{
    "2007-07-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "269810": [
                        "IA - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.377\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nFixa o valor mensal da bolsa concedida aos estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os arts. 8o, V, e 37, ambos da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e o art. 49, § 3o, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o valor mensal da bolsa concedida aos estagiários do Ministério Público que cumprirem jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nParágrafo único - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria. \r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 1.138, de 15 de abril de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 269810"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "269811": [
                            "IA - Atos",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nLota o servidor MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1273, na Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora ADELAIDE BURATTO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1322, da Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00082508 (Impugnante: VIVO S/A. - Assunto: Impugnação do edital do Pregão Presencial nº 013/2007) - Acolho a impugnação. Adio, em conseqüência, a licitação nos termos de aviso a ser publicado.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00081834 (Impugnante: TNL PCS S/A. - Assunto: Impugnação do edital do Pregão Presencial nº 013/2007) - Rejeito a impugnação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00081221 (Impugnante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Assunto: Impugnação do edital do Pregão Presencial nº 013/2007) - Acolho a impugnação.\r\n\r\nId: 269811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "269812": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.800.142316-5, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00056652).\r\n\r\nId: 269812"
                    ],
                    "269813": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00019923\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADRIANO JM DE BRITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro localizadas na Zona Oeste da Capital e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.920,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00019923\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro localizadas no Centro da cidade a bairros adjacentes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.680,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 25.07.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00018901\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.749,99.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.07.2007\r\n\r\nId: 269813"
                    ],
                    "269814": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nId: 269814"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "269815": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 269815"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "269816": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 269816"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "269817": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral.\r\n\r\nDia 27 de julho de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 30 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado\r\n\r\nna Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 05 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 05 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 269817"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "268433": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 97/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.959-4/2003 - PROMOÇÃO/OUTROS/EMATER-EMP. ASSIST. TECN. E EXT. RURAL RJ/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON WILSON SALOMÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.622-0/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.389-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALOÍZIO FONTES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.873-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA e por LUIZ OCTÁVIO REGO VAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.444-0/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ OCTÁVIO REGO VAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.538-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.624-3/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. APÓS. PENS. DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.350-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO DA SILVA e por CARMINDA AMÉLIA TEREZINHA CARVALHO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.894-5/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por ABRAHÃO NICOLAU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.261-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/IPEM - INST. PESOS E MEDIDAS RJ/Recurso de Revisão interposto por SERGIO DE MELLO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.744-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.795-3/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.944-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a NERESGTON RIBEIRO MENDES NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.946-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a JANE ROSANE VIANA BERAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.108-1/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.682-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a VANOR BREDER PACHECO.\r\n\r\nId: 268433"
                    ],
                    "268434": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 98/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.262-0/2000 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADM. E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por NILSON DUTRA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.034-0/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO LUIZ CARVALHO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.854-1/2005 - PENSÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por EDALMO BERRIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.351-6/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por ANDREYA LEMOS FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.143-0/2003 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS AURÉLIO CORREA DE LIMA.\r\n\r\nId: 268434"
                    ],
                    "268432": [
                        "IB - Aviso",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203776-2/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n22918/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\nId: 268432"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "269707": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.053 - Exonera FABIO ANDRADE FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2076/0-3, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CPG, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.054 - Exonera SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1983/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CPG, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.055 - Exonera LUIS CARLOS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2922/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CPG, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.056 - Exonera MARCELO MOTA DA SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/3121/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CPG, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.057 - Exonera FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2827/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CPG, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Andrade Filho, matr. 02/2076/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.058 - Nomeia PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3673/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fabio de Almeida dos Santos, matr. 02/2827/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.059 - Exonera OSNIR ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2706/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CPG, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Severino Raymundo de Lucena Neto, matr. 02/1983/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.060 - Nomeia CRISTIANA CARVALHO SAIEG, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2390/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Osnir Alves de Oliveira, matr. 02/2706/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.061 - Nomeia OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3035/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luis Carlos da Costa, matr. 02/2922/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.062 - Nomeia NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3688/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente,DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Mota da Silva, matr. 02/3121/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.063 - Designa PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3673/0-6, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº15.049, de 15.07.2004.\r\n\r\nId: 269707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "269660": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.422-9/2007 - ANULO a fase externa do Pregão Presencial nº 26/2007, tendo em vista os fatos que motivaram a impossibilidade da participação da empresa Chase Importação e Exportação no certame.\r\n\r\nId: 269660"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "268410": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.782-7/2007\r\n\r\nDIA: 08/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÍDIAS TIPO CD-R E ENVELOPES PARA CD\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.160,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 268410"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "269805": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 24/2007)\r\n\r\nREVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 30 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 24/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que “REVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAtravés deste projeto, pretende-se extinguir a obrigatoriedade de que os Fiscais de Rendas recém ingressados na carreira sejam lotados em unidades fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pelo prazo mínimo de três anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nTal exigência já não se faz necessária nos dias atuais, eis que a demanda por fiscalização nestas regiões vem sendo plenamente satisfeita pelas “Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior”, as quais atuam em todo o Estado, segundo prevê o Decreto nº 40.613/2007, que trata da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDemais disso, impende ressaltar que o interesse público em uma fiscalização efetiva será mais bem atendido mediante a atribuição de competência discricionária às autoridades administrativas, aptas a designar os fiscais exclusivamente por critérios de conveniência e oportunidade. Isso porque estes órgãos detêm a imprescindível capacitação técnica para avaliar eventuais casos de escassez de agentes em cada localidade, relacionando os cargos vagos e existentes nas respectivas unidades.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam criados, no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 165 (cento e sessenta e cinco) cargos de provimento em comissão de direção e assistência intermediárias, símbolo DAÍ-6.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos a que se refere o caput deste artigo ficam criados pela transformação dos cargos constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nINDICE\r\n\r\n02 Analistas O&M\r\n\r\n2000\r\n\r\n05 Analistas O&M\r\n\r\n1900\r\n\r\n03 Artífices de Eletricidade\r\n\r\n1100\r\n\r\n01 Artífice de Mecânica\r\n\r\n1100\r\n\r\n02 Ascensoristas\r\n\r\n1200\r\n\r\n03 Copeiros\r\n\r\n900\r\n\r\n01 Cozinheiro\r\n\r\n900\r\n\r\n01 Desenhista\r\n\r\n1200\r\n\r\n04 Garçons\r\n\r\n900\r\n\r\n02 Técnicos de Documentação Processual\r\n\r\n2000\r\n\r\n31 Motoristas\r\n\r\n1000\r\n\r\n01 Técnico de Laboratório do Quadro da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\n1100\r\n\r\n01 Técnico de Comunicação Social\r\n\r\n2000\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 25 de junho de 2007, que “dispõe sobre a criação de 165 (cento e sessenta e cinco) cargos de provimento em comissão no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO Projeto de Lei em anexo cria 165 cargos de provimento em comissão de direção e assistência intermediária, símbolo DAI-6, por transformação dos cargos de provimento efetivo, extintos pela Resolução nº. 03/2001, do E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFoi proposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.778, junto ao Supremo Tribunal Federal, em face da Resolução nº. 03/2001, questionando a criação dos citados cargos, mediante a transformação de cargos de provimento efetivo.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência da ADIN importaria na imediata exoneração de todos os servidores ocupantes dos mencionados cargos, considerando que estes deixariam de existir, trazendo conseqüências a um quadro fático já consolidado, o que faz premente a aprovação do Projeto ora apresentado.\r\n\r\nRessalte-se que, uma vez aprovado o Projeto e transformado em Lei, será expressamente revogada a Resolução nº. 03/2001, acarretando a perda do objeto da Ação de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCabe esclarecer que a proposta em tela não apresenta qualquer aumento de despesa, conforme o estudo de impacto orçamentário apresentado em anexo, em cumprimento ao Ato Normativo nº. 01/99, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle dessa Assembléia Legislativa.\r\n\r\nAnte a relevância da matéria, solicito regime de urgência para tramitação do Projeto. \r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 25/2007)\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS Nº 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de excluir as alíneas “b” e “c” do inciso III de seu art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 25/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS Nº 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989”.\r\n\r\nA alteração ora proposta tem por objetivo excluir as alíneas “b” e “c” do inciso III do artigo 2º daquele Diploma Legal, que “dispõe sobre as condições de uso do Estádio Mário Filho (...)”, restringindo, desta forma, a distribuição da renda líquida à SUDERJ e à entidade patrocinadora da competição, revogando,assim, privilégios até então concedidos a determinadas entidades de classe em detrimento de outras.\r\n\r\nNa verdade, nada justifica a distribuição de parcela da renda líquida das competições realizadas no Estádio Mário Filho à Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil, à Associação de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro - ACERJ, à Associação de Cronistas Desportivos de Niterói e à Fundação de Garantia dos Atletas Profissionais - FUGAP, sem que se verifique a existência de entidades semelhantes que também poderiam ser beneficiadas por esta medida. \r\n\r\nDiante do exposto, certo de que contarei com a indispensável colaboração dos Senhores Deputados, ao tempo em que renovo a Vossas Excelências protestos de elevado apreço e distinta consideração, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2252 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RENATA PINTO BORGES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2253 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PRISCILA SOUZA DOS SANTOS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2254 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PRISCILA DA SILVA BEZERRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2255 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PABLIA DA SILVA MARTINS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2256 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NEIDE MARIA DE SOUZA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2257 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NEIDA MARIA DE ARAUJO REIS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2258 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NÁDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2259 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MONIQUE PATRICIO DE ARAUJO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2260 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MONIQUE LEAL DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2261 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILZA DO AMARAL PEREIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 269805"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "269806": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 750/2003, QUE “INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI Nº 4151/2003 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em comento pretende incluir as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, entre aquelas abrangidas pela Lei nº 4.151/2003, que instituiu o sistema de cotas para ingressos nos seus cursos.\r\n\r\nA presente proposta legislativa foi inaugurada em 04 de setembro de 2003, recebendo parecer pela Constitucionalidade com emendas da Comissão de Constituição e Justiça, em 03 de novembro de 2003, e Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça pelas Comissões de Educação e Cultura, Servidores Públicos e Segurança Pública.\r\n\r\nConsta, ainda, consulta à extinta Secretaria de Estado de Defesa Civil e à Secretaria de Segurança Pública, para fins de emissão de parecer técnico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante a relevância da proposição, bem como os pareceres já firmados, observo que a Lei nº 4.151/2003, cujo texto original foi alterado pela Lei nº 4.680/2005, já prevê a aplicação do sistema de cotas para ingresso nos cursos de todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 6º, acrescido à referida Lei nº 4.151/2003 pela Lei nº 4.680/2005: “Art. 6 º - As disposições desta lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDesta forma, as escolas que ora se objetiva incluir, que são instituições de ensino superior, já o foram, por força da alteração supramencionada, devendo a implantação desse método nestas instituições ser realizado por ato de Poder Executivo.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ÀLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto Favorável da Deputada Inês Pandeló, ao Projeto de Lei nº 750/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, PRESIDENTE; INÊS PANDELÓ (Favorável), Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nId: 269806"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "269807": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3705/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15537/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 411.181-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.07.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 515/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15543/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MANOEL AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 306.807-9, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 516/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15544/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MANOEL AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 306.807-9, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Nielsen da Silva Melo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 517/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15545/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALBERTO ARAUJO NETO, matrícula nº 306.953-1, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Manoel Azevedo da Silva.\r\n\r\nId: 269807"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "269716": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 43.145.945/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33205493481\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2007: Aos doze (12) dias do mês de julho de 2007, às 11 (onze) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8 - 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia, a totalidade dos sócios quotistas do capital social de INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA.. Dispensada a convocação para esta Assembléia nos termos do Art. 1.072, parágrafo 2º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia Tresmar Participações e Administração S.A., na pessoa de sua Diretora Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, que convidou o sócio Livaldo Aguiar dos Santos, para Secretário, ficando assim, constituída a Mesa. Em seguida foi tomada a seguinte deliberação: (i) após a tomada de contas dos administradores, aprovar, à unanimidade pelos sócios, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Resultados relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos sócios presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta Assembléia, Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Ass: Tresmar Participações e Administração S.A.; Oceanus Agência Marítima S.A.; Livaldo Aguiar dos Santos. p/ TRESMAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. - Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares - Presidente; Livaldo Aguiar dos Santos - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001716356 em 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269716. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "269634": [
                    "V - Ata",
                    "BÚZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ /MF 31.093.792/0001-10\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n“Búzios Palace Hotéis e Turismo S/A. CNPJ/MF 31.093.792/0001-10. Assembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Pelo presente Edital ficam convidados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 09:00 horas do dia 10 de agosto do corrente ano na sede social da empresa, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, para, de acordo com o estatuto social, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir a demonstração financeira relativa ao exercício de 2006; b) Aprovar a destinação do resultado do referido exercício; c) Transferir a matriz inscrita no CNPJ sob o número 31.093.792/0001-10 situada Rua Figueiredo Magalhães nº 286 Cobertura 03 parte - Copacabana - Rio de Janeiro - CEP 22.031-010, para a Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150; d) Extinguir a filial inscrita no CNPJ 31.093.792/0002-09, situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, no endereço acima discriminado, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para realização da Assembléia. Armação de Búzios, 23 de julho de 2007. Mário Hamilton Priolli - Diretor Presidente.”\r\n\r\nId: 269634. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "269598": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA \r\n\r\nCNPJ 33.055.351/0001-59\r\n\r\nNIRE 3333071334\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA em 11/06/2007. Resumo da Ata. Data, local: Em 11/06/2007 às 10h, na rua Pedro Alves 307, sala 402, Sto Cristo, Rio. Convocação, Quorum, Mesa: Convocação por correspondência especial. Presentes os quatro e únicos acionistas detentores de cem por cento do capital social. Mesa: Silvia Marques Drumond Poyares presidindo e Humberto Esteves Marques como secretário. Aprovações e Decisões: Todas foram tomadas por unanimidade e sem ressalvas. Foram aprovadas: Demonstrações Financeiras e Distribuição de resultados: a) As demonstrações financeiras, publicadas nos jornais Diário Oficial RJ e Diário Comercial em 04/06/2007. b) A seguinte distribuição do resultado do exercício conforme estabelecido na legislação e no estatuto da sociedade: R$ 61.243,00 para a Reserva Legal, R$ 69.817,00 para Reserva Estatutária c) A manutenção do saldo restante como Lucros Acumulados. d) O pagamento aos acionistas de juros sobre o capital no valor de R$ 294.118,00. Aumento de capital: Aumento de R$ 2.025.009,00 (dois milhões, vinte e cinco mil e nove reais) para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) com o aproveitamento das seguintes reservas: de capital R$ 82.329,00, Legal R$ 61.243,00, Estatutária R$ 69.817,00 e mais R$ 761.602,00 de Lucros Acumulados. Alteração do Estatuto - Aprovada nova redação do artigo 2º do estatuto que passa a ser: Art. 2º - O capital é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), divididos em 100.000 (cem mil) ações todas ordinárias. Participação acionária: As 3.571 ações novas, foram distribuídas entre os quatro únicos acionistas de forma a manter a mesma participação acionária, ficando Silvia Marques Drumond Poyares e Humberto Esteves Marques, cada um, com 30.000 ações (trinta mil) e Maria Helena Esteves Martins e Regina Maura Marques Ribas, cada uma, com 20.000 ações (vinte mil). Encerramento e Ata: - Ata lavrada, lida e aprovada por unanimidade e sem ressalvas antes do encerramento. Assinada por todos os quatro e únicos acionistas. Humberto Esteves Marques - secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1714501 e data de 17/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269598. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "269097": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/06/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 26/06/2007, às 10:00 horas, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para a contratação de fiança bancária com o Banco HSBC Bank Brasil S/A, no valor de R$ 120.500.000,00. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. Gabriel Stoliar. 6. Deliberações: 6.1. Os Conselheiros aprovam, neste ato, nos termos do artigo 18, “p” do Estatuto Social e conforme proposta da Diretoria, a contratação pela Companhia de fiança bancária no valor de R$ 120.500.000,00 junto ao Banco HSBC Bank Brasil S/A, pelo período de 02/07/2007 até 31/12/2009, como garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela Companhia conforme inciso VI, do artigo 3º da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 129, de 20/06/2007, para implantação da Central Geradora Termelétrica denominada UTE do Atlântico, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. Gabriel Stoliar, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 26/06/2007. Autenticação Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio.Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente; Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Elen Marques Souto - OAB/RJ nº 73.109. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 1714992 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 269097. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "269702": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 71\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de Julho de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º, do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço de 02 (dois) escritórios de obras da Sociedade: 01) de: Rua das Orquídeas, nº 704, Conjunto Mirassol, Bairro Capim Macio, Cidade de Natal, Estado de Rio Grande do Norte, para: Rua Maranhão, nº 243-A, Bairro Neópolis, Cidade de Natal, Estado de Rio Grande do Norte, CEP. 59.080-610. 02) de: Rua José Calazans, nº 97, Grupo 201, Bairro Centro, Cidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, CEP. 57.240-000, para: Avenida Deputado Humberto Mendes, nº 796, sala 44, Centro Empresarial Wall Street, Bairro Poço, Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP. 57.020-580. - O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1717459 em 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269702. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "268517": [
                    "V - Ata",
                    "FABRICA DE RENDAS ARP S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.111.139/0001-61\r\n\r\nNIRE N° 33300092960\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2007 - 01. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 04 de julho de 2007, na sede da sociedade, na Av. Conselheiro Julius Arp, 80, Centro, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 03. Mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. 04. Ordem do Dia: 4.1 - Aumento do capital social da Companhia. 05. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 - Os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, aumentar o capital social da Companhia em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), mediante a emissão de 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, passando o capital social integralizado da Companhia a ser de R$ 14.340.965,94 (quatorze milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), dividido em 3.790.645 (três milhões, setecentas e noventa mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações, sendo 3.789,805 (três milhões, setecentas e oitenta e nove mil, oitocentas e cinco) ações ordinárias e 840 (oitocentas e quarenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. As novas ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Anna Christina Arp Coimbra Bueno, conforme boletim de subscrição em anexo, por meio da capitalização do crédito detido contra a sociedade, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Assim, tendo em vista o aumento de capital acima deliberado, caput do art. 5° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5° - O capital social, todo ele realizado, é de R$ 14.340.965,94 (quatorze milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), dividido em 3.790.645 (três milhões, setecentas e nove mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações, sendo 3.789.805 (três milhões, setecentas e oitenta e nove mil, oitocentas e cinco) ações ordinárias e 840 (oitocentas e quarenta) ações preferências sem direito a voto, com as vantagens estabelecidas neste estatuto, todas sem valor nominal”. O acionista Jeronymo Coimbra Bueno Filho renunciou ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações. 5.2 - Por fim, deliberarem os acionistas lavrar a presente ata na forma sumária nos termos do parágrafo 1°, do artigo 130, da Lei n° 6.404/76. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 04 de julho de 2007. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho; Acionistas: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Registrada na Jucerja sob n°1712505 em 10/07/2007.\r\n\r\nId: 268517. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "269600": [
                    "V - Ata",
                    "GEPATRISA GERENCIADORA DE PATRIMÔNIO S/A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA INTITULADA GEPATRISA GERENCIADORA DE PATRIMÔNIO S/A, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007: Às 10:00 horas do dia onze de junho do ano de 2007, na sede da sociedade, à Rua Uruguaiana nº 39 - 23º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP - 20050-093, reuniram-se em assembléia geral extraordinária, Songekon S/A, CNPJ nº 00.796.732/0001-30, sediada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Rua Pau Marfim nº 80, Anil, RJ, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sonia Maria Felipe Khoury, brasileira, separada judicialmente, comerciante, portadora da carteira de identidade n.º 2898532- I.F.P. e CPF nº 033.935.957-92, residente e domiciliada na Av. Edson Passos 4575 ap. 301, Alto da Boa Vista, RJ, CEP 20531-077 e Jubilee S/A, CNPJ nº 04.158.389/0001-59, sediada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Rua Aperana nº 10 ap. 102, Leblon-RJ, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Alberto Georges Khoury Junior, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10.380.931-5- IFP e CPF nº 012.212.897-48, residente e domiciliado na Estrada da Gávea Pequena nº 1080, Alto da Boa Vista, RJ CEP 20.531-420. Assumiu a presidência o Sr. Alberto Georges Khoury Junior, que convidou a mim, Marcelo Ferreira Bastos, portador da carteira de identidade nº 5978/O-7 CRC - RJ e CPF 002.143.297-04, para secretariar os trabalhos. Pedindo a palavra o Sr. Presidente, propôs a constituição da sociedade anônima Gepatrisa Gerenciadora de Patrimônio S/A, que terá sua sede à Rua Uruguaiana nº 39 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP - 20050-093, sendo esta proposta unanimemente aprovada e decidindo-se também que o capital da sociedade anônima será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dividido em 20.000 (vinte mil), ações ordinárias e nominativas sem valor nominal, subscritas na exata proporção do valor das respectivas Ações, assim distribuídas: Acionista: Songekon S.A., nº de Ações 10.000 - Capital Social R$ 10.000,00; Acionista: Jubilee S.A.- nº de Ações 10.000 - Capital Social R$ 10.000,00: Totais: nº de Ações 20.000 - Capital Social R$ 20.000,00. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou a eleição dos membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, sendo eleitos os seguintes senhores: Para Diretor Presidente foi eleito o Sr. Alberto Georges Khoury Junior, já qualificado anteriormente e para Diretor Vice Presidente o Sr. William Georges Khoury Sobrinho, portador da carteira de identidade nº 09669635-6 e CPF 012.214.587-95, residente a Rua Albano de Carvalho 301 ap. 302 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - CEP - 22795-380. Todos os demais cargos de Diretores e Conselho Fiscal ficarão vagos até posterior deliberação. Foram fixados ainda em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os honorários mensais dos administradores, a serem repartidos entre os mesmos, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Os acionistas presentes, representando a totalidade de seu Capital Social, resolvem aprovar os Estatutos sociais da sociedade, que transcritos no final deste documento, ficam fazendo parte integrante da ata. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos da reunião, datilografando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, vai por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2007. Songekon S/A , Jubilee S/A, Marcelo Ferreira Bastos. Secretário. JUCERJA NIRE: 33.3.0028274-2 em 10.07.2007. ESTATUTOS SOCIAIS - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A Gepatrisa Gerenciadora de Patrimônio S.A. é uma sociedade anônima, que se rege por este estatuto social e pelas leis e usos do comércio. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: fomento de empreendimentos comerciais e industriais; serviços de assessoria técnica administrativa; serviços de análise e programação de sistemas para processamento de dados, compra venda e aluguéis de máquinas e equipamentos industriais, aquisição de títulos creditícios e participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou cotista. § Único - a sociedade poderá participar, no Brasil ou no exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços e exploração de quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedados por lei. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a Rua Uruguaiana nº 39 - 23º andar, Centro - CEP 20.500-093. A Companhia poderá, mediante deliberação da diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social da sociedade é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações, sem valor nominal, todas nominativas e ordinárias, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país e assim distribuído entre os acionistas: Descrição da Composição Total do Capital Social Integralizado: Acionista: Songekon S.A. - Ações 10.000 - Capital R$ 10.000,00 - % 50,00: Acionista: Jubilee S.A. - Ações 10.000 - Capital R$ 10.000,00 - % 50,00: Totais: Ações 20.000 - Capital R$ 20.000,00 - % 100,00. § Único - O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, serão iguais ao valor patrimonial contábil das ações com base em balanço levantado, respeitados os prazos legais. Artigo 6º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos e provisoriamente, cautelas representativas das ações. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Acordos de Acionistas - Artigo 8º - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, bem como as condições para ingresso de herdeiros de acionistas no quadro de Direção e/ou de empregados da Companhia, benefícios vitalícios para Administradores e/ou pessoas por eles designadas, serão sempre observados pela Companhia. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 9º - A Assembléia Geral é órgão deliberado da Companhia e reunir-se-á: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único - Preside a Assembléia Geral o acionista que for aclamado pelos presentes, o qual escolherá o Secretário da Mesa. Artigo 10 - Poderá o acionista fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procuradores legalmente habilitados. Capítulo V - Diretoria - Artigo 11 - A sociedade será administrada por uma diretoria composta por: Diretor-Presidente; Diretor Vice-Presidente; Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, acionistas ou não, residentes no país, eleitos em Assembléia Geral pelo período de três anos, sendo permitida a reeleição. § Único -Ressalvado o número legal, os cargos da diretoria poderão deixar de ser preenchidos ou exercidos cumulativamente, porém sem remuneração acumulada. Artigo 12 - A sociedade será representada, em juízo ou fora dele, pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente, isoladamente, os quais responderão pelos excessos praticados, dispensados porém, da prestação de caução. Artigo 13 - A sociedade poderá, com autorização da Assembléia Geral, dar fiança, avais ou gravames em favor de terceiros; adquirir ou vender participações em outras sociedades; alienar ou onerar bens imóveis. Artigo 14 - Compete ao Diretor-Presidente ou ao Diretor Vice-Presidente, em conjunto ou isoladamente, emitir cheques e notas promissórias; dar aceites em duplicatas e letras de câmbio; assinar contratos e escrituras de qualquer natureza; alienar ou gravar qualquer bem do ativo fixo; assinar procurações os quais deverão ter fins específicos e prazo não superior a um ano, com exceção dos mandatos judiciais, cuja vigência será igual a da ação. Artigo 15 - Qualquer diretor, isoladamente, poderá emitir duplicatas, endossar cheques, duplicatas, notas promissórias ou títulos cambiais, cujo produto se destine a crédito exclusivo da sociedade; sacar letras de câmbio, assinar borderôs, receber quantias, passar recibos e dar quitação dos recebimentos; assinar documentos de interesse social, solicitar saldo bancário; admitir e demitir funcionários. Artigo 16 - Nos eventuais impedimentos, até noventa dias, de um diretor, outro o substitui por deliberação da Diretoria. Artigo 17 - Em caso de vaga na Diretoria, será convocada extraordinariamente a Assembléia Geral para preenchimento do cargo na forma da lei. O Diretor será considerado empossado no cargo na data da sua eleição. § único - É vedado ao diretor manter débito na sociedade e praticar atos que a envolvam em obrigações ou negócios estranhos a seus objetivos. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Artigo 18 - O Conselho Fiscal, não permanente, será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos em Assembléia Geral, que determinará o seu funcionamento até a primeira Assembléia Geral Ordinária, após sua instalação. Capítulo VII - Exercício Social - Artigo 19 - O exercício social coincidirá com o ano civil. No fim de cada exercício social será levantado o Balanço Geral e Apuração dos Resultados. Dos lucros apurados serão deduzidos cinco por cento para o Fundo de Reserva Legal, até o limite de vinte por cento do Capital Social e o destino do restante será dado pela Assembléia Geral. § Único - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria nos limites da lei. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. O presente Estatuto é parte integrante da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 11 de Junho de 2007. Songekon S/A, Jubilee S/A - Marcelo Ferreira Bastos. Secretário.\r\n\r\nId: 269600. Valor: R$ 5302,64"
                ],
                "269671": [
                    "V - Ata",
                    "METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 30.460.539/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33. 300.112.596\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Lavrada em Forma Sumária. Data: 09/07/2007. Local e Hora: Sede Social, na Av. Almirante Barroso, 54 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, §4º da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/01. Mesa: Presidente Francisco José Wlasek. Secretário: Orlando Pedrosa Hardman Júnior. Ordem do Dia: (1) assunção, consolidação e reescalonamento das dívidas decorrentes dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nºs 93.2.457.3.1; 95.2.465.3.1; 96.2.128.3.1; 96.2.128.3.2; 00.2.102.3.1 e 00.2.102.3.2, pela Empresa de Navegação Elcano S.A., todos celebrados entre o BNDES e a Metalnave S.A. Comércio e Indústria, conforme Decisão de Diretoria BNDES nº 294/07, de 19/04/2007 e suas posteriores modificações. (2) reescalonamento da dívida decorrente do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 00.2.102.3.3, no valor de R$ 70.095.590,46 (setenta milhões, noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), apurado pelo Departamento de Cobrança da Área Financeira - AF/DECOB, na data-base de 15/01/2007, a ser pago conforme Decisão de Diretoria 296/07, de 19/04/2007, e suas posteriores modificações. Deliberações: Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os assuntos da Ordem do Dia, sendo todos aprovados por unanimidade, a saber: (1) assunção, consolidação e reescalonamento das dívidas decorrente dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nºs 93.2.457.3.1; 95.2.465.3.1; 96.2.128.3.1; 96.2.128.3.2; 00.2.102.3.1 e 00.2.102.3.2, pela Empresa de Navegação Elcano S.A., todos celebrados entre o BNDES e a Metalnave S.A. Comércio e Indústria, conforme Decisão de Diretoria BNDES n° 294/07, de 19/04/2007 e posteriores modificações; (2) reescalonamento da dívida decorrente do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 00.2.102.3.3, no valor de R$ 70.095.590,46 (setenta milhões, noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), apurado pelo Departamento de Cobrança da Área Financeira - AF/DECOB, na data-base de 15/01/2007, a ser pago conforme Decisão de Diretoria 296/07, de 19/04/2007, e suas posteriores modificações. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei 6404/76, em seu artigo 130, §1º, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias digitadas por meio eletrônico e autenticadas para os fins legais. Assinaturas: Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário; Francisco José Wlasek e Gladys Barbosa Petereit - Acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedroswa Hardman Júnior - Secretário. Jucerja nº 00001714004, datada de 16/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269671. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "269631": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30.03.2007. Data, Hora e Local: 30 de março de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. MESA DIRETORA: Presidente: Dr. Federico Baroglio. Secretária: Sandra F. Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” dos dias 20, 21 e 22 todos de março de 2007. Por força do que dispõe o art. 133, § 5º, da Lei 6.404/76, não foram publicados os anúncios referidos no caput desse art. 133. ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2006; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2006, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2007 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Relatório da Diretoria, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras, Avaliação Atuarial e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006, publicados no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” do dia 28 de fevereiro de 2007. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos arts. 9º, letra a e 19, § 1º do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Deliberar, conforme itens 1 e 2 da Ordem do Dia sobre o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação do lucro líquido, inclusive distribuição de dividendos relativo ao exercício findo em 31.12.2006: De acordo com o art. 20, letra a do Estatuto Social, foram submetidos a exame, discussão, e aprovação, o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a Avaliação Atuarial, relativos ao exercício findo em 31.12.2006, os quais foram aprovados por unanimidade. A Assembléia decidiu aprovar e destinar os resultados apurados no balanço do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. O prejuízo registrado no exercício, no valor de R$ 5.736.545,57 (cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), foi acrescido ao saldo atualizado da Conta de Prejuízos Acumulados dos exercícios anteriores, no montante de R$ 53.326.724,38 (cinqüenta e três milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos). A Conta de Prejuízos Acumulados encerrou o exercício com o saldo de R$ 59.063.269,95 (cinqüenta e nove milhões, sessenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Em razão dos prejuízos acumulados, não houve distribuição de dividendos. 2. Eleger a Diretoria para o exercício de 2007 e fixar seus honorários, consoante o item 3 da Ordem do Dia: Em consonância com o que dispõem os arts. 8º, parágrafo único e 20, letra c do Estatuto Social, a Assembléia deliberou, à unanimidade de votos, eleger os Membros da Diretoria para o exercício de 2007, que preenchem todas as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05, bem como, de acordo com a redação dos arts. 9º e 20 do Estatuto Social e legislação em vigor, aprovar as atribuições e responsabilidades de suas respectivas funções, conforme proposta apresentada pelo Diretor-Presidente, sem prejuízo das demais responsabilidades estatutárias pertinentes aos cargos. 2.1. São reeleitos: Diretor Presidente: FEDERICO BAROGLIO, italiano, separado judicialmente, segurador, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V250986-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade pela direção geral da Companhia. Diretor Vice-Presidente: EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.633-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.155.577-87, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade direta pelas Áreas: Jurídica; Tecnologia; Administrativa/Financeira (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar; bem como Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Circular SUSEP nº 322/06. Diretor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SANCHES, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 03.702.861-0, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 382.060.807-91, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade direta pela área de Controladoria; Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/2004); Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circulares SUSEP nº 234/03 e 327/06); e Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 118/04). Diretor: MARCO ANDRÉ GUIMARÃES CARVALHO, brasileiro, separado judicialmente, segurador, portador da carteira de identidade nº 04.514.639-6, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 505.868.077-72, com endereço na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Função: Responsabilidade direta pelas seguintes áreas: Comercial; Marketing; Técnica de Seguros (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/05 e regulamentação complementar) e Diretor responsável pelo cumprimento do disposto no art. 3º da Circular SUSEP nº 317/06. 2.2. O Sr. Presidente aproveitou a ocasião para agradecer ao Sr. José Osvaldo de Miranda, que deixou de ser reconduzido ao cargo de Diretor que ocupava, pelos serviços prestados ao longo de vinte e três anos na Generali do Brasil. O Sr. Presidente registrou, ainda, os relevantes serviços por ele prestados à Generali e ao Mercado Segurador, pelo que apresentou ao Sr. Miranda, os melhores agradecimentos por sua valiosa contribuição e os votos de pleno êxito nesta nova etapa de sua vida. A posse dos Diretores ora eleitos fica condicionada à prévia homologação desta deliberação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2.3. A Assembléia decidiu fixar a remuneração global mensal dos Órgãos da Administração em até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser rateada posteriormente entre seus Membros, como faculta o art. 20, I, letra d, do Estatuto Social. Essa verba poderá ser reajustada com base na variação do Índice Geral de Preços, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, toda vez que tal índice alcançar, inclusive cumulativamente, percentual superior a 20% (vinte por cento), sendo o reajuste aplicável no primeiro dia do mês imediatamente seguinte. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Em prosseguimento o Sr. Presidente da Assembléia declara que não foi instalado o Conselho Fiscal por não ser de caráter permanente e nem ter havido requerimento nesse sentido por quaisquer dos Srs. Acionistas. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. (p.p. Transocean do Brasil Participações S.A. - Sr. Federico Baroglio, p.p. Genpar Empreendimentos e Participações S.A - Sr. Federico Baroglio; p.p Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto). Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia. SANDRA F. WAGNER KIEFER - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/07/2007, e o registro sob o número 00001715429 e data de 19/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269631. Valor: R$ 4497,01"
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                "269594": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.058.355/0001-90\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 04/07/2007, às 14hs, na sede social à Av. das Américas/500, bl. 14, salas 207/208, Barra da Tijuca-RJ. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente-Ronald William Gordon Miles, britânico, natural do Chile, casado, administrador de empresas, identidade W 354276-2, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 942.973.638-87, residente à Av. Vieira Souto, 680/501, Ipanema-RJ, e como Secretário-Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 81-1-00482-2-D, CREA/RJ, CPF 595.166.407-10, residente à Rua Sambaíba/254, cobertura, Leblon-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em Assembléia Geral Extraordinária: I-Aumento do capital social no montante de R$ 22.084.622,94 através da capitalização de lucros acumulados, sem a modificação do número de ações (conforme o art. 169 da Lei 6.404/76) e, em decorrência do aumento, modificação do art. 5º do Estatuto Social. II-Em ato contínuo ao aumento do capital social, incorporação da totalidade das ações da Sociedade por Participações e Empreendimentos Staldzene S.A., sociedade anônima, com sede à Av. das Américas/500, bl. 14, sala 207-parte, Barra da Tijuca-RJ, CNPJ 08.040.272/0001-27, com seu ato constitutivo arquivado na JU CERJA sob o NIRE 33.3.0027858-3, doravante denominada “Staldzene”. III-Ratificação da designação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/S, com sede à Av. Rio Branco, 181/18º andar, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 28.005.734/0001-82, CRC/RJ 1.144, para avaliação das ações de emissão da Sociedade a serem incorporadas. IV-Aprovação do laudo de avaliação preparado pela referida empresa especializada. V-Aprovação do Protocolo e Justificação, o qual estabelece os termos e condições da incorporação de ações. Em Assembléia Geral Ordinária: I-Em ato contínuo à incorporação de ações, distribuição de dividendos no valor total de R$ 5.000.000,00. Deliberações: Os acionistas, por decisão unânime: Em Assembléia Geral Extraordinária: I-Aprovaram o aumento do capital social no montante de R$ 22.084.622,94 através da capitalização de lucros acu mulados sem a emissão de novas ações (conforme o art. 169 da Lei 6.404/76) e, em conseqüência, aprovaram a modificação do art. 5º caput do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O Capital da Sociedade é de R$ 34.847.455,43 representados por 9.769.434.432 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” II-Em ato contínuo ao aumento do capital social, aprovaram a incorporação da totalidade das ações da Sociedade pela Staldzene, tornando-se a Sociedade subsidiária integral desta. III-Aprovaram a ratificação da designação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/S, acima qualificada, para avaliação das ações de emissão da Sociedade a serem incorporadas. IV-Aprovaram o laudo de avaliação preparado pela referida empresa especializada, que segue anexo a esta Ata. V-Aprovaram o Protocolo e Justificação, o qual estabelece os termos e condições da incorporação de ações e que segue anexo a esta Ata. Em Assembléia Geral Ordinária: I-Em ato contínuo à incorporação de ações, aprovaram a distribuição de dividendos à única acionista Staldzene no valor total de R$ 5.000.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretário. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Acionistas presentes: Nacht Participações S.A., representada por Andrés Cristian Nacht; Haroldo Miller Júnior; Nadira Demier; Erik Wright Barstad; Valdinei Vaz da Silva; Roberto Carmelo de Oliveira, J.I. (Jeroboam Investiments) Limited, representada por Elio Demier, Ricardo Montalvão Vieira de Carvalho, Diego Jorge Bush, Ronald William Gordon Miles, Andrés Cristian Nacht, Frederico Átila Silva Neves, Adyval Sodré Filho e Rafael Vazquez Tagliero. Ronald William Gordon Miles-Presidente e acionista; Frederico Átila Silva Neves-Secretário e acionista. Arquivada na JUCERJA nº 1712020 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 09/07/2007, às 9hs, na sede social à Av. das Américas/500, bl. 14, salas 207/208, Barra da Tijuca/RJ. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente-Ronald William Gordon Miles, britânico, natural do Chile, casado, administrador de empresas, identidade W354276-2, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 942.973.638-87, residente à Av. Vieira Souto, 680/501, Ipanema-RJ, e como Secretário-Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade 81-1-00482-2-D-CREA/RJ, CPF 595.166.407-10, residente à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I-Modificação do estatuto social e ratificação de sua redação final consolida; II-Aumento do capital social no montante de R$ 20.000.000,00, a ser integralizado em moeda corrente nacional por novos acionistas, com a emissão de 1.662.599.460 ações preferenciais Classe A; III-Aprovação da emissão dos Bônus de Subscrição; IV-Destituição dos atuais membros do Conselho de Administração: Ronald William Gordon Miles, acima qualificado, e Haroldo Miller Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Getúlio das Neves, 17/501, Jardim Botânico-RJ, identidade 015.368.57-4-IFP/RJ, CPF 005.412.657-68. V-Aprovação de Ronald William Gordon Miles, acima qualificado, como suplente dos Conselheiros (i) Diego Jorge Bush, argentino, casado, economista, residente na Rua Peixoto Gomide, 2022/11, São Paulo-SP, identidade W128971-X, expedida pela SE/DPMAF/DPF, CPF 060.903.038-87; (ii) Andrés Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca-RJ, identidade W520085-X expedida pela SE/DPMAF/DPF, CPF 098.921.337-49 e (iii) Elio Demier, brasileiro, casado, publicitário, residente na Rua Poty Medeiros, 55, Barra da Tijuca-RJ, identidade 81.034.346-7-IFP/RJ, CPF 260.066.507-20. VI-Eleição, em substituição aos membros destituídos, de novos membros do Conselho de Administração indicados pelos novos acionistas. VII-Aprovação da fiança prestada pela Companhia, conforme Cláusula 8.1.3.4 do Acordo de Acionistas celebrado entre Península Fundo de Investimento em Participações, Natexis Mercosul Fund, Participações e Empreendimentos Staldzene S.A. e outros, em 09/07/2007. Deliberações: Os acionistas, por decisão unânime: I-Aprovaram as modificações do estatuto social e ratificaram a redação final modificada, que compõe o Anexo I desta Ata. II-Aumento do capital social no montante de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de ações preferenciais Classe A, observado o seguinte: II.I) Emissão de Ações: serão emitidas 1.662.599.460 de ações preferenciais Classe A, sem valor nominal. II.II) Ações Classe A - Nos termos da nova redação aprovada para o estatuto social da Companhia, cada ação preferencial Classe A dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Adicionalmente, cada ação preferencial Classe A terá os seguintes direitos (a) possibilidade de conversão em ação ordinária, a qualquer tempo, a critério do respectivo titular, sendo que a razão de conversão é de 1 ação para cada ação preferencial Classe A convertida; e (b) prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade, a ser pago com base no preço de emissão da ação, corrigido monetariamente e reajustado de acordo com a variação do IGP-M acrescida de 8%. II.III) Integralização das Ações: as ações subscritas deverão ser integralizadas até 10/07/2007. II.IV) Boletim de Subscrição: as ações foram subscritas de acordo com os Anexos II e III. II. V) Composição do Capital Social após o Aumento: dessa forma, o capital integralizado de R$ 34.847.455,43 será elevado a R$ 54.847.455,43, dividido em 9.769.434.432 ações ordinárias, e 1.662.599.460 ações preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal. III-Aprovaram a emissão dos Bônus de Subscrição que compõem os Anexos IV e V desta Ata. IV-Aprovaram a destituição dos atuais membros do Conselho de Administração: Haroldo Miller Júnior e Ronald William Gordon Miles. V-Aprovaram a eleição de Ronald William Gordon Miles como suplente dos Conselheiros Diego Jorge Bush, Andrés Cristian Nacht, e Elio Demier. VI-Aprovaram a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: VI.I-Como membros indicados por Natexis Mercosul Fund L.P., Nicolas Arthur Jacques Wollak, francês, casado, executivo, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira de Nossa Senhora, 325, identidade (RNE) V317048-W, CPF 057.378.217-22, como Conselheiro Titular, e Paulo Mordehacvili, brasileiro, solteiro, executivo, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, 3100/805, identidade 07.044.606-7-IFP/RJ, CPF 004.158.187-37, como seu Suplente. VI.II-Como membros indicados por Península Fundo de Investimento em Participações, Marcelo Szekacs de Magalhães, brasileiro, solteiro, economista, residente na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Almirante Guilhermina 55/303, Leblon, identidade 11.647.795-1-IFP/RJ, CPF 078.011.847-26, como Conselheiro Titular, e Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sambaiba 699, bl. 3/301, Leblon, identidade 9.299.832-7 IFP/RJ, CPF 023.120.657-70, como seu Suplente. Desta forma, o novo Conselho de Administração da Sociedade é composto por: Andrés Cristian Nacht, na qualidade de Conselheiro Titular, e Ronald William Gordon Miles, como seu Suplente; Elio Demier, na qualidade de Conselheiro Titular, e Ronald William Gordon Miles, como seu Suplente; Diego Jorge Bush, na qualidade de Conselheiro Titular, e Ronald William Gordon Miles, como seu Suplente; Marcelo Szekacs de Magalhães, na qualidade de Conselheiro Titular, e Pedro Henrique Chermont de Miranda, como seu Suplente; Nicolas Arthur Jacques Wollak, na qualidade de Conselheiro Titular, e Paulo Mordehacvili, como seu Suplente. Os novos membros do Conselho de Administração declaram, sob as penas da Lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso o cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. VII-Aprovaram a prestação de fiança pela Companhia, conforme Cláusula 8.1.3.4 do Acordo de Acionistas celebrado entre Península Fundo de Investimento em Participações, Natexis Mercosul Fund, Participações e Empreendimentos Staldzene S.A. e outros, em 09/07/2007. Encerramento: Nada mais havendo, a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretário. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Acionistas presentes: Participações e Empreendimentos Staldzene S.A. Ronald William Gordon Miles-Presidente; Frederico Átila Silva Neves-Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Sociedade, Sede Objeto e Duração: Art. 1º-A sociedade tem a denominação de Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A., e se rege pelo presente Estatuto e pelas leis que lhe forem aplicáveis. Art. 2º-A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, podendo estabelecer agências ou filiais no País e no estrangeiro, a critério da Diretoria. Art. 3º-A Sociedade tem por objeto a locação de bens móveis, compreendendo peças e componentes de andaimes tubulares, formas, escoramentos, galpões, tendas, estruturas e equipamentos, utilizados na construção civil, manutenção nas indústrias e em obras relacionadas com eventos culturais, artísticos e/ou promocionais, bem como a venda, importação e exportação de tais bens; assim como representar e participar em outras sociedades. Art. 4º-O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º-O capital Social da Sociedade totalmente subscrito e integralizado é de R$ 54.847.455,43, dividido em 9.769.434.432 ações ordinárias, e 1.662.599.460 ações preferenciais Classe “A”, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º-As Ações são indivisíveis perante a Sociedade e poderão ser representadas por certificados múltiplos ou, provisoriamente, por cautelas. § 2º-Os certificados múltiplos serão sempre assinados por dois Diretores e poderão ser grupados ou desdobrados, conforme solicitação do acionista que reembolsará a Sociedade as despesas de emissão incorridas. § 3º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 4º-À Sociedade é vedada a emissão de partes beneficiárias, conforme definidas no art. 46 da Lei 6.404/76. § 5º-Cada ação preferencial Classe “A” dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Adicionalmente, cada ação preferencial Classe “A” terá os seguintes direitos: (a) possibilidade de conversão em ação ordinária, a qualquer tempo, a critério do respectivo titular, sendo que a razão de conversão é de 1 ação para cada ação Classe “A” convertida; e (b) prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade, a ser pago com base no preço de emissão da ação, corrigido monetariamente e reajustado de acordo com a variação do IGP-M acrescida de 8%. Capítulo III - Administração da Sociedade: Art. 6º-A administração da Sociedade incumbirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto e respeitado o disposto em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Sociedade. § único-É permitida, na forma de lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Art. 7º-O Conselho de Administração será composto por 5 membros efetivos e seus suplentes, sendo um Presidente, todos obrigatoriamente acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, reelegíveis, os quais, findos os respectivos mandatos, deverão continuar no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. § 1º-Os Conselheiros ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. § 2º-A investidura dos Conselheiros far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Art. 8º-No caso de impedimento temporário, os Conselheiros serão substituídos pelo suplente. § 1º-Para todos os efeitos, o Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Conselheiro que vier a ser escolhido pela maioria dos Conselheiros. § 2º-No caso de vacância, o cargo deixado em aberto será preenchido pelo suplente na forma acima. § 3º-Na hipótese acima prevista, o Conselheiro substituto tomará posse no cargo do titular no prazo máximo de até 10 dias, contados da vacância, em reunião extraordinária que será especialmente convocada pelo presidente do órgão. Art. 9-O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, a cada 30 dias, e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, com a presença, no mínimo, da metade de seus membros, sempre que convocada por seu Presidente ou por quaisquer 2 Conselheiros ou, nas suas ausências ou impedimentos, por seu substituto legal.§ 1º-As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão, e na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente. § 2º-A convocação para as reuniões do Conselho de Administração far-se-á por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de 5 dias corridos de antecedência, a não ser que os Conselheiros presentes à reunião abram mão da convocação. § 3º-As reuniões do Conselho serão instaladas com a presença de ao menos 2 de seus membros, no mínimo, admitindo-se, para as matérias arroladas na “Ordem do Dia” constantes da convocação endereçada aos Conselheiros, o voto por correspondência, telegrama, telefax, correio eletrônico ou facsimile. Art. 10-Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Art. 11-O Conselho de Administração tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Sociedade, sendo de sua competência exclusiva apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: I-Manifestar-se, previamente, acerca de: a) Planos de expansão ou Programas de Investimentos; e b) Atos ou contratos de interesse da Sociedade, desde que envolvam obrigações financeiras em montante superior a 10% do valor do capital social, acrescido das Reservas Estatutárias existentes, de acordo com o último balanço anual levantado. II-Autorizar a alienação de bens do ativo permanente da Sociedade, bem como as prestações de garantias a favor de terceiros, no interesse social, independentemente de consulta prévia à Assembléia Geral, quando a matéria seja de relevante interesse e o montante envolvido não ultrapasse o equivalente a 10% do valor atualizado do capital social, na época, acrescido das Reservas Estatutárias existentes, de acordo com o último balanço anual levantado. III-Aprovar a alienação de bens móveis em garantia, em montante superior ao valor constante deste artigo. IV-Escolher ou destituir auditores independentes, se houver. V-As demais matérias determinadas pela legislação aplicável. Art. 12-A deliberação a respeito das seguintes matérias é de competência exclusiva do Conselho de Administração, e estará sujeita ao voto favorável de, pelo menos, 4/5 dos membros do Conselho de Administração da Sociedade: (i) Quaisquer alterações ao estatuto social ou contrato social das subsidiárias da Sociedade; (ii) Aquisição, incorporação, integralização ou capitalização de ativos de propriedade de qualquer dos Acionistas nas subsidiárias da Sociedade; (iii) Outorga de qualquer tipo de garantia, penhor, hipoteca ou criação de relação fiduciária ou ônus real sobre toda e qualquer parcela de qualquer ativo (incluindo direitos) da Sociedade ou de suas subsidiárias. (iv) Venda, troca ou outra forma de alienação para terceiros de quaisquer ativos relevantes de propriedade da Sociedade ou de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios; (v) Efetivação de quaisquer gastos, pagamento de quaisquer despesas ou assunção de contingências pela Sociedade e/ou por suas subsidiárias que não tenham sido previstos no plano anual de negócios que individualmente envolvam obrigações acumuladas que excedam R$ 500.000,00 por acontecimento, ou R$ 1.000.000,00 em bases anuais por tipo de gasto/despesa, exceto conforme disposto diversamente em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade; (vi) Celebração pela Sociedade ou por qualquer de suas subsidiárias de quaisquer contratos com qualquer parte relacionada dos (a) acionistas; (b) membros do Conselho de Administração da Sociedade, ou (c) Diretores da Sociedade; (vii) Dissolução ou liquidação da Sociedade ou de qualquer de suas subsidiárias ou cessão do seu estado de liquidação, bem como falência de suas subsidiárias; (viii) Participação da Sociedade ou de qualquer de suas subsidiárias em grupos de sociedades, de acordo com as disposições do art. 265 da Lei 6.404/76; (ix) Qualquer operação de resgate, recompra, amortização, reembolso ou aquisição de quaisquer valores mobiliários emitidos pelas subsidiárias da Sociedade; (x) Contratação e nomeação de qualquer Diretor da Mills, bem como a aprovação das respectivas remunerações; (xi) Contratação e destituição dos auditores independentes da Sociedade e de suas Subsidiárias; (xii) Concessão do direito de veto e qualquer terceiro sobre as atividades da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; (xiii) Renúncia ou perdão, fora do curso normal dos negócios, de qualquer obrigação de que a Sociedade e/ou suas subsidiárias sejam credoras;(xiv) Aprovação ou modificação do plano anual de negócios da Sociedade, caso ocorram mudanças significativas entre os resultados auferidos e respectivas projeções, nos termos de acordo de acionistas arquivado na sede da sociedade; (xv) Aprovação do nível de endividamento consolidado máximo e mínimo a ser incorrido pela Sociedade e suas subsidiárias em cada exercício social; (xvi) Assunção pela Mills ou por qualquer de suas subsidiárias de qualquer endividamento (incluindo quaisquer alterações nas suas condições, reestruturação, acordo ou pagamento antecipado de tal endividamento) que venha a estar desenquadrado do nível de endividamento aprovado; e (xvii) Adoção de quaisquer medidas judiciais ou administrativas relativas a tributos, bem como a definição de quaisquer estratégias relacionadas a procedimentos e/ou práticas tributárias que possam causar impactos substânciais sobre a Sociedade e/ou suas subsidiárias. Art. 13-A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 4 a 6 membros, sendo 1 Diretor-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica, os quais terão suas funções definidas pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, a qualquer tempo. § 1º-O mandato dos Diretores é de 1 ano, e poderá ser renovado, sendo certo que, findos os respectivos mandatos, deverão os Diretores continuar no exercício de suas funções, até a indicação e posse de seus substitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 3º-Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Art. 14-O Diretor-Presidente, terá as seguintes atribuições que lhe são específicas, sem prejuízo de outras que sejam atribuídas pelo Conselho ou pelo Estatuto Social: a) convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; b) manter a permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e, c) Cumprir dentro de suas atribuições, o presente Estatuto, observando rigorosamente as limitações previstas no artigo 11 supra, e as Deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e das Assembléias Gerais. Art. 15-Independentemente de manifestação do Conselho de Administração, o Diretor-Presidente, em seus impedimentos ou ausência, será substituído por qualquer um dos demais Diretores. Art. 16-Cada Diretor terá um voto nas reuniões de Diretoria. § 1º-As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se, para validade delas, a presença de no mínimo, três Diretores. Art. 17-A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei, o presente Estatuto e o Conselho de Administração lhe oferecem para assegurar o funcionamento regular da sociedade. Art. 18-A Sociedade será representada judicial ou extrajudicialmente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas por qualquer um dos seus Diretores. Art. 19-Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade, tais como aquisição, alienação, doação, cessão ou oneração dos bens societários de qualquer natureza, ou ainda quando exonerarem terceiros de responsabilidade para com a Sociedade, (inclusive contratos de qualquer espécie, escrituras, emissão, saque, aceite, endosso de notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, cheques e/ou quaisquer títulos de crédito), só serão válidos quando assinados: a) por dois diretores conjuntamente; b) por um Diretor em conjunto com um procurador da Sociedade; e c) por apenas um Diretor ou um procurador, com poderes específicos, quando se tratar de representá-la perante a Justiça do Trabalho e repartições públicas, autarquias, sociedades de economia mista, alfândegas, Empresas de Correios e Telégrafos e entidades de classe, assim como para os atos de simples expedientes relacionados com o recebimento das vendas rotineiras dos produtos fabricados pela Sociedade, dispondo eles de poderes para firmar tais recibos e dar quitação. Art. 20-São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Art. 21-Todas as procurações outorgadas pela Sociedade, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por dois Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade determinado. Art. 22- A direção técnica dos serviços de montagem ficará a cargo de profissional ou profissionais especializados, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia que, nas suas atribuições técnicas, gozarão de completa autonomia, sem subordinação de qualquer espécie aos diretores não engenheiros. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Art. 23- O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se somente nos exercícios em que ocorrer a hipótese prevista no art. 161 da Lei 6.404/76, sendo composto de três membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral, que fixará a remuneração. § 1º-Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. § 2º-Os membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes exercerão os cargos a partir da instalação do órgão até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição. § 3º-Os membros do Conselho Fiscal escolherão entre si, por maioria de votos, o Conselheiro que irá assumir a presidência do órgão, com poderes para convocar e presidir as reuniões daquele órgão. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 24-A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 25- A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, que escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. § 1º-Anualmente, a Assembléia Geral fixará, em parcelas distintas, a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que distribuirão a dotação entre si, por mútuo consenso. § 2º-No exercício social em que foi distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no artigo 28, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros de comum acordo, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembléia Geral. Art. 26-Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Sociedade ou advogado, devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede social, dentro do prazo máximo de 8 dias antes da ata marcada para a realização da As sembléia. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 27-O exercício social terá início em 1º janeiro e terminará em 31/12. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. § 1º-Dos lucros líquidos anuais apurados serão deduzidas as seguintes parcelas: a) provisão para o imposto sobre a renda; b) 5% para constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; c) o dividendo mínimo previsto no art. 28; d) a percentagem prevista no § 2º do Art. 25; e e) as quantias para formação de reserva, na forma que a Assembléia Geral criar determinar a respeito, observadas as limitações legais. § 2º-A Sociedade levantará balanços semestrais para os fins previstos no Art. 204 da Lei 6.404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério do Conselho de Administração, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão, pagos dividendos semestrais. § 3º-Ainda por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 28-As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo à disposição da Assembléia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. Capítulo VII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 29-A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Sociedade. Capítulo VIII - Arbitragem: Art. 30-Os acionistas expressamente concordam que quaisquer controvérsias, litígios ou reivindicações decorrentes da validade, interpretação, cumprimento, implementação, rescisão ou inadimplemento deste estatuto ou com eles relacionados (inclusive a validade desta cláusula arbitral) e de quaisquer relações jurídicas associadas com este estatuto serão solucionados de maneira exclusiva e definitiva, sem recurso, através de arbitragem definitiva e vinculante a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com as Normas de Arbitragem da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da FGV em vigor na data da celebração deste Estatuto (as “Normas da FGV”), observado o disposto em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade. Capítulo IX - Disposições Gerais e Transitórias: Art. 31-A Sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos “Acordos de Acionistas” arquivados na sua sede, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra termos dos “Acordos de Acionistas” assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Art. 32-Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. Art. 33-A Sociedade deverá disponibilizar aos acionistas quaisquer contratos que venham a ser celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programa de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. Art. 34-Na hipótese de abertura de seu capital social, a Sociedade deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social, nos termos do inciso V, do § 4º do art. 2º da Instrução CVM 391, de 16/07/2003. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1712855 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269594. Valor: R$ 15659,21"
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                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS STALDZENE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.040.272/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0027858-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DE 04/07/2007. Data, Hora e Local: Aos 04/07/2007, às 11:00 horas, na Av. das Américas, 500, bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4° do art. 124 da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, portador do RG n° W520085-X-SE/DPMAF/DPF, e CPF n° 098.921.337-49, e como Secretário: Ronald William Gordon Miles, britânico, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 680, apto. 501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, portador do RG n° W354276-2-SE/DPMAF/DPF, e CPF n° 942.973.638-87. Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em Assembléia Geral Extraordinária. I. Modificação da sede social para Av. das Américas, 500, bloco 14, sala 207 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e, em conseqüência, a alteração do Art. 3° do Estatuto Social. II. Incorporação de ações da sociedade Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A., sociedade anônima com sede à Av. das Américas, 500, Bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF n° 33.058.355/0001-90, com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0010904-8, doravante denominada \"MAT\". III. Ratificação da designação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/S, com sede à Av. Rio Branco, 181/18° andar, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF n° 28.005.734/0001-82 e CRC/RJ n° 1.144, para avaliação das ações de emissão da MAT a serem incorporadas pela Sociedade. IV. Aprovação do laudo de avaliação preparado pela referida empresa especializada. V. Aprovação do Protocolo e Justificação, o qual estabelece os termos e condições da incorporação de ações. VI. Aumento do capital social no montante R$ 43.610.776,83, com a emissão de novas 9.769.433.432 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e, em conseqüência, sobre a modificação do Art. 5° do Estatuto Social. VII. Ratificação da consolidação do Estatuto Social da Sociedade. Em Assembléia Geral Ordinária. I. Destituição dos atuais membros da Diretoria: Cícero Augusto de Oliveira Alencar, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 026.938-8-CRC-RJ, CPF n° 268.425.057-04, residente e domiciliado à Rua Cassiano Ricardo, 132, sala 102, Rio de Janeiro/RJ e Gelson José Amaro, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG n° 49.669-4-CRC-RJ, CPF n° 339.408.607-78, residente e domiciliado à Rua Dona Mariana, 82/302, Rio de Janeiro/RJ. II. Eleição de Andres Cristian Nacht, acima qualificado, para o cargo de Diretor Presidente, Ronald William Gordon Miles, acima qualificado, e Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n° 81-1-00482-2-D- CREA/RJ e do CPF/MF n° 595.166.407-10, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, para os cargos de Diretores sem designação específica, bem como a fixação de sua remuneração. Deliberações: Os acionistas, por decisão unânime: Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovaram a modificação da sede social para Av. das Américas, 500, bloco 14, sala 207 parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e, em conseqüência, a alteração do Art. 3° do Estatuto Social. II. Aprovaram a incorporação de ações da MAT, convertendo-se a mesma em subsidiária integral da Sociedade. III. Ratificaram a designação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/S, acima qualificada, para avaliação das ações de emissão da MAT a serem incorporadas pela Sociedade. IV. Aprovaram o laudo de avaliação preparado pela referida empresa especializada, que segue anexo a esta Ata. V. Aprovaram o Protocolo e Justificação, também anexo, o qual estabelece os termos e condições da incorporação de ações. VI. Aprovaram o aumento do capital social no montante R$ 43.610.776,83, com a emissão de novas 9.769.433.432 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e, em conseqüência, aprovaram a modificação do Art. 5° do Estatuto Social. VII. Ratificaram a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que compõe o ANEXO I desta Ata. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovaram a destituição dos atuais membros da Diretoria: Cícero Augusto de Oliveira Alencar e Gelson José Amaro. II. Aprovaram a eleição de Andres Cristian Nacht para o cargo de Diretor Presidente, Ronald William Gordon Miles e Frederico Átila Silva Neves, para os cargos de Diretores sem designação específica, pelo prazo de 03 anos a partir desta data, permitida a reeleição. A remuneração de cada um dos novos Diretores corresponderá a 1 salário-mínimo por mês. Os novos Diretores declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos pela legislação em vigor que os impeçam de exercer atividades empresariais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr, Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretário. Andres Cristian Nacht-Presidente, acionista e representante da acionista Nacht Participações S/A.. Ronald Wiiliam Gordon Miles-Secretário. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1°. A Participações e Empreendimentos Staldzene S.A. é Cia. que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2°. A Cia. tem por objeto investir na Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A. (\"MILLS\") e não se tornará titular de qualquer outro ativo ou direito, ou participará de qualquer outro negócio ou atividade, ou ainda assumirá qualquer outra obrigação que não sejam relacionados às atividades da MILLS e suas subsidiárias. Art. 3°. A Sociedade tem sede e foro à Av. das Américas, 500, bloco 14, sala 207 parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. § Único. Por deliberação da Diretoria, a Cia. poderá instalar ou encerrar filiais, escritórios, agências ou qualquer outro estabelecimento, no país ou no exterior. Art. 4°. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital. Art. 5°. O Capital da Sociedade é de R$ 43.611.776,83, representados por 9.769.434.432 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º. É vedado aos acionistas dar as ações da Sociedade em garantia de empréstimos. Art. 6°. As ações são indivisíveis perante a Sociedade e poderão ser representadas por certificados múltiplos ou, provisoriamente, por cautelas. § Único. As ações e os certificados múltiplos serão sempre assinados por 2 Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, e poderão ser grupados ou desdobrados, conforme solicitação do acionista que reembolsará à Sociedade as despesas de emissão incorridas. Capítulo III. Assembléia Geral. Art. 7°. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 8°. A Assembléia, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida por um Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. §1º. Na ausência de qualquer Diretor os trabalhos da Assembléia serão dirigidos por mesa composta de membros escolhidos pêlos acionistas presentes. §2º. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do §1° do art. 126 da Lei 6.404/76, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembléia. Capítulo IV. Administração. Art. 9°. A administração da Sociedade incumbirá à Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. §1º. A Diretoria será composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis em Assembléia Geral, a qualquer tempo. §2º. O mandato dos Diretores é de 3 anos, reelegíveis, os quais, findo os respectivos mandatos, poderão continuar no exercício de suas funções, até a indicação de seus substitutos. §3º. Pelo exercício de suas funções, os Diretores receberão remuneração a título de pró labore, no valor fixado em Assembléia Geral, nunca inferior ao salário mínimo vigente no País. §4º. A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. §5º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Art. 10°. No caso de impedimento temporário ou ocasional, sem prejuízo das disposições adiante estabelecidas, os Diretores se substituirão reciprocamente, em deliberação a ser tomada em reunião de Diretoria, sendo que, no caso de vacância de qualquer cargo, o substituto será escolhido em Assembléia Geral convocada para este propósito. Art. 11°. Caberá ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; b) distribuir, em reunião de Diretoria, as atribuições de cada Diretor, conforme for mais conveniente aos interesses sociais. Art. 12°. Caberá a qualquer dos Diretores sem designação específica juntamente com o Diretor Presidente, todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a Sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão, no interesse da Sociedade, e os poderes especiais para acordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, celebrar contratos de qualquer natureza, dar e receber quitação, abrir, movimentar e fechar contas correntes bancárias, emitir cheques, ordens de pagamento, firmar contratos de financiamento e descontos. § Único. Para a constituição de procuradores ad judicia e ad negotia, serão necessários dois Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Todas as procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter prazo de validade determinado. Art. 13°. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente e suas resoluções constarão do Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. § Único. Cada Diretor terá direito a um voto nas reuniões de Diretoria. Art. 14°. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objetivo social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art. 15°. A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitar qualquer dos acionistas, nos casos previstos em lei. § Único. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstração Financeira e Destinacão do Lucro. Art. 16°. O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 17°. Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. § Único. O lucro do exercício terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: a) 5% para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% do capital social; b) Pagamento de dividendo obrigatório, nos termos do Art. 18°; c) O lucro remanescente terá a destinação deliberada pela Assembléia Geral. Art. 18°. A Cia. distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 19°. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço intercalado e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. Capítulo VII. Liquidação. Art. 20°. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta Assembléia nomear o liquidante e fixar sua remuneração. JUCERJA nº 1712014, em 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 268406. Valor: R$ 6233,22"
                ],
                "269698": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 269698. Valor: R$ 39480,63"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "267242": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nCNPJ .792.227/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: JULHO/2007: Bianca Chami Netto, Guilherme Senne de Britto, Moana Marie Góes de Paula, Nathalia Costa Mendes Marques, Pedro Henrique Martins Santiago, Stefano Chinaglia Leta, Thiago Flores Moreira de Almeida Barbosa, Verônica Leda de Souza. Diretora: Cláudia Guedes dos Santos, Reg. 9500881-MEC. Secretária: Stephanne Du Viggiano.\r\n\r\nId: 267242. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "269629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 050/2007\r\n\r\nRevoga a Resolução CREF1 022/2002, que dispõe sobre a qualificação e o cadastramento de Agentes Comunitários Esportivos (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nErnani Bevilaqua Contursi\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 269629. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "266029": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 1º de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006, encerrado sem apuração de lucros; b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários; e c) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 266029. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "245197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.848.352/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012906, com validade até 20 de junho de 2012, que a autoriza fabricação de lingotes, granulados e gotão de alumínio a partir de sucata e alumínio primário, na RUA SÃO JOSÉ, 51 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202615/2002)\r\n\r\nId: 245197. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "246415": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.568.693/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012951, com validade até 29 de junho de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, para uma população de 928 pessoas, na RUA ANTONIO BORGES, S/N° - JACUTINGA, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/202555/2006)\r\n\r\nId: 246415. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "245417": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0021-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012904, com validade até 20 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de instalação de três grupos de geradores elétricos acionados a diesel, para serem utilizados em caso de déficit no fornecimento de energia elétrica, na AVENIDA BRASIL, 13.500 - PENHA CIRCULAR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202894/2006)\r\n\r\nId: 245417. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "268545": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ 01.826.046.0001-27\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2006: Antônia Dias Viana, Cristiane Nogueira Vieira, Maria Aparecida Francisca Muniz, Nelma de Fátima Emídio da Silva, Paulo Roberto Quintanilha, Roselene Julião de Oliveira 2007: Elizabeth Celestina da Silva, Mery Souza Monteiro, Michele da Conceição Ferreira e Renata Lucia Ribeiro\r\n\r\nId: 268545. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "269662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEE CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 42.583.302/0001-80\r\n\r\nNIRE 3320301117-9\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTINÇÃO. O Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça, na qualidade de responsável pelos atos de extinção da BEE CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. comunica, a quem possa interessar, para fins do disposto nos Artigos 1.109 e 1.110 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que a sociedade BEE CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, foi devidamente extinta em 30 de setembro de 2006, conforme Instrumento Particular de Distrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1698345, em sessão de 23 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 269662. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "268403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3.33.0016601-7\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nNos termos da Cláusula 5.24 da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sexta Emissão de Telemar Participações S.A., celebrada em 22.06.2005 (a \"Escritura\"), conforme aditada em 18.06.2007 (o \"Aditamento\"), informamos que foi realizado em 24.07.2007 o leilão de Oferta Pública para aquisição, pela emissora, de ações preferenciais classe \"A\" de emissão de Telemar Norte Leste S.A., em que foram aceitas ofertas de 10.091.956 (dez milhões, noventa e um mil, novecentos e cinqüenta e seis) ações preferenciais classe \"A\" de emissão de Telemar Norte Leste S.A., pelo preço unitário de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos). Sendo assim, foi o Agente Fiduciário notificado nesta data, na forma da Escritura: (i) do implemento da Condição Suspensiva, passando o Aditamento a ter plena eficácia; e (ii) da realização do resgate total antecipado das Debêntures em Circulação, na forma prevista na cláusula 5.18 da Escritura, cuja liquidação financeira se dará em 26.07.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 268403. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "268405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nNos termos da Cláusula 5.24 da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sétima Emissão de Telemar Participações S.A., celebrada em 13.02.2007 e aditada em 16.02.2007 (a \"Escritura\"), conforme também aditada em 18.06.2007 (o \"Aditamento\"), informamos que foi realizado em 24.07.2007 o leilão de Oferta Pública para aquisição, pela emissora, de ações preferenciais classe \"A\" de emissão de Telemar Norte Leste S.A., em que foram aceitas ofertas de 10.091.956 (dez milhões, noventa e um mil, novecentos e cinqüenta e seis) ações preferenciais classe \"A\" de emissão de Telemar Norte Leste S.A., pelo preço unitário de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos). Sendo assim, foi o Agente Fiduciário notificado nesta data, na forma da Escritura: (i) do implemento da Condição Suspensiva, passando o Aditamento a ter plena eficácia; e (ii) da realização do resgate total antecipado das Debêntures em Circulação, na forma prevista na cláusula 5.18 da Escritura, cuja liquidação financeira se dará em 26.07.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 268405. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "263390": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Madureira Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira - Município do Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal e Assistente de Tesouraria em 2007; Andréa da Silva Pires, Douglas Paulo dos Santos; TÉCNICO EM CONTABILIDADE e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Assistente Contábil em 2007; Amanda Muniz da Rosa, Danielle Januário da Silva, Débora Rodrigues dos Santos, Erivaldo Silva de Souza, Isabel Cristina Dias, Maria da Conceição Lourenço, Murillo Matheus, Paulo Henrique da Silva Machado; TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2007; Andréa de Souza Saldanha, Edilane Martins do Sacramento, Joyce Pirinê da Costa Santos, Tatiana Passos da Silva, Thiago dos Santos Pessanha; TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal em 2007; Adriana Moraes de Jesus, Andréa Carreira, Angélica Neves Fazenda, Aparecida Nascimento Miguel de Andrade, Cristiane Jordão de Novaes, Danielle Nascimento Alexandre, Elizabeth Christina Monteiro Santos, Fernanda de Souza Lopes, Josette Monteiro da Rocha, Lucia Gonçalves Cardozo, Margareth Ferreira de Oliveira, Maria Benedita da Conceição Silva, Meline Nascimento de Lacerda; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde em 2007, Ana Maria Mc-Culloch Martins do Nascimento, Anderson Senra Gonçalves, André Estevão de França Luz, André Mattos de Andrade, Cristiane Costa Silveira, Daniel Costa da Silva, Fábio Stepple Faria, Fábio Valentim da Silva, Francisco da Silva Guarda, Hugo Alves Moreira, Igor Carlos Giannini Masseron de Oliveira, Isis Oliveira Sena Nascimento, Lucas Costa Nogueira, Luis Felipe e Silva, Luis Rodrigo de Sousa, Marcelo Gonçalves de Lima, Rafael Tonassi Falcão, Rogério Vilas Boas de Souza, Telma Helena Leão Dias, Thiago Marques Robadey, Valéria Esteves Ramalho, Vitor Ribeiro de Andrade, TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde em 2007; Larissa Mohr Sampaio ; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 263390. Valor: R$ 1426,81"
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                        "258978": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0040-85\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica , em 2006, Eliane Luiz Gonçalves, Gisele da Rocha Magalhães Domingues, Karine Duarte Curty Franque, Marinez Andrade Machado, Natalina Carlos Santana, Paola Marconi de Mello, Raquel da Silva Martins, Renata Gonçalves de Oliveira, Vivian Santos Fernando. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. Nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/ MEC.\r\n\r\nId: 258978. Valor: R$ 465,29"
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                        "258963": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0040-85\r\n\r\nO Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua, mantido por SENAC/ARRJ, situado no Senac Santo Antônio de Pádua, Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2006, Alecsandra Fernandes dos Santos Silva Dias, Ana Izabel Costa Guedes, Catiana Sousa Camilo, Claudia da Silva Dias, Deodoro dos Santos Bento, Emanuelle Lima de Souza Nogueira, Fabiana da Silva Gonçalves, Flancineide Nascimento de Jesus, Inacia Cristina Bento Arruda, Janira dos Santos Evangelista, José Paulo Barbosa de Souza, Josilene de Souza da Silva, Katyane de Souza Pereira, Lana Cristina Cortat, Maria das Graças Pedro Vieira, Marilha Cordeiro Sanches, Nayra Rodrigues da Silva, Paulo Cristiano Fernades Siqueira, Paulo José Faria Cobuci, Sonibel de Jesus Silva Pinheiro, Tiago Ventura Brum. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. Nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/ MEC.\r\n\r\nId: 258963. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "259129": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ: 03.420.170/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio/EJA: 1º.Sem./2003 - Ana Carolina Neves da Motta, Bruno Lattanzi Cruz, Djenane da Cunha Pinto, Elisa Alves, Flávia Videres Monteiro, Izislene de Oliveira Silva, José Francisco dos Santos, Nelissom Umbelina da Silva, Pedro Avelino da Cruz Netto, Raphael Barros de Souza, 2o. Sem./2003 - Álvaro Crispim de Britto,Bárbara da Silva Rocha, Carla de Azevedo Lopes, Corlan Fonseca Araújo, Cristiane Alves de Oliveira, Cristiano Martins Bento da Costa, Jorge Lucio da Silva Junior, Jovane Vasconcelos Monteiro Filho, Karen de Alencar Guedes, Laís Azeredo Carvalho, Lilian Frony Alves, Marcos Eduardo Cabral Peres de Moraes, Margareth de Souza Machado, Taiana Maia de Brito, Victor Melegari Almeida, Walkiria Gonçalves Caruso, Wilcilene Ouriques Batista, Juliano Bastos Batista, Regular/2003 - Claudio Francisco da Silva, Francisco Garrido da Silva Junior, Jenifer Freire Ferreira, Núbia Geraldo da Silva, Rômulo Carvalho Pereira, Wagner Luis Cruz, 1º.Sem./2004 - Alexander Vicente da Silva, Fábio Intatilo de Almeida, Luciana Ribeiro da Cruz, Luiz Carlos Magalhães Veiga, Marta Sarmento Medeiros, Samanta de Paula Lacerda Neiva,2o.Sem./ 2004 - Thiago Alves de Melo, Felipe Mora Cataldo, Regular/2004 - Bruno Machado Colonezi, Daiana Faria Texeira, Felipe Rodrigues da Silva de Moura, Juliana Vasconcellos de Moura, Marcio Antonio Teixeira, Paulo Roberto Bertassoni Junior, Rafaele Alves de Menezes, 1º.Sem./2005 - Bruno da Silva Martins, Daniel Martins Reis, João Marcelo Cruz Manso, Jacson de Araújo Rodrigues, Leandro de Carvalho Lins, Livian Joice Carvalho Abreu Ferreira, Magda Prates da Silva, Marcos José de Souza Rodrigues, 2º. Sem./2005. - Jonatan Peixoto Amaro de Jesus, Jones Roberto Rodrigues Pereira, 1º. Sem./2006, Margot Jéssica Rosa Mattos Meiners, Silvana Cezar de Oliveira, 2o.Sem./2006- Ana Beatriz dos Santos Pinho Megavila, Michel de Souza Bistene, Raquel Diniz de Souza Lacerda, Priscila dos Santos Nascimento, Regular/2006 - Jonatas Souza de Oliveira, Maicon Silva de Araújo, Thiago Lessa Moura dos Santos.\r\n\r\nId: 259129. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "268400": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO\r\n\r\nCPNJ. 03.642.678/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2ºSemestre / 04 - Gisele de Barros Carvalho de Assis, Marco Antonio da Mota Lobato, Silvia Katiani Leão dos Santos da Paixão, Vagner Cordeiro Fagundes. 1ºSemestre / 05 - Pâmela Marinho de Souza, Valéria Roxo Silva. 2ºSemestre / 05 - Andressa Neves Bicalho, Déborah Hellen Gomes Botti, Emmanuel Meirelles Costa Júnior, Franciele Freire da Fonseca, Gilson Luis Bueno, Júlio Sergio Dias dos Santos, Luimar Santos de Azeredo Junior, Narayanna Duarte de Miranda Raposo, Rodrigo Reis de Oliveira. 1ºSemestre / 06 - Ana Carolina Barbosa Teixeira, Angelica Carmo Santos, Andréia Kichler, Bárbara de Araujo Dias Carneiro, Bruno Silva dos Santos, Cacilda Nobertina da Silva, Felipe Nascimento Marques, Jobson Amancio Cardozo, Joseany da Silva Costa, Lucio Lima do Nascimento, Neiva Pereira da Silva, Ralf Gomes Devolder, Tyagoberto de Jesus Fontenele Barbosa, Vanessa Ribeiro dos Santos Moraes. 2ºSemestre / 06 - Alexandre Florentino Pinto, Angela Maria Mergner, Alexandre de Souza Azevedo, Bruno de Souza Ramos, Daiana Gleice Silva Marins, Enrico Perelli Júnior, Erasmo Rodrigues da Silva, Gabriel Oliveira Rangel, Gilson Teixeira Barbosa, Ivanilde Mendes de Araújo, Jailton Tonini Santana, Jean Antunes Ferreira, Jocinei Ribeiro Conceição, Josilene Soares Lopes Mendes, Juan Daniel Corrêa Brasil, Kátia Soares Cantini, Lizete Eugenia do Nascimento Diniz, Leonardo Rodrigues de Souza da Silva, Luana Silva de Souza, Luíz Carlos do Nascimento Ferreira, Marcelle Figueiredo Dimov, Marcia Regina Furtado da Silva, Marinilce Gomes da Silva, Monique Azevedo Pinto, Pablo Rafael Fernandes Jales, Philipi Vianna Moreira, Renato Pinheiro de Oliveira, Rejane Vilar da Rocha, Robson de Almeida Pinheiro, Rodrigo da Silva Neves, Rosângela Rodrigues da Costa, Simone de Oliveira, Sônia da Cunha de Morais Dames.\r\n\r\nId: 268400. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "268418": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) alteração da divisão do capital social após a conversão de ações, conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de junho de 2007; (b) grupamento de ações de emissão da Companhia; (c) atribuição de poderes para o Conselho de Administração deliberar sobre o Programa de Emissão de Certificados de Depósito de Ações (“Units”) e praticar todos os atos necessários à emissão e à listagem das Units, inclusive, a contratação de instituição financeira para a escrituração e emissão de Units; (d) aprovação da abertura de capital, da listagem das ações e Units de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), da adesão ao Nível 2 das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da BOVESPA e da realização de oferta pública de distribuição de Units de emissão da Companhia, devendo o Conselho de Administração fixar os termos gerais da referida oferta; (e) alteração do estatuto social da Companhia para refletir: as deliberações acima, a possibilidade de emissão de Units, a composição do capital social com, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) de ações preferenciais, bem como outras alterações a serem tomadas para a adaptação, inclusive, à legislação aplicável a companhias abertas; (f) aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações acima; e (g) autorização para que sejam tomadas as providências necessárias pela administração da Companhia para a prática e a implementação das matérias relacionadas nos itens acima. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 268418. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "269717": [
                            "V - Convocação",
                            "STANLEY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.839.701/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 07/08/2007, às 10h30min, na sede social, na Rua Pernambuco, 420, Jardim da Posse, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração: I - Reforma do contrato social e consolidação; II - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25/07/2007. Augusto Cesar Vieira de Souza - Sócio-administrador.\r\n\r\nId: 269717. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "269709": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026036-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a proposta de autorização à Diretoria da Companhia para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (ii) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nSão Paulo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 269709. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "267003": [
                            "V - Convocação",
                            "VOLO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 07.574.036/0001-28\r\n\r\nNIRE nº: 33.3.00.27675-1\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua Visconde de Inhaúma, 77, 10º andar, parte,\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da VOLO DO BRASIL S.A convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de Agosto de 2007, na sede social, às 11:00h em primeira convocação ou às 11:30h em segunda convocação, para tratar dos seguintes assuntos: (i) mudança da sede social da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 24 de Julho de 2007. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 267003. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "267272": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE FLORESTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 28.113.330/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0076444-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, no 1º Distrito, Fazenda Independência, às quatorze horas do dia cinco de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quotas de Rita Bechara Breves para Jorge de Souza Breves, Clother de Souza Breves, Joaquim de Souza Breves, Magid Breves Muniz e Therezinha Breves da Silva, com admissão dos novos sócios; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267272. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "267281": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nSERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.588.189/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.2.0597965-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, Avenida Paulo Fernandes, nº 1.603, Muqueca, às dezesseis horas do dia cinco de agosto 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quotas de Rita Bechara Breves para Jorge de Souza Breves, Clother de Souza Breves, Joaquim de Souza Breves, Magid Breves Muniz e Therezinha Breves da Silva, com admissão dos novos sócios; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267281. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "267401": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.041.324/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.2.0001678-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, na Avenida Paulo Fernandes nº 1.603, às dez horas do dia cinco de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quota de Rita Bechara Breves para o sócio Jorge de Souza Breves; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267401. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "267034": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ficam convocados os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede da companhia, à Av. Nilo Peçanha, n° 175, 27° andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e voltar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2006, e (b) eleger membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro/RJ, 23 de julho de 2007. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante).\r\n\r\nId: 267034. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "267056": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 333300269908\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se na Rodovia Presidente Dutra 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, em 29/08/2007 às 9h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório e contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Fixação de honorários da administração; e e) Assuntos gerais. São João de Meriti, 18/07/2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 267056. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "267068": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, RJ, às 11h do dia 02/08/07, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/06; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007; e 3. Deliberar sobre a proposta da diretoria para eleição de novo diretor para preenchimento de cargo vago. RJ, 23/07/07. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 267068. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "269735": [
                            "V - Extravio",
                            "SHELLGAS LPG BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.395.118/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico extravio dos Livros Registro de Ocorrência, Apuração - ICMS e Livro Diário, da Inscrição Estadual 77.180.877, ShellGas LPG Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 269735. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "265991": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS: Será realizada eleição no dia 28 de agosto de 2007, na sede desta entidade, à Travessa do Ouvidor, 21 - sala 401, para composição da Diretoria e Conselho Fiscal, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria no horário de 10 às 18 horas, no período de 05 (Cinco) dias, a contar da data de publicação deste AVISO. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Manoel Josivam Rodrigues e Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 265991. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "257780": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nCNPJ: 28.576.080/0001-47.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nPARTES - Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Processo n° 965/2007.\r\n\r\nOBJETO - Cessão de uso do imóvel situado na Rua Raul Veiga s/n°, Vargem Alegre, neste Município. O imóvel destinar-se-á, exclusivamente a implantação do Programa de Geração de Trabalho e Renda, objetivando a instalação, no local, de pequenas empresas, cooperativas e, também, a recuperação da edificação que se dará a medida em que o citado Programa for sendo implementado, não podendo a total recuperação e reforma da edificação ultrapassar a 4 anos, contados da data da assinatura do presente termo.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICÁVEL - artigos 40 a 43 da Lei Complementar n° 8, de 25/10/1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPRAZO - 10 (dez) anos\r\n\r\nASSINADO - 17 de maio de 2007.\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO, 17 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 257780. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "269748": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004 /2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias comunica a todos os interessados a ERRATA a seguir delineada, relativamente ao Edital de Concorrência nº 004/2007, cujo objeto trata de obras de reurbanização da área central da Cidade de Duque de Caxias. 1. No item 7.3.3., onde se lê \"Ficam definidos os seguintes elementos para efeito da relevância indicada no item anterior\", leia-se \"Ficam definidos os seguintes elementos para efeito da relevância indicada no item anterior, devendo os mesmos, relativamente a letra a, ser comprovados em um mínimo de três contratos, e das letras b à r, em um máximo de três contratos.\" 2. No item 7.3.3, letra a, onde se lê \" Construção de unidades habitacionais populares, com mínimo de 800 (oitocentas) unidades por contrato, incluindo infra estrutura de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, com comprovação de serviços de relocação de no mínimo 350 (trezentas e cinqüenta) famílias com acompanhamento social\" leia-se \" Construção de unidades habitacionais populares, com mínimo de 800 (oitocentas) unidades por contrato, incluindo infra estrutura de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, com comprovação de serviços de relocação de no mínimo 350 (trezentos e cinqüenta) famílias com a acompanhamento social, em pelo menos um contrato.\" 3. No item 7.3.9., onde se lê \"com tolerância máxima de 15 minutos (quinze)\", leia-se \"com tolerância máxima de 20 (vinte) minutos\". 4. No item 7.4.1.1., onde se lê \"ILG≥1\", leia-se \"ILG ≥3\" . 5. No item 7.4.1.1, onde se lê \" ILC ≥1\", leia-se \"ILC≥3\". 6. Considerar a inclusão do item 7.4.4.1, com a seguinte redação \"Para efeito da garantia referida no item anterior, serão ainda acolhidos cheques administrativos em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e, nestes casos e quando for em dinheiro, a mesma será imediatamente depositada.\" 7. Considerar a exclusão do item 7.3.10.5. 8. No item 7.5.5., onde se lê \"(se possuir ou utilizar imóvel no âmbito desta Municipalidade)\" , leia-se \" , para empresas sediadas no âmbito desta Municipalidade\". 9. Considerar a inclusão do item 7.3.14 com a seguinte redação \"PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DE OBRAS\". 10. Considerar a inclusão da letra a, no item 7.3.14 com a seguinte redação \"Deverá a licitante implementar o referido programa aprovado pela FEEMA e constituído dos detalhes conforme Anexo IX deste Edital\". 11.Considerar a inclusão do Anexo IX com o intitulado \"PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL\". As Empresas que efetuaram a retirada do Edital até a data de 23/07/2007, sem as alterações ora contempladas, ficam, de imediato, convocadas a comparecerem às dependências da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para recebimento da presente Errata e demais elementos editalícios. \r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 269748. Valor: R$ 1221,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "269694": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 136"
                    ],
                    "269673": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 32/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de AGOSTO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 269673"
                    ],
                    "269718": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 119/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, para exercer a função de Juiz Dirigente do 13° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Barra da Tijuca), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10 a 13 de julho de 2007, em razão de licença do Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 269718"
                    ],
                    "269719": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 122/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, para exercer a função de Juiz Dirigente do 1° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Capital), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de agosto de 2007, em razão das férias do Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 269719"
                    ],
                    "269664": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 170.591/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2941 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, JOÃO DE DEUS COELHO, matrícula nº. 06/45, no cargo de Técnico Judiciário Juramentado de Serventia Não Oficializada, classe “C”, índice 1600, nos termos da Lei nº. 1.987/92, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, e o art. 48, § 2º da Lei nº. 8.935/94, com validade a contar de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 269664"
                    ],
                    "269663": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2952 - R E S O L V E designar GRAZIELA DA SILVA CRUZ, RG n° 012.336.207-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 178.804/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2953 - R E S O L V E designar MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO, RG n° 21.076.495-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 178.356/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2954 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOELMA ALEIXO DA SILVA, RG n° 09.131.072-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 178.357/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2955 - R E S O L V E designar EDSON DA SILVA VIEIRA, RG n° 592.470-7 MB, EMANOELA DE SOUSA VIEIRA, RG n° 20.084.577-4 DETRAN, MARCIO EVERSON DA SILVA SOUZA, RG n° 07.763.612-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 178.355/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2956 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VICTOR DA SILVA PINTO, RG n° 13.411.793-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 22 de maio de 2007. Prot. n° 178.354/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2957 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO DOS SANTOS VIDAL, OAB/RJ n° 139.467, FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS, OAB/RJ n° 126.067, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, OAB/RJ n° 100.725 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 178.674/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2958 - R E S O L V E designar PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, RG n° 20.665.450-1 DIC/RJ, PILAR BORGES BARBOSA, RG n° 13.421.640-7 IFP, DENISE CERQUEIRA CABRAL, RG n° 10.657.178-9 IFP, BIANCA FELDMAN, RG n° 23.492.873-7 DETRAN, DEBORAH DOS REIS VILLELA FOLLY, RG n° 20.536.880-6 DETRAN, RICARDO CARDOSO ALVES, RG n° 13.325.086-0 IFP, MARIA NILMA DA ROCHA, RG n° 09.316.081-0 DETRAN, KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO, OAB/RJ n° 095.805, JOSE AMERICO GUIMARÃES PAIVA, OAB/RJ N° 126.144 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 178.673/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2959 - R E S O L V E designar ANDRELMA SCHIMITH BASTOS, RG n° 11.153.503-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 178.352/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2960 - R E S O L V E designar JUSSARA MARIA VIEIRA DE MORAES, RG n° 07.356.361-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 178.351/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2961 - R E S O L V E prorrogar a designação de VALTER REIS GONÇALVES JUNIOR, RG n° 11.122.529-8 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, a contar de 13 de julho de 2007. Prot. n° 177.117/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2962 - R E S O L V E dispensar MAIRA DUTRA VENTURINO, OAB/RJ n° 116.542-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 177.118/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2963 - R E S O L V E dispensar ALINE MARTA SEABRA DE LIMA, RG n° 011.543.953-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro de Paulo de Frontin, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 177.120/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2964 - R E S O L V E prorrogar a designação de NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, RG n° 194.018-1 CPT na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.121/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2965 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRISCILA BORGES CAMPOS, RG n° 12.888.118-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.122/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2966 - R E S O L V E designar LUIZ HENRIQUE BENTO, RG n° 009.899.393-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 179.729/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2967 - R E S O L V E dispensar MONICA TAVARES DOS REIS, OAB/RJ n° 124.851 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 177.124/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2968 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANE JARCZUN, RG n° 268.664-4 FP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de julho de 2007. Prot. n° 177.125/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2969 - R E S O L V E designar DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA, OAB/RJ nº 84.207 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 179.835/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2970 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM, OAB/RJ n° 89.060 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.123/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2971 - R E S O L V E designar DANIELLE QUEIROZ MACHADO KNUPP, RG nº 11.942.357-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 19 de junho de 2007. Prot. n° 178.672/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2972 - R E S O L V E designar NIZIA MARA RIZZO MENDONÇA, OAB/RJ nº 63.517 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 10 de julho de 2007. Prot. n° 179.717/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2973 - R E S O L V E dispensar DANIELLE SOUTO CARDOSO, OAB/RJ n° 112.638 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 177.126/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2974 - R E S O L V E designar ALANDA FAGUNDES FERNANDES, RG nº 020.390.585-6DETRAN, ANTONIO ELIAS NASCIF, RG n° 20.204.771-8 DETRAN, ANTONIO PAULO ABIDO BOTELHO, RG n° 7.338.404-2 IFP, JAQUELLINE ALVES ROVETTA, RG n° 21.914.855-8 DETRAN, MARCELO DA SILVA FELIX, RG n ° 09.920.611-2 DETRAN, NATHALIA DE SOUZA RODRIGUES, RG n° 21.498.720-8 DETRAN, PEDRO LUIZ CHACUR SEIXAS, RG n° 20.907.413-7 DETRAN, SANAIRA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS, RG n° 20.156.788-0 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 179.715/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2975 - R E S O L V E prorrogar a designação de AMANDA CRISTINA ARAUJO DUARTE, RG n° 12.186.437-5 IFP, RAFAELA CAMPOS DE FARIAS AITA, RG n° 020.016.867-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, a contar de 06 de julho de 2007. Prot. n° 177.127/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2976 - R E S O L V E designar FERNANDA APARECIDA DUTRA LUZ, RG nº 21.121.530-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade. Prot. n° 176.999/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2977 - R E S O L V E designar FIRMINO FEITAL, RG n° 13.046.106-4 IFP, MARLON ALVES ROCHA, RG n° 20.872.014-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 176.999/2007\r\n\r\nId: 269663"
                    ],
                    "269665": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2978 - RESOLVE exonerar, a pedido, ELANE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES, matrícula nº. 11433700, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/180000).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2979 - RESOLVE nomear ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES, RG nº. 553810-6 - Ministério da Marinha, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Elane de Oliveira Rodrigues Soares, por indicação do Desembargador José Augusto de Araújo Neto, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/180000). \r\n\r\nId: 269665"
                    ],
                    "269666": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2994/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS, O.A.B./RJ nº 127.291, da designação como Juíza Leiga junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/07/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 269666"
                    ],
                    "269693": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-320512 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REGULARIZACAO DA SITUACAO DO SERVIDOR NA LISTA DE ANTIGUIDADE Personagem: NITEROI 6 VARA CIVEL Relator: DES. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 24 EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO HIERARQUICO. ENCAMINHEM-SE AO E.CONSELHO DA MAGISTRATURA. 18/07/2007.\r\n\r\nId: 269693"
                    ],
                    "269692": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-164.021\r\n\r\nRequerentes: MARCOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS \r\n\r\nROBERTA LEAL TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Mario H. B. de Oliveira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Marcos Vinicius Passos dos Santos e Roberta Leal Teixeira de Almeida, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 269692"
                    ],
                    "269691": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 170.591/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOÃO DE DEUS COELHO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário Juramentado de Serventia Não Oficializada, classe “C”, índice 1600, matrícula nº. 06/45, com validade a contar de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 269691"
                    ],
                    "269669": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/650-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível do Méier, a partir de 24 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nATO M/651-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Auditoria da Justiça Militar a partir de 24 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nATO M/652-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Criminal no dia 24 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nId: 269669"
                    ],
                    "269668": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/318\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 23.07.2007)\r\n\r\nATO MI/318\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/267 (Plantão Municipal de Julho/2007), conforme Decreto Municipal nº 053/2007, para incluir a Comarca de Santo Antonio de Pádua:\r\n\r\n30 (segunda-feira) \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nATO MI/319\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/267 (Plantão Municipal de Julho/2007), conforme Decreto Municipal nº 091/2007, para incluir nova data referente à Comarca de Barra do Piraí:\r\n\r\n27 (sexta-feira) \r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí \r\n\r\nATO MI/320\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora INES JOAQUINA SANT'ANNA SANTOS COUTINHO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, para auxiliar, no dia 28 de julho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 269668"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "268605": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 274217/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.620,00, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de GLAYSON LEAL AZEVEDO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102224/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 20.081,80, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de MARIA VIANA MACHADO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 288698/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 887,94, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de DAURO MELO SALES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 316178/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.429,43, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 165637/2007\r\n\r\nORIGEM: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 14 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento da quantia total de R$ 885,00, em favor do EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, e da Sra. Servidora, MARIA ELISA VIDAL BERNARDO, conforme compromisso orçamentário de fls. 13 e planilha de fls. 11, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e artigo 24, inciso II do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 173344/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 562,50, em favor dos servidores MARCELLO ANTONIO LIMA MADEIRA e OUTRO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177145/2007\r\n\r\nORIGEM: Paraty - Diretoria do Fórum\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 264,00 em favor das servidoras CÁTIA MARTINS NOGUEIRA e ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176381/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora CÉLIA REGINA DE SOUZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177844/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178595/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 9 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 8, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00 em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178600/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178601/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178603/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178604/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178606/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA,, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178607/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178609/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178612/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178613/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178614/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 308202/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 1.484/1.485 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo ao objeto dos contratos celebrados com as empresas ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., BENEFICIADORA PARANAENSE DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., CARTEL PAPELARIA LTDA., COMERCIAL GAULIA LTDA.-ME., FIT-PEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., GOPAL ARTE EM PAPEL LTDA., JVN COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA., MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., MIRA-RIO PAPELARIA LTDA. e N. W. BRASIL MÁQUINAS E PLÁSTICOS LTDA., nos valores indicados nas NEMs de fls. 1.442/1.453, no total de R$ 20.907,66, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.483, amparado no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DELFA, para lavratura dos termos aditivos. Em 24/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 3.987/3.989 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa GPC ENGENHARIA LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/727/2004: a) a revisão contratual, com fundamento na Lei Complementar nº 110/2001, em virtude da qual, a partir de janeiro de 2007, o valor global atualizado passa de R$ 11.920.833,00 para R$ 11.903.519,25; b) o reajuste contratual, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, em virtude do qual, a partir de março de 2007, o valor global atualizado passa de R$ 11.903.519,25 para R$ 12.534.738,75; c) o cancelamento dos empenhos enumerados na planilha de fls. 3.980 do DECAN; d) o empenhamento dos valores de R$ 28.286,30 e de R$ 1.691.855,64, conforme compromisso orçamentário de fls. 3.986, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo e ao DECAN, para ciência da observação feita pela DIGOR à fls. 3.986. Em 17/07/2007\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/07/2007, fls. 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº 66208/2006 (Publicado no D.O. de 25/07/2007, fls. 01)\r\n\r\nNa Decisão, onde se lê: ... Em 19/07/2007., leia-se: ... Em 20/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 146241/2007 (Publicado no D.O. de 25/07/2007, fls. 01)\r\n\r\nNa Decisão, onde se lê: ... Ato Executivo nº 477/2077..., leia-se: ... Ato Executivo nº 477/2007....\r\n\r\nId: 268605"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 075243/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Concorrência nº 044/07, para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decisão em 23/07/2007: “Com fulcro na delegação de competências que me foi outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 2º, inciso IV, acolho integralmente o parecer retro, da Assessoria Técnica e Jurídica, para, por seus próprios fundamentos, e, com base no art. 30, II, da Lei nº 8.666/93 manter inabilitadas as empresas UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; SANERIO ENGENHARIA LTDA.; CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARÃES LTDA. e PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., bem como a habilitação das sociedades empresária LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; MIDAS ENGENHARIA LTDA.; IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SISTEMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.. Retornem os autos à Comissão Permanente de Licitações, para, cientes os interessados, dar prosseguimento ao torneio, observado o devido processo legal. Publique-se” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nEm razão desta decisão, foi este o resultado final da fase de habilitação deste certame: - HABILITADAS: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; MIDAS ENGENHARIA LTDA.; IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; e SISTEMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.; e - INABILITADAS: UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; SANERIO ENGENHARIA LTDA.; CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARÃES LTDA.; PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.; ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.; PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; e ARCEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem, no dia 27/07/2007, às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Comissão (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela, com a abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas.\r\n\r\nId: 268690"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 268444"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas Parte II”, dia 31 de julho de 2007, com início às 09:00hs, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 252156"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249321"
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                                "268534": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 25ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “ATOS DO JUIZ SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.232/05 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARCIAL” , tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 268534"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 136a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2001.126.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 114/91 1 VARA DO TRABDE ITAPERUNA Protocolo: 200143500 REQUERENTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: ENOQUE LIMA CAMARA E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: ODON SILVARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40148 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.121714-0 Protocolo: 2007202757 APTEs: DAVID MANN ADVOGADOs: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40331 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.014978-8 Protocolo: 2007204851 APTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154533-0 Protocolo: 2007204016 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: CARMO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40620 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005043-0 Protocolo: 2007203858 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE PEREIRA GOMES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18885 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.010456-2 Protocolo: 2007205137 AGTEs: GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA ADVOGADOs: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ AGDO: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009730-5 Protocolo: 2007204000 AGTEs: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009677-5 Protocolo: 2007203997 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2000.001.028943-3 Protocolo: 2007207205 AGTEs: CELSO AVELINO BERLATTO AGTEs: GERCY DE ABREU PENTEADO AGTEs: ASCLEPIO SIVA FREIRE DE SANTANA AGTEs: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA AGTEs: ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO AGTEs: MANOEL ABRAAO DE BRITO AGTEs: PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR AGTEs: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA AGTEs: MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ AGTEs: WILSON ALVES DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.145922-0 Protocolo: 2007208755 AGTEs: ABSOLUTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ AGDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015037-7 Protocolo: 2007208696 AGTEs: ROGERIO RODRIGUES CARTAXO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.010658-0 Protocolo: 2007196555 AUTORs: CAROLINE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39671 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2006.061.010055-6 Protocolo: 2007199604 APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39687 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2002.038.017927-5 Protocolo: 2007199131 APTEs: AMAURY MEYER ADVOGADOs: DR(a). AMAURY MEYER 0122966RJ APDOs1: CLUBE 34 APDOs1: JOSE LUIZ MOURA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ APDOs2: SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000521-1 Protocolo: 2007200927 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA APDOs: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA APDOs: MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40287 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.009105-0 Protocolo: 2007202935 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ APDOs: ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40327 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2004.002.008379-4 Protocolo: 2007203932 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO APTEs: MIGUEL DIAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDOs: GERSON LUIZ PETTERLE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA SANTOS POLI 0083976RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40406 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001637-2 Protocolo: 2007202884 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE DIAS BARROSO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003216-6 Protocolo: 2007203062 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIS CLAUDIO FRAZAO DE SOUZA VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40483 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003926-4 Protocolo: 2007203070 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE DE LIMA PEREIRA E OUTRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2003.001.028406-5 Protocolo: 2007207120 AGTEs: YOLANDA AMORIM PEREIRA AGTEs: EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005089-0 Protocolo: 2007206301 AGTEs: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.025246-6 Protocolo: 2007207064 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071653-4 Protocolo: 2007207714 AGTEs: LUIGI CLAUDIO GIGLIO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19209 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.204.013293-5 Protocolo: 2007207788 AGTEs: SERGIO SIQUEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ AGDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071990-0 Protocolo: 2007207939 AGTEs: APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS 0134743RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076525-9 Protocolo: 2007208424 AGTEs: MARIA ANGELA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM 0108386RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.079181-7 Protocolo: 2007208548 AGTEs: FICAP S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19242 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.002.015658-6 Protocolo: 2007205864 AGTEs: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023180-0 Protocolo: 2007207983 AGTEs: MARLENE RODRIGUES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.151386-0 Protocolo: 2007209769 AGTEs: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDOs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38926 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.066.018439-1) 2007.066.003346-2 Protocolo: 2007196413 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39492 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.040.000783-5 Protocolo: 2007201258 APTEs: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39547 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.064.000298-5 INDENIZACAO) 2006.064.000696-7 Protocolo: 2007201214 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39753 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (T.2904) EXECUCAO 97.064.000044-4 Protocolo: 2007201043 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDOs2: RONALDO BLEFERI APDOs2: WALTER AUGUST FRITZ SAARMANN APDOs2: ALCIDES DE FREITAS NARCISO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2005.044.000504-7 Protocolo: 2007202553 APTEs: NADYR LEITE STHEL ADVOGADOs: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ APDOs: CLEYDE QUINTAO MATHEUS APDOs: CARLOS QUINTAO MATHEUS APDOs: FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER APDOs: SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG ADVOGADO2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA 0088998MG Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003144-7 Protocolo: 2007203068 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MAURICIO E RENATO G TIBURCIO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40537 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026329-5 Protocolo: 2007203252 APTEs: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: LENANDA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS 0117311RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA 0131021RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005283-9 Protocolo: 2007203851 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROMULO DELSECHI NETO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 97.207.001526-6 Protocolo: 2007206206 AGTEs: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.093545-9 Protocolo: 2007207571 AGTEs: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ AGDOs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19191 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.066636-9 Protocolo: 2007206913 AGTEs: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME AGTEs: PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073705-7 Protocolo: 2007208320 AGTEs: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA AGTEs: MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS AGTEs: MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19227 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070366-7 Protocolo: 2007208014 AGTEs: ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA REP/P/S/TESTAMENTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133110-0 Protocolo: 2007208738 AGTEs: MARIA NILVA DOURADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.062517-2 Protocolo: 2007208659 AGTEs: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDOs: JOSE MARIA PEREIRA MONTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.089593-3 Protocolo: 2007208581 AGTEs: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.032984-8 Protocolo: 2007208977 AGTEs: SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39411 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.084342-6 Protocolo: 2007201407 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ APTEs2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.001.111911-4 Protocolo: 2007202754 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 0134545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40269 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.018457-0 Protocolo: 2007203967 APTEs: JORGE LUIZ MARIANO APTEs: ALICE DA ROSA SIQUEIRA MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA 0107518RJ REC.ADESIVOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002790-0 Protocolo: 2007203067 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40602 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.026.005893-3 Protocolo: 2007203841 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: EVA MARIA JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40649 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004110-6 Protocolo: 2007203848 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MAURILIO CAMILO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.005728-2 Protocolo: 2007192976 AGTEs: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ AGDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19145 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.075414-6 Protocolo: 2007206945 AGTEs: FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19167 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009733-0 Protocolo: 2007203998 AGTEs: RENATO GONCALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067461-8 Protocolo: 2007207141 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.050733-7 Protocolo: 2007207775 AGTEs: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19238 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 2007.042.009354-3 Protocolo: 2007208789 AGTEs: WOLF CLAUDIO SCHON AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI AGTEs: PAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS AGTEs: ARTHUR FRANCIS BURROWES ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDOs: DEIZE FLORET SILVA ADVOGADO: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN 0031123RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19268 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008626-5 Protocolo: 2007208594 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES 0034731PR AGDOs: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19269 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054725-6 Protocolo: 2007208732 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.123981-5 Protocolo: 2007209247 AGTEs: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19289 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009691-0 Protocolo: 2007205873 AGTEs: ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2003.002.010531-3 Protocolo: 2007207791 AGTEs: ATTILA MARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: RUBENS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40253 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.155232-1 Protocolo: 2007202751 APTEs: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: JULIA VAENA STEINBRUCH ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40259 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA RESCISAO DE CONTRATO N. 2003.001.013004-9) 2005.001.134833-0 Protocolo: 2007202672 APTEs: EDILEUZA PEREIRA GOULART APTEs: GETULIO INACIO GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004297-4 Protocolo: 2007203876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OZORIO DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004553-5 Protocolo: 2007206010 AGTEs: THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.140657-4 Protocolo: 2007206361 AGTEs: TEREZINHA RODRIGUES SOUTO AGTEs: JOSE CAVALCANTE SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19210 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.016495-1 Protocolo: 2007207970 AGTEs: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.023071-6 Protocolo: 2007208439 AGTEs: LENIRA BENICIO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI 0117545RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088803-5 Protocolo: 2007209206 AGTEs: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 95.001.054172-3 Protocolo: 2007206703 AUTORs: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ REU: OSCAR HECTOR BOSCO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.09798 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (98.001.076793-8 - EXECUCAO) 2000.001.031149-9 Protocolo: 200142615 APTEs: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ : MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA 0019760RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39893 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: (T.33510) ORDINARIA 94.002.004050-9 Protocolo: 2007198612 APTEs: JOSE LUIZ RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY 0129852RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs2: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40343 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.010453-1 Protocolo: 2007202972 APTEs: SILVIA EULALIA BASTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40478 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001108-8 Protocolo: 2007202878 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40596 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.026.002079-6 Protocolo: 2007203847 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUCY PATRICIO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004543-4 Protocolo: 2007203859 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109241-1 Protocolo: 2007204349 APTEs: ZACARIAS COSME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO4: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.055833-1 Protocolo: 2007207079 AGTEs: LUIZ CARLOS DE CARVALHO STUDART ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19153 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009679-9 Protocolo: 2007204001 AGTEs: JOSE LAIR FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO 0141367RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19203 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.009518-2 Protocolo: 2007208261 AGTEs: BIANCA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19246 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008430-0 Protocolo: 2007208601 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: BELARMINO MACHADO SOUZA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES 0144524RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096012-3 Protocolo: 2007208433 AGTEs: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19261 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005208-3 Protocolo: 2007208673 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA 0040083SP AGDO: ANA PAULA AMARAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.005557-3 Protocolo: 2007208584 AGTEs: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP ADVOGADOs3: DR(a). CIRO TORRES FREITAS 0208205SP AGDOs: MARCELA DE SOUZA BARROZO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPOSABILIDADE CIVIL 2007.001.041338-0 Protocolo: 2007208773 AGTEs: ANTONIO RAIMUNDO SEVERO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.153543-4 Protocolo: 2007209059 AGTEs: J BADIM & CIA LTDA HOSPITAL DR BADIM ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA AGDOs: CARLOS ANTONIO GONCALVES AGDOs: CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES 0086757RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19322 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.004.012035-9 Protocolo: 2007209135 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA 0077465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136222-0 Protocolo: 2007201306 AUTORs: ALFREDO FERREIRA FILHO AUTORs: CAROLINA CONTI ROLIM AUTORs: ELENA ISABEL MARTINS PEDRO AUTORs: GALBA ARAUJO ARAGAO AUTORs: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA AUTORs: HELIO GONCALVES CARDOSO AUTORs: MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES AUTORs: MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA AUTORs: MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD AUTORs: NATANAEL FERREIRA LIMA AUTORs: NELSON MARTINS AUTORs: ROBERTO GOMES SANT'ANNA AUTORs: RONALDO SPINELLI AUTORs: RUY CARLOS MACEDO AUTORs: SEBASTIAO COELHO DE MENEZES AUTORs: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES AUTORs: OSWALDO EURICO CARNEIRO VIANNA GABRIEL AUTORs: ACYR DE PAULA LOBO AUTORs: ADYLAN SEIXAS RANGEL AUTORs: CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI AUTORs: DILZA ALMEIDA MAGALHAES AUTORs: DOMINGOS DA ROCHA TAVARES AUTORs: FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO AUTORs: JORGE AUGUSTO TEIXEIRA AUTORs: JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO AUTORs: JOSE LUIZ CASTILHO GOMES AUTORs: JOSE MARIA AZEVEDO AUTORs: LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA AUTORs: MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES AUTORs: MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO AUTORs: MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO AUTORs: NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES AUTORs: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA AUTORs: SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES AUTORs: BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO AUTORs: IGNACIO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38927 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.066.008367-9) 2007.066.002947-1 Protocolo: 2007196412 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 6976/02 - INDENIZATORIA 2002.014.005908-1 Protocolo: 2007200985 APTEs: MARIA BERNADETE RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ APDOs: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099412-9 Protocolo: 2007204307 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: IRENIO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.067040-6 Protocolo: 2007207140 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.023830-0 Protocolo: 2007208859 AGTEs: VALERIA OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDOs: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19224 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000808-1 Protocolo: 2007207641 AGTEs: LAUDEMIR TAVARES DA SILVA AGTEs: LAUROVIDIO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ AGDOs: CELSO HELIO TAVARES DA SILVA AGDOs: PAULO AUDIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA 0050905RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123900-0 Protocolo: 2007208219 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL AGDOs: DIEB JORGE FARAH AGDOs: AUCENIR GOUVEIA AGDOs: SERGIO MARCELINO SOEIRO ANTUNES AGDOs: VAGNER AUGUSTO CRUZ AGDOs: ANDREA ALPINO RODRIGUES HAGE ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.089053-9 Protocolo: 2007208359 AGTEs: ESPOLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ AGDOs: ARMANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19345 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.212.000855-4 Protocolo: 2007209277 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 96.536.003225-9 Protocolo: 2007209787 IMPTEs: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103625-2 Protocolo: 2007204170 APTEs1: ANA PAULA DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.090535-0 Protocolo: 2007204356 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: FLAVIA ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.017520-5 Protocolo: 2007202970 APTEs: MARIA ELENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERNESTO GOMES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES 0073685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003893-4 Protocolo: 2007203878 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADELINO PAVAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 2006.021.008472-9 Protocolo: 2007206370 AGTEs: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19166 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.042.000088-6 Protocolo: 2007204002 AGTEs: SOLIMAR ADELAYDE GHERREN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2000.001.132008-3 Protocolo: 2007206940 AGTEs: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19244 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015036-5 Protocolo: 2007208713 AGTEs: NATHALIA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19259 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2005.037.002763-1 Protocolo: 2007205880 AGTEs: TERESINHA CORDEIRO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19270 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006676-5 Protocolo: 2007205878 AGTEs: CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19272 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069113-6 Protocolo: 2007208723 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: EDGARD KIRCHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080393-5 Protocolo: 2007208656 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARLY SOUZA HADE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19312 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.078012-9 Protocolo: 2007209340 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLA CRISTIANE FROSSARD AGDOs: ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.002.068732-2 Protocolo: 2007208370 IMPTEs: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.066392-3) 2006.001.094035-2 Protocolo: 2007197399 APTEs: CARLOS ROBERTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDOs: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.045938-7 Protocolo: 2007201721 APTEs: FITCH INC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ REC.ADESIVOs: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA REC.ADESIVOs: RUBENS BRANCO DA SILVA REC.ADESIVOs: SHEILA SIROTA VON OETTINGEN GAUL REC.ADESIVOs: PAULO RABELLO DE CASTRO REC.ADESIVOs: ERNANI RODRIGUES LOPES REC.ADESIVOs: PAULO CARLOS DE BRITO REC.ADESIVOs: SAER SOCIEDADE DE AVALIACAO DE EMPRESAS E RISCO LTDA REC.ADESIVOs: WALTER LEE NESS JR REC.ADESIVOs: GUILHERME PEDRO IVENS COLLARES PEREIRA REC.ADESIVOs: PAULO JORGE SATURNINO CUNHA REC.ADESIVOs: MARIA ISABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40469 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000021-0 Protocolo: 2007202879 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SYLVIO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003210-5 Protocolo: 2007203054 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROBERTO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40587 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.026.007226-5 Protocolo: 2007203845 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: VINICIO KNUPP COSTA REP/P/S/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005073-9 Protocolo: 2007203877 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE FERREIRA GROETARES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19065 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.010765-7 Protocolo: 2007206660 AGTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 0144734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.034485-8 Protocolo: 2007206732 AGTEs: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19198 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.037.004983-7 Protocolo: 2007208340 AGTEs: UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO 0059842RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19217 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005468-7 Protocolo: 2007208020 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCIA SOARES DA CRUZ ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.103950-7 Protocolo: 2007208339 AGTEs: MARIA ALVARES NESI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.069234-5 Protocolo: 2007208631 AGTEs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ AGDOs: DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19290 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015965-4 Protocolo: 2007208709 AGTEs: ANDREIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19300 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015960-5 Protocolo: 2007208678 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.036280-0 Protocolo: 2007208862 AGTEs: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19316 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.064.003444-0 Protocolo: 2007209293 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDOs: EDER DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000177-7 Protocolo: 2007209446 AGTEs: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007208953 IMPTEs: COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.142236-0 Protocolo: 2007203662 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40412 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001116-5 Protocolo: 2007202881 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003203-8 Protocolo: 2007203853 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIS VIOLA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40645 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003240-3 Protocolo: 2007203849 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.093926-6 Protocolo: 2007206620 AGTEs: MONICA SANTOS BASTOS AGTEs: RACHEL SANTOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ AGDOs: NODJANGA BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015029-0 Protocolo: 2007205970 AGTEs: ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068596-3 Protocolo: 2007207190 AGTEs: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ AGDO: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.078512-8 Protocolo: 2007206912 AGTEs: SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: KELI TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19219 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015957-5 Protocolo: 2007208683 AGTEs: PAULO PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: AJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.064347-3 Protocolo: 2007207138 AGTEs: ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ AGDOs: MARIA RITA DA FONSECA RANDON ADVOGADO: DR(a). JOSEFA GOMES BEZERRA 0080886RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.001051-0 Protocolo: 2007209376 AGTEs: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: OTICA NOVO SECULO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19350 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.003315-1 Protocolo: 2007207898 AGTEs: MARISA MELIM WERNECK ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA 0052490RJ AGDOs: MARINALVA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39296 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20030780012283/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2003.078.001.228-3 2003.078.001228-3 Protocolo: 2007198095 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.010983-8 Protocolo: 2007196438 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.207.003138-6 Protocolo: 2007202559 APTEs: VALDIR JOSE ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs2: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA 0070990RJ APDOs3: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40388 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001497-3 Protocolo: 2007202887 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ALENCAR MEIRELES DE ALMEIDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ECECUCAO FISCAL 2004.006.005926-3 Protocolo: 2007203860 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MANOEL JESUS DE FREITAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19108 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.028.002363-0 Protocolo: 2007203984 AGTEs: ANTONIO DE ARAUJO ROQUE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: MARISE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.052782-1 Protocolo: 2007206935 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDOs: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19150 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 97.001.038193-1 Protocolo: 2007206358 AGTEs: ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS AGTEs: JOSE RUI DE JESUS PAIVA AGTEs: PAULO FERNANDO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ AGDOs: ANA MARIA PEDRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.009908-7 Protocolo: 2007207878 AGTEs: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ AGDOs: CLEA LIMA SILVA AGDOs: MONICA FRANCYS SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS 0082951RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.114874-4 Protocolo: 2007207167 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: HAYDEE MARINHO PEREIRA AGDOs: WILSON RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19178 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.204.002631-3 Protocolo: 2007207594 AGTEs: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THAMIRYS CHRISTINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049822-1 Protocolo: 2007206992 AGTEs: FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.009823-7 Protocolo: 2007207810 AGTEs: LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDO: ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19225 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.037156-7 Protocolo: 2007207748 AGTEs: REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ AGDO: ASSOCIACAO CULTURAL CENTRO DE TRATAMENTO E ESTUDOS EM SAUDE MENTAL CLITOP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.001.060222-7 Protocolo: 2007208390 AGTEs: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADOs: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ AGDOs: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.000051-9 Protocolo: 2007208438 AGTEs: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDOs1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A AGDOs1: MANOEL CRISPUN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs3: MIGUEL GRINSPAN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDO4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E S/MULHER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19321 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.017.000728-8 Protocolo: 2007208174 AGTEs: COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ AGDOs1: PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU AGDO2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.003053-6 Protocolo: 2007210100 IMPTEs: MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). KATIA JACQUELINE FETTBACH BORBA 0144698RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40453 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001231-7 Protocolo: 2007202880 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE DIONISIO CASEMIRO TEIXEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40485 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000981-5 Protocolo: 2007202864 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIZA JOSE MARIA DE ABREU Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003161-7 Protocolo: 2007203065 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40605 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003884-3 Protocolo: 2007203863 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ALCENIR GONCALVES DE MELLO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40640 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004147-7 Protocolo: 2007203854 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO DE SOUZA FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155076-4 Protocolo: 2007206688 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs: BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MATTOS DA SILVA 0106262RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.008295-0 Protocolo: 2007206337 AGTEs: ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ AGDOs: STELLA DE MIRANDA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.109228-7 Protocolo: 2007206808 AGTEs: PAULO CESAR BORGES GOULART ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ AGDOs: FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19193 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105030-3 Protocolo: 2007208570 AGTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.003951-0 Protocolo: 2007207997 AGTEs: ROGERIO LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: KENNETH DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.014910-6 Protocolo: 2007207896 AGTEs: ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.002233-3 Protocolo: 2007208027 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARCELO SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.056862-6 Protocolo: 2007208367 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE CARBOCONEC ACESSORIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094236-4 Protocolo: 2007208634 AGTEs: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES AGTEs: JORGE CLAUDIO RODRIGUES MA CEDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.130790-8 Protocolo: 2007208749 AGTEs: NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.042095-5 Protocolo: 2007208979 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19353 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2007.043.000345-9 Protocolo: 2007209307 AGTEs: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs: J POSE GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1976.001.400196-2 2005.001.090568-4 Protocolo: 2007195278 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOs: PAULO CESAR TEIXEIRA APDOs: SIDNEI TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39390 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.023.004133-4 Protocolo: 2007198008 APTEs: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS APTEs: MARIA LUCIA LAURENTINO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39453 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.001631-9 - EXECUCAO) 2007.066.005778-8 Protocolo: 2007199215 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40418 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125000-8 Protocolo: 2007204289 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSE SEVERINO BARBOSA APDOs: ZELITA DIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40613 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004510-0 Protocolo: 2007203861 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WALTER GOMES MARIOTINI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19084 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 95.508.005712-2 Protocolo: 2007203420 AGTEs: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ AGDOs: XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.005633-7 Protocolo: 2007206633 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA 0078369RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19165 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009678-7 Protocolo: 2007203996 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.010487-1 Protocolo: 2007208911 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ AGDOs: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.047994-2 Protocolo: 2007208222 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19253 Origem: PIRAI Acao: (TB 9103/02) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.043.000112-9 Protocolo: 2007205865 AGTEs: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ AGDOs: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19301 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.008931-5 Protocolo: 2007208837 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ AGDOs: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19315 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.073460-3 Protocolo: 2007208211 AGTEs: TEREZA LOPES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS 0023196RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40431 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001226-3 Protocolo: 2007202882 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE GERALDO FLAUSINO DE CERQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.004680-9 Protocolo: 2007198634 AGTEs: SILVANA MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D`ORO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19206 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.079.000493-0 Protocolo: 2007207971 AGTEs: CLUBE DO OTIMISMO ADVOGADOs1: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ AGDOs: PAULO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.106421-2 Protocolo: 2007208097 AGTEs: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19237 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.012199-7 Protocolo: 2007208550 AGTEs: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDOs1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDOs2: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDOs3: SANTA ELVIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO4: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.003640-5 Protocolo: 2007208001 AGTEs: CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ AGDOs: SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA AGDOs: SIMONE MACHADO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.037797-1 Protocolo: 2007208454 AGTEs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ AGDOs: SULAMITA BATISTA DELLISSANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38906 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.086729-6 Protocolo: 2007183253 APTEs: CARLOS PINHEIRO POVOAS APTEs: EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APDOs: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39985 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.025312-5 Protocolo: 2007199401 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1997.001.112033-0) 2002.001.085381-1 Protocolo: 2007202693 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40396 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001193-3 Protocolo: 2007202889 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DANIELLE PEREIRA DE MELLO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40468 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.005600-0 Protocolo: 2007202835 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40512 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003170-8 Protocolo: 2007203061 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SYLVIO RIBEIRO QUINTANILHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011079-3 Protocolo: 2007204315 APTEs: ANDERSON SANTOS RUFINO APTEs: ARTUNIO JOSE MAUX RIBEIRO APTEs: SANDRO SOARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB16161 COBRANCA 94.001.032901-0 Protocolo: 2007206081 AGTEs: JORGE DUNA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ AGDOs: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.003027-5 Protocolo: 2007205988 AGTEs: DANIELE PEREIRA GOMES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ AGDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.022147-6 Protocolo: 2007206906 AGTEs: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA 0131043RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADOs1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO 0106249RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.113321-0 Protocolo: 2007207097 AGTEs: LEONARDO LEMOS WAICHENBERG ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN 0102634RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.202.000048-3 Protocolo: 2007207054 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2005.021.024913-3 Protocolo: 2007207152 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 2007.202.009909-6 Protocolo: 2007208032 AGTEs: MARCIO DA SILVA MONTEIRO AGTEs: MADELON SILVEIRA BENICIO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ AGDOs: ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA AGDOs: LAUNYR BATALHA DA SILVA AGDO: CIRLENE CARVALHO DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19271 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.094314-4 Protocolo: 2007208671 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR AUGUSTO CASSONI 0067325SP AGDOs: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.126525-5 Protocolo: 2007207781 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.001835-9 Protocolo: 2007209008 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.005700-9 Protocolo: 2007209383 AGTEs: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDOs: ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO AGDOs: JOSE CARLOS BALEEIRO AGDOs: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO AGDOs: ESPOLIO DE ALCINDO GUEDES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO INTERESSADOs1: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO COMO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS INTERESSADO2: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO COMO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 97.001.128364-3 Protocolo: 2007209779 IMPETRANTEs: JOAO CARLOS DONATO OAB RJ31024 PACIENTEs: CLAUDIO JOSE GARCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39412 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2002.001.104814-4 2005.001.097988-6 Protocolo: 2007201726 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES APDOs: PAULO ROBERTO BORTHOLACCI APDOs: JOSE RADI DE MACEDO APDOs: MARINALDO ALMEIDA DOS SANTOS APDOs: SEBASTIAO SILVA APDOs: LAERCIO TULIO CAMERA PINTO APDOs: EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR APDOs: JOAO SANTOS LORDELO APDOs: JOSE FRANCISCO MARITAN APDOs: WALTEMIR LEMOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.39982 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.024136-3 Protocolo: 2007199480 APTEs: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO 0085455RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40056 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.118095-4 Protocolo: 2007200229 APTEs: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40072 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.111009-5 Protocolo: 2007200464 APTEs: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: REINALDO SANCHES APDOs: VERA MARIA ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156178-4 Protocolo: 2007202661 APTEs: AMARO MENDES DE MAGALHAES APTEs: FENIX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES 0104402RJ APDOs: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40324 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.000657-0 Protocolo: 2007203914 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: PAOLO GRAMOLA APDOs: FRANCISCA MARIA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004926-9 Protocolo: 2007203060 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE CARLOS ALEXANDRE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002733-0 Protocolo: 2007203857 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: NILTON ALVES RAPOSO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2001.001.149436-1 Protocolo: 2007206435 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.009667-9 Protocolo: 2007204003 AGTEs: LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004237-7 Protocolo: 2007206070 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDOs: JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.003081-4 Protocolo: 2007208593 AGTEs: HEBERT DE SIMAS MAYER ADVOGADOs1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA 0141104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ AGDOs: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET 0138748RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.066082-6 Protocolo: 2007208036 AGTEs: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADOs: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ AGDO: LUIZ PAULO WEJNER Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.015333-4 Protocolo: 2007208757 AGTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ AGDOs: NEUZA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2005.001.141225-0 Protocolo: 2007208829 AGTEs: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRHISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19303 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.027473-7 Protocolo: 2007209509 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.081.002816-6 Protocolo: 2007209347 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: HILA DO NASCIMENTO KANZLER ADVOGADOs: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ AGDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19318 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.020912-2 Protocolo: 2007208402 AGTEs: CRISTINA SIMOES DA SILVA RELVAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA 0076435RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA 0018296RJ AGDOs1: ALAIDE DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ AGDOs2: CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19323 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001684-6 Protocolo: 2007208169 AGTEs: DIVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA CIVEL DA CAPITAL 2006.001.047631-3 Protocolo: 2007203245 EXCPTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.014000286-7 - EXECUCAO 2003.014.032187-7 Protocolo: 2007175024 APTEs: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA 0129954RJ APDOs: ADOLPHO DA FONSECA LAMAS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000252-0 Protocolo: 2007204488 APTEs: ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40539 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.026.002089-9 Protocolo: 2007203843 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JAZER DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40642 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004767-4 Protocolo: 2007203855 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PHILOMENO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.205.000231-8 Protocolo: 2007192402 AGTEs: JORGE DA COSTA PESTANA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDOs1: MARIA HELENA PEREIRA CORREA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS DE MORAIS 0040645RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.130888-7 Protocolo: 2007204136 AGTEs: EMILIO JOSE ABREU FARAH ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19074 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.002.020199-3 Protocolo: 2007206567 AGTEs: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19081 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.015841-0 Protocolo: 2007206554 AGTEs: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19083 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.021948-3 Protocolo: 2007206560 AGTEs: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19087 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.002.020200-6 Protocolo: 2007206535 AGTEs: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19090 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.010195-2 Protocolo: 2007206544 AGTEs: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009373-3 Protocolo: 2007208073 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ AGDOs: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ ADVOGADO: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19236 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001271-9 Protocolo: 2007208489 AGTEs: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.059240-4 Protocolo: 2007207968 AGTEs: ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.021.017326-4 Protocolo: 2007208417 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS REP/P ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADOs2: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS 0030623RJ AGDOs: ALICE RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS VEILLARD 0061823RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19337 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015517-2 Protocolo: 2007209445 AGTEs: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA 0083164RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO 0142574RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001639-7 Protocolo: 2007204008 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTRO INTERESSADOs2: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA INTERESSADO3: NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.20196 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 90.207.000038-7 Protocolo: 2004222265 AGTEs: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADOs2: DR(a). NINA FERREIRA DE SOUZA 0055511RJ AGDOs: RUDOLFO ZILMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.209.007540-0 Protocolo: 2007201250 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: RODRIGO COUTINHO KUSTER APDOs: RODRIGO SANT'ANNA AGUIAR DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40442 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001515-0 Protocolo: 2007202886 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008864-7 Protocolo: 2007204362 APTEs: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002753-5 Protocolo: 2007203850 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CONCESSIONARIA BARRA BEBIDAS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003633-0 Protocolo: 2007203856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ITAMIR BATISTA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40633 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003983-5 Protocolo: 2007203879 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MOACYR VALENTIN MEXIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048123-3 Protocolo: 2007175116 AGTEs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19061 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 98.546.004992-1 Protocolo: 2007206733 AGTEs: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ AGDOs: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19185 Origem: CORDEIRO Acao: INVENTARIO 2006.019.002244-0 Protocolo: 2007206115 AGTEs: ESPOLIO DE CARMELITA BISCACIO DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA 0113935RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19196 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010709-5 Protocolo: 2007208618 AGTEs: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ AGDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.009230-2 Protocolo: 2007208029 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: ANDERSON MARRIEL DE GUSMAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.022580-0 Protocolo: 2007208429 AGTEs: CICERA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19282 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013942-4 Protocolo: 2007208701 AGTEs: LOURIVAL GUEDES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.155208-4 Protocolo: 2007207988 AGTEs: HELIO VENTURA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ AGDOs1: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDOs2: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA 0087327RJ AGDOs3: OCTACILIO FERNANDES AGDOs3: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT AGDOs3: ARY FERNANDO DINKELMANN ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ AGDOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs5: COMPLAC ELETRONICA LTDA AGDOs6: CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs7: EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO AGDO8: LUIZ PAULO SEVERO D'OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.139393-2 Protocolo: 2007208251 AGTEs: JORGE CALIL FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED 0095863RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19306 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.207.003659-8 Protocolo: 2007208427 AGTEs: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19309 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.006283-1 Protocolo: 2007209463 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19343 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 2007.009.000932-3 Protocolo: 2007210096 AGTEs: EUNICE MACHADO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005172-8 Protocolo: 2007209037 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.144808-8 Protocolo: 2007202918 AUTORs: CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40372 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125125-6 Protocolo: 2007204096 APTEs: MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40491 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.005419-0 Protocolo: 2007203897 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: ANNA MARIA MACHADO SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002787-0 Protocolo: 2007203064 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002613-0 Protocolo: 2007203852 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCOS ANTONIO FERNANDES CASEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19226 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.050.000915-9 Protocolo: 2007205866 AGTEs: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ AGDOs: CLEA XAVIER POSSIDENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA 0087752RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.157682-1 Protocolo: 2007208236 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ AGDOs: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19239 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.003879-8 Protocolo: 2007207877 AGTEs: NADIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ AGDOs: VALERIA MARIA MAYNART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19241 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015034-1 Protocolo: 2007208691 AGTEs: LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084685-5 Protocolo: 2007208425 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: EZEQUIEL DIAS ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 19332 MONITORIA 96.001.044368-5 Protocolo: 2007208982 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO 0020812PR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19352 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.001364-2 Protocolo: 2007209040 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VIVIAN LEONARDO DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007208335 IMPTEs: MARIA DO SOCORRO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102167-6 Protocolo: 2007201674 APTEs: IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158111-7 Protocolo: 2007202094 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: HAISLAN RODRIGO DA SILVA APDOs: GEISON RODRIGO DA SILVA APDOs: WANDERSON UR BANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149447-5 Protocolo: 2007204333 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LEA DE PAULA GALVANI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002697-0 Protocolo: 2007203056 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS PAULINO DE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40592 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003904-5 Protocolo: 2007203862 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: IVAN OERTEL VENTURA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103849-7 Protocolo: 2007207719 AGTEs: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19207 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.019446-3 Protocolo: 2007208699 AGTEs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADOs2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ AGDOs1: DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA AGDOs2: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDOs3: REGINA TADEU FREDI DE OLIVEIRA AGDO4: ALEXANDRE FERES ROVAY Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19208 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.011.005199-6 Protocolo: 2007208423 AGTEs: ESPEDITO APARECIDO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104578-7 Protocolo: 2007207844 AGTEs: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19216 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.002.023733-8 Protocolo: 2007208428 AGTEs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ AGDOs: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO 0085281RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.077313-7 Protocolo: 2007208777 AGTEs: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL REGIAO CENTRO LESTE ADVOGADOs: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ AGDOs: LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.001.135231-0 Protocolo: 2007208762 AGTEs: ITELVINA ROCHA ERVILHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.008322-0 Protocolo: 2007208804 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP AGDO: THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.002.001093-2 Protocolo: 2007209953 IMPTEs: ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 268652"
                                    ],
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                                        "IIIE - Despacho",
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                                    ],
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                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19038 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: RJ0090955 - DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0087627 - DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,20. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,20. EM 23/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19092 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: NUCENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0099981 - DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO 2: RJ0004527 - DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF AGDOS: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: RJ0110100 - DR(a). MARCOS MACHADO SOARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19128 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADOS: RJ0133327 - DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI MG0044698 - DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS AGDO: ANSELMO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0097761 - DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 23/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19142 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTE: NOVA ADEGAIR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RJ0093554 - DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS AGDO: MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0083905 - DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: RJ0030980 - DR(a). JESSE VELMOVITSKY AGDO 1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: RJ0080847 - DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA AGDO 2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDO 3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO 4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19156 (COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB.) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDOS: MAURO FERREIRA DE ANDRADE TANIA CRISTINA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: RJ0070198 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,49. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,49. EM 24/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19213 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO SANTA JULIA ADVOGADO: RJ0087342 - DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO AGDO: SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: RJ0119618 - DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 24/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0095957 - DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO JEFFERSON MAIA CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: RJ0003862 - DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 24/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18936 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: LBP INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: RJ0125053 - DR(a). CLAUDIA GUIMARAES MARQUES AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0128739 - DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY AGDO 2: DANIELE BENISTE FIZPAN ADVOGADO 1: RJ0053588 - DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: RJ0124746 - DR(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,21. EM 24/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00645 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADO 1: RJ0072994 - DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0116758 - DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO 3: RJ0088928 - DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 25/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 268649"
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                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "268651": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 134a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7270 Protocolo: 2007158478 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: RENATO JAIR GOMES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.002167-2, 20057110019031 Protocolo: 2007208018 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: M.F.C. FILIACAOs1: REINALDO DA SILVA CORTEZIA (FALECIDO) FILIACAOs2: EDNA DELGADA FREIRA (FALECIDA) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208334 IMPTEs: DR.(a)MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTEs: NEWTON PINTO DA LUZ PAES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208326 IMPTEs: DR(a).MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010648007 Protocolo: 2007208357 IMPTEs: DR(a). KATIA VARELA MELLO (DP/810616-3) PACTEs: WANDERSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA CO-REU2: MARCOS MOREIRA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208338 IMPTEs: DR.(a)MILENE CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTEs: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.007.004342-8, 20070070052569 Protocolo: 2007207582 IMPTEs: DR.LUIZ AMARAL - OAB/RJ 5011 PACTEs: FREDERICO MEDEIROS ROCHA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: ALEX MARQUES CORREA CO-REU2: DAVID MOISES PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070660035938 Protocolo: 2007207644 IMPTEs: DR MARCOS ANTONIO LEAO VELOSO (OAB/RJ 33.288) PACTEs: TERESA FRANCISCO DE SOUZA OUTRO NOMEs: TEREZA FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007207984 IMPTEs: DR.NORBERT MAXIMILIANO SOARES COHN - OAB/RJ 80832 PACTEs: MARCO PELLICCIOTA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10498-1 Protocolo: 2007208341 IMPTEs: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA PACTEs: GISELE DE OLIVEIRA LIMA (RG.12049353-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063440 Protocolo: 2007208908 IMPTEs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ:95.871) PACTEs: VAGNER GARCIA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA CO-REU2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2007209076 IMPTEs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ:100.778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010807217 Protocolo: 2007207790 IMPTEs: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTEs: DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011170906 Protocolo: 2007207842 IMPTEs: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/RJ:132.747) PACTEs1: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA PACTEs2: LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO PACTEs3: DAVID RODRIGUES BATISTA PACTEs4: ELTON SILVA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: I.O.R. FILIACAOs1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11620-2 Protocolo: 2007207993 IMPTEs: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 PACTEs: MARCELO LOPES BARBOSA - RG 11465653-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020089625 Protocolo: 2007208199 IMPTEs: MARILDA EUGENIO DE SOUZA SOARES PACTEs: ROBERTO JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020360030407 Protocolo: 2007208807 IMPTEs1: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO - OAB/RJ 74896 IMPTEs2: MANOEL MENDONCA GOMES PACTEs: SERGIO DUARTE DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08536-3 E OUTRA Protocolo: 2007152244 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA (RG.12270038-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/00225-5 E OUTRAS Protocolo: 2007172068 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA (RG.12397434-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07002-4 Protocolo: 2007173643 IMPTE/PACTEs: JOUBER WANDERSON RAMOS PEREIRA (RG.12.314.014-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05750-1 Protocolo: 2007176789 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GERALDO FERREIRA DA ROCHA - RG 08453439-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00764-4 Protocolo: 2007207693 IMPTEs: DR NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ 54889) PACTEs: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA (RG.06835091-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830038724 Protocolo: 2007208106 IMPTEs: DR.(a)SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ 115.715) PACTEs: RICARDO SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA JAPERI CO-REU: LEONARDO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09245-7 Protocolo: 2007207570 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FELIX BARBOSA - RG 13376905-9 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007207760 IMPTEs1: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 IMPTEs2: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 PACTEs: RONILTON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOMEs: RONITON DA SILVA DE ASSIS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCELO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040024920 Protocolo: 2007207704 IMPTEs: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTEs: LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ARILSON DA SILVA FERREIRA CO-REU2: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13612-1 E OUTRA Protocolo: 2007207869 IMPTEs: DR(a). JULIO CIPRIANO (DP/1137) PACTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RG:10.409.608-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:278451/91 - CARTA PRECATORIA 2004.038.014776-0 Protocolo: 2007207734 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS FILHO (RG.085.97128-9) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07292-2 Protocolo: 2007207858 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR S. CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: CARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO (RG:11.502.087-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002123-6, 20067110021179 Protocolo: 2007208022 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: B.DA S.DE F. OUTRO NOMEs: B.W.S.E. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES SILVA OUTRO NOMEs: EDNA DANIEL DA SILVA FILIACAOs2: VALTER DE FREITAS FILIACAOs: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007208382 IMPTEs: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105.793) PACTEs: REINALDO VEIGA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720001642 Protocolo: 2007208714 IMPTEs: DRA.LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA - OAB/RJ 10500 PACTEs1: LOURIVAL CHAVES BATISTA PACTEs2: LUCIO MARQUES DA SILVA PACTEs3: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DE ALFERES CO-REUs1: HERNANDI LEME DA SILVA FILHO CO-REU2: VALDECIR LEMOS DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05932-3 Protocolo: 2007165865 IMPTE/PACTEs: RENATA ARNALDO SIMOES (RG.11.933.878-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002666-0), 20067110029567 Protocolo: 2007172033 IMPTEs1: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) IMPTEs2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR (ESTAGIARIO) PACTEs: R.D.V. FILIACAOs1: LAURINDA SILVA DUARTE FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630137044 Protocolo: 2007196859 IMPTEs: DR ANDRE FURTADO LEAL (OAB/RJ 103129) PACTEs: ALESSANDRO JOVINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910450001473 Protocolo: 2007207798 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.001.028847-8), 20060010990136 Protocolo: 2007207919 IMPTEs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ:108.329) IMPTEs2: DR(a). ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ:109.359) IMPTEs3: DR(a). RICARDO SIDI (OAB/RJ:127.386) IMPTEs4: DR(a). NILSON PAIVA (OAB/RJ:142.226) PACTEs1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTEs2: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTEs3: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTEs4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTEs5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTEs6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA PACTEs7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14182-4 Protocolo: 2007208200 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: THIAGO LEAL PIRES FERREIRA (RG.20380582-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 200779652 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI APENADO: EVERTON DA COSTA MACHADO (RG.11.281.731-7) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07674-9 E OUTRA Protocolo: 2007208300 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALINE DE OLIVEIRA BRAGA - RG 12733715-2 IFP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13855-6 Protocolo: 2007207862 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RG:20.957.208-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.022087-1 (PVO:200.800.090317-9) Protocolo: 2007207946 IMPTEs: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (OAB/RJ:108.818) PACTEs: MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034632 Protocolo: 2007208355 IMPTEs: DR. MEDSON RODRIGUES COUTINHO FILHO (OAB/RJ0145963) PACTEs: RONDINELLE FONSECA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010580784 Protocolo: 2007208364 IMPTEs: ONG NACIONAL C.DE DIREITOS HUMANOS REPRES:s: WANDER GERMANO A.SOUZA PACTEs: LUIZ ANDRE ABRANTES AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON VIEIRA DE MELLO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848074 Protocolo: 2007208630 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA ARAUJO - OAB/RJ 83580 PACTEs: JOSE ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARINALDO VITALINO DE LIMA CO-REUs2: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA CO-REU3: BRUNO FARIA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10487-3 E OUTRA Protocolo: 2007209081 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: BRUNO LUIZ CORREA DA SILVA (RG.20521936-3) OUTRO NOMEs: BRUNO CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705903794 Protocolo: 2007207145 REQUERENTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) REQUERENTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 125.350) REQUERIDOs: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340008156 Protocolo: 2007207564 IMPTEs: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - OAB/RJ 1159 PACTEs: JOSE PAULO SOUZA FERREIRA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007207819 IMPTEs: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS PACTEs: ELOY CARDOSO SARDINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240006939 Protocolo: 2007207743 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040796116 Protocolo: 2007208002 IMPTEs1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.077/07) PACTEs: J.S.V. FILIACAOs1: LOCY DA CONCEICAO SILVA VIEIRA FILIACAOs2: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: V.B.DE C. FILIACAOs1: MARILZA CONCEICAO BRECHA FILIACAO2: PAULO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000868-4, 20077110001020 Protocolo: 2007208009 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DE O.F. FILIACAOs1: DARCILENE DE OLIVEIRA FERNANDES FILIACAOs2: MANOEL FERNANDES FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.L.C. FILIACAOs1: IRLA DA SILVA LIMA FILIACAO2: MARCIO DA SILVA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007208435 IMPTEs: DR. LUCIANO RAMOS VOLK (OAB/RJ0128493) PACTEs: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI AUT.COATORA: 5a. VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02669-5 Protocolo: 2007208785 IMPTEs: DR(a). MARLEY MARYGONCALVES (OAB/RJ:83.061) PACTEs: BEN CLEYTON MENDES BRITO (RG:22.280.151-6) OUTRO NOMEs: BEM CLEYTON MENDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011516 Protocolo: 2007209438 IMPTEs1: DR.LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA - OAB/RJ 121924 IMPTEs2: DR.MARIO PERES - OAB/RJ 30151 PACTEs: MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: TIAGO BRAZ CO-REU2: MARCELO SILVERIO DO VALE DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 268651"
                                        ],
                                        "268653": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 71/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SIDNEI ALAN AGUIAR ADVOGADO: RJ0046310 - DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. 0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 268653"
                                        ],
                                        "268655": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00307 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01549/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007202386 RECTES: ANA CRISTINA DA SILVA GONALVES ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00308 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00004/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007169444 RECTES: JACI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00309 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01626/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007169446 RECTES: HILDEMBURGO MIRANDA FRANCO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00310 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01929/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007175726 RECTES: ISA MARIA BRAGA VARELLA ADVOGADOS: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA 0150772ERJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART 508 CPC). A PGJ, ENCAMINHANDO OS AUTO EM SEGUIDA, AO STJ.\r\n\r\nId: 268655"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Atos": {
                                            "268658": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06897/2007 AGTE: CRISTOVAO JACQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR 0060903RJ AGDO: VALTER MOREIRA DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06104/2007 AGTES: SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06841/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ AGDO: REGINA COELHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07630/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ADELINA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI 0101724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07402/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: FRANCISCO JOSE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06115/2007 AGTE: BRAZ GUALHANUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 4: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00919/2007 AGTE: BRASCO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ AGDO: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS 0097871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS 0059560RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04726/2007 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13223/2006 AGTE: RGA STUDIO SOUND EFFECT LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ AGDO 1: ARTHUR CESAR FARIA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ AGDO 3: THE WALT DISNEY COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ AGDO 4: DISNEY CHARACTERS VOICES INTERNACIONAL INC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05899/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08422/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (FALECIDO) Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07017/2007 AGTE: JERUSALEM CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ AGDOS: CINEMAS SANTA ROSA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06800/2007 AGTE: MILENE DAVID SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04434/2007 AGTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP AGDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06340/2007 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDO: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06340/2007 AGTE: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01480/2007 AGTE: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05801/2007 AGTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05784/2007 AGTE: VALDEMIR BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07021/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06071/2007 AGTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03468/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05794/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06673/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05234/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07084/2007 AGTE: GUILHERME CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO 0123478RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05556/2007 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ AGDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07173/2007 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDOS 1: MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06335/2007 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05225/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04765/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ AGDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02091/2007 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOS 1: HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL P/SI E REP/S/FILHOS ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES TURL E LUCAS DE OLIVEIRA GOMES TURL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ AGDO 2: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03933/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ ADVOGADO 4: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05991/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDO: FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06619/2007 AGTE: DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDO: ESPOLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E GESSY CARVALHO CAETANO ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06279/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: ROSANE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04702/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: LAERTE DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07274/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00528/2007 AGTE: BRASCO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ AGDO: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS 0097871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS 0059560RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04165/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (FALECIDO) Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02763/2007 AGTE: RONALTI DE MEDEIROS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: NARA DE OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03970/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: LUIZ ROGERIO DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02624/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01657/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: ROBERTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03240/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: GLEICE LURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02698/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02838/2007 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ AGDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02247/2007 AGTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP AGDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02626/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02625/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARLI GARCIA MOURA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02701/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02443/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ AGDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01145/2007 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOS 1: HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL P/SI E REP/S/FILHOS ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES TURL E LUCAS DE OLIVEIRA GOMES TURL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ AGDO 2: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02002/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ ADVOGADO 4: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 268658"
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                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03384/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ AGDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02542/2007 AGTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06604/2007 AGTE: LISANDRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDO: DEOLINDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06001/2007 AGTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDOS 1: ELIANE CORREA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ AGDO 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO 0119506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05449/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: WILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04860/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA 0100407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05395/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07554/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: MARCILENE SIQUEIRA CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA 0082268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07230/2007 AGTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05820/2007 AGTE: MANOEL VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06387/2007 AGTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ AGDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08094/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: OTAVIO GALVAO BATISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02261/2007 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03192/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MOISES ELBLINK ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01759/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02572/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01919/2007 AGTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01617/2007 AGTE: RENATO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02253/2007 AGTE: ILZA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02259/2007 AGTE: ORGANIZACAO AIA DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02771/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01208/2007 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 268657"
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                                                "Expediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484938 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ RECDO: ZELIA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04909/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45081/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP RECDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO PATURY BORBA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17254/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096849 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAR E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: KARLA ROSA LOPES INACIO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: LEDA MAGALI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60981/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: WILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54699/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41363/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50513/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES RECDOS: HILTON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66253/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027311 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: LINDENBERG DE QUEIROZ REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02589/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104032 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARCOS DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024437 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON MONTEIRO DE DEUS 0048929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS 0072645RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17601/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: PAULA GIORDANNO BRAIDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107604 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE LAHR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13789/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46000/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP RECDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000033414 - CONSELHO RECURSAL RECTES: D F VASCONCELLOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000169075 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GUILHERME HENRI GUITTON ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166001 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127433 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000128917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69922/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALTER DE MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09714/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46098/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECTE ADESIVO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 0: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50963/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: EMILIA DE MATOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24326/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ELMA SOUZA CARVALHO RECDO: JOAO COSTA MARQUES REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41247/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60480/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12915/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: KLAUS HERMANN GAISER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53731/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ RECDO 2: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23351/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 0097266RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45081/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP RECDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46010/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: EVELYN ESPINDOLA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17254/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51911/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50792/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04200/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50579/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA DYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41363/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54415/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23756/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34933/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE GERSON NEVES MARTINS REP/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50513/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES RECDOS: HILTON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66253/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09049/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: FERNANDO CARLOS BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24001/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: EPHRAIN DE ARVALHO BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14593/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40400/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO 0119063RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310DRJ RECDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61568/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: PALOMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08119/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: FRANCISCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63932/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS GOMES MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13789/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63335/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CATIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46000/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP RECDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19163/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09386/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MANOEL FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12550/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARCELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65755/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19233/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66509/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANJA FERNANDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO 0166355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45123/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69922/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALTER DE MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31445/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTHUR FIGUEIREDO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17346/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: ALEXANDRE MORAIS E S/MULHER CRISTIANE VASCONCELOS DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06465/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON DA ROSA DUTRA - RG 85621571 ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06465/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: RODRIGO MARTINS LEITE - RG 20897843-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ RECTE 2: ADILSON DA ROSA DUTRA - RG 85621571 ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06444/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: BRUNO ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (RG-020763070-8) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 268662"
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ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11953/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42595/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCIS DA SILVA GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17479/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62765/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDOS: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: ADRIANO DE SOUZA MORORO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25499/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70103/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DEBORA DE ASSIS CESARIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38503/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08450/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4212 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400609 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53206/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RECDO: JOSE GARCIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146063 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4O CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ RECDO: MARITA SILVEIRA HASSE ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132118 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ RECDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036993 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: HELENA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000161064 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: PRISCILA FERNANDES ESCAMILHA ADVOGADO: DR(a). RENATA VIANNA SARTORIO CURTY 0127037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: EMILIO PERUFFO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12299/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO 1: NELSON NOEL CORDEIRO LIMA RECDO 2: JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA RECDO 3: ALBERTO ZYNGIER RECDO 4: PATRICIA DE ALENCAR RECDO 5: MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ RECDO 6: ARTHUR RESPOLD NETO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08321/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: NADIR NEVES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02177/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA ROSA DOS SANTOS TORETTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07911/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03155/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15366/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PAULO PENALVA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07217/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58764/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32961/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23433/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65550/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23750/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 11: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 12: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 13: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11953/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26466/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65733/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17479/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59218/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R.MONTEIRO FILHO RECDO: PAULO ROBERTO JAIME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23883/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: HELOISA HELENA CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69617/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08265/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO SOARES GOMES 0130596RJ RECDO: JOSE IVO ALVES GOMES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NASCIMENTO SENATORE 0127869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67882/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANITA MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32149/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ RECDO: IONE DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS 0032646RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62765/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDOS: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38544/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: ANTONIO BOTTINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25499/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03126/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOSO RECDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01172/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AFONSO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06734/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO 0131135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64714/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO ABBOTT ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24113/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01632/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03788/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38503/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52985/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ RECDO: DIMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15705/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SILVIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04237/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68327/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO 0100238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02767/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: RONALDO ROBALLO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56622/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02045/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE MARCIO LIBERATO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09386/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MANOEL FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02256/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8530 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400609 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09131/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ RECDO: FABIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00106/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: NADIR AUGUSTA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04022/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03351/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAECIO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53206/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RECDO: JOSE GARCIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12023/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00153/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LACI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ RECDO: EDGMAR MARIA DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06913/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ RECDO: FERNANDO DA CUNHA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05256/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61731/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CHARLES WILLIAM FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11205/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06450/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45364/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E S/MULHER NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ RECDOS: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02771/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE FRANCA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00314/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CHRISTINNI DE OLIVEIRA HENRIQUES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126402 RECTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RECDO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00609/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 268663"
                                            ],
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                                            ],
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35267/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDOS: ANA AMELIA DE FIGUEIREDO MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA,A PARTIR DO REQUERIDO A FLS.216/219, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS INTERPOSTOS. VISTA AO RECORRIDO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00893/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA 0134419RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ RECDO: MARCIO SOARES FRANCA ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Despacho: DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS TAO-SOMENTE PARACORRIGIR O ERRO MATERIAL NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000248714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: JOSE CARLOS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: (...) REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ RECDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 76, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 70/71 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39206/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: TIAGO DA CUNHA RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140942 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ADILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205092 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDECI SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140424 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALVARO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208159 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TEREZA DE JESUS DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES 0044942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400783 RECTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169206 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35267/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDOS: ANA AMELIA DE FIGUEIREDO MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18655/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: JOSE ANTONIO RANGEL MARINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Despacho: FLS.395. TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS.313/316, QUE INADMITIU O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09607/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ RECDO: PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS PARA, SANANDO A OMISSAO, MANTER A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40384/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI ME ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Despacho: \"RECEBO OS DECLARATORIOS (...) MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE A DECISAO PROFERIDA `AS FLS 311 NAO PADECE DO VICIO DA OMISSAO (...)\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA,A PARTIR DO REQUERIDO A FLS.216/219, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS INTERPOSTOS. VISTA AO RECORRIDO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAU RA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA QUE O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE TENHA SEGUIMENTO EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE, APOS A MANIFESTACAO DA PARTE RECORRIDA EM CONTRA-RAZOES. MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DA PRIMEIRA RECORRENTE POR AUSENCIA DE INSTRUMENTO DE REPRESENTACAO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45177/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MERCEDES ORFILA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDOS 1: ELIZABETH DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO 0084841RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02532/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO RECDO 2: JOSE LUIZ ANCHITE ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ RECDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 76, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 70/71 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00855/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.310, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17884/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69142/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ RECDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Despacho: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.338/346!\". \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64947/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: \"(...) DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, EXCLUINDO A CONTRADICAO, ADMITIR O RECURSO ESPECIAL\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44657/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304BRJ RECDOS: VANESSA ADRIANE DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ANDREA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01233/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ENCONTRA-SE EM FASE DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 48 HORAS, INFORMAR A RESPEITO DO DESAPARECIMENTO DAS FLS. 361 A 377, UMA VEZ QUE FOI O ULTIMO A TER ACESSO AOS AUTOS FORA DA 3 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51838/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CORCAO CARDIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO 0018304RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64803/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Despacho: \"FL. 917 - NADA A PROVER. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 918/948.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25998/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51719/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECDOS: SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Despacho: A RECORRENTE TENDO EM VISTA O ALEGADO EM FLS.700. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10783/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA 0044988RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22230/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ RECDOS: GISELLE RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA 0105030RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21769/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: AGOSTINHO GOMES MONTALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34922/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ RECDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Despacho: \"... REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08812/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ RECDO: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07891/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66759/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Despacho: FLS.195/197. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADV0GADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15114/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICA SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69115/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA CENTRALPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA 0130655RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25573/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.119/125, PELA DESERCAO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19418/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17446/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DAS COSTA ARAUJO RECDO: FLAVIA HIATH MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03949/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARGARETE EMETERIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00273/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00276/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05681/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY RECDO: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04749/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: FRIGORIFICO MAGE LTDA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25722/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDOS: SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160916 RECTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140424 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALVARO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136746 RECTE: SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001029460 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARGARIDA DE ANDRADE PACHECO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219880 RECTES: JOSE CARLOS BARRETO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VERA LUCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124761 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Despacho: \"AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS, ....\" \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127675 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110672 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211077 RECTE: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118022 RECTES: HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS 0163829ASP RECDO: JOSE AFIF OAQUIM ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121261 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ARISTEA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128545 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115139 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400783 RECTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111078 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124257 RECTE: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153716 RECTE: MARIANO DATZIRA BRANSUELA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01989/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, ... .\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01989/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, ... .\r\n\r\nId: 268659"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164242 RECTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159471 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ RECDO: ANDERSON CONCEICAO DE MELO OUTRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115541 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178090 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187211 RECTE: CETELEM BRASIL AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARLON LESSA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215231 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACINTO DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280314 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SUREA SABA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202650 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277728 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208305 RECTE: MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158776 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANDRE LUIS DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013257 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001736 RECTE: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118016 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE FILIPPO RECDO: DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115541 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 268665"
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EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECAM-SE OS PRECATORIOS PELO VALOR DE FLS. 484/642. QUANTO AOS PAGAMENTOS DAS EXEQUENTES MARIA APARECIDA DE MELO E ZULEIKA MARIA GONCALVES RIBEIRO POR SE TRATAREM DE REQUISICOES DE PEQUENO VALOR, INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 90 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.(NOTA DA SECRETARIA: A EMBARGADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\nQuebra 003. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 2000.004.01021 Protocolo: 2007162653 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 10. COM AS INFORMACOES DE FLS. 04/06, VOLTEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA CONFERENCIA DA PLANILHA. OS JUROS, CONTUDO, DEVEM SER DE 12% AO ANO, POIS A ACAO FOI PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E ASSIM SENDO NAO E APLICAVEL A TAXA DE 6%, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: BENEDITO ELIAS HIDD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES EM 05 DIAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645520 IMPTE: HEBE FORMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199844177 IMPTE: VICTORIA MONTEIRO DEL CIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. AFRANIO SAYAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862644 IMPTES: VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS LUIZ WILSON BRITO DE SOUZA CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA IRAPUAN FERREIRA DE LIMA ARAPOAN JOSE CORREA MILTON DORTA DO AMARAL FILHO MILTON DE ABREU JUNIOR DANTE ANTONIO NOTO GENARO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA SE PASSARAM QUASE 8 ANOS DESDE O JULGAMENTO DESTE M.S. (FLS. 121/127). DESDE ENTAO, INUMEROS OFICIOS E MANDADOS DE INTIMACAO VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL VEM SENDO EXPEDIDOS E SOLENEMENTE IGNORADOS. ASSIM, DETERMINO A REPETICAO DAS DILIGENCIAS ORDENADAS EM FLS. 459, PARA QUE SE CUMPRA O JULGADO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APOS O QUE, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 4. DO CPC, CORRERA MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS.). FACA-SE ACOMPANHAR AS INTIMACOES DE COPIAS DA PRESENTE, BEM COMO DE FLS. 426/427, 435/436, 456/457 E 459.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199875461 IMPTE: ACACIO SPERANDIO PEREZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123126 IMPTES: LIGIA PIMENTEL MENEZES INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR APRESENTADO AS FLS. 649. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR AS IMPETRANTES O VALOR DEVIDO A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200072638 IMPTE: JAIME ARRAZOLA MADRID ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200084504 IMPTE: MARCUS VINICIUS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS A TITULO DE EXECUCAO, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS, MAIS DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTERJ E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087221 IMPTES: CARLOS ANTONIO BARROZO DE FARIA CARLOS DE FREITAS BORGES CREDEMILSON RODRIGUES PAES JOANITO DOS REIS TAVARES MANOEL HERCILIO TAVARES SIQUEIRA ROBSON GOMES BARRETO NEDIMO PEREIRA DA SILVA ADELINO SALES DE JESUS CLAUDIO EMANUEL BARROS SERGIO LOURO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A EXPEDICAO DO PRECATORIO JUDICIAL, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO MESMO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101625 IMPTE: CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PG-4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422469, NO VALOR DE R$ 7.581,70, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101620 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 298/299 - AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000111621 IMPTE: LEONEL JEFFERSON SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5(CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145167 IMPTE: DALVA CARVALHIDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 LITIS: SYLVIA COUTINHO BOECHER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 204 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150071 IMPTE: IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150093 IMPTE: FRANCISCA JOSE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI BAPTISTA Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 178: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO ESTADO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 303. INTIME-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200135806 IMPTE: EDIVALDO LIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179893 IMPTE: JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO EM 18-07-2007, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134441 IMPTE: DAVID JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 264/265.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200220270 IMPTE: MARIA LILIA DUTRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS ESTAO A DISPOSICAO DO IMPETRANTE QUE SOLICITOU O DESARQUIVAMNETO\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1494 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161465 IMPTES: ISAURA DE ABREU DUARTE ELISABETH DE ABREU DUARTE MARIA LYDIA LONGO LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA CANELLAS BARBOSA MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES, PARA QUE SE MANIFESTEM EM 05(CINCO) DIAS (FLS.387 E SS).\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1951 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002216937 IMPTE: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE AS FLS. 173 POR 5 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200328279 IMPTES: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPTE 7: EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO IMPTE 8: JAIR FERREIRA IMPTE 9: ADIR TAVARES DA SILVA IMPTE 10: MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE (ART. 730, CPC). FLS. 252 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003136911 IMPTES: DARLETE RIBEIRO DA SILVA DEISE RIBEIRO DA SILVA NEUSA ALVES DA COSTA ANA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO, EM PARTE, O DESPACHO DE FLS. 222 NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, QUE DEVERA INCIDIR APENAS SOBRE O VALOR DO PRECATORIO JUDICIAL. OUTROSSIM, DEFIRO AO IMPETRANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA POR OCASIAO DA EXPEDICAO DO ALVARA DE PAGAMENTO DO PRECATORIO JUDICIAL. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 222.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003171192 IMPTE: EDY PEREIRA BENITES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 208 - CONSIDERANDO QUE NAO HA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA A SER PAGA PELO IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PE REIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 236. INTIME-SE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1849 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003221435 IMPTE: CELIO SOARES DA SILVA R/P/SUCESSORAS MARIA DE LOURDES DA SILVA VICENTE E OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DE FLS. 230/244.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435352 IMPTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FONTES ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435357 IMPTE: LUIZ FERNANDO MEDINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440060 IMPTE: WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE EM 05 DIAS. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.824 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465673 IMPTE: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANDADO DE SEGURANCA PROVIDO PARCIALMENTE. ESCLARECA-SE O PLEITO DE FLS. 465.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O VALOR DA PENSAO PERCEBIDA, INDEFIRO O PEDIDO. RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221381 IMPTE: LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 217 - DEFIRO AO IMPETRANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA POR OCASIAO DA EXPEDICAO DO ALVARA DE PAGAMENTO DO PRECATORIO JUDICIAL. FLS. 214 - CUMPRA-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA SE PASSARAM QUASE TRES MESES DESDE O SR. SECRETARIO DE GESTAO FOI INTIMADO PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 119. NAO OBSTANTE, ATE A PRESENTE DATA NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUALQUER PROVIDENCIA NESSE SENTIDO. ASSIM, DETERMINO A REPETICAO DA DILIGENCIA ORDENADA EM FLS. 119 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O QUE, NA FORMA DO ART. 461 PARAGRAFO 4. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRERA MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). FACA-SE ACOMPANHAR A INTIMACAO DE COPIAS DA PRESENTE, BEM COMO DE FLS. 119.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004251912 IMPTES: ZENAIDE LOPES MACHADO NELCON DA ROCHA HONORATO ALVES THOMAZ AGOSTINHO PENHA ANA MARIA GUIMARAES TEIXEIRA BALBINO ZAGO MOACYR JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200545202 IMPTE: JOSE LUIS CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 148.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200578271 IMPTE: FABIOLA OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADOS : DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ A CUMPRIREM O JULGADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL DE CR$ 200,00 POR DIA. EXPECA-SE MANDADO.\" (NOTA DA SECRETRIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582839 IMPTE: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO ACORDAO. APOS ESSE PRAZO, A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI EFETIVADO O JULGADO.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005115067 IMPTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O SOLICITADO AS FLS. 95. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.714 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005115778 IMPTES: HELENA OLINTO FRIEDHEIM MARIA ESTHER SALGADO BAUER ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DER RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS IMPETRANTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1357 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215362 IMPTE: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE O QUE CONSTA AS FLS. 139/143.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1732 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005279469 IMPTE: MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. APOS, AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE VINTE DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200699367 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPOL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006171113 IMPTE: RAMON RINCON IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183834 IMPTE: RAMON RINCON IMPDO: DEFENSORA PUBLICA DO NUCLEO DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243208 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUSA V. REIS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1914 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337054 IMPTE: RONALDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.13 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177 IMPTE: JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 199,57 APURADA AS FLS. 43.\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742330 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPTE - EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759454 IMPTE: ISAAC PASSO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO O PEDIDO LIMINAR POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782143 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0121326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- DEFIRO A IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3- ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799903 IMPTE: FLAVIO PRADO SILVEIRA ADVOGA DO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO] Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007177716 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700212118 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA TEM OBJETO MAIS AMPLO DO QUE O MANDADO DE SEGURANCA N. 1048/2007, DA MINHA RELATORIA, NAO HAVENDO LITISPENDENCIA, MAS CLARA CONEXAO, ESTANDO ESTE RELATOR PREVENTO. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 37/40, A QUAL DEVE SER DADO IMEDIATO CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2000.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 94/99 - VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200032361 EMBTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 EMBTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA RJ0067227 EMBTE 3: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO : DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDO : ANNABELLA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS EXEQUENTES POR 30 (TRINTA) DIAS. I.\"\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 220/02 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004119164 EMBTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON KOURY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 EMBDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E SAUDE ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDA A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAR EM 15 DIAS. INTIME-SE POR PUBLICACAO.\"\r\n\r\nId: 268654"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "Faço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 30.07.2007, às 13 horas será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para apreciação do seguinte:\r\n\r\n01. Preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Regina Pires Duarte, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: De ordem do Exmo. Sr. Desembargador MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunico aos interessados que não será realizada a remoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior no próximo dia 30.07.2007.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em 25 de julho de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária da SETOE\r\n\r\nId: 268507"
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                                                "Seção Criminal": {
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                                                        "268656": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119 2007.001.005609-1 Protocolo: 2007144371 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a CAMARA CRIMINAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (5470/99) 98.001.065108-0 Protocolo: 200518266 REQTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2005.053.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.004.022445-5 Protocolo: 2005228943 REQTE: PAULO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2005.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.060710-8 Protocolo: 2005290412 REQTE: PAULO ROBERTO DOLBETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO CUNHA 0122170RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.037.000572-4 Protocolo: 200615369 REQTE: RENATO HERNANDES SUHETT (RG.07766460-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - TB:102.203/89; 25a VC DA CAPITAL 89.001.100060-9 Protocolo: 2006192801 REQTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG:07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2006.053.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1198/1991 - VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Protocolo: 2006215287 REQTE: WALDECIR CHANCA (RG.05149010-0) OUTRO NOME 1: VALDELI CAHUCA OUTRO NOME 2: VALDECIR SANCHES OUTRO NOME 3: VALDECIR SHAUCA OUTRO NOME 4: VALDECI CHAUCA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2006.053.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.014.016498-1 Protocolo: 2006216659 REQTE: ALAIDE GONCALVES BARRETO (RG:11890290-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2006.053.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.05789 E 2006.177.00015 Protocolo: 2006251412 REQTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG:10.369.183-8) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2006.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5541 Protocolo: 2006291223 REQTE: DANIEL SELEME FERNANDES (RG:09.794.565-3) ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2006.053.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3452/85 - AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Protocolo: 2006300378 REQTE: ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (1/09.852 - PMERJ) ADVOGADO 1: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2006.053.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4007 - AP.CRIM. Protocolo: 2006313100 REQTE: MARCELO JACQUES OLEGARIO (RG:08331221-5) ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. REVISAO CRIMINAL 2007.053.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3059 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007611 REQTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. REVISAO CRIMINAL 2007.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2116/2004 Protocolo: 200728830 REQTE: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA OUTRO NOME: RAFAEL CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. REVISAO CRIMINAL 2007.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.080162-4 (4047/00) Protocolo: 200728999 REQTE 1: DENYS GLADSON MACHADO DA SILVA REQTE 2: SERGIO ELOI DA SILVA GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM BINSZTOK 0107710RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. REVISAO CRIMINAL 2007.053.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7399/93) 93.037.000733-5 Protocolo: 200731605 REQTE: MARCOS LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. REVISAO CRIMINAL 2007.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.016933-7 (AP:2005.050.2993) Protocolo: 200752289 REQTE: ALAN PEREIRA VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. REVISAO CRIMINAL 2007.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6158) 2001.055.002050-2 Protocolo: 200781363 REQTE: PEDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. REVISAO CRIMINAL 2007.053.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11.549/96 Protocolo: 2007107044 REQTE: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 268656"
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                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201671 IMPTE: DR MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ 83580) PACTE: ANDRE LUIZ FONSECA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201760 IMPTE 1: DR SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ 53.225) IMPTE 2: DRA MARTA PINTO DA ROCHA (OAB/RJ 123.902) IMPTE 3: DRA MARCIA BARROS ROCHA (OAB/RJ 150.361-E) PACTE: IVAN SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201970 IMPTE: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) PACTE 1: NATANAEL DA SILVA MACEDO PACTE 2: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA PACTE 3: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO PACTE 4: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS PACTE 5: EGILSON BATISTA DOS REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR EM FAVOR DO PACIENTE POR VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 268666"
                                                                ],
                                                                "268667": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS BASILIO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01219-0 Protocolo: 2007056743 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA - RG:09494555-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01166-4 E OUTRAS Protocolo: 2007174853 AGTE: FABIO ROBERTO DE PAULA BRUNO (RG:10630872-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.664 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010912-4 Protocolo: 2006322758 RECTE: JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERICK MOURA DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.127 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016773-0 Protocolo: 2007049096 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCO ANTONIO GONCALVES RECDO 2: JORGE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.193998-8 Protocolo: 2007077952 RECTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 92.205.100021-7 Protocolo: 2007156170 RECTE: LUIZ CARLOS VIEIRA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.012040-2 Protocolo: 2006193419 APTE: JOUBERT QUEIROZ PONTES - RG 04952559-5 IFP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6331 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: (2005.002.010590-1 CO-REU) 2005.002.023168-3 Protocolo: 2006280978 APTE: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG:21499044-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDNEI COELHO BANDEIRA - RG:21516152-2 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.097639-3 Protocolo: 2007044585 APTE: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADO: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES 0055851RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1381 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.002732-2 Protocolo: 2007051903 APTE 1: WILLIVAN OLIVEIRA DE AZEVEDO APTE 2: THIAGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO NARCISO SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2003.058.002779-5 Protocolo: 2007063121 APTE: HAROLDO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1841 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.005440-4 Protocolo: 2007073721 APTE 1: ALOAN CARLOS COUTO APTE 2: ARISTEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2239 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2006.020.000134-7 Protocolo: 2007094972 APTE: GIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2373 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.002751-8 Protocolo: 2007101835 APTE: DEIVISON PALLOT RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.R. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA JOSE PALLOT Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000232-7 Protocolo: 2007104159 APTE 1: ALICAM DOS SANTOS VILARIM APTE 2: SERGIO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2703 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001680-0 Protocolo: 2007120225 APTE: ALEX DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL MARTINS DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3137 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.005204-6 Protocolo: 2007142209 APTE: SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3336 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012799-3PRINCIPAL) 2005.038.029539-7 Protocolo: 2007152892 APTE: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.001000-0 Protocolo: 2007153117 APTE: HENDERSON JOSE LOPES ARNALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.126 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2004.044.000045-0 Protocolo: 2007093228 APELANTE: L.F.G. FILIACAO: SIDEMIDA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO GONCALVES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.248 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.008250-4 Protocolo: 2007171015 APELANTE: R.T.F. FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FARIAS FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 268667"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "268668": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04301-8 E OUTRA Protocolo: 2007066724 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DIONIZIO - RG 06356885-1 IFP OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO DIONISIO OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO DIONISIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03161-7 Protocolo: 2007066844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO DA SILVA BARBOSA (RG:5289206-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10688-5 Protocolo: 2007064572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RG:13451934-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01055-6 e OUTRA Protocolo: 2007123617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SANTOS SILVA - RG:09580168-4 OUTRO NOME: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02500-1 Protocolo: 2007126227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO - RG:08549322-9 ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04448-0 e OUTRAS Protocolo: 2007125999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS - RG:10593102-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/1529-1 Protocolo: 2007133826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL JUSTINO (RG-20835886-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02145-6 Protocolo: 2007172998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.2 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2002.058.000340-5 Protocolo: 2006331520 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE SAQUAREMA RECDO: JORGE MARINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.32 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.002956-0 Protocolo: 2007001003 RECTE 1: JANETE JANE CARVALHO REGUINE RECTE 2: SIMONE CARVALHO REGUINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.156 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.055156-3 Protocolo: 200762062 RECTE: RAFAEL ABREU DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANTONIO EVERTON PAIXAO BARRETO CO-REU 2: MARCOS VABOS RAMOS CO-REU 3: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES OUTRO NOME: SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARAES CO-REU 4: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6393 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 91.031.000034-4 Protocolo: 2006281817 APTE: INA POLITO VITA (RG:3251642) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA 0075982RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (RG:12634641-0) CO-REU 2: EDILSON DA SILVA LAZARINI (RG:09981922-9) ASSISTENTE 1: DANIELLE AMARAL RODRIGUES ASSISTENTE 2: WILLISON AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES 0032468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANUS JOHANES ANTONIUS UITERWAAL 0003264RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.43 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.010363-1 Protocolo: 2006328332 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS 0049835RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.85 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.004920-6 Protocolo: 2006331538 APTE: ADEMILSON DE JESUS SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.002808-1 Protocolo: 2006332263 APTE: CARLOS CESAR BARROS DA COSTA OUTRO NOME 1: CARLOS EDUARDO BARROS DE COSTA OUTRO NOME 2: CARLOS EDUARDO BARROS DA COSTA APTE 2: JOSE CARLOS EMILIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097016-2 Protocolo: 2006337525 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 0023532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO TSE 0068336RJ APDO 1: ANTERO GOMES APDO 2: FABIO GUSMAO APDO 3: GIAMPAOLO BRAGA APDO 4: MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.402 Origem: SAPUCAIA Acao: 2004.057.000453-3 Protocolo: 2007001840 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA CO-REU 2: ARLI DOS SANTOS VITORIO CO-REPDO.: A.F.P. FILIACAO: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1191 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.001470-8 Protocolo: 2007038827 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO ARENAZIO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111346-7 Protocolo: 2007045207 APTE: HEVERTON DA COSTA CESAR OUTRO NOME: EVERTON DA COSTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.847 2006.014.002594-8 Protocolo: 2007049881 APTE: PAULA DA CONCEICAO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.010578-2 Protocolo: 2007060060 APTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2201 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.038828-2 Protocolo: 2007093119 APTE 1: WILLIAN DUARTE FERREIRA OUTRO NOME: WILLIAM DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LEONARDO CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.000807-7 Protocolo: 2007106524 APTE: JOAO BATISTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2641 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.006642-7 Protocolo: 2007116433 APTE: AGUINALDO VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.012756-9 Protocolo: 2007131494 APTE: WEVERTON VENANCIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3183 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.008433-3 Protocolo: 2007138082 APTE: SALVADOR DANIEL DA COSTA MAFRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3191 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 2503 - 2503-A/02 (CO REU) 99.059.000060-4 Protocolo: 2007146954 APTE: WILTON FRANCISCO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). IRAMAR CHAFIM 0037684RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.246 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.006295-5 Protocolo: 2007171011 APELANTE: D.E.L.DE A. FILIACAO 1: MARDOQUEU DA SILVA ALMEIDA FILIACAO 2: ELIANE MACEDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 268668"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "268669": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.4 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: B 20030011546353 Protocolo: 200758955 EXCPTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 EXCPTO: JUIZ TITULAR DA 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA LUIZA CARLOS INTERESSADO 2: WILLIAN DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO 4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH INTERESSADO 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX INTERESSADO 6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO 7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS INTERESSADO 8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INDEFIRO A REALIZACAO DE UMA UNICA AUDIENCIA.DEFIRO A REQUISICAO DO EXCIPIENTE.INDEFIRO A EXPEDICAO DE QUALQUER OFICIO.NAOHA NECESSIDADE DE PARTICIPACAO DE QUALQUER COMISSAO.DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ ALCIDES DA FONSECA NETO DA 11 VARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 268669"
                                                                        ],
                                                                        "269583": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (OAB/RJ 0114942), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3944/2007 - Processo 2004.031.000006-0, oriundo do Juizo de Direito da MARICA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) JOAO ALDECY ABREU VIEIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 269583"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "268670": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880520037323 Protocolo: 2007160198 IMPTE 1: DR(A).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: GILMAR COUTO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: HILTON SOARES AMARAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. O PROCESSO NAO ESTA COM CONCLUSAO ABERTA A ESTE RELATOR, QUE NA DATA DE 27 DE JUNHO DESTE ANO, AO RECEBER OS AUTOS, IMEDIATAMENTE DESPACHOU. DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE, POR FAX, RENOVE O OFICIO DE FLS. 79.\r\n\r\nId: 268670"
                                                                            ],
                                                                            "268671": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.51 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02871-8 Protocolo: 200642200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DA PAIXAO RIBEIRO (RG-09470435-0) ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA 0033449RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11511-3 e OUTRO Protocolo: 2007012342 AGTE: ANGELO FERNANDES - RG 11189174-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.237 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.207.006730-1 Protocolo: 2007099366 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: SILVIA CASTRO ALVES RECDO 2: SIMONE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2116 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2001.031.000195-0 Protocolo: 200687828 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE LEONARDO LEITAO(RG:06303258-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002287-8 Protocolo: 2006131644 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES - RG 07284225-5 APDO 2: LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA - RG 10947925-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5490 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.004248-4 Protocolo: 2006242852 APTE: IVAN MARQUES DA SILVA FILHO (RG-20408755-5) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO FERNANDES DOS ANJOS (RG-22283625-6) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004525-7 Protocolo: 2006318758 APTE: CARLOS EDUARDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MIGUEL DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7348 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2000.068.000160-8 Protocolo: 2006321590 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ MAURICIO DA SILVA CHAGAS OUTRO NOME: LUIS MAURICIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.930 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010343-2 Protocolo: 2007028682 APTE: ANDERSON LOUZADA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.V.P.DA S. FILIACAO: ELIANE INOCENCIO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.S.T.DE L. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DA COSTA LIMA FILIACAO 2: ZENEIDE E SOUZA TORRES LIMA CO-REPDO. 3: F.DA S.L. FILIACAO: JUCIMAR DA SILVA LUIZ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1199 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045847-8 Protocolo: 2007043921 APTE: THAYRONE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DOS S.M. FILIACAO 1: ALMIR MARTINS FILIACAO 2: CLEUZA MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1489 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007355-8 Protocolo: 2007056052 APTE: MARCELA DUARTE TUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2558 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:4262 98.052.003714-8 Protocolo: 2007113381 APTE 1: LUIZ CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS APTE 2: LUIZ ELIAS DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: LEANDRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002768-4 Protocolo: 2007129335 APTE: MOISES PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.072832-0 Protocolo: 2007135560 APTE: CIRIO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3251 Origem: CAMBUCI Acao: T:5631/03 2003.013.000437-1 Protocolo: 2007150143 APTE: JOSE RODOLFO BASTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.M.C. FILIACAO 1: TIAGO MIRANDA COELHO FILIACAO 2: MARCIA VALERIA DE FREITAS COELHO CO-REPDO. 2: J.R.F.D. FILIACAO 1: SIDINEIA FATIMA COSTA FERREIRA FILIACAO 2: ROBERTO DEFANTI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3521 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.000618-9 Protocolo: 2007163175 APTE: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04274 Protocolo: 2006319164 EMBTE: DIEGO MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05666 Protocolo: 200738380 EMBTE: GEREMIAS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 268671"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "268672": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03035-1 Protocolo: 200778963 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTE: CHARLES PORTES FERNANDES (RG:09.468.624-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, COM A RATIFICACAO DA LIMINAR JA CONCEDIDA, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR EM REGIME-ABERTO, PRISAO ALBERGUE DOMICILLIAR, SOLUCAO DEFINITIVA DO SEU PELITO JUNTO A VEP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.813.004373-1 (2006.700.035173-2) Protocolo: 2007104205 IMPTE: DR.LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DP/930814-9) PACTE: MARCO AURELIO CANDIDO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000579-8) 20067110045688 Protocolo: 2007104262 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: R.M.A. OUTRO NOME: R.S.DA S. FILIACAO 1: HILDA COELHO MOREIRA FILIACAO 2: PEDRO AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINARMENTE, MANIFESTOU-SE O MP OPINANDO PELO ACOLHIMENTO DO WRIT, NA FORMA DO PEDIDO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE A ORDEM, UNANIMEMENTE, NO SENTIDO DE O ADOLESCENTE SER MANTIDO EM SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240004887 Protocolo: 2007107191 IMPTE: DR(a). JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO) PACTE: FLAVIO CELIO DA COSTA SILVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO CO-REU 2: LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA NETO OUTRO NOME: LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA NETTO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RE LATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RECONHECENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DA PENA, ART 107, IV, 109,V E 110 CAPUT DO CP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURRA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420431167 Protocolo: 2007108604 IMPTE: DR.(a) MARIA APARECIDA HONORATO (OAB/MG 48.964) PACTE: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020063420 Protocolo: 2007109960 IMPTE 1: Dr.JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (OAB/RJ117471) IMPTE 2: Dr.ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (OAB/RJ119996) PACTE: ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198700 Protocolo: 2007109808 IMPTE: Dr.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DP PACTE: JOSE RICARDO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011559479 Protocolo: 2007112806 IMPTE 1: Dra.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA - DEF.PUBLICA IMPTE 2: HUMBERTO PIRES RODRIGUES FREITAS PACTE: JULIO CEZAR NASCIMENTO MARINHO COSTA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES CO-REU 2: ANDERSON DE SOUZA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR. ESTENDEU-SE O DECISUM NA FORMA DO ART. 580 DO CPP EM FAVOR DOS DOIS CO-REUS, GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES E ANDERSON DE SOUZA SILVA, EM FAVOR DE QUEM HAO QUE SER EXPEDIDOS ALVARAS DE SOLTURA, PELA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380482140 Protocolo: 2007114143 IMPTE: DR(a). EDUARDO GOMES DE MORAES (DP:860.761-6) PACTE: DIOGO DE MEDEIROS AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RRELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530002705 Protocolo: 2007130384 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO SCALDEFERRI MOREIRA (DP/MAT.860.770-7) PACTE: BRUNO TOLEDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003074-0 20057110025274 Protocolo: 2007141444 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.V.A.DA S. FILIACAO 1: VANILDA ANTONIA ALVES DA SILVA FILIACAO 2: ANIBAL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: C.A.G.J. FILIACAO 1: GUARACIARA ALMERINDA MARTINS SILVA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO GABY Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DA IMPETRACAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03027-5 E OUTRAS Protocolo: 2007143571 IMPTE: Dra.MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS - DEF.PUBLICA PACTE: PAULO ROBERTO RETTO (RG:80553341-1) OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO RENTTO OUTRO NOME 2: GUILHERME SOUTO INOCENCIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000266-9) 20067110040575 Protocolo: 2007145834 IMPTE: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.E.DA S.R. FILIACAO: NEIDE DA SILVA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970010990777 Protocolo: 2007150272 IMPTE: DR. PAULO FORTUNA (OAB/RJ 84.821) PACTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: LUICO AUGUSTO FELIPE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO HC 4279/07.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380031672 Protocolo: 2007151841 IMPTE: DR GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ 110337) PACTE: ANDRE RONALDO DA SILVA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ANDRE LEONEL DA SILVA CO-REU 2: SANDRO CARLOS DA SILVA FERREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00398-6 E OUTRO Protocolo: 2007152240 IMPTE: DR(A).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: RONALDO DA SILVA RIBEIRO - RG 08950798-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE OUTRO CALCULO SEJA PROCEDIDO PELA VEP.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06073-8 E OUTRA Protocolo: 2007152241 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: EVANDRO DOS SANTOS (RG.12472698-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA QUANTO AO PRIMEIRO FEITO, CASSANDO A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280009358 Protocolo: 2007157132 IMPTE: DR. FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/MAT.877.381-4) PACTE 1: RAFAEL PAULO DA SILVA SOARES PACTE 2: WALTEIR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001660-5 20067110018247 Protocolo: 2007158323 IMPTE 1: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT/DP 852.712-9) IMPTE 2: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (ESTAGIARIO DPGE) PACTE: R.G.DA S. FILIACAO 1: FATIMA GONCALVES AUGUSTO FILIACAO 2: ROBSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, JULGOU-SE EXTINTA A MSE APLICADA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770004270 Protocolo: 2007164520 IMPTE: DR. WALDIR DA SILVA CABRAL (OAB/RJ 67.607) PACTE: ELIENAI DIAS BRUM AUT.COATORA: 1A.VARA SEROPEDICA CO-REU: ELEACIB DIAS BRUM Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000055-7) 20067110038982 Protocolo: 2007172036 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: R.DO N.F. FILIACAO 1: DEBORA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: RICARDO MALAQUIAS FLORENTINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010665241 Protocolo: 2007177301 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ/38535) PACTE: FABIO LUIZ DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120004619 Protocolo: 2007189013 IMPTE: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78631) PACTE: SALES TINE DE BARROS AUT.COATORA: 2a. VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: GRAZIELLA TIENE GARCIA OUTRO NOME: GRAZIELA TIENE GARCIA CO-REPDO.: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFERIDO O WRIT. UNANIME.\r\n\r\n024. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.2 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040031157 Protocolo: 2007003709 TESNTE: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS RJ0068318 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n025. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02428 Protocolo: 2007173032 REQUERENTE: CELSO LUIZ SALES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELA TOR, CONCEDEU-SE A EXTENSAO, NOS TERMOS DO ART.580 DO CPP, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01303-1 Protocolo: 2007066845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO SERIO DE ALMEIDA (RG.13503276-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2007079681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RRELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/01275-3 e OUTRA Protocolo: 2007105738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - RG:09149133-2 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO, MAS SE O DESPROVEU.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011132138 Protocolo: 20062786 APTE: CARMEN BASTOS PEROZZO - RG 09093824-2 IFP OUTRO NOME: CARMEM BASTOS PEROZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA RJ0022892 CO-REU 1: JOSE VIEIRA DE SANTANA JUNIOR CO-REU 2: CARLOS MAGALHAES ANTUNES - RG 08837469-9 IFP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COMO SE SEGUE: FORAM EXPOSTOS E REPELIDOS OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS ARGUIDOS, POR VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA; NEGATIVA AO ADVOGADO REINQUIRIR SEU DIREITO, O QUE VEDARIA O DISPOSTO NO ART. 188 DO CPP, REDACAO DA LEI 10792; QUESTAO DA POSICAO CENICA NA DISPOSICAO DA SALA DE JULGAMENTO, A EVENTUALMENTE VIOLAR QUEBRA DO PRINCIPIO ISONOMICO; AUSENCIA DE PROVA DE AUTORIA; ASSIM COMO A FIRMACAO DE DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. NO TOCANTE A DESPROPORCIONALIDADE DA PENA, PROCEDEU-SE A SUA REDACAO, DECOTANDO-SE A QUALIFICADORA, NAO DESCRITA NA EXORDIAL, E REDUZINDO-SE A REPRIMENDA FINAL PARA 15 ANOS DE RECLUSAO. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, ANTE O ADVENTO DA LEX MITIOR, LEI 11.464/06. DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1721 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20010670005292 Protocolo: 200672411 APTE: JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO(RG:09929220-3) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040245804 Protocolo: 2006237527 APTE: SANDRO ARAUJO FELIX (RG:08909898-2) OUTRO NOME: SANDRO DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: A) REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA, RECONHECIDA A CONTINUIDADE, PARA 14 ANOS; B) NO TOCANTE AO CRIME DO ART 340 DO CP, RECONHECENDO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO; MANTIDA A PERDA DA FUNCAO PUBLICA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6351 Origem: CORDEIRO Acao: 20060190010230 Protocolo: 2006281840 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DIAS FERREIRA GOMES - RG 11699904-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: REGINALDO DA SILVA ALEXANDRE - RG 10077534-5 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA ESTABELECER-SE AS PENAS FINAIS EM 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1472 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20050760002719 Protocolo: 200757130 APTE: ALCEBIADES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER-SE O APELANTE DO CRIME DE ESTUPRO,EX VI ART.386,VI DO CPP MANTENDO-SE A CONDENACAO PELO ART.214 C.C. 224, B E 226,II DO CP, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1573 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 995340027928 Protocolo: 200762267 APTE: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUZIA ABRAO RJ0043813 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE MIGLIORINI MARQUES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, E NO MERITO, POR MAIORIA, ABSOLVER O APELANTE PELA IMPUTACAO DO ART.12 DA LEI 6368/76, COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART.10 CAPUT DA LEI 9437/97, EM RAZAO DE PRESCRICAO, ARTS.107, IV; ART.109, VI; E 110 PARAGRAFO 1. DO CP. - VOTO MINORITARIO, DES. RELATOR. REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR. - DECLARACAO DE VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1742 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380233405 Protocolo: 2007069444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 2 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA, RECONHECENDO-SE CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA IMPOSTA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1873 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050047618 Protocolo: 200775357 APTE 1: ERIC DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO RJ0103820 APTE 2: PAULO ALEXANDRE STUMPF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2123 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260009211 Protocolo: 2007086729 APTE 1: CIBELE DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: MARCIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 0: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR,SENDO QUE NO TOCANTE AO MERITO,ABSOLVERAM-SE OS APELANTES DA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76, MANTENDO AS DEMAIS CONDENACOES.DE OFICIO,ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL DA POSSE DO TOXICO, PARA O INICIALMENTE FECHADO ANTE O ADVENTO DA LEI 11.464/07.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2193 Origem: PIRAI Acao: T:1062/03 20030430018016 Protocolo: 2007093126 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2212 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030040382 Protocolo: 2007093242 APTE: WILIAN DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2286 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310029865 Protocolo: 2007100467 APTE: CASSIO RUNI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL A 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 32 DM NO VUM, MANTIDA A RAZAO UNITARIA DA MULTA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, EIS QUE CUMPRIDA A PENA CORPORAL IMPOSTA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2375 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310022460 Protocolo: 200791719 APTE: ALEXANDRE CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AQUIETAR A PENA FINAL EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210045177 Protocolo: 2007109306 APTE: VALDIRENE CRISPIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART.155 CAPUT DO CP, RESTANDO CONDENADO A PENA FINAL DE 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 13 DM NO VUM,MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20081) 20060010801662 Protocolo: 2007115561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO MONTEIRO DA ANUNCIACAO OUTRO NOME: FABIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.T.DOS S. FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANINIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO PARA AQUIETAR A PENA FINAL EM 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO E 74 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2660 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080112238 Protocolo: 2007119087 APTE: ELTON TOMAZ LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE: ART.33 CAPUT DA LEI 11343/06 - 6 ANOS DE RECLUSAO E 550 DM NO VUM; ART. 14 DA LEI 10826/03 - 2 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148800 Protocolo: 2007120859 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DAVI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 6 ANOS DE RECLUSAO E 20 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2788 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (3857) 980520046303 Protocolo: 2007123655 APTE: MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATANAEL DE CARVALHO RJ0087020 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, ATS 107, IV; 109 VI; 110 PAR. 1 E 115 DO CP.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2797 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080991 Protocolo: 2007127352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES RJ0074652 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO RJ0113867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O APELO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA FIXAR A PENA FINAL, ART. 157 PAR. 2 I, II E III DO CP, EM 6 ANOS, 1 MES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 15 DM NO VUM.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735000 Protocolo: 2007140085 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.109 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110045640 Protocolo: 2007074809 APELANTE: L.C.M.M. FILIACAO 1: GELSO MIRANDA FILIACAO 2: DEISE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.L.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES FILIACAO 2: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR AO ADOLESCENTE A MSE DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.156 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040027482 Protocolo: 2007107728 APELANTE: H.DE O.P. FILIACAO 1: PATRICIA ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, DETERMINANDO QUE O APELANTE SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO DE DESINTOXICACAO E ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.5360 Protocolo: 200735242 EMBTE: MURILO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL, ANTE O ADVENTO DA LEI 11.464/07. RECONHECEU-SE CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 268672"
                                                                                ],
                                                                                "268673": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 952051001587 Protocolo: 200728011 IMPTE/PACTE: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: MARCIO DINALLI FONTES CO-REU 2: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REU 3: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU 4: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31 VIII,DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 01393113475 (14a. VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE). Protocolo: 200759931 IMPTE: DR. JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ0029793) PACTE: ROGERIO SOARES SCHIMIDT - RG 13379387-8 IFP OU 13279387-8 IFP OUTRO NOME 1: ROGERIO SOARES SCHIMID OUTRO NOME 2: ROGERIO SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31,VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04650-2 Protocolo: 200789824 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: ALESSANDRO ALBERT FERREIRA DO PRADO - RG 22286201-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.007881-2 Protocolo: 2007110273 IMPTE: DR. EDUARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ 13.710) PACTE: BRUNO JOGAIB DE ONOFRE AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE HABEAS CORPUS, SEM APRECIACAO DO MERITO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE E ARQUIVE-SE, COMUNICANDO A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00145-6 Protocolo: 2007143153 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007149598 IMPTE: Dra.MARA LUCIA MARQUES (OAB/RJ118199) PACTE: HARRISON CARVALHO MARQUES OUTRO NOME: HARRISON DE CARVALHO MARQUES AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: JULIO CESAR DE ALMEIDA CO-INDIC. 2: GILMAR OLIVEIRA MEIRELES CO-INDIC. 3: GIULIANO FELISMINO CO-INDIC. 4: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO CO-INDIC. 5: ELIAS ROSA DA COSTA CO-INDIC. 6: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS CO-INDIC. 7: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR CO-INDIC. 8: MARCELO DA SILVA CARVALHO CO-INDIC. 9: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO CO-INDIC. 10: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS CO-INDIC. 11: ARILSON DE TAL CO-INDIC. 12: FELIPE DE TAL CO-INDIC. 13: GUSTAVO DE TAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE HABEAS CORPUS ESTA PREJUDICADO, EM RAZAO DE ORDEM CONCEDIDA NO HABEAS CORPUS N0.3794/07, ESTANDO O MESMO EM LIBERDADE. ANOTE-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/09946-0 Protocolo: 2007154067 IMPTE: DR. BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/MAT.877.400-2) PACTE: GILBERTO SANTOS DA COSTA (RG.21517331-1) OUTRO NOME: GILBERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12308-7 Protocolo: 2007158238 IMPTE: DR(A).ERICA BATISTA DA SILVA - OAB/RJ 132661 PACTE: HUMBERTO MARCIO DE ALMEIDA JUNIOR - RG 20389974-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000402-2 20067110045494 Protocolo: 2007162427 IMPTE: DR.(a) MARCIRA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.N.L FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE. INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110004283 Protocolo: 2007176920 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: E.DA C.G. FILIACAO 1: ILTON GOMES FILIACAO 2: EDNA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: W.L.DA S. FILIACAO 1: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ANGELA MARIA LUNA SILVA CO-REPDO. 2: E.F.G.DE A. FILIACAO: JANAINA IARA FELIPE GOMES CO-REPDO. 3: M.DA S. FILIACAO 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: EDNA DA CONCEICAO CO-REPDO. 4: J.DA S.M. FILIACAO 1: ODILON DA SILVA MATOS FILIACAO 2: LUCIA HELENA DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680001700 Protocolo: 2007185032 IMPTE/PACTE: ADELINO ROMUALDO DA SILVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: JONAS CARDOZO DA SILVA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\"NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11544-9 Protocolo: 2007119652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO RI/TJRJ.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07160-2 Protocolo: 2007118396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIS DUTRA (RG:20884624-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05677-4 Protocolo: 2007133397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL AGUILAR DA SILVA - RG 08477411-6 ADVOGADO: DR(a). IRINEU FERREIRA PASSOS RJ0071474 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09722-6 Protocolo: 2007164875 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE DE OLIVEIRA MESQUITA - RG:1187973-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO O QUE FACO MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART.31 VIII DO RITTJRJ\r\n\r\nId: 268673"
                                                                                ],
                                                                                "268674": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08757-6 Protocolo: 2007123634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS AMARO - RG:07447830-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/05830-0 Protocolo: 2007123613 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DA SILVA SOARES OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05588-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA DOS SANTOS (RG:12135632-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.265 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.001414-1 Protocolo: 2007114006 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: GUARACI DA SILVA RECTE 3: ANISIO RODRIGUES DE MELO RECTE 4: ADENILSON MONTEIRO DA COSTA RECTE 5: MARCIO LUIZ NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 6: DIOGO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES 0002354RJ RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015240-0 Protocolo: 2007001095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDO 1: WELBER DA SILVA REIS OUTRO NOME: WELLBER DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA 0132282RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.512 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018642-1 Protocolo: 2007007619 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082697-8 Protocolo: 2007054171 APTE: HILDETE COSTA ESTEVAM (ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ APDO: CLAUDIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009376-8 Protocolo: 200764589 APTE: MARCIO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1693 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090250-8 Protocolo: 2007067913 APTE: MARIA DEL CARMEN GONZALES PEON OUTRO NOME: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1704 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.006088-7 Protocolo: 200766085 APTE 1: FELIPE VICENTE APTE 2: EDSON SILVA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006366-3 Protocolo: 200770181 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.V.G.F. FILIACAO 1: JHONSON VITOR FERREIRA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087553-0 Protocolo: 2007072292 APTE 1: ISAIAS DA SILVA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APTE 2: JORGE CRISTIANO PIMENTEL MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.011812-0 Protocolo: 2007074042 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO LUIZ FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.010577-0 Protocolo: 2007075290 APTE: CATIA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000598-3(PRINCIPAL), 2005.005.001299-9 E 2005.005.001301-3(DESMEMBRADO) E 2005.005.000674-4, 2005.005.000675-6 E 20005.005.000676-8(CONEXOS) 2005.005.001299-9 Protocolo: 2007075282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROSIVALDO DA SILVA OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REU 2: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO CO-REU 3: ADELIA RICARDO SANCHES CO-REU 4: EDMILSON GOMES DA SILVA CO-REU 5: MICHEL GOIS ROYO CO-REU 6: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS CO-REU 7: RICARDO MIRANDO DE TEIXEIRA CO-REU 8: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO CO-REU 9: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR CO-REU 10: ROBLEDO CESAR EVARISTO CO-REU 11: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA CO-REU 12: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 13: DANIELE RAMOS DA COSTA CO-REU 14: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO CO-REU 15: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: PATRICK MARTINS DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2041 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.008.002648-5 Protocolo: 2007083958 APTE: MAIR DE VASCONCELOS ROSA OUTRO NOME: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2046 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.003940-4 Protocolo: 2007081841 APTE: JOSE CARLOS GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2103 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.002527-4 Protocolo: 2007085240 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MACEDO DA SILVA FILHO OUTRO NOME 1: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2127 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011077-8 Protocolo: 2007087243 APTE: LUIZ CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049220-3 Protocolo: 2007086987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DOS SANTOS CAILLAUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.022821-0 Protocolo: 2007088287 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.000098-0 Protocolo: 2007088288 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILKINS AUGUSTO DA SILVA OUTRO NOME: WILKENS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MESSIAS CUSTODIO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2180 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002791-4 Protocolo: 2007093120 APTE 1: FABIANO OLIVEIRA PLACIDO APTE 2: JOAO CARLOS MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095852-4 Protocolo: 2007092856 APTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.S.E. FILIACAO 1: LUIZA CARLOS SOARES EMIDIO FILIACAO 2: JOSE SUPLINO EMIDIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.030659-1 Protocolo: 2007098052 APTE 1: JONAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTE 2: MARCOS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.017124-9 Protocolo: 2007102398 APTE: JORGE ALVES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081928-9 Protocolo: 2007103059 APTE: FERNANDO DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.205.005061-9 Protocolo: 2007102358 APTE: HENRIQUE MARCELO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLAUCIO FREITAS JARDIM Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2425 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.008545-1 Protocolo: 2007105164 APTE: VIVIANE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8281) 2006.001.104164-0 Protocolo: 2007110519 APTE: WILLIAM CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2587 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.000003-2 Protocolo: 2007113303 APTE: VALERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061960-4 Protocolo: 2007117758 APTE: VALDINEI CRUZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.203.007969-7 Protocolo: 2007126265 APTE: JORGE GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA 0122205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2790 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.001427-3 Protocolo: 2007126890 APTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS OUTRO NOME: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2858 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 2005.062.000324-7 Protocolo: 2007129323 APTE: RICARDO GERALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA 0055933MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001569-6 Protocolo: 2007130450 APTE: JOSUE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2978 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.003707-0 Protocolo: 2007135604 APTE: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3054 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.004431-9 Protocolo: 2007140873 APTE 1: THIAGO MATIAS COELHO DA SILVA APTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149597-2 Protocolo: 2007143568 APTE: ALEX SANTOS DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3267 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.006311-7 Protocolo: 2007147684 APTE: MIRIAN GONCALVES DINIZ OUTRO NOME: MIRIAM GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.111 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003852-0 Protocolo: 2007074814 APELANTE: H.L.DA S.G. FILIACAO 1: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.C.M.M. FILIACAO 1: DEISE MARQUES FILIACAO 2: GELSO MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.120 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.001179-1 Protocolo: 200788722 APELANTE: W.H.DE S. FILIACAO 1: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FILIACAO 2: JANAINA GLORIA PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ALBERTO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.143 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000776-6 Protocolo: 2007105178 APELANTE: I.A.B. OUTRO NOME: I.B. FILIACAO 1: VERA LUCIA MERTENS AGUIAR BARRAL FILIACAO 2: JOSE CARLOS OLIVEIRA BARRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.155 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004571-8 Protocolo: 2007105087 APELANTE 1: D.G.DA S. APELANTE 2: T.DE F.DA S. FILIACAO 1: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES FILIACAO 2: EDVAR CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO SILVA DE ANDRADE CO-REU 2: CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA CO-REU 3: MARCOS ROSA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.172 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.001218-7 Protocolo: 2007115209 APELANTE: W.Q. FILIACAO 1: PEDRO PAULINO DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO PAULINO FILIACAO 2: LOUZINI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.F.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO 2: SANDRA MARIA FERREIRA CO-REPDO. 2: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA CO-REU 1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON RODRIGO INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.174 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.001088-9 Protocolo: 2007118529 APELANTE: R.C.P.DE A. FILIACAO: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 2: JAIR LUIZ PACHECO MARINHO CO-REU 3: ROOSEVELT LUIZ RANGEL LOPES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.183 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004494-5 Protocolo: 2007128431 APELANTE: L.F.DA S. FILIACAO 1: WALDIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: VALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: LEANDRA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.189 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.053296-0 Protocolo: 2007128415 APELANTE: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DA S.V. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PEREIRA VIDAL FILIACAO 2: TELMA MARIA DA SILVA VIDAL CO-REPDO. 2: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 3: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS CO-REPDO. 4: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 5: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 6: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 7: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 8: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 9: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO COUTO BARBOSA CO-REPDO. 10: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 11: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA DO REGO CO-REPDO. 12: M.R.DA C. FILIACAO: MIRIAN RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 13: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 14: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIA BARBOSA GOMES CO-REPDO. 15: F.A.M.W. FILIACAO 1: JOSE WALTER WANDERLEY FILIACAO 2: MARIA DE LURDES MELO WANDERLEY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.203 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003520-8 Protocolo: 2007141395 APELANTE: J.C.E.E S.V. OUTRO NOME: J.C.H.V. FILIACAO 1: JOSE CARLOS EGIDIO VIEIRA FILIACAO 2: CLAUDETE E SILVA FONTES OUTRO NOME: CLAUDETE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO CARLOS DA SILVA CO-REU 2: ALCIMAR JOSE DA SILVA E SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.204 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.054547-4 Protocolo: 2007141390 APELANTE: D.A.S. FILIACAO 1: ANTONIO GOMES DA SILVA FILIACAO 2: ANEIDE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.214 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.005254-8 Protocolo: 2007151902 APELANTE: E.DE O.S. FILIACAO 1: AILTON JOSE SOARES FILIACAO 2: SONIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.P.DA S.O. FILIACAO 1: JORGE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: SILVANIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.236 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.007.001215-8 Protocolo: 2007161991 APELANTE: K.DA S.P.DA C. FILIACAO 1: JURANI APARECIDA DA S. PAULINO DA CRUZ FILIACAO 2: ADELINO SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01598 Protocolo: 200799621 EMBTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007.076.00212 Protocolo: 2007135360 EMBTE: FABIO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 268674"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "269584": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10617-3 Protocolo: 2007115799 IMPTE: DR JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 480.61) PACTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (RG.08659552-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/08859-6 Protocolo: 2007128192 IMPTE: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (OAB/RJ:102.689) PACTE: NEIDE COSTA GUIMARAES (RG:04.563.141-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02179-8 E OUTRA Protocolo: 2007155068 IMPTE/PACTE: CESAR MARTINS TEODORO DA SILVA (RG:10706700-1) OUTRO NOME 1: CASAR MARTINS TEODORO OUTRO NOME 2: CESAR MARTINS TEODORO OUTRO NOME 3: CEZAR MARTINS TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010687300 Protocolo: 2007158552 IMPTE: DR. YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTE: JEFERSON ALMEIDA ROQUE (RG.12321907-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU 1: ALEXSANDRO BEZERRA FERREIRA CO-REU 2: SIDNEY DIAS ABREU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172046 Protocolo: 2007160414 IMPTE 1: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ:52.210) IMPTE 2: DR(a). SERGIO LUCIO (OAB/RJ:104.595) PACTE: ALVARO JOSE BRITO AUT.COATORA: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040568518 Protocolo: 2007163451 IMPTE: DR.GERALDO FRANCISCO XAVIER - OAB/RJ 80518 PACTE: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEX SANDRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2000.001.138028-6, 2000.001.165803-3, 2000.001.165805-7, 2000.001.165806-9. 20000011658045 Protocolo: 2007170980 IMPTE: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) PACTE: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ADRIANO DE ALMEIDA ELOY AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140087619 Protocolo: 2007171468 IMPTE: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTE: MACSON DE ALVARENGA PESSANHA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142047 Protocolo: 2007174552 IMPTE: DEBORA SINFLORIO DA SILVA MELO PACTE: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095960 Protocolo: 2007178272 IMPTE: DR. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB/RJ0092685) PACTE: LEANDRO RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.: P.M.R.DA S. FILIACAO 1: JERONYMO RICARDO RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: EDYR MACHADO MONTEIRO DE MELO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010566020 Protocolo: 2007179674 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010415885 Protocolo: 2007183290 IMPTE: DR(A).MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDECY DE OLIVEIRA CO-REU 2: EDSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.109639-1) 20060010192463 Protocolo: 2007185373 IMPTE: DR.AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ/46167) PACTE: EVANDRO DE SOUZA MARQUES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO CO-REU 2: DOUGLAS RUFINO DA SILVA CO-REU 3: MAILSON COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06696-8 E OUTRAS Protocolo: 2007119574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA (RG:09166123-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139369-1 20040010845867 Protocolo: 2007126276 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: RAFAEL DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 RECDO 3: ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO RECDO 4: JACQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 CO-REU: LEANDRO MARREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011665544 Protocolo: 2007127567 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PAULO ROBERTO ALBINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 2: LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA OUTRO NOME: LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA POR LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1787 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420029210 Protocolo: 2007070447 APTE: MARCIO VILLACA EIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2367 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070032141 Protocolo: 2007103408 APTE: GILVAN CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA SP0091115 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO A FIM DE ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011234301 Protocolo: 2007101752 APTE: ANTONIO SABINO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES RJ0066759 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2593 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420011043 Protocolo: 2007113411 APTE 1: JEFFERSON FERNANDES COUTINHO OUTRO NOME: JEFERSON FERNANDES COUTINHO APTE 2: ANDREW CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS RJ0044925 APTE 3: ANTONIO PAULO ALVES APTE 4: FLAVIA BRUM BORSATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 5: CRISTIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS RJ0044925 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.DOS S.M. FILIACAO 1: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO FILIACAO 2: JOIL DA SILVA MARCOLINO CO-REPDO. 2: A.DE O.S. FILIACAO: JORGINA DE OLIVEIRA SANTOS CO-REPDO. 3: P.B.J. FILIACAO 1: TANIA PAULA VIEIRA BAYAO FILIACAO 2: SEBASTIAO JUSTEN Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2617 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239311 Protocolo: 2007116450 APTE: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942403 Protocolo: 2007149849 APTE: WILSON SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ RJ0102463 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3431 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011022541 Protocolo: 2007157573 APTE: MARCIO SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA RJ0071015 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RUSSEL RIBEIRO JUNIOR CO-REU 2: BRUNO GUEDES DA SILVA CO-REPDO. 1: W.DE A.B. FILIACAO 1: EDILEUZA MARIA DE ARAUJO FILIACAO 2: SEVERINO FRANCISCO BARBOSA CO-REPDO. 2: J.B.DA S. FILIACAO 1: JANI BATISTA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXTENDIDO O BENEFICIO AOS CO-REUS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3481 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020089388 Protocolo: 2007161994 APTE: CARLOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 269584"
                                                                                    ],
                                                                                    "269586": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02197-5 E OUTRAS Protocolo: 2007170747 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: MARCIO LUIZ NETO (RG:11.200.406-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CROPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01890-6 Protocolo: 2007172051 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO PACTE: CLAITON SILVA LEITE (RG:24.485.750-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 269586"
                                                                                    ],
                                                                                    "269585": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04333-6 Protocolo: 2007080291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ OUTRO NOME: ALEXSANDER SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 269585"
                                                                                    ],
                                                                                    "269172": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04333-6 Protocolo: 2007080291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ OUTRO NOME: ALEXSANDER SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 269172"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "268676": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010906832 Protocolo: 2006328060 AGTE: NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 AGDO: DPS & AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.172/173 - ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17434 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO 987130000829 Protocolo: 2007188312 AGTE: ADAUTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/43 - \"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040864379 Protocolo: 2007192345 AGTE: ISABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.35/36 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17717 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070020048157 Protocolo: 2007193072 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: SP0190083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.57/59 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070210153110 Protocolo: 2007190020 AGTE: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEWTON BARRETO SANTANA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.23/25 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010785878 Protocolo: 2007196740 AGTE: DEZEMBRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA RJ0127990 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 AGDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.24/25:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18053 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280012043 Protocolo: 2007197109 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.54/57...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18124 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010290130 Protocolo: 2007197554 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 221/223...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18164 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060020159160 Protocolo: 2007199384 AGTE: ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E S/MULHER MARIA CELIA GUIMARAES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO 1: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E S/MARIDO MARLON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 AGDO 2: IVANIR GARCIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.136/139 - ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010651937 Protocolo: 2007198794 AGTES: NELSON EDSON LAVRA MOCO MARILIA PENNA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA RJ0025336 AGDO: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A EP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO RJ0084654 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/116...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032050067956 Protocolo: 2007199865 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210084628 Protocolo: 2007199957 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: GILMAR FERNANDO COSTA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS. 41/43:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042050000645 Protocolo: 2007206381 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 281/281V.:... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 268676"
                                                                                            ],
                                                                                            "268675": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25245 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042223 Protocolo: 2006307980 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERALDO ROSALINO BORGES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 60: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DE FLS. 58 E DETERMINO QUE SE DE BAIXA NO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE QUAISQUER CUSTAS JUDICIAIS. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10716 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042060050359 Protocolo: 2007116945 AGTE: MILTON PARMANHANI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 AGDO: JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17706 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630044263 Protocolo: 2007189858 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62.SOLICITEM-SE INFORMACOES...COM AS INFORMACOES SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950010825233 Protocolo: 2007196831 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 AGDO: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36 - \"VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011450227 Protocolo: 2007200100 AGTE: LOUIS PIERECK DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 62VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 2007202936 AGTES: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 AGDO: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: \"FLS.63: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704672 Protocolo: 2007204238 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: \"FLS.471: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 268675"
                                                                                            ],
                                                                                            "268677": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030021533 Protocolo: 2007088425 APTE: ALEXANDRE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 268677"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "268679": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090006400 Protocolo: 2007178449 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA REP/P/S/INV CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689531 Protocolo: 2007196957 AGTE: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748870 Protocolo: 2007200728 AGTES: AUREA PROCOPIO DA CUNHA MARLENE FONSECA DE ARAUJO NEYDE PEREIRA VASQUEZ MIRNA DE BARROS MANES OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AMPLIAR-SE A LIMITACAO DO LITISCONSORCIO ATIVO AS TRES PRIMEIRAS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030038687 Protocolo: 2007203497 AGTE: FABIO MAURICIO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT RJ0112852 AGDO: KAYANE MARTINS AFFONSO REP/P/S/MAE ELOIZA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS RJ0134303 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18720 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080063082 Protocolo: 2007203545 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS RAZOES ACIMA ADUZIDAS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, RECONHECER ESTAR COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR E CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO POSTULADA, DEVENDO O JUIZ DA CAUSA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSARIAS A MATERIALIZACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18834 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010946035 Protocolo: 2007204043 AGTE: ALEXANDRE MEIRA CUNHA HUBNER NEVES REP/P/S/MAE LUCIANA MEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PELLEW WILSON RJ0111460 AGDO: MARCELO HUBNER NEVES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18837 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022090083363 Protocolo: 2007204940 AGTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 AGDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712681 Protocolo: 2007205151 AGTE: VLADIMIR BERLANGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010575525 Protocolo: 2007205716 AGTE: ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010277602 Protocolo: 2007206257 AGTE: ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 AGDO 1: ALEGRETE S AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520031055 Protocolo: 2007206689 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: ESTERLICE GREIJAL BARRETE Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...CONCLUI-SE SER PLAUSIVEL O DEFERRIMENTO, INITIO LITIS, DA BUSCA E APREENSAO, PELO QUE, E DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626557 Protocolo: 2007205967 AGTE: MARCOS VITORINO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR.E A HIPOTESE DESTES AUTOS. O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL PELA FALTA DE PECA REPUTADA ESSENCIAL. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716534 Protocolo: 2007207714 AGTE: LUIGI CLAUDIO GIGLIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19209 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062040132935 Protocolo: 2007207788 AGTE: SERGIO SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE 01 OFICIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2369 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060720010288 Protocolo: 20076478 APTE: PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVE SER PROVIDO O RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA, DETERMINAND0-SE O PROSSEGUIMENTO OBJETIVANDO DECISAO DE MERITO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34858 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010049400 Protocolo: 2007173440 APTE: J & C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"A DECISAO MONOCRATICA IMPUGNADA FOI PUBLICADA EM 10/07/07, CONFORME CERTIDAO DE FLS.140, E O AGRAVO INTERNO (FLS.141/146) SOMENTE FOI INTERPOSTO NO DIA 19 DE JULHO DO CORRENTE, PELO QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO ALUDIDO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381735 Protocolo: 2007177455 APTE: SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, EM CONSONANCIA COM O CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...'.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062100071714 Protocolo: 2007191363 APTE: RUBENS BUENO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES RJ0043079 APDO: ROSANGELA MACARIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38360 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010525038 Protocolo: 2007193820 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, AFASTADO A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38630 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610078046 Protocolo: 2007194881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KASUE OKAWA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REDUZO O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00(CEM REAIS)\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011516150 Protocolo: 2007196945 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. ARCARA A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE CONTUDO, O QUE DISPOE O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39342 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB.24569 ACIDENTARIA 890020028566 Protocolo: 2007198002 APTE: ADRIANA PESTANA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE RJ0005159 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011648467 Protocolo: 2007199722 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC FACULTA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE ADECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR-SE A VERBA COMPENSATORIA A TRES MIL REAIS, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO E MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39419 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080061308 Protocolo: 2007201018 APTE: MARIA MOURA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048043 Protocolo: 2007200944 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39714 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990020043339 Protocolo: 2007201230 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673 APDO: DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERNOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39971 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009967 Protocolo: 2007200958 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIEMTO DO FEITO DE DIREITO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39972 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000489 Protocolo: 2007201004 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARA GARCIA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO ANO DE 1997, NA FORMA DOS ART.219, PARAGRAFO 5o DO CPC, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40022 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040827807 Protocolo: 2007201146 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40219 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010146271 Protocolo: 2007202131 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: COLEGIO CARLOS GOMES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...A AUTORIZAR SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40406 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016372 Protocolo: 2007202884 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE DIAS BARROSO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40483 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039264 Protocolo: 2007203070 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE LIMA PEREIRA E OUTRA Relator: : DES. PAULO SER GIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS ANOS DE 1998 A 2001, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, TAO-SOMENTE, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003\".\r\n\r\nId: 268679"
                                                                                                ],
                                                                                                "268678": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206203 IMPTE: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)NAO VISLUMBRO O REQUISITO DO PERIGO NA DEMORA DE FORMA A DESDE LOGO CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, PELO QUE A INDEFIRO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES AS AUTORIDADES INDICADAS NA INICIAL. 3) APOS, OUCAM-SE AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. 4)DEFIRO JG AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010529410 Protocolo: 2007197536 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: ROSANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES RJ0076661 AGDO 2: CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"AS RAZOES DE FLS. 185/186 NAO SAO HABEIS A MODIFICAR A DECISAO QUE CONVERTEU EM RETIDO ESTE AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 185/186.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 950010864482 Protocolo: 2007205683 AGTE: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDOS: OMERO LUIZ GIACOMAZZI ROSALINA PIZZATO GIACOMAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000033156 Protocolo: 2007206138 AGTE: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, EM TERMOS, APENAS PARA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE 2% DA RENDA LIQUIDA, A VISTA DAS DEMAIS EXECUCOES EM CURSO (FLS. 41 E SEGS.), NAS QUAIS JA INCIDEM CONSTRICOES DE 5% SOBRE O FATURAMENTO MENSAL, DAI O RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA DVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM FACE DO PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DDO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252466 Protocolo: 2007207064 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.1857/05...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.38758 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.98.538.012813-2 JULGADAS EM CONJUNTO. 985380139495 Protocolo: 2006184067 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDO: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO RJ0085538 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NOS AUTOS. EXPECA-SE O ALVARA DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. DE-SE VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20052030106895 Protocolo: 2006246491 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI RJ0125430 APDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A VISTA DO PROPOSITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEFIRO OS HONORARIOS REQUERIDOS. A PERICIA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.144132-9) 20060010328890 Protocolo: 2007178988 APTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 268678"
                                                                                                ],
                                                                                                "268680": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VA RA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011098648 Protocolo: 2006279578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Relator Designado: DES. JESSE TORRES 0\r\n\r\nId: 268680"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "268682": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011459369 Protocolo: 2006244045 AUTOR: RECY FERNANDES SIQUEIRA REP/P/S/CURADORA MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT`ANA DA SILVA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, REFORMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 78/81, E COM LASTRO NOS ARTS. 557 C.C. 475, I, CPC E SUMULA N. 253 DO STJ, E DETERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM A RESOLUCAO DO MERITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO DE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO (MORTE DA AUTORA), COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. MANTENHO, OUTROSSIM, A CONDENACAO DOS REUS NAS VERBAS DE SUCUMBENCIA, CONSIDERANDO QUE OS MESMOS DERAM ORIGEM A INSTAURACAO DO PROCESSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13158 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010308692 Protocolo: 2006332360 AUTORS: SHEILA MARIA HIATH BEZERRA ANDREA HIATH BEZERRA TATIANA HIATH BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DA CONFIRMACAO DA SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.590 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011415263 Protocolo: 200778801 AUTOR: JOAO BATISTA VIEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA RJ0093586 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTIDA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060045669 Protocolo: '2007107792 AUTOR: FABIANA DOS SANTOS DE SA REP/P/S/MAE SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.061.007349-2) 20060610087345 Protocolo: 2007124050 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONSONANCIA DO QUE DISPOE O ENUNCIADO N. 53 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060010386002 Protocolo: 2007157824 AUTOR: BERNADETE DE LOURDES GUIDA ENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20030010794602 Protocolo: 2007164623 IMPTE: JULIAN ANDRE SANCHEZ NIETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SANCHEZ SP0014305 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESSA CONFORMIDADE JULGO PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANCA POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL (ARTS. 267, VI, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, VIII, RITJERJ). CUSTAS DEVIDAS PELO IMPETRANTE, SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010043159 Protocolo: 2006100220 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE BA0016977 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010147783 Protocolo: 200746196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,M CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011110208 Protocolo: 2007125357 AGTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 AGDOS: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS KATHERINE POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS DAVID POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010225149 Protocolo: 2007145966 AGTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDOS: JEAN EDUARDO PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN PIERRE MARIE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O ACORDO MOVIDO PELAS PARTES, NEGA-SE SEGUIMENTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14046 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360046450 Protocolo: 2007155466 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 AGDO: CARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: INADMITO O AGRAVO. POSTO QUE DECISAO NAO SUSCETIVEL DE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14538 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010201650 Protocolo: 2007159919 AGTE: DAVID AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: MATHEUS REZENDE DE CARVALHO REP/P/S/MAE DEBORA DE OLIVEIRA REZENDE Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500732 Protocolo: 2007175918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CAROLINE FRAZAO BARBOSA REP/P/S/CURADORA IVONETE DE SOUZA FRAZAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010132871 Protocolo: 2007180169 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010890110 Protocolo: 2007189251 AGTE: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 AGDOS: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ VICE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A DESISTENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO VERTENTE RECURSO, LIMINARMENTE, A TEOR DOS ARTIGOS 527, I E 557 CAPUT DO DIGESTO PROCESSUAL. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010543548 Protocolo: 2007189056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE SOUZA RJ0141273 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328380 Protocolo: 2007196071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCELO VIANNA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.53964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010335067 Protocolo: 2006260685 APTES: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO RJ0107333 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 APDO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60633 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE SEP.DE CORPOS 20040660185772 Protocolo: 2006292199 APTE: MARCELO PARAISO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO GON CALVES PINTO RJ0080033 APDO: PATRICIA SALES DE PAULA PARAISO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ABRINDO-SE PRAZO PARA CONTESTACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64913 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010639935 Protocolo: 2006313709 APTE: ROBSON FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557). INTIME-SE PESSOALMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DA JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68430 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810013511 Protocolo: 2006329980 APTE: ROGERIO BERNARDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE ITATIAIA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NOS TERMOS DO RECLAMADO NA INICIAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69330 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010649254 Protocolo: 2006335088 APTES: SERGIO LAGE DAMAZIO CARLOS ALBERTO PIRES NILSON ALVES DE BRITTO SERGIO DE SOUZA PROENCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1354 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050011168223 Protocolo: 2007002532 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO INTERESSADO: SAIDES SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS RJ0106835 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENDIA (CPC, ART. 557). INTIME-SE PESSOALMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010301122 Protocolo: 200717882 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA RJ0046064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557). INTIME-SE PESSOALMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DA JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5744 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660014702 Protocolo: 200726530 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MIRIAM JESSICA CANDIDO FERREIRA REP/P/S/MAE LIDIA ANDRE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010578776 Protocolo: 2007031513 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, E CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010915760 Protocolo: 200743289 APTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15466 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610036148 Protocolo: 2007073516 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SOLANGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660036205 Protocolo: 200793167 APTE: ALEFE GABRIEL AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/MAE ELISANGELA GOMES DE AZEVEDO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GELSON DA SILVA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE 1. GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010881461 Protocolo: 2007093935 APTE: MIRIAN VALDEREZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19700 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020261050 Protocolo: 200797683 APTE: MARCIO ABUNAHMAN RINALDI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0116104 APDO: MARCIO LOPES RINALDI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20523 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050550006800 Protocolo: 2007101766 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDO: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011503639 Protocolo: 2007159874 APTE: MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: VEICULOS E PECAS LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, USANDO DA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 74, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32314 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610072925 Protocolo: 2007157671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ANA LOURENCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33049 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065441 Protocolo: 2007163593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610033166 Protocolo: 2007167835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010327019 Protocolo: 2007171772 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: CICERA GOMES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34546 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610113688 Protocolo: 2007171607 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ILCA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 268682"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "268681": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20060010802060 Protocolo: 2006215138 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO 1: BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA AGDO 2: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 68. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010723810 Protocolo: 200764512 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MARIA RUTH LOUZA ADVOGADO: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: PROCEDA-SE A REGULARIZACAO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 84. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6914 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050011608259 Protocolo: 200774144 AGTE: ROSELANE NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 103/104 NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010255154 Protocolo: 2007109587 AGTE: MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: A INTIMACAO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA NESTE RECURSO CABE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE POSSUI ATRIBUICAO PARA ADOCAO DE MEDIDAS COERCITIVAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, BEM COMO PARA A APLICACAO DE MULTA. ASSIM, DEVE O PEDIDO CONTIDO NO PETITORIO DE FLS. 37/39 SER DEDUZIDO JUNTO A VARA DE ORIGEM. NADA A PROVER. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11966 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070580000786 Protocolo: 2007131644 AGTE: MARCELO DE NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO NAZARETH BARBOZA NETO REP/P/S/MAE NIVANIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010721690 Protocolo: 2007136196 AGTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010597089 Protocolo: 2007151036 AGTE: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B AGDO: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI N. 10.741/2003 (ART. 75) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 2 - APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JSUTICA. 3 - ANTES, POREM, DIGA A AGRAVANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 155/168.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007153857 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010030190 Protocolo: 2007205383 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O EFEITO \"SUSPENSIVO ATIVO\", NA MEDIDA EM QUE NAO HA O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. I-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.48542 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 980330000031 Protocolo: 2005271768 APTE 1: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APTE 2: FABIANA VIEIRA BORGES REP/P/S/MAE VILMA BORGES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RETIFIQUE-SE NA DRA NO TOCANTE A MODIFICACAO DOS PATRONOS DA 2. APELANTE/APELADA CONFORME PROCURACAO DE FLS. 694. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO PATRONO NOS TERMOS DO REFERIDO MANDATO. 2. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.26354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010191026 Protocolo: 2006125091 APTE: CLAUDETE AZANK ADVOGADO 1: DR(a). DARCY LIMA DE CASTRO SP0014474 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO SP0035999 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PETITORIO FORMULADO PELA CIDADA RECORRENTE, AS FLS. 146/147, POR SUA MANIFESTA JUSTEZA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, DETERMINANDO QUE A IMPORTANCIA OBJETO DA SENTENCA RECORRIDA, R$ 195.504,78 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E QUATRO REAIS, E SETENTA E OITO CENTAVOS), SEJA RESERVADA EM PROL DA APELANTE, QUANTO A RATEIO QUE TENHA SIDO DESIGNADO, OU QUE VENHA A SE-LO, CONFORME O ART. 130 DO DECRETO-LEI 7661 DE 1945. AO DEPOIS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.39225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020134481 Protocolo: 2006185962 APTE: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE MILVA BRANDELO RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ESPOLIO DE ANTONIO GIL PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICOU A ASSESSORIA DESTE RELATOR, ATRAVES DA INTERNET, QUE A APELACAO 56237/2006, PERTINENTE A SENTENCA QUE FOI PROFERIDA PELO JUIZO DA 2.VARA DE FAMILIA DA CITADA REGIAO JUDICIARIA, DISTRIBUIDA A COLENDA 15. CAMARA CIVEL, SOB RELATORIA DO DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO CRUZ, TEVE PEDIDO DIA PARA O JULGAMENTO, PELO REVISOR, DESEMBARGADOR CELSO FERREIRA FILHO, AOS 04 DO CORRENTE MES. TENDO A CITADA LIDE, QUE TEM POR OBJETO A UNIAO ESTAVEL, POSITIVA OU NEGATIVA, ENTRE O FINADO ANTONIO GIL E A RE E APELANTE EDITH, INFLUENCIA NA ATINENTE A ES TE RECURSO; DETERMINA-SE, PARA O APERFEICOAMENTO COGNITIVO, QUE SE AGUARDE A PROLACAOO DO ARESTO PELO CITADO ORGAO FRACIONARIO; APOS O QUE DEVERAO VIR A ESTE AUTOS COPIA DO MESMO, E DA SENTENCA REFERIDA SUPRA. ASSINA-SE, CONTUDO, PARA A SUSPENSAO, O PRAZO DE 45 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140153882 Protocolo: 2006278067 APTE 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E CO-RECORRENTE, SOB PENA DE CONFISSAO. DEVENDO ELE, INCLUSIVE, ESCLARECER A RESPEITO DO TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA COPIADO AS FLS. 58, QUE CONSTA TER FIRMADO AOS 03 DE MAIO DE 2004; SE O FEZ COAGIDO, EQUIVOCADO, OU LIVREMENTE. E DEVENDO A EMPRESA DEMANDADA E CO-APELANTE ESCLARECER SOBRE EVENTUAL PROCEDIMENTO POLICIAL QUE TENHA SIDO INSTAURADO SOBRE O ALEGADO FURTO DE ENERGIA ELETRICA; DOCUMENTANDO, SE POSITIVO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60925 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196577 Protocolo: 2006294246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MILTON BARRETO ORNELAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 146/147, DETERMINANDO, EM CARATER SUCESSIVO: 1) A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS - COMBIGAN; ARTELAC; EPITEGEL E SYMBICORT - OU DE OUTROS (SIMILARES) INDICADOS AO TRATAMENTO DAS DOENCAS APRESENTADAS PELO AUTOR, UMA VEZ QUE COMPROVADA A NECESSIDADE POR ATESTADO MEDICO EM OCASIAO ANTERIOR, PARA OS ENDERECOS INDICADOS AS FLS. 147, DEVENDO SER FORNECIDOS OS MEDICAMENTOS DE FORMA CONTINUA ENQUANTO NECESSARIO A PRESERVACAO DE SUA SAUDE, NA CONFORMIDADE DA ALUDIDA PRESCRICAO MEDICA (QUE DEVERA SER RENOVADA SEMESTRALMENTE), SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO (CPC, ART. 461, PARAGRAFO 5.), OU, RESULTANDO INFRUTIFERA A DILIGENCIA ORDENADA, 2) O BLOQUEIO DE RECURSOS, EM CONTAS-CORRENTES DOS REUS, NECESSARIOS PARA AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS PELO PERIODO DE 6 MESES, RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO, ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, E IMEDIATA LIBERACAO, PARA COMPRA, PELO AUTOR, DOS MEDICAMENTOS REFERIDOS. PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MP, RETORNANDO OS AUTOS, A SEGUIR, IMEDIATAMENTE PARA JULGAMENTO DO APELO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010261095 Protocolo: 2007037414 APTE: JOAO HENRIQUE BOCHKORNY CAETANO E S/MULHER LUCIMAR LOUZADA BOCHKORNY ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO RJ0071195 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 404/408, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 399/403.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010915760 Protocolo: 200743289 APTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO FLS. 132, COM AS CAUTELAS DE ESTILO (APELANTE REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE SEU ANTIGO PATRONO SUBSTABELECEU SEM RESERVA, OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS AO ADVOGADO DR. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13930 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494674 Protocolo: 2007068848 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM REP/P/S/MAE GEORGINA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR LAMENTAVEL, NAO FOI ATENDIDO, NA VARA DE ORIGEM, O DECISORIO RELATORIAL EXARADO AS FLS. 141. COM EFEITO, NAO FOI CERTIFICADA A AUSENCIA DE ADITAMENTO, PELA RE E RECORRENTE, DE SEU APELO, POR RAZAO DO ADITAMENTO SENTENCIAL NA SEDE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. ALIAS, O QUE CONSTA DE FLS. 143, NAO HAVENDO AINDA QUALQUER ACORDAO A SER CUMPRIDO, ASSINALA O RIGOR DE MAIOR ATENCAO, E MENOR PRECIPITACAO. BAIXEM DE NOVO, POIS, PARA A CERTIFICACAO QUE SE FAZ MISTER. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020104481 Protocolo: 2007080507 APTE 1: ATAHUALPA LESSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 APTES 2: NANCY CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ATAHUALPA CASSIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA RJ0132595 ADVOGADO 3: DR(a). MARILDA TELES MASSA GOMES RJ0100431 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES OS TERMOS DA PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DIANTE DA NECESSARIA DEALETICIDADE, AS PARTES. PRAZO DE 05 DIAS, COMUM.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22350 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010053795 Protocolo: 2007111297 APTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA. PROCEDA-SE. APOS, COLOQUE-SE O FEITO EM PAUTA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010554966 Protocolo: 2007120596 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APTE 2: JORGE COELHO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER EXARADA COGNICAO ACERCA DO RECEBIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA; ALEM DOS ATOS PROCEDIMENTAIS SEQUENTES. INSTA-SE MAIOR ATENCAO, DE TODOS OS QUE FUNCIONAM NOS PROCESSOS, PARA QUE SEJAM EVITADAS OMISSOES, COMO A EM BERLINDA; QUE AGRAVAM O RETARDO JUNGIDO AO ASSOBERBAMENTO, POR CRESCENTE, DO PODER JUDICIARIO COMO UM TODO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010931168 Protocolo: 2007122416 APTE: ANTONIO SCHINDLER VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO QUE TOCA A ALEGADA SUCESSAO, PELO AUTOR E APELANTE, QUANTO A SEU PAI ANTONIO P. VENTURA; FATOR QUE ENVOLVE A LEGITIMIDADE AD CAUSAM, COMPORTANDO APRECIACAO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO; JUNTE O RECORRENTE A CERTIDAO DE OBITO DO REFERIDO GENITOR, E PROVA DE QUE O IMOVEL OBJETO DA INCREPADA COBRANCA COUBE AO PRIMEIRO NO INVENTARIO. OU, SE DE OUTRO MODO FOR, ESCLARECA, TAMBEM DOCUMENTANDO. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\nId: 268681"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "268684": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010583644 Protocolo: 2007122895 AUTOR: ANA CAROLINA GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..........POR TAIS FUNDAMENTOS,CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010220629 Protocolo: 200756428 AGTES: MARIA TERESA KIELING JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS VICTOR MANUEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6865 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040428620 Protocolo: 200774371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14779 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011349675 Protocolo: 2007161804 AGTE: CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... PELO QUE, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20060210295005 Protocolo: 2007193624 AGTE: MARRONE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ALTAMIRO MESQUITA FILHO AGDO 2: RENATO DE SOUZA ALVES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18479 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010417867 Protocolo: 2007200002 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: FLAVIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090041676 Protocolo: 2007200104 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18724 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080063070 Protocolo: 2007203555 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1.A DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A EXIGENCIA OBJETO DO INCONFORMISMO EM TELA, DEVENDO O ILUSTRE MAGISTRADO Q QUO APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR POSTULADO. ENCAMINHE-SE COPIA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18785 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070460053313 Protocolo: 2007203727 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSE WALLACE PALMERIM Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18902 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010300480 Protocolo: 2007204971 AGTE: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 AGDO: MARTA ELISABETE DE PADUA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010763073 Protocolo: 2007207090 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17008 Origem: SAPUCAIA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050570012337 Protocolo: 200782348 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210183732 Protocolo: 2007147282 APTE 1: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 APTE 2: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES RJ0135455 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30275 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660012298 Protocolo: 2007148847 APTES 1: BENEDITA EVA SILVA JOSE CESAR DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES RJ0121024 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980011897052 Protocolo: 2007169131 APTE: ERENITA BENTING ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CARLOS CESAR VIEIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35467 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 2150 - EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO) 990660016681 Protocolo: 2007176365 APTE: HELENA MARIA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37501 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011388869 Protocolo: 2007188917 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 APDO: LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010536959 Protocolo: 2007192118 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES RJ0113958 APTE 2: OTAVIO DE LIMA LADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAL-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38477 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050450041670 Protocolo: 2007194853 APTE: APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDOS: ESPIGAO PALACE HOTEL LTDA MUNIR SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38594 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210165393 Protocolo: 2007193394 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 APDO: LAURO PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38899 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040828680 Protocolo: 2007196448 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39193 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010784147 Protocolo: 2007198852 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39308 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010414460 Protocolo: 2007199250 APTE: MIRAI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39441 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007818 Protocolo: 2007201107 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39612 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660027472 Protocolo: 2007199283 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA ANTONIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39689 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050040087358 Protocolo: 2007201299 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 APDO: MEDICAL HOME RIO ASSISTENCIA CLINICA E REABILITACAO DOMICILIAR S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040298384 Protocolo: 2007201188 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MODESTO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39979 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016761 Protocolo: 2007200954 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO CARLOS CAGGIANO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO; JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032336 Protocolo: 2007203580 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA MARIA ROSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 268684"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "268683": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198167 IMPTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS RJ0137923 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGA-SE O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES. CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA. APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020076931 Protocolo: 200771262 AGTE: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO GERSON SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA RJ0081361 AGDO: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FL. 160: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE NA AUTUACAO SO CONSTAVA O NOME DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660091313 Protocolo: 2007178493 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 81. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030053238 Protocolo: 2007193710 AGTE: WAGNER CORREA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO. VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010302648 Protocolo: 2007196944 AGTE: JOEL ROTULO D ARAGONA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D ARAGONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NEGA-SE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18157 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010796694 Protocolo: 2007197928 AGTE: ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020055769 Protocolo: 2007200109 AGTE: MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 AGDO: BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA RJ0098144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC... APS, AO MP...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010433405 Protocolo: 2007203255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ......TEM CONSIDERADO ESTE RELATOR QUE QUANDO A TUTELA ANTECIPADA E CONCEDIDA NA SENTENCA O RECURSO DE APELACAO DEVERA SER RECEBIDO NO DUPLO EFEITO........POR ESTAS RAZOES PRESENTES ASSIM OS PRESSUPOSTOS DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO DEFIRO ESTE PEDIDO PELO QUE DEVERA A APELACAO SER RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. OFICIE-SE....APOS AOS AGRAVADOS E EM SEGUIDA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090025334 Protocolo: 2006337828 APTE: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDO: FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO REP/P/S/MAE ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 400 A 408. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36455 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420041946 Protocolo: 2007182726 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0109142 APDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RECORRENTE, MANIFESTE-SE O RECORRIDO.\r\n\r\nId: 268683"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "268685": [
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                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.4582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030010427216 Protocolo: 200622122 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. FERNANDO CABRAL 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011113647 Protocolo: 200739030 APTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 268685"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.39253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.028199-4 Protocolo: 2007197618 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO 1: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 268687"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "268686": [
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                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.032370-0 Protocolo: 2007157561 AUTORS: JULIETA MIRANDA RODRIGUES JUANIR ALVES DE SOUZA ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA ELIANE FRANCISCO DE SOUZA CUSTODIA SANT`ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA 0085283RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MAIATO GOMES 0070861RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.033539-0 Protocolo: 200678476 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9837 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007831-6 Protocolo: 2007106701 AGTE: PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.000101-5 Protocolo: 2007111472 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037113-0 Protocolo: 2007123235 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIA ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.062799-3 Protocolo: 2007155368 AGTES: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA KATIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ AGDO 1: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099369-1 Protocolo: 2007162898 AGTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ AGDO: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15005 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.004808-2 Protocolo: 2007164718 AGTE: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THELIO FARIAS 0009162PB ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ AGDO: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15131 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003012-2 Protocolo: 2007166083 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ AGDO: SIMONE MOREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15158 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.001774-7 AGTE: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.100840-0 Protocolo: 2007171437 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ AGDO: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141595-2 Protocolo: 2007172186 AGTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16813 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003795-1 Protocolo: 2007184326 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: FERNANDO LUIZ SANCHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO 0113423RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18136 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.001369-4 Protocolo: 2007197739 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA 0081820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO 1: KERO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA AGDO 2: MARCUS MACHICAO AROSTEGUY AGDO 3: MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65243 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.071526-1 Protocolo: 2006314997 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL 0132148RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.116535-5 Protocolo: 2006325641 APTES: SOTREL ENGENHARIA S A L E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0113896RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.064193-9 Protocolo: 2007038620 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA 0009503BA APDOS 2: BANCO BRADESCO S A BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANCO ALVORADA S A BANCO BCN S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDO 3: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON MONTORO 0129119BSP APDO 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ APDO 5: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDO 6: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ APDO 7: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERNARDO CORDEIRO 0006016ES ADVOGADO 2: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES APDO 8: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER 0116972RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.001427-5 Protocolo: 2007041511 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295ARJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ APDOS: WATKINS SYNDICATE WTK 457 MASSA FALIDA DE T F HART SYNDICATE 62 REP/P/S/SINDICO MARLBOROUGH UNDERWRITING AGENCY LIMITED ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.152733-8 Protocolo: 2007122662 APTE: MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25749 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.015.000593-0 Protocolo: 2007129400 APTES 1: OSMAR BARDASSON LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO 0098831RJ APTE 2: JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GONCALVES PALMA 0082894RJ APTES 3: EDSON DE MOURA CARDOSO JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ APTES 4: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA GILBERT FERREIRA FARIA ROBERTE FARIA FERREIRA ME ROBERTE FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.001312-5 Protocolo: 2007145324 APTE: MARCIO LEVI BRASIL MALDONADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DR ACHILLES LANG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.005648-0 2006.021.022019-4 Protocolo: 2007153424 APTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ APDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071518-6 Protocolo: 2007154121 APTE: LEANDRO MARTELLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.205.007460-4) 2006.205.009300-8 Protocolo: 2007161919 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32918 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.006963-8 Protocolo: 2007164413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES 0055644RJ APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33780 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003188-6 Protocolo: 2007168738 APTE: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34405 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.024.000594-7 Protocolo: 2007171550 APTE: HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.094403-3 Protocolo: 2007176512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APTES 2: JOSE MOUTINHO DUARTE EUGENIA NUSSINKIS NADIA SIQUEIRA AMPE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ APTE 3: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APTE 4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APTE 5: MARIA LUCIA DE PAIVA LORENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APTE 6: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.009153-0 Protocolo: 2007176722 APTE 1: MOACIR FREITAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APTE 2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004741-9 Protocolo: 2007176624 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.114501-2 Protocolo: 2007177842 APTE 1: PON TO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35667 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.141475-6 Protocolo: 2007177356 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ANDRE SIMOES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35693 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.004357-7 Protocolo: 2007176871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS 0127559RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.001583-0 Protocolo: 2007179356 APTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.054277-2 Protocolo: 2007179831 APTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056802-5 Protocolo: 2007179817 APTE: LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APDO: BRAV GOLDEM MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.001203-6 Protocolo: 2007178656 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36082 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.060363-4 Protocolo: 2007178501 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APTE 2: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.091284-4 Protocolo: 2007183658 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.155665-0 Protocolo: 2007182932 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ APTE 2: BARGOA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36563 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.044239-0 Protocolo: 2007183181 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTE 2: ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011760-0 Protocolo: 2007183147 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTE 2: SERGIO PEDRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36929 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.028.001906-0 Protocolo: 2007184988 APTE: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ APDO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.149420-3 Protocolo: 2007185992 APTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ REC.ADESIVO: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ELBA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37127 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034736-7 Protocolo: 2007187361 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO: ALBERTO WAINBERG ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.027240-1 Protocolo: 2007188700 APTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ APDO 1: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI 0023885RS APDO 2: AGUIMAR FAUSTINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ APDO 3: LAIR SCORALCK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.000958-4 Protocolo: 2007188127 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDO: ANDERSON BAHIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096029-4 Protocolo: 2007186797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154552-5 Protocolo: 2007186885 APTES: SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO MARIA APARECIDA ALVIM MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.37552 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.024.000290-9 Protocolo: 2007188133 APTE: PAULO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37578 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.007151-3 Protocolo: 2007188268 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048666-5 Protocolo: 2007187746 APTE: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37625 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.148264-4) 2005.001.147885-6 Protocolo: 2007188473 APTE: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA 0121884RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.042.003477-2 Protocolo: 2007188097 APTE: CICERO ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS 0115519RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37665 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006664-0 Protocolo: 2007188404 APTE: NORMA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MIRANDA MINAGE 0131007RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO 2: D M DE SOUZA VEICULOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.054288-1 Protocolo: 2007187566 APTE: LAR PEDRO RICHARD ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDO: ANA MARIA FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE CLEA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37731 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.021599-0 Protocolo: 2007189595 APTES 1: BIENVENIDO MANEIRO CALVO PEDRO MANEIRO CALVO JOSE MANEIRO CALVO SAMUEL MANEIRO CALVO ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ APTE 2: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS 0003931RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.002181-1 Protocolo: 2007189746 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ REC.ADESIVO: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37806 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.081970-7 Protocolo: 2007189770 APTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ APDO: WHIPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0002235ARJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37948 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.065.000286-5 Protocolo: 2007189812 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ APDO: DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37964 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.020356-8 Protocolo: 2007191369 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37977 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.058.001750-0 Protocolo: 2007184912 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAIKE FIALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ INTERESSADO: JULYA FERNANDES FIALHO REP/P/S/MAE MONIQUE DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOMIR MAURICIO 0099623RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37978 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.064.003212-7 Protocolo: 2007191332 APTE: THIAGO GUADELUPE BIAGE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APDO: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38018 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087756-3 Protocolo: 2007191437 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20.050.014563-2 Protocolo: 2007191622 APTE: ANTONIO CARLOS KRETTLI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132180-5 Protocolo: 2007191916 APTE 1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38042 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.012538-1 Protocolo: 2007191295 APTE: LEDEMAR DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CARLOS HELIO BROLI WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38075 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 5188 EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.138203-0) 2006.001.037567-3 Protocolo: 2007189181 APTE: GEIZA MARIA BARBOSA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APDO: MARCIO GARCIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38145 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004697-1 Protocolo: 2007191347 APTE: MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003675-1 Protocolo: 2007191358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.003839-1 Protocolo: 2007191303 APTE: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.202.012136-3 Protocolo: 2007191378 APTE: ALZIRA SCHIAVONE PALERMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38222 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.001420-0 Protocolo: 2007193294 APTE: CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEUZA MARIA BRONSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.207.001652-1 Protocolo: 2007193532 APTE: TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDO 1: HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR 0105290SP APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.049346-0 Protocolo: 2007193948 APTE: ESPOLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS REP/P/S/INV REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APDO 1: REAL GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDO 2: RAQUEL SEHABER ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38438 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074527-0 Protocolo: 2007191471 APTE: JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000805-3 Protocolo: 2007193362 APTE: CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.021.008798-2 Protocolo: 2007194796 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LUIZ RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.128798-4 Protocolo: 2007195752 APTES: QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA JORGE PORTELLA NETO HELENA MARTINS FERREIRA PORTELLA MARLENE MOREIRA PORTELLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ APDOS: RENATO MATOS VALINO DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005483-6 Protocolo: 2007194773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LAURICY MANOEL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38730 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.026.010475-0 Protocolo: 2007194875 APTE: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANILDO LEITE ALKMIN 0090122MG ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS 0089463MG APDO: S C DOS SANTOS MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.149404-3 Protocolo: 2007195582 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38763 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.079675-8 Protocolo: 2007194419 APTE: THEREZINHA FONSECA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA 0025155RJ APDO: IRACI SANTANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0021200RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO 0036959RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.028.004929-1 Protocolo: 2007196615 APTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ APDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.39006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028172-1 Protocolo: 2007195999 APTE: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39029 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.002.024742-3 Protocolo: 2007196609 APTE 1: RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APTE 2: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SHOPPING BAY MARKET ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39145 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.023.010708-5 Protocolo: 2007198058 APTE: SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39324 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2006.001.139336-1 Protocolo: 2007199288 APTE: BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008081-1 Protocolo: 2007199342 APTE: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES 0065509RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011645-5 Protocolo: 2007152329 EMBTES: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 268686"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "268689": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.467 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.066191-2 Protocolo: 200756875 AUTORS: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS ROSEMARY LOPES SOUZA COELHO DOS SANTOS DANIELLI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005120108 IMPTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE SINDHSUL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). MARCIO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006279767 IMPTES: GISELE MONTALVAO FREIXO KARINA OUCHI CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000311-3 Protocolo: 200750623 IMPTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-2 VC DE DUQUE DE CAXIAS 2004.021.012811-0 Protocolo: 200761246 IMPTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS 1: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.117843-8 Protocolo: 2006116208 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.049903-3 Protocolo: 2006315367 AGTE: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREEMSAO 2002.001.088448-0 Protocolo: 200713466 AGTE: MARCIO ROBERTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS 0128836ERJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.536.004396-1 Protocolo: 200747439 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015710-4 Protocolo: 200794829 AGTE: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802RJ AGDO: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027935-3 Protocolo: 200797218 AGTES: FRED PAULO SUTER RENATA IMDROISI TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ AGDOS 1: JAQUES NIRENBERG ESTHER NIRENBERG AGDO 2: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.139660-0 Protocolo: 2007105570 AGTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO 1: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ AGDO 2: JOSE PEREIRA PINTOS ADVOGADO: DR(a). RAUL QUEIROZ NEVES 0000734DF AGDO 3: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ AGDO 4: CRISTIANO MENDES MOREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140833-5 Protocolo: 2007108800 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094848-0 Protocolo: 2007110367 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.110425-4 Protocolo: 2007126378 AGTES: ESPOLIO DE REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MAURA RIBEIRO SARDINHA ELY DI PIETRO PEREIRA LOPES MARINA HESPANHA BARBOSA GLORIA MARIA FONSECA COSTA GRETA AISEN FARKAS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS 0047816RJ AGDOS: MARIA HELENA LACOURT PENNA ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.049179-2 Protocolo: 2007132911 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.069030-2 Protocolo: 2007137872 AGTE: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO 0136573SP ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR 0163262SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12464 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.007105-2 Protocolo: 2007137814 AGTES: VIVIANE RAMOS FERREIRA JULIA RAMOS COMPASSO REP/P/S/MAE VIVIANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDO: EMERSON ARAUJO COMPASSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA 0103447RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064418-3 Protocolo: 2007180294 AGTE: SERGIO LUIZ GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ AGDO 1: STILLUS VEICULOS AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.32970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.005205-6 Protocolo: 2004232083 APTE 1: SAMUEL ZANDONADI FILHO E S/M MARCIA TRANCOSO CLEMENTE ZANDONADI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APTE 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTHON BAYMA E S/MULHER MARIA LUCIA DE SOUZA BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.46610 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134964-8 Protocolo: 2005263366 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDO: EDILSO GOMES MACEIO FILHO REP/P/S/MAE MARLENE DE JESUS DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.31597 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (ACAO CIVIL PUBLICA EM FASE DE EXECUCAO) 95.530.028966-3 Protocolo: 2006149432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANCO 0115727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.42802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005500-7 Protocolo: 2006205093 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.46620 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2001.037.008362-5 Protocolo: 2006221612 APTE: 4° OFICIO DE JUSTICA DE NOVA FRIBURGO APDO: MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036624-2 Protocolo: 2006266753 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDO: MONIQUE ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.022758-0 Protocolo: 2006273026 APTE: COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGINAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NABIL KARDOUS 0002401ARJ APDO: PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2004.001.122619-1 Protocolo: 2006273033 APTE: COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NABIL KARDOUS 0002401ARJ APDO: PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.006476-8 Protocolo: 2006276353 APTE: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2005.210.008101-8 Protocolo: 2006311488 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO: C V P COMERCIAL DE VIDROPLANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64997 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000560-9 Protocolo: 2006313944 APTE: SEBASTIAO FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65567 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076940-7 Protocolo: 2006318940 APTE: ELZA GONCALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65807 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.010845-5 Protocolo: 2006315664 APTE: ARY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66648 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.141099-2 Protocolo: 2006322686 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDOS: LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA MARIA DO CARMO BARREIRA DA FONSECA OLIVEIRA JOAO MARCOS DA CRUZ GONCALVES ANTONIO PAVLOS EUTHYMIOU CLAUDIA AVIDOS JURENA PEREIRA BLEND CONFECCOES LTDA ROBERTO SIDI ESTHER BEATRIZ SIDIS FRANCISCO DE PAULA LACERDA DE ALMEIDA PEDRO CARLOS STORT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.054521-9 Protocolo: 2006334746 APTE: KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ APDO: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE C DE MENEZES CHAD 0130591SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA 0130489SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69852 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.151438-1 Protocolo: 2006336834 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70314 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2005.004.089493-8 Protocolo: 2006336721 APTE: IGOR DALIS MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.025242-6 Protocolo: 2007002076 APTE: GILBERTO DA COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER 0112221SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA M KURIHARA PASSOS 0137872SP ADVOGADO 4: DR(a). BEATRIZ VEIGA CARVALHO 0206579SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.853 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.029628-6 Protocolo: 2007002034 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOS: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.120384-4 Protocolo: 20074096 APTE 1: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES 0139245RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 14.981) ORDINARIA 2005.001.011676-8 Protocolo: 2007005116 APTE: MARCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.143630-6 Protocolo: 2007020925 APTE: IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ APDO: MARIA HELENA PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5162 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006246-7 Protocolo: 2007024910 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOS: EVANE DE ALMEIDA PORTO HELENITA FERREIRA PINTO MIRIAM ARBEX BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.047039-6 Protocolo: 200731520 APTES: NOELMAR BRAGA DE SOUSA ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO PETERSON LOPES DA SILVA MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS CLAUDIO RAMOS MIGUEL MARCELO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7617 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.003425-0 Protocolo: 200736028 APTE: VERA LUCIA SANTOS LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 0060576RJ APDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA CORREA 0064561RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088880-9 Protocolo: 2007038753 APTE 1: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9118 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.001425-5 Protocolo: 2007043780 APTE: NELDETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDO: D R CORREA BICICLETAS ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.122157-0 Protocolo: 2007047160 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA HELENA CORREA DIAS SONIA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10273 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.023079-1 Protocolo: 2007050071 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ZILDA DOBKE FELDENS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.054234-6 Protocolo: 200750438 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA LAURA RADSPIELER REP/P/S/INV JULIA RADSPIELER VARGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162712-6 Protocolo: 200757872 APTES 1: FATIMA MARIA DA SILVA RITA MARIA DA SILVA JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIEN 0106681RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12994 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.530.001580-5 Protocolo: 200762261 APTE: RITCHE PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE IVONETE CARNEIRO NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14672 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.207.002108-8 Protocolo: 2007070521 APTE: JORGE ESQUEVO NE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.050448-5 Protocolo: 2007086484 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: NILZA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17954 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001865-1 Protocolo: 200787282 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: WILSON GERTRUDES PAULO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA 0105823RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.002703-6 Protocolo: 2007094883 APTE 1: ROSENILDA GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133473-1 Protocolo: 2007094233 APTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 96.001.064419-8 Protocolo: 2007095583 APTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APDO 1: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO +: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ APDOS 2: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA RAQUEL PIRES PEREIRA JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA MARIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA DAYSE GUIMARAES PEREIRA AZEVEDO PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA LUIZ RICARDO PIRES PEREIRA LILIANE GUIMARAES PEREIRA LILIAN GUIMARAES PEREIRA FERNANDA GUIMARAES PEREIRA JACK GUIMARAES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19978 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.013241-0 Protocolo: 200798253 APTE 1: ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ APTE 2: OSWALDO REYNAUD ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004310-7 Protocolo: 2007100492 APTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOS: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO VANIA BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20318 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.000878-8 Protocolo: 2007100535 APTE: MARIA GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AURENIO HERMAN PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS 0002094RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.062473-7 Protocolo: 2007102977 APTE: LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (TB-13941) 98.512.007022-3 Protocolo: 2007103407 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA 0143492RJ APDO: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21171 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.003613-3 Protocolo: 2007103947 APTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALKIRIA CORDEIRO GERK ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21199 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.003.000671-6 Protocolo: 2007101957 APTE: ANA MARIA GONCALVES DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21470 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.050.000001-2 Protocolo: 2007106448 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: ADILSON MILLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO 0076763RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038468-6 Protocolo: 2007107722 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ APDO: CAROLINA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL 0088797RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068224-7 Protocolo: 2007110869 APTE: BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES 0111001RJ APDO: ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA 0137106RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.001.110912-3 Protocolo: 2007113674 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074854-5 Protocolo: 2007114416 APTE: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23343 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040824-1 Protocolo: 2007116407 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP APDO: GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 2004.061.007068-7 Protocolo: 2007116757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052533-6 Protocolo: 2007123479 APTE: LIDALVA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.021816-1 Protocolo: 2007128100 APTE: JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.075080-5 Protocolo: 2007132599 APTE: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.013658-1 Protocolo: 2007145337 APTE: MARCIO GONCALVES CORDEIRO E S/MULHE SYLVIA APARECIDA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.157827-3 Protocolo: 2007153069 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 5: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ APDO 1: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE 0140394RJ APDO 2: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32224 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002238-1 Protocolo: 2007159301 APTE: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ APDO: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.039893-0 Protocolo: 2007164527 APTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS 0113737RJ APDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014798-2 Protocolo: 200689364 EMBTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDO: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 268689"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "268691": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17838 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072080018842 Protocolo: 2007195470 AGTE: SBACE SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANCADOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 AGDO: JORGE SIQUEIRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010128245 Protocolo: 2007197962 AGTE: CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA RJ0084842 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ASSIM, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010437767 Protocolo: 2007199221 AGTE: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/INVENTARIANTE ESTHER SERRUYA AZULAY ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: ISMAEL DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). AHYR DELICIO MOZER RJ0019493 AGDO: ESPOLIO DE ANSELMO DA SILVEIRA PINO REP/P/INVENTARI ANTE TANIA MARIA FONSECA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18441 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020149557 Protocolo: 2007200275 AGTE: SERGIO MASCOTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030041940 Protocolo: 2007200508 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 AGDO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO RJ0121701 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031095 Protocolo: 2007201095 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ADAIR BARBOSA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 268691"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "268688": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200333991 IMPTE: EMIR CAMPOS LARANGEIRAS ADVOGADO: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA RJ0052009 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 183 - DEFIRO. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO(FLS. 180).\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224316 IMPTE: TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 81/82 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006179984 IMPTE: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MACIEL SAVIO RJ0133868 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3025 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380067287 Protocolo: 200731202 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"O MERITO DO PEDIDO RECURSAL FOI ENFRENTADO PELO ACORDAO DE FLS. 93/5. NADA A PROVER, PORTANTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"SOBRE A CONSULTA FORMULADA PELA ILUSTRE DRa. JUIZA DO IX JUIZADO CIVEL NO OFICIO DE FLS. 75, COM A DEVIDA \"VENIA\" A QUESTAO HAVERA DE SER DECIDIDA NO AMBITO DO PROPRIO JUIZADO, EIS QUE OS LIMITES DO PRESENTE AGRAVO ESTAO ADSTRITOS AO BLOQUEIO OU NAO DO SALDO REMANESCENTE DA PRACA. INTIMEM-SE E DEPOIS NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011072529 Protocolo: 2007183738 AGTES: CELSO PAZOS MAREQUE P/SI E REP/S/FILHOS BIANCA BONEFF PAZOS E MIGUEL BONEFF PAZOS ROSIMERE PAZOS MAREQUE MAURICIO MICHELS CORTEZ DECIO DANTAS CORTEZ SONIA MARIA PEREIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011043567 Protocolo: 2007198437 AGTE: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 AGDOS: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA A AGRAVANTE, EM 24 HORAS, COPIA DA DECISAO PRETERITA QUE TERIA ENSEJADO A \"MANUTENCAO\" DO DECIDIDO... TRATA-SE DE ESCLARECIMENTO ESSENCIAL AO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18467 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020280168024 Protocolo: 2007200089 AGTE: LUIZ ANTONIO LEITAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 AGDOS: JULIANA BARRETO DE CARVALHO NUNES LUIZ ANTONIO BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA IMPUGNACAO E DEPOIS AO MP.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.50379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.001.163737-6) 20040011396590 Protocolo: 2006242441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO(FLS. 108/109) NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3310 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020039518 Protocolo: 200710778 APTES 1: EDUARDO CASTRO BIGNO ASSIST/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO CAROLINA CASTRO BIGNO REP/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APTE 2: JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA RJ0095872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO DO JULGADO COMPETE AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010876959 Protocolo: 2007156835 APTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA RJ0131171 ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA RJ0016981 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 142 - DEFIRO, PELO PRAZO DE CINCO(5) DIAS.\"\r\n\r\nId: 268688"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "268692": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006191297 IMPTE: JAICE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.117 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011389444 Protocolo: 20051288 AGTE: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 14001/88) 880010755970 Protocolo: 200516897 AGTES: J R M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090105078 Protocolo: 2005115725 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: DEISE TERESINHA GRAVINA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20040010767807 Protocolo: 2005128556 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOSTICA SP0122863 AGDO: AUGUSTO IKUHIRO HORIKAWA ADVOGADO: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010419011 Protocolo: 2005169719 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010348059 Protocolo: 2005185880 AGTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2705 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080070492 Protocolo: 200631765 AGTES: JEAN PIERRE OTRANTO E SILVA SANDRA REGIA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020074225 Protocolo: 2006194026 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAMA RJ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011312591 Protocolo: 2006251659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA RJ0029397 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010887705 Protocolo: 2006261300 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011250732 Protocolo: 2006267231 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20040011388701 Protocolo: 2006270122 AGTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 AGDO: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010892136 Protocolo: 2006310844 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 AGDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040396862 Protocolo: 2006310964 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010722682 Protocolo: 2006312948 AGTE: NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6674 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099918 Protocolo: 200772430 AGTE: PAULO ROBERTO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO 1: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580010534 Protocolo: 200772834 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010116784 Protocolo: 200782538 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011433670 Protocolo: 200784992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELZA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010040038994 Protocolo: 200795991 AGTE: FIHU 2490 AUTOMOVEIS CONSIGNACAO E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: IVAN DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN DE ALBUQUERQUE RJ0052386 INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070586 Protocolo: 2007107905 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011345822 Protocolo: 2007110313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010149672 Protocolo: 2007112031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDO 2: MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO 3: ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030083289 Protocolo: 2007114992 AGTES: IRANI FELIX DE LIMA CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 AGDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010101503 Protocolo: 2007139492 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA 1 VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010037382 Protocolo: 2007158362 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ARLETE WOJCIK AGDOS: MARIA JORGE MATEUS LUCIO CARLOS MATEUS LUCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011249470 Protocolo: 2007160496 AGTE: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062110074050 Protocolo: 2007161685 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.9613 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20030370018583 Protocolo: 200553949 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTES 2: CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA ME ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO NICACIO ALFREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.40728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030140099020 Protocolo: 2005235100 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: IVONE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030040506636 Protocolo: 2005250894 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APTE 2: MARIA LUCIA GOMES PEIXOTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS RJ0075263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. ( APTE 1 E APTE 2.)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.6063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011158394 Protocolo: 200628414 APTE: WANDA DA COSTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: MARLENE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO RJ0086544 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO RJ0090375 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.12432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.1998.001.139193-4) 20050011018924 Protocolo: 200660945 APTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 APDO 2: PEDRAS BRASILEIRAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20000010371824 Protocolo: 200684804 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 APDO: MARCELO JOSE DE SOUZA E S/MULHER ERICA CRISTINA ALVARES DE SOUZA (REVEIS) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.18611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090048541 Protocolo: 200684663 APTE: JULIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO,DESIGNADA PARA ACORDAO A E.DES. ANA MARIA OLIVEIRA-VOGAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19935 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380055591 Protocolo: 200695784 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: IARA GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.29152 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420085708 Protocolo: 2006137294 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDOS: CLAUDETE DA ROCHA BADRO ROBERTO BADRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.29531 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040360043984 Protocolo: 2006140953 APTE: VIVIANE SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O E. DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.38649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050210015213 Protocolo: 2006185080 APTES: ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA ANA PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DA SILVA FLORENTIM ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.41425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011293850 Protocolo: 2006198113 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ROGERIO ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.41552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520025000 Protocolo: 2006197127 APTE: MARCIA DE MELLO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011114792 Protocolo: 2006213160 APTE 1: IRAN DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011362094 Protocolo: 2006216472 APTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS RJ0071372 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050122031 Protocolo: 2006227395 APTE: AECIO FLAVIO ALVES LIMA E S/MULHER LUIZA DO CARMO ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RJ0079802 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.48705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20010010166829 Protocolo: 2006233035 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.48937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20042090062250 Protocolo: 2006233773 APTE 1: RONALDO JORGE FERREIRA E S/MULHER MARIA CLEMENCIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS MG0087196B APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658853 Protocolo: 2006304839 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010298544 Protocolo: 2006313691 APTE: HAMILTON PAULINO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.180 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380039976 Protocolo: 2006337991 APTE: ANDREIA DOS PASSOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380125416 Protocolo: 2007001712 APTE: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040648976 Protocolo: 20073798 APTE 1: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APTE 2: SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010768563 Protocolo: 200756059 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286967 Protocolo: 2007059570 APTE: LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 APDO: CARLOS ALBERTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDAE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011166812 Protocolo: 200773500 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040010638618 Protocolo: 200782687 APTES: JOANA DARC DA SILVA GOMES JOSE DA SILVA SALUSTIANO JOSE JARLON BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KATIA VALERIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050022 Protocolo: 2007102099 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BASILIO NODAR MATALOBOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045270 Protocolo: 2007106510 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ REBELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029756 Protocolo: 2007113454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDO: COREMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RJ0104517 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210017074 Protocolo: 2007120911 APTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APDO: ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20042070064320 Protocolo: 2007144235 APTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). ELSA GOBBI KUNZ RJ0109588 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29977 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010453977 Protocolo: 2007147205 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 APDOS: MAX EDUARDO HEILBORN MONICA S HEILBORN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30571 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 965360102206 Protocolo: 2007150209 APTE: MYRTILLA AMARAL COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010670036628 Protocolo: 2007150735 APTE 1: JACIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: HELCIO VIEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEO DE TAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010003356 Protocolo: 2007153606 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA NUNES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31209 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070471 Protocolo: 2007152937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ROSIMEI ARAUJO FARIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31414 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011532693 Protocolo: 2007153855 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 REC.ADESIVO: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O E. DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010309670 Protocolo: 2007156684 APTE 1: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINARE, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010403056 Protocolo: 2007157749 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: WELLINGTON ESCAFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32119 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1999.001.048463-3 - EXECUCAO 20050010993445 Protocolo: 2007157746 APTE: ALBERTINHO POSSAMAI ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APDO: ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR SC0012926 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32374 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010639052 Protocolo: 2007162499 APTE: CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COELHO NAGEM RJ0104704 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020185293 Protocolo: 2007161935 APTE: EDENIZART SOUZA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32400 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040210491 Protocolo: 2007152854 APTE: DANIEL GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 APDO: PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010858805 Protocolo: 2007162700 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE RJ0062560 ADVOGADO 2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS RJ0127857 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062100075562 Protocolo: 2007163159 APTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210093433 Protocolo: 2007164366 APTE: DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011463423 Protocolo: 2007164754 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33518 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011133934 Protocolo: 2007167659 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: JOSE NATAL COLDIBELI ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33673 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870034262 Protocolo: 2007166984 APTE: GMAP SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO RJ0005110 APDO: ZILMA DA SILVA LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010106525 Protocolo: 2007169111 APTE: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33895 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060760004809 Protocolo: 2007168706 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: JORGE DE FREITAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34278 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230844 Protocolo: 2007169618 APTE: MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34352 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB.34055) INDENIZATORIA 20010380117309 Protocolo: 2007171534 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 REC.ADESIVO: BIBIANA NUNES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35713 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011455858 Protocolo: 2007175594 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: APRIGIO MIGUEL BARBOZA MARIA BENEDITA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500154800 Protocolo: 2006161924 EMBTE: PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 268692"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "268693": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.6755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010691744 Protocolo: 200537552 APTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APTES 2: CYLA MACHADO RAMOS MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS RJ0011541 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 ADVOGADO 3: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 268693"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "268694": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13906 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS Protocolo: 2006188700 AGTE: MANUEL RIVEIRO COLLAZO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AGDO: OBDULIA SANCHES BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18169 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006236201 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: GELSON LUBANCO CAVALCANTI AGDO: JALCYR GOMES SADER ADVOGADO: DR(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21675 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2006275669 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO AGDO: TULIO PASSOS FRANKLIN ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006113847 APTE: ROSEMERY BRUNO PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO APDOS: BDF NIVEA LTDA APDO: TRADICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25101 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006308714 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR AGDO: MAURICIO PEREIRA DAS NEVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006332039 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO AGDO: CHRISTOPHER BENITEZ REP/P/S/MAE SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200714691 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO AGDO: KVAERNER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007132431 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES AGDO: KVAERNER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS INTERESSADO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04043 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 200742802 AGTE: KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05761 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 200761631 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS AGDO: JONAS GOMES EVANGELISTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06358 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200768250 AGTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200776415 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO AGDOS: NATAN JOIAS LTDA AGDO: NATAN PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07282 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200778780 AGTES: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS AGTES: SIRLENE SILVA DE FREITAS AGTES: SIMONE SILVA DE FREITAS AGTE: SILVANIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10220 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007111296 AGTE: GISELE DEOLINDA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007113249 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA AGDO: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007124362 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL AGDOS: SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA AGDOS: HELOIZA MARIA MAYRINCK VIDAL AGDO: ALICE MARIA CORREA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007129100 AGTES: WALDIR MUNIZ DOS SANTOS AGTES: BERENICE MUNIZ DOS SANTOS AGTES: FLAVIO MUNIZ DOS SANTOS AGTE: ALEXANDRA GERONOMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17707 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007189865 AGTE: JONAS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) Protocolo: 200795501 AUTOR: RITA MARIANA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007100992 AUTOR: DANIEL DE SOUZA DIAS TAVARES REP/P/S/MAE SEIR DE SOUZA DIAS TAVARES REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007107807 AUTOR: JACINTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) Protocolo: 2007139323 AUTOR: ADHEMAR NOCETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007142709 AUTORS: WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO AUTOR: JOAO RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.29520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2005166277 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET APDO: PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) Protocolo: 2006208193 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC. 1: DR(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE JUSSARA DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.45475 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2006218317 APTE: ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006221131 APTE: ELIAS AHMED ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50242 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006239643 APTE 1: MARLENE GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57833 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA Protocolo: 2006277836 APTE: MASSA FALIDA DE PI FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA REP/P/S/SINDICA ELIZA MARTINS DOS SANTOS MASSIERE ADVOGADO 1: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO APDO: PI FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57982 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006279096 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA APDO: EDNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62044 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006299963 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI APTE 2: FABIO VICTOR MOURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.70101 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS Protocolo: 2006336715 APTE: GABRIELA AMBRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA REC.ADESIVO: WILLIAN ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.01309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007002647 APTE: LUCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.01721 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20073998 APTE: RUBEM WALDONIER CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.05814 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007028389 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RUBEM IRINEU DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.07753 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007037796 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARMANDO BITENCOURT DA ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.08300 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA Protocolo: 2007038900 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO APTE 2: EDNA FERNANDES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.09375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007045360 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ESPOLIO DE ELISIO G DE MENEZES REP/P/S/HERDEIRA LEA MARIA DE MENEZES SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.09475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007046050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CASEMIRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007053654 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: ALICE GALHARDO DE MESQUITA APDO: MARISTELA GALHARDO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200753648 APTES: CRISTIANO DEROSSI NORONHA APTES: EDSON LUIZ DIAS SALDANHA APTES: LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS APTES: NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS APTES: PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO APTES: RODOLFO QUEIROZ LATERZA APTES: SERLON CARDOSO DE OLIVEIRA APTE: WAGNER CARNEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200756159 APTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH APDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS APDOS: ALESSANDRA MACULAN MENDES APDO: JULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14423 - ORDINARIA Protocolo: 200755253 APTES 1: RAFAEL LEITE LUNA AUGUSTO ANDRADE VARZIM ANTONIO LUIZ DE MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO APTES 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.209.002730-0 Protocolo: 200754622 APTE: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA APDO: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200758357 APTE: MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11779 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200757086 APTE: TANIA MARIA PEIXOTO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007058057 APTE: ITAMAR GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12035 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 200757304 APTE: SERGIO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA APDO: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007059802 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA APTE 2: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12155 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200758385 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES APDO: CESAR MADUREIRA RANGEL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200759576 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200760297 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APTES 2: LEDA BRITO RODRIGUES CESAR RIBEIRO CABRERA FRANCISCO RIBEIRO CABRERA ADVOGADO: DR(a). DENISE SOLLAMI APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200761817 APTE: JADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12590 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200759978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES APDO: JEFERSON NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12595 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200762022 APTE 1: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE APTE 2: MARILENE FERREIRA - (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007062928 APTE: NILTON LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007061948 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM APDO: ALMIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13214 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007063104 APTE: ESPOLIO DE JOAO DANIEL DE CASTRO FILHO REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13479 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007064903 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13737 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200765962 APTE: GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA APDO: SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13854 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200765985 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200767306 APTE: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO APDO 1: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES FELIX APDO 2: LUCIENE GOMES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200768808 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE APDO: DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2007070325 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA APDO: ALVARO JOSE DE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14379 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDADA CAUTELAR Protocolo: 2007070716 APTE: PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES APDO: COSTA & REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14482 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200769309 APTE: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14484 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007069437 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA APDO: JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14986 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007072241 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES APDO: ALCOM DE ITABORAI PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200773402 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RUI DINIZ LISBOA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200778761 APTE: MARIA IVONE BERNARDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200781872 APTE: ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO APDO: NATHALIA ARAUJO MENEZES REP/P/S/MAE TANIA MARIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200784270 APTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007087223 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA REC.ADESIVO: MAURICIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18581 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007092030 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APDOS: ROBERTO RODRIGUES APDO: JANE TERESINHA FERRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18974 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200792862 APTE: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APDO: LAURO BOECHAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20094 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007099278 APTE: FRANCISCO VALDECI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20150 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007100489 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007104816 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: MARILENE MAGACHO MONTEIRO APDO: MARILU MAGACHO PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21615 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTICIA Protocolo: 2007101966 APTE: ANA PAULA SOARES DE SOUZA REP/P/S/MAE DENISES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21909 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2007107004 APTE: GERALDO VILELLA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA APDOS: ADELIA DE ANDRADE FONTES APDOS: ARACY ANDRADE DE BARROS APDOS: UMBELINA DE ANDRADE FIDELIS APDOS: MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO APDOS: JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE APDOS: ADAUTON CUNHA VILELLA DE ANDRADE APDO: ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22554 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007109748 APTE: NELSON SURATY ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO APDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007112000 APTE: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22846 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007113434 APTE: RICARDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007115039 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO APDO: MARCIA ROSA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007121385 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES APDO: MONICA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007119964 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA APDO: SAMARONE SANTOS LINO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007122162 APTE: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24530 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO Protocolo: 2007122711 APTE: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24999 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL Protocolo: 2007125527 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES APDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25148 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007123090 APTE: MARISA ELINA DOS SANTOS CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25246 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANO Protocolo: 2007123594 APTE: UTAH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26368 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007131511 APTE: SIUMAR DA SILVA MARCAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26967 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007133576 APTE: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007138237 APTE: MARIZA CELIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27810 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136514 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28154 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007141322 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA APDO: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28330 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007141008 APTE 1: CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA APTE 2: FABIO MATRICIANO COUTO E S/MULHER ELIZABETH ARAUJO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29025 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007143416 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29812 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007147638 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO APDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI APDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147606 APTES: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA APTE: EUNICE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEGAL APDO 1: SOLANGE DE ALMEIDA SALSA E S/MARIDO CESAR DE AMORIM SALSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO APDO 2: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007152938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007154788 APTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007153449 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA REC.ADESIVO: LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NANCI NUNES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.31740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156689 APTES: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES APTES: ADIB COSTE TABACH APTE: RAEL ZILLER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007161911 APTE: JESSE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO APDO: MARIA IRACI MARTINS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32592 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007161948 APTE: FRANCISCO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG APDO: ESPOLIO DE VALTER RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.32905 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007164094 APTE 1: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO APTE 2: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.33001 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007164388 APTE: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.33217 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007164690 APTES: APR DE MORAIS REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO APTE: IRENE DA COSTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES APDO: KELLE PEREIRA FERNANDES (REVEL) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.33486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007166963 APTES: MANUEL OLIVEIRA TAVARES APTE: ALICE VELOSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.33540 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007167421 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO APTE 2: MARCIA GENTIL BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.33644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007167027 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO APTE 2: MF3 EMPREENDIMENTOS DESPORTIVOS E FITNESS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.34002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007167782 APTE: MARLI BARBOSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA APDO: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.34447 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007171992 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES APDO: MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.34477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007172010 APTE: RONALDO BERTO RUBI ADVOGADO 1: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.35655 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007178936 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APDO: JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.35791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007178546 APTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.36361 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007183141 APTE 1: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 268694"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "268697": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14083 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010925831 Protocolo: 2007156058 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO SP0187471 AGDO: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADO: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 77/79 ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14189 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007157061 AGTE: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN RJ0143179 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010291386 Protocolo: 2007159086 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA REP/P/S/INV LOURDES GOMES FERREIRA LOURDES GOMES FERREIRA REP/P/S/FILHO LOURDES GOMES FERREIRA THEREZA WANDRELEY SOUB CLAUDIO GOMES FERREIRA WALTER RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 350/351, A I. JUIZA A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000033041 Protocolo: 2007179268 AGTE: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS RJ0128531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... EM TAL CONTEXTO, MOSTRA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17284 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765960 Protocolo: 2007190255 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ESTELITA PEREZ REIS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, com fundamento no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17552 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20040790008060 Protocolo: 2007188321 AGTE: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 AGDO: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, com fundamento no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022090050497 Protocolo: 2007195433 AGTE: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 AGDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COMO REFERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18147 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020042490 Protocolo: 2007197969 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, \"EX VI\" DO ARTIGO 527, II, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18245 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070190005790 Protocolo: 2007198736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE TAL QUESTAO SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA EM EVENTUAL RECURSO DE APELCACAO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO a quo.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18446 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100082300 Protocolo: 2007200892 AGTE: CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA RJ0078248 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050063833 Protocolo: 2007200561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: LUCIO DURANTE ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE ADVOGADO 1: DR(a). LANDES RUBIM RJ0040460 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA RJ0080582 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM, NAO REUNINDO O PRESENTE RECURSO OS REQUISITOS ESSENCIAIS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, EX VI DO ARTIGO 527, II, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18806 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100099633 Protocolo: 2007203478 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 57/58. ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060011067226 Protocolo: 2007206463 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010498221 Protocolo: 2007206992 AGTE: FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020098237 Protocolo: 2007207810 AGTE: LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459217 Protocolo: 2007126139 APTES: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA ADELINO DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CABE AGRAVO INTERNO EM FACE DE ACORDAO, O QUE E NOTORIO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38892 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040314535 Protocolo: 2007196458 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: ESPOLIO DE EDEZIO DA SILVA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINALDO AGUIAR COSTA ESPOLIO DE ELMIRA AGUIAR COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINALDO AGUIAR COSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS 60/62...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 268697"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "268696": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062120007549 Protocolo: 2006331209 REQTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 REQDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 184/185 (PEDIDO DE SUSPENSAO DA CAUTELAR ATE DECISAO FINAL DA APELACAO): DEFIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671756 IMPTE: POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 125 - SIM (VISTA AO ESTADO- PROC. ESTADO DR. GUSTAVO FERNANDES ANDRADE)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16478 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420077001 Protocolo: 2007180866 AGTE: VIACAO PETRO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: MARIA MARTHA LAU CARREIRO SANDRA LUZIA LAU CARREIRO ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. PROCESSO JULGADO. NADA QUE CONSIDERAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 20060010542085 Protocolo: 2007193061 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011494112 Protocolo: 2007196310 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado, dispensadas as informacoes.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088606 Protocolo: 2007198532 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 AGDO: CRISTIANE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010645412 Protocolo: 2007200817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO FERRREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010372420 Protocolo: 2007203487 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDOS: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- REGULARIZAR FLS.06 EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070010360879 Protocolo: 2007205256 AGTE: LUIS VITAL AUTRAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO PERITO (INTIMACAO DE MARINA SILVA DE ALMEIDA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 24/09/2007 AS 13:00H, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070071685 Protocolo: 2006311549 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: AO PERITO PARA APRESENTACAO DE HONORARIOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto contra a decisao deste Colegiado, que converteu o julgamento da Apelacao Civel n. 2007.001.5601 em diligencia, para que seja procedida a prova tecnica, por \"expert\" a ser designado por este Relator, o que foi feito, a fl. 380 dos respectivos autos. Uma vez que nao cabe esta modalidade de recurso contra acordao do Tribunal de Justica, nao recebo o recurso e, ante a impossibilidade de autuacao, devolva-se a peticao ao recorrente.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...Uma vez que nao cabe esta modalidade de recurso contra acordao do Tribunal de Justica, nao foi recebido e, ante a impossibilidade de autuacao, foi determinada a devolucao da respectiva peticao ao recorrente.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14737 - DESPEJO C/C COBRANCA 20050010299450 Protocolo: 2007181205 APTE: MARIA CARROCINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 115/116. 1. A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DEFERIDA A APELANTE (FLS. 91, ITEM 1). 2. ANOTE-SE NA AUTUACAO E ONDE COUBER, QUE A APELANTE PASSOU A SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA (FLS. 115/116). 3. EM APOS, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E, PRINCIPALMENTE, DA AMPLA DEFESA, DE-SE VISTA A CULTA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 268696"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "268695": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062120007549 Protocolo: 2006331209 REQTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 REQDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 184/185 (PEDIDO DE SUSPENSAO DA CAUTELAR ATE DECISAO FINAL DA APELACAO): DEFIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671756 IMPTE: POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 125 - SIM (VISTA AO ESTADO- PROC. ESTADO DR. GUSTAVO FERNANDES ANDRADE)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16478 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420077001 Protocolo: 2007180866 AGTE: VIACAO PETRO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: MARIA MARTHA LAU CARREIRO SANDRA LUZIA LAU CARREIRO ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. PROCESSO JULGADO. NADA QUE CONSIDERAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 20060010542085 Protocolo: 2007193061 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011494112 Protocolo: 2007196310 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado, dispensadas as informacoes.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088606 Protocolo: 2007198532 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 AGDO: CRISTIANE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010645412 Protocolo: 2007200817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO FERRREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010372420 Protocolo: 2007203487 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDOS: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- REGULARIZAR FLS.06 EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070010360879 Protocolo: 2007205256 AGTE: LUIS VITAL AUTRAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO PERITO (INTIMACAO DE MARINA SILVA DE ALMEIDA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 24/09/2007 AS 13:00H, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070071685 Protocolo: 2006311549 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: AO PERITO PARA APRESENTACAO DE HONORARIOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto contra a decisao deste Colegiado, que converteu o julgamento da Apelacao Civel n. 2007.001.5601 em diligencia, para que seja procedida a prova tecnica, por \"expert\" a ser designado por este Relator, o que foi feito, a fl. 380 dos respectivos autos. Uma vez que nao cabe esta modalidade de recurso contra acordao do Tribunal de Justica, nao recebo o recurso e, ante a impossibilidade de autuacao, devolva-se a peticao ao recorrente.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14737 - DESPEJO C/C COBRANCA 20050010299450 Protocolo: 2007181205 APTE: MARIA CARROCINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 115/116. 1. A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DEFERIDA A APELANTE (FLS. 91, ITEM 1). 2. ANOTE-SE NA AUTUACAO E ONDE COUBER, QUE A APELANTE PASSOU A SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA (FLS. 115/116). 3. EM APOS, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E, PRINCIPALMENTE, DA AMPLA DEFESA, DE-SE VISTA A CULTA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 268695"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "268698": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011349114 Protocolo: 200726320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010425937 Protocolo: 200782563 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\nId: 268698"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "268700": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060370156858 Protocolo: 200729789 IMPETRANTE: ETERIA PAZ HENRIQUES OAB RJ82077 PACIENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIEITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO,POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES NECESSARIAS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011111833 Protocolo: 2005278897 AUTOR: ZULEIKA MOREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO...ASSIM, TENDO E VISTA....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.220 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030008683 Protocolo: 2007026681 AUTOR: MARIA APARECIDA VICENTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 REU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.928 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050730024725 Protocolo: 200611472 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR. ZULMIRA TOSTES AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO RJ0052346 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010722774 Protocolo: 2006265751 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: ALEXANDRE IORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030099558 Protocolo: 200719050 AGTE: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A-, PARA MODIFICAR A R.DECISAO VERGASTADA NO QUE TANGE A SUSPENSAO DA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS DETERMINANDO A REVOGACAO DA SUSPENSAO DECRETADA PELO JUIZO A QUO E QUE A REFERIDA ACAO TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, SENDO PORTANTO JULGADA SIMULTANEAMENTE COM A ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.105, DO CPC, EIS QUE PRESENTE HIPOTESE DE CONEXAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011365543 Protocolo: 200751916 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: MARCOS MACEDO DOS SANTOS CRISTIANO DE CAMPOS CORREA OTAVIANO CAETANO DA SILVA ROBSON PAES SILLAS SERGIO MURILO BRITO PEIXOTO ROSANGELA ROZA DOS SANTOS CAINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010356234 Protocolo: 200767060 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072030024226 Protocolo: 200777063 AGTE: RAFAEL WOOD MOREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA WOOD MOREIRA FILIPINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 AGDO: ALESSANDRO LIMA DE SANTANA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA O ESCLARECIDO PELA DOUTA JUIZA A QUO, NAS INFORMACOES DE FLS.23/24,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7163 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20057100015340 Protocolo: 200777808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA ROSENDO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ART. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010189130 Protocolo: 2007128544 AGTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 AGDO: CABINE RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...RECONSIDERO A DECISAO DE FL.31 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090028560 Protocolo: 2007132238 AGTE: MONICA FISCHMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 AGDO: LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12541 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210024390 Protocolo: 2007135839 AGTE: EDNA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL RJ0116360 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...RECONSIDERO A DECISAO DE FL.106 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13050 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010984641 Protocolo: 2007144699 AGTE: GENIVALDO PEREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES RJ0075694 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...RECONSIDERO DECISAO FL.40 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010227670 Protocolo: 2007172437 AGTES: ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ACYR DA CUNHA MORGADO ADHEMAR JOSE MELLO REIS ADILSON SOUZA LOPES AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA DANTON RIBEIRO BORGES DARIO PEREIRA DEVAGNIR MARRA DIVA MARQUES GOMES ELY DE SOUZA MORAES ELZA ALVES HIDAL FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA GLORINHA COVA DUTRA HEVERSON PEREIRA NOVO HELVIA ALVES FOLLY ILZA MARIA LAGES HOMEM DE ALMEIDA IVANDA PESSANHA IRINETE FRANCISCA MARTINS IWANY DE SOUZA FARIA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA NEREYDA SOUZA LIMA NEY CALDAS BRANDAO NILO CACITO GOMES ESTEVES PAULO SERGIO VIEITAS REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RONALDO DE FREITAS CASTRO SEVERINO FERREIRA MATTOS THEREZINHA CARVALHO MACHADO VALDIMARINA SALVADORA NUNES TAVARES WILSON DE AGUIAR ZAIR NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20072060021355 Protocolo: 2007174217 AGTE: JACIRA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.....DESTA FORMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870017002247 Protocolo: 2007190854 AGTES: BASILE GEORGES PANTAZIS ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE SP0042634 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1-DEFIRO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2-DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527, IV E V DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030004045 Protocolo: 2007194053 AGTES: TRANSPORTES BARRA LTDA VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: VAGNER VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...CONVERTO O PRESESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 527, II, DO CPC, PARA QUE A MATERIA OBJETO DELE SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA POR ESTE E. TRIBUNAL, DE FUTURO, NO JULGAMENTO DE EVENTUAL APELACAO.....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010367795 Protocolo: 2007193101 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2003.001.28393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010811634 Protocolo: 2003182975 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B APDO: JOSE LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...O APELO E ASSIM, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONSONANCIA COM O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67915 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDEA CAUTELAR INOMINADA 20052120022494 Protocolo: 2006327245 APTE: SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 APDO: CONDOMINIO JARDIM BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANALISANDO O PRESENTE AGRAVO DO ART.557....POR TAIS RAZOES, DIANTE DA REGRA PROCESSUAL QUE EXIGE PAGAMENTO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA NR.1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART.511 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8295 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.540.000584-4) 20040610060657 Protocolo: 2007038966 APTE: ESPOLIO DE ISAK SPRITZER REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANALISANDO O PRESENTE AGRAVO DO ART.557..... POR TAIS RAZOES.....JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO COM BASE NA TABELA NR.1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART.511 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060870008020 Protocolo: 2007043660 APTE: JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO RJ0085014 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010522761 Protocolo: 200750481 APTES: AGNALDO COITINHO DA SILVA MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0054429 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12366 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010806171 Protocolo: 200759504 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 REC.ADESIVOS: SIMONE SALOME DOS SANTOS HUMBERTO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DE APELACAO E ADESIVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010148561 Protocolo: 2007075016 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REC.ADESIVO: JOSILENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO RT. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELO SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011550193 Protocolo: 2007084220 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ELIAS ASSIS NUNES OSIAS ASSIS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010622720 Protocolo: 2007091809 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO RJ0065806 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19384 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030426 Protocolo: 2007094967 APTE: JOSUEL MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19654 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011320035 Protocolo: 200798491 APTES: LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE RJ0130972 ADVOGADO 2: DR(a). ALMEHY PESSET RJ0012492 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011124702 Protocolo: 200797921 APTE: ALECSANDER DA SILVA MATTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20060010045892 Protocolo: 200799554 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LUCIANO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040230084651 Protocolo: 2007099958 APTES: ADEMILDE CONCEICAO GRION ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ANA RAQUEL RIBEIRO BEZERRA BENEDITO JORGE LACERDA DARCILA DE ARAUJO SOARES DELZA DA SILVA SANTAREM NOGUEIRA IARA DA ASSUNCAO BOTELHO LUZIMAR CLARA DE SOUZA LACERDA MARIA SOLANGE VIANA MARILENE ALVES DE OLIVEIRA MARINETH TELES DA SILVA MIRIAN DA SILVA DOS SANTOS ORLANDO DE CASSIO LUDGERIO BARBOSA TANIA MARIA DA CONCEICAO MATOS VICTOR WIDAVSKI TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052727 Protocolo: 2007102081 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORACIO LUIZ NAVARRO COSTA PRETA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32034 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084289 Protocolo: 2007157661 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IOLANDA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AJUIZOU A AUTORA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33303 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365749 Protocolo: 2007165610 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PRAXEDES J DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33734 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640003890 Protocolo: 2007167466 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: LUCIA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA RJ0094602 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...COMO SE VE,...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE VALENCA...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071092 Protocolo: 2007177341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AMADEUS RIBEIRO LEITE LUZANIRA PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO COMUM...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35887 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610082890 Protocolo: 2007178340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA OLINDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990010791244 Protocolo: 2007179859 APTE: MARIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO...COMO SE VE,...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36974 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010296992 Protocolo: 2007183389 APTES: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO VANIA MASCARENHAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APDO: CONDOMINIO JARDIM DO ALTO ADVOGADO 1: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO RJ0070326 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CONDOMINIO JARDIM DO ALTO...POR TAIS FUNDAMENOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 268700"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "268699": [
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                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184495 IMPTE: ALDA COSTA MACHADO REP/P/S/MAE LENY COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO RJ0023934 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, FL.41/42. CIENTE. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180700 IMPTE: THEODORO REIS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. INTIME-SE A DIGNA AUTORIDADE COATORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PRESTAR AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS...APOS, DE-SE VISTAS A D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20052090088009 Protocolo: 2006259233 AGTES: SERGIO PITA GRANUZZO SYLVIO MACHADO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDOS 1: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1870 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380553327 Protocolo: 200716425 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: WILTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.70 - CIENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7608 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070700003750 Protocolo: 200782349 AGTE: VITORIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DE FLS. 235: O AGRAVO JA FOI JULGADO, CONFORME ACORDAO DE FLS. 177/8. NADA A PROVER, PORTANTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10010 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020037597 Protocolo: 2007109916 AGTE: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090066158 Protocolo: 2007186942 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO...VISLUMBRO ENCONTRAREM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... AO AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010647378 Protocolo: 2007188998 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CREDITO DECORRENTE DA CERTIDAO....COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZ DA CAUSA E DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010760080 Protocolo: 2007189553 AGTE: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE...4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17327 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670058544 Protocolo: 2007190895 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: VERONICA GANDRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- INICIALMENTE, REALCO QUE AS RAZOES RECURSAIS NAO SE ENCONTRAN ASSINADAS,...2- NO QUE RESPEITA AO DOCUMENTO DE FLS 166/173, ALEM DO FATO DE NAO CONSTAR ASSINATURA...3- AD CAUTELAM, TAO SOMENTE, DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527,IV E V DO CPC. APOS DIREI SOBRE O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 4- RENUMERE-SE AS FLS. A PARTIR DO No. 180.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17387 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 990630000543 Protocolo: 2007189504 AGTES: BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA MARIO CANELLAS BARBOSA ROSA CARVALHO BARBOSA ROSEMAR CARVALHO BARBOSA JOSE CARLOS BARROS AMADO NORMA DA APARECIDA ORNELAS AMADO NILTON MARQUES DE OLIVEIRA DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. OFICIE-SE...3. INTIME-SE O AGRAVADO...4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010832558 Protocolo: 2007191809 AGTE: FERNANDA MARTINS CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO RJ0135223 AGDO: COORDENADOR DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUCAO DA UERJ CEPUERJ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...6. OFICIE-SE...7. DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO...8. AS DOUTAS PROCURADORIAS...9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010645213 Protocolo: 2007190965 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO I. JUIZO A QUO,M INCLUSIVE NO QUE RESPEITA AO EVENTEUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, INCLUSIVE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA ON-LINE (ART. 527, IV, CPC). 2- APOS, AO AGRAVADO (ART. 527, V DO CPC.)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000028793 Protocolo: 2007192290 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-DILIGENCIE-SE COMFORME ART. 527,IV E V DO CPC. 2- APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17610 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011280266 Protocolo: 2007192580 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: RUTH GESSNER VILSON BRESSAN HELENA MARIA MACIEL JOAO JAMIL EL KHOURI MILTON DE ANDRADE PINTIASKI CARLOS JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527,IV E V DO CPC, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AO EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090002703 Protocolo: 2007192667 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011164086 Protocolo: 2007192386 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ RJ0024768 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010829328 Protocolo: 2007194489 AGTES: JAYME FELDMAN NEDI IRENE DA SILVA ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA WALDIR DE FARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070610005677 Protocolo: 2007199346 AGTE: ELIANE XAVIER DE MACEDO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA RJ0114696 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO RJ0137062 AGDOS: JOSE ELSON DO CANTO BILLE RAQUEL DAMAZIO DA SILVA BILLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. 4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090066158 Protocolo: 2007205947 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...5. ASSIM, IN CASU, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...6. OFICIE-SE...7. OFICIE-SE AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO...9. INTIME-SE O AGRAVADO...10. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.018587-2 / ACAO DE DESPEJO - 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 20020020185872 Protocolo: 2004230683 AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 REU: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA.TENDO EM VISTA QUE NA REFERIDA PECA A RE NOTICIA O OBITO DA AUTORA, NA FORMA DA CERTIDAO QUE A INSTRUI, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30( TRINTA ) DIAS. DETERMINO A LABBORIOSA SECRETARIA QUE, COMO DILIGENCIA DO JUIZO ENCAMINHE INTIMACAO POSTAL PARAA O ENDERECO CONSTANTE NA INICIAL, A FIM DE QUE EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DA AUTORA PROMOVAM ,CASO QUEIRAM, NO ALUDIDO PRAZO, A HABILITACAO NO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.3036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 955200004683 Protocolo: 200514954 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO RJ0120252 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 APDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.457 E 459. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.14420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20022030008634 Protocolo: 200670031 APTE: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO RJ0060202 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 APDO: CARDIO CONTROL S C LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: DE FLS. 114: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.31636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030069147 Protocolo: 2006150940 APTE 1: NELSON GOUVEIA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 3: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM RJ0083827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE FLS. 272: AO EMBARGADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36784 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010779088 Protocolo: 2006175724 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES RJ0055377 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO RJ0021101 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 142: AO EMBARGADO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46960 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011403558 Protocolo: 2006225396 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARCOS ANTONIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: MANIFESTEM-SE AMBAS AS PARTES QUANTO AO OFICIO DE FLS. 173, BEM COMO AS PECAS QUE LHE ACOMPANHARAM. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011112896 Protocolo: 200758024 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDO: CARMITA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIGA O EMBARGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010226814 Protocolo: 2007070086 APTE: JOAO ALBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.170, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.139/140.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010383485 Protocolo: 200781406 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCO ANTONIO CONDE FABIANO DE ARAUJO REP/P/S/TUTORA HELENA DE BRITO CONDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 191: DIGA O INTERESSADO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35140 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020012121 Protocolo: 2007174337 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE,EM 10 DIAS, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, VEZ QUE A PATRONA QUE SUBSCREVE AS RAZOES RECURSAIS NAO SE ENCONTRA REGULARMANTE INVESTIDA DE PODERES PARA TANTOA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36762 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151614 Protocolo: 2007185464 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: CELSO MAGALHAES DAMASCENO E S/MULHER FRANCISCA CILENE MELLO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETICAO. AO APELADO (ART. 398, CPC.)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36762 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151614 Protocolo: 2007185464 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: CELSO MAGALHAES DAMASCENO E S/MULHER FRANCISCA CILENE MELLO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: J. MANIFESTE-SE O APELADO EM CINCO DIAS (ART. 398, CPC). (SOBRE PETICAO E DOCS. DE FLS. 237/246).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38092 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020166951 Protocolo: 2007191372 APTE: CELIA SIMOES DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 APDO: HELIO HENRIQUES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL TAVARES MESQUITA RJ0040271 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA RJ0027787 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ESCLARECA A APELANTE SE INSISTE NO JULGAMENTO DO APELO,A FIM DE QUE SE AVALIE O SEU INTERESSE PROCESSUAL,VEZ QUE, CONFORME INFORMADO A FLS. 103, NAO QUERENDO PROLONGAR A DEMANDA, ESTAVA RETIRANDO-SE DO IMOVEL, COM A INTENCAO DE ENTREGA-LO EM DEFINITIVO AO AUTOR, SENDO CERTO QUE, ATUALMENTE, NAO MAIS TEM INTERESSE NA MANUTENCAO DA LOCACAO.\r\n\r\nId: 268699"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "268701": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130868-9 Protocolo: 200755738 AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2001.209.005231-5 Protocolo: 2006320556 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7781 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.014.001387-3 Protocolo: 200783805 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.58841 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022144-9 Protocolo: 2006282014 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDO: SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.67536 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.002.007936-7 Protocolo: 2006325795 APTE: CRISTIANE LIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOS: SUELY MOUTINHO DE ALMEIDA SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8704 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.002226-9 Protocolo: 200740119 APTES: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9960 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.004641-8 Protocolo: 2007049312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GEELBO LUCAS BARRETO DE AMORIM REP/P/S/MAE JULIANA MENDES BARRETO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: FABIO ANCHIETA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.203.008589-8 Protocolo: 200767412 APTE: KAREN COSTA CRESPO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SERGIO VIANA CRESPO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14372 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.066.014277-1 Protocolo: 200769225 APTE: VALDIR ANTONIO RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARISA DE FATIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DUQUE 0032690RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14682 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004767-5) 2006.042.000653-9 Protocolo: 200770589 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15542 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.028.010038-7 Protocolo: 2007074617 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ APDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005153-3 Protocolo: 200774460 APTES: MARUN NEMER MARUN JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS MAURICIO CARNEIRO DA LUZ ACILIO FARIA MAGALHAES VICENTE BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16084 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.002641-8 Protocolo: 200778107 APTES: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA GRAZIELLE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LECY APARECIDA DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO DELFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125595-6 Protocolo: 2007081402 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: NILSON MANOEL NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18635 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.038.019268-7 Protocolo: 2007091705 APTE: VALTAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA 0046586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053106-8 Protocolo: 2007097914 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDOS: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA ADILSON CARVALHO ARNALDO COELHO DA SILVA EDGARD ROSA FILHO EDIR BARBOSA IRANI CANDIDA DE MORAES SILVA HENRIQUE MAROTTI SOBRINHO PAULO MOREIRA RAMOS WALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA WALTER DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20635 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 88.334.028302-9 ACIDENTARIA 88.066.000248-2 Protocolo: 2007101894 APTE: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145019-6 Protocolo: 2007104292 APTES 1: MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO JOYCE BARRETO DA HORA ASSIST/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073393-0 Protocolo: 2007112596 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ REC.ADESIVO: DAMIAO FILGUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003291-0 Protocolo: 2007113431 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCELO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24438 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.049275-3 Protocolo: 2007122468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO 2: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2000.202.005786-3 Protocolo: 2007128834 APTE: MATEUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDO: FUNDACAO TECNICO E EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.065002-8 Protocolo: 2007141162 APTE: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA 0081553RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007204-2 Protocolo: 2007142252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.047077-3 Protocolo: 2007149328 APTE: JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ APDO: MONICA SERODIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT 0058885RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004710-2 Protocolo: 2007152930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: LAURO LOUISE JOULLIE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38091 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026901-3 Protocolo: 2007191947 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: JANICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 268701"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "268703": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.048364-5 Protocolo: 2007103760 AUTOR 1: LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26835 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.000319-7 Protocolo: 2006326148 AGTE: JORNAL DO INTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS 0087196RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.115240-0 Protocolo: 200716022 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INV MARIA AMELIA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.000194-0 Protocolo: 200732348 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS 0035604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS 0060413RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.153979-3 Protocolo: 2007166833 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ AGDO: AGN TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.140117-0D NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.140117-0 Protocolo: 2007170481 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTD ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ AGDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS 0071561RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.407 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DIVORCIO 2006.033.000035-5 Protocolo: 2006337807 APTE: CATIA VALERIA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIO FRANCISCO DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1779 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 38829 ACIDENTE DO TRABALHO 83.038.000711-0 Protocolo: 2007003950 APTE: IZAIAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE AMARANTE DA SILVA 0043703RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO PAULO S BARBOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.086419-3 EXECUCAO) 2005.001.125449-8 Protocolo: 200799818 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: MARCIA SARAIVA DA SILVA JAQUELINE SARAIVA DA SILVA MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO ELIZABETH SARAIVA DA SILVA ROBERTO SARAIVA DA SILVA JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA ALOISIO SARAIVA DA SILVA GELSON SARAIVA DA SILVA LUCIANA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 0153/96) 2002.001.029417-2 Protocolo: 2007147295 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041664-0 Protocolo: 2007146992 APTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDO: FERNANDO JOSE BORGES E S/MULHER MARLY SERPA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30803 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 97.683.003106-2 Protocolo: 2007151665 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARINO DA CONCEICAO BARROZO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32390 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.060828-4 Protocolo: 2007162373 APTE: OPPORTUNITY FUND ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003245-3 Protocolo: 2007166950 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.135503-5 Protocolo: 2007171638 APTE: LUCILENE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRUNO CASTELLANI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2005.001.0184853) 2005.001.077127-8 Protocolo: 2007178465 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDO: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35768 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.004949-8 Protocolo: 2007177780 APTE: ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E S/MULHER MARILZA BARROSO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDO: CHANELL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL 0001463BRJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35851 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.001343-4 Protocolo: 2007179407 APTE: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APDO: MARIA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36092 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.014803-3 Protocolo: 2007178570 APTES: UMBERTO MILTON PEREIRA LEANDRO BRITO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36158 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015923-1 Protocolo: 2007179885 APTE 1: ADILSON JOSE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36379 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049390-0 Protocolo: 2007183289 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APTE 2: MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36386 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.030459-0 Protocolo: 2007182886 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTE 2: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002849-7 Protocolo: 2007184892 APTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ZENEIDE CURSINO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36897 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125455-5 Protocolo: 2007185271 APTE: APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37197 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.002633-1 Protocolo: 2007186587 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA 0124431RJ APDO: VANDERLEY PINTO VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.009195-0 Protocolo: 2007188110 APTE: NELSON LAREDO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 268703"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "268702": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010055530 Protocolo: 200795564 IMPTE/PACTE: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA; VENCIDA A DES. RELATORA, QUE A CONCEDIA. DESIGNADO COMO REDATOR DO ACORDAO, O EMINENTE DES. 1o. VOGAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060040812353 Protocolo: 2007173000 IMPETRANTE: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.896712-7) PACIENTE: LUIS CLAUDIO DA COSTA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757396 IMPTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO RJ0099100 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AFASTADAS AS PRELIMINARES.NO MERITO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 990010007004 Protocolo: 2006219138 AGTE: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A AGDO: MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23409 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140142280 Protocolo: 2006293420 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030019459 Protocolo: 200727961 AGTE: LEDA MARES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011163312 Protocolo: 200735191 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 AGDO: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20060010840643 Protocolo: 200740620 AGTE: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020011417514 Protocolo: 200742992 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010417317 Protocolo: 200751766 AGTE: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: ALICE RAMOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5118 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660050354 Protocolo: 200752163 AGTE: DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CON TRATO 20020010990498 Protocolo: 200764024 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200574320 Protocolo: 200774022 AGTE: ANTONIO BAGORRO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 19386 REINTEGRACAO DE POSSE 920020001214 Protocolo: 200779886 AGTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO JOSE BURBES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7829 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080139781 Protocolo: 200784988 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DENISE DE ARAUJO BUENO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890020003314 Protocolo: 200786869 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100088465 Protocolo: 200790466 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CORREA FONTES FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011615309 Protocolo: 200792975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C REPARACAO DE DANOS 20070010126007 Protocolo: 200795409 AGTE: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090058260 Protocolo: 200797597 AGTES: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010240242 Protocolo: 200798616 AGTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062020016905 Protocolo: 2007101232 AGTES: JOAO RODRIGUES NANCY SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9769 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009430 Protocolo: 2007107500 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA AGDO: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9943 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610069980 Protocolo: 2007107912 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EMIR NAGIBG KHALIL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056790 Protocolo: 2007115818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10641 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 980260000783 Protocolo: 2007115160 AGTE: HERBERT LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 AGDO: PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FROES PADILHA RJ0082536 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11290 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20000020154652 Protocolo: 2007123434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010709773 Protocolo: 2007131186 AGTE: MARIO LOURENCO MARQUES E S/MULHER AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA FREIRE RJ0084796 AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022050098720 Protocolo: 2007139615 AGTE: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 AGDO: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020002693 Protocolo: 2007139545 AGTE 1: ESPOLIO DE RENNER TONELLO AGTE 2: HELOISA BEHRING TONELLO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA RJ0133596 AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REPARACAO DE DANOS) 20060011088965 Protocolo: 2007143548 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: JORGE ROMERO SUANE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COSTA MOREIRA RJ0109362 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010796420 Protocolo: 2007144648 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GISELE MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010273806 Protocolo: 2007146682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ANGELA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13636 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011230356 Protocolo: 2007151206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ALEXANDRE LEITE CID MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES RJ0118708 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA RJ0121570 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010064749 Protocolo: 2007155365 AGTE: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 AGDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010493740 Protocolo: 2007170988 AGTE: IRISLENE FIRMINO TEODOSIO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: MINAS BRASIL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2004.001.18227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010801018 Protocolo: 2004132214 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2004.001.18228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20010011054348 Protocolo: 2004132215 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO DE CARGO PUBLICO 20030011384857 Protocolo: 2006114094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.27963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010412680 Protocolo: 2006130914 APTE 1: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS RJ0015095 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA RJ0074595 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA. QUANTO AO MERITO, ESTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.126925-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 20040011165750 Protocolo: 2006154064 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO FRANCISCO JOSE CORREIA MARTINS ELI DA CUNHA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010837290 Protocolo: 2006242439 APTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54947 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540329399 Protocolo: 2006263559 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RJ0070483 REC.ADESIVOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS GABRIEL GUIMARAES LEMOS REP/P/S/MAE ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS IEDO SANTANA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E DES. REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O EMINENTE DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011174478 Protocolo: 2007347 APTE: BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 APDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS RJ0088275 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.760 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020420015192 Protocolo: 2007000304 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: TELMO CARVALHO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010673955 Protocolo: 2007002120 APTE 1: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 2: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011341954 Protocolo: 2007010113 APTE: LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580003501 Protocolo: 200712013 APTE: JOSE SILVERIO CABRAL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO RJ0035732 APDO: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010519452 Protocolo: 2007015346 APTE 1: LAVINNIA MOISAKIS COE CHAGAS PIRES REP/P/S/MAE LUCIANA ALVES MOISAKIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA RJ0110894 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 APTE 2: BRUNO COE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES RJ0134600 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010703820 Protocolo: 2007015545 APTES 1: LYS CAMPOS DE AGUIAR SOPHIA D'ALBRIEUX PERRICELLI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450D APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011375603 Protocolo: 2007018363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 APDO: ARTHUR ROMERO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4064 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20060010744745 Protocolo: 2007016642 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA RJ0120803 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, POR MAIORIA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20020011100658 Protocolo: 2007026085 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDO: ANDREA AUGUSTO RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030043355 Protocolo: 200726806 APTE: RIVALDO SORIANO PRADO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: WALDELICE DA SILVA PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7058 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20030360015263 Protocolo: 2007033331 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE RJ0023371 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022090096760 Protocolo: 200740207 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10570 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010212451 Protocolo: 2007051663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDO: THERENCIO JOAO DE CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR, NEGAMENTO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030139402 Protocolo: 200752138 APTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 APDO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RJ0136289 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010107200 Protocolo: 2007052318 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: GARAGEM AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA RJ0024091 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044988 Protocolo: 200754967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA PIRES DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010156290 Protocolo: 2007056922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RJ0111510 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 95.001.025177-0). 20050010838683 Protocolo: 2007057955 APTE: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOS 2: GUANAUTO BARRA VEICULOS S A GUANAUTO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011468022 Protocolo: 200759794 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: GETER PACIELLO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2260/98) 20020011239028 Protocolo: 200762539 APTE: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13683 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420000860 Protocolo: 2007066028 APTE: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010856857 Protocolo: 2007072395 APTE: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20000380115931 Protocolo: 2007070562 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: CELSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050280014430 Protocolo: 200778073 APTE: ALDO DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011144073 Protocolo: 2007078779 APTE 1: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010736677 Protocolo: 200780204 APTE: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16559 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20060670029994 Protocolo: 200780538 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OLIVEIRA RJ0092907 APDO: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010655904 Protocolo: 200782871 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: MAURICIO ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011066441 Protocolo: 2007082079 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16999 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010032637 Protocolo: 2007084349 APTE: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 REC.ADESIVOS: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REGINA GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA FRANCISCO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17998 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030230332681 Protocolo: 2007088356 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 APDO: ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18542 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810000879 Protocolo: 2007090075 APTE: MADALENA ELEUTERIO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011483712 Protocolo: 200793692 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19503 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580005587 Protocolo: 2007094856 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: IMROVIDO O AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011186596 Protocolo: 200796305 APTE: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011255640 Protocolo: 2007096348 APTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030137195 Protocolo: 2007097655 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19759 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630083136 Protocolo: 200797678 APTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGA DO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040112276 Protocolo: 2007097998 APTE: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20051 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010215266 Protocolo: 200799190 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: ALEXANDRE AMIEL CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20230 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032459 Protocolo: 2007099374 APTE: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20253 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060040705652 Protocolo: 2007099480 APTE: GILMAR LIRA BARBOSA APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090078405 Protocolo: 2007099350 APTES: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARAPENDI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.20291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011148743 Protocolo: 2007100684 APTE: REGINA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 APDO: ALDO BARBOSA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ARBITRAMENTO DE ALUGUEL = 2005.205.011925-1). 20052050119251 Protocolo: 2007101795 APTE: JOAO DE ATHAYDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA RJ0120644 APDO: GLORIA MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES RJ0125393 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062030140625 Protocolo: 2007103450 APTES: ROSANA LEITE DOS SANTOS NILTON PEDROZA REIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH RJ0095262 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.006.002061-5 20040060008607 Protocolo: 2007101879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE JOSE LAUREANO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20761 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010871858 Protocolo: 2007103651 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ANDREA MADUREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21361 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080114336 Protocolo: 2007105219 APTES: BRUNO MOREIRA PINTO MANOEL ANTONIO TEDIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: BEATRIZ DE LIMA PINTO REP/P/MAE BIANCA CORDEIRO DE LIMA ADVOGADOS: RJ0090263 DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS RJ0122759 DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA RJ0090263 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.21654 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004025000480-7) 20040250009064 Protocolo: 2007107815 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.21657 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000482-0) 20040250009076 Protocolo: 2007107820 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21661 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000481-9) 20040250009088 Protocolo: 2007107824 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21668 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010933539 Protocolo: 2007107525 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21677 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370072395 Protocolo: 2007107008 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 REC.ADESIVO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011360584 Protocolo: 2007107546 APTE: LANCHONETE TARTUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010162 Protocolo: 2007107721 APTE 1: EDMILSON DE ARAUJO BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIO NE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011192171 Protocolo: 2007118195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23900 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO SUMARIA 1998.001.035092-4 20060010666709 Protocolo: 2007121453 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 APDO: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E S/MULHER SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS RJ0120952 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR O DES. REVISOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380031426 Protocolo: 2007120857 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: SIMONE ANDRADE XIMENES ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.25020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010258310 Protocolo: 2007126174 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050116444 Protocolo: 2007126507 APTE: JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES RJ0104742 APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40.978 INDENIZATORIA 20060210210061 Protocolo: 2007126156 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: JUSCELINO SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011102482 Protocolo: 2007128392 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939313 Protocolo: 2007128375 APTE: CIRLEI BRAGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.25597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20030380142916 Protocolo: 2007127680 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.25603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020380207532 Protocolo: 2007127685 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.25796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010316964 Protocolo: 2007129545 APTE 1: LEONARDO AREAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011593389 Protocolo: 2007129151 APTE: BERNARDINO NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.26022 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010749621 Protocolo: 2007130750 APTE: GIOVANNA TATAGIBA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.26105 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040088138 Protocolo: 2007129807 APTE: PAULO CEZAR DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 APDO: MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA RJ0058349 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.26814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010155788 Protocolo: 2007133515 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APDO: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.27920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010112662 Protocolo: 2007137779 APTE: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER RJ0087042 APDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 117. APELACAO CIVEL 2007.001.28210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020131770 Protocolo: 2007139893 APTE: TAINA RODRIGUES PADILHA LARA BEVILAQUA REP/P/S/MAE TAMARA RODRIGUES PADILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: MARCIO VINICIUS LARA BEVILAQUA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ RJ0083823 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.28309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011000612 Protocolo: 2007140017 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: RITA NOBREGA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.28565 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052080078913 Protocolo: 2007141366 APTE: CARLOS ANTONIO LEAO SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 APDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA E S/MULHER ANGELA GARCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.28706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380253411 Protocolo: 2007139898 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IGNES FLORES VALENTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011554731 Protocolo: 2007143980 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APTES 2: LUECI MARQUES DA SILVA JOSIANE DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0135846 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO (APDO.2), PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.28989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011554731 Protocolo: 2007143980 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APTES 2: LUECI MARQUES DA SILVA JOSIANE DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0135846 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, EM SEGUIDA ACOMPANHOU O SEU VOTO O 2o DES. VOGAL.NA OPORTUNIDADE, RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR VOTANDO NO MESMO SENTIDO DOS DEMAIS DESEMBARGADORES. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(AGRAVO DO APDO.2)\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.29034 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20042100048001 Protocolo: 2007143913 APTES 1: MARCOS ALVES FERREIRA RITA DE CASSIA TORRES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA RJ0067170 APTE 2: ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA RJ0100535 ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA RJ0054243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.30153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.15130)EXPURGO DE JUROS C/C REPETICAO DE INDEBITO 990400001070 Protocolo: 2007147753 APTE: SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.30383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010753163 Protocolo: 2007149482 APTE: MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.30996 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO NAO FAZER 20020020227570 Protocolo: 2007151735 APTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.31002 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020048962 Protocolo: 2007151736 APTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.31613 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010733590 Protocolo: 2007156409 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.31849 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050122330 Protocolo: 2007157766 APTE: ULISSES PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135007 Protocolo: 2006313427 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO: ADAO ANTONIO RENOVATO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 268702"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "268705": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1204 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 34041 EMBARGOS A EXECUCAO 20000540024259 Protocolo: 2007172749 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA REU: JOEL LOPES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9142 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010398998 Protocolo: 200799241 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090023550 Protocolo: 2007138369 AGTE: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDO: GERALDINE DENISE JOB ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13032 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20042080040323 Protocolo: 2007144919 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS VALERIA BASILIO DE AGUIAR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13758 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010799162 Protocolo: 2007152601 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 AGDO: ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT, P.1o.-A, DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011219629 Protocolo: 2007156451 AGTE: GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E S/MULHER SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. TEM RAZAO OS AGRAVANTES, POIS O ERRO MATERIAL E EVIDENTE POIS O PROVIMENTO DO AGRAVO, SO PODIA SER PARA DETERMINAR A AVALIACAO \"DIRETA\", ERRO MATERIAL QUE ORA CORRIJO. OFICIE-SE AO DR.JUIZ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010208334 Protocolo: 2007162666 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGOGICOS TOCANDO EM VOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: CELIA MOYSES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011518065 Protocolo: 2007176125 AGTES: HELIO DOS SANTOS EDMILSON DE SOUZA SANTOS EDSON DE SOUZA SANTOS MARIZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090007350 Protocolo: 2007180582 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DANDO-SE-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557,P.1o.-A DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16569 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010080832 Protocolo: 2007180963 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557,P.1o-A DO CPC, PARA QUE SEJAM REALIZADOS NOVOS CALCULOS, COM APLICACAO DE JUROS NA FORMA SIMPLES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010804678 Protocolo: 2007181761 AGTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 AGDO: 512 CONDACK COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20000010939063 Protocolo: 2007183500 AGTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ... NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010484656 Protocolo: 2007182094 AGTE: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 AGDO: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART.557, P.1o-A DO CPC...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE P/C/VENDA 20072090051118 Protocolo: 2007183552 AGTE: LUCIANA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 AGDO: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17041 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070330003449 Protocolo: 2007187656 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE ELOI DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ASSIM, ARRIMADO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA, PARA QUE SEJA APREENDIDO O BEM ARREMATADO. INTIME-SE E OFICIE-SE COM URGENCIA, COMUNICANDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022070063905 Protocolo: 2007188579 AGTE: BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDOS: SHEILA MARIA FELIX DE LIMA TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050066779 Protocolo: 2007189643 AGTE: NEY CHAVES MENDEL ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557, PAR.1o.-A,CPC, SEJA DADO PROVIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980011388078 Protocolo: 2007191900 AGTE: ISAIRA MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17829 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010545739 Protocolo: 2007195333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010836930 Protocolo: 2007195635 AGTE: ABILIO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 AGDO 1: SABINA MODAS COMERCIO LTDA AGDO 2: H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ....DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17944 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011002460 Protocolo: 2007196154 AGTE: EDISON VANDER ALVES ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SEJA EXPEDIDO EM NOME DO PATRONO DO AGRAVANTE, COM BASE NO INSTRUMENTO PROCURATORIO EXISTENTE NOS AUTOS. INTIME-SE E OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17964 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380160432 Protocolo: 2007195443 AGTE: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 AGDO: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18098 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080071327 Protocolo: 2007197921 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: CLAUDIO CARDOSO TRINDADE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18182 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870014196 Protocolo: 2007199209 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 AGDO: JOAO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE A SENTENCA APELADA ESTA ALINHADA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011550247 Protocolo: 2007199174 AGTE: MAURO GERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18235 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20070110032989 Protocolo: 2007199305 AGTE: ALDA LUIZA SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: FELIPE DA SILVA GAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18452 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011337084 Protocolo: 2007200003 AGTE: EDUARDO GARCIA E S/MULHER IVANIZA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RJ0106762 AGDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.028003-4/1(ACAO DE REMOCAO DE INVENTARIANTE) Protocolo: 2007105911 AUTOR: AURELIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AURELIO MUNIZ RJ0132897 REU 1: FERNANDO MUNIZ REU 2: REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES REU 3: EDUARDO MUNIZ REU 4: MARCELO MUNIZ NEVES REU 5: CRISTIANA MUNIZ NEVES REGUFFE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, NOS TERMOSACIMA. CUSTAS PELO AUTOR, SUSPENSAS NA FORMA DO ART.12 DA LEI N.1060/50\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010830751 Protocolo: 2007082254 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VANIA TEREZA FERRAZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27638 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011207095 Protocolo: 2007137854 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DELFINA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28823 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290013216 Protocolo: 2007143401 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.29/39, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870024013 Protocolo: 2007157715 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI RJ0119743 APDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.122/132, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189861 Protocolo: 2007167155 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: SONIA MARIA DE LIMA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM ESTEIO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC... ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBAS AS APELACOES, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010698445 Protocolo: 2007167066 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: LILIAN DE MIRANDA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MITZY CREMONA CONDE RJ0097651 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 93.001.061732-2 - INDENIZACAO 20040011298141 Protocolo: 2007169604 APTE: TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO 1: BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 APDOS 2: AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.228/236, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610034640 Protocolo: 2007170734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO CARLOS MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DAS SUMULAS Nos 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35488 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010877350 Protocolo: 2007175885 APTE: JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DASNDO PROVIMENTO A APELACAO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250835 Protocolo: 2007181472 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA FLAVIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36251 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010294968 Protocolo: 2007181117 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM RESTABELECIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38347 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589360 Protocolo: 2007193996 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 ADVOGADO 2: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0106443 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.70/77 POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052030144306 Protocolo: 2007194695 APTES: LAURA GONCALVES DA FONSECA EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS RJ0121048 APDO: ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA E S/MARIDO RUI MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.139/170, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.127/128 E REDUZIR A CONDENACAO DOS REUS A REPARACAO DE DANOS MATERIAIS NOS VALORES DE R$ 120,00 E DE R$ 1.866,66, DECLARANDO COMPENSADOS OS HONORARIOS E RATEANDO POR METADE AS CUSTAS, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 A QUOTA DOS AUTORES. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38606 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2004.067.004550-8 = ACAO CIVIL PUBLICA 20040670045508 Protocolo: 2007194764 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 3: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.273/295 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38719 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010478238 Protocolo: 2007194884 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 3: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 REC.ADESIVO: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.174/185 (PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.166/172 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 2.500,00) E COM BASE NO \"CAPUT\" DO MESMO ARTIGO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE FLS.201/203, EM FACE DE SUA MANIESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38823 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540066340 Protocolo: 2007196522 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.141/145 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.132/135 E REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011146109 Protocolo: 2007195915 APTE: ZOE MARIA MENDES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.333-A/338, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011130655 Protocolo: 2007196936 APTE 1: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 APTE 2: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.329/344 E DE FLS.348/361, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39300 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099501 Protocolo: 2007199343 APTE: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 APDO: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/70, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39592 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015849 Protocolo: 2007201063 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAO MESQUITA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.10/15, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39596 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015837 Protocolo: 2007201064 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAO JOSE DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.10/15, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 268705"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "268704": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 978090000274 IMPETRANTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AUT.COATORA 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 TURMA DO CONSELHO RECURSAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO LIMINAR. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. SOLOCITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBBLICO. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 2007006080 Protocolo: 2007195336 REQTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REQDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PORQUE NA ACAO RESCISORIA A REGRA E A DA INTOCABILIDADE DA SENTENCA JUDICIAL PASSADA EM JULGADO E NO CASO PRESENTE A TESE DA AUTORA DA RESCISORIA EXPOE UM PONTO DE VISTA DELA QUE NAO TEM QUE SER ACEITO PELO COLEGIADO QUE VAI JULGAR A ACAO....; CITE-SE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212 E SEGUINTES:DE-SE CIENCIA AOS EXEQUENTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077654 IMPTES: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA SILVIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 57, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...CUMPRA-SE, PORTANTO, O DETERMINADO AS FLS. 62.(PECO DIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007202111 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- MANDADO DE SEGURANCA... 2- NAO VISLUMBRANDO A PRESENCA DO REQUISITO FUMUS BONI JURIS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO IMPETRADO. 4- COM SEU ADVENTO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, RETORNANDO-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120002529 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 78/80 COMPROVADA A DATA DA ENTREGA DESSA PETICAO AO CARTORIO DA 2a V. CIVEL DA REGIAO OCEANICA, DIREI SOBRE O PEDIDO FORMULADO AS. FLS. 65. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8528 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060750030526 Protocolo: 200793365 AGTES: FELIZARDO EVANGELISTA MARA REGINA DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA RJ0089731 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO DE INFORMACOES(R$ 6,98 SOB O CODIGO 0711-2 APCJ, MAIS CAARJ-10%-, FUMPERJ-5%- E FUNDPERJ-5%-)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER /INDENIZATORIA 20072120004708 Protocolo: 2007118876 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AGRAVANTE DE FLS. 117, SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC, ENCARECENDO SE FOI ESTENDIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2007.212.000192-6. APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010442203 Protocolo: 2007147972 AGTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 762.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010753995 Protocolo: 2007172398 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010484656 Protocolo: 2007182094 AGTE: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 AGDO: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42/44- NADA A PROVER EM FACE DO DECIDIDO A FLS.39/40.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020380214627 Protocolo: 2007183646 AGTE: IVANA ROSINA CORDEIRO SETTA DUARTE INV DO ESPOLIO DE IVAN SETTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E, PELO MESMO MOTIVO, ATRIBUO 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO INVENTARIO SEM EXIGENCIA DE PREPARO E TAXA JUDICIARIA ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES, LEMBRANDO A ILUSTRADA JUIZA QUE O PARAG.1-A DO ART.160 DO CPC PROIBE USO DE ABREVIATURAS NOS ATOS DO PROCESSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050140297910 Protocolo: 2007187859 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010992465 Protocolo: 2007189286 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E S/MARIDO FERNANDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3- A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17590 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040117158 Protocolo: 2007193366 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3- A AGRAVADA A FIM DE RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010420426 Protocolo: 2007192888 AGTE: DENISE MARIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: PAULO AFFONSO AGAPITO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESTE A AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4. DA LEI 1060/50.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17915 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070530002933 Protocolo: 2007193629 AGTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 AGDOS: PATRICK GABRIEL ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS CAIO HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE O REU, EM DEZ DIAS, A DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4o DA LEI 1060/50, BEM COMO AS PECAS FALTANTES, INCLUSIVE AS OBRIGATORIAS, OU COMPROVE QUE PERSISTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO(FLS.5).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010853940 Protocolo: 2007195956 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: BANCO RURAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E PARA EVITAR PREJUIZOS OUTORGO-LHE \"EX-OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR O SEGUIMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011268079 Protocolo: 2007196279 AGTE: BENEDITA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18323 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010545105 Protocolo: 2007200811 AGTE: ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 2: SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 AGDO 3: ANGELA DE SOUZA CARPES ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090061594 Protocolo: 2006298278 APTE: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO RJ0059532 REC.ADESIVO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ENCAMINHE-SEA 1a.VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010882455 Protocolo: 2006322085 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 296, ITEM II - CUMPRA-SE. (PROSSIGA-SE).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.030131-7 - EXECUCAO FISCAL 20020011050461 Protocolo: 2006322054 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDO: RICARDO FRANCISCO BOKELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-VINDO O PAGAMENTO DA MULTA(ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL),VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011529669 Protocolo: 2007127054 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: FORTUNA FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: .....APRESENTAM-SE, POIS, MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS, A ENSEJAR O SEU NAO-RECEBIMENTO, BEM COMO A CONDENACAO DO EMBARGANTE AO PAGTO, EM FAVOR DO EMBARGADO, DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. QUANTO AO AGRAVO INTERNO, EM MESA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 20050010629103 Protocolo: 2007134482 APTE: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONCEDO MAIS 20 DIAS DE PRAZO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (38440) 20050210048942 Protocolo: 2007150678 APTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM OS APELADOS SOBRE O ACRESCIDO. APOS, CONCLUSO PARA RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011532590 Protocolo: 2007152388 APTES 1: MARLI MARINHO RODRIGUES CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA WALLACE RODRIGUES DA SILVA HENRI RODRIGUES DA SILVA ISVA MARQUES DA SILVA BARROS IVAN ALVES DA SILVA FILHO EUSTAQUIO ALVES DA SILVA MARCELO ALVES DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA SIDNEI ALVES DA SILVA DAVID ALVES DA SILVA ENEZI RODRIGUES DA SILVA RUTH MARY RODRIGUES DA SILVA LADISLAU HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM OS AUTORES E A DENUNCIADA SOBRE FLS.581/588. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36558 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051858 Protocolo: 2007183193 APTE: EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ...ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE: A) VENHA DECLARACAO PESSOAL (DE PROPRIO PUNHO) DA AUTORA AFIRMANDO UE NUNCA RECEBEU A INDENIZACAO PELO ACIDENTE NEM ADMINISTRATIVA NEM JUDICIALMENTE (COM LETRA E FIRMA RECONHECIDAS POR TABELIAO DE MACAU-RN); B) SEJAM EXIBIDOS EM CARTORIO PARA AUTENTICACAO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS.6,7,11,12; C) VENA CERTIDAO DO REGISTRO DE OCORRENCIA NA DELEGACIA DE POLICIA DE MACAU POIS O DOCUMENO DE FLS.10 E MERO REGISTRO ADMINISTRATIVO DO FATO NO QUARTEL DA POLICIA MILITAR, QUE NAO EXERCE FUNCAO DE POLICIA JUDICIARIA; D) NA MESMA DECLARACAO REFERIDA NO ITEM A, ESCLARECA A AUTORA PORQUE, AO INVES DE LITIGAR NO SEU DOMICILIO, VEIO LITIGAR AQUI NO RIO DE JANEIRO; E) ESCLARECA (COMPROVANDO COM DOCUMENTO) A RE SE TEM FILIAL OU AGENCIA NO RIO GRANDE DO NORTE E RESPECIVO ENDERECO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060210134083 Protocolo: 2007193303 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO RJ0137088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES REP/P/S/PAI JOSE AMILTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A APELADA EM 20 DIAS A DATA EM QUE FEZ DISTRIBUIR A ACAO PRINCIPAL, QUAL FOI ELA E EM QUE JUIZO SE ENCONTRA (FORNECENDO O NUMERO DO PROCESSO E COPIA DA INICIAL).\r\n\r\nId: 268704"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "268706": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5073 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.31618 REINTEGRACAO DE POSSE 990380158128 Protocolo: 2007023386 APTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 268706"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "268708": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.946 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032070011506 Protocolo: 200711030 AGTE: ANTONIO PEREIRA NEGROES E S/MULHER VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ISSA RJ0022697 AGDO 1: ILHA CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO 2: FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO RJ0078796 INTERESSADO: JOAO PEREIRA NEGROES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011464865 Protocolo: 200750241 AGTES: ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO BENOIT BRITO MENDES DANILO SILVA SOUSA FULVIO ELISIO JANETE TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010028642 Protocolo: 200789600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011222590 Protocolo: 2007113284 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDO: JOAO JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A A EXECUCAO 20060010009334 Protocolo: 2007114718 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15568 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039545 Protocolo: 2007170051 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010252750 Protocolo: 2007173220 AGTE: CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010496890 Protocolo: 2006291879 APTES: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA RJ0084854 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052100037613 Protocolo: 2006313105 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES GOMES RJ0125574 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011456484 Protocolo: 2006331238 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010812192 Protocolo: 2006331241 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812286 Protocolo: 2006332709 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010757106 Protocolo: 2006338410 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APDOS: AMERICO MENDES FERREIRA BRAUNIR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020161631 Protocolo: 2007003529 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APTE 2: RENATA PIMENTEL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS RJ0126402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010250811 Protocolo: 200712229 APTE: EUGENIO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440000888 Protocolo: 2007023369 APTE 1: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS MG0047093 APTE 2: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE RJ0130338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011602350 Protocolo: 2007053257 APTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 839 (98.001.207763-9 - EXECUCAO FISCAL) 990010124800 Protocolo: 200762519 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RJ0084483 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050115175 Protocolo: 200785247 APTE: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050027100 Protocolo: 200785248 APTE: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042050109564 Protocolo: 200785249 APTE: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011244892 Protocolo: 2007099120 APTE 1: ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060420046381 Protocolo: 2007101859 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056218 Protocolo: 2007102086 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024420 Protocolo: 2007108215 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANALIO BATISTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECRETOU-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380015763 Protocolo: 2007118102 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 3: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380015763 Protocolo: 2007118102 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 3: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660208149 Protocolo: 2007118158 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA REP/S/INV MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 APDOS: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ROMILDO RIBEIRO SOARES MARIA MAGDALENA BEZERRA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030034205 Protocolo: 2007134897 APTE: MARLY GOES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: RICA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES RJ0100567 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RENAN MOTHE RJ0020416 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010405070 Protocolo: 2007127284 APTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010860253 Protocolo: 2007148772 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011613040 Protocolo: 2007150395 APTE: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010176928 Protocolo: 2007149888 APTE: VINICIUS PINA DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050138077 Protocolo: 2007151685 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JESSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE DEISE PINHEIRO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010199680 Protocolo: 2007152984 APTE: GUIDO SONINO E S/M CATALINA ROSA POLICASTRO SONINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES RJ0137128 APDO 1: ESPOLIOS DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E DE YOLANDABOUCAS MONTENEGRO REP/P/S/INV JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE RJ0052898 APDO 2: HUMBERTO BOUCAS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO APDO 3: AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.31401 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292866 Protocolo: 2007154406 APTES: GILDETE FELIX DE CARVALHO FANY FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO 1: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO 2: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES RJ0102401 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072522 Protocolo: 2007154338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSINO LEAL FERREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20062050047606 Protocolo: 2007157673 APTE: RAQUEL RIBEIRO QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32199 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030129842 Protocolo: 2007159253 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010601648 Protocolo: 2007164358 APTE: WILSON FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS RJ0132769 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011151201 Protocolo: 2007164171 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33144 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 20020660112776 Protocolo: 2007164382 APTE: ENALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS: ADRIANO DE ARAUJO PACHECO CARLOS HENRIQUE ROMERO SANDRA ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33146 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20020660097740 Protocolo: 2007164383 APTE: ENALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS: ADRIANO DE ARAUJO PACHECO CARLOS HENRIQUE ROMERO SANDRA ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.8324 ACIDENTARIA 820660001555 Protocolo: 2007165635 APTE: WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 980011631593 Protocolo: 2007174572 APTE: ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA RJ0022922 APDO: DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK RJ0081824 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35340 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370007720 Protocolo: 2007175084 APTE: CELSON QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011108921 Protocolo: 2007178752 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). VITOR MANOEL DA FONSECA BRANDAO RJ0033247 DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011322165 Protocolo: 2007178755 APTE 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, VENCIDA A DES RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\nId: 268708"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "268711": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060310014335 Protocolo: 2007152712 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO 1: SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MARCELO DE SOUZA FRANCO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41/43:\" ... Nestes termos, julgo procedente o conflito, afirmada a competencia do r.Juizo Suscitado\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011558623 Protocolo: 2007206926 IMPTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.13 e verso:\" ... Assim, com fulcro no art.295, inciso I,paragrafo unico, inciso III, c/c o art.267, incisos I e VI, do CPC, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolucao do merito\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011437789 Protocolo: 2007119459 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.94/96:\"...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 890011009601 Protocolo: 2007130608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO 1: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.125/128:\"...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12576 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010333101 Protocolo: 2007138677 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 AGDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.255/257:\"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100029102 Protocolo: 2007140182 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: VANDA DOROTEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.176/178:\"...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030043798 Protocolo: 2007206180 AGTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LURDES TONIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.28:\" ... Assim, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 810380003641 Protocolo: 2007136469 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: ARETE FONSECA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.40/44:\"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28219 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TOMBO - 677A 800380003201 Protocolo: 2007136380 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: MOACYR DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.45/49:\"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA, TAL COMO LANCADA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28952 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080002496 Protocolo: 2007143732 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDNALDO MARLINES GUIMARAES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.40/43:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DIANTE DO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nId: 268711"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "268709": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045042 IMPTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. ITABAIANA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.458:\"Fls.457: Expeca-se a guia requerida\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 962050002318 Protocolo: 2007192402 AGTE: JORGE DA COSTA PESTANA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDO 1: MARIA HELENA PEREIRA CORREA POR SI E REP/S/FILHO LUIS FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS DE MORAIS RJ0040645 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.31:\"Dispenso as informacoes. Ao Agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18937 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007205597 AGTES: SERGIO EDUARDO MELO GOMES GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.120:\" ... Assim, atribuo efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensao dos efeitos da sentenca. Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. Intimem-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio de resposta do juizo a quo, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 - Atos de Pratica Comum APCJ - codigo0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\nId: 268709"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "269587": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24912 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610047724 Protocolo: 2006308099 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA 20060010757065 Protocolo: 2007171763 AGTES: DOMINIO ASSESSORES LTDA DOMINIO E CONTABIL LTDA OCP ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS RJ0133281 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA RJ0071546 AGDO 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGRAVO DO ART. 557 DO CPC DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA 20060010757065 Protocolo: 2007171763 AGTES: DOMINIO ASSESSORES LTDA DOMINIO E CONTABIL LTDA OCP ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS RJ0133281 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA RJ0071546 AGDO 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGRAVO DO ART. 557 DO CPC DE ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8122 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011497401 Protocolo: 2007038420 APTE: CLEBER DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 APDO: ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES FERREIRA REP/P/INV HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 88.001.011737-0 20030010184411 Protocolo: 2007041244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C INCLUSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010085255 Protocolo: 2007054544 APTE: LUIZ MAGNO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.020423-0) 20040010204230 Protocolo: 2007069776 APTE: MARCO ANTONIO MACERI ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011560378 Protocolo: 2007095126 APTE: ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20050660087314 Protocolo: 200797964 APTE: CRISTIANE MARA GONCALVES MURAT ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 3: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050011168971 Protocolo: 2007109304 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: DORA ROZYNKO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011209687 Protocolo: 2007109836 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA RJ0085087 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22354 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660111082 Protocolo: 2007109739 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: LINDALVA DE PAIVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22422 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.002.006447-0) 20050020149369 Protocolo: 2007110988 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR. JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: VERA LUCIA CORREA BRAGA DILEA ROSA JORGE ADYA DE FARIA ZILDA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22790 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020102699 Protocolo: 2007113441 APTE: IZAIAS SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APDO: IVETTE SOUZA SECUNDINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RJ0086826 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010412219 Protocolo: 2007115033 APTE: ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010934985 Protocolo: 2007116424 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS 1: VINCENZO MACALLE MICELI SILVANA MANDARINO MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE RJ0030883 APDOS 2: FRANCESCO MANDARINI CLARA FLORA FRANCISCA ROMITO MANDARINI ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030011356126 Protocolo: 2007117443 APTE: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020210055770 Protocolo: 2007116716 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: ALCEBIADES SENA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011196113 Protocolo: 2007118643 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: JURACI DA SILVA TORRES FRANCIANE DA SILVA TORRES FABIO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010397406 Protocolo: 2007121546 APTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDOS: AUREO RODRIGUES MOREIRA MARCOS HERVE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL:DECLARATORIA C/C INDENIZACAO) 20030010865165 Protocolo: 2007125850 APTE 1: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTE 2: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 88.100.002.870-9) 20000011103722 Protocolo: 2007127190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090037946 Protocolo: 2007150845 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011245955 Protocolo: 2007165545 APTES: ALEXANDRE FREDERICO RUNTE ANDIARA NOGUEROL ANIBAL MARIO DE SOUZA ANTONIO DUARTE BADEJO IVONNE NOGUEIROL LUIZ PINTO MARCIA DE ANDRADE SOARES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA PENHA BOLZAN NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA RJ0086856 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA CELIA MELIGA PESSOA, VENCIDO O DES. REVISOR ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 269587"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "268713": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18357 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001858 Protocolo: 2007199035 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18396 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060040752411 Protocolo: 2007200644 AGTE: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 AGDO: BRENDA REIS RODRIGUES REP/P/S/MAE PATRICIA CRISTINA REIS DA CRUZ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AO AGRAVO, APENAS PARA RECONHECER AO AGVTE O DIREITO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18414 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003582 Protocolo: 2007199014 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18525 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003843 Protocolo: 2007199031 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OSORIO DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18561 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100035487 Protocolo: 2007200140 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA , O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO PELA PARTE INTERESSADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18576 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520066160 Protocolo: 2007199946 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS SP0221860 AGDO: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010854918 Protocolo: 2007201801 AGTES: ROGELIO MOURELLE RIAL FRANCISCO TROTTA MOURELLE ANA MARIA TROTTA MOURELLE ADVOGADO: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES RJ0091777 AGDO: CELINA CONDE ROSSETTI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18593 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESAPROPIACAO 900330000712 Protocolo: 2007199430 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR RJ0057347 AGDO: ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... A MATERIA E SIMPLES... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010669611 Protocolo: 2007203614 AGTE: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...E COMO NENHUMA DESTAS SITUACOES E RECONHECIDA NO CASO EM APRECIACAO, SE TEM O PRESENTE RECURSO POR EVIDENTEMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18768 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110076504 Protocolo: 2007201353 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOAO BATISTA PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RJ0137267 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23009 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TOMBO 1999/01 DESAPROPRIACAO 20010270000217 Protocolo: 2007113412 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E S/MULHER CORINA JUNGER GUEDES CORTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA RJ0109292 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA RJ0005591B Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960140019334 Protocolo: 2007175020 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: CELIO REIS ADVOGADO: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 APDO 2: ESPOLIO DE EDNA SIMONE SILVA DE ALMEIDA APDO 3: ZELIA ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38776 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070029010 Protocolo: 2007196534 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036688 Protocolo: 2007201138 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LUIS CORREIA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 268713"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "268712": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011577310 Protocolo: 2007182365 AGTE: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RJ0049388 AGDO: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA RJ0023203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRIDA, SOBRE OS DOCUMENTOS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20030011397750 Protocolo: 2007189256 AGTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 295. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17363 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062020167853 Protocolo: 2007191250 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SEBASTIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /E CARTA DE SENTENCA (RESCISAO DE CONTRATO) 20030010696720 Protocolo: 2007202704 AGTE: COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA ES0003416 AGDO: NATIONAL RAILWAY EQUIPAMENT CO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GAIA NETO SP0077647 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: EM FACE DAS ASSERTIVAS DA AGRAVANTE (FLS. 119/121), RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 116, PARA O FIM DE CONCEDER A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA APENAS PARA EFEITO DO PRESENTE RECURSO. NO MAIS, PROSSIGA-SE COM AQUELE DESPACHO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18758 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB 5842) EXECUCAO FISCAL 970260003666 Protocolo: 2007196374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. DIANTE DAS PONDERACOES DO PERITO, HOMOLOGO OS HONORARIOS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM TRES VEZES, UMA PARCELA POR MES. 2. VENHA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PRESTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS. 3. LAUDO EM 30 DIAS. ...\r\n\r\nId: 268712"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "268716": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.035610-8 Protocolo: 200726281 AUTOR: JOICE FRANCISCA NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.624 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TB 4614 2002.068.001539-9 Protocolo: 200782377 AUTOR: BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DIRETOR DA DIVISAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO GERAL MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.005682-1 Protocolo: 200766234 AGTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ AGDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6477 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.004914-9 Protocolo: 200769962 AGTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ AGDO: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI 0073387RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020495-4 Protocolo: 200773897 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002329-9 Protocolo: 2007117879 AGTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11084 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039292-3 Protocolo: 2007121492 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15672 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.161441-0 Protocolo: 2007172371 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ AGDOS: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.39675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148787-0 Protocolo: 2006189635 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APTE 2: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES REP/P/S/INV FRANCINI ALCALAY ADVOGADO 1: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.059666-6 Protocolo: 2006244981 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.095968-1 Protocolo: 2006293308 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ APDOS: NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES JAQUELINE ROSA GONCALVES VANESSA ROSA GONCALVES MAIARA ROSA GONCALVES REP/P/S/MAE NEIDE CORREIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.173590-8 Protocolo: 2006334489 APTE 1: CONSORCIO USTE E ENGEURBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70154 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.013692-6 Protocolo: 2006335831 APTE: MARCILIO FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FILIPE MICHEL CARVALHO SANTIAGO THIAGO CARVALHO SANTIAGO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8298 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.077785-0 Protocolo: 2007010178 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8297 - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 96.001.077807-5 Protocolo: 2007010179 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3671 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 892/06 DUVIDA Protocolo: 2007015152 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: MAURO DE OLIVEIRA DOS SANTOS NEIDE LAINE DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112404-0 Protocolo: 2007017997 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: LEDA PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4430 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.054.003109-3 Protocolo: 2007020612 APTE: ELIZANGELA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9270 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MONITORIA 2003.018.000427-5 Protocolo: 200743828 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ APDO: CLAUDIO B DE PAULA M E ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10605 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.208.014510-9 Protocolo: 2007051917 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.005312-1 Protocolo: 200752013 APTE: MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11066 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.000371-7 Protocolo: 2007054700 APTE: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO 0114257RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12127 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.005058-0 Protocolo: 2007058513 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.077658-8 Protocolo: 2007062957 APTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 2: ZULEICA BASTOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.028.004455-0 Protocolo: 200764221 APTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.106435-0 Protocolo: 2007067057 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA JOSE MARIA ROMUALDO ELIO PEREIRA VIANA WALTER SIMOES DE SOUZA VALDECIR DA SILVA DARLY DE JESUS GOMES SEBASTIAO GESMI MOREIRA PADILHA JOSE GUSTAVO DUTRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.106182-7 Protocolo: 200767416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.206.007301-1 Protocolo: 200765750 APTE: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.205.101972-0 Protocolo: 2007070517 APTE: CARLOS ALBERTO RADICH ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ APDO 1: COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA APDO 3: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SAO JOSE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002370-5 Protocolo: 200773440 APTE 1: ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ APTE 2: CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1992.001.031133-4) 2004.001.121127-8 Protocolo: 2007076966 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061418-5 Protocolo: 2007078552 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ REC.ADESIVO: ERICA MARIANA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE RITA LUZIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.018667-7 Protocolo: 200778732 APTE: HILDA VALENTE ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: MIGUEL PEREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CORREA FINOCCHI 0026181RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 97.001.008090-6 Protocolo: 2007081770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025414-6 Protocolo: 200782372 APTE: COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE CAMIONETA TIPO VANS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.128407-9 Protocolo: 200782194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16857 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.014.007725-5 Protocolo: 2007081899 APTE: NILO SERGIO DIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES FERES 0056839RJ APDO: ELZA MARIA ROSA PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 5074 - ACIDENTE DO TRABALHO 82.001.503917-7 Protocolo: 200782077 APTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112598-6 Protocolo: 2007084361 APTE: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18693 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.144047-6 Protocolo: 200791951 APTE: SANDRA LEITE RENNO ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOS: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS 0003142BRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003372-5 Protocolo: 2007091455 APTES 1: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME HELIO RICARDO MOREIRA ANSELME SHIRLEY MOREIRA ANSELME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18733 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2005.011.006505-0 Protocolo: 2007090001 APTE: IRANI BRANDAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA 0060484RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20576 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 2005.006.003351-3 Protocolo: 2007101880 APTES: WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS W R DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME ELTON RIBEIRO DOS SANTOS ELTON RIBEIRO DOS SANTOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ APDO: ROBERTO MONZO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA 0090378RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21626 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072370-5 Protocolo: 2007107256 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067198-5 Protocolo: 2007115028 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: ROFENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138962-8 Protocolo: 2007114709 APTE: NELIA FRANCA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA 0074556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI 0077910RJ APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034929-7 Protocolo: 2007121332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.075014-5 Protocolo: 2007121237 APTE: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25087 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.081684-0 Protocolo: 2007124110 APTE: OMAR SAAD FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA REP/P/S/INV GLORIA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS 0033892RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005811-1 Protocolo: 2007126327 APTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ APDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.021.005811-1 Protocolo: 2007128210 APTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ APDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25473 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.026104-0 Protocolo: 2007127513 APTE: TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE S P ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NESPOLI 0161743SP APDO 1: FABIANA SALGUEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25545 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.026.009034-8 Protocolo: 2007128142 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITAPERUNA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002536-2 Protocolo: 2007128631 APTE: PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APDO: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136102-5 Protocolo: 2007133658 APTE: ALVARO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27078 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001818-0 Protocolo: 2007135635 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27906 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.007980-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.160511-8 Protocolo: 2007139689 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109835-1 Protocolo: 2007140841 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28200 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.023253-5 Protocolo: 2007140937 APTE: IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ APDO: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28588 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054941-1 Protocolo: 2007141349 APTE: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29306 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010799-5 Protocolo: 2007145400 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ REC.ADESIVO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30349 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.003864-0 Protocolo: 2007147146 APTE: CLAUDIO MARCIO BONAVITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANACLETO FERREIRA & IRMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31076 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.002638-6 Protocolo: 2007152926 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO 0085271RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31097 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.023.015152-0 Protocolo: 2007152940 APTE: MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31535 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.065880-7 Protocolo: 2007153320 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: JURACI JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.035264-8 Protocolo: 2007154782 APTE: LENA VILHENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA 0065526RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ APDOS: ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ AUREA MENDEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.080434-0 Protocolo: 2007156323 APTE: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDO: IVANILDO QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.028639-1 Protocolo: 2007156310 APTE: JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011055-6 Protocolo: 2007157580 APTE: MARIA DO CARMO CALMON ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32020 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000001-0 Protocolo: 2007157714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010679-4 Protocolo: 2007159346 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ REC.ADESIVO: EVANILDO ALVES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080931-4 Protocolo: 2007159424 APTE: FABIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.158795-6 Protocolo: 2007163208 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE EXTINCAO DE OBRIGACOES 73.001.706276-1 Protocolo: 2007163183 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.106056-6 Protocolo: 2007167225 APTE: LAMONT DIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33777 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000618-9 Protocolo: 2007168759 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131709-7 Protocolo: 2007168104 APTE: MARIA HELENA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.021329-9 Protocolo: 2007173672 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: SEBASTIAO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34795 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.002349-7 Protocolo: 2007171914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: REGINA CELIA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150172-8 Protocolo: 2007172981 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDO: GIZELLA DO PRADO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA 0095929RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35036 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.014112-5 Protocolo: 2007174344 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDO: SOLANGE RIOS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.001716-6 Protocolo: 2007176364 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: HELENO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.138147-2 Protocolo: 2007176442 APTE: JEAN PAUL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.079897-3 Protocolo: 2007178429 APTE: MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ APDOS: ARMENIO PEREIRA MARIA CANDIDA TEIXEIRA MOURAO JOSE JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35825 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.002.018429-1 Protocolo: 2007176908 APTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35853 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.045.003633-8 Protocolo: 2007179439 APTE: CLAUDIO DE PAULA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35865 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013495-1 Protocolo: 2007179433 APTE: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36041 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064518-4 Protocolo: 2007179757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: LAZARA TEREZA VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151660-2 Protocolo: 2007179639 APTE: RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ APDO: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA 0008834DF ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36074 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.061.005583-9 Protocolo: 2007178592 APTE: BARBARA BATISTA DE SOUZA REP/P/S/MAE KATIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIS DA ROCHA TOME Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.085380-5 Protocolo: 2007181964 APTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDO 1: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.36215 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009257-2 Protocolo: 2007181208 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.001603-6 Protocolo: 2007182760 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36422 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7894 - MANUTENCAO DE POSSE 2001.061.003092-0 Protocolo: 2007182723 APTES: MARIZETH CORREA DE OLIVEIRA AMARO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARMANDO JOSE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.202.001889-1 Protocolo: 2007184903 APTE: CLAUDIO FINOTTE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159687-0 Protocolo: 2007185645 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO 0183633SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.006623-7 Protocolo: 2007184855 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: ANGELICA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES 0131774RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111830-1 Protocolo: 2007185239 APTE: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.158453-4 Protocolo: 2007187608 APTE 1: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ APTES 2: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.37025 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISONAL DE OBRIGACAO 2002.001.111897-3 Protocolo: 2007186806 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: DAYSE SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005240-2 Protocolo: 2007184937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALDRIN LINHARES FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37215 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.015293-6 Protocolo: 2007187034 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: JORGE LUIZ FERREIRA VAZ ANDREA DO NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003571-9 Protocolo: 2007189819 APTE: PAULO ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ APDO: NILZA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005733-3 Protocolo: 2007194757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIANA DE JESUS CAMARGO E OUT Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003778-4 Protocolo: 2007194813 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014300-1 Protocolo: 200748862 EMBTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ EMBDO: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011016-6 Protocolo: 2007112014 EMBTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ EMBDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012448-9 Protocolo: 2006288398 EMBTE: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nId: 268716"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "268715": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113301-6 Protocolo: 2007107356 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31518 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.001152-2 Protocolo: 2007154274 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDO: BAZAR SPNOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34662 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.009.000222-0 Protocolo: 2007172809 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ROMARIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 268715"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 369/07\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-163502, bem como os termos do Ofício-Circular nº. 45/CGJ/07, referente ao processo nº. 31398/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização, tipo CERTIDÃO, série ADJ20051 a ADJ20100, foram furtados do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Antonio Carlos, Comarca de Barbacena/MG, tendo sido a ocorrência registrada no 9º Batalhão da Polícia Militar, conforme Boletim de Ocorrência nº 646/2007, ficando cancelada a validade dos referidos selos, nos termos do Artigo 15 da Portaria Conjunta nº. 002/MG, de 11 de março de 2005.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268442"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "268558": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO N.º 348/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 7055/2007-DA, subscrito pelo Exmo. Sr. Desembargador LEONARDO LUSTOSA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná (N/REF. Proc. n.º 124.072/2007 CJ), COMUNICA aos Senhores Magistrados, Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e de registro de imóveis, bem como aos demais interessados, que a consulta aos endereços dos serviços registrais e notariais daquele Estado, deverá ser realizada no site daquela Corregedoria-Geral da Justiça (www.tj.pr.gov.br/cgi), menu Endereços, na coluna Mais Acessados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268558"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-108904\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaperuna - Posto Avançado Boa Ventura\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre inspeção realizada pelo antigo DEFEX, nos dias 25 e 26 de abril de 2005, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaperuna, Posto de Atendimento Boa Ventura, relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005.\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia em comento, deixou de lançar no Livro Adicional e, por conseguinte, de recolher os 20% (vinte por cento) em favor do FETJ, pela prática de 29 reconhecimentos de firmas, 01 edital de proclamas e expedição de 37 certidões, conforme se vê às fls. 511, perfazendo o valor total de R$ 132,89 (cento e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), devido ao FETJ; \r\n\r\nIII - Comprovada também a cobrança indevida da quantia de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), por 70 atos de digitalização não praticados, cobrado o valor unitário de R$ 3,20, conforme discriminado no relatório às fls. 512;\r\n\r\nIV - Além disto, a serventia extrajudicial em epígrafe recolheu a menor a importância de R$ 0,05 (cinco centavos) ao FETJ, pela prática de lavratura de Escritura Declaratória, no Livro 28, em 11/02/2005.\r\n\r\nV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nVI - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nVII - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO, Delegatário daquela serventia à época dos fatos em apuração, a multa no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes, da importância total de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), pela cobrança indevida referente à digitalização não praticada, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nVIII - Sugiro ainda a remessa dos autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial para registrar a multa no sistema e levantar a arrecadação do Posto de Atendimento a partir de 2005, tendo em vista que no período inspecionado não houve qualquer ato praticado.\r\n\r\nIX - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e as providências cabíveis quanto à ausência de recolhimento e o recolhimento a menor, dos 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nX - A seguir, pugno pela remessa ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2005-108904\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO, Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaperuna, à época dos fatos em apuração, a multa no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99 e determinar a devolução às partes, da importância total de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), pela cobrança indevida referente à digitalização não praticada, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial para registrar a multa no sistema e relatar a arrecadação do Posto de Atendimento a partir de 2005.\r\n\r\nCom relação aos valores devidos ao FETJ, oriundos dos valores não recolhidos e recolhidos a menor, remetam-se os autos ao DEGAR, ante as suas atribuições.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 269732"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-266571\r\n\r\nAssunto: Representação\r\n\r\nInteressado: Cartório do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de representação formulada pelos Espólios de Armindo Costa da Fonseca e Delmina Ferreira da Fonseca, na qual se noticia a existência de escritura falsa lavrada no livro 177, fls. 75, ato 45, do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRealizada inspeção pelo DEIAC concluiu-se pela existência de indícios de falsidade do ato acima mencionado, o que, inclusive, seria corroborado por laudo pericial acostado aos autos pelo representante.\r\n\r\nO Tabelião do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu manifestou-se nos autos, alegando só ter recebido a delegação do serviço extrajudicial em agosto de 1998, quando o ato suspeito de falso teria sido lavrado em 29-6-1988, sob a responsabilidade de Rodelson Leite de Souza, então responsável pelo expediente da serventia.\r\n\r\nOs autos vieram a este 4º NURC para instauração de procedimento administrativo disciplinar em face do serviço extrajudicial do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO fato tratado nos autos é grave, envolvendo a lavratura fraudulenta de escritura, inclusive com repercussões na esfera patrimonial e jurídica dos Espólios de Armindo Costa da Fonseca e Delmina Ferreira da Fonseca.\r\n\r\nOs indícios da existência de falso são muitos, eis que a escritura não segue os padrões do livro no qual está inserta, estando posicionada logo após escritura incompleta, sem que haja registro de sua distribuição e não existindo arquivados no cartório os documentos que deram suporte a sua feitura.\r\n\r\nAdemais, os espólios representantes trouxeram aos autos laudo pericial grafotécnico atestando a falsidade das assinaturas de Armindo Costa da Fonseca e Delmina Ferreira da Fonseca constantes da escritura.\r\n\r\nA alegação do Titular do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, no sentido de não poder ser responsabilizado por escritura lavrada anteriormente a sua assunção no serviço é matéria de mérito, a ser apreciada como defesa no curso de eventual procedimento disciplinar.\r\n\r\nEm se tratando de escritura eivada de falso, não existe certeza que a mesma tenha sido lavrada em 29-06-1988, podendo a data também ser falsa, assim como a inserção do documento no livro do serviço extrajudicial ter ocorrido após a assunção do atual Titular.\r\n\r\nO atual Titular do cartório, em desatenção ao artigo 72 da CNCGJ, deixou de solicitar a Corregedoria, quando da sua assunção do serviço, a correição especial que se prestaria a resguardá-lo por fatos pretéritos. O serviço extrajudicial teria, ainda, expedido certidão do ato supostamente fraudulento, ignorando o estado incompleto do ato imediatamente anterior, o que pode refletir falta de zelo no exercício de suas atribuições por parte do Titular e de seus funcionários. \r\n\r\nPortanto, necessária se faz a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, de forma a apurar eventual falta do serviço com relação à lavratura da escritura suspeita de falso e na emissão de certidão do referido ato sem observância dos elementos que indicavam a ausência de sua fidedignidade.\r\n\r\nOutrossim, considerando a gravidade do fato em apuração, passível de caracterizar crime, entendo que a penalidade aplicável pode superar a suspensão por 30 dias, razão pela qual deve o procedimento administrativo disciplinar ter curso na Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COPPD.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a lavratura de Portaria instaurando processo administrativo disciplinar em face do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, com fundamento nos artigos n.º 31, I e II da Lei 8.935/94; 39, VII e IX do Decreto Lei 220/75 e 285, VII e IX do Decreto 2.479/79, com posterior encaminhamento a COPPD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nLavre-se Portaria instaurando processo administrativo disciplinar em face do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, com fundamento nos artigos n.º 31, I e II da Lei 8.935/94; 39, VII e IX do Decreto Lei 220/75 e 285, VII e IX do Decreto 2.479/79, com posterior encaminhamento a COPPD.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006-266571\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência há indícios de infração funcional na lavratura de Escritura de Promessa de Compra e Venda de imóvel, por parte do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, bem como menção a diversas outras irregularidades apontadas pela equipe do DEIAC/CGJ às fls. 02/05 e 158/159, em desrespeito as regras insculpidas nos artigos 31, I e II, da Lei 8.935/94; 39, VII e IX do Decreto-lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2.479/79, em seu artigo 285, incisos VII e IX;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais irregularidades são capazes de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia e causar dano à Administração Pública, conforme previsão do artigo 38 do Decreto-Lei 220/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta verificada pode ainda caracterizar possível infração ao artigo 40, inciso II do mesmo diploma legal, regulamentado pelo artigo 286, inciso II do Decreto 2.479/79, já que propiciou a criação de direito para terceira pessoa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINSTAURAR, nos termos do artigo 91 e seguintes da Consolidação Normativa/CGJ, Processo Administrativo Disciplinar em face do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, visando à delimitação de responsabilidades, tendo em vista a possível prática de infração disciplinar nos moldes dos dispositivos supracitados, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268487"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-292672\r\n\r\nAssunto: Afastamento Preventivo\r\n\r\nInteressados: Cartórios do 1ºe 4º Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional requer o afastamento preventivo do Delegatário do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, em função deste estar dificultando a obtenção de informações e o acesso às dependências cartorárias necessários ao bom andamento da Correição Extraordinária em curso naqueles serviços extrajudiciais, bem como tendo em vista já terem identificado diversas irregularidades nos cartórios que precisam de regularização.\r\n\r\nO pedido merece acolhimento diante do relato constante do relatório parcial de fls. 73/77, no qual se noticia que o referido Delegatário/Responsável pelo Expediente estaria obstaculizando o acesso dos funcionários desta Corregedoria a documentos, informações e partes do cartório, inibindo a adoção de providências necessárias ao perfeito diagnóstico da situação do serviço.\r\n\r\nAdemais, a correição já identificou diversas irregularidades que demonstram a conveniência de afastamento do Titular, como forma de melhor apurar as faltas verificadas.\r\n\r\nObserve-se que o afastamento preventivo do Delegatário, em caráter cautelar, encontra amparo no art. 36 da Lei 8.935/94.\r\n\r\nA leitura do relatório indica que a substituta do Delegatário vem corroborando com a atitude de não cooperação deste, havendo indícios de conivência com as práticas irregulares já constatadas, não se mostrando oportuna a sua designação para responder pelo serviço durante o afastamento do titular.\r\n\r\nMelhor será a nomeação de interventor para o serviço, cuja designação entendo dever recair sobre o funcionário indicado pelo juiz dirigente do 7º Núcleo Regional.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o acolhimento da recomendação de afastamento preventivo do Delegatário do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, bem como de sua Substituta, pelo prazo inicial de 45 dias, necessários a conclusão da Correição Extraordinária em curso.\r\n\r\nSugiro, ainda, a nomeação do servidor WILSON BORBA COUTO, matr. 01/18.436, como interventor de ambos os serviços.\r\n\r\nPor fim, sugiro a designação de grupo de funcionários do DIFEX para auxiliarem na Correição Extraordinária, dado o número de irregularidades já apuradas.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e determino o AFASTAMENTO PREVENTIVO do Delegatário Décio de Souza Caravana Junior, matr. 06/2421, Titular do Cartório do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, bem como de sua Substituta Maria Lucia da Silva, matr. 94/2272, pelo prazo de 45 dias, na forma do art. 36, caput, da Lei 8.935/94.\r\n\r\nNomeio o servidor WILSON BORBA COUTO, matr. 01/18.436, como interventor nas referidas serventias. Lavre-se o ato.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao DIFEX para as providências necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exmº. Dr. Altino José Xavier Beirão, Juiz de Direito Dirigente do 7º Núcleo Regional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1542/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2005-292672,\r\n\r\nR E S O L V E designar WILSON BORBA COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.436, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, para exercer a função de Interventor dos Serviços do 1º e 4º Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras, com prejuízo de suas funções, pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268471"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-160546.\r\n\r\nAssunto: Comunica extravio de 48 selos de fiscalização e que foi feito o boletim de ocorrência n.º 058-00748-2.007.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 48 (quarenta e oito) selos de fiscalização do tipo Registral, série RJS03745 a RJS03792, pertencentes ao Serviço de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 58ª Delegacia de Polícia, sob o nº 058/00748-2007, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 05, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 389/07\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 2007-160546, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 48 (quarenta e oito) selos de fiscalização do tipo Registral, série RJS03745 a RJS03792, pertencentes ao Serviço de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, sendo o fato registrado na 58ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Extravio de Documentos nº 058/00748-2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268472"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-128263\r\n\r\nAssunto: Interpretação dos Provimentos 13 e 15 de 2007\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de propostas de interpretação dos Provimentos 13 e 15 de 2007 formuladas pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais instituída pela Portaria nº 144/2007.\r\n\r\nA primeira proposição, no sentido da obrigatoriedade da aplicação por todas as serventias extrajudiciais com atribuição de notas e registro de imóveis dos preceitos estipulados no Provimento 15/2007, objetiva evitar interpretação no sentido da facultatividade da norma editada por esta Corregedoria.\r\n\r\nA preocupação merece amparo, na medida em que o artigo 1º do Provimento 15/2007 apenas autorizou que as referidas serventias extrajudiciais exigissem a apresentação e entrega, para fins de arquivamento, de cópias autenticadas dos documentos que menciona, não tendo, contudo, estipulado a obrigatoriedade de tal exigência.\r\n\r\nOcorre que a finalidade do Provimento 15/2007 foi evitar a prática de falso na lavratura de atos notariais e na seara registral imobiliária, buscando, através da exigência de apresentação de documentos e na forma autenticada, dar maior autenticidade e segurança aos atos extrajudiciais.\r\n\r\nNão haveria sentido em se admitir como facultativa a regra do artigo 1º do Provimento 15/2007, permitindo-se que algumas serventias extrajudiciais adotassem as medidas de segurança instituídas pela Corregedoria Geral de Justiça e outras não, porque assim todo o esforço de combate ao falso perderia seu sentido, vendo-se fragilizado. Cabe, aqui, fazer uma metáfora a corrente de ferro, que não é mais forte do que seu elo mais fraco.\r\n\r\nPelo exposto, sugiro o acolhimento da primeira proposição formulada, com alteração do artigo 1º do Provimento n.º 15/2007, para constar à palavra obrigadas onde se lê autorizadas.\r\n\r\nQuanto à segunda proposição formulada, sugere que não se admita a cobrança de emolumentos pelo ato de arquivamento, nos moldes do Provimento n.º 15/2007 da CGJ, quando se tratar de escrituras de testamento e demais atos que consubstanciem declarações unilaterais de vontade.\r\n\r\nA proposição tem pertinência, uma vez que os emolumentos têm natureza tributária, estando sujeitos a obrigatoriedade de previsão de seu fato gerador em Lei. \r\n\r\nAssim, qualquer cobrança autorizada pelo Provimento n.º 15/2007 precisa estar em consonância com as hipóteses de fato gerador dos emolumentos previstas na Lei Estadual 3.350/99, sob pena de ser tida como ilegal.\r\n\r\nAs cobranças de emolumentos autorizadas no artigo 2º, itens “a” e “b” do Provimento n.º 15/2007 teriam como fato gerador aquelas hipóteses previstas nos itens 1 e 6 da Tabela 2 da Lei 3.350/99. Ocorre que, conforme deflui da leitura da relação de fatos geradores que autorizam a cobrança de emolumentos pelo ato de arquivamento, não estão inseridos no referido rol o testamento e os atos de manifestação unilateral de vontade. \r\n\r\nPortanto, não constitui fato gerador da cobrança de emolumentos pelo ato de arquivamento, o arquivamento de testamentos e de outras manifestações unilaterais de vontade, razão pela qual não podem ser compreendidos no permissivo constante do artigo 2º, itens “a” e “b” do Provimento n.º 15/2007.\r\n\r\nEsta a ressalva que consta da segunda proposta formulada pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, a qual, pelo exposto, merece acolhimento. \r\n\r\nA terceira proposta é no sentido de só caber uma única cobrança pelo ato de arquivamento de documentos, quando o ato notarial e o ato registral são realizados em uma mesma serventia extrajudicial.\r\n\r\nA proposta é sensata porque prestigia os princípios da economicidade de atos e do não bis in idem.\r\n\r\nCom efeito, se as partes já apresentam e pagam pelo arquivamento dos documentos exigidos no artigo 1º do Provimento 15/2007 para a lavratura do ato notarial, não existe sentido na cobrança por novo arquivamento dos mesmos documentos quando o registro imobiliário se faz no mesmo cartório.\r\n\r\nCaso fosse admitida nova cobrança pelo arquivamento dos documentos, seria de se exigir que o cartório arquivasse nova cópia dos mesmos documentos em espaço reservado ao registro imobiliário, com a evidente perda de trabalho e espaço daí decorrente.\r\n\r\nMelhor será que, na hipótese ventilada, como proposto pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, o arquivamento e a cobrança pelo mesmo se façam uma única vez, sendo recomendável que no ato registral se faça remissão ao arquivamento realizado por ocasião da celebração do ato notarial.\r\n\r\nA proposição de número quatro visa esclarecer o conteúdo do parágrafo único, do artigo 2º, do Provimento 15/2006.\r\n\r\nO referido parágrafo dispôs que a cobrança de emolumentos pelo arquivamento de documentos que serviram de base a prática do ato notarial ou registral, impede a cobrança de emolumentos pela gravação eletrônica destes mesmos documentos.\r\n\r\nO dispositivo, no entanto, não veda a cobrança de gravação eletrônica relativa ao armazenamento em mídia de segurança do ato notarial ou registral efetivamente praticado pela serventia extrajudicial.\r\n\r\nO arquivamento dos documentos que servem de suporte a feitura do ato notarial e registral é fato gerador da cobrança de emolumentos prevista no artigo 2º do Provimento 15/2007. O armazenamento em mídia de segurança do ato notarial ou registral lavrado pela serventia, com base na manifestação de vontade das partes e nos documentos apresentados segundo o artigo 1º do Provimento 15/2007, é o fato gerador da cobrança de emolumentos prevista no Aviso 491/2006 desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nPortanto, nada obsta a cobrança de gravação eletrônica pela salvaguarda do ato notarial ou registral, quando esta efetivamente for praticada nos termos do conceito constante do artigo 1º do Aviso 491/2006.\r\n\r\nA preocupação da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais com o aclaramento do conteúdo do disposto no parágrafo único, do artigo 2º, do Provimento 15/2007, se apresenta pertinente, dada à complexidade da matéria, como pode ser observado do acima exposto.\r\n\r\nAssim sendo, sugiro seja acolhido o pedido de esclarecimento formulado pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, editando-se aviso que aclare a matéria nos termos acima propostos.\r\n\r\nA ultima proposição da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais versa sobre os emolumentos devidos pela lavratura dos atos notariais previstos na Lei 11.441/07.\r\n\r\nÉ que o item 4 da Portaria 13/2007 estabelece o limite máximo para cobrança de emolumentos relativos à lavratura dos atos notariais previstos na Lei 11.441/07 em R$ 3.384,22, que equivale ao valor máximo das custas judiciais caso houvesse opção das partes pela separação, divórcio ou inventário judiciais.\r\n\r\nPropõe a Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais que tal limite máximo refira-se, tão somente, aos emolumentos devidos ao cartório, não abrangendo os valores devidos ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, Mutua/Acoterj, etc.\r\n\r\nA proposta não tem como ser acolhida, na medida em que o valor de R$ 3.384,22, não corresponde somente ao montante máximo de custas pagas por um processo de inventário, mas também abrange os adicionais devidos ao FETJ, FUNDPERJ, FUNPERJ, Mutua/Acoterj, etc., representando o total máximo a ser gasto pela propositura da demanda.\r\n\r\nSe o limite fixado no item 4 do Provimento 13/2007 visou evitar que aquele que optasse por se separar, divorciar ou fazer um inventário pela via extrajudicial não fosse mais onerado que aquele que opta pela via judicial, não se pode interpretar que o patamar máximo de R$ 3.384,22 ali fixado envolva apenas os emolumentos devidos ao cartório, ensejando ainda a cobrança de adicionais, quando tal montante, na via judicial, corresponde ao conjunto de custas e adicionais, não comportando qualquer cobrança extra.\r\n\r\nOnde há a mesma razão deve haver a mesma solução. Portanto, se o limite máximo das despesas com o processo judicial, computadas as custas e os adicionais pagos, corresponde a R$ 3.384,22, tal valor também deverá corresponder, na seara extrajudicial, ao patamar máximo que poderá ser cobrado das partes, já computados os emolumentos dos cartórios e os respectivos adicionais.\r\n\r\nA adoção do entendimento proposto pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais tornaria mais onerosa à realização do divórcio, separação ou inventário pela via extrajudicial, incentivando que tais questões continuem a ser resolvidas na seara judicial.\r\n\r\nNão foi esta a intenção do legislador ao elaborar a Lei 11.441/2007 e do CNJ ao editar a Resolução nº 35, onde sempre resta evidenciado que o recurso à via judicial ou extrajudicial é uma opção, não devendo o Poder Judiciário influir na decisão das partes.\r\n\r\nDessa forma, a solução que se apresenta mais equânime e que respeita as diretrizes traçadas pelo legislador e pelo CNJ é aquela contrária à proposta pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, no sentido do limite máximo de R$ 3.384,22 abranger não só os emolumentos devidos a serventia extrajudicial, mas, ainda, todos os adicionais devidos a outras entidades.\r\n\r\nQuebra Diante de todo o exposto, opino pelo acolhimento parcial das proposições de interpretação dos Provimentos n.º 13 e 15 de 2007 formuladas pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, acatando-se as sugestões retratadas nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 24 e refutando-se aquela de nº 5, propondo, ainda, a edição de Aviso com o teor das sugestões encampadas, para fins de uniformização de procedimento entre os cartórios de notas e registro deste Estado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se Aviso com as sugestões encampadas.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais conforme sugerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 412/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), face a reunião da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais instituída pela Portaria 144/2007, realizada em 21.5.2007, onde foram formuladas proposições acerca da interpretação dos Provimentos nºs 13 e 15 de 2007, AVISA, aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Registros de Imóveis e Tabelionatos de Notas deste Estado e demais interessados que, a fim de uniformizar a cobrança de emolumentos pelas serventias extrajudiciais, foram acolhidas as seguintes sugestões: \r\n\r\n1. Os preceitos estipulados pelo Provimento nº 15/2007, desta E. Corregedoria devem ser obrigatoriamente aplicados por todas as serventias extrajudiciais com atribuição de notas e de registro de imóveis, a fim de evitar a índole concorrencial da atividade extrajudicial;\r\n\r\n2. A cobrança de emolumentos pelo ato de arquivamento, nos moldes do Provimento nº 15/2007 desta E. Corregedoria, não abrange as escrituras de testamento e demais que consubstanciem declarações unilaterais de vontade.\r\n\r\n3. Na hipótese de lavratura de ato notarial de transmissão/modificação/extinção de direitos reais e do respectivo registro pela mesma serventia, será somente cobrado um único valor atinente ao ato de arquivamento, podendo-se fazer a remissão no ato registral acerca do arquivamento realizado por ocasião da celebração do ato notarial;\r\n\r\n4. Não é possível a acumulação relativa a cobrança de emolumentos pelo arquivamento de documentos que serviram de base à prática do ato notarial ou registral e a cobrança de emolumentos pela gravação eletrônica destes mesmos documentos. A cobrança de gravação eletrônica relativa ao armazenamento em mídia de segurança deve ser apenas quanto ao ato notarial ou registral efetivamente praticado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268488"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-202007\r\n\r\nAssunto: Autorização para formalizar convênio\r\n\r\nInteressados: Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro e ANOREG\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de requerimento formulado pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus, no sentido de que fosse autorizada a celebração com a ANOREG, de convênio pelo qual a Rio Ônibus recebesse, mensalmente, informações relativas aos óbitos de maiores de 65 anos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Tal informação seria utilizada de forma reservada, no gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, visando evitar o uso fraudulento de passes garantidores de gratuidade no uso do serviço de transporte coletivo.\r\n\r\nA ANOREG, a fls. 38/40, manifestou-se favoravelmente a celebração do convênio.\r\n\r\nA DISEC também se pronunciou favoravelmente ao requerimento a fls. 54.\r\n\r\nA fls. 62/66 a DGFAM elaborou minuta de convênio pelo qual o Tribunal de Justiça repassaria a Rio Ônibus a relação de óbitos de maiores de 65 anos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro, segundo informação transmitida pelos registros civis de pessoas naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nA minuta de convênio foi aprovada pelo Corregedor Geral da Justiça da época, conforme fls. 67, tendo sido editado ao ato executivo conjunto nº 03/2006 com base na mesma (fls. 68/70).\r\n\r\nForam enviados a Rio Ônibus, a partir de então, os relatórios de óbito de maiores de 65 anos referentes ao período compreendido entre janeiro e novembro de 2006.\r\n\r\nNo entanto, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial, que responde pelo repasse das informações previstas no Ato Normativo Conjunto nº 03/2006, suscitou, a fls. 318/319, dúvida quanto ao prosseguimento do fornecimento mensal das relações de óbito a Rio Ônibus, uma vez que não constaria dentre as suas atribuições arroladas na Resolução nº 46/2006 o repasse das referidas informações.\r\n\r\nOs autos vieram à conclusão deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nO advento da Resolução nº 46/2006 não implicou na revogação do Ato Normativo Conjunto nº 03/2006, o qual permanece válido. Neste sentido, o artigo 4º da Resolução nº 46/2006 apenas revoga as disposições de norma anterior que lhe sejam contrárias, dentre as quais não está o Ato Normativo Conjunto 03/2006.\r\n\r\nA falta de menção expressa na Resolução nº 46/2006, dentre as atribuições da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, daquela atinente ao repasse das informações previstas no Ato Normativo Conjunto nº 03/2006 deve ser interpretada como mera omissão, passível de ser suprida por ato que altere a referida Resolução, até porque não é exigível que o administrador faça a previsão, em seus atos normativos e de gestão, de todas as funções que cada divisão ou departamento terá que desempenhar.\r\n\r\nTanto é assim que, no corpo dos considerandos que fundamentam a edição da Resolução 46/2006, faz-se menção, sempre, as atribuições básicas de cada unidade organizacional, não havendo róis taxativos de atribuição.\r\n\r\nNão existiria razão para se entender revogado Ato Normativo editado em março de 2006 e que mantém íntegras suas razões de decidir.\r\n\r\nCom efeito, em nenhum momento após a edição do Ato Normativo Conjunto nº 03/2006, a Rio Ônibus externou o desinteresse no recebimento das relações de óbito de maiores de 65 anos. Ao contrário, vinha a Rio Ônibus, de forma regular, recebendo as listas de óbitos emitidas pelo Tribunal de Justiça e efetuando o pagamento dos emolumentos devidos pela mesma.\r\n\r\nExiste evidente interesse da Rio Ônibus em continuar recebendo as relações de óbitos de maiores de 65 anos, até porque tal informação se apresenta como um instrumento de controle eficiente do sistema de bilhetagem eletrônica desenvolvido para viabilizar a concretização do direito de transporte coletivo gratuito para algumas categorias de cidadãos.\r\n\r\nPor outro lado, o fornecimento das relações de óbitos atende aos cartórios de registro civil da Capital, os quais, além de perceberem emolumentos com a informação transmitida, também tornam efetiva sua função social, ajudando no combate a fraudes no transporte gratuito de passageiros.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça também tem seus interesses preservados, uma vez que recebe o adicional de 20% sobre os emolumentos recolhidos para os cartórios de registro civil, além de também ajudar na importante missão de combater as fraudes no País.\r\n\r\nInsta salientar que o uso da informação pela Rio Ônibus se dá em caráter reservado, vedada sua retransmissão a terceiros.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que continua em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 03/2006, continuando ser atribuição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial repassar a Rio Ônibus os dados de óbitos de maiores de 65 anos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, sugiro seja encaminhado ofício a Presidência deste Tribunal de Justiça visando seja aditada a Resolução nº 46/2006, para que passe a constar dentre as atribuições da Divisão de Monitoramento Extrajudicial o fornecimento da relação de que trata o Ato Normativo Conjunto nº 03/2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e declaro que continua em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 03/2006, continuando ser atribuição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial repassar a Rio Ônibus os dados de óbitos de maiores de 65 anos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se a Presidência deste Tribunal de Justiça conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268489"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 126580.\r\n\r\nAssunto:Solicita que sejam tomadas providências quanto ao descumprimento de determinação judicial pelo cartório, tendo em vista duas reiterações já feitas.\r\n\r\nInteressados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí e Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTrata-se de pedido do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para que sejam adotadas as medidas porventura cabíveis ao Serviço do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, em virtude de determinação judicial por duas vezes não cumprida, para que esta remetesse certidão atualizada de “ônus reais” do lote nº 24, da Quadra 05, Bairro Vilar dos Coqueiros, Itaguaí, visando instruir o processo de Usucapião tombado sob o número 2004.024.002665-0.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e pareceres as fls. 10/11, sugerindo o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NURC.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos, descuidando-se, o notário de seu dever de cautela e vigilância, permitindo a violação das normas prevista na legislação em vigor, resta caracterizado que o serviço foi prestado sem a eficiência e a segurança esperadas, constituindo infração aos deveres inerentes a função delegada\r\n\r\nNo caso dos autos é possível verificar a violação do art. 30, III da Lei nº 8.935/94, ficando o mesmo sujeito a penalidade prevista no art. 32 da Lei nº 8.935/94, nos termos do art. 31, inciso V do mencionado diploma legal. \r\n\r\nAnte o exposto, opino, pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina do 8º NURC para instaurar processo administrativo disciplinar em face do Titular do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, III c/c art. 31, V c/c 32 c/c 35, II da Lei nº 8.935/94. Sugiro ainda que seja encaminhado ofício ao Titular do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí determinando ao mesmo que remeta a certidão de ônus reais do lote nº 24, da Quadra 05, Bairro Vilar dos Coqueiros, Itaguaí, no prazo máximo de cinco dias, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Julho de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para determinar a remessa dos autos ao 8º NURC para apuração da responsabilidade disciplinar do Titular do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J. c/c art. 30, III c/c art. 31, V c/c 32 c/c 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Titular do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí determinando ao mesmo que remeta a certidão de ônus reais do lote nº 24, da Quadra 05, Bairro Vilar dos Coqueiros, Itaguaí, no prazo máximo de cinco dias, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268473"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2.006 - 033596\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de consulta formulada pelo Senhor Delegatário do 3º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital, subscrito por Domingos Henrique Leal Braune, quanto à correta cobrança dos emolumentos relativos ao nome excedente, conforme o constante da Tabela 04 da Portaria n.º 2828/05, hoje Portaria n.º 823/06, para as hipóteses de registro de habilitações de casamento. \r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou favoravelmente pela cobrança (fls. 06/07 e 26/27).\r\n\r\nPara solução da questão posta, nada melhor que iniciar parafraseando ANATOLE FRANCE “Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela.” \r\n\r\nANATOLE FRANCE disse em poucas palavras que o direito não pode ser estático, mas sim dinâmico, tal como o ritmo de relações que ocorrem diuturnamente na sociedade em alta velocidade. Assim, não é mais admissível que o legislador possa pensar em normas que definam de forma precisa, certos pressupostos e condutas e consiga antever suas conseqüências num sistema fechado. Um sistema sem mobilidade pode até conferir mais segurança às relações jurídicas, mas pode mais facilmente trazer injustiças.\r\n\r\nDesta forma, para uma melhor colocação do tema, impende trazer à colação um exemplo sobre o fracasso da lógica formal e a necessidade do “razoável” na interpretação do Direito. Para isto, RADBRUCH relata um caso no qual, em uma estação ferroviária da Polônia, havia um cartaz proibindo a entrada de pessoas acompanhadas de cachorros. Sucede-se, entretanto, que certa vez chegou àquele recinto, um homem acompanhado de um urso. Ato contínuo, o empregado que vigiava a porta lhe impediu o acesso. O indivíduo protestou, afirmando que o regulamento transcrito no cartaz proibia somente cachorros, mas não outra classe de animais. Surgiu então um conflito em torno da interpretação daquele regulamento.\r\n\r\nNão resta a menor dúvida que se aplicarmos estritamente os instrumentos da lógica tradicional, teremos que reconhecer que à pessoa acompanhada de um urso era dado o direito de adentrar ao recinto.\r\n\r\nTambém o leigo, e não somente o jurista, haverá de concordar como era descabida esta interpretação, dada a finalidade para qual a norma foi elaborada, qual seja, a segurança dos visitantes e transeuntes daquele ambiente.\r\n\r\nDisto resulta que somente a lógica tradicional, não contendo caracteres valorativos não é suficiente. Requer-se portanto, razões diferentes do racional de tipo matemático, porque a razão não se exaure no campo tradicionalmente conhecido como racional, uma vez que existem outros campos, diferentes, como o razoável, o logos do humano.\r\n\r\nÀ vista daquela proibição contida no cartaz já mencionado, podemos afirmar com segurança que a razão de sua elaboração está intimamente ligada à idéia de que, ainda que em alguns casos tratem-se de cães dóceis, estes podem tornar-se perigosos conforme a situação. Demais disto, ainda existe certamente a preocupação com o barulho, sujeira, zoonoses e mais uma série de fatores conexos.\r\n\r\nNeste diapasão, maior risco correriam as pessoas se lá adentrassem ursos, o que resulta dizer que a validade das normas jurídicas positivas estão necessariamente condicionadas pelo contexto “situacional” em que se produziram e para o qual se produziram. \r\n\r\nAssim, necessário se mostra o recurso a RECASÉNS SICHES, e sua LÓGICA DO RAZOÁVEL, definida como uma razão impregnada de pontos de vista estimativo, de critérios de valorização, de pautas axiológicas, que além de tudo traz consigo os ensinamentos colhidos da experiência própria e também do próximo através da história.\r\n\r\nA solução da questão deverá ser dada numa interpretação lógica e razoável da legislação em vigor sobre o tema. Para isso, se mostra necessário um breve esclarecimento sobre o procedimento de habilitação para casamento.\r\n\r\nO procedimento de habilitação para casamento, visa demonstrar que não existe entre os nubentes nenhum óbice capaz de invalidar o matrimônio, ou alguma incapacidade, processa-se perante o ofício do Registro Civil. A habilitação de casamento, feita na forma do art. 1.525 do CC inicia-se com a apresentação, pelos nubentes dos documentos previstos nos incisos do mencionado dispositivo.\r\n\r\nPor mais lógico e evidente que possa parecer, a habilitação para casamento somente pode ocorrer com a presença de duas pessoas (o noivo e a noiva). Assim, a Tabela 04 já trata da distribuição da habilitação para casamento e logicamente já foi cobrado pelo ato registral praticado, não existindo espaço para a cobrança “por nome excedente”, posto que, nesta hipótese não existe nenhum nome excedente.\r\n\r\nEm outras palavras, não há previsão legal expressa de cobrança de emolumentos, sob a rubrica “por nome excedente” (Tabela 04 dos Registros de Distribuição), na hipótese de habilitação para casamento, até porque, a habilitação só pode ocorrer com duas pessoas (homem e mulher).\r\n\r\nAssim, diferentemente das escrituras, procurações e protestos, as habilitações para casamento sempre terão apenas dois nomes, não havendo qualquer variação nesta hipótese. Motivo pelo qual, a previsão “por nome excedente” da tabela 04 da portaria nº 2828/05 não se aplica para as habilitações de casamento, nestas, como dito, nunca haverá nome excedente, serão sempre dois nomes sem qualquer variação (o noivo e a noiva).\r\n\r\nDesta forma, como a tabela 04 (Portaria nº 2828/05) prevê um valor fixo para a distribuição de casamento, por óbvias razões, nele já estão incluídos os dois nomes (noivo e noiva). Diferentemente dos demais atos distribuídos, não é possível que se tenha um procedimento de habilitação para casamento com um só nome ou com mais de dois nomes de modo a justificar a cobrança “por nome excedente”.\r\n\r\nNão bastasse o socorro a lógica do razoável a mera interpretação literal da rubrica em análise aponta para a solução aqui delineada, pois excedente significa “excesso, aquilo que ultrapassa”, ora, no procedimento de habilitação para casamento, somente poderia ser considerado excedente um terceiro que não fosse o noivo e a noiva, e certamente, tal hipótese jamais irá ocorrer por expressa vedação legal (art. 1.525 do CC).\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido da não incidência dos emolumentos estipulados pela rubrica por nome excedente na distribuição das habilitações de casamento, sugerindo que seja expedido Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso no sentido da não incidência dos emolumentos estipulados pela rubrica “por nome excedente” na distribuição das habilitações de casamento.\r\n\r\nCumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº. 410 / 2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido no processo administrativo nº. 033596/2.006: AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais com atribuição notarial e registral que não há incidência dos emolumentos estipulados pela rubrica “por nome excedente” na distribuição das habilitações de casamento, previsto na Tabela 04 - Dos Registros de Distribuição, Portaria nº 2828/05.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268475"
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº: 2007-068528\r\n\r\nOrigem: GABPRES - DPTO AVAL E ACOMP PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nAssunto: sugere designação de servidoras formadas em psicologia ou serviço social para atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica nos plantões.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de processo iniciado por ofício da I. Des. Cristina Tereza Gaulia que, após noticiar a inauguração da “Casa Abrigo Lar das Mulheres” em 08/03/2007, sugere a lotação no plantão judiciário de servidoras, analistas judiciários com formação em psicologia ou serviço social para o primeiro atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nA Corregedoria-Geral da Justiça sensível à tão grave questão fez publicar em 11/05/2007 o Provimento CGJ n. 16/2007, tendo o Setor de Pessoal no 1º Nurc às fls. 69/70 apresentado a lista de candidatos. As quatro servidoras escolhidas foram lotadas no Plantão Judiciário através dos Atos Executivos acostados às fls. 74/75.\r\n\r\nÀs fls. 89 o Analista Judiciário Celso Murilo da Silva Fonseca, com formação em Psicologia requer a retificação da lista de antiguidade, eis que foi preterido na designação, postulando a sua inclusão na vaga a que se refere o Provimento CGJ n. 16/2007.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que nada há para ser retificado. O art. 4º do Provimento aludido assim dispõe:\r\n\r\n“Findo o prazo previsto no artigo anterior, o 1º NURC apresentará a lista dos candidatos por ordem de antiguidade, respeitando-se o quantitativo previsto no art. 2º, incumbindo ao Corregedor-Geral da Justiça a designação dos servidores a serem colocados à disposição do plantão judiciário”.\r\n\r\nVerifica-se, com clareza, que o critério da antiguidade não foi o único eleito no Provimento n. 16/2007. Não restou estabelecido que os servidores seriam lotados no plantão judiciário segundo a ordem de antiguidade dos servidores do Poder Judiciário.\r\n\r\nA designação e a lotação dos servidores com formação em psicologia ou serviço social para atuarem no plantão judiciário incumbiu ao Corregedor-Geral da Justiça e foi norteada por vários critérios, dentre eles o da antiguidade, além da serventia de origem, bem como o sexo do servidor.\r\n\r\nA realidade que não pode ser afastada é a de que tais servidoras estão designadas para o Plantão Judiciário com o objetivo primordial de prestarem o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica, sendo inafastável que esta mulher ao chegar às instalações do fórum estará absolutamente fragilizada pelo sofrimento e pela dor.\r\n\r\nA designação de um servidor do sexo masculino para prestar este primeiro atendimento seria equivocada, na medida em que a mulher vitimada no momento do atendimento, ligaria a figura de qualquer homem a do seu agressor. A conseqüência seria, certamente, a criação de um vínculo negativo que importaria em que a mulher agredida se fechasse, impedindo o correto e esperado atendimento. \r\n\r\nEvidentemente, este não é o objetivo das designações realizadas em razão do Provimento CGJ n. 16/2007, mas ao contrário o que se pretende é o acolhimento da mulher vítima da violência doméstica.\r\n\r\nEm razão de todo o exposto, opino no sentido do indeferimento do requerido às fls. 89, seja pela razão de que a antiguidade não é o critério único e definidor das designações, seja porque se trata de servidor do sexo masculino.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à consideração de V. Exa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Acolho integralmente o parecer.\r\n\r\n2. Indefiro o requerido às fls. 89.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268476"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-164215.\r\n\r\nAssunto:Dúvida sobre a cobrança de averbação de interdição.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói e todas as demais Serventias Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre reclamação endereçada por e-mail pelo Senhor Rodrigo Monassa, alegando em síntese, que ao proceder à averbação das curatelas de dois irmãos, seus clientes, nos respectivos Registros Civil das Pessoas Naturais dos interditados, o cartório da Tijuca cobrou R$ 47,88 pela certidão, nada cobrando à título de averbação, diferentemente do cartório da segunda zona judiciária de Niterói que, pelo mesmo procedimento do outro interditado, cobrou R$ 50,60 pela averbação e R$ 48,00 pela expedição de certidão, indagando, por fim, acerca do correto valor dos emolumentos;\r\n\r\nII - Instados a se manifestarem, o Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição em sua resposta, assevera que o reclamante, erroneamente, fala em averbação, quando o correto seria anotação, isto porque a Lei Federal n.º 6.015/73 no § 1º do artigo 107 aduz que a interdição será anotada e não averbada, afirmando, ademais, que não há previsão para cobrança de anotações previstas nos artigos 106 e 107 da Lei de Registros Públicos, nem tampouco para utilização de selos, anexando o demonstrativo dos valores que compuseram os emolumentos cobrados no importe de R$ 47,88 (quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). O Senhor Oficial da Serventia da 2ª Zona Judiciária de Niterói, por sua vez, justificando o seu proceder, alega que ante a inocorrência da gratuidade dos emolumentos para os atos registrais, cobrou devidamente o valor de R$ 50,65 a título de Averbação por Carta de Sentença ou Mandado, e R$ 48,03 pela expedição de certidão, discriminando os valores que compuseram os respectivos emolumentos;\r\n\r\nIII - A questão a ser enfrentada é saber se a sentença de interdição é objeto de averbação ou anotação nos assentamentos civis, para em seguida, se aferir qual das serventias promoveu irregularmente a cobrança dos emolumentos, se a menor ou a maior;\r\n\r\nIV- A Lei de Registros Públicos em seu artigo 102 enumera os casos de averbação no livro de nascimento, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. No livro de nascimento serão averbados:\r\n\r\n1º) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento;\r\n\r\n2º) as sentenças que declararem legítima a filiação;\r\n\r\n3º) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem;\r\n\r\n4º) o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos;\r\n\r\n5º) a perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça;\r\n\r\n6º) a perda e a suspensão do pátrio poder.\r\n\r\nV - Da leitura deste dispositivo, não se vislumbra a hipótese de averbação de sentença de interdição no assentamento de registro de nascimento, como quis fazer entender o Senhor Delegatário da Serventia da 2ª Zona Judiciária de Niterói, que deveria apenas promover a anotação, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 107 da Lei de Registros Públicos, in verbis:\r\n\r\nArt. 107 - omissis;\r\n\r\n§ 1º - A emancipação, a interdição e a ausência serão anotadas pela mesma forma, nos assentos de nascimento e casamento, bem como a mudança do nome da mulher, em virtude de casamento, ou sua dissolução, anulação ou desquite. (grifei)\r\n\r\nV- Averbação é a ação de anotar, à margem de assento existente, fato Jurídico que o modifica ou cancela. Já a Anotação é o ato praticado pelo oficial, à margem do assento, consistente em remissões recíprocas dos registros e averbações, feitos em seu livro (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007, pp. 219-233). A anotação não se confunde com a averbação mesmo quando é feita de ofício (art. 103). A finalidade da averbação é modificar registro existente; a anotação se destina a recordar, para facilidade de buscas, os registros recíprocos. Não atinge direito da parte (cf. CENEVIVA, Walter, op. cit. p. 233).\r\n\r\nVI- Assim, a interdição não deve ser averbada, mas sim anotada (art. 107, § 1º da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nVII - A par disto, restou, pois, configurado que a Serventia da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói cobrou emolumentos por prática de ato não exigida por lei, violando, destarte, a Lei Estadual n.º 3.350/99 a merecer as sanções daí advindas;\r\n\r\nVIII- Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nIX - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nX - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ 101,30 (cento e um reais e trinta centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução à parte, da importância de R$ 50,65 (cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nXI - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ 101,30 (cento e um reais e trinta centavos), bem como, determinar a devolução à parte, da importância de R$ 50,65 (cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268477"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.005 - 277140.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da sentença proferida para análise e aprovação de orientação normativa.\r\n\r\nInteressados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis e demais Serventias Extrajudiciais com atribuição em notas.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O presente procedimento foi deflagrado através do ofício n.º1447/2.005, da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito - Carlo Artur Basílico, encaminhando cópia da sentença exarada no processo n.º 2001.061.006482-6, natureza Consulta, tendo como Requerente: Cartório do 3º Ofício da Comarca de Teresópolis, objetivando a aprovação da orientação normativa proferida naqueles autos.\r\n\r\nII. Versa a consulta acerca de procedimento a ser adotado no caso de averbação de óbito do fiduciário na matrícula do imóvel para fins de efetivação da propriedade plena ao fideicomissário, especialmente se tal poderia ocorrer na esfera administrativa por mero requerimento do interessado ou se deveria se dar na esfera judicial, em consonância com o disposto no artigo 1.112 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIII. Na bem lançada decisão o ilustre Juiz enfrentou a questão e expediu orientação normativa aos Oficiais Registradores da Comarca de Teresópolis, aduzindo que com requerimento do interessado, mediante exibição da certidão de óbito do fiduciário, deve o Oficial do Registro Geral de Imóveis averbar o fato do advento termo (morte do fiduciário) junto à matrícula, para fins de consolidação da propriedade em mãos do fideicomissário, cancelando-se a propriedade resolúvel em razão da morte (artigo 167, inciso II, “3”, da Lei n.º 6.015/73).\r\n\r\nIV. O fideicomisso é uma espécie de substituição em que o testador deixa bens a uma pessoa - fiduciário -, para que esta os transmita por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, a uma outra, chamada fideicomissário (cf: RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1993, vol. 7, p. 228). Assim, o fiduciário tem a propriedade dos bens, mas restrita e resolúvel, em outras palavras é proprietário sob condição resolutiva.\r\n\r\nV. A questão que ensejou a consulta formulada no juízo oficiante, diz respeito à possibilidade de averbação do óbito do fiduciário junto à matrícula do imóvel mediante simples exibição de certidão de óbito, sem necessidade de processo judicial. \r\n\r\nVI. O fideicomisso se extingue, ordinariamente, pelo advento do termo, ou condição, pela qual os bens fideicometidos passam para o patrimônio do fideicomissário. É sua extinção natural, pelo alcance do fim almejado pelo testador, isto é, o de beneficiar, sucessivamente, duas pessoas, fiduciário e fideicomissário.\r\n\r\nVII. Necessário se faz destacar que na instituição de fideicomisso na prática, na maioria dos casos, prevê-se a transmissão ao fideicomissário com a morte do fiduciário, sendo raras as hipóteses de fideicomissos modais (submetidos à condição) e a termo (dependentes de certo prazo), conforme observa ZENO VELOSO (AZEVEDO, Antônio J. de (coord.). Comentários ao Código Civil - parte Especial - vol. 21. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 298).\r\n\r\nVIII. Como cediço os figurantes do fideicomisso são três: fideicomitente, o que institui o fideicomisso - no caso do fideicomisso testamentário, o testador; fiduciário, primeiro instituído, que vai receber a herança ou legado, transmissível ao fideicomissário, por (a) sua morte (dele fiduciário), ou (b) realizada certa condição, ou (c) se o tempo previsto transcorreu; fideicomissário, finalmente, instituído em segundo lugar, para ficar com a herança ou legado.\r\n\r\nIX. Dita o artigo 1.958 do Código Civil que “Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955”. É intuitivo que o fideicomissário precisa estar vivo para recolher a herança ou legado, chegado o momento disso. A premorte do fideicomissário, isto é, se ele não sobreviver ao fiduciário, ou a morte do fideicomissário antes de realizada a condição resolutória do direito do fiduciário, faz caducar o fideicomisso. Nada terá, efetivamente, recebido o fideicomissário. Seu direito expectativo finou-se, e nada ele transmitirá a seus herdeiros.\r\n\r\nX. Caducando o fideicomisso, na forma prevista no art. 1.958 do CC, a propriedade consolida-se no fiduciário. A solução dada pelo direito brasileiro segue a maioria das legislações, mas o BGB (na Alemanha), art. 2.108, al. 2, e o Código Civil espanhol, art. 784, prevêem que, se o fideicomissário morrer antes do implemento das condições, ou antes do falecimento do fiduciário, o direito passa a seus herdeiros. \r\n\r\nXI. No caso dos autos, a despeito da interpretação dada pelo culto magistrado na consulta formulada, entendemos que tem aplicação o art. 1.112, inciso VI, da Lei Instrumental Civil, posto que, o caso analisado é uma hipótese de extinção do fideicomisso (art. 1.958 do CC), não cabendo a Corregedoria Geral de Justiça a função de unificar entendimentos contraditórios existentes na doutrina e na jurisprudência.\r\n\r\nXII. Não desconheço que na doutrina e na jurisprudência existe posição que sustenta a desnecessidade de intervenção judicial quando ocorre a extinção do fideicomisso por morte do fideicomissário, quando ainda vivo o fiduciário (cf: JÚNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação processual civil extravagante em vigor. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 1398; CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, vol. III, p. 571), não sendo esta a hipótese dos autos, em que se trata da morte do fiduciário.\r\n\r\nXIII. Também na jurisprudência é possível encontrar acórdãos entendendo desnecessária a intervenção judicial na hipótese acima:\r\n\r\nFideicomisso - Caducidade Morte do Fideicomissário anterior à do Fiduciário - Propriedade consolidada na pessoa do fiduciário - Direito eventual que não se transmite aos herdeiros do fideicomissário pré-morto - Extinção do fideicomisso (JTJ 159/75)\r\n\r\nXIV. De outro lado é possível verificar ainda na jurisprudência entendimento mais elástico que o apontando acima, preconizando a dispensa do procedimento instituído no Código de Processo Civil em toda e qualquer hipótese de extinção de fideicomisso:\r\n\r\nA extinção de usufruto e de fideicomisso pode dispensar o procedimento instituído pelo Código de Processo Civil, bastando o cancelamento direto do ônus pelo oficial do Registro de Imóveis, nos termos do Prov. 08/83 da Corregedoria do TJRS (TJRJ, 3ª C.C., apel. 583.032.115, rel. Des. Galeno Velhinho Lacerda, RTJRS 102/440).\r\n\r\nXV. Por fim é possível encontrar na doutrina autores que sustentam a necessidade da intervenção judicial em toda e qualquer hipótese de extinção do fideicomisso (AMORIM, Sebastião Luiz, Código Civil Comentado. São Paulo: Atlas, 2004, vol. XIX, p. 258; MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1977, Tomo XVI, p. 88; LUCENA, João Paulo. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v. 15, p. 118).\r\n\r\nXVI. Daí porque, não se mostra pertinente a disciplina do tema por esta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nXVII. Cabe ainda destacar, que dentre as competências previstas no art. 89 do CODJERJ não se encontra a expedição de ORIENTAÇÃO NORMATIVA, aos juizes de direito com competência de registro público.\r\n\r\nXVIII. Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos consubstancia-se que a Orientação Normativa exarada pelo referido Juízo não se encontra em consonância com a legislação vigente, razão pela qual opino pela não aprovação do entendimento esposado e nada mais havendo que sejam os autos enviados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para REJEITAR a orientação normativa da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito Carlos Artur Basílico, da 1ª Vara Cível de Teresópolis.\r\n\r\nEncaminhe-se ofício com cópia do presente ao Juízo solicitante.\r\n\r\nPublique-se, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268478"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-194197\r\n\r\nAssunto: Pedido de Providências\r\n\r\nInteressado: Cartório do 11º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuide-se de procedimento instaurado a partir de ofício recebido do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no qual a referida serventia noticia estar sendo procurado por pessoas na posse de um folheto com promessa de desconto na prática de atos extrajudiciais, emitido pelo Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro, o que afrontaria o disposto no artigo 158-A da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nForam instados a se manifestar acerca da peça inicial o 17º Ofício de Notas da Capital e o SINCOR, tendo o primeiro negado qualquer ajuste com o segundo para a prática, com desconto, de atos notariais. O SINCOR, por sua vez, informou ter havido equívoco na divulgação dos 11º e 17º Ofícios de Justiça da Comarca da Capital com seus conveniados.\r\n\r\nA Divisão de Custas se pronunciou a fls. 15 e 22 pela inexistência de irregularidades a serem sanadas, sugerindo o arquivamento dos autos.\r\n\r\nA fls. 31 e 31v a Divisão de Custas volta a se pronunciar nos autos, sugerindo a edição de Provimento que ratifique o Provimento nº 36/01 desta Corregedoria, reiterando a posição da impossibilidade das serventias concederem desconto na prática dos atos notariais e registrais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPelos documentos acostados nos autos não restou evidenciada a prática de qualquer irregularidade por parte dos cartórios do 11º e 17º Ofícios de Notas da Comarca da Capital, sendo certo que o SINCOR informou a esta Corregedoria ter havido erro na edição de seu caderno de conveniados.\r\n\r\nNão tendo se confirmado qualquer irregularidade concernente a concessão de desconto na prática de atos extrajudiciais, o destino correto para o presente procedimento é o arquivo.\r\n\r\nContudo, dada a importância do tema relativo à concessão de desconto na prática de atos extrajudiciais, matéria já regulada por esta Corregedoria no Provimento nº 36/01, e considerando que, em recente reunião da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, foi externada a preocupação dos notários e registradores com a concorrência desleal, inclusive havendo solicitação verbal de reedição do referido provimento, entendo oportuno o acolhimento da sugestão contida a fls. 31v, com a edição de novo Provimento que ratifique a determinação contida no Provimento nº 36/01.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela edição de Provimento ratificando o Provimento nº 36/01 nos termos acima propostos e pelo subseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se o Provimento na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ nº 29/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 44, XX, do CODJERJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a Corregedoria Geral da Justiça o estabelecimento de medidas de adequada e melhor prestação dos Serviços Notariais e de Registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade imperiosa de combater a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, bem como a concessão de descontos, tendo em vista a natureza tributária dos mesmos e o que preconiza o art. 8º da Lei Estadual nº. 3.350/1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões formuladas pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, que refutam qualquer índole concorrencial à atividade extrajudicial, com base no art. 158-A da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA prática dos atos extrajudiciais somente suscitará o recolhimento dos emolumentos expressamente previstos anualmente em Portaria atualizadora destes valores, expedida pelo Corregedor-Geral da Justiça, sendo absolutamente vedado o estabelecimento de qualquer abatimento sobre os mesmos, e permitindo-se, exclusivamente, a concessão de gratuidade total, desde que recolhidas as parcelas com destinação especial, firmadas por lei.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268479"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-006712\r\n\r\nAssunto: Correição Ordinária de 2006\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir da Correição Ordinária de 2006 realizada no Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara, a qual apontou a existência de irregularidades no Tabelionato de Notas e de Registro de Imóveis.\r\n\r\nA fls. 19 foi instaurada sindicância em face do Titular do serviço extrajudicial, para apurar responsabilidade por infração ao art. 39, VII, do Decreto-Lei 220/75, art. 285, VII, do Decreto 2.479/79 e, ainda, art. 31, I, da Lei 8.935/94.\r\n\r\nO Titular da serventia extrajudicial apresentou defesa a fls. 58/59.\r\n\r\nFoi determinada, a fls. 134, nova inspeção no serviço, cujo relatório se encontra a fls. 135/136.\r\n\r\nDecisão da sindicância a fls. 149/153, na qual se aplicou pena de repreensão ao Delegatário.\r\n\r\nPedido de reconsideração a fls. 155/157, com recebimento na forma de recurso hierárquico em caso de manutenção da decisão.\r\n\r\nDecisão do juiz dirigente do 10º NURC a fls. 160/165, mantendo a decisão proferida e recebendo o pedido de reconsideração como recurso hierárquico. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA decisão objeto do recurso hierárquico encontra-se bem fundamentada e aplicou de forma adequada o direito ao caso concreto.\r\n\r\nO Delegatário não negou a existência das irregularidades, mas apenas argumentou não serem estas passiveis de nulidade e de comprometer a legalidade e eficiência dos serviços prestados.\r\n\r\nOcorre que, como bem apontado pelo prolator da decisão recorrida, ao apreciar o pedido de reconsideração, a CNCGJ também erige como dever do Delegatário, necessário a manutenção da boa ordem do serviço, manter livros impressos, com folhas numeradas e rubricadas pelo titular e com termos de abertura e encerramento devidamente preenchidos.\r\n\r\nTal obrigação tem a mesma importância das demais, representando seu descumprimento, mácula a função notarial capaz de prejudicar a segurança e eficiência do serviço prestado.\r\n\r\nAdemais, a Correição Ordinária de dezembro de 2006 não apontou apenas irregularidades formais, mas também irregularidades relativas ao controle da distribuição dos atos notariais e registrais e ausência de escrituração regular de livros obrigatórios.\r\n\r\nPortanto, a penalidade de repreensão imposta ao Delegatário apresenta-se adequada e consentânea com os elementos dos autos, valendo salientar tratar-se da penalidade disciplinar mais branda possível de ser aplicada a um notário/registador.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela manutenção da decisão que aplicou a pena de repreensão ao recorrente, com as anotações cabíveis e o arquivamento do feito, eis que o Corregedor-Geral da Justiça atua como última instância revisora em casos tais quais o presente, conforme art. 44, XIX, do CODJERJ.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e mantenho a pena aplicada ao Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara. Procedam-se as anotações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268480"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº : 2007/133.376\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 137/145, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nA servidora causou grave prejuízo à atividade fim do Poder Judiciário ao lesar a prestação jurisdicional quando deixou de autuar e designar audiências em 588 termos circunstanciados, deixou de preparar audiências de 315 feitos já autuados, bem como não deu andamento a todos os demais processos.\r\n\r\nDiante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 126/132 proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Paraty, confirmada pelo Juiz Dirigente do 8º Núcleo Regional, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 269697"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-062454\r\n\r\nHumberto Adami Santos Junior OAB/RJ 830\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pelo Juiz Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-142301\r\n\r\nMarcos Heli Cardinot Meira OAB/RJ 120.481\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-101639\r\n\r\nValmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 269706"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/138.435. Assunto: requer licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. Personagem: ANGELA XAVIER PEREIRA. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Ângela Xavier Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/22954, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando em 20/07/2007 e finalizando em 15/01/2008, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006/270.325. Assunto: requer licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. Personagem: JAVERSON SPADAROTT BULLUS. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado por Javerson Spadarott Bullus, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26379, considerando a inobservância do lapso temporal de 5 (cinco) anos entre uma licença e outra, conforme preceituado no artigo 2º, alínea “b”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 268572"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/174377 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Adna Correa. Defiro, o pedido de afastamento da servidora ADNA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27773, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 23 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/169180 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Roberta de Figueiredo Diuana. Despacho: DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora Roberta de Figueiredo Diuana, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28435, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público/P.G.J. do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1° do Decreto n° 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/171571 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Andréa Pinto Serralva. DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora Adrea Pinto Serralva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27733, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/172573 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Daniel Bérgson Stolnicki. DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor DANIEL BERGSON STOLNICKI, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29373, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público/PGJ, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/171570 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Luciana Souza Sabino. DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora LUCIANA SOUZA SABINO, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28579, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo, do Ministério Público/PGJ, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 268823"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/175291 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Alexandre de Góes Jamel. Despacho: DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor ALEXANDRE DE GOES JAMEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/24777, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público/PGJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1° do Decreto n° 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/173343 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Ana Cristina Carvalho Ribeiro. DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25184, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/175363 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes. DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora BÁRBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28250, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/171572 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 16/07/2007. Personagem: Marcelo Augusto Gomes Ribeiro. DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor MARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28235, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 24 de julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 268604"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 332/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 025/2007/TRANSCLÍNICA/LIQ EXTJ, de 6 de junho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. GETÚLIO JOSÉ PIMENTA, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.154852 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 449, de 20 de abril de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi deliberado a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na TRANSCLÍNICA LTDA., CNPJ n.º 25.468.687/0001-15, ocasionando a indisponibilidade de bens dos ex-administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: JORGE SHIMOIDE, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 201.631.429-04, residente e domiciliado na Rua Alameda das Princesas, n.º 429, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.275-180 e MIZUE MINATO SHIMOIDE, residente e domiciliado na Rua Alameda Passos, n.º 429, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.275-180, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268639"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 341/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3240/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.158698 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo , nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.063.001079-2, por decisão proferida em 14/06/2007, decretou a indisponibilidade de bens dos executados: TRÊS RIOS DIESEL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, portadora do CNPJ n.º 31.429.285/0001-04 e JOSÉ ADALBERTO ALMEIDA MONTEIRO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 462.761.737-20, tantos quantos bastem ao pagamento do débito ora estimado em R$ 1.134.390,82 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268640"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "268641": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 347/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0041.002163-6/2007, de 18 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, MM. Juiz Federal da 4.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.158750 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 2007.51.01.804711-0, por decisão proferida em 13 de março de 2007, decretou o SEQÜESTRO dos imóveis listados a seguir: \r\n\r\n01 e 02 - Lotes de terreno n.ºs 01 e 39, ambos da quadra n.º 21, situados na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, (matrícula 30.111) adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 29/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 80.000,00;\r\n\r\n03 - Lote de terreno n.º 02 da quadra 21, da Avenida Maria Nunes Correa, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 21/03/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00; \r\n\r\n04, 05, 06, 07, 08 e 09 - Lotes de terreno n.ºs 03, 04, 05, 06, 07 e 08, todos na quadra n.º 21, situados na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.110), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 29/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 240.000,00;\r\n\r\n10 e 11 - Lotes de terreno n.ºs 09 e 10, ambos da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 22.584), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 80.000,00;\r\n\r\n12 - Lote de Terreno n.º 11 da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, (matrícula 22.568) adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n13 - Lote de terreno n.º 12 da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 18.633), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio : R$ 40.000,00;\r\n\r\n14 - Lote de terreno n.º 13 da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.103), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Cessão de Direitos, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n15 - Lote de terreno n.º 14 da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.104),adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Cessão de Direitos, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n16 - Lote de Terreno n.º 15 da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.105), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Cessão de Direitos, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n17 - Lote de terreno n.º 16 da quadra n.º 21, da Rua Antonio Storino, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.048), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 17/04/2006- Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00; \r\n\r\n18- Lote de terreno n.º 26 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 20/04/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n19 - Lote de terreno n.º 28 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.049), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 17/04/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00; \r\n\r\n20 - Lote de terreno n.º 29 da quadra n.º 21, da Rua Higino Correa, antiga D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 12.661), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\nQuebra 21 - Lote de terreno n.º 30 da quadra n.º 21, da Rua Higino Correa, antiga D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 12.663), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n22 - Lote de terreno n.º 31 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.106), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Cessão de Direitos, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n23 - Lote de terreno n.º 32 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.107), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Cessão de Direitos, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n24 - Lote de terreno n.º 33 da quadra n.º 21, da Rua D. Alexina, situado na Vila Actura, Duque de caxias/RJ (matrícula 18.634), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00 ;\r\n\r\n25 - Lote de terreno n.º 34 da quadra n.º 21, da Rua D. Alexina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 18.635), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n26 - Lote de terreno n.º 35 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 20/04/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n27 - Lote de terreno n.º 36 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.108), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00;\r\n\r\n28 - Lote de terreno n.º 37 da quadra n.º 21, da Rua D. Aleixina, situado na Vila Actura, Duque de Caxias/RJ (matrícula 30.109), adquirente: José Luís Suarez Rodriguez, data da averbação: 25/05/2006 - Compra e Venda, valor do negócio: R$ 40.000,00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268641"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "268642": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 354/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 227/DAA/2007, de 18 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.160066 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.012.000237-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOÃO BATISTA AIRES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 465.879.937-53, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 5.622,31 ou 3.213,67 UFIR's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268642"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "268643": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 360/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000319-6/2007, de 4 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da decisão da Exma. Sra. Dra. NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, MM. Juíza Federal Titular da 2.ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.159038 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.51.01.520504-5, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: PADRÃO S/A DIST DE TITS E VALS MOBILIÁRIOS, portadora do CPF/CNPJ n.º 33.869.553/0001-34; GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO, CPF n.º 182.855.387-53 e CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO, CPF n.º 606.452.027-20, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268643"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "268644": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 361/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000318-1/2007, de 4 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da decisão da Exma. Sra. Dra. NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, MM. Juíza Federal Titular da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.159036 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.51.01.521972-7, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: DARCY MOURÃO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 054.396.397-72, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268644"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 363/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 007/2007/IFG-LE, de 20 de junho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.159618 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, conforme Portaria n.º 1152, de 31 de maio de 2007, do Sr. Secretário de Previdência Complementar, foi decretada a Liquidação Extrajudicial do INSTITUTO FERREIRA GUIMARÃES DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ n.º 31.609.555/0001-69, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores e conselheiros listados a seguir: DIRETORES EXECUTIVOS: PAULO MOURÃO GUIMARÃES, nacionalidade brasileira, casado, industrial, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 005.129.587-34, RG n.º 394992 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Felisberto Carrejo, n.º 25, Uberlândia - MG, CEP: 38400-204 e ANTONIO CÉSAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES, nacionalidade brasileira, casado, engenheiro e industrial, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 020.158.387-91, RG n.º 22.536-D CREA 5.ª Região, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, n.º 4500, Apto. 202, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22471-001; DIRETORES: GUILHERME BOTELHO GUIMARÃES, nacionalidade brasileira, casado, engenheiro e industrial, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.752.136-72, RG n.º M-399129 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Francisco Medeiros, n.º 149, Lote D, Santa Cuz, Valença - RJ, CEP: 27600-000 e FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO, nacionalidade brasileira, casado, advogado, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 003.749.546-15, RG n.º 5.650 OAB-MG, residente e domiciliado na Rua Bulhões de Carvalho, n.º 537, apto. 907, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22081-000; CONSELHO FISCAL: DELADIER MENEZES, nacionalidade brasileira, casado, industrial, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 084.932.867-53, RG n.º 80908062-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Martins Eliseu Souza, n.º 149, - Santa Cuz, Valença - RJ, CEP: 27600-000; MARCOS AURÉLIO MARTINS, nacionalidade brasileira, casado, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 019.879.336-72, RG n.º M-294002 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Presidente Afonso Pena, n.º 104, Barbacena - MG, CEP: 36201-062 e PAULO CÉSAR DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, economista, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 394.067.927-53, RG n.º 81089371-9 IFP-RJ, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Terra, n.º 200, Centro, Valença - RJ, CEP: 27600-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268645"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 376/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 344/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.161930 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.062.000030-4, decretou a indisponibilidade de bens de: JOSÉ HÉLIO DE ABREU FREITAS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 354.421.077-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268646"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "268647": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 377/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 358/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.161926 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.062.000002-5, decretou a indisponibilidade de bens do executado: WALDIR DA SILVA TULIS, nacionalidade brasileira, natural de Trajano de Moraes, pedreiro, casado, residente no Corrego Vermelho, Sodrelândia, Trajano de Moraes - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268647"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "268648": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 378/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 353/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.161922 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.062.000008-6, decretou a indisponibilidade de bens do executado: ARGEU MAFORTE, residente em Corrego Seco, Maria Mendonça, Vila Gama, Trajano de Moraes - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268648"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "268592": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-64061 Origem: NUR 1 - SETOR DE PESSOAL Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: PRESTA INFORMACAO SOBRE SERVIDORA Personagem: RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E FULCRADO NO ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N.220/75, SUGIRO A APLICACAO DA PENA DE DEMISSAO A SERVIDORA RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, MATRICULA N.01/17957 POR INFRACAO AO DISPOSTO NOS ARTS.39, INCISO I E 40, INCISO XII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, SUJEITANDO-SE ASSIM, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 46, INCISO VI E 52, INCISO V, DO DECRETO-LEI N.220/75.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.REMETA-SE PARA A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 09/07/2007.\r\n\r\nId: 268592"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "268593": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-246698 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ESCRITURAS ACOSTADAS AS FLS. 12 E 13, AMBAS LAVRADAS NO CART.ROBERTO VIEIRA, 17.OF.DE JUST.DE NITEROI. Personagens: 2.DEAC-POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/BARRA DA TIJUCA, ADV DR ORESTES CAVALCANTI NETO - OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPIGRAFE, RESPONDIDO PELOS INDICIADOS ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N.06/1823, E VICTOR COSME PINHEIRO PIRES, MATRICULA N.94/7248, ATE DECISAO DEFINITIVA A SER PROFERIDA PELO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DO PROCESSO N.78.674/05 E APENSOS, COM FULCRO NO ARTIGO 68, PARAGRAFO 2 DO DECRETO-LEI 220/75.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/07/2007.\r\n\r\nId: 268593"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-25260 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO Personagens: FABIO IDALINO DA SILVA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPIGRAFE, RESPONDIDO PELOS INDICIADOS ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N.06/1823 E ALESSANDRO SERPA GUERRA, MATRICULA N.94/7249, ATE DECISAO DEFINITIVA A SER PROFERIDA PELO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DO PROCESSO N.78.674/05 E APENSOS, COM FULCRO NO ARTIGO 68, PARAGRAFO 2 DO DECRETO-LEI 220/75.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/07/2007.\r\n\r\nId: 268594"
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-47994 Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: SAO GONCALO I JUI ESP CIVEL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 02/07/2007.\r\n\r\nId: 268595"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-140218 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: ARMENIO SILVA COUTINHO\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS.09.OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATRAVES DESTE PROCEDIMENTO SAO DE NATUREZA GRAVE, MERECENDO A DEVIDA APURACAO POR PARTE DA ADMINISTRACAO SUPERIOR DA JUSTICA, UMA VEZ QUE COMPROMETEM A DIGNIDADE E O DECORO DA FUNCAO PUBLICA.ASSIM SENDO, DETERMINO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 91 E SS. DA CNCGJ, CONTRA O ANALISTA JUDICIARIO ARMENIO SILVA COUTINHO, MAT.06/2291, TITULAR DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAPUCAIA, A LUZ DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, V, VI, VII E VIII DO DEC.-LEI 220/75 C/C ARTIGO 285, V, VI, VII E VIII DO DECRETO 2.479/79 E ARTIGO 31, I DA LEI 8.935/94.ENCAMINHE-SE O PROCEDIMENTO A COPPD DA CGJ, NA FORMA SUGERIDA NO ALUDIDO PARECER.DEIXO DE REMETER COPIAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.40 DO CPP, UMA VEZ QUE O JUIZ SINDICANTE JA TOMOU ESTA PROVIDENCIA.PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO.LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO-SE,APOS,A COPPD.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 269603"
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                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 70923 - Assunto: Requer providências em face da Diretora do Departamento de Distribuição da CGJ e elogia servidores - Personagens: Drª. Raquel Michelsen de Oliveira - OAB/120045, Andréa da Silva Jahel Pimentel e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência dos expedientes acostados às fls. 14/19 e 24/28 . Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 149187 - Assunto: Comunica problemas existentes na 2ª VOS quanto a andamento dos processos solicitando providências - Personagens: Dr. Oscar Loello Lattuca - OAB/RJ 33686, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões - DECISÃO: ... razão pela qual , determino a remessa do feito à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias (DGFAJ) para prosseguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 147984 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de servidor lotado na 40ª Vara Cível quanto ao pedido de vistas dos autos 2002.001003636-5 - Personagens: Dr. Luiz Henrique Felipe - OAB/RJ 83792, André Odebrecht de Morais Dias , mat. 01/18918 e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.06. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268611"
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                                                                                                                                                                                    "268531": [
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1522/2007 (Proc. 167813/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores, a contar de 01 de setembro de 2007: 1) NÉVITON RODRIGUES MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23760, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10° NURC), para a Vara Única da Comarca de Iguaba Grande (11° NURC). 2) JULIANA RUBIA PEREIRA PICANÇO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29565, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara (10° NURC), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10° NURC). 3) SÁVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29724, da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande (11° NURC), para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara (10° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 268531"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "269578": [
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, Resolve designar CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/5515, para prestar auxílio no Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 25/07/2007, até ulterior deliberação. Niterói, 24/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007-173.778, R E S O L V E designar DAVI FEIJO DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24.365, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/08/2007 até 31/08/2007, sem prejuízo de suas funções junto a serventia da 3ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Niterói, 24/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2007 - MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007-173.778, R E S O L V E designar PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28.483, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/08/2007 até 31/08/2007, sem prejuízo de suas funções junto a serventia da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Niterói, 25/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-176555. RESOLVE designar CLÁUDIO CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8713, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, a contar de 04/07/2007, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Responsável pelo Expediente, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 25/07/2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 094.854/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CLÁUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15515, à disposição do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, período de 19/04/2007 a 02/06/2007 (45 dias), totalizando (noventa e cinco) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 135.974/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo social, às fls. 16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por DEBORA SOARES TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/15570, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/05/2007 a 31/05/2007 (05 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 5º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.385/2007 - Despacho: Nada a proceder quanto à retificação do nome da genitora da servidora KARLA RODRIGUES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/26240, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, considerando que não há alteração do respectivo nome no registro de nascimento da servidora; Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/07/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 315.728/2006 - Assunto: Solicitação de funcionário Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: O pleito objeto já foi parcialmente atendido com a lotação de um serventuário da diretoria do Fórum para a Serventia em tela, na ocasião das últimas remoções de serventuários de Niterói para Comarca de Itaboraí. O estudo de lotação ideal utilizado nesse órgão aponta carência em algumas serventias daquela comarca, mas por não estar consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem aplicabilidade informal enquanto não se concluem os desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, cuja pretensão é normalizar as lotações cartorárias, antecipando-se aos requerimentos desta natureza, sendo inoportuna por ora qualquer outra providência, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO desses autos. Publique-se. Niterói, 25/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 079.986/2007 - Assunto: Lotação/remanejamento de lotação. Serventia: 2ª Vara de Família. Despacho: A pretensão deste Órgão é suprir as Varas de Família integrantes das comarcas deste NUR, conforme o quadro de “Equalização dos Efetivos nas Varas de Família”, acostado às fls. 08 destes autos. Todavia, as estatísticas e análises comparativas do trabalho de Lotação Ideal desenvolvido neste órgão, que fundamentam as decisões sobre o tema, são informais, por aquele não estar consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça, devendo ser acatado o que vem sendo desenvolvido pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sendo assim, inoportuna qualquer providência, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 24/07/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 091.721/2007 - Assunto: Lotação/remanejamento de lotação. Serventia: Vara Única. Despacho: O pleito objeto já foi parcialmente atendido com a remoção de um serventuário para a Comarca de Silva Jardim, conforme decisão no processo nº 2007 - 098.542. O estudo de lotação ideal utilizado nesse órgão aponta carência em algumas serventias daquela comarca, mas por não estar consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem aplicabilidade informal enquanto não se concluem os desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, cuja pretensão é normalizar as lotações cartorárias, antecipando-se aos requerimentos desta natureza, sendo inoportuna por ora qualquer outra providência, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO desses autos. Publique-se. Niterói, 25/07/2007.\r\n\r\nId: 269578"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181353 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRO DA SILVA FERRAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/78 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor SANDRO DA SILVA FERRAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17.839, com início em 17/07/2007 e término em 31/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181816 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EVANIR DA SILVEIRA ORNELAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181353 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRO DA SILVA FERRAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/78 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor SANDRO DA SILVA FERRAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17.839, com início em 17/07/2007 e término em 31/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181817 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRO BITTENCOURT DIAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069185 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FERNANDA DA SILVA NARCISO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27540, com início em 07/03/2007 e término em 25/04/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 16. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181315 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÔNIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181323 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VÂNIA PAULA ANTUNES CAETANO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181387 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRÍCIA TAVARES DE REZENDE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175018 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO - Despacho: Tendo em vista o cumprimento das exigências formuladas à fl. 08 do presente processo, conforme documentos juntados às fls. 09/15 e, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c art, 65, inciso VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO, analista judiciário (assistente social), matrícula 01/21.100, com início em 09/07/207 e término em 28/07/2007. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181384 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCOS CARVALHO BARBOZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180030 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA RODRIGUES FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180031 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DE SOUZA FERRIERA OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180032 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÔNIA MARIA JUSTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182368 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIS FERNANDO RODRIGUES VEO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-1823690 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA LÚCIA RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268581"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 43/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de FORMAÇAO DE CONCILIADORES EM JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, cód. FCO 15/07 ministrado no período de 03/08 a 31/08, de 09:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nADENILSON DE LIMA CLAUDIO 096.177.637-45\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA 072.223.077-02\r\n\r\nAROLDO DA SILVA SANTOS 019.209.597-85\r\n\r\nAUREA FERREIRA HENRIQUES 023.330.857-11\r\n\r\nBARBARA SIQUEIRA BORGES 125.466.807-14\r\n\r\nCATARINA DANIELE RODRIGUES DE ARRUDA 112.462.970-07\r\n\r\nDIONY BRAGA DE FARIAS DA CAMARA 911.598.577-68\r\n\r\nERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR 246.865.061-15\r\n\r\nFABIOLA FERREIRA SE OLIVEIRA 085.852.867-33\r\n\r\nJARILENE BEZERRA DE LIMA 106.774.897-06\r\n\r\nKENEDY FILHO ANDRE DOS SANTOS 018.465.477-76\r\n\r\nLILIANE DA SILVA MACIEL 099.431.437-03\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MATOS 047.231.477-72\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO 019.239.937-39\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES 885.757.307-97\r\n\r\nMARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS 965.637.027-91\r\n\r\nMARIA VITORIA ALMEIDA DA SILVA 776.929.507-68\r\n\r\nMAYARA ROSA GONÇALVES DE SOUZA 127.668.397-98\r\n\r\nMONICA CRISTRINA SOUZA 030.072.157-90\r\n\r\nMONIQUI DE ANDRADE MACEDO 117.073.327-11\r\n\r\nPRISCILA AMORIM DO NASCIMENTO 122.717.147-10\r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA 125.952.747-67\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS 038.581.877-09\r\n\r\nROSINEIA DE CARVALHO MENDES 019.199.877-03\r\n\r\nSEVERINO JACINTO DA SILVA 304.620.704-25\r\n\r\nSILVIA MARIA SCHAIDER 032.661.127-41\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - Prédio Anexo - Fórum de São João de Meriti\r\n\r\nId: 267113"
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                                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 44/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO PENAL, cód. DPE 07/07 ministrado no período de 01, 03, 08, 10, 15, 17, 21, 24, 27 e 29/08, de 09:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nANA LUCIA CAMPOS BRAGA 01/22943\r\n\r\nARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA 01/28268\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO 01/23868\r\n\r\nCOSME RIBEIRO NEVES FILHO 01/22101\r\n\r\nCRISTIANO ESPERANÇA FERREIRA 01/23746\r\n\r\nDIOGO AGUIAR DOS SANTOS TAVARES 01/28281\r\n\r\nEBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO 01/21431\r\n\r\nEDNEIA FERREIRA DA SILVA 01/20920\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA SANTOS 01/27145\r\n\r\nFERNANDA INES AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR 01/17256\r\n\r\nKATIA REGINA MIQUILITO BRAZ 01/18108\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MACHADO REBELLO 01/20767\r\n\r\nMARCELO DAVID RODRIGUES PEIXOTO 01/24291\r\n\r\nMARCIA LEMOS 01/18864\r\n\r\nMARTA BARROSO ALVES 01/21514\r\n\r\nMAURICIO CESAR DOS SANTOS 01/23004\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS MIRANDA 01/16983\r\n\r\nSANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA DE OLIVEIRA 01/6695\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA 01/24135\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DA SILVA 01/5448\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JUNIOR 01/25896\r\n\r\nSIMONE MORAES DE SOUSA 01/21047\r\n\r\nTHAIS DE LIMA 098.118.757-90\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - 4ª andar Prédio Anexo - Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nId: 268361"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Exmo. Sr. Corregedor-Geral\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Remoção\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Ato Executivo nº 1545/2007 - RESOLVE lotar ELIAS ROCHA MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27462, no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Primeira Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n- o Ato Executivo deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Ato Executivo nº 1546/2007 - RESOLVE lotar CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26373, na Primeira Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Primeira Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n- o Ato Executivo deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Ato Executivo nº 1547/2007 - RESOLVE lotar MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9780, na Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Segunda Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n- o Ato Executivo deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Ato Executivo nº 1548/2007 - RESOLVE lotar ALZIMAR ANDRADE SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23913, na Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Secretaria do 9.º Núcleo Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n- o Ato Executivo deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Ato Executivo nº 1549/2007 - RESOLVE lotar CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25231, na Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Secretaria do 9.º Núcleo Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n- o Ato Executivo deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-139433 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: SHEYLA DO SOCORRO SOARES E SOUSA - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SHEYLA DO SOCORRO SOARES E SOUSA, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27549, com início em 28/05/2007 e término em 26/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-084959 - Assunto: Licença médica - Personagem: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, para apreciação do pedido e adoção das providências necessárias. Nova Friburgo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-131508 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: WALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário WALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25429, com início em 18/05/2007 e término em 22/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-168677 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 65, VII, e 120, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27342, com início em 26/06/2007 e término em 30/06/2007. Proceda-se à anotação do filho menor do servidor como dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-161953 - Assunto: Licença gestante - Personagem: EDNEUMA ALMEIDA BASSANI - Despacho: Nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e do artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença maternidade em favor da servidora EDNEUMA ALMEIDA BASSANI, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/25665, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/06/2007 e término em 19/10/2007. Proceda-se à anotação do filho menor da servidora como dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-172700 - Assunto: Designação para prestar auxílio - Personagem: MARCO ANTÔNIO DALBEN BARBARA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor MARCO ANTÔNIO DALBEN BARBARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17675, para auxiliar a Sessão Plenária do Júri da Comarca de Santa Maria Madalena, no dia 25/07/2007, às 09 horas. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-154263 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação do serventuário JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5489, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 05/06/2007, tendo em vista a remoção do Titular Mário Jorge Silva Carvalho, matrícula n.º 01/6963. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 38/2007 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5489, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 05/06/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 06 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Processo nº 2007-154265 - Assunto: Designação de Substituto de R/E - Personagem: LEONARDO DO COUTO RICHA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto o serventuário LEONARDO DO COUTO RICHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29217, no período de 05/06/2007 a 30/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-169377 - Assunto: Designação de Substituto de R/E - Personagem: ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituta do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto a serventuária ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29344, a contar de 01/07/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 40/2007 - RESOLVE designar a servidora ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29344, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 01/07/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 267894"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2007 - R E S O L V E designar JANAINA DINIZ DE MORAES, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28680, lotada no Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, para prestar auxílio ao Juízo do XXII Juizado Especial Cível da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, de 01/08/2007 a 30/08/2007, mantidas suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (Ref. Proc. 2007-179764)\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, YVES PIRES DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28982, da 5ª Vara Cível Regional do Méier para a 4ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, cessando sua designação na função de Substituto da Titular de Direção de Serventia da 5ª Vara Cível Regional do Méier. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (Ref. Proc. 2007-183790)\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, GISELLE LIMA DE SOUZA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26541, na 5ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (Ref. Proc. 2007-183790)\r\n\r\nPORTARIA Nº 70/2007 - R E S O L V E designar VANESCA ZAMORANO AMORIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25888, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio a 3ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 71/2007 - R E S O L V E designar ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22809, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2007 - R E S O L V E designar ELIZABETH BRITTO DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24734, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio a 2ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/2007 - R E S O L V E designar DELCI BOAVISTA MANNO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13969, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio a 2ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 74/2007 - R E S O L V E designar CLAUDIA GREGORY SILVEIRA ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22104, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio a 3ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 75/2007 - R E S O L V E designar ANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22788, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 76/2007 - R E S O L V E designar MARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21473, lotado junto ao Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio ao Juízo da 1ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268606"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "268566": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, JORGE LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23400, na 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVII Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. (Ref. Proc. nº 171.569/2007). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2007 - RESOLVE remover, por permuta, FLAUBER CARVALHO CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23680, da 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para o XVII Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. (Ref. Proc. nº 171.569/2007). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2007 - RESOLVE designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24592, à disposição do Juízo da 1ª. Vara de Família Regional de Campo Grande, para atuar no processo 2006.205.014.844-7 do Juízo da 2ª Vara Criminal, da mesma Regional. Publique-se. (Ref. Proc. nº 168.956/2007). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2007 - RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 33/2007 que designou CLEIDE SODRÉ RIBEIRO, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24590, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao Juízo da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. (Ref. Proc. nº 143.117/2007). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 179.791/2002 - Assunto: Abono de faltas. Personagem: Humbelina Fernandes Gurgel. DESPACHO: Indefiro o pedido de abono de falta do dia 26/09/2002, formulado por HUMBELINA FERNANDES GURGEL, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20085, já que não apresentada a documentação comprobatória, como previsto no art. 79, inciso XIX do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 96.371/2007 - Assunto: Solicita afastamento de suas atividades. Personagem: Andréa Fernandes Lima. DESPACHO: Diante do laudo pericial do Departamento de Saúde, bem como da avaliação do Serviço Social, DEFIRO o pedido de readaptação, em caráter não definitivo, em favor de ANDRÉA FERNANDES LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22232, lotada na 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, pelo prazo de 180 dias, no período 05/07/2007 a 31/12/2007, com fulcro nos artigos 49 e 50, inciso I, do Decreto nº 2.479/79. Comunique-se ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268566"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.121743-8 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Trata-se de Ação acidentária e neste caso a competência é da Justiça Estadual; Int-se; Venha o laudo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093599-2 - RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO X LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé, que marquei a audiência de Inquirição de Testemunha para 15/08/2007 às 17:00hs, em cumprimento ao despacho de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.099568-0 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Cumpra-se, nomeando-se o 1º depositário para o ato \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls. 361: às partes; int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Venha o RGI do imóvel para que se possa aquilatar a situação \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 373/374: às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.120863-0 - MASELLO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.001574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR D ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING) X ALEXANDRA GOLDENBERG SR. ADVOGADO FALTAM CUSTAS PARA LIBERAR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082712-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos autores para esclarecer se o depósito de fls. 70 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046974-6 - JANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.086425-8 - BRUNO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138786-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ciente do agravo retido; Digam as partes se têm algo a requerer e não se manifestando em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Indefere-se a pretensão autoral, visto que a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.004119-9 - WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.026878-9 - AFONSO CELSO PACHECO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050386-1 - SEBASTIÃO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam em provas; Int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068128-3 - JOSÉ ALVES ANICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefere-se a Gratuidade de Justiça, em função do constante às fls. 23; Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071239-3 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:À autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.027082-9 - MARIA BLANDINA QUINTANS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAURÍLIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-130562) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065312-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE GENTIL CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA GOTLIB MILLER (RJ-118798), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAREZ COSTA BELO E OUTRO Decisão:Não havendo segurança do Juízo, incabíveis os embargos; Aliás sem garantia não há suspensividade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136219-9 - JORGE GENTIL CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOANA GOTLIB MILLER (RJ-118798)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) Despacho:À exeqüente sobre as alegações da executada \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Int-se a parte sobre o certificado; Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.102530-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANDRÉ LUIS LIMA BISCÁCIO Decisão:Cite-se, honorários de 10% do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.103587-3 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SANDRO AUGUSTO PIVA Decisão:Cite-se, honorários de 10% do valor executado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em virtude do disposto no artigo 98 § 2º do CPC, acolhe-se a exceção quanto ao Juízo Competente, determinando-se baixa e encaminhamento dos autos ao Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030674-5 - DILA COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A ré não juntou aos autos qualquer documento que embasasse a inclusão do nome da autora em cadastro razão pela qual determina-se a expedição de ofício ao cadastro para a devida exclusão. Após, obedecendo o prazo concedido em audiência, voltem para sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:A intimação é por publicação no Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2000.001.107247-6 - MARCOS COUTO GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JULIANA GOBBI VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Decisão:Aguarde-se a manifestação do autor já que a sentença não foi cumprida; Segue novamente a solicitação ao Bacen \r\n\r\nProc. 2002.001.135976-9 - JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2004.001.040748-7 - PAULA MELLO CARREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) Decisão:Fls. 205/206: Certificando-se a ausência de impugnação/embargos, defere-se o levantamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055559-2 - ALMIRINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 154: defere-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041837-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 194: dê-se vistas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095978-7 - ELIZABETH RIBEIRO ADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRE LUIZ SOBREIRA CAMPINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A) Indefere-se a pretensão da autora em executar multa por duas razões jurídicas: 1) Impossibilidade superveniente do cumprimento da obrigação, em virtude da necessidade de apresentação do carro. Há petições do 2º réu, que inclusive juntou aos autos documentação do carro; 2) Princípio do enrequecimento sem causa; B) Int-se o 2º réu a cumprir em 5 dias, com os ítens \"IV\" e\"V\" da sentença pena de multa de R$ 100,00 diários; a intimação será feita por OJA; C) Oficie-se (renove-se) ao DETRAN para que esclareça ao Juízo o que será necessário efetivar para que o carro seja transferido para o nome do arrematante \r\n\r\nProc. 2007.001.004361-8 - HELENA APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.155932-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO RAMOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Nada a prover; Mantém-se a decisão; se não tiver sido concedido efeito suspensivo ao recurso- o que deve ser certificado pelo TJJ- cumpra-se em 5 dias o já determinado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.043026-3 (1344) - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-016277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução até seu fiel cumprimento ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Cumpra-se fls. 143 quanto aos honorários periciais; 2) Int-se a executada sobre os cálculos da exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.051514-4 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.144613-0 - ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677) Decisão:Fls. 112: defere-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.118042-9 - RENATO GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O réu junta documnetos pelos quais comprova o cumprimento do julgado (obrigação de fazer); Quanto ao dano moral, certifique-se sobre o depósito e não havendo incidirá a multa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106237-8 - ANTONIO MARCILIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/DIA 22/10/2007,ÀS 14:00H, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RJ, AV. ERASMO BRAGA,115,LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. P/ VIR MUNIDA DOS DOCS. MENCIONADOS ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.059185-0 - RIVELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 144 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Ciente de fls. 133. Nomeia-se em substituição o Dr.Antônio Carlos Nunes; int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099315-3 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COVELAR COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102006-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA DE MESQUITA BARROS, Inventariante: ROBERTO DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 22: Venha o CPF \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Não há omissão na decisão. A parte quer conceder a um recurso o efeito que este não tem; A sentença condenou a ré em obrigação de pagar, sem condições; Int-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.101622-2 - MARIA REGINA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099753-5 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se, com a resposta da parte ré será examinada a Gratuidade \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109597-7 - ANDRE LUIZ BOMBONATTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT.-SE. \r\n\r\nId: 268812"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "268818": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para anular as doações dos imóveis abaixo indicado, desconstituindo o ato de transmissão gratuita... Condeno os réus em custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.124724-2 - DEBORA KALLUT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 259 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104918-3 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155510-5 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Fls. 115 - intime-se o réu com urgência para cumprimento da antecipação de tutela, revertendo os descontos já efetuados em desacordo com a decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Decisão:Fls. 58 - Aguarde-se pelo prazo requerido, após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067202-6 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 16:30 horas, para oitiva da testemunha e questão. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023838-8 (18867) - ROBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KAZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.067759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ZELIA ALCANTARA PEREIRA DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Decisão: À parte autora sobre certidão supra, juntando cópia da mencionada petição se de sua lavra. \r\n\r\nProc. 2005.001.145815-8 - ARACI MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS... 2. AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Decisão: Ante certidão supra, regularize-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028155-4 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova pericial... Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição... \r\n\r\nProc. 2007.001.048640-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os .. \r\n\r\nProc. 2007.001.056601-9 - IDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 500,00... Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.059972-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X CARLOS EDUARDO DE SANTANA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.102956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.109349-5 (18492) - FRANCISCA JUDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X LACINIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA e OUTROS E OUTROS Despacho: Fls. 253 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.034287-9 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028193-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102290-8 - SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Retifico decisão anterior para que conste o deferimento da tutela para que o réu se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120434-3 - CONSULADO GERAL DO CHILE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X YZ TELECOM PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 63 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086622-2 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ALTEMIR PECANHA Decisão:Deixou o réu, intimado pessoalmente, de apresentar o bem penhorado ou seu equivalente em dinheiro. Incide, portanto, o disposto no art. 904 do CPC, pelo que decreto a prisão do depositário, que fixo em trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir aditamento de mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4 - JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Ante certidão de fls. 229, regularize-se o recolhimento, após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AO CREDOR ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.006278-9 - ANA GORETTI KALUMI MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.038979-1 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO ROBERTO CAMPOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144551-6 - PAULO RENATO DIONELLO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MARIO SILVA BRAGA E OUTRO), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES LIMA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Considerando-se a manifestação da autora nos apensos, proceda-se à exclusão do polo passivo dos segunda e terceiro réus. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução pela ausência de causa para o título objeto do processo de execução, o qual ora julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por ausência de objeto. Condeno a embargada em custas e honorários que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I.Traslade-se cópia da presente para os autos principais.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se a ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101449-3 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073969-4 - ODILON SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPASUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085128-6 - SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Decisão:Fls. 97/98 - Ao embargante para ciência. Aguarde-se a regularização pelo prazo requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: Foi eleito pela parte autora o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133585-0 - LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão: Fls. 61/62 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, venham conclusos para determinação quanto à regularização do polo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.112593-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) RECOLHIDAS S CUSATAS, DESENTRZNHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Reconhecida a falsidade do documento pela impugnada, acolho o incidente de falsidade, para declarar falsa a assinatura da impugnante no contrato de fiança. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052439-3B - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Reconhecida a falsidade do documento pela impugnada, acolho o incidente de falsidade, para declarar falsa a assinatura da impugnante no contrato de fiança. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Atente o credor ao disposto no art. 475, J, do CPC. Ao devedor sobre planilha anexada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069365-7 - DAVID DO SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTRA (HELEN DE MENEZES GARCIA ROSA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.034845-2 - SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.006164-5 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136869-4 - ADRIANA CRISTINA BITTENCOURT FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) -Desentranhe-se fls. 104/107, vez que não pertence a estes autos, devolvendo-se à patrona que a assina. ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS......RESSALVA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.110364-0 - JOSE ROSELLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.099121-7 - ERNESTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTE SOBRE HONORÁRIOS. PERICIA DESIGNADA PARA 09/08 ÀS 12H NO FORUM, SALA 323 C \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 58, ante a ausência de impugnação das partes. Ciente o Dr. Perito da gratuidade de justiça deferida à autora, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.031653-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X AES CORAL REEF INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084645-4 - NOVA KIOTO SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 34v , homologo a desistência expressada às fls.35/41, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Cumpridas as formalidades legais dê-ser baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055779-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMNISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071285-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X OSWALDO CALDAS CARVALHO ZIMER Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.032539-0 (18985) - NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X AUTO VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122202-8 - ELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão: Ante certidão supra, junte-se cópia da petição mencionada. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134363-1 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Homologo desistência ao recurso. Expeça-se mandado de levantamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) de fls. 120/123, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:Fls. 104 - Defiro pelo prazo requerido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022711-0 - DAMEÃO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios,... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091882-4 (15872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA SUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X ODILON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094877-0 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Comprovem os patronos dos réus o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040692-0 - SUELY PIMENTEL BORGES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ANGELA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Decisão: Homologo os honorários periciais de fl. 89, ante a ausência de impugnação das partes, que deverão ser pagos pelas partes na proporção dos quesitos suplementares (total de 30), apresentados após orçado pelo Dr. Perito o seu trabalho, autora 02 (dois) quesitos (fls. 45) e ré 28 (vinte e oito) quesitos (fls. 68/70), sendo o cálculo aritmético a ser feito de extrema simplicidade, ou seja 2/30 pagos pela parte autora e 28/30, pagos pela parte ré. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, valendo o silêncio como desistência aos quesitos suplementares. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para reintegrar o autor na posse do bem móvel descrito às fls. 03, e condenar a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143984-2 - MARIA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) À parte ré para recolher custas referentes a um ato postal e a uma diligência por oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103562-9 - MARIA APARECIDA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002571-9 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157604-0 - ADRIANO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JASSON MARIANO ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.085307-0 - GILSON LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista a notícia de trânsito em julgado, à exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024874-0 - RUBENS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Fls. 191 e seguintes - À parte autora. Após, ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029938-8 - JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 82/96 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nId: 268818"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "268821": [
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1998.001.166784-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.120669-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRONALDO LOPES FIGUEIREDO - RJ094682 \r\n\r\n2000.001.042775-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2003.001.032473-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR - RJ107087 \r\n\r\n2003.001.023251-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.001.165552-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA - RJ105951 \r\n\r\n2006.001.034817-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES - RJ080071 \r\n\r\n2004.001.106661-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1997.001.097204-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2006.001.109926-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1998.001.155328-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.001.060279-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n2003.001.074949-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n2005.001.138569-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.001.149378-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1998.001.058780-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2000.001.016900-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2000.001.091955-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCIA FARIA LIMA - RJ086753 \r\n\r\n2007.001.012708-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES - RJ091992 \r\n\r\n1998.001.165131-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2000.001.058316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n1999.001.109051-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n1996.001.115043-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2005.001.013257-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO QUINTAN VALLE - RJ105818 \r\n\r\n2006.001.061730-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.089435-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.001.144982-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2000.001.094183-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2002.001.089561-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1991.001.018783-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n2004.001.075566-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.126040-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051942-3A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2004.001.034276-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDIEGO IGNACIO WAKOFF - RJ145533 \r\n\r\n2002.001.017858-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n1998.001.139576-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nROSEMERE LOPES DIAS - RJ136057 \r\n\r\n1983.001.100332-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1991.001.110268-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n1995.001.093129-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.020586-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1996.001.027079-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO GOMES DAMIÃO - RJ140665E \r\n\r\n1992.001.022697-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n1999.001.036728-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2001.001.128520-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2002.001.039321-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.100657-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DE MARCO SERRA - RJ144183E \r\n\r\n2001.001.057938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.092911-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ147552E \r\n\r\n2003.001.047699-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.123826-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.012805-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2003.001.023286-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.001.124075-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANDRADE ROCHA - RJ147128E \r\n\r\n2002.001.021271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2005.001.082949-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2003.001.153597-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.018045-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.045703-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.001.049162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1998.001.139126-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n1999.001.173842-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2006.001.128202-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2004.001.116670-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n1999.001.094448-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.001.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1991.001.101342-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.001.043877-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.001.043879-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1997.001.152496-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n1999.001.042293-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1997.001.067232-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.131370-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.155690-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.001.119774-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.001.158794-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.001.160875-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050714-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.038415-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1995.001.048278-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2006.001.150774-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.001.085867-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n2000.001.148163-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEMOS BASTO - RJ154413E \r\n\r\n2003.001.029792-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO - RJ155087E \r\n\r\n2005.001.083390-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1993.001.097535-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.106834-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2004.001.064559-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1996.001.041735-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMELINA CAMARA BRIGAGÃO - RJ156698E \r\n\r\n2003.001.151927-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048538-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n2004.001.014596-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2004.001.150971-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA SOARES MOURA DA SILVA - RJ157406E \r\n\r\n1992.001.069068-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2005.001.006938-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2005.001.073780-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.081645-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.001.040254-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.119820-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2002.001.006562-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.112618-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2005.001.004297-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 268821"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014000-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL JOAQUIM DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122179-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALVO COM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.064547-3 - PALOMA LÚCIA PETTINATI BEZERRA DE OLIVEIRA X GUSTAVO QUEZADA CONTRERAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100638-1 - UBALDINO ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVA DA COSTA FILGUERAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 418/420, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.135427-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO LTDA a parte interessada para que apresente cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.050764-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA INES BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 160, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) fls.109 informe se os débitos estão sendo pagos extrajudicialmente \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149056-8 - TERESA DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á parte autara para providenciar cópia de fls 128 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:de-se baixa , diante do Enunciado nº24, letra a do FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105635-4 - ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Oficie-se conforme deferido a fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043374-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ANTONIO SERGIO MACEDO Decisão:1) Fls. 88: Anote-se e cadastre-se.2) (...) Daí, oficiem-se à Telemar, Light e operadoras de telefonia móvel na busca do endereço do réu (Antônio). \r\n\r\nProc. 2006.001.100054-5 - RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1) Deixo de fixar honorários pois entendo não serem devidos na nova sistemática do CPC para cumprimento de sentença.2) Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 27. Lavre-se termo. Após, expeça-se mandado de avaliação. Com a resposta, intime-se e devedor para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo na forma do art. 475-J, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DERLY DE CUNTO Decisão:Defiro os requerimentos formulados. Retifique-se na D.R.A.. Aguarde-se por trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127163-2 - CLEUDE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora à importância de R$ 7.248,50 (sete mil duzentos e quarenta oito reais e cinqüenta centavos), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO Decisão:1) (...) defiro a citação e intimação do espólio réu na pessoa do administrador provisório Sr.Luiz Felipe Liebermeister Figueiredo, endereço de fl. 48, com fulcro no art. 1797, III, CC c/c arts. 985 e 986, CPC. 2) Altere-se na D.R.A. fazendo constar no pólo passivo o espólio de Wanda Liebermeister Figueiredo.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18.09.2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078019-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIEGO MELLO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079003-5 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098178-3 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...Assim, recolhidas as despesas, voltem. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.099869-2 - JOSE CLAUDINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.099989-1 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR da segunda autora, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/09/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100297-1 - ALVIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100491-8 - VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.100518-2 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.100686-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027361-6 - LINEAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Decisão:Diante da Súmula nº 328 do eg. STJ, proceda-se a penhora na \"boca do caixa\" de qualquer agência da instituição financeira. Em seguida, intime-se o devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125526-9 - CAIO MARCELLO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 254: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143395-2 - THALITA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) (...) 2) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento a diferença no prazo de 15 dias, no de R$ 390,51, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.3) Fls. 147 - Vista ao credor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093875-0 - LUIZ ANTÔNIO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES À parte autora: 1 - sobre fls.119/120, 2 - recolham-se as custas referente à expedição de mandado solicitado a fls.122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031774-3 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100308-2 - TEREZINHA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DAS GRAÇAS LEITE Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090591-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO EMBARGANTE, DECRETO A PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) REPUBLICANDO - AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.000679-6 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Diante do enunciado nº 32 do FETJ inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043679-1 - ILMAR MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) ÀS PARTES SOBRE EXTRATO BANCÁRIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075164-3 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Cumpra-se também neste feito o que restou decidido às fls. 126 vº do proc. 99/000679-6. \r\n\r\nProc. 1998.001.158736-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138397-9 (20438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS E OUTROS recolham-se as custas ou encaminhe os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.005605-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE PERROTTI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Oficie-se conforme deferido a fls.255. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO Despacho:Fls 43/44: Esclareça o exequente se requer a retificação da presente execução para ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.001.110752-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO JORGE MARTINS MANTA DE SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045214-2 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100211-9 - LILIAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.014676-4 - JOSE CARMELO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao Detran somente em relação aos executados ( Sobrepe e Sandra);2 - Oficie-se ao Bacen para que informe se há ativos financeiros somente em nome dos executados ( Sobrepe e Sandra);3 - Comprove o credor que os imóveis encontram-se em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106889-7 - CHEN PO JEN (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executiva, com fundamento nos artigos 794, I, c/c 570, ambos do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.144039-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Observe-se o Aviso 619/06.2) Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada às fls. 144 no prazo de 15 (quinze) dias, tudo na forma do art. 475-J, CPC. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois entendo não haver verossimilhança no fato relatado e nem se encontrarem presentes os requisitos dos incisos I e II, art. 273, CPC, sendo certo que não há qualquer obstáculo para que a parte autora faça a prova do afirmado, ou seja, não existe fundamento jurídico que possa justificar a redistribuição do ônus processual. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Indefiro a produção de prova atípica, pois, se eventualmente a parte autora conseguiu lograr êxito na época do concurso do qual participou, necessariamente não o fará nas atuais circunstâncias. Quanto à prova pericial, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em que consistiria a mesma, indicando objetivamente o fim almejado com a sua produção.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061650-3 - SUELY FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 23 como aditamento à inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/09/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080891-7 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ANDRE MESQUITA DE CASTRO À parte autora sobre fls 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131548-7 - MANOEL DINIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA ATRAVÉS DE OJA. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.006415-4 - GILZA MYRIAM BARBOSA BREYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 15. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064435-3 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LEONARDO CHIANELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.665. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA VIANA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.720/721. \r\n\r\nProc. 2005.001.128539-2 - MARIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.195/196. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100412-8 - SELMO KARACUSANSCY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, ... . Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.001.096270-3 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Diga a parte autora se dá quitação ao débito, diante do depósito de fls 317. \r\n\r\nProc. 2004.001.114343-1 - JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Diante do depósito de fls 145, diga o credor se dá quitação ao débito.2 - Intime-se o devedor para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.125783-7 - MARIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Diga a parte autora se dá quitação ao débito considerando o depósito de fls 235;2 - Certifique o cartório as custas a serem recolhidas pela parte ré. Após intime-se para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.146891-7 - MARIA JOSE DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081489-1 - ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra a serventia a parte final da decisão de fl.17.2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070633-4 - UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.301, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.137082-4 - SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:I-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 344. Prazo: 30 (trinta) dias. E-se mandado para o endereço de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2007.001.044403-0 - LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. 1 - Retifique-se conforme requerido a fls.42; 2 - Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.122005-0 (10659) - MILTON BASILIO DE SOUZA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057993), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) À parte interessada sobre fls 425/442. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.065903-1 - MANUEL CAMBRA VALINO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X HENRIQUE MOREIRA COELHO) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 268824"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "268826": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147325-0 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DE FLS 167/168. (P.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.078917-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Decisão:FLS 130/131: INDEFIRO, EIS QUE A SENTENÇA DE FLS 116/117 E 124 JÁ TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 125V, BEM COMO O PETICIONÁRIO DE FLS 130/131 SER ESTRANHO AOS AUTOS. ASSIM, HAJA VISTA BAIXA DE FLS 129, RETORNEM AO ARQUIVO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.093824-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nProc. 2003.001.115672-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X LUCIANO MOREIRA AMANCIO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nProc. 2006.001.140475-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048394-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.049541-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X HÉLIO VIEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Despacho:1- INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES DEVIDOS AO CONDOMÍNIO A TÍTULO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS, PARA QUE O DESPACHO DE FLS.426 SOBRE O REQUERIDO EM FLS. 407 SEJA CUMPRIDO, OBSERVANDO QUE ÚNICA PLANILHA ÀS FLS. 311/314 É DATADA DE 05/10/2005... \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 431 - 1- INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES DEVIDOS AO CONDOMÍNIO A TÍTULO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS, PARA QUE O DESPACHO DE FLS.426 SOBRE O REQUERIDO EM FLS. 407 SEJA CUMPRIDO, OBSERVANDO QUE ÚNICA PLANILHA ÀS FLS. 311/314 É DATADA DE 05/10/2005... ( VER ÍNTEGRA) [ PIII] \r\n\r\nProc. 1998.001.011949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O RÉU, POR OJA, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM... (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.113344-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRA SILVIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO NOME DO 1o RÉU; 2) INTIME-SE A 2a RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR ÀS FLS 197/200, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:AOS RÉUS ACERCA DE FLS 439/440, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.131502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DE ORDEM. VENHA A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTAR QUANTO À MINUTA DE EDITAL ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.143757-0 - ADIR DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 95/105 E 106/111, EIS QUE TEMPESTIVAS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APÓS O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MP. ATO CONTÍNUO, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.162744-8 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA, DEJAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.143216-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES NO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DULCINEIA FREIRE REVEILLEAU Decisão:Tendo em vista a existência de ativos circulantes (CDBs - R$ 2.184.269,83 e depósitos em Bancos no valor de R$ 21.577,55) em montante considerado expressivo por este Juízo e por não se tratar de entidade sem fins lucrativos, bem como parecer do Ministério Público (fl. 99), indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo Autor. Venham as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... REVOGO A DECISÃO DE FLS 45 E DETERMINO: 1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 42/44, COM BASE NO ART 398 DO CPC; 3) ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO-AS; 4) QUANTO AO OFICIO REQUERIDO ÀS FLS 30, INDEFIRO-O, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO TRAZIDO PELO AUTOR ÀS FLS 42/44. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.034702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Decisão:... VENHA O CONTRATO DE LOCAÇÃO, RECIBO DE PAGAMENTO DOS MESES QUE FORAM PAGOS OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O RÉU É MORADOR E DEVEDOR DO VALOR ALEGADO. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O VALOR DO DÉBITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 28... (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:Assiste razão a zelosa processante em sua Certidão de fl. 108, tendo em vista r. Sentença de fl. 56. Sendo assim, reconsidero a Decisão de fl. 107 para determinar que seja expedido mandado de pagamento em favor da Consignada Ernestina Maria da Costa - CPF 904.681.397-53, do valor total disponível na conta informada à fl. 100, conforme requerido à fl. 106.Após, dê-se baixa e arquive-se. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:AO CREDOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, INFORMANDO EM NOME DE QUEM DEVERÁ SAIR O MANDADO DE PAGAMENTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.063766-3 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Primeiramente, recolham-se as despesas processuais pendentes, tendo em vista certidão retro. Ao Réu para regularizar sua representação processual considerando o alegado na certidão retro, ou mencionar as fls onde a patrona, Dra. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB 111.628, possui poderes para receber. Após, cumpridas as exigências acima mencionadas, voltem para expedição de mandado de pagamento, nos termos da Decisão de fl. 117. Abra-se conclusão no apenso n. 2004.001.112137-0, certificando-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fl. 121, bem como se há despesas pendentes e se foi cumprida a Decisão de fl. 129. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.166608-1 - CARLOS EDUARDO SERPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:FLS 139/141: NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS 137. (P.II) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nProc. 2003.001.011363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:FLS 301/302: ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DAS FLS ACIMA MENCIONADAS. SENDO ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 299. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, CASO HAJA RESPOSTA DO OFÍCIO, VOLTEM PARA QUE SEJA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA DO IMÓVEL, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.031115-2 - OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 124. (PIII) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069691-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO WOLFF E OUTROS Decisão:VENHAM AS COPIAS AUTENTICADAS DE FLS 20/21 - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO; FLS 23/27 - RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO; FLS 28/36: CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131452-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CELIA MARIA A E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 107 E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.160934-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIANE ESCOBAR VIEIRA Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.012286-1 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.036333-9 - OZIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:... ALTERO A SENTENÇA PARA QUE FAÇA CONSTAR: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO A FLS 98. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.110997-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.145251-0 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.127486-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILSON NARCIZO MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.033130-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P IV) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053344-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MODELINHO VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DE ORDEM: A DENUNCIADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA [ P IV] \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:1) TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.128871-2 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMIZAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) de ordem:processo desarquivado(pIII) \r\n\r\nProc. 2000.001.004472-2 - IRVANDO MENDONCA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) Decisão:FLS 411: DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 04 VEZES, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER RECOLHIDA EM CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO A FLS 411. COM O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, VOLTEM PARA DEFERIMENTO DE FLS 403, COM BASE NA NOVA LEI DE EXECUÇÃO 11232/05. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.068696-2 - CELMA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA (MG-058313)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A R. DECISÃO DE FLS 44. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.038316-5 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS 138/139: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, COM URGENCIA, TUDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.134485-4 - ALLAN OLIVEIRA BOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 96/115, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.121825-2 - SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS E RELOGIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-011173)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.108676-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Primeiramente, traga a parte autora o acordo extrajudicial mencionado à fl. 53 o que deu motivo à apresentação dos cheques de fls. 14 e 15. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041154-9 - LUCIA HELENA GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a produção de prova pericial, para o que, nomeio como Perito do Juízo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, cujo telefone é 2240-8525 e 2240-9040. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Aceito o encargo, como o depósito dos honorários que deverá ser realizado pela parte ré, conforme art 33 do CPC, pois, conforme fls 122 foi quem requereu. Após, será designada Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO O 2o REÚ, HOSPITAL BALBINO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.056223-3 - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, ao autor para adequar o valor da causa ao rito pretendido, no prazo de cinco dias. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com base no documento de fl. 14. Tendo em vista que a presente demanda versa sobre relação de consumo, com flagrante hipossuficiência técnica da parte autora em face da ré, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, c/c o art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/1990. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102313-5 - PRODEC ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROL DOS CIDADÃOS (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126578-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:... defiro a antecipação da tutela para que a empresa Ré restabeleça a apólice de seguro da primeira Autora nas condições pactuadas anteriormente, ... defiro a antecipação da tutela para que a empresa Ré restabeleça a apólice de seguro do segundo Autor nas condições pactuadas anteriormente, ... Quanto à terceira Autora, defiro a antecipação de tutela para que a empresa Ré se abstenha de cancelar ou suspender o contrato de seguro de vida, ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pelos autores, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, ... Digam as partes em provas, justificando-as. Esclareçam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127592-2 - MARGARIDA FELICIO GRIMMER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LG CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.903956-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X CARLOS HENRIQUE MARIANO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nProc. 1999.001.064410-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X MARCELO ANDRADE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I) \r\n\r\nProc. 2005.001.063610-7 - CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X PAULO ROBERTO CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ III ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153495-1 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERSON PAES Decisão:OFICIE-SE AO DRA... MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA PARTE FINAL. APÓS, VOLTEM PARA CITAÇÃO DOS OCUPANTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.012006-6 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOÃO LUCIO VALENTIM Decisão:...TORNO SEM EFEITO AS DECISÕES DE FLS 50 E 57., QUANTO A SUA ESSENCIALIDADE, CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO PREVISTO EM LEI. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... CONSIDERANDO HAVER PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDEFIRO-A, ... POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR E, SE HOUVESSE, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033789-0 - MARIA DE LOURDES CIRINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ PII] \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008268-5 - ANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 40. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Tendo em vista que fls. 327/329 trata-se de impugnação aos cálculos do Senhor Contador, não são devidas as custas da certidão de fl. 330, conforme Tabela 04 - Atos dos Contadores Judiciais - Notas integrantes 2. Sendo assim, ao Senhor Contador para esclarecer e / ou refazer, tendo em vista o alegado às fls. 327/329. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.047598-1 - ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPULSANDO A DECISÃO EMBARGADA, NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MOTIVO PELO QUAL NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. (P.I) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA Decisão:... AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO RITO ORDINÁRIO PRETENDIDO, QUAL SEJA, 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, TRAZENDO CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO; 2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO, ... 3) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... ; 4) CUMPRIDO CORRETAMENTE O ITEM 1, VOLTEM... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025983-6 - LUIS TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X IVONE BARROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA (ES-008483), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. [ P IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:FLS 35: AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035182-2 - ITAMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X NEXTEL TELECOMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA DIZER O QUANTUM DEBEATUR, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO RÉU. REGULARIZADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.011574-4 (18326) - ELIZABETH DUARTE AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ELISETE DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P III) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.000659-8 - MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 542/608. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022872-8 - WILSON ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB EMP Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ E ARQUIVE-SE, SEM BAIXA. (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.046685-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:... ESCLAREÇA QUE AS PARTES QUE IRÃO COMPOR O POLO PASSIVO ENCONTRAM-SE ANOTADAS NA FL 35. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 38. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.060624-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELLE) Decisão:... 1- ao autor para providenciar o requerido pelo douto Ministério Público nos itens 1 e 2.; 2-Esclareça o requerente itens 2 e 3 de fls. 79/80; 3-Ao Cartório para expedir os ofícios requeridos à fl. 79, bem como cumprir o item 4 de fl. 80; 4-Dê-se vista à Defensoria Pública; 5-Após o integral cumprimento desta Decisão, dê-se vista ao Ministério Público. (P.II) \r\n\r\nId: 268826"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Com fulcro no art. 838, in fine, do CPC, deixo de receber o recurso de apelação interposto.Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para que informe se executará a verba sucumbêncial, sob pena de arquivamento.D-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica...Solvidas as preliminares, declaro o processo saneado.Para a solução da questão controvertida, defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor. O réu não protestou por provas.Designo AIJ para o dia 05 de setembro de 2007 às 14:30h.Defiro, ainda, a expedição de ofício à 35ª DP, conforme requerido no segundo parágrafo, do item 2, de fl. 05. Intimem-se.A-26 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.123453-2 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Sentença:Processos nº 2006.001.123453-2Requerente: MARIA ANÁLIA DE MELO RIBEIRORequerida: HELOÍSA SANTIAGO PALMEIRO S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela requerente à fl. 16, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais, se houver, pela requerente, a qual deverá ser intimada para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLABIO DE OLIVEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.133013-8 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X TATI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.F-1 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício do RGI de fl. 639, bem como sobre certidão de fl. 640, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.E-44 \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:J. Procedi ao bloqueio on-line conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.A-31 \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se a executada para que, ciente da penhora de fls. 208/209, ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.E-3 \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Diga o exeqüente sobre cer tidão de fl. 213, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.B-26 \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOAO FELIX JORGE Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.D-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a impossibilidade de transação, conforme manifestação do autor de fls. 123/124, diga este o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.B-26 \r\n\r\nProc. 2004.001.149395-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICIAS NOSSA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-28 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ante o resultado negativo do bloqueio on-line, demonstrado pelo documento anexo, á parte exequente para requerer o que for de seu interesse.E-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.124224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Tendo em vista a avaliação do bem penhorado, conforme fl. 163, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.B-45 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D-44 \r\n\r\nProc. 2005.001.148637-3 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 271, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.045937-6 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a parte autora sobre AR negativo de fls.95/96, requerendo o que for cabível ao presseguimento do feito.D-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029022-1 - ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/10/07, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.038834-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE THOMAZ JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 13, II, DO CPC E DE NÃO SER HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.D-45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GISLAINE SACRAMENTO LABANCA Sentença:Proc. nº 2007.001.066161-2Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAGNERParte ré: GISLAINE SACRAMENTO LABANCA S E N T E N Ç AFL. 38 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.Retire-se o feito de pauta, conforme requerido.Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 35/37, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 52. Anote-se onde couber. Cite-se C-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 19. Anote-se onde couber.2. Defiro novo prazo de 05 dias para atendimento à primeira parte do despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento da GJ requerida.E-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072646-1 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 14. Anote-se onde couber, devendo o autor proceder à juntada de sua respectiva cópia para instrução do mandado de citação, bem como o cartório proceder à modificação da capa dos autos.Cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.A-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.073788-4 - LUIZ DEPINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:... Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça requerido, também pela inércia da parte em atender ao despacho de fl.27. Após o trânsito em jugado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.C-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074316-1 - SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça requerido, também pela inércia da parte em atender ao despacho de fl. 21.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.E-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077888-6 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 24/30. anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/10/07, às10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Ante a inércia injustificada da parte autora no tocante ao atendimento ao despadho de fl. 70, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Dessa forma, proceda ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.E-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098599-5 - JOSÉ REINALDO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/07, às 10:15 h.Cite-se e intimem-se.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.099635-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Ao que se vê da declaração de bens e rendimentos do autor nos autos do processo em apenso, o mesmo possui confortável situação econômico financeira, razão pela qual indefiro o seu requerimento de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.E-6 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença; e ao ressarcimento, a título de danos materiais, da importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir de abril/98. Os valores que integram a condenação deverão ser acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m..... condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se na DRA o nome do réu para que passe a constar Banco Santander Banespa S.A.B-6 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:J. Procedi o bloqueio on-line conforme requerido no item 1 da presente e de acordo com o documento anexo. Defiro a expedição de mandado de penhora devendo constar a possibilidade de arrombamento. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.X-12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056677-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Processo nº 2007.001.056677-9Parte autora: VAGNER DE FREITAS FELIXParte ré: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.S E N T E N Ç ATrata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes supramencionadas.Intimada a parte autora a proceder à emenda de sua petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena e indeferimento, conforme decisão de fl. 31, esta se manteve inerte, conforme certidão de fl. 32, razão pela qual o indeferimento da inicial se impõe.Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X EMIL EMPREENDIMENTO METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA Despacho:À autora para recolher as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo e em igual prazo, instrua a autora a petição inicial com documento que comprove a relação contratual alegada, sob pena de indeferimento.B-28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.063703-4 - GIAN TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse, ante o resultado negativo do bloqueio on-line(doc. anexo)E-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.125097-5 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X FULL HOUSE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Segue sentença.Homologo a desistência formulada pela parte autora,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pela parte autora. Honorários compensados. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075448-1 - GLÓRIA VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante dos documentos apresentados, defiro à autora os benefícios de J.G.No mais, aguarde-se o cumprimento do item \"2\" de fl.11 no prazo indicado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: (i) deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores que digam respeito às faturas da linha telefônica nº (21) 92570470; (ii) declarar a inexistência de débito da autora para com a ré oriundo de tais faturas; (iii) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de mora a partir da citação, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado da autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4.º, do art. 20, do CPC. Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de trinta dias (art. 63, caput, da Lei 8.245). P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135468-8 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTROS E OUTROS Despacho:Ante a informação anexa, dando conta que o bloqueio on-line não alcança o resultdo esperado, à parte exequente para requerer o que for de seu interesse.A-33 \r\n\r\nProc. 2004.001.070444-5 - JORGE JERONIMO PINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 475-B do CPC, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias.C-31 \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Diga o autor sobre novo depósito de purga de mora efetivado pelo réu às fls. 58/59, esclarecendo se ainda há pendência de débito relativo ao contrato locatício objeto da presente ação.A-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089828-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Comprove a embargada a preclusão da decisão proferida nos embargos ou aguarde-se a informação oficial quanto ao referido julgamento.E-38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Antes de tudo, esclareça o exequente se pretende a inclusão no pólo passivo da execução da sociedade Destak.F-37 \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-37 \r\n\r\nProc. 2004.001.117665-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X RUTH RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fl. 45.E-24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Diga o exeqüente sobre carta precatória negativa devolvida, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.A-42 \r\n\r\nProc. 2006.001.100337-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 107. A-37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao que se vê da declaração de bens e rendimentos do autor de fls. 21/22, o mesmo possui confortável situação econômico-financeira, razão pela qual indefiro o seu requerimento de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.E-6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0B - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ELIANE GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 28/29.A-15 \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6B - CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:Assiste razão ao impugnado, tendo em vista a intempestividade certificada à fl. 07. Dessa forma, reconsidero fl. 08 e rejeito liminarmente a impugnação ofertada pela devedora. Quanto ao pedido de levantamento do valor depositado, aguarde-se a preclusão da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081469-6 - NELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ARAPUÃ COMERCIAL Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 21 integralmente, atribuindo correto valor atribuído à causa conforme ali mencionado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.A-25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029727-6 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes, sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo i silêncio como concordância pela sua não realização.C-4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021857-1 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl. 30 - anote-se onde couber. Defiro derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.C-11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088529-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse ante o resultado negativo do bloqueio on-line (doc anexo)F-20 \r\n\r\nProc. 2003.001.093432-1 - AMERCIA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento da obrigação, conforme acordo firmado entre as partes às fls. 236/237. Cumprido este, deverão as partes se manifestar, independentemente de intimação.E-1 \r\n\r\nProc. 2003.001.145201-2 - FABIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:À parte exequente para requerer aquilo que for de seu interesse, ante o resultado negativo do bloqueio on-line, como se vê do documento anexoB-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor: 1- a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2- a título de despesas necessárias ao seu tratamento, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Os valores da condenação sofrerão a incidência de correção monetária a correr, quanto à verba indenizatória do dano moral, a partir da sentença e quanto à outra, a partir de 30/03/2007, data da elaboração do laudo, e de juros de mora, estes a correrem da citação na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-24 \r\n\r\nProc. 2006.001.046045-7 - WILSON MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Diga o autor quanto ao cumprimento da carta precatória expedida, tendo em vista os termos da certidão de fl. 58-verso.B-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.C-20 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão cartorária de fl. 67-verso, requerendo o que entender pertinente, sob pena de prosseguimento do feito com o julgamento antecipado do pedido.E-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Decisão:Dê-se ciência à parte ré da emenda de fl. 91, considerando-se os termos do despacho de fl. 89, conferindo ao réu prazo de 15 dias para, querendo, apresentar aditamento à contestação de fls. 71/80.E-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014456-3 - FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devida, devendo esta ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.D-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067584-2 - ÉRICA SCHLUDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30/31. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para instrução do mandado de citação.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/10/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040493-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.093206-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).C-1 \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Tendo em vista os termos da decisão proferida no AI interposto, conforme fls. 406/409, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.A-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:J. defiro a aplicação de multa de 10%, a que alude o art. 475-O, do CPC, ante o não cumprimento espontâneo do julgado pela executada. Procedi ao bloqueio on-line conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.D-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Em atendimento ao requerimento da ré de fls. 55/56, esclareço que o cumprimento da tutela antecipatória deferida se restringe apenas ao título objeto da presente ação, conforme indicado na inicial (fl. 04). Dessa forma, cumpra-se a referida decisão. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. P.I.C-1 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088266-5 - MARIA NEIDE GOMES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:Cumpra o despacho de fl. 24 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.C-1 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097581-3 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102828-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X HEVERTON SAMPAIO Despacho:Esclareça a autora a sua pretensão uma vez que, s.m.j, o contrato não tem cláusula resolutória expressa. C-25 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X VIVO CELULAR S A Decisão:Defiro J.G. à autora.Recebo a emenda à petição inicial de fls. 27/28.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.A-15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 440, tenho por tempestivo o depósito do quantum debeatur, pelo que indefiro, por ora, o pedido de fls. 433/435. No mais, aguarde-se a preclusão da decisão proferida na impugnação em apenso.C-1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:J. Procedi à transferência de valor ao BB, por meio eletrônico conforme documento em separado. aguarde-se a resposta da instituição depositária. \r\n\r\nProc. 2005.001.126153-3 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 142 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a norma do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164363-9 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C-9 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098334-2 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se.C -12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119049-0 - ALMIR FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fls 182/190, nada mais a prover, posto que o autor é benficiário de J.G. Assim sendo, cumpra-se fl.348, cientificando o perito.E-11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.103209-8 - VERA LUCIA AVALLONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:À parte exequente para requerer o que for do seu interesse, ante o resultado negativo do bloqueio on-line, conforme documento anexo.B-25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00, valor que considero compatível com o trabalho a ser realizado.2- Ao réu, em derradeira oportunidade, para apresentar o original do contrato em discussão, em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 359, do CPC.B-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 170, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.A-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 16/10/05 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.B-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM SUA MAIOR PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento: 1] de indenização por danos materiais aos autores consistente em pensões mensais devidas a partir de 16/11/90 até a data em que os autores completaram vinte e um anos de idade em valor equivalente a 2/3 de um salário mínimo, 1/2 dessa importância para cada autor; 2] de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos autores; Sobre todos os valores a que foi condenada a ré incidirão correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento aos autores das custas processuais e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.127861-1A - MARILU DA CONCEICAO PARGANA VICENTE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.B27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065863-2 - ADRIANA DA ANUNCIACAO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, inclusive se manifestando sobre o despacho de fl.156, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.057618-6 - MARCIO DE ARAUJO CASALTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Ocorre que o autor mais uma vez não se manifestou, conforme certidão de fls 38. Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 267 IV c/c art 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112293-6 - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga o autor sobre certidão cartorária de fl. 59, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.C-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.077730-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Processos nº 2007.001.077730-4Parte autora: REGINALDO DE OLIVEIRA DE ASSISParte ré: BANCO ITAÚ S.A. S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 38, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça, conforme requerido.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro J.G. à autora.No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial, convolando para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observada a regra do art. 276, do CPC, sob pena de indeferimento.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.080302-9 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Cumpra o despacho de fl. 30, uma vez que os documentos de fls. 33/35 não o atendem, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento de J.G.B-25 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.011884-6 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.81, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149360-4 - LUIZ FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 268828"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "268830": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055373-1 - JOILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 15.00 hs, Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070296-9 - SIRLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio a Dra. Zulmira Lucia de Souza Costa para a realização do exame de nexo. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não estão presentes os requisitos do artigo 50 do CC/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Tendo em vista que a parte ré não ingressou nos autos, homologo os honorários periciais pleiteados. Ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083309-1 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON SOARES BAPTISTA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, O QUAL DEVERÁ PROCEDER À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.139600-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.069054-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Ao autor para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, além de condenação em custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor do débito apurado, acrescido de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2001.001.089079-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SOLAR DOS PINHEIROS MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.123469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARGARETH DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré em comprovar sua hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Fls. 168. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 139/141. Esclareça-se o pedido, tendo em vista que ainda não ocorreu a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Processo n.º 2005.001.049540-8Ação: Cobrança Autor: Cromuns Montagens Limpeza e Conservação Ltda Réu: Supergasbrás Distribuidora de Gás S/ASENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes acima mencionadas, acostado às fls. 371/373 e julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Indefiro o pedido efetuado pela autora de reaver os honorários periciais, eis que o laudo foi efetivamente elaborado, já tendo sido expedido mandado de pagamento Certificado acerca do correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls 142/149 ,no duplo efeito . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Tendo em vista alegação de excesso de execução deduzida ao final da impugnação de fls.110/113, ao contador judicial, cabendo à impugnante o recolhimento de custas. As demais questões abordadas na impugnação serão posteriormente decididas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.085594-4 - PAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Aos autores sobre fls.131/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:À parte autora sobre as contestações e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Determino a realização de produção de prova pericial médica para a apuração do grau de invalidez do autor. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição que deverá ser intimado, tel. nº 2542-4758, para apresentar seus honorários periciais. Venham quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034728-0 - GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcesso: 2007.001.034728-0Ação: CobrançaAutor: Grajaú Tênis ClubeRéu: Klem Academia de Ginástica Ltda.SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes se compuseram amigavelmente extrajudicialmente, conforme informação prestada às fls. 49/50. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Processo n.º 2007.001.043.240-4Autor: Marco Aurélio de LimaRéu: Sulina Seguradora S/ADecisão1)Decreto a revelia da parte ré, em razão do não comparecimento à audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC.2)Reconsidero decisão de fls. 58, eis que equivocada, uma vez que não há que se falar em questões preliminares se não houve apresentação de contestação, como bem observou o autor. 3)Não obstante a decretação da revelia, mantenho a decisão agravada quanto à necessidade de realização de prova pericial, visto que o laudo do IML não se mostra elucidativo quanto ao percentual de invalidez apresentado pelo autor, sendo esta informação imprescindível para o cálculo do valor da indenização.4)Ao Expert para que dê início aos trabalhos.5)Seguem informações prestadas em razão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068980-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES DE FARIA PONCE DE LEON, Inventariante: MARIA PRADOS BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que o espólio autor possui condições de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária conforme documento de fls.31/37 referente às primeiras declarações. Recolham-se em 10 dias sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Desentranhe-se fls. 21/22 eis que cópias para contrafé. 2- À parte autora sobre a certidão de fls. 24. 3- Forneça cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MELLO Decisão:Tendo em vista o balanço apresentado às fls. 27/33, defiro o pagamento de custas ao final.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 31/08/07, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Complementem-se as custas na forma da certidão retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.119016-9 (11998) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI SPOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A execução da multa fixada pelo Juizo somente poderá ser realizada após o trânsito em julgado da decisão. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, a ser apurada em sede de procedimento de liquidação de sentença, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033321-6 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040047-6 - CIDALIA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X SÔNIA CINTRA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032411-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (SP-205029) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, ao embargante sobre contestação da embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Nesse passo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para determinar a desconstituição da penhora que recaiu sobre os bens que guarnecessem o imóvel do embargante, conforme decisão de fls. 79, que se encontram na Av. Epitácio Pessoa, n° 2900, apto 302. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009294-0 - CATIA ISAIAS PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:Processo nº 2007.001.009.294-0Ação: Embargos de Terceiro Embargante: Cátia Isaias Palmeira dos Santos Embargado: Carlos Henrique dos Santos SENTENÇA Tendo em vista certidão de fls. 31, informando quanto ao não cumprimento pelo embargante da determinação do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, com fulcro no art. 284; 284 parágrafo único do CPC e 267, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:1- Ao embargante sobre o laudo pericial. 2- Traslade-se cópia da decisão proferida na impugnação ao valor da causa, em apenso para estes autos remetendo o incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107737-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:1) Ao Contador Judicial para cálculo de custas. 2) Após, ao embargante para que proceda o regular recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas pelo Contador Judicial, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 3) Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Acolho a exceção de incompetencia oposta... \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a exceção de incompetencia oposta... \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6A - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.008612-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IBIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087009-9 - FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X FATIMA ELIAS NUNES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, após cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.110868-2 - RICARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOANA D ARC LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls.226. \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.037225-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X EDGAR CATRAN PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.115881-1 - CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Decisão:Embargos de declaração de fls.110/114.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao interessado sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.064406-4 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NUCLEO DE PRODUCOES TONYS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao executado para depositar em 48 horas 5% da renda dos jogos, conforme fls.265. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 2201. \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 697. Defiro o prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Ao interessado sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Recebo a petição de fls. 823/827 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:1 - Os embargos serão recebidos como impugnação na forma do artigo 475, L, §2º do CPC já que se trata de título executivo judicial. 2 - reconsidero a decisão de fls. no que se refere a regularização do recolhimento de custas e taxa judiciária já que houve recolhimento a maior e não a menor. 3 - Manifeste-se o embargado.4 - Devolvam-se as cópias ao patrono já a impugnação não será autuada em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao credor sobre o acrescido às fls. 410/420. Expeça-se carta de arrematação. Defiro a imissão na posse. Oficie-se ao RGI conforme requerido (10º oficio) às fls.402. \r\n\r\nProc. 2000.001.103305-7 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Julgo extinta a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:...Assim sendo, devidos são os juros legais porque só o pagamento tem efeito liberatório e enquanto não colocado à disposição do credor, não há liberação, incidindo, portanto, os juros legais vencidos até o cumprimento da obrigação...Logo, retornem ao contador para elaborar os cálculos na forma da presente decisão, mantendo-se os juros legais, os honorários advocatícios, excluindo-se a correção monetária a partir da data do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.038959-4 - DANIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.041593-3 - NILSON GONCALVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Ao autor para regularizar a sua procuração nestes autos. Após apreciarei fls.434/435. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Ao autor para instruir e retirar a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista fls. 303, devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066380-5 - LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275), Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção do usufruto do bem situado na Avenida Beira Mar, 454,63, nesta cidade. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e horários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5A - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Acolho em parte a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 8.745,38 em razão dos esclarecimentos de fls.14/15, valor este que corresponde aos benefícios postulados pela autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081076-4 - MARCELO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Fls. 291/292. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.109859-2 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao CREDORsobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 107 (R$ 3.000,00).Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:1- Esclareça a autora quanto ao seu patrocínio eis que consta a assistência da D.P.. 2- Indefiro o pedido mantendo a data designada. 3- Dê-se vista à DP sobre fls. 74. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para do dia 03/ 09/07 às 13:40hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito bem como o recolhimento da taxa judiciária referente ao valor da sucumbência. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:As partes sobre fls.925/928. Aos exequentes sobre o alegado pelo executado às fls.930/934. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes quanto a celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008671-5 - MARCIA MARIA RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 446, nomeio em substituição o Perito Dr. Felipe Andrezo Carneiro, tel. 2221-1466 / 9647-1021, para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/130 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121090-2 - JAYME SECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Tendo em vista que a parte autora desistiu da prova pericial conforme fls.369, o feito deverá prosseguir na forma da decisão de fls. 306/307. Designo AIJ para o dia 02 / 10 / 07 às 16 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Homologo a desistência da prova pericial pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128997-1 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/86 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINENCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 31/48 E OFICIO DE FLS. 61. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.160346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Os autos estão a disposição da parte autora desde 26/06/07. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102472-3 - VICTÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X REGINA LOFEGO Despacho:Regularize-se o recolhimento em face de certidão de fls.32. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018680-6 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.048100-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Sentença:Desta forma, não assiste razão ao embargante. Assim sendo, REJEITO os embargos monitórios, julgando PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo judicial, devendo ser intimado o devedor, prosseguindo-se o feito na forma prevista no §3° do artigo 1102, c, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) AO CREDOR, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091119-7 - ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) À DEVEDORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,23 E AS CUSTAS REFERENTES AO CAMPO 40 NO VALOR DE R$ 10,47, CAMPO 28- CÓDIGO 0711-2, CAMPO 14- APCJ E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE OS CAMPOS 41E43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2002.001.109650-3 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme demonstrativo fls 353/354 e sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.139754-0 - ALEXANDRE DYSKANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.142314-2 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Já foi proferido despacho no apenso. Informe o réu se deseja produzir a prova pericial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142316-6 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Julgo procedentes os embargos em razão da omissão apontada. Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC diante da hipossuficiência técnica do autor, tratando-se de lide referente a relação de consumo. Recolha o réu as custas para intimação do autor em razão da certidão de fls.391. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Rejeito a preliminar de icompetência do juizo eis que a matéria deduzida nos autos não é orfanológica, já que se trata de transferência de titularidade de jazigo regulada pelo Decreto \"E\", nº 3707/70, sendo o Juízo Cível competente para apreciar a questão. Manifestem-se as partes se há outras provas a serem produzidas, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove o autor que as contas do ano de 2007 foram devidamente pagas eis que não há comprovantes nos autos. Após, decidirei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa apontadas às fls. 209, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu às fls.231, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 31/ 08 / 07 às 16hs. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que os autores não apresentam o perfil de hipossuficiente econômicao. Recolha as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080811-3 - JOSSANA GLESSA SIQUEIRA FIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 05 dias para ambas as partes se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070198-9 - LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.136. Expeça-se guia para recolhimento em três parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) À parte ré sobre os documentos supervenientes de fls. 120/121.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Fls. 110 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028234-2 - JOSE LUIZ D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, reitere-se o oficio, determinando que seja respondido no prazo de 15 dias, providenciando a ré, em 48 hs, a retirada do oficio e seu respectivo protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4 - MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Acolho a exceção de incompetencia oposta... \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 22, deferindo prazo de 20 dias para apresentação dos documentos, sem a incidência de multa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, no valor de R$ 10.033,76, na forma da conclusão do laudo pericial de fls. 262/171, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas, mas, tão somente, em devolução em dobro à parte autora do valor indevidamente cobrado, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/10/2007 , às 13.40 horas.2- Expeça-se Carta Precatória. Cite-se e Intime-se.Forneça o autor cópias para acompanhar a C.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 163, decreto a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 20/22, o autor não possui o perfil de hipossuficiente econômico, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Venhas as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 268830"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) RECEBO O AGRAVO.AO AGRAVANTE PARA CONTRA-RAZÕES.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS E OFÍCIO DE FLS.159/161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076742-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS. 110 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. LEVANTE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA, MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. DETERMINO, TODAVIA, DESDE LOGO A CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093353-3 - MARIA CRISTINA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHÃES Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR GRERJ CONFORME CERTIFICADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.053487-4 (14613) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA BLOCO II EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ADILSON MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.005794-5 - LEA INTERAMERICAN DIVISION OF IMS AMERICA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCOPORTINHO (RJ-091945E), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 518, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124988-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASA VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA INTIME-SE O AUTOR POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Ao exequente para instruir o mandado de avaliação, pronto desde junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), correspondente a oito salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais, inclusive as periciais de fl.74, e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.140818-0 - CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 17, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:FLS. 69 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Decisão:FLS. 106/107 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119670-1 - YAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Correções deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intime-se o Ministério Público. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.137472-0 - LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.001548-9 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.493,40 (mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos), correspondente a 3,93 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.072750-7 - ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091817-9 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093570-0 - FRANCISCO BOA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093602-9 - KATIA MARIA DA CUNHA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001962-4 - MILTON DA SILVA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRIDA DECISÃO DE FL. 242. RECEBO A APELAÇÃO 226/229 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS VENHAM OS AUTOS CLS PARA ENCAMINHAMENTO AO ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 409 - INFORME O EXECUTADO SE O PAGAMENTO POSSUI A RESSALVA DA GARANTIA DO JUÍZO. SEGUE RESPOSTA QUANTO AO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038007-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DELL ARMI BAETA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:FL. 513 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:FL. 282 - AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.120029-0 (20665) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016722-8 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X MARCIO SIDNEI EHRLICH PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, FORNECENDO CONTRAFÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019195-9 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077038-7 - FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AURE FEIJO DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149131-7 - JURUA GORGA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X EDMARDO ANTONIO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DETERMINADO À FLS. 54 (R$ 12,24 - OJA), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045080-2 - SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X DULCEMAR MACEDO DE ASSIS Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.091180-5 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IGLU LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136090-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IVAN DE OLIVEIRA COMPROVE A PARTE AUTORA, NOS AUTOS, A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018781-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EDSON PEDRO MEIRELES DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - NAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095367-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X JOSE MARIA RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045054-6 - MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:FLS. 80 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135656-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 520/542. \r\n\r\nProc. 2002.001.032958-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOK CELL COMUNICACOES LTDA DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE FLS. 144, 146 E 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.065654-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUTTY WESLEY 99 CABELEIREIROS LTDA Despacho:FL. 69 - DEFIRO OS PEDIDOS, SENDO QUE A SRF DEVERÁ APRESENTAR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098267-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLÍNICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 174/199. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.069764-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067167)) X AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 656. \r\n\r\nProc. 2007.001.073413-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO LIMINAR EIS QUE AUSENTE O 'PERICULUM IN MORA'. AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5A - ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:VISTOS, ETC.O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA CORRESPONDE À VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA, OU SEJA, A DEVOLUÇAÕ DO SINAL EM DOBRO QUE MONTA EM R$ 150.000,00. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042297-6 - JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180620-4 - NILTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IJR LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:FL. 284 - DEFIRO (VISTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:FLS. 305 - REMETO À AUTORA A DECISÃO DE FLS. 303. ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ELCIO LESSA ÀS FLS 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.092110-0 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X O TESTEMUNHO DA FE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 204, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005527-7 - HILCA SOUZA AGUILAR, GELSON SILAS PEREIRA, VICENTE DE PAULA SANTOS, MARIA LUCIA PEREIRA BAGGIO, PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA, ELENILDA APARECIDA BORGES MARTINS, MARIA ANGELA CORSI, ROSELI BATISTA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:FLS. 248 - AO IMPETRADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.134051-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SEISE CAMPELLO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.170410-9 - IVAN RIBEIRO BERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CARLOS ALBERTO SOARES REGA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 327, E O RIGOR DA LEI 11.232/05, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.106912-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DE C NUNES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056353-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CER TIFIQUE O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FL. 181 V. FOI CUMPRIDA. FLS. 188/189 - AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.083185-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA KELLY DE ANDRADE Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO SUJEITARÁ OS RESPONSÁVEIS À PENALIDADE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011872-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE EM CARTORIO OS OFICIOS OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS VISANDO A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 13,96 - APCJ - 0711-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042097-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA Despacho:FLS. 42 E SS - ESCLAREÇA A AUTORA SEU REQUERIMENTO, EIS QUE A SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO, HOMOLOGANDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094104-0 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1) AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO, NO QUE TANGE À PARTE DISPOSITIVA DE FL. 341. 2) O AUTOR RECONHECE CRÉDITO DA AUTORA NO PROCESSO APENSO NO MONTANTE DE R$ 1.172, 28, POSSÍVEL, POIS A COMPENSAÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO CABE POR ORA O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028869-3 - JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 195, DEVENDO SER ATUALIZADAS CONF. TABELA DE 2007, ALÉM DE RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300361-0 (9160) - CMMC - INTERNACINAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BCN - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO INTERESSADO ( EXEQUENTE) SOBRE CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.055224-8 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.094181-5 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051212-8 - LAURA MORAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 21 DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 22, OU SEJA, APRESENTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104176-2 - KATIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FL. 297 - DEFIRO VISTAS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FORMULADO ÀS FLS. 161, POR SER COMPATÍVEL DO TRABALHO A SER REALIZADO. CONSIDERANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.026647-0 - JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). SANDRA BARBOSA TAVARES (RJ-100057)), Confinante: 229 SORVETERIA LTDA Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.042738-7 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) AO AUTOR SOBRE FLS. 115, PROVIDENCIANDO AS CÓ PIAS REQUERIDAS PELO ESTADO. \r\n\r\nId: 268831"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE; L64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. E46 \r\n\r\nProc. 2000.001.058930-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO LOPES DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO FL 73 (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 73/74...) A50 \r\n\r\nProc. 2005.001.044596-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MILSON VELASCO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.138564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS FONSECA SILVA Decisão:OFICIE-SE FL 57 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho:AOS RÉUS EM CINCO DIAS, PARA CIÊNCIA DE FL 1187/1888. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, QUE DEVERÃO SER, EM SEGUIDA, INSERIDAS NA SUA PLANILHA DE CRÉDITO...EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO (DESP ORD- FORNEÇA O ARREMATANTE CÓPIA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO-ITBI E AUTO DE ARREMATAÇÃO...)X6 \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D15 \r\n\r\nProc. 1996.001.123785-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.198,76. E5 \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A ATA DA ELEIÇÃO DO SÍNDICO E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE SUBSTABELECENTE...NO MESMO PRAZO, VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6 - CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 327, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Despacho:ANTE O TEOR DE FL 121, DIGA A RÉ SE TEM REAL INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DE CARTÓRIO...F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, OS HONORÁRIOS DO PERITO DE ENGENHARIA, C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE...FL 102. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.027304-9 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.043254-1 - MELITA FRANCISCA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.063975-5 - JOSE ANTONIO PINTO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 140/151. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO)D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.091442-0 - GERCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 66/76 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL.B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FL 59/61. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.032556-9 - CREMILDA DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 48/62 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.076466-8 - GENNY BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 13V. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.079332-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:...FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE SEU CÔNJUGE. B35 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA GRERJ DE FL 374...M64 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004415-8 (21281) - NEUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). LUIZ EUSTÁQUIO DINIZ MARTINS (RJ-031815), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. À DP. F3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101189-3 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE A PARTE RÉ.HAVENDO PRESTAÇÕES PERIÓDICAS, VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO, PODERÃO SER CONSIGNADAS EM CONTINUAÇÃO...EM ATÉ CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA UMA...I-SE. F33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, BEM COMO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.087859-0 - GIANT AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. À RÉ EM QUINZE DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 316. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, A35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080004-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.092913-5 (16624) - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FERNANDO ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU O Nº DE SEU CPF...) E46 \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL 136...E46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...I-SE. A44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:AOS EMBARGANTES PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.58V. A42 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053238-1 - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:AOS EMBARGANTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS. A20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027072-9 (21157) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 3.519,53 CONTA 0101-6. A11 \r\n\r\nProc. 1999.001.018412-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X GLAUCO VARGAS NOGUEIRA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 61. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:FAÇA JUNTAR OS EXECUTADOS EM DEZ DIAS, CONTAS DE LUZ E GÁS, BEM COMO CERTIDÃO DO IPTU REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. ESCLAREÇAM AINDA, QUANTO AOS DOIS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PROCURAÇÃO. B42 \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA, DETERMINANDO A D.P.D. D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE QUAL O VALOR FOI BLOQUEADO. B37 \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO BACEN(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.070487-8 - MARIA ESTELA DE FREITAS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:AOS IMPUGNADOS EM QUINZE DIAS. C3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 55. B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090132-8 - CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RESULTADO DO AI. C10 \r\n\r\nProc. 1997.001.023440-5 - IZABEL TEREZA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066796) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. B1 \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...OFICIE-SE AO BB...APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL...I64 \r\n\r\nProc. 1998.001.017099-5 - AURI DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 213...TRAGA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. C9 \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 657. NO MESMO PRAZO, À EXECUTADA SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FL 653. APÓS, APRECIAREI OS DECLARATÓRIOS. H66 \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) AO EXECUTADO PARA A CIÊNCIA DA PENHORA À FL 440, NA FORMA DO ART 475J, § 1º DO CPC. C11 \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C22 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL 551/553...PROVIDENCIE O BANCO DO BRASIL EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. B26 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 489, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.127093-3 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.067648-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO...DEFIRO O PARCELAMENTO DO PAGTO EM DUAS VEZES. PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA E O DA SEGUNDA APÓS TRINTA DIAS. I-SE. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.112191-7 - FERNANDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:OFICIE-SE FL 158. À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475 J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.025547-3 - MARCIO RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.046563-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 180 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 128, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.098417-3 - GRACIELLA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NATIVA HOME VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA QUANTO AO 3º RÉU NO ENDEREÇO DE FL 84. F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.011701-8 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:BANCO SANTANDER BANESPA S/A opôs embargos de declaração alegando a existência de suposta omissão na r. sentença de fls. 108/10, uma vez que este Juízo não teria declarado expressamente a revogação da antecipação de tutela, considerando que a pretensão autoral foi julgada improcedente. Todavia, não assiste razão à parte embargante, a uma porque não seria necessária a revogação expressa da antecipação de tutela, tendo em vista que a pretensão do demandante foi julgada improcedente, consubstanciando-se tal revogação, destarte, conseqüência necessária do deslinde deste feito; e, a duas, porque, diferentemente do sustentado pela parte embargante em sua peça de fls. 113/14, há expressa menção na sentença acerca da revogação, como se infere inequivocamente do penúltimo parágrafo de fls. 110. ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência da omissão apontada, na forma da fundamentação supramencionada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.065966-6 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO. F24 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AO AUTOR SOBRE FL 103/107. F53 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.054106-5 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE SOUZA VALENTIM (RJ-114368) Despacho:AGUARDE-SE PLEO PRAZOPREVISTO NO ART. 475 J, PARAGRAFO5º CPC. SEMMANIFESTAÇÃO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029703-0 - JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 225/232...NEGO-LHES PROVIMENTO...I-SE. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.076316-8 - NADIA SCHIMANSSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.113392-2 - DAVID AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X SERGIO DA GAMA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELA AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE.A56 \r\n\r\nProc. 2005.001.081128-8 - GASTAO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO POR 30 DIAS - ART 265,I, CPC. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA-SE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 23; B28 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ART 331, CPC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 15:30H. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...EVENTUAL DANO POSTERIOR À SENTENÇA DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C35 \r\n\r\nProc. 2005.001.064125-5 - LUCILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERN DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO NEGATIVO FL 109/110. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PRO POSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071586-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...C17 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...CUMPRA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 1604. E2 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A8 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152403-0 - MARIA HELENA XAVIER D OLIVEIRA SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...I-SE. C19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 17:00H. B27 \r\n\r\nId: 268833"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113548-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTORA_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 841,84( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME AO AUTOR 19/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.079369-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES Despacho:Venha a comprovação da mora. Prazo de 5 dias. Int. # e 19 / P 16 # \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102777-3 - FERNANDO DA ROCHA ROLLA ME X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Designo o dia de 11/09/2007, às 13:30 hs. Intime a testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. Intimem-se as partes.CARTA 01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011427-0 - IZALTINO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 104: Indefiro face decisão da Superior Instância de fls. 94. Com a resposta do oficio será dada nova sentença. 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls.29 e seguintes: Defiro a emenda. Venha a declaração do IR completa...Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Despacho:Não dá para ler nada na cópia junta. Venha declaração do IR legível e todas as fls., inclusive recibo. Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento da JG. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...2) Comprove o autor... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO REU - PROV 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote o CNPJ com a resposta. 1) Mantenho fls.17, item 2, face ao teor do art.333, I, do CPC. O CDC não existia na época. Tempus regit actum. 2) Cite-se. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Sobresto por 10 dias a apresentação da declaração do IR. Sem ela a JG será indeferida. Decorridos voltem. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:fls.29: Sobresto por dez dias. Sem o pagamento das custas nesse prazo, será indeferida a JG e cancelada a distribuição. 2/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074886-9 - SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAU S A Despacho:Face doc. junto defiro JG. Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época ( art. 333, I do CPC). Cite-se. 20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.083531-6 - SONIA MARIA DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ para o dia 10/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE Decisão:Indefiro, de plano, a gratuidade de justiça,.....Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição, arquivamento e extinção do processo. Int. ## e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 146: Manifeste-se o réu e o autor. Após, volte para decisão. 13 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Manifeste-se a parte ré se concorda com o valor que foi consignado pela autora. Prazo de 5 dias. Int. 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.102991-5 - MILCE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II Decisão:Indefiro a JG,.......Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do processo. # e 10 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO 01/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044257-4 - ADELINO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Saneador a fls.103. Diga a ré sobre documentos juntos. Apos, volte para sentença. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A), SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Dou tão somente o prazo de 10 dias para recolhimento das custas . O não atendimento importará no cancelamento da distribuição. 2) Certifique o TJ se houve mandado de citação expedido ( não há ainda nenhum despacho positivo mister autos e vejo fls. 47 e segts.).Idoso 01 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA), BANCO DESTAK S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.090138-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... 17/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Atenda o exequente o avaliadora judicial no que se refere a cópia do RGI e espelho do IPTU. Juntos os doc. acima ao avaliador judicial para avaliação indireta. 10 ///09 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046290-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MONICA DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 12 /// 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Venha a divida atualizada. Prazo de 5 dias. Após, citem-se no endereço de fls. 47 , expedindo-se a CP. Tem o exequente o prazo de 10 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega . ** E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Face diligência efetivada oficie-se a Receita Federal para encaminhar ao Juízo as 2 últimas delarações do IR da executada. Tem o exeuqente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 14 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.149761-0 - SER TEL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X NILO DOS SANTOS Despacho:fls.27 - Defiro, nos termos. Ao autor. 14/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Emende a exequente a inicial nos termos da Lei nº 11.382/06. Venha a emenda em uma só peça com cópia para a contra -fé. # e 15 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.104171-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Despacho:Intime-se a exequente para emendar a inicial nos termos da Lei 11.382/06. Prazo de 5 dias. Venha a emenda em uma só peça com cópia para a contra-fé. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte____AUTORA_____, confome descriminado a seguir:(X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ (X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:Reconsidero a minha decisão de fls. 195, eis que equivocada......E11 P 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:fls.665: Indefiro. Cabe ao exequente diligenciar acerca dos bens do executado ou provar em juízo que o fez, mas não obteve êxito. Ato seu. Para isso existem certidões. 20/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.054939-1 - ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor sobre fls. 336. Atenda a Sr. Contador Judicial. 2) Atendidos ,voltem ao Sr. Contador Judicial01 /// 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR AVALIADOR 04/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1) fls.141: Manifeste-se o exequente. Venha o cálculo do ainda devido com base no cálculo do Sr. Contador. 2) Venham as despesas processuais de fls.138. Int. 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO SOLICITADA ÀS FLS.:183 \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) GUIA NOS AUTOS. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094450-6 - OZELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:A declaração do IR deve vir completa não só a 1ª folha. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 17 /// 10 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 18/18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029195-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...Ao apelado.10 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116125-3 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:.....determino que a parte autora se manifeste no sentido de que seja esclarecido a este Juízo contra quem, efetivamente, pretende interpor a ação se contra o Tabelião do Cartório do 5º Oficio de Notas ou se contra o Cartório do 5º Oficio de Notas. Prazo de 5 dias. Após, reapreciarei o pedido contido no agravo retido. Int. 06/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...Ao apelado.06 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.105033-3 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068265-7 - ALEXANDRE BRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte____AUTORA_______, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ (X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1449,09( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Decisão confirmada pela Superior Instância. Venham os honorários periciais em 5 dis sob pena de prosseguimento sem esta prova. # e 13 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:...2 - Suspenso até o término do acordo. Comuniquem pagamento para homologação do acordo. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.079035-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Tem o autor o prazo de cinco dias para juntar aos autos a guia retirada. Ciente a parte que a outra parcela vence em 16/08/2007.01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.125937-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Guia também no apenso. Dizer se dá quitação. Int o autor. 06 /// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR apresentada a Receita . Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Atenda meu despacho de fls. 51 em eus termos. Nada a reconsiderar. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. IDOSO 07 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A Despacho:Junte aqui cópia da decisão do agravo, para conhecimento do seu teor. 12/6 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO a pretensão formulada por RUI E PAIVA COMÉRCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA. em face de MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S/A, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.... 17/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124191-0 - HILMARA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIÁRIOS, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Digam as partes sobre fls. 206 e segts. Saneador a fls. 153. venham em alegações finais por dez dias. Começa pela autora. CIência a DP. Juntas , intime-se a ré para apresentar as suas em 10 dias contados da intimação. Após, manifeste-se a interessada no mesmo prazo, contados da intimação. Todas nos autos,voltem para decisão. # e 10 / P 1 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR Despacho:Venha a declaração do IR completa. Todas as fls. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. 9/3 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo as apelações de fls.120 e seguintes e fls.133 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. 7/10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093155-0 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE), CÉSAR DO MONTE PIRES), ESPÓLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:Venha a declaração do IR entregue à Receita Completa e com recibo. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. Idoso 2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Ao autor. 8/10 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE para determinar que a ré restitua, EM DOBRO, ao autor, o valor pago, perfazendo um total de R$ 1.805,48, em face das três averbações que foram realizadas (esposa e dois filhos). Deixo de condenar a parte ré a titulo de dano moral....10 // 15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Ao impugnado sobre doc. juntos. Apos, voltem para decisão (fls.297). Int. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124070-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...18. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por OLGA DA SILVA ROCHA em face de BANCO ITAÚ S/A....## e 04 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073940-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROV. 20/99 - CNPJ REU. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A Decisão:.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,....# e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068643-3 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Honoráiros fixados pela Superior Instância em R$ 2.000,00 ciente as partes. 2) Ao Dr. perito para inicio da pericia face fls. 135 parte final. 07 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls. 141: Diga a parte ré sobre a porposta de acordo. Tem a parte ré o derradeiro prazo de 5 dias para juntar aos autos os honorários periciais confirmada pela Superior Instância, sob pena de não o fazendo, várias vezes foi instada - incidir multa a favor do FETJ/RJ de R$ 1.000,00. O juízo não vai esperar eternamente pelo boa vantado do banco réu e seu patrono . Ciente o réu. Intiem o réu por carta - AR do teor da decisao supra. ## e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial contábil... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Sobresto por 15 dias, face AC de fls.281... 9/6 \r\n\r\nId: 268835"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS AO AUTOR (FLS. 64/71). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018566-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO F F PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR CORREA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043664-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAZÃO GRÁFICA EDITORA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054020-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOACIR FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061710-6 - ISMAR NOÉ MALTA MEDEIROS X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085440-2 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LIMA (SP-205706)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) AO AUTOR (FLS.202). \r\n\r\nProc. 1996.001.026225-3 (20889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSERVAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157582-8 - MARIA AUGUSTA BARROS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009871-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO,REMARCO A AUDIÊNCIA PARA 26/10/07, ÀS 14:20 HORAS.EXP-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.030890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILKA GONÇALVES COSTA E OUTRO AO AUTOR (FLS. 45/46). \r\n\r\nProc. 2007.001.078743-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARISA MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147740-0 - ELENIRA MARQUES GONZAGA DA RECURREICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X LOJAS AMERICANAS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.092801-3 (15031) - NOVA YORK COMPANHIA DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142176-1 - DARCY EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654) AO EXEQÜENTE SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, O EXEQÜENTE NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO DE FLS 95 ITEM 1, JUNTANDO AOS PRESENTES AUTOS CÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS 48 DOS EMBARGOS EM APENSO. CERTIFICO AINDA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DE FLS. 99 (APCJ/ 0711-2/ R$ 8,74). CERTIFICO, POR FIM, QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA.). \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096798-8 - HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a ressarcir à autora o custo das obras edificadas para instalação da Central Privada de Comutação Telefônica, dano emergente esse a ser quantificado por arbitramento, em liquidação de sentença. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO RÉU (FLS. 131). \r\n\r\nProc. 2006.001.142797-8 - SHIRLEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÕ \r\n\r\nProc. 2007.001.077943-0 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AOS OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS, BEM COMO AO SCPC ESERASA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154189-0 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO EM 14.07.07, PELA DRª MARIANA LONGO SOLON DE PONTES - OAB/RJ: 148567-E, NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071459-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISY MARA D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022275-6 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X FÓRMULA ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150912-1 - GENY FACCIUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049307-7 - WILSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150993-4 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.137: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FLS.140: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS.139, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 268836"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 423: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho: Ante o tempo decorrido, diga a demandante se deseja a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:\"Intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081163-4 - JOVANEI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TELMA SILVA (SP-217575)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA, providencie o interessado a contrafé no prazo de 48 horas para que seja cumprido o mandado. Findo o prazo da publicação, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083536-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X CAPIVARA EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Despacho:Fls. 109: Desentranhe-se fls. 105/106 e devolva-se à parte mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158215-0 - CONDOMINIO PONTO DO PARTIDO II (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME FLS. 105 E 131, E O CREDOR DADO QUITAÇÃO ÀS FLS. 157, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador,para apurar o excesso alegado.Custas pelo impugnante,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:Fls. 86/94: Nada a prover ante despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.123279-1 - LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO DEVEDOR, CONFORME RECIBO DE FLS. 105, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo expert. Venha o laudo pericial. Após manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147388-5 - MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1- Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 66/74, oficiando-se à Procuradoria de Justiça e à OAB; 2- Traga o réu planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,96 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS, CONF.CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053004-9 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053895-4 - MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068182-9 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068232-9 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO ITAÚ Despacho:Convolo para o rito ordinário. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A comprovação do art.5º, da CF deve ocorrer através da declaração de rendimentos, ou declaração de isento, e o doc.de fl.26 só mostra que o autor está regularmente inscrito no MF.Logo, pela derradeira vez, venha o mesmo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075773-1 - ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos docs.solicitados.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.077450-9 - CLAUDINEIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Cumpra-se fls. 12-v em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 16: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Ante o teor da informação de fl.64v, publique-se o despacho da fl.64, para ciência de AMBAS as partes. (\"Às partes sobre cálculos\" ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho: Fls. 316/318: Traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA acerca dos últimos registros da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.126385-9 - MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Fls. 198-verso. Nada a prover. Dê-se vista à DP para que requeira o que for de direito em 5 (cinco) dias. Devolvidos os autos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro ao réu o prazo improrrogável de 20 dias para apresentação do doc.solicitado, o qual aliás já se afigura excessivo, posto que em tempos de alta tecnologia e elevada velocidade de comunicação, os procedimentos elencados pela ré e a mencionada demora, não se coadunam com a agilidade que se espera e que normalmente se costuma exigir,por exemplo, do Poder Judiciário. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061063-0 - ALMIR WASHINGTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALIANÇA CRÉDITO REPRESENTAÇÕES SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho: Fls. 152/153: Recolhidas as custas, intime-se, por Oficial de Justiça, o diretor do departamento indicado às fls. 144, nos termos requeridos pelo credor, fazendo consignar no mandado, o prazo de 48 (quarenta e oito horas ) horas, para cumprimento e resposta a este juízo, sob pena de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de imissão na posse, cabendo à parte autora a iniciativa de diligenciar junto ao Oficial de Justiça quanto ao seu cumprimento, sendo desnecessária sua notificação para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.057402-8 - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIMONE SILVESTRE COSTA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079548-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X THIAGO CARNEIRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000918-3 (20691) - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 892- Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Diante da inércia, i-se o exequente para retirada do ofício no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo o mesmo comprovar seu encaminhamento no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra o já determinado às fls245. \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Aguarde-se o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens nomeados às fls. 86/87, no endereço indicado às fls. 142. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão:Uma vez que restou infrutífera a ordem de bloqueio eletrônico,o que frusta a efetividade da prestação jurisdicional,defiro a penhora da renda da executada,pessoa jurídica,no percentual que ora fixo em 15 % da renda líquida mensal.Expeça-se mandado para que o sr.Oficial lavre o auto e intime o depositário para que o mesmo proceda a arrecadação.Em relação à 3º executada,expeça-se a carta precatória para citação,que deverá ser retirada pelo exequente, para encaminhamento,quando a mesma estiver pronta. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:1- Anote-se no sistema de informática a advogada da 2º executada e que ainda não havia sido cadastrada ; 2 - Para evitar futura arguição de nulidade,devolva-se o prazo como requerido,às fls.202/3,para eventual recurso sobre a decisão de fls.196/7. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho: Quanto ao espólio mencionado às fls. 306, informe quem é o inventariante, comprovando esta qualidade, a fim de viabilizar a regular citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070905-5 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), Nomeado: ALBERTO SCHNAIDER Despacho:1- Exclua-se o 2º réu do pólo passivo, bem como da capa dos autos, ante o teor da sentença; 2- Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que diga sobre eventual celebração de acordo com a parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Cumpra-se fl.484v, item 2, expedindo-se mandado de pagamento à parte ré, sobre o saldo na conta 4078994, que é resultado dos depósitos de fls.23 e 94. Após, cumpra-se parte final de fl.459, dando baixa e arquivando este feito. Cumpra-se também a baixa no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.147411-8 - CASEMIRO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Aos interessados sobre saldo existente no BB, dizendo se com o levantamento dão quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Antes cumpra o exequente fl.266, ao menos comprovando o diligenciamento quanto à bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Fls. 266/267: Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, intime-se a co-promissária compradora, por Oficial de Justiça, da penhora e avaliação sobre o direito e ação do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal,medida extrema,esgote o credor os meios de localização de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Ao exeqüente sobre laudo de avaliação.2-Após, dê-se vista à DP sobre penhora e avaliação, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal; 3- Quanto à 2ª ré, aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.019264-1 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO Despacho:Se o executado é Espólio, deve o credor habilitar seu crédito no Juízo universal do inventário. Logo, expeça-se certidão para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fl.187 : O sócio não integra a demanda,logo esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Despacho:Venha o contrato,atualizado,da empresa devedora,demonstrando ainda a presença dos elementos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Comprove o credor a anotação da constrição no RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.043990-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Por ora, aguarde-se pelo prazo de 10 dias a resposta do ofício expedido. Se findo o prazo, não houver resposta, reitere-se para que a resposta venha em 05 dias, sob pena de caracterizar-se a desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110192-1 - JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JB EUROPE), JEWEL BRAZIL S/A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010293-3 - CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) \"À parte autora sobre a contestação retro.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) FLS. 520/523 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110390-3 - MARCO ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:\"Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 137 e o recolhimento das custas às fls. 144, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042385-0 - ADENISIA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao devedor para recolhimento das custas e taxas devidas, conforme cálculo de fls. 141, em 5 dias, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito. Após, à sra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre depósito, bem como sobre fls. 182/183. Diga se, com o levantamento da quantia, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823), Dr(a). ELISA LIMA AFONSO (DF-018483)), GILDASIO AMADO FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), ABEL ALMEIDA, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)), FABIANNA CARNEIRO CASTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) \"Ao autor sobre as contestações.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010609-4 - MARCELO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:\"Antes, diga o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR E OFÍCIO DA LIGHT \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Despacho:Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1- Ao sr.Perito sobre a impugnação de fls.653; 2 - Fl.649 : Indefiro,por ora,o leventamento eis que não houve,ainda,o trânsito do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:\" 1 - Recebo o recurso retro no efeito devolutivo. Ao apelado; 2- Ao apelante para ciência do depósito de fls. 143.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:\"Cumpra-se fls. 31 em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036099-5 - MARIA JOSÉ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 40: Defiro o desentranhamento, mediante substituição dos originais por cópias nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015208-8 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:\"Ante certidão de fls. 147, venha a complementação das custas.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:RETIFIQUE FLS.482, DIANTE DO VALOR RECOLHIDO ÀS FLS. 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Fls. 237- Depósito para a garantia do Juízo. Prazo da impugnção conta da data do depósito. Assim, diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação. Após, cls. para determinar os necessários levantamentos, eis que, além do depósito efetuado pelo executado, foi efetivada a transferência do valor bloqueado (fls. 235). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158893-8 - MARTA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 43/44: Nada a prover, tendo em vista a ausência de notícia acerca de concessão de efeito suspensivo no agravo. Assim, cumpra-se o já determinado na parte final da decisão exarada nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012157-5 - CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:\"Intime-se o autor por A.R. para que recolha as custas e taxa judiciárias devidas ao feito, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Art.398 do CPC : Ao réu sobre novos docs. ; 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO Despacho:1- Diante da certidão do OJA de fls.420, recolhidas as custas, renove-se a diligência.2- Recolhidas as custas, cumpra-se item 2 de fls.417, conforme requerido no item 2 de fls.424.3- Quanto ao item 3 de fls.424, diligencie pelos seus própios meios.4- Quanto ao item 4, esclareça seu pedido, uma vez que o OJA diz que citou o senhor Natale Antonio Milande.5- Anote-se aprioridade de idoso.6- Ao autor sobre manifestação dos réus de fls.429/436.7- Fls.437. Aguarde-se a manifestação do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079162-3 - EXPEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DO MP. \r\n\r\nId: 268840"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "268842": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.139727-3 - RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Primeiramente, digam as partes s/ fls. 55/57 . 1/7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113490-2 - ELIANA DOS SANTOS BERTOLAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047362-5 - NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) Decisão:Defiro JG. Oficie-se n.f. letra \"c\", fls. 04. 3/2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113919-5 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência de prática de anatocismo. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito do Juízo: JOSÉ HERIBERTO COSTA. tel.: ... Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor. Laudo em trinta dias. Venham os documentos supervenientes, prazo de cinco dias. 5/16 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5A - MARGARIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A requerente da intervenção de 3º pretende auxiliar a autora da ação principal. O art. 51 caput CPC faculta às partes pz de cinco dias para oferecerem impugnação. Tendo em vista a impossibilidade de mesmo advogado patrocinando partes/intervenientes com interesses distintos, restando claro que o interesse em tela é do próprio advogado da autora, patente a ausência do interesse jurídico de candidato a assistência, único requisito a legitimar a intervenção. Diante do exposto, indefiro a assistência. Advirto ao advogado que conduta semelhante em repetição importará em multa prevista no § un. art. 14, CPC. Traslade-se cópia. Dê-se baixa e arq.-se. Prossiga-se. 5/6 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059219-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANUSA PADILHA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS (mandado de reintegração de posse)Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087846-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.015312-0 (15013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. SERRA (RJ-264544), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309), Dr(a). ANNA SILVA CRITSINELIS (RJ-127083)) X JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS E S/M DENISE IGLESIAS SALI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) FLS. 490 : AOS INTERESSADOS. 14/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.127568-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TEYMENY MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 5/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:1- À parte ré/impugnante sobre certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Ainda, certifique-se cartório garantia do Juízo, requisito de procedibilidade da impugnação, §1º, art. 475-J. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS.314: ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 16/08/07 ÀS 11:00H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, NESTE FORUM. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.002587-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134018-6 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA FLS40 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA FLS. 72 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018418-4 - FRANCISCO MOREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS Fls.24v Diga a Parte Autora.1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039406-3 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro. Tendo em vista inexistência de requerimento pelas partes para produção de prova pericial médica, determino-a de ofício, eis que imprescindível para elucidação da lide. Desta forma, determino a produção de prova pericial médica e defiro a produção de prova documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian. tel. 3385/4413, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de JG. FAculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045804-1 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Face certidão supra, reitere-se expedição, digo, e-se mandado de busca e apr. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067375-4 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero o desp. retro. Cite-se. A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela para exibição de decumentos pela parte ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.072948-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.099418-2 - ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOA parte autora reside em São Gonçalo, local onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100381-1 - JOÃO BATISTA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃOO autor reside em Nova Iguaçu, local onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Nova Iguaçu.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101747-0 - JOSÉ GREGÓRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.102739-6 - LILÍBIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.103599-0 - HÉLIO SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.103610-5 - MARINA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.152030-8 - JORGE JOSE ARLEO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO FORD S/A Despacho:Fls. 200 - Expeça-se nova deprecata, ende reço constante da certidão de fls. 197, salientando-se que a parte autora é beneficiária de JG. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.152030-8 - JORGE JOSE ARLEO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO FORD S/A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU (instrução Carta Precatória) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015574-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 27 e seguintes - Em derradeira oportunidade, deverá a parte autora dar correto cumprimento à determinação de fls. 24. Prazo de 48 h., pena indef. inicial. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147401-5 - MARINEZ RITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X BANCO DOESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DA SILVA (SP-018074) FLS.217 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.090608-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 10/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.160819-3 - NAILSON DO COUTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804) Despacho:Intime-se a 1ª ré, via AR, para recolher as custas indicadas às fls. 239, pz 48 h. , pena de extinção. 6/11 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030935-7 - ELTON MARINS DA SILVA, SUZANA BATISTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), DEL GÁS, Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)), PAN AMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088703-9 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PARCEIROS DO RIO INSTITUTO DE POLITICAS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS E OUTROS Fls.80v: Diga a Parte Autora ( a conta referente aos atos dos distribuidores é nº 0723-7, campo 30). Recolham-se as custas corretamente. 1/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A parte Embargante deverá providenciar a comprovação do pagamento dos honorários periciais no prazo de 48 h., sob pena de fixação de multa. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066694-8 - ALMIR DE FRANCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) FLS. 79 : AO EXECUTADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1994.001.050384-7A (20333) - CONSTRUTORA SULTEPA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Intime-se a parte Excipiente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.072168-9A - J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURICIO GONSALVES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte Excpte, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020407-8 (18988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COBERTURAS E TOLDOS NEW TIME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) FLS. 144/148 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSÉ MOREIRA (RJ-118221), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 15/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.038423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO ALVES FRUTUOSO FLS. 36 : AO EXEQÜENTE 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.136061-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRAMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANDREIA VIVEIROS FERNANDES FLS.74 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.102693-8 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X DIOGO RIBEIRO CHALOUB Despacho:Em análise ao contido às fls. 88, verifica-se que a autora não se cuida de pessoa juridicamente pobre. DEsta forma, indefiro JG. Venham os emolumentos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 15/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.103325-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138474-4 (16371) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) fls.91/792. DIGAM AS PARTES 4/14 \r\n\r\nProc. 1992.001.088209-0 (17266) - GENECI DE AMORIM VAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) FLS.2459 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.083744-4 (22514) - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu Cláudio Jorge para proceder ao pagamento do valor exeqüendo, n.f. art. 475-J, via OJA. Aguarde-se. 9/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.083744-4 (22514) - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação do réu para pagam.):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1997.001.145172-2 - MARGARIDA ALACOQUE DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:....Não há falar-se em mora da obrigação facere, descabe imposição da astreinte. 2 - Quanto a liquidação de sentença, em razão da natureza da matéria resta evidente que não se trata de simples cálculo aritmético como quer fazer crer o exeqte. , mas a modalidade de liquidação por arbitramento se impõe, art. 475-C, incs. I e II do CPC. Desta forma, nomeio Perito JOSÉ HERIBERTO COSTA, tel.: ... o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte vencida. Laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a conta do depósito. Prazo comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Int-se as partes na pessoa do advogado, parágrafo 1º, art. 475-A CPC. 10/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.040032-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:1- Anote-se a execução; 2- Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio. 9/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:Fls. 456/457 - Defiro desbloqueio, não se trata de conta sob titularidade do devedor. 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.144148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1- Segue informação em uma lauda. 2- Em cumprimento a decisão de fls. 376, fica suspenso o feito. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.029960-7 - NORAH GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A, Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Fls 172 - Ao interessado para informar o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. 8/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.077959-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- anote-se a execução. 2- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, pz 03 dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.093195-8 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1 - Anote-se a execução. 2 - Fls. 106/107 - Ao devedor para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Ao devedor para pagamento no pz 15 d. (art. 475-J, CPC). 6/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089026-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO Decisão:Cite-se. 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089026-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO Decisão:Fixo honorários em 10%. 15/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072487-5 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X JORGE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção, via AR. 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.096690-0 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167807-1 - ESPÓLIO DE HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A preliminar trata de exclusão de culpa, matéria de mérito, portanto. Partes legítimas e bem representadas. Presente interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro inversão, art. 6º, inc. VIII, L. 8078/90. Ao réu p/ especificar provas, três dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.094453-1 - LUIZ CLÁUDIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 5/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048353-6 (18184) - CAMILO FRANCELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028) Despacho:1- Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2- Ciência ao I. Curador de Massas. 3- ATENÇÃO CARTÓRIO: Cumpra integralmente fls. 442, c/ plublicidade da decisão para ciência do credor, parte interessada. 10/16 \r\n\r\nProc. 1997.001.025934-7 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-098056E)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, primeiramente. 9/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 12/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.136790-9 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Fls.260 e seguintes - Digam as partes. Pz comum de 5 (cinco) dias. 14/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 369 - Dê-se vista, com as cautelas de estilo. 12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.062592-0 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls.501 Diga a Parte Autora.12/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (ou recolha as custas para seu envio postal).Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.030944-8 - ALGACIR FRANCISCO KAMINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- Emende-se a inicial para constar somente os três primeiros autores. 2- Aos demandantes sobre a certidão supra. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102787-6 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 16/10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Fls. 123 - E-se guia p/ dep. judicial. 2- Certifique cart. cumpr. pte. final fls. 120 e regularize-se cls. p/ sent. 5/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.059438-0 (15536) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q. CONSTRUTORA OR QUIN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FLS.146 - DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123945-5 (21426) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO ROBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Fls. 290: À parte credora s/ ofício do Banco do Brasil, fls. 291. Ainda, esclareça se pretende seja determinada a suspensão do feito ou se pretende o levantamento da quantia depositada, posto que efetivada a transferência pelo Banco Bradesco, descabe ao credor levantamento da quantia em ato contínuo, imprescindível, portanto , previa constrição do bem. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Fls. 250 - Defiro devolução de prazo na forma requerida pela parte autora. 6/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085951-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça conteúdo dos docs. fls. 28/30, referência a pessoa distinta a rel. dir. material objeto da lide. 3/9 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.062163-3 (12747) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q.CONSTRUTORA ORQUIN LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) FLS.946 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043543-6 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X VIACAO TRANS URBE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS. 197 : AOS INTERESSADOS 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9 - ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FLS.141 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9 - ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 2- Dê-se publicidade ao desp. ordinatório de fls. 142. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1- Fls. 218/219 - Primeiramente o Juízo retifica de ofício erro material constante da dec. 215/216, por conta da omissão da palavra não no 3º parágrafo de fls. 216, lendo-se \"Indefiro prova pericial, eis que não refutados os documentos que comprovam a doença do autor\". (art. 463, inc. I, CPC). 2- Conforme consta da decisãio saneamento fls. 215/216, o fato que teria causado dano aos autores é incontroverso, restringindo-se a defesa na negativa dos danos reclamados. Mesmo em se admitindo a inversão do ônus da prova, recai ao regte. a comprovação da diminuição patrimonial e lesão subjetiva. Até porque a prova de fato negativo se mostra inviável. Ausente a verossimilhança, não se tratam os AAs. de hipossuficientes, indefiro a inversão do ônus da prova. Outrossim, remanesce a presunção legal de culpa, regra do art. 14 L 8078/90. Rejeito os embargos de declaração. 3- Às ptes. s/ certidão fls. 220. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. A parte Agravada. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054282-9 - IVANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JULIO BRANDÃO DOS SANTOS Despacho:Indefiro JG, posto não se cuidar a requerente de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099136-3 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:A A. não se trata de juridicamente necessitado. Indefiro JG. REcolh. custas, pz 48 h./pena ext. 16/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A FLS.41/42 - DIGA A PARTE AUTORA.(AR NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124926-9 - MARIA IVANISE SILVA CORREA, WILSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROGETUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 390, via OJA. 5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 105 - Ao Réu. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.101816-1 - MADALENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta. 1/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Cumpra-se corretamente, pz 48 h., pena ext. 5/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060781-2 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de outras provas, considerando as provas já realizadas e em andamento no processo nº 2004. 001. 106163-3. Prazo comum de 10 (dez) dias. 4/21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035768-6 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015740-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SALVADOR ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a análise de culpa do réu em dano moral que o autor alega ter suportado.Desnecessários os depoimentos das partes, posto que, tão somente, ratificariam o já contido na inicial e peça de defesa.A produção de prova pericial torna-se prescindível, diante da natureza da matéria.A prova testemunhal se mostra imprestável para comprovação do dano moral, dada a sua natureza subjetiva.Tão somente comporta a comprovação de fatos, in casu, a alegada afirmação caluniosa em processo administrativo, especificamente, administração de \"caixinha\" pelo autor. E este fato não é negado pela parte ré, tratando-se de matéria incontroversa, inciso II, art. 334, CPC.Indefiro prova testemunhal, art. 130, CPC.Preclusas as vias impugnativas, em conclusão para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096218-1 - MÁRCIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Com res paldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Expeça-se ofício. DEfiro JG. Cite-se. 1/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091756-1 - HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) 1- Em razão dos termos da certidão supra, decreto a revelia do réu, com as conseqüências a ela inerentes, prosseguindo-se com relação a esta na forma do art. 322 do CPC. Desentranhe-se fls. 42/79 e devolva-se. 2- Digam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- REgularize parte ré sua representação, três dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.102172-2 - MARCUS VINICIUS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039338-1 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045162-3 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PAULO GOMES NASCIMENTO) Despacho:Fls. 187/188 - Diante da certidão supra, oficie-se ao Juízo deprecado, fins de informar acerca do cumprimento da deprecata. 3/4 \r\n\r\nId: 268842"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho:Comprove o autor a distribuição da C.P. de fl. 95, para citação/intimação do réu, conforme mencionado na petição de fl. 10, para que seja verificado junto ao Juízo Deprecado se foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052898-2 - DENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124933-0 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146092-1 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas pela autora e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002808-3 - FRANCISCA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Certifique-se se foi atendida integralmente a determinação de fl. 34, bem como nos autos em apenso sobre fl. 09. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da C.P. independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040577-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO SATURNINO BRAGA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as certidões negativas de fls. 39 verso e 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049499-9 - CYNTHIA JAQUES LIMA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X EVANGELINA SEILER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064610-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Fls. 43/44 - Recolha a diferença de custas referente a intimação, tendo em vista o rito da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088584-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELSI DE FREITAS MELLO Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços firmado com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.089752-8 - ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Compulsando os autos verifico que as cópias dos documentos de fls. 10, 11, 14 e 15 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.148483-1 - NICOLAU DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 276/277 - Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.015563-9 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Tendo em vista que o autor às fls. 84 aceitou a proposta de acordo do réu às fls. 44 item 16, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Honorários na forma do acordo e custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.084628-1 (16119) - TEREZA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)), Litisconsorte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ), Litisconsorte: MISATEL TELECOMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Considerando a certidão de fl. 206, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Fls. 240/242 : Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Fls. 268/270 - Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.113926-7 - LEILA MAFRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) JUNTE-SE 2) DEFIRO. E. MANDADO DE PGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.091094-0 - ALBERTO MARIO CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre fls. 251/264. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - Fl. 99 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja devolvido o mandado de pagamento de fl. 98, expedindo-se novo mandado em nome do patrono. 2 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.848,69, referente à diferença do saldo exequendo, a ser realizada na conta e banco informados à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.001931-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como a excluir o nome do autor dos cadastros de emitentes de cheques sem fundo em relação ao título nº 235318... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089720-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA Despacho:Junte aos autos cópia de declaração de IR do ano de 2007, ano base 2006 a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 225/226 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se se houve resposta do ofício de fl. 224. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.148501-5 - ARLETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (RJ-116119)) X GERALDO ELY COSTA FUMIO KUBAGAWA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.045091-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Ao embargado sobre o depósito judicial de fl. 111, no valor de R$ 11.101,44, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141935-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ESPOLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível, conforme consulta processual, em anexo, solicitando a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 125.619,02, referente à execução de título extrajudicial existente neste Juízo em face de Espólio de Valentino Carmo Francisco. 2 - Providencie o exequente a intimação do inventariante do espólio, regularizando-se o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.046886-8 - GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1 - Fls. 222/223 - Defiro. Expeça-se ofício ao Detran/RJ como requerido. 2 - Lavre-se termo de penhora dos veículos de fls. 202 e 203, providenciando o exequente a intimação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.075642-1 - JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Fls.97/98 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Considerando que o exequente não concordou com a realização de audiência especial, junte aos autos a certidão do RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070268-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELELEIRO LTDA ME Decisão:Compulsando os autos verifico que os cheques constantes de fls. 08/10 e 12/16, perderam sua força executiva, pois emitidos há mais de 06 meses, podendo ser objeto de ação autônoma, devendo o exequente informar se pretende continuar somente em relação aos cheques de fl. 11 e 17, desentranhando-se os demais, emendando-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelas partes, a fim de apurar se as assinaturas constantes dos documentos de fls. 67/68 foram realizadas pelo autor. Nomeio como perito o Sr. Marcio Borges Coelho, tels: 9945-8704. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, ressaltando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702752-6 (90050) - ALCIR LEMGRUBER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) comparecer na sala 313 C de perícias médicas no dia 25/07/2007 às 14:00 hs,forum da capital, ` para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" foi realizada em 13/06/2007, por ora, aguarde-se a resposta dos bancos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Fls. 251 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.010960-5 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Fls. 281/282 e 285/286 - Considerando o teor da certidão de fl. 292, devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 212 - Defiro, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.144300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DELTA PUBLICIDADE EDITORA DO JORNAL O LIBERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORBA (PA-002741), Dr(a). HAMILTON R. GUALBERTO (PA-001340) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu para condená-lo ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (12/11/2003) em razão de se tratar de responsabilidade extracontratual. (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu. ..... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057281-4 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1 - Fls. 172/173 - Anote-se onde couber. 2 - Atenda a autora ao requerido pelo M.P. à fl. 171 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085156-2 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, V, do CPC em relação ao pedido de cancelamento de débito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação, bem como para condenar o réu a excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito e, assim, tornar a tutela antecipada em definitiva.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102543-8 - SANDRA MIRANDA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ALBERTO ROLLA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Considerando que já existe contestação nos autos às fls. 17/33, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 44. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085420-7 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PROSP EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a informação de fl. 18, na qual o autor já havia apresentado declaração de IR, junte aos autos cópia desta declaração/2006, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093654-6 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PAULO FRANÇA FILGUEIRAS Decisão:1 - Tendo em vista que não há nos autos documentos acostados pela parte autora que constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071653-8 - JOEL FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do perito, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115724-9 - NEIDE GALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO BMG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu; (b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu para declarar a inexistência de débito referente ao empréstimo contratado e cancelado pela autora junto ao segundo réu no valor de R$ 800,00, bem como para condená-lo ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ... e ao pagamento de R$ 409,47 (337,44 + R$ 72,03) a título de dano material, corrigidos monetariamente ... (c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao terceiro réu; (d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao quarto réu.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100450-5 - VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CID URIU E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista que no presente caso, inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105784-6 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047528)) X BELUNO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:...Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 2816 - Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra a serventia determinação de fl. 2810. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016401-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013744-7 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar a ré a pagar à autor a quantia de R$ 800,00 a título de pensão vencida por incapacidade total e temporária no período de 03/11/2003 a 03/03/2004, ... (b) condenar a ré ao pagamento mensal vitalícia de 10% sobre o valor do salário mínimo a partir de 03/03/2004, corrigidos monetariamente .... (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação. (d) condenar a ré ao pagamento de R$ 80,00 corrigidos monetariamente a partir do desembolso (19/11/2003) ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:.... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa pelos autores, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056686-0 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056686-0 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INEXISTE CONEXAO ENTRE ESTA DEMANDA E O PROCESSO EM EPIGRAFE, JA QUE NESTE A AUTORA PLEITEIA INDENIZACAO POR DANO MORAL EM RAZAO DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, ENQUANTO NO PROCESSO NO. 2007.001.056686-0 REQUER A CONDENACAO DA RE EM OBRIGACAO DE FAZER (AUTORIZAR REALIZACAO DE EXAME), RAZAO PELA QUAL A PETICAO DEVE SER ENVIADA A LIVRE DISTRIBUICAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Fls. 138 - Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.156392-9 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC em relação às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da demanda e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a majorar o benefício recebido pelo autor para 100% do salário de contribuição vigente no dia do acidente, bem como a pagar as diferenças pretéritas e prestações vencidas, corrigidas monetariamente pela Ufir-RJ e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.... P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça em observância ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072177-7 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de consignação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISONAL para determinar o expurgo da quantia cobrada a título de capitalização de juros em período inferior a um ano do débito do autor, bem como da quantia cobrada a título de cumulação de comissão de permanência, juros de mora e multa, devendo o valor do débito ser calculado em liquidação de sentença por arbitramento, eis que devem ser descontados os depósitos de fls.214/223.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Considerando que a demanda somente foi proposta pelo autor em virtude de o réu se negar a renegociar os termos do contrato, o que acabou ocorrendo, condeno-o ao pagamento das custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 268843"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 238 vº . Defiro o requerimento do INSS. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.088369-8 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com base no art. 86 , § 1º da Lei nº 8213/91, dou provimento aos embargos , esclarecendo que o auxílio-acidente corresponde à 50% do salário de benefício, mantido o restante. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134377-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA VIDAL BENTO DA SILVA Sentença:Considerando a determinação de fl. 88 e a certidão de fl. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.155130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO THIAGO SOUTO Sentença:Considerando a determinação de fl. 82 e a certidão de fl. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Despacho:Aguarde-se a efetivação da penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.001548-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória endereçada à Comarca de Florianópolis/SC para citação do réu com endereço de fls. 110. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Penhore-se na forma do art. 659 -§ 4º do CPC. I.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Proceda-se à avaliação . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Sr. Perito acerca do valor fixado à titulo de honorários. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0 - ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061926-7 - IRACEMA DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando o teor da certidão de fl. 28 e a determinação de fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 13, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071280-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando a determinação de fl. 18 e a certidão de fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 26/09/07 às 14:40 hs. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual que está irregular, pois a procuração de fls. 54 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085564-9 - SALETE ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro gratuidade . Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/07 às 14:00 horas. Cite-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008312-4 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 34 e certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.065339-1 - ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTROS Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença das custas, conforme determinação de fl. 65 e certidão de fl. 67, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Fls. 1482. Defiro. Às partes. (Ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Às partes sobre as datas designadas para o leilão: Dia 02/08/07 às 15:00 (venda pelo valor da avaliação) e dia 14/08/07 às 15:00 venda pela melhor oferta. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.141773-9 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 200/201. Custas e honorários como pactuado.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) FLs. 123. Anote-se. 2)_ Subam os autos ao E. Tribunal. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Ronado Dutra, tel. 2533-6275. I. Assino prazo de dez dias para a juntada de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Recolha a parte autora a diferença de custas: R4 150,45 - conta 0702-1 ref,Cumulação de pedidos / R$ 7,52 conta 6002-25174-9 / R$ 15,83 conta 5673-00124-3 / R$ 100,00 - conta 0101-6. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Penhore-se na forma do art. 659 § 4º do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 352/353. Defiro integralmente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ- 063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749) Despacho:Reitere-se a intimação por OJA (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.158299-4 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, fixando como valor da execução o de R$ 201.103,25 (duzentos e um mil e cento e três reais e vinte e cinco centavos), valor histórico de 27/04/07, condenando o embargante nas custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Aos Embargantes. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Suspendo à execução . (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046415-3 - SAINT CLAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Fls. 475. Determino a suspensão deste feito. Regularize-se o pólo ativo. (emb/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Assim rejeito a exceção (exce/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102241-8 - AUTO PECAS IMPORTACAO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X TANIRA TOCI LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Sentença:Considerando a determinação de fl. 129 e a certidão de fl. 133, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.135615-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:Considerando a determinação de fl. 86 e a certidão de fl. 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1) Cumpra-se 2) Fls. 34. Venha o pagamento do restante do percebimento . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.044112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Petição nº 200702365654. DPD .R.A.A , certificados, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.078189-2 (14507) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:Considerando a determinação de fl. 82 e a certidão de fl. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.088028-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO Decisão:Citem-se em execução . Honorários de 10% . (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando a exibição dos documentos mencionados na fl. 14, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:À parte requerente p/ requerer o que for de direito . (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 552. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Designo o dia 01/08/07 às 15:00 hs. para realização da avaliação do imóvel, autorizado o uso de chaveiro pelo Sr. Avaliador caso a parte ré não disponibilize meios para ingresso no local., (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.008427-5 - KARINA GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 359/360. Na forma do art. 475 B do CPC, intime-se o devedor pelo DO oara cumprimento do Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor de débito, na forma do disposto no art. 475 J do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Mantenho a decisão agrvada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 188/189. Expeça-se mandado levantamento da quantia depositada as fls. 177. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Cite-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 332/333. Intimem-se os 1º e 3º executados , na forma do art. 475 - J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.150998-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO PINTO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito . Diga a parte apelada em contra-razões. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.003266-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 289. Expeça-se mandado conforme requerido, com as devidas cautelas. Certifique-se a existência de pendência de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.9Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimada a parte autora para depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104862-1 - AGE RIO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls.149/150, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito . Diga a parte apelada em contra-razões. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023784-0 - SUZANA TEIXEIRA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos, tornando definitiva a liminar. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1) O rito é sumário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA.2) Indefiro a gratuidade de justiça, não havendo prova da hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 109. Defiro a denunciação da lide, Anote-se. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (Ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7H - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Recebo como embargos declaratórios. À ilustre magistrada prolatora da sentença atacada. (Ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106/107 Às partes. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124597-5 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OCEANWAY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (MG-041558), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Determinei o desbloqueio. Segue impresso. Determino a extinção do cumprimento do julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 279. Traga planilha. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 34 em favor da parte autora. 2) Após, subam os autos ao E. Tribunal . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora se tem ainda mais alguma prova a produzir. (Ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 26/09/07 às 14:30 hs. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a r.decisão da Instância Superior. Fls. 400/402. Expeça-se guia. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132535-5 - GABRIELA DE MENDONCA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls. 256/260. À parte ré. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:Ao autor. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Determinei penhora on line. Segue impresso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Digam se têm interesse na audiência conciliatória. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142856-9 - GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais o 1º réu (HSBC) na devolução das quantias pagas pela autora, devidamente corrigidas a partir de cada pagamento, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, ainda, a rescisão do contrato, com a devolução do veículo, em até dez dias a contar do trânsito em julgado. Por fim, fica vedada a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Ao autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 259. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 335/336. Indefiro, considerando o teor da certidão supra. 2) Fls. 335. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Prossiga-se quanto ao restante. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Fls. 1232. Dê-se vista. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Fls. 154. Indefiro, eis que a perícia foi requerida pela parte autora. Traga a parte ré os documentos para sua realização, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 112. Indefiro eis que não cabe à própria parte pedir seu depoimento pessoal. 2) Venha a prova documental em até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 108/109. Venha o depósito em até dez dias. Após, ao Sr. Perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:1) À parte ré acerca do acrescido na forma do art.398 CPC. 2) Considerando a prova oral requerida, fica indeferida a inversão do Ônus da prova. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 379. Traga a planilha. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.029608-4 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Despacho:Fls. 80. Oficie-se à SRF. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069452-3 - JOSE APARECIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando, ainda, o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Determino a liquidação do julgado, nomeando o Dr. Carlos Ferreira da Silva - tel. 2240-2118. I. Assino o prazo de dez dias para formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047803-3 - JUVENIL JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Sentença:Considerando a determinação de fl. 38 e a certidão de fl. 42, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nId: 268845"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR FL.29: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:FL. 246 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMAGNANI (SP-122034) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014240-2 - ESPOLIO DE ROGERIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) EDUARDO MOZART DE LIMA CAPETINI Decisão:ATÉ PARA DEFERIR O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL É NECESSÁRIO QUE VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE MOMENTÂNEA FINANCEIRA.ADEMAIS É NECESSÁRIO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA.COMPROVE A EXISTÊNCIA DO FILHO DA \"ADMINISTRADORA DO ESPÓLIO\" COM O FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077838-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSÉ DIAS MACHADO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º , § 1º DO DECRETO-LEI 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3 - CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096366-4 (20137) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X NAIR FERNANDES KELLY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.115804-0 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:FLS. 241/242 - DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS E BANCO ITAÚ, APENAS PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU. DEFIRO A E. DE OFÍCIO AO DETRAN NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) FL.143: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PELA AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.046227-9 - ROSA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SINAF VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FL. 166, BEM COMO PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066567-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLÁUDIO FELLIPE PEREIRA DANIEL E OUTRO Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30.10.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE.OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148163-6 - LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.113580-3 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.131677-9 - ROSANGELA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025400-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO, Síndico: ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036787-4 - CHRISTIANE FERREIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 14.09.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045126-5 - FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SEAO DISTRIBUIDOR,PARA ALTERAÇÃO DO RITO.2-REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.4-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045614-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 14.09.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045679-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIZA PEREIRA NUNES MACIEL CAMILLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3 - ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5 - RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 15.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054641-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU, Síndico: ROSA MARIA MUNIZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X GISELDA MAURY URMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076581-8 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 14.09.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083697-7 - REGINA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...5- Cite-se o réu para contestar na audiência do art. 277 do C.P.C. que designo para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FL. 257 - CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O RÉU SE CONCORDA OM O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056122-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Fls. 166 - Recebo e acolhos os embargos de declaração... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019150-0 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:J. E. MANDADO DE DESPEJO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 119! \r\n\r\nProc. 2005.001.121318-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X RENATO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE VAI PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, SENDO QUE EM CASO POSITIVO, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 67/70 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110036-9 - ESPOLIO DE CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO, Inventariante: PEDRO POLARI ALVERGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X HAMILTON LUZ HABIB Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS, SE FOR O CASO, PROVIDENCIE O ENDEREÇO DO RÉU PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143551-3 - MARIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUBIA VALERIA OLIVEIRA DA FONSECA LANÇANDO CORRETAMENTE O DESPACHO///1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA NESTES AUTOS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO ÍTEM B DE FL. 04, EM CONFRONTO COM FL. 02. CASO POSITIVO, VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO E INFORME A DATA DE INÍCIO DO INADIMPLEMENTO. 2 - ESCLAREÇA O AUTOR, OUTROSSIM, SE HÁ CONTRATO ESCRITO REFERENTE À LOCAÇÃO AJUSTADA, POSTO QUE O CONTRATO DE FL. 09/12 POSSUI LOCADOR E UNIDADE DIVERSOS DO APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007676-4 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X FÁBIO LUCIO BORGES PEREIRA REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.084965-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.177,96, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.038968-5 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:FLS. 1300/1301 - DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A INTIMAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO D.O., NA PESSOA DO ADVOGADO DA PARTE. ASSIM, INDEFIRO A INTIMAÇÃO PESSOAL NA PESSOA DO DEMANDADO. FL. 1302 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E O PRAZO PARA RESPOSTA, NO QUE TANGE AO DESPACHO DE FL. 1298. APÓS, DIREI SOBRE OS PEDIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:FL. 56 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069494-8 - AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 43 APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ADVOGADO DA RÉ, QUE, NA VERDADE, TRATA-SE DO ADVOGADO DO EMBARGANTE, NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) REPUBLICANDO///R.E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. RECEBO OS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (ART. 739-B DO CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074654-6 - RADIO LITE FM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 209/210...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.122950-3 - OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) FL.382: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5B - AVIARIO SUPER FRANGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO OLIVEIRA SILVA (MG-065122)) X PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DO EXCIPIENTE. INTIME-SE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, REALIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1965.001.100011-4 (12375) - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015853), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 1360. PASSO A RETIFICAR: ...PROSSEGUIU COM RELAÇÃO AO DEVEDOR JORGE NAUM SAAD CHUISTOFF...SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.044900-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X DELIZETE PACHECO SANTOS QUEIROZ DA SILVA Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:FLS. 3564/3565 - DÊ-SE VISTA À D. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PARA QUE INFORME O VALOR DO DÉBITO DO IPTU ATUALIZADO, BEM COMO SE EXISTE DÉBITO COM LAUDÊMIO. FL. 3566 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO, QUAIS SÃO AS FLS. QUE PRETENDE DESENTRANHAR. FLS. 3561/3563 - AO CONTADOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.094383-8 (14563) - CHARLES FRIED COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:FLS. 351/352 - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL. I. O EXECUTADO PARA EMBARGAR. OFICIE-SE AO DETRAN/MG CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048147-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8A - DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO EM AUDIÊNCIA (AUTOS EM APENSO), DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.014371-7 (20555) - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FLS. 135/136 - CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 132, DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010654-9 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO C.D.C. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - FL. 22 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 6 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8 - CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 102/108. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Despacho:FLS. 900/901 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036286-4 - TETESYSTEM INTERNACIONAL WIRELESS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-023169)) X EDITORA TRES GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Decisão:FLS. 933/934 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O CREDOR PROVIDENCIE SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS À PENHORA. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137303-5 - SAMUEL VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FL. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze (15) dias. (Port. 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.092035-1 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.007320-6 - RODINEY REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 132/133 - INTIME-SE O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. INTIME-SE O RÉU DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM - A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA FOI APRESENTADA EM AUDIÊNCIA FOI PARAR EM OUTRO PROCESSO, SEM QUE SE DESSE CONHECIMENTO DO FATO NESTE, ATÉ AGORA. PORTANTO, O JUÍZO FOI LEVADO A CRER QUE NÃO EXISTIA CONTESTAÇÃO. AGORA ESTÁ SANADA A FALHA, COM A JUNTADA DA PETIÇÃO NESTES AUTOS. RETIFICADA A DECISÃO DE FLS. 110/111. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.046809-5 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 16.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO fl.31: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067681-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Decisão:FLS.22/24-RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 14.09.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por uswurpação de direitos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018849-9 - VIVIAN COSTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X WARNER CHAPPELL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA (SP-138608), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 320 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102037-4 - PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X RIO DE JANEIRO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 61/72 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139224-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 270 E INTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090236-7 (21506) - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.005779-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:FL. 429 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM FL. 411. FL. 430 - AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 68 E SEGS - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123542-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.107762-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688)) X AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.007870-0 (19354) - RADIO PETROPOLIS FM LTDA E OUTROS X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:FL. 2264 - ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM ESTE FEITO, CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136903-2 - VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ROBERTO VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. EM TEMPO: CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL. 169 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.150555-0 - ROSELI DE FATIMA CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.152615-2 - ROSANGELA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM FLS. 217 E SEGS. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049658-0 - CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:ACEITO A INDICAÇÃO DO ASS. TÉCNICO DA RÉ. INTIMEM-SE AS PARTES, DIGO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027679-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 13.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000845-0 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, CUMPRIR COM A SUA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA E CONSEQÜENTE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064615-7 - LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 305/315 E 316/317. 2 - INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO REFERENTE À FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO. 3 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 4 - DEFIRO VISTA AO RÉU EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:DIGAM OS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.123012-9 (21876) - FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JOSE NUNES MARTINS) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COMPLETA QUE COMPROVARÁ A NECESSIDADE JURÍDICA DOS AUTORES. \r\n\r\nId: 268847"
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                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151486-6 - MARINA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Designo para o dia 04/09/ 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Somente cabe a ação de busca e apreensão em face da sociedade que celebrou o contrato. Esclareça a parte autora se o avalista também é representante legal da sociedade. Caso positivo, cite-se no endereço informado, ficando esclarecido que a citação, em verdade, é de pessoa jurídica. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052903-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1) Fl.106: Expeça-se carta precatória, como requerido. 2) A receita federal ofereceu resposta ao ofício a fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:Redesigno a audiência para a data de 03/09/2007, às 14:20 horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. Custas já recolhidas, cópia da emenda juntada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162470-0 - MARIA DAS GRAÇAS JUVENCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se à parte ré quanto ao pedido de desistência a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Decisão:Ao condomínio para apresentar cópia da ata que fixou o valor mensal cobrado na planilha de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7 - ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à existência de outros irmãos, tendo em vista o que consta nas certidões de óbito dos genitores da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. Após manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060252-8 - ANDERSON SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência do autor, ressaltando-se que a petição, apesar de protocolada em 06/07/2007, não foi remetida à conclusão antes da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065301-9 - ADILIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à Real Seguros S/A para que remeta aos autos cópia do processo administrativo referente ao pagamento alegado pela parte ré, com o respectivo recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065730-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067388-2 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076737-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ESPÓLIO DE EUNICE MACIEL), Inventariante: MARCUS LUIZ GOMES Despacho:Cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 03/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.105306-1 - MARIA DE FÁTIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Em que pese a situação narrada, não há como, de imediato, vislumbrar a verossimilhança das afirmações, razão pela qual deixo de apreciar a tutela antecipada para após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068738-8 - ALEXANDRE FAINZILBER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Fls.141: Recebo a emenda. 2) Entendo que o autor tem condições de prover as despesas do processo, razão pela qual INDEFIRO A GRATUIDADE. Venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de CorreçãoMonetária dos Planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.001.069482-4 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.164080-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 57: Diga o Condomínio no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de levantamento como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037169-7 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Não tendo havido concordância da parte ré, e, levando-se em consideração que o valor consignado é incontroverso, o levantamento deve ser feito pela parte ré. Certificada a existência de poderes especiais pelo advogado referido às fls.114, expeça-se mandado de levantamento em seu nome. Caso negativo, o mandado deve ser expedido em nome do réu. Cumprida a determinação, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079611-1 - ELETRICA SILVA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos de despejo por falta de pagamento, em apenso a estes, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Em derradeira oportunidade, à ré sobre provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.098264-3 - ADALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório as despesas processuais devidas. Após, venha o recolhimento pela parte ré, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065306-5 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)Declaro... saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.86: Venha, por escrito, a proposta para acordo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.083145-9 - CECILIA DUARTE PINTO HENNING (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Despacho:Fls. 35/37: Nada a prover. Não tendo a parte ré cumprido com o acordo de fls. 25, inclusive já homologado, expeça-se mandado de despejo conforme requerido a fls. 32. Custas a fls. 34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 46/47, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor conforme requerido a fls. 46, em relação ao valor consignado nos autos em apenso, com seus devidos acréscimos legais. Informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos, ou tenham suas firmas reconhecidas. Venha, pela parte autora, Procuração com poderes especiais ou sua firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067634-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAVALLINO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl.141: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls.208 - Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060974-2 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.090130-9 - OBERTAL MANTOVANELLI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CLAUDIA BASSUINO MANTOVANELLI Despacho:Qualquer pedido de levantamento deverá ser feito em via administrativa. No caso, porém, tendo em vista o recolhimento já feito, o mais plausível é se aguardar a alienação do imóvel, quando será feita a complementação ou a devolução do excedente através do produto da venda. Certifique o Cartório se houve apresentação de contestação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) MARCOS MOURA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:O processo já foi julgado, não cabendo, a esta altura, a presente impugnação, que fica rejeitada de plano. Preclusa a decisão, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicando \"Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Ao réu para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303117-4 (13332) - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Esclareça a parte autora o que será objeto dos cálculos. Devem as partes informar desde quando vêm sendo pagas regularmente as pensões. Se pretende a autora o cálculo das parcelas atrasadas, a fim de verificar eventual diferença devida, então informe o período. \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.011008-5 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOAQUIM DE PAULA ROSA Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.151725-9 - DOMINGOS FELICIANO AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A multa foi imposta através da decisão de fls.430, que restou irrecorrida. Venha o seu pagamento. 2) Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.153356-3 - ESPOLIO DE WLADEMIR DESTRI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093636-8 - EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Esclareçam as partes a contrariedade quanto ao endereço de CELSO ROSA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092315-7 - LUACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada já concedida, e deferindo a tutela antecipada para a ré restabeleça a prestação do serviço telefônico. Prazo de dez dias, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento. Declaro a inexistência de débito da autora em relação aos valores impugnados a fls. 46/47. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da citação. Intime-se pessoalmente a ré para o cumprimento da tutela antecipada concedida.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito da autora em relação à ré, e condenando esta ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do primeiro apontamento (24.09.2001 - fls. 10) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após a vigência da novel legislação, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:Verifica-se que a autora conta com gratuidade e, no acordo de fls. 70/71, nada foi dito a respeito das despesas processuais. Assim sendo, esclareçam as partes a quem incumbirá as mesmas. Após, volvam conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deve a parte autora se manifestar sobre a situação narrada pela parte ré em sede de contestação, informando se efetivamente conhece as provas referidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Decisão:Compulsando os autos entendo desnecessária a produção da prova pericial requerida pelo réu. Venham memoriais em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.089862-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Esclareçam se já houve o reparo dos danos. Caso positivo, venham as provas documentais dos pagamentos. 2) Em relação ao pedido de danos morais, esclareça-se a referência a ambos os réus. Deve ser especificada, em relação a cada réu, a situação ensejadora de reparação moral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Despacho:À parte autora sobre os embargos e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052690-9 - TECH INFO WORKS INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls.457: Expeça-se mandado de levantamento em nome do advogado peticionário. 2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo consubstanciado nas manifestações das partes às fls. 152/153 e 158, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se ofício, ao 11º RGI, sem a cobrança de emolumentos, no sentido de vir a ser cancelada a caução anotada. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Não tendo sido cumprida integralmente a determinação de fls.19, e, diante dos ganhos mensais demonstrados às fls.24, INDEFIRO A GRATUIDADE. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068813-7 - CELIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072361-7 - GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Despacho:Não se sabe por que razão foram expedidos os mandados separadamente, mas o fato é que não se pode considerar tenha havido válida citação, conforme o que estabelece o art. 225 do CPC. Desentranhe-se o mandado de citação, dando-lhe cumprimento, sem necessidade de novas custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009142-5 - JOSE CARLOS GONCALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.153/154: Diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093543-3 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061108-3 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TAII S A CARTAO DE CREDITO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 63/64, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Considerando a certidão de fls. 99, à parte autora para que adote as providências cabíveis, visto contar com a gratuidade.Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Esclareçam as partes quanto ao desfecho dos inquéritos, informando se há ação criminal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070242-0 - TEREZINHA DE JESUS MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia integral da declaração, com a apresentação da parte que informa sobre o patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA Decisão:(...)Em suma, o art. 100, inciso V, alínea \"a\" e parágrafo único do CPC aplica-se à competência de foro (territorial), e não à competência de Juízo (funcional - ainda que estruturada de acordo com o território).Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098662-1 - CASSIMIRO NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.146772-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UERTHE ELIAS DUBA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 122, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se ofício ao DETRAN para cancelamento da restrição imposta por este Juízo. Quanto ao pedido de ofício ao SERASA, esclareça-se que nenhuma restrição foi imposta pelo mesmo. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087521-7 - EDSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 133 não saiu com o nome do novo advogado da ré, conforme fls. 136, à parte ré para que cumpra o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:1) Fls. 81: Não há cabimento para a multa pretendida, tratando-se, além disso, de situação não apreciada na sentença. 2) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 63, item 02, informando ainda quais foram as lesões por si sofridas. Prazo de cinco dias, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 203/204: Defiro parcialmente o desbloqueio, tendo mantido o valor de R$ 4.000,00, coforme protocolo em anexo, eis que o executado não depositou o valor referente à multa de dez por cento, devida na hipótese, havendo ainda de se considerar o valor das despesas processuais e da atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venham, pelas partes, os róis de testemunhas, no prazo de cinco dias, devendo a parte ré recolher as custas para as devidas intimações. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154178-7 - ANTONIA ITALIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.988,40 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente a 34,18 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158855-0 - RITA DE ALIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a ré a determinação de fls.50, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a substituição. Exclua-se do pólo passivo a BCS SEGUROS, substituindo-a por UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Redesigno a audiência para a data de 03/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço informado em audiência. Sem custas, dada a gratuidade de justiça. Forneça a parte autora, em cinco dias, cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acidente em interior de coletivo. Fortuito interno que não afasta o dever de indenizar. A fim de se tentar uma composição amigável, esclareça a autora quais as lesões sofridas. Oficie-se ao Hospital Miguel Couto para a vinda do BAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Redesigno para o dia 03/09/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se no endereço fornecido a fls.28. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 429, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047446-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...À Contadoria para prestar esclarecimentos a respeito da conta, haja vista que a taxa anual efetiva constante do contrato é de 55,15%, e não corresponde à taxa mensal multiplicada por doze. Se o valor da prestação foi calculado de forma correta, levando-se em consideração a taxa mensal, qual a razão do estabelecimento de taxa anual? Se adotados juros simples, a taxa anual, para uma de 3,727%, seria de 44,7%, e não 55,15%, como consta. O que se quer, pois, é o recáluclo da prestação com a adoção da taxa mensal ou anual descapitalizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Evidentemente que há conexão entre os processos referidos. Venham cópias das peças dos mesmos, informando-se sobre o atual estágio. Para a análise do Juízo competente, informem sobre a data do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Fls. 51: Venha o pagamento em derradeiras 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nId: 268851"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "268852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073304-0 - RENATA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:1- Atenda-se o MP. Reitere-se o ofício anteriormente expedido (fls 165), podendo o mesmo ser levado em mãos pela autora ou sua patrona, a fim de agilizar a marcha processual.2- Comprove a ré os documentos mencionados às fls 159, ítem \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.095299-8 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.156458-2 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092993-1 - LAZARO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR LEITE (SP-164332)) X GLOBO SAT PROGRAMADORA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, dando-lhe ciência do informado às fls. 04. Após, com o recolhimento, certificado, cumpra-se a presente e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls 86: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.164849-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933) Decisão:Com a vinda aos autos do instrumento procuratório constante de fls 176, expeça-se um novo mandado de pagamento em nome do patrono do autor.Após, retornem os autos ao arquivo, que já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 8,74, no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNDPERJ, bem como o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Defiro a penhora 'on line'. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:... Prosseguindo o feito, com relação à prova pericial contábil tal somente se fará pertinente em caso de acolhimento do pedido, sendo desnecessária a sua realização, no presente estágio, destarte. Assim, revogo decisão de fls. 239 no que tange a esta prova. Por outro lado, para deslinde da questão se faz necessário à realização de pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Julio Cesar F. Cury, tel: 6223118 - 7043669 - 26201220 que deverá ser intimado para oferta de honorários. Prazo de 05 dias para apresentação de quesitos, bem como indicação de assistente técnico, querendo. Com relação à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro a medida requerida a este título, por se cuidar do mérito da causa. Além disso, a tudo indica que a sua concessão, acaso ocorresse à improcedência da demanda, a impossibilidade de restituição das partes ao \"status quo ante\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139061-0 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, na medida em que inexiste a omissão alegada pela ré, visto que na parte dispositiva da sentença constou que deveria ser descontado o valor já recebido pela autora, razão pela qual mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ante o que consta do documento de fls 10, tendo a autora comprovado sua condição de beneficiária.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, ressaltando ser tal ato necessário para o deslinde da lide quanto aos fatos articulados na petição inicial, razão pela qual determino seja expedida carta precatória à Comarca de Juiz de Fora-MG, devendo o cartório providenciar as cópias indispensáveis à sua expedição, que se efetuará via correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008394-0 - GALILÉA CORDEIRO DIB PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora ao se manifestar em réplica, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls.39: Para apreciação do que se requer, comprove o condomínio antes as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização dos réus sem êxito; Demais disso diante do certificado às fls.38 esclareça a necessidade do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MONICA ROWNTREE DE MACEDO Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, entre partes acima nominadas, em que após o não comparecimento das partes na audiência de conciliação, a parte autora veio a se manifestar nos autos às fls. 81 informando a quitação da dívida objeto da presente, requerendo a extinção do feito, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária pelo cartório às fls. 73. Conclusos, decido: Diante do manifestado pela parte autora, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com custas e taxa como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061706-4 - MARIA NEUZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante o documento de fls 07, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061744-1 - ADEGILDO PAIVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento constante de fls 07, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.093463-0 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento de fls. 14.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093996-1 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/09/07, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094964-4 - SANDRO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC.2 - Também, venha o comprovante de rendimentos do autor junto a SRF - declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham pelo Autor as custas relacionadas às fls. 35.2- Após, certificado, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5 - ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da 2ª Autora/Natalya junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ- 124747) Despacho:Fls. 232: Defiro a expedição de ofício, devendo o requerente retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárias à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.103108-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Homologo a desistência do feito com relação à primeira ré; oficie-se ao distribuidor para a sua exclusão do pólo passivo. 2- Ante o depósito efetuado, defiro seja expedido ofício ao SERASA para a exclusão da construção sobre o nome da autora. 3- No prosseguimento do feito, digam as partes se têm provas a produzir. 4- Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Intime-se o Dr. perito acerca do depósito efetuado (fls 284), expedindo-lhe mandado de pagamento. 2- Quanto às fotos juntadas aos autos atinentes ao finado marido da autora, defiro o seu desentranhamento mediante certidão nos autos e posterior recibo por parte da autora. 3- Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147028-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:1 - Inicialmente, junte-se petição informada no sistema como constante para o presente.2 - Quanto à manifestação do perito que segue: 2.1 - Junte-se; 2.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito com relação aos seus honorários (depósito às fls. 106). 2.3 - Às partes sobre ao laudo pericial relativo a este feito, bem como o apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls.57: Justifique o autor as provas postuladas. 2- Fls.59: Esclareça a parte ré sua manifestação como constante para o presente feito ante o que dos autos consta., \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034328-6 - SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), MOVISUL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls.35/39: 1- Recebo como emenda. 2- Seguindo o feito somente com relação ao 2º réu. 3- Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. 4- Com base na emenda certifique-se o recolhimento das custas e taxas. 5- Independente do item anterior, venham custas já apontadas como faltantes (fls.32). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Aos interessados para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:1- Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência do réu, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.2- Digam as partes, em 72 horas, se têm mais provas a produzir, justificando-as.3- Inexistindo manifestação das partes no prazo assinalado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI À parte autora para or ecolhimento de custas referentes ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Diante do decidido pela instância superior, cumpra o embargante o determinado na parte final da Decisão de fls. 30, com prazo correndo a partir da publicação desta . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:DE ORDEM: Venha mandado de fls. 233, devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197772-2 - SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Às partes quanto à manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1- Indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida ao embargante, conforme consta de fls 23, sendo certo que esta não é a via adequada para o embargado fazê-lo.2- Desnecessárias as produções de provas testemunhal e oral, esta consistente no depoimento pessoal do embargado, considerando-se as circunstâncias dos autos e a natureza da causa embasada em relação contratual existente entre as partes, sendo certo que o embargado já se manifestou satisfatoriamente em sua peça de defesa.3- Defiro a documental superveniente em dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista à parte embargada nos termos do art. 598 do CPC.4- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Ademais, há de se ressaltar que nenhum prejuízo advirá ao excipiente na continuidade do prosseguimento do feito principal perante este Juízo, uma vez que mantém sucursal nesta Comarca nos termos do acima explanado, assim como setor jurídico na defesa de seus direitos e interesses. Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0A - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao Excipiente para o recolhimento das custas apontadas às fls. 3 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) .À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Preliminarmente, ante o aviso de falecimento do patrono do exequente, como consta do sistema integrado deste Tribunal, certifique o cartório quanto à regularização de sua representação processual. Após, voltem conclusos para apreciação no que faltar, inclusive quanto à petição de fls 109. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Despacho:1- Fls 360: Defiro em havendo instrumento procuratório outorgado, o que deverá ser previamente certificado pelo cartório. 2- No mais, ao exequente quanto ao ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Ante a documental apresentada às fls 172/175, concedo ao segundo executado NELSON DA SILVA DUARTE os benefícios da gratuidade de justiça.2- Indefiro a quebra do sigilo fiscal postulado às fls 180, ítem \"1\", sendo certo que o exequente tem outros mecanismos legais na persecução de seu crédito.3- Deverá a exequente manifestar-se acerca do aduzido às fls 166/167. Após, decidirei quanto à expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Fls.187/223: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.037203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN), GIL BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Fls.63: Devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ.e para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102838-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA), LEANDRO BORGES REIS), MARILENA BORGES REIS Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 126,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA à parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 29,73, no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:1- Fls. 321: Anote-se novo patrono da parte ré.2- Venham informações quanto à carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão: Venha taxa judiciária devida, valor como informado às fls. 981. Comprovado, correto o recolhimento, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis para cancelamento da penhora relativa ao imóvel penhorado (matrícula 01060) ordenada por este juízo em razão da extinção da execução, com penhora levantada. Após, cumpra-se fls. 971, no que faltar. \r\n\r\nProc. 1999.001.068264-9 - GERALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ALBANO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiro, dê-se ciência à Defensoria Publica quanto à rejeição da suspensão pretendida (fls. 234). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Despacho:1- Fls. 276: Anote-se.2- Fls. 274/326: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:1- Fls 283/290: Melhor sorte não assiste aos impugnantes, na medida em que a execução fora deflagrada anteriormente à lei em vigência, sendo devidos, portanto, honorários em execução. Considerando que a irresignação dos impugnantes persiste após os cálculos elaborados pela contadoria judicial, com reiteração do argumento de cerceamento de defesa, sendo certo que não há que se falar em nova apresentação de planilha por parte do exequente, digam, em 72 horas, se pretendem a produção de prova pericial às suas expensas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão quanto à impugnação ofertada, se for o caso. 2- Sem prejuízo do acima exposto, aos executados ora impugnantes quanto à anotação da penhora no RGI compentente (fls 298). \r\n\r\nProc. 2004.001.005152-8 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0A - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Nada a prover; este feito secundário encontra-se decidido, como se infere às fls 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 2332/2337 e 2348/2349:1 - Primeiro, diga a parte executada, sendo que em caso de concordância, complementando depósito. 2 - Após o que, se necessário se fizer, apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Deixo de designar a audiência prevista no art.331do CPC diante do manifestado pelo autor acerca eo certificado às fls.57. Prazo de 05 dias para apresentação de documental suplementar. Dê-se vista a parte contrária se apresentado documento. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.106853-7 - CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLEITON FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:1- Fls. 263/264: Nada a prover, por ora, diante do informado às fls. 260/261. 2- Fls. 260/261: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Fls.93/96: Nada a prover ante a decisão da instância superior às fls.83. 2- No prosseguimento do feito, requeira o autor ,em 72h o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NATIONWIDE MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Anote-se alteração do pólo passivo como em fls. 30 e 57.2- Fls. 172/173: Se a parte pretende impugnar honorários, venha paradigmas para ta. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:... Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos. 2- Intime-se a Dra. perita para o início dos trabalhos. 3- Esclareça a parte ré qual a sua denominação, tendo em vista que se apresenta como Associação, diferentemente do que consta na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:1- Ante a documental apresentada, concedo à ré os benefícios da gratuidade de justiça.2- Oficie-se ao distribuidor para a retificação do nome da ré, como consta às fls 51.3- À parte autora sobre a contestação e reconvenção ofertadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051639-9 - JOSE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 23.Venha inicial com os requisitos legais, fundamentando o pretendido; prazo e pena de lei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Por cautela, certifique-se quanto à confirmação da constrição eletrônica efetuada (fls 218). Após, apreciarei o pedido de fls 230. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.069318-0 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Deverá o Sr. leiloeiro proceder à indicação de nova data para o praceamento do bem, dispensada a publicação dos editais ante o disposto no art. 686, § 3º do CPC.Após, deverá a Sra. Escrivã dar cumprimento ao art. 687 do CPC, observando-se o acima determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls. 105/107: Defiro o cumprimento do mandado na forma do art. 172, § 2º. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092689-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X HUMBERTO CURY SAADE Decisão:Nos termos do artigo 1102-B do CPC, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X HELIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TYLER CHARTERIN U K E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se os autos em mãos ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004754-2 - SELECOES DE MADEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:1- Agravo retido contra a decisão saneadora proferida por esta magistrada que é mantida por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. 2- Certifique o cartório se a parte ré cumpriu a última parte de fls 574. \r\n\r\nProc. 2006.001.069957-0 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:DE ORDEM: Dê-se baixa e arquive-se como já ordenado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL Decisão:O pleito antecipatório de tutela será apreciado quando das respostas a serem apresentadas pelos réus, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030625-3 - EDNA MUNIZ COELHO REIS, EZY MUNIZ COELHO, MAGDA MUNIZ COELHO, MARIA TEREZA DE JESUS, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MIGUEL COELHO, ZAYNE MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tratando-se de litisconsórcio ativo facultativo, não vê este Juízo a necessidade de tantos autores a figurar no pólo ativo desta demanda, o que dificultará sobremaneira a marcha processual e a efetiva celeridade que se espera do Poder Judiciário. Entretanto, determino venha o esclarecimento se todos os autores eram co-titulares de todas as contas-poupança à época dos mencionados planos econômicos.Após, decidirei quanto ao desmembramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068911-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto. Quanto ao agravo retido de fls. 979/988, ao agravado para resposta. Decorrido o prazo para manifestação, certificado, conclusos para apreciação do que dos autos já constam, inclusive matéria de aduzida às fls. 1013/1014. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:1- Em conformidade com a primeira parte da decisão de fls 81, deixei para o presente momento a análise do pleito antecipatório de tutela. Indefiro-o por não vislumbrar presentes as hipóteses previstas no art. 273 do CPC, demandando a questão maior dilação probatória.2- No prosseguimento do feito, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053168-6 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante a possibilidade de haver acordo entre as partes, como por elas dito quando da realização da audiência preliminar, defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, voltando os autos conclusos após findar o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038964-7 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CSP UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Tendo em vista a adiantada fase processual em que se encontra o feito da indenizatória em apenso, com prova pericial designada, esta cautelar preparatória fica prejudicada.Sendo assim, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se desejam a sua extinção, sem exame de mérito, pela perda de seu objeto, valendo o seu silêncio como aquiescência.Com o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, façam-me estes autos conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Intime-se o perito para manifestação em 05 dias quanto à impugnação apresentada com relação ao valor dos honorários periciais postulado.Decorrido o prazo, certificado, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093564-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSCAR BEDOYA CANO Decisão:Ao Autor para complementação das custas conforme certidão de fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 189: Venha pedido adequado, tendo em vista alteração da legislação quanto a execução de sentença. 2 - Fls. 194: Aguarde-se manifestação da autora por quinze dias quanto ao prosseguimento do feito, com comprovação da complementação da taxa judiciária e atendimento ao acima lançado.3 - Cumpra-se o determinado nos autos em apenso, fls. 257, no que faltar. 4 - Isto feito e decorrido o prazo acima assinalado, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls 351: Reitere-se o ofício anteriormente expedido, para que se complementem as informações requisitadas pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4 - REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Autue-se em apenso, como autos secundários, a exceção de incompetência ofertada pela ré. 2- Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0 - IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:1- Primeiro, ao cartório para a juntada aos autos da petição solta, uma vez que não se trata de hipótese de distribuição por dependência.2- Certifique-se tempestividade e custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA, ODERVAL MANHÃES DE SOUZA, ODILEA MANHÃES DE SOUZA, ORIZETE MANHÃES DE SOUZA, ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA, ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO LEASING S A), ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos 1º, 4º e 6º Autores junto à SRF, eis que inscritos no CPF/MF, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.011421-9 - MARLI TERESINHA GIEHL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários; 3 - Após, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151658-6 - MAURIZIO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Despacho:O réu citado não apresentou defesa. Decreto a sua revelia. Publique-se este para os devidos fins. Retornem após para apreciação do mais que se requer. (fls.176). \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 268852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045807-4 - ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal com ou sem apresentação das contra-razões, subam ao Egrégiop Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124835-0 - OSWALDINA NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101857-9 - ANALIA MARIA NASCIMENTO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037)) X ZULMA MARIA LUTTERBACH DE CARVALHO E OUTROS Despacho:I - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 13:00 horas; II - Citem-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045909-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO FREDERICO BONFIM CARDOSO Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31-33 para que produza seus efeitos juridicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, na forma do aritgo 269, III, do CPC. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo de 150 dias (fls. 32). Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.001035-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X EMPRESA EXIBIDORA DE FILMES SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). SERGIO SALLES DE AZEREDO (RJ-106848E) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.064044-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X JUSSARIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Converto o julgamento em diligência e reconsidero a decisão de fls. 353. Para a fixação do valor dos honorários, mister a realização da perícia requerida. Digam as partes se possuem quesitos a apresentar. \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:AO DENUNCIADO SOBRE O DEPOSITO EFETIVADO A FLS 210, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.085005-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1)INTIME-SE A EMPRESA RÉ ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 98; 2)À PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 5 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO CONFORME CÁLCULO DE FLS 66/67, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.110802-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES DE JERIBÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO HADDAD MARINHO Decisão:DESIGNO AC... DIA 27/09/07, ÀS 14:30h. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.123068-0 - AYDA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149) Despacho:INTIME-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.038525-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACARAÍ X TEREZA CRISTINA BREVES CAVALCANTI NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 77 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a prioridade de tramitação do feito. Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 27 de setembro de 2007 , as 13:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de conciliação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I - Defiro JG;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078495-3 - WALDERNIR DAMIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia ...... de .......... de 2007 , as ......horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de conciliação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078495-3 - WALDERNIR DAMIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia .27 deSETEMBRO de 2007 , as13:00 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de conciliação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101305-1 - ROSELANE DOS SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO DO ARTIGO 275 E SEGUINTES DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.101661-1 - JADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO... DIA 27/09/07, ÀS 14h. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.103630-0 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos mensais e cópia de declaração de renda prestada à Receita Federal, dos dois últimos exercícios para exame do pleito da concessão do benefício da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Decisão:Compulsando os autos verifico que não há comprovação de que o pagamento das custas judiciais possa trazer qualquer restrição à economia do autor, este profissional liberal, exercnte da carreira de economista. A mitigação feita À exigibilidade constante no artigo 19 do CPC, somente pode ser realizada se presente elemento suficiente apto para comprovar a hipossuficiencia do demandante. Destarte, INDEFIRO O PLEITO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, por absoluta falta de amparo legal. Venha o correto recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.124065-0 - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X MERCEDES BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA AR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER CONTRA ELA EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.117640-2 - EMPRESA EXIBIDORA DE FILMES SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Autos desarquivados. Ao réu sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091803-2 - MAURO SERGIO DE JESUS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nos termos do art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à inversão do ônus da prova quando hipossuficiente ou quando suas alegações são verossímeis.Esses requisitos estão presentes.Assim, defiro a inversão requerida.Digam as partes se possuem outras provas para produzir em homenagem ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102829-7 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X FORMATEX REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:I - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 15:30II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.074455-0 - EMPRESA EXIBIDORA DE FILMES SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-082550), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Autos desarquivados. Às partes sobre a informação de fls. 484/verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067200-0 - SONIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X CASSIO ROBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103894-1 - DECIO CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X TATIANA BRAVO CARNEIRO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA, CONFORME CERTIFICADO A FLS 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.034812-6 (16519) - LENIRA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ULISSES PEDRO DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RITA DE FARIA (RJ-043323) Decisão:...INTIME-SE SEUS PATRONOS POR AR PARA ESCLARECIMENTOS,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9A - DENISE GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos da execução extrajudicial em apenso (feito nº 1983.001.710341-9), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267,VI do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher exceção de incompetência. Prossiga-se nos autos principais. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082165-3 (24997) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRO E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Dig ao exequente se não prefere a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.074655-9 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Fls 59/60, defiro. Anote-se onde couber; observe-se o nome e OAB do patrono para fins de publicação. Aguarde-se a decisão do recurso interposto \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080720-2 - MARGARIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.051887-2B - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANDREIA PECORARO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.051887-2A - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANDREIA PECORARO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, para condenar a parte ré, solidariamente, a excluir o nome da parte autora dos bancos de dados e a pagar o valor de dez mil reais, a serem corrigidos monetariamente, a partir da presente data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno ... a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063271-2 - LIVRARIA TIJUCANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar a nulidade dos protestos efetuados pela ré e condenar a mesma a proceder ao seu cancelamento e a pagar o valor de dez mil reais, a serem corrigidos monetariamente, a partir da presente data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ... a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Traga a ré aos autos no prazo de 10 dias os originais dos documentos de fls 57/58. Indefiro a abertura de prazo para que o autor traga o documento de venda, pois que conforme afirma seu nome ainda constava nos registros da light. Ora, o documento de venda nada poderá declarar \r\n\r\nProc. 2007.001.030416-5 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... Condeno ... a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10%¨sobre valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se onde couber; II - Cite-se com as advertências do artigo 285 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:... concluo que não merece ser deferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida....Assim, os documentos demonstram que há irregularidade, pois, se o medidor funciona há 27 anos, como alega a parte autora na petição inicial, a fatura de cobrança de fls. 24 não poderia demonstrar inexistência de consumo antes de abril de 2006.Por esses motivos, considero ausente a verossimilhança.Isto posto:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil.2) Intime-se a parte autora da presente decisão.3) Intime-se a parte ré e cite-se.Em tempo: defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que os documentos acostados à inicial demonstram sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100190-6 (49309) - GILSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:TENDO EM CONTA QUE A RÉ POR FORÇA DA LEI 11.843 DE 31/05/2005 FOI EXTINTA, TENDO COMO SUCESSORA A UNIÃO, DECLINO DA COMPET~ENCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SECÇAO JUDICIÁRIA DE NOSSO ESTADO. REMETAM-SE OS AUTOS, APOS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1994.001.069725-3 (23507) - ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA AO FETJ. RETORNEM OS AUTOS APOS A BAIXA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.077508-8 - BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUELI CAPOVILA Ante a informação de fls. 34, à parte autora para regularizar sua representação processual, pelo que somente apreciarei o requerido às fls. 32 após tal regularização. \r\n\r\nProc. 1998.001.051887-2 - ANDREIA PECORARO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X MATERSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725) Despacho:Intime-se o autor na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.131628-6 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIAE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Comprove a desistência do recurso de Agravo de Instrumento interposto para o STJ (fls. 145-verso). \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Fls. 570/573 Tendo em conta que a decisão na qual foi negado o arbitramento de honorários advocatícios foi devidamente publicada aos 16/02/2007, e, no prazo recursal os autos encontravam-se indisponíveis, à primeira vista poder-se-ia identificar causa para abertura de novo prazo processual...3) Cumpra a serventia o item 3 da decisão de fls. 567, após ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056493-1 - ANTONIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIESEPPE BONELLI (RJ-001586) Ao autor sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À PARTE RÉ SOBRE FLS 197 \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVAÇÃO DE QUE AINDA SE ENCONTRA INSCRITO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.001.007124-4 - BRASIL EXPRESS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, em provas especificada e justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos mensais e cópia de declaração de renda prestada à Receita Federal, dos dois últimos exercícios para exame do pleito da concessão do benefício da Gratuidade de Justiça . Determino o apensamento deste aos autos de numero 2007.001.1033049, eis que contém a mesma causa de pedir, devendo ser simultaneamente decididas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103304-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos mensais e cópia de declaração de renda prestada à Receita Federal, dos dois últimos exercícios para exame do pleito da concessão do benefício da Gratuidade de Justiça . Determino o apensamento deste aos autos de numero 2007.001.1033001, eis que contém a mesma causa de pedir, devendo ser simultaneamente decididas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.117425-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:NECESSÁRIO CHAMAR O FEITO A ORDEM. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 19 NO PRAZO DE 5 DIAS. NO QUE TANGE AO PLEITO DE FLS 38, APÓS DIREI \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO QUE ENTENDE DEVIDO, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS E CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.123597-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139116-9 - VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X IVAN VIEIRA DA SILVA Sentença:TRATA-SE DE PEDIDO DE COBRANÇA QUE SE PROCESSA PERANTE PROCEDIMENTO MONITÓRIO, ALEGANDO O AUTOR, EM SINTESE, SER CREDOR DA QUANTIA DE R$ 6.000,00, REQUERENDO A CITAÇÃO DO RÉU. DEVIDAMENTE CITADO, O RÉU NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA. DESTA FORMA, TENDO EM CONTA A INERCIA DO RÉU, CONSTITUIDO, DE PLENO DIREITO O TITULO, OBJETO DA PRESENTE EM TITULO JUDICIAL. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de isento ou de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103757-2 - ESTELITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Decisão:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; II - Converto o procedimento para o rito sumário, na forma do artigo 275, II, \"c\", do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora emende a inicial com a finalidade de atender ao disposto nos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.100579-3 (16) - ISABEL CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-010268)) X SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Aos interessados sobre ofício de fls. 486/487 \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072355-1 - MARIA HELENA WIECHERS WINTERS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Estando as custas recolhidas, bem como a notificação ralizada com êxito, devolvam-se os autos ao requerente , conforme preceitua o artigo 872 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.018579-1 - MARCOS ANTONIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 14, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO EXPEDI MAND. Nº 1043/2007 C/ CÓPIA DA EXORDIAL. // ATENÇÃO FALTAM CUSTAS E CÓPIAS P/ INSTRUIR O OUTRO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:I - Defiro JG; II - Cite-se com as advertências do artigo 285 do CPC; III - Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:TENDO EM CONTA QUE AS ASSERTIVAS POSTAS NA PETIÇÃO DE FLS 379/380 OFERTADAS PELOS PATRONOS DA AUTORA SÃO DE EXTREMA GRAVIDADE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A INSTAURAÇÃO , EM APENSO , DO INCIDENTE DE FALSIDADE. OFICIE-SE AO MP DANDO CONTA DO OCORRIDO, DEVENDO CONSTAR CÓPIA DA PETIÇÃO RETRO CITADA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDA CABIVEIS. CERTIFIQUE CONFORME REQUERIDO A FLS 431 APÓS O EFETIVO PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.120651-2 - EDUARDO ANTONIO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004074-5 - WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DOERJ DANDO CONTA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.127970-2 (25564) - LUIS MAURO LIMA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:NOS TRMOS DO ARTIGO 6º DA LEI 11101/05 SUSPENDO A EXECUÇÃO EM TELA. INTIME-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL PESSOALMENTE PARA TOMAR CIENCIA DOS PRESENTES AUTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS 663/664. H \r\n\r\nProc. 2000.001.026225-7 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:COM RAZÃO A SERVENTIA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE DETERMINE AO BANCO NOSSA CAIXA S/A O DEPOSITO EM FAVOR DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2002.001.079976-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:INDEFIRO, TENDO EM CONTA QUE TAL DILIGENCIAMENTO PODE SER FEITO DIRETAMENTE PELO PETENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083464-0 - ANDERSON LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142510-2 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANOELA C GANEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 268857"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "268859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139631-8 - JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO (INSS) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO M.P. EM SEGUIDA, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.116195-4 - ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 122 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.074240-5 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAU S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.031190-8 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X FERNANDA SABBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) O OF. A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FLS. 30/02 ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA DESDE 13/12/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.016189-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LIMA PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:\"...Portanto, indefiro o pleito de fixação de \"taxa de ocupação\"... Assim sendo, intime-se a parte executada para desocupar voluntariamente o imóvel arrematado, no prazo de quinze dias, sob pena da expedição do mandado de imissão de posse, provocando o desalijo compulsório.Por fim, venha pelo Arrematante a prova da quitação dos impostos incidentes sobre o imóvel adquirido na hasta pública. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FLS. 376. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INCLUIR A AUTORA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO AO RECEBIMENTO DAS PENSÕES ESTABELECIDAS NA R. SENTENÇA DE FLS. 190/192, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMANDO AO JUÍZO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128729-1 - NELSON DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:FLS. 224 E SS. ÀS PARTES. APÓS, AO ILUSTRE CURADOR DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075693-5 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:FLS. 387 - E. MANDADO DE PENHORA E INTIME-SE A EXECUTADA, DANDO-LHE CIÊNCIA , INCLUSIVE, DE SUA CONDIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA. OFICIE-SE AO DETRAN PARA ANOTAÇÃO DO GRAVAME, APÓS, A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021485-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALMACEN COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Oficie-se à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:EM FAVOR DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 69.893.39 (FLS. 408), SENDO QUE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC JÁ FOI AFASTADA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:JUNTE-SE POR LINHA A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA OAB. DIANTE DE SEU VOLUME, ÀS PARTES PODERÃO MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS. NA FORMA DO ART. 40, P. 2 DO CPC, OS AUTOS PODERÃO FICAR COM O PATRONO DO AUTOR NA PRIMEIRA QUINZENA, E COM O PATRONO DO RÉU NA SEGUINTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143628-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:\"...Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada. A penhora irá recair, de início, sobre 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da Empresa executada, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade... Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário. O mandado de penhora deverá ser instruído com cópia desta decisão.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.125860-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR CABALERO LTDA - ME Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.149716-6 - ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 55/56: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009156-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 17/10/2007, às 13:15 horas para Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO), Inventariante: RITA MIGUEZ CASAL (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.016361-2 - MARIA HELENA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.067960-4 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 25/26, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075584-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 22/10/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076287-8 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. ESCLAREÇA O AUTOR QUÁIS OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO ( BENS IMÓVEIS, AUTOMÓVEIS, APLICAÇÕES FINANCEIRAS ETC) \r\n\r\nProc. 2007.001.076288-0 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 20 E SS. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. INFORME O AUTOR A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL ( BENS IMÓVEIS, APLICAÇÕES FINANCEIRAS ETC , SE HOUVER) \r\n\r\nProc. 2007.001.076608-2 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 40.000.00) ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. DEFIRO J.G. CUMPRA-SE ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 13/14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010672-2 - SERGIO EDGAR ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:\"1)... 2) Encaminhem-se as informações solicitadas. 3) Desapensados os autos da ação consignatória, encaminhem-se ao egrégio Tribunal de Justiça para efeito de julgamento do recurso de apelação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052458-7 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 265 E SS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Proferi decisão no apenso. Publique-se. Após, voltem conclusos nos autos principais para exame da questão veiculada na petição inicial, atinente à validade da deliberação tomada em assembléia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001390-6 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.020323-9 - FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0A - ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904121-9 (7755) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORGANIZACAO CONTABIL IRMAOS GUIMARAES LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:FLS. 255 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.011258-9 (19293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 110. ESCLAREÇA A PRIMEIRA PARTE DO REQUERIMENTO, NO TOCANTE À COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093209-9 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:FLS. 212 E SS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGA A PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.101548-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1-DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 316/317, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE; 2- OFICIE-SE AO 9 R.I. PARA QUE PROCEDA À BAIXA NAS PENHORAS EXISTENTES SOBRE OS IMÓVEIS DE MAT. N-175865 E 139254. \r\n\r\nProc. 2005.001.018526-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURICIO MIGUEL PEREIRA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008834-0 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:FLS. 127 E SS: 1-ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:VENHA PELA ARREMATANTE O VALOR ATUAL DA DÍVIDA DE IPTU PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO VALOR. APÓS O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, SERÁ EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 266/267 - OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS, SOB SUAS EXPENSAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A CREDORA O VALOR RESIDUAL APURADO, HAJA VISTA QUE O EXECUTADO CUMPRIU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO EM 20/03/06, AO EFETUAR O 1 DEPÓSITO.EM SEGUIDA, FOI REALIZADA PENHORA DE SUA CONTA BANCÁRIA, EM 26/06/06, PARA P BLOUEIO DO SALDO REMANESCENTE, O QUAL OBTEVE ÊXITO. DESTA FORMA DESCABE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS 249, HAJA VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO DA PENHORA, CF FLS 159, 192 E 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.037045-2 - BOTTINO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ALVARO JOSE SOARES BALDEZ E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053202-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS CF. SENTENÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 28 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6A - ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:\"Desta forma, deixo de receber o recurso de apelação diante do seu descabimento.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046561-3 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051018-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) FLS. 135/136 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A Despacho:DIANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DA AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 24, ITEM 02, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. APÓS, A RESPOSTA APRECIAREI OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005237-1 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:FLS. 249 E SS - ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Sentença:\"...Isto posto, acolho os embargos monitórios e julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 5.139,25, apurada em 16/09/2002 (fls. 154), incidindo a partir de então correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.038229-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007293-5 - GABRIEL SANHUDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da remoção e da internação hospitalar a que foi submetido o Autor, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120120-2 - FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121373-3 - VITOR RIBEIRO BERGIANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetido o Autor, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.055858-5 - WALTER COREDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 160 E SS, ANOTE-SE, NO POLO ATIVO, A SUCESSÃO DA PARTE AUTORA POR SEU ESPÓLIO. INTIME-SE A FILHA DO AUTOR FALECIDO, POR VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO NO PRAZO DE 30 DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105140-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 184. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067792-9 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAGE IVAN IVANSSON Despacho:VENHA O ESCLARECIMENTO SOLICITADO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.200.00. VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009795-8 - ROSEANEY DE OLIVEIRA VACCANI (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:FLS. 109 - E. GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000360-5 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 368. \r\n\r\nProc. 2006.001.040953-1 - SANDRO DE MATOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1-FLS. 100/102 - AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC; 2- FLS. 104 - OFICIE-SE, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054740-2 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066305-0 - MONICA SENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNITED AIRLINES S A Despacho:PORTANTO, VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 104, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059878-9 - MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 50 : DEFIRO A VISTA REQUEIDA PELA PARTE AUTORA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146643-1 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INSS PARA QUE SE MANIFESTE CONFORME FOI DETERMINADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO Despacho:PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.060518-2 (12998) - ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Confrontante: MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO), Confrontante: ELIAS DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"No intuito de realizar a atividade decisória, buscando-se a solução do processo iniciado em 1991, este Juízo constatou que, no curso da fase instrutória, a colheita da prova oral foi presidida pelo nobre Magistrado, Dr. Mauricio Chaves de Souza Lima, ficando, em princípio, vinculado à luz do artigo 132 do CPC. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Exmo. Juiz Dr. Mauricio Chaves de Souza Lima, em exercício perante o r. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que S. Exa. possa aferir a pertinência de sua atuação funcional.\" \r\n\r\nId: 268859"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041848-3 - MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) ÀS PARTES SOBRE FLS 83 E 84 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132947-3 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) recolham as partes pro-rata a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 349,70 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Ao leiloeiro indicado - Andréa Rosa Costa (Av. Alte Barroso, 90/1212) \r\n\r\nProc. 2003.001.138032-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411)), Inventariante: JOSE CARLOS CHAACHAA) X ESP0LIO DE JOSE CHAACHAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:J. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109297-8 - CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MARCOS BARROS ESPINOLA Decisão:1. Penhore-se o bem. 2. Acrescido de 10% multa e 10% honoráros ante decurso do prazo de graça legal. 3. Indefiro a ida ao contador ... afirma excesso de execução, teria que apresentar suas próprias contas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136257-1 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2007 às 15:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com po deres para transigir. 3. Não havendo acordo digam, na audiência, se há outras provas além das já ofertadas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende ver provado, para aferição da pertinência. O silêncio equivalerá por satisfação com provas produzidas. A falta de fundamentação para o pedido - procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MARQUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031087-1 - FLPM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ... 1. Defiro a prova pericial . 2. Nomeio como perito de Economia a ser intimado (tel.25448439), para apresentação de honorários - Dr. Ernani de Paiva Simões ... 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093578-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S A CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Não havendo acordo, venham as provas supervenites na A.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. Caso não ocorra acordo, digam, em audiência, se estão satisfeitas com as provas já produzidas. Em caso de requerimento de prova, esclareça o ponto controvertido que pretende provar, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150301-5 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fls 257 - Havendo procuração nos autos, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020687-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ANNA DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls.268/273 Intime-se para informar dos créditos(fls 269/70) e recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.123534-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SANDRA MARA LEAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Decisão:Dê-se vista ... (10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.079065-0 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098257-5 - FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:1- Intime-se da penhora todos os devedores. 2- Averbe-se no R.G.I. a penhora. 3- Designo dia 08/10/2007 às 15h para AC, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161553-7 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSINA ANTONIETA MORETO LARA Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:VISTOS, Distribua-se por dependência. Ceritique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011360-8 - EULINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ITAUCARD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não havendo pedido para audiência de conciliação, nem prova oral, apresente a parte ré a prova \"documetal superveniente\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Nada prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.135153-7 - ELZA PADILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n°5217779 no valor de R$ 123.798,81( CENTO E VINTE E TRES MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)na agencia BB1251, nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2002.001.020973-9 - ANA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X ERIG TRRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.077934-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.081849-0 - TELMALIZ CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2007 às 13:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016721-3 - CARLA FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2007 às 15:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Em audiência, se não houver acordo, digam se pretendem outras provas. O silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069441-9 - FRANCIS SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para o dia 29/10/2007 às 13:30 horas. Não ocorrendo acordo na audiência - digam se há provas a serem produzidas além das já produzidas. O silêncio será havido como satisfação. Esclareça o ponto controvertido que se pretende provar com a prova requerida, para aferição da pertinência. A ausência de fundamentação será havida como pedido procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102643-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 11:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. Caso não ocorra acordo, digam, em audiência, se estão satisfeitas com as provas já produzidas. Em caso de requerimento de prova, esclareça o ponto controvertido que pretende provar, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060422-0 (19688) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X CANVAS MANUFATURA DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.100122-2 - TELE 4 TELECOMUNICACOES LTDA,, TELECENTER LEBLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)), ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:... expeça-se Mandado de Pagamento da seguinte forma:Em favor de TELECENTER LEBLON LTDA no valor de R$ 1.772.730,60 (fls 1820, item E);Em favor de ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA no valor de R$ 819.244,50 (fls 1833. item A);Em favor de LAERCIO MELLO DA SILVA no valor de R$ 546.162,96 (fls 1833, item A1 e 1838);Verba de honorário sucumbenciais: Em favor da Drª CELIA BARBOSA ABREU no valor de R$ 13.423,58 (fls 1820, item B);Em favor do Dr. WELLINGTON FONSECA DE PAULO no valor de R$ 26.847,16 (fls 1820, item C);Em favor de MOTTA, FERNANDES ROCHA ADVOGADOS no valor de R$ 94.769,55 (fls 1820, item D). Fls 1817/19 e 1822/1823- Ao executado. Fls 1829/1830 - Questão estranha a lide. Devendo, se for o caso, inaugurar ação própria ... admito como assistente de ABRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME o cessionário LAÉRCIO MELLO DA SILVA. Anote-se em DRA ... \r\n\r\nProc. 2003.001.007833-7 - EDVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AS PARTES SOBRE FLS. 352. \r\n\r\nProc. 2006.001.146170-6 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl.70/71- Venham as prova documental superveniente. Retifique-se na DRA a denominação social da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.041468-2 - LÚCIO ANTÔNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLARO CELULAR AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DO JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045720-6 - ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/2007 às 15:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Não havendo acordo digam se há outras provas a produzir, justificando em caso de prova oral o ponto controvertido que se pretende provar para fins de aferição da necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129992-0 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014772-0 (14879) - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (AGENCIA SAO JORGE) (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X HERMANN LASKOWSKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152322-3 - TOFIC NIGRI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALPINIA 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Já há sentença no feito (fls. 148). Nada requerido, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008052-8 - IRIS BAZILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fls 200/2 - Expeça-se guia no valor de fls.201. \r\n\r\nProc. 2004.001.095534-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Junte-se o laudo. Às partes sobre o Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos da perícia, expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151551-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a certidão cartorária, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049505-0 - ROBSON MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Intime-se como requerido pelo liquidante e DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036453-1 - FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARTINS PEREIRA (SP-128210)) X JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100) Decisão:J. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005088-0 - ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Aguartde-se a vinda do julgamento do agravo ou ofício do Tribunal para constatar o trâsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057781-2 - MARCIA COSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.114368-6 - MARIA ILSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.073598-5 - DANIEL MEDEIROS CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) as partes sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.152046-0 - ANGELICA FROES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.039521-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Decisão:Ante a manifestação de desistência da ação de consignação em pagamento, esclareça se está desistindo também da ação de revisão de aluguel, prazo 05 dias. O silêncio haverá como afirmação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039521-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Decisão:Publique-se a decisão de fls 69 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.065353-1 - MARCOS LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial requerida pelos autores (fls 13 e 282). 2. Nomeio como perito atuarial SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA a ser intimado (tel.2533-9565/9983-7758), para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.025304-2 - MIRZA PADILHA CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nId: 268860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156559-5 - CARMEN RIBAZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES Decisão:Atenda-se ao MP. Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, 2533-6747 e 2548-3616. I-se para os fins preconizados na lei processual. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes. Prossiga-se, então. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Decisão:Decreto a revelia dos réus, uma vez que citados / intimados deixaram de apresentar resposta. Ao Curador Especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.019986-8 (11168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X IRENA RYKASZEWSKA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se parte final da decisão de fl.247, no endereço fornecido à fl.256. \r\n\r\nProc. 1996.001.138144-4 - ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESPÓLIO DE NOEMIA PINNA DARCY Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para constar: Lia Monteiro de Oliveira. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 31/08/07, às 13:45horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.102. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021483-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J A P O RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando que o réu, apesar de citado intimado por hora certa, não compareceu a audiência e deixou de apresentar contestação, decreto a sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074006-5 - GELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte interessada para quetraga aos autos cópia da petição protocolada em 13/02/07 (Proger nº 200700329840). \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1) Considerando a manifestação de fls.52/53, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 31/08/07, às 13:30horas. 2) Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fl.114, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. Cumpra-se parte final da sentença.2- Fl.119; Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À AUTORA SOBRE FLS. 76/78. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.087708-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 628 no valor de 80 UFERJs. 2) Tendo em vista a concordância do Sr. Perito no pagamento dos honorários em cinco parcelas mensais, iguais e consecutivas, venha o depósito, pela parte autora, da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após o pagamento da quinta e última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023154-0 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X MARIA MARTA VIANNA DE MORAES Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de regularmente citada e intimada, não compareceu a audiência e deixou de apresentar contestação, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação.Diga o exeqüente se concorda com o parcelamento do débito, conforme requerido às fls.213/214. Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001056-3 - FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Intime-se o embargado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.104/112, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 136 Informe o exequente, ante o teor da certidão cartorária supra.2- Fls. 137/153 - Ao exequente, após cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.030126-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS RESENDE E OUTRO), Inventariante: MARIA CRISTINA CORRÊA RESENDE Despacho:Diga o exeqüente sobre fl.164. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.011923-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:O valor da causa deve ser fixado por estimativa. Assim, o faço em R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo em vista ausência de conteúdo econômico imediato.Aplico o art. 258 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6B - RUDOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:J.Cls. Nada a prover diante da r. decisão de fls. 26/27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080390-7 - GILMAR DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.130286-0 - JOSE RODRIGUES GILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.341/342; Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.069480-9 - MARISA DE ALMEIDA MAZOLLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que ambas as partes pediram a realização da prova pericial, conforme se observa às fls.135 e 137/138. Assim, revogo parte da decisão de fl.239 para constar: Homologo os honorários periciais no valor de 20 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, a parte ré deverá arcar com a metade dos honorários. Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia. 2- Após a juntada do comprovante do depósito, intime-se o perito para a entrega do laudo.3- Fls.241/243; Mantenho a decisão quanto ao valor dos honorários periciais. Fique retido. Ao agravado.3- Ao cartório para regularizar a juntada das petições de fls.241/246. \r\n\r\nProc. 2001.001.142132-1 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 275/277. \r\n\r\nProc. 2002.001.158904-0 - MANOEL LOURENCO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.095308-1 - PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Faltou constar no dispositivo da sentença \"Julgo improcedente o pedido contraposto\", forte em toda a fundamentação nela apresentada, fls. 158/161.Logo, como era de se esperar, julgo-o improcedente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o embargado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha às fls.109/112, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho retro equivocado, não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.042956-6 - MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.137/150 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que o Autor traga, no prazo de dez dias, cópia do Registro de Ocorrência no órgão policial competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123744-2 - KELLY CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre as demandas referidas às fls. 66 (documentos de fls. 70/82), assomada ao fato de a outra ação ter sido assentada antes da presente, distribuída e despachada pelo Juízo da 45ª Vara Cível desta Comarca, determino a remessa dos autos, visando evitar decisões díspares para fatos similares.Dê-se baixa e remetam-se.A prevenção ocorre na medida que o Juízo referido despachou em 07/10/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. Após, cls para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:1- Fls.305/306; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.2- Fls.315/316; São duas perícias distintas, a Dra. Denise Rivera é responsável pela perícia grafotécnica e o Dr. Charles William pela perícia contábil, conforme determinado na decisão de fls.301/301v. 3- Ao cartório para dar baixa e arquivar os autos em apenso (2004.001.001788-0). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda para constar: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Anote-se fl.259. 2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor de 64.263,77 UFIR, conforme planilha de fl.228, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Considerando que o réu, apesar de regularmente citado e intimado, não compareceu a audiência e apresentou resposta intempestiva, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:Fls.231/232; Ciente.Ao executado para cumprir a decisão de fl.209, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090561-1 - MODERNOLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho: SIM COMO REQUERIDO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151088-5 - FERNANDO BUSTAMANTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.528, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020739-7 - ALEX PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:I - Se o advogado que subscreve fls. 88 tivesse lido as fls. dos autos com um mínimo de atenção observaria que a G.J. já foi deferida em 12/05/05, i. é, passados mais de dois anos, como se vê de fls. 32.II - Não há qualquer preliminar. O feito não pode ser julgado no estado, devendo haver prolongamento e dilação probatória.III - O ponto controvertido é a ocorrência do evento danoso em virtude da conduta do demandado, o qual alega culpa exclusiva da vítima.Defiro a produção do meio de prova testemunhal, bem como a preicial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição, de endereço e telefone de conhecimento do cartório. I-se-lhe para os fins da lei processual. Faculto indicação de assistentes e depoimento pessoal do autor. Com o resultado da perícia, oportunamente designarei AIJ.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.139708-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 108/117 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058124-7 - MARIA CRISTINA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELSON DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) AO AUTOR SOBRE FLS. 196/198. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.155102-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108615-7 - RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme tabela de fl.54. Após, cls para designação da audiência de conciliação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105288-5 - ANA LUIZA MENTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha notícia do julgamento do agravo interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.086244-0 - FABIO JOSE DA SILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.010589-0 - AP RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 135 no valor de R$ 2.820,00. 2) Venha o depósito, pela parte autora, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se à FENASEG a fim de informar o valor já pago à Autora, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a parte ré sobre a contraproposta de acordo apresentada pela parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se à FENASEG a fim de esclarecer se algum valor foi pago ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006459-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1- Fl.114; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.2- Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 268909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043772-1 - PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X RODRIGO DE PAOLI Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086882-8 - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CARTAO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090050-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 79. (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092617-3 (17274) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.075005-1 (19752) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA Despacho:COMUNIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL, SOBRE O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.092234-4 - BMD SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA Providencie a parte autora o recolhimento das custas para a baixa, a saber: R$ 9.60, no campo 43 da GRERJ, e R$ 1,92, no campo 45. \r\n\r\nProc. 1998.001.003202-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.118904-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149157-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLA MARIA MATTOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064153-2 - FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MAURICIO DE ALVARENGA GAUDIO Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:NOMEIO O DR. VALDIR BONFIM. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141116-2 - SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095585-5 - RONALTER DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.126347-3 - TELETOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 106 (TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2 - MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106839-3 - ADEMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A() CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007613-0 - CLINICA DE VIDEOLAPARASCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.045362-3 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 62. APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000251-3 - MIGUEL GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036182-3 - SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1 - CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende o autor a inicial, indicando as contas e valores sobre as quais pretende discutir. \r\n\r\nProc. 2007.001.074725-7 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092503-2 - ALVINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Emende a inicial indicando contas e valores a serem discutidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092918-9 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078496-5 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X STA ARQUITETURA S A E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079952-5 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049246-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ Decisão: DEFIRO A JG. CITE-SE .AINDA NAO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTE PARA ANALISE DA TUTELA, PELO QUE INDEFIRO-A. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091690-0 - EDILSON TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito,defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Defiro a JG. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099946-2 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058401-9 - HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PAULO CESAR ROMEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133730-0 - ESPOLIO DE GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)), Inventariante: MARIA RABELLO TIZZANO) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115055-3 - ANA MARIA PASSERI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X SIMONE SFAIER Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.053764-0 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MÁRCIA POZES CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) FLS. 69/70 - À EMBARGADA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086849-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 121 (MANDADOS DE PAGAMENTO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:CON SIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDAA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029117-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.019778-1A - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:FLS. 499/501 - AO AUTOR. FLS. 527 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.046926-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027050-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LAGE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081233-0 - JOSÉ CARLOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JULIO RODRIGUEZ REINOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5A - CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089661-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:VENHA AOS AUTOS EM 05 DIAS, CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO MPUGNADO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080196-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.037087-1 - AQUILEA MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:INTIME NOVAMENTE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120824-1 - RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086513-1 - SELMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA E OUTRO Despacho:COMUNIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL SOBRE O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS DE FLS. 268 E 270. \r\n\r\nProc. 2004.001.106014-8 - FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.126922-0 - CHARLES MIGUEL POLONINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 252/255, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:O PRAZO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147848-0 - MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ANTE A CERTIDÃO REVOGO EM PARTE DECISÃO DE FLS. 140. VENHA A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056421-4 - LINDALVA TENORIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048638-3 - CAMINHO DA ÁGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092441-6 - WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DÓRIA Decisão:Defiro a JG.A tutela não guarda relação com o pedido principal, pelo que indefiro-a.Cite-se./I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118642-5 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO EXEQUENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004541-0 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133058-9 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037276-3 - SHETON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:CONSIDERNADO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023348-1 - ABI BLAJCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. O DEFERIMENTO DE JG ISENTA DO PAGAMENTO E NÃO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078309-2 - PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095660-0 - ESTER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092379-5 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a JG. Ñão estão presentes os requisitos do Art. 273, em especial a verossimilhança, pelo que indefiro a tutela. Cite-se/I . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050698-9 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87/112 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do Art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência de contrato que deu origem ao débito,d efiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de mais pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00,ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Defiro a JG.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.059420-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656) EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.065402-6 - BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IMPERVIO REPRESENTACOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:FLS. 282 - ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081754-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ANDRÉ SOARES Decisão:Considerando a mora debbendi, defiro a liminar reintegratória. Cite-se/I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.162215-4 - BAR E MERCEARIA SANTO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.027189-7 - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066953-8 - FABIO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DIGA O AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2005.001.086843-2 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.105876-6 (17444) - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LAUDEMIR SANTOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162121-5 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162131-8 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 40/54 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143513-2 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160120-4 - ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:AGUARDE INICIATIVA DA PARTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.091283-6 - ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 153/193 MPS SEIS REGULARES EFEITOS. COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ET. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER AS CONTRA-RAZÕES DO SEU PRÓPRIO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079595-1 - BÁRBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar qua a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão.Cite-se/Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093668-6 - FELIPE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU S A) Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE. INDEFIRO A TUTELA, JÁ QUE O AUTOR CONFESSA INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nId: 268912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116636-3 - CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.071472-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Despacho:Fls. 133: Desentranhe-se o mandado, devendo o autor acompanhar a diligência junto ao OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114130-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELAINE COELHO RAYMUNDO Despacho:Tendo em vista o odício de fl. 112, a carta precatória já foi extraída e enocntra-se no juízo deprecado. Diligencie o autor diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Fls. 85: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101184-4 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das custas da presente em cinco dias, sob pena de devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105439-9 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO (RJ-143630E), Dr(a). MILA HONORATO NEVES (RJ-117831)) X ESPOLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS), Inventariante: IOLANDA MARTORELLI PINTO Despacho: Venha o recolhimento da diferença das custas, consoante certidão de fl. 07 verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:(...) 9) Após todas as providências supra, voltem conclusos para extinção. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Regularize-se o polo passivo da demanda.Oficie-se a 6ª VOS para que informe acerca da penhora efetivada sobre o imóvel e ainda, solicitando reserva no inventário do espólio de Celso Sampaio Nascimento.I-se o inventariante pessoalmente para a avaliação procedida no imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Mero erro material a fls. 200.Fls. 198/199: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.108265-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X FRANCISCO BASTOS RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/08/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se no endereço de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.091438-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAZARO SALVIANO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber;2) Relativamente a pretensão liminar... Pelo exposto, defiro, em parte, o embargo liminar para determinar ao réu que suspenda o curso da obra promovida, abstendo-se de nela prosseguir e realizar qualquer alteração, sob pena de incidência de multa cominatória única arbitrada por este Juízo em R$ 10.000,00. Deverá o Sr. OJA que realizar a diligência de intimação descrever o estado em que se encontra a obra (art. 938 do CPC). 3) Dê-se ciência a d. DP. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094294-7 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO (RJ-158217E), Dr(a). LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (RJ-154698E), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO VIANA (RJ-154699E)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.094830-5 - DANIEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) O requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça decerto se deu por equívoco, porquanto recolhidas as despesas do processo.2) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, além das alegações do autor não serem, de qualquer forma, verossímeis, decerto não pode ser concedida. Na realidade, não se pode tolher o exercício do direito de ação ou de crédito de quem quer que seja, o que afrontaria nosso ordenamento constitucional. Indefiro, pois, a tutela antecipatória. 3) Vindo o recolhimento das despesas processuais certificado à fl. 34, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097314-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 91,92 conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 75,23 + CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,30, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). Sem prejuízo, fica desde já indeferida a antecipação dos efeitos da tutela, por não serem verossímeis as alegações da autora, que sustenta tese que vão de encontro a entendimentos consolidados nas mais elevadas Cortes Judiciais. Outrossim, não se poderia tolher o exercício do direito de ação, o que é inconstitucional, também conforme entendimento uníssono a respeito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093938-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCYMAR LOPES DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Despacho:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária eventualmente verificada... INTEGRA NA INTERNET (Valor total de R$ 407,25, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 339,38 + CAARJ - 0201-4 - R$ 33,93 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 16,97 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,97) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094929-2 - SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO Decisão:(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). - II - Consoante acima definido, salvo melhor juízo, os réus não foram contratados pelo próprio autor, mas sim pela empresa Sebastião Marinho da Costa Fotografias (que possui CNPJ - fl. 29). Ainda, foi a empresa quem teria pago os honorários cuja restituição se requer (dentre outras verbas). Assim, esclareça o autor sua legitimidade para a demanda, também no prazo acima assinalado. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 331 e ss: Nada a reconsiderar.Instados a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir, o autor requereu as provas de fls. 269, não fazendo qualquer menção à prova pericial.Ao revés, à parte ré requereu expressamente a produção da prova pericial a fls. 272.Ademais, possui a ré o ônus de provar fatos extintivos, impedidos ou modificativos do direito do autor, no caso, o impacto da real utilização dos elevadores em questão.Diante deste contexto, certifique o cartório se houve - ou não- o depósito dos honorários periciais.Em caso negativo, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097612-0 - MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...) Assim, claro está que sua renda real ultrapassa o valor da referida prestação, até mesmo porque quem se permite adquirir automóvel pagando tal preço, decerto possui verba suficiente para fazer frente a despesas básicas, dentre as quais está incluído o tributo. Não menos certo que sua declaração de rendimentos apresentada a SRF apresenta algum equívoco... Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para indeferi-la. O autor é devedor confesso. (...) À conta do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls. 228: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.088145-0 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO CIIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Eclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista se tratar de processo encerrado, com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:ao réu para juntar o substabelecimento mencionado à fl. 244. Após, defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Diga o réu quanto à pretendida alteração do rito sumário para ordinário pelo autor, sendo certo também que tal alteração implica em majoração de custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Relativamente ao benefício da gratuidade de justiça requerida, impõe-se esclarecer que aquele que a postula traz para si o ônus de demonstrar a miserabilidade jurídica afirmada... o que deve fazer no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito e cancelamento de penhora, ambos dizem respeito a ação executiva que envolveu as partes neste processo... Emende-se, pois, a inicial. 3) Diante do acima decidido, impossível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, já que as providências referentes, frise-se, devem ser dirigidas ao Juízo da execução originária. Indefiro, então, a tutela antecipatória. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor, diante dos comprovantes de rendimentos acostados aos autos. Anote-se onde couber; 2) O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104578-7 - SALGADO MANIA COMÉRCIO E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...neste juízo de cognição sumária, inviável deferir-se, \"tout court\" a medida, impondo-se a prestação de caução no valor que lhe está sendo cobrado,diante do entendimento uníssono do STJ de que o mero ajuizamento da ação não obsta a suspensão do serviço de energia elétrica,e tal fato acautela sobremaneira eventual reversibilidade da providência, e diante da necessidade de maior dilação probatória.Pelo exposto:1- Venha a caução idônea no valor cobrado pela demandada,lavrando-se TERMO DE CAUÇÃO, intimando-se a parte autora para firmá-lo.2-Após, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica,nso termos requeridos pela parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória única de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se por Oficial de Justiça.Tal medida é deferida em caráter precário, devendo a parte autora comprovar seu adimplemento durante o curso da presente.3-No mais, cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151478-3 - CARMEM LUCIA MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X GUATEMALA SUCATAS DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Fls. 199: Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido, observando quanto as custas o já determinado a fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Despacho:Desentranhe-se e proceda-se ao reenvio da carta,conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079049-2 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA LUCIA MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134965-5 - LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: A despeito de propostos em 2005, até a presente data não se encontra o Juízo da execução garantido. E tendo em vista que tal garantia é pressuposto na análise da defesa apresentada em sede executiva, através da ação de embargos, deixo de conhecê-los, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas pelo embargante. Honorários arbitrados em R$ 500,00. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136319-6 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061212-9 - ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho, em parte, a presente impugnação para reduzir o valor exeqüendo para R$ 6.382,20 (seis mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), com correção monetária e juros legais contados da data dos cálculos (31 de outubro de 2006).(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.095469-0 - NATAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:(...) Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, nos termos do dispositivo legal acima mencionado. Condeno o embargante ao pagamento da conseqüente multa prevista no artigo 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da execução (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5A - SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021432-3 (18648) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Não se trata do caso de suspensão por falta de bens penhoráveis, eis que a parte executada possui bens.Foi o próprio credor quem desistiu da penhora sobre os mesmos (fls. 86).Assim, nada a reconsiderar.Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 101 e ss: Expeçam-se os ofícios a TELEMAR,LIGHT, CEG e DETRAN conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Despacho:Fls. 142: OFICIE-SE,conforme requerido.Venha pelo credor indicação de bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.036919-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Sentença:(...) Em conseqüência, do valor depositado à disposição deste Juízo, deve ser levantado pela exeqüente o equivalente a multa acima discriminada. O restante será levantado pelos executados. Ficando extinto o processo executivo na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.136784-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.136787-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.136790-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.136791-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.104585-6 - FULL COLOR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.008676-2 - SUPRI CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASQUES LEMOS (SP-211625), Dr(a). MARCELO HRYSEWICZ (SP-211629)) X FERNANDO FELIX FERREIRA E OUTRO Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:Fls. 99 e ss.: Tendo em vista que a conta corrente do Banco Itaú é utilizada para depósito de proventos da devedora Marlene, procedo ao seu desbloqueio, conforme documento em anexo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 81 e fls. 85 e ss: Esclareça o credor que tipo de penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Despacho:1-OFICIE-SE às instituições financeiras para transferência do numerário bloqueado para a conta judicial junto ao Banco do Brasil;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Decisão:I-se o devedor para pagar a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCOS ITAÚ E BRADESCO ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE aos BANCOS ITAÚ e BRADESCO (este no saldo de R$ 1.327,21, que restou na conta após o desbloqueio de apenas R$ 585,51) para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:O BACEN não possui cadastro de correntistas, apenas repassa a ordem para as demais instituições financeiras.Já tendo sido deferida a penhora \"on line\", tendo a mesma apontado para a inexistência de saldo na conta-corrente da executada,nada a prover quanto a fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 139 e ss: Nenhum equívoco deu-se na penhora efetuada, à medida que julgada improcedente a ação em face do 2º réu, foi o autor condenado nos honorários de sucumbência.Portanto, MANTENHO A PENHORA deferida e efetivada, conforme documento que se segue.Assim, considerando ter havido mais de uma penhora, PROCEDI ao DESBLOQUEIO do excesso penhorado, mantendo apenas a penhora sobre o numerário do BANCO ITAÚ S/A.OFICIE-SE ao referido banco para que transfira o dinheiro para conta judicial do BANCO DO BRASIL, à disposição deste Juízo.No mais, o autor possui crédito em face da 1ª ré, devendo iniciar a fase executiva em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DAL'MORA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:A execução encontra-se SUSPENSA conforme já salientado a fls. 309.Portanto,nada a prover por ora neste feito. AGUARDE-SE o julgamento dos EMBARGOS em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112392-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1-Diga o credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação;2-Venha o recolhimento das custas devidas;3-Após, direi sobre o desentranhamento requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154493-2 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DU RÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN Despacho:Venham as custas da impugnação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3A - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Sentença:... Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1) Diante dos documentos apresentados, notadamente a declaração de isento apresentada a SRF, defiro a gratuidade de justiça a aprte autora. Anote-se. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Fls. 61/63: Desentranhe-se mediante cópias,anexando-se os originais a deprecata, entregando-se à parte autora para que promova a sua retirada e encaminhamento ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121615-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE RICARDO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:S.m.j., o então Juiz Substituto não procedeu à penhora \"on line\", diante da inexistência de \"recibo de protocolo\".Assim, venha planilha atualizada do débito para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Despacho: - I - Na realidade, equivocou-se este Juízo ao instar o autor a recolher custas pendentes que, de fato, são devidas pelo ora réu, tudo conforme certidão de fl. 337... Assim, e tendo em conta que o réu não é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se-o, via DO, para que pague as custas certificadas (fl. 360) em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. - II - O autor, com a devida vênia, ainda não logrou formular requerimento adequado à deflagração do cumprimento de sentença. O que ainda se aguarda.Outrossim, não atualizou seu endereço neste processo, conforme dever que lhe é estabelecido.Assim, deve o autor apresentar ao Juízo seu endereço atual, em cinco dias. - III - Quanto ao ofício da OAB de fl. 363, responda-se, reiterando a solicitação e juntando cópia de fls. 329/330... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Nada a complementar o despacho de fl. 221. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137464-7 - VALDECI BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.133661-2 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1-Fls. 116/117: DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido, em que pese a \"carga\" ter sido regularmente feita pela parte sucumbente;2-Sem prejuízo,recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015686-0 - TIAGO PRATA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GOL S A Despacho:1-Fls. 70/71: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual por via postal com A.R.;2-Diante da V. Decisão da C. 20ª Câmara Cível que conveteu o julgamento do recurso em diligência, EXPEÇA-SE DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO por OJA, para que esse diligencie no sentido de averiguar se em abril de 2006, no endereço de fls. 27, funciona ou funcionava filiar da GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.016397-9 - JEAN CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:...Designo o dia 31/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DEFIRO a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.Produzida a prova, dê-se vista ao autor, e só então venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9 - TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075341-2 - FRANCISCO CICERO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Designo o dia 03/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.109670-6 - JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Preclusa a decisão de fl. 18, aguarde-se o decurso do prazo ali assinalado para o recolhimento das despesas processuais, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.160401-4 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1-Aguarde-se eventual solicitação de informações;2-Primeiramente, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO Decisão:Com os esclarecimentos prestados pela parte autora à fl. 37 pelos quais indica pretender suprimento de ausência de outorga uxória, constata-se a incompetência absoluta, pois funcional, deste Juízo. Pelo exposto, declino de minha competência a favor de uma das Varas de Família da Capital, à qual couber a apreciação do feito por livre distribuição. Encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066583-6 - ADALGISA ELIANA RIOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.095111-0 - AURORA APARECIDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:1) Em primeiro lugar, verifica-se que a presente ação segue o rito sumário. Anote-se e observe-se. 2) Diante dos documentos apresentados, notadamente a declaração de isento apresentada a SRF, defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se. 3) A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a resposta. 4) Designo o dia 31/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.097201-0 - PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isso posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro, à qual couber a apreciação do feito por livre distribuição... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Trata-se de litisconsórcio ativo, e apenas foi apresentado comprovante de rendimentos de uma das partes. Além disso, ambas são casadas, sendo certo que para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça é aferida a renda familiar. Na espécie, diante da presença de duas pessoas no pólo ativo, forçoso concluir que não possam, juntas, arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Notadamente à luz dos rendimentos exclusivos do primeiro autor apresentados nos autos.Não comprovada a hipossuficiência afirmada, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, devem os autores emendar a inicial... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A Despacho:(...) Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela.2) Sem prejuízo, fica designado o dia 31/08/2007, às 14:30 horaspara realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012109-5 - ANDRÉIA GERLIANE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1 - Fl. 30: Nada a reconsiderar vez que os argumentos expedindos não infirma a decisão de fl. 27.2 - Diante da preclusão da aludida decisão, recebo a emenda de fl. 30 e, de toda sorte remanesce valor a ser reoclhido, no prazo antes fixado. Anote-se o novo valor dado à causa.Aguarde-se o decurso do prazo fixado para recolhimento das despesas do processo, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Lamentavalmente... Porém, diante desse decurso de tempo, é possível que não mais exista interesse na antecipação, nem mesmo no prosseguimento do negócio de compra de imóvel que se buscava concretizar. Ainda, provável que outros fatos tenham ocorrido, o que poderia ensejar a causa de pedir e pedido do presente, notadamente por ainda não haver sido determinada a citação.Diga a autora, pois, em 48 horas, se persiste em seus pedidos iniciais, tais quais propostos, ou se objetiva alterá-los, devendo apresentar emenda da inicial a respeito. Após, voltem imediatamente conclusos. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Designo o dia 03/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Esclareça a autora acerca da falência decretada, refularizando-se sua representação, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:venham as custas da impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.056327-0 - CLAUDIO JOSE DACOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 173: Expeçam-se os ofícios JÁ DETERMINADOS EM SENTENÇA, COM URGÊNCIA, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:No mais, cumpra-se fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8 - ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos motivos expendidos no ofício de informações que segue. ÍNTEGRA DO OFÍCIO NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.090516-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Diante dos documentos apresentados, notadamente a declaração de isento apresentada a SRF, defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.Aguarde-se a complementação dos depósitos para que se dê o início da perícia.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.No mais, venha pela executada o depósito da diferenç apontada a fls. 505 e ss, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 415. \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X NORTE BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Designo o dia 03/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Sem prejuízo, retifique-se a denominação da parte ré.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.098084-5 - ALLAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:(...) Assim, deve o autor apresentar comprovantes de rendimentos e as declarações de rendimentos (notadamente \"de isento\") apresentadas a SRF nos últimos três anos (completas), no prazo de dez dias. Ou promover o competente recolhimento das despesas do processo, no mesmo prazo. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086119-1 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Proceda-se ao desapensamento deste feito com relação ao processo de nº 2006.001.086120-8, eis que já julgado e que carece de remessa ao TJ; 2-No mais, cite-se o INSS por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086120-8 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Proceda-se ao desapensamento do presente em relação ao feito de nº 2006.001.086119-1, ainda não julgado, e subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023467-7 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu-exequente.Após, recolhidas todas as custas dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 268913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Complemente a parte executada o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.111093-9 - JORGE FRANCA DO NASCIMENTO, ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO, KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO, DARLAN FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA AFP (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1) Recebi em 23/07/2007, às 17:43 horas. 2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.123132-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X FRANCISCO ARTHUR DA CRUZ Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.134400-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA Despacho:1) restaure-se a distribuição., 2) requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.105917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZINHA JAKOBI), VERA AMORIM LEITAO), ALFEU LEITAO), TANIRA TOCI LEITAO Port 01/02 - Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Port 01/02 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.010313-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA HELENA MINAS COLLI Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.039367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081101-1 - ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.119373-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Port 01/02 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.120694-9 - RENNAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS EDE CAPITALIZACAO), SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fl.46 Não há litispendência ou prevenção. à livre distribuição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024515-0 - ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO, ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:Entendo que o presente caso é sim passível de conciliação e é indispensável a presença das partes na audiência que designo o dia 12/09/07, às 13:15 horas (art. 331 do CPC). Intime-se pessoalmente as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.045259-0 - MARCIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640) Decisão:1) restaure-se a distribuição. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.139422-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao AUTOR sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Será apreciado na audiência designada no apenso (dia 12/09/07, às 13:15 horas) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049526-5 - SALOMON MATTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.082941-9 - GUSTAVO SILVA BRITTO, Assistente: ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS REPUBLICAÇÃO: 1) recebo fl.19 como emenda à inicial. 2) retifique-se na distribuição o rito para sumário. Anote-se onde couber e troque-se a capa 3) Designo audiência para o dia18/09/07 , às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100450-1 (3958) - ESPÓLIO DE SEBASTIANA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES ( AO AUTOR SOBRE FL.436 /- AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CONTADORES R$ 199,44; CAARJ R$ 30,26; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 16,00 ; FUNDPERJ R$ 16,00 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 885,00 \r\n\r\nProc. 2001.001.129628-9 - JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: SÉRVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.001.083083-7 - LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS PERTOLUCCI (RS-011235) Decisão:... Todavia, certo é que o julgado não pode ser considerado cumprido, nem mesmo parcialmente, ante a impropriedade da forma adotada e impossibilidade de reversão dos valores em favor do exeqüente. Aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059781-5 - MARCELO XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.130600-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 24/09/2007, às 13:50 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083094-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Despacho:1) Venha impugnação no prazo de quinze dias, trazendo a parte executada os três últimos comprovantes dos benefícios recebidos pelo INSS, o extrato da conta corrente atualizado (últimos 60 dias) e, diga se possui aplicação financeira. 2) Junte, ainda, as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens. 3) Efetuei a transferência para a conta judicial da importância bloqueada de R$ 3.346,69, conforme termo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.021096-1 - CARLOS MANUEL CARDOSO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031179-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA OFICIE-SE CONFORME FL338. \r\n\r\nProc. 2007.001.046639-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089878-1 - DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010358-2 - PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075066-6 - LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161741-0 - JORGE ROBERTO CASSANO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA PORTARIA 01/2002 : ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033451-8 - VIVIANE ARAUJO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) AO RÉU PARA RECOLHER 50 % DAS CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 16,96; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,35 ; FUNDPERJ R$ 9,35 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111409-5 - LINE OTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031135-2 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Publicação do despacho de fl.36: \"...Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/09/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Deverá a parte autora recolher as custas judiciais de citação e intimação, quando após, o cartório expedirá o mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029981-0 - ESPOLIO DE LEDA LUCIA GUIMARAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X MOHAMAD HAIDAR ADBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.086830-2 - JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na ação principal e na reconvenção, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 268915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) 1. Recolha a parte AUTORA as custas das diligências do OJA (R$ 48,96 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ).2. Recolha a parte RÉ as custas das intimações via postal (R$ 13,96 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.145422-0 - JOSE AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Recebo o recurso em seu duplo efeito;2- Ao apelado;3 - Apos, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Defiro prazo de 20 dias como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Considerando fls. 198, in fine, encaminhe-se à 7ª C.C.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.058878-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:1 - Fls. 362 - O presente processo já foi extinto, conforme fls. 337;2 - Intime-se os executados para regularizarem as custas, na forma da certidão de fls. 363, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALTON MA CHAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.031721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Esclareça se esta desistindo da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 186 e fls.188/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Nomeio em substituição o perito Celso Santos de Oliveira, tel: 2592-7913 - 2595-4968 - 9969-8325. Int-se para apresentar honorários e informar se aceita o ecargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084987-7 - SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099870-6 - REGINA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 56 - Face ao saneador e agravo, retorne ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.104788-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANTONIO GERALDO ALMEIDA NETO), MARLENE VIEIRA TAVARES NETO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4 - MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.128 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.128 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.148181-0 - JOAO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:A parte ré sobre o pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 47 - Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/09/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035370-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FUNDAÇÃO ROMÃO DE MATTOS DUARTE Despacho:Suspendo o feito até final do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2-Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/09/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.035986-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.40 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059590-1 - NEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073459-7 - ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073961-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda a inicial;2- Cumpra a 1ª parte do iem 1 do despacho de fls.12, sob pena de indeferimento de G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099905-2 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100032-9 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100253-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/07/07 às 15;00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100556-0 - ZELÂNGELA FABRÍCIO, ROSEMARY FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Esclareça quanto aos demais irmãos, considerando fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA), TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/09/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.101957-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA, HILTON BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ECONÔMICO S A Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Despacho:Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1 - Baixem os autos para juntada de petição;2 - Junte-se cópia da petição indicada às fls. 909. \r\n\r\nProc. 2007.001.056785-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 28, item II, em parte, para complementa-lo, determinando a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A Decisão:1-Conside rando que a parte autora reconhece estar em débito, não configura os pressupostos para autorização da tutela antecipada; 2-Designo audiência para o dia 28/09/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.202/218. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020396-8 - MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, ante a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Digam as partes sobre os Ofício de fls. 202, 204, 206, 207 e 209. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Decisão:Defiro a purga de mora na forma do art. 62, II, a, b, c e d. Expeça - se guia. prazo 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerida as fls.104. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1° do CPC, por carta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Certifique o cartório se as partes se manifestaram em memoriais, conforme decisão de fls. 482. \r\n\r\nProc. 2006.001.062451-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Retorne ao perito para que este complete seu laudo atualizando até março/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051460-6 (21037) - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.085598-9 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X EMMANUEL AGUIAR DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.140064-7 - PYROCONTROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.052881-6 - CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime - se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168370-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CATALI (RJ-080714) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Considerando o acordo de fls. 221/222, SUSPENDO a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.042178-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NACLE GIBRAN BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) ... Diante da petição de fls. 97 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088058-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC;2 - Intimem-se os executados, por AR, para recolherem diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101421-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C H BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Recolha o autor, na conta correta, o valor relativo aos atos dos distribuidores (R$ 17,45 - 6030-02449-8). \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:1 - Nomeio depositário da penhora da renda diária da executada seu representante legal, na forma da decisão de fl.s 687;2 - Desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 725/732, juntando-se cópia da presente decisão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139674-2 - COSME DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado às fls. 270 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:1 - Não há necessidade de nova intimação; 2 - Assim, certificado, manisfeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Providencie a parte autora a retirada dos Ofícios expedidos, conforme requerimento de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.022505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:À derradeira, regularize a parte a sua representação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022608-2 - MARIA DO CARMO MAGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.185 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 185 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3- Com a concordância, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008818-8 - ZULMA MONTEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA B. FONSECA COSTA (RJ-052209), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087088-2 - LUCI DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 675, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Digam as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.041299-2 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.147, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108882-5 - VALERIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.84/85 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\". Recolha a parte devedora as custas apontadas às fls. 86.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128515-1 - NEUZELI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST), HOEPERS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A Despacho:Esclareça o patrono sobre a exceção mencionada às fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/09/09 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.031170-8 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO CARDACCI (SP-128429)) X EQUIPE PROJETO MONTAGENS ILUMINACAO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Esclareça quais os documentos pretende o desentranhamento, vindo desde já as cópias dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES Despacho:Ante o teor da certidão de fls.71, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095440-8 - JOAO GABRIEL DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 265/266 - Lavre-se o competente termo de penhora;2. Após, intime-se o devedor para ciência do termo de penhora para que querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000599-7 - CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Fls. 176/185 -Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057822-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Fls. 137 - Defiro a dilatação do prazo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134000-9 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Republicação: Esclareçam se desejam produzir provas em AIJ ou julgamento antecipado de lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ex-positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, revogando a tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) referente ao dano moral, tudo acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158378-3 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 68, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.070134-1 (14095) - ANABELLA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DA SILVA (RJ-014080)) X ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). ANTONIO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Abra-se conclusão no feito em apenso. Diga a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.034786-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.200 e 218 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls.222, recolha o devedor as custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa;3. Com o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Decisão:1. Fls. 129 - Indefiro o pedido de expedição do ofício ao DETRAN por falta de interesse, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedições de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório;2. Fls. 131- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118247-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS DIAS Despacho:O reu nao foi intimado na forma o art 475J. Assim, esclareça o requerido às fls. 132/137. \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Decisão:Defiro as custas ao final. Intime - se o perito, informando - o que os honorarios serão pagos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a reintegração liminar da posse. Expeça-se mandado.Considerando que a parte ré já contestou o feito, abra-se vista a parte autora. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100058-5 - ANGELA MARIA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Esclareça a alegação de reconhecimento de beneficiária, considerando doc de fls. 11. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 28/09/07 às 14;15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Diga o réu sobre os documentos trazidos pelo perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2- Esclareça as partes se a perícia de fls.358 se realizou. \r\n\r\nProc. 2006.001.011142-6 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Informe o escrevente se foi observado o disposto no art. 195 da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072442-7 - MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIN (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha em derradeiros 5 dias, a cópia da última declaração de IR, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.101351-8 - LUIS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101452-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1. Defiro a expedição da guia no valor da diferença apontada pelo contador às fls .665;Recolha o devedor ascustas apontadas pelo contador às fls.666. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Antes de manifestar-me nestes autos, abra-se conclusão nos autos em apenso. Após, voltem os dois autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 106, juntando-a por linha. \r\n\r\nId: 268916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.067612-5 - ANDRE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, INCLUSIVE O INSS, PESSOALMENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060612-5 - CELIA CONCEICAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL, ABRINDO-SE VISTA AO INSS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080950-4 - ASUELEIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., INCLUSIVE O INSS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099787-6 - PEDRO LOUZADA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 48: MANIFESTEM-SE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. I-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:FLS. 412/413: MMANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO.. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.114139-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Decisão:FLS. 145/146: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, SERASA, CEG E TELEMAR., BEM COMO AO DETRAN. I-SE. (VENHAM AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.005128-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ROBERTO MOULIN PINHEIRO Decisão:FLSS.102: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043618-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Considerando-se que o Código de Processo Civil, no artigo 100 c/c o 94, é claro quanto às regras de competência ao dispor como regra geral o foro de domicilio do réu, e, bem como do que consta do requerimento do demandante, às fls. 20/23, no presente caso, o domicílio do réu é na Comarca de Guapimirim - RJ, será este o competente para julgar tal demanda.Assim sendo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guapimirim - RJ.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição e remetam-se os autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 20 (VINTE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.014669-7 - ANA PAULA ARROXELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913)) X FERNANDO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:FLS. 329/330: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.044176-2 - JOEL MANOEL GUIELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X HERNAME OLIVEIRA CLIMACO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037295-6 - CONDOMINIO DO ED MARINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079013-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:FLS. 307/308: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.083410-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INEGRADAS LRDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE COELHO PENNAFORTE Decisão:FLS. 106: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR A.R. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDULMAJED ZAHID Decisão:FLS. 111/112: MANIFESTE-SE SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 13/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012792-2 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123217-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 102/111: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, APÓS, ABRA-SE VISTA AO M.P., CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159302-0 - ELIANE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE AS CUSTAS E EVENTUAIS DIFERENÇAS DE TAXA JUDICIÁRIAS FORAM RECOLHIDAS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS. 350. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 183 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X PERICLES VERAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.015679-8 - ANNA MARIA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:FLS. 130: ASSISTE RAZÃO AO EXEQÜENTE, PORTANTO RETIFICO A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS120. VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034579-6 - YOLANDA CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IRIS DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 98: considerando que a executada se compromete, em Juízo, a desocupar o imóvel impreterivelmente até o dia 13/08/2007, defiro o pedido, suspendendo o despejo marcado para o dia 30/07/2007, contudo ciente à executada que acaso não cumpra esta decisão, o despejo será realizado por oficial, independente de remoção para o depósito público, autorizado o exequente a ser o fiel depositário após 13/08/2007, removendo-se em seguida, os bens para o depósito público.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133175-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Decisão:FLS. 70/71: DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161729-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JOAQUIM ADÃO ABILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165606-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052196-0 - RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARLENE RODRIGUES ZOCATELLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:FLS. 236: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.007493-5 - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2002.001.059833-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:FLS. 95/96: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097096-4 - ANA VALERIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X JADER ALVES DA SILVA Decisão:FLS. 31/33: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157837-4 - DAKOTA NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X QUITI CALÇADOS LTDA Decisão:FLS. 59/60: CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S A VPTA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.050130-5 (9950) - EDSON DE ARAUJO SILVA e LEON FLESCHER SOJFER (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ELABIO RANGEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Decisão:FLS. 702/703: ESCLAREÇA-SE QUANTO À TITULARIDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE A OUTREM, DIVERSO DA PESSOA DO EXECUTADAO .I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5A - EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473)) X SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 16/08/05, PROTOCOLO 20051494677, FACE EXTRAVIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1A - LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1A - MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:esta forma e não havendo a impugnante aduzido outro motivo relevante em sua irresignação, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a concessão do beneficio da gratuidade de justiça.Custas pela impugnante . Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040929-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FLS. 78/86: MANIFESTEM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102499-9 - ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:FLS. 354/355: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:... Assim, pelas razões e fundamentos constantes dos V. Acórdãos e da decisão constante da audiência especial, rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:...ao contador.. \r\n\r\nProc. 2000.001.059420-5 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BENEDITO JOSE CHAVES Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 13.515,46, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.125878-1 - MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:FLS. 302: CERTIFIQUE-SE EM RELAÇÃO A TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS NO PRESENTE FEITO, NO SENTIDO DE TEREM SIDO DEVIDAMENTE CIENTIFICADAS DESTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 211, BEM COMO SOBRE A PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL, ÀS FLS. 210 Vº. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122198-3 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista aos apelados.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056944-1 - ALCIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.125416-4 - RONALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 148 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.095309-7 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153870-3 - MONICA ALESANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SP SCN MULTIBRAS S A Decisão:Designo audiência para o dia 17/09/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se, com a vinda da resposta será apreciado o pedido de tutela.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.054720-9 - JANETE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033338-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:FLS. 235/236: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.130902-7 - MARCOS ANTONIO JERONIMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X SERASA S A AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075551-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3 - VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.049743-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102477-2 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) DEFIRO a liminar de tutela antecipada para fins de religação imediata do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por descumprimento desta decisão (CPC, art. 461 e §§), tendo em vista que há demonstração no sentido de que as contas estão quitadas, em especial maio e junho de 2007, a despeito de também estarem quitadas as contas referentes aos exercícios anteriores (fls. 18/27), sendo o segundo corte consecutivo e não constando das contas dos meses de maio e junho de 2007 avisos que evidencie irregularidades, pelo menos em fase de Juízo de prelibação, o que demonstram a presença dos requisitos do art. 273, caput e §§, do CPC. Assim, exepeça-se o mandado relativo a liminar.3) Defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento do CDC, Lei 8.078/90, determino que seja apresentado junto à contestação pela ré dos documentos requeridos nos itens 4 e 5 de fls. 10.4) Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2 - LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS a parte autora para complementar custas---linha 45--3,49 e taxa judiciaria--11,60 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142830-2 - DYEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142154-6 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLANGE GOMES VILAR COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066950-7 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELLA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078497-5 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 178 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.009985-0 - RODRIGO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:FLS. 185: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091368-3 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:FLS. 358: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012676-7 - JANONI DUBEUX E SANSON ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.069396-0 (17016) - DYANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.108892-1 (18981) - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PACHECO ZOEL (RJ-094709), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028695-9 - MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 67/100 ( BANCO SANTANDER) \r\n\r\nProc. 2005.001.112546-7 - ALTINO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 17/09/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.088545-6 - LEANDRO DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162738-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FMI FACTORING FOM MERCANTIL LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.181061-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Decisão:FLS. 177 - Vº: MANIFESTEM-SE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120239-3 - FRANCISCA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS Decisão:PRELIMINARMENTE, JUNTE-SE O MANDADO CONSTANTE DO PROJETO COMARCA, APÓS, ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042354-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MOYSES WAIMBERG E OUTROS) Decisão:MANIFESTE-SE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. I-SE. \r\n\r\nId: 268918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Decisão:Tendo em vista que a publicação do edital efetivou-se em período menor aos 10 dias que antecedem a audiência de conciliação, anulo os dois atos (edital e audiência).Em razão da peculiaridade do caso, designo nova AC (277, CPC) para o dia 27/09/07, às 10:30 horas, devendo ser providenciada a publicação do edital em tempo hábil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134046-8 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO Despacho:Desentreanhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, providenciando, ainda, uma cópia para instrução do mandado, além do recolhimento das custas devidas (R$ 17,49 - OJA). \r\n\r\nProc. 1999.001.168494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE DULCE BICALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). OTILIA MELO HUBNER (RJ-092532) Despacho:Fls 465: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.009566-3 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPOO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Certidão retro: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido pelo réu, o qual deve comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:Devolvo o prazo para manifestação do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Ao perito sobre o requerido as fls 362. Considerando que a perícia foi considerada indispensável para o enetendimento do juizo e deslinde da causa, reconsidero, em parte, a decisão de fls 347, determinando que a mesma ( honoários, seja rateada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119343-6 - LEJANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JAD UNIDOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Intime-se para pagamento, conforme dispõe o art 475 J do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919/9637-7212), intimando-se-a a ofertar proposta de honorários, após a quesitação das partes, esta em cinco dias.Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, vindo o laudo em 30 dias, às expensas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092519-3 - VICTOR HUGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À ré sobre o acrescido às fls. 64. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro. Intimem-se as partes do conteúdo de fls 107 com urgência (Perícaia médica dia 23/08/07 às 17:30 hs Av Erasmo Braga 115 sala 313 corredor C 3º ANDAR.) \r\n\r\nProc. 2006.001.135278-4 - VIZOO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA BOSSA NOVA COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - A teor da sistemática processual do rito sumário, a prefacial, bem como a peça de broquel, devem estar acompanhadas por todo o acervo documental probatório, por isso que indefiro a juntada de novos documentos.3 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício acostado por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique a ré o pedido de depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044296-3 - VALMIR SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130.2 - Intimem-se e decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos, oportunamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.073966-2 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para oitiva da parte autora, com cópia da inicial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102446-2 - LIA COLLARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para oitiva da parte autora, com cópia da inicial e desta decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.139571-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. Defiro, por enquanto que em cognição provisória, intimando-se o leiloeiro. Após, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:às partes para se manifestarem sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.032979-1 - HAROLDO CYRILLO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.037547-8 - TANIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Mandado encaminhado à central em 23/07/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090842-3 - ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.035564-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON DOS SANTOS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Expeça-se a precatória de busca e apreensão, que o autor portará, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Oficie-se, como requerido, devendo o autor portá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Fls 245: Providencie o espólio, então, a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Despacho:Cumpra-se fls 152. (\" Lavre-se o termo e intime-se da penhora, por DO\") \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls 98: aguarde-se, pois, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018753-4 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CAMARA Despacho:Ao exequente para confirmar o conteúdo de fls 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré. 2 - Certificado se existe alguma petição a ser juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099417-0 - MICHELANGELO PRIVITERA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X EDMUNDO LUIZ LOPES DE FREITAS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se fls 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Ao réu sobre a documentação adunada aos autos.... \r\n\r\nProc. 2000.001.114634-4 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIRCEU GOMES DIAS Despacho:Com as custas devidas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092134-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATINIQUE CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1 - Em nova verificação ao sistema BACENJUD, foi constatado que inexistem saldos em contas para a efetivação do bloqueio.2 - Por conseguinte, cumpra-se o § 1º, do artigo 652, do CPC, em nova diligência, intimando-se o executado na pessoa do seu Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037551-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls 330/338: I para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 e segs do CPC.. \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Fls 470/473: Defiro a realização do leilão. I o leiloeiro;. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082352-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETANIA DE FRANÇA FIGUEREDO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145774-0 - FLAVIA QUINTES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Certifique o cartório se as partes responderam ao comando de fls. 69, último parágrafo.3 - Após, concluso para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Fls 395: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.180892-4 - JAYME LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Aguarde-se a complementação da verba honorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.038544-8 - AMERICO PARTICELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Requeiram as partes, fundamentadamente, o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.076040-5 - FRANCISCO CHAGAS SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:I a ré para pagamento da diferença apurada nos cálculos de fls 603/607, que ora homologo, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante ainda devido. Venham as custas apontadas às fls 621, pela executada. Recolha ainda a ré o valor devido àm título de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.055086-0 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se precatória par oitiva de testemunha, devendo as partes diligenciarem, aqui e no juizo depercado. . Anote-se a litisdenunciada e seu patrono para ciência dos despachos exarados, devolvendo-se o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Fls 495/496: a) Anote o cartório; b) defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.129786-7 - ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 31/05/07 ( certidão supra ). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.015460-1 - RIO DAMASCO TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SIEMENS CERBERUS SECURITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.051668-7 - SILVANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:às partes sobre o valor dos honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012801-0 - MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de inforemações. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.017966-5 - LUIZ ALLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 293: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. I \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova técnica, a teor de remansosa jurisprudência acerca do assunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.033710-9 - ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Com vista a formalizar o convencimento deste Juízo, defiro, excepcionalmente, a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento da autora e do RL da ré, bem como testemunhal;c) pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2542-4758), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente a parte autora, observando a esta os termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 20 dias.Oportunamente, será designada AIJ.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161985-6 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2 - Por outra face, regularize a ré sua representação nos autos, a teor da certidão de fls. 32.3 - Fls. 28/29: diga a parte autora. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.109049-2 (15201) - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Cumpra-se a decisão de 2ª instância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da constrição efetuada eletronicamente, intimado será por DO. Fls 151/152: Esclareça a exequente diante de fls 157/158. \r\n\r\nProc. 2002.001.058408-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PEDRO FERREIRA PIRES JUNIOR Despacho:Venha a cópia autenticada do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062283-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESCOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:........6 - Assim, como até o indeferimento da petição inicial pode ser revisto pelo Juiz, RECONSIDERO, com fulcro no art. 296, do CPC, por analogia e excepcionalmente, a sentença de fls. 78, cancelando-se aquele registro.7 - De conseguinte, cumpra o cartório o disposto às fls. 72.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Regularize a segunda ré sua representação nos autos, no prazo de cinco dias, sob as cominações legais. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.151826-6 - ANA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1 - FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justtificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057374-7 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao interessado para depositar os honorários periciais visando a promoção da perícia, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050082-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147881-5 - FABIO TOUGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140897-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CDL RIO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao interessado para apresentar em cartório cópia da petição protocolizada em 13/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.142284-0 - TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:...... Assino às partes o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais, a começar pela parte autora, vedada a juntada de documentos, devendo o cartório juntar ambas as peças, concomitantemente, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. Ao réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.113136-7 - DINEA DA SILVA MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Á autora sobre fls 303 e 315, dizendo se dá quitação. I a ré para pagamento dos honorários periciais devidos, bem como as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.118376-5 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls 117/118: aguarde-se. Venha a guia devidamente quitada,e m 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.031359-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, dizendo se pretendem a AC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082101-7 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, dizendo se pretendem a AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059858-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Fls 274/275: defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.002162-0 - MAURO CESAR FORAIN (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:I o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 268919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.051685-9 - ODILON DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ROBERTO MALKEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor retirada da carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101569-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SUELI DUARTE MORAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Diga o exequente sobre o valor penhorado no banco executado, visto que o referido valor deverá ser depositado no Banco do Brasil à disposição deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Oficie-se ao juízo da 20ª Vara Civel, para informar se há saldo remanescente e em caso positivo determinar a transferência do valor de R$ 5.714,00 para uma conta a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)), MONICA DE ALMEIDA DUMAS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JAIME SOARES DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora cópias de fls 204/206 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Providencie a parte autora cópia da contra-fé, da grerj e da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.159181-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ADEMIR I DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055159-1 - ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 108/109 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070519-6 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. Nada obstante, a parte autora, pelos rendimentos que recebe anualmente, não faz jus ao benefício do recolhimento de custas ao final.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070955-4 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO, LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, SYLVIA MARIA DA GLORIA DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101496-1 - MARCOS PAULO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101592-8 - MARINA BEZERA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101797-4 - SUZANA PAQUET DE CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101889-9 - ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o réu arque com os custos relativos à cirurgia realizada no autor, com a colocação do stent necessário ao restabelecimento do seu estado de saúde no Hospital Panamericano, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00..... \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado, visto que não há como reputar hiposuficiente, uma pessoa que arca com o pagamento do plano de saúde no valor de R$ 3.916,96. Recolham-se as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074889-4 - AUREA PROCÓPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAÚJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081563-8 (18925) - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RAMOS FERREIRA (MG-038793), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA (MT-005339), Dr(a). ELIDA SYLBENE LAURINDO DA SILVA (MT-006009) Diga o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048609-0 - MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 24/4/2007 na Regional de Madureira de nº 200701232323 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Desentranhe-se a carta precatória para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho, modificando a decisão de fls. 401, para incluir no saneador a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a presente ação tem por finalidade a responsabilização dos réus por atos fraudulentos com o intuito de prejudicar a autora. No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145867-7 - SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.101676-3 - JORGE ANTONIO AUDI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento.2. Oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 122 - Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.008733-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035949-7 - GERDAU COMERCIO DE ACOS S A X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 66, 73/74 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR O PATRONO DO RÉU.: Acautelem-se todos os documentos que a acompanham em cartório 1- Rejeito o pedido de nulidade do ato citatório....2- .....ao pedido de apensamento dos autos....nada a prover....3- Defiro a suspensão da presente execução até o julgamneto em definitivo da ação ordinária em curso perante a 15ª Vara Cível.....4- Esclareça a exequente quanto ao seu interesse em transigir.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 152: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062209-0 - DAGMAR PASTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167382-6 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO: (1) EXTINTO o pedido de exibição de documentos; (2) EXTINTO o pedido anulatório, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267,I c/c 295, V do CPC..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057) Despacho:Após uma análise dos autos, o que se verifica é que o argumento apresentado pelo impugnante com o condão de comprovar as alegações expendidas em sua peça de impugnação não basta para que seja revogado o benefício da Justiça Gratuita.Cabe ao impugnante provar os fatos que alega em sua impugnação, carreando aos autos prova suficiente para a cassação do benefício deferido, com o intuito de demonstrar, cabalmente, que a situação financeira do mesmo não justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que, efetivamente, não o fez. Por outro lado, à declaração de rendas apresentada as fls. 32 dos autos do processo principal, pela impugnada, demonstra que esta deve ser considerada como hipossuficiente para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça previsto pela lei 1060/50.Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057) Decisão:Considerando a necessidade da produção da prova percial conforme requerido pela impugnante acolho o presente incidente para fixar o valor da causa em R$ 22.800,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RELATIVA A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.101231-9 - SANDRA ISABEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento; 3.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao contador sobre as impugnações de fls. 722 e 724/725. \r\n\r\nProc. 2003.001.005953-7 - FELIPE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059230-8 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. E. mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 492, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070121-3 - ERNESTO ROSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARCELO FARAH ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente incorreu em erro material ao contabilizar os juros desde novembro de 2003 ao invés de novembro de 2004, data em que ocorreu a citação (fls. 106), não há diferença a ser paga pelo executado, pelo que declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061097-0 - EVANILDE SOUZA FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E4/C6), GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA), GASINDUR CIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 218/220 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072466-7 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 214,22 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79TOTAL R$ 451,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.099159-1 - MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134266-3 - SORAIA MIRANDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 89/102 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101373-7 - JURACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Sentença:Fls 116: Defiro. Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, intimando para pagamento em 15 dias ou para nomear bens à penhora, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.023905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DATACOL INFORMATICA COM E SERV LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.017839-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 169, tendo em vista que o 3º réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021328-7 - PATRICIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383)), ALESSANDRA MODAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da parte ré na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032922-5 - VANIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SERGIO DE AZEVEDO GONCALVES), MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099476-5 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 30 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA Decisão:1. Considerando o disposto no art. 580 do Código Civil e que não há prova cabal de que foi exaurida a finalidade para qual foi instituido o comodato mantido entre as partes, indefiro o pedido liminar de reintegração na posse.2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049103-2 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALESSANDRA REIS COELHO Sentença:...indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119227-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 278/305 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031680-5 - DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 85/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067719-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA, MARIA ELZA FLÓRIDO FERREIRA, SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101788-3 - RAQUEL LUCRÉCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 14/25, em especial, do comprovante de pagamento do referido débito (fls. 21), se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034142-0 - XAVIER E PESSOA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado ao Banco réu para que suspenda o desconto das cobranças dos supostos empréstimos nos contracheques da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, o despacho de fls. 27, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102197-7 - MARIA RUTH MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado ao Banco réu para que suspenda o desconto das cobranças dos supostos empréstimos nos contracheques da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046379-0 - EDSON CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1. Fls. 302 - Defiro, pelo prazo de 10 dias.2. Após, ao dr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nId: 268920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108375-4 - MARCELO BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica não é possível em processo de conhecimento, mas, apenas, em processo de execução. A verificação dos pressupostos necessários à desconsideração da pessoa jurídica, por ser medida de caráter excepcional, não pode ocorrer de forma perfunctória, por se tratar de matéria de prova, estando subordinada, pois, aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Provimento parcial do recurso. (TJRJ, 1ª CC, Ap-civ 2006.002.27099, Rel. Des. Maldonado de Carvalho, j. em 17/04/2007) Ademais, este Juízo, já havia deferido às fls. 96, a citação da primeira ré na figura de seus sócios, atendendo a quota da Defensora Pública de fls. 95v., sendo certo que a dificuldade está justamente em se localizar os sócios da primeira ré (vide certidões negativas das Cartas Precatórias), o que revela ser inócua a desconsideração para esse fim. Destarte, INDEFIRO.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085566-0 - MESSIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Às partes sobre fls. 96/97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110126-0 (18632) - ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Tendo em vista a sentença homologatória de fls. 40 dos autos em apenso, defiro o requerido as fls. 304. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1998.001.028771-0 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 493 pelo fato de a titular das contas bancárias cujo bloqueio requer a autora, Sra. Sandra Guia, sequer figurar no pólo passivo da demanda, cujo réu é o Espólio de Domingos da Guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.061174-4 - IMPER SHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.166455-0 - MARIA DELIA CALOMENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.192876-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.091563-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES CARVALHO (RJ-100666)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do perito nomeado as fls. 125, embora devidamente intimado, nomeio em substituição para o encargo o Dr. Sérgio Lopes da ROSA Tel:9974-4391 Ao cartório para providenciar a devida intimação. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Sem prejuízo, diga a autora sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Despacho:Pela derradeira vez, venha a declaração de IR da executada, exercício 2007, em 05 dias, ou recolham-se as custas devidas pela impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 151/156. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da ré , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 124. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão para registro, desde que recolhidas as custas devidas. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do devedor no prazo legal, cabível a aplicação da multa de 10%. Quanto aos honorários em fase de cumprimento de sentença, estes são incabíveis.Lavre-se o competente termo de penhora e expeça-se certidão para registro, desde que recolhidas as custas devidas. Após, intime-se o executado da penhora realizada, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.044975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ROSANGELA DA SILVA GONCALVES VEIGA AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070190-4 - LARISSA DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.116891-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756) Despacho:Ao réu sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.129894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA PLACE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159090-8 - NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o presente feito seguir o rito sumário, sendo obrigatória a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161612-0 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMITÊ FINANCEIRO DO PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/10/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro jg...A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275 e seguintes do CPC... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026554-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BERNADETE SOUZA BRITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas em 10/08/2006 à 10/11/2006; 10/01/2007 e 10/02/2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da presente ação, corrigidas monetariamente, e acrescidas de 2% de multa moratória, e de juros de mora legais de 1% ao mês desde seu vencimento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064837-1 - VIRGILIO MACÁRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Indefiro o recolhimento de custas ao final, tendo em vista o valor irrisório da complementação em relação ao já depositado.2) Recebo a emenda de fls. 45/48.3) Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Recebo fls. 23 como emenda. Anote-se. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068673-6 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X HSBC Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19. Anote-se. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 15/16. Anote-se.2) Defiro o prazo de 10 dias para juntada de certidão.3) Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo fls. 24 como emenda. Anote-se.Desentranhe-se fls. 26/33, eis que cópias para contra-fé. Após, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069710-2 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BRADESCO S A Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127488-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA NOVO RIO COO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.158857-4 - SUELI MARIA LERIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.113848-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre fls. 336. \r\n\r\nProc. 2003.001.107791-2 - DENISE JOPPERT CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.159811-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060258-9 - DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.100825-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SOLANGE PIMENTEL PEREIRA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146087-2 - CARMOZINDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X CINTHIA PAULA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. PRI. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023453-4 - ESPOLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CAFE E BAR RIO ALEGRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista estar a 2ª ré assistida pela DP, intime-se a devedora pessoalmente, para pagar o valor devido, conforme planilha de fls. 134/136, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060223-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME AS FLS.143. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Decisão:Defiro a imissão na posse pelos autores, face à certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 179/181, cumprindo-se o determinado às fls 154, com maior brevidade possível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164364-0 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X HELIO GOMES Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Defiro jg.3) Cite-se, dando ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014395-4 - ALCIR NOVAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082374-6 - GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001011-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS X DIVANICE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção e, conseqüentemente, suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS X LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a presente exceção e, conseqüentemente, suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1) Fls. 590 - Indefiro o pedido de vistas do Sr. Leiloeiro, devendo, caso necessário, ter acesso ao processo em cartório.2) Tendo em vista que não houve manifestação da parte executada, homologo os cálculos do Contador constantes as fls. 580/582, para que surta seus devidos efeitos legais.3) Finalmente, em relação ao pedido de adjudicação do bem feito pela parte exeqüente, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.148749-4 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X DANIELA LINS DEFERRARI E OUTRO Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.148753-6 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137780-6 - VITALI SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta da determinação de penhora on-line realizada as fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.109969-9 - J M INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JOEL AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Ao autor para recolher o valor apontado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.061390-0 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CSQ SERVICOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065837-2 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-087245) Despacho:Ao autor sobre fls.288. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) FLS.47/49. ÀS PARTES. (SOBRE OS CÁLCULOS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085421-6 - DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida as fls.49-50, para DECLARAR inexistência da dívida no valor de R$ 640,80 (seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos) atribuída à autora, bem como para CONDENAR a ré a obrigação de pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100839-9 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X EMPRESA SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.074596-9 - SILVANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 190, por seus próprio fundamentos, ressaltando ainda que foi o réu quem deu causa ao extravio o documento de propriedade do DETRAN, devendo, portanto diligenciar para obter sua segunda via, e não repassar tal ônus ao autor; 2) Fls. 216: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102406-5 - LUIZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ERIVALDO DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao autor sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.130558-3 - WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:À parte autora , para que se manifeste efetivamente sobre fls.167. \r\n\r\nProc. 2004.001.149995-0 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista que o pagamento realizado pelo executado não respeitou o prazo de 15 dias, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, ao executado para pagar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082076-9 - ESPÓLIO DE MANOEL ANACLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, nomeando para procedê-la Dr. Sebastião Martins da Silva Tels.2240-5179 o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte ré. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos, no prazo de 05 dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.108581-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X NILMA GOMES CRESPO CONROY (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.149787-5 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047665-9 - EDIMAR LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) regular(es) efeito(s). À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062941-5 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.071351-7 - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Diga o autor se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre fls. 101/107, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/10/2007, às12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150822-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084819-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092024-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Ao autor sobre fls. 64/67. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080289-0 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO Decisão:Defiro jg. Notifique-se. Decorridas 48 horas após a notificação, dê-se baixa e entregue-se a parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.094832-4 (17156) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MIRIAM MYLIUS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 421 para DEFERIR o pleito de fls. 444-445, devendo ser expedido ofício ao Oficial do Registro de Imóveis competente para que promova a transferência da propriedade do imóvel objeto da presente ação para o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057899-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Às partes sobre fls. 155/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.114415-2 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139103-9 - PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista a informação do falecimento do autor, as fls. 128, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, I do CPC. Intime-se a DP para promover a habilitação dos sucessores do autor (seus herdeiros ou o espólio), devendo ainda informar seus respectivos endereços para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150519-7 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.2) Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia total de R$ 1.950,61 (um mil, novecentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos), a título de danos materiais, a qual deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde o seu desembolso; bem como para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142985-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASEILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128289-7 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais pelo autor na forma do artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Despacho:À parte autora sobre certidão supra . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 268, devendo vir aos autos cópia da mencionada petição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.104344-1 - FLAVIO MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Defiro vista dos autos à parte ré, por improrrogáveis 05 dias, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028399-3 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora, desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia08/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.051742-9 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha atualizada a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.008753-1 - ALCIONE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081839-8 - CARLOS ALBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.061270-4 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039835-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Manifeste-se a parte autora em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112980-1 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.115789-4 - MIGUEL JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu sobre fls. 95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135732-0 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte ré sobre fls. 437/438. \r\n\r\nProc. 2004.001.086662-7 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nId: 268923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.091442-3 - GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 DEFIRO O BENEFICIO DA ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 18/09/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; 3 - NOMEIO PERITO(A) O(A0 DR.(A) CELSO TAVARES GARCIA; 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO0 DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051310-3 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.082675-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X RENATO AMARAL DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.095380-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ELISA PAPAIS COUTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO CONSOLIDADA A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM descrito na inicial, nas mãos do proprietário fiduciário, condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigidos na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.048626-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMIRO JOSE DOS SANTOS Decisão:FLS. 30 - CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 23, NO TOCANTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. EXPEÇA-SE MANDADO. QUANTO A CITAÇÃO, A MESMA JÁ OCORREU ÀS FLS. 27 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096266-1 - MASSA FALIDA DE NIFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RICARDO PRUX (RS-027303)) X TEQMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:DEVOLVA-SE A PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE, VISTO QUE CABE AO PRÓPRIO JUIZADO PROCESSAR SUAS EXECUÇÕES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X SANDRA REGINA PESSANHA DOS SANTOS), LENILSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DE SANDRA REGINA PESSANHA DOS SANTOS. OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJA FEITA A EXCLUSÃO.2) OFICIE-SE À S.R.F., NO TOANTE AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 371 - AO PERITO; FLS. 373 - A VALORAÇÃO DA PROVA SOMENTE PODERÁ SER FEITA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.065803-6 - JOSE ARAUJO DA SILVA, LUIZA ARCELINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:Processo nº 2006.001.065803-6SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 83/84, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.086972-2 - PAULO DA SILVA TUCCI, JANETE HERMES TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS 43/84 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.111637-5 - ALCINA DA SILVA TEIXEIRA, DELCI LUIZ TEIXEIRA, CATARINA TEIXEIRA GONZAGA, GERSON DA SILVA TEIXEIRA, JORGE CARLOS LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 63 - ANOTEM-SE, AONDE COUBER; FLS. 65 - HÁ CUSTAS PENDENTES, CONFORME FLS. 64; \r\n\r\nProc. 2006.001.029778-9 - RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074270-0 - LEONARDO TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO , RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PENDENTES DISCRIMINADAS ÀS FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2006.001.152097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.152628-2 - ROSITA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.FLS. 77/82 - AO AGRAVADO.INTIME-SE O AUTOR SOBRE A DATA DA PERÍCIA. REMARCADA A PERÍCIA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007 AS 11:00 HORAS - SALA 313 - CORREDOR - 3º ANDAR DESSE FORUM \r\n\r\nProc. 2006.001.162602-2 - EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167181-7 - LAURA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1) FLS. 24 - RECEBO A EMENDA, VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ; 2) RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, AONDE COUBER; 3) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028134-7 - ERINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 55 - OFICIE-SE AO HOSPITAL LOURENÇO JORGE REQUERENDO O PRONTUÁRIO DO AUTOR. APÓS SERÁ EXAMINADA A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.048615-2 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MONTMOR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 108/109; 2) JUNTEM-SE FLS. 110/113; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE; 4) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO (FLS. 109) \r\n\r\nProc. 2007.001.048778-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:ATENDIDO O REQUERIDO ÀS FLS. 82/96: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097891-7 - RODRIGO DE SÁ SANCHES GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1 - CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097996-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEANINE FERREIRA GATO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.101786-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067902-1 - BIANCA PETRIC ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 31/32 - ACOLHO OS EMBARGOS, DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO. CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136937-4 - JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095630-2 - LUCIANA DE PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ANTERO JOSÉ CORREIA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR QUAL O MÊS DO ALUGUEL QUE PRETENDE CONSIGNAR. A AÇÃO NÃO PODE SER UTILIZADA PARA PAGAMENTOS COM ATRASO, MAS SIM PARA EVITAR A MORA.]O PEDIDO INDENIZATÓRIO NÃO PODE SER CUMULADO DEVENDO SER FEITO POR AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114357-6 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO.(FLS. 214 E 215) , CUSTAS E TAXA A SEREM RECOLHIDAS, PARA FINS DE BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.016247-8 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ATIVOS CAPITAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.085794-4 - LAURO BOIARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VISTO QUE A MESMA DEPENDE DO EXAME DE MÉRITO E DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE NÃO PODERÁ SER FEITA À PRIORI.APÓS A RESPOSTA A MATÉRIA PODERÁ SER REANALIZADA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 94/96.MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. INT. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.132884-7 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO FARIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Despacho:FLS. 186 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL (O5 DIAS), MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ILKA VIANNA TUMBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:FLS. 158 e 163 - ANOTEM-SE, AONDE COUBER;FLS. 164 - DEIXO DE APRECIAR EM RAZÃO DE FLS. 165 SS; FLS. 165 - CUMPRA-SE FLS. 156, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, PODENDO OS AUTOS DO INVENTÁRIO JÁ TER SIDO DEVOLVIDO. APÓS, INFORMADO AO JUÍZO QUANTO AO DETERMINADO ACIMA, APRECIAREI FLS. 165, 1ª PARTE, QUANTO A CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034717-0 - AUGUSTO DE SIQUEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X JOAO HENRIQUE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PUBLIQUE-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 101, DISPENSANO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR FLS. 101 - (FLS. 98/100 - INTME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA CUMPRIR A SENTENÇA E REALIZAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E EVENTUAIS HONORÁRIOS, PODENDO O CREDOR, DESDE JÁ INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142257-9 - CHOPPERIA OITO MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21: \" CITE-SE O EMBARGADO POR D.O. PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), Assistente: ANTONIA FERREIRA ALVES Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.080552-5 (16188) - CHRISTINA DE JESUS REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X FRANK SANTOS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.138108-8 - EIAL SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X DANIEL RUBENS CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 306 \r\n\r\nProc. 2004.001.061583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X F W VIDROS E ESQUADRIAS LTDA), MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA), WICIRLEY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:FLS. 103/105 - DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS E DO ACIMA CERTIFICADO, DEVLVO O PRAZO AO REQUERENTE NA INTEGRALIDADE. AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS. 106/107, MANTENDO A PETIÇÃO EM CARTÓRIO PARA POSTERIOR JUNTADA, DIANTE DA REQUERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA O EXECUTADO, ORA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097056-6 - CARLOS HENRIQUE HINKE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CAA E ASSOCIADOS CONSULT EMP LTDA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2007.001.101886-3 - GEQUÍMICA S A PRODUTOS QUÍMICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X UNIÃO FABRIL EXPORTAÇÃO S A Despacho:1) VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS. 16/17; 2) FLS. 18 - INDIQUEM-SE OS SUBSCRITORES; 3) VENHA O TÍTULO EM ORIGINAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098031-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DERCINVAL OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:VENHA O PEDIDO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165726-2 - LILIANE CORDEIRO PIAZII (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.123805-6 - ANGELA DE MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Decisão:FLS 93/94 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900995-6 (9359) - ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:FLS. 679 - DEFIRO A CITAÇÃO DO DEVEDOR E SUA INTIMAÇÃO DO ARRESTO POR EDITAL. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.083588-5 (21646) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.207524-2 - SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A LEI 11.483/2007 DE 31/05/2007, A RFFSA EM LIQUIDAÇÃO ESTÁ EXTINTA E O ARTIGO 2º DISPÕE QUE A \" UNIÃO SUCEDERÁ A EXTINTA RFFSA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES E AÇÕES JUDICIAIS EM QUE SEJA AUTORA, RÉ, ASSISTENTE, OPOENTE OU TERCEIRA INTERESSADA...\" , A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE PROCESSO PASSA A SER DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSIM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A IMEDIATA REMESSA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:FLS. 230 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO: 1º) EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR SUBSCRITOR DE FLS. 230, NO VALOR DE R$ 1.125,32 EXATOS; 2º EM FAVOR DO AUTOR DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL (FLS. 214), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, AMBOS REFERENTES AO DEPÓSTITO DE FLS. 214, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021504-1 - LEIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) FLS. 236 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (10 SALÁRIOS MÍNIMOS)FLS. 237/239 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.100279-0 - TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140155-5 - WRECKAGE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 208 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.118699-7 - PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS E PARA SE MANIFESTAR QUANTO A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA E SUA REALIZAÇÃO (FLS. 101) ^RNI \r\n\r\nProc. 2006.001.067563-2 - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.099202-1 - HEBER VALIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.101970-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize a parte autora fls. 12, datando-a; 3- Defiro a tutela antecipada, diante da verossimilhança das alegações, para determinar a parte ré que exclua o nome das autora de seu banco de dados, referente a presente ação , até o deslinde da causa, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Prazo para cumprimento :72 horas. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.065911-1 - WIDIVAN LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 114 - A PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO, RAZÃO PORQUE, POR ORA, O PLEITO NÃO PODE SER ACOLHIDO.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES PARA BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO (TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 3,36) NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE CERTIDÃO PARA LANÇAMENTO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001046-0 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MICHEL SCHINAZI OU SAMUELE SCHINAZI), GRUPO OK CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO, APÓS APRECIAREI FLS. 208/209 \r\n\r\nProc. 2005.001.129045-4 - REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, nos moldes do art. 12 da Lei 1.060/50 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064079-2 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AO CONTADOR (FLS. 93 Vº IN FINE) \r\n\r\nProc. 2006.001.105494-3 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102566-1 - JOSÉ AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a gratuide de Justiça. 2- Deferido a tutela antecipada, diante da verossimilhança das alegações, para determinar a parte ré que exclua o nome do autor e seu CPF dos órgãos restritivos de crédito em 72h, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Int. 3 - Designo Audiencia de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/11/07 às 14:00hs. Cite(m) -se e intime(m)-se . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132629-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEICAO DOURADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM.O FEITO SEGUIU EQUIVOCADAMENTE O RITO ORDINÁRIO, E É LAMENTÁVEL QUE A PARTE AUTORA NÃO TENHA IMEDIATAMENTE DENUNCIADO O FATO. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.074247-5 - CLETA DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARIA TERESA ZOUEIN FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Sentença:Processo nº 2006.001.074247-5SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 119/120, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.090314-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035795-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 522/526 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.101456-2 - ROSIMERI MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 12 da Lei 1050/60.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR.2) EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 131, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. A QUANTIA LEVANTADA PELA AUTORA ÀS FLS. 82 COM OS ACRÉSCIMOS, CORRESPONDEU AO SALDO TOTAL DAQUELA CONTA, NÃO HAVENDO, POIS SALDO, OU QUANTIA REMANESCENTE.FLS. 135 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES.APÓS O RECOLHIMENTO, CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069719-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:FLS . 92/107 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A PARTE AUTORA PARA TRAZER O ENDEREÇO COMPLETO DE PATRÍCIA CAPELLI, SUA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2007.001.079696-7 - RENATA PEREIRA DANTAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão:FLS. 47/53 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO, ANTE A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. À PARTE AUTORA PARA RETIFICAR SEU PEDIDO DE DANO MATERIAL (\"D\" DE FLS. 18), EIS QUE CONSTOU ... DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098475-9 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043600-6 - ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 470 - ANTES DE REMETER OS AUTOS AO CONTADOR. MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 472 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Á PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME DETERMINADO ÁS FLS 344 \r\n\r\nProc. 2003.001.092864-3 - SONIA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 376/381 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.087397-0 - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 114/115 - VENHA PLANILHA DISCRIMINADA \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 217 - À PARTE AUTORAPARA ATENDER; FLS. 218 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO; FLS. 219 - PUBLIQUE-SE A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: 02/08/2007 ÀS 14:00 HORAS NA RUA DO CATETE, Nº 311 - SALA 411.(DRA. ANDRÉA B. PIZARRO FONSECA - CIRURGIÃ-DENTISTA ) INT. AS PARTES E OS ASSISTENTES TECNICOS POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.127748-8 - GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:FLS. 59/60 - AO RÉU DENUNCIANTE PARA COMPLETAR AS CUSTAS FALTANTES.FLS. 61/62 - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 36ª VARA CÍVEL A FIM DE QUE INFORME QUAL A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O \" CITE-SE\" NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.102935-3, QUE LHE PERTENCE PARA APRECIAÇÃO DE PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154686-4 - FERNANDA RACHEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1º) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA; 2º) CUMPRA-SE FLS. 19, 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.090750-9 - LEONOR SEKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CUMPRA-SE FLS. 15V E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.096967-9 - CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:COMPROVEM-SE OS ALEGADOS DANOS MATERIAIS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.163393-0 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X PAULO JORGE DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), Fiador: MARIA HELENA SOBRAL ELIAS, Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)), Fiador: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO Despacho:1) FLS. 557/559 - ANOTE-SE, AONDE COUBER, OS NOMES DAS PATRONAS; 2) INT. O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) horas. INT. POR D.O. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ DECLINAR O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058088-0 - ROSANA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.021973-9 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) FLS. 158/159 - ANOTE-SE, AONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 268925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103025-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074487-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SABEMI SEGURADORA S A CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140913-5 - LIELCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.058110-8 - ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051107-9 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070352-7 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.070488-0 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.071114-7 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072879-2 - ROBERTO DIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG SA E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072894-9 - RODRIGO GUIMARÃES OTTONI (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.073039-7 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074572-8 - MARIA LUIZA SIMÕES EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.075332-4 - JOÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.075959-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076220-9 - SEBASTIÃO ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.076472-3 - DÉCIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.077501-0 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077507-1 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079357-7 - ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.079363-2 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079638-4 - ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IBICRED BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.105844-0 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autor sobre a juntada de documentos de fls. 249/252, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094338-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HEDILSON BRUNO PIRES E PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802)), Fiador: ESPÓLIO DE THOMAZ JOAQUIM FERNANDES JUNIOR E ESPÓLIO DE LEONOR FERNANDES Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade interposta a fls. 392 pelas seguintes razões: (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:Compulsando os autos, verifica este juízo que consta a fls. 603/611 petição de exceção de pré-executividade ainda sem apreciação.Ao excepto.Após, apreciarei fls. 785/787 e 794. \r\n\r\nProc. 2002.001.071046-5 - ELY GARRIDO RESUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 241/249. \r\n\r\nProc. 2005.001.086593-5 - NEY ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALCINA CORDEIRO DE SÁ (RJ-085170)) X MYRIAM FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação do autor. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Decisão:Recebo o recurso de fls.121/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142785-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049934-1 - PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA certifico que falta recolher no campo 37 R$ 12,24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4B - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.059842-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHELDA CM APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126589-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZILENE ALVES LEONARDO À exeqüente sobre fls. 130/132. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.007641-2A - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Traga o impugnado, em 72 horas, cópia da última declaração do IR, bem como comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4A - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080486-1 - DOUGLAS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X UNIBANCO Decisão:Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA À parte autora sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 1999.001.072815-7 - GRAPHITS 145 INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X PLACA FORTE VIDRACARIA MOLDURA PAPELARIA E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Fls. 231/232: Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da executada tem se revelado óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face de seus sócios, os quais devem ser qualificados para viabilizar sua intimação para pagamento.Com a vinda aos autos da qualificação dos referidos sócios, intime-se-os para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho:Fls. 1508/1509: Comprove a executada Float a condição de único representante legal da pessoa jurídica de Jader Riso Barbosa. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de suspensão do feito.Após, direi sobre fls. 1513/1518. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.090984-0 - ALEXANDRE CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CATERINA MELIANDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121958-5 - JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LANCHONETE EL POTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade no recolhimento das custas.Aguarde-se manifestação da parte interessada por quinze dias.Regulares as custas e inertes os interessados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138336-1 - MARIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Fl.127 - Tendo-se em vista o depósito, fica levantada a penhora de fls. 120/122. Lavre-se termo de penhora do depósito. Intime-se o executado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.020601-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 482: Defiro a dilação de prazo por mais vinte dias.Inerte a parte ré, venham os autos conclusos para sentença.Com a vinda aos autos da prova documental suplementar, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J-SE. 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO REFERENTES AOS DEPÓSITOS MENCIONADOS; 2)COMPROVE-SE A TITULARIDADE DA C/C INDICADA \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 262/266: Digam as partes sobre a nova manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153125-1 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012042-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X DISTRIBUIDORA DE AGUAS HELIOS LTDA-ME E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063315-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILBERTO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.094100-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080807-6 - MARIA ALICE RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Defiro JG.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038737-0 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Anote-se fls. 18/19. Defiro a dilação de prazo por quinze dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073539-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ao credor (réu) sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes impugnante e impugnado para dizerem se pretendem produzir outras provas.Transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070446-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO, MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso de fls. 513/526 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118850-0 - SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113881-4 - EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085799-3 - ANA PAULA EMILIANO AMBRÓSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078403-5 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CÉDULA S A Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Especifique-se o valor referente ao pedido de ressarcimento, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.078857-0 - DAMIÃO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079514-8 - MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ. \r\n\r\nId: 268927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017455-5 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:A DETERMINAÇÃO DE FLS. 32 NÃO FOI PARA QUE O PRESENTE FEITO FOSSE LEVADO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, MAS SIM QUE FOSSE REDISTRIBUIDO PARA A VARA ONDE TRAMITA O FEITO PRINCIPAL. DESSA FORMA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130810-2 - MARIO DE JESUS CRUZ X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047853-2 - MÁRIO FERREIRA DE PÁDUA X JTR CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094566-3 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095558-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS X JOÃO ANDRADE E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119812-9 - MARILENE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS - BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 416, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:S.m.j., a exeqüente está se referindo ao automóvel já penhorado, em ralção ao qual pendia alienação fiduciária. No entanto, prossegue o exeqüente, mencionando um bem imóvel. Dessa forma, a petição de fls. 373 deve ser melhor esclarecida para que o Juízo possa deferir os pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Despacho:Informe a autora a localização atualizada da executada para fins de intimação da penhora realizada e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.062406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Esclareça-se, eis que há acordo homologado nos autos, não tendo sido instaurada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AMIM MACHADO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Distribuição para a retificação do pólo passivo, passando a constar Elzire Amparo H. da Silva em substituição ao demandado originário. Informado o endereço atualizada da nova ré e recolhidas as custas processuais pertinentes, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.066833-3 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067915-0 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A Despacho:AGUARDE-SE POR 5 DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068235-4 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CITE-SE, DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO J.G. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA. AO AUTOR PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO FLS. 21 COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. ESCLAREÇA A AUTORA SEU REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, SENDO INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. SALIENTO QUE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZA TAL CUMULAÇÃO E NÃO AFASTA DA AUTORA O ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.077476-5 - MARIA APARECIDA CLARO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:AO SER PROCEDIDO ESTUDO DOS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO A HIPÓTESE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO. DO ART. 46 DO CPC. PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA COM MAIS DE 25 AUTORES, OU SEJA, MULTIPLICIDADE DEMASIADA DE INTEGRANTES DO PÓLO ATIVO, TERÁ COMO CONSEQÜÊNCIA FATAL O TUMULTO PROCESSUAL, COM A FORMAÇÃO DE VÁRIOS VOLUMES DE PROCESSO, O QUE, POR CERTO, COMPROMETERÁ O CÉLERE DESFECHO DA LIDE. DESSA FORMA, LIMITO A PRESENTE DEMANDA AOS CINCO PRIMEIROS AUTORES, DEVENDO O PATRONO PROVIDENCIAR O DESMEMBRAMENTO, ADEQUANDO A PETIÇÃO INICIAL E A JUNTADA DE DOCUMENTOS. COM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES, DEVERÃO SER PROVIDENCIADAS NOVAS PETIÇÕES INICIAIS, SEMPRE LIMITADAS A 5 AUTORES E UMA COM 6 AUTORES, DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS E PREPARADAS, QUE SERÃO TODAS DISTRIBUIDAS POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092905-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093442-2 - JOSÉ VALDIR MADUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.094991-7 - PROFETA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095771-9 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 21/22, MANTENDO O RITO ORDINÁRIO. O PEDIDO DE INVERSÃO SERÁ APRECIADO EM MOMENTO OPORTUNO. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111877-1 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMERBO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Diga a Defensoria Pública sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL Despacho:ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE OS RECIBOS DE FLS. 504/508. \r\n\r\nProc. 2005.001.011828-5 - MARLENE BENEVIDES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo celebrado (fls. 74) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Outrossim, considerando que a própria ré declara expressamente que apenas promoveu o cancelamento do cartão de crédito objeto da demanda no dia 24/11/2006, traga a autora planilha com a discriminação da multa estipulada pelas partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA EMBARGADA. PRETENDE O EMBARGANTE A SUA REFORMA, O QUE DEVE SER POSTULADO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016564-1 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Despacho:INDEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO, EIS QUE FOI NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BA PARA QUE O PROCESSO FOSSE DEVOLVIDO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:FLS. 266: O FEITO FOI ADEQUADO AOS NOVOS DITAMES DA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO ANTERIOR, JÁ PRECLUSA. ASSIM, A 2ª EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA POR DO, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. NADA A RECONSIDERAR. DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO EM FLS. 270. LAVRE-SE TERMO E EXTRAIA-SE A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, POR DO, NA FORMA DO § 5º, ART. 659 DO CPC, CIENTE QUE EVENTUAL PRAZO COM A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139959-0 - MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:FLS. 86 E 87: NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054414-0 - MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X LAGUNA VÍDEO LOCADORA LTDA E OUTROS PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS 63,NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.094541-9 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X ROZANA ALVES OLIVEIRA Despacho:REGULARIZEM OS AUTORES A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE AS ASSINATURAS NÃO PODEM FICAR COMPLETAMENTE ALHEIAS DO INSTRUMENTO. O MESMO COM RELAÇÃO AO DOC. DE FLS. 10. SEM PREJUÍZO, COMPROVE O 4º AUTOR OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123001-0 - RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS DA DEMANDA EM TRÂMITE PERANTE A 33ª V.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.052741-5 - ITACI NISIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, EM RAZÃO DOS GANHOS MENSAIS DA EMBARGANTE. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068000-0 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:RECONSIDERO A PARTE FINAL DE FLS. 02. CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMPROVE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, JÁ QUE O INDEFERIMENTO FOI PUBLICADO EM MAIO DE 2007. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA O CANCELAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100778-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TEMPORE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Ao exeqüente (embargante) sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109449-0 (20430) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2003.001.022982-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Considerando que já há sentença proferida nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077395-0 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TRANPORTES GUARANY E OUTROS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇO QUE A CARTA PRECATÓRIA DEVE SER ADITADA COM A FINALIDADE DE SER LEVADO A PRAÇA O RESTANTE DO IMOVEL DESCRITO EM FLS 818,DEVENDO A PARTE RETIRA-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098221-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:AOS INTERESSADOS, PARA QUE, SEJA PROVIDENCIADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5A - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:NO DERRADEIRO PRAZO DE 24 HORAS, CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FLS. 14. MANTENHO O INDEFERIMENTO DE J.G. NO ENTANTO, DEFIRO O PARCELAMENTO, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS E A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056792-9 - MAISON LEO MORAES ESTETICA DESIGNER E CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, VERIFICA-SE QUE A RENDA BRUTA DA AUTORA NÃO É COMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SENDO CERTO QUE GERA A DISTRIBUIÇÃO DE CERCA DE R$ 4.000,00 PARA CADA SÓCIO, POR MÊS. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093813-0 - SILVANO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049366-8 - ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OSWALDO DA COSTA CARVALHO Despacho:A CONCLUSÃO DO DIA 06/07 FOI EQUIVOCADAMENTE DIRECIONADA PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO NAQUELE FEITO PROFERIDO. A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLAROU NULA A PENHORA. ASSIM, A EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:O OFÍCIO EXPEDIDO POSSUI OS MESMOS EFEITOS DO QUE É REQUERIDO EM FLS. 499. OFICIE-SE AO BC PARA QUE INFORME QUANDO A ORDEM DE BLOQUEIO FOI REPASSADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Como as partes não foram capazes de apresentar ao Juízo argumentos convicentes que o autorizasse a modificar o entendimento antes especificado, deixando de informar a localização do bem e fornecer o seu respectivo documento (DUT), cumpra-se fls. 628. \r\n\r\nProc. 2001.001.063548-9 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, não poderia ter levantado o valor lançado em sua planilha como devido a título de custas. Dessa forma, intime-se o autor, por DO, para comprovar o ressarcimento do valor indevidamente levantado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) FORNEÇA O ADVOGADO DA AUTORA O NUMERO DO SEU CPF P/ A EXTRAÇAO DO MANDADO DE PAGEMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Designo audiência preliminar para o próximo dia 04/09/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:PRECEITUA O INCISO I, ART. 275: OBSERVA-SE-Á O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NAS CAUSAS CUJO VALOR NÃO EXCEDE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PORTANTO, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com sua conseqüente extinção, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil e revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.061713-4 (21469) - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOZLOWSKI E LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A LIMITADA Despacho:Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas processuais apuradas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074877-5 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE PRETENDE OU NÃO PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, JÁ QUE É ÔNUS SEU, NÃO SENDO CABÍVEL AO JUÍZO ANTECIPAR O JULGAMENTO PARA QUE O RÉU SE EXONERE DE TAL ÔNUS. SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR A ABERTURA DO 5º VOLUME. \r\n\r\nProc. 2005.001.108507-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA BEZERRA Despacho:NÃO HÁ COMO O JUÍZO HOMOLOGAR O ACORDO NOTICIADO, JÁ QUE O EXECUTADA NÃO ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADO. PORTANTO, AGUARDE-SE POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150239-8 - JAQUELINE VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:À INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE CONSIDERO COMO ATIVO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO AGRAVO, DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BC, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DE FLS. 447, RESSALVADA EVENTUAL CONTA SALÁRIO. PROCEDIDO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RAZÃO DE MATÉRIA DISCUTIDA NO AGRAVO, AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DE SEU EFEITO PARA QUE O JUÍZO POSSA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o agravo, que deve premancer retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094026-4 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQÜENTA REAIS ). DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094043-4 - ALINE RANGEL MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158399-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151342-2 - ARTHUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante da não oposição do MP, expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente como requerido às fls. 364, contemplando os valores informados às fls. 361. De outro modo, intime-se a executada a promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 368, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069542-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. COM RAZÃO A AUTORA, EIS QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA É COMPATÍVEL COM O RITO ORDINÁRIO. ESCLAREÇA A AUTORA SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO EM NOME DE NILTON MELLO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089741-3 - VANIA CAMPISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMIL Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.041437-0 - SONIA MARIA DE MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E.GUIA, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE CELEBRAÇÃO DE ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Esclareça-se o pedido de exibição de documento, eis que possui rito especial, sendo incompatível a cumulação. \r\n\r\nId: 268928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "268930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Fls. 578/645. Diga o réu em 05 dias (art. 398 CPC); 2. Após, abra-se vista ao MP. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.045812-8 - GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista que já houve a realização de perícia de nexo (fls 58/66), reconsidero o despacho de fls. 80 e designo AIJ para o dia 20/09/07, às 15:00 h. Abra-se vista ao MP. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Esclareça o credor em 05 dias seu requerimento de fls. 319/320 ante o teor do ofício de fls. 259. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.054835-4 - CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO Sentença:...HOMOLOGO,.., a desistência noticiada às fls. 110/111 e 117/119 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ... Custas na forma da lei. Intime-se o autor ... para que efetue o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Transcorrido o prazo judicial expeça-se certidão para inscrição. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.043260-2 (21292) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Despacho:1. Digam as partes sobre o pedido de fls. 232/233 e quanto aos documentos acostados; 2. Reitere-se o ofício de fls. 231, solicitando urgência na resposta. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento acostado às fls. 195. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:Assiste razão ao credor, eis que os honorários periciais relativos à fase de liquidação de sentença devem ser recolhidos pela parte sucumbente, ante a sucumbência, pelo que determino que a parte devedora faça o depósito devido, bem como entregue o documento necessário ao trânsito do veículo da parte autora. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante o alegado pelo expert às fls. 306, nomeio em substituição o Dr. Antônio C. Fernandes ... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, e apresentar sua estimativa de honorários. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1. Fls. 114/116. Tendo em vista que os devedores não foram localizados nas citações para o processo de execução, defiro o arresto do crédito a que tem direito o 1º executado em razão do contrato locação que firmou com VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (FLS. 107/110); 2. Intime-se a referida empresa para que efetue o depósito em Juízo do valor atualmente pago a título de alugueres e demais encargos até o valor total do débito ora executado. Expeça-se carta precatória para intimação dos devedores na pessoa de seu procurador, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual, ressalvando ainda o disposto no art. 654 do CPC. Defiro desde já a expedição de guia; 3. No que diz respeito ao depósito das cotas condominiais após a garantia do Juízo, indefiro ... / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.116158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1. Não há que se falar em devolução de prazo ante a decisão de fls. 58, que somente deferiu vista em cartório, sendo certo que a parte devedora pode ter vista do processo ali; 2. Ante a certidão retro, requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.115935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, suspendo o andamento do feito pelo prazo de seu cumprimento, ou seja, até março de 2008. Remeta-se o processo ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o fim do prazo da suspensão do processo. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.125896-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE LINDYS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.077483-2 - MARA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Complemente o AUTOR R$ 75,22 de AEVC por se tratar de rito ordinário, mais os devidos acréscimos, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095815-3 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Tendo em vista que a presente ação tem os mesmos elementos da que foi distribuída em 26/04/07 sob o no.2007.001.047741-2, sendo rigorosamente idênticas as partes, causa de pedir e pedido, evidencia-se a ocorrência de litispendência. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 158. (P. 1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806086-1 (6326) - ROSA MIK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ...já decorreu prazo superior àquele previsto no art. 135, III, do DL 7.661/45, não havendo notícia de condenação por crime falimentar do sócio gerente do falido. Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extintas as obrigações da requerente ... Custas ex legis. Expeça-se edital para publicação da presente sentença na íntegra ... Oficie-se às Fazendas comunicando o dispositivo da presente sentença. Dê-se ciência ao Liquidante e ao MP. (P/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.068116-1 - IRANY BRIZOLA ROTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Ante o teor da informação prestada pelo Perito do Juízo às fls. 298 denota-se não ter o réu cumprido integralmente o despacho de fls. 267, pelo que DETERMINO que o demandado apresente em derradeiros 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, toda a documentação solicitada pelo expert, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Decisão:1. Fls. 281. Tendo em vista a sucumbência recíproca, intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento de 50% do valor indicado pelo expert em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo intime-se o perito para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.110969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164441-3 - DULCE CODEÇO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA EM RÉPLICA.P01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 209. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081895-1 - ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO Decisão:1. Fls. 98 e segs. Ao agravado; 2. Cite-se o 1º réu. / P7. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085908-4 - SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos autores e última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 157. Anote-se onde couber; 2. Fls. 158/165. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 3. Venha a prova documental requerida pelo réu no prazo de 10 dias. / P6. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.118041-7 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIS CARLOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 81, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130897-8 - CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A fim de viabilizar o regular andamento do feito providencie a parte interessada cópia da sentença proferida nos autos da ação revisional nº 2000.001.100762-9, ajuizada pelos embargantes, que teve curso na 23ª Vara Cível desta Comarca. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:As decisões que determinaram a produção de prova pericial contábil e de engenharia encontram-se preclusas, pelo que nada a prover. Intimem-se os peritos nomeados às fls. 203/204 e 229 para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte embargante, requerente das provas. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA Despacho:Digam as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1. Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se desejam a realização de AC (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como recusa; 2. Diga a embargada acerca de fls. 60/63 no prazo de 05 dias (art. 398 CPC). / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4 - GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,... Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 . Prossiga-se a execução. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques ... Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025160-2 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:Ante o teor da certidão retro, rejeito a impugnação apresentada acerca das contas do Leiloeiro. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:1. Fls. 344 - Nada a prover ante o que consta às fls. 342; 2. Fls. 345/354 - Digam as partes; 3. Fls. 355 e 357 - Oficie-se solicitando seja dada baixa na penhora realizada por este Juízo; 4. Fls.356 - Aguarde-se a apreciação do pedido de fls. 345. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.024839-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1. Fls. 282. ... indefiro por ora o requerimento de bloqueio \"on line\"... 2. Citem-se em execução os sócios indicados às fls. 247 ... 3. Desde logo intimem-se os executados... indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 4. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 5. Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.076567-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B) Despacho:Aguarde-se o andamento dos embargos em apenso eis que a presente execução encontra-se suspensa (art. 791, I, do CPC). / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.139114-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRADEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.132 E 136.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.035635-2 - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TTRAD NORD DO C DE S CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 609 - Considerando a sentença proferida nesta data nos Embargos de Terceiro ajuizados, sendo os mesmos extintos, deve a execução prosseguir, pelo que indefiro o pleito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 100/102. Abra-se vista dos autos ao 2º Depositário para que informe ao Juízo se os valores depositados são feitos diretamente pelo devedor na referida Serventia ou se são objeto de arrecadação por preposto do Depositário. Esclareça ainda se há apresentação de balancete pelo devedor para cálculo do percentual da renda penhorado. Após, cls. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.159762-9 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA FLS. 274/275: DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da decisão de fls. 386 (desbloqueio). Publique-se a referida decisão. / P5. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167413-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LONE DESIGNS COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE-SE, DESENTRANHEM-SE E CUMPRA-SE.(P 01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:1. Inicialmente expeça-se mandado de pagamento em nome do credor, ora impugnado, para levantamento do vaor incontroverso; 2. Providencie o impugnante em 10 dias o depósito da diferença ainda devida no processo de execução para garantir integralmente o Juízo, sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. / P5. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4A - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Ao impugnado. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Apresente o credor o nº do CPF da co-devedora a fim de ser dado cumprimento ao item 03 do despacho de fls. 731. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.077161-0 - DULCINÉIA GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:... tendo em vista a quitação dada pela credora às fls. 282 e 284, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Fls. 351/352 - Tendo em vista o reconhecimento de ser a autora a pessoa retratada na foto, diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial já deferida; 2. Após o decurso do prazo relativo ao despacho supra, remetam-se ao Curador Especial. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) Despacho:1. Tendo em vista o valor bloqueado, determino a transferência da diferença indicada pelo credor (R$ 4.738,94) para conta judicial, bem como a liberação do valor excedente que também restou bloqueado, o que já foi solicitado eletronicamente conforme documento em anexo, devendo desde logo ser lavrado termo de penhora; 2. Diga o credor sobre a impugnação apresentada pelo devedor, devendo após a resposta ser remetida ao contador judicial para análise da diferença ainda devida. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.151997-5 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:1. Fls. 530. Anote-se onde couber; 2. Cumpra-se a r. decisão de fls,. 528;3. Diga o autor acerca de fls. 520/522 em 05 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 468; 2. Após, intime-se o perito do Juízo para requerer o que entender de direito em 05 dias eis que o devedor foi regularmente intimado para pagamento do débito às fls. 463 e apenas efetuou o depósito do crédito da autora. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.102688-6 - ROBSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo,... o acordo ... às fls. 126/127. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito... a taxa judiciária e as custas processuais devidas deverão ser pagas pela parte ré. ... Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento relativo ao valor depositado ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.048307-6 - MARCELO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Defiro a entrega da fita do autor, devendo o cartório lavrar competente termo de entrega. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.037327-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 20/09/07, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 217/218, observando-se os endereços ali constantes. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ..... dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo demandante, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Jorge Ferreira ... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo demandante. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks ... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo. Intime-se o expert. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome do réu para TOTVS S/A como requerido às fls. 666 ante a comprovação do processo de incorporação levado a efeito (fls. 668/731); 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.095830-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X CAIXA DE ASSSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.150789-6 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JOSE AUGUSTO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 297/300. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000938-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X REGINA YEATTS Despacho:Aguarde-se o julgamento da demanda, devendo a parte autora esclarecer se a liminar foi cumprida. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088399-0 - ESPOLIO DE NELSON GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ORGANIZACOES TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o autor ... para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; 3. Intime-se o autor devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 4. Defiro desde já a expedição de guia. 5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.010651-3 - ELENA TORNIKIDOU (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA DOS SANTOS (SP-177983)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 118. Venha planilha atualizada do débito em 10 dias. Após, voltem cls. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.064813-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X TANIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.069369-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho:Segue em anexo a resposta frustrada do bloqueio \"on-line\" solicitado, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.035711-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA Despacho:Fls. 51/52. Certificado o devido recolhimento das custas judiciais devidas, oficie-se apenas à LIGHT, TELEMAR e DETRAN. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão, devendo os autos aguardarem em cartório até ser noticiado o resultado do recurso existente no STJ. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o teor do despacho saneador, designo AIJ para o dia 20/09/07, às 15:15 h. Intime-se a única testemunha arrolada às fls .193. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia25/09/07, às14:00 h. / P2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205801-3 - MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 956 (R$ 3.000,00) eis que não houve impugnação pelas partes; 2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.037904-7 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CERJEVARIA PRINCESA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Diga a parte executada se concorda com os novos cálculos apresentados, bem como com a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.125739-8 - CAFE E BAR SANTO AMARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X LUIZ CARLOS CUNHA VASQUEZ Sentença:... HOMOLOGO... a desistência noticiada às fls. 64 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.087780-6 - CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Tendo em vista o transito da sentença prolatada nos autos da impugnação em apenso, defiro a expedição de mandado de pagamento quanto ao valor penhorado restante na forma requerida, devendo serem tomadas as cautelas usuais. Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:Homologo o acordo ... às fls. 277/278 ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,.... Levante-se a penhora realizada nos autos. Desde logo expeçam-se as guias requeridas às fls. 283. Diga o ilustre leiloeiro sobre o requerimento de fls. 283. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 133 em favor da parte autora, tomadas as cautelas pertinentes; 2. Informe a autora a diferença que entende ainda devida. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.117125-8 - NILZA MARIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 94 em favor do credor. Após, considerando a quitação outrogada às fls. 97, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.016197-1 - KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA S C RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 33. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelas partes e a expedição de ofícios requeridos pelo réu... Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. / P7. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.131747-7 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 135, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038667-4 - CARMELITA CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do perito (fls. 479) e dos autores (fls. 477), devendo os mesmos informarem em 05 dias se com o valor levantado ainda existe débito, valendo o silêncio como quitação; 2. Certifique o cartório se existem custas devidas como requerido às fls. 476. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.053180-9 - SILVALINA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 245 como requerido às fls. 251; 2. Considerando não ter sido o devedor devidamente intimado na forma do art. 475J, do CPC, ainda não é devida pelo mesmo a multa prevista no mencionado dispositivo legal. Sendo assim, intime-se o devedor, via DO, para efetuar o pagamento da diferença indicada às fls. 251 em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:1. Ante os esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 98, não há que se falar em substituição do mesmo como pretende a ré. Homologo os honorários pretendidos (R$ 2.700,00) eis que, além de não ter havido qualquer impugnação pelas partes, os mesmos mostram-se justos adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado; 2. Providencie o réu o depósito dos honorários em 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia. / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090716-5 - PAULO MARCOS RAFARE (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor às fls. 223 e o credor quedado-se inerte após instado a dizer se concordava com o referido depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.070893-0 - CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 248. Defiro ao réu derradeiros 10 dias para apresentação de toda a documentação solicitada pelo Perito do Juízo. / P7. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:... a matéria tratada na presente demanda diz respeito a revogação de procuração outorgada por instrumento público, este Juízo é absolutamente incompetente em razão da matéria, conforme estabelece o art. 89, VII do CODJERJ. ... econheço a incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para Vara de Registros Públicos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. / P7. \r\n\r\nId: 268930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Despacho:O supte não esclareceu a mudança no nome da supda já que esta ao firmar o contrato já era divorciada. Informe a data do inadimplemento, apresentando planilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.152137-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade plena da motocicleta marca Yamaha, modelo Crypton, ano 2002/2003, cor bege, chassi 9C6KE047030002556, placa LON-4053, em mãos do autor. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:AO AVALIADOR FLS.537 \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Recolha o exeqüente custas para a Carta Precatória: R$ 8,74 (porte de remessa e retorno). Forneça o exeqüente cópias da procuração, planilha e despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.057120-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:Fl. 155: Comprove, o autor, o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:Tendo em vista a recusa do ocupante do imóvel em permitir o ingresso do avaliador, defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5 - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:PRESTE O EXEQUENTE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162503-8 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029737-6 - NILCEA VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Int. o perito. Expeça-se Mandado de Levantamento. Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074248-7 - ZULMIRA CRISPINIANA DE OLIVEIRA HUCK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.134/136 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Int. o executado para o recolhimento das custas (R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 40 da GRERJ; R$ 4,19 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 2,09 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,09 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 24/10/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas a partir de 05/10/06, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068465-0 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068958-0 - CLAUDIA DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte, na íntegra, a declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe, o supte, quais os percentuais que pretende sejam acrescidos aos saldos das cadernetas, não bastando os nomes dos planos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. int. o supdo para a apresentação dos extratos nos termos do doc. de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Int. o supdo para que junte aos autos os extratos requeridos às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte o supte a sua declaração de renda. Indique o supte o nº da caderneta de poupança e a data de sua abertura. Esclareça o supte a razão da juntada de extrato em duplicata. Informe, ainda, na exordial, os saldos existentes na caderneta nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.001436-6 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:... Defiro provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 9708-0699. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 15h 30min. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038557-6 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Ao interessado para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Informem exeqüente e arrematante se as obrigações foram cumpridas, com vista à extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153459-4 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X JOAO CARLOS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.127458-6 - ANNA LUCIA MARTELOTTA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO A autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA A PURGA DA MORA NOS VALORES DOS ALUGUERES E ENCARGOS ATUALIZADOS. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo de 48 horas ao réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DAS QUAIS É DEVEDOR. AO CONTADOR PARA EFETUAR O CÁLCULO APÓS O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127797-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X TABLADO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:INDEFIRO.VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 52-101. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084944-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte nos órgãos de proteção ao crédito. Ofice-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove, o supte, a negativação de seu nome com vista à apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:O processo se encontra em início de execução. Indefiro o pedido de audiência especial. Ao cartório para incluir nas custas os hon. periciais. Ao exeqüente para dar início ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.130532-0 - RUY BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X HERDEIROS DE DJALMA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.034822-0 - RICARDO JOSE CHAFFIN NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXTRAIA-SE O CARTÓRIO CERTIDÃO DO DÉBITO DAS CUSTAS E INSCREVA O EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:INT. E DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054448-8 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:À MMDRA. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Ao executado, para em 48 hs, juntar petição completando os claros deixados às fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - MARIA LUCILENE GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:SE A CONSUMIDORA É A PESSOA JURIDICA, AS PESSOAS FÍSICAS NO POLO ATIVO SÃO PARTES ILEGITIMAS NO POLO ATIVO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 48, determinando o seu cumprimento em 5 dias sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. Anote-se na capa. Recebo o aditamento. Junte o supte cópia do aditamento para instruir a contra-fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.044664-6 - INNER CONSULTORIA MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X EDITORA JB S A E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte insistentemente intimado para regualrizar a exordial, quedou-se inerte, assomado ao fato de que a inicial não se encontra apta a instaurar uma demanda, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC c/c 295, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl. 30: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove, a supte, os pagamentos das faturas desde junho/06 até a presente data, à exceção daquela que impugna as ligações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Diga a ré se as partes transigiram com vista à extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:Os cálculos de fl. 990 estão corretos. Ao exeqüente (fl. 993). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109612-8 - EUGENIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X HELOISA OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062794-3 - LEANDRO BRUM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO REAL ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes para ciência do ofício de fl. 293 informando a designação da data para a inquirição da testemunha: 24/8/2007, às 16 horas no juízo deprecado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 545: Indefiro. O processo se encontra com prazo aberto para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 7.243,28 / CUSTAS R$ 406,82),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202966-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 144,86). \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 398-407). \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Deixo de receber o agravo retido. O § 3º do art. 523 do CPC dispõe que das decisões em audiência proferidas, o recurso é interposto na própria audiência, devendo a parte apresentar sucintamente suas razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolhao réu custas para os 02 (dois) mandados de intimação: R$ 12,24 (OJA) + R$ 12,24 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OS AVISOS DE CORTE, PELO QUE SE VERIFICA DAS FATURAS DECORREM DE CONSTANTES ATRASOS NOS PAGAMENTOS DAS CONTAS. CASO A SUPTE SEJA AMEAÇADA DE CORTE ESTANDO COM OS PAGAMENTOS EFETUADOS NAS DATAS DOS VENCIMENTOS SERÁ REAVALIADO O PEDIDO. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o aditamento. Venha a inicial em peça única emendada, com cópia para a contra-fé. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039978-4 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ESPOLIO DE JOÃO OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXIDADE ENTRE O PRESENTE FEITO E O QUE TRAMITA NO JUIZO DA 29ª V.C., ATENTANDO-SE PARA QUE ESTE ÚLTIMO PROFERIU DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVO EM 1º LUGAR, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR E DETERMINO A BAIXA E A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO AO JUIZO DA 29ª V.C. \r\n\r\nId: 268933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105454-0 - ALTAMIRO DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE ALÍCIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Despacho:1. Fls. 186/193 - Às partes.2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Retifique-se o numero do processo na assentada de fls. 112. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.052393-0 (19316) - BANCO ICATU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X OSMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Venham as custas para baixa na distribuição no valor de R$ 9,60 (campo 43) + 1,92 (campo 45). \r\n\r\nProc. 1997.001.034164-7 - BANCO FORD S/A., (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ENESIO MACHADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.164131-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEORGE DE MIRANDA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027722-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA SILVA CRUZ Despacho:Defiro a expedição de ofício para TELEMAR e DETRAN. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0A - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156452-1 - ROM MASTER POLIMEROS E PIGMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE ALMEIDA (SP-036657)) X FORT ROLL EMBALAGENS TENICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098460-7 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100471-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA X S A SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão.2. Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nosas sinceras homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X OTACILIO BORGES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.129106-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA À PARTE AUTORA ANTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.158024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOHANN WINIWARTER E OUTRO Fls. 65 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição indicada à fls. 34, a fim de ser apreciada. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066952-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/10/07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070481-7 - LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070560-3 - VERA REGINA FIGUEIREDO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070568-8 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070741-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:1.Esclareça o autor, visto que a conta indicada à fls. 07 é da titularidade de terceiro.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.3.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070984-0 - ESPOLIO DE OLAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANERJ ITAÚ Decisão:1. Regularize-se a representação processual do Espólio.2. Comprovem-se os rendimentos do Espólio, para conhecimento do pedido de gratuidade.3.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.070995-5 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.071012-0 - HEINZ SIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Comprove a existência da conta de poupança.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.071044-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1. Defiro JG.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.3. Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071133-0 - MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Complementem-se os recolhimentos.2. Comprove a existência da conta de poupança.3.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.071384-3 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.072524-9 - NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.073733-1 - DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:1. Complementem-se as custas.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.073749-5 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.073849-9 - DANIELA LOUREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Comprove a existência das contas de poupança.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.3. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074833-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076187-4 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:1.Comprove a existência da conta de poupança.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.3.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083981-4 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084097-0 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084121-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.084298-9 - PAULO DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Comprove a existência da conta de poupança.1.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.084451-2 - MARIA EMILIA LOBUGLIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084614-4 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/10/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084649-1 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.085390-2 - ANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Retifiquem-se os registros, relativamente ao pólo passivo, eis que a ação é movida em face de Bradesco Seguros.3. Dê-se ciência ao M.P., para o interesse de incapaz.4.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/10/07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090735-2 - ESPÓLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Regularize-se a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.092667-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/10/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093023-4 - THIAGO BEZERRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade. É exceção que só pode ser concedido se presentes os requisitos estritos da lei. No caso em testilha o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. É que se fosse miserável na forma da lei, ingressaria em juízo, na sua cidade de domicílio , digo, SÃO JOÃO DE MERITI e não nesta comarca. Nota-se, portanto, que o autor ao preferir esta comarca, demonstra possibilidades econômicas para fazê-lo. Ademais o grau de sofisticação, relativo à sua representação processual indica não ser o mesmo miserável jurídico. ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração com firma reconhecida e fotocópia autenticada dos documentos acostados. Venham ainda o boletim de ocorrência à época no original ou em cópia autenticada.I-se. Após o prazo legal, voltem conclusos para apreciação de eventual abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X EUGENIO CAMPELLO COSTA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/10/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1 - BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Após voltem... \r\n\r\nProc. 2007.001.097482-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Venham procuração no original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098494-2 - ANTONIO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098584-3 - IVANILDA ALEXANDRE BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...ISSO POSTO, DECLINO da competência para uma das VARAS CÍVEIS da Comarca de São Paulo.Remetam-se os autos com as nossas homenagens. Após, dada a baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098617-3 - MARIA CREUSA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para eventual análisedo excepcional benefício de JG no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099823-0 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Diga o autor, se não pretende litigar no FORO REGIONAL mais próximo de sua casa. Após apreciarei J.G. I-se o patrono por D.O. Intimem-se também o autor por carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.100064-0 - CLOVIS PIO BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:...abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100349-5 - ERINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade. É exceção que só pode ser concedido se presentes os requisitos estritos da lei. No caso em testilha o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. É que se fosse miserável na forma da lei, ingressaria em juízo, na sua cidade de domicílio que é NATAL-RN e não nesta comarca. Nota-se, portanto, que o autor ao preferir esta comarca, demonstra possibilidades econômicas para fazê-lo. Ademais o grau de sofisticação, relativo à sua representação processual indica não ser o mesmo miserável jurídico. ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração com firma reconhecida e fotocópia autenticada dos documentos acostados. Venham ainda o boletim de ocorrência à época no original ou em cópia autenticada.I-se. Após o prazo legal, voltem conclusos para apreciação de eventual abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100386-0 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Retifique-se a data da conclusão.2. Considerando que o autor auferi renda mensal superior à R$ 1.500,00 o que lhe qualifica como RICO pelo IBGE; e considerando ainda que o mesmo, de fato, o é já que prefere litigar em Estado da Federação tão longínquo INDEFIRO o benefício de JG pretendido.Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de deserção. Após, voltem para análise de eventual abuso de demandar. \r\n\r\nProc. 2007.001.100482-7 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão.2. Venham 3 últimas declarações de IR/ISENTO. do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100702-6 - TERESA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Retifique-se a conclusão.2. INDEFIRO JG. Considerando a demanda do autor, bem como local de moradia (bairro da zona sul do Rio de Janeiro) o que não lhe enquadram no coceito de miserabilidade jurídica.3. Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092936-0 - ELIZABETH MAIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:O benefício da gratuidade de justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade. É exceção que só pode ser concedido se presentes os requisitos estritos da lei. No caso em testilha o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. É que se fosse miserável na forma da lei, ingressaria em juízo, na sua cidade de domicílio (MACAÉ) e não na comarca da capital. Nota-se, portanto, que o autor ao preferir esta comarca, demonstra possibilidades econômicas para fazê-lo. Ademais o grau de sofisticação, relativo à sua representação processual indica não ser o mesmo miserável jurídico. ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração com firma reconhecida, fotocópia autenticada dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A As partes sobre ciência do A.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042529-1 - RAMIRO FIDALGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CHRISTIANE MACHADO PICARELLI LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136554-6 - FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição, pro rata (fl. 88).\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037282-3 - MECMAR ACESSORIA PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIA RENAULT SUPINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo formulado às fls.82/85, para que produza os devidos efeitos legais. Suspendo ainda a execução conforme requerido, na forma do artigo 792 do CPC. Transfira-se o valor do débito para conta judicial à disposição deste juízo conforme requerido às fls.85, em seus estritos termos. Após a quitação declaro extinto o processo na forma do artigo 794. I do CPC e havendo o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Esclareçam as partes, em razão da informação de fls 88/89, como será o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.027953-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155747-3 - GE SUPLLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... julgo extinto o processo, .., na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073008-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077371-2 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha procuração original.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Sentença:...ISSO POSTO... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.151016-9 - RONALDO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CESAR DANIEL SERQUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Diga os interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Em razão do despacho de fls. 30, fica o ato redesignado para o dia 23/10/07, às 14:50h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034040-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...julgo procedente em maior parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158884-7 - NHARA SELMA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor em relação ao primeiro e segundo réus,... \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:1. Retifique-se a data de conclusão.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041353-7 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.070394-1 - LUÍS CLÁUDIO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO BANERJ Decisão:1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100076-7 - MARCELINA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE Despacho:1. Retifique-se a data da conclusão.2.Venham as 3 últimas declarações IR/ISENTO do autor do prazo de 05 dias para análise de JG. sob pena de indeferimento.3. Retifique-se o valor da causa em 05 dias para que o mesmo corresponda ao, no mínimo, o benefício econômico que pretende os autores.4. Após, voltem, devendo constar na capa a atuação necessária do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100707-5 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1. Retifique-se a conclusão.2. Venham em 48 horas as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor, na íntegra, para anáçise de JG.Após, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.194734-1 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RIOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165948-9 - ROBERTO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.075235-8 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO CARDACCI (SP-128429)) X NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082824-5 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Julgo procedente o pedido em face da 1a. ré.., \r\n\r\nProc. 2005.001.127595-7 - GIOVANA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.049216-1 - DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.137951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X RICARDO FERNANDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) As partes para ciência do A.I.(14646) e as partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Decisão:1. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/07 às 14:50 h.2. Cumpra-se fls. 38.3. Venham custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070770-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028214-5 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.046806-0 - RAFAEL ALVES GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TIM CELULAR S A Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.011652-8 - JMM CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X BANCO VEGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121080-7 - MARIA MOISES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360)) X ESPOLIO DE HUMBERTO GARCEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) AS PARTES SOBRE A CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3 - GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091996-8 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149432-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X RICARDO JOSE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) (...) DECIDO. Partes capazes e bem representadas, Presentes os pressupostos. A preliminar de falta de interesse deve ser rejeitada, posto que, o autor entende indevido o protesto e por entendê-lo, somente em juízo poderá, periquir eventual tutela para seu eventual direito. ASSIM DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que, o ponto controvertido é saber da validade do cheque em si, onde só será elucidado através da perícia técnica. Defiro a perícia grafotécnica do cheque e nomeio como perito o Sr(a). DENISE RIVERA telefone (21) 8123.8606, devendo o autor adiantar os honorários do mesmo. I-se o sr. perito para dizer que aceita o encargo, bem como dizer dos seus honorários. Após a apresentação dos honorários intimem-se.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO improcedente o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075647-7 - CLÉDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o litisconsórcio ativo, eis que dificulta a defesa e a rápida solução do litígio. Emende-se pois, a inicial, para excluir o 2º, 3º e 4º réus.Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 24/10/07 às 14:10 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108651-2 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X OPEN COMMERCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124167-5 - CATIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA NAGIB DE CARVALHO (RJ-068921) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113171-8 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088201-0 - NEUZA MARIA CLARCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095931-5 - DOLORES CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.087694-0 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096684-8 - LUIS FELIPE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:1. Defiro JG.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nId: 268935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.032849-5 (21173) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS ALBERTO FOURNEIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Intime-se o advogado para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.047757-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X SONIA MARIA JACOBS CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Diga o banco autor sobre a petição de fl 205, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081898-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082102-0 - SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (MG-010907)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALMIRY CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS. 130, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X VANIA MARIA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.141945-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA (RJ-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.050554-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERONICA VIANNA R G TOLEDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1) Indefiro a designação de audiência especial.2) Cumpra-se a decisão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.112162-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 127/128 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122621-1 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a expedição de ofício de baixa à fl. 123, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159144-2 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes o que deliberaram sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067227-8 - JAILSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.008799-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Fl. 51 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022287-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Secretaria da Receita Federal, Light, Telemar e Serasa, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALECY VICTORINA CORLETT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1) Fl. 45 - Defiro o prazo de 30 dias para a juntado do termo de inventariança.2) Comprove a 2ª ré seus ganhos mensais, juntando documentos atualizados. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Não é caso de remarcação de audiência, vez que observou-se o espaço de tempo entre a citação e a audiência.2) Justifique o réu seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.066218-5 - ARLETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fl. 46 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067164-2 - RUBEM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Os documentos anexados pertencem a outra pessoa, no caso Sônia Regina Guimarães Silva, devendo sobre este ponto esclarecer o autor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.037270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ELIANA YANINA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:Fl. 267 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108369-9 - ANERES CRUZ ENGELHARD X PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte ré sobre certidão cartorária de folha 186 \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143034-5 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 156/159 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048302-1 - LUCIA MARIA SAMPAIO PALATINIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA (RJ-051236), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 582/584 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122556-6 - VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Indefiro pedido de vista fora do cartório feito por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.115434-7 - SOLANGE DO AMARAL AMORIM TRICANICO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X ROGERIO DA SILVA SOUZA), Fiador: PAULO LAURENTINO FREIRE Despacho:Fls. 107 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.133376-0 - JOAQUIM CLOVIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 209/210 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070806-4 - MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/131 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.092430-7 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO Despacho:Venha o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.107426-7 - GILDA SICILIANO NESI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARCIA TABAJARA MARGNO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 47/48 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039287-0 - PIRES FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ASA TRIBUTOS CONSULTORIA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 18 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037305-0 - ANTONIO PARNAIBA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDIOLI E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte embargante às fls. 99 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004761-8 - JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Recebo a apelação de fls. 225/229 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.123958-8 (16789) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X ESPOLIO DE ANTONIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) inteme-se o advogado para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.029138-9 - JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Rejeito o pedido de penhora on line, vez que a sentença nos embargos de terceiro não transitou em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037252-2 (18308) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099115-3 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X PRINCE NUTRICAO LTDA Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052692-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DALLMAIER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061325-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.068961-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082245-0 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Um dos requisitos para o acolhimento de pedido liminar é a presença do periculum in mora. Não se pode alegar a presença deste requisito quando a relação de direito material conta com quase vinte anos, como é a em questão, o que afasta a possibilidade de acolhimento do pedido liminar. Cite-se por carta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 715/717 \r\n\r\nProc. 2003.001.017557-4 - GIULLIANO BOZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Intime-se o advogado para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Tendo em vista a planilha apresentada, expeça-se guia, comprovando-se o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Fl. 362 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129257-8 - ALMIR TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.131054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SANDRA MARIA TEMPORAL Intime-se o advogado para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105562-5 - CARLOS AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Recebo a apelação de fls. 468/495 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 39, retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência preliminar para o dia 17/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.059573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição de fl. 179. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.034229-3 (18274) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 278, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.091237-4 - T S SPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MELLO SOARES (SP-029375)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Diga o credor sobre a petição de fl. 113 e seguintes e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150643-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA Despacho:Comprove a parte ré seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Despacho:Fl. 52 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043288-3 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.007811-1 - ALLAN PEIXOTO CELLES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte. Reconsidero a decisão de fl.221 que anulou o processo a partir da audiência preliminar, vez que, por um lapso, não foi observado quando da decisão que o processo já havia sido sentenciado pela Magistrada que substituiu este Juiz por ocasião das férias, conforme se depreende às fls.177/179. Assim, se apresenta como tecnicamente incorreto anular-se o processo após a prolatação da sentença pelo próprio Juiz de primeiro grau, vez que somente em grau de recurso a sentença pode ser anulada. Desta forma, deve prevalecer a sentença de fl.s177/179, cabendo salientar que o autor apelou às fls.180/186, bem como a primeira ré apelou às fls.188/196, sendo que ambas as apelações foram recebidas à fl.206. Assim, considerando-se que as contra razões já foram apresentadas, subam ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146741-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) AO RÉU PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DA METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ACORDO DE FLS. 48/49, HOMOLOGADO AS FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 46, retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência preliminar para o dia 17/08/2007, às 13:15 horas. Intime-se o réu, vez que o mesmo já foi citado, conforme certidão de fl. 45. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6A - ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.132615-0 - JOAO PALMAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X JOSÉ LUIS CESÁRIO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 88 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117235-4 - DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, considerando-se o caráter bifásico das ações de prestação de contas, com fulcro no parágrafo 2o do artigo 915 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:1) Determino a retirada do nome do advogado Dr. Paulo César Peixoto de Lucena, OAB/RJ 1971-A, da capa dos autos, bem como de futuras publicações, tendo em vista a renúncia de fls. 287/288 e a nomeação novo patrono à fl. 299.2) Desentranhem-se as petições de fls. 334, 343/344, 355/358, 368/369 e 374/379 e devolva-as ao advogado subscritor.3) Certifique o cartório se a parte ré, representada pelo advogado de fl. 299, manifestou-se sobre o despacho de fl. 365. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014223-2 - ESSÊNCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista que o autor não concordou com a realização de audiência preliminar, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157744-8 - EDUARDO NANTES BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 45 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas. Desentranhem-se dos documentos mencionados, substituindo-os por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006806-8 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 48/71 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081781-8 - BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081783-1 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081597-4 - JUSSIARA MAGLIANO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071863-0 - RONALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venham os termos do acordo, para que seja possível a homologação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002290-0 - RAIMUNDO DIOGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.117144-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Tendo em vista o mandado de pagamento devolvido à fl. 197, expeça-se novo mandado em nome do advogado o réu, vez que o depósito de fl. 166 trata-se de honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141702-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Diga a parte autora que espécie de perícia pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114344-3 - ILDA VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 251/253 \r\n\r\nProc. 2006.001.055273-0 - SANDRO HENRIQUE LANCINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082253-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069556-7 - EUCLYDES ALEXANDRE PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015552-0 - IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO SR. PERITO SOBRE FLS.168/170 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.007713-1 - ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143677-1 - RAQUEL FREITAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X ANTONIO AUGUSTO SARAIVA) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/56 \r\n\r\nId: 268937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fl. 110: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.115685-5 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo. Portaria 01/01. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032377-9 - MICHELLE SOUTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. ___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Despacho:Oficie-se à SRF, Light, Detran e Telemar, solicitando-se o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Carta Precatória aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Fl. 438/439: Expeça-se guia para depósito judicial da quantia requerida pelo locatário, referente ao aluguel do imóvel no período de 31/05 a 30/07. Outrossim, expeça-se mensalmente guia de depósito judicial no valor solicitado, referente aos alugueis vincendos.Deixo de apreciar fls. 435/436, diante de fls. 438/439. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Sentença:(...)Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 21.865,95 ... \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao cartório para certificar, conforme determinado à fl. 543. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Aguardando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. (R$ 19.103,04) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.160646-9 - WLADIMIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145977-3 - JOAO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado quanto ao pagamento das custas e taxa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 21.708,69... \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 24/28 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, pretende a embargante a modificação da decisão embargada, alegando a existência de omissão.No entanto, a referida decisão foi clara e precisa em seus fundamentos, não podendo ser alterada nesta via.Assim, mantenho a r. decisão em sua íntegra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 09/07/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.070640-1 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fl. 19, integralmente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 16:30 horas , para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073779-3 - LUIZ PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando cópia da inicial para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Aguardando cópia da Inicial para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075591-6 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X UNIBANCO `A parte autora para informar o endereço completo da parte ré (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.075716-0 - MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2007.001.076427-9 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO ITAU Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.100140-1 - MONICA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça à parte parte Autora. Designo o dia 16/10/2007, às16h15, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.080921-0 - IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACAO S/C LTDA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.112, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Com relação à linha telefônica, nada a prover, diante da desistência. Expeça-se alvará para levantamento pela autora das quantias depositadas.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Indefiro o pedido deduzido pelo autor à fl. 90, eis que ainda que os depósitos efetuados nestes autos tenham sido reputados insuficientes para fins de procedência do pedido consignatório, as quantias devem ser levantadas pelo réu, abatendo-se da dívida locatícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088159-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.025801-6 (22969) - JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MAIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). FÁBIA LOPES DA PENHA (RJ-065109) Decisão:Intime-se a parte Autora, na forma determinada à fl. 250, considerando-se o cálculo efetuado à fl. 252.Indefiro o pedido de fls. 253/254, diante do teor do acórdão de fls. 244/246. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Cumpra a parte exequente integralmente a decisão de fl 84, com relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003057-7 - ESPOLIO DE ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO BRJ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre fls. 230/233. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Para exame do pedido, junte a exequente cópia do contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 1997.001.117748-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Fl. 169: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Aguardando custas e cópias para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Ao autor para encaminhar o ofício ao DETRAN (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel descrito à fl. 91. Lavre-se o termo e oficie-se ao RGI para averbação. Após, expeça-se mandado de avaliação. Outrossim, defiro a penhora do automóvel, da moto aquática e da Lancha marca Real, todos descritos à fl. 89.Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto aos bens móveis, informando a exequente o local onde a moto aquática e a lancha se encontram para fins de cumprimento do mandado.Oficie-se ao Detran e à Capitania dos Portos, informando-se a constrição, impedindo-se a transferência de propriedade dos bens.Após a juntada dos mandados de penhora e avaliação, intime-se a executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Mandado de avaliação aguardando cópias, custas e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Considerando-se o teor do v. acórdão, que reformou a sentença para excluir da condenação a 1ª ré, o que transitou em julgado, dê-se baixa com relação a esta ré no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Ao autor sobre o ofício/resposta do DETRAN (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.101144-8 (4243) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SERGIO SILVA DUARTE E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Aguardando recolhimento da taxa judiciária. (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.010357-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se a executada para que efetue o pagamento da dívida remanescente, mediante depósito judicial, em 48 horas, sob pena de penhora, observando-se que a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que o depósito de fl. 126 foi efetuado fora do prazo legal. Outrossim, fixo os honorários advocatícios nesta fase de 5% sobre o valor total do débito, devendo a executada igualmente ser intimada para proceder ao depósito da referida quantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100060-3 - RAQUEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Designo o dia 23/10/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diante da inércia da parte ré, ao perito para requerer o que for de direito, observando-se os termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a dívida objeto da presente ação e determinar que os réus excluam o nome do autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito, com relação ao objeto da presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno, ainda, os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir desta data. E, condeno o 2º réu a pagar ao autor em dobro a quantia de R$ 2.518,50, nos termos do parágrafo único do artigo 42 da Lei 8078/90, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir desta data. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação sofrida por cada um(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 18.232,66 (dezoito mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), pelos danos materiais sofridos, e R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086483-3 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia 18/10/07, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.099711-0 - VALDIRENE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 16h15. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.109550-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior \r\n\r\nProc. 2006.001.009147-6 - DURVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme o cálculo do contador às fls. 179 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Considerando-se o alegado às fls. 105/107 e notadamente o documento de fl. 110, complemento a decisão de fl. 99 e determino a intimação da ré para que proceda à internação do autor nos dias indicados no Hospital São Lucas, credenciado da ré, a fim de que sejam realizados os procedimentos indicados. Outrossim, a fim de impedir danos à saúde do autor, determino que a ré proceda à sua remoção para o hospital, bem como o retorno para residência, através de ambulância, acompanhado por médico, nas datas indicadas.Considerando-se que os pedidos deduzidos à fl. 106 inovam a petição inicial, recebo fls. 105/107 como emenda. Assim, cumpra-se fl. 103, remetendo-se cópia de fls. 105/107 como contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA Decisão:Considerando-se o teor dos documentos juntados às fls. 27/30, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia09/07/2007 às 15:45horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a forma de pagamento da mensalidade do plano de saúde, após a concessão de sua aposentadoria especial, juntando aos autos eventual comprovante de pagamento da mensalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017462-2 - SAMUEL DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Carta Precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Sentença:(...)Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar contas ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.015988-8 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X PAULO DE FRANCA VELLOZO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 64, diante da ausência de procuração nos autos, conforme certidão de fl. 66. Nada requerido no prazo de dez dias, cumpra o cartório a parte final da sentença de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Decisão:Considerando-se que o réu ainda não foi citado, recebo a emenda da petição inicial de fls. 28/30 a fim de que o feito prossiga como execução por título executivo extrajudicial. Oficie-se ao distribuidor, anote-se onde couber e dê-se nova capa as autos. Certifique o cartório quanto às custas e taxa e após voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 12,24 ) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Sentença:Outrossim, julgo procedente o pedido deduzido na ação cautelar e determino que quando da intimação da ré para desocupação do imóvel, os bens que guarnecem o local sejam arrolados, ficando o autor como depositário fiel destes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038332-6 - GEORGE ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076327-5 - ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046431-4 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ ROBERTO WANCE DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.092338-0 - VICENTE MAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebo fls. 396/398 como emenda da petição inicial. Aguarde-se a realização da audiência designada, cumprindo-se o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem.Analisando-se os autos, verifica-se que a decisão de fl. 455 não foi suficientemente clara ao determinar a citação editálicia da parte Ré. Isto porque a redação apresentada contribuiu para uma interpretação equivocada de citação por edital de Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto, que não integra o pólo passivo da presente demanda, ao invés da empresa Ré Bram Franchising e Serviços Ltda.Nesse sentido, foram publicados, equivocadamente, os editais de citação em nome de Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, conforme se observa de fls. 465/469. Pelo exposto, determino a citação por edital da empresa Ré, sem ônus para a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao perito sobre a impugnação apresentada pelo assistente técnico da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fls. 321/322, certifique o cartório se o Banco do Brasil confirmou o cumprimento do mandado de pagamento de fl. 303. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil indagando acerca do cumprimento de tal ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o nome da Autora seja excluído do SPC e Serasa pelo Réu pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Declaro, ainda, inexigível o débito existente em nome da Autora perante o Réu com relação à conta corrente em questão e condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação e de correção monetária a partir desta data. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069553-1 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL,com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Fica o executado intimado da penhora realizada conforme termo de fls. 551 para eventual oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116620-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SETTE GARSON SERRUYA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da executada e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 268938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084791-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS ANTONIO DA SILVA CEDRO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 25 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071857-3 - MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306)) X SULCAR RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.009104-0 - ESPÓLIO ROMEU HONORIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.060532-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao réu, sobre fls. 278. \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.067533-4 - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111953-6 - SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da aven.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137447-0 - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor corresponde a 31,02 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061870-6 - MARIA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte autora para regularizar a representação processual, vez que a mesma deve ser representada direta e pessoalmente por patrono, no prazo dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072520-1 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073981-9 - LEONARDO OSWALD TOUTOUNDJIAN DE AKINCI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084610-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Com a homologação do acordo, o despacho anterior resta superado.Custas/taxa e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096016-0 - EDSON ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada diretamente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096901-1 - JOSÉ MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada diretamente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098841-8 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095390-8 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.100315-6 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO LEAL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar a autora o valor de R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 11,74 UFIR-RJ, de forma simples, valor este que deve ser atualizado desde junho de 2007 até a data do efetivo pagamento e incidir juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observado artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104333-0 - ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte autora sua última declaração convencional de IR, já que o documento apresentado não é declaração de isento, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096509-1 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095532-2 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044528-9 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSÉ CÍCERO DE MELO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 24, há petição da parte autora noticiando que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA À parte autora, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056233-3 - MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029516-4 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora dos bens discutidos nesta demanda. Condeno o Embargado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301241-6 (12435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6C - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Ao impugnante, para que recolha R$ 316,36 (2% do valor impugnado) referentes à taxa judiciária da Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3C - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067532-5 - IVONEIDE AURENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Retifico o rito para ordinário. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Troque-se a capa.Outrossim, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100593-5 - JOÃO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.088548-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101471-9 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120654-6 - JACOB BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154821-4 - VICTOR CARVALHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089082-8 - BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X HEWLWTT PACHKARD BRASIL S A HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ HEWLETT PACKARD BRASIL S.A - HP, para condenar a mesma ao pagamento do valor de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida desde 28/12/2005 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, desde que os autores consignem em cartório o aparelho objeto da lide, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, para viabilizar o levantamento do bem por parte da primeira ré. Condeno, ainda, a PRIMEIRA RÉ HEWLETT PACKARD BRASIL S.A - HP ao pagamento do total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELAÇÃO Á SEGUNDA RÉ.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.096137-9 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo a segunda apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126252-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.104101-3 - JOSE JOCELITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO (RJ-069450), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JUAREZ SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Despacho:À parta autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098706-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.012759-4 - CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JACQUES GOLDBERG E OUTRO Decisão:Notificada que foi a parte ré, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à parte autora, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142105-4 - ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.043603-3 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 131, há petição da autora noticiando que o a ação perdeu seu objeto, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior. Outrossim, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100179-6 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se os bens em mãos da parte autora ou de sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100648-4 - MERCELO CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e nulidade contratual; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106215-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, vez que o requerimento aduzido pela parte autora diz respeito ao próprio mérito da demanda, sendo certo que não pode ser analisado neste momento.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.085089-1 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Diante do depósito judicial efetuado, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062952-2 - MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098065-1 - EDINILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas/taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074195-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099896-5 - ANEZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Cumpre ressaltar que o documento de fls. 08 não é declaração de isento e ainda informa que a parte autora entregou declaração convencional.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a rescisão contratual e condenar solidariamente as rés à devolução dos valores relativos às parcelas já pagas pela autora, quantia esta devidamente corrigida desde as datas dos efetivos pagamentos e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. O valor da condenação deve ser calculado através de liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 268941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056679-2 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Preliminarmente, recebo a emenda a inicial de fls 35...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 03/09/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir...(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032283-8 - JACINTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil p/ que proceda a transferência dos valores depositados às fls 279 p/ a conta indicada pelo Juízo deprecante às fls 297c/ os acréscimos legais.Após, dê-se baixa e devolva-se.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Decisão:E-se mandado de avaliação.Recolham-se as custas.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:...2-Traga o executado no prazo de 10(dez) dias certidão atualizada do RGI dos imóveis indicados(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.023966-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X IVO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:1-Regularize-se a representação processual da esposa do executado em 5(cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo.2-No prazo supra, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do feito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.118968-6 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCO AURELIO HESER FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 248 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Fls 210-reporto-me a decisão de fls 189, decisão esta irrecorrida.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Fls 115-esclareça o pedido, à luz de fls 104.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 05/11/2007, às 14:15 horas para audiência ´prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, nos endereços de fls 64.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149082-2 - RU FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048671-1 - MARIA MICAELI DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Republicação:\"... indefiro a petição inicial com fulcro no art. 295, inciso V do CPC e en consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.... (p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação. Voltem conclusos.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.061884-6 - FRANCISCO DÁRIO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Republicação:\"... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conse quência, julgo extinto o processo consoante o 267, I e IV c/c art. 13, I ambos do CPC.... (p/9) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 219 - Ao réu.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147706-3 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os, para sanar a omissão, determinando na forma do art 475 B do CPC a intimação do devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para cumprimento da r sentença de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15(quinze) dias a contar da intimação será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito na forma do disposto no art 475 J do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153860-0 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Ao agravado.2-I-se o Sr Perito.(p/8) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Fls 307-esclareça o pedido vez que no apenso a arrematação se faz pelo depositário judicial.(p/8) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125032-0A - RUBEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 20/21 vez que equivocadoNão se trata de sentença e sim de decisão interlocutória.Assim cumpra-se fls 17/18.(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Decisão:Fls. 133 - Defiro pelo prazo requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.149713-0 - ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X ETHERNITY SISTEMA DE DISTRIBUICAO LTDA Republicação:\"... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... (p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.130143-3 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FATIMA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Republicação:\"... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC...(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.043005-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). SUZEL M REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME Decisão:Solicitei hoje a transferência das importância bloqueadas para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo..indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.131460-0 - CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ROQUE FERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:1-Nada a prover.2-Ao exequente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.123453-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO DOS DEODATO Decisão:Reitere-se o ofício de fls solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do CP.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.014314-5 - ANITA QUARANTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Republicação:\"...indefiro a petição inicial com fulcro no art. 295, inciso V do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC...(p/9) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls 508/552-Quanto ao pedido de decretação de nulidade do leilão sob o fundamento de que a praça deve ser realizada por porteiro de auditórios, o mesmo não merece prosperar...fls 607/608-No tocante ao pedido de expedição de carta de arrematação, deve o arrematante cumprir o idsposto no art 703 do CPC...Quanto ao pedido de aplicação do art 196 do CPC, o mesmo não merece acolhida...(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.119872-1 - FELIX PANKRAZ ERNI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Fls 473- defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao interessado sobre fls 469.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.136135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:...devolvo o prazo como requerido pelos réus.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.047578-4 - MATILDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do BRasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 195, totalizando a importância de R$ 996,23.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.064947-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 98(p/6) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.001.020749-3 (21691) - BEATRIZ GENTIL PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X MARIA EDITH GENTIL PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Fls 116/117- defiro.E-se 2 via da carta de arrematação.Recolham-se as custas devidas.Após, retornem ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Venha a diferença de custas apontadas na certidão de fl. 20v para o seu devido prosseguimento.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2A - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Traslade-se a decisão para os autos principais. Após, arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Traslade-se a decisão para os autos principais. Após, arquive-se.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157710-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 79, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Esclareça o autor em 5(cinco) dias a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.(p/6) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.055862-0 (23582) - ELIZANGELA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Fls 532/536-indefiro por falta de amparo legal.Embora falida, a ré não comprova a alegada hipossuficiência.Cumpra-se a parte final de fls 543.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.090409-9 - PAULO CESA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apense-se a carta de sentença.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.099301-3 - MARLENA DE CARVALJO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls 205-defiro pelo prazo derradeiro de 24 horas(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108175-2 - DAN WOLF MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1-Fls 175:diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência c/ o valor depositado.2-Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 176), no prazo de 05(cinco) dias , sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109968-9 - SERGIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 180...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls 50 no prazo de 5(cinco) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Decisão:...2-indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...3-Em réplica.4-Recolha o réu em 48 horas as custas apontadas às fls 695, sob pena de rejeição liminar da reconvenção.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003301-7 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA JADECINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062928-5 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PEDRO PAULO ROCHA PASSOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quem está na posse dos docs indicados à fls 35.O ex-síndico ou o contador? \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092317-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SEBASTIANA BIONI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1: digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.040854-8 - PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RW EMPREITEIRA LTDA Decisão:Fls 84-Nada a reconsiderar.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.007662-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056350-8 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 172/173-o acordo não dispõe de multa!!!Isto é, não existe multa fixada! e se esta não existe não há que se falar em execução...dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.025997-0 - CARMINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Republicação:\"... julgo improcedente os pedidos, para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil,...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.113046-3 - LUCIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 201/205, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 108-esclareça o autor como chegou ao valor apontado já que deve ser observado o par 4 do art 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os docs de fls 127/129 na forma do art 398 do CPC(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda a inicial de fls 18/22...3-Cite-se ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Republicação:\"... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c do parágrafo único do art. 284, ambos do CPC...(p/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 03/09/2007, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir(p/8) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152817-5 - MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Republicação:\"... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... (p/9)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076257-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO TEIXEIRA FONSECA Decisão:Fls 48-defiro.Recolhidas as custas desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136012-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON LUIS MANIA Decisão:Fls 36/37-Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035358-9 - CARMERINDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS R. DOS SANTOS (RJ-047126) Despacho:Face ao acordo de fls 352/353, certifique o cartório quanto a existência de eventuais custas pendentes...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104348-7 - ADILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS ALBERTO CRUZ E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre as respostas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Decisão:...decreto a revelia da parte ré.Diga o autor em 5 (cinco) dias se possui provas a produzir.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020115-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Ao autor sobre as certidões negativas de fls 100 verso e manifestação de fls 103/106.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012980-0 - ANTONIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Republicação:\"... indefiro a inicial com fulcro no art. 295, inciso Vi do CPC e em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na form a do art. 267, inciso I do CPC... (p/9) \r\n\r\nId: 268943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.060214-0 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.100645-2 - ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento da taxa judiciária. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117860-5 - MARISA GONCALVES LUDUGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido - fls.104 (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013931-0 - ODILA SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068521-2 - HAROLDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163029-3 - ELIUDE INTROVINI DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048454-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E MERCEDES GOMES CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). JOÃO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). LÉA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014937-8 - MARCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006171-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.181: Ao réu.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.146254-8 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083391-2 - RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.009828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126763-4 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090475-8 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118235-0 - NACY MARIA FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAMASCENO SAMPAIO (CE-003668)) X ATTILA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 132/133: anote-se a prioridade e aguarde-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032700-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121757-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE O MARTINS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.136708-4A - ANTONIO PEREIRA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo. P.1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Informações em separado:...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...Dê-se ciência ao MP. (P.2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.057121-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Proceda o impugnante ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138755-3 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARIA AMALIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Recebo a apelação de fls.145/157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008625-0 - VERA REGINA DE ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X URBI ET ORBI TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167645-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Fls. 31: defiro a emenda à inicial.Fls. 32: desentranhe-na, eis que servirá de contra-fé.Fls. 34: anote-se, onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076939-3 - LUCIO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.049477-1 - FRANCISCO ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093215-4 - JUAREZ MISE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor em face à resposta da parte ré fls..369.(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150095-1 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.012756-0 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao autor para que fale sobre o depósito de fls.132/133 e se com ele dá quitação.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.019222-9 - NATIVIDADE NEVES JALES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte ré ao pagamento, com a vinda do depósito intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.074030-0 - YEDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Face ao depósito de fls. 127/128, diga a autora.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002870-5 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo a apelação de fls. 220/249, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.003307-5 - THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo a apelação de fls. 167/193, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129528-4 - ODILIA ERIKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em provasP.4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103965-0 - JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre o laudo.P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.137817-5 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:...intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.137007-6 - MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 374/377: expeça-se a guia judicial no valor de R$ 4.935,37. Isto feito, ao contador judicial.Fls. 378/379: sim, em consonância com a parte final do despacho acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.003380-5 - INSTITUTO EDMEE BRANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de citação via postal, conforme requerido às fls.148 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.011441-3 - SIDNEA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108137-5 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.111817-9 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provasP.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158626-5 - SHOP STORE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 322/322 : Às partes.P.1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013857-5 - MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Em provas. P.5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025287-8 - GONCALO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fls. 228/229: ao Réu. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121087-4 - LINEA ROCHA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Em provas.P.5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151588-5 - THAYNA DA SILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.051261-6 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ABNA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-101168) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.059847-0 - CECILIA DOS SANTOS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080637-7 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Às partes sobre o laudo.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.109476-2 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Face ao depósito de fls.226/227, digo o autor se com ele dá quitação.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.109953-3 - JOSE CARLOS GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108360-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provasP.4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085845-6 - ANGELO MARCIO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre fls 13 verso.P5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125158-8 - ROSA E PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas. P2 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.158849-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 09/08/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C sala 313 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 93. \r\n\r\nId: 268944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "268946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151930-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165179-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A), PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057632-3 - CONSTRUTORA PAIVA BICALHO LTDA X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Aguarde-se o depósito da última parcela. Após, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116766-0 - CLAUDENIR MARCOLINO BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Indefiro o pedido de fls.71, uma vez que cabe à parte diligenciar nesse sentido. Fls.72. Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora sua alegação de fls.74, em 05 dias, tendo em vista que afirma na petição inicial que recebeu valores a título e indenização de seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068346-2 - CONDOMÍNO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076321-4 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. Recebo a emenda de fls.16/17. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079068-0 - MARCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101670-2 - CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/09/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) A quem interessar possa, especialmente a ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES. No dia 30/08/2007, às 14:30 hs., no Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel arrestado às fls. 110 (Termo de Arresto) pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ. Intimação do arresto ás fls. 120/123 (Edital de Intimação); Termo de Convolação do Arresto em Penhorado às fls. 126; Intimado da penhora às fls.127 (através de edital); descrito e avaliado às fls. 268. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 21 DA QUADRA \"B\", DA RUA EURICO GUIMARÃES NEVES, ANTIGA RUA 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.025939-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILEADE COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056845-4 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067765-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.43/49. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fls.34. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. cumpra-se fls.68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo audiência especial confome requerido às fls.131/132 para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 19/09/07 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053941-4 - CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Designo o dia 13/09/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 19/09/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO (tomar ciência deque foram designadas as datas de 30/07 e 09/08 as 14:35 h no Atrio do forum da capital para realização do leilão) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029356-1 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.188/191. Ao devedor, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098832-7 - MARCIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BRADESCO AUT RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 19/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097868-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.098213-1 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO X BANCO REAL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044452-0 (16093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.458. Defiro, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Fls.507/508. Ao devedor, em 05 dias. Reitere-se o ofício de fls.494. \r\n\r\nProc. 2003.001.125553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCUS PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) Despacho:Restaure-se a distribuição. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reconsidero a última parte da decisão de fls.220, uma vez que a diferença devida já foi depositada às fls.185/186.Fls.235/239. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156148-6 - MARLENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095415-6 - MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.109125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158081-2 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044049-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTALIA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X FERNANDO CHAVES OTTONI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 81, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046187-8 - JOSÉ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053744-5 - SUZANA NERI HUGUENIN MALOF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079004-7 - ANTÔNIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097763-9 - FRANCISCO EDMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls.245, uma vez que sequer houve a avaliação dos bens. Portanto, à avaliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.038756-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X VSG DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:Expeça-se guia. Com a comprovação do pagamento, defiro a liminar requerida a fim de cancelar os protestos dos título descritos na inicial, devendo, para tanto, ser expedido ofício aos cartórios competentes.Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios necessários para a localização da parte ré, devendo o autor diligenciar neste sentido no prazo de 05 dias. Com o endereço, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026335-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SISTEMA GLOBO DE RADIO RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.269/270. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025738-2 - GLAUCIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.150800-7 - MARCOS GONCALVES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.460/461.À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096397-5 - DAISY PIPA VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Comprove a parte autora qual o valor líquido que recebe a título de proventos, em 05 dias. Após, apreciarei o pedido de fls.704/709. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074588-8 - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.096882-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Indefiro o pedido de fls.760/761, uma vez que as tentativas para realização da avaliação direta foram frustadas, não havendo motivo para procrastinar ainda mais o feito por este motivo. Fls.758. Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.020488-2 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls.133. Anote-se onde couber. Retifique-se o nome da 1ª ré conforme requerido.Esclareçam as partes se a ação que tramita junto à 46.ª Vara Cível já foi julgada, em 05 dias. Em caso negativo, informem em que data foi distribuída e a fase em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.098142-4 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO PINE S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareçam as rés a necessidade de produção da prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.440. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.111009-3 - FELIPE ISAIAS SIMAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161045-0 - MARIA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ... Dê-se vista as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 25,60 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.106, sob pena de aplicação do disposto no art.14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ELIAS COUTINHO em face de NEW TREND IND E COM LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de decadência será apreciada quando da prolação da sentença.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099521-6 - ORLINDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099530-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TONY LO BIANCO MAHET Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068362-8 - BANCO CITIBABK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099674-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:Fls.283. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085124-0 - REGINA CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por REGINA CELIA DE SOUA ROCHA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de incompetência da justiça estadual, uma vez que a Anatel já informou às fls. 611/628 que não possui interesse no feito. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:ls.103/110. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifique a ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 61 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição no despacho, uma vez que não havendo determinação para que o prazo seja sucessivo, obviamente ele será comum.Rejeito, portanto, os Embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Vistos etc. Tendo em vista as explanações contidas na exordial acrescida da documentação que as acompanham, não há como deferir a medida antecipatória determinando que a ré promova as adaptações na tubulação de gás no interior da residência da autora, eis que essa obrigação é da própria autora. Entretanto, diante do não fornecimento do gás, não há como a ré cobrar pelo serviço, e por tal motivo DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança até que se normalize o fornecimento, bem como, de igual forma, se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro de inadimplentes. Arbitro multa diária de R$ 1.500,00 em caso de descumprimento dessa ordem judicial. Cite-se e intime-se para apresentação da contestação e cumprimento do decisum. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Justifique a autora a necessidade de produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.066702-4 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIZ EDUARDO MORAES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073205-2 - FÁTIMA RODRIGUES ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.210/213. Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055496-9 - LUCIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a substituição da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.103. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 268946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094710-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JULIO COSSIO TAPAJOZ Despacho:Defiro a suspensão do feito. Noticiado o cumprimento do acordo, volem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060893-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132671-9 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Ao réu para atender a cota de fls. 151. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGOSTINHO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, cabendo, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Nesse sentido:Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. 2- Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 131. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O., nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116904-5 - MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTRO, Inventariante: FLÓRIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Despacho:Considerando a certidão de fls. 639, indefiro a devolução do prazo à primeira ré. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140480-2 - IVSON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X RODRIGO CESAR DOMINGUES Despacho:Redesigno audiência para o dia 30/10/07 as 14:20 hs. Cite-se o réu, nos termos da decisão de fls. 50. Expeça-se carta precatória confrome requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151835-2 - ZULEIDE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.037059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARTHUR O CONNOR Decisão:redesigno audiência para o dia ..25.../.09../.07.... às 14:40..... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040535-8 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Decisão:2- Indefiro a inversão do ônus da prova. 3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059506-8 - EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha aos autos prova mínima da existencia da relação de direito material entre o autor e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067967-7 - CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068435-1 - RENATA DE AZEVEDO MILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, e em observância ao princípio da celeridade processual, eis que a multiplicidade de integrantes do pólo ativo pode comprometer o célere desfecho da lide, porque, ainda que todos desfrutem da mesma situação jurídica, sempre haverá a necessidade de conferir, para cada um deles, documentos e provas trazidas aos autos, indefiro a formação do litisconsórcio ativo, com base no art. 46, parágrafo único c/c art. 125, II e III, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069034-0 - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069036-3 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, e em observância ao princípio da celeridade processual, eis que a multiplicidade de integrantes do pólo ativo pode comprometer o célere desfecho da lide, porque, ainda que todos desfrutem da mesma situação jurídica, sempre haverá a necessidade de conferir, para cada um deles, documentos e provas trazidas aos autos, indefiro a formação do litisconsórcio ativo, com base no art. 46, parágrafo único c/c art. 125, II e III, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069141-0 - DEISE VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição dos extratos bancários,....Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova. Regra geral incumbe a parte autora .....- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069200-1 - RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição dos extratos bancários, eis que não é razoável exigir-se do banco-réu que mantenha depósito por prazo indeterminado das cópias dos extratos das cadernetas de poupança dos correntistas. Ademais, a Resolução do Bacen nº 2.078, de 15.06.94, que se refere à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, dispõe no parágrafo único, do artigo 2º, que só é obrigatória a manutenção da documentação, em arquivo ou em microfilme, pelo período máximo de cinco anos após o encerramento da conta. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070444-1 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ SA Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070682-6 - ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070779-0 - MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070837-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071025-8 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071035-0 - ORLANDO MACHADO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071065-9 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071196-2 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, e em observância ao princípio da celeridade processual, eis que a multiplicidade de integrantes do pólo passivo pode comprometer o célere desfecho da lide, porque, ainda que todos desfrutem da mesma situação jurídica, sempre haverá a necessidade de conferir, para cada um deles, documentos e provas trazidas aos autos, indefiro a formação do litisconsórcio passivo, com base no art. 46, parágrafo único c/c art. 125, II e III, todos do CPC. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071380-6 - WALLACE FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071469-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072013-6 - HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072032-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072146-3 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:indefiro o pedido de tutela antecipada. ...Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova. Regra geral incumbe a parte autora...- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072912-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073812-8 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074837-7 - ELZA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075578-3 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075608-8 - SIGRID MULLER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075910-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076029-8 - MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076055-9 - MARCO AURÉLIO GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076122-9 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076207-6 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAU Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076417-6 - DEA MARIA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X UNIBANCO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076475-9 - HILÁRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076517-0 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio.3- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu, bem como termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.076571-5 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076705-0 - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, e em observância ao princípio da celeridade processual, eis que a multiplicidade de integrantes do pólo ativo e passivo pode comprometer o célere desfecho da lide, porque, ainda que todos desfrutem da mesma situação jurídica, sempre haverá a necessidade de conferir, para cada um deles, documentos e provas trazidas aos autos, indefiro a formação do litisconsórcio ativo e passivo, com base no art. 46, parágrafo único c/c art. 125, II e III, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077452-2 - FRANCISCO LUIZ DA FONSECA SCHOSTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078142-3 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio.3- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu, bem como termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.078284-1 - CONCEICÃO ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, e em observância ao princípio da celeridade processual, eis que a multiplicidade de integrantes do pólo ativo pode comprometer o célere desfecho da lide, porque, ainda que todos desfrutem da mesma situação jurídica, sempre haverá a necessidade de conferir, para cada um deles, documentos e provas trazidas aos autos, indefiro a formação do litisconsórcio ativo, com base no art. 46, parágrafo único c/c art. 125, II e III, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082223-1 - SUELY LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição dos extratos bancários...Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova. Regra geral incumbe a parte autora...2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084036-1 - VALDENIR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084108-0 - ZACARIAS PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084122-5 - AMADEU BERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ITAÚ S A Despacho: Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084363-5 - ALVARO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084701-0 - ESPÓLIO DE STOESSEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando que é do entendimento pacífico do STJ que é há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, Corte Especial, 23/05/2002, DJ 13/09/2004), o que obriga o declínio para a justiça Federal, ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, com relação ao Plano Color I, sob pena de indeferimento da mesma. 2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085181-4 - LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085385-9 - DENISE DE ALMEIDA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.089200-2 - ELIUDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089342-0 - RITA ALVES DE ARAUJO COSME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos a cópia autenticada do RO referente ao acidente; bem como as duas ultimas declarações do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092998-0 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que não torna prevento juízo a medida cautelar de exibição de documentos, reconsidero a decisão de fls. 02. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086369-5 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156860-2 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 773. Expeça-se guia, intime-se o réu para pagamento. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.011075-9 - SILVIO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Ao Sr. Perito sobre fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2002.001.139280-3 - GLAUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 255, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Ao exequente e ao Dr. Perito sobre certidão supra, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.027380-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072008-2 - CIRIACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a inversão do ônus da prova. Regra geral incumbe a parte autora o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, admitindo-se a inversão do ônus probatório na relação consumerista quando presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do CDC. No presente caso, não é razoável exigir-se do banco-réu que mantenha depósito por prazo indeterminado das cópias dos extratos das cadernetas de poupança dos correntistas. Ademais, a Resolução do Bacen nº 2.078, de 15.06.94, que se refere à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, dispõe no parágrafo único, do artigo 2º, que só é obrigatória a manutenção da documentação, em arquivo ou em microfilme, pelo período máximo de cinco anos após o encerramento da conta. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168126-4 - FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BRUNO GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:1 - Considerando a decisão de fls. 54, ao cartório para autuar o feito corretamente. Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor. 2 - Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação e demais incidentes apresentados. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038028-3 - MANIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos apresentados com a contestação;. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089326-8 - BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1 - Anote-e o patrono substabelecido sem reservas as fls. 76 2 - Oficie-se a OAB informando o certificado, para que tome as providencxias cabíveis. 3 - Intime-se o executado para que pague o valor informado as fls. 84, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.091643-0 - LEON GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JONAS MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo com relação ao pedido de despejo e no duplo efeito quanto à cobrança de aluguéis e encargos locatícios. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.057143-7 - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Recebo os recursos de apelação somente no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E.Tribvunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091932-4 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 120v no prazo derradeiro de 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128023-3 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:As partes sobre as datas designadas para realização das praças, nos termos do art. 687, § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.010067-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAZUHIRO UEKANE (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:1 - venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, direi sobre o pedido de fls. 141 2 - Sem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 143 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060931-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido. 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.072386-1 - PAULO ROBERTO VAZ PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Não torna prevento o juizo a medida cautelar de exibição de documentos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075515-1 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido. 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia.3- Defiro JG. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.013593-1 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012789-9 - MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do falecimento de Carlos Alberto Felício dos Santos. Caso afirmativo, informar o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento. 2) Venha aos autos cópia autenticada do RO referente aos acidente relatado na incial, sendo certa que tal diligência cabe à parte autora. Com a juntada, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido as fls. 128/129, caso o patrono possua poderes para tal. 2 - Ao executado para depositar a diferença apontada as fls. 130, em 5 dias, sob pena de prosseguiemtno da execução. 3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 129, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.143195-7 - CICERA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. Em tempo: Á parte autora sobre fls. 173/189 \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Consideradno a informação de fls. 15, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152945-3 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 97. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063360-6 - GABRIEL BRAVO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando o constante da ata de fls.179, redesigno audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/_09_/_07_ às 16/00__. Intimem-se. Intime-se o autor por carta. Dê-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2 - LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte autora sobre fls. 361/362. \r\n\r\nProc. 2003.001.133650-4 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.045571-1 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre as informações de fls.156/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.059008-0 - VANDA MARIA DIAS VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regualres efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justça, com as nossas homenagens \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112244-7 - LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO,...2- Converto o depósito de fls. 295 em penhora. Lavre-se o termo. Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.3- Apresentada a impunação, certicada sua tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2004.001.071667-8 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Considerando que o réu não está constutuído no processo criminal, ao autor para cumprir o despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023597-0 - MARIA ANISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074155-3 - RAEL DE BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084303-9 - ROSANE MARIA REIS NANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Diante da documentação apresentada as fls; 136/143, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciaria ao final do processo, porem antoes da sentença. 2 - Cite-se o 1º réu no endereço declinado as fls. 134 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024229-9 - PAULO SERGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Por tais considerações, deixo de acolher a impugnação de fls. 383/411. Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) do valo da execução, nos termos do art. 20 § 4º c/c art. 475-R, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087258-5 - DAGMAR BARBOSA MONCORES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que a mesma só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPCDessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Considerando que se trata de quantia incontroversa, expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 190, caso o patrono possua poderes para tal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088592-7 - JOSÉ PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074292-2 - ALBERTO SPADAFORI ARGULHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074531-5 - MARLENE THEREZINHA SAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040081-6 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 268983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "268982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067135-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.702202-2 - WALTAIR LUIZ PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL Despacho:FLS. 115, ANOTE-SE. ATENDA-SE AO MP (À SUPLICANTE). \r\n\r\nProc. 1983.001.400085-1 (18403) - EMILIANO INFANTE SEGURO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:1- Ao autor. 2- Ao réu. \r\n\r\nProc. 1983.001.402470-3 (14849) - ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)), Habilitado: KATIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: VALESCA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: GUSTAVO BEZERRA CELESTINO DOS SANTOS), Habilitado: MARTA APARECIDA DO CARMO DOS SANTOS), Habilitado: BRUNA DO CARMO DOS SANTOS) X INSS \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO (INCLUINDO IDENTIDADE E CPF DOS HABILITADOS E SEU PATRONO)\" \r\n\r\nProc. 1984.001.400487-1 (27098) - ALBENZIO CEZAR, Habilitado: MARIA TEREZA CEZAR, Habilitado: ELISABETE CEZAR, Habilitado: CRISTINA TEREZA CEZAR, Habilitado: ALEXANDRA CEZAR TELES DE LIMA, Habilitado: TELMA CRISTINA DA SILVA CEZAR, Habilitado: SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.506000-6 (24964) - MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.121815-7 (45277) - GERALDINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P., SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA ATENDIMENTO É DE 15 DIAS. AO AUTOR PARA ESCLARECIMENTO CONFORME COTA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2000.001.112154-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EUFRASIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Comprove o alegado considerando fls. 333, 335 e 337. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Decisão:Oficiem-se ao DETRAN e AMPLA objetivando informações sobre o endereço. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054217-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Junte a publicação referente às fls. 19. Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Decisão:...Fixo o valor da caução em R$ 965.970,23, (valor da dívida na data de hoje, R$ 854.802,00, acrescido de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios), que deverá ser prestada em 48 horas. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito lavre-se o termo e devolva-se o processo à 18ª Câmara Cível. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.000970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118399-6 - PAULO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 98 (depoimento pessoal da representante do Espólio réu), indeferindo quanto à intimação da parte ré para que apresente Certidão de Nascimento da menor filha do falecido e quanto à requisição dos autos de nº 1971.001.500008-5, junto à 2ª Vara de Fazenda Pública, por ora. No entanto, é necessária a produção de prova técnica como determinado no V. Acórdão de fls.141/143. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, bem como o comprovante de recolhimento das custas para a intimação da representante legal do espólio, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pelo autor (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Decisão:Oficiem-se ao DETRAN e ao TRE, objetivando o endereço da parte ré (segunda ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JAIRO SCHWARTZ Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/11/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Despacho:Após os recolhimentos devidos, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2 - ROXANE FELIX DA FONSECA, ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062500-0 - MARIA LUIZA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A Despacho:Emende a parte autora o pólo passivo para que passe a constar apenas um réu, em nome do princípio da celeridade processual. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando o rito escolhido, fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00. Venham os recolhimentos com relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias (art. 284 e seu par. único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072462-2 - FLORA LEMA LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando fls. 23 e 32. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 117vº, CUMPRAM-NA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando fls. 14 e o disposto no artigo 276 do CPC. Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias (art. 284 e seu par. único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072968-1 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Complemente-se o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074854-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as declarações do I.R., por completo. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, haja vista não haver amparo legal. Cumpra-se a Decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - WILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Quanto ao requerido às fls. 24 e considerando que já houve citação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103997-0 - GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104423-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/11/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089340-7 - CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARÃES, ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMAÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO DO BRASIL BB SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após, ao M.P.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Quanto aos documentos mencionados no item \"c\" de fls. 07, deve a parte ré apresentá-los em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151181-4 - MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito; revogo a Decisão de fls. 278, antecipando os efeitos da tutela; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:À parte ré para depositar os honorários periciais considerando a Sentença (fls. 197). A(o) exequente (D.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SAN TOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao réu, sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 21/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 147). \r\n\r\nProc. 2006.001.117752-4 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24vº. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Ao patrono da autora considerando a certidão de fls. 58, primeira parte. Mantém-se a Decisão de fls. 43, cumpram-na. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:A(O) EXEQUENTE CONSIDERANDO FLS. 195 E FLS. 200. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 84, eis que sequer a segunda ré foi citada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019245-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JUAREZ VITALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 243vº. Oficie-se ao setor de Precatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6A - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 284/286, anote-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 114/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026102-6 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, MARCELO CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Decisão:Venham as declarações do I.R., por completo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131390-3 - DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. Após, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Considerando a certidão supra, remeta-se a petição para a 33ª Vara Cível. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.117890-1 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,II E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044664-1 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X RJT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, eis que ausente a fumaça do bom direito para o pretendido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121987-7 - VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Decisão:Fls. 40, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090560-4 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.104201-4 - JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079122-2 - RAYANY COMERCIO DE MOVEIS E TECIDOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/11/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052490-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-144829E), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158563-6 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759)), UNIMED RIO, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 101 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 413/420\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103906-4 - CAMILLE GONÇALVES SILVEIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Dra. Defensora Pública, haja vista a Decisão de fls. 25, primeiro parágrafo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão; ao patrono da parte autora para esclarecer petição protocolada no dia 11/06/2007 sob o nº 200701857080 juntada apenas no sistema e que encontra-se presa à contracapa haja vista partes estranhas aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159807-2 - ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 14/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE OBSERVANDO FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS.225). \r\n\r\nProc. 2007.001.012896-0 - DANIELE VASTY GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X METRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.085168-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Decisão:Nomeio Perito NILSON TERRA CUNHA, para proceder a perícia de nexo e local. Ao setor de perícias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Objetivando análise do pedido de gratuidade, considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) às partes sobre manifestação do sr. perito de fls.108 \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A Decisão:Incompatível a exibição de documentos também com o rito ordinário considerando o disposto no art. 295 do CPC. Esclareça a autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 268982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400379-0 (51696) - ALMIRO BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)), Habilitado: LAURA BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: MARINEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: MARILZA DE OLIVEIRA NEVES), Habilitado: ROMILTON BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: ADELSON BERNNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: MARINETE BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: MARIA LUCIA BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: RONALDO BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: MARILDE BERNARDES DE OLIVEIRA), Habilitado: ADAUTO BERNARDES DE OLIVEIRA) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1976.001.400379.0SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.219), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos habilitados do valor depositado no Banco Itaú (fls .219) .Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1977.001.401398-0 (76208) - ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELSENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo a parte ré depositado o valor do débito (fls. 183), extinguindo, assim, a obrigação. Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1983.001.401180-0 (18361) - MIGUEL DA CONCEICAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.196), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um do valor principal em favor do autor e outro relativamente aos honorários advocatícios em nome do advogado, bem como mandado de transferência ( custas judiciais).Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1983.001.403566-0 (15537) - EDIR ANSELME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X INSS Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1983.001.403.566SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.162), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um do valor principal em favor do autor e outro relativamente aos honorários advocatícios em nome do advogado, bem como mandado de transferência ( custas judiciais).Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091960-3 - SYLVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANTA ALICE URBANIZACAO E ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBARA (SP-088797), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 446/449 )para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTO O processo em relação ao segundo réu BANCO BRADESCO S/A ante ao cumprimento integral do acordo, devendo os autos permanecerem em cartório.A baixa apenas será efetivada com o cumprimento integral do acordo, devendo os autos permanecerem em cartório.Transitada e julgada, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILMA DE JESUS CORREA Sentença:Processo: 2003.001.150899-6Processo: 2005.001.069302-4S E N T E N Ç ARelatório do Processo 2003.001.150899-6DILMA DE JESUS CORREIA, qualificada às fls. 02, propôs AÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS em face de JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e BANCO ABN AMRO REAL S/A, afirmando que em 30/05/2003 adquiriu um veículo junto à primeira ré, tendo pago a título de entrada o valor de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), sendo R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) em espécie no ato da compra e 10 (dez) cheques no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), sendo o restante do saldo, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), financiado junto a 2ª ré.Aduziu ainda a parte autora que após a retirada do bem, o mesmo apresentou defeitos de ordem mecânica e em 02/06/2003 levou o bem à primeira ré para que a mesma procedesse aos reparos no mesmo. O veículo lhe foi entregue com os mesmos defeitos. Em razão disso, posteriormente, a autora alega que devolveu o veí \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141679-2 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EXPERNET TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu sobre fls. 570. (1º RÉU EXPERNET TELEMÁTICA). MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014981-8 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 157/159, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se para o recolhimento das despesas processuais faltantes (fls. 163).A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e com o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devida.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 24 de setembro ded 2007 , às 15 horas. Compareçam as partes e / ou patronos com poderes para transigir .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151516-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO TODA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9 - JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de setembro de 2007, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se...\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 12/07/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de setembro de 2007, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069093-4 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de setembro de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de setembro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078183-6 - JOSÉ FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.078183-6SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 18 pela parte autora .Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 23 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077460-5 - MERIDA ALBERTA HERASME MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X EDSON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.077460-5SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 164/165, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.112735-0 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.112735-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 228/229 dos presentes autos, onde o exeqüente informa que dá quitação ao executado nos termos do item 1 da petição de fls. 228 , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados nos autos à título de consignação em favor dos consignados JÓSÉ CARLOS DA SILVA e AILTON DOS SANTOS FERREIRA, na forma da cláusula 2 do acordo apresentado às fls. 228.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028742-8 - RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X FLASH HAIR CABELEIREIRO LTDA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040903-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047321-2 - MÔNICA ELSA STENDER (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ITAMAR CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão parcial do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:... determino a apresentação de memoriais, pelas partes, no prazo sucessivo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.063218-1 - DIEGO VINÍCIUS DO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:...CONCEDO em parte a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de lançar o nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, sob pena de multa fixa equivalente a 01 (um) salário mínimo no caso de descumprimento, observando que não se trata de multa diária... Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049220-6 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:... determino sejam intimadas as partes a apresentarem a cópia do expediente supra mencionado ... \r\n\r\nProc. 2002.001.049220-6 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) De Ordem: \"... às partes para apresentarem a cópia do expediente...\" (Nº da petição: 20060870671 - Data de Protocolo: 05/05/2006) \r\n\r\nProc. 2003.001.013023-2 - MARIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2003.001.013023-2SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 158, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado pelo executado (fls. 153) referente ao valor da condenação, extinguindo a obrigação do executado JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 153 na forma requerida às fls. 158. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.106227-3 - THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...condeno os embargantes ao pagamento, em favor do autor, ora embargado, da multa ali prevista, no equivalente a um por cento do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.109297-6 - MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:À Eminente Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:Processo nº 2004.001.150685-0Autor: Marlene dos Santos SoaresReu: Academia RojonS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de indenização movida por Marlene dos Santos Soares em face de Academia Rojon, alegando a autora que sofreu um acidente enquanto fazia exercícios de agachamento, ocorrendo que ao agachar não suportou o peso do aparelho e caiu no chão, causando-lhe lesões tendo ficado internada. Afirma que o acidente se deu em virtude do mau funcionamento do aparelho da ré e da desídia de seus funcionários. Por estas razões requer seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de cem salários mínimos, assim como por danos materiais no valor de R$ 176,04 (cento e setenta e seis reais e quatro centavos).A inicial veio instruída com documentos (fls. 14/40).Decisão deferindo a gratuidade de Justiça (fls.42).A ré apresentou contestação alegando que a autora acidentou-se sozinha quando praticava o exercício de agachamento no \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) \"... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a academia ré...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.063503-6 - ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À Eminente Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À Eminente Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1 - LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), VISANET ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Em réplica. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação naforma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificando-as. Intime-se. (republicado por ter saído com sem os nomes dos advs das rés) \r\n\r\nProc. 2007.001.057566-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial.O autor não comprova a quitação do débito, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de setembro de 2007, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.080529-4 - DINAURA PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE LUIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Sentença:Processo nº 2006.001.138541-8Autor: Popstar Viagens Turismos e outroRéu: Douglas Resende MoreiraS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão cumulada com antecipação de tutela movida por Popstar Viagens e Turismos e Administração Hotelaria Ltda e Posto Marina da Glória em face de Douglas Resende Moreira, afirmando os autores que contrataram os serviços para que este efetuasse a cobrança de cheques, títulos e promovesse ações, ocorrendo que o réu quedou-se inerte e não devolveu a documentação a ele enviada e, por esta razão, postulam a antecipação dos efeitos da tutela com expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos descritos na exordial e que ao fim seja julgada procedente a ação para os autores reaverem os seus documentos. Requereram ainda, a expedição de ofício para o Ministério Público de forma a apurar a possível prática de crime cometido pelo réu na forma do artigo 168, § 1º, III do Código Penal (fls.02/09).A inicia \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para RECONHECER que o réu mantinha em seu poder os cheques originais acostados às fls. 88/87 e 90/102, devendo devolvê-los aos autores...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106224-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR NOVELLO FILHO Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensão e de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.104756-5 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SANTOS SHIPPING LTDA Decisão:A parte autora requer liminarmente , o sequestro da lancha \"VIGO STAR I \", objeto do contrato de locação celebrado entre as partes ,que se encontra na Ilha do Governador (ILHA D'ÁGUA), nomeando como depositária fiel do bem ,a parte autora.Encontra-se demonstrado nos autos a realização de contrato de locação da lancha\" VIGO STAR I\" entre as partes(fls. 23/28). Na cláusula 4.2 alínea \"a\" (fls. 25)consta expressamente que se o locatário deixar de pagar nos seus vencimentos 02 alugueres sucessivos, qualquer das partes poderá considerar o contrato rescindido mediante prévia comunicação por escrito.A parte autora anexou documento constando a comunicação da rescisão do contrato ante a inadimplência do réu dos alugueres contratados por mais de 03 meses(fls. 69/71).Apresentou, ainda a parte autora o comprovante de protesto de títulos às fls. 57, 58 , 59 , 60 e 75.Os e-mails anexados às fls. 49 informam que a parte ré se retratou de notificação anterior face ao conhecimento de q \r\n\r\nProc. 2007.001.104756-5 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SANTOS SHIPPING LTDA Decisão:Junte-se.Lavre-se o termo de caução,oficiando-se , comprovando o autor no prazo de 10 dias a anotação na Capitania dos Portos, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.090280-4SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 154/155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se para o recolhimento das despesas processuais faltantes (fls. 156).A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e com o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devida.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.103491-9 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)), KELLY DA SILVA VALIM), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X DRIADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), WILSON GONCALVES JUNIOR Despacho:Remetam-se as informações.Considerando o efeito suspensivo concedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça , cite-se na forma do artigo 1.102 , alínea b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2003.001.101736-6SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 248, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor da diferença depositado pelo executado (fls. 245) , não se opondo a extinção do feito ante ao cumprimento da obrigação, e já tendo sido levantado o valor incontroverso ( fls. 241), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 245 .P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037253-5 - TEREZA OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Sentença:Processo: 2005.001.086928-0S E N T E N Ç AVERA REGINA VIEGAS PITTALUGA, qualificada às fls. 02, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de Gláucia Gomes Vergara Lopes, Ricardo Rielo Ferreira, Rui Méier, Dalila Loreiro e Luiz Fernando Bastos Aragão, afirmando que os réus atuaram de forma negligente na ação trabalhista da qual participaram na qualidade de patronos da autora da presente demanda, tendo em vista que deixaram de interpor recurso contra sentença desfavorável a sua cliente, naquela oportunidade.Diante de tal fato, requer a parte autora sejam os réus condenados a: 1) indenizá-la do valor que ganharia caso houvesse sido interposto recurso e este fosse procedente; 2) reparar os danos morais experimentados, estes no valor equivalente a 200 salários mínimos, sem prejuízo da condenação em custas e honorários advocatícios, estes na base de 20% do valor da condenação.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 17/230.A decisão de fls. 245 deferiu a gratuidad \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL; 2) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, em relação aos réus Gláucia Gomes Vergara Lopes, Ricardo Rielo Ferreira, Rui Méier e Dalila Loureiro; 3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022328-1 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Processo: 2003.001.150899-6Processo: 2005.001.069302-4S E N T E N Ç ARelatório do Processo 2003.001.150899-6DILMA DE JESUS CORREIA, qualificada às fls. 02, propôs AÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS em face de JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e BANCO ABN AMRO REAL S/A, afirmando que em 30/05/2003 adquiriu um veículo junto à primeira ré, tendo pago a título de entrada o valor de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), sendo R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) em espécie no ato da compra e 10 (dez) cheques no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), sendo o restante do saldo, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), financiado junto a 2ª ré.Aduziu ainda a parte autora que após a retirada do bem, o mesmo apresentou defeitos de ordem mecânica e em 02/06/2003 levou o bem à primeira ré para que a mesma procedesse aos reparos no mesmo. O veículo lhe foi entregue com os mesmos defeitos. Em razão disso, posteriormente, a autora alega que devolveu o veí \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022379-0 - RONALD ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:... ACOLHO os embargos opostos pela ré Verus... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré Minas Brasil...condeno a ré Mina-Brasil ao pagamento, em favor da parte autora, ora embargada, da multa equivalente a um por cento do valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2004.001.052002-4 - MADALENA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.052002-4SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 289, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 283) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 283 , na forma requerida às fls. 289.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.070362-7 - ILDA SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre fls.117/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.113978-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 127, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls. 124) dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 124, sendo um referente a quantia principal e outro relativo aos honorários advocatícios.Intime-se para pagamento das custas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o recolhimento das custas.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145765-6 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...condeno o embargante ao pagamento, em favor da parte autora, ora embargada, da multa ali prevista, no equivalente a um por cento do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028417-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 268985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: J. E. MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147765-9 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS X UNAMAR CLUBE Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho: FLS. 144: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 118/121 E 123 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084020-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR LOUROZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho: NÃO HÁ JG DEFERIDA. I. A AUTORA POR D.O. PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PARA QUE O PROCESSO POSSA TER ANDAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: FLS. 289: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162484-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 91: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067094-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X UNIBANCO S A Despacho: FLS. 17/20: ANOTE-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066037-1 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073176-6 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL Decisão: INDEFIRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA EM 48 H.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS REQUERIDO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081321-2 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A Decisão: DEFIRO JG. TENDO EM VISTA A DATA DA EMISSÃO DO CHEQUE BEM COMO A FALTA DE UTLIDADE DO PROTESTO, EM RAZÃO DO DECURSO DE TEMPO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU RETIRE O PROTESTO. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS) I. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087708-6 - CAMILLA DE BRITO CAMILLO JORGE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CARLA ROSANA MENDONÇA RAUPP Decisão: VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA. A AUTORA PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. ASSIM, DEVE A ADQUIRENTE INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. EMENDE-SE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.097495-0 - ROSEMERE ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. AC NO DIA 19/09/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078802-0 - PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES (RJ-084787)) X ANTONIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACIEL PEIXOTO (RJ-043975) Despacho: VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 95/96, 154 E 156, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho: FLS. 227/228: LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE, POR D.O., O PATRONO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho: FLS. 156/158: ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Despacho: FLS. 66: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059826-4 - ESPÓLIO DE DOLORES GARRIDO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X KLEBER DA SILVA PITANGA Despacho: Cite-se e cientifique-se a fiadora (fls. 4), inclusive quanto à possibilidade de quitação do débito, desde logo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 50. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147389-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FUTEBOL BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIM. DE TESTEMUNHAS. ROL EM 45 DIAS ANTES DA ACIJ. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/07, ÀS 16 HORAS. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A.A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.137435-5 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PRESA NA CONTRACAPA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133039-3 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho: FLS. 224: DEFIRO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: FLS. 176/177: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Despacho: FLS. 75/111: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS, BEM COMO FORNECER CÓPIA DAS FLS. 43/46 E 59/60, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 82/83: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: FLS. 80: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066104-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 50,52 E 56 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO Decisão: FLS. 114/115: JÁ HÁ DECISÃO. FLS. 116/120: NÃO HÁ O QUE REPARAR. A DECISÃO DEVE SRE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONHEÇO PARA REJEITAR OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) À parte interessada para recolher as custas necessárias à expedição dos mandados de intimação (R$ 45,46, no campo 37, mais 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 212/213 E 216, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 90/91, 94 E 96 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho: FLS. 202: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079954-3 - J A B SANSON ASSESSORIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HON. DE 10% . \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4 º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: FLS. 112 E SEGS: AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte interessada sobre a devolução dos AR's negativos de fls. 428/430 e à ré para recolher as custas necessárias à expedição da carta precatória requerida, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079457-6 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.110, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA A RAZÃO DE ENTENDER QUE O APARELHO APRESENTADO É INFERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: O DISPOSITIVO DA SENTENÇA ENCONTRA-SE CORRETO, POIS O DANO MORAL NÃO FOI CONCEDIDO. NO MAIS, O EMBARGANTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SOMENTE PODERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. CONHEÇO PARA REJEITAR OS EMBARGOS. RECOLHAM-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.148, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 73. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 19/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.078166-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho: FLS. 133/134: DIGA O EXEQÜENTE, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho: FLS. 124/125: DIGA O EXEQÜENTE, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho: FLS. 146/147: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 31/33, 35 E 37 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE FLS. 113/155, BEM COMO JUNTE SUA PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho: FLS. 363: INFORME A RÉ SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA. FLS. 365/366: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 223/227, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037064-0 - APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 170/193 E O RECURSO ADESIVO DE FLS. 194/202, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062515-0 - VITOR DORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: A EMBARGANTE EMBASA SEU DIREITO EM RESOLUÇÃO. ENTRETANTO, TAL REGRA NÃO PODE SER APLICADA EM DISSONÂNCIA COM A LEI. ASSIM, COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, A SENTENÇA FUNDAMENTOU E DECIDIU NA LEI E NA INTERPRETAÇÃO DESTA PELOS TRIBUNAIS. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: ESCLAREÇA A 1ª RÉ A ÚLTIMA PARTE DA DEC. DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho: FLS. 141/142: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: A DECISÃO DEVE SER MANTIDA. A PROVA NEGATIVA CABERIA À AUTORA JÁ QUE É ELA QUEM AFIRMA QUE NÃO REALIZOU AS LIGAÇÕES. POR OUTRO LADO, A RÉ SUSTENTA QUE AS LIGAÇÕES FORAM EFETUADAS. É NISSO QUE DEVERÁ CONSISTIR A PROVA. DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão: NÃO HÁ COMO IDENTIFICAR A RESPONSABILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: FLS. 205/232: À RÉ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Despacho: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA DRª PERITA, VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE 5 DIAS, E DA 2ª PARCELA, TRINTA DIAS APÓS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão: J. TENDO EM VISTA QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AI E HÁ POSSIBILIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO, AG. A MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FLS. 441: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115826-9 - DOPHESARLINDA BARBOSA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: Intime-se, por Correio, a ré para que recolha a diferença de taxa apontada pela certidão de fls. 309, vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 170/178, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 84/149: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 34; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho: POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.038185-8 - MARIA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 39/44: ANOTE-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105777-7 - JOSE CLAUDIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X JOSE BERNARDES Despacho:A. Venha o comprovante de renda. Indefiro, por ora, a tutela. Após, a contestação apreciarei o pedido. Em tempo: O comprovante encontra-se nos autos. Defiro J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho: FLS. 447: ATENDA-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho: FLS. 325: ANOTE-SE. OS HONORÁRIOS JÁ FORMA FIXADOS. DEPOSITEM-SE. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 139/150, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho: À DRª PERITA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025440-1 - DANIEL LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 125/128, NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho: AO DR.PERITO. \r\n\r\nId: 268986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:A justificativa trazida pela advogada não tem o condão de afastar a preclusão. Todavia, tratando-se de questão que só interessa à parte autora, diga se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, a fim de se evitar a formação de precatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Manifete-se o autor sobre a possibilidade de ser marcada audiência especial, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 216 DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.103545-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BRUNO ALMEIDA AMADOR Ao autor sobre resposta ao ofício às fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69...aso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido (evitando a consolidação de sua propriedade e posse plena no patrimônio do credor, com sua possível alienação a terceiros - cf. §1º do art. 3º do Dec.lei 911/69), deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls 160/161 - Apresente o credor planilha de débito excluindo o valor referente à multa de que trata o artigo 475-J do CPC, uma vez que a parte credora ainda não foi intimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041740-0 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls 103/112 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO Oficie-se a Receita Federal, Light e Detran por ora. Intime-se a autora para ciencia de que deverá retirar os oficios em cartório ou recolher as custas necessárias à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Não deve ser acolhida a alegação de inépcia da inicial por falta de apresentação de documento imprescindível, (...) Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. (...) Assim, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias à parte Autora para que formule quesitos e indique, querendo, assistentes técnicos. Os quesitos da parte Ré já se encontram a fls. 58. (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Wagner Ramos Dias Braz e Magno Ramos Dias Braz em face de MBM Seguradora, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 20,65 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035404-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:\"...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Maniffeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda de fls.25.Designo o dia 12.09.07, às 15:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067725-5 - JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls 27. Desentranhe-se fls. 28, posto se tratar de contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070529-9 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...elo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Indefiro ainda o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071074-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito processual optado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Recebo à emenda. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 27, observada à emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.072378-2 - JORGELINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda de fl.34. Intimem-se os autores para que recolham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073303-9 - LUCY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra a autora a 1ª parte do despacho de fl.27, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074229-6 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo a emenda de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.075430-4 - IVETE ARANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Troque-se a capa dos autos visto tratar-se de rito sumário.Designo o dia 12.09.06, às 14:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.077868-0 - EMILLY DE JESUS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081925-6 - JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl.27 em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha, por óbvio, as declarações de IR na íntegra.Venha, também, cópia de declaração de bens, jonto a V.O.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.098521-1 - CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo as emendas de fls.45 e 56. Retifique-se o nome 3ª Autora no D.R.A. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários, eis que a parte Ré não integrou a relação processual. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, para levantamento dos valores consignados. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Ao Autor sobre o teor da informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Expeça-se guia no valor informado à fl.05.Comprovado o pagamento em cinco dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls. 272. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036370-4 - MARIA JULIETA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X CARMEN GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:\"...Considerando que a parte ré desocupou o imóvel objeto da lide, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado e levando-se em consideração que não há tempo hábil para que se dê ciência inequívoca à parte ré, redesigno a audiência para o dia 11.09.07, às 15:00h. Intimem-se as partes, o réu por via postal. Dê-se ciência à DP da nova data. O autor deverá juntar nova planilha de débito à época da audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038988-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUIGUI CABELEREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116850-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:\"...Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060298-0 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031734-2 - JULIO HUMBERTO BLASI BERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066957-0 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Embargante deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:\"...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:O feito encontra-se suspenso, diante da decisão de fl. 257. Intime-se o exequente para que informe sobre o inventário do 2º executado, dizendo se já houve nomeação de inventariante, juntando o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Despachei nos embargos.1) D.P.D - R.A.ACertificadas as custas e a tempestividade, voltem, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.081650-4 - SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.32/37.Concedo, improrrogáveis, cinco dias para que as autoras cumpram o item 3 do despacho de fl.29, sob pena de indeferimento da gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR, observando aue a Autora é advogada, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9A - WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460) Providencie o impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação, cassando a gratuidade de justiça deferida. Condeno o Impugnado nas custas processuais e fixo honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no processo principal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o valor da condenação é de R$ 16.342,87(dezesseis mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do laudo pericial, ou seja, 24/05/2007. Juros na forma da sentença. Verbas sucumbenciais conforme explicitado na sentença liquidanda.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121800-3 - MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Recebo o recurso de fls 822/840 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.076469-7 - JOSE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se aplica a multa prevista no artigo 475-J do CPC, posto que o devedor ainda não foi intimado a cumprir a sentença, visto que a planilha do débito não foi trazida aos autos, como determina o artigo 475-B do mesmo diploma legal.Assim, venha a planilha atualizada do débito, excluindo-se a multa. Após, intime-se a o devedor para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Luis Eduardo da Costa Carvalho em face de Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. , para condenar o Réu a proceder à troca do televisor do Autor, por uma televisão de 32 polegadas e um aparelho de DVD, similares, sem ônus para o Autor, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que fixo desde logo como perdas e danos. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. Retifique-se o pólo passivo para Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., conforme já constou do cabeçalho desta sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Rafael Luccas Santos em face de Casa Bahia Comercial Ltda., para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito, mediante a expedição de ofícios; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:Venham as custas no prazo que resta, tendo como início a intimação da decisão de fl.68. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três vezes iguais e sucessivas, sendo que o atraso em qualquer parcela implicará a revogação do benefício.Recolhidas as custas e a 1ª parcela da taxa, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Indefiro o litisconsórcio passivo, uma vez que se trata de contratos diversos, apenas os fundamentos são os mesmos.Diga a parte Autora qual feito prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2007.001.096750-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:\" 1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 18.09.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051160-2 - PEDRO HENRIQUE FERRETI ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:\"...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, §2º do CPC, face à omissão das partes. Honorários na forma do acordo. Não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:Defiro a penhora requerida à fl.71. Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:Diante da manifestação de fl. 142, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18.09.07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ.2) Fls. 325/337: nada a prover nesta instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A/C 1º LIQ JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo; 2- Ao Curador de Massa Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.004946-3 - JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Jéssica Ventapane Fernandes Montenaro em face de Dix Amico - Assistência Médica, para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a parte Ré a arcar com todas as despesas de internação, medicamentos, exames médicos e tratamentos, objeto desta lide, realizados quando da internação da Autora no Centro Médico Santa Maria Madalena. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a favor do CEJUR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por José Chindler em face de Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1) Recebo o agravo. Mantenha-se retido. 2) Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem todas as anotações constantes em nome da Autora em seus cadastros. Após, às partes e em seguida, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Lamentável a tentativa de induzir o juízo em erro. Cumpra-se a determinação de fl. 23, no improrrogável prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE Despacho:Esclareça a parte autora que leilão pretende evitar, observando, inclusive, que a notificação é de agosto de 2005. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diante das manifestações de fls.187 e 190, designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12.09.07, às 14:00. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Decisão:A devedora não pode se dizer surpreendida, quando atuou e atua nestes autos em causa própria. A fim de verificar a veracidade das informações e alegações trazidas pela devedora, oficie-se à SRF para que venha aos autos as três últimas declarações de IR da ré. Após a resposta, o feito correrá em segredo de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.095595-0 - DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 171/175 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.111114-6 - CLAUDIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte ré para recolher a diferença de custas/taxa, conforme certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042229-8 - ADEMAR FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Fls 249/251 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À exequente sobre fls. 103/104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. Não sendo providenciada a excução do julgado naquele prazo, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/163, interposto pela parte ré, no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133534-8 - CELIA REGINA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Célia Regina Ferreira Brito em face de Rainbow Holdings do Brasil Ltda., para: 1) Determinar a baixa do protesto objeto desta lide, mediante a expedição de ofício ao 2º Ofício de Protesto de Títulos; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, o equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação.Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.(...) Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Precluso o prazo da parte Ré para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 278, do CPC. Além disso, os quesitos necessários são os apresentados nesta decisão. (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora.(...) Por fim, indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084751-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Sob pena de indeferir a gratuidade de justiça, venha em 48:00 horas o cumprimento da determinação de fl. 47. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096764-6 - ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG.Para análise de competência deste Juízo, informe a parte Autora se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Digam sobre os honorários de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6 - FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 268987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006651-5 - MARCOS VASCONCELOS PINTO, MÔNICA MARIA SPEZANE CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123386-9 - NEURA APARECIDA VALADAO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), satifestas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101249-3 - MARCUS DE MATTOS MARSCHHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114054-8 - FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA, LUCIA HELENA DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA X CECILIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA VENHAM AS PUBLICAÇÕES ORIGINAIS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE FLS. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200212-0 (105921) - JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X CONCEICAO HELOISA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005448-3 - BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), FABIANA DE LIMA MACHADO BERNARDES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990) Sentença:Vistos, etc.BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA e FABIANA DE LIMA MACHADO requereram a homologação do acordo de fls.53/54.Avençaram que o primeiro requerente passará a pensionar o filho do ex-casal, João Pedro Machado Bernardes de Souza, com o percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) dos seus vencimentos líquidos. À fl.57, o Ministério Público não se opôs. Termo de ratificação à fl. 59, firmado pelos requerentes. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53/54, RATIFICADO À FL. 59, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se conforme requerido à fl. 54.Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104714-0 - THAIS AYAKO OKADA BERNARDI, MARCELO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.806050-2 (124505) - VITOR MANUEL GONCALVES SEABRA RAFAEL X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 268862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067386-2 - ELIANE TAVARES ABBADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X ARY ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6A - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 36/38. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO) Despacho:RATIFICADO O ACORDO DE FLS. 37/38, AO MP \r\n\r\nId: 268863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) A (s) parte (s) interessada sobre ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Intime-se o Executado da penhora (R$ 767,01)Tendo em vista que o bloqueio foi insuficiente, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060112-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS A (s) parte (s) interessada sobre fls.28/40 - resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento do preparo pelo executado). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Esclarecido o rito processual a ser adotado, tendo em vista que o rito do art. 732 com o advento da Lei 11.232/05 segue o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064392-8 - VILMA EIRA LA GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOACYR LICURSI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.115656-7 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)), CAMILIA PEDROSO GADELHA A (s) parte (s) interessada sobre fls.62/65 - Laudo Assistente Social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0A - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls.30- Recebo o recurso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Decisão:A matéria envolve questão de curatela de maiores a ser dirimida no juízo Orfanológico.A competência é fixada pelo critério material (cf. 98, II, b) todos do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital competente por distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.120267-7 - ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA REP.P.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139) Exoneração de Pensão: Adv.Dr. Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB/RJ 54.303. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA Despacho:Às partes para diligenciarem a realização de exame de DNA, junto ao laboratório da UERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099489-3 - FERNANDO MANUEL PEREIRA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X ALANA DE BRITO SILVA RIBEIRO), THIAGO DE BRITO SILVA RIBEIRO), DALILA DE BRITO SILVA Decisão:Alimentos por ora, como ofertados. Designo audiência para o dia 13/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se e I-se . Oficie-se, se o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Dr. à fl.280, consignando-se em todos o prazo de 10 dias para resposta sob pena de crime do art. 22 da Lei 5.478/68. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP, voltando conclusos após, para saneamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.506289-8 (17.667) - WALDYR DUARTE, MARIA DA CONCEIÇÃO PLATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) A (s) parte (s) interessada sobre fls.473/474. \r\n\r\nId: 268865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.103172-7 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK Nos termos do art. 162, §4º, do CPCl, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.066588-5 - FELIPE SANTIAGO DE MEDEIROS, MONICA BENEVIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004385-0 - ANSELMO DE SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.034990-2 - ANDREIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.27 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2007.001.036312-1 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença. Na conta 0707-0,o valor de R$ 8,74 e na conta 0711-2 ,R$ 1,74 pela conferência de cada xerox de documento necessário à sua instrução bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 (no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a retirada dos ofícios que se encontram na contracapa desde abril de 2007 (fls. 484 e 552). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050756-8 - DINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.103462-5 - RICARDO DA SILVA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 2,09 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133546-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LUIS CARLOS DA SILVA Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 213/286 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.104709-7 - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIO ALVES SOARES FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103867-9 - KELMA PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 75,23 na conta 0707-0 - AEVF, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD, Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD), CARLOS HUGO GALLI HARTVELD), FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD), KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD), PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Despacho:Acato as alegações esposadas pela ré e redesigno a ACIJ para o dia 23/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.084555-3 - MARCIO MATTOS, VANESSA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Considerando tratar-se de reconhecimento e dissolução de união estável são devidos 2 Atos de Escrivão de Vara de Família (R$ 75,22 X 2) e 4 taxas judiciárias mínimas (R$ 42,59 X 4), sendo necessário a complementação de R$ 111,96 em AEVF e R$ 85,18 em taxa judiciária mínima \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Redesigno a audiência para o dia 21/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA para intimação da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161372-6 - ERONIDO JOSÉ OLIVEIRA, ROSELI MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia dos documentos que instruem a carta de sentença: inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041375-6 - ROGÉRIO ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.053562-0 - MARIA ALICE GOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.057450-8 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 268866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504484-2 - GERMANO SAUL MACHADO E OUTROS X JOAO FELIZARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SA E SOUZA (RN-003965), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Fls. 86 - Aos interessados para que tomem ciência da resposta do ofício do Ministério da Defesa, Pagadoria de inativos e pensionistas da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2004.001.098842-3 - LETICIA SILVEIRA TADI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EDIMAR DA SILVA TADI Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.161687-6 - NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILSON MARVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 85 do desarquivamento, e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 150vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARTINS DE ANDRADE (RJ-020389) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.049049-0 - JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMANDA MARRARA FANTONI Decisão:...Defiro a gratuidade à parte autora.4 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor ( vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia de cada mês, mediante depósito na conta informada às fls 03......Apresentar a parte Autora para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/09/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080524-5 - RYAN CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JEAN CARLOS CHAGAS DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC.2 - Venham aos autos o nome e o endereço do empregador do réu, os ganhos aproxiamdos recebidos por este e também a planilha de gastos do menor, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911123-4 (89.633) - PEDRO PAULO SAMOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho: À requerente para que esclareça o pedido de fls. 16. \r\n\r\nProc. 1993.001.055207-8 (5108) - EDELWEISS SUSVAN PEREIRA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARIA JAEGGER BELEM (RJ-029090), Dr(a). MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (RJ-120542) Despacho:Regularize-se a representação processual. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.088751-9 (5376) - VITORIA MAGDA BATISTA DE SANT,ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 47. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.059022-0 (726) - M.A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada- Dr.Paula Regina dos Santos Chaves Barros-OAB-RJ.107890. \r\n\r\nProc. 2006.001.158359-0 - ALLAN DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.031173-6 - M.B.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X H.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) PROCESSO Nº 2000.001.031173-6 - MARIA BEATRIZ DO COUTO NETTO LOBATO X HILTON PLUM LOBATO (ADV. SANDRA ALVES VIEIRA - OAB/RJ 132906_ - DESPACHO - INTIME-SE A DRª SANDRA ALVES VIEIRA - OAB/RJ 132906 - PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067719-7 - DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X JOSELIA CARDOSO VIEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.098272-0 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de intimação de fls.495, à parte autora para que cumpra o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:1 - Tendo em vista a maioridade da parte autora, oficie-se ao DRA para retificar o pólo ativo a fim de que conste apenas YURI ALVES CHAMARELLI. Anote-se onde mais couber.2 - Ao autor para regularizar a sua representação processual em 05 dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3 - Ao executado para cumprir o item 1 do despacho de fls.352. \r\n\r\nProc. 2004.001.131572-2 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Numerem-se os autos a partir de fls.73.2 - Às partes para que se manifestem sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.063045-7 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Atribua-se o correto valor à causa,em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071853-5 - SUZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls. 88/89 e digam se possuem mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 40 e verso e 58. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6 (4820) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). MARTHA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, incontinenti. Nenhuma petição mais do autor deverá ser juntada aos autos, sem passar pelo crivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086462-6 - JOSÉ JORGE DE MORAES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DENISE BARBOSA CARDOSO Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 17, por 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079609-8 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.040481-6 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075470-0 - RAMON DAVID BALLASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500801-3 - PAULO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1972.001.500828-1 - ARNALDO FRANCISCO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001105A), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Fls. 125/126 - À requerente de fls.120, sobre a resposta do Ministério da defesa, observando o despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. 1988.001.061807-3 (91866) - JOSE UBIRAJARA LOPES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) Despacho:1 - Fls. 48 - Anote-se onde couber.2 - À requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.42. \r\n\r\nProc. 1989.001.400015-3 (97416) - MARINA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Autos desarquivados, a disposição da part interessada \r\n\r\nProc. 1990.001.111357-6 (1279) - JOSE CARLOS DE JESUS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1990.001.112206-1 (1312) - RENATO SANCHES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENCES RODRIGUES (RJ-053922), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.59. \r\n\r\nProc. 1997.001.136917-3 - SOLANGE SOUZA DE CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Ao requerente de fls.23 para que traga aos autos as 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e/ou DAI se for o caso para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078735-5 - JULIANA RIBEIRO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ROGER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). JULIANA DE ARAUJO GUEIROS (RJ-109371), Dr(a). BRUNA IZYDORCZYK (RJ-141641E) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.047254-2 - REGINA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.112312-6 (5487) - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A)) X VALTER MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:1 - A fim de apreciar o requerido às fls. 155/156 venha o \"formulário de exigências\" que não acompanhou a petição conforme mencionado. 2 - Outrossim, venha informação sobre o número correto da página onde se encontra o pedido mencionado à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.123607-0 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Fls. 41 - Processo findo. O requerido deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.118457-7 - ALBERTO CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X MARCILENE CARVALHO FERREIRA) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se como de praxe, inclusive para o TRE/RJ visando à localização da parte ré. \r\n\r\nId: 268868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9 (7224) - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.021656-0 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (RJ-066039E)) X ELIANDRO TADEU DE OLIVEIRA BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.014073-0 - YASMIN MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 27/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:J. À autora. Aguarde-se audiência. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.154460-1 - RICARDO ALEXANDRE DE ANDRADE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060494-1 - ISOLDA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X CLOVIS LUIZ LORENZON AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138932-1 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS PORTARIA 01/06: A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 40 SOP PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122800-1 - HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim sendo, defiro o requerido, determinando que a autora informe o número de sua conta corrente, para que seja depositado, mensalmente, o valor acordado. Expeça-se ofício à Imobiliária. Intimem-se. Ciente DP e MP. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080896-9 - ANTONIO DE PÁDUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.067339-8 (5217) - JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). BENEDICTO RIBEIRO (RJ-021481)) X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.082266-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.032556-7 - GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.099992-1 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.120218-7 - GUILHERME RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X LORENA LAFFITTE FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090780) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência.Fls. 80 - Aos interessados. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.025673-0 (6278) - MARIA LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.045251-6 - REJANE MELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X JEAN SEBASTIEN MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) PORT. 01/2006: AO AUTOR SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO A FLS. 363. SH/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Despacho:Intimem-se as partes, com urgência, dando-lhes ciência da data designada para leilão.Data designada: 30/07/2007, às 14:00h. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) Decisão:Diga o executado se concorda com o pedido de desistência de fls. 185, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, valendo o silêncio como concordância. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Tendo em vista documentação anexada, Defiro o adiamento requerido.Designo o próximo dia 08/08/2007, às 14:00h.I. as partes, comunicando-se os patronos, com urgência. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (fev/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.014432-8A - ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Fls. 16/16 vº - Ao executado. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.096299-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENISE CAMPOS ROSA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.062772-0 (6509) - ELOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA E DANTAS LOPES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.149333-4 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LUCIANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Portaria 01/06: fls. 144, item 2: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:1. Fls. 89 - Defiro. Oficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo, cópia das declarações do IR do réu dos últimos 05 (cinco) anos.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir.3. Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 27/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.030671-3 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Portaria 01/06: fls. 173: aos interessados sobre resposta do ofício. (pval/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094886-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MANOEL ROSA FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Atribua-se o correto valor à causa (50% do valor do bem).3) Após, cite-se. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Despacho:Fls. 03 - item 4.2 - Esclareçam as partes o prazo que será transferido o percentual relativo à meação do bem que o companheiro pretende doar para filha bem como qto às despesas que irá arcar, comprovando-se a propriedade. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MO REIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:1) As partes se manifestaram em provas.2) À AIJ que designo para o dia 27/09/2007, às 15:30h.3) Ao MP para que informe se insiste no estudo psicológico do caso.4) I. Ciente DP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Decisão:1) Fls. 29 - Anote-se o nome da patrona no rosto dos autos. Antes, porém, regularize-se a representação processual.2) Designo audiência especial para o dia 30/07/2007, às 14:20h.3) Intimem-se as partes, com urgência, pessoalmente e via postal.4) Ciente DP. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200113-8 (59560) - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.021957-0 (3011) - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DORA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.050110-1 - MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 09/04/2007. (PVAL/4) - Repulicado para constar o nome da nova patrona da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.050110-1 - MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Portaria 01/06: 1) fls. 77/79: anote-se; 2) à parte autora sobre certidão supra. (pval/4) \r\n\r\nId: 268869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.099207-0 - JULIANA COUTO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% dos vencimentos líquidos do Réu,..... a serem depositados em favor da R.L. dos menores, na conta bancária indicada a fls. 04. II - Fica o Réu obrigado a manter o menor no plano de saúde e continar efetuando os pagamentos, diretamente, da escola onde estuda. III - Oficie-se à fonte pagadora... Designo ACIJ para o dia 06/09/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Tendo em vista os fatos narrados na petição de fls. 185/189 e a manifestação favorável do MP, a fls. 201 e verso, defiro a expedição de ofício ao Detran na forma pleiteada a fls. 188. Determino, outrossim, acolhendo as razões expostas pelo MP, a inversão da nomeação do depositário fiel, concedida a fls. 42, relativamente ao automóvel descrito a fls. 192, para que o cargo seja ocupado pelo réu. Intime-se a autora sobre o teor desta decisão e para que a mesma entregue o veículo ao requerido, no prazo de 48 horas. Int-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065509-0 - MARCELO DE VASCONCELOS, JANAINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença: (...) homologo o acordo dos requerentes e converto a separção do casal postulante em divórcio, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Custas ex lege...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145067-8 - HAROLDO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARIA CRISTINA DUPIM PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Sentença:Vistos, etc.V- Ante o exposto, considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido...e que foram preenchidos os requisitos necessários a conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito...VI- Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. VII- Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. VIII- P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.039780-5 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X LEILA CARVALHO DA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Juldicial do casal...dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor.Transitada em julgado...expedindo-se para tanto , a Ccrta de Sentença...Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.053920-0 - PRISCILLA BERNARDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DE MELO FERREIRA (BA-018866)) X WAGNER REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, CPC.VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido.VII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.VIII- P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008714-2 - MARCOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 06/08/07, às 14:35 h. Int-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044647-4 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Vistos, etc.IV- Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 275,...V- Considerando os termos do acordo de fls. 267/268, custas e honorários compensados. VI- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.043615-3 - CAROLINA VAN DER LINDEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO AMERICO HOFSTETTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:...VIII - Considerando que os embargos de devedor foram julgados procedentes, concluindo pela inexistência de dívida a ser cobrada, extingo a execução dos termos do art. 795, CPC. IX - Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando isenta de tais pagamentos face à gratuidade de justiça deferida, a fls. 02. X - Cancele-se a constrição determinada a fls. 142, se for o caso. XI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Decisão: Procedi ao bloqueio do valor objeto da presente execução, de acordo com o sistema BacenJud 2.0, na forma do recibo se protocolamento de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino. -2- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1992.001.033411-5 - LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X JOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Decisão:...VII - Face ao exposto e com vistas a resguardar a saúde e a integridade física da criança, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o réu volte a incluí-la no plano de saúde, ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, AC - APT PLANO ESPECIAL ou contrate outro com a mesma abrangência deste e sem as restrições relacionadas a fls. 09, item 2, alíneas a a d.VIII - Determino, outrossim, junte o proponente, em 72 horas, atestado médico com a descrição de todas as suas patologias, pena de revogação da medida ora concedida.IX - Intime-se o réu, com urgência, sobre o teor desta decisão.X - Intime-se a parte autora. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS TALAVERA Decisão: Defiro a emenda requerida a fls. 35. Anote-se na DRA. Após, ao MP, no tocante ao item V, de fls. 05. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092798-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X ALANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS Decisão: 01- Aguarde-se o pedido de informações de agravo. 02- Reconsidero o item \"03\" da decisão de fls. 22, para determinar que a audiência ali designada (29/08/07, às 14:00h), seja de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP. Ficam mantidos os demais termos da aludida decisão. Int-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Tratam os autos de pedido de posse e guarda entre as pessoas nomeadas e qualificadas na inicial, tendo havido, no Juízo da 17ª Vara de Família desta Comarca, acordo sobre a guarda do filho das partes, objeto da presente demanda.VI - Configurada, face ao exposto, a cessação do objeto da demanda, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. VII - Custas e honorários na forma do acordo (fls. 319, cláusula 8).VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.-3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença: Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 81/82, precisamente na quinta linha do item 02 e na primeira linha do item 07, concernente à indicação da Câmara Cível, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar, nos itens aludidos, a 12ª Câmara Cível. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença. Intimem-se. P.R.I. -4- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082061-1 - TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para exonerar o postulante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença proferida no processo nº 1804, da 12ª Vara de Família, juntada por xerocópia, a fls. 15, relativamente ao alimentado supramencionado. Oficie-se à fonte pagadora solicitando-se o cancelamento do desconto da pensão alimentícia relativamente ao alimentando Denis, no percentual de 10% sobre os vencimentos líquidos do requerente.IV- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/09/07, às 14:00 h.V - Citem-se e intimem-se por mandado.VI- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.016379-3 (443) - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença: ...homologo o acordo a que chegaram as partes, às fls. 68/69 e 78 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, determino a expedição de ofício à fonte pagadora do alimentante, em retificação ao expedido a fls. 64, para que seja descontado, a título de pensão alimentícia ao ex-cônjuge mulher, 1% (um por cento) dos vencimentos do Sr. Joaquim Alves Maia Neto. P.R. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/07, às 14:40 h. Int-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA Decisão: Retifique-se a emenda da inicial, excluindo-se o pedido de guarda (fls. 03, item IV), tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Defiro a emenda de fls. 25/26. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.059332-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BRUNO ANELHI Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 57, e a circunstância de não ter sido o réu citado (fls. 57), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequencia, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito...Custas remanescentes pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -2- \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103458-3 - PABLO TAVARES GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X PABLO LOPEZ SANTIAGO Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 CPC (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Fls. 77 - Ao réu. Após, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro fls. 81. Republique-se o despacho indicado. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nId: 268871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - GILDA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DIONEIS PEREIRA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103051-6 - R.C.V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040550-4 - G.L.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.030403-8 (5810) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da ré, para que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/08/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161503-3 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CBA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026872-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040065-5 - B.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 86/87, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Recolhida a taxa judiciária devida, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069896-6 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073802-2 - B.R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 324,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8A - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO RÉU PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 240,00. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:No que concerne ao pedido desentranhamento de fls. 41/72 para juntada nos presentes autos, indefiro. Este é um feito autônomo, que por insitência do autor foi distribuido, portanto, há necessidade de uma nova procuração em original.Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 34 verso.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9A - M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Defiro as partes o pedido de quinhão no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011719-5 - LUIS CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA LUIZA SILVA CARDOSO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Retiro o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito por até 120 dias. \r\n\r\nPartilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102275-1 - ROGÉRIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MERIANE GARSON BENOLIEL Decisão:Considerando que as partes se separaram perante a 2ª Vara de Família da Capital (14), a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 2ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) B.F.M., Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 310: Defiro 30 dias ao autor para juntada sua certidão de casamento. No mais, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTRO), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Inclua-se no pólo passivo a pessoa qualificada às fls. 77.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte autora e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas.Intimem-se a autora e os réus Domingos e Elizabeth para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ( Prov 47/01- Recolher as custas referentes à expedição dos mandados de intimação ( R$ 12,24+ FUNPERJ e FUNDPERJ por cada mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X E.J.B.M.S. E OUTROS), Inventariante: L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:.....O prazo para apresentação da resposta iniciou a fluir em 04/06/2007, data em que os réus Sonia e Ernesto foram citados (fl. 105 verso). Assim, as contestações apresentadas são tempestivas.Todavia, examinando-as, percebe-se que as mesmas seguem uma linha de argumentação semelhante, e que o endereço dos subscritores dessas peças é o mesmo. Esclareçam, desta forma, os causídicos se todos os réus são representados por um único escritório de advocacia, caso em que não há que se falar na incidência da norma do art. 191 do CPC.Superada tal questão introdutória, passo ao exame da antecipação de tutela pretendida.Tendo em conta a documentação acostada aos autos, notadamente a declaração de fl. 176, bem como a cópia de senteça que decretou o divórcio da autora com seu primeiro marido (fl. 164), que dão conta da verossimilhança de suas alegações.Considerando, ainda, que há perigo de dano irreparável, uma vez que, como noticiado (fl. 18 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Defiro, outrossim, a realização de Estudo Social do caso.Quanto a prova pericial médica requerida pela parte ré, indefiro, por ora, devendo ser aguardado o laudo da Assistente Social.Abra-se vista a Assitente Social do juízo para realizar estudo do caso, inclusiva com visita domiciliar na residência do autor.Após, designarei AIJ.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049370-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Decisão:A representação processual da menor Giulia não foi regularizada até a presente data.Cumpra-se o item 1, da promoção do MP de fls. 225 no prazo de 05 dias, sob as penas do inciso II, do art. 13, do CPC.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.050943-8 (6024) - MARCO ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD CALMON DE BARROS (RJ-117006), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CARMEM REGINA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-034042) Despacho:FLS. 183/184: A informação desejada pode ser obtida diretamente pelo interessado, não havendo necessidade de interferência judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.043913-7 - G.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024044-8 - R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CASO AS PARTES SE FAÇAM REPRESENTAR POR PROCURADORES, OS INSTRUMENTOS DE MANDATO DEVERÃO SER PÚBLICOS, REPRODUZINDO TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDODÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.056624-3 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362) Despacho:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO AUTOR, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO MP. \r\n\r\nId: 268872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153963-0 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:\" RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.000956-9 (6112) - LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X GRACE DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.020558-1 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA Decisão:\" CITE-SE POR EDITAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.136152-8 - NILSON ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:\"FLS. 71/72 - NADA A PROVER NESTES AUTOS, DEVENDO O REQUERIDO SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO EM FLS. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099675-0 - AMAURY DE ASSIS PINTO, PATRICIA BALDARELLI PIZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 29/08/07, ÀS 14 HS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200663-0 (54770) - ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:\"AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062111-2 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVAN LEITE SILVA Sentença:Trata-se de execução de obrigação de fazer entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Exeqüente manifestou-se, requerendo a desistência da ação, às fls. 56 dos autos nº 2005.001.053397-5 (execução de prestação alimentícia), em apenso. Assim, homologo a desistência expressa pela exeqüente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DE FLS. 314.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:\" FLS. 554 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Homologo o acordo de fls. 215 e 219, com a anuência do Ministério Público (fl. 220), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pela exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Oficie-se ao INSS, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:\"VENHA O VALOR ATUAL DO CRÉDITO REMANESCENTE OBJETO DO PLEITO DE REFORÇO DE PENHORA, VERIFICANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:\" 1- FLS. 161- O OFICIO AO DETRAN FOI EXPEDIDO CONFORME TEOR DE FLS. 151.2- AO EXECUTADO P/ PAGAMENTO DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475-J CPC (CONFORME PLANILHA DE FLS. 159/160).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138307-7 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006691-1 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) \"REGULARIZE, O EXECUTADO, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 72,14, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014478-8 - SARIMA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:\"COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INÉRCIA DO EXECUTADO NO SENTIDO DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655, I DO CPC, DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. AGUARDE-SE RESPOSTA DO BACEN.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:\"J. HOMOLOGO O ACORDO, SUSPENDENDO AS EXECUÇÕES ATÉ NOTÍCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 791, II DO CPC, RECOLHA-SE MANDADO DE PRISÃO, OFICIANDO-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Cumpra-se a Decisão exarada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062178-0 - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO, CAMILA BALMAN DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA, POR PARTE DO EXECUTADO, PROPOSTA DE PARCELAMENTO.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167822-8 - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\" À EXEQUENTE P/ ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154248-7 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" AGUARDO O TRÂNSITO EM JULGADO.\"), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO INFORMAÇÃO DE FLS. 289.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:\"AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.102002-5 - GERCINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X FRANCISCO RONALDO SAID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:O réu já se manifestou neste autos conforme fls. 18/19 e 21. Cumpra a autora a determinação judicial contida no Despacho à fl. 38, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018307-6 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARIA EMILIA FERREIRA Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DE FLS. 120.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Cumpra-se o Despacho exarado no apenso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.062878-5 - GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X MARINA FREIRE MASCARENHAS Despacho:\"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:\"MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 166V, POR SEUS PPS. FUNDAMENTOS, UMA VEZ QUE A SOLICITADA INFORMAÇÃO INTERESSA AO GENITOR, EVENTUAL BENEFICIÁRIO, E NÃO, À RQTE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.056597-6 (3051) - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \" FLS. 187 - DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.148805-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) \" ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RITA MARIA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 13:00H, NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\"AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nId: 268874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.010884-7 (21462) - SONIA MARIA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOSE FERNANDES Despacho:1)Cumpra-se determinação de fls. 02 datada de 12/01/1996 não tendo sido cumprida pelo cartório até a presente data;2)Em princípio descabe a citação por edital em sede de execução, tendo em vista o disposto no art. 222, alinea d) c/c 224 do CPC.3)Oficie-se ao Juizo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando-se a existência desta execução e informando seu valor, a fiim de que seja reservado do quinhão do executado bens suficientes para garantir a execução.4) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2000.001.085311-9 - PRISCILA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716), Dr(a). CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO CARDOSO (SP-146911)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2000.001.159325-7 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:COM RAZÃO O MP. ADEQUE-SE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096538-6 - MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) ...tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para esta data redesignada para o dia 30 de julho de 2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.054656-2 - SUELY DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X FRANCISCO PAIVA ...tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para esta data redesignada para o dia 30 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.099125-9 - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X RENATO SOARES DA SILVA Decisão:...designo audiência para 10/09/07 às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.100296-0 - ANNA CLARA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VLAMIR ALVES DA SILVA Decisão:...designo audiência para 10/09/07 às 09;00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.101551-5 - ABGAIL NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X LUIZ PAULO BARCELLOS DE ASSIS Decisão:...designo audiência para 11/09/07 às 09:30 h... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:Ao contador.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à exequente.Havendo concordância quanto aos cálculos, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.003172-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...fica a audiência agendada para o dia 25/07/2007 redesignada para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 13:30h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Certificados, ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020480-8 - RAIMUNDO RAFAEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RAFAELA DEUZIMAR DO NASCIMENTO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem em alegações finais, sem juntada de documentos, iniciando-se pelo autor no dia 30/07/2007 e encerrando-se em 09/08/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório -, iniciando-se o prazo do réu em 13/08/2007 e encerrando-se em 23/08/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.079461-2 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 18, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"17ª\" onde se lê \"16ª\".Cumpra-se a decisão com urgência \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:...Expeça-se alvará de garantia de visitação.Designo AIJ para o dia 03/09/2007 as 13:30hs...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.140392-5 - MARIA DE FATIMA MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSE JORGE DOS SANTOS Decisão:Fls. 31- Indefiro, tendo em vista que já existem citação (cf. fls. 20v) e sentença (cf. fls. 23) nos autos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030937-0 - CARLOS HENRIQUE CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X IVANA MARA DA COSTA) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nId: 268875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.074822-7 (11898) - JEFFERSON LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JORGE CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Tendo em vista a maioridade do alimentado e a manifestação do MP à fls. 35 vº. Defiro o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1997.001.078384-0 - GÉZICA DE CASTRO NOGUEIRA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fls.119 e a concordância do alimentante à fls.102, defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS Fixo provisórios em 50% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 03/09/2007, às 11:20 horas. Intime-se a parte-autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086977-3 - JOSE CARLOS ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Fls. 25- Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130439-0 - JORGE FERNANDO LOIOLA BARROSO, Assistente: LUCIA HELENA RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fls.113 v e a concordância do alimentante à fls.104, defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.093399-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) \"Atenda-se ap MP.(\"Pela manifestação do executado, com a urgência que o caso requer, protestando o MP por nova vista, com ou sem resposta do requerido.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.087013-4 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104351-1 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LANDERSON PINHEIRO FERREIRA Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do réu. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) ... Retifique-se, portanto, o valor de fls. 385, juntando-se a planilha respectiva... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119185-5 - JULLIA DOS PASSOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre as provas que ainda pretende produzir. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.104080-7 - MARIA GIZEUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora se pretende a declaração de reconhecimento e dissolução de união estável. Nesta hipótese, a parte autora deverá emendar a petição inicial, incluindo os herdeiros de seu falecido companheiro no pólo passivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024619-2 - JOSE JORGE DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X YOXIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) fLS. 151/152 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045479-2 - MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SILVANIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Decisão:Incabível a cumulação de execuções com ritos diferentes. Dessa forma, esclareça a exeqüente quanto ao rito pretendido. Caso pretenda duas execuções, as pretensões deverão ser formuladas em petições distintas. \r\n\r\nProc. 2006.001.168025-9 - ÉDNA MÁRCIA XAVIER MIUDIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ROBERTO GUSTAVO ZIMMT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/10/2007 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095376-0 - SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNA DOS MARES CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.060525-6 - CLÁUDIO MELLO DE ARAÚJO GÓES, RUTH DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DIOGO ROCHA DE ARAÚJO GÓES), BERNARDO ROCHA DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378) Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.064250-8 - MARIA EDUARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X AFONSO DOS SANTOS As partes sobre fls. 59/61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094904-8 - REGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:FLS. 86 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102547-8 - SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CLAUDIO MACHADO) Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Esclareça a parte autora o pedido de citação do réu por edital, tendo em vista o endereço apontado às fls. 2. 3 \r\n\r\nId: 268963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.078366-3 - M.P.R. X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127528-3 - M.S.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X A.S.R. Decisão:Defiro o requerimento da alimentanda. Oficie-se para cancelamento do desconto. \r\n\r\nProc. 1993.001.094948-3 (17058) - M.V.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRÓES FILHO (RJ-057817) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 195, itens \"04\" e \"05\". \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) AO ALIMENTANTE SOBRE FLS 111/151 (RESPOSTA DAS ALIMENTADAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:1- Diante do descumprimento da ordem judicial, intime-se por mandado o oficial responsável pelo Departamento de Pessoal da Polícia Militar deste Estado, para que suspenda o repasse da pensão à genitora dos menores e proceda ao depósito judicial dos valores bloqueados a título de pensão alimentícia, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. O mandado deve ser intruído com cópias de fls. 235/241 e o intimando deve ser cientificado sobre as sanções relativas ao crime de desobediência.2- Manifeste-se a genitora dos menores quanto aos documentos apresentados e ao pedido de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.083186-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X D.F.B.P.), M.F.C.), Y.F.O.), A.F.), G.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Compulsando os autos verifico que do acordo que foi homologado neste Juízo não se excluiu expressamente a parcela do 13º salário e levando-se em conta que a gratificação natalina tem natureza jurídica remuneratória, deve integrar a base de cálculo dos alimentos. Indefiro, pois, o pleito de fls.249/251, com base ainda na promoção ministerial. Precedentes do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083863-6 - C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.070784-3 - J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S.J. Ofício pronto para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.094379-4 - T.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X P.S.S. Ofício pronto para abertura de conta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas da parte ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038394-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), R.P.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.057985-2 (18406) - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Esclareça a parte exequente se requer a conversão do rito da presente execução para o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049555-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X U.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Decisão:Adoto inteiramente o Parecer Ministerial de fls. 284 e verso como razões de decidir para indeferir a impugnação aos cálculos, diante do caráter irrepetível e incompensável da obrigação alimentar. À parte credora para indicar os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Decisão:Assiste razão à douta Promotora de Justiça no bem lançado parecer de fls. 219/220, tendo em vista que o alimentante não pode se prevalecer de sua inércia, pois não comunicou ao Juízo o endereço de seu novo empregador para que os alimentos fossem descontados à época e os efeitos da sentença da ação revisional devem retroceder até a data da citação da ré, que deverá ser comprovada pelo alimentante, no prazo de 5 dias, juntamente com a certidão de trânsito em julgado da sentença.Quanto aos valores pagos a título de mensalidade escolar e aluguel, indefiro o abatimento pretendido, diante do caráter incompensável e irrepetível dos alimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.027705-8 - ANA CAROLINE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X WILSON GONCALVES DA CUNHA Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019533-0 - M.R.R.C.U. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S.P.U. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.136/136v. e 141, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador do alimentante para dar início aos descontos. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 197, tendo em vista que o ofício não seria meio hábil a demonstar a existência de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.128144-1 - N.P.O., J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:Diante da existência de débito alimentar, defiro a expedição de alvará em favor da parte credora, para saque do valor bloqueado do FGTS do alimentante, até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. Despacho:À parte exequente sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036888-0 - D.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... Defiro o parcelamento do débito na forma requerida pela parte exequente às fls. 30v., que contou com o parecer favorável do Ministério Público. Oficie-se ao empregador do executado. Determino a suspensão do processo até o a quitação do débito. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Decisão:Conforme bem salientou a douta Promotora de Justiça, a prisão civil é medida coercitiva excepcional que só deve ser aplicada diante da inexistência de forma mais eficaz de recebimento do débito alimentar.Havendo notícia nos autos de que o devedor trabalha com vínculo empregatício, deve ser procedida a execução mediante desconto em folha de pagamento, na forma do art. 734 do CPC, por se tratar de meio menos gravoso para o executado. Ademais, a efetivação da prisão civil levaria, por via de conseqüência, à demissão do executado, dificultando ainda mais o recebimento das prestações vincendas.Destarte, defiro o parcelamento do débito a ser descontado diretamente da folha de pagamento do devedor, em 26 parcelas equivalentes a 33% de um salário mínimo, sem prejuízo das prestações vincendas, devendo dita quantia ser depositada na conta corrente da RL do menor. Oficie-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104940-4 - J.D.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.), L.F.A.M. Decisão:Vistos etc... Acolhendo o parecer da Promotora de Justiça que opinou favoravelmente à sugestão da ilustre Psicóloga deste Juízo, às fls. 122, parte final, determino que a guarda de Luiz Filippe Assumpção Macedo ficará com sua genitora. O pai do menor terá assegurado ampla visitação. Determino ainda, que findo o prazo de seis meses será procedida nova avaliação psicológica. P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A.C.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162398-7 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.E.B.T.), M.E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido.2- Eventual execução deve ser ajuizada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.099678-6 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.P.A.P.), A.C.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Oficie-se ao empregador. Designo audiência informal de conciliação para o dia 21/08/2007, às 11:20 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041276-4 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X E.O.T. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.099580-0 - W.M.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X A.C.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/08/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Oportunamente apreciarei o requerimento de TA. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094892-5 - F.F.M.J., L.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708376-3 (7308) - C.S. Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1989.001.112956-4 (10785) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X D.C.G. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.005015-0 - THAIS TRAJANO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2000.001.106527-7 - DANIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JOSE FELIX ESCOLASTICO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR Despacho:1- Oficie-se ao atual empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento das pensões vincendas.2- Eventuais débitos deverão ser cobrados pela via própria.3- Oficie-se à sociedade São Luiz Gonzaga Correios LTDA para que remeta cópias do TRCT e dos últimos 3 contracheques do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109059-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.003450-2 - M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061602-3 - M.G.F.S., G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X S.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086590-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO NICOLA CAVALIERE (RJ-028484)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-056419) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. Sentença:Daí porque, indefiro a pretensão inicial com fulcro no art. 295, V, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânisto em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119883-7 - G.V.A.C., M.V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.096242-9 - G.C., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128663-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676) Despacho:A competência deste Juízo esgota-se na determinação do retorno ao nome de solteira. Nome de solteira é aquele que a nubente tinha ao se casar. A certidão de casamento substitui a de nascimento. Se a parte alterou seu nome após a separação, deveria ter averbado a retificação na certidão de casamento, e não na certidão de nascimento, que tornou-se ineficaz. Assim, a retificação do registro deve ser pleiteada perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109955-0 - G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X L.M.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.091822-0 - F.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.143346-2 - C.S.F., S.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.065154-0 - M.F.O., L.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.090135-0 - R.P.B.G., R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.101669-6 - M.F.L., V.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) ... PETIÇÃO INICIAL NÃO ESTÁ ASSINADA PELO ADVOGADO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.094997-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004986-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X E.V.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. Despacho:Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.042313-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.S.B. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.588, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o desapensamento e o arquivamento da execução nº 2002.001.005968-7 C, não sem antes certificar-se o trânsito em julgado da sentença.Conforme determinado às fls. 319 do apenso, a peça de fls. 583/586 deve ser desentranhada e juntada aos autos da IMPUGNAÇÃO nº 2003.001.037190-9 A. Após, manifeste-se a parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE , TODAVIA SE JÁ HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NAS EXECUÇÕES PELO LOCATÁRIO, CONSTANDO DA MESMA CERTIDÃO A AUTORIZAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) Decisão:Defiro a penhora portas à dentro. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141849-5 - A.M.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085071-5 - L.P.A., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X A.C.S.S.), A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143079-5 - R.F.B., R.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20 e defiro a conversão do rito. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008641-1 - M.P.S.W.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X B.W.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC... Diante da quitação, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.057261-5 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X R.S.D.N. Despacho:Retifico o pólo passivo para dele fazer constar SOLAGUE SILVA SOUZA LIMA. Aguarde-se o oferecimento de contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.048187-0 - LEANDRO BELISIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO GERMANO DOS SANTOS Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.024846-0 - KAIO SILVA DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS WAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X NILO CURTY BON), ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), ESPÓLIO DE JOVINO ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:À parte ré para trazer aos autos os endereços dos herdeiros para citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - I.R. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. Despacho:Esclareça a quem se destina a pensão pretendida, procedendo às emendas necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.032886-0 - JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS, MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS, JOAO PEDRO MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.098992-7 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Despacho:1- Apensem-se aos autos da medida cautelar.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Conforme fls. 950, os autos foram remetidos à Defensoria Pública em 11.07.07 e devolvidos em 18.07.07. Assim, devolvo o prazo solicitado às fls. 951. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034270-1 - V.L.G.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.034270-1 - V.L.G.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) DESPACHO DE FLS 56 - \" J. TRATA-SE DE REVISÃO DE ALIMENTOS, QUE SEGUE O RITO ORDINÁRIO, POR ISSO QUE RETIRO DE PAUTA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA POR EQUIVOCO PELOS CONCILIADORES E DEVOLVO O PRAZO PARA A PARTE CONTESTAR LOGO APÓS RETORNEM OS AUTOS DO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.060331-4 - A.M.B., D.M.V. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030453-0 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.C. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.062042-7 - S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X M.M.L.) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nId: 268964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143251-7 - NICE RICART GRAZ X ALVARO LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Folhas 70 - Expeça-se segunda via do alvará, cancelando-se o anteriormente expedido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.034289-8 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X HELENA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 32/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300842-2 (35503) - SYLVIA CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CICERO DE FARIAC CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:1. Folhas 186 - Diante do noticiado óbito da herdeira colateral inventariante, nomeio em substituição o seu filho André de Faria Castro, independente de termo.2. Regularize-se a representação do Espólio de Sylvia Cesar Lobo (fls. 190) , sendo esta a 4ª determinação no mesmo sentido, vindo aos autos o termo de inventariança e documento procuratório. \r\n\r\nProc. 1992.001.116897-1 (22719) - CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO, Inventariante: NATHANNY CCHRISTINNE GARRIDO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO Venham as custas e taxa judiciária (1 imóvel com mais de 60m²) incluindo-se as custas dos distribuidores, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.153305-4 - ADAUTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ADAUTO ALVES DE CARVALHO Venham aos autos: certidões atualizadas: dos RGI, do 9º distribuidor; comprovante de titularidade da linha telefônica e certidão de nascimento ou casamento do herdeiro Adauto Junior. \r\n\r\nProc. 1998.001.205782-3 - WALTER DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBIS IMBASSAHY WAHNON (RJ-025698)) X ELZA BENJAMIN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Decisão:1. Anote-se no DRA que trata-se de rito sumário.2. Folhas 53 e 55 - Anote-se. 3. Defiro a gratuidade de justiça em relação à segunda sucessão.4. Mantida a nomeação do inventariante às fls. 71.5. Venham as certidões negativas de praxe, conforme apontado às fls.78.6. Venha a partilha contemplando as duas sucessões na forma contábil, assinada e rubricada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.032112-4 - ARMANDO METON DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MARCO CASANOVA STRAUCH (RJ-141878E), Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X HELOISA DE ALENCAR FIALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 79. \r\n\r\nProc. 1999.001.135747-3 - ALCIMIO GUIMARAES FILHO X ALCIMIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1. Anote-se fls. 70.2. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1999.001.162332-0 - TERESA COSTANZO D AMATO X MARIO D AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) venham as copias para oaditamento \r\n\r\nProc. 2000.001.136864-0 - JOSE FERNANDES ALVES X MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Venham as certidões do RGI de todos os imóveis e quitações fiscais atualizadas \r\n\r\nProc. 2003.001.090389-0 - CINTIA COSTA BARRETO MACHADO X ELBA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-129416E) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.035874-9 - EVARISTA LOPES DE BARROS X NEWTON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.062409-9 - ROBERTO CORREA DA COSTA E OUTROS X HEYSA TERRA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:1. Folhas 116 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores em nome da obituada para conta judicial no Banco do Brasil em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Ao inventariante para prestar os esclarecimentos requeridos pela Fazenda Estadual às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.090186-1 - SYLVIA REGINA LAVRADOR X YVONNE BASTOS LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:1. Aos demais herdeiros quanto ao depósito, ficando superados os ofícios do Itaú, como requerido às fls. 113.2. Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil diante da ausência de assinatura. \r\n\r\nProc. 2005.001.106936-1 - FAUSTO TALARICO X ALMA GIGLI TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Venham cópias e custas autenticações formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.112032-9 - MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE CARDOSO PINHEIRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046105-0 - ADAIL DE OLIVEIRA PIRES X JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1. Folhas 51/55 - À inventariante sobre as respostas aos ofícios.2. Folhas 56 - Oficie-se para informações quanto ao saldo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061769-3 - TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH X SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Venha a certidão do 9º Distribuidor na forma negativa relativa ao imóvel situado na Rua Dias Ferreira e a representação processual do conjuge da herdeira Sheila, bem como sua assinatura na partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.076482-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO X HONORIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Folhas 163/164 - A questão deverá ser resolvida administrativamente pelo interessado perante a Secretaria de Estado da Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050929-8 - LUIZ GONZAGA DE FARIA JUNIOR E OUTROS X LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO JOSE MARTINS INES (ES-005378), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) venha aos autos o original das custas de fls 18 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU Perícia dia 08/08/2007, às 15h30min na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 788/1202 (tel:2548-3616). \r\n\r\nProc. 2002.001.026571-8 - MARISIA VICENTE PITA DE OLIVEIRA X LUCIANA PITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN M. DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682) Despacho:1. Folhas 712 - Anote-se.2. Aguarde-se manifestação da Requerente por 30 dias. Decorridos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - ZARAFAT SADA E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. Folhas 1089/1107 -- Desentranhem-se por tratar-se de peça já existente nos autos, devendo o patrono abster-se de tal ato.2. Folhas 1083/1088 - Sendo anterior, deverá ser juntada antes da de fls. 1081.3. Cumprido o acima, aos demais herdeiros quanto a cota do Inventariante Judicial (fls.1076) e o esboço apresentado pelo herdeiro Wilson às fls. 1051/1069.4. Deverá o Cartório certificar se todos estão representados e os patronos cadastrados. \r\n\r\nProc. 1967.001.500571-8 - EDITH MARQUES DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO ELEUTERIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:1. Folhas 423/434 - Desentranhem-se e devolva-se ao inventariante por impertinente ao feito.2. Cancele-se o alvará de fls. 422.3. A dívida de alimentos deverá ser executada em sede própria, e não nos autos do inventário.4. Folhas 439 - Defiro a habilitação dos cessionários ante a escritura de fls. 448.5. Venham as declarações de bens e herdeiros atualizadas. \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 365 averbando-se o óbito de Aldair.2. Folhas 374 - Nada a prover.3. Folhas 375 - A idade não é requisito único para a gratuidade. Não havendo comprovação, indefiro a mesma aos herdeiros requerentes.4. Diante do deferimento de custas ao final, tornem ao Contador.5. Com o cálculo, à Fazenda quanto ao alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1973.001.300122-4 (3869) - JUDITE JACINTO ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069594)) X DARIO SOUTO GOMES Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa o nome da inventariante e dos inventariados (fls.122 verso).2. Lavre-se o termo de inventariança.3. Após, venham as primeiras declarações consolidadas abrangendo todas as sucessões.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1984.001.300459-0 (6660) - DELY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-019947), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926), Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DIAS (RJ-051678), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA MANSO (RJ-030577)) X NILO BARREIRO PEREZ Despacho:1. Folhas 335 - O cessionário foi contmplado na partilha.2. Assim, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se segunda via do formal. \r\n\r\nProc. 1987.001.017224-0 (12004) - SUZETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UILIAM DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X NILTON DE SA GUIMARAES Decisão:1. Folhas 200/201 - Tome-se por termo.2. Após, adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.003162-1 - NORAH TEREZINHA DE FREITAS BRAGA AURELIO//REP.S/FILHA MENOR MARIANA BRAGA AURELIO. X ANTONIO ALBERTO AURELIO. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 216. \r\n\r\nProc. 1992.001.033865-0 (21626) - PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREIA VIEIRA (RJ-050127)) X ALBERTO MARQUES LIMA Despacho:1. Trata-se de sobrepartilha de imóvel objeto de desapropriação, havendo notícia de valores já depositados.2. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para informar a fase atual da ação, partes e valores já depositados.3. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.092476-2 (25564) - ABIGAIL LOPES PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046679), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X RENALDO PEREIRA MATTOS Despacho:Folhas 223 - À Fazenda quanto a informação do Contador relativa ao veículo e autonomia, observado que esta é concessão municipal, inviável de ser transmitida pelo inventariado a sucessores. \r\n\r\nProc. 1995.001.003921-5 (26560) - JURAIR PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 22777997772 X MANOEL PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SAMUEL MOYSES SABAT Decisão:1. Folhas 786 - Defiro, na forma requerida.2. Folhas 773 - Indefiro o pedido, devendo o interessado buscar seus honorários na via própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.021805-9 - DALILA POLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X AUGUSTA POLI DE CARVALHO Aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 1997.001.073132-2 - MARIA ODETE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X ANTONIO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.080709-4 - RONALD MUNK X ANDREAS MUNK (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Despacho:1. Venha a certidão do 9º Ofício na forma negativa, sendo insuficiente o recibo de fls. 395.2. Cumprido, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.064471-3 - HELIO DA SILVA QUINTAES X HELIO QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121916-5 - LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 7778. \r\n\r\nProc. 2001.001.110832-1 - IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS X HERACLITO FREDERICO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA JARDIM DA R C MONTEIRO (RJ-000683) Despacho:1. Folhas 220 - Descabe o alvará para vistoria, que deverá ser procedida pelo novo titular (viúva), observada a partilha.2. Folhas 231 - As ações ordinárias nominativas junto ao Banco do Brasil foram partilhadas igualmente entre os 4 herdeiros.3. Diante da informação de impossibilidade de desmembramento em razão da posição acionária apontar apenas 3 ações, poderão elas ser vendidas e o produto levantado.4. Assim, manifestem-se os herdeiros visando ultimar a questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.004949-9 - FERNANDO AUGUSTO COSTA FERREIRA DE MELLO X ELIZABETH RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.092814-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA E OUTROS X MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Fls. 182/184: Aos interessados (Esboço de Partilha). \r\n\r\nProc. 2004.001.074403-0 - JOAQUIM LOPES DE SOUZA X ANICETA LOPES DE SOUZA Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:1. Folhas 90 - Averbe-se o óbito de Vera Mello Rozendo Leite (fls.05).2. Ante a inexistência de herdeiros incapazes, conforme informado pelo inventariante às fls. 31, item 6, revogo o item 04 do despacho de fls. 27. Anote-se.3. Desentranhem-se fls. 99/103 entregando-as ao patrono, vez que trata-se de contra-fé.4. Folhas 125 - Defiro a habilitação da herdeira Rosana Feitoza Rosendo Leite. 5. Regularize-se a representação processual da herdeira Rosana. Publique-se em nome do signatário de fls. 125.6. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 92, reiterando-se, se for a hipótese.7. Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido (fls.93).8. Após, à Fazenda Estadual, inclusive, quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel, como já determinado às fls. 87, item 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.011731-6 - Inventariante: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X Assistente: JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA FILHO CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Claudia Maria de Souza Messina. Lavre-se o termo.2. Visando aferir os bens para apresentação das primeiras declarações, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para encaminhar cópia da última declaração de bens do inventariado.3. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Atenda-se ao requerido pela Fazenda e MP.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.147988-6A - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA) Despacho:1. Os herdeiros Teodolinda e Paulo Henrique intimados às fls. 184 e 194 não se manifestaram.2. A herdeira Marilia encontra-se enferma, não recebendo a intimação (fls.189).3. Assim, visando sentença no feito, necessário seja informado quanto à referida herdeira. \r\n\r\nId: 268751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.146091-2 - EDINA DO NASCIMENNTO DA COSTA X SONIA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001147-0 - RAIMUNDO NONATO E SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos pais do inventariado, ou as respectivas certidões de óbito, o que for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.050651-2 - SILMA BARCIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANTONIO JOSE ANDRADE DA SILVA Despacho:I - Oficie-se, como já determinado no item I do despacho de fls. 52.II - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados sobre item II de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AGUARDANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DE BERENICE \r\n\r\nProc. 2006.001.163576-0 - ROZANE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente alvará, em seu original ou cópia legível autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:Esclareçam as requerentes se o falecido deixou outros bens além da Firma Individual objeto dos presentes autos. Caso positivo, esclareçam se foi aberto Inventário dos bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.080769-2 - JAQUELINE ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JUVENAL BISPO DE JESUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.097559-0 - FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO X JOSEFA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo.III - Atenda-se à certidão de fls. 10.IV - À DP para ciência. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Intime-se o leiloeiro já indicado para se manifestar sobre os itens 5 e 6 da Assentada de fls. 154/155. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.136844-6 - FLAVIO ALVES OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALETE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art. 1.025 c/c 1.031, com a assinatura dos herdeiros devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.123725-0 - ANA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO (RJ-098650), Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.051920-0 - ARNALDO DE MAGALHAES LYRIO X CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:I- Intime-se o inventariante, através de sua advogada, via Diário Oficial, para atender o requerido às fls. 83;II- Fls. 84/86;- Desentranhe-se, juntando-se aos autos da remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.113651-7 - MARIANA BRITTO DOS SANTOS E OUTROS X AUGUSTA KLEINPAUL DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINEZ DE MENDONCA CAMPOS (RJ-109873) Fls., 78 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) FLS. 101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142333-8 - CELSO MACHADO PAUPERIO X ARTHUR MACHADO PAUPERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779) Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.161680-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA X RAUL SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.033750-7 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)), Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 51. Lavre-se o termo.II - Atenda-se a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.072254-3 - AMARO JOAO DE OLIVEIRA X MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.093685-3 - SORAIA CARDOSO MONTEIRO E OUTROS X ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) Despacho:Aguarde-se a quitação. Com a vinda das guias quitadas, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Despacho:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Banco Central, pois incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus. II - Defiro os demais requerimentos de fls. 288. Oficie-se às instituições indicadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) NOVO OFICIO P/ A C.E.F., PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098504-1 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN X ALDA DE SOUZA MUNIZ CHAMBERLAIN Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se. Após devolva, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.957289-6 (55679) - DANIEL MEIRELLES X JORGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRE JAIR MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-048418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Despacho:1) Junte-se. expeça-se mandado de pagamento; 2) Aos interessados sobre o laudo; 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Despacho:1) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Aos interessados sobre o laudo; 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.706545-2 (28498) - EUDOXIA BORGES DOS SANTOS GALLETI X ANTONIO GALLETI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1978.001.300657-9 (37753) - JORGINA MARIA PINHO DOS SANTOS X ADERALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111), Dr(a). ELIZABETH ALMEIDA ANTONIO (RJ-044084), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1982.001.502728-0 (44182) - SOLANGE BERNARDI BRANCO X NELSON BRANCO Despacho:I- Venha a concordância expressa da inventariante, Sra. Solange Bernardi Branco, com o pedido de fls. 144;II- Após, à PGE.III- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.502429-6 (50109) - MARLUCE CARVALHO BASTOS, Inventariante: JORGE GILBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ERNESTINA MARIA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Venha a declaração de rendimentos do requerente de fls. 146, após decidirei sobre a gratuidade.II - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel informado às fls. 148.III - Esclareça o requerente o pedido no item IV de fls. 149, eis que os documentos estão corretamente juntados, e a Carta Precatória a partir de sua devolução passa a ser parte integrante dos autos principais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301951-2 (52353) - MIGUEL LEOCARPIO SOARES X ALDA DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 632, dando-se vista à PGE e ao M.P., inclusive sobre fls. 633 e seguintes;II- Após, atendam os interessados o item III de fls. 632, devendo os mesmos se manifestarem também sobre o pedido de fls. 633. \r\n\r\nProc. 1988.001.109499-7 (56478) - ANTONIETA ROHEM TINOCO X MAUNEL DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.111661-2 (58200) - ELIETE ZACARIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). DILSON GUARINELLO (RJ-005922)) X MARIA DE LOURDES SALDANHA ZACARIAS Despacho:Defiro, recolhidas as custas devidas, expeca-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.055519-3 (62107) - ANA PAULA AREIAS DE AMORIM X JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Aguardando a manifestação dos demais interessados acerca dos cálculos de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) FLS. 67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.105823-5 (20748) - RAIMUNDA CONCEICAO LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:I - Complementem-se as despesas processuais.II - Venha a Certidão de dependentes habilitados, como já determinado no despacho de fls. 71.III - Oficie-se solicitando o saldo, bem como informações sobre assinatura do Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nProc. 1993.001.007260-3 (63130) - GRONY PEDRO DE CARVALHO E OUTRO X PRISCO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Venha o esboço de sobreadjudicação, na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.058994-8 (65627) - FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ELISIO DE SOUZA AMARAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Fls., 703 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.110983-3 (61345) - CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X GLICERIO CRUZ FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.056311-3 (69673) - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060113-8 (62464) - LAIDE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY ALBES BARRETO Despacho:Aguarde-se em Cartório a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.097097-1 (70243) - THEREZA DE JESUS AGUIAR SAMUEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X JOAO DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)), Cessionário: JAIME RENATO PERES SAMUEL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.128360-4 (70642) - CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARINHA TEIXEIRA ALMEIDA Espelho do aditamento pronto. Aguardando copias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 1997.001.127601-8 - ZILAH ALVES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM CELESTINO FILHO E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131953-6 - MARIA DE LOURDES LOBIANCO X ATTILIO LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ROBERTO DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) FLS. 1305 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.143758-2 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada. Venham também as certidões de óbito de eventuais irmãos da inventariada já falecidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH CARDOSO VILLELA), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.007187-9 - ADELINA EMILIA REBELLO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ROBERTO NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Despacho:I - Venha a certidão negativa da Receita Federal com o respectivo comprovante de autenticidade, eis que o documento de fls. 181/182 não se trata de certidão negativa e sim de comprovante de inscrição e situação cadastral.II - No tocante às alegações de fls. 179/180, venha certidão da 12ª Vara de Fazenda Pública confirmando o depósito informado às fls. 189, bem como que ele se refere à garantia de satisfação do crédito da Fazenda Municipal referente aos exercícios fiscais de 1997; 1998 e 1999, devidos pelo Espólio. III - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.144005-4 - MARIA CONSUELO AYRES X LUIZA AYRES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Despacho:Venha o reconhecimento da firma da herdeira Maria na sobrepartilha de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYMBERE DE SOUZA (RJ-024519), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) AOS INTERESSADOS FLS 144 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.078067-2 - Inventariante: JOAO PAULO CARVALHO COUTINHO SANTOS X ABEGAMIR CARVALHO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). EDSON C. AMARAL (RJ-006772), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:I - Verifico que o ofício expedido às fls. 237 ainda se encontra grampeado na contracapa dos autos. Reconsidero, pois, o item II do despacho de fls. 256 e determino o imediato do citado ofício órgão competente pela parte interessada.II - Expeça-se mandado para avaliação dos bens.III - Expeça-se ofício como requerido pela PGE.IV - Promova a inventariante a apuração de haveres requerida na cota da PGE de fls. 256vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - OTAVIO AZEVEDO DE GOES E OUTROS X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Orlando.II - Retifique-se a partilha de fls. 288/197, devendo ser contemplado o Espólio de Orlando. A nova partilha deverá ser apresentada nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC.III - Após, ao MP, tendo em vista a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.125933-5 - THEREZA JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO TRINDADE Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venha a habilitação e representação processual da herdeira Eliane. \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9 - THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES X MANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES S DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Fls. 142/144 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.030134-8 - HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES X SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ante à cota do MP de fls. 181, defiro a suspensão do feito peloprazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093733-4 - YURI CERQUEIRA GARCIA DA SILVA X MARIA JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137913-0 - GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS X SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA FLS. 285/286 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável dos drs. Fiscais - PGE e MP, às fls. 75 e 75vº respectivamente, defiro o requerido às fls. 74, reiterado às fls. 78. Expeça-se alvará, observando-se as cotas dos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.017709-0 - FLAVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL TASCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARIO PAULO TASCA JUNIOR Despacho:Fls. 13/14 - Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036653-5 - DENIZE DE CASTRO OLIVEIRA CAMÊLO X AILTON SANTOS OLIVEIRA Despacho:I - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, tomando-se por termo.II - A requerente foi nomeada inventariante neste autos às fls. 8 e também nos autos em apenso. Registre-se, no entanto, que quaisquer requerimentos devem ser direcionados aos autos respectivos.III - Após cumprido o item I do presente despacho, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062610-7 - ISAURA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA PEREIRA DE MACEDO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Aguarde-se em cartório a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077723-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Despacho:I - Cumpra-se o Testamento deixado pela inventariada.II - Após, ao MP sobre fls. 14/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.097288-5 - EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X RAMONA INES PENA LANDACHE Despacho:I - Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Venha a documentação de fls. 07/09; 11/12; 14/15; 17; 19 e 21/22 devidamente traduzida por Tradutor Público, na forma do art. 224 do Código Civil/2002. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.014439-3 - OSWALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X VANIA MARA CÉSAR RAMOS Despacho:I - Diga o requerente sobre o Estudo Social do caso no prazo de dez dias. II - Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133572-5 - ORLANDO BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ERICA CARDOSO GALVÃO) Fls. 45/46.: Aos interessados, após, ao M.P. \r\n\r\nId: 268752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046456-9 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.172106-7 - JULIA ANTONIA DA CONCEICAO X SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.125186-9 - FLORINDA OLIVEIRA HORTA E OUTRO X MARIA DOLORES OLIVEIRA HORTA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038339-6 - MARIA JOSE DE SOUZA X ALFREDO ANTONIO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios expedidos e não atendidos, determinando o seu cumprimento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência.2) Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 94, item 3.3) Após, defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:Fls. 29. Expeçam-se e encaminhem-se as guias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051685-5 - MARIA JOSÉ LUCAS E OUTROS X JOSÉ GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 29. Expeça-se o alvará conforme requerido.Sem prejuízo, oficie-se conforme solicitado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.103220-3 - ANA CLAUDIA ALEXANDRE CLAUDINO X FRANCISCO CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 03. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.036623-2 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o pretendido se refere a data passada. \r\n\r\nProc. 2005.001.051783-0 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o pretendido se refere a data passada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.052245-0 - MARIO MONTEIRO E OUTROS X ROSALINA GONDAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714) Despacho:Fls. 310/311, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082674-0 - PATRICIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIA JOSE DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls.471/472, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.156648-4 - SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA X LOURDES LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) Despacho:1) Nomeio inventariante Sueli da Soledade Pinha Trotta.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS.72 e ADJUDICO a AMADEU DA SILVA PEREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de JANDYRA GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.027200-8 - DENY CRETTON COSENDEY X CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Vindo aos autos as guias comprovando o valor do imposto a ser recolhido, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.112823-9 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ X EREMITA FREITAS IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, proceda-se o translado do testamento.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160100-1 - JACSON CARBONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X DULCE HAGUENAUER Sentença: Vistos, etc. Diante do pedido de desistência de fls. 20. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. P. R. e I. Recolhidas as custas de baixa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.103331-1 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA E OUTRO X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo e a prioridade na tramitação do feito.2ª.)Defiro a FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Oficie-se conforme solicitado no item c de fls. 12.4ª.)Apresente o inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Despacho:Mantenho a determinação inquinada. A Habilitante não tem o direito àreserva de crédito porquanto não usou de suas prerrogativas ingressando com a ação principal. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103141-7 - SHEILA SUELI PESSOA GONÇALVES X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509754-2 (36806) - WANDA MARIA PIRES DOMINGUES X INES PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:MANIFESTE A REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Despacho:1º) Defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Designo o dia 28 de agosto de 2007, às 14:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato, fixando os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova a Requerente o deposito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA COELI GOUVEA Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de REGINA COELI GOUVEA declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora SOLANGE PEREIRA GOUVEA DE OLIVEIRA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC) \r\n\r\nProc. 2007.001.088497-2 - JOCHEBÉ DE ALBUQUERQUE LIRA X JEDIDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.088645-2 - MIRIAM DE LIMA X RUTH MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.088916-7 - EUNYCE CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA E OUTRO X MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ADOLPHO PEREIRA (RJ-146022) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.092485-4 - JOSEFA FLORA OLIVEIRA DA SILVA X MARCO ANTONIO OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e atenda a requerente à promoção do MP. 2ª.)Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092790-9 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:1ª.)Atenda-se ao requerido pelo MP. Após direi sobre a curatela provisória. 2ª.)Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094028-8 - IZIDRO FERREIRA E OUTRO X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e atenda a requerente à promoção do MP. 2ª.)Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094131-1 - WELLINGTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO X WESLEY EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 18. 6ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095707-0 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Nomeio o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá realizar a perícia no local em que o interditando encontra-se internado, fixando os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Cientifique-se o perito. 3ª.)Promova a Requerente o atendimento à promoção do MP de fls. 18, bem como proceda o depósito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. 4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103109-0 - ROSIMAR CORDEIRO DE SOUSA X MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) Despacho:Atenda-se a promoção fazendária de fls. 324vº. Remeta-se ao Avaliador Judicial para retificação e venha o esboço de partilha com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.300191-8 (12172) - MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X JOAQUIM ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que esclareça sua cota de fls.419, eis que já houve partilha nos autos. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Defiro, em parte, fls. 200/201. Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, expeça-se mandado de intimação a Dra. MARIA REGINA CALDAS, inscrita na OAB, no endereço mencionado, para fornecer cópias dos documentos dos emolumentos processuais, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 811. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 292, juntando-se nos autos da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Apresente o requerente Ademir Souza Mattos prova da sua relação de parentesco com a falecida, conforme fls. 91. \r\n\r\nProc. 1985.001.511382-7 (43505) - ANTONIO DE PINHO X ALICE COIMBRA DE PINHO Despacho:Diante da informação de fls. 139. Nomeio o 4º Inv.Jud. Lavre-se o termo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1986.001.302129-4 (45536) - RENATO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Inventariante: MONICA CRISTINA DUTRA RODRIGUES) X DULCE GOMES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MARIA VICTORIA V.I.DE MATOS (RJ-036373), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Despacho:Fls. 266. Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.900144-1 (46507) - MAGALI CORREA MARQUES X JOAO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), Inventariante: JOAO JOSE DE ARAUJO), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Qualquer questão, incluidas a de remoção de inventariança , prestação de contas, etc..., reclamam ação propria em incidentes a serem propostos, querendo. Não cabe ao Poder Judiciário qualquer providencia nesse sentido. Remeta-se a PGE sobre a venda aludida no item 1.1, de fls. 446. Apos, venham-me para exame da partilha judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre fls .168. \r\n\r\nProc. 1991.001.058264-9 (54436) - NELSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X TEREZA DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.133294-0 (54599) - ARLETTE VILLA DE CARVALHO X ORLANDO ATHAIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - FERNANDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ELISA DE JESUS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Aguarde-se a comprovação do depósito do preço do imóvel alienado. \r\n\r\nProc. 1993.001.113311-9 (58049) - ELIANA DA CONCEICAO LOPES CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPAROLI (RJ-025493)) X RAMON DA SILVA CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-083197E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). RAFAELA RIBEI RO IVO (RJ-119391), Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:I- Diante da concordância da PGE de fls. 249vº. Defiro o pedido de fls. 239, expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se nos autos. II- Manifeste a inventariante, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de fls. 247. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 252, solicitando resposta no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.024395-5 (59984) - CARLA MAIA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Abra-se novo volume a partir das fls. 201. Fls. 211/212, ofíciem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.008883-8 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-081811)) X ANA LOPES DA SILVA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA AQUINO DA CRUZ (RJ-087956), Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:Recolhidas eventuais custas, citem-se os demais herdeiros por edital, nos termos do art. 999, §1º. \r\n\r\nProc. 1997.001.023246-9 - JOSE LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE RIBAMAR DA CRUZ SOARES Aos interessados sobre fls .74. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Mantenho a determinação vergastada às fls.709/710. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 189/190, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos para exame da parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 352/354. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelas Requerentes às fls. 1056/1058.2ª.)Acolho os embargos de declaração por serem tempestivos e lhes nego seguimento. O despacho embargado determinou que fosse deduzido a importancia para pagamento dos tributos inerentes a Comarca de Porto Alegre - RS, conforme fls 415. As Embargantes não tem motivos para os argumentos expendidos.3ª.)Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que totalmente inviaveis em suas fundamentações, declarando mantida a determinação de fls. 1050. Publique-se. Cientifiquem-se os advogados das partes. 4ª.) Mantenho a decisão vergastada de fls. 1050. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Certificada a concessão do benefício da JG, oficie-se conforme solicitado às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Despacho:Regularize a(o) inventariante, as pendências apontadas na certidão de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.025018-0 - Inventariante: GERALDO LUIZ GOMES LUIZ ANTONIO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.122845-4 - NENILDA DUARTE E OUTROS X MURILO SERAPIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280) Despacho:Fls. 241. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022194-6 - ISIDRO BARBOSA FIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OLGA CARDIAL FIAES Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.142576-6 - Inventariante: SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X HENRIQUE MARIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Fls. 87. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - VILMA PIRES X ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:Averbe-se o óbito de Vilma Pires. Após, indiquem os interessados quem deverá exercer a inventariança, produzindo as primeiras declarações, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.039684-4 - JOSE CARLOS FONTES X ALDA MARIA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.140256-6 - MARCELLO SANTOS DOS SANTOS X AURENITA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 32.2) Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Proceda o cartorio a reserva de crédito, conforme oficio de fls. 45. Oficie-se a vara de origem comunicando e ressaltando que foi reservado para o débito, eis que deve-se aguardar a partilha que se busca para o acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o contido às fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - SELMA WRASSE LEUSIN E OUTRO X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103200-8 - ELEONORA PAIXÃO DOMINGUES X LISALDINA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR da requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Nos termos do artigo 331 e seus parágrafos, do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como de advogados com poderes para transigir. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Certifique o cartorio se existe numerário suficiente para o encargo da pericia judicial no inventário principal e, se ´positivo, qual o saldo existente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139168-4 - JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO X MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS Despacho:Manifeste o requerente, sobre o alegado pela requerida às fls. 08/09, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos de Remoção e Testamento ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Indiquem as partes, no prazo de 05(cinco) dias, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.103319-0 - CLAUDIA REIS GASPAR, Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:1) Cadastre-se o nome do inventariante e de seu patrono nestes autos. 2) Manifeste-se a inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 996 do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117546-6 (52932) - ISRAEL DE SOUZA LEMOS FILHO X ISRAEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.068054-0A - Inventariante: ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-099188)) ANNA MAGALHAES DE OLIVEIRA) X AFRANIO DE OLIVEIRA Sentença:Sentença de restauração \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151851-0 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para o calculo levando em consideração o balancete da firma referida. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 268754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038145-2 - RENATO RODRIGUES FERREIRA X ADRIANO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:Fls.66 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074538-3 - GILSON LAVRA MONTEIRO MOCO X JOSE DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). CARLOS VEIGA F. DA COSTA FILHO (RJ-009096)), Inventariante: AURORA CASTRO BORGES FLS. 68/70: AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138027-3 - ELINE MOCHEL DE MENEZES X DINAH MOCHEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1 - Regularize-se a juntada de fls.65.2 - Fls.66/67 - Trata-se de novo pedido de alvará.3 - Recolham-se as despesas processuais pertinetes a nova prestação jurisdicional.4 - Atendido ao item supra, restaure-se a distribuição do feito.5 - Após, oficie-se para conhecimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094654-0 - GILCENE DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1- Defiro JG.2- Intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.094677-1 - DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102919-8 - MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X THOMAZ DE AQUINO DA COSTA Despacho:1- Vindo a declaração de bens atualizada da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 10. 3- Venham:a) habilitação processual da requerente;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício ao Ministério das Comunicações para conhecimento de saldo e certidão de dependentes habilitados do inventariado. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103392-0 - THEREZINHA CONCEIÇÃO CHRYSOSTOMO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANTONIO CARLOS GURGEL DUTRA Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 13. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301215-3 (46036) - CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO X PEDRO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.010330-7 - MARCOS BARROS VILLA CHA X MARIZIA BARROS VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:1 - Fls.336/338 - Ciente quanto a decisão.2 - Atenda-se ao despacho de fls.267, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:Ao inventariante sobre a informação da Contadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.047150-5 - THEREZINHA DRUMOND DE MENDONCA X CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (RJ-058527), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1 - Prossiga-se consoante o rito eleito, vindo as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008012-9 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X EMILIA AUGUSTO GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.71/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EMILIA AUGUSTO GOMES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.004646-0 - JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO X MARIA DO ROSARIO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.19/24, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.063105-0 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Despacho:1 - Em face do rito eleito, não há termos de qualquer espécie a lavrar.2 - Cumpra a inventariante integralmente a decisão de fls.24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008001-9 - PATRÍCIA MAGALHÃES MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). MAURILO BARBOSA REZENDE (MG-026885)) X MIRALDA BITTENCOURT MAGALHÃES AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 22. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.117325-5 (56792) - LOURDES LOPES NUNES FERREIRA X LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BC. ITAU SA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300578-5 (30820) - MARIA ROSA DE MAGALHAES X HELITON ANTONIO ROSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:1 - Mantenho o despacho de fls.92, item 1.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029582-3 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE X HERMINIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.215.2 - A petição de fls.211/212 não foi protocolada, sendo apenas anexada à petição de fls.210. Sendo assim, desentranhe-se a petição de fls.211/212, permanecendo cópia da mesma nos autos, devolvendo-a à requerente para providenciar o seu devido protocolo, observando também o item 3 do despacho de fls.215.3 - Cancele-se o ofício grampeado à contra-capa.4 - Expeça-se novo ofício conforme requerido às fls.213. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Decisão:1 - A questão quanto a qualquer depósito referente a honorários advocatícios já foi objeto da decisão de fls.889, item 2.2 - Assiste razão aos requerentes de fls.901/905 quanto a anotação do nome do advogado de fls.884/885. Sendo assim, exclua-se do sistema o nome do advogado de fls.887, pois conforme informado às fls.917,o mesmo não é patrono de nenhuma das partes nestes autos.3 - Quanto aos demais requerimentos de fls.901/905, nada prover nestes autos, devendo os interessados se socorrerem da via própria, pois como já decidido a questão dos honorários advocatícios não está em discussão neste juízo..4 - Aguarde-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1991.001.017987-9 (59684) - DELIZETE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVES GARCIA E OUTROS E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Fls.117 - Justifique o pedido de extinção do inventário e consequente arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6 (63381) - Inventariante: MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X ALVAREZ APOLINARIO SABINO FL. 218: A ISLA MARIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO Decisão:Regularmente intimada, a inventariante Olinda Aloe quedou-se inerte. Assim, removo-a 'ex officio' e nomeio inventariante em seu lugar a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Despacho:Fls.237 - Defiro. Proceda-se o leilão na data designada. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Decisão:1 - Ao cartório para proceder corretamente o encerramento do 6º volume.2 - Cumpra-se o v. acórdão (fls.1270/1276).3 - Assim, quando da partilha, os bens requeridos às fls.1191/1192 pela herdeira Amanda Clark lhe serão adjudicados, com a devida compensação no seu quinhão, nos termos do acórdão de fls.1271/1274.4 - Proceda-se somente ao leilão do bem indicado na avaliação de fls.1124/1173, com o nº52 - escultura de Franz Weissmann, tendo em visat que a herdeira Amanda não deseja a sua adjudicação. Comunique-se ao leiloeiro nomeado às fls.1228 quanto a presente decisão.5 - Fls.1236/1237 - Após o decurso do prazo desta decisão, defiro vista ao herdeiro Fernando Bruni pelo prazo de 05 dias.6- Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral da decisão de fls.1003/1012. \r\n\r\nProc. 1998.001.018763-6 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA X AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). LUIS FERNANDO D'ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:1 - Fls.478/479 - Ao herdeiro José Rodrigues. À Defensoria Pública.2 - Fls.483 - Melhor esclarecido, voltem.3 - Fls.484/485 - O advogado não pode peticionar em seu nome, devendo sempre indicar por qual herdeiro peticiona.4 - Desentranhe-se os documentos de fls.486/496, devolvendo-o ao peticionante de fls.484/485, para que providencie a juntada nos autos corretos através de petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.076749-7 - LINDA BARNES SMALL X RONALD LESLIE MORAES SMALL (Adv(s). Dr(a). RENATA PALHANO DE JESUS (RJ-097861E), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). FLAVIA FARIA VELOSO (RJ-106146E), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:1 - Tendo em vista o certificado às fls.752, último parágrafo, regularize-se a representação processual da herdeira Mariana em favor do patrono de fls.690.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138060-0 - ALVARO DIAS MARTINS X ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SILVERIO TUNDIS VITAL (AM-003215) Despacho:1 - Diga o inventariante qual o rito pretende adotar.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.029536-7 - CLELIA ITAGYBA ARRUDA X FRANCISCO SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067145-6 - CARLOS MAGNO WOISKY GONCALVES X STELLA WOISKY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Decisão:1 - Venha o RAC do testamento.2 - Fls.142/143 - A relação apontada no contrato diz respeito tão somente ao mandante e ao mandatário, nada havendo a prover por parte do Juízo.3 - Abra-se, após atendido o item 1 supra, conclusão nestes e nos autos da cautelar de arrolamento de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - SILVANA SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) JULIO SOARES FILHO Despacho:Nomeio a inventariante fiel depositária dos bens arrecadados \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1 - Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua promoção de fls.68, até porque nenhum acordo foi elabora nos autos.2 - Inicialmente é requerido levantamento da interdição, posteriormente, o autor, que até a presente data é interdito, apresenta sua desistência, sem nenhuma justificativa capaz de sanar as dúvidas do Juízo.3 - Sendo assim, prossiga-se com a presenta ação, procedendo-se ao laudo pericial, como requerido pelo Ministério Público.4 - Intime-se o perito e encaminhe-se o ofício grampeado à contra-capa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.009438-2A - ESP DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA X HELENICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162424-4 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ESPÓLIO DE ALBERTO AUGUSTO LEAL) Despacho:Ao requerente quanto a certidão retro, regularizando os autos. \r\n\r\nId: 268768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066691-9 - MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CARMEN DOMINGUEZ DO Ó Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T68, Fl. 56/v, Ato 42, conforme escritura de fls. 12/13, em razão do falecimento de CARMEM DOMINGUEZ DO Ó, cujo óbito ocorreu aos 21 de março de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA LIDIA SANTANA DE SOUZA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.107844-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA X MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES (RJ-024512), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por CLÁUDIO BATISTA DA SILVA, em apenso aos autos do inventário de MANUEL LUIZ DE ANDRADE, visando autorização para que o inventariante do Espólio efetive as escrituras de compra e venda dos lotes 08 e 09, da quadra \"S\", da Rua Luizinha - Leão de Andrade, Vilva Valverde, Nova Iguaçú, Rio de Janeiro. No curso do processo, pelo Requerente foi informado que não tem como comprovar a cadeia dominial e que pleiteará seu direito através de ação própria (fls. 16). Diante da falta de interesse no prosseguimento da presente ação, manifestada pelo Requerente através da petição de fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.111291-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DE ANDRADE X NAIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FATIMA SOARES DE ANDRADE e ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de NAIR SOARES DE ANDRADE, mãe e avó dos Requerentes, scujo óbito ocorreu aos 17 de julho de 1980.Saldos informados às fl. 19.Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 57 e do Ministério Público à fl.57 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 151 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034382-7 - FILADELFO ALVES BARRETO X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.008542-7 - CAUBI GOMES DE SOUZA X MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES (RJ-024512) Despacho:1- Venha documento hábil a comprovar a alegada venda do imóvel pelo falecido, bem como certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.008609-2 - ADALNOR SANTOS DUARTE X MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES (RJ-024512) Despacho:Intime-se o Requerente para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 38. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033708-0 - REYNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente, bem como certidão atualizada do registro de imóveis. 2- Intime-se o inventariante para se manifestar quanto ao pedido inicial. 3- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 66. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.191283-1 - LUIZ CARLOS BRAGA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X VERA BRAGA DE SOUZA GOMES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 195. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 95. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA, Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Fls.220/221 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.163506-9 - PEDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA APPARECIDA MENDES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA DA PENHA MENDES ANTONIO os bens de fls. 12 a 14, aditadas na fl. 33, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA APPARECIDA MENDES, falecida em 26 de novembro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.117100-6 - MARLENE PEREIRA AKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JORGE NICOLAO AKEL Despacho:Fls.79 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls 207/212 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.148643-7 - IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS E OUTROS X GEORGETTE DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-059224) Despacho:A restituição de 2005 não foi incluída na partilha devidamente homologada. Esclareça a Requerente o pedido de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.151632-8 - PLACIDIO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA DA SILVA MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.052694-0 - CLAUDETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o prazo de 5 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Com o laudo, dê-se vista as partes e Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 42 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA Ao Inventariante sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300193-9 (29279) - SILVIA DE SOUZA GOMES X RAYMUNDO PIMENTEL GOMES, Inventariante: ARY PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGENOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-009371), Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). YOLANDA CYTRANGULO (RJ-035522), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 636. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.702635-2 (37932) - NILZA DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL.104 ART. 162 § 4º DO CPC. (2554) \r\n\r\nProc. 1980.001.708806-0 - ELIDA MARA ROSA GRAZIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ANTONIA GONÇALVES ROSA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300628-4 (42553) - JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, Inventariante: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X MARIA LYSIA TAVARES GUERRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 777. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 562(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301065-6 (45024) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X LAURA EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 797. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 220 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 146 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.138319-3 (52849) - MARIA VIEIRA MARQUES DOS ANJOS X CACILDA DA FE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 122 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.003842-3 (52952) - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). ALBINO FARIA (RJ-029480), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-020200P), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X RINALDO FERREIRA DE ARAUJO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.049667-8 (56396) - GIOVANNI GIGLIO GATTO X MARIA MADDALENA SABATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786), Dr(a). ARLES DE BARROS (RJ-026589), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388)) X ARMANDO RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 2253(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 137/138 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.083870-0 - ELISABETE TEIXEIRA NESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X HENY DA SILVA TEIXEIRA Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.052091-1 - TERESA CRISTINA FRY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X CHERUBINO FRY Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.159495-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 244 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.057066-5 - MARIA REGINA ALVES DA SILVA X IRAPUAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Aos interessados sobre os ofícios de resposta do Unibanco e Banco do Brasil, fls.539/543 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.125974-0 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NOEMIA MARTINS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.095156-2 - MARCELO FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X DIVA MARIA FARIA DE MATTOS Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 67/68 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 93 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.075059-9 - CESAR RAMOS X LUCY BAUER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). INGRID CAETANO DUARTE (RJ-154651E) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA e cota da PGE (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050898-6 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MÁRIO JORGE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.084227-2 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). HAMILTON J. DA SILVA JUNIOR (RJ-090226)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 155 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105255-7 - JOSE ARAUJO RIBEIRO X ALICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005977-8 - DANIEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X MARIA DE AZAMBUJA BRANDÃO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 15 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Aos interessados sobre ofício do MJ - Departamento da Policia Federal às fls. 38/41(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.106909-7 - MARIA OLIVIA SANTOS SILVA X BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Aos interessados sobre ofício de resposta da Sul America Seguros às fls. 61/62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Despacho:Fls.112 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055657-4 - ORLANDO ALVES COSTA X TITO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280) Decisão:Fls.40 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.40. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Despacho:Oficie-se à CEF como requerido pela DP às fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.135940-7 - MARIA OFÉLIA GEMAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X PEDRO BISPO PINHEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 24 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CAIXA EC. FEDERAL. ART. 162 4º DO CPC. (7977) \r\n\r\nProc. 2007.001.026854-9 - LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X LUIS RUSSO Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco, fls.23 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046679-7 - MARIA BENEDITA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X VORLEM MIRANDA Aos interessados sobre a retirada do ofício expedido para a Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049545-1 - CÉLIA MARIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X NILZA GARCIA BEZERRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093356-9 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA FERNANDES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708114-8 (36096) - ALFREDO ANTONIO BARREIRO E OUTROS X ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.053975-6 (56445) - MARIA LANDEIRO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X VICTORINO VALENTE BAETA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 75. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Despacho:Aos fiscais sobre fls.237 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.001.073019-8 - ODETTE GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTR (RJ-059946)) X OSWALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) aos interessados sobre juntada do oficio da vara unica da comarca de mangaratiba \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) aos interessados sobre juntada de oficios do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:Fls.98 - Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.126626-1 - MARIA VITORIA GOMES DE ANDRADE X MANUEL JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 234/235 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.174 VERSO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.153978-6 - RAFAEL GUGLIOTTI DO NASCIMENTO X LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Aos interessados sobre cota da PGE., 161 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.148138-5 - MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA X EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em peça única, com o número e valor das contas do Banco do Brasil onde se encontram depositados os valores que serão adjudicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE PGE AS FLS.129. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.082880-1 - GISELA PORTELO PORTO E OUTRO X LOURDES AURORA GOMES PORTELO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS DAS COPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.125603-5 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ODETTE ARRUDA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Despacho:Fls.78 - Venha a concordância de Domingos Fonseca Fernandes com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.161231-0 - CELEIDE ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LAERCIO VIVAS DE ANDRADE Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092143-9 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X KUTUKO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do artigo 1.025 do CPc, rubricada e assinada por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093710-1 - OLIVETE GIUDICE RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FARIA PEREIRA (DF-000263A)) X VERGÍLIO RODRIGUES DAS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.102572-7 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para que informe se foi deferida a gratuidade de justiça ao Requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca do benefício informado às fls. 09 e a razão do seu cancelamento.Solicite-se, ainda, informações acerca do CPF de JOÃO CHRISOSTOMO PIMENTEL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 66 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO 916/07 DA 10 a. CAMARA CIVIL - AI 12424/07 e JUNTADA DOS OFICIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 169 e 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043635-5 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA, nomeando sua curadora ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA. Lavre-se termo. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA LOCAL E PELO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (ART. 1.184 DO CPC E ARTIGO 9, III, DO CC). OUTROSSIM, DISPENSO A REQUERENTE DE ESPECIFICAÇÃO DE HIPOTECA, TENDO EM VISTA QUE O INTERDITADO NÃO POSSUIR BENS EM SEU NOME... \r\n\r\nProc. 2007.001.043755-4 - MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZILDA FONSECA GARCIA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de MOZILDA FONSECA GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MIRIAM CRISTINA GARCIA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Outrossim, considerando que a Interdita não possui bens, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. Sem custas judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300037-5 (6561) - ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Inventariante: CARMEN PEREIRA CONCEICAO, Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Despacho:1- Ao Inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 255. 2- Após, ao Curador Especial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1975.001.300540-4 (30080) - IRENE AMELIA LARA DE JESUS E OUTRO X LUIZ NAPOLEAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES FILHO (RJ-057030), Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.700277-0 (30059) - IRINEA MODESTO CAVALCANTE X JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Despacho:J-SE. COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 1980.001.708734-1 (38111) - OLGA PALADINO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO DA SILVA aos interessados sobre devolucao dos autos do contador sem calculos.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9 (53484) - DORALICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE SOUZA Despacho:1-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 2- AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Despacho:As irregularidades quanto aos nomes dos herdeiros devem ser conhecidas pelo Juiz do Registro Civil. Portanto, cumpra-se o determinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 1991.001.109344-0 (56965) - JUDITH DIAS DA CUNHA X JOSE OSCAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411) Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Considerando que nao há noticia da desconsideracao da pessoa juridica, ora reclamada, deixo de cumprir a diligencia deprecada. Devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 1995.001.073546-3 (25167) - MARGARIDA MARIA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GERARDA BERNARDA DE MACEDO Despacho:Defiro a retificação da partilha nos termos do art. 1028 do CPC, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL ABN às fls. 164 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). DENISE ESTHER NASAJON SASSON (RJ-087256)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Diante da concordância de todos os interessados, autorizo a venda dos bens descritos às fls. 253/254, itens 2, 3, 4 e 5, pelo valor da avaliação de fls. 199/203, devendo o produto da venda ser objeto de depósito integral em conta judicial, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS aos interessados sobre a avaliacao atualizada as fls.220. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) aos interessados sobre laudo de avaliacao as fls.129.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Fls.139/v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.101297-6 - IVAN DA COSTA MARTINS E OUTROS X JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS DAS COPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107537-0 - SUZANNA BAPTISTA FERNANDES X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Fls.63 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.131626-8 - ALEXANDRINA MARIA ROLIM X ANGELO MACIEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) aos interessados sobre informacao do avaliador judicial as fls.128. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.121506-5 - WATFY EMILE MONDELLI X ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088824-0 - WANDA LINHARES GOMES SOARES X CLOVIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados para retirada de ofício expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nId: 268769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.155086-6 - AMELIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CAROLINA RODRIGUES DE BARROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA CADUCIDADE DO TESTAMENTO ... (VIDE INTEGRA EM CARTORIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/11/2004 \r\n\r\nProc. 2004.001.144289-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022481-4 - MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA X ELIEZER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102999-5 - MICHELLE NOVOA MONTEIRO FERREIRA X CRISTIANO ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 49 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.161177-5 - SANDRA REGINA CARDOSO GOMES E OUTRO X WELLINGTON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.005112-0 - CARLOS JOSE ARGEL X JOSE FERREIRA ARGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.002587-2 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) Sentença: Trata-se de pedido de alvará formulado por IRACI SILVA DOS SANTOS visando o recebimento de valor devido a JOEL DOS SANTOS , já que em processo diverso, lhe fora concedido alvará de FGTS/PIS de VALDICE SILVA DOS SANTOS. A FAzenda Pública às fls.39 não se opôs, representando pela expedição de alvará em nome da viúva. Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome de IRACI SILVA DOS SANTOS, da quantia mencionada, correspondente a cota parte ao falecido JOEL DOS SANTOS no FGTS/PIS de VALDICE SILVA DOS SANTOS, atualizada monetariamente.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100285-5 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X WILSON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G. Venha certidão de casamento do requerente com a averbação do divórcio noticidado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.132814-3 - SOLANGE COSTA DA SILVA X MARINARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Certifique o cartório se os sócios remanescentes estão devidamente representados pelo patrono signatário de fls. 52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126197-9 (63077) - DALCA ARCHER MOREIRA ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104128-3 - ALADIA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOSE MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.100887-7 - ZELIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X HUMBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Expeçam-se os alvarás nos termos da partilha homologada. \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:A certidão da Receita Federal com sua autenticidade pode ser obtida via internet. \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 104 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.073309-8 - IRENE TEIXEIRA PICORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X NELSON PICORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.134821-6 - TAKESHI YOSHIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061)) X KAZUE NISHIOKA YOSHIDA Sentença:... Face às certidões, à concordância da Fazenda às fls. 70, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59/60, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.144303-5 - DENISE DE FIGUEIREDO E FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X MARIA ANDRIATTA (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005907-2 - MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER X CHRISTIAN KEMPER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Expeçam-se os títulos nos exatos termos da partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134437-0 - ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN P PACHECO JUNIOR (RJ-090729), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Fls.430 - Aos demais herdeiros. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.083840-5 - MOEMA SAMPAIO CORREA MARIANI X MARINA SAMPAIO CORREA MARIANI (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097634-6 - VIKI ALHADEFF CAMPOS X FORTUNATO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113671-6 - SUELY MONTEIRO MONASTERIO E OUTRO X LUCILIA BRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:... Face às certidões, à concordância da Fazenda às fls. 111, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019780-4 - GLADYS FENTON JOHNSON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ALLAN RATLIDGE JOHNSON Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015057-5 - NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ROBERTO BEZERRA FERNANDES Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.051281-3 - REGINA CÉLIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBA REGINA DE MELLO LOPES COSTA Sentença:declaro a TOTAL INCAPACIDADE CIVIL de ALBA REGINA DE MELLO LOPES COSTA.Nomeio sua CURADORA REGINA CELIA LOPES COSTA, que firmará termo de compromisso, independente de prestação de garantia, na forma do art. 1.190 do C.P.C.Oficie-se para inscrição no Registro competente. Publiquem-se os editais, como determina o artigo 1.184 do Código citado.Sem custas. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061504-3 - FRANCISCO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VELLOSO NEVES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA VELOSO NEVES, nomeando FRANCISCO FERREIRA NEVES como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Determino, contudo, a prestação de contas de dois em dois anos.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se.Sem custas, ante ao deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1973.001.700014-7 (28023) - OLINDA MIRANDA MOLLO X ROBERTO PERES MOLLO (Adv(s). Dr(a). JASSON ALMEIDA CASTELLO (RJ-009239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301297-5 (48552) - NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360), Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X PEDRO LOURENCO LOPES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.365 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:FLS. 1770 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) FLS. 232/233 -1) LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA.2) ANOTE-SE OS NOMES DOS PATRONOS DO ESPÓLIO DE WALLACE.3) HABILITE-SE O ESPÓLIO DE WALLACE, TRAZENDO-SE AOS AUTOS TAMBÉM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.[REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 235] \r\n\r\nProc. 1989.001.128799-6 (56842) - ANNA PAOLA AYRES IMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X ANTONIO ROBERTO IMENES Despacho:Fls. 358 - Defiro a substituição por cópia autenticada, devendo ser entregue o original mediante recibo nos autos a quem represente a herdeira ou a ela mesma. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.051100-0 (58919) - NICEA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELPIDIO ALBERTO Despacho:Defiro o pedido de fls. 143vº.Expeça-se novo alvará.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.023381-5 (60080) - ROSILENE MOREIRA CARDIAS X RODRIGO MENDES CARDIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.079877-6 (56270) - IRACI PINTO DE OLIVEIRA X ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONCALVES DE AMORIM (RJ-009193) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1993.001.049747-0 (57634) - JOAQUIM JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT TORREAO DE SOUZA (RJ-010770)) X RUBENS DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.102891-0 (64525) - SIMONE SANTOS FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X JOSELMA LAGE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 393/394. \r\n\r\nProc. 1996.001.041649-9 (66829) - ABIGAIL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLYDES CAETANO DA SILVA Decisão:AVERBE-SE O ÓBITO DE FLS. 168/169, procedendo-se as anotações necessárias. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 166. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS INICIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 993 DO CPC. APÓS, DIGAM TODOS E AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.081833-4 (67247) - MARINA VAZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X MAURA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.030407-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.285) \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.099601-0 - PAULO ROUMILLAC GROULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X NEUZA MARIA DOS SANTOS GROULT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:Fls. 217/218 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050197-5 - NEIDE LUCI DE OLIVEIRA JANOTI E OUTRO X SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.134368-1 - DUMARA RORIGUES DE PAIVA SILVA X JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÈ MAURO DA SILVA, ocorrido em 19/10/2001, sendo inventariante DUMARA RODIRGUES DE PAIVA SILVA.Às fls. 112/114, foi apresentado, pelos partidores judiciais, esboço de partilha, com o qual anuíram os interessados, às fls. 117, a Fazenda Estadual, às fls. 119 e o Ministério Público, às fls. 118 v.Certidão cartorária, às fls. 124 e 144v., na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.É o relatório. Decido.Os requisitos legais foram obedecidos, notadamente o art. 1023 e 1024 do CPC, assim como o pagamento do imposto de transmissão.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 112/114. Expeça-se o formal de partilha, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos se for o caso.Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.145148-0 - LEO VELOSO X MARIO SERGIO FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA Sentença:Trata-se de bens deixados por IVONE SILVA DE ALVARENGA falecida em 15/04/2004. Atendidas as formalidades legais ADJUDICO por sentença os bens inventariados e relacionados às fls. 45/46, em favor do herdeiro IVONETE SILVA CAMPOS, devidamente qualificado às fls. 02. para que produzam os efeitos legais.Transitado em julgado a sentença, comprovado o recolhimento dos tributos e, com a anuência dos fiscais expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Oficie-se à 29ª Vara Federal para que informe em que fase se encontra o processo 97.0104874-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.028426-4 - DENISE BUCCELLI DE MORAES MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 81/82 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.145754-5 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS) Sentença:Trata-se de inventário negativo proposto por LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em conseqüência do óbito de sua esposa REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS falecida em 17/08/2006. Atendidas que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo requerido às fls. 02, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo e vista a concordância dos Doutores Fiscais.Dê-se vista aos Drs. Fiscais.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 268780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149623-0 - ROBERTO TORTEROLLI JUNIOR E OUTROS X MARIA FRANCISCA THERESA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024369-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA BELLO X ABIGAIL ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126434-0 - MARTA NUNES X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109854-5 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X MARIA LUCIA LYRA STUCKERT FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115201-1 - LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) fls. 36/39. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.032717-7 - ROBSON DAMIÃO LOPES DE CASTRO X DAISE MARIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) FLS. 18. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194054-1 - MONICA ALVAREZ GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES S CABRERA (RJ-058794)) X MARIA TEREZA ALVAREZ GOMES FLS. 145 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138085-9 - ALZIRA BERNARDES BASTOS X MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA BERNARDES VIEIRA SILVA (RJ-101403), Dr(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747), Dr(a). FRANCEROSE R. P. DUARTE (RJ-084643) FLS. 198 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034125-1 - JOSE AUGUSTO VASQUES NETO X MARIA LOPES MISARRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008098-6 - CRAIG MICHAEL COLVIN E OUTROS X SIDONIE FEITH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) FLS. 143 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103918-4 - FLAVIO MARQUES DE CARVALHO X ISA ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) FLS. 109 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003508-4 - GLACY GOMES PEREIRA X AROLDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) FLS. 49 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004435-8 - OLEGARIO KERTH LUZ X LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069238-1 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.139045-1 - JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS X HILDA RODRIGUES TUFFANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-098784) FLS. 41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161781-1 - CONSTÂNCIO RODRIGUES DO RÊGO X ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) FLS. 41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009340-3 - MARIA SOLANGE LINHARES E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) FLS. 110/112 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1971.001.706078-4 (180619) - HILDA MUNIZ EISEN X JACOB EISEN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) FLS. 100 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.008677-7 - LEDA FONSECA DE SANTO X ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.032183-3 - TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA X INACIO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109040-6 - PETER CORNELIUS VAN DEN DOL E OUTRO X LUCILIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.146278-9 - CARMEM NORONHA DE OLIVEIRA X JOAO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140911-3 - VERA BRANDAO PIMENTEL X UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) FLS. 62 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143398-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES CABRAL X ROSILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 32 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089488-6 - JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY X LAURA LOUREIRO LEGEY (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091672-9 - ROSANGELA DE MELLO SANTOS X IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700543-7 (36660) - GUIOMAR LINS DA COSTA X PRAXEDES ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301011-7 (53462) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CEFAS PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). NELSON GARCIA (RJ-009165), Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500600-6 (8208) - ALCINDA CANET BASTOS X NELSON PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 171-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.049568-4 (16976) - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MORILO FERNANDES GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.056040-8 (60763) - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). CILIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022), Dr(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X JONAS PORTES AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 1990.001.094779-0 (61234) - JOSE DE MELLO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOSE DE MELLO FONSECA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.034915-3 (61949) - ADALGIZA BONIFACIO MARTINS X ORLANDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.037293-3 (65178) - CARMEM PADILHA PEREIRA X BAPTISTA GARCIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.048739-6 (65352) - MAVILDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X FLAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) FLS. 280 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.011988-0 (24491) - ILKA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.134595-4 (69425) - MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VICTOR FLAVIO SAMPAIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.002006-5 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARAUJO BRAZ (RJ-001142)) X JOSE NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) FLS. 174 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059280-2 - DIVA LANCELLOTTI DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALCY VENEROSO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-089587) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150988-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DOS SANTOS DE JESUS VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2001.001.046944-9 - LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA X RAYMUNDO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.129937-0 - ZILDO SOUZA DE OLIVEIRA X CELIA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 139 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128945-7 - CLAUDIA ANDRADE GUIMARAES X MAURO DA CUNHA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 132/136. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113063-1 - IOLANDA MARGARITA FASANARO PINI X GIUSEPPE PINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130328-8 - MARIA IZABEL VIEIRA FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.151161-4 - JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS X ARTHUR PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508) FLS. 109 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043941-7 - MARGARIDA MARIA LIMA SILVA X EDY JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109047-9 - RODRIGO PAULO DE PADUA LOPES X MARIA JOSE PADUA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 268781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044435-2 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) FLS. 17 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024738-6 - JUREMA DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 139v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154619-1 - ZILDA TELLES FERREIRA X HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Existe discussão sobre o carneiro. Remeto para às vias ordinárias, eis que merece atenção ao principio do contraditorio e da ampla defesa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 187/188 - Oficie-se e reitere-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111611-9 - JOSE CALHINDRO ISIDORO E OUTRO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Sentença:Defiro o pedido inicial, expeça-se alvará judicial autorizando a viúva que outorgue escritura definitiva. (ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.032735-9 - HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SECUNDINO MUMES DE MORAES Despacho:Fls. 02/03 - Oficie-se para conhecimento da verba trabalhista devida. Venham aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.001.042462-6 - ANNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Não foram arguidas matérias preliminares. Processo em ordem. Não há nulidades a declarar, nem irregularidades para sanear. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo. Concorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e pericial médica. Intimem-se as partes e seus advogados para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Requerido às fls. 180/181. A prova tecnica já deferida, conforme ata de fls. 124/125 será reexaminada por ocasião da audiencia designada. Notifiquem as testemunhas arroladas, conforme fls. 193. Designo o dia de de 2007, às horas para ACIJ. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.019328-3 - RO 818364/98 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.081836-1 - ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X FRANCISCO JULIO DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Despacho:Fls. 81 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.155679-0 - NANCY DO NASCIMENTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X JOAO BASTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 546 - Devolvo o prazo a herdeira LEMISA \r\n\r\nProc. 2002.001.114988-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS X IRACEMA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129143-9 - IRACEMA CAROLINA SILVEIRA SOARES X THEREZINHA REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:Regularize-se as despesas processuais do aditamento (FUNPERJ e FUNDPERJ), após cumpra-se o aditamento já deferido às fls. 75. Desnecessário às fls 77/79, pois houve erro material apenas na qualificação dos personagens, já regularizados pelo aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.040792-1 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085806-4 - GERALDO FERREIRA X MERENCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 641 - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2 - Ao inventariante sobre os ítens 2, 3 e 4 de fls. 64.3 - À PGE sobre o item 5 de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho:Fica re-ratificado as declarações prestadas às fls 15/16 para que conste as declarações prestadas às fls. 56. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. Além do mais, o documento anexo a inicial não se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, não reservando os bens.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.157764-1 - MONICA DIAS FISZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X MARIO DE MELO SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.081798-0 - CLEIDE PESSOA PEREIRA E OUTROS X ZULEIDE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a Interdição de ZULEIDE PESSOA PEREIRA, nomeando sua curadora definitiva CLEIDE PESSOA PEREIRA.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500041-6 (5116) - IDALINA MARQUES GIANDALIA X ANTONIO DA SILVA MARQUES E OUTROS:ESC.1442 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:Fls. 339 - Esclareça o requerente se ocorre a hipótese do art. 1044 do CPC, a ambos os óbitos. Venham aos autos a representação processual e habilitação do Espólio de José Martins Ferreira. \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283) Despacho:Diante da certidão de fls. 1128, manifestem os herdeiros FRANK, FLÁVIO e ANTONIO ALVAREZ, no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de fls. 1120/1121. Providencie a(o) inventariante, o certificado pelo cartório na mesma certidão. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) FLS. 601/602 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Concordo plenamente com a ilustre representante do Ministério Público de fls. 487. Indefiro o pedido de fls. 436. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.301645-0 (45644) - JOSE FERNANDES DE ALMEIDA X MARIA ISAURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Diante das manifestações do Avaliador Judicial e Contador Judicial de fls. 90 e 101. A promoção da PGE de fls. 95. Defiro e retificação de fls. 89/90. Adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.301712-0 (44472) - DIAMANTINA MARQUES WERNECK X JOSE CORREA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ Decisão:Ante ao parecer da PGE às fls. 86v, averbe-se o óbito de JOÃO JOSÉ CARRIJO GIGLIO, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1986.001.802585-0 (50469) - JAYME ALVES DA SILVA X DEOLINDA ROSA CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) Despacho:Fls. 542/545 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Certifique-se o cartório se todos os herdeiros se manifestaram sobre a proposta de fls. 4706/4709, valendo-se o seu silêncio como concordância. Anote-se onde couber fls. 4711/4712. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Fls. 55/56 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.042107-1 (52751) - SERGIO BERMUDES X HELIO PELLEGRINO Despacho:Fls. 236 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Decisão:1 - Em atenção promoção ministerial de fls. 430 e parecer da PGE às fls. 429v, averbe-se o óbito noticiado às fls. 93, anote-se onde couber.2 - Venham as primeiras declarações contemplando as 3 sucessões, inclusive o saldo do HSBC.3 - À inscrição, conforme o item c das fls. 429v. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) Despacho:Certique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 394. \r\n\r\nProc. 1990.001.091240-4 (56444) - ODACIR GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CARLOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.099372-6 (56519) - ROSANA SOARES CARELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X OSWALDO JOAO CARELLI (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-117080E) Despacho:O pedido de alvará para levantamento de valores depositados em nome de PAULO JOÃO CARELLI e LUISA CARELLI, tendo os mesmos atingido a maioridade civil, com a anuência do MP às fls. 255. Defiro a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES Despacho:Diante da informação de fls. 757, esclareça o inventariante o número correto da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1993.001.008103-3 (59927) - DULCE NUNES PEREIRA X ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO F.GOMES (RJ-037782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.043662-5 (60432) - RICARDO JOSE GUEDES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X RICARDO LODI FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Decisão:Foi pedido alvará para venda do imóvel às fls. 261/264. O inventariante Judicial não se opôs às fls. 267. Os demais herdeiros concordaram com a venda às fls. 275/276. O MP promoveu pelo depósito integral do valor apurado para posterior divisão e análise dos quinhões, e a PGE acompanha a promoção. Assim, defiro a expedição de alvará para venda, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em juízo, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019623-9 (61613) - ROSEMARY OLIVEIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X WASHINGTON RIBEIRO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Fls. 96 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.022976-2 (61654) - MARIA ALCIDE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X JOAQUINA FONTES DA SILVA - ESC.5886 DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.065039-1 (25087) - FRANCIS KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ISLAND FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 250/256. Após, remetamos autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls. 242, diante da manifestação do MP de fls. 243. Citem-se os herdeiros por edital, com prazo de 15 dias. Atenda a(o) inventariante, a promoção ministerial de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE Despacho:Fls. 171, certifique o cartório se foi deferido JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.023800-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CREUZA SUELI EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 111 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Fls. 322/323 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS Despacho:Atenda-se a PGE, venham aos autos as primeiras declarações acrescentando o novo imóvel declarado às fls. 365, após os avaliadores. Desentranhe-se o Grerj de fls. 356, entregando-o para apostilamento conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Diante da concordância expressa dos herdeiros às fls. 294/295 e a manifestação da PGE de fls. 292vº. Defiro o pedido de fls. 281. Expeça-se mandado de pagamento em nome da inventariante para o recebimento de 50% do saldo depositado em nome do espólio à disposição do Juízo, conforme fls. 282/289, comprovando-se nos autos os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 1999.001.141659-3 - LUIZ SOARES VENANCIO X LUIZ FERNANDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão:Autorizo a inventariante proceder a vistoria, expeça-se alvará, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Defiro, em parte, fls. 144/145. Oficem-se nas letra \"a\" e \"b\", como solicitado. Com relação ao outra letra \"a\", de fls. 145, a rescisão deve ser por via propria não havendo a interferencia do Poder Judicário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128526-5 - JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAQUIM MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Decisão:Fls. 203/204 - Defiro a 2º via da Carta de Adjudicação. Venham as despesas processuais de conferência e segunda via com as peças que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) FLS.147 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Fls. 150/151 - Deposite o produto da venda do a disposição do Juízo, comprovando-se, expeça-se guia. Feito isto, autorizo a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.109566-1 - ANA AUGUSTA DE OLIVEIRA X ANTONIO AUGUSTO VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 56 - Reitere-se o ofício ao Banco Itaú (fls.52). \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:Fls. 30 - Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 289, as dívidas oriundas dos imóveis, acompanham-os, eis que são dívidas dos bens. Aguarde-se as devidas quitações para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:A requerente, CRISTIANE GUERRA FERREIRA, deverá vir pelas vias próprias, isto é, requerimento de alvará para escritura definitiva por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 106/107 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais, anote-se onde couber. Esclareçam os herdeiros se desejam convolar o processo para o rito Sumário de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado pelo herdeiro Fernando às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120798-0 - RICARDO GARCIA DE CARVALHO X ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Diante da não manifestação dos herdeiros Fabiano e José carlos, conforme certidão de fls. 154vº. Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo de compromisso. Apresente a inventariante as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.77/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.098023-7 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094070-7 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES X NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Defiro a liminar proposta, determinando que sejam oficiados aos Registros gerais de Imóveis.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126511-8 - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA P DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0A - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Juntem-se por linha os documentos, neste pedido inicial de prestações de contas.Venham aos autos o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Manifeste a requerente sobre a contestação de fls. 66/67 e 75/76, no prazo de 05 dias. Apóa, voltem-me. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.024266AGTES: MOTEL FISZPAN E OUTROSAPENSO AO INVENTÁRIO DE FRAJDA FISZPANDESPACHO1º TRANSLADEM-SE CÓPIAS DO JULGADO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, ARQUIVEM-SE O PRESENTE INCIDENTE.2º PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 268784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053367-1 - LIA TEMPORAL MALCHER X ARNOLD NESTADT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Fl(s): 33; Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012860-2 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GINA VENANCIA EWALD Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL AS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.021482-0 - ALICE PARPINELLI SEIDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X THEOPHILO DE ALMEIDA TORRES SEIDL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060857-2 - DINA DOS SANTOS LEAL X OSWALDO FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027084-8 - JAIR DA MOTTA BARROS E OUTRO X CRISITANO RISPOLI BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Esclareça o requerente o pretendido, considerando-se o teor da sentença de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.001.093126-9 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE X ROGERIO SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:01- Ao requerente sobre fls. 125.02- Oficie-se ao INSS, instruindo-se com cópia de fls. 89 e verso, para que justifique, detalhadamente, o motivo pelo qual está descumprindo a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083066-2 - ILDETE PASSOS LIMA X MANOEL PARESQUI (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106280-0 - MARIA APPARECIDA DE FARIA CORBO E OUTROS X RUBENS CORBO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:01- Autentiquem-se fls. 10 e 12.02- Certifique a regularidade do preparo, bem como se todos os interessados estão devidamente hailitados e representados.03- Reitere-se o ofício de fls. 22.04- Com a resposta do ofício, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025646-8 - PALMIRA RESENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MANUEL GOMES DE ANDRADE Despacho:01- Autentiquem-se as certidões de fls. 14/15. Cumpra-se o despacho de fls. 19.02- Venha a habilitação da requerente devidamente autenticada, bem como a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.03- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078206-3 - MARCIA AMORIM DE SOUZA E OUTRO X ESPOLIO DE ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:1- VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE.2- AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 07,08 E 09.3- ESCLAREÇA A REQUERENTE A ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO OBITUADO, CONFORME FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.081172-5 - ELIANA GAIA DA SILVA X ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:1- Autentiquem-se os documentos de fls. 05 e 13/14;2- A declaração da Santa Casa de Misericórdia (fls. 11), lista os nomes daqueles que poderão se servir do carneiro nº 30.551-A. Assim, venha a concordância dos demais interessados com o pedido de transferência de titularidade do carneiro mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085282-0 - JULIA MENDONÇA COUTINHO X ALCY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.013333-2 - DAYSE MARA DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 103. \r\n\r\nProc. 2002.001.022621-0 - JULIA DE ALMEIDA LUCAS X ASDRUBAL FILIPE MORGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:01- Defiro, tão somente, o desentranhamento da certidão de fls 36, mediante substituição por fotocópia, devidamente autenticada.02- Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2002.001.030037-8 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X DANILLO RUBIO Despacho:REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.098464-6 - JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO X NILDA RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.012681-6 - MARIA SANTANA PIRES FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-145396E), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME (RJ-128527), Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 432. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE, EM NOME DE INÊZ DE SOUZA PINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068163-0 - NELSON COIFMAN GOLDENBERG X GHITEL COIFMAN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:1- FLS. 56- DEFIRO O DESENTRANHEMANETO DAS GUIAS DE ITD, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS NOS AUTOS. ANOTE-SE.2- CUMPRIDOS, ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098012-8 - MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO X JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Decisão:01-Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei nº 6.858/80.02-Retifique-se a D.R.A.03-Nomeio Inventariante MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO.04- Venham aos autos: 4.1- Termo de Renúncia nos termos do art. 1.806, do CCB;4.2- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05.4.3- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);5- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137900-3 - GILZA ALMEIDA BASTOS X SEBASTIAO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 33/34 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041489-7 - MARIA DE LOUREDES DE OLIVEIRA X ANIZIA MARIA DA CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 61 em favor de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060490-0 - LUCIA MARIA ROUANET BASTOS E OUTRO X EUNICE MELLO ROUANET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Aos interessados sobre fl(s).55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.107446-2 - PAULO DA FONSECA ARESTA X LICIA DE ANDRADE ARESTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.025947-0 - CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIM COSTA E OUTRO X MARIA DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho: DESPACHO1- Certifique a regularidade do preparo.2- Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança.3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável assinada por todos os interessados e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas de praxe, em nome do espólio e do de cujus.4- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.128577-2 - EDITE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA (RJ-061001)) X CARLOS FERNANDO LIMA CARDOSO Aos interessados sobre fl(s).108/109 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.030610-7 - MARLENE CASTRO DE CARVALHO X TERESA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Venha aos autos a Certidão de Casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136868-8 - TANIA PIRES DIAS MORAES X ESTHER MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Aos interessados sobre fl(s). 63/69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701436-4 (41422) - HELIO SOARES RIBEIRO X JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 346. \r\n\r\nProc. 1984.001.511161-0 (47846) - NELSON MANCIO GOMES X BENEDICTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 153.2- Oficie-se prestando-se as informações necessárias, conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 1985.001.301827-0 (48486) - CRISTINA DE SOUZA VERGNANO X GILDO VERGNANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-028063), Dr(a). NELSON CALVAO DA SILVEIRA (RJ-024576), Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 442. Reconheça-se a firma de Carolina Bugim Ruel Vergnano na Partilha Amigável de fls. 408/414, ou junte-se cópia autenticada da procuração de fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 1985.001.505375-2 (48393) - ARLINDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se, corretamente, o item 4 de fls 57v vindo as certidões negativas de praxe, certidão de inventariança do espólio de Aldacir., além das custas concernentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1986.001.301750-3 (46039) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359) Despacho:REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS AS FLS. 226, BEM COMO ESCLAREÇA-SE O ITEM 02, DA REFERIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.068489-0 (62076) - DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X DOMINGOS DE ABREU BITTENCOURT E OUTRA Decisão:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 1994.001.079080-0 (23826) - OLIVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA M.G.S. GOMES (RJ-077608)) X ALBINO DAVID GONCALVES E OUTRA Despacho:01- Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança.02- Defiro o recolhimento das custas ao final;03- Autentique-se a certidão de fls. 59.04- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.05- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.075879-7 (65263) - NELY RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JUVENIL FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:FLS 372/373 - VENHA O PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE EM AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.112460-3 (61363) - MOACYR AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869)) X ISABEL AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 551. \r\n\r\nProc. 1995.001.135128-0 (65993) - ARMENIA AGUIAR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIELBA MARIA DOS SANTOS (RJ-043039), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X GERALDO SOARES Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 63. \r\n\r\nProc. 1997.001.061022-1 - DULCE DE AZEVEDO LIMA CHAVES X FREDERICO WEISS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512) Despacho:01- Fls. 244. Anote-se onde couber.02- Esclareça o pedido de fls. 243, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099359-0 - LISE RIBEIRO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X JUVERLY KOCH LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Aos interessados sobre fl(s).331. \r\n\r\nProc. 2000.001.064356-3 - HEROTILDES DOS SANTOS GOULART X DULCINEA ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.126886-3 - ZENILDA CARVALHO X LOURIVAL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) Despacho:Esclareça a Inventariante a existência de Testamento, considerando-se a informação cartorária de fls. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.136488-0 - IRENE GOMES DE SOUZA X MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:AVERBE-SE O ÓBITO DA FINADA DE FL.305, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS RELATIVAS À 2ª SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145829-4 - STELLA REGINA DE MESQUITA CRUZ X LOURENCO FREIRE DE MESQUITA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:FLS. 104 - DILIGENCIE A INVENTARIANTE POR MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011755-4 - CARMEM DIAS DE OLIVEIRA X OSMAR CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:01- Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança.02- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.03- Após, decidirei o pedido de inventariança.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107345-5 - MARLENE IRACEMA FIGUEIREDO RAFFUL X ALFREDO RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO L F ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 68/74 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149688-5 - MARIA ELISA STABEL MIRANDA X LUIZ OSCAR SALGADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.18/28 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016006-4 - SUZANA LAPINS FAOUR X ANTONIO JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 78. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2006.001.074734-5 - REBECA ALVO BADIN X SCHEILA BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOSALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16.08.2007, às 15:30 h. I-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.083776-5 - EDUARDO CASTIER E OUTROS X AMALIA DIVIVIER CASTIERU (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Aos interessados sobre fl(s).77 e 77v. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122685-7 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X JOSE MACHADO ENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Aguarda=-se a efetiva distribuição do testamento para ser proferida a sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136780-0 - SONIA MARIA BAPTISTA REGO X LINDALVA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:1- Oficie-se à CEF solicitando saldo atualizado decorrente de FGTS em nome da obituada.2- Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Com a resposta do ofício, à requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.008244-6 - HILDA DE SOUZA DANTAS E OUTROS X MAGALY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:01- Expeça-se alvará para levantamento de FGTS, no valor de R$ 9.396,65 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor dos herdeiros, observando-se o quinhão correspondente de cada um.02- Indefiro a expedição de novo ofício ao órgão depositante, consoante fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.033070-7 - IARA LOPES DELGADO X ZOROASTRO CONCEICAO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Decisão:Consoante certidão de fls. 44 verso, expeça-se o Alvará em nome do patrono da requerente, Dr. Jamir Corrêa. \r\n\r\nProc. 2006.001.058760-3 - DEBORA FREIRE MONDAINI E OUTROS X DENISE GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:1- Convolo o presente feito em Arrolamento, conforme fls. 47.2- Nomeio Inventariante DÉBORA FREIRE MONDAINE RUBEM3- Autentiquem-se as certidões de fls. 12, 21/23.4- Certifique-se a regularidade do preparo, bem como a habilitação e representação de todos os interessados.5- Venham aos autos:5.1- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);5.2- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);5.3- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);5.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081564-8 - DEISE MARIA DE ANDRADE X LUCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Vindo as certidões de fls. 08 e 47 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134412-0 - MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO X MARIA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BOTINI HARGREAVES VIEIRA (RJ-139534) Fl(s): 30. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158556-1 - ANNETE LUZIA GONÇALVES PIMENTA DE MORAES X ZULMIRA BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO AUTENTICADAS;TOME-SE POR TERMO A RENÚNCIA DE ANGELA EM FAVOR DE ANNETE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028395-2 - FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Aos interessados sobre fl(s).16/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.085393-8 - MARLENE CAVALCANTE DA SILVA X DAVI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a JG.02- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.03- Autentiquem-se as certidões de fls. 06 e 09.04- Oficie-se como requerido. Com a resposta, à requerente.05- Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.053700-3 - DULCE BERNARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JOAO BRANCO SANTOS Despacho:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 364 v./365, adite-se vindo as cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.056361-2 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES X LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Expeça-se Alvará em favor de CÉLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, para lavrar Escritura Definitiva do imóvel situado na Rua Figueira Lima, nº 68, apartamento 207, Riachuelo, observada a concordância da PGE (fls. 74) e do Inventariante (fls. 84/86). \r\n\r\nProc. 2001.001.096680-9 - ISAURA BATISTA DE OLIVEIRA X AILTON BURIGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Decisão:01- Convolo o rito para Arrolamento.02- Venham as certidões negarivas de praxe, bem como a partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.03- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.061658-8 - ISABEL PEREIRA LEOCADIO X OTILIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Aos interessados sobre fl(s).68 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.117362-7 - ROSITA KOZUCH X ISAK LEON KOZUCH (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Decisão:01- Averbe-se o óbito de Rosita Kozuch.02- Nomeio Inventariante para ambos os espólios, ELIZABETH JANE KOZUCH.03- Autentiquem-se as certidões de fls. 131.04- Venham aos autos o esboço de partilha referente à ambas sucessões, assinada por todos e com as firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE SOBREPARTILHA.2- DEFRIO FLS. 52. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ.3- CUMPRIDOS, A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:01- Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei N. 6858/80.02- Retifique-se a D.R.A.03- Indique os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança.04- Venham aos autos:...Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131325-0 - MARIA HELENA MARQUES DE MORAES X STELA TERESA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:DECISÃO1- Nomeio Inventariante MARIA HELENA MARQUES DE MORAES.2- Fls. 33. Anote-se onde couber.3- Oficie-se à CEF como requerido às fls. 04.4- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.168015-6 - SONIA VASCONCELLOS PRAZERES E OUTRO X SYDNEI LOPES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:1- Nomeio Inventariante SÔNIA VASCONCELLOS PRAZERES.2- Defiro a JG.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 09, 13 e 16.4- Venham aos autos:......Após, conclusos. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7A - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Fl(s): 25/27. Aos interessados e Doutores Fiscais sobre os cálculos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:Junte-se a precatória 2006.021.030799-8 por linha. Diga o requerente. Reitere-se o ofício de fls. 577, com prazo de 72 horas para cumprimento, sob as penas de Lei. Mencione-se o ofício anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.074809-8 - MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA X LUIZ ARTHUR EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Sentença: Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ ARTHUR EIRINHAS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 15. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000530-7 - PIERRE FERRAZ E SILVA X LAUDICEA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) Decisão:1- Prorrogo a Curatela Provisória por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo.2- Designo AIP para o dia 07.08.2007, às 16:00 horas, no local. Cite-se e I-se.3- Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012754-1 - ELAINE DA SILVA PESSANHA X ELLEN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 90 ( NOVENTA ) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2- NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND ( TEL: 2544-2684 E 9988- 0835) , COMO PERITO DO JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Decisão:1- DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de SEIDE LUIZA SAHAGOFF para seu filho FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES, por 60 (sessenta) dias, em razão dos documentos apresentados, em especial o Atestado Médico de fls. 76, que noticia quadro de depressão, ainda que moderada, com utilização de medicação específica da mesma, destacando-se constar do parecer \"volição diminuída\". Lavre-se o competente Termo. Intime-se.2- Ao MP.3- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond que deverá observar os quesitos, eventualmente, apresentados pelo MP, quando da realização da perícia. 4- Após, intime-se o Dr. Perito.5- Atenda-se o item 3, da cota de fls. 66.6- Designo o dia 16.08.2007, às 17:30 horas, para realização de AIP. I-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071343-0 - ROSELI APARECIDA DA SILVA X MICHEL PONTES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a JG.02- Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 18.03- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084134-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALLES SOARES X KARINA SALLES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E) Decisão:01- Defiro a JG.02- Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 17.03- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090311-5 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA X ELINOR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:1 - Comprove-se o parentesco do requerente com a interditanda vindo as habilitações de ambos, autenticadas.2 - Venha o atestado de sanidade física e mental do requerente.3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300374-6 (33224) - IRANY NENZI X ARAGUACY NENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). WALDYR DE ALCANTARA (RJ-003800), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Fl(s): 526/528; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.501732-7 (42738) - VINICIUS DE FARO VIEIRA X HASSLOCKER DE CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:01- Nomeio Inventariante NADESDA FROSLOVAS DE FARO VIEIRA.02- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 269.03- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811311-7 (50868) - OLGA FIDALGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X REGINALDO DA SILVEIRA SOUZA Despacho:Venha a representação de todos os herdeiros do finado Reginaldo conforme fls. 2/3 e a certidão negativa da Justiça Federal com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1991.001.045720-0 (18372) - HILDA CARRETERO LIMA E OUTRO X GENILSON BACELAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.133485-6 (59439) - IRACI CABRAL PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X REMIRDI PINHEIRO E OUTRO Despacho:1- Venha a anuência de todos os interessados com os pedidos de Alvará de fls. 68.2- Certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.064661-0 (63581) - ISIS ALMEIDA DE ALENCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). SALVADOR DURAN BATALHA (RJ-072502), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X LUIZ ALBERTO RAMOS MACHADO Despacho:VENHAM AS HABILITAÇÕES AUTENTICADAS DOS HERDEIROS JOÃO E BÁRBARA , A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO COM A COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE E O PLANO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X EVANDALO LABUTO Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 640.2- Fls. 655/658. Aos interessados.3- Manifestem-se os Drs. Fiscais nos incidentes em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.005878-9 (66525) - SYLVIA DE SAO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AUGUSTO CEDEIRA CAMPOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Diante do alegado às fls. 368, venha a relação completa de todos os herdeiros, em peça única, comprovando-se os parentescos e os óbitos já ocorridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.041263-9 (66479) - SIONE DE PAULA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X HELENA DE PAULA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-048558), Dr(a). GILCEIA CRISTINA B. SANTOS MOTA (RJ-048558) Despacho:Defiro o desentranhamento juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 1997.001.031306-8 - SUILZIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Expeça-se Alvará para alienação e transferência da autonomia do veículo apontado às fls. 65, por preço não inferior à avaliação, depositando-se o produto da venda em conta judicial, à disposição do juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.061724-0 - ILDA SOUZA X RAIMUNDA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 59. Venham as certidões de fls. 09 e 20 autenticadas. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208865-0 - JOYCE MONIQUE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MIRIAM GENI DA SILVA Despacho:01- Fls. 33/34. Digam os interessados e fiscais.02- I-se, pessoalmente, a inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.171919-0 - REGINA DOS SANTOS DE SOUZA X IZAURA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência financeira.2- Fls. 81. Anote-se onde couber, observando-se que não há renúncia pelo Dr. Carlos Roberto Costa, OAB/RJ 92.480.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.060032-1 - ARLETTI RODRIGUES GROTA X JOAO GROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Arletti Rodrigues Grota.2- Fls. 33. Anote-se onde couber.3- Nomeio Inventariante PAULO RODRIGUES GROTA para ambas as sucessões.4- Esclareça o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.5- Venham aos autos as certidões negativa de praxe.6- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105969-3 - VICTOR DOS SANTOS VICENTE E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA ULYSSEA VICENTE X PAULO JOSE ULYSSEA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698), Dr(a). ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE (RJ-071371) Despacho:Atendidos os itens 01 e 04 da certidão de fls.61, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.136420-9 - CATIA BORDALLO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X MAGNA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA Despacho:VENHAM AOS AUTOS: 1-A CERTIDÃO DE FLS.100 ATUALIZADA;2-O ESBOÇO DE PARTILHA COM FIRMA RECONHECIDA ;3- A CERTIDÃO DA RECITA FEDERAL COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148570-0 - CONSUELO ROSEIRO DE OLIVEIRA BRAGA X LUIZ ROMEU DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Esclareça se a finada de fls. 28 deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pelo inventariado. Venha o cumprimento do testamento de Consuelo Roseiro de Oliveira Braga, conforme fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2002.001.025173-2 - SIDINEA VIEIRA FONSECA X ARNALDO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ANA CARLA BITANA GONCALVES (RJ-130081E) Despacho: Acolho a promoção Ministerial de fls. 176, para que o imóvel situado na Rua Limites, nº 451, casa 03, Campo Grande, Rio de Janeiro, fique sujeito à sobrepartilha. Venham aos autos nova Partilha Amigável, assinada por todos e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.001.157770-0 - ELIZABETH DE CARVALHO MORAES FILHA X ELIZABETH DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Aos interessados sobre fl(s).115 \r\n\r\nProc. 2004.001.050719-6 - GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CLEMENTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:01- Certifique-se a manifestação de todos os interessados quanto aos cálculos de fls. 91/92.02- Defiro a reserva de quinhão do herdeiro JACI RODRIGUES, consoante seu desaparecimento.03- Após, conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060779-8 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA E OUTROS X SIDONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Vindo a certidão de fls. 37 autenticada, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.080769-6 - MARIA TERESA ARAGON DE PLANAS BALADAN X JOSE CARMELO PLANAS BALADAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Aos interessados sobre fl(s).135 \r\n\r\nProc. 2005.001.052206-0 - RAIMUNDA PEREIRA ALMEIDA X BENJAMIM BALBINO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Aos interessados sobre fl(s). 81 e 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:À Inventariante sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.087465-3 - SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Inventariante: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ X VALMOR PAULO KOTTVITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:01- Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do art. 1º, da Lei nº 6858/80.02- Autentiquem-se as certidões de fls. 06, 08, 26/28.03- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132431-4 - DINAH MENDES DE SA GUIMARAES X MARIA LUCIA WERNECK DE SA (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:DECISÃO1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio Inventariante DINAH MENDES DE SÁ GUIMARÃES.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 05, 07 e 09.4- Certifique-se a regularidade do preparo.5- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016159-7 - MARIA CÉLIA COELHO NOVAES E OUTROS X GERSON DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA COELHO NOVAES (RJ-049909) Decisão:1- Nomeio Inventariante MARIA CÉLIA NOVAES.2- Esclareça o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.3- Regularize-se o preparo.4- Oficie-se para a Corretora Concórdia S/A - Corretora de Valores Mobiliários (fls. 03) para que informe os valores pertencentes ao finado. Com a resposta, à Inventariante para apresentar as Primeiras Declarações.5- Venham aos autos:5.1- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.6- Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054082-1 - FLAVIO PINHEIRO DE ARAÚJO MARTINS E OUTRO X CATARINA LIODEL PINHEIRO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:01- Nomeio Inventariante FLÁVIO PINHEIRO DE ARAÚJO MARTINS.02- Esclareça o rito a ser adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz;03- Com a vinda da relação de bens, apreciarei o pedido de JG;04- Autentiquem-se as certidões de fls. 06, 12/13;05- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.055145-4 - CLEUSA GUEDES PROCÓPIO X CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO Decisão:01- Nomeio Inventariante a viúva CLEUSA GUEDES PROCÓPIO;02- Escalreça o rito a ser adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz;03- Regularizem-se o preparo, bem como as pendências apontadas na certidão de fls. 10;04- Venham aos autos: - representação e habilitação de todos os herdeiros, devidamente autenticadas; - certidões de praxe. - esboço de partilha, assinado por todos os interessados e com firma reconhecida;05- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.059476-3 - LUANA BATISTA BISPO X DIEGO BATISTA BISPO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19 -1- Atenda-se a cota do MP.2 - Oficie-se ao Unibanco para fornecimento do saldo de conta em nome da falecida bem como para bloquear a movimentação financeira desta conta, até nova determinação deste juízo. \r\n\r\nId: 268811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.095726-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Ao interessado, ao MP e após, ao RGI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.038319-3 - DÉCIMO OITAVO OFÍCIO DE NOTAS Sentença:1. Considerando os elementos elegidos. 2. Considerando a ciência do Ministério Público (fls. 45v) e a informação do 18º Ofício de Notas (fls. 02/03).3. Defiro o pedido para então DECLARAR RESTAURADO o ato notorial (escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos entre Raul Diego Sosa e Fabio Fontana Castro). 4. Oficie-se ao 18º Oficio de Notas, remetendo cópia da presente e demais peças para cumprimento, lavrando-se o ato de restauração. PRI. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.133010-1 - PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X WASHINGTON MANRIQUE CACERES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Sentença:1.Tendo em vista que o que consta de fls. 42, perdeu o feito o seu objeto. 2. Posto isso, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.3.Custas ex lege.4.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.063743-6 - CARTORIO DO 11 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS PIRINEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Posto isso, REJEITO A PRESENTE DÚVIDA, julgando-a improcedente, autorizando o registro da escritura de dação em pagamento em favor do condomínio. Custas e despesas na forma da lei. Intimem-se os interessados. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002180-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 7 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X LÚCIA HELENA DE SOUZA LEÃO GOUVEIA Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida suscitada pelo Registrador do 7º R. de Imóveis de modo que determino o CANCELAMENTO DA HIPOTECA averbada na matrícula do imóvel objeto do presente procedimento, por força da perempção. Ciência ao MP. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado a presente sentença, certificado nos autos o regular recolhimento das custas, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nId: 268877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "268878": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2004.001.077911-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2006.001.106692-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2001.001.059458-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSANDRA CASTRO MARTINS DE MELLO - RJ102307 \r\n\r\n2001.001.093497-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2006.001.126810-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n1999.001.163983-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOTTO SCHROEDER - RJ063198 \r\n\r\n2006.001.134423-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO - RJ093615 \r\n\r\n1984.001.510944-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1999.001.152595-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOAO DANTAS FILHO - RJ070552 \r\n\r\n2001.001.118245-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n1979.001.700004-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.001.164741-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDMEA PORTES DE ANDRADE - RJ052601 \r\n\r\n1964.001.700002-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n2005.001.115960-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2004.001.125984-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2001.001.049760-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEUCLIDES LOPES - RJ071432 \r\n\r\n1986.001.100748-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA - RJ110002 \r\n\r\n2002.001.141780-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.064735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n2005.001.134609-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RAMOS - RJ114753 \r\n\r\n2003.001.111213-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2001.001.087870-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n2007.001.012744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.001.014092-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHELMO LOIOLA BRITO - RJ133519 \r\n\r\n2006.001.157023-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS - RJ146445E \r\n\r\n1996.001.092679-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2003.001.118539-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2005.001.047180-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1975.001.700143-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 268878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.001936-5 - Dr. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB/RJ 28.434) e Dr. Vinícius Assis de Albuquerque (OAB/RJ 110.856) : \" O processo está arquivado. Esclareça-se à luz dos art. 143 e seu parágrafo único da Lei 8069/90, a finalidade do pedido e em que qualidade está sendo o requerente.\" \r\n\r\nId: 268904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006791-7 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.J.R. Despacho:Defiro fls. 114. Dê-se vista ao Réu pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001721-0 - G.M.I.P.M.C.2. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 608/609; considerando a informação do SEDIP às fls. 671V/672, de que lavrou o auto de infração nº 325/06, por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando ainda, a promoção do Ministério Público às fls. 673; JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003017-2 - B.B.F.P.L.-.T.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009321-2 - G.C.P.-.P.V. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 36 e 36V, que opina pela extinção do feito e a respectiva reiteração às fls. 44, item \"b\"; JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006787-5 - MINISTERIO PUBLICO X S.F.S., B.S.S., A.S.S. Decisão:Decreto a Revelia da Representada. Publique-se. Após, voltem conclusos para apreciar a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004540-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-O DIA DO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.007425-4 - M.L.M., R.J.M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 28, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2000.710.002626-0 - ELCIO MARCIO LESSA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir renovação da Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em Adotar. P.R.I. Expeça-se Certidão de Habilitação à Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para competente registro, cientificando-se os Requerentes quanto às crianças já disponíveis à Adoção... \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.005890-4 - S.V.M. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir renovação da Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Expeça-se Certidão de Habilitação à Adoção.... \r\n\r\nQuebra Habilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004540-9 - A.C.M. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nProc. 2005.710.005096-0 - M.C.C.T. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nProc. 2005.710.006371-0 - T.L. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.... \r\n\r\nProc. 2005.710.007710-1 - A.M.G. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro... \r\n\r\nProc. 2005.710.007950-0 - M.F.T. Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nProc. 2006.710.002297-7 - C.A.N.O. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nProc. 2006.710.002464-0 - P.O.Q. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nProc. 2007.710.000655-0 - R.L.F.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000340-5 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 38, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005282-0 - I.N.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584)) X B.S.S. Decisão: Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, e determino que a ré autorize a concessão dos materiais a serem utilizados no ato cirúrgico, bem como atenda todos os procedimentos solicitados pelo Dr. Marcelo Reis da Silva, médico da idosa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), já que a cirurgia está marcada para o dia 26.07.2007. Cite-se e Intime-se, pessoalmente, para, querendo, oferecer resposta, bem como do teor da presente decisão. Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002677-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHIRLEIDE LOFFREDO ROCHA, TAYNA TUANNY FELIX ROCHA PIMENTEL LAMEIRA Decisão:Falo independentemente de conclusão.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010005-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.C.T., F.T.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 268903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.005830-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍLIO BANDEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Ex positis, DESCLASSIFICO a imputação originária, nos termos do art. 410 do C.P.P. e diante da verificação da ausência da ocorrência de delito doloso contra a vida, determinando a redistribuição do feito ao JECrim. territorialmente competente, diante da presença de indícios da ocorrência de crime residual e em se considerando os termos contidos no AECD de lesões corporais da vítima (fls. 51), mais precisamente nas respostas negativas aos 3º/7º quesitos dali. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Fica o Sr. Advogado Dr. Roberto Cardoso de Souza Paes (OAB/RJ 81.881) intimado de que, nos autos do processo em epígrafe, foi proferido o seguinte despacho: \"Fls. 2568 - Venha a determinação do grau de parentesco com as vítimas, inclusive com o respectivo respaldo documental. Intime-se\". \r\n\r\nId: 268880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art.13, §2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C art.13,§ 2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ; N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133891-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER MAIA, MILTON RAMOS DE AZEVEDO, RENATO FRANCA CARNEIRO, OTAVIO DE ALMEIDA JUSTA, MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) AO DR. PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (OAB-RJ 157207E) PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.023075-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E)) X HAROLDO PEREIRA CIDRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 268883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) Decisão:Quanto à diligência requerida às fls. 261, por ocasião da juntada da defesa prévia, DEFIRO-A. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.001.005037-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), Assistente: WILMA DE ANDRADE SILVA), Assistente: CARMEM LUCIA DE ANDRADE, Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872) Decisão:Recebo o libelo de fls.1158/60 ofertado contra Renato Costa de Andrade e Silva. Defiro a oitiva das testemunhas nele arroladas. No mais, cumpra-se o disposto no artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2004.001.129487-1 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL NEVES MENTZINGER (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 268885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.062884-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA), MARMUDE CORREIA CAMELY), NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LUCAS DE SOUZA (AM-002185) \"Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Assiste razão ao ilustre membro do Ministério Público, restando extinta a pretensão punitiva estatal em razão da consumação do prazo prescricional de dois anos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP. Defiro o pedido de autorização para viagem formulado às fls.380, diante da inexistência de qualquer empecilho, já que o presente feito ora se extingue e a notícia de que o procedimento falimentar se encontra arquivado. Expeça-se alvará para autorização de viagem. Expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.065875-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR MARCHESINI, ADSON MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) \" ...Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de dois anos, nos moldes do artigo 199 e parágrafo único do Decreto-lei 7661/45, aplicável ao caso, a pretensão punitiva estatal já se encontra fulminada pela prescrição. Desta forma, pelas razões expendidas, declaro extinta a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 268886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:AO MP E DEFESAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.138753-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:A Defesa em diligências, \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.015584-3 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO ACORDÃO DA QUARTA CAMARA CRIMINAL: \" A UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. EM 15/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062871-2A - RODRIGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) . Considerando que o fato ocorreu no bairro de Anchieta e o local em que se confirmou o delito imputado ao excipiente pertence a área do Forum Central, este juízo é competente para julgá-lo. Isto posto, rejeito a presente Exceção determinando o prosseguimento dos autos principais. Intimem-se. Após, abra-se conclusão nos autos principais. Intimem-se. Após, abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 268892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "268894": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.011116-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARICIO AMBRÓSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Aguarde-se por 10(dez) dias manifestação do Requerente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059605-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLANGE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) 1 - Ex officio, por se tratar de erro material, retifico a sentença, na parte da aplicação da pena de multa (fls. 75) e dispositiva (fls. 76), para que passe a constar em ambas \".... 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa\", ao invés de \"...183 (cento e oitenta e três) dias-multa, ratificando todos os seus demais termos. 2 - Averbe-se a presente correção ao registro da sentença e, após, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.142842-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARILSON ZACARIAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE JOSE DA SILVA COSTA, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) 1. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ARILSON ZACARIAS REIS DA SILVA e FELIPE JOSÉ DA SILVA COSTA à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias multa, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, POR CADA UM, DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNINO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 342, § 1º do CP.2. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, a serem divididas pro rata.CIÊNCIA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nId: 268894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 251, § 3º do CP - Explosão culposa \r\n\r\nProc. 2001.001.052369-9 - MINISTERIO PUBLICO (157/2001) X VIVIAN AVENA PIRES DE SOUZA PETRONI, PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503)), MAURICIO VASCO CINELLI, Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201)), GILBERTO BRAZ DE OLIVEIRA), JOSE MOYANO ALVAREZ, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)), Assistente: MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA, Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)), Assistente: MARIA LAUDICEIA DA SILVA MARTINS, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:tendo em vista a acumulação ainda da vara criminal com a 13ª câmara cívil, o que perderará provalmente até o mês de julho/07, remanejo as dats das audiencia para o mês de agosto, para que elas possam se realizadas sem problemas de adiamento:de 11/06/2007 para 14/08/2007, as 1300 hde 13/06/2007, para 15/08/2007, as 1300hde 18/06/2007, para 16/08/2007, as 1300h \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099532-4 - MINISTERIO PUBLICO (460/2004) X MAURO FOLHA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95 c/c art.267, Vi do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral C/C Art. 213 - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.001.014429-6 - JUSTICA PUBLICA X SEVES AMERICO ORMOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) O REQUERENTE DEVE COMPROVAR A EXIGENCIA PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 94 DO CP (ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES DE VIZINHOS, P.EX.). \r\n\r\nId: 268895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.119548-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OU FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, VULGO CARLINHOS, ALEXANDRE DE SOUZA MALVEIRA, VULGO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO E ALEXANDRE DE SOUZA MALVEIRA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISO I, II e V DO CÓDIGO PENAL. ... Fica a pena de cada um dos réus consolidada, portanto, em seis (6) anos de reclusão e quinze (15) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena aflitiva de cada sentenciado: inicialmente fechado (art. 33, § 3º do Código Penal), ... deverão eles recolher-se ao cárcere para eventual propositura de recurso.Expeçam-se imediatamente mandados de prisão em desfavor de FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO e ALEXANDRE DE SOUZA MALVEIRA ...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.025196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MÁRCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 268898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158225-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARTOLOMEU RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Sentença:FIXO, PORTANTO, A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MÍNIMO LEGAL,OU SEJA, EM 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 D.M. NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI,TORNANDO-SE DEFINITIVA PELA AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS.REGIME ABERTO.SUBSTITUTO A PPL POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158225-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARTOLOMEU RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA E DECLARAR QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICA SUBSTITUÍDA POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, SENDO A PRIMEIRA NO IMPORTE DE 01 SALÁRIO MÍNIMO REVERTIDO PARAENTIDADE ASSISTENCIAL PRIVADA, CUJA ESCOLHA E DESIGNAÇÃO SERÁ FEITA PELO JUÍZO DA VEP, TAL QUAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.141503-0 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) ao requerente \r\n\r\nId: 268965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117215-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINASI. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.055703-8 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO ANTONIO MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ALVERINO DOS REIS, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)), CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RUBENS RICARDO DA SILVA, Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Despacho:Homologo a desistência pela Defesa do réu RONALDO da oitiva das testemunhas não encontradas. Defiro a substituição das mesmas por declarações, a serem juntadas oportunamente. Intimem-se os patronos a falarem em diligências. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 122 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000236-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:A prestação jurisdicional já ocorreu com a Sentença, sendo por ora despicienda a juntada de fls. 203/209 e até indevida. Desentranhem-se fls. 203/209, que devem ser devolvidas ao patrono, que todaia, poderá juntá-las com eventual recurso. Intime-se o patrono da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000236-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência da R. sentença de fls. 194/199: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE e CONDENO os réus JOSÉ CARLOS DE LIMA CASTRO e ADRIANA ALVES DE SOUZA como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, II, ambos do CP... JOSÉ CARLOS ...resultando na pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 dias-multa ... ADRIANA ... resultando na pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e multa de 07 dias-multa ... Deixo de substituir a pena do réu JOSÉ CARLOS por restritiva de direitos, por não ter ele os requisitos subjetivos para o benefício, tendo péssimos antecedentes... Aplico, porém, à ré ADRIANA, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, substituindo-lhe a pena corporal por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade (art. 55) e uma pena de multa, no montante de 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142988-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ROMARIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Ciente dos acrescidos. Homologo a desistência da Defesa quanto à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 183, com exceção de Manuel Sampaio Lima. Aguardo audiência. \r\n\r\nId: 268968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080796-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR E OUTRO) Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 13horas, para realização da prova de acusação. Requisitem-se/Intimem-se o réu e as testemunhas. Expeça-se ofício à VEP, comunicando a prisão do réu e solicitando cópia de seu histórico penal. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 268970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.095774-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIATAN DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)), FRANCISCO ALDIR JACOME SOUZA, Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados Eliatan da Silva Souza e Francisco Aldir Jacome Souza, como incurso nas penas do art. 171 c/c 14, II do CP. Atenta aos dizeres do art. 59 do Código Penal e levando em consideração as circunstâncias nele previstas, passo a dosar-lhe as penas. Verifico que, quanto à culpabilidade, o grau de reprovação é normal para o injusto praticado. Não há, nos autos, elementos para afirmar negativamente as suas condutas sociais. Assim, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhes as penas-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Considerando a causa de diminuição do art. 14, II do C.P., e tendo em vista o grau mediano do iter criminis, reduzo as penas pela metade, resultando, assim, 6 (seis) meses de detenção e 5 (cinco) dias-multa, sendo o valor unitário mínimo...\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.000254-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Recebo o recurso interposto às fls. 248. Intime-se a defesa para que ofereça as razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.035085-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 01/08/2007, às 1345h, pra interrogatório das rés na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003068-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Exame marcado para o dia 03/09/07, às 9 horas, no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CARLOS EDUARDO REIS DIAS como incurso nas penas do artigo 171, caput , n/f do art. 71, ambos do Código Penal,às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, de vml. Com fulcro no artigo 44, do CP, a pena privativa de liberdade será substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 20 salários mínimos, a uma entidade conveniada com a CPMA/VEP. Caso ocorra o descumprimento das obrigações assumidas junto ao Juízo de Execução Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime aberto, n/f da alínea \"c\" do § 2º do art. 33 do CP. O réu poderá recorrer em liberdade.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.Intime-se o acusado desta sentença. Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063985-8 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY CESAR VANINI (Adv(s). Dr(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (RJ-135620), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Tendo em vista o descumprimento das condições e impossibilidade de intimação para justificativa, pois o réu não reside no endereço constante dos autos, revogo a suspensão do processo e designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099510-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829), Dr(a). EDUARDO SANTANA (RJ-070110) Fica a defesa do acusado intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.050912-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON CORREA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Recebo a manifestação de fls. 213v como interposição de recurso. Intime-se a defesa para que apresente as razões no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109937-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ROGERIO MASSAO NISHIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (ES-011940), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X CARLOS AUGUSTO MURTA Fica o advogado do assistente de acusação/vítima intimado a tomar ciência de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.102769-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE HENRIQUE PAVAO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Fica o patrono do acusado Alexandre Henrique Pavão ciente de que foi designado o dia 04/09/2007, às 13:00 hs. para oitiva da testemunha de acusação Marcos Rocha Marques, neste Juízo. \r\n\r\nId: 268971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.149072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO VENANCIO SODRE (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Fica o patrono do Réu Antônio Venâncio Sodré, Dr. Eloir Pereira Grion, OAB/RJ 41.031, intimado da sentença de fls. 90 à 103, que CONDENOU o Réu como incurso nas sanções do Art. 184, parágrafo 2º , do CP, a pena de 02 anos de reclusão e 30 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, no regime inicial semi-aberto, substituida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, impondo ao Réu a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e a limitação de fim de semana, nos termos do art. 46 e parag., do CP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.006550-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Fica o patrono do Réu, Dr. Sergio Luis Butruce de Freitas, OAB/RJ 64.882, intimado da sentença de fls. 218 à 224, que ABSOLVEU o acusado Marcelo Ramos da Costa, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.013802-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBERTO COSENZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X EZAUL CARDOZO NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Ficam os patronos do Réu, Dr. Rogério Silva Maia, OAB/RJ 40.409, e do Assistente de Acusação, Dr. Jomilson Barbosa de Oliveira, OAB/RJ 81.099, intimados a apresentarem diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 268975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.109420-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOILSON JOSE GUANAIS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), BRUNO DA ROSA, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAULO CESAR MELO DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), ALEXANDRO PEDROZA DE MELO), ADEILSON SILVA DOS SANTOS), MARCIO RODRIGUES JUNIOR), EVANDRO RICARDO DA COSTA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), CARLOS AURE FEIJO DA SILVA, Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)), PAULO SERGIO ROQUE SANTOS, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Intimar o advogado do réu BRUNO DA ROSA para tomar ciÊncia da sentença e dizer se deseja ou não recorrer. \"(...) Julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar(...)Bruno da Rosa(...) como incurso nas penas do art. 157§2º, I , II e V c/c art. 14, II, absolvendo-os, no entanto, da conduta prevista no art. 288, todos do CP, c/base no art. 386, VI do CPP. (...) Pena definitiva: Quatro anos de nove meses e dez dias de reclusão e treze dias -multa(...) Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.156271-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CRISTIANO CAMPIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON TOMAZ DE JESUS (SP-142440), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (SP-125776) Decisão:Recebo os Apelos. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa C/C Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.107388-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO COZENDY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-129060) Despacho:Expeça-se Carta Precatória a Campos para oitiva de Ana Paula, devendo ser dada ciência ao Réu - que mora em Campos - , na forma da cota do MP de fls. 308. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.125017-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO BUARQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)), ANDREA CRISTINA LOPES ALVES, Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Decisão:1)Defiro as diligências do MP. Oficie-se. 2)Indefiro a suspensão condicional do processo, eis que uma coisa são os requisitos para a mesma - previstos no art. 89 da Lei nº 9099/95 - e outra coisa são os requisitos para competência de JECRIM - estabelecidos pela Lei nº 11.313/2006, que alterou os arts. 60 e 61, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 268978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.046103-6 - MINISTERIO PUBLICO X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e absolvo o acusado GENIVAL PORFIRIO DE ANDRADE com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura, colocando-se o réu IMEDIATAMENTE em liberdade. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.005260-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) AO PATRONO DO ACUSADO ANTÔNIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 137 VERSO. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.055127-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) intimar a defesa para apresentar as respectivas Alegações Finais. \r\n\r\nId: 268979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028114-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Aos Patronos dos réus para apresentarem Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 268980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 418 - Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para dissolver parcialmente a sociedade R-D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA da qual se retira a autora, devendo ser seus haveres apurados em liquidação de sentença, por arbitramento. Transitada em julgado, a liquidação da presente deverá se dar através de prova pericial, pelo que nomeio desde já, o Dr. Paulo Lopes, tel. 3367-3326 e 8727-3024, que deveré ser intimado para conhecer da decisão.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.109468-4 - G Q INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1- Fls. 1828/1830 Autoizo a viagem nos moles requeridos. Expeça-se autorização com urgência.2- Fls. 1878 Quanto ao pedido de extinção das obrigações, venha na forma do art. 134 e seguintes do Dec 7661/45. \r\n\r\nProc. 2002.001.020109-1 - FORMATIC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:...A falida sobre a promoção do MP fls. 304 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039081-3 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao habilitante para atender ao requerido pelo síndico a fls. 1.028. \r\n\r\nProc. 2006.001.058080-3 - ADILSON BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068821-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PEGA PE CALCADOS LTDA ATENDA-SE.\" (INTIMACAO DA HABILITANTE, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO E CUMPRA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 9o DA LEI 11.101/2005) (REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA HABILITANTE NA ANTERIOR - PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.040703-0 - DEBORA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.493,77 (seis mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097970-0 - SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 22.745,37, (vinte e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para regularizar as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4H - TIGRE S/A - TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1981.001.703329-2M (4021) - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE X MF DE JAMY S/A Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083668-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANA LUCIA RIBEIRO COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido do Requerimento de Insolvência Civil e declaro a insolvência de ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE os embargos apresentados.Nomeio como administrador da massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Expeça-se edital convocando os credores relacionados para que apresentem, no prazo de 20 dias, suas declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084831-9 - JOSE ILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Tendo em vista o prazo da citação, não tendo a ré se manifestado tempestivamente decreto sua revelia.Indefiro assim, vista fora do cartório de fls. 70. Ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.123517-7 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SUSANA FREITAS DE SOUZA (RJ-122346E)) X MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, com ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nId: 268728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:RECONSIDERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.192, POIS DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO PELO RÉU DA 2ª PARTE DO REFERIDO DESPACHO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Despacho:Reiterem-se os ofícios, com prazo de resposta de 05 dias. O autor deve encaminhar os ofícios, comprovando sua protocolização em 05 dias, contados da retirada destes dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158681-1 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, V DO CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.111614-0 - FERNADO FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X HOMERO GUERREIRO DA FONSECA PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:O réu Saint-Clair ainda não foi citado, conforme certidão de fls.49v. Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130474-1 - IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)) X HERODOTO CAMPI DA COSTA Sentença:O autor, instado a emendar a inicial para inclusão da sociedade cuja alteração societária se persegue, quedou-se silente. Assim, indefiro a inicial, julgando EXTINTO o processo nos termos do art.267, I c/c 295, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:DEVOLVO QUATRO DIAS DO PRAZO RECURSAL À REQUERIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.052839-6 - SIDNEY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 45.770,68 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), em favor de SIDNEY AZEVEDO DA SILVA, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.128884-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria quirografária, no valor de R$ 122.895,15... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143344-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha comprovação do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos e cópia dos cálculos que originaram o valor informado na certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144511-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Anote-se o nome da advogada conforme requerido a fls.02 e republique-se fls.54. (Aos interessados sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.001.011447-9 - WALDELI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...preferencial-trabalhista no valor de R$ 7.900,24... \r\n\r\nProc. 2007.001.015289-4 - REGINA CÉLIA CABRAL MELURIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 26.838,82... \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:VENHAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082031-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUIZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:...Venha cópia da decisão que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092960-8 - CLEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DA AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO INSOLVENTE E ADMINISTRADOR POR 3 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094433-1 - SERGIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 3.139,11... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168236-0 - ANTONIO ESMERINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092707-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096685-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Venha cópia da decisão que homologou os cálculos de liquidação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069839-8 - TERENCE PIRES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.191: esclareça o autor seu pedido... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094192-0 - RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:Ao autor para atendimento ao solicitado pelo MP a fls.39v, 1a. parte. .. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:FLS.402/412: AO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Recebo a apelação de fls.169/177 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Fls.192: atente o requerente que ainda não houve tentativa de citação da requerida na pessoa do sócio Edvaldo. Para o fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, é necessário que o autor esgote todas as tentativas de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085441-4 - NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.49, já anotada. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação do documento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:FLS.3068: NÃO É POSSÍVEL DEFERIR O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ESPÓLIO EDUARDO DA ROCHA ROQUETE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZO ORFANOLÓGICO. DESSA FORMA, OFICIE-SE À 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO PARA QUE INFORME COMO PROCEDER PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nId: 268730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista que o réu já se manifestou às fls. 421, DEFIRO à autora vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme pleito de fls. 420. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.102. \r\n\r\nId: 268744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098892-5 - RICARDO FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Sentença:....Trata-se de processo incidente requerido por RICARDO FERNANDEZ SILVA, nos autos da falência de SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS e PARTICIPAÇÕES S/A, que tem único objetivo a obtenção de sucessivas autorizações de viagem do sócio RICARDO FERNANDEZ SILVA para trabalhar no exterior. Ocorre que o processo falimentar foi encerrado, não sendo mais necessária a autorização deste juízo para a locomoção do sócio. Assim sendo, constatada a perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, diante da ausência de litigiosidade.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Recolha a exequente a diferença de taxa judiciária, para o fim requerido às fls. 571/572. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060323-7 - ROSANA BACELLAR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:...Como os pagamentos estão sendo realizados na medida cautelar inominada, sendo certo que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da ação civil pública, determino a inclusão da parte Autora na Lista Geral dos Credores e de seu respectivo crédito, na medida cautelar, para que comece a participar dos próximos rateios, pelo valor de R$ 227.862,63 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente, incidindo juros, desde 27 de abril de 2004. Preclusas as vias impugnativas, transladem-se cópias desta decisão para os autos da medida cautelar, para que o Sr. Contador inclua a parte Autora na Lista Geral de Credores e o seu respectivo crédito, no momento processual oportuno. Embora o Ministério Público tenha manifestado que não possui interesse em intervir no presente feito, entendo necessária tão somente sua ciência desta decisão, em razão da medida a ser adotada no processo cautelar no qual é parte...... \r\n\r\nProc. 2004.001.018891-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACAO E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A fim de evitar nulidade processual, diga o falido , no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.147645-6 - MARCO ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...A despeito da informação da ECT que de que \"não existe o número indicado\" (fls. 22/23), cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar corretamente ao Juízo a localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Ressalte-se que a presente demanda se encontra sem qualquer manifestação do Autor há mais de 30 (trinta) meses.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.006489-8 - ANTONIO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077861-5 - RAFAEL FOGACA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Com efeito, houve a intimação da parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Tal intimação se deu através da Imprensa Oficial, uma vez que não há nos autos qualquer qualificação do habilitante, razão que impossibilita a intimação pessoal do mesmo.Considerando que as providências pendentes se traduzem em pressuposto de constituição válida do processo, se não forem cumpridas não há possibilidade de formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, incisos I, do CPC.Custas pela parte habilitante, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor, ante a natureza do crédito. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077928-0 - NILTON SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Com efeito, houve a intimação da parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Tal intimação se deu através da Imprensa Oficial, uma vez que não há nos autos qualquer qualificação do habilitante, razão que impossibilita a intimação pessoal do mesmo.Considerando que as providências pendentes se traduzem em pressuposto de constituição válida do processo, se não forem cumpridas não há possibilidade de formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, incisos I, do CPC.Custas pela parte habilitante, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor, ante a natureza do crédito. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.081110-2 - WAGNER SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Com efeito, houve a intimação da parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Tal intimação se deu através da Imprensa Oficial, uma vez que não há nos autos qualquer qualificação do habilitante, razão que impossibilita a intimação pessoal do mesmo.Considerando que as providências pendentes se traduzem em pressuposto de constituição válida do processo, se não forem cumpridas não há possibilidade de formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, incisos I, do CPC.Custas pela parte habilitante, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor, ante a natureza do crédito. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166441-2 - ANDRÉ FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8W - AQ PEREIRA SANEAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2R - ROBERTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 356-657 por serem tempestivos.Quanto à omissão apontada esclareço que, no caso, o entendimento da expressão \"custas\" constante do dispositivo da sentença abrange as despesas com a prova técnica a título de perícia, conforme prova deferida em audiência a pedido da primeira ré, que aliás o juízo entendeu necessária ao seu convencimento, como mencionado na sentença.Isso posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para aclarar o dispositivo da sentença na forma acima, mantido, no mais, a sentença, tal como lançada.P.I. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087986-1A - Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X M. F. DE HOLANRIO COMERCIO DE FLORES LTDA-ME Decisão:....Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (qualificação às fls. 11), acolho a manifestação de fls. 34/35, e determino a redistribuição do feito a um dos Juizados Criminais desta Comarca. .... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- A Ré não foi citada, razão pela qual torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 123.2- Ante o teor de fls. 100/103, anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP neste feito.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.079973-0 - JORGE GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1- A Ré não foi citada, razão pela qual torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 167.2- Ante o teor de fls. 134, anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP neste feito.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- A Ré não foi citada, razão pela qual torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 252, verso.2- Fls. 227/230: anote-se na capa dos autos a não intervenção do M.P. neste feito.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:1- Aguarde-se as contra-razões dos autos principais.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.154973-6 - DAVID SOLON X VERA JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Sentença:....Deflagrada a segunda fase da ação de prestação de contas, a fim de verificar a existência de saldo favorável ou desfavorável com relação ao autor, o mesmo se manteve silente com relação ao pagamento dos honorários periciais, o que culminou na perda da produção da prova pericial. Ressalte-se que o autor foi intimado, inclusive, por via postal (fls. 159), não se manifestando quanto ao recolhimento dos honorários do Sr. Perito.Desta forma, o autor não comprovou a existência de saldo a ser pago pela parte ré, em seu favor, razão pela qual o pedido não merece prosperar. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTROS Esclareçam as autoras se estão desistindo do feito com relação aos réus não citados,Manoel e Obedes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:1- À parte autora sobre o A.R. negativo de fls. 117.2- Intime-se conforme requerido às fls.119. Expeça-se Carta Precatória. Venham as custas, em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.006922-1 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Do cotejo da sentença de fls. 197/198, o teor dos embargos de declaração de fls. 200/201, rejeitados às fls. 203 e a manifestação do Ministério Público de fls. 219vº e a publicação de fls. 199, verifica-se que a hipótese é de mera providência cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.007123-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X P S VAZ BAZAR LTDA Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091898-4 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 268747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Tendo em vista a inércia certificada às fls. 541, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044702-0 - GERALDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086586-2 - BEATRIZ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A LTDA.), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Digam eventuais interessados, Falida, Síndico e M.P., em 5 dias. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145860-2 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO ADOLFO REVOREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE M. PEREIRA (PE-010974) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051913-7 - JOAO LUIZ DO COUTO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042163-0 - LUIZ ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37470) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.036729-9 - CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089337-4 - GELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA SANTOS (RJ-084874)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127993-0 - DAVID DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.861,56, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133861-1 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155197-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148103-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIA ONIX DECORACOES LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150999-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES (OAB RJ 28921) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159011-8 - JORGE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162309-4 - ARI MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.013031-0 - JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023664-0 - CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028758-1 - ALEXANDRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE C P S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034797-8 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037975-0 - PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À Falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038047-7 - SERGIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042776-7 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Manifestem-se Concordatária e Comissário. \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098310-0 - ROBERTO FERNANDO MUGGIATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Traga o habilitante certidão para fins de habilitação em falência, os cálculos do seu crédito atualizado tãos omente até a data da quebra e o intrumento de procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.035785-3 - JOSE LUIZ CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RODIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077029-0 - PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO E REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 46/47 - às partes sobre extrato contábil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131856-9 - CLAUDIO SANT ANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164775-0 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027309-0 - FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062051-8 - MARCIO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À falida para se manifestar em 03 dias (fls. 12, item 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.096523-6 - MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;... não foi atribuído valor à causa...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096565-0 - JURANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade...;...Não foi atribuído valor à causa...;... Não há instrumento de mandado...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao autor sobre certidão supra.(...Não foi atribuído valor à causa...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;... Não foi atribuído valor à causa...;... Não há instrumento de mandado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.096646-0 - LUIZ MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. Atribua-se o valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:Defiro. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:1- Defiro o pedido contido no item 1 da réplica e determino que sejam riscadas as expressões realmente ofensivas dirigidas à pessoa do autor, nesse contexto advertindo à parte ré de que deverá manter nos autos a urbanidade que se espera, atendo-se apenas aos debates jurídicos e não às ofensas pessoais.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.101525-0 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:1- Certificada a tempestividade, recebo o agravo retido de fls. 513/514.2- Diante da inércia do réu Carmine Bruno, que ora determino que seja certificada, decreto a revelia do mesmo(...)3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nesta cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.100313-3 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a citação negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO Decisão:(...)determino, liminarmente, que a 1ª ré, no prazo de 05(cinco) dias, se abstenha de utilizar a marca ou similar da requerente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), e que a 2ª ré, TELEMAR OI, retire do seu site a menção à marca Roto Ruter atrelada ao endereço da Rua Visconde de Caravelas, 120, também sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CE - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AR - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À Falida e interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC - Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BD -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AF - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AP - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À Falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4G - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82820 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À Falida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136216-5 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.056105-8 - SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Ao interessado sobre a citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143714-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 268950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Informe a parte autora quanto ao cumprimento da carta precatório anteriormente expedida, comprovando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 532/533: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.060924-9 - TÂNIA MARIA MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), CRISTINA CECILIA DOS SANTOS) X DEPIL HAIR), DENISE FRANCISCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 112/115, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006031-1 - MARCOS DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fl. 204: Diga a parte autora, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.129094-6 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Defiro os itens 1 e 3 de fl. 424, sendo certo que o item 2 já foi atendido com a remessa ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064992-6 - JORGE ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.331,57 (sete mil, trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.154156-6 - SUELI DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Decisão:Fl. 2.599: 1 - Defiro o prazo sucessivo de trinta dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.2 - O prazo ora deferido iniciar-se-a para a autora com a publicação da presente decisão no D.O.. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.034672-1A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Desapensado, arquive-se o Inquérito Judicial, tendo em vista que a denúncia foi encaminhada diretamente pelo Ministério Público ao Juízo Criminal. \r\n\r\nProc. 2003.001.068515-1A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X FERNANDO SOARES JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Desentranhe-se a denúncia de fl. 103/104, devolvendo-a ao Ilustre Representante do Ministério Público. Após, arquive-se o inquérito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124132-3 - FLANE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)), Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 291: Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Informe a parte autora o valor equivalente à remuneração que a empresa ré teria que pagar à autora pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar a marca da autora, conforme item \"iii.c \" de fl. 23, sendo certo que tal valor, cobrado a título de lucro cessante, deverá ser aquele atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:...nomeio perito para examinar as contas apresentadas pelo autor... faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.Com os quesitos, dê-se vista ao perito para apresentação de honorários.Com a proposta, às partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085194-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Sentença: Ação de requerimento de falência proposta por COLORMETRIA TINTAS LTDA. em face de SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Às fls. 66 e 86 as partes noticiam o requerido, efetuou integral pagamento do débito. O Ministério Público (fl. 62 vº) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Trata-se de ação de pedir falência, sendo certo que o requerente efetuou o pagamento do devido extrajudicialmente. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C., em razão da perda do objeto. Ciência ao Ministério Público. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038822-1 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033210-2 - MAD PROCUCT DISTRIBUIDORA LTDA X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 112/115, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: Inicialmente, reconsidero o despacho anterior, lançado indevidamente. Trata-se de requerimento de Falência ajuizado por COMPANHIA INDÚSTRIAL SCHLOSSER S.A. em face de MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Conforme se verifica às fls. 140/141, 151/152 e 158, o requerido depositou o valor devido, sendo certo que o requerente concordou com o pagamento, Assim, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 269, II do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do requerente, dos valores depositados às fls. 141 e 152. Custas na forma da Lei. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:1 - Fl. 282: Indefiro o levantamento de valores, tendo em vista que a sentença não transitou em julgado, sendo certo, ainda, que a Apelação de fls. 268/278 foi recebida no duplo efeito (fl. 284).2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:1 - Conforme se verifica à fl. 50, o processo nº 2005.001.121826-3, que ensejou a distribuição deste feito para este Juízo (fl. 49), foi julgado extinto, com base no art. 269, III do CPC.2 - Assim, não há que se falar em litispendência ou prevenção, eis que a jurisdição referente àquele processo se esgotou.3 - Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.077795-2A (10306) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X DECIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677) Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público ás fls. 886/888, ítens 1 até 6.4.Ao demandao sobre o requerimento do Ministério Público relativo à fraude à execução. \r\n\r\nId: 268955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069235-4 - GENI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E2/C15 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Fls.141: Indefiro a produção de prova oral porque em nada contribuirá para o deslinde da causa.Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040793-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 536/541: Recebo o agravo, fique retido. Ao agravado. Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao item 02 de fls. 534. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1987.001.700361-6B (4085) - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) FLS 238 V .2 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.049145-6A - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( A0 AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079885-3 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 121: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.124698-0 - ABEL BARBOSA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 133/134: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002856-3 - LAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 47/48: Com razão a autora. Tendo em vista o valor da condenação R$ 1.150,00 reconsidero a decisão que determinou que se observasse o duplo grau obrigatório ante à regra expressa contida no parágrafo 2° do art. 475 do CPC. Recorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088184-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO BMG S A E4/C8 Despacho:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 14 de agosto de 2007 às 15:20 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1. Fls.197/198: em que pese a manifestação favorável da CEDAE a fls.190, vale observar que a parte controvertida nessa demanda refere-se à taxa de esgoto sanitário e não à taxa de água.2. Assim, venha a comprovação de que os valores depositados nos autos referentes a taxa de água, totalizam os R$ 70.000,00 que se pretende levantar através da cessão de crédito.3. Sem prejuízo, manifeste-se o Autor acerca da cessão de crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informação. Ao Autos para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.075862-0 - AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Fls. 403/405: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação para execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.075862-0 - AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.033118-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..E3/C2... (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls. 410/426: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.124060-4 - ADELIA PEREIRA ANTONIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve pagamento dos executados, ante à intimação de fls. 291. Após, ao Município do Rio de Janeiro para requerero quê entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074359-5 - NILO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 6 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 56/58: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028156-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OTHENIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ATENDA-SE AO MP ( AO EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.065591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTANTINO ESTEVÃO GONÇALVES Despacho:Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065911-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLGA FERREIRA DUARTE Despacho:Ao Embargado. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126736-1 - DANIEL AREIAS RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075456-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... E OUTRO ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157857-1 - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:1.Embora o Estado tenha se manifestado favoravelmente a fls.247, no sentido de que não iria opor embargos à execução, verifico através de fls.41/42, impugnação nos autos do precatório em apenso.2. Assim, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores a executar, conforme impugnação do Estado.3. Após, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120295-6 - PAULO LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 36: Deverá o patrono da parte autora, nos termos do art. 45 do CPC, comprovar que cientificou o mandante. Fls. 36: Há deferimento do pedido de gratuidade. portanto esclareça o pedido de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123562-7 - THIAGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2006.001.153450-3 - MARCOS PAULINO DA SILVA X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"ADMINISTRATIVO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. Na estreita via mandamental não se possibilita a dilação probatória. A certeza e a liquidez do direito vindicado devem ser demonstradas de plano\". (Recurso em Mandado de Segurança n° 4.356-RJ, relator Ministro Félix Fischer, DJU de 6.10.97, pág. 50.010) Como é cediço, os atos administrativos são revestidos de presunção de legalidade, e, portanto, caberia ao Impetrante demonstrar a ilegalidade do ato praticado pela autoridade apontada como coatora. No entanto, tal prova não veio instruindo a inicial, sendo certo que é incabível a dilação probatória na estreita via do mandado de segurança.Não havendo, portanto, prova pré-constituída da alegada violação a direito líquido e certo do Impetrante, impõe-se a denegação da segurança.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.046388-7 - ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DIRETOR SUPRINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado pela parte autora que afirma ter sido impossibilitada de proceder ao licenciamento anual e obrigatório do seu veículo, uma vez que foi condicionado à quitação das multas pendentes. Assevera pela ilegalidade da imposição feita e requer concessão de liminar para lhe assegurar o direito de realizar o licenciamento sem o pagamento dos débitos relativos às multas que possui. Não vislumbro, em princípio, qualquer irregularidade na exigência da prova da quitação das multas para fins de vistoria do veículo.Observe-se que o valor das multas é, via de regra, muito inferior àquele mínimo que é levada à execução pelo Estado.Assim sendo, em não havendo qualquer meio de emprestar coercibilidade ao pagamento da multa, certamente \"cairá por terra\" toda finalidade de ordenamento do trânsito e educação de motoristas.Destarte, não há qualquer abuso na exigência feita pela autoridade apontada como coatora.Ademais, é importante lembrar que os T \r\n\r\nProc. 2007.001.068539-2 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PREGOEIRO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Ao Estado para impugnar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051719-2 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Despacho:Fls. 117: Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700361-6 (1982) - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AS PÁRTES) \r\n\r\nProc. 1994.001.033962-2 (4554) - ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA. (RJ-067378)), Inventariante: LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE S. JATAHY. (PJ-000001) Despacho:Venham as custas devidas conforme certidão supra. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.045229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 902: Certificado pela cartório a veracidade do alejado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036928-5 - GECY DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 221: Defiro. Expeça-se na mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139403-2 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 650/651: Defiro o levantamento, conforme já determinado através da decisão de fls. 642. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, cumpra o cartório o determinado a fls. 642 item 05. \r\n\r\nProc. 2002.001.095984-4 - LUIZ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOMES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 298: Requisite-se o pagamento dos honorários advocatérios ( fls. 294 ), nos termos do art. 5° do Ato Normativo 08/2002. Expeça-se precatório conforme determinado no item 03 de fls. 292. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153540-7 - ELIAS BONFIM DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Requisite-se o pagamento do valor apurado a fls. 200. expedindo-se o respectivo mandado, nos termos do Ato Normativo 08/2002. Expeça-se precatório conforme já determinado a fls. 198. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.138256-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 112: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.049084-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 142/149: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Ao cartório para cumprir a tutela concedida. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078985-4 - JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 142 item 03: Certifique o cartório acerca do alegado. Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093201-8 - VITOR FONTOURA PESSANHA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 107: Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.026355-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Decisão:Fls. 31/32: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050075-3 - JOSE CALVINO RIAL (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077864-0 - ROBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 60: Recebo o agravo, fique retido. Ao agravado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090634-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E7/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a restituírem ao autor os valores relativos à contribuição previdenciária ocorridos no período junho/04 e julho/05, acrescidos de correção monetária pelos índices da Corregedoria do TJ/RJ, a contar das datas dos descontos e juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da citação. Condeno o réu outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113882-8 - CELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 52: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ao cartório para cumprir o item 04 de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.124560-8 - CLARICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os materiais descritos na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004781-8 - DJARDE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085896-1 - JOSE PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088815-1 - ROBSON ROSA DOS SANTOS, Procurador: ANDREIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Como se sabe, o auto de infração de fls. 18 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que o Impetrante não estava realizando transporte irregular de passageiros. Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089522-2 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092448-9 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C9 Decisão:Considerando-se que o DETRAN/RJ é autarquia estadual, dotado de personalidade jurídica própria e, como tal, é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, intimem-se os autores para, em 10 dias, indicar corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.Sem prejuízo disto, esclareçam ainda os autores qual rito escolhido para desenvolver a demanda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031796-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295)) X MARIA DA GLÓRIA BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.158216-7 - ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 78/85: Ao autos para regularizar o recurso de apelação que se encontra apócrifo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.151603-6 - JOSE PEREIRA DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (PJ-000001) Despacho:Digam as partes se ainda inssistem na produção da prova oral deferida na decisão de fls. 68. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115302-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Fls. 198: Requisite o pagamento do valor apurado a fls. 194, nos termos do art. 5° do Ato Normativo 08/2002. Expeça-se mandado com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.070231-1 - MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 129/132: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133758-8 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161738-0 - MARCELIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 268723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139714-5 - ROGERIO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.000239-0 (1925) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS BAHAMAS (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DEFIRO VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO LEGAL. PRIMEIRAMENTE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115521-2 - WILLIAM MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135345-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DECIMO OITAVO BATALHAO DE POLICIA), TRIGESIMO PRIMEIRO BATALHAO DE POLICIA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.96 E 101. ANOTE-SE NO DRA E CAPA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:00h. INTIMEM-SE E CITE-SE O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088048-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.012763-5 (3473) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MATHILDES NOVAES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:AO EXPROPRIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102185-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X CILEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152969-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 624,00. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035941-2 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO, RUHAN MACHADO MACEDO, LUHAN MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061229-7 - RUBENS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ACOLHO FLS.45 COMO EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A EXCLUSÃO DO 1º E 3º RÉUS, PERMANECENDO NO POLO PASSIVO APENAS O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094671-0 - EDITH DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.062395-9 (881) - MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 30 DIAS , CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051274-8 - MARA LUCIA SOUZA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Considerando os argumentos do MP e ainda o fato da Perita nomeada não ser da confiança pessoal desta magistrada, determino a realização de nova perícia.Nomeio Dr. Delane Borges que everá ser intimado . (tel: 2288 1920). \r\n\r\nProc. 2005.001.148204-5 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral para condenar o Réu no pagamento da indenização pelas licenças prêmio não gozadas no total de 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias, tomando por base de cálculo a remuneração integral da Autora, vigente à época do efetivo pagamento, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.121511-2 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1) Ao Cartório para anotar a modificação do pólo passivo na capa dos autos.2) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089835-9 - GILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte Impetrante, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143457-0 - JULIO CESAR MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO (RJ-139292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094612-6 - MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.097925-9 - FRANCISCA REGINA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO DE JG. VENHA O AUTO DE INFRAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.138424-0 - JOSE ABELARDO BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:FLS.351- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.208953-8 - ANA MARIA FURTADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.442. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020603-7 - IRACEMA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.042755-0 - CLAUDIO CESAR DE SOUZA JARBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.127. \r\n\r\nProc. 2002.001.098030-4 - ROBSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034403-7 - ODETTE DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 416/441 e 444/448 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125656-9 - JAIRO CORTEZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC ERJ) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para rejeitar a pretensão autoral, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068707-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112935-7 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1-ACOLHO PARECER DO MP, QUE APONTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU, PARA EXTINGUIR O FEITO EM RELAÇÃO AO MESMO. ANOTE-SE NO DRA E CAPA.2. NÃO MAIS SUBSISTINDO O ENTE QUE GOZA DO JUÍZO PRIVILEGIADO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA DO ART. 137, PAR. 4o., \"b\", DO CODJERJ. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141684-1 - MARTA NUNES MOUTA, JORGE LUIZ NUNES MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141693-2 - CLYCINIO DO AMARAL MORISSON, ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERRAIOLO, ALMIRO GONCALVES DE CASTRO, JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151924-1 - MARLENE MARIA VALLIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047186-0 - VERA LÚCIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que o ato administrativo goza de presunção de legitimidade não afastada pelos argumentos e documentos lançados pela Parte Autora. Anote-se o correto valor da causa como sendo o de R$ 22.900,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064514-0 - MARIA DO CARMO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE ONDE COUIBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:30h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086376-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088860-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089776-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089781-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090553-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090562-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095309-0 - EDUARDO MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096749-0 - GUARACIEMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e a informação do valor do último vencimento recebido em vida pelo ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.098457-7 - JOSEF MARIA SCHNUPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, BEM COMO O RITO ELEITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099258-6 - GERUSA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099706-7 - MARIA HELENA NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO A FONTE PAGADORA DA PENSÃO, CUJA REVISÃO SE REQUER. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165484-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO E DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099455-8 - REGINA CÉLIA NEVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ORDINÁRIO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA DEMANDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.145547-1 - ABELARDO GOMES DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTEMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061397-6 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA E CAPA, O IPERJ COMO POLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087253-2 - ZULEIDE ANUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARLA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA) X Procurador: ZULEIDE ANUNCIAÇÃO DA SILVA) I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, IHP, GRETPM e ATS, considerando quanto a este, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099762-6 - CYBELLA MONASSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101431-6 - ARACY MARIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:(...) CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, tomando como base de cálculo o bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado provento, a Grat. Ativ. Jud., a Grat. Adic. Pad. Jud e o ADTS, considerando quanto a este, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte.Quanto à Grat. Titul. Lei 2400/95 c/c Lei 4477/04, considerando a data do óbito do ex-segurado, 2002, anterior à lei mencionada, oficie-se ao órgão de origem para que esclareça se o falecido percebia a gratificaçaõ instituída pela Lei 2400/95, e se a incorporou. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101431-6 - ARACY MARIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 268725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068137-0 - ALEXANDRE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Fls. 74 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nAnulatória C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006854-8 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097255-1 - ANDRE LUIZ SOUZA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagnes deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097271-0 - AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102767-0 - ELIZA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014865-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 284. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.066297-0 - SYLVIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO IPERJ RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Venha aos autos a comprovacao do obito da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056797-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a decisao de fls. 437/438, bem como o pedido de fls. 5, item d e a decisao de fls. 113 da secao de consignacao em pagamento, parece ter sido efetuado tao somente o deposito do valor referente a prestacao de agua, o que ensejaria a possibilidade de levantamento do referido valor independentemente de discriminacao pela CEDAE. manifeste-se a parte autora acerca do pedido de levantamento as fls. 478/479. \r\n\r\nProc. 2002.001.084053-1 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123194-0 - IVAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102016-0 - FLAVIA BRAZ BOISS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.013775-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LYGIA THOME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Decisão:RECEBO A APELACAO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119046-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Fls. 15 - anote-se onde couber. ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:Ao MP. Certifique o cartorio acerca da tempestividade da presente impunacao. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2A - MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Ao impugnado - IPERJ, após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149048-1 - MARIA ADRIANA INACIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIODO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 222/225. \r\n\r\nProc. 2003.001.040470-8 - JANIR DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE L. PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050898-1 - CAMILA MAIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam so autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101400-6 - EDSON LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.026478-3 - JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:fls. 748 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040400-0 - REGINA MARIA PEREIRA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114329-9 - MAURA TAVARES RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECCER CÓPPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.042299-7 - MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO Despacho:Ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101507-2 - ROSSANA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.135226-8 - SHEILA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Publica as fls. 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030452-9 - ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.143355-2 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Ao estado sobre o pedido de fls. 502. \r\n\r\nProc. 2002.001.013031-0 - ANDERLEY ANTONIO SANTANNA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-142542E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.068422-3 - ISABEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069427-9 - ANTONIO FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2003.001.103959-5 - VALTER JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.050037-2 - JOAO ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1- fls. 161 - Proceda o cartorio a intimacao por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos, apos, 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. 2- Certifique o cartorio se a decisao de fls. 89, item 3, foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.128423-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cite-se na forma do art. 730 CPC. 2- Desentranhem-se fls. 84/95, eis que destinam-se a instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016522-6 - SYLVIO CARLOS POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA G D'ANDREA FERREIRA Decisão:Fls. 94 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032223-0 - MELANIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidao de obito as fls. 85, reconsidero a decisao de fls. 78, eis que nao ha mais interesse-necessidade na interposicao do recurso de apelacao. cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032453-5 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Fls. 108 - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. Apos, 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092328-5 - LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:De-se baixa e encaminhe-se ao Juizo da 3a. Vara Civel de Sao Joao de Meriti conforme comunicacao de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 149 - Defiro a busca e apreensao. Certifique o cartorio quanto a tempestividade do recurso interposto. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117138-6 - JULIO CESAR FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o cartorio o processamento do feito conforme despacho de fls. 209. Apos, retornem os autos a Decima Quarta Camara Civel. \r\n\r\nProc. 2005.001.152718-1 - DIRCE DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155057-9 - AMARO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA Despacho:Fls. 166 - Aos autores para diligenciarem junto ao orgao indicados a requisicao da referida documentacao. Fls. 168- Ao reu sobre o pedido de habilitacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071146-6 - JOSE BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.073902-6 - JOAO CARLOS DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.084530-6 - ALVARO JOSE GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089851-7 - MARIA DAS GRACAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Conforme se denota da inicial a autora e portadora de doenca mental grave, necessitando de cuidados medicos urgentemente, necessitando, para tanto, de transferencia para um nosocomio. presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada. ... assim, o dever de prestar saude e do poder publico, razao pelo qual DEFIRO a liminar para fins de determinar, solidariamente, que o estaxo do Rio de Janeiro e o Municipio de Niteroi, providenciem, no prazo de 24 horas, a internacao da autora em Hospital psiquiatrico da rede publica, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.134612-7 - ANA LUCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:De-se vista a defensoria publica para esclarecer se pretende a inclusao dos medicamentos prescritos conforme receituario de fls. 71 que nao fazem parte do pedido inicial, devendo juntar aos autos laudo medico comprobatorio de sua indicacao para tratamento da doenca descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139317-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.089534-9 - AIRTON ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.098255-6 - CONCEIÇÃO MARIA LAZZARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ao interessado para fornecer cópias a fim de instruir o feito \r\n\r\nProc. 2007.001.101296-4 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. ... O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101995-8 - AYRTON SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do DETRO/RJ e DETRAN/RJ, objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, bem como a devolução dos documentos retidos. ... Com efeito, ao contrário do que tentou afirmar a parte autora, a apreensão do veículo se deu em razão de falta de autorização para transporte de passageiros e não pelo inadimplemento com relação ao pagamento do IPVA/2007, conforme auto de infração de fls. 23. Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.AFONSO HENRIOQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 1997.001.039122-5 - JOAO CARVALHO SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ-IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Fls. 277- oficie-se conforme requerido. apos, de-se vista ao ERJ pelo prazo de 10 dias. (fls. 275). \r\n\r\nProc. 2007.001.001689-5 - MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2007.001.017993-0 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Certifique o cartorio se o despacho de fls. 38 foi integralmente cumprido. 2- fls. 52 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.053282-4 - FELIPPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 25 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.099938-6 - EDERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO A parte autora propôs Ação de Obrigação de fazer em face do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de ser portadora de DIABETES, necessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. ... procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.100672-1 - DILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO A parte autora propôs Ação de Obrigação de fazer em face do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de ser portadora de DIABETES, necessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. ... PARA DETERMINAR A CITACAOE INTIMACAO DOS REUS, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075257-2 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Providencie o cartorio a inclusao do patrono do autor no sistema de informatica a fim de que possa ser regularmente intimado na publicacoes seguintes. Defiro a devolucao do prazo para que o autor possa se manifestar sobre a decisao de fls. 77 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158731-6 - VICENCIA AGUIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Fls. 158 - Intime-se a parte autora pessoalmente com urgencia, nos termos mencionados pelo perito as fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.090755-3 - NEUSA MARIA MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:As partes sobre a data da pericia a ser realizada no dia 09 de outubro do corrente ano, as 10:30 hs. na sala 313, corredor C, desse Forum. \r\n\r\nProc. 2007.001.101567-9 - JOSÉ GERALDO BELINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.086548-0 (3904) - VENINA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo IPERJ as fls. 243. Apos, De-se vista a autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034196-1 - JOSINA SENRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:A douta juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093166-1 - JANE VIEIRA CERCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nId: 268726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124388-9 - HUMBERTO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PGM/MARICÁ), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE - PGM/NITERÓI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.713/723 e 724/732 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005585-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RIOPREVIDÊNCIA -FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, inclusive as vencidas no curso do presente processo, a partir de dezembro de 2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 20% para as vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% ao mês a partir de então, bem como de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.048212-8 - EVERALDO FEITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.053562-5 - GEYDIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.105422-9 - MULCY AMARAL MOREIRA, HUDSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065185-9 - JOSE PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC. ESTADO) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 199, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 210 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 208, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074883-5 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.109247-2 - SEBASTIAO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 120, uma vez que a parte autora não desistiu da produção da prova pericial (fls. 97), apenas alegou não ter condições financeiras para arcar com o custo da prova. Assim, intime-se o Dr. Perito para realização da Perícia no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047388-7 - ANTONIO LINO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.93/110 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074759-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Regularize o Espólio de Marisa Vieira Machado a sua representação, no prazo de 15 dias. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500037-0 (7342) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Comprove a Expropriada a propriedade do imóvel expropriado \r\n\r\nProc. 1999.001.031856-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 267/268 \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) MOVIMENTO ANTERIOR COM EQUIVOCO/REPUBLICAÇÃO CORRETA: \"FLS. 495 E SEGUINTES: AO MUNICIPIO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.089476-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA), LUZIA SILVA DE SÁ), MARIA APARECIDA SILVA ANDRADE), CELIA SILVA NUNES), GERTRUDES SILVA), CLARISSE SILVA), WALDIR SILVA Decisão:1 - Citem-se. 2 - Expeça-se guia para depósito judicial da quantia ofertada. 3- Nomeio Perito do Juízo Dr. José Augusto Borges Filho, tel: 2609-9164. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito judicial dos honorários a serem requeridos pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099968-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RJ PREVI RIO, Procurador: CRISTINA G. D' ANDREA FERREIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002)) X HELIO DA SILVA MACHADO), LUIZ CARLOS BARBOSA), CLAUDIO PEDRO NEGREIROS), EDGAR BOTELHO), AMAURI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163240-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PMRJ X VALÉRIA CORI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032334-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X LUCAS RIBEIRO DO NASCIMENTO), LUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO DIGAMS AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147734-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO, Procurador: RICARDO L. SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.845,00 (um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127609-4 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão: Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do Autor, Dr. Marcelo Roberto Ferro, OAB 58.049, diante do falecimento do Dr. Helio Campista Gomes. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.242 (R$ 2.844,80 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 1772,5715 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.005590-0 - MARGARETH MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MUNICIPIO DO RJ), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 167 _ Defiro mediante a substituição por cópias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.106991-9 (3386) - CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.RJ-PRODERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 539. \r\n\r\nProc. 2006.001.073108-8 - DANIEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.111/124 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111886-6 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI), PRESIDENTE DO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123215-8 - ROSANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049119-3 (3735) - F A F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M V M CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO SABINO (RJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI (RJ-000001) AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137914-8 - DALVINA SANTOS DA SILVA, DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO, EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035591-6 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:fLS. 130 - Expeça-se mandado de levantamento como requerido. diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré proceda à instalação de um hidrômetro individual para a loja da Autora, desmembrando a fatura de fornecimento de água relativamente às demais lojas. Condeno ainda a Ré ao pagamento em dobro das quantias pagas pela Autora a maior, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária desde cada desembolso, devendo o quantum ser apurado em fase de liquidação, levando-se em consideração o consumo mínimo por uma economia, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150006-9 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNPREVI), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), PREVI-RIO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.019739-2 - AFONSO DE PAULA PEREIRA, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, OLDAIR DE CARVALHO BREVES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:DÊ-SE VSITA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA DA PARTE INETRESSADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.022034-1 - CLEYTON PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI SILVA - PGE Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.055868-6 - HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 174 - Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.077623-9 - TANIA MARA MARTINS FIGUEIREDO, LEDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.087298-8 - REGINALDO FRANCISCO REGIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.57/67 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125700-1 - JOSIAS GUIMARAES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151751-5 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155049-0 - AGRIPINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013584-4 - NAIR DE PINHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026015-8 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 118, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026641-0 - FLAVIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Manifeste-se o Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.054878-6 - JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.78/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064847-1 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESEN VOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente protestada pela parte autora, devendo a mesma vir aos autos em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.078531-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLETE BARBARA BAPTISTA AREAS), WALTER AREAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.092029-8 - MARIA DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109429-1 - MAUBER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115109-2 - ERCILIA CESAR DARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117512-6 - NEIDE PAGGINELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PROC. MUN. MARICÁ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.120851-0 - JOAO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO - PGM REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADOR DO MRJ: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.136140-2 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA), DINA SOBREIRA FONSECA Decisão:Inclua-se no pólo passivo Diná Sobreira Fonseca e Claudia Cristina Pinto da Silva, anotando-se onde couber. Cite-se o réu (IPERJ). Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.143867-8 - MARIO PERNAMBUCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147734-9 - RICARDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora do material descrito na inicial, ou similar de menor custo, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.100247-8 - ANDRE NELCI MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.100417-7 - JOSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119018-8 - CLEUSA MARIA COTTS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163018-9 - DANIELA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009808-5 - LUCINÉIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ, Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Decisão:...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Resende, com competência em Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos após as devidas anotações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088389-0 - MARILENA RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a Autora a sua inicial, incluindo a beneficiária da pensão MÁRCIA COSTA VIEIRA, informando o seu endereço e apresentando as cópias necessárias à citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 623/626 \r\n\r\nProc. 2002.001.110116-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.107216-5 - SANDRA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Reparação de Danos c/c Obrigação de Fazer movida por SANDRA MARIA CAVALCANTE em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019012-9 - IURI ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO `AS PARTES SOBRE LOCAL, DATA E HORÁRIO DESIGNADOS PARA PERÍCIA (SALA 313 C, 05/09/07 ÀS 13H30). \r\n\r\nProc. 2005.001.082598-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO, MARILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E LOCAL, DATA E HORÁRIO DESIGNADOS PARA PERÍCIA (SALA 313 C, 21/08/07 ÀS 11H30). \r\n\r\nProc. 2005.001.133340-4 - LUDMILA MARTINS VIANA PIRES, MILENA VIANA PIRES SUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo, ante a concordância das partes. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. À Perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.064708-9 - LAURO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, uma vez que termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização contra a Fazenda, é a data do fato do qual se originou o direito, de acordo com o art. 1º do Decreto n. 20.910/32. No mais, o processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pe ricial médica, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Delane Borges, tel: 2288-2219. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em dez dias. Defiro, outrossim, a produção de prova oral protestada pelas partes, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Após a realização da perícia, será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096530-7 - HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA-PGE-4 Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA DA PERTE INTERESSADA, RETORNEM OSAUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112042-0 (3067) - LAURA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-021682)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 1996.001.099443-4 (5380) - ERENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO AO IPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.133269-7 - MARIA NANCI DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), IPERJ, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072540-0 - ALZEMIRA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se as providências da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.034769-9 - ELZA MARIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095378-2 - MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148604-0 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140088-2 - SINEI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 154/148. Ao IPERJ sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.032078-0 - DIRCE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.069434-0 (3239) - ISMAEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Procurador: ANTONIO MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Providencie o Município a juntada do inteiro teor do processo administrativo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078715-4 - AMELIA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Às partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125546-4 - ERIALDO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ-PROCURADOR DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154490-7 - PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC. MUNICIPIO) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, quanto às notas fiscais de números 4258, 4261, 4259 e 4260, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à nota fiscal de nº4275 para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 52.068,36 (cinqüenta e dois mil, sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento da fatura. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158713-2 - HERANCA JACENTE DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Regularize o Espólio a sua representação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.142534-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005795-8 - OSMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA ATENDA-SE AO MP (MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075470-7 - JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 130/131 \r\n\r\nProc. 2005.001.028010-6 - ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO), MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Quanto ao segundo Réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-lo ao pagamento dos danos materiais sofridos pela Autora, no valor de R$ 2.579,13 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) À IMPETRANTE SOBRE FLS. 224/234 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092166-1 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Decisão:...Não é demais salientar que os honorários constituem direito autônomo do advogado e que, tratando-se de direito disponível, pode o advogado dele dispor da forma que lhe melhor aprouver.O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no Recurso Especial nº 468949-MA, em que foi Relator o Ministro Barros Monteiro, 4ª Turma que: \"A verba honorária constituí direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência\" (grifos nossos).Assim, prossiga a CEDAE com a execução dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.107991-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.069579-5 - JOSELITA DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3 - DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154790-8 - LUDMILA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.120982-3 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUN. RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141540-0 - ABEL FARIAS DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA, GENESIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). MANOEL FARIAS DE FRANÇA (RJ-047329)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142534-9 - MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098107-2 - LEA PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X POLICIA MILITAR Despacho:Emende a parte autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113861-0 - MATHEUS CAMPOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006890-1 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS. 348 E 382 PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO:\" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 370/380; À PARTE RÉ SOBRE FLS. 349/369. APÓS, AO MP\" . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.046359-1 (4643) - CARLOS ALBERTO GURGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144843-4 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 264/267 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164753-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037727-2 - MARIA DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FLS. 49/52: ÀS PARTES. FLS. 53/62: EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.090764-3 - ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X H.J.DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Regularizada a represntação, voltem. \r\n\r\nId: 268959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034482-9 - ANTONIO CARLOS DINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110885-0 - PROTHAZIO JULIO THURLER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139104-5 - MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160098-7 - HERCILIA CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:..não havendo necessidade de prova oral... venham conclusos para sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500039-5 (10366) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.678-v. \r\n\r\nProc. 1996.001.072213-6 - MARISA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031442-0 - ANGELA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.. compromete-se a parte autora no prazo de 48 horas a trazer o endereço... vindo designe-se AIJ, intimando-se as partes... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054421-8 - DIOGO DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ Decisão:... determino que seja oficiado à 10ª circunscrição de registro civil, para informar... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054500-1 - JOAQUIM GUILHERME PILAR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE URBANO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 41. CUMPRA-SE DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044390-6 - MARCIA MARÍLIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.045921-5 - ANGELO CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.106938-8 - FORSEG CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048067-1 (3187) - MIRALDA BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.120824-3 (3420) - MARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORACONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.066453-3 (4690) - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) Decisão:FL. 270 DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013733-5 - ELIANA DALAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), ROSANA SILVA NUNES), VERA LUCIA DE MORAES CANDIDO), BRUNO DALAS QUIRINO CANDIDO), WILIAN DALAS QUIRINO CANDIDO), MARCUS VINICIUS SILVA CANDIDO), RAFAEL SILVA CANDIDO), JEFERSON DE MORAES CANDIDO), DAVI DA SILVA CANDIDO), LEONARDO DE MORAES CANDIDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento à autora da respectiva cota da pensão deixada pelo servidor público, incluídas as atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.099967-0 - JOSE XAVIER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012206-3 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão:FL. 283. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135471-1 - CATARINA PARAGUACU AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:A PARTE RÉ. FL. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.069048-1 - MARIA DA GLORIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.072506-9 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.003349-6 - MARIA SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS. 85CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144414-5 - JOAO CORREA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.148503-2 - DARIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a restabelecer o pagamento dos valores referentes à gratificação de encargos especiais, desde maio de 2000, vez que dentro do qüinqüênio prescricional, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. O valor da gratificação deverá ser levado em consideração para cálculo do triênio. Torno definitivo os efeitos da tutela antecipada. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.003276-7 - DINAEL FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 146. CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003302-4 - JORGE NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:CERTIFICAR ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SE CORRETO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031831-6 - LEANDRO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044756-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.102884-0 - GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150816-2 - HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.056888-8 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088981-4 - JUAREZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de aparte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104844-0 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Conde no o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% da causa observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133659-6 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de aparte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.134592-5 - MARIA DE LOURDES MAIA MEDEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 62. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.144528-2 - JULIO MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de aparte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.158619-0 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099260-4 - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051516-4 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... considerando que não foi submetida à conclusão do magistrado a petição de fls.48/49... antes decidida a questão da conversão... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.011336-4 - MYRIAM PINTO DE ALMEIDA, RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE, LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA, PAULO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:CERTIFICAR ACERCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SE POSITIVO, CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039462-6 - ILMA THEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.088163-0 - MARCIA MORGADO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156292-2 - HYNEIDA PORTO DA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030903-2 - MARIA REGINA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AS PARTES SOBRE FLS. 180/181 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156868-0 - SUZETE ALICE FALCONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nId: 268958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064329-1 - ALICEIA CASTELLOES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER N V C PEREZ Decisão:Em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029604-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X (E7/C17) BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063568-0 - CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148870-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - SIMONE BRITZ GORODICHT X FABIO GOMES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traslade-se cópia da sentença preferida para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103946-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SOARES (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2004.001.110329-9 - SOLANGE DA SILVA ROSA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095264-7 - ELISANGELA DE SA BARRETO OJEDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:... E.T: Esclareça a Impetrante se suas filhas com o falecido, mencionadas a fls. 33, recebem a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105951-8 - ROSANE UEDA KOIKE FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Defiro JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, após será apreciada a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098833-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X W MAXA PLASTICOS LTDA Despacho:...Recolha o autor as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161918-2 - ADEJAIME CALANCA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.135685-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 126/132. \r\n\r\nProc. 2004.001.070579-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104282-1 - AGRALE S A (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MATILER Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.095487-7 - DAIANE FERREIRA DE LIMA (E8/C7), Assistente: ROSANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.130750-0 - ALEX GONCALVES DE SOUZA BENITEZ - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Decisão:Em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:À livre distribuição, pois a ação que tramitava neste Juízo já foi julgada e seu objeto não é conexo com o desta ação cautelar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.003323-1 (3510) - DEA CAIRES MAGALHAES (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.015788-6 (3502) - MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). TERESINHA D ALMEIDA DANTAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125823-8 - MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO RAMOS - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM) Decisão:Em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nId: 268960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.001.078899-7 (3101) - PEDRO PAULO SOUTO QUEVEDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:1 - Cite-se, no endereço indicado a fl. 489. 2 - Ao Município para atender ao requerido pelo M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 02/13, 479/verso, 480, 482 e 489, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 1993.001.006868-5 (4103) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). LEO JACONI RACHE (RJ-004942) Decisão:1 - Considrando que a autora impugnou a perícia realizada (fl. 828/1008) sob o fundamento de que os documentos periciados eram falsos, defiro nova perícia e nomeio como perito Dr. Maurício Passos Ferreira que deverá ser intimado pelos telefones 2262-8569, que deverá, inclusive, esclarecer sobre a autenticidade dos documentos periciados.2 - Retifique-se o polo passivo para Massa Falida. Anote-se no D.R.A..3 - Homologado os honorários. Venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117426-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Município encaminhando-se cópia de fl. 363. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 363 e 375, pelo Município, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2000.001.150536-8 - MARCELO DE CASTRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:A exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.031129-9 - JEZER CATIZANO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028080-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024206-7 (4682) - MEYMAR HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatória, para penhora dos bens, conforme requerido a fl. 579/581. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 579/581 e 583, para instrução de precatória) \r\n\r\nProc. 2003.001.114007-5 - ZILA FERNANDES PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 241, 309 e 312, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.079861-0 - LEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009343-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Diante da manifestação das partes (fls. 51 e 55) no cumprimento do acordo firmado na assentada (fl. 36), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.I.. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098659-8 - ROSANA SECIOSO SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique-se para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor.Após, cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.011705-2 - EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Decisão:Considerando que o ofício expedido apesar de reiterado até a presente data ainda não foi respondido, determino a intimação do presidente do IPERJ para fornecer cópia do processo administrativo requerido em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no Art. 14, paragrafo único do CPC. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.013769-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Diante da informação cartorária, cite-se por oficial de justiça.2 - Ao IPERJ para esclarecer sua manifestação, diante do que consta a fl. 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.014630-8 - ERNESTINA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a execução do julgado, sendo certo que quando da eventual expedição de precatório o pleito de 118/119 será apreciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014634-5 - VANDA DUQUE ESTRADA SALUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Informe o autor se concorda com o levantamento por parte da CEDAE do valor depositado, deduzindo-se esse valor do total da dívida que o mesmo possui junto a ré, sem prejuízo, providencie o apostilamento das custas, conforme certificado pela serventia.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos valores depositados a disposição do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073427-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS referentes à ação cautelar 2005.001.019183-3 e a ação ordinária 2005.001.073427-0, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida.Imponho ao autor os honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500016-3 (12530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X JOAO GONCALVES DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). MARIA DA GRACA ALMEIDA FEIJOLE (RJ-068783), Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.004844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXPROPRIADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004470-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X GUARACY DE MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085227-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS (PJ-000002)) X MARIA JUREMA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador, qual seja, R$ 5.218,56 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos), valor atualizado em 2006 ou 3.071,1864 UFIR/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.017858-0 - PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). GUIDO A.SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Diante do despacho de fl. 331, bem como da manifestação de fl. 339. Expeça-se precatório do valor indicado a fl. 323/324. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126346-6 - ORLANDO MACHADO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.012967-5 - ALBERTO PEREIRA ALI MAHMOUD ASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007169-2 - MABEL MACHADO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nProc. 2005.001.028064-7 - MARIA CAROLINA JANONI TOLOMEI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, posto que cumprido o Art. 5º do Ato normativo nº 08/2002. Defiro, desde logo, a expedição de guia ao executado para que o mesmo providencie o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.045373-6 - LENA PAULA DUARTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, posto que cumprido o Art. 5º do Ato normativo nº 08/2002. Defiro, desde logo, a expedição de guia ao executado para que o mesmo providencie o pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110256-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARIA DAS GRACAS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087086-4 - JOAO JOSE COCO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082544-7 - MARILENE CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após a perita para apresentar proposta de honorários.Com a vinda das provas documental e pericial será analisada a necessidade da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.119026-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046636-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANS PORTE URBANO), Procurador: PROC. MUN.: FERNANDA ALVERBUG Despacho:1 - Ao impetrante para esclarecer sua manifestação de fl. 453/466, posto que a sentença foi cassada para que nova sentença fosse proferida, não tendo sido interposto recurso especial.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o impetrante sobre fl. 447/448. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138038-0 - AMADEU DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S. 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149409-8 - CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 33 indicando-se a autoridade coatora pelo cargo que a mesma exerce. \r\n\r\nProc. 2007.001.036641-9 - YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Considerando-se a autoridade coatora indicada pelo impetrante e a competência prevista no Art. 161, IV, e, 1 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c Art. 3, I, e do Regimento Interno do T.J. , DECLINO da minha competência em favor do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019183-3 - EDILTON BEZERRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS referentes à ação cautelar 2005.001.019183-3 e a ação ordinária 2005.001.073427-0, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida.Imponho ao autor os honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105668-6 (3494) - REJANE DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). SANDRA M. FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO .(IPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.025716-8 - JOSE LUIZ RIOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 447 - Dê-se vista.2 - Após ao M.P. sobre o pedido formulado a fl. 448/449. \r\n\r\nProc. 1997.001.055326-2 - PRISCILA PENHA SIRIACO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.196389-9 - ROBERTO MARTINI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se a EMOP para se atender o requerido a fl. 408. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o Estado sobre fl. 467/468. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 02/03 e 407/408, pelo Estado, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2000.001.016020-5 - ZULMA GEREM GUERRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 62, 65, 68 e 72, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2002.001.006398-8 - GERALDO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO - BERJ-LIQ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017879-2 - GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.041736-1 - SEBASTIAO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Considerando-se que a sentença que confirmou a liminar transitou em julgado. Intime-se a SARE para cumprir a obrigação de fazer constante na referida sentença. (aguardando fornecimento de cópia da sentença para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2002.001.083102-5 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO I. CONTADOR (FL. 218/219). \r\n\r\nProc. 2003.001.067457-8 - FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.148137-1 - EDIVALDO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BETOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051668-9 - ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075916-1 - URUBATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118100-6 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146371-1 - CLAUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030066-0 - MARCIA RIBEIRO DE SENA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048568-3 - GUSTAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051634-5 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor, solicitando informar se a autora recebe ou recebeu a pensão especial instituída pela Lei nº 7.301/73 (Fundo de Reserva), discriminando o seu valor e bem como esclareça a natureza da parcela Adicional I e II conforme requerido pelo Estado (fl.82). Oficie-se, ainda, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao IPERJ, para que informem se autora recebe pensão previdenciária, bem como o seu valor. (aguardando recolhimento de R$ 6,98 em APCJ 711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, pela parte autora, referente envio de 02 ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.001.052895-5 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056776-6 - DECIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057395-0 - NILTON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062677-1 - MARIA GRAZIELLE BARBOSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063017-8 - EDILSON MARANHAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074296-5 - MARISE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interposto junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102946-6 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105204-0 - MAFALDA ESTEVES PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114676-8 - ADILSON GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138125-3 - REGINALDO MAGALHAES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141206-7 - IGNEZ MUNIZ CARIOCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144779-3 - SANDRA REGINA MONTEIRO SANCIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147388-3 - PATRICIA NUNES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 56/57 e 64/65, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.154376-9 - ADEGILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005110-7 - DAVI GOMES VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre a causa, observando-se a Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038884-9 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 404, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2, referente envio de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.039729-2 - JONAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067879-7 - THALITA TAVARES RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072279-8 - ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 32 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 103 DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:fl. 57/58 - Oficie-se, conforme requerido. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 24 e 57/58, pela parte ré, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.097396-5 - SILENE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110256-1 - MARIA DAS GRACAS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 69/76 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115551-6 - JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Oficie-se para atender ao requerido pelo M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 19 e 35, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.019172-3 - GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar que os réus forneçam à autora, o medicamento \"Femara 2,5mg - Novartis\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas. Com a vinda do laudo médico e receituário de hospital público, expeça-se o mandado de intimação e citação.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega dos mesmos. (aguardando laudo médico e receituário de hospital público para expedição e instrução de mandados) \r\n\r\nProc. 2007.001.032506-5 - NICOLAI BOLELI TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de mandado) \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.077489-0 - ANIBAL DE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PGE Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação, considerando que a emenda ainda não foi feita. Em última oportunidade, cumpra-se fl. 57, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035438-4 - VAGNER BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047719-2 - SEVERINA BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098796-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.012324-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). GUSTAVO ARRUDA MACEDO (RJ-105400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.066351-7 - MARIA SELMA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150162-1 - VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088262-1 - CLAUDIO BERNARDINO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094431-6 - MANOEL DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DRª MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153604-2 - ANSELMO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório a manifestação da parte autora em relação ao decisão de fl. 70.2 - fl. 75/103 As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151357-3 - ANA PAULA TORRES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089756-7 - IVONETE DE AZEVEDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093236-3 - GILCINEA CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031514-5 - MARIA LEA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 11 e 68/verso, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.068991-4 - MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementada na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126409-1 - VERA LUCIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136836-4 - MARIA APARECIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003456-0 - TEREZINHA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026661-6 - DULCE LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088167-0 - ARACI GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Oficie-se, para se atender ao requerido pelo M.P. (aguardando fornecimento de 04 cópias de fl. 66/67, para instrução de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.001.090106-1 - LYGIA ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Despacho:1 - Oficie-se ao IPERJ para atender ao requerido a fl. 52.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.079967-1 - MARIA HELENA BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097237-0 - IARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100564-9 - ELIZABETH MARINHO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. 5) Providenciem a contrafé. (aguardando fornecimento de cópia da inicial para instrução de mandado) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096347-1 - SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 268961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.115134-1 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Diga o Autor se ainda tem interesse no feito e no pleito de antecipação de tutela deduzido. Esclareça ainda sobre a alegação lançada por uma das demandadas no sentido de que esta ação tem o mesmo fim de ação já ajuizada perante a 8ª Vara de Fazenda Pública. (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl. 760 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Fl. 830: expeçam-se as guias para depósito judicial conforme requerido. Após, defiro vista dos autos fora de cartório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.040795-7A - MARCO JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Esclareça o autor se foi dado cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.Nada vindo, aguarde-se o retorno do processo principal para apensamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046847-4 - JAMAL ASSAN HAOULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO. (PJ-000001) Despacho:Reconsidero fls. 123.Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STF (fl. 121). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.125066-5 - JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.058852-0 (4860) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.012085-6 - INSTITUTO DE PERICIA JUDICIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA C. SILVA DIAS (RJ-006391)) X COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Fl. 256 - Intime-se o executado INSTITUTO DE PERÍCIA JUDICIAL DO RIO DE JANEIRO para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 257, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..Após o transcurso do prazo, certificado o pagamento ou não, diga a exeqüente sobre fls. 266/274. \r\n\r\nProc. 2004.001.147280-3 - FABIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154429-4 - JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Ante a impugnação da ré às fls. 92/93, indefiro a produção da prova pericial emprestada, por insuficiente à comprovação da matéria controvertida.Determino a realização de prova pericial, nos termos do art. 130, do C.P.C.. Nomeio perito do Juízo o Dr. DAGOBERTO FERNANDES FILHO (tels. 2610-3362, 2710-0450).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para a proposta de honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor, haja vista incidir a parte final do art. 33, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096581-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.118911-3 - REYNALDO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Face a intempestividade da contestação certificada à fl. 96, aplicam-se apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando-se de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Ao autor sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.143109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500130-3 (19758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WAANDI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624) Decisão:1) Diante do ofício à fl. 228 a indicar o trânsito em julgado do inventário de WAANDI DE SOUZA COELHO, e do óbito da então inventariante conforme certidão à fl. 195, traga o herdeiro de INA COELHO cópia da mencionada sentença ( e respectivas folhas a indicar a quem foi transferida a propriedade do imóvel em questão), para fins de instrução da presente habilitação.2) Desentranhem-se fls. 199/205, por se tratarem de cópias dos documentos às fls. 192/198 para instruir eventual retificação do precatório.3) Quanto ao pleito de fls. 214 e o de 223, aguarde-se a decisão quanto à habilitação em substituição ao Espólio expropriado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.061197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.049825-8 (5250) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial às fls. 80/81, acompanhada dos documentos que já instruem o presente feito. Convole-se para AÇÃO MONITÓRIA, na forma do requerido às fls. 80/81..Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.2) Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1102-B, do C.P.C..3) Recolha o exeqüente as custas judiciais necessárias ao ato, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.116647-9 (3500) - MARIA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINNA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aos habilitantes sobre a manifestação do IPERJ à fl. 261.Após, venham conclusos para apreciação do pleito de levantamento à fl. 262. \r\n\r\nProc. 1996.001.134227-0 (6141) - JOAQUIM ARMINDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Esclareça o ERJ se satisfeita a execução para fins de extinção e baixa na distribuição, diante da transferência comunicada através do ofício à fl. 292. \r\n\r\nProc. 2002.001.058369-8 - CARLOS ROGERS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.001.064940-7 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHA 222. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166988-4 - ALIPIO VIRGOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODRICHT R E P U B L I C A Ç Ã O : Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir.Esclareça o patrono da autora a sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153631-1 - DENISE DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EDSON SANTOS MARTINS, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)), HOSPITAL PARTICULAR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A, Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Despacho:Fl. 173 - Diante da proximidade da data designada para a realização da perícia, em caráter excpecional, intimem-se pessoalmente os autores para comparecer à perícia, no dia 28/08/07, conforme local e hora indicados à fls. 172. Expeça-se mandado de intimação, observando-se a gratuidade de justiça.Publique-se para intimação dos réus.Certificada a manifestação ou não do réu, após o transcurso do prazo de fls. 173, venham para apreciação do pleito de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.023828-0 - FRANCISCO ORLANDO MOTA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053916-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA, LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076711-1 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA, SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, SEBASTIAO GABRIEL MARRASCHI, MARIO DINIZ DA SILVA, ANDRE MARCO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.069590-9 - SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142504-9 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Desentranhe-se fls. 60/61, por não se referir aos presentes autos, para entrega ao Município do Rio de Janeiro, na forma do requerido à fl. 66, e venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109553-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149024-6 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Aguarde-se o procedimento executório por 30 dias, nada vindo dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J,§ 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.149852-0 - MARLENE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 93/100, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C., por ter sido protocolizado primeiramente, desconsiderando a peça de fls. 101/108.2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029142-6 - CLAUDIONOR AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038041-1 - IVAN MARTINS DA COSTA, MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA, FRANCISCO HELIO DE ARAUJO, ROBERTO COSTA, JORGE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI's interpostos junto ao STJ e ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.042815-8 - JAIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065125-0 - MARIA LUIZA SAMPAIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAULO HENRIQUE S. COSTA Despacho:Adeque a autora o feito executório ao rito previsto no art. 730, do CPC, ante a incidência do art. 100, da C.R.F.B. \r\n\r\nProc. 2005.001.077291-0 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTD. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146613-1 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 74/77, no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015123-0 - SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033554-7 - GILBERTO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081823-6 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0 - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO R E P U B L I C A Ç Ã O : AS PARTES SOBRE FOLHAS 63/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.165259-8 - EDMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153829-6 - RUTH APARECIDA PERILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155712-6 - LYDIA SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1) Defiro a substituição da medicação (Tarceva-Cloridrato Erlotinibe - infliximab) pelo medicamento \"Avastin (Bevacizumab)\", conforme requerido às fls. 36/37, estendendo os efeitos da tutela. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento da medicação. 2) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160712-0 - HELDEMAR ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161852-9 - VERA LÚCIA DE JESUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1) Fl. 48: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico à fl. 48, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos Réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria excluivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008572-8 - ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMOME BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Fls. 27/31: recebo o Agravo Retido de fls. 27/31. À Agravada para as contra-razões. 2) Fl. 73, verso: renove-se a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.093220-6 - GERALDO EMILIO VIANA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1996.001.032831-8 (5698) - NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o S.T.J.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À ilustre advogada PATRICIA PASSERI VALENTIM sobre fls. 235/243. Inclua-se o nome da advogada retro, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144083-0 - ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GENEZIO FERNANDES VIEIRA (RJ-071581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 100/110 E FOLHAS 113/118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177586-4 - CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão: 1) Ciente do efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 335/336). 2) Mantenho a decisão de fls. 295/297 pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em três laudas. 4) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.116268-8 - CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 269/273. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.127778-6 - MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:(...) ) Sendo assim, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 73 e fixo que o rito a ser seguido é o ordinário. (...) 6) Desta feita, além de reconsiderar a primeira parte da decisão de fl. 73, que trata sobre o rito, revogo também a segunda parte, que trata da fixação da fixação do aluguel provisório. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.002484-7 (3162) - ELIZABETH BRUNNET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 577. \r\n\r\nProc. 1991.001.129432-9 (3566) - MARIA ISMENIA PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001) FLS. 290: DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058859-7 - OLGA MAZZA BARBOSA, LEIDA MAZZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)), Interessado: ANA PAULA SYRIDES CUNHA, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, para:\"Reconsiderar o item 1) de fls. 153, e, diante da concordância das autoras, esclarecer que a execução por título judicial da verba honorária advocatícia fixada no acórdão às fls. 98/100, no percentual de 5%, observada a Súmula 111, do S.T.J., poderá ser promovida pela advogada ANA PAULA SPYRIDES CUNHA, na forma do requerido às fls. 149/151.Requeiram as exeqüentes o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.045065-6 - DARCY MUNIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 97/116, no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118524-7 - SUELI BARBOSA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria unicamente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nId: 268962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077388-5 - ELAINE LOURO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109875-1 (35) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. CJL \r\n\r\nProc. 2000.001.026443-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.016407-6 - MARIA LUIZA MELLEU CIONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MELLEU CIONE (SP-168300)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Prossiga-se na execução. Aqui, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.029985-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.152345-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES Despacho:Ao embargado.-exp25-cws \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.075161-9 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060741-7 - IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.014717-3 (19961200020951) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CRISTINA C SA PEREIRA E OU (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:Julgo extinto o processo... 3/4 \r\n\r\nProc. 1997.120.018048-8 (19971200020527) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE ALVES - PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.021008-0 (19971200030650) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOSE DE SOUZA VIDAL, Procurador: LEILA CAIXEIRO OMARI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.035980-6 (19981200022952) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RENAN BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 1998.120.040009-0 (19981200044339) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se. Antes, ao devedor. \r\n\r\nProc. 1998.120.043322-8 (19981200009091) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPEL E LIVR S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Não compossível penhora após a quebra. Indefiro. 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.056814-6 (19981200056070) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Autue-se e dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.052914-3 (19991200059059) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RENAN BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 1999.120.054694-3 (19991200055492) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.061249-6 (19991200058018) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.062272-6 (19991200038421) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOSE DE SOUZA VIDAL, Procurador: LEILA CAIXEIRO OMARI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.063847-3 (19991200047288) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.006496-2 (20001200007980) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.016133-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA HENDRICH (RJ-080717) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.120.023944-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALTOMIRES S CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS LOBATO FERREIRA (RJ-042705) Despacho:ao executado. prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.120.027294-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aguarde-se a conclusão do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2001.120.030784-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IGREJA EVANGELICA A DE DEUS BENF (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2002.120.007974-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA Despacho:recolha-se as custas e taxa(muy) \r\n\r\nProc. 2002.120.016343-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.031584-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.033923-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.043884-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.049143-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X SERV SOC DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.054443-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.054624-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.058594-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMPR SANEADORA TERR AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.063643-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2002.120.063644-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.063654-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.071853-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X GUANAUTO BARRA VEICULOS SA - BENF (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.084414-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DE MILLUS S A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Despacho:REgularize-se os autos. Ao Município ante aos efeitos infringentes postulados. \r\n\r\nProc. 2003.120.027223-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JACOB ENNES DA SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.028084-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER X JOSE DOS SANTOS SOARES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.035913-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.053624-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.059084-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.062843-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WALTER JOSE DE CASTRO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.024913-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) JUNTE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.120.026413-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.034044-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Despacho:Cumpra-se como requerido pelo Município, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.054864-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:recolha-se a taxa e custas \r\n\r\nProc. 2005.120.000254-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ALFA-CAR COM. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.018404-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.029523-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARCELO LOOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.032764-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LYGIA DA CAMARA LACERDA Despacho:Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.044423-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LUZIA ROMERO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.052174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ECIA OESTE SERV E CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.052434-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:Torno sem efeito a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.058283-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.001304-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X STRATEGIC BUSINNES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566) Despacho:Venham os originais. \r\n\r\nProc. 2006.120.007023-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.011863-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELEUTERIO GOMES RODRIGUES, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.028903-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.036064-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ITATIAIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.055454-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOTT GELO IND E COM LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.064934-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ADEGA CONDE DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.074804-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X REAL AUTO ONIBUS SA Decisão:Rejeito a preliminar requerida pelo MP, posto que execução fiscal integra a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.120.077614-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X NET RIO RPC TELEVISAO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.077623-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.077624-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.080004-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, posto que execução fiscal pertence a este Juízo especializado. \r\n\r\nProc. 2006.120.087953-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SEMAFRA COMERCIO DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.102064-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DROGARIA BARRA FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.103594-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.104514-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CL CLUB DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.107003-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO 2500 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.107004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO 2500 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 268907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022083-8 - CÉSAR ALVES BARRETO JUNIOR C/ C 11 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003060-0 - ANTONIO CARLOS SILVA AGUIAR (BC-06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSONR.MONTEIRO Fº Decisão:Rejeito a preliminar de existência de litisconsórcio necessário ... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, ao Réu. Defiro a expedição de oficio, conforme requerido pelo Réu (fls. 75), fixando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, às partes. Em seguida, ao Ministério Público para, se for o caso, ratificar seu parecer de mérito. Após, examinarei a necessidade de produção de prova oral requerida pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBA O DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 X 2 ,REFERENTE A DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 reais, os quais ficam suspensos em virtude do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC / 03 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 77.Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando os dados da conta.Com a resposta, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, voltando conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136107-4 - JURACY DA SILVA FREITAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 09/03/2007, (fls. 20) bem como via postal (fls. 22 e26), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 27) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA = PGE Decisão:Em complemento a decisão saneadora de fls. 131/132, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia requerida pela I. Membro do Ministério Público e nomeio o Dr. MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Outrossim, INDEFIRO produção de prova oral, eis que se afigura dispensável para a solução do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:Recebo o Apelo de fls.423/429 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102095-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 81: Defiro o pedido de vista para a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, voltando-me conclusos para prexiação de fls. 83. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2 - Emende aparte autora a inicial corrigindo o pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:sto posto, REJEITO a impugnação formulada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034946-7 - MARIA DE FATIMA MARTINS BENA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 4 ...), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao réu para que atenda o solicitado pelo I. membro do Ministério Público à fl. 285 verso, item 1), no prazo de dez dias. Às partes sobre os documentos de fls. 287/297, no prazo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007 às 14:30 horas, apar a oitiva das testemunhas requeridas pelo MP à fl. 285 verso item 2), bem como o depoimento pessoal do autor. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna... Intime-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ a fim de que informe ao Juízo no prazo de cinco dias o solicitado pelo autor À fl. 133 , bem como pelo I. membro do Ministério Público à fl. 135 verso. Com a resposta Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24,REFERENTE A DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para que informe o solicitado pelo I. membro do Ministério Público (fls. 56 verso). Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 61 A 162. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu ... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Com a vinda dos novos documentos, à parte autora. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Réu e nomeio o Perito Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106409-2 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097858-9 - RENE FRANCISCO MARTINS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DETRO RJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011700-3 - ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Fls. 177: Citem-se os Réus, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpram integralmente o determinado na r. sentença DE IMEDIATO, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)Remetam-se os autos ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036616-7 - RAFAEL LEAL FULI (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMNETE CONCEDIDA e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.072266-0 - WAGNER APOLINARIO PINTO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Enfim, não merece acolhimento o pedido formulado na inicial, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080435-3 - EDMAR SOMBRA BASTOS(C/C 05) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, observando-se que foi interposto Agravo de Instrumento perantre do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092979-4 - CRISTINA MARIA SANTOS SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SA,PAIO (PGM) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 102/106 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.106 A 212 \r\n\r\nProc. 2006.001.124288-7 - IMBERE DA SILVA ( DC - 08 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 13.569,38 corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Despacho:Pelo exposto:1 -À parte autora em réplica; 2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO CJG Nº2007 008 10359 de 22/3/07,das 17:42hs____________________________. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.013586-0 - IVETE THOMAZ DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088372-4 - IBRAHIM EL HARIRI B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 15, perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se comunicando-se aos réus a extinção da obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089105-8 - WALTER BORGES B/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093162-7 - MARCOS MONTEIRO DE LIMA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.20/24, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:ostula a parte autora a inclusão no pólo passivo do Hospital Pedro Ernesto, trazendo aos autos parecer da lavra do Dr. José Carlos Ziretta, esclarecendo o médico que o Hospital tem condições de realizar a cirurgia. Assim, inclua-se no pólo passivo a Universidade do Rio de Janeiro - UERJ. Cite-se a UERJ e intime-se a direção do HOSPITAL PEDRO ERNESTO para que o Hospital cumpra a antecipação de tutela no prazo de 05 (cinco) dias adquirindo o material necessário à realização da cirurgia - como, aliás, já se prontificou espontaneamente o referido Hospital. Por outro lado, tendo em vista o oficio encaminhado pelo Hospital Pedro Ernesto, comunicando que está providenciando a aquisição do material, suspendo a antecipação de tutela em relação ao Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Intimem-se os réus sobre a suspensão e alteração do pólo passivo. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101084-0 - JORGE HASENOHRL E/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA, VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.... para DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intime(m)-se e cite(m)-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.101337-3 - TEREZINHA RAMOS DA ROCHA E/C 06 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, conforme valores apresentados às fls. 109/110.Tendo em vista que a execução é promovida em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, não há que se cogitar de fixação de honorários de execução nesta fase, já que estes só serão cabíveis caso a execução seja embargada e o embargante sucumbente na ação incidental.Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:À parte autora para que cumpra o determinado no item 2) de fls. 99, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110892-7 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC, paar execução de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.013943-9 - NELSON FERNANDES VALIM C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a existência de litispendência com o processo nº 2006.001.094672-0, que tramitou na 10ª Vara de Fazenda pública, onde já foi prolatada sentença favorável (fls. 57). JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.164794-3 - MARIA JOSÉ LARANJA DA COSTA MARQUES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 186, por ter havido erro material. EXCLUA-SE do pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, eis que parte ilegítima na presente demanda, procedendo-se à INCLUSÃO do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se, onde couber. Cite-se o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para modificar a parte dispositiva da r. sentença de fls. 234/237, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136401-4 - LAURO ANTONIO DE MORAES (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA - PGM Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036310-5 - ANA CELI DOS REIS ALVES - A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança promovida pela ré e CONDENÁ-LA à devolução dos valores indevidamente pagos pela autora nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, a contar de março de 2001, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar- se da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056168-7 - ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança efetuada pela ré relativa ao serviço de saneamento e esgoto, condenando-a, ainda, à devolução dos valores indevidamente cobrados à esse título, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Condeno, também, a ré a abster-se de efetuar qualquer cobrança ao autor, relativo ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, enquanto não prestar efetivamente o serviço ou colocá-lo à disposição do demandante.Condeno, por fim a ré ao pagamento de custas e honorários que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= Decisão:Intimem-se o Sr. Secretário de Estado de Finanças e o Sr. Comandante Geral da PMERJ a fim de que prestem as informações já solicitadas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os novos documentos, à parte Ré. Esclareça a parte autora os fatos que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 24,48, REFERENTE A DUAS DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046097-4 - MARIA JOSE BARRETO MENESES (A/C11), MARILENE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos,... \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES Decisão:Cite-se o Réu, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpra integralmente o determinado na r. sentença NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)Remetam-se os autos ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163894-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO COUTO (BC-01), PATRÍCIA DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil e condeno às Autoras ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) na forma do art. 20 § 4º do CPC.Quanto à diferença a ser recolhida de taxa judiciária, está será calculada pelo Sr. Contador em fase de execução de sentença.P. R. I. Oficie-se à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, comunicando a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007730-6 - JOANNA CORREIA DUARTE (BC-I0) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil e condeno à Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) na forma do art. 20 § 4º do CPC.Quanto à diferença a ser recolhida de taxa judiciária, está será calculada pelo Sr. Contador em fase de execução de sentença.P. R. I. Oficie-se à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, comunicando a decisão. \r\n\r\nId: 268989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "268719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5866 ANDERSON LUIZ DO REGO \r\n\r\nR.G.: 12289389-4 \r\n\r\nNº: 5867 FÁBIO DE SOUZA FERRO \r\n\r\nR.G.: 13169656-9 \r\n\r\nNº: 5868 FLAVIO SEIXAS PESSOAS \r\n\r\nR.G.: 09013912-2 \r\n\r\nNº: 5869 GILVAN ALVES CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 22384719-5 \r\n\r\nNº: 5870 JAÍLSON SANTOS DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 10810865-5 \r\n\r\nNº: 5871 MARCELO FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 07785543-5 \r\n\r\nNº: 5872 PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09607295-4 \r\n\r\nNº: 5873 PAULO SERGIO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 24700856-8 \r\n\r\nNº: 5874 RENATO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11019163-2 \r\n\r\nNº: 5875 ROBERTO MARCOS \r\n\r\nR.G.: 22514151-4 \r\n\r\nNº: 5876 SYMONI ALVINA SOLEDADE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20904144-1 \r\n\r\nNº: 5877 WELLINGTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20600853-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5878 ADRIANO LOPES DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 08987282-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5879 AILDO DE JESUS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10985054-5 \r\n\r\nNº: 5880 ALBERI PEREIRA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 99905905-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 5881 ALEXANDRE GONÇALVES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13009548-2 \r\n\r\nNº: 5882 ALEXSANDRO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10763168-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5883 ALLAN SHERMAN VANDERLEI SILVA \r\n\r\nR.G.: 11338059-6 \r\n\r\nNº: 5884 ALTAIR OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12252610-6 \r\n\r\nNº: 5885 ANDERSON DOS SANTOS STUQUI \r\n\r\nR.G.: 20630463-6 \r\n\r\nNº: 5886 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10465639-2 \r\n\r\nNº: 5887 BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 13127400-3 \r\n\r\nNº: 5888 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20768045-5 \r\n\r\nNº: 5889 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12743566-7 \r\n\r\nNº: 5890 CARLOS LUIZ DE ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 06032669-1 \r\n\r\nNº: 5891 CLAUDEMIR FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10971655-5 \r\n\r\nNº: 5892 CLEBIS DE BARROS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10867805-3 \r\n\r\nNº: 5893 CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393730-0 \r\n\r\nNº: 5894 DEMETRIO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08815918-1 \r\n\r\nNº: 5895 DJALMA DIAS DE BRITO FILHO \r\n\r\nR.G.: 11313124-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5896 ELI ALVES DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 08323043-3 \r\n\r\nNº: 5897 ELISANGELA MACIEL CAMILO \r\n\r\nR.G.: 20570420-8 \r\n\r\nNº: 5898 ENEAS CANDIDO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13450524-7 \r\n\r\nNº: 5899 ÊNIO BORGES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 04118370-8 \r\n\r\nNº: 5900 FERNANDO DA SILVA VALADÃO \r\n\r\nR.G.: 12520901-5 \r\n\r\nNº: 5901 FLAVIO FACIOLI \r\n\r\nR.G.: 10648858-8 \r\n\r\nNº: 5902 FRANCISCO EMANUEL MARTINS \r\n\r\nR.G.: 87307399-3 \r\n\r\nNº: 5903 GERALDO DO SERRO \r\n\r\nR.G.: 08184331-0 \r\n\r\nNº: 5904 GILDASIO ESTEVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 07317896-4 \r\n\r\nNº: 5905 JECERLEI RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500123-8 \r\n\r\nNº: 5906 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08399022-6 \r\n\r\nNº: 5907 JOÃO CÉSAR BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09637325-3 \r\n\r\nNº: 5908 JORGE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05217893-6 \r\n\r\nNº: 5909 JORGE LUIZ BARROSO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04769948-3 \r\n\r\nNº: 5910 JOSE RENATO CORREA \r\n\r\nR.G.: 08678865-0 \r\n\r\nNº: 5911 JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11657793-3 \r\n\r\nNº: 5912 LEANDRO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12025714-2 \r\n\r\nNº: 5913 LEANDRO TRAJANO \r\n\r\nR.G.: 11311754-3 \r\n\r\nNº: 5914 LUCAS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13457840-0 \r\n\r\nNº: 5915 LUCIANA PERGELINA ROMÃO \r\n\r\nR.G.: 20204851-8 \r\n\r\nNº: 5916 LUCIO COSTA GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10680144-2 \r\n\r\nNº: 5917 LÚCIO FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503773-7 \r\n\r\nNº: 5918 LÚCIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12658121-4 \r\n\r\nNº: 5919 LUIZ ANTONIO GUEDES \r\n\r\nR.G.: 06011793-4 \r\n\r\nNº: 5920 LUIZ CARLOS AQUIONI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07105758-2 \r\n\r\nNº: 5921 LUIZ CARLOS AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08682855-5 \r\n\r\nNº: 5922 LUIZ SERGIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 07399922-9 \r\n\r\nNº: 5923 MARCELO DE SOUZA MARINS \r\n\r\nR.G.: 12307742-2 \r\n\r\nNº: 5924 MARCELO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 12237728-6 \r\n\r\nNº: 5925 MARCIO RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13450945-4 \r\n\r\nNº: 5926 MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11678574-2 \r\n\r\nNº: 5927 MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10280832-6 \r\n\r\nNº: 5928 MARCOS FABIANO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 11590478-1 \r\n\r\nNº: 5929 NILTON CEZR FELIX \r\n\r\nR.G.: 09636983-0 \r\n\r\nNº: 5930 PAULO PEREIRA SEBASTIÃO \r\n\r\nR.G.: 03762420-2 \r\n\r\nNº: 5931 REGINALDO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21105118-0 \r\n\r\nNº: 5932 RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11954373-4 \r\n\r\nNº: 5933 RICARDO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 13398856-8 \r\n\r\nNº: 5934 RONALD HIGO SILVA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 13451715-0 \r\n\r\nNº: 5935 SIDNEI JOSE CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 12218121-7 \r\n\r\nNº: 5936 SILVIO PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 07663225-6 \r\n\r\nNº: 5937 THIAGO MENDES OLIVEIRA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 13267903-6 \r\n\r\nNº: 5938 THIAGO SOUZA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21004853-4 \r\n\r\nNº: 5939 UNELBI MENDES PACHECO \r\n\r\nR.G.: 12302060-4 \r\n\r\nNº: 5940 VALDECI CLEMENTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05508496-6 \r\n\r\nNº: 5941 VALERIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08894139-8 \r\n\r\nNº: 5942 VANESSA ANTUNES DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 11934150-1 \r\n\r\nNº: 5943 WASHINGTON LUIZ ALVES CANELA \r\n\r\nR.G.: 13294140-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5944 ALEX SANDRO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10779312-7 \r\n\r\nNº: 5945 FRANCISCO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10597353-1 \r\n\r\nNº: 5946 ISRAEL FERREIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13498057-2 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5947 JOSE BRAGA \r\n\r\nR.G.: 82155910-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5948 LUCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10984966-1 \r\n\r\nNº: 5949 NARCELIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20105921-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5950 ROBERTO SILVA DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 09988818-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5951 CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MENEZES \r\n\r\nR.G.: 12003622-3 \r\n\r\nNº: 5952 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24874251-2 \r\n\r\nNº: 5953 WALLACE TRINDADE DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 20468213-2 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5954 LUIZ TEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07849805-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 268719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "268718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 947 EMERSON LIMA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12492987-8 (3163) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 948 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08399022-6 (2445) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 268718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 JUNTE-SE E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.136243-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X MARCELO RODRIGUES LEIRES Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2004.001.040581-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LIMA), MARCO ALEXANDRE DA SILVA AMARAL Despacho:PELO MM JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO, examinando os autos, constata-se às fls 580v, ter sido o segundo acusado Marco Alexandre da Silva Amaral, residente na Comarca de Angra dos Reis, sido intimado por carta precatória para a audiência de hoje, que deveria ter sido realizada, conforme se verifica às fls 571/572, no mês de dezembro do ano passado, mas por problemas operacionais ocorridos neste prédio foi remarcada para esta data. Considerando que não consta daquela assentada a assinatura do Advogado do segundo acusado, no sentido que teria tomado ciência da data desta audiência, em que pese sobre as testemunhas pelo mesmo arrolada se ter notícia que compareceriam independente de intimação, determino que seja intimado o patrono do segundo acusado para que esclareça se efetivamente deseja produzir prova oral, mediante publicação, que deverá observar o prazo legal, sendo certo que a ausência de manifestação corresponderá a renuncia da produção desta prova, razão pela qual em seguida isto ocorrendo, será dado vista às partes para que se manifestem em diligência, vindo em seguida os autos conclusos para aquilo que se fizer de direito. Registre-se que presentes a esta estavam o primeiro acusado e seu patrono. \r\n\r\nQuebra Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/08/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato;Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas de números 1, 2 e 3. Às partes para apresentação de quesitos.Ao M.P. sobre a testemunha de número 4.Ciência às Partes.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2004.001.023353-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X WAGNER DA SILVA), CRISPIM MARQUES DE OLIVEIRA), MAURO JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados WAGNER DA SILVA, CRISPIM MARQUES DE OLIVEIRA e MAURO JORGE VIEIRA DOS SANTOS pela prática do crime do artigo 243 § 1º do Código Penal Militar. ... a pena final de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão ... cumprida em regime semi-aberto ...\" \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 1º, n/f do art. 70. II, \"g\" e \"l\", do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.012788-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA - SD. PM. RG. 78.911 À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.010321-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X NILSON BATALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação; Art. 334 do CPM - Patrocínio indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.000312-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X RICHARDSON SILVA), CLAUDIO FRANCO AZEVEDO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.158 do CPM - Violência contra militar em serviço \r\n\r\nProc. 2006.001.000274-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.166022-4 - ANDRÉ LUIZ NUNES LEMOS X Paciente: TARCÍSIO NUNES LEMOS CORONEL DO BP CHOQUE Sentença:JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.083392-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO FERREIRA ALVES), BARNABE DE OLIVEIRA CAVALCANTE), SERGIO DA COSTA WESTERMANN), JOSE CARLOS FERNANDES TORRES), PAULO EMILIO COSTA DOS SANTOS), LUIZ CLAUDIO RIBEIRO), RICARDO AUGUSTO CURCIO), ARIDIO ADALTON DE ALMEIDA), CRISTIANO JOSE DA SILVA), CLAUDIO EVELINO PEREIRA FILHO), PAULO MOREIRA SAMPAIO Despacho:\"Designo o dia 15/10/2007, às 13:00 horas ... Prova de Defesa (fls. 490/491, 492 e 494), ...\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.070861-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEDIMAR GOMES), GILMAR DA SILVA SIMAO), MARCOS SIQUEIRA COSTA), JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE), IVONEY DE SOUZA), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA), CARLOS JORGE DE CARVALHO), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA), WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 836/838 e 898), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à reali zação do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nId: 268981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.034530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARIA POTON CRISTIANO (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ-124363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN GROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Dr(a) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ-125423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINHEIRO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA PIMENTEL GIRÃO (Dr(a) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ-070703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PRISTA FERNANDES (Dr(a) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ-122188) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ-067975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS (Dr(a) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ-138467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA DE MORAES TEXEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ-063745) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDER GLEI GOULART CAMPOS (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE PAULA FERNANDES (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER CARNEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DA ROCHA VILLARINHO (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S\\A (Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA MENDES CAMPELL (Dr(a) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ-117420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034940-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVERIO CAVALCANTI BARROS (Dr(a) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ-129098) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISITNA DE PAIVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VALMIR SOARES MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.035055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIO PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE ERNESTO GOMES MENDES DE ARAÚJO (Dr(a) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ-132433) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Dr(a) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ-136808, Dr(a) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ-134289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA GARCIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSE FERREIRA NUNES (Dr(a) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ-132398) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA BARBOZA DURÃES (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ-105840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZÔNICAS LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ENG. VIDEO \r\n\r\nRecurso 2007.700.035186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOFRE ADM. DE IMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MACHADO DIAS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALENICE RIBEIRO FREIXO (Dr(a) Vitor Seigarro - OAB RJ-005287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ELCYRA VALENTIM DA PAZ SILVA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA GUILHERME GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE FATIMA BRAGA E BRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 268740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.023364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA REIS DE CASTRO (Dr(a) Juliana Reis de Castro - OAB RJ-111328) \r\n\r\nRecorrido : EDSOM DE SOUZA LIMA (Dr(a) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ-132100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHUBB DO BRASIL CIA. SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ-002350) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB RJ-077686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIARA DA SILVA (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecorrido : ROSA JORDÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE DÁRIO BOECHAT PINTO (Dr(a) Nathan Catharina Pinto - OAB RJ-036423) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIUSEPPE FILARDI (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA FIGUEIRA GALEÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTE FIRMINO BELMIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RECREIO NOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. (Dr(a) Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ-127120) \r\n\r\nRecorrido : H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REBECCA RODRIGUES BASTOS (Dr(a) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ-036402) \r\n\r\nRecorrido : KLABIN SEGALL LAPA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA & OUTRA (Dr(a) Roberto Algranti - OAB RJ-015590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO ALCÂNTARA MACHADO (Dr(a) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ-097632) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO VARZEA MARTINS (Dr(a) Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB RJ-066825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA JACINTO DE SOUZA BONFIM (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIAS GOMES DA SILVA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : BAIANO CAXIENSE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FREIRE DE MELLO (Dr(a) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ-134227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLUZIA LOPES DA ROCHA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BELARMINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 268737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.035652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DAMASCENO (Dr(a) José de Medeiros - OAB RJ-011604) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059847-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSENITE RODRIGUES CAMARA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014480-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ-066699) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HERIC PEREIRA MAIA (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO ALVES MACHADO (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BARBOSA SANTOS (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MATOS SOARES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GECIANE DA CONCEIÇÃO DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ-044765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ-107933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMIRA FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI ROCHA ESTEVES (Dr(a) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ-111243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SANTOS (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ-068288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA RAMIRES PEREIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ-058250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA EMÍLIA FRIAS DE MORAES (Dr(a) Gilso Soares Verdan - OAB RJ-093106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE PAULO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : GILVANE FERREIRA E SILVA (Dr(a) Adriana de Souza Veras - OAB RJ-097751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARYCLEISE MARQUES BEZERRA DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA NOGUEIRA FREIRE (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY ALVES PINTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES NUNES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RINALDO BARBOSA DE SOUSA (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILENE CUNHA DE PAULA (Dr(a) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ-101244) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA e outros (Dr(a) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ-088485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PENIDO (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GLEICIMAR GONÇALVES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecorrido : NET/RIO DE JANEIRO (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARINI (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA ROSA FARIA MENDES (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINALDO DA CUNHA DOS SANTOS (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : GISELIO BARBOSA VIEIRA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Dr(a) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ-063148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL FERNANDES ALVES (Dr(a) Celio Pacheco - OAB RJ-052423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE REGINA SOARES CARVALHO E OUTRA (Dr(a) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ-072976) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DIAS NOGUEIRA (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SÁ LIMA (Dr(a) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ-140251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARLI MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Vilma Martins Vicente - OAB RJ-069744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ASSIONEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ-119939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIUZ BRITO JUNIOR (Dr(a) Luiz Brito Junior - OAB RJ-060783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO PEREIRA DE CASTRO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ-112699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA MARTINS GUILHERMINA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : MSP 162 CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTULIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FERNANDES LEAL (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS (Dr(a) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ-060671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA CELINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRA ROSENDO MAURÍCIO (Dr(a) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ-050322) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ-107262) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO COSTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE GOMES DA SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ FERREIRA (Dr(a) José Wagner Mello - OAB RJ-091647) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE PILAR GRILL (Dr(a) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ-004431) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO IGAUÇU TOP SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA LOPES SOARES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FARID ANTONIO FILHO (Dr(a) Eduardo Alam - OAB RJ-025672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO BORGES FERREIRA (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO BENTO DE LORETO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEIDA PARENTE BRAZIL (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL SIMÕES MELLO (Dr(a) Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ-107296) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROZENILDA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO DOS SANTOS MEIRELES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS (Dr(a) Leandro Marques - OAB RJ-128102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ-085180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO HERINGER MORAIS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ-072492) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVALNIRA MATOLA DA SILVA (Dr(a) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ-080281) \r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO BALDO PADARIA ME (Dr(a) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ-088699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA DONATA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUARACIARA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA. (Dr(a) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ-088754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI MAIA GONÇALES e outros (Dr(a) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ-091768) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA DE SANTANA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA HERNANDES (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA SIMÕES (Dr(a) André Simões Soares - OAB RJ-138373) \r\n\r\nRecorrido : JMN MORAIS ADM. DE IMÓVEIS (Dr(a) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ-067957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA SILVA MARCILIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ-002534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrente : EDUARDO TIMÓTIO PAIVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DOS ANJOS MARTINS (Dr(a) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ-102839) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA DE AMORIM (Dr(a) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ-025909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARINA COSTA MANSO TEIXEIRA DE MELLO e outros (Dr(a) Marina Telles Maciel Sampaio - OAB SP-161898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : LOTTE VERTUN (Dr(a) Monique Geller - OAB RJ-125195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGÍNIA VIEIRA BARBOSA (Dr(a) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ-098429) \r\n\r\nRecorrido : ÍCARO DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ-093615) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ATHENEU LTDA. (Dr(a) Leonardo Rzezinski - OAB RJ-120964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR DE LIMA ALVES (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO CREDICARD S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.029892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO MORAES (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrente : SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SANTOS DE MENESES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALMON E COELHO E CIA. LTDA ME (Dr(a) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ-133141) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAR VINTE (Dr(a) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ-094228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALTER JOSE BOTELHO (Dr(a) Joao Dimas da Silva - OAB RJ-058490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : HONÓRIO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Dr(a) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ-116162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MARTINS ESTEVES (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : DENISE COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA JUNIOR (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA CASTORINA PACHECO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO LIMA TOFFOLO (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300, Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA VERSIANI DIAS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ANGELA DE LIMA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE PERIRA REIS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ-117956) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO LOPES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONOR BERNARDO DE MELO SOUZA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046, Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BOTELHO JUSTINO (Dr(a) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ-027334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÍNICA ENIO SERRA (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ-129806) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO JOSE DA SILVA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA TEIXEIRA NUGAS GONÇALVES (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BARBOSA MENDONÇA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO PARISI (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO JAQUES BITTENCOURT (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DA SILVA FARIA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GEILSON GUIMARAES RODRIGUES (Dr(a) Marcionilo Guizarra - OAB RJ-121508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA COELHO ALVES (Dr(a) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ-095554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MIGUEL FERREIRA (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MACHADO ELIZARD (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GASPAR (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Dr(a) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ-106901) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SOARES BARRETO (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO ALVES CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249, Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO RENAUX (Dr(a) Arnaldo Renaux - OAB RJ-020017) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.022356-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSINALDO ANDRADE SILVA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JOSÉ DE MATTOS MARQUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARISE PIMENTA TINOCO (Dr(a) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ-126494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028462-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANDIRA TEODORO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nImpetrado : V JEC COPACABANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICEA GODOI DE MIRANDA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FERREIRA ARBES (Dr(a) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ-097897) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Dr(a) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ-125937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) André Gustavo Alves - OAB RJ-114919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ-028417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAZIMAR GEVEGIR (Dr(a) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ-121084) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A-OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ROCHA CRUZ (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA BOLDRIM DE QUEIROZ (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA NEVES FERNANDES (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILVANDA CORDEIRO DE BRITO (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE MELLO WENCESLAU (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP LTDA (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA DUTRA DE SOUZA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : KELLI CRISTINA RODRIGUES SILVA (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecorrido : MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA (Dr(a) Ines Teresinha Motter - OAB RJ-106607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO TORQUATO NETO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA BARBOSA RAMOS e outros (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Adeloni de Miranda - OAB RJ-084968, Dr(a) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ-078769) \r\n\r\nRecorrido : IGOR SOUZA E SILVA (Dr(a) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ-135127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RIVAILDO VIEIRA BOMFIM (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA ROSA (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SAÚDE (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ-135089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO ALVES DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR (Dr(a) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ-110647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIO COELHO DA SILVA e outros (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP-239771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S. A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CELESTE LEPRE DE AZEVEDO (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DA SILVA MELO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOMAR BARRETO BATISTA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DUARTE DA LUZ ALMEIDA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REGINA JARDIM CAMPELLO (Dr(a) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ-046530) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA DE SAULES (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : MARLETE DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA VIANA GRION MATTOS (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZINFOTO STÚDIOS FOTÓGRAFOS LTDA (Dr(a) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ-121165) \r\n\r\nRecorrido : VALDILEA DE OLIVEIRA BASÍLIO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : RENASCENÇA LTDA (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ-086114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ABEL MACHADO DE SIQUEIRA (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ANDRADE LIMA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE ALMEIDA DUARTE (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : ARTHENIZA MARINHO PIRES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN BRANDÃO DE CARVALHO (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE BOA MORTE GAMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANAMÁLIA RIOS DELPHIM (Dr(a) Anna Fabia Pinto Albuquerque - OAB RJ-081782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Michele Duarte Santos - OAB RJ-130429) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON ALVES PEREIRA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MV MARCEL VEÍCULOS (Dr(a) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ-079566) \r\n\r\nRecorrido : ALDO DA SILVA VIANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR FERREIRA MARINHO COSTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO GARCIA (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515, Dr(a) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ-107519) \r\n\r\nRecorrido : TELE DATA INFORMAÇÕES (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLMAR SALES DE VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO BARROS CHAGAS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RUBEN DA SILVA GRAÇA (Dr(a) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ-128915) \r\n\r\nRecorrido : TUBING PRÉ MOLDADOS LTDA - ME (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ-062333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STUDENT TRAVEL BUREAU (Dr(a) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ-131197) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA VIDIGAL DINIZ DE FIGUEIREDO (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENILDO NOBERTO DA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ-088595) \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILVANEA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA FRAZAO CAIRES (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANTENOR ANTÔNIO FERNANDO DIAS (Dr(a) Etiene Vieira Melo - OAB RJ-095204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ-136502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA EMMANUEL PARREIRA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : IBI-ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A-CARTÃO C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MACEDO DE FREITAS (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : BELE PATY CALÇADOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR DANTAS DA SILVA GOMES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ-108295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : AXÉ MÓI COMPLEXO DE LAZER (Dr(a) Humberto Nascif Nascimento - OAB BA-023561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecorrido : AXE MOI COMPLEXO DE LAZER (Dr(a) Humberto Nascif Nascimento - OAB BA-023561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Cristina da Silva - OAB RJ-119674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA DA SILVA CARDOSO GOMES (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nId: 268743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024265-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004952-5\r\n\r\nImpetr(s): LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007635-8\r\n\r\nImpetr(s): ORTOSUL CENTRO ORTOPÉDICO PAULO RONDINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009386-1\r\n\r\nImpetr(s): GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010106-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ- CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011442-6\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011936-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MELO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015386-9\r\n\r\nImpetr(s): ORMERONE CAMILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015892-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015921-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016528-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016858-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCLEPÍADES JOSÉ COLMERAUER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018226-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CRISTINA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018654-1\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018990-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELI DE OLIVEIRA ALCOFORADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019467-7\r\n\r\nImpetr(s): SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. Litiscon(s): GERCITA COUTINHO GUIMARÃES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020913-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA MELK. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021109-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO EMMERICH. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WALDA DE OLIVEIRA MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021197-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSE TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022062-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022112-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022342-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022606-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022895-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMACULADA SANTANA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023072-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023105-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023110-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE MACHADO SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GOLDENCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023285-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO CARLOS FERRAZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023471-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA ROCHA PESSOA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO EDIFICIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaldo Vieira de Melo - OAB RJ009132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023848-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): QUEIROZ TELECOMUNICAÇÕES, CELULAR & CIA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024619-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENARO CARLOS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024667-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024839-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ADRIANA DE FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025198-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025206-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025442-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SEREJO CABRAL BOTELHO DI MAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025757-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA MAIA WERNECK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026328-6\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026347-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026488-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026811-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CECÍLIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032876-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ECLESIA PINHEIRO BARBOSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032883-9\r\n\r\nRecorrente(s): SALIME BURGELLI MANDÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032911-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032924-8\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON SIQUEIRA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032934-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472, Alexandre José Santana - OAB RJ139030). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032935-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PAES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032957-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032958-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033006-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033008-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO MONTEIRO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033016-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033041-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033051-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033086-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DA COSTA REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033092-5\r\n\r\nRecorrente(s): OLIZETE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033102-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVA NOÉLIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033116-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033131-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MACHADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033132-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033134-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUIMARAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033145-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AURILENE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033211-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR MENDONÇA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033217-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NICOLAU DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033223-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033225-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA DAS DORES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). \r\n\r\n...por unanimidade, em excluir da sentença a obrigação de restituir R$ 1.121,66 (Hum mil, cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos)...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033255-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SERGIO NUNES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): BELA VISTA HOTÉIS CLUBE - BVHC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). JS 1000 ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033266-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033275-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SILVA DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GAJONA FESTA PRONTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033321-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033353-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELENA CRISTINA VIEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033355-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY MENDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033359-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISLENE GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033392-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA PINTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033440-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033441-4\r\n\r\nRecorrente(s): GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MOURA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033442-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CONTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033446-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VIANELO ROBERTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033449-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033464-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIR ASSIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033470-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LAND COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033495-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033497-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA MARIS DE SOUZA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033516-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). DOLORES SOLTER LEVANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033532-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA, BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033551-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI GOMES DOS SANTOS CONCEIÇÃO, HIRAN JORGE GOMES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033555-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA BERNARDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033577-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZI DA SILVA MALDONADO CAPISTRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033595-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DE DEUS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033621-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON VAZ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033623-0\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC SUPERMERCADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033649-6\r\n\r\nRecorrente(s): NARCISO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPECIAL BIKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033666-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033687-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CARMELA LEONOR DEGLIOMONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033696-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033698-8\r\n\r\nImpetr(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033727-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAYNE DE OLIVEIRA ALVES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033741-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTÔNIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033780-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DAMIANA LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033783-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RAMOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033812-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE PAULA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033823-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). THE CLIENT CARDS MAGAZINE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033847-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033849-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR MARTINS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033866-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033885-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034229-0\r\n\r\nImpetr(s): GABRIEL MOREIRA PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034334-8\r\n\r\nAgravte(s): ADILSON JOSE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049763-5\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAELE MOURA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004531-3\r\n\r\nImpetr(s): RIO ITA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010631-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015891-0\r\n\r\nImpetr(s): ENDERJ-EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): FABIO FARIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017724-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019089-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Rodrigues Borges - OAB RJ041495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020375-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020969-3\r\n\r\nImpetr(s): ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DIAZ DIPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027194-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANATÁLIA SILVA AURÉLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027196-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027197-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027204-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027206-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE ASSIS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027231-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDER LOUZADA TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027624-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027804-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ143093). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027835-6\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028147-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028650-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031120-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031257-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031303-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA PARREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031308-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031390-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO AGOSTINHO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031493-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031510-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031726-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIO MARINS COUTINHO FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031731-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031759-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIMAR FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031871-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO SOARES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032102-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CEZAR COLBERT MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032138-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE CANDEIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032179-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR ALVES PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032237-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANA EULÁLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032280-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032285-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZAÍAS FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032362-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR DOS SANTOS LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032488-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032495-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032554-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLÉCIO NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032572-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVONALDO VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032578-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032594-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032596-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CRISTINA FAGUNDES VIANA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032632-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032639-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% de 36 salários mínimos da data da propositura da ação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032656-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032665-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO DE SOUZA MOTTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032680-6\r\n\r\nRecorrente(s): DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032689-2\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032711-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): KARL HAMMES CONTABILIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032717-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032749-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RONNEY JESUS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032757-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL BATISTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032769-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032801-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO BARRETO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032802-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATANEIDINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032835-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\nRecorrido(s): QUALCOMM DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032855-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032859-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO NABINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032888-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOUÇAS E FERRAGENS FLUMIFER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA CUNHA MALAGUETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032890-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI PONTES ERNANI DOTI, RENATO DOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pontes Ernani Doti - OAB RJ052537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032897-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SALVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032922-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINÉIA LENY DE MACEDO MARZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068). FRIASTEC COMERCIO DE PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032937-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032943-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032969-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032982-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO GOMES FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032987-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZENIR NASCIMENTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032995-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033019-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). \r\n\r\nRecorrido(s): JEOVÁ LACERDA DA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILA DE AMORIM COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033068-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033069-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SOARES RIBEIRO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033076-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO LAURINDO CARDOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033088-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ RODRIGUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Calixto de Souza - OAB RJ145235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033110-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DARCK ALVES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033117-6\r\n\r\nRecorrente(s): NUBIÁRIA RISCADO GONÇALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033157-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME MARCOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033161-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033460-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS REIS SATURNINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033467-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DAS GRACAS ASSUNCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033488-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP(OPERADORA 15, TELEFONICA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY SANTANA BIANCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033503-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SILVANO PENEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033531-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA SIMPLÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033536-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE JERONIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033558-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE CARVALHO ROSENBURG GIOSEFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033599-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033601-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033603-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CRISTINA MOREIRA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033627-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Regina de Souza Aragão Conceição - OAB RJ018758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033652-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA BARBOSA DA SILVA, ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033654-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILEIA INDIO DO BRASIL SKAF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033655-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA VIANA DE FREITAS SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033669-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033718-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA SICILIANO BORGES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033724-5\r\n\r\nRecorrente(s): DORVALINA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciá de Paula Corrêa - OAB RJ033831). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ALMEIDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033753-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO JOAO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033762-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033784-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREIRA VAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033794-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS BRAGA GUIDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033818-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA CAETANO DO AMARAL SALLESCALI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033821-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA MARTINS DE SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Cristina da Costa Bretas - OAB RJ098412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033841-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CRUZ LEIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033881-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033884-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCIO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034344-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a decadência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034346-4\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014479-0\r\n\r\nImpetr(s): REDECARD S. A. MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018377-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SILVA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021515-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PAULO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022359-8\r\n\r\nRecorrente(s): RILDO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022915-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022951-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DO VALE SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO POLIARTE OFFSHORE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023046-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elier de Oliveira - OAB RJ037933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023446-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA NACIF CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023509-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023619-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUCENIR TRIANI DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023743-3\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA HELENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023788-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELIX MERCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024572-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JOSÉ RANZATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024574-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RONALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024575-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RANZATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025025-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON NOBERT DE PAULA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). \r\n\r\nRecorrido(s): WORLD TIRES - W T PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025252-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025279-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025335-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025932-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). LAERCIO MELO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026016-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026252-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE RANGEL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026319-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027285-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027329-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA RODRIGUES DE FREITAS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029547-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032823-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033155-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE CASTRO PEREIRA MARTINS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JÚNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033194-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033226-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PALMEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Alves Lima Junior - OAB RJ143292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033270-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033290-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILEIA DE ANDRADE MACDOWELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033305-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA LOURENÇO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033315-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA ANTARES ZUZARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033316-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR ZEBEDEU DE MENDONÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033317-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033318-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE ASSIS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033319-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FRANCA CANEPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033320-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRE E CARDOSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033340-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDSON CARNEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033401-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033415-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO COELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033416-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCEA SOARES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033417-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELSON SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033437-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022296-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDENISIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): JODIF-PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022971-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BERINGUI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023250-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILENE TORRES MAGALHÃES CABRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023608-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IONAR DE BARROS COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025308-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE FEDERAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA SOLON BORGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025351-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025505-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026199-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE DE SANT'ANA BAULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026834-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026861-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS SILVA MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026920-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027477-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE OLIVEIRA MULLER. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006845-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE SANTOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nPetição conclusa em 23/07/2007: recurso intempestivo. Arquive-se em pasta própria.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013302-0\r\n\r\nImpetr(s): GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029602-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BRANCO SCHOTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036308-6\r\n\r\nImpetr(s): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nDIANTE DA CERTIDÃO ÀS FLS.18, VENHA, A IMPETRANTE, COM AS CUSTAS EM 48 HORAS(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006986-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010971-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANZILDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\nRecorrido(s): POINT 209 COM. DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Domingos Rosalino - OAB RJ079183). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013162-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA WALDECK LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA ZILVES HERZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015223-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VERDERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015354-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018249-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA DE BARROS MILANEZ SALGADO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019178-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castilho Girotto - OAB RJ002206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019370-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA FÁTIMA PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020202-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Alves de Noli Vergueiro - OAB RJ055304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020343-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020458-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI CARNEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020638-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMARCIA ALVARENGA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021063-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Gomes - OAB RJ013149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021312-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DE SOUZA ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021327-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARIA SALES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021385-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021439-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON ABREU DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021706-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SOARES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021756-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANDRE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021816-5\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN FRÓES DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021825-6\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO PERES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021866-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUCIANE OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021890-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021931-5\r\n\r\nRecorrente(s): EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022038-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA LUCAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RB DE BARROS SALÃO DE BELEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022089-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK HOWLETT MARTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB RJ050833). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022123-1\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDO DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 480,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022170-0\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS CASTILHO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE GONÇALVES REIS GUIZARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022182-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022224-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022311-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022324-0\r\n\r\nRecorrente(s): JALDEMIR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022439-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022528-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022600-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA LÚCIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): E & M SOM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Miranda de Castro Ramos - OAB RJ104813). CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022602-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON DE ANDRADE CANDIDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022611-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMAR EDUARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\nRecorrido(s): TENIRA FELIX LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022793-2\r\n\r\nRecorrente(s): IARA SOARES EMIDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022813-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA LUIZA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022875-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MAIA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022905-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL XIMENES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023135-2\r\n\r\nRecorrente(s): PURIFICA PIRES DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023149-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DOS SANTOS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023180-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023188-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023343-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DOS REIS LAMOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023395-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOÃO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023520-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO DA SILVA LEOCÁDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023524-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE MIRANDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023534-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MOTTA DA SILVA E OUITRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): ITA TRAINING CENTER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023837-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023841-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023885-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023987-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024081-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024189-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CÉSAR ALBUQUERQUE DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024358-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE DE SANT'ANA BAULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024403-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024546-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024614-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZINFOTO - STUDIOS FOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA TAVARES SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024719-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBES SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024842-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO IMPERIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA WONG DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024887-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIL COTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024907-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024909-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CARDOSO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES KFL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024941-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO PEREIRA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025029-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO BOTELHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025101-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA. MARIA LEOVIGILDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Brasil Carmo - OAB RJ123874). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025241-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025258-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO SIMÕES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025270-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO PAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025294-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM . E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA VAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025372-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CARDOSO DUARTE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025389-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCILIA MACEDO MARCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025437-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025462-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025563-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CORDEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025725-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MANOEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025778-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025828-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA LEITE CORREA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025985-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO PERES WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026076-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO LUIS RIBEIRO ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026141-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026272-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA LOPES DA SILVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026301-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034242-3\r\n\r\nImpetr(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017651-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA LUCIA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018951-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA POVOA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035059-6\r\n\r\nImpetr(s): FATIMA SOARES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n\"Complemente-se as custas em 72h (Campo 40, R$ 3,49). Indefiro liminar. Cite-se litisconsorte. Venham as informações. Após, ao MP.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051309-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDecisões: 12/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003751-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JUAREZ SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027874-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DOS SANTOS ALTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028024-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE COSME GAMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031752-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031755-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONY CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031758-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DA SILVA TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031773-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031785-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO MACHADO MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031786-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELENE VIANA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031831-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JANDER DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031834-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031866-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO SANTANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031874-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI MUNIZ MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031891-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031894-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA VELLOZO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031904-8\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). \r\n\r\nRecorrido(s): WORD TIRES COM DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031916-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO CORREA BASTOS LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031936-0\r\n\r\nRecorrente(s): O VULCÃO DE MARAINGÁ TECIDOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hussein Ali Wardani - OAB PR041710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031976-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA FERREIRA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031981-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE SANTIAGO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032036-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032038-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032047-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032057-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO GOMES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032070-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032083-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MAIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032097-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032105-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032137-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GOMES VALIATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032148-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÍPIO ALVES DE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032169-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ WILLIAN GONÇALVES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032178-0\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA CEREJA GAMBINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032257-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032258-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA BAIRRAL PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032265-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FELIX DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032266-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GARROLICI DE FÁTIMA PEIXOTO DE ALVARENGA, OTACY FERREIRA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032305-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JORGE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032313-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAGALHÃES CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032326-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FREITAS DE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032330-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GOMES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032352-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032354-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO SOUZA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032378-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA JACINTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032391-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032405-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR FERREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clothario Goncalves - OAB RJ034325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032422-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Márcio Gomes Mol - OAB SP199738). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CABRAL DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA GONDINHO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032457-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032475-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): AMALINDA MAIA GEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032489-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE SOUZA BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO ROCHA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nourivan Gomes - OAB RJ024725). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032520-6\r\n\r\nRecorrente(s): GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032538-3\r\n\r\nRecorrente(s): BNACO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA ROSANE DOS SANTOS FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032558-9\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CIANO SILVEIRA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032562-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEI MOTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032577-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO ALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032587-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU CÂNDIDO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032606-5\r\n\r\nRecorrente(s): GELCIMELIA PEREIRA CHAGAS QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032627-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SILVA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). \r\n\r\nRecorrido(s): LC COELHO VIEIRA COM. JORNAIS REVISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032629-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032647-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032651-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GABRIEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032693-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES BARZANI VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032694-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIOLA VALE DA SILVA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032699-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032702-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032746-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDER OFFREDI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SILVEIRA MARCATTI, LEONARDO DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032750-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032754-9\r\n\r\nRecorrente(s): INÊS VILELA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Ferreira - OAB RJ138762). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032759-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DINA DE ACACIA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032793-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARCELO NEI SILVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032794-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZALTINO DA COSTA CORDEIRO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032808-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR MARTINS CEZAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA - LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032826-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON QUARESMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032862-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032864-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CANABRAVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032882-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA VENCIONEK MAGANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032887-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032903-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMS ALVERCA BASSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032912-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERCILIO OLIVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032930-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CESAR FERREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032936-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENANCIO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032971-6\r\n\r\nRecorrente(s): P. K. K. CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032979-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO TOVAR CAMPOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032988-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033003-2\r\n\r\nRecorrente(s): SARA VELASCO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033013-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033017-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033042-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033074-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSOM DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033158-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD SA - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MARIA LEITÃO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033159-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033202-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS OLEGARIO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033209-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO SERGIO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033229-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON BACELLAR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033235-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE CIDADE DO AMOR LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033264-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILE GERENC. INFORMAT. E LOGIST. EMPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391). BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033267-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033274-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MORA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033281-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA- CONCESS. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033303-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA VALERIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033309-4\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VIP LIFE CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033311-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINACEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DAMIÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033322-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LEITE DAFLON. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033331-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA MASSI LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033356-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LILA MARIA DA SILVA ELEODORO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033362-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033367-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONÉA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033455-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA MAGALHÃES DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033468-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033469-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033493-1\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER DIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033500-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033539-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCINEI MACHADO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033562-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL SILVA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033566-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERLEI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033575-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO RAMIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033578-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA - SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033625-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033629-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SILVA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033651-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DIAS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). MOBILITA COM. IND. E REPR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033653-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BERNARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033677-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033540-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034931-4\r\n\r\nAgravte(s): SÉRGIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do Agravo...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030946-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031776-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL, DANIEL DE BRITO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bar bosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 268750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.081656-0 - Salvador Pereira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 12:20 HORAS.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.174127-6 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,40, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166482-0 - Elenita Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166485-5 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178292-0 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192976-0 - Dulcinea Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053665-3 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Tele Norte Leste Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.074017-7 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104696-7 - Diovana Sabadini Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Oi Tnl Pcs S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.179416-5 - Marcio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793, Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 3000,00. Tendo em vista a planilha apresentada, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4019,00 +10% (multa art. 475 J CPC) , sob pena depenhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.063122-2 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 (multa0 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.156123-9 - Carolina Debortoli Salvador e outro. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Multa de 30% sobre o valor pago. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 21,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156573-7 - Tania Jussara Goulart Quartieri dos Santos. X Real Seguros -abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - Jose Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Há que se esclarecer que o pedido de gratuidade é apreciado à época do recebimento do RI. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045044-8 - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.081556-6 - Marcelo dos Santos Roma Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 11:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081573-6 - Regina Luzia Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 12:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081729-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 12:40 HORAS.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.018465-1 - Dea Silva de Carvalho Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.011693-5 - Sergio da Conceicao Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Andisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Por ora, deixo de apreciar o requerimento de flls.42/43. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 507,38 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126280-7 - Jose Mauricio Godoy Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152749-9 - Geovana Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160231-0 - João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182488-3 - Leonardo Iespa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a ré para que proceda ao apostilamento das custas e voltem conclusos para recebimento do RI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204346-7 - Fabrizio Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213734-6 - Monica Pereira Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 09:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081588-8 - Marcio de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 12:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.108765-9 - José Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 11:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2007.800.113721-3 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Moraes de Freitas - OAB RJ145475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos 30 dias, venham informações acerca da inspeção. \r\n\r\nId: 268707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ026828 - Neuza Doreti Garcia de Nazario\r\n\r\nProc. 2004.800.042837-0 - Luiz Carlos Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Aikon Soluções Em Ti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRJ027480 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.137835-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ027602 - Maria Isabel Roxo Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.002156-5 - Ricardo do Valle Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Merces de Oliveira - OAB RJ064297, Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Golden Car Represntações e outro. \r\n\r\nRJ027683 - David Izidro da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.040218-0 - David Izidro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Izidro da Silva - OAB RJ027683). X Mrw - Reparos Navais Ltda e outro. \r\n\r\nRJ027871 - Tânia Miriam Cruz da Gama Barros\r\n\r\nProc. 2005.800.127010-3 - João Eduardo Martins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Samsung Eletronica da Amzonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ028637 - Josir Eleuterio Lins\r\n\r\nProc. 2005.800.018877-4 - Ronaldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ029221 - Renato dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.138580-5 - Simone de Oliveira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. \r\n\r\nRJ030248 - Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.126422-4 - Iran Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ103700 - Ana Amélia Bertani Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.800.051697-9 - Anna Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Marcos Paulo Fernandes do Vale - OAB RJ138698E). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493A, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). \r\n\r\nId: 268710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0/01 - Halle Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 51 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que já houve diligência infrutífera no endereço indicado (fls.70-v) \r\n\r\nProc. 2007.800.033653-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Mattos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Intime-se as partes para que apresentem, em 10 dias, o acordo referido em termos. \r\n\r\nProc. 2000.800.060923-9 - Cydnea Bannac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Dulce Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). Venha aos autos o mandado de penhora. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037424-0 - Marcos Antonio Bueno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Rash Administradora de Hoteis e Turismo LTDA. Considerando o noticiado falecimento do autor na assentada de fls.55 que, bem como que os sucessores não promoveram a substituição no pólo ativo, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com esteio no artigo 51, V, da Lei 9099/1995. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - Paulo Roberto Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.034485-4 - Cremildo da Silva Luz. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). Fls.136: anote-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Com razão a parte autora, já há gratuidade deferida nos autos a fls.47 dos autos. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.035290-0 - Cassia Regina Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Sem prejuízo do cumprimento de fls.98 dos autos, diga o autor, em cinco dias, sobre as alegações fls. 99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.153286-7 - Maria de Lourdes Ferreira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira - OAB RJ081976, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). 1) Intime-se a ré para que esclareça se a cobrança de débito cosntante das contas ora apresentadas refere-se ao período acobertado pela sentença de fls.61 dos autos. Em caso positivio, intime-se para se abster de lançar a cobrança nas contas futuras imediatamente, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. Em caso negativo, intime-se para trazer aos autos provas acerca do período a que se refere o débito, bom como de sua origem, sob pena de declaração de sua nulidade (Prazo:10 dias);\r\n\r\n2) E-se mandado de pagamento em favor da ré referente à guia de fls.154 dos autos, posto que a mesma representa pagamento em duplicidade da quantia já levatnada pela autora nos autos (conf. fls136 e seg) \r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - Amilton Esteves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a certidão de fls. 94 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147042-8 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Buenos Aires Service Center e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007202-8 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casa & Video e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019017-7 - Adalberto Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, devendo ser observado que ambas rés já efetuaram o pagamento da condenação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021622-1 - Maria da Penha Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Comprev - União Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035827-1 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se fls.43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038491-9 - Diomar Gonçalves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040386-0 - Maria Alves da Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Considerando que o pedido de fls.130 é anterior ao pagamento espontâneo do débito, certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.128). Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040643-5 - Maria Brasilina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Taií Financeira Itau e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040796-8 - Fernando Cezar Soares da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (Fls.39). Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113718-3 - Jose Moreira de Souza. X Banco Morada S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.150218-1 - Ilda Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Edson Jorge Rodrigues e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 31/35 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Alexandro Tarquino da Silva. Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço informado (fls.41). \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - Rosemery Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.043539-6 - Fernando Henrique Branth Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Banco Boavista S. A.. Venha planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.062115-5 - Jose Antonio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - Vanusa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Otto Guilherme dos Santos Filho - OAB RJ126835E). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.105138-3 - Carlos Roberto Lacurte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado na sentença de fls.218/219 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - Berenbergue Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040829-2 - Daniele Raro Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 165/167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012866-2 - Antonio de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). 1) Cumpra-se fls.109, item (1), tendo em vista o resultado infrutífero da penhora on line. Observe-se o valor atualizado informado a fls.115 dos autos.\r\n\r\n2) Fls.113: Nada a prover tendo em vista que já houve o desbloqueio conforme ofício de fls.111/112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1) Constato que ainda não foi cumprida a determinação de fls.70 quanto ao cadastro do patrono da ré no sistema DAP, o que impossibilita a intimação da parte.\r\n\r\nAssim, regularize-se tal cadastros e proceda-se a intimação determinada a fls. 70 para pagamento espontâneo do débito.\r\n\r\n2) Esclareça o patrono que assina a petição de fls.71/72 o pedido veiculado, uma vez que Banco Itaú não faz parte desta demanda, bem como pelo fato do pedido ali veiculado já ter sido atendido através da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.112887-6 - Maria Aparecida Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - Luciano Cricca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Fix Phone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se conforme requerido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Tendo em vista a certidão de fls. 204 dos autos, devolvo o prazo à parte autora (embargado) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.049287-8 - Deibson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051221-0 - Angela Aparecida Teixeira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078654-0 - Wagner Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, já que o pagamento foi feito em duplicidade;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls98). \r\n\r\nProc. 2006.800.098187-7 - Marina Rodrigues Castilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Banco Vr S/A. Torno sem efeito a decisão anterior lançada por equívoco. Tendo em vista o pagamento integral do débito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111910-5 - Kelita Magalhães de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - Flávio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Banco de Investimento do Brasil S/A -unibanso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001459-4 - Angelo Francisco Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Compreve ( União Previdenciaria Cometa do Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - Paulo Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinah Jacobson Seba - OAB RJ084025). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009269-6 - Felipe Lago Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Tendo em vista fls.289, reconsidero a decisão de fls.287 e, em consequencia, recebo o recurso de fls.231 dos autos. Ao recorrido no prazo legal e, após, certificados, encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017241-2 - Odilea Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021639-7 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022072-8 - Marli da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022767-0 - Sandra Souza Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023573-2 - Valmir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - Luiz Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025796-0 - Daniel Maturo Ieno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ercolino Cupello - OAB RJ090219). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026176-7 - Santiago Truck da Penha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atente o cartório para remessa de conclusão desnecessária. Cumpra-se a determinação de fls.86 e remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032038-3 - Gabriela Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032042-5 - Conceição Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o pedido de execução (fls.64/65) é anterior ao pagamento espontâneo do débito, certifique-se acerca da manifestação da parte autora quanto a outorga de quitação (fls.62) e, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032188-0 - Antonio de Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.48: Anote-se onde couber;\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.36;\r\n\r\n3) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n4) Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 39/40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034717-0 - Marcia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Santander S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). 1) Fls.159/162: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos, Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls.136) e, após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035705-9 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar acerca das alegações de fls.92/93 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036311-4 - Tarcísio Peres Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Banco Itau Cred/taíi Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - Severino Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 48 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - Marcos Roberto dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões (fls.80) e, sendo o caso, encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 58/62 dos autos;\r\n\r\nSem prejuízo cumpra-se fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - Leonardo Alves Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1) Fls.33: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - Marcelo Americano do Brasil. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.47). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - Leandro Ribeiro Chiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Fonseca Tornaghi - OAB RJ007195). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040329-0 - Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040600-9 - Viviane Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040931-0 - Fernanda Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041504-7 - Elizabeth da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - Elaine da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049195-5 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X C&A Modas Ltda.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051741-5 - Edison Ferreiroa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051880-8 - Celina Lucia Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.068616-0 - Joao Bosco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outros. 1) Venha em 10 dias o novo endereço para citação do primeiro réu;\r\n\r\n2) Tendo em vista o verso do AR de fls. 32/33, cite-se e intime-se por OJA;\r\n\r\n3) Após, o atendimento do item 1 da presente, redesigne-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113799-7 - Marcos Alexandre Janoni da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/a). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113900-3 - Lidoar Refrigeração Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114086-8 - Eduardo Luiz de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121765-8 - Cleber Ribeiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em tempo, complementando a decisão de fls.31 e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - Barbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A. Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de ....... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - Michele Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Escola Tecnica de Comunicação + Etec - Entidade Mantenedora Sociedade Educacional River e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). Rep Leg(s): Mario Dunham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intimem-se as rés para que deposite o valor da multa por descumprimento do acordo de fls. 47/48 e condenação por danos morais (sentença de fls.232236) conforme planilha de fls.302/303, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.800.033976-7 - Johnny Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ116517, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Mariana Turano Braga - OAB RJ145325). 1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas aos autos; 2)Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo manifestação da ré ,voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Considerando que a petição de fls.203 é anterior ao pagamento espontâneo do débito, certifique-se acerca da outorga de quitação pelo autor (fls.197) e, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.800.037653-5 - Flavio Alexandre Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921, Vanessa Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ132935, Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). X Finaustria Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Cumpra-se fls.256 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.116804-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Carlos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 214 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.033820-2 - Mariza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.013500-7 - Andre Menezes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.005337-6 - Marcio Pereira Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - Vania Lucia Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051957-2 - Elcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 162 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - Fabio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018963-0 - Shirley Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ponto Frio Bonzao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - Roseli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Danielle Gonzalez Lima - OAB RJ149727E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033606-6 - Norma da Silva Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036197-8 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Mountary Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Em caso de trânsito em julgado da sentença e, em razão dos termos da condenação (fls.301/306) que abrange tão somente a obrigação de fazer constante da decisão de fls.46 - confirmada pela sentença - intime-se a parte ré para que comprove o efetivo cumprimento da mesma, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040774-7 - Maria Jose Dias Schweller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Tatiana Mendes de Souza - OAB RJ151208E). X Sociedade Previdenciaria Complementar da Dataprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel José Carvalho de Castro - OAB RJ011619, Marcos José de Salignac Esperança - OAB RJ143279). Fls.183/184: Estando regular a representação, certifique-se e anote-se onde couber.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - Patricia de Mattos Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando que houve o recebimento dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, mantenho a execução iniciada como provisória;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - Italo Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. (rep) \r\n\r\nProc. 2006.800.187294-4 - Rosicleia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007208-9 - Rodrigo de Andrade Martins. X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015510-4 - Antonio Luis Braga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvani Sandra Capelini Zuleta - OAB RJ119252). X Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0 - Halle Borges Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021717-1 - David da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Renumerem-se os autos a partir de fls.28;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de fls.109 é anterior ao pagamento espontâneo do débito, certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.29) e, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022493-0 - Vera Lucia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Certifique-se acerca da manifestação do autor/recorrente (fls.149). Após, será apreciado o pedido de fls.151/152 dos autos, já que eventual deferimento de gratuidade tem o condão de obstar a execução em face do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - Valdeci Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X V D M Tlecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - Alvaro Alfredo Bragança Junior. X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - Penha Lucia Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Fic Financeira Itau Cbd S/A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034911-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls.47: Anote-se onde couber;\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036071-0 - Francisco Virginio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 54/55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037303-0 - Evangelista Rodrigues Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48/53 dos autos, esclarecendo quanto a quitação do débito. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037530-0 - Joao Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Pluricell Equipamentos Elet LTDA. Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões e, sendo o caso, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038345-9 - Mariza de Almeida Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Regularize-se a juntada das peças processuais, já que a contestação de fls.42, ao que parece vem antes do recurso do autor, já que apresentada quando da audiência de fls.22 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.41) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039910-8 - Saulo de Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Loja 82. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049456-7 - Rosiclea Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051974-6 - Aristides Jose Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062484-0 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). 1) Tendo em vista a certidão de fls.72, deixo de receber o recurso de fls.57/66, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. 1) Em que pese o AR de fls. 23 dos autos, é fato que a ré não se localiza no endereço fornecido na inicial, conforme certidão do Sr. OJA a fls.22 dos autos, de forma que restará inócua nova diligência naquele local. Assim, indefiro o pedido veiculado pelo autor de nova diligência no endereço constante da inicial (fls.28);\r\n\r\n2) Esclareça, objetivamente, em cinco dias, em qual endereço pretende a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.114091-1 - Severino Gonçalo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A - Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito ou promova a sua exclusão, acaso já realizado qualquer apontamento, tudo no prazo de 24 horas a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116786-2 - Shirlei Barbosa Cocentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123135-7 - Maviael Silverio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123205-2 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123433-4 - Tania Maria Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.028146-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Agt Projetos e Reformas. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 268714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.118154-9 - Alessandro Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Geraldo da Silva. Fls. 53 - Excepcionalmente, oficie-se na forma requerida, uma vez que necessário o número do CPF/MF visando a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034718-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Sebastião Paulo de Castro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114519-2 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Recebo a impugnação de fls. 27/29. Ao impugnado, intimando-o por AR. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.091025-1 - Fernanda Cristina Chermauth Nogueira. X Unamar Clube. Dispenso cls: Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182109-2 - Brisa Amarante Garcia. X Lojas Americanas. Certifique-se se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, e. mandado de prisão em face do Sr. Inácio Vilelo Magalhães por 06 meses. \r\n\r\nProc. 2007.800.101374-3 - Liliana Aparecida Barreto Rodrigues. X Hpcom e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111365-8 - Denize Aparecida de Carvalho. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Certifique o cartório sobre a devolução da carta precatória mencionada no ofício, informando-se ao Juízo deprecante. Em tempo: Oficie-se à DRA para cancelamento da distribuição, pois trata-se de mero ofício. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nQuebra III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por BERNARDO MARTINIANO PEREIRA e s/m. MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO PEREIRA contra COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., (Processo nº 1999.800.018702-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. EDUARDA MONTEIRO CASTRO SOUZA E CAMPOS, Juíza de Direito do III Juizado Especial Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou no dia 26.09.2007, no mesmo horário e local, independente da avaliação, o bem oferecido à penhora e avaliado às fls. 153 (em 18/12/2000) - penhorado às fls. 183 - tendo sido a devedora intimada da penhora conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 182vº. - Constituído de: Lote 17 projetado da quadra F do imóvel designado por Lote de Terreno nº 02 da Rua Admantina, situado em Nova Iguaçu, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Nova Iguaçu, sob o nº de matrícula 13.252, devidamente descrito e caracterizado na certidão. Informa a executada que o Lote de Terreno oferecido à penhora está avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 19.725,96 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Nova Iguaçu (acostada às fls. 154/156), o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 13.252, em nome de Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Silvestre Afonso Rabelo Neto, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Eduarda Monteiro Castro Souza e Campos - Juíza de Direito.\r\n\r\nProc. 2004.800.174086-5 - Adriana da Silva Sanots e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Interbrazil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, conforme certidão de fls. 151, determino o levantamento de eventual penhora, bem como a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126430-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060943-7 - Jayme Zaikowaty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde - OAB RJ146167). X Banco do Brasil S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087542-3 - Virginia Maria Rodrigues da Cunha Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ132318). X Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088065-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088367-5 - Silvia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088703-6 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Bradesco. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089130-1 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.090313-3 - Espolio de Rodoval Costade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Unibanco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.093835-4 - Abelardo Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106829-0 - Fernanda da Conceição Madureira Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X Banco Itaú S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - Rogério Monteiro Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ118984, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Psil - Pronto Socorro Infantil Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). Diversos(s): Josimar de Azevedo Santos. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.076085-0 - Deusdeth Jose da Encarnação Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a ré para depositar o valor exequendo, excluindo-se a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). Ao cartório para cumprir a determinação de fl. 268 com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.137023-1 - Jorge Luiz Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064169-5 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante do descumprimento do acórdão de fls. 126/127, intime-se a parte ré para imediato cumprimento da ordem judicial a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação de multa nos seguintes termos: 1) quanto a obrigação de se abster de suspender a prestação do serviço Velox, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) quanto ao descumprimento da obrigação de deixar de cobrar tarifa de assinatura do Serviço Telefônico Fixo enquanto não for instalada uma linha digital e da exigência de aluguel compulsório de modem, fixo multa sobre o quíntuplo do valor indevido efetuado por cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.800.110295-0 - Silvio Cesar Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110308-5 - Renato José Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório sobre o retorno do AR de fl. 220. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.116430-0 - Jose Moyses de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Inscreva-se a parte ré na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.131391-2 - Eltom da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 189: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Tendo em vista os valores apresentados pelo exequente, determino que os autos sejam remetidos ao Sr. Contador a fim de que seja aferido o valor atualizado do débito, bem como a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.074353-6 - Luiz Marcos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756, Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 83: E. novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085443-7 - Coriolano Pereira Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tratando-se de verba fixada em sentença, confirmada em parte pelo acórdão, sendo ainda, o valor calculado pelo contador judicial, esclareça a ré o que pretende, considerando que o recurso extraordinário foi inadmitido. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se fls. 82 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.126210-4 - Joao Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I - Junte-se a minuta. Determinei o desbloqueio nesta data. 2- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.800.126210-4 - Joao Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Anabel Representação Comercial LTDA. Certifique-se se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.138658-9 - Argeu Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Tendo em vista a informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Não havendo manifestação da parte ré, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 13.475,00). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.153820-1 - Carlos Alexander Paschoal da Silva e outro. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 144/145. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Pedro Maduro - OAB RJ031927, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré relativamente ao despacho de fl. 88. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.044388-9 - Ana Martha Mandetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mandetta Medeiros - OAB RJ132463E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074711-8 - Leandro Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Nada a prover pois já há sentença nos autos; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076051-2 - Maria da Penha Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Rita Manhambusco. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.086671-5 - Neide Costa da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103194-7 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110384-3 - Edson dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136908-9 - João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143040-4 - Valdir Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré até a presente data, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor total da execução (R$ 650,49). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011006-4 - Jakcilane Rosendo de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Cezario Formatura e Eventos Ltda.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor penhorado já se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.800.065196-8 - Izabel Christina Ruy Berduega. X Banco do Brasil. Considerando a intimação de fls. 27, certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.087004-6 - Roberto Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.091772-5 - Nélia Vivone de Carvalho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111816-2 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Casas Sendas Comercio e Industria. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.132458-8 - Jose de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Reposicione-se as folhas em ordem crescente; 2- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132622-6 - Renato Silva dos Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136135-4 - Francisco Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante do teor da petição de fls. 120, determino a expedição de mandado de pagamento para a parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149166-3 - Dulce Amorim Argolo Peres. X Brasil Telecon. Cumpra-se fls. 54 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique-se se a sentença de fls. 81/82 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158428-8 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183010-0 - Nildo Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildo Ignacio da Silva - OAB RJ055658). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190251-1 - Leopoldina Maia Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fl. 53: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202360-2 - Alzira Pereira Mello. X Cedae. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207814-7 - Maiko Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Garantech Garantia e Serviços e outro. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 82/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209966-7 - Cristiane Leal Ferreira. X C&A Modas Ltda. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213115-0 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.214352-8 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.008551-5 - Raquel de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. Determino que a ré proceda a substituição do produto, por outro novo, em perfeitas condições de uso, sendo certo que nova recusa por parte do autor deverá ser feita através de ressalva por escrito, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. Prazo: Cinco (5) dias a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030719-6 - Catia Regina Sidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A.. 1 - Determino a imediata inclusão do 2º e 3º réus. Oficie-se. Cite-se; 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035356-0 - Sonia Maria Machado. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035881-7 - Alba Valeria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fl. 15: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044532-5 - Rosileia Dias e Silva Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcelos Cruz - OAB RJ103223). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista que o AR foi recebido em data posterior a realização da AC, redesigne-se o ato, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.054318-9 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. 1- Fl. 13: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055464-3 - Syrlene Azevedo de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considero justificada a ausência da autora à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.058162-2 - Marcos Cardoso Inacio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058210-9 - Roosevelt Adriano Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.085166-2 - Eliane Correa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Banco Itau S/A. Fl. 14: Defiro a retificação do pólo ativo. Oficie-se À DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116900-7 - Antonio Dantas. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.062285-5 - Ddm Cobrança Empresarial Ltda. -m. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sussmann - OAB RJ144551). X Marcos Antero Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.134934-7 - Narciza Maria Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Milena Romariz Peixoto - OAB PR030508). X Construtora Bulhões de Carvalho. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072602-2 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA. 1- Indefiro o pedido de desconsideração, mantendo as decisões anteriores, diante da natureza da presente demanda, conforme mencionado no despacho de fls. 53; 2- Determinei, nesta data, a transferência do valor penhorado através do sistema BACEN JUD, colocando-o à disposição do Juízo; 3- Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, visto que o valor penhorado não foi suficiente para o adimplemento do valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Antonio Carlos Pinto. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.162960-9 - Endereço da Criaçao Stabds LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). X Odonto Clinica Niteroiense LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165021-0 - Luzia Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X Wjm Construtora e Reformas LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002877-3 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Maria da Graça Pereira Franco. Sentença de fls. 51/53 - ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 829,77, bem como o prosseguimento da mesma em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). 1 - Fls. 159: Nada a prover, eis que não houve nenhum prejuízo para a parte executada. Além do mais, não houve ainda garantia do Juízo pela parte ré. 2 - Anote-se no DAP o patrono da parte executada. 3 - Fls. 161: E. novo mandado de penhora no rosto dos autos, imediatamente, nos termos da planilha de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). À PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 1999.001.1548783 DO 40ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO VALOR DE R$ 3.926,75 ( TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS0 . FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTOS DE EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.095988-6 - Carlos Alberto de Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Jorge Leonardo Sant'Anna Gomes. 1- Recebo a emenda à inicial; 2- Venha comprovante de residência do autor considerando-se que o endereço profissional não é suficiente para fixar competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alessandra Francisca Werner da Costa do Nascimento e outro. Adeque-se o pedido inicial ao procedimento correto, diante da inobservância do disposto no art. 585, II, do CPC, denotando-se, ainda, que inexiste liquidez e certeza quanto aos valores mencionados às fls. 17/19. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.045715-6 - Carlos Alberto Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Paula Kim Raffaele Corrêa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Lima Mattos Souza Neto - OAB RJ089435, Lorena Madlun da Silva - OAB RJ098821). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.041361-0 - Delphim Salum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Soletur Sol. Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se existe algum numerário depositado referente as partes que figuram nesse processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.057303-0 - Marco André Cândido de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481). X Alitalia Linee Aeree S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Felippe Zeraik - OAB RJ003097). 1- Revogo o depacho de fls. 212; 2- Ao cartório para retificar a certidão de fl. 212. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.088070-3 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Mario Oliveira Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre da Silva Netto - OAB RJ091869). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.098480-6 - Silvana Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Casa e Vídeo Mobilitá Comercio Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 122, posto que a intimação deve ser dirigida ao patrono(a) da autora e não a ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.099015-8 - Mário Custódio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127664-0 - Maria Cleide Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo; 2- Fls. 153/154: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.130682-6 - Orlando de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Forneça o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - Michelle Mendonça Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ramona Izadia de Souza Pinheiro - OAB RJ151517E). Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 258/259. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). Determinei a penhora on line no valor de R$ 13.631,26, posto que o restante apurado pelo Sr. Contador não pertence ao executado, devendo ser recolhido através de GRERJ, em favor dos beneficiários próprios. \r\n\r\nProc. 2003.800.039280-4 - Manoel Alberto Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Sebrae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ferreira Fernandes - OAB RJ084475, Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367, Marcia Pelucio Pereira - OAB RJ106887, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Marta Barreto Vinhas João - OAB RJ087538). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - Vanda Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557, Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora, devendo ser oficiado ao TJ/RJ o valor referente a custas processuais.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078988-1 - Alaide Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Freitas Vilaca - OAB RJ001969). X Waltemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279, Walteniro dos Santos - OAB RJ056951). Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.106095-5 - Francis Leonardo Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Fls. 106: Mantenho por seus próprios fundamentos. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o acordo de fls. 127/128, 135 e 137. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.135330-2 - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). Fls. 87: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Nadia Nonaka - OAB RJ072889). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). 1 - Assiste razão a parte autora quanto a cobrança de honorários, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça. 2 -Traga a parte ré em até compravante que demonstre a exclusão do nome da parte autora no BACEN, em até 15 dias, sob pena de execução da diferença do valor depositado e a planilha de fls. 141, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.150293-9 - Luiz Felipe Camargo Prinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Peres de Sousa - OAB RJ056863). X ABN Amro Bank e outro. Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162734-7 - Geni Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré até a presente data, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.163332-3 - Moises da Purificação Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714, Marcus Vinicius Leitão Lins - OAB RJ107855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165122-2 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166109-4 - Jose Herculano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Claudio Humberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - Hildebrando Sousa. X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Va lente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Junte-se imediatamente o mandado de fls. 154. 2 - Indefiro o pedido de levantamento do valor depositado, uma vez que não existe título executivo judicial, tendo em vista que a sentença de conhecimento foi anulada, ex vi fls. 86. 3- Após, volte cls para análise de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.091351-0 - Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Fls. 175/176: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - Fabio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Claudia Silberman de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.119631-4 - Maria de Fatima Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ071764). X Aviação Aérea São Paulo. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130928-5 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sintrasef (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Carla Adriana Martins Lemos da Costa - OAB RJ146822, Aline D'Paula Azevedo de Jesus - OAB RJ138860E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132948-0 - Leonardo Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137336-4 - Marcia Lopes Lemos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145960-0 - Maria Augusta Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146131-9 - Marcos Roberto Guimarães Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156120-0 - Silvia Maria de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.158384-0 - Cleonice Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Telemar - Beneditinos. Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175205-3 - Erenice Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035804-7 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063503-1 - Carlos Roberto Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls. 99 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.072622-0 - Heloisa Helena Nitz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.110366-1 - Oscar Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132862-2 - Kleber Moita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado levantamento em favor do primeiro réu Banco Bradesco S/A quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - Cecilia do Carmo Rosa Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio LTDA. Tendo em vista o princípio da Fungibilidade e diante do teor da certidão de fls. 89-v, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017722-5 - Rosangela Simoes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 101: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). Junte-se. Excepcionalmente determino a realização de penhora on line. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043784-3 - Antonio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Assistencia Tecnica Lg e outro. Certifique o cartório se houve manifestação do réu em relação ao depacho de fl. 49. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \"Às partes sobre os cálculos\".( Ato Ordinatório- Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.048380-4 - Jacy Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053572-5 - Erenilda Aparecida Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Unimed-rio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1- Recolha-se o mandado de penhora; 2- Ao cartório para certificar sobre o alegado às fls. 102/103 no tocante à publicação do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.090616-8 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tam Linhas Aereas. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se ainda há algum valor remanescente referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções. Fl. 73: Diante do andamento processual de fl. 74, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108079-1 - Nilo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Telerj Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.110252-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hipercard Banco Multiplo S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112701-1 - Rivica Viegas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Verifico pela cópia de guia de depósito de fl. 51 que a obrigação de pagar foi cumprida tempestivamente. Portanto, torno nula a penhora de fl. 54. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116598-0 - Jorge Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Benevolo Nogueira - OAB RJ012787). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA. I. a parte autora para a complementação da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.118081-5 - Rosimar Simoes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Nextel Telecomunicações LTDA. E. mandado de penhora quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.119005-5 - Euvaldo Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E, Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução quanto ao valor determinado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.123252-9 - Flavio Matos Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125236-0 - Joseli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X Banco Fininvest S/A. Cumpra-se o despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.134013-2 - Marta Martins Falcao. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134953-6 - Ricardo Celso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda- Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136913-4 - Carlos Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Banco Satander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137319-8 - Luciana Mendes Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Banco Real. Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.141099-7 - Marco Antonio Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.143833-8 - Miguel Angelo de Almeida Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 124: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144310-3 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 74 julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144321-8 - Cicero do Nascimento Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974, Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148143-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Banco Hsbc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148238-8 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Eleonora Sobrinho da Silva. Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155160-0 - Jorge Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - Andre Renato de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 40: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160754-9 - Bruno Mansur de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.162177-7 - Marcos Tadeu Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.163480-2 - Jaciara Bernardino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Loja Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164776-6 - Roberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165792-9 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - Suely Souza Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 95: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.168011-3 - Carlos Aloysio Goyano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Augusto Oliveira de Andrade - OAB RJ148666E, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171886-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172466-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173992-2 - Marco Antinio Abranches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante do teor de fl. 98, certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182011-7 - Paulo Roberto Lauria Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - Valmir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.185604-5 - Monica Sorte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Bradesco. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187471-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Finasa S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189654-7 - Julio Cesar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.192110-4 - João Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - Ana Maria da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. ( Taii Financeira Itau ). 1- Ao cartório para expedir o ofício determinado na sentença; 2- Fl. 70: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195273-3 - Edson Amado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa & Video. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195306-3 - Myrian Rossi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.202643-3 - Ailton Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209493-1 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210295-2 - Florentino Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 45: Anote-se onde couber. À parte autora. 2- Ao cartório para cumprir o item 4 do despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.211751-7 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc ). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do erro material apontado, declaro o dispositivo da sentença de fls. 56/57, a fim de que a condenação na compensação pelos danos morais seja no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma lançada na fundamentação. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215416-2 - Roberto Jose Cardoso Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau Cartões S. a e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216075-7 - Teresa Dias de Oliveira Campos. X Banco Fininvest S/A. 1- Fl. 12: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006645-4 - Railton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 30 e 33: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015698-4 - Paulo Vitor Inacio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.021229-0 - Luciene Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.021738-9 - Letícia Domingos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - Margarete Ferreira Pimentel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). 1- Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024248-7 - Olinda Rangel Dumit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Banco UNIBANCO e outro. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - Michelle Silva Blandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bmg. 1- Fl. 83: Anote-se onde couber; 2- Fls. 68/76: Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2007.800.024960-3 - Ricardo Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Marton Comercila LTDA e outro. Fls. 27/28: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025071-0 - André Luiz Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.025446-5 - Cid Rorigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do valor remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, intimando-se o réu por OJA no endereço de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.026915-8 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora a legitimidade para pleitear a medida, tendo em vista que a titularidade da conta de luz encontra-se em nome de terceiro. Prazo: dez dias, sob pena de extinção e consequentemente revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa. Considero justificada a ausência do autor à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028351-9 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Financeira Itau. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.030648-9 - Oswaldo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Banco Itau. 1- Fl. 25: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031683-5 - Claudia Valeira Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Financeira Itau - Cbd S\\a - Taii - Itau. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044793-0 - Lucielena da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 34: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Amaro da Rocha. Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054382-7 - Maria Rosangela Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora para trazer aos autos os endereços dos réus no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056274-3 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco Itaucard S/A e outro. Comprove a parte autora que as rés estão estabelecidas nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - Maria Silvia da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gol Linhas Aereas S/A. Defiro o prazo de 10 dias para o autor aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Defiro o prazo de dez dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061540-1 - Sergio Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Hsbc - Opencard. Fl. 19: Anote-se onde couber. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.062430-0 - Isabel Loyola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S/A. Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062470-0 - Edimere Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063473-0 - Aline Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Hsbc Cartoes de Credito Opencard. Fl. 29: Anote-se onde couber. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.063535-7 - Luiz Claudio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073738-5 - Ceviw - Centro Eduacional Victor e Wlademir LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Vip Service Informatização e Automação. 1- Aguarde-se a audiência designada; 2- Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial para comparecerem ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103232-4 - Luciana Costa Martins Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Venbo Comercio de Alimentos LTDA (bobs) e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 2ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104135-0 - Sulimar Ferreira Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Parana. Após o cumprimento integral do despacho de fl. 19, direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.111525-4 - Monica Pinheiro dos Antos de Faria. X Tim Celular S/A. 1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que necessária a formação do contraditório; 2- Venham as cópias das iniciais e das sentenças dos processos intentados perante os Juízos declinados na peça inaugural. \r\n\r\nProc. 2007.800.116657-2 - Elane Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116997-4 - Delson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.069044-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Bank Real Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se com a máxima urgência o despacho de fl. 267. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). 1- Fls. 255/256: Certifique-se quanto à alegada indisponibilidade; 2- Certifique-se, ainda, quanto a observância do prazo inserto no art. 475-J, §1º do CPC, para apresentação dos embargos, contando o referido a partir do depósito espontâneo; 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - Mario Sergio Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilde da Conceição Pereira - OAB RJ087581, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Unibanco / Banco 1 Net (cred Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). 1- Entranhe-se a petição grampeada na contra-capa dos autos; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.110983-8 - Cristiane Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonia de Fátima Oliveira Melo - OAB RJ078682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130304-7 - Paula Franklin Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X Unamar Clube. Fls. 76: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - Nicilane Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Residence - Interiores e Com. LTDA. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que elabore novos cálculos considerando que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, nos termos do Acórdão de fls. 147/148, bem como que o exeqüente executa somente a diferença. Neste contexto, a correção e os juros do valor total da obrigação devem ser aplicados somente até a data do depósito. No mais, deve ser apurada a diferença pretendida, nos termos do requerimento de fls. 105/106, considerando-se os limites estabelecidos pela sentença de fls. 108 e pelo Acórdão mencionado em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2003.800.039254-3 - Leonardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Porritos Distribuidora de Cartões de Telefonicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Reitere-se o ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.800.086965-7 - Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340). X Corrfa Clube. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097136-1 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100160-4 - Elisangela Farias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106516-3 - Luciana Borrigueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Intime-se a autora para depositar o valor levantado colocando-o a disposição do Juízo tendo em vista a liminar concedida em sede de mandado de segurança. A intimação deverá ser por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.148828-1 - Domingos Augusto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Angela Abrahão da Costa - OAB RJ078249, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). X Transtur Aerobarcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Fls. 235 - E. mandado de pagamento quanto ao valor residual, devendo ser considerado o mandado de fls. 239. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). 1 - Cumpra-se o item 02 de fls. 188. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Fls. 147/148: Desentranhem-se para o seu devido cumprimento nos exatos termos de fls. 145, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - Francisco Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha planilha com o valor discriminado, observando-se o despacho de fls. 255, visando a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.064846-1 - Jussara Assumpção Pinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.123074-7 - Zilas Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - Joel Fiúza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Cumpra-se o item 05 da decisão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 102. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.800.129955-3 - Rafael Gugliotti Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154156-0 - Silamar Sena Vale Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 81/82: Desentranhe-se e encaminha-se ao Sr. OJA para cumprir adequadamente o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.158487-9 - Jorginea da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). Fl. 69: Esclareça o autor o pedido tendo em vista que já houve leilão, conforme se verifica à fl. 58 e o mesmo foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046342-6 - Edson Alves Rangel. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048403-0 - Patricia Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Aguarde-se a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - Valter Vili Weihrauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X João Batista Veronesi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). Certifique o cartório se o impugnado se manifestou relativamente do despacho de fl. 202. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.058098-4 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.063800-7 - Paulo Sergio de Oliveira Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067555-7 - Carlos Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). cls \r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). 1- Intimem-se as exeqüentes para depositarem o valor levantado em face do Juízo; 2- Certifique-se quanto à tempestividade e garantia do Juízo, considerando-se o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.096318-6 - Atila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Confeitaria Tortas Suissa. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.800.124158-9 - Jaime da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126155-2 - Wando Alves Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142813-6 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 104: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - Maria Angela Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes para trazerem aos autos a cópia da petição mencionada na certidão cartorário supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.010973-6 - Adriana Fernandes Loriato. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2006.800.039182-0 - Silmar Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044663-7 - Geralda Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Ge Capital S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048905-3 - Marcelino Francisco de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 98: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. 1- Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fl. 28 corretamente; 2- Diga o credor se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados, observando-se o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061562-9 - Sandra Lucia Lyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Unibanco. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.069461-0 - Seigner Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da guia acostada à fl. 117, verifico que o depósito foi efetuado em 16-11-2006. Portanto, torno nula a penhora de fl. 109. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.079175-4 - Eliane Medeiros dos Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Sato Telecomunicações LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Diante do teor da certidão supra, levantem-se as penhoras realizadas e expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira. X Banco Bradesco e outro. 1- Fl. 112: Anote-se; 2- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.088188-3 - Cosme Resende das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Real Seguros S. a. Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. Em tempo: Dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.089156-6 - Luciana Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S. A.. Diante da inércia da autora em cumprir o despacho de fl. 71, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo delagal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092126-1 - Elizabete Pereira Neves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093373-1 - Roseli Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096482-0 - Jose Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105206-0 - Terza Cristina de Melo Daixum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 41/42: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122343-7 - Adailson Regis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.124032-0 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Banco do Brasil S/A. Em execução quanto ao valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132891-0 - Luane Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134468-0 - Ascenção de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135494-5 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Casa e Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136292-9 - Girlene Adenilde Pereira Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141181-3 - Rosemary Rabello Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141869-8 - Jacira Cristovao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148528-6 - Odette Maria de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149745-8 - Doralice Coelho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Espolio de Paulina Dorf. Rep Leg(s): Mauricio Dorf. Cumpra-se fls. 55 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.154290-7 - Almir de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Banco Comercial e de Investimento Sudameris S. a e outro. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155113-1 - Talles Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157862-8 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outros. I. a parte autora pessoalmente para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164647-6 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve manifestação da recorrente até a presente data, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - Pedro Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173927-2 - Iza Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X C&A e outro. 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177037-0 - Buarque e Eichler Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179038-1 - Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820). X Taií Financeira Itau e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - Elaine Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Fl. 32: Nada prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189492-7 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Ibi - Serviços Financeiros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194192-9 - Adejar Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fl. 150: cumpra-se o art. 45 do CPC; 2- Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - Sheila Santos Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Administradora de Bens Governador LTDA. À parte autora sobre a certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.195491-2 - Elcir Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Central do Doce 2004 Comercio de Doces LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a autora o pleito de fl. 68 no tocante a obrigação de fazer diante dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195998-3 - Gildasio Luz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autora em cumprir o despacho de fl. 115, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200738-4 - Rafael de Oliveira Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fl. 29: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202914-8 - Anderson Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Banco Ibi S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - Julia Leandro Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. Forneça o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fl. 73: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003163-4 - Maria Tereza Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- E. mandado de pagamento. Intime-se a parte Ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certifique-se a tempestividade dos embargos de fls. 78; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019754-8 - Jorge Miguel Borges Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.019924-7 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Banco Unibanco S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.020919-8 - Nilton Freitas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.021586-1 - Maria Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 30: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021874-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.036826-4 - Onyx Caxiense Comercio e Serviços LTDA Me. Rep Leg(s): Miguel Francisco de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Tim Celular S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051323-9 - João Augusto Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação do alegado no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - Iolanda Raimunda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Tim Celular S/A. Oficie-se À DRA. Cite-se / Intime-se para a audiência designada à fls. fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.056753-4 - Paulo José da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - Antonio Marcos Ribeiro. X Benq Eletroeletronica LTDA (benq Simens). 1- Decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95; 2- Esclareça o autor, no prazo de dez (10) dias, se o aparelho permanece na assistência técnica até a presente data. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - Samara Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço da ré apontado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.061178-0 - Maria Jose Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Banco Abn Amro Real S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - Ana Claudia da Silva Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o AR foi recebido em data posterior a realização da AC, redesigne-se o ato, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.075808-0 - Eloa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 26/31: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087467-4 - Jose Eduardo Vale de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087469-8 - Fernado da Silva Gramata (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087532-0 - Marly Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes de Souza - OAB RJ129853). X Banco Abn Amro Real S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087944-1 - Fernando Menezes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089342-5 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089577-0 - Martha Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089592-6 - Nelson Nevares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Real. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.090314-5 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092828-2 - Concetta Nuzia Giuseppina Armentano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Real Abn Amro S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100482-1 - Lucimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103932-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Condominio do Edificio Barra Sol. Venha os poderes para desistir da petição ratificada pela autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - Elizabeth da Silva Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Oi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124758-4 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124879-5 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Comprove o autor que é usuário do serviço, eis que os documentos de fls. 09/11 não se prestam para tal; 2- Venha aos autos as cópias das iniciais e das sentenças dos processos mencionados na exordial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Gie Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 145: Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - Anderson Sancler de Figueiredo E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Montenegro Consultoria e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). 1 - Intime-se a 2ª ré para depositar o valor remanescente, diante da condenação solidária imposta na sentença, sob pena de realização de penhora on-line. Prazo: cinco dias. 2 - Após, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 215: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.073323-5 - Ibson Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 92. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 268717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\n000045/2000 (2000.800.041948-7) - Maria Constantina Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610). X Vera Marinho. \r\n\r\nRJ048048 - Denise Telles dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.082417-8 - Helenice de Aguiar Ponce de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ048689 - Maria Luiza Tognozzi e Rocha\r\n\r\nProc. 2007.800.089875-7 - Marta Lucia Dias Rotstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Unibanco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.093789-1 - Marta Lucia Dias Rotstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ065576 - João Carlos Pires Machado\r\n\r\nProc. 2001.800.099327-3 - José Carlos da Silva Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X André Luiz Felipe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.093800-7 - Arthur Braga Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446). X Banco Bradesco S.A.. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.029124-1 - Ruby Dolne Soares de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E, Estelio Mercante - OAB RJ013522, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA NOTA FISCAL, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195686-6 - Luiza Piovesan Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195789-5 - Jocelia Eliane Siqueira Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE(R$ 1.600,00, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A , CNPJ 60.444.437/0001-46). TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 52, SUSPENDO, POR ORA , A MULTA FIXADA NA SENTENÇA E DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 9H, PARA A AFERIÇÃO TÉCNICA NO MEDIDOR DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVERÁ SER FEITA PELA RÉ NA PRESENÇA DA AUTORA E DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO ESTE ÚLTIMO, APÓS A DILIGÊNCIA , EXPEDIR CERTIDÃO INFORMANDO O OCORRIDO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.120435-0 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Lucia Helena dos Santos Magalhães. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas/aplicações da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141074-5 - Fabio Leal Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Ana Zaquia Camasmie - OAB RJ060548). X Jair Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - Dea Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA JÁ RECEBEU TODA A IMPORTÂNCIA QUE LHE ERA DEVIDA, TANTO ASSIM QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COMO SE VÊ A FLS. 154. OS DEPÓSITOS DE FLS. 164/165 FORAM FEITOS EM DUPLICIDADE, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, SEREM LEVANTADOS PELA PARTE RÉ E NÃO PELA PARTE AUTORA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 172 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 164 /165. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E RETIRADA DO ALVARÁ , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.069316-1 - Eronido Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ049088). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - Dorival Roman Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Henrique Pereira de Menezes - OAB RJ126407, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Izabel Cristina Costa - OAB RJ078265). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.152089-4 - Ivone Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.191911-0 - Carolina Badaró Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Sociedade Brasileira de Instrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - Aroldo Pessoa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475). X N. B. Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caúla da Costa - OAB RJ118710, Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). FACE A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃOSUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217448-3 - Mirlene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDA. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001530-6 - Alexandre Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002836-2 - José Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Gehm - OAB RJ133730). X Lia Silmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Michelle de Souza Lima Moreira - OAB RJ136093). DEFIRO J.G. A AMBAS AS PARTES. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003191-9 - Marcelo Ruszynski Cunha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010932-5 - Reginaldo Feliciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Cristiane Barboza de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021706-7 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023183-0 - Delva Pinto da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026000-3 - Anna Maria de Rezende Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028144-4 - Maria Marly Maurey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - Almir Espíndola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033585-4 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035026-0 - Lucilda Peralta Rodriguez Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036795-8 - Carmen Beatriz de Andrade Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). 1) DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036807-0 - Romeu Boscolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Theo Moreira - OAB RJ101753). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038481-6 - Patrícia Campos Alcântara Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ123369). X 63 A Bijuterias e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040466-9 - Jaqueline da Silveira Lobianco e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045667-0 - Andréa Matilde Paiva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lima Magina - OAB RJ016328). X Ultra-sonografia Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062461-0 - Ronaldo Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). X Abn Amro Real S/A e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONSCILIAÇÃO, PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083864-5 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Unibanco S/A. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083872-4 - Darcy Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Unibanco S/A. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083873-6 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Itaú S/A. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083877-3 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco do Brasil S/A. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101114-0 - Joaquim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Bradesco. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104546-0 - Sandra Pasqual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Banco Abn Amro Real S/A. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125544-1 - Edson Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Rab Marmoraria Ltda(mardil Mármores e Granitos). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E, SE, POSITIVA, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA EMITIDO EM SEU NOME, EIS QUE AS FATURAS ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028732-2 - Claudio Galer Chinicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Tatiana Moreira Naumann - OAB RJ097703, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 2.308,45, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 427 E SEGUINTES , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nId: 268805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064589-2 - Joaquim Gomes Fontes Neto. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. Ao autor sobre ofício de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.072960-1 - Elias Gonçalves Carnot. X Embratel e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076080-2 - Assis Roque da Cruz. X Cedae. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.205370-9 - Maciel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080877-0 - Elizabeth Novaes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085480-8 - Alexandre Sampaio de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Bradesco. Venham os comprovantes de rendimentos para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.041976-1 - Pedro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeçam-se mandados de pagamentos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.043979-6 - Robson Viana da Silva. X Associação Recreativa dos Portuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Danielle Cristina Peixoto Marinho de Moraes - OAB RJ090802E). Comprove o pratrono que cientificou o autor acerca de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.800.033278-7 - Flávio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Crediauto Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.066659-8 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.066659-8 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Retifico o despacho anterior, devendo constar: Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte ré e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do réu, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.000780-5 - Jorgimar Perpétuo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recolha-se com urgência o mandado de fls.135, consoante o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099779-2 - Nilo Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Ao autor sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.800.156896-7 - Elaine Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.156896-7 - Elaine Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Retifico o despacho anterior. Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.047041-0 - Marcia Mendonça Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075046-6 - Teresinha Tavares de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.173837-1 - Sebastião Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173839-5 - João Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184336-1 - Lenilson Santos do Nascimento. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.212638-5 - Rosana Cristina Rocha de Vasconcellos Lourega (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001670-0 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itau Cartões S/A. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - Roberta Rosseto Champoudry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo os embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. Se a parte ré pretende se insurgir contra a r. sentença proferida nos autos, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.018030-5 - Sergio Jose Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tim Celular S/A. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080718-1 - Suely Taranto Cardoso. X Rainbow Holdings do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110900-0 - Eulalia do Couto Vicente. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.072859-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Telcio Fernandes da Silva. Ao autor sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.033390-8 - Luis Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Último de Carvalho - OAB RJ049755, Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.018435-0 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - Arinete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - Natalino Banni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2003.800.125950-4 - Marcilio de Carvalho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ribeiro de Gusmão - OAB RJ109966, Marcela Martins de Mello - OAB RJ137598E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Ricardo de Souza - OAB RJ011914, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.158437-3 - Marilete Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - Candice Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.039055-0 - Suely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.141835-9 - Francisco Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.145466-2 - Silverio Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336, Raimunda de Nazareth Alves Meirelles Marques - OAB RJ027301, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.145466-2 - Silverio Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336, Raimunda de Nazareth Alves Meirelles Marques - OAB RJ027301, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2004.800.170770-9 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Cytibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Sami Paskin - OAB RJ056499). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - Arnaldo Domingos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Ao autor sobre certidão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.800.022679-9 - Felipe Eduardo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Joyce da Silva Manhães - OAB RJ146137E). X Loja de Plá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Ao autor sobre certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.800.034108-4 - Maria da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Arapuã Comercial S/A. Aos interessados para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.044207-1 - Edomilson Mecenas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - Solange Penido Teixeira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.117216-6 - Maria da Penha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Indefiro remessa ao Contador, já que a parte assistida por advogado deve trazer aos autos a planilha. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156256-4 - Marly Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao exequente sobre deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.044280-2 - Manuel Corbacho Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - Eliana de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.081539-4 - Taneide Maria Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro-metro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.118037-2 - Elizabeth Coelho Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.159086-0 - Catia Regina Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165515-5 - Ricardo Ciancaglini Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.166260-3 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166278-0 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171709-4 - Everaldo Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193064-6 - Peter de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207017-3 - Maria do Socorro dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211160-6 - João Fonseca de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213079-0 - Candido Ribeiro da Silva Filho Artigos de Mercearia e Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216176-2 - Edivaldo Jose de Souza e outro. Rep Leg(s): Edivaldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Luciana de Lucena Maciel - OAB RJ131299). X Cristalit II Moveis e Decorações LTDA. Defiro desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006369-6 - Elisabete Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006369-6 - Elisabete Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.77/89: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - Mario Ferreira Pedrosa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se a ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032266-5 - Hugo Leonardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua \r\n\r\nProc. 2007.800.035437-0 - Marcia Lira da Silva. X Banco UNIBANCO. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046929-9 - Elizabeth Nunes dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.41: Defiro devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050063-4 - Alexandre Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Bemvindo Vieira - OAB RJ077781). X Luck Cell Telefonia LTDA Me e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065557-5 - Luiz Henrique de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Delta Air Lines. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (fls.115-118) nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - Tatiane Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Ponto Frio e outro. Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080450-7 - Sandra Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080450-7 - Sandra Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080650-4 - Marcia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080783-1 - Darci Friggo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Odontoklein. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - Paulo Roberto Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123467-0 - Paulo Sena Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.021208-3 - Carlos Alberto Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Unimed - Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2003.800.019926-3 - Felipe Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305, Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Samsung Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.800.055672-2 - Verginia Eller de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.089999-6 - Almir de Macedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Thadeu Senna de Castro - OAB RJ038172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a ré, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.130847-3 - Valdecir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.134730-2 - Catianni Monte Negro Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Designe-se audiência especial conforme requerido a fls. 81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.086140-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.800.098509-0 - Ricardo Rego Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brazil Imovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Ao autor sobre certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2004.800.155980-0 - Laercio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao exequente para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.006199-3 - Almir da Costa Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.012057-2 - Danielle Barsante Maciel Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043546-7 - Carlos Magno de Lacerda. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.047636-6 - Cristiane Amado de Siqueira Heroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - Ivan Castro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Casa de Saude Sao Jose-associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1. Retifico despacho de fls.304, item II.\r\n\r\n2. Certifique-se a tempestividade da impugnação de fls. 297, bem como se o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 2005.800.094442-8 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.123180-8 - Damiao Sandim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X International Tropical Tours LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047667-8 - Alvaro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.052808-3 - Raffaele Giglio Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Claro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089748-9 - Neila Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). X Tim Celular S/A. 1. Certifique-se a não interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1.349,39. Sendo o restante devido à parte ré (fls.93).\r\n\r\n3. Deixo de arbitrar honorários, pois entendo que estes não são mais cabíveis após a Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.100586-0 - Mariza Gomes Mattana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073). X Associação Securitaria Civil e Militar Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). À autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125799-0 - Paulo Roberto Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficiente da Policia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138016-6 - Evandro de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Rede Capta - Cobrança Especializada e outro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138626-0 - Marco Antonio de Morais Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144067-9 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.158518-9 - Nilza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158547-5 - Walter Mamédio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161236-3 - Walcir Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Casas Bahia e outros. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.162986-7 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169788-5 - Mauricio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. À parte autora sobre depósito de fls.56.\r\n\r\n2. A parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, face ao alegado a fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.171399-4 - Adenilson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173090-6 - Patricia de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175788-2 - Jose Lourival Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176257-9 - Angela Rosa do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176259-2 - Antonieta da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177148-9 - Jose Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177158-1 - Atemar dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177166-0 - Vanildo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184987-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.193679-0 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.196130-8 - Ivone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200300-7 - Ezequiel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200300-7 - Ezequiel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Retifico o despacho anterior. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200347-0 - Thiago do Amaral de Andrade. X Banco Paraná S/A. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200664-1 - Maria Froz de Carvalho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206468-9 - Domingos Savio de Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Itau S. a e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208327-1 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.208340-4 - Maria Rosaria Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215109-4 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - Angelica de Barcellos Maia. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046373-0 - Sergio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Unicard Banco Multiplo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061629-6 - Solimar Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078817-4 - Andrea Cristina Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Bmg S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079138-0 - Tereza Cristina de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Stracta Industria e Comercio de Produtos de Telacomunicações LTDA e outros. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079378-9 - Lilian Rangel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Vifa Comercio de Produtos de Infortmatica LTDA e outros. À parte autora para informar novos endereços das rés, em vista da devolução dos ARs sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.080585-8 - Deisi Lucedi Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081525-6 - Albertina Elisa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Heloisa da Silva Viana. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081784-8 - Airton da Motta Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100836-0 - Jovelina Spdo de Senna Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Financeira Itau Cbc S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117018-6 - Vanessa Baumfeld Garuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Tnl Pcs S. A - Oi. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119186-4 - Victor do Amaral Yamaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1. Acolho a retificação trazida pela parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119190-6 - Olga do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1. Acolho a retificação trazida pela parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122588-6 - Luis Henrique Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Bradesco S. a. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123930-7 - Jaime Damião Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Credicard Itau e outros. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua o nome do 1º autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - Juvencio Bispo Pinheiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.088082-0 - Reinaldo Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088088-1 - Antonio Rodrigues Garcia. X Banco Hsbc Bank Brasil. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088297-0 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088298-1 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113323-2 - Ida Petronila Mendoza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Hsbc Bank Brasil S. a. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113338-4 - Norma Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113532-0 - Maria do Carmo Lima de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X União Nacional dos Bancos - Unibanco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.118978-0 - Avenir Teixeira. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119100-1 - Anna Lúcia Fonseca da Cruz. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070797-7 - Leonardo Gabriel Gadea Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796, Maria Lucia Santos Zukoski - OAB RJ054342). X Bunker 94 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). A parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133149-9 - Angela Maria Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.156882-7 - Sandra Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082774-8 - Elenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls. 85/87. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.115750-7 - Maria Lucas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206992-4 - Maria Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081880-4 - Tereza Cristina da Silva Lara Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Unibanco S/A. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117467-2 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117506-8 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Shoptime. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118058-1 - Marinalva Jose de Souza. X Tim Celular S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118917-1 - Alexandre da Cunha. X VIVO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118937-7 - Jorge Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119228-5 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - Cláudio da Cunha Steiner e outro. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃIO \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - Dilson Jose Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Banco Finasa S/A ( Continental Banco S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, José Antônio Martins - OAB RJ114760). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - Dilson Jose Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Banco Finasa S/A ( Continental Banco S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, José Antônio Martins - OAB RJ114760). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.082308-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088099-6 - Mirthes Rolim Souto. X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088100-9 - Mirthes Rolim Souto. X Banco Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113462-5 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113479-0 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.117776-4 - Sandra Cristina Henriques da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Big Cell e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117789-2 - Leo Rosendo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Hsbc. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118277-2 - Tiago de Mesquita Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Neves Martins - OAB RJ135865). X Operadora Telefonica Claro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118366-1 - Livia Mazzei Moura de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ibi Card. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118950-0 - Rosimere Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119258-3 - Alvaro Alberto Tuppel Pereira do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Unicard Banco Multiplo S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119467-1 - Eduardo Luiz Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Euro Rj Ediçoes Culturais Ltda/ Eurodata. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 268721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.051565-9 - Pedro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Eugenio Magalhães de Assis. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072086-3 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). Ao exequente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.116945-8 - Eliseu Nunes de Alcantara Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002239-4 - Camilla Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A parte ré deverá juntar aos autos a guia original, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058812-2 - Jervaci Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 29/08/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.120267-9 - Regina Maria Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). X Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). Ao embargado. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.074838-6 - Heloisa Campos Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Cumpra-se fls. 230, item II. \r\n\r\nProc. 2003.800.150192-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.147609-8 - Flavio Monteiro Abolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110, João Dias Aragão - OAB RJ123673). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Homologo os cálculos do Contador Judicial. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, conforme calculos de fls. 121/122, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072099-0 - Aline Setubal Stockler Teodoro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Vera Lucia de Medeiros. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109667-0 - Luiza Maria Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...diga Sendas se quer a restituição do valor, para que os autos sejam arquivados pela inércia do credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087218-3 - Rosana de Mattos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145711-4 - Luiz Fernando Felix da Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154748-6 - Sonia Conceição Luiz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Big Cell Comercio LTDA. Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162511-4 - Regina Sara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175582-4 - Mariana Hamdar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). X Paulo Wiliam de Azevedo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.206329-6 - Fábio Korenblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ , NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.045,60 ( TRÊS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) NO PRAZ\\O DE 15 DIAS , ESTES CONTADOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO ( 28/06/2007), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA N MENCIONADODISPOSITIVO LEGAL, ASSIM COMO DE PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.800.008540-0 - Nurimar Salgado Pietrzak Magaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro - OAB RJ036035). X Banco do Brasil S/A - Ag. Quitanda. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082997-8 - Alexandra Cordeiro Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de conciliação dia 18/12/207 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - Ana Paula Miranda Casal de Juan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Claudia Regina Dias Gomes Cabral - OAB RJ133458, Maria Beatriz de Alcantara Sa - OAB RJ132516, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Artspace -comércio de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Magalhães Marcial - OAB RJ096277, Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.041008-5 - Olympio Lyrio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Donny 2000 Feiras e Promoções LTDA e outros. À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DA EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2003.800.149223-5 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - Jair Francisco Tabeline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092983-0 - Ulrich Rosenzweig e outro. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106539-8 - José Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104). X Banco do Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2005.800.113694-0 - Janete de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor sobre deposito (R$ 372,04 em 05/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - Juliana Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. Tendo em vista a manifestação da embargada, digam as partes em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162281-0 - Maria de Lourdes Justino. X Max Renato Guedes Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 01/10/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.005164-3 - Maria Lucia Willemann Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032264-0 - Maria de Lourdes Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Sonia Maria de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.037661-1 - Maria Regina Purri Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Barão de Inoã Piscinas LTDA - Me e outro. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Agência Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072597-6 - Claudio dos Santos Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de conciliação dia 18/12/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091807-9 - Denise Darzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 102 objetivamente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101001-6 - Luzia Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110274-9 - Isa de Andrade Carqueja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ136027). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136319-3 - Valdir Severino de Souza e outro. X Bianca Scalercio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136811-7 - Helena Rodrigues Lorinho Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Condomínio Parque da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). À parte ré para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.144244-5 - Arthur Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - Serafim Valdemar da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150168-1 - Carlos Alberto Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151075-0 - Jaci Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Marcio Alves Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170884-6 - Alessandra Lourenço Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Luiz Antonio Feijó Bittencourt - OAB RJ007476). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176447-3 - Arlene Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.178905-6 - Wilson Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Manuela Alves Mota. À parte autora. ..I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179669-3 - Deborah Lucia Guilarducci Francia. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181369-1 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). X Vivo-telerj Celular S. a. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181607-2 - Cátia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Hewlett-packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO - R$ 1111,96, EM 12/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.189089-2 - Fernanda Coutinho. X Hsbc (ag. 0550) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190230-4 - Paula Vilela de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X Banco Real Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). 1) A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA , PARA PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA , SOB PENA DE NÃO O FAZENDO , SEREM-LHE ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO . 2) A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA COMPROVAR A DATA DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190812-4 - Jaty Baptista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206453-7 - Leopoldo Augusto Meyer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). X Tnl Pcs Sa (oi Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212132-6 - Luiz Eugenio Velloso do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). ao autor sobre deposito (R$ 2620,80 rm 10/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - Julio Cesar Bastos de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016547-0 - Carlos Alberto Miccieli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019959-4 - Henrique Albernaz Concchiararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Tetto Habitação. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021640-3 - Márcio Alexandre Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Oliveira Alves - OAB RJ041028). X Varig - Vrg Linhas Aéreas S/A. Audiência de conciliação dia 18/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026574-8 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de conciliação dia 18/12/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028822-0 - Clelia Garcia Pereira. X Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Audiência de conciliação dia 18/12/2007 às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031726-8 - Jose Marçalo de Oliveira Filho. X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Audiência de conciliação dia 19/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049471-3 - Amarantos Politis Rantos. X Hans Automóveis S. A - (azurra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081069-6 - Eliane de Moraes Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Carla Tavares de Farias. Audiência de conciliação dia 18/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084030-5 - Luiz Eduardo Souza de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da tutela deferida. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123171-0 - Condominio do Edificio Polaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Achilles Salomon - OAB RJ020722). X Ferragens Matoso LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 268785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.001582-2 - Silvio Augusto da Conceição. X Viação Tijuquinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002416-1 - Play Movie Produções e Locação de Equipamentos Audiovisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Moura de Vasconcelos - OAB RJ130041). X Transportadora Futuro LTDA (viação Futuro). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002679-0 - Moisés de Oliveira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Michel Mancini Btecho. Foi designado o dia 25/09/07 às 16h para audiência de conciliação \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.000746-8 - Benoni Kraul de Miranda Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756, Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). X Maria Alice Duarte Moreira dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603, Naira Lucia de Lima Malaquias - OAB RJ071820). Certifique-se...Dia a parte exequente expressamente quanto ao parcelamento de fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X José Roberto Guedes Nunes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X José Roberto Guedes Nunes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). Foi designado o dia 25/09/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - Roberto José Rezende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fls 150- Às partes.I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.804.000237-0 - Vitório Emanuelle di Puglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Camara Carvalho de Souza - OAB RJ046647). X Marlete Meira Machado. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6 - André Salemi de Andrade Pita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Marco Aurélio Gonçalves Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506, Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). ... à parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.804.002284-0 - José Quirino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Carlos Fernando de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). Informe o exequente o endereço do executado em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.000299-9 - Elizabeth Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Carlos Severo Lemelle. Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2005.804.001372-9 - José Henrique Garcia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Celina Rocha. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2005.804.001372-9 - José Henrique Garcia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Celina Rocha. Foi designado o dia 25/09/07 às 13h para AC \r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). ...deixo de receber a impugnação .Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000312-0 - Luiza Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Nair dos Santos Ribeiro. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000986-8 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Jubal Ribeiro de Oliveira - OAB RJ014568, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001182-8 - Luiza Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Nair dos Santos Ribeiro. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001913-0 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se fls 21 integralmente \r\n\r\nProc. 2007.804.002571-2 - Alice Faustino Nesci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X Franklin de Almeida Palmeira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - Regina Celia de Almeida Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Residence Interiores Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Venha a planilha do debito atualizada \r\n\r\nProc. 2002.804.000125-3 - Nadir Leal de Almeida. X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). A seguir penhora on line.Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado em cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação ,certifique-se,voltando-me apaós conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). DIante a certidão supra , á parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001056-0 - Celio Carvalho Cardoso. X Sul America Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - Clemenceau Pinto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Gross Assistencia Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000398-2 - Neusa Fernandes. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimação da executada para, querendo, oferecer embargos \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - Sebastiana Brigida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Realizada a penhora on line, através do Sistema BACEN-JUD, recebendo o protocolamento o nº2007.0000880101. Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para a confimação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000913-3 - Maria Ignez de Mattos Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). Venha a planilha do debito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.804.001010-0 - Guilherme Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Light Serviços de Letricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.001122-0 - Anderson Fontenele Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001250-8 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Andre Hang Perfumes e Comesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). à parte ré sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.804.001309-4 - Edilson Marcolino de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 5 dias por AR.Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001604-6 - Kátia Siqueira de Freitas. X Ff Almeida Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002705-6 - Renata Saporito Mendes. X Cozinhart Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002705-6 - Renata Saporito Mendes. X Cozinhart Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). Foi designado o dia 25/09/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.003019-5 - Sonia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Sergio Leal. À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.003061-4 - Jose Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Light Serviços de Eletricidades S. a. Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.804.003096-1 - Angela Maria Bastos. X Unimed - Rio Coopetativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - Renata Vieira Leão e outro. X Fox Rodas e Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). acolho os embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Fls 61-Indefiro...Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000306-6 - Rodrigo de Souza Fantoni. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Esclareça a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000355-8 - Sirlei Melo de Assis. X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000508-7 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Zidane Design de del Castilho Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000603-1 - Suzana Nascimento de Souza. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÀS partes sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.804.000807-6 - Maria Isabel da Silva. X Hp Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). À parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000962-7 - Ricardo Augusto dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001045-9 - Maria Geovana Felipe Silva. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001162-2 - Silmara de Carvalho Herculano. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001188-9 - Ester Pereira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001215-8 - Carla Reis de Araújo. X Armazém das Capas. Ao MM. Juiz indicado às fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.804.001367-9 - Edison Martins Gonçalves. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). ...Designo AIJ para o dia 13/08/07 às 11:00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001571-8 - Vagner Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Nokia do Brasil LTDA. Foi designado o dia 25/09/07 às 13:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001698-0 - Maria Domingas Souza de Morais. X Telemar Norte Leste S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002550-5 - Rosane Durães Mattos Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Durães Mattos Mauro - OAB RJ145079E). X Vivo / Telesp Celular. ...DEFIRO A AQNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002580-3 - Paulo Martins de Frias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz Fernandes Molina - OAB RJ077853, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Aguarde-se a audiência eis que não há pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.804.002670-4 - Ana Paula dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216). X Claro. ...diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.804.000576-2 - Cely Marino Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043, Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Laudiceia Alves Neves e outro. Foi designado o dia 11/09/07 às 15h:20 para AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). Expeç-ase mandado de entrega.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - Nadir Célia Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Linhares da Fonseca e Campos Barissa - OAB RJ027151). X Alberto Basílio de Jesus Batista. Cumpra-se fls 31 em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.804.002584-0 - Silvana Maria Ramos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ivonete dos Santos Costa. Esclareça-se o valor da multa rescisória bem como a origem do \"acerto\" constante da planilha \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.001055-9 - Lucia Maria Herrera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A, Karla Sacchi - OAB RJ107270). X Administradora de Bens Telecomunicaçoes S/c LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...mérito,... \r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Condomínio do Edifício Alzira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magno da Silva - OAB RJ111573, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Intimação da parte autora para ciência de fls. 133vº \r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ....JULGO PROCEDENTE a impugnação e,por conseqüência,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento \r\n\r\nProc. 2003.804.000340-9 - Alexandre de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Cláudio Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - Rosy Magaly Bezerra de Souza. X Casa de Saude Nossa Senhora da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.804.002263-7 - Daniel José Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Passos Pereira Victoria - OAB RJ099597). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.804.003268-0 - Marconi Mota Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.804.003581-4 - Mgr Water Bias Distrib. de Bebidas e Vendas A Varejo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - Jorge Luiz Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wellington Diogo Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Intimação da parte autora para ciência de fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.804.001440-0 - Aldemiro Jorge. X Charles Santos. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001447-3 - Joel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). ...comprove a ré o alegado... \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X B2w-companhia Global do Varejos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Reconsidero a decisão de fls 205...Cancele-se a penhora.Intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002495-8 - Rosana Dionéia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). I-se a parte executada para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2005.804.002540-9 - Thereza Cristina Ferreira Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.804.002895-2 - Alcyr Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). ...esclareça a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002983-0 - Gilda Couzzi Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que devolva a guia... \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da aprte autora para ciência de fls.108/109 \r\n\r\nProc. 2006.804.000083-0 - Marcio Caetano da Silva. X Sulamerica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445, Alfredo João Salles - OAB RJ107538). 1. decisão em embargos às fls.111 2. fls.114 - à ré deposita quantia para quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.000164-0 - Fernando Antônio Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923, Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X Dirija Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora..Defiro a expedição \r\n\r\nProc. 2006.804.000247-3 - Wilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - Daniele de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Rl 132 Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Cp Vcr Sisitemas Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). À turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000787-2 - Angela Maria Nunes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000830-0 - Sandro Domingos Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Carlos José de Oliveira. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000930-3 - Milton Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X José Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Fls 82 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intimação da parte autora para ciência de fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2006.804.001164-4 - Caroline Jordão Simões Rodrigues Lima. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.001230-2 - Maura de Fátima da Cruz. X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Procedi a ordem desbloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - Denilson Mario Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.001387-2 - Renato Goering. X Net Cobranças Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.001562-5 - Luiz Carlos Chiappini da Rocha. X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001887-0 - Márcio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Agência Automotiva Momentos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). 1-Fls 60/61 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se utora, voltem,cls \r\n\r\nProc. 2006.804.001903-5 - Luiz Sérgio Fagundes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001911-4 - Paulo Roberto Matos Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.001948-5 - José Luiz de Frnla Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215). X Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Leandro Albuquerque dos Santos Jorge - OAB RJ146278, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. Mantenho a decisão... \r\n\r\nProc. 2006.804.002151-0 - Edgardo Javier Cedeno Nazas. X Grupo Ine - Rj. Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.002811-5 - Waldomiro de Assis Segura Júnior e outro. X Condomínio do Edifício. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - Aline Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Canechia Comercio de Computadores Ltda--me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intimação da parte autora para ciência de fls. 73/79 \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A.. ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000385-6 - Andre Luiz Carmargo Silva. X Maria da Conceição Ferreira da Silva. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000413-7 - Salatiel Pinheiro Cerqueira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 76-Expeça-se mandado de pagamemto.Diga a executada em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - Regina de Jesus Ramos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Linktes Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Decreto a revelia da 1ª ré...Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 11:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - Maria Amélia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). Certifique-se...Intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000910-0 - Alexandre Magno Gonzalez de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Gonzalez de Lacerda - OAB RJ137840). X Credicard Citi - Citicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório... \r\n\r\nProc. 2007.804.000927-5 - Maria de Lourdes da Silva Matos Balsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Au gusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000927-5 - Maria de Lourdes da Silva Matos Balsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Republique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.000984-6 - Givaldo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes de Sousa - OAB RJ138675). X Via Norte - Sincauto e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253). Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000988-3 - Paulo Henrique Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o trânsito em julgado...Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001124-5 - Patrícia Ferreira de Souza de Oliveira. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001156-7 - Zeuclelia Valerio Marques. X Transportes Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reinaldo Travassos Morais Rego - OAB RJ068778). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001169-5 - Angela Marta da Conceição Oliveira. X Viação Saens Pena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001250-0 - Celso Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sercomtel Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001303-5 - Tânia Gonzalez da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Zélio Rodrigues Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001386-2 - Sandra Pires Valverde. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 29/08/07 às 11:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001426-0 - Rosa de Fátima da Silva Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo AIJ para o dia 30/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001440-4 - Renata Pereira da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Leal Carneiro - OAB RJ124513). X Tac Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Designo AIJ para o dia 01/10/07 as 10:40hs . Int. \r\n\r\nProc. 2007.804.001444-1 - Débora Brum Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736, Elias de Oliveira Souza - OAB RJ131112E). X Pedro Rodrigo de Carvalho Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). Designo a ACIJ para o dia 08/10/07 às 10:40hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001448-9 - Jose Ricardo Antoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Negresco S/a-credito,financiamento e Investimento e outro. Fls 44/58-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001478-7 - Dirce Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Dias Bispo - OAB RJ139478). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio Rodrigues - OAB RJ040718, Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). Designo a ACIJ para o dia 04/10/07 às 10;00h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001481-7 - Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Designo a ACIJ para o dia 04/10/07 às 10:20hs.Intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001503-2 - Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001503-2 - Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.001512-3 - Marcia da Silva Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Alerxandre Silva dos Reis. Discrimine a parte autora o valor das perdas e danos que alega ter sofrido \r\n\r\nProc. 2007.804.001543-3 - Neide Andir Bolsoni. X Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001554-8 - Nazareth Rita Couto de Rezende. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 14- Defiro a parte ré a juntada dos documentos faltantes pelo prazo de 10 dias.Designo a ACIJ para o dia 17/10/07 às 10h.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001983-9 - Marilene Pita de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Junior - OAB RJ136407). X Financeira Itaú Cbs S. A -cred Financ.. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança das alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados na alínea \"a\" de fls. 10, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002381-8 - Elaine Pais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.804.002568-2 - Josafá Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002569-4 - Wilma de Alimandro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002576-1 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Condomínio do Edifício Amanda. Esclareça o autor se foi proposta ação de consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.804.002593-1 - Ana Paula Marques de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X Banco Bradesco S/A. Foi designado o dia 18/09/07 às 15h20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002603-0 - Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinheiro Rodrigues - OAB RJ098784). X Brilhauto Veiculos LTDA. Venha comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002637-6 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Thiago da Costa de Souza Oliveira e outro. ESclareça o autor... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.002564-6 - Olga Maria Silvares Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X Ccefeng Consatruções e Instalações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). Intimação da parte autora para ciência de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). ...Isto posto,JULGO PROCEDENTE a impugnaçãoe, por conseqüência ,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOpelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nId: 268759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Mario Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.063942-5 - Greise da Costa Mendengue Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Ubirajara de Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. mandado de entrega de carta de adjudicação entregue ao naroja . aguardando parte autora entrar em contato com a central de mandados para acompanhar a diligência . \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.070571-2 - Raquel Ribeiro dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista o depósito, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.013231-0 - Rute Maria Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.060610-2 - Gilson de Oliveira Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Alexandre Pio Moreira Aguiar. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.065343-2 - Jose Renato do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - Belira Auxiliadora da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Cintia Ribeiro - OAB RJ157953E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - Antonio Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1) Mantenho a decisão de fls. 194, item 1; 2)Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - Elisandro Salomão de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - Vania Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Milar Xerez - OAB RJ146813E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.133, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174585-3 - Andrea Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Aline de Queiroz Sandes - OAB RJ154495E). X Empresa Brasileira de Telecomunicação S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 74 - Esclareça o autor, tendo em vista que os documentos de fls. 64/66 são de 18/10/06. \r\n\r\nProc. 2005.800.174875-1 - Elsa Maria Roberto Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Atl Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) fls. 92/93 - Observe a Secretaria 2)- Ao autor sobre fls. 92/106. \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - Adriana Eufrasia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls. 78 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004793-7 - Adriana Alves Schitz. X Atl -algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.050606-3 - Tamar Santos Bruno. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060273-8 - Benita Cosme Bujosa Rullan. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067927-9 - Tinturaria Ponte do Minho LTDA Me.. Rep Leg(s): Luciano Albuquerque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - Stela Souza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114702-2 - Leo Katsuhiko Narahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - Djalma Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117946-1 - Valeria do Nascimento Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122195-7 - Luis Claudio Monteiro Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Conmar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.162496-1 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163531-4 - Kleber Alves de Mattos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira. X Férias Card e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166393-0 - Valéria Silveira Mendes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195059-1 - Tania Maria Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Tim Brasil Serviços e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Cumpra-se fls. 6; 2) Fls. 68/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - Dayana do Rego Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 66/72 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047570-6 - Delisete Cristina Ribeiro Cotsa de Almeida. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.800.052737-8 - Filomena Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061873-6 - Dayse dos Anjos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls. 20 e 24/25, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068749-7 - Eduardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:10 h \r\n\r\nProc. 2007.800.068774-6 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:20 h \r\n\r\nProc. 2007.800.070422-7 - Ana Flavia Viegas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 12:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - Elisio Alberto Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 12:50 h \r\n\r\nProc. 2007.800.072437-8 - Ampere Luiz Bastos Vilar. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.108984-0 - Arnaldo Santos Farias. X Telerj Celular S/A - Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109053-1 - Eloisa de Carvalho. X Ceg. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109150-0 - Sonia Maria Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109676-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Morada e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113540-0 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Bra - Transportes Aereos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.166998-8 - Lafayette Salomão Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Jorge Duarte. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no Art. 267, VI do CPC. sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.213644-5 - João Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igreja Internacional Renovação Evangelica e outro. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079735-7 - Leonardo Antonio Archimedes Bottari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Marcelo Gomes da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110089-5 - Vera Lucia da Cunha Huhn. X Viviane Rodrigues da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.061735-0 - Sueli Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.118666-7 - Artur Lourenço Lajas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Citibank S. A - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 230 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148982-2 - Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 258/263 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.175193-0 - Raimundo Nonato Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Carlos Alberto Antunes Benjamim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB RJ122246). Fls. 161/162 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.054379-3 - Claudemis Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - Luiz Alfredo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Certifique-se o TJ; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.132931-6 - Jucimeri Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaú Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.155756-8 - Arthur Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X Avant Informatica. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.172267-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETER MINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182814-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 81. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 93/107 -Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.020113-6 - Torcato Francisco Sencadas Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Cumpra-se fls. 110, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.021039-3 - Protasio Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.035679-0 - Lucia Cristina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 75 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - Ana Paula Cordeiro Duarte Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - Lucia de Arede Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E, Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Nilza Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064300-5 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066440-9 - Marilio Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 95/101 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400, Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Indefiro os cálculos de fls. 102/104 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - Teresa Maria Soares de Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Liége Marinho da Rocha - OAB RJ158146E). Tendo em vista a certidão supra, esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - Arlinda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo- Gold Class Mastercar Maestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 152, deixo de receber o recurso de fls. 141/149; 2) Certifique-se o TJ; 3) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - Andreia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892, Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Agar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2)Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 88, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111855-1 - Adriano da Silva Blackman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.113479-9 - Edson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - Edilson Conrado Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X C. E. C. L - Centro de Estudos Contemporaneos LTDA. Fls. 36/37 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.116126-2 - Gisele Salme Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro os cálculos de fls. 68/69 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123075-2 - Neuza de Souza Neves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123241-4 - Renata Soares de Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 624,88 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.131062-0 - Mirian Aurea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - Eliel Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Sheila Cardia de Lima - OAB RJ036733). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138009-9 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Papelaria São Bennedito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vilar Cruz - OAB RJ127132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.149253-9 - José Afonso de Abreu Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Austregesilo da Cunha Vasconcellos Filho - OAB RJ011561). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149752-5 - Luis Andre Martins Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150530-3 - Paulo Henrique Egil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166205-6 - Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166221-4 - Miguel Peçanha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172490-6 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173633-7 - Victor Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174562-4 - Vania Maria Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 206/208 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 158/159 e o acórdão de fls. 250; 2) Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - Esmeralda Regina Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Já decidido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.179046-0 - Mariana Monteiro Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Banco Fininvest S/A e outro. REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Fls. 46/47 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182333-7 - Rogério Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Citibank Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Banco Finasa. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199558-6 - Leandro Reimão de Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.205172-5 - Maria da Gloria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(Fls. 95/96). \r\n\r\nProc. 2007.800.010257-4 - Fernando Alonso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 97 - Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.011523-4 - Adriana de Almeida Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se fls. 57, item 2(integralmente). \r\n\r\nProc. 2007.800.017811-6 - Maria Alice Luz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.020922-8 - Pio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021348-7 - Leonardo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023317-6 - Camilo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - Humberto Abrantes da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se fls. 28, item 1; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.023556-2 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337, Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026861-0 - Laeli de Medeiros Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.032415-7 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Cartoes Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - Jose Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). 1) fls. 73/74 - Ao autor; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048417-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista as fls. 18 INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - Marcia Valeria Ribeiro Wenderosck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.050148-1 - Rogerio Pires de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2) Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050828-1 - Adilson Raimundo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Derby Grill Churrascaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fiorencio Junior - OAB RJ006015). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054288-4 - Pedro Solia Pamplona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055299-3 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055440-0 - Ailton Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - Ricardo de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.063241-1 - Bruno Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068609-2 - Romario Galvao Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068629-8 - Nathan Scortegagna de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 10:50 h \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - Geni Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.069649-8 - Vera Lucia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Iatucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:40 h \r\n\r\nProc. 2007.800.070205-0 - Anderson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:50 h \r\n\r\nProc. 2007.800.072407-0 - Marcio Magalhães Fernandes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 12:10 h \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 13:10 h \r\n\r\nProc. 2007.800.082620-5 - Manuel Pires Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. 2) Observe-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - Alvaro Francisco Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Credicard S/A Adm. Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109064-6 - Sheila de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - Raphael Augusto Gomes Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Mercantil do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - Fabiano Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109186-9 - Dario Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Itaucard Financeira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109195-0 - Sebastião Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109314-3 - Anderson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109421-4 - Jonathan Nicchio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109575-9 - Marli Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Sonoleve e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.109589-9 - Hartmut Friedrich Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.109608-9 - Sidney Expedito Faustino Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Serasa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114963-0 - Viviane Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Felix Sarruf Cardoso - OAB RJ130106). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116595-6 - Bruno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Andrade - OAB RJ117886E). X Oi Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119408-7 - Marcia Miranda Correia Mateus. X UNIMED e outros. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.119983-8 - Maria Cristina dos Santos Paraíso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120241-2 - Vera Lucia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120309-0 - Sandra de Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Coopsind - Coop. Mista de Trab. e Consumo dos Assoc. Ao Sind. dos Taxistas e Aut. do Mun. do Rj LTDA. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.120341-6 - Rinalva Camelo Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120478-0 - Marcia Neves Norões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.064600-2 - Wallace Menegaci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Fast Training e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olinto de Arruda Campos - OAB RJ001654A). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116393-0 - Salvador Lopes Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Empresa Classe A Habitacional S/c LTDA. Já decidido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.800.168545-3 - Dirlei Mendes Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ145272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se novo mandado na forma requerida às fls. 90. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170138-0 - Giovane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Expeça-se mandado de penhora(R$ 853,44). \r\n\r\nProc. 2005.800.062097-0 - Trinox Conexoes e Acessorios Industriais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062206-1 - Julio de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064545-0 - Ricardo de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093220-7 - Waldir Pinto Lisboa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104642-2 - Luis Eduardo Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Edmar da Cruz Ferreira - OAB RJ150278E). X Editora O Dio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116158-2 - Maria de Jesus Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Lanchile- Lan Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Patricia Regina Monteiro Cavalcante - OAB RJ108510, Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146594-7 - Martha Tereza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.161123-0 - Alberto Claudino da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Maria Aparecida Pereira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Ramos Rolla - OAB RJ131601). Fls. 88 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fls. 66 - Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista a celeridade dos juizados, deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Costa - OAB RJ159109E, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 209/212 - Esclareça a ré, tendo em vista às fls. 216/220(Prazo 48hs). \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 93 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.042384-4 - Marc Alexandre Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). X Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). 1) Fls. 111 - Indefiro por falta de amparo legal; 2) Renove-se a diligência em dia/horário especial, na forma de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.062015-7 - Jose Nunes Neto. X Motorola. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062793-0 - Paulo Tostes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064483-6 - Nilza Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069166-8 - Rebeca Tereza Ida Juliusberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - David Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X 5º Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro. Fls. 54/56 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.087529-9 - Hotel Quizande Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - Joseval de Araujo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). X Corretora Enaile Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Fls. 44/45 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.095490-4 - Mario Goretti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098106-3 - Carlos Roberto Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110493-0 - Marcelo Pontes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcia Cristina do Amaral Gomes - OAB RJ067687, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 12.040,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.112729-1 - Marisa Sueli de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REMESSA AO BB - 12/07 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.123458-7 - Ricardo Stavole Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148512-2 - Elza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.163614-8 - Margarida Bernardes Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167971-8 - Farmacia Cleomar LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls. 75: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173903-0 - Dilson Leondy de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - Mauricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.190947-5 - Gilberto de Jesus Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 122/128 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.201728-6 - Vanessa da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.205959-1 - Tania Maria Montaury de Souza Koutsoukos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - Aldineia Ferreira de Souza. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - Aldineia Ferreira de Souza. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.216887-2 - Waldyr Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015485-9 - Tanai Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050064-6 - Fabio Silveira Mendes. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051939-4 - Geraldo Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064415-2 - Pablo Pires Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 82/87 - Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Fls. 93/106 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.068087-9 - Andreia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Icatu Hatford Capitalização S. a. Fls. 28 - Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068335-2 - Gislaine Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 12.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068569-5 - Adriana de Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068681-0 - Joaquina Cristina Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Patricia Valeria Santos Pereira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07, ÀS 12.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.069641-3 - Carlos Alexandre de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.070638-8 - Jorge da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072334-9 - Francisca Dionizia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 12:20 h \r\n\r\nProc. 2007.800.072338-6 - Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ferreira Mattos - OAB RJ040983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 12:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.072427-5 - João Marcio Verdant de São Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 12:40 h \r\n\r\nProc. 2007.800.104176-3 - Eva Luiza da Conceição de Souza Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ077636). X Telemar Norte Leste S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108998-0 - Renaud Gilles Todesco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109298-9 - Fernando dos Santos Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109382-9 - Simone Antonieta Rodrigues Lanzelotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Ponto Frio Bonzão. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109501-2 - Alvaro Penna Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Bmg S/A e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.109545-0 - Lierte Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Lemos Flôr - OAB RJ139640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109582-6 - Enil Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. de Bebidas das Americas - Ambev e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109588-7 - Claudia Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109673-9 - Felipe Alves Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110613-7 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Creditone S/A e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.119177-3 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.066055-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Herminia Estevão Sampaio. ... considerando o disposto no art. 8º parágrafo primeiro da Lei 9099/95, o Espólio não pode ser parte no procedimento especial constante desta Lei. ... isto posto... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do ART. 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.154603-2 - Jose Renato Souza de Barros. X Daniela Barbosa Pereira. Certifique o retorno do AR de fls. 15. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado pela parte autora na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - Aline Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Métodos Concurso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - Eduardo Alves da Costa. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.008144-0 - Vivian Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 815,04). \r\n\r\nProc. 2005.800.014717-6 - Eli Baptista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066106-6 - Heverton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.082029-6 - Nelson Haro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Sion Pc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102132-2 - Silvio José Benevides e Maia. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024659-4 - Antonio Fernando Moleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.067381-2 - Fausto Iacovelli. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - Alan José de Albuquerque Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102027-7 - Leda Elda dos Reis. X Marco Antonio Hurtado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132505-2 - Barbara Dias Blanco Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Venha nova planilha de cálculo(Honorários 20%). \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.160027-0 - Nei Salomao da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.178751-5 - Rodrigo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 16 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.015119-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.031298-2 - Ana Angelica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Taií Financeira Itaú. Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.034093-0 - Marilene Martinez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.074857-7 - Genesio França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075631-8 - Tania Maria Jesus Costa. X OI TNL PCS - S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075763-3 - Evaní Lucia dos Santos. X Globex - Ponto Frio. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076746-8 - Rosana Vieira da Cunha Haddock Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Net Rio S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077086-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077102-2 - Lucio Santos de Moraes. X Panamericano S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106817-3 - Willian da Silva e Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111847-4 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.054112-0 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Adilson Oliveira da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14.20 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020706-7 - Charles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.026166-9 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284, Flavia Silva Martins de Oliveira - OAB RJ140598). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096811-0 - Elias Ramos de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina di Mauro Duque Estrada Rosetti - OAB RJ145172E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.036883-1 - Eliane Melman Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157, Cefas Vieira Lima - OAB RJ083665E). Tendo em vista a informação de fls. 85/86, certifique-se o cumprimento de fls. 58. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182717-1 - Eduardo Pires Bahadian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ143735E). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.059363-4 - Gilca Codeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059814-0 - Daniele Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.061031-0 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Auto Onibus Fagundes LTDA - Grupo Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 299,26). \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Esclareça a parte autora, tendo em vista que, conforme fls. 89/90 os débitos estão \"zerados\", e, que as contas telefônicas de fls. 75/81 são anteriores ao trânsito em julgado de fls. 67v.(29107); 2) Nada a prover em relação à execução de R$ 180,00, tendo em vista que houve alteração do salário mínimo em abril/07, e, o depósito de fls. 72, foi realizado com base no salário-mínimo vigente naquela data. \r\n\r\nProc. 2006.800.085463-6 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). Tendo em vista que houve erro material na data de fls. 70, venha nova planilha de cálculo com correção e juros a partir de 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - Deise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - Bruno Alves de Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128171-1 - Dario Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.135361-8 - Jorgina Maria da Cruz Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137377-0 - Talita Anunciação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Voetur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138460-3 - Maria de Fatima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148037-9 - Petronilha Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Prosegur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150013-5 - Ronaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas Privadas e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164683-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 97/98 e 122 - Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista que tal matéria deverá ser objeto de outra ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167292-0 - Luciene Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172753-1 - Luciano Ruiz Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175109-0 - Joel Damasceno Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - Victor Neves Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Victor Neves Lobo - OAB RJ018850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) FLS. 111/112 - Nada a prover em relação às outras contas, eis que há a necessidade do autor promover a competente ação de danos, eis que neste processo a ré foi condenada, tão somente, na devolução de R$ 438,97; 2) À parte autora que junte a cópia das últimas contas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180608-0 - Sandra Erica Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181377-0 - Aline Coutinho Lopes. X Sony do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - Tania Mara Correa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207669-2 - Aurea Carvalho Lugatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Transportes Aereos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - Jose Renato Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.209268-5 - Gerson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210466-3 - Jorge Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212016-4 - Ataide Cesar Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Conmar Eq. Propria. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14 .40, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.002444-7 - Alcimere Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002451-4 - Maria de Jesus Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002454-0 - Jose Dias Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15.20 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.012132-5 - Andreia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Banco Safira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014897-5 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.016443-9 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016794-5 - Sergio Roberto Alves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo na forma da sentença de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027746-5 - Fatima Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029258-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 80/81, deixo de receber o recurso inominado de fls. 51/61; 2) Certifique-se o TJ; 3) Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - Cristiano Monnerat dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032168-5 - Simone Silberman Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033136-8 - Jorge Paulo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Venha a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - Antonio Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Sonoleve - Colchões e Moveis. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15.40 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.046248-7 - Luis Carlos Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047397-7 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048585-2 - Pedro Eduardo Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049969-3 - Ivandaildes Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051705-1 - Reginaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052870-0 - Erika Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052908-9 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052982-0 - Welson Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053749-9 - Leandra Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053819-4 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053951-4 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - José Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.058493-3 - Vera Lucia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063619-2 - Lourdes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 28 - Nada a prover, tendo em vista a data de fls. 29 e a sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.064386-0 - Juliana Cavalcanti Siano. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064774-8 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066295-6 - Rafael Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074952-1 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075566-1 - Wellington de Oliveira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075760-8 - Cintia Barcelos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villa Real Martins - OAB RJ142645). X Barcas S\\a Transportes Maritimos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075772-4 - Joselia Belo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Beatriz Fabiano Gaspar - OAB RJ078156). X Globex Utilidades S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076011-5 - Antonio Gonçalves Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076171-5 - Karoline Natalia Lazanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076303-7 - Renato Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Financeira Itau Cbd S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076322-0 - Andre Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ104750). X Jose Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076483-2 - Mariana Paula Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076726-2 - Maria Claudenice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Financeira Ibicred S/A - Banco Multiplo - Ibicred e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077933-1 - Marly Clemente Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.083149-3 - Mauricio Tarcitano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Lg Electronics da Amazonia e outro. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084217-0 - Tania Regina Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084322-7 - Jose Dias Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084326-4 - Zely Pinheiro Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096768-8 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Agencia Nacional de Talentos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15.20 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.101940-0 - Patricia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Gol Transportes Aereos S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15.00 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.111950-8 - Camila Filgueiras de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111997-1 - Jose Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes- Embratel e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113890-4 - Marlos Monteiro Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.118340-5 - Maria Lucia Sotero Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.121585-6 - Antonio Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.156589-5 - Argemiro Macena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - Amrlucio Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 384 - Indefiro, deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.800.105056-3 - Nelson Rego Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - Jose de Souza Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Tendo em vista a informação de fls. 183, expeça-se novo mandado de pagamento(fls. 172). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, em relação às fls. 179/180, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008466-0 - Dora Gitel Tueiv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.016120-3 - Hélio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047, Sallete Terezinha Carolina Monay - OAB RJ158288E). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 139; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079430-3 - Bruno Menezes Pinto Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza - OAB RJ128234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista a informação de fls. 93, oficie-se ao Banco do Brasil quanto ao cumprimento de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.082165-3 - Delmo Ernesto Morani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Vasp- Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.096804-4 - Mauro Dutra da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Debora Osorio de Souza Lima - OAB RJ133329E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo(fls. 152). \r\n\r\nProc. 2005.800.118969-5 - Herlei Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.157807-9 - Maria Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.182476-5 - Jefferson Ezequiel Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 79 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043179-8 - Daniel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066870-1 - Mario Quirino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Solemar Hoteis Camping Club. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067736-2 - Jorge Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.077494-0 - Armeli dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.106219-3 - Ismacia de Fatima Menezes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB RJ135630). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.108081-0 - Isaias Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Centro Ortopedico Traumat. Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ064021). 1) Fls. 70/71 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 57/58; 2) Certifique-se o TJ. Em caso positivo, aguarde-se por mais 30(dias). Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - Maria do Rosario Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - Marcia Denise Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150291-0 - Arnaldo Horovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Reis - OAB RJ134672). X Condominio Oros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150814-6 - Christianne Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157422-2 - Monica Valeria Brandão Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173908-9 - Roberto Damião Fernandes. X Assim (assistencia Medica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178865-9 - Eliane Fernandes de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180611-0 - Gilda Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 120 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.184513-8 - Renata Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Padilha Mendes - OAB RJ111820). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206043-0 - Vivian Millem Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - Marcelo Martins Werneck. X Mercadão Peças. Esclareça o autor, tendo em vista a informação no Ar de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.800.003758-2 - Eser Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012022-9 - Luiz Carlos Macedo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019518-7 - Arles de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Caarj - Caixa de Assist. dos Advogados Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019989-2 - João Carlos Metedeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 86,10). \r\n\r\nProc. 2007.800.020913-7 - Danielle Silva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020996-4 - Elisangela Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021790-0 - Eduardo Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035602-0 - Jorge Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se fls. 79(integralmente). \r\n\r\nProc. 2007.800.037817-8 - Marcos Iorio Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL - 16/07 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.041587-4 - Giberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.041848-6 - Teresa Alves Francisco. X Multibras S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043564-2 - Cristiane Garcia de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048220-6 - Roberto Henrique Costa de Amarante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Banco do Brasil S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14.40 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048979-1 - Marcio Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes Coelho - OAB RJ096871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049391-5 - Eduardo Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - Terezinha de Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059560-8 - Andrea de Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062050-0 - Carlos Eduardo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Itauleasing Arrendamento Mercantil e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14.20 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062317-3 - Joao Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064531-4 - Jorge Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se fls. 38, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.800.074899-1 - Maria Teresa Godinho Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Marilda Leoni Abreu. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075720-7 - Tiago Braga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075976-9 - Henrique Camargo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076504-6 - Solange Fernandes Ventura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077018-2 - Marcio Borges Stampa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077163-0 - Fernando Tadeu Cavalcanti Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100497-3 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Banco do Brasil - Cartão de Credito Ourocard Business. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111807-3 - Gildo Ribeiro do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111824-3 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111829-2 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111856-5 - Haroldo Vieira da Silva. X Banco Real S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.111887-5 - Ana Mara Berbert Chust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semiramis Marli dos Santos Sabatino - OAB RJ122308). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111912-0 - Marinez Mariano Bezerra. X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118278-4 - Dilma Nery Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio. Comprove a parte autora sua vinculação ao plano de saúde, por documento, eis que não consta seu nome nos documentos apresentados às fls. 27/52. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.031544-2 - Euzebio Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.111053-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Dimas Jorge Piccini. Fls. 05 - Venha o contrato original. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030479-1 - Ana Regina da Silva Moura. X Banco Ibi S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101279-9 - Samuel da Silveira Couto. X Embratel Livre. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.168548-0 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X Debora Ribeiro Paixão de Oliveira. Fls. 24: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - Jaqueline Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X Milton Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva Pelliccione - OAB RJ011680). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038409-9 - Antonio Jose de Brito Seabra Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Maringa Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron Bisker - OAB SP017766). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049395-2 - Maria Rozaria Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087804-7 - Edson Kleiber de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sartori Gonçalves Dias - OAB RJ144761). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.105234-7 - Maria Ivani dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ibi Administradora. 1) Recebo o aditamento à inicial; 2) Diga o réu em 48h. (intime-se por OJA). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096257-0 - Edivania Pessoa de Lucena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.117600-5 - Eden Ouroty Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Leal - OAB RJ065126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117876-2 - Roberta Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.132044-0 - Lizarb de Lima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.149382-5 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166117-5 - Sergio Ricardo Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.174943-1 - Carlos Alberto Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082537-3 - Jose Antonio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.116397-9 - Yara Reis Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - Sonia Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ105695). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). Fls. 91/93 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.154204-8 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166058-6 - Vanuza Duarte Mendanha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.041436-3 - Gutemberg D'Urço Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.042365-0 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064997-4 - Dineia da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088742-3 - Vera Lucia Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114881-6 - Ana Vieira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.116449-4 - Leonardo Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.131706-7 - Gercina de Sousa Costa Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 3.053,11 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.149327-1 - José Almeida Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165196-4 - Cosme Damião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185422-0 - Jose Dilson Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.212407-8 - Antonio Pinheiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X José Alves da Costa e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.000643-3 - Roseane Lima Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - Maria Aparecida Ribeiro Cerdeira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 159,56). \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 96/97 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015158-5 - Sergio Murilo Gouvea Lazaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017018-0 - Clarissa Couto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Brastemp Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019087-6 - Raimunda de Jesus Silva Mendes. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.025486-6 - Odete Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028267-9 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Vivo ( Telerj Celular S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028830-0 - Demontie João da Silva. X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033089-3 - Rinaldo Freire Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Americana. Com. Com. Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041196-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.042051-1 - Fernanda Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.042354-8 - Claudio Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045645-1 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057105-7 - Samor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064972-1 - Joaquim de Aquino Bitter Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067980-4 - Irene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073944-8 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). 1) Nada a prover tendo em vista a senteça de fls. 13; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077620-2 - Fernando Claudio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110372-0 - Marcos Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110723-3 - Nivaldo Quintas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110728-2 - Margarida de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111370-1 - Avani da Silva Quintanilha. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112273-8 - Alexandre Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Officenet - Marlusa Informatica LTDA Me. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112361-5 - Edvaldo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.112528-4 - Fernando Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Telerj Celular S. A (vivo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.093482-6 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - Maria de Lourdes da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Pela última vez, cumpra-se fls. 18. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112209-0 - Jesimiel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Miguel Martucelli Pereira. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.166053-3 - Francisco das Chagas de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.020342-6 - Aline Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776, Maria Elizabeth de Souza Dias - OAB RJ148038E). X Semic Serviços Medicos Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Luz - OAB RJ154760E, Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240, Hamilton Fernando Machado de Matos - OAB RJ189256). Fls. 218v: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.021400-0 - Marcelo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Real Seguros - Grupo Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). Venha a planilha de cálculo(Atualizada). \r\n\r\nProc. 2004.800.051222-8 - Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). Fls. 112: Oficie-se o Juízo da 12ª Vara de Trabalho, devendo o cartório providenciar cópia da informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.090612-7 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.096802-9 - Ricardo Luiz Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720, Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Maria Mendonça Tavares - OAB RJ153902E, Isabella Giusini - OAB RJ134926). X Feng Shui L'Art Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Tenorio de Oliveira Marangoni - OAB RJ145362). Fls. 154v: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - Ana Cristina do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Simão Rymer - OAB RJ136975). 1) Indefiro os cálculos de fls. 153/154, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Unibanco Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.164905-9 - Dayse Domett Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(R$ 130,34). \r\n\r\nProc. 2005.800.019264-9 - Luanna Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.037701-7 - Cleber de Jesus Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.049707-2 - Cristiane Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.113251-0 - Euflosina Cipriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114601-5 - Juliana Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.116284-7 - Luiz Ferreira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130068-5 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.157440-2 - Silvestre Antonio Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Pereira Teixeira - OAB RJ063906). X Vivo (telerj Celular S. A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Proceda-se o leilão(precatória) intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.164674-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Unimed Rio-sasm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Amalia da Silva - OAB RJ125518). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166988-7 - Adriana de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176900-6 - Maria Mazilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024902-9 - Veronica Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista as fls. 47, 58 e 60, revogo a decisão de fls. 57, que julgou deserto o recurso e defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido; 4) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - Cintia Novais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036073-1 - Alda Carla Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036081-0 - Caroline Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043527-5 - Regina Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064556-7 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banerj Seguros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.067834-2 - Victor Cristiano Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Bcp S/A - Claro Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071532-6 - Alessandra Helena Alcantara Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Financeira Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves da Silveira - OAB RJ011653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075379-0 - Flavia Greenhalgh de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.083773-0 - Joao Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a dilação do prazo por mais 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089620-5 - Sonia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106526-1 - Paulo Antonio Bisaggio Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Transportes Paranapuam S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109283-5 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113973-6 - Anderson Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668). X Bankboston Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113996-7 - Lucio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.113998-0 - Jose Justino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - Lola Cassiu Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Claro - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.117218-1 - Ana Rosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117544-3 - Eliezer Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122564-1 - Isalda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 74 - Nada a prover, tendo em vista que o lançamento e proferido pela Secretaria da Turma Recursal; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126333-2 - Emilte Pedrazi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 125/126: Nada a prover com relação a migração para outro plano, tendo em vista ser fato novo que deverá ser discutido em ação própria. Diga a parte autora se dá quitação ao presente processo no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129359-2 - Mario Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131749-3 - Adnalton Rogerio Nina Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135198-1 - Cristina Maria Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143132-0 - Walnice dos Santos Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145968-8 - Ricardo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149099-3 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152171-0 - Bianca Arantes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadiele Fonsêca de Mesquita Favoreto - OAB RJ143293, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1) Indefiro os cálculos de fls 50 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.157681-4 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163316-0 - Adair da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.163653-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 480,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.164622-1 - Marcos Antonio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164768-7 - Leonardo de Lima Richette Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - Marcos de França Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando o descumprimento de fls. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166328-0 - Ricardo Schenker Wajnberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167482-4 - Fabiano Alves Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). Fls. 82/83 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168031-9 - Sandra Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180801-4 - Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a obrigação já foi cumprida; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180857-9 - Marcos Antonio de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182378-7 - Anderson de Oliveira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184304-0 - Laura dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188496-0 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195870-0 - Jean Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213201-4 - Marluce Lopes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213901-0 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Euzemario Marinho da Silva. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.217719-8 - Rosangela Anastácia Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Fls. 56/57: Esclareça a parte autora, tendo em vista a guia de depósito devidamente quitada às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 68 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.013537-3 - Sonia Regina de Lemos Atalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Ibi S/A. Informe a Secretaria sobre a petição mencionada na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - Fernanda Marinho da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.021223-9 - Milton Gusmao do Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021692-0 - Thiago Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide Oliveira de Souza - OAB RJ102434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021776-6 - Renato Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO. MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022690-1 - Renata Venancio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023264-0 - Preciliana Vital Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025358-8 - Bruno Correia de Queiroz de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - Flavio Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 28, discriminando-se, bem como informe ao juízo se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031311-1 - Victor Peires Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1) Tendo em vista as fls. 44/45 e a certidão de fls. 43, revogo a decisão de fls. 43, deixando de receber o recurso, eis que intempestivo; 2) Certifique-se o T.J.; 3) após, conclusos sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.032757-2 - Aelson Alves Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF017107, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ124554). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.033554-4 - Diná Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. 2) intime-se o réu para comprovar o depósito(fls. 67). \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - Luciene Aparecida da Cruz Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.039499-8 - Antonio Nelson de Abreu Cervone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041491-2 - Edson Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041874-7 - Luiz Edgar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Viplife Assessoria e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043921-0 - Marilucia Souza da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044508-8 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 87(integralmente), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050217-5 - Andrea Gomes Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052617-9 - Jaqueline Nascimento Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2007.800.055151-4 - Daniel dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056703-0 - Felinto Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 75/97 - Ao Recorrido; 2) Fls. 73/74: Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057558-0 - Denilson Sigmaringa Menghini. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057782-5 - Anderson Verissimo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Colegio Wakigawa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059559-1 - Hudson de Paula Pereira Cesar. X \"oi\" - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060166-9 - Pamela Teodoro Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.062872-9 - João Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064719-0 - Francisca Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072063-4 - Nilbarre Ar Condicionado Para Veiculos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075157-6 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077537-4 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Finasa S. A - Pr. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077576-3 - Alex de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077643-3 - Valeria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Gilson Antonio Neves. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077958-6 - Domingos Jose de Sousa Neto. X Adidas do Brasil LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109780-0 - Luana Cristina Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Abn Amro Real S/s. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109867-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109907-8 - Joaquim Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Credito e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110179-6 - Rodrigo Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110660-5 - Andreia Lira Ventura da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111278-2 - Divina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111306-3 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111310-5 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111313-0 - Lilian Cristina Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111323-3 - Maria Jose Bernardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibicard C & A Mastercard Eletronic. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111433-0 - Leandro Rollim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112139-4 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112222-2 - Etelvina Mara Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112227-1 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Financeira Itau Cbd S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112688-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.122073-6 - Monica da Silva Mataruna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145187-7 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor total da guia de fls. 86, e no valor de R$ 120,00(fls. 220), e, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, no valor residual da guia de fls. 220(R$ 330,00). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - Magali Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.800.080456-2 - Cristiano Ramalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.110308-7 - Cleusa Helena Ribeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.114010-2 - Maria Lucia Bonifacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Comprev - União Previdenciaria Comete do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Alves - OAB RJ121329, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Francine Moreira Alves de Carvalho - OAB RJ119854). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115719-9 - Maria do Socorro Barbosa Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Cartao Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.135024-8 - Nice França de Faria Pita Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - Rosa Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Claudia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Moreira Furtado - OAB RJ075610). Fls. 75 - À parte autora para que comprove a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.800.167700-6 - Maria da Conceição Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - Eneas Dantas Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.028190-7 - Michele Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.072028-9 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delavalli da Silva - OAB RJ157699E, Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106879-0 - Elias Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.137473-5 - Carlos Alexandre de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - Laura da Conceição Badaró Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 232234 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Societe Airfrance - Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.181036-5 - Daniel de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183370-5 - Christian Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nabinger - OAB RJ106690). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Talita Silva Araujo - OAB RJ148543E). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - Marcelo dos Santos Rego. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.077085-4 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Pine Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084776-0 - Cristine Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092886-3 - Jorge Luiz Ortiz Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. 1) Fls. 128/129 - Nada a prover, tendo em vista o cumprimento da obrigação; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.106819-5 - Simone Ayres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND. PAGTO AO BB - PAGT 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106881-0 - Jorge Wanderley Paula Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117374-4 - Lindinalva Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Mobilita - Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118088-8 - Claudia Cristina Sarmento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123112-4 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao contador. Após, conclusos sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - Deoclicélio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls. 111/112 - Esclareça a ré, tendo em vista a certidão supra e que a petição de fls. 113 está com o número de processo e juizado diferentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.156223-2 - Alexandre Pasos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista a certidão supra, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157442-8 - Andre Soares Demidoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Visa S/A Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165458-8 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - Vanessa Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 40 - Intime-se por OJA(48h). \r\n\r\nProc. 2006.800.168214-6 - Maria da Graça Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169260-7 - Beatriz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 73, deixo de receber o recurso de fls. 49/55; 2) Certifique-se o trânsito em julgado; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174172-2 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174928-9 - José Luiz Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que o despacho de fls. 108 deveria ter sido cumprido desde sua publicação no D.O., em 21/03/07; 2) Considerando o descumprimento de fls. 116, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180603-0 - Monica Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203581-1 - Railton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204176-8 - Sivaldo de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que o despacho de fls. 116 deveria ter sido cumprido desde sua publicação no D.O., em 10/05/2007; 2) Considerando o descumprimento de fls. 116, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216990-6 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se fls. 35, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.005160-8 - Bruno Ferreira de Souza. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Fls. 90 - Esclareça o autor se desistiu do recurso de fls. 65/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.005736-2 - Rosilene Ferreira de Lima. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008698-2 - Nelio Arzua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 às 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.016769-6 - Manoel Lindenberg Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Nada a prover, tendo em vista que a leitura de sentença estava marcada para o dia 08/05/07, conforme fls. 71 e 144. \r\n\r\nProc. 2007.800.027951-6 - Maria Lira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034733-9 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034925-7 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando o descumprimento de fls. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037596-7 - Ana Paula Travassos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MAND PAGTO AO BB 17/07- PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038354-0 - Marcondes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047370-9 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048844-0 - Andreia Silva Santos Siqueira. X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Aguarde-se o cumprimento de fls. 38; 2) Esclareça a autora o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054067-0 - Vanessa Selouan Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055330-4 - Creosvaldo da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - Mario Julio do Carmo. X Jose Vicente de Farias. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - Alexandre Clemente de França. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Ao autor sobre fls. 2) fls. 32/38 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.064556-9 - Edson Antonio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066313-4 - Jose Roberto do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067379-6 - Shirley dos Santos Pinheiro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068560-9 - Alice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Tnl Pcs S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068662-6 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X C& A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069312-6 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fai Americanas Itau S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nProc. 2007.800.072763-0 - Amadeu Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072851-7 - Sandra da Silva Cerdeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Itaucard Mastercard. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076617-8 - Érica Cesario de Andrade Perillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - Antonio Alexandrino da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Arca Rio Construções LTDA. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.077384-5 - Lucilene Isabel Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1) Defiro a inclusão da EMBRATEL no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) cite-se, com urgência, no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077599-4 - Edson da Curz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Sil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Informe a Secretaria sobre a petição mencionada na ata de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077680-9 - Rosemeri Cabral Araujo. X Casa & Video. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078065-5 - Andrea Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078089-8 - Francisco Carvalho de Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078897-6 - Thiago Laureano Neves. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.080193-2 - Vander da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083594-2 - Luzia Esteves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084406-2 - Everose Zucker Cytryn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Shaf Milichman Gaiciner - OAB RJ080120). X Banco Bradesco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084463-3 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084497-9 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084519-4 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084855-9 - Neise da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que nos documentos apresentados às fls. 27/31, não consta o nome da parte autora neles, comprove esta por documentação seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.800.088867-3 - Marlene da Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas(Março e Abril). \r\n\r\nProc. 2007.800.088873-9 - Nair Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104269-0 - Driverservice LTDA. Rep Leg(s): Taro Nishizaki, Masuji Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109713-6 - Ivo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110036-6 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Casa & Video. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110077-9 - Alex de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110081-0 - Jose Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Hsbc Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110108-5 - Isabel Elisia Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110170-0 - Maria Ivaneide Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Fininvest S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110182-6 - Vanessa Maria Silva e Souza Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Unicard Banco Multiplo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111226-5 - Eunice Balbina de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - Paulo Henrique Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Cclb-centro de Cultura Linguistica de Botafogo - Wise Up. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112370-6 - Edson Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112375-5 - Leonardo Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Vesper S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112568-5 - Jose Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114255-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cartao Real Visa S/A. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 18. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122090-6 - Tereza Nice Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Santander. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.123018-3 - Homemed Produtos Médicos LTDA Epp. Rep Leg(s): Jaime Erlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante da qualidade de microempresa atualizado, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.052109-1 - Altina Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 268917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.010082-2 - Walcinea Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.183307-0 - Alberto Machado Correa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.072297-6 - Elias Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.097190-3 - Maria Jose Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). Fls.91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059835-0 - Millena Fontoura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Dgcell Comércio e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Fernandes Antunes - OAB RJ109349, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.040401-6 - Regina Cátia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Hyper Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.054494-0 - Antonio Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson de Mattos - OAB RJ085250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gilberto de Povina Cavalcanti - OAB RJ016743). Fls.118, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061692-5 - Wallace de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108645-2 - Sônia Regina da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175074-3 - Lucas Ricardo Varão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. PAGAMENTO. AO EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2005.800.087305-7 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159695-3 - Anderson da Silva. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167926-3 - Josiel Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179174-9 - Wesley Ernesto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194724-5 - Antonio Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026114-7 - Maria Cristina Marinho Swerts Gavinho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017978-8 - Ubiraci Peroba Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.097913-8 - Diego Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.101382-5 - Adriana de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108356-6 - João Lopes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108472-8 - Luis Matias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.155374-1 - Jorge da Silva Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.083806-7 - Thais Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255, Fernanda Fioreto D'Agostini - OAB RJ112320). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122425-5 - Marcelo Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999, Rafael Eller de Araujo - OAB RJ142174, Marcelo Barbosa Silva - OAB RJ131253E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125393-0 - Vilma França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127504-4 - Luiz Otavio e Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - Nadioa Regina Nogueira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indique a exequente, o dia da semana e horário para o cumprimento da obrigação. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.055120-0 - Luiz Carlos Silva Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aldes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.110600-5 - Vania Gomes Felisbino. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.112, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011508-6 - Cristiane Martins Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.049620-3 - Gilberto Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - Juciara da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.108241-6 - Valnira Pissurno Athaydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete da Paixão Ribeiro - OAB RJ064470). X Banco UNIBANCO. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125925-0 - Simone Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Ibbca e outro. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148637-0 - Celso Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167906-8 - Leandro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175015-2 - Jose Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. A EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS. 135/136: À EXECUTADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.178015-6 - Marluce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185788-8 - Jonas Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212051-6 - Luiz Bessone Giaretta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.020017-1 - Maria Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020099-7 - Angela Catarina Pires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033838-7 - Igor Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Claro Telefonia Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036485-4 - Cleverson Luiz Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036710-7 - Simone Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047005-8 - Iranice Helena Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058321-7 - Catia Aleluia Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.058321-7 - Catia Aleluia Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.141327-8 - Edilene Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002725-7 - Ieda Torres da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126056-7 - Ricardo Leon Milesi Valeri de Kibaltchich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - Michel Cristovão Chead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À EXECUTADA. INT. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.800.032337-7 - Jorge Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100532-8 - Patricia Maria Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107023-0 - Katia Maria Ramos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107456-9 - Alvenir Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109931-1 - Ana Cristina Tolentino Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.150806-5 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.170598-3 - Cristiano Willon da Silva Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.047029-9 - Bianca da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052823-0 - Jose Ardelino Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.061080-2 - Antonio Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.071590-9 - Fernando de Nigris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072641-5 - Teresinha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117750-6 - Erwin Pedro Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.123369-8 - Maria Luiza Cordeiro Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132997-5 - Ceomara Tavares de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149306-4 - Wilson da Silva Nobrega. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161161-9 - Mariza de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168924-4 - Osiris Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. PAGAMENTO. AO EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.173985-5 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184810-3 - Tiago de Souza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Brades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037683-2 - Antonio Carlos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976). X Rainbow Holdings do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049174-8 - David da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052241-1 - Cesar Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Iberia Linhas Aereas. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107383-1 - Maria da Gloria Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À ré. \r\n\r\nId: 268808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nProc. 2006.800.108099-7- Alexandre Magno Silva Santos Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ 138589) X Banco Santander Brasil S.A. Diante do Certificado, nada a prover, porquanto não houve a necessária extração da carta de sentença. Aguarde-se o retorno dos autos quando então a petição deverá ser adunada.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073201-6 - Claudio Jose Hasman de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. Defiro o prazo requerido de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170145-1 - Fabio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Itaucard -mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte Ré sobre fls. 63/64, devendo manifestar-se objetivamente sobre a alegação de que o débito relativo ao cartão xxxx.xxxx.5604.5117, que se compremeteu cancelar, estaria sendo cobrado na fatura do cartão xxxx.xxxx.0029.0192, cujo usuário seria a esposa do autor, sua dependente.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte ré qual a data em que o débito imputado ao autor (fl. 44) foi gerado.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033249-0 - Sergio Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Luiz Carlos Rosa. À vista da justificativa apresentada, antes da abertura da audiência, reputo justificada a ausência da parte Ré. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Gilson da Silva Almeida. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075649-5 - Thiago Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.076344-0 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Banco Itaú S/A. Em sede de Juizado Especial Cível, a revelia decorre do não comparecimento do demandado à Sessão de Conciliação, desde que esteja regularmente intimado (art.20 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNo caso presente, a Ré se fez representar por preposto, consoante documentos apresentados em audiência, notadamente a carta de preposição.\r\n\r\nAo que parece, contudo, a parte autora requer a decretação da revelia tem face da ausência de poderes outorgado à pessoa que nomeou o preposto para representar a empresa Ré neste Juízo. \r\n\r\nDe fato, a irregularidade da representação da Ré é patente.\r\n\r\nPor ora, no entanto, intime-se a Ré para regularizar a representação no prazo de cinco dias, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.085625-8 - Maria Carolina Reis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - Jair Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a segunda ré (Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A) para o depósito do crédito exeqüendo, conforme o cálculo acostado à fl. 231, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Mantenho a decisão à fl. 67 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 4.236,51. Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067932-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1-Renove-se fl. 63.\r\n\r\n2-Após, diga a parte autora sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189639-0 - Edi Gomes Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206383-1 - Audenice Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se a 2ª autora, nos moldes como determinado à fl. 39, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212028-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elidiane Karen Satorin Quedes. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, nos termos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212312-8 - Renaud Gilles Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Mega Book Comercio e Assistencia Tecnica Especializada - Informarket. Venha o termo de acordo celebrado pelas partes, para homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217725-3 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012259-7 - Rebeca Gomes Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O provimento jurisdicional é meramente declaratório, não havendo, pois, que se fixar multa diária para seu implemento. Eventual descumprimento da decisão judicial, poderá ensejar uma nova causa de pedir, eis que capítulo da sentença eminentemente declaratório não é exeqüível. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - Tania Maria Thiesen Barcellos e outro. X Ponto Frio -globex Utilidades S. A. I)Os documentos acostados demonstram que os requerentes não são hipossuficientes econômicos. Destarte, indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada.\r\n\r\nII) Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040390-2 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069685-1 - Vania de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073333-1 - Conceição dos Santos Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073820-1 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ativos S/A Security e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.073866-3 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Zeisat Comunicação LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.074576-0 - Osvaldina Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Telemar Norte Leste S.A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074631-3 - Stephanie Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Credicard Itaú. Defiro o prazo requerido de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074631-3 - Stephanie Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Credicard Itaú. Defiro o prazo requerido de cinco dias, para que a parte Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074966-1 - Jose Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Claro - Bcp S. a e outros. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.24, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075563-6 - Rosana Cristina Pinto. X Herman Lube de Araujo. Defiro o prazo requerido de 10 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076555-1 - Jorge de Souza Teles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076689-0 - Vagner Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113304-9 - Denilson Dias Camargo. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114329-8 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114659-7 - Erica Mester. X Digirati Informatica. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013489-7 - Hugo Fernandes Dorja. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Designe-se nova Audiência Especial. I-se o executado, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010868-5 - Leila Gustavo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.095652-2 - Eber Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeçam-se mandados de pagamento do valor incontroverso. Sem prejuízo, esclareça o credor se dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha do remanescente, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - Lilian Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Antes de qualquer coisa, à luz da decisão à fl. 114, recolha-se o mandado expedido à fl. 134, independentemente de cumprimento. Com a resposta do Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do 2º réu (Banco Panamericano S.A), referente ao depósito feito em duplicidade (fl. 122).\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 128/131.\r\n\r\nIntime-se o 1º réu (Banco Bradesco S. A) para efetuar o depósito do quantum debeatur em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.110674-1 - Eurico Jose de Albuquerque Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Vit Cenografia e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140852-6 - Amilton Monteiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). Ao credor sobre o depósito à fl. 211, em cinco dias, devendo esclarecer se dá quitação.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079839-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). X Dulce Page e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.084338-9 - Luciano Nery dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 55, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsitente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.79). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742, Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fl. 181:\r\n\r\nNão obstante a alegação do primeiro réu (Banco do Brasil S.A), a solidariedade passiva, à luz do artigo 275 do Código Civil, não pressupõe a divisão do quantum debeatur em partes iguais, ficando ao alvitre do credor a forma como cobrará a cada um dos coobrigados ou se de apenas um deles, o valor devido.\r\n\r\nAssim, cumpra-se fl. 179, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a reconsiderar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121545-3 - Celsimar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 111 (R$ 288,35), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.142183-1 - Leda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 35: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Expeçam-se mandados de pagamento, com base no depósito de fls. 208 (os ofícios de fls. 210/211 referem-se a valores já levantados pela credora):\r\n\r\n1- Em favor da autora, no valor de R$ 1.172,20.\r\n\r\n2-Em favor do patrono subscritor de fls. 183, no valor de R$ 234,44 (honorários).\r\n\r\n3. Em favor da ré no valor remanescente.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.166929-4 - Yara Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Itau S. Acbd Cred Financ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 53, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubstente a penhora realizada (fl. 54). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - Jean Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). \"...Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais..\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174632-0 - Antonio Jose Pinto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Escola Edison Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116, Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). Fls. 102/103:\r\n\r\nNada a prover. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). Intime-se a ré para o pagamento do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190924-4 - Maria Lucia Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204167-7 - Adriana Silveira de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto, no que tange à guia de fls. 79.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito do crédito apontado à fl. 94, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212483-2 - Vagner Luiz da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212862-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009709-8 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013660-2 - Lazara Sant'Anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022136-8 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Ambn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031007-9 - Eliane da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032497-2 - Frank Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Air France. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.034112-0 - Tatiana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra-se fl. 28, nos moldes como determinado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036046-0 - Leticia Couto Simões Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Metro - Rio. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 37/42, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.038342-3 - Eulalia Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a reconsiderar.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 54, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063323-3 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065568-0 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072827-0 - Christofle Jailson Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X de Lima Advogados Associados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2007.800.072833-5 - Leda Edileide Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X de Lima Advogados Associados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2007.800.072836-0 - Katia de Souza Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073123-1 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073138-3 - Lenilson de Souza Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - Antonio Fernandes Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Gradiente Eletronica S/A e outros. À vista da justificativa apresentada, antes da abertura da audiência, reputo justificada a ausência da 2ª Ré. \r\n\r\nDesigne-se nova AC..... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - Valeria de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro. À vista da justificativa apresentada, antes da abertura da audiência, reputo justificativa a ausência da 2ª Ré, pelo que indefiro o pedido para decretação da revelia. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por carta precatória. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.073853-5 - Maria Cecilia Lamartine Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco do Brasil S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073996-5 - Saionara Moreira Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Bmg S/A. Diante da falta de citação regular (art.18, II da Lei 9.099/95), designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075191-6 - Alexandra de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075220-9 - Simone Limeira Afonso Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por carta precatória. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.075479-6 - Francisco Junior Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Bv Financeira S/A C. F. I.. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075550-8 - Claudia Regina da Cunha Menezes Brejke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X VIVO e outro. Indevida a designação de AIJ. \r\n\r\nO pedido para decretação da revelia não pode ser acolhido, visto que a citação do 2º Réu é irregular, nos termos do artigo 18, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nLogo, a citação deve ser renovada, assim como a sessão de conciliação.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º Réu por OJA.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.075663-0 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075696-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075728-1 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Oi - Programa de Relacionamento. Junte-se a petição mencionada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075829-7 - Cristiano Jose Dantas de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.075958-7 - Abel Alves Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Vivo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075964-2 - Maria de Fatima Azevedo Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075977-0 - Vera Lucia Vanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076169-7 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abna Mro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076275-6 - Monique Eva Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076420-0 - Gilberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Santander. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076816-3 - Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Hsbc Bank Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076985-4 - João Ricardo Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.077116-2 - Mario Jorge Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078380-2 - Osmar Estima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.078467-3 - Marcos Jose Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079282-7 - Marcio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - Walkiria da Silva Marciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Lojas Americanas. Defiro a retificação. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela autora, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092342-9 - Marcelo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Jfw Informatica LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103808-9 - Romeu Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111443-2 - Marlon Brando Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A 2ª Ré não compareceu a sessão de conciliação. Todavia, não há prova de citação regular. Desse modo, indevida a designação de AIJ.........Assim, retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por OJA. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.114422-9 - Ari'S Vans Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114597-0 - Nelson Jairo Sanches Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. I-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114639-1 - Rafaela Dumas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Oi Tnl Pcs S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114829-6 - Marco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Bmg. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - Luciana Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.115045-0 - Glaucia Mathias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.115924-0 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Sulamerica Cia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 462/463:\r\n\r\nNão assiste razão à demandada. Embora após a conversão da obrigação de fazer (fls. 171/172) em perdas e danos (fl. 481) veja-se, evidentemente, afastada a aplicabilidade da astreinte arbitrada pelo Juízo para a hipótese de inadimplemento, convertida aquela em indenização, a execução que se lhe segue é para a cobrança de quantia certa (artigo 633, § único do CPC). Ora, o valor apontado pelo credor como remanescente consuma o decidido em segundo grau de jurisdição. Cumpra-se o determinado à fl. 458, in fine, da forma requerida à fl. 461. \r\n\r\nProc. 2005.800.159721-9 - Renata Veloso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou sua patrona, se houver poderes para tanto, referente ao depósito à fl. 196.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo réu (Banco Finasa) no que tange ao depósito de fls. 195.\r\n\r\n3-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 148 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.175776-4 - Felipe Tabach Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fls. 128/129:\r\n\r\nMantenho fl. 88, \"item 1\".\r\n\r\nDiga o credor, em cinco dias, sobre o depósito à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 330, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I)Considerando que a obrigação ainda não cumprida, consoante informações do autor, é de fazer, diga se pretende a transformação da mesma em perdas e danos.\r\n\r\nII)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.088897-0 - Jose Felinto de Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). Cuida-se de exceção de pré-executividade que, neste momento, é rejeitada liminarmente ante a ausência de ato judicial que importe em violação aos preceitos de ordem pública.\r\n\r\nNos termos da sentença de fls. 110/112, a ré dispõe do prazo de 10 dias, a contar da publicação da sentença, para cumprir obrigação de fazer (retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito).\r\n\r\nDesse modo, pela derradeira vez, cumpra-se fl. 177 nos moldes como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Intime-se o réu para o pagamento do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 68, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 75). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Expresso Agua Marinha LTDA. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado, tendo em vista o endereço fornecido à fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - Marcos Leonardo de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014732-6 - Lia Aparecida Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I) Indefiro, eis que não demonstrada a circunstância de força maior.\r\n\r\nII) Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, advertindo ao recorrente que a Lei nº 9.099/95 não autoriza a dilação deste prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - Ana Marche Sebá Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela autora (fl. 93). Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2-Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022581-7 - Renata Cypriano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - Andreia Martins São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Turismo Andino Operações de Excursões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). Ante o certificado à fl. 52, recebo o recurso inominado de fls. 42/46, em seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028533-4 - Aloisio Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - Mary Rose de Souza Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\n2-Sem prejuízo, isto é, dentro do decêndio legal para resposta ao recurso do réu, venha pela autora a cópia do último contracheque ou da declaração anual de IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050062-2 - Valtecir Dias da Silva. X Benq Eletronica LTDA Siemens. Intime-se a ré para o pagamento do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057002-8 - Miguel Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063595-3 - Neuza David de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068027-2 - Rita Maria Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl.34. Anote-se. Fl.35. Nada a prover, visto que a audiência já foi designada. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072988-1 - Cristiane Mattos de Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - Daniele Roque Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Itau Card Financeira S. a. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - Jose Maria de Oliveira Rocra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO. À vista da justificativa apresentada por ocasião da abertura da audiência, reputo justificada a ausência da parte autora. Considerando, todavia, a data do retorno de sua viagem, esclareça a parte autora se pretende desistir da ação, porquanto nova AC deverá ser designada para período em que o autor ainda permanecerá afastado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073584-4 - Alexandre Joseph Sznajder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - Camila Kele de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Hdi Seguros S. a e outros. A fim de evitar futura arguição de nulidade (art.18, II da Lei 9.099/95), designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por carta precatória. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.074806-1 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075016-0 - Mauro Lucio Jose Amancio. X Ready. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075156-4 - Gloria Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Bradesco S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075189-8 - Ariane Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.075194-1 - Jorge Ronaldo da Silva Moeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075493-0 - Mitie Maruta de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueid Fatima Vieira da Silva - OAB RJ142969). X Unicard Banco Multiplo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento. Indefiro o pedido para decretação da revelia.........Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076026-7 - Elisabeth de Mecedo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - Dominice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076764-0 - Everaldo Assis. X Bradesco S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076792-4 - Flavio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077221-0 - Flavio de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077261-0 - Francisco Deuzelio Rios. X Mr2inkjet Comercio de Produtos de Informatica LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078480-6 - Jose Carlos Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rj. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078534-3 - Alan Duque Estrada Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E). X VIVO. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079296-7 - Alvaro Garcia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080110-5 - Herez Pereira dos Santos. X Banco Itaú. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. (...). Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - Bruno Lucius de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.114241-5 - Wilson Marcelo Kozlowski Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Valeska Gonzalez Azevedo - OAB RJ109559). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Ao autor sobre a manifestação da Ré. Mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114544-1 - Jose Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Chocolates Garoto. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114629-9 - Andreia Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114760-7 - Fabio de Oliveira Pacheco. X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - Jadhiel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114856-9 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - Luciana de Oliveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha o depósito do valor remanescente (R$ 117,52). \r\n\r\nProc. 2007.800.058804-5 - Maria da Penha Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Isento a autora de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0/01 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \"...Diante do exposto, e considerando que não restou provado quaisquer indicios de ser o juiz leigo suspeito, tendo inclusive o mesmo se insurgido contra tal alegação, resolvo REJEITAR a exceção de suspeição, determinando que o processo principal prossiga regularmente\". \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.005888-3 - Cristiano Bizarelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora So Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002459-9 - Wallace Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060921-8 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060928-0 - Waldeck da Silva Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061086-5 - Americo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061096-8 - Maria Nadir de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061130-4 - Elson Toledo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061132-8 - Jose Eduardo Abrahão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061179-1 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061193-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061194-8 - Edecy Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061228-0 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061230-8 - Rubem Aureliano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079909-3 - Renato Mattia Angelo Cingolani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Amro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079914-7 - Valmira Clemente de Araujo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081149-4 - Alberto Daniel Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081152-4 - Raul Fiorenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082052-5 - Wilson Garrasino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083025-7 - Camila Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Itau S/A e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084721-0 - Silvio Augusto Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085383-0 - Ana Marcia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085390-7 - Sergio Gomes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085396-8 - Ana Rosa da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085403-1 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085409-2 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085637-4 - Jose Geraldo da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085641-6 - Jose Eduardo Maurer Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085644-1 - Carlos Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sille Cristina Miranda dos Santos - OAB RJ141948). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086183-7 - Antonio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ027485). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086230-1 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086296-9 - Hildebrando Lucena Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087834-5 - Deyse de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco UNIBANCO. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087908-8 - Virginia Helena Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088257-9 - Nilza Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088258-0 - Nilza Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088267-1 - Celia Maria de Mello Franco Busse (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088276-2 - Virginia Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088277-4 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088286-5 - Paulo Antonio de Souza Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088288-9 - Maria Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088304-3 - Eduardo Gomes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088305-5 - Heloisa Maria Leal Porter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088320-1 - Vera de Andrade Hargreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088322-5 - Ana Maria Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088334-1 - Norma de Jesus Arosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Peres - OAB RJ069795). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088335-3 - Marilene Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Peres - OAB RJ069795). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088347-0 - Olga Ribeiro de Almeida Evangelista da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088360-2 - Regina Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088377-8 - Gilza Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088378-0 - Zelia Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088391-2 - Elvira David Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088392-4 - Jurema Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088405-9 - Francisco das Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088406-0 - Joao Eduardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088422-9 - Jose Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Bradesco S/A Credito Imobiliario. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088423-0 - Jose Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088457-6 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088458-8 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088459-0 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088460-6 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088462-0 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088586-6 - Sylvia de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088587-8 - Sylvia de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088643-3 - Clothilde Magalhaes Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088663-9 - Elizabeth de Mattos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Mattos Andre - OAB RJ038567). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088664-0 - Elizabeth de Mattos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Mattos Andre - OAB RJ038567). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088673-1 - Helio da Rosa Lemmers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088692-5 - Jackson Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088711-5 - Regina de Aguiar Kussa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088749-8 - Sergio Sarquis Attié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088804-1 - Willian Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088806-5 - Luiz Alberto Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Hsbc Bank Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088808-9 - Suely da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088812-0 - Ruth Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088817-0 - Regina de Aguiar Kussa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088913-6 - Carmen Lucia da Silveira Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Safra. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088925-2 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088926-4 - Avelino Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088932-0 - Almir Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088939-2 - Geraldo Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088940-9 - Geraldo Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089009-6 - Reinaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089019-9 - Aloisio Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089024-2 - Paulo Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089025-4 - Paulo Cesar Vairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089094-1 - Sergio Julio Sarmento Só (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Citibank S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089129-5 - Sérgio Julio Sarmento Só (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089140-4 - Daute Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089147-7 - Maria Tereza D'Almeida de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089259-7 - Antonio Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ145604). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089260-3 - Sergio Ricardo Athayde Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ145604). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089270-6 - Pedro Alonso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Nossa Caixa S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089299-8 - Moises Almeida da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089300-0 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089309-7 - Humberto Antunes Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089332-2 - Sheila Neves Colin Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089350-4 - Emilia da Conceição Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089351-6 - Claudia Cristina Ribeiro Oazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089377-2 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089387-5 - Antonio Constantino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089523-9 - Ronoel Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089534-3 - Antonio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089566-5 - Deize Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089567-7 - Shuit Okasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089639-6 - Roberta Martinez Escarlate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089641-4 - Maria da Paz Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089642-6 - Nivalnyse Maria Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089652-9 - Maria Helena Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090261-0 - Marcio Hickman Domenci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090292-0 - Jaqueline Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090297-9 - Cleber da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090354-6 - Wilson Fukomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090367-4 - Edson Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090368-6 - Marcus Vinicius Barbosa de Souza. X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092580-3 - Jose de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092677-7 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092697-2 - Roberto William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Prata Saint-clair Pimentel - OAB RJ082141). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092698-4 - Roberto William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Prata Saint-clair Pimentel - OAB RJ082141). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092724-1 - Leonor Caulluraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092726-5 - Leonor Caulliraux Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092728-9 - Leonor Caullraux Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092791-5 - Bruno Correa dos Santos Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092849-0 - Wilson Justino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092850-6 - Paulo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092998-5 - Anderson Mesquita Almada Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111452-3 - William Neves Kelp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.100379-4 - Marcos Dias Evangelista e outro. X Unisaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Esclareçam os autores a multa inserida, eis que não houve notícia do descumprimento da liminar nos autos, bem como porque a decisão liminar não foi expressamente confirmada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.035204-7 - Ronaldo Hermogenes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.119887-0 - Adenilson Machado da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Vista à exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.175589-7 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.203480-6 - Daniel Pinto Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco do Barsil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DE FLS. 122/0125, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO, APOS, COM OU SEM REPOSTA, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL \" REPUBLICADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - Afranio Anapurus de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). Diante da alegação e dos documentos de fls. 35/38, intime-se a parte Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento das obrigações de fazer convencionadas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206390-9 - Celma Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011505-2 - Mara Ilda Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.072786-0 - Ronaldo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Banco Bmg S. a. Homologo a desistência da ação manifestada em parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076543-5 - Lilian Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076899-0 - Clara Iza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077522-2 - Jose Carlos Roque Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Candido Fonseca de Souza - OAB RJ096744). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077549-0 - Adriana Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077556-8 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.114324-9 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Intime-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114456-4 - Jorge Luiz Reis de Azevedo. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114898-3 - Joao Batista do Carmo. X Ceg. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.116580-4 - Almir Nogueira de Sousa. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123340-8 - Gloria dos Santos Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. \"....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.......\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013921-4 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Contrav Conservadora de Elevadores Ltda-me. Oficie-se ao Distribuidor para alteração do rito processual. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116891-0 - Bruno Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Universo Comunicação Editora e Artes Graficas LTDA. Rep Leg(s): Regina Cardoso Marins, Pierre Cardoso Marins. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. \r\n\r\nApós, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nSe negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nTudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.117093-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Edson Silva Braga. À parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de excluir: 1- A verba honorária, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95; 2- e a multa pela infração contratual, porquanto a multa que se permite incluir com força de título executivo extrajudicial a legitimar a execução é aquela relacionada com o aluguel em débito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.163488-5 - Josefa da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do mandado de fl... bem como para providenciar a transferência da quantia depositada em favor deste Juizo para a conta do Réu, informada à fl... Cumprida a determinação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos à execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.075038-7 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.116201-1 - Eliana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fl.84, para que informe se a quantia bloqueada através do sistema BACEN JUD já se encontra à disposição deste Juizo. Com a resposta positiva, cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve manifestação da Ré sobre fls.79/80, bem como se foi regularmente intimada para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173077-3 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.177275-5 - Diogo Gonçalves de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179269-9 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.202693-7 - Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204792-8 - Ana Claudia Marques Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.002935-4 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Barcas S. A. Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - Orlando José Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - Leonardo Novaes Silveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 86/96, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 125).(Republicação da decisão de fls. . 154, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.014270-5 - Fernando Resende Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.015626-1 - Rodolfo Cesar Nogari. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro a gratuidade, face ao desatendimento a decisão judicial..........Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro a gratuidade, face ao desatendimento a decisão judicial..........Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020804-2 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Felippe Costa R. Pessoa de Azevedo Barros. Indefiro a suspensação do feito..........I-se o autor paar se esclarecer se ainda possui interesse na causa, tendo em vista a informação de que já ostenta um título executivo, valendo o silêncio como anuência à extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036626-7 - Maria Roza de Morães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.043082-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044413-8 - Diogenes Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. À parte autora sobre fl... devendo observar que a multa inicialmente prevista na convenção celebrada pelas partes foi afastada na sentença. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045323-1 - Dulce Maria Santana Martorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). À parte autora sobre fl.65. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050778-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Banco Panamericano S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050816-5 - Renata Moreti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). Nos termos do artigo 51, §2º da Lei 9.099/95, a isenção das custas poderá ser obtida quando comprovada que a ausência da parte autora decorreu de força maior.\r\n\r\nQuer se entenda como traço identificador da excludente de força maior a imprevisibilidade ou a inevitabilidade, é certo que o motivo alegado não caracteriza o evento de força maior. \r\n\r\nSe de um lado é certo que as viagens de trabalho são programadas (previsíveis), e o afastamento é obrigatório (inevitável), caberia, então, a comunicação ao Juízo acerca da impossibilidade de comparecimento à audiência, o que não foi feito.\r\n\r\nPortanto, cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.058634-6 - Eliane Teixeira Santos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072397-0 - Alexandre Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076461-3 - David dos Santos Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076537-0 - Laudelina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Telemar Norte Leste S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076753-5 - Marcia Valeria Pereira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - Jairo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Big Cell Comercio LTDA e outro. À vista da justificativa apresentada, antes da abertura da audiência, reputo justificada a ausência da 1ª Ré, pelo que indefiro o pedido para decretação da revelia.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por A.R.. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Banco Real S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.077682-2 - Nely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077699-8 - Mariana de Toledo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). X Banco Santander Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.077844-2 - Edvaldo Jose Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077918-5 - Renata Xavier Berutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Tva Sistema de Televisão S. A Filial Rio. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077966-5 - Marco Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Tim Celular S/A. À vista da justificativa apresentada, por ocasião da abertura da audiência, reputo justificada a ausência da parte autora. Defiro o prazo de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço e CNPJ da pessoa jurídica que pretende incluir no pólo passivo.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por carta precatória. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.079367-4 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X OI TNL PCS - S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessári \r\n\r\nProc. 2007.800.079443-5 - Francisca Duarte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cleuza Lino Gomes Maciel - OAB RJ141567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - Katia Lucia Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Financeira do Banco Itau - Cbd S/A - Tai Cred. Financ.. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089447-8 - Elma Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089449-1 - Domingos de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109399-4 - Rose Catarina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X C&A S\\a. Mantenho a decisão de fl.24, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116601-8 - Clecio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco do Brasil. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.116754-0 - Marta Largura da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116883-0 - Celia Victor Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.......I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.116887-8 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Fininvest S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.118138-0 - Luci Soares Leal Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Dixamico Saude. I-se a parte autora para juntar a cópia do contrato de seguro saúde. I-se a Ré para manifestar-se sobre o pleito liminar. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - Gilvandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - Joaquina Soares Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Claudia Regina Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Nelson Gonzaga Martins - OAB RJ141136E). Venha os CPF'S dos réus, no prazo de cinco dias. Se inerte o autor, cumpra-se fl. 271, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.800.033863-4 - Ancelma Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Maccari Telles - OAB RJ001673B). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.077066-0 - Maria Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123910-0 - A. V. Machado Distribuidora de Aguas Minerais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viacao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.124592-5 - Nasle de Almeida Penelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174782-7 - Robson da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - Acidalia Isabel de Souza Tymchak. X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA A INDICADA A FLS. 86, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.' REPUBLICADO. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.195137-6 - Sebastião Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.196149-7 - Clauzodete Dias David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.199519-7 - Aristeu Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.000466-7 - Veronica Carla Labolida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001593-8 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Santander Benespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.006394-5 - Sonia Elisabete Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Carolina Araujo Assad - OAB RJ132790). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - Marcos Aurelio Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.026161-5 - Jaqueline Cunha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - Andre Luiz Lima Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Vanessa Rangel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida.\r\n\r\nII)Embora ciente de que cobrança relativa à fatura de Jan /07 deveria ser desconsiderada, esclareça a parte autora se sofreu alguma cobrança em relação ao débito do qual a parte ré obrigou-se a cancelar.\r\n\r\nIII) Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias.(Republicaçaõ da decisão de fls.53. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061221-7 - Raimundo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061224-2 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061225-4 - Oswaldo Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061656-9 - Jeanne de Andrade Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072163-8 - Vinicius Carvalho Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Banco Fininvest S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074444-4 - Jose Raimundo do Nascimento Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Dilma Gomes Lima. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076443-1 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Vivo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076527-7 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.076780-8 - Marcia dos Santos Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Parana Banco S. a. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.076915-5 - Marta Zampieri de Azevedo Torelly Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077544-1 - Jorge Claudio Soares. X Credicard S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - Julivaldo Rosario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077604-4 - Raimunda Felipe da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077687-1 - Carlos Jose dos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Agencia Rio Mayrink Veiga(ag. 6196). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077691-3 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Unicard Martercard e Visa-unicard Banco Multiplo S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084762-2 - Paulo Cesar de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau Bba S. a. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.086751-7 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087739-0 - Antonio Alves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087910-6 - Clarice Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087918-0 - Claudia Maria Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087921-0 - Jussara Hausen Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087949-0 - Luiz Antonio da Costa Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088361-4 - Guiomar Teixeira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088499-0 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088506-4 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bamerindus. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088760-7 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Banerj - Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088794-2 - Norma Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088961-6 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088962-8 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088963-0 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088964-1 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088965-3 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088966-5 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088967-7 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088968-9 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088969-0 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088970-7 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088971-9 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088972-0 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089074-6 - Zuleika Moura Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089134-9 - Fabricia do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089310-3 - Maria da Glória Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089311-5 - Maria da Glória Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089408-9 - Wanderley Ribeiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089476-4 - Luiz Fernando Moreira Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089655-4 - Vilma de Souza Almeida Soares. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089658-0 - Diego Hernández Almeida Amaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089659-1 - Diego Hernández Almeida Amaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). X Banco Bradesco S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090273-6 - Alberto Perreira Gaspar. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092647-9 - Maria Cristina Mourão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092648-0 - Diana Mourao Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092664-9 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092687-0 - Maria da Glória Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Abn Amro Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092690-0 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092744-7 - Vera Monteiro Fogagnolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092999-7 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093911-5 - Laercio Chiarini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093912-7 - Diva Estella Seabra Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104354-1 - Maria Miguel Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Junte-se o mandado expedido. Após, apreciarei o pedido de fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.116733-3 - Carla de Faria Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116780-1 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.116793-0 - Antonio Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117080-0 - Simone Miguez Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Mon teiro Rulière - OAB RJ084344). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117094-0 - Elizabeth de Santana Correa. X Brasil Telecom. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124472-8 - Ennes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124799-7 - Simone de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cassi - Caixa de Assitencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. I-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tuela. Prazo de três dias. Após, com a resposta ou sem ela, o que o cartório deverá certificar, voltem, imediatamente, conclusos porque se trata de pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.800.124827-8 - Rodrigo Lessa Alcantara. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.088268-3 - Battista Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Hsbc S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088951-3 - Edison Vaz Lobo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092590-6 - Luiz Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nId: 268921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.012573-2 Vítima(s): Flávia de Leal Cort Kamp Rodrigues. X Luiz Carlos Rodrigues. Defiro o adiamento, vez que comprovada a existência da audiência em outro Juízo com anterior agendamento. Redesigno o ato para o dia 21/8/07 às 13:00 horas. I.P. \r\n\r\nId: 268724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.062616-2 Vítima(s): Affonso Celso Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Messias Pereira Lima - OAB RJ015142). X Humberto dos Santos. A procuração ainda não está de acordo ao CPP. Comprove-se o suporte probatório mínimo. Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores da Lei 9099/95. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.800.157276-6 X Tania Maria Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). Intime-se a AF a contra-arrazoar. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.038766-9 Vítima(s): Silvana Andreia Perez Echude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Luis Marcio dos Santos Pertence. 'Diante da ausência da vítima,pelo MP foi requerido o arquivamento com fulcro no Enunciado 22.Pelo MM.Juiz foi determinado o arquivamento deste feito.\" \r\n\r\nId: 268727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ099354 - Teresa Cristina Figueira de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.068281-3 Vítima(s): Teresa Cristina Figueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). X Gilberto Adolfo Kuhn (representante Legal) e outros. \r\n\r\nRJ112249 - Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.150106-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). Vítima(s): Fred Camara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Roberto Cesar Carvalho dos Santos. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.068217-5 Vítima(s): Felipe Ferreira Mello, Ricardo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Roberto Alexandre Ferreira Mendonca. Falecendo justa causa para o prosseguimento, deixa o juízo de recepcionar a Denúncia, atenta à promoção ministerial, determinando que, com as providências de estilo, seja o presente feito arquivado. Sem custas. \r\n\r\nId: 268732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000195-4 (11839) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIRTON MARTINS CORDEIRO Decisão:Fls. 132 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006863-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNA SARDINHA DOS SANTOS SARAIVA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.015163-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDMUNDO RANGEL RABELO Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF, Telemar e LIght para que informe o endereço atualizado do réu, e ao Detran, Polícias Rodoviária Federal e Militar do RJ, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTAGONO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 100 e 100 verso.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido de fls. 62/64. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os documentos solicitados pelo perito, como determinado a fls. 111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS EMIDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Intime-se o réu por D.O. para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.204.011163-4 - WANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACI COSTA Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, pericial, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, cientificando que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000448-6 (1275) - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110)) X JORGE FERREIRA Decisão:...Desta forma, estando comprovado que os alimentandos atingiram a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em favor dos mesmos.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000297-1 (15485) - ELI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE E OUTROS, REP. POR BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Tendo em vista os os documetnos de fls. 136/137 e a certidão de fls. 139, devolvo o prazo ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.204.000525-3 (19211) - JOSE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls. 55 e 55 verso - Intimem-se os herdeiros do embargante para se habilitarem no feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010376-0 - ANA VIDAL BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARA MAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista que, de acordo com a petiçaõ de fls. 59 a parte devedora já pagou 15 das vinte parcelas do acordo, defiro o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007319-8 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000323-2 (19097) - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Tendo em vista que não foi procedida a penhora da renda (fls. 224), defiro a penhora como requerida às fls. 250/253. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8 (5309) - MARIA MERCES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Fls. 252/253 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.043365-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X VALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Despacho:Diga a parte credora sobre o A.R. devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a parte credora (o réu), para se manifestar sobre certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA Decisão:Defiro a penhora do direito e ação como requerida a fls. 73. Tome-se por termo e Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-122794), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre certidão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005813-2 - LUDMILA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006091-2 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/94 no duplo efeito. Ao recorrido. Apos, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004101-4 - CAIO CEZAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X AGTAL AGUEDE ENCANTADO TORREFAÇAO DE AMENDOIM E CASTANHA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006445-2 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X DIX AMICO Despacho:Intime-se a autora para cumprir corretamente a decisão de fls. 15 verso, apresentando o contrato, a declaração de imposto de renda e esclarecendo a formulação de pedido em face da Unimed-Rio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Decisão:1 - Fls. 39/40 - Recebo como emenda à inicial.2 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000191-7 (16119) - ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000821-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.013075-3 - JANE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 134/135 - Tendo em vista que foi quitado o débito, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora, observando a serventia as cautelas de estilo.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão:Fls. 211 - Defiro vista como requerido. \r\n\r\nId: 269013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006342-3 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. Com a informação, ao(s) requerente(s). Após, diga(m) o(s) interessado(s). Após, à Fazenda e ao MP. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001337-4 - CLAUDIO BERTOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007054-1 - ESTER COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EUGENIO FERREIRA DE PAIVA Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007672-5 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X RUBEM COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 40.Regularize-se a representação, conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAN SANTANNA FERREIRA Dê-se vistas pelo prazo legal. Ao autor sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2004.204.001408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARINALVA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.204.013150-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARGARETH OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002469-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA ALVES GUIMARAES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 39vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.010808-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.014158-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2006.204.015512-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RM MALLET ROLAMENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006206-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALLACE PEREIRA ESTANISLAU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.006266-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MALHEIROS FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.006450-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 31vº). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.008028-7 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação do interessado para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.001969-9 (17065) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO INDUSTRIARIOS DE BANGU-CREIB (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J. PROCEDETNE O PEDIDO FORULADO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 41, redesigno audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação, observando os prazos estipulados no art. 277 do CPC e com as advertências legais.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006300-9 - ANILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012358-0 - FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) as partes consta no sistema petição protocolizada em: 28.06.07, nº 200702146465, não localizada em Cartório \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.007482-0 - FATIMA LEAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CARLOS DOS SANTOS ANTONIO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 14:00 HORAS,. CITE-SE.A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007345-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012741-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 50vº. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, no caso de prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 70/71, transitada em julgado, conforme fls. 73, esclareça a parte autora se pretende o cumprimento do julgado, no que tange à ação de cobrança, trazendo aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.011464-4 - ESPOLIO-EDUARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:Face a petição de fls. 40, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, diga a parte autora, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.011896-0 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MATUZALEM BRAZ JUNUARIO Despacho:Dê -se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:..., esclareça a parte autora se pretende a retificação do pólo ativo da presente demanda...(naíntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010227-0 - DINAH GABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCIA CRISTINA GOMES Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000818-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROSAMEIRE SILVA CORREA), Fiador: RONALDO BARBOSA SILVA Despacho:Venha a cópia do termo de acordo entre as partes devidamente autenticada e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002868-0 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.008174-7 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SYLVIA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, conforme certidão de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo... para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a efetiva imissão na posse...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 25(R$ 1,48 cod. 5673-00124-3) e fornecer cópia de fl. 11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Intime-se a parte executada, para complementar o depósito (conforme fls.120/121), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001473-9 - ASSAY DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA X EVANDRO FERREIRA PONTES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PATE AUTORA NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO ... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA Ao exequente para apresentar cópia de fl. 102 \r\n\r\nProc. 2007.204.008112-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA FRIGOTUDO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se om devedores para, no prazo de 3 (três) dias, pagarem ou nomearem bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004094-4 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Digam as partes se foi cumprido integralmente o acordo homologado às fls. 114. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011726-0B - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fl.06.. Ao impugnado.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012538-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTOR VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001941-0 - KAROLINY SIMEAO THENORIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001942-2 - LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008198-0 - NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011086-5 - KESIA PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.170 (R$ 8,72 cod. 6002-02696-8). \r\n\r\nProc. 2005.204.008192-4 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls. 100(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45;cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 244,20; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,74; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.204.001838-4 - ALYNE MORAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 99vº). \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para a concessão da mesma, a lei exige o \"juízo de verossimilhança\" fundado em \"prova inequívoca\". O juízo de verossimilhança ou de probabilidade, como é sabido, tem vários graus, que vão desde o mais intenso até o mais tênue, e a prova inequívoca não é o mesmo que fumus boni juris do processo cautelar. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 30,00 (trintaeais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.Após o devido recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 18, expeça-se o competente mandado. Cite-se. Intim \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.010208-3 - LUCIO AMERICO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ESPOLIO DE JOSE CORIOLANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000774-8 - DILTE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDES PINHEIRO Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.005730-2 - ROSINETE ALVES JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALVES JOSE E OUTRO Sentença:...julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls 81/82 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto. Intime-se o inventariante, (ou por AR), para comprovar o pagamento do ITD em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência a Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Despacho:Atenda-se promoção da fazenda de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 35vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008076-7 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008164-4 - ANA MARIA SEPULVEDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será analisado com a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008457-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBA REGINA CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao autor sobre ofício pronto para retirarr, devendo recolher o valor de R$ 3,49 no código 0711-2; R$ 0,17 no código 6002-25174-9 campo 47 e R$ 0,17 no código 5673-00124-3 campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício na fl. 55 e sobre mandado devolvido negativo (fls. 57/58). \r\n\r\nProc. 2006.204.004970-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Nos termos do art. 267,§4º do CPC, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora, a fls. 78/79, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.204.005765-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE GONCALVES OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 38). \r\n\r\nProc. 2007.204.005726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO Decisão:1- Fls. 30/34 - Recebo a emenda.2- Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 15466/2007 e, em sede de Juízo de retratação, a teor do que dispõe o art. 529 do CPC, reconsidero da decisão de fls. 19...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005824-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON PORTO DOS REIS Decisão:Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 15466/2007 e, em sede de Juízo de retratação, a teor do que dispõe o art. 529 do CPC, reconsidero da decisão de fls. 15.Não há que se cogitar da aplicação do Verbete nº 263 da Súmula do STJ, cancelada em 25/09/2003 à hipótese nos autos. O Superior Tribunal de Justiça, reformulando posição anterior, editou o Verbete nº 293, através do qual firmou o entendimento de que \"a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\"...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008032-9 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009428-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007014-8 - DIVINO HONORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VITOR VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 51/52 - Indefiro, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado (fls.39), conforme certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.204.009296-0 - JOSE POLICARPIO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.179v (R$ 41,97 cod.0701-3; R$ 8,74 p/ cód. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 602-25174-9 R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011251-1 - ANA JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls.75/76 - Dia 28.08.07 às 11:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ).Parte autora comparecer munida de todos ps documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.204.000048-4 (3266) - AMARA LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EDGARD PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ 1.301-D, com especialidade em Engenharia Civil, como perito deste Juízo, para atuar no referido processo.2 - Às partes, em 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos...(na integra em cartorio) \r\n\r\nId: 269014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002127-7 - CELIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X WALMIR DE FARIAS TEIXEIRA À parte interessada sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003198-4 - JOSE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015637-0 - ROSENTINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LUIZ CARLOS GARCIA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004707-5 - CARMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X MOACYR CASIMIRO DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA INDEPENDENTE DE TERMO.VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA CONTÁBIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006169-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013445-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MANOEL ROBERTO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Ao autor sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.002030-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU.HIOMOLOGO OS HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDOI.-SE O EXPERT... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008985-6 - ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DEFIRO. AG.-SE POR 30 DIAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:A SENTENÇA APENAS DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO HÁ PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE ALUGUERES. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015941-2 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA ME Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. MAND. DE IMISSÃO ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.016066-9 - JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000816-1 - CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA À parte exequente sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007049-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008744-6 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:AG.-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕE.S \r\n\r\nProc. 2007.204.007195-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X INFORPARK ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO TÍTULO AUTENTICADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:INT. COMO REQUERIDO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004498-2 - ALBA VALERIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X DANIEL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Despacho:DIGA A EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre a Carta Precatória devolvida sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007189-4 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. EMENDE A INICIAL NA FORMA DO ART. 275, II D E 276 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007162-6 - SARA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X FERNANDO DE JESUS ROQUE Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA PAERA ANÁLISE ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007207-2 - ANA CAROLINA DA SILVA SCHMIDT MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ARI PAULO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO.VENHAM AS PRIMEIRA DECLARAÇÕESREGULARIZADA A REPR. PROC. DOS HERDEIROS, À AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:O PONTO CONTROVERTIDO SERÁ FIXADO QUANDO DA DECISÃO SANEADORA ...CUMPRA-SE FLS. 132 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001741-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X LAGRA FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Às partes sobre o oficio respondido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.204.005984-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:30 horas, à Rua Nilo Peçanha, 110/412, Rôdo, São Gonçalo. telefone para contato 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2007.204.007199-7 - ROGERIO PEREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SUL AMERICA SEGURADORA Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003765-0 - ADMILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003321-2 - MARIA CELIANE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR. JAMIL .... I.-SE PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS .... SENDO CERTO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001749-5 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES, ZILETE DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO O DR. GUSTAVO ... VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 269020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "269021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001982-3 - ASTROGILDO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E OUTRO Certidão de audiência:....Despacho: Tendo em vista que a parte não foi encontrada, cite-se por edital, com prazo de vinte dias, designada a audiência do artigo 277 do CPC para o próximo dia 09 de outubro às 14 horas. Nada mais... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000296-9 - CLAUDINEI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON JOAO MANUEL DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento da prestação alimentícia ao alimentado CLAUDINEI VICENTE DA SILVA, julgando extinto o presente processo na forma do artigo 269 I do CPC.Oficie-Se à fonte pagadora do alimentante (fl.20), para o cancelamento dos descontos, com urgência, atendendo à prioridade, que faz jus o requerente, contando hoje com 69 anos, conforme fl.14.Sem CustasP.R.I.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001978-7 - VILMA LOPES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NELSON GABRIEL Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelas requerentes para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/23. Certidão do INSS às fls. 66, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.À fl. 52 a Fazenda Pública não se opôs a expedição do alvará. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LAURA LOPES GABRIEL, VILMA LOPES GABRIEL e VERA LÚCIA GABRIEL DA SILVA, na proporção de 1/3 para cada requerente. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.003998-3 - GERALDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA CELIA FARIAS CORDEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331) p/ dia 13/11 às 14h. Anote-se a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004719-1 - EDIZIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fl. 58 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO .DE FOL 71 . \r\n\r\nProc. 2003.204.002334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO BOTELHO LOBO Despacho:Fl. 92 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO Despacho:Fls. 40/41 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Informe a parte autora o preço equivalente do bem (art. 902, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001082-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO MENDES DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006036-7 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006104-9 - FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORENIVEL JOSE NUNES RODRIGUES Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000002-0 - JANE DE JESUS GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro o requerimento de fl. 72. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012314-4 - PAULO CEZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE PORQUE, ENTRE A JUNTADA DO MANDADO E A AUDIÊNCIA NÃO FOI RESPEITADO O LAPSO DE 10 DIAS A QUE SE REFERE O ART.277 DO CPC. CONHEÇO O RECURSO E RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DOA RT.277 P/ DIA 13/11 ÀS 14:45 h. I-SE O RÉU P/ COMPARECER E CONTESTAR.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014867-0 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A - ADMNISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santana...Requisito ao réu que apresente nos autos, em 05 dias, os seguintes documentos impressos: 1) Extrato de conta do cartão do autor no período de 26/01/04 até 26/09/06...o contrato de adesão inicialmente firmado pelo autor, eventuais aditamentos ou substituições, assim como o contrato vigente....Ficam, ainda, intimadas as partes para apresentação de quesitos e idicação de assistente técnico, nos termos do art.421 do CPC. C/ a quesitação e documentos, venham cls.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000656-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 98/100 e o requerimento de fl. 107, resta claro que não está presente o interesse de agir, consistente na necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003117-7 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA), Fiador: EDWIRGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) DESENTRANHE-SE ,,ADITE-SE E CUMPRA- SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000594-9 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...JUlGO EXTINTA A EXECUÇÃO...i-se a exeqüente s/ o segundo depósito...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007395-0 - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Flávia Pimentel de Oliveira Gonçalves contra Tim Portale Rio Norte S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005683-8 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LOSANGO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2007 , ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013700-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo a transação e julgo extinto processo com resolução do mérito. Custas rateadas entre as partes, sendo certo que a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita. Honorários compensados. Nada mais havendo mandou que se encerasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002753-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO IBI Sentença:Homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas rateadas, sendo que só parte ré as pagará, porque a autora é beneficiária de justiça gratuita. Honorários compensados. Depois da apresentação do comprovante pagamento, fica autorizada a expedição de mandado de pagamento, sem conclusão, em nome do patrono da parte autora. Retifique-se o pólo passivo para IBI Promotora de vendas Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.204.006550-0 - ALDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \" DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO PERMITIDAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003404-1 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CELINA BRAZ DA SILVA Ao autor sobre informação do avaliador. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000610-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X A C VILLACA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.003938-7 - JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X GERALDO MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a notificação como requerida.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007473-5 - FATIMA CUNHA DO CARMO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FEDERACAO DE ESCOLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Reitere-se a expedição do ofício, fixando o prazo de 10 dias para o seu cumprimento, sob pena de se configurar o crime de desobediência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010725-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Despacho:Fl. 86 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015373-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a procuradora da parte autora para assinar o substabelecimento de fl. 10.2) O i. advogado peticionante (fl. 32) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006449-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLAVIA DUQUE ESTRADA BARROS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.004496-9 - EGBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DO SOCORRO FRAQUE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 86v - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003475-2 - ALOISIO PAIVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Indefiro a denunciação da lide porque não foi apresentado qualquer fundamento...Designo audiência do art.331 do CPC p/ o dia 13/11, às 14:30 h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004801-5 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A autora Suellen de Lima Souza não foi incluída na transação de fls. 150/151. Retifique-se o termo de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006589-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- DEFIRO JG. 2- VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NO RITO SUMÁRIO, OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO, ENTÃO AO AUTOR, QUE A EMENDE OU COMPLEMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013895-0 - RUTE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:A parte autora propôs a presente ação de indenização por danos morais em razão de uma queda que sofreu no Supermercado Guanabara, no dia 11/11/2000. Invocou como fundamentos do pedido o Código de Defesa do Consumidor e também (erradamente, diga-se de passagem, porque não vigia mais o código de 1916) a responsabilidade civil aquiliana prevista no artigo 159 do código revogado. Em preliminar de contestação, a parte ré argüiu prescrição qüinqüenal do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Está com razão a parte ré e, acrescente-se, ainda que se tome em conta a Responsabilidade Civil do Código Civil, também está prescrita a pretensão da parte autora. Isso porque não tendo transcorrido mais de metade do antigo prazo de prescrição estabelecido no Código Civil revogado, a prescrição no presente caso regula-se pelo artigo 206, §3º, inciso 5, ou seja, em três anos, a contar da vigência do novo Código Civil. Se for assim, a ação haveria de ter sido aforada até o dia 10 de janeiro de 2006, o que não ocorreu pois, como se observa da inicial, ela foi aforada em 27/10/2006.Assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, declarando a ocorrência da prescrição, nos termos do artigo que 269, inciso IV, do CPC. Declaro a parte autora isenta do pagamento de despesas e honorários, visto que é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005289-7 - NILTON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ...inverto o ônus da prova, para determinar ao réu que apresente , no prazo improrrogável de 10 dias, os extratos bancários da conta do autor...(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005356-7 - WILMA DOS SANTOS BATALHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 P/ DIA 13/11 ÀS 15h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013490-0 - HELIA DO NASCIMENTO COSTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.145, E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012188-0 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, lavrado em 10º Serviço Notorial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 133 do livro nº 6.194, datado de 17 de dezembro de 2003 e, atendendo à concordância manifestada pelos interessados, registre-se, arquive-se e cumpra-se o mesmo, nomeando TESTAMENTEIRO Ana Maria Beringuel Nascimento, em cuja procuração deverá conter poderes expresso para assinar o Termo de Testamentária.Cumpra-se os arts. 1.126 e segs. do CPC.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002806-6 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA X CESARIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fl. 155 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000881-3 - CREMILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 200700673223, NO PROGER DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.204.001221-0 - CONCEIçAO DE OLIVEIRA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X MANOEL CORDEIRO FERREIRA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13. Certidão da PREV-RIO às fl. 33, no sentido de que a requerente é a única dependente habilitada perante a entidade. Intimada (fl. 66v), a Fazenda Pública não se opôs à expedição do alvará. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA WANDERLEY FERREIRA. Expeça(m)-se o(s) Alvará(s). Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006278-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CARLA CRISTINA CORTES VIANNA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Esclareça-se o pedido de levantamento do seguro de vida, tendo em vista que o valor segurado deve ser revertido para a pessoa indicada pelo falecido no instrumento contratual. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006772-6 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X EDSON MACHADO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000580-4 - IVONE ROMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X JOSE DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Fl. 83 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006311-3 - LEA REGINA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a Srª Léa Regina de Freitas da Silva.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008859-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELICA SANTANA DA CONCEICAO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se como requerido à fl. 64, após o recolhimento das custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA SATURNINA DA FONSECA Despacho:Fl. 84 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o correto recolhimento das custas (certidão de fl. 84v).Designo dia 14/11/07 às 14:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 16.790,16. Condeno-os ainda ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.P-se. R-se. Aguarde-se iniciativa da execução por seis meses. Inerte a parte autora, arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.005189-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JORGE LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 40.769,84, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.016175-3 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,FL.93/94 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002146-3 - JOAO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Defiro. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.003067-7 - DALVA DA APARECIDA COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ALCIONE DA SILVA NEVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007517-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a planilha do débito atualizada.Com a vinda, expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.008354-2 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no art. 63, § 1º, da Lei 8245/91. Cientifique-se eventuais ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré efetive, expeça-se mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001268-9 - SAULO JORGE COOPER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X CLAUDIO DOS SANTOS VALE E OUTRO), Fiador: LEANDRO SANTOS DE SOUZA DESENTRANHE-SE E CUMPRA -SE . \r\n\r\nProc. 2007.204.006357-5 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005462-8 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARCO AURELIO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000491-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA-SE ., APOS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS., \r\n\r\nProc. 2002.204.000448-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:Defiro p/ 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000163-8 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor de R$ 5.436,00, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, sob o valor em execução.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004904-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:FL.61, INDEFIRO, O EXEQÜENTE DEVERÁ OPTAR ENTRE A PENHORA ON LINE DO VALOR TOTAL EXEQÜENDO OU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA COM POSTERIOR SEGUIMENTO QUANTO AO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000631-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVO BATISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 200700673658, NO PROGER DA LEOPOLDINA, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005890-7 - LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 8.642,77 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015763-4 - JACIRA LORENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X VIAÇAO FEITAL LTDA Despacho:...3-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO(QUE ASSINA A ASSENTADA DE FL.26/27- OAB/RJ 78327-CUIDE-SE PARA QUE O NOME DO MESMO SAIA NA PUBLICAÇÃO) PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO CORRIGIDA MOETARIAMENTE (R$ 4.320,00), ACRESCIDA DE 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 432,00), TOTALIZANDO R$ 4.752,00, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.4-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.5- AO CARTÓRIO PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DO OFÍCIO 105 DA 2ª VARA CÍVEL (INCLUINDO SEUSANEXOS) E DA CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353, AMBOS ACOSTADOS AO PROCESSO 1999.204.000511-1 DESTE JUÍZO, JUNTANDO-SE AOS PRESENTES AUTOS.(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000124-5 - ALESSANDRA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:REIFIQUE-SE NA D.R.A O NOME DO RÉU, CONFORME DOC DE FL.186.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL.201/202. \r\n\r\nProc. 1999.204.000667-0 - JUZILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.204.001750-1 - VALDETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 200700679007, NO PROGER DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001195-4 - DENISE REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683)) X DENES REZENDE DE ALMEIDA Despacho:Nomeio inventariante o Sr. Denes Sansevero de Almeida. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nProc. 2004.204.011228-1 - HERONDINA DE CARVALHO X HILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Intime-se a parte autora dos cálculos de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.204.011312-3 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005919-5 - LEUSA MARIA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RAIMUNDO SIMOES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio inventariante a Srª LEUSA MARIA FERREIRA GALVÃO.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006431-2 - DINALMY BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Srª DINALMY BARBOSA PEREIRA. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nProc. 2007.204.007698-3 - DELAMAR FURTADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X WILMA AMARAL DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.000217-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELIANE TERESINHA ESPINOSA MORAES Sentença:A parte autora propôs a presente Ação Monitória, com base em cheque emitido pela parte ré que foi devolvido por insuficiência de fundos. Alega a autora que, em razão do descumprimento da obrigação, é credora da ré da importância de R$ 41,91 (quarenta e um reais e noventa e um centavos).Petição inicial às fls. 08/14, instruída com documentos de fls. 09/36.A ré cumpriu o mandado no prazo legal, fl. 38.É o relatório. Decido.Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, do CPC) .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012754-5 - EDNY SANTA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012767-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO DA SILVA FARIAS AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 200700690002, NO PROGER DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.016044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDETH SILVA DA CONCEIÇAO AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 200700689691, NO PROGER DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000014-6 - GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR E REST (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1- INTIME-SE O EXECUTADO(GENTE DE PADRE MIGUEL, CAFÉ , BAR E RESTAURANTE) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 1.520,07, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010058-8 - ANTONIA NEUMA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERICIA ;24/09/07 AS 11.00 HS . NO FORUM CENTRAL ,CORREDOR C, SALA 313 . \r\n\r\nProc. 2005.204.003862-9 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fls. 101/102 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012288-7 - RITA MARIA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1- A inicial continua incompreensível, em parte. Se o autor não adiquiriu carroça nova e se, por outro lado, não ficou sequer internado, por que \"...permaneceu por pelo menos um mês sem poder prestar serviços...\"(f.4)?2- Alerto o advogado que tenha cautela com o que vai afirmar, pois estou vislumbrando - espero que erradamente - litigância de má-fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003131-8 - GILSON GIL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;2-Venha cópia da emenda de fl.160 para instruir o mandado citatório;3-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.001094-9 - RONALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003242-1 - ELDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Declaro o processo saneado...defiro a prova pericial...nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santana...I-se as partes p/ fins do art. 421 do CPC. Venham cls p/ apreciação dos quesitos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 269021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.000455-1 - JP X EDSON CLAYTON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho:Designo audiência para prova de defesa para o dia 18/09/2007, às 13:00h. Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas na defesa prévia. \r\n\r\nId: 269015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) CUMPRA-SE ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015540-6 - JP X ANDREZA PASSOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Sentença:Pelo fio de exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, para condenar ANDREZA PASSOS LEMOS, CARLOS EDUARDO DOS REIS e THIAGO SESSA DE SANTANA, pela prática do disposto nos artigos 159, § 1º, do CP. Absolvo os acusados quanto ao delito descrito no artigo 288, parágrafo único, do CP, com fundamento no artigo 386, VI do CPP....para a acusada ANDREZA PASSOS LEMOS, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 12 (doze) anos de reclusão... para o acusado CARLOS EDUARDO DOS REIS, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 12 (doze) anos de reclusão... para o acusado THIAGO SESSA DE SANTANA, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 12 (doze) anos de reclusão.... O regime para o cumprimento da pena é o inicialmente fechado, ante o disposto na novel Lei 11.464/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), ALEX SANDER DE SOUSA Decisão:Audiência para continuação da prova de acusação e prova de defesa dia 14/08/2007, às 13:30h. Requisitem-se/intimem-se os que devam comparecer.Quanto ao pedido de liberdade, indefiro-o. Diante da ausência de qualquer fato novo capaz de alterar a situação prisional do réu, mantenho a sua custódia cautelar pelos fundamentos já expostos na decisão de fl. 82v. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.003842-3 - JP X ISAIAS DA COSTA RODRIGUES, VULGO ISAIAS DO BOREL (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência ao MP/defesa. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 269019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001391-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Trata-se de TESTAMENTO PÚBLICO deixado por JOÃO BAPTISTA DA LOMBA, falecido em 24-08-2006, e cujo cumprimento foi requerido por SÔNIA BATISTA DA LOMBA E EVORA DE CÁSSIA BATISTA LOMBA, conforme petição de fls. 02/03.O instrumento do testamento encontra-se acostado às fls. 19/20, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.O ilustre representante do Ministério Público lançou promoção à fl. 35, opinando pelo registro, arquivamento e cumprimento do testamento.Isto posto, acolho o pedido e determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público, deixado por JOÃO BAPTISTA DA LOMBA, lavrado em notas do Cartório do 10.° Serviço Notarial da Comarca da Capital, no Livro 6.075, às fl. 08, em 03.06.2002, nomeando testamenteiro JOÃO CARLOS SANTOS DA LOMBA, conforme disposição de última vontade do de cujus.P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006434-2 - MERCES PAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO JACYNTO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.Transitada em julgado, expeça-se o alvará para o levantamento do saldo existente em favor da requerente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004603-2 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X AMAURICY SANCHES DE OLIVEIRA Sentença:JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA, qualificado em fl. 02, requereu alvará judicial para comercializar ações enumeradas na inicial que pertenciam a de cujus e não foram objeto de seu inventário. Foi determinado pelo Juízo, em 11.06.2007 (fl. 45), que o requerente emendasse a inicial, pois o pedido não se enquadrava nas hipóteses previstas na Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81. Todavia, o requerente não cumpriu as determinações contidas no despacho de fl. 45, impondo-se a aplicação da norma do art. 284, parágrafo único, do CPC.Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art 295, V, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC.Custas pelo requerente. Sem honorários, dada à ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004965-8 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X IRENE DA FONSECA MATEUS Despacho:Intime-se a requerente para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004454-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ELADIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fl.313 - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. 2) Fl.315 - Para o cumprimento da sentença, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000937373. \r\n\r\nProc. 2004.209.003519-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 396,88 \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Ao credor para que indique bens do devedor para a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.008075-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o credor para que atenda ao Sr. Contador Judicial (fl.115), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011028-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 289/290) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 290 em favor do credor.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003480-5 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VANESSA DE FREITAS RODRIGUES Despacho:Ao exequente sobre a consulta à ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003509-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagmento das mensalidades de abril a dezembro de 2005, conforme valores apontados à fl. 03, os quais devem ser corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde os seus vencimentos. A parte ré suportará, ainda, a multa de 2% sobre as mensalidades, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007250-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MR COFFEE ALIMENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença:Reconsidero o despacho de fl.102.Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 103/104, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) REPUBLICAÇÃO DE FL.32: \"Redesigno a audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 15.40 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLOS CARDEAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 75/76, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005013-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LILIAN KERBER PRADO REZENDE Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que a procuração de fl.39 foi outorgada por pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.009574-7 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Ao executado para que indique bens a serem penhorados, bem como a sua localização, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito em execução, com base no art.60, IV, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 c/c art.601, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006104-3 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.82/85 - À agravada para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Fl.622 - Além de não haver previsão legal para o parcelamento da taxa judiciária, o valor a ser recolhido é de pequena monta, de modo que indefiro o parcelamento requerido. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.117/118, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.120/121, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se que é descabida a produção de prova documental após a prolação da sentença, motivo pelo qual é desconsiderado o documento de fl.123, de modo que deverá o autor efetuar a cobrança do valor relativo a tal documento por via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002895-5 - ROBERTA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X PAULA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:O requerimento de fl.184 já foi atendido pelo despacho de fls.163/164, todavia, conforme consulta impressa em anexo, nenhuma quantia foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Republicação da decisão de fl.88: \"DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Tendo-se em conta o disposto no art.736 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, esclareça o embargante se pretende prosseguir com estes embargos (processo nº 2007.209.003102-8) ou pretende que prossigam os embargos opostos antes da garantia do Juízo (processo nº 2003.209.002955-3) em apenso, hipótese em que deverá ratificar os atos praticados naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004015-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Fl.372 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) ao interessado sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.001580-0 - PEDRO OCTAVIO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JUCA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:FL. 72 - DECISÃOFoi solicitado o desbloqueio de contas, conforme impresso em separado.FL. 73 - SENTENÇADiante do teor da manifestação de fl. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 109 e 114/115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005827-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001405-5 - ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Fls.38/42 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004608-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005007-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MANEGALE RIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005567-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO GUIMARES MACHADO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002078-0 - NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão:Em consulta ao Sistema BACEN JUD foi verificado o bloqueio da importância de R$ 5.524,26, conforme impressão em anexo. Tome-se por termo a penhora da quantia e oficie-se o Banco ABN AMRO REAL S/A para que a transfira para a conta a disposição do Juízo. Fl.384 - Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:1) Fls.268/270 - É impertinente e descabida a crítica feita ao cartório, uma vez que não há desatenção ou descumprimento de ordem do Juízo por parte dos serventuários, haja vista que o ofício ao DETRAN de Brasília foi expedido em 08.02.2007, conforme fl.202, sendo certo que se aquele órgão não deu cumprimento à ordem judicial, tal fato não pode ser imputado ao cartório. 2) Antes de apreciar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, certifique o cartório se foram realizadas diligências nos endereços constantes de fls.247/249. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000937372. \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA Decisão:1) Decreto a revelia da ré citada por edital. 2) Nomeio o Defensor Público Tabelar Curador Especial ao revel. 3) Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008170-0 - SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DENISE LOURENCO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (ìntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação, autenticando-se fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.209.001291-5 - ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FAZENDA RIBEIRÃO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário (arts.276 e 277 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002048-1 - MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LEANDRO DA SILVA SOBRINHO Decisão:Fl.27 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000937686. \r\n\r\nProc. 2005.209.006146-6 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, para confirmar a liminar de fl. 84 e declarar a nulidade da notificação extrajudicial datada de 14.06.2005. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005591-4 - MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X MAURICIO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009834-0 - RAFAEL BARCELOS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA CÓDIGO 0301-2 NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.135/150. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009247-5 - RODRIGO MAIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 132 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003891-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que o autor reside em Campo Grande e propôs ação em face de dois réus, sendo o 1º com endereço na Barra da Tijuca e o 2º com endereço em Campo Grande e o feito foi distribuído para este Foro Regional sem que tenha sido dada a oportunidade de o autor optar pelo foro, por força do que estabelece a norma do art.94, § 4º, do CPC. Assim, intime-se o autor na pessoa do seu representante legal, para que informe se pretende que a ação continue a tramitar neste Foro Regional ou que seja remetida para o Foro Regional de Campo Grande. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Fl.122 - Tendo-se em conta que o réu não concordou com o aditamento ao pedido inicial formulado no item \"14b\" de fls.102/104, indefiro o requerido, por força do disposto no art.264 do CPC. 2) Fls.124/134 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005290-3 - SANDRA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (ACCCP) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:O bloqueio on-line não surtiu efeito, conforme consulta impressa em anexo. Fl.289 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Mantenho a decisão objeto do agravo de instrumento. Prestei informações hoje. Ao MP sobre o agravo retido de fls.280/285. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Junto aos autos a consulta à ordem de bloqueio pelo Sistema BACEN JUD. Defiro item 2 de fl.162, verso. (intimar o devedor para em 3 dias comprovar a inexistência de veículos em sua propriedade, e, neste caso, trazer aos autos certidão do RGI atualizada comprovando a propriedade do bem imóvel nomeado à fl.159/160). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 10/09/2007, às15:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.88, por via postal. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 269068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010368-2 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF AUTOS AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004795-9 - NILZA CANDIDA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X LUIZ PIRES LEMOS Sentença:\" VISTOS ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, EM FAVOR DE NILZA CANDIDA LEMOS DE ALMEIDA, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO LUIZ PIRES LEMOS, OS BENS CONSTANTES DE FLS. 22/23 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.209.011469-0 - ANGELA REJANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X YVONICE CANDIDO PREVITALI Sentença:\" VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 17/24, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA FINADA YVONICE CANDIDO PREVITALI, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO Sentença:\"...VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 40/042, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO EDIMAR SILVA MACHADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.011368-7 - JOAQUIM ANTONIO TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO QUEIROZ Sentença:\" VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 17/24, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO ANTONIO DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006073-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004683-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, A DESISTÊNCIA DE FLS.21 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 17. RECOLHA-SE O MANDADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DO REGISTRO EM SEUS ARQUIVOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DA CONCEIÇAO MELO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009238-4 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 238, EM FAVOR DO AUTOR, ORA EXEQUENTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA A parte autora para recolher as custas para intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1- FLS. 262/264- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA \"ON LINE\" COM RELAÇÃO A GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO A parte autora sobre oficio da Comarca de São Lourenço MG (aguardando custas de oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 10 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1- FLS. 299/300- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE. 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE CONDOMINIO NOVO LEBLON, NO VALOR DE R$ 20134,98 ( VINTE MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 265/266. 3- CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM AS CONTAS DE FLS. 628/629 E DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS GASTAS PELO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006003-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ANTONIO JOAO DE MEDEIROS Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.000423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRUNO COZZOLINO RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 16 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006662-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RUY LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006667-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUCIANO KALIL LAVIOLA), MEIRE MARA DUTRA REIS KALIL LAVIOLA Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO FALTAM R$ 110,20 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 37/8 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 69, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) sem efeito o despacho \" A Fazenda...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007822-5 - MARA LUCIA PIMENTEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X J.R. MART STUDIO LIMITADA), Fiador: RACHEL LEWIN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 186,34 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) NO CAMPO 38, HÁ DIFERENÇA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 1,97 CONFORME PORTARIA Nº: 822/2006, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) À autora sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2003.209.004758-0 - FRANCISCO PEDRO VASCONCELLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS (RJ-005314C)) X MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007277-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELICEA BELISARIO MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 489 \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre ofício do Banco do Brasil referente ao deposito judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS....RECEBO A APELAÇÃO... NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002734-7 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao autor para fornecer o CPF do 2º réu, Rubens Soares de Lima Filho, para expedição dos ofpícios deferidos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) O RECOLHIMENTO EFETUADO ESTÁ INCORRETO DEVENDO SER NA CONTA 0301-2 NO VALOR DE R$ 17,48, E QUE A GUIA A SER JUNTADA NOS AUTOS É A VERMELHA (GRERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.000074-0 - CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107830)) X LUCI MACEDO ALEXANDRE DA SILVA FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,48 CADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Aos interessados sobre ofícios de fls. 141/156. \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Venham as custas para remessa dos autos à Fazenda Estadual - R$ 8,74 - Porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.209.010635-8 - FABIANA DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DEREMESSA E RETORNO PARA REMESSA DESTES AUTOS E APENSO À FAZENDA ESTADUAL - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.209.003262-8 - NAJLA NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF AUTOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007094-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CDMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Ao exeqüente para recolher R$ 224,41 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.008460-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ- 053531) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 98 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO 2° RÉU, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. ANOTE-SE NA DRA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER Decisão:1- EM CUMPRIMENTOI A DETERMINAÇÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17077/2007, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 19:00 HORAS. 2- CITE-SE E INTIMEM-SE. 3- PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER 1- EM CUMPRIMENTOI A DETERMINAÇÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17077/2007, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 19:00 HORAS, SENDO NECESSÁRIO QUE A AGRAVANTE DILIGENCIE NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, ORA AGRAVADOS, EM TEMPO HÁBIL PARA A AUDIÊNCIA. 2- CITE-SE E INTIMEM-SE. 3- PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA Republicando (POR ERRO NA DATA DA AUDIÊNCIA): Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para Audiência de Justificação. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004268-3 - CONDOMINIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-135058)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BREMEM COMERCIO VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.004448-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA) Decisão:1- DEFIRO A LIMINAR DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO, EM VISTA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, CONSIDERANDO QUE HÁ UM COMPROVANTE DE PAGAMENTO ÀS FLS. 18, E, CONSIDERANDO O ABALO NO CRÉDITO, PRODUZIDO PELO PROTESTO. 2- OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTOS. 3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 269070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Republicação de fls. 121: \" Redesigno a Audiência para o dia 12/11/07, às 13:30 horas. Intime-se da nova data. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JORGE D MENEZES A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL DE FLS 195; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ROSALIA DE FREITAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/recolher diferença de taxa judiciária(R$ 61,10) \r\n\r\nProc. 2005.209.006923-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MURILO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL Decisão:1) Emende a autora a inicial para incluir Inez de Barcellos Portugal Pinto no polo passivo, tendo em vista o que consta às fls. 51v.2) Retifique-se o nome do réu na DRA - Francisco José Portugal Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002702-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Decisão:Designo o dia 17/09/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005210-0 - JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005261-5 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005323-1 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Regional de Madureira, já que o endereço da parte Ré está situado em Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Decisão:Junte o Autor cópia completa das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Regional do Méier, já que o endereço da parte Ré está situado no Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005345-0 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005353-0 - CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Informe a autora o endereço da agência da ré que é detentora de suas contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.209.005371-1 - MARIA ODETE DE SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005385-1 - ESPOLIO RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Regional do Méier, já que o endereço da parte Ré está situado em Ramos.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005391-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005433-8 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Regional do Méier, já que o endereço da parte Ré está situado no Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JOSE CARLOS ABRAHAO A parte autora para comprovar a legitimidade passiva e apresentar a convenção do condomínio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002017-1 - RICARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X WJ INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Regularize a primeira ré a sua representação, acostando aos autos cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.209.004723-1 - PEDRO PAULO BARENCO DUCOMMUN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALESSANDRA MARQUES DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007165-8 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X RACHEL ISRAEL DE SOUZA E OUTRO À parte autora para apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS (DESP. EXARADO NA PETIÇÃO DE FLS. 318) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000910-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008836-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA INCONTROVERSA - R$ 70.292,10 ( FLS. 356). DIGAM OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:J. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O DEBITO CONDOMINIAL EXISTENTE ATE A PRESENTE DATA, HAJA VISTA QUE O ARREMATANTE AINDA NAO FOI IMITIDO NA POSE DO IMOVEL.RESSALTO AINDA QUE HA PEDIDO DE RESERVA DE CREDITO AS FLS. 365, 438,439 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2A - CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2A - CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,92 e campo 48 em R$ 1,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002114-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MTEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006970-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) A parte ré para apresentar qualificação (nome e endereço) das testemunhas de fls. 64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Republicação de fls. 308: \" Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/10/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004498-9 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S/A Despacho:Informe a autora o endereço da agência da ré que é detentora de sua conta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/10/07, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO A parte autora sobre certidão de fls.173 \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 7,35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010484-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SONIA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003617-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES MARCOSUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) A parte autora para apresentar endereço da testemunha arrolada as fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA PETIÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 50, ESPECIFIQUE A RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR Despacho:Defiro fls. 58. (prazo de 15 dias p/localizar o réu). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Às partes . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:A Autora. \r\n\r\nId: 269072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Desentranhe-se fls. 661/709 e junte-se aos autos da produção antecipada de provas em apenso. Abra-se prazo para a manifestação das partes maqueles autos, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.000931-3 - R G PERRONE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista a peça de fls. 163/165, dou por satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 256. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003073-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MELO DE ARAUJO Decisão:Reconsidero fls. 84. Desentranhe-se, como deferido às fls. 81.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e o TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004055-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA JARDIM SIQUEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º). A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.006459-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MAGNO AMARAL DE ARAUJO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Para a expedição de novo mandado de pagamento, necessária a devolução do original retirado de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES), ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Considerando a inércia da Dra. Perita, nomeio para o encargo o Dr. José Alberto Parreira, telefones 2533-6439, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001581-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, imperioso sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou outras preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.DEFIRO a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 devendo o mesmo recolher as custas para as intimações no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.DEFIRO a prova oral requerida pela Ré consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, devendo no mesmo prazo, vir o recolhimento de custas para intimação sob as mesmas penas.INDEFIRO as demais provas requeridas pela Ré, eis que não especificadas na contestação, tratando-se o feito de rito sumário.AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009151-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. recolha o autor as custas para nova diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Anote-se na distribuição a exclusão do pólo passivo, como requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.209.011527-1 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ALBERTO FERREIRA FILHO Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apontada às fls. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Decisão:Para que seja oficiado à DRF e demais órgãos, necessário o CPF do Réu. Assim, traga o Autor o CPF do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001830-7 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAULO JUNGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 71 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004775-5 - LGSP ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUADO DA FONSECA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO Decisão:Defiro a purga da mora, pelo valor apontado na inicial, devidamente atualizado. Expeça-se guia.A comprovação do depósito integral deverá vir os autos no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão. Outros valores deverão ser discutidos pela via própriaDecorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Ao Dr. Contador, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001787-0 - SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) ....Isto posto, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 257, 284 e parágrafo único, 286, 295, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito...(VER INTEGRA EM CARTORIO).(REPUBLICANDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006483-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X FARCON DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Recolha a Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 192, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001791-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,34.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,34. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.006987-8 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Defiro penhora portas adentro. Recolhidas as custas, expeça-se 0 mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos.Recolha o exequente as custas apontadas às fls. 72, no prazo de 05 dias. Após, voltem para areciação do pleito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004392-4 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Exequente.Venham os títulos no original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO Decisão:Recebo a apelação.Com a certidão, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.009119-2 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Converto o bloqueio realizado em penhora.Intimem-se os executados, por publicação, para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Indique o Exequente o bem passível de penhora, trazendo aos autos a certidão atualizada do RI, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004499-4 - SELMA BENJAMIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Ante o silêncio do Dr. Perito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Considerando o alegado às fls. 300, substituo a Dra. Perita, nomeando para o encargo o Dr. Luiz Sertã, telefones 2532-3171 , que deverá ser intimado para oferecer sua proposta de honorários, na forma da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...DEFIRO a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls 157. DEFIRO a prova oral requerida pelo Réu consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls 91, bem como no depoimento pessoal do Autor. Deverá o cartório promover as intimações, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. DESIGNO AIJ para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Enfrentando a preliminar suscitada pelo Réu de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma não merece abrigo, vez que o aludido parcelamento não foi objeto do pedido.Assim, REJEITO A PRELIMINAR suscitada...Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Assim, REJEITO AS PRELIMINARES..Partes legítimas e bem representadas.Sem nulidades a declarar ou outras preliminares a enfrentar.Declaro saneado o feito.Defiro prova pericial médica e odontológica requerida pela Autora, nomeando peritos do Juízo as Dras Andréa B. Pizarro Fonseca, telefone 2245-6801, cirurgiã dentista e Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 2489-5254, cirurgiã plástica que deverão ser intimads para apresentar sua proposta de honorários, devendo os referidos profissionais serem cientificados que se trata de justiça gratuita e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006762-0 - ROZIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas em parcelas mensais, iguais e sucessivas. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a comprovação do depósito, venham os autos pra apreciação do pedido de antecipação da tutela. As demais parcelas deverão ser recolhidas nos mesmos dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Decisão:O contrato firmado entre as partes encontra-se grafado no idioma português. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005720-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006351-0 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido na inicial.Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, dê-se baixa e entregue-se os autos ao requerente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004677-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA CARVALHO DA SILVA Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006924-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ANDERSON FONSECA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Decisão:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:Expeça-se o mandado de reintegração de posse, como determinado às fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Honorários requeridos pelo Dr. Perito no valor de R$ 3.800,00 não se mostra excessivo, para perícia de tal monta. Aliás, o valor arbitrado encontra-se cm consinância dom a jurisprudência assente do Trabunal de Justiça. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Deposite-os a Ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Extraiam-sd as principais peças do agravo de instrumento em apenso e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006043-0 - WANDERLEI CORDON LAGOAS X UNICARD DO BANCO UNIBANCO Decisão:Recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000507-8 - ANGELA PELOSI RAMOS, JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Dê-se baixa no feito de nº 2007.209.000507-8, cancelando-se a distribuição e restaure-se o de nº 2005.209.009614-6. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002179-3 - LUIS CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o laudo positivo de fls. 71/75, determino a realização de perícia de nexo, nomeando para o ato o Dr. Junqueira Bastos, tel. 2256.3618. Faculto às partes a apresentação de assistente-técnico e quesitos, em cinco dias. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 23. Intime-se o INSS para pagar os honorários do Dr. Perito elaborador do laudo de fls.71/75.Intimem-se as partes para o dia e hora em que a perícia de nexo se realizará, conforme informação a ser prestada pelo Perito nomeado. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 1114, DETERMINAR a alienação judicial, em hasta pública, do direito e ação referente ao imóvel situado na Rua Segunda W, Gleba Finch, nº 19, ap. 101, Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000999-2 - PALMIRA PENIN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X ADELIA PENIN ALVAREZ Decisão:Atenda o requerente a promoção do Ministério Público, de fls. 109 V°. \r\n\r\nProc. 2007.209.006644-4 - CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATCK (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X GUILHERMINA BRABOSA Decisão:Traga o requerente sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão tendo por objeto o bem descrito na inicial. Regularmente citado, o bem não localizado, conforme certidão de fls. 52, , impõe-se a CONVOLAÇÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, o que ora determino, devendo ser anotada na distribuição. Cite-se para a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008626-8 - ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ESPÓLIO DE LUIZ CAE TANO SANTOS QUEIROZ Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados...Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.209.001962-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CAIO MARCELO MOREL CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da primeira Ré. Anote-se em RDA.Recolhidas as custas para o ato citatório/intimatório, voltem para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012333-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar o Réu ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.000854-7 - PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intime-se.(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001315-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar o Ré ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido, pessoalmente, a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I. (ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.003098-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIANE MARINA SOUZA BALLY Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apostadas às fls. 56, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002038-2 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006888-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X VIVO S/A Decisão:Traga a Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009870-6 - JOSE JAIME FRAGALLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Suspendo o feito para cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Indefiro o sobrestamento da execução. Aguarde-se oa avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006796-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO Decisão:Traga o Exequente o título executivo no original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.005975-9 - MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, oficie-se, como requerido.Intime-se o agravante de fls. 65 a constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002559-0 - SUPORTE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao vencedor sobre depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 17.500,00 (fls. 280). \r\n\r\nProc. 2006.209.008609-0 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando estes, entretanto, suspensos, por força do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.000659-9 - EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ex positis,confirmando a antecipação de tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a INDENIZAR os danos morais perpetrados ao Autor com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). P.R.I.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007069-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA PAIXÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X JOSÉ ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 251/259 (Detran). \r\n\r\nProc. 2005.209.003228-4 - KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Ex positis, com arrimo no artigo 14 § 1º, do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO a Ré a entregar e instalar os móveis na forma do projeto inicial, observadas as peculiaridades do escorredor e da centralização dos armários com os itens fixos da casa da Autora, o que deve ser feito em trinta dias, sob pena de multa pecuniária que fixo em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com suporte o artigo 84 §4º do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90). (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) REPUBLICAÇÃO: ...As decisões embarga das encontram-se às fls. 239 e 244. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los vez que desnecessária a intimação pessoal para recollhimento do preparo do recurso, eis que o Réu tem advogado constituído nos autos. Esclareça-se que as decisões foram publicadas, conforme certidões de fls. 240 e 245. Desta forma REJEITO os embargos de declaração... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001371-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORGANIZAÇOES SALERNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006482-4 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011710-3 - ESTER DEOLINDA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Ex positis, CONFIRMANDO a antecipação de tutela concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para o fim de: 1º) DECLARAR a nulidade, para o Autor: A) DAS CLÁUSULAS PRIMEIRA DOS ADITIVOS NºS 17, 18, 19 E 20, datados de 29.8.2001, 26.8.2003, 12.8.2004, respectivamente, especificamente no que toca ao estabelecimento do critério diferenciador ATIVO/INATIVO e MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA; e B) DA CLÁUSULA DÉCIMA DO ADITIVO 20/2004, que institui a taxa de co-participação, e CIRCULAR DE AGOSTO DE 2005, que prevê o reajuste da referida taxa.2º) FIXAR a data de vencimento das parcelas no último dia de cada mês, conforme estabelecido na cláusula 11.1 do contrato originário, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme permissivo contido no Código do Consumidor, artigo 84 §3º e 4º; 3º) CONDENAR a Ré a:A) ABSTER-SE de impor à Autorar reajuste discriminatório, na forma do item 1º, supra, ou de cobrar a taxa de co-participação, sob pena de (ver integra em cartorio) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:...Dessa forma, reconsidero decisão de fl.. 159, para o fim de: 1) DETERMINAR às partes que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 132/143, em cinco dias; 2) DESIGNAR nova AIJ para o dia 14 de setembro de 2007, às 13:00 horas, determinando a intimação da testemunha arrolada pelo 2º Réu, à fl. 104, que deverá recolher as custas pertinentes em cinco dias, devendo o cartório promover a expedição do mandado intimatório IMEDIATAMENTE, para ser cumprido em caráter de urgência, no plantão; 3) FICAM os AUTORES intimados para a AIJ designada, quando, então, deverão comparecer para prestar depoimento pessoal; 4) INTIME-SE o MP para a audiência; 5) Oficie-se ao ETJ, Des.Relator do AI interposto pelo 2º Réu da presente reconsideração, ficando prejudicado o recurso interposto. ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000398-3 - PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigos 409 e 416, bem como no contrato firmado entre as partes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes, por culpa da Ré, CONDENANDO-A na multa penal contida na cláusula 10.2 do contrato celebrado, cujo montante será alcançado pelo cálculo da média de compra do produto feita por três outros postos (revendedores) da região, pelo período contratualmente ajustado com o Autor, o que poderá ser feito quando da liquidação da sentença por arbitramento.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nId: 269073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006376-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 66 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009018-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RONALDO VALIM Despacho:Oficie-se,m conforme requerido às fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.209.005441-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFLIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005472-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFLIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006404-6 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497), Dr(a). LUIS CARLOS S. JIMENEZ (SP-075847)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 230 (R$ 20,00). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.002825-0 - HELIO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X ISABEL CRISTINA XAVIER LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUCLIDES SANTA CRUZ O NETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 130/135 \r\n\r\nProc. 2003.209.004515-7 - ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 356 9 ( FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA E DA TESTEMUNHA LUIZ ANTONIO, DEVENDO O RÉU INDICAR SEU ENDEREÇO, EIS QUE NÃO CONSTOU AS FLS 82. R$ 24,48 - CONTA OJA E R$ 1,22 CADA REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25.174-9 E 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) ...Outrossim, a prova pericial contábil só terá sua pertinência avaliada e decidida por ocasião da prolação de sentença, porque antes deve ficar comprovado o alegado acordo para compensação de valores, conforme asseverou o réu, e tendo em vista o já decidido pelo Juízo, de forma irrecorrida, às fls. 298.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO...Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como defiro a produção de prova oral...Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2004.209.009008-7 - WALTER LUIZ GOUVEA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Oficie-se, conforme requerido no item 3, do pedido inicial, às fls. 04/05 ... \r\n\r\nProc. 2005.209.001737-4 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004931-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do disposto no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011069-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SEDEL SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 13/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.209.011423-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NELSON DE CAMPOS LEITE Despacho:O óbito de uma pessoa é prova através de certidão expedida pelo Cartório do RCPN ... Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:Diga o réu sobre os novos documentos de fls. 73/92, no prazo de 05 dias, na forma do dispósto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008309-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANTONIO DOS SANTOS DAMASO E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 13/09/2007, às 16:00 horas para realização da audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 69/77 \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 69/76. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Decisão:Redesigno o dia 18/09/2007, às 14;30 horas para realização da audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.002282-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RIBAMAR DE LAMEIDA CERQUEIRA FILHO Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002805-4 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE Decisão:Regularize a parte autora as sua representação processual,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo,... anexando cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico que ortougou a procuração de fls. 06, e, no mesmo prazo, sob as mesmas penas, retifique o polo passivo da presente ação, porque o imóvel, .. também é de propriedade de Paulo Cesar Duarte dos Santos (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2007.209.005252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLES HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005290-1 - REGINA CELIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro os benefícios da J.G. à autora e o patrocínio pela D.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005343-7 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a autora seus rendimentos, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005658-0 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre o parcelamento da taxa judiciária até a prolação de sentença ... já que não é possível o deferimento de gratuidade de justiça provisória para pagamento das despesas processuais ao final da ação ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO SERGIO DE BOOT PEREIRA Decisão:Diga a parte autora sobre o parcelamento da taxa judiciária até a prolação de sentença ... já que não é possível deferimento da gratuidade de justiça provisória ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005759-5 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 95V° \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Intime-se o patrono para devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofívio para a OAB. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003254-2 - ROBERTO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)), JACQUELINE ZACCA BARBOSA, Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.005765-0 - DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39 (falta recolher R$ 7,52 de FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,52 de FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 150,45 de AEVC, conta 0702-1, ref. cobrança) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:1-Recebo a petição de fls 59/61 como aditamento à inicial .... 2-Esclareça o autor então o que pretende, tendo em vista o narrado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.004717-6 - BERNARDINO MOREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Intimem-se a advogada do embargante (executado) para trazer em Cartório, o representante legal do condomínio, no prazo de 48 horas, para firmar o termo de penhora sob pena de rejeição liminar dos presentes embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005738-8 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19. (falta o recolhimento de R$ 337,51 de taxa judiciária referente a honorários; R$ 0,61 de FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 0,6 de FUNDPERJ - conta 567300124-3; R$ 12,24 de OJA - conta 0714-6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2A - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Recebo a peça. Nada a considerar ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005684-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X YOLANDA PINTO FREITAS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 88/89, exceto para o BACEN, que só atende determinação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.002044-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003333-5 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARISTELA VITORIA BAVARESCO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 303. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.006308-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:.... reconheço como prevento para julgar as ações antes especificadas, o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo .... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga o autor se deseja a correção da avaliação pelo Contador Judicial, porque é desnecessária nova avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 391 \r\n\r\nProc. 2004.209.009052-0 - VIRGINIA FRANCISCA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X EMPORIO PRODUÇOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.011611-0 - JOSE ALEXANDRE ARAUJO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo os embargos. Nada a alterar ... \r\n\r\nProc. 2006.209.005477-4 - THALITA MAGALHAES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia, tendo em vista ... fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.006659-4 - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.000714-2 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré sobre o novo documento de fls. 71/75, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no art.; 398, do CPC, bem como justifique, no mesmo prazo, a necessidade da produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:... Redesigno o dia 18/09/207, às 14:00 horas para realização da audiência conciliatória. Cumpra-se fls. 28, no que couber, observando-se o requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8 - DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 10 prestações, com o depósito da 1ª parcela pela parte autora, citem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2007.209.005582-3 - HAREM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCP S/A Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Redesigno o dia 13/09/2007, às 15:30 horas para realização da audiência conciliatória. Cumpra-se fls. 33, no que couber, observando-se o endereço de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBIERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 287 ( faltam custas ref porte de remessa e retorno. R$ 17,48 e mais R$ 0,87 ref. ao fumperj e fundperj, cada, nas contas: 6002.- 25.174-9 e 15673-00124-3, a fim de cumprir fls 245, para vista a Fazenda Estadual. ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA TAVEIRA MONTEIRO (RJ-123682)) X CELSO DA SILVA PINHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 112 ( FALTAM CUSTAS REF PORTE REMESSA RETORNO R$ 8,74 E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,43, CADA, NAS CONTAS RESPECTIVAS 6002. 25174-9 E 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.009269-6 - STEFAN ZINK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X EGON ZINK Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.012375-9 - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009398-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 148/149, no prazo de 05 dias. Após voltem .... \r\n\r\nProc. 2006.209.012518-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO De cisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004199-0 - IRHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552)) X SILVIA CRISTINA VIEIRA ALVES Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005568-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ MAURO DE OLIVEIRA BORJA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005573-2 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 15 (falta recolher R$ 6,33 de taxa judiciária, referente a honorários) \r\n\r\nProc. 2007.209.005672-4 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007904-3 - MARIO CLAUDIO XIMENES LAVOGADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOAO CARLOS MENDONCA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DEFIRO EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELOS AUTORES (somente aquele deduzido na letra a, às fls. 08), para o fim de declarar a suspensão dos pagamentos das prestações ainda não quitadas pelos mesmos, referentes à promessa de compra e venda d o imóvel, objeto da lide, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001057-8 - MICHELLE GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo, conforme requerido pela D.P. ... Dê-se baixa e oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001178-9 - WALDIR LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO REAL S/A Decisão:A declaração de hipossuficiência é um documento firmado de próprio punho pela parte, nos termos do art. 4º. da lei 1060/50. Traga o autor dito documento, no prazo de 10 dias e no mesmo lapso temporal, formule objetivamente o pedido com mais clareza ..., sob pena de extinção ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004999-7 - ANDREA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Anote-se o nome do novo advogado da parte ré e republique-se fls. 157.Fls. 157: À parte (XXX) autora (XXX) ré sobre os documentos acostados às fls. 139/156 E 134/137, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008878-4 - YASMIN CANTARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Oficie-se, conforme requerido ... Designo o dia 18/09/207, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se, pelo D.O., as partes ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 186 e 188, notadamente a prova pericial, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002214-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDUARDO S DE M FILHO Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da parte ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. , bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004770-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DE JESUS MOREIRA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 18: R$ 143,80 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004555-6 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005416-8 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PHELIPE FRANCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nId: 269075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Intime-se a parte autora, para juntar a guia quitada, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GORETI MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a procuração da patrona do autor em original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002167-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYLENE CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 134/139, tomando-se por base planilha de fls. 153. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Fixo honorários em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO CERTIDÃOEm cumprimento do r. despacho de fls 103, tratando-se de INTIMAÇÃO PESSOAL, certifico que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Decisão:De acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, ocorre a citação com hora certa quando há suspeita de ocultação por parte do réu, procurado três vezes em sua residência. Essa forma de citação é aplicável tanto ao processo de conhecimento, quanto aos demais processos, incluindo-se o de execução e a fase de cumprimento da sentença, por força da subsidiariedade prevista no artigo 598, bem como o disposto no artigo 475-R, ambos do mesmo estatuto. Destarte, renove-se a intimação da parte ré para o cumprimento da sentença, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se pessoalmente a devedora para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 87/88, tomando-se por base planilha de fls. 103/104. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como honorários fixados em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Fls.196/197. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007267-3 - ELIANE PALHARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ESPOLIO DE NELSON MARTINS CRUZ E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora, em dez dias, juntando aos autos Termo de Inventariança atualizado, se em trâmite inventário de Nelson Martins Cruz e Hilda Ruiz de Araújo, contratantes, pelo que se vê de fls. 09/10.Reconsidero fls. 71, 1ª parte, vez que Jandira de Lima Cruz não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, figurando, inicialmente, tão somente como Inventariante do Espólio-réu.com o seu falecimento, se ainda em curso o inventário, será substituída por outro herdeiro. Destarte, indefiro a pretensão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a devedora pessoalmente para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 35/36, tomando-se por base planilha de fls. 42/43. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirão honorários que fixo em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010432-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MICHELE CASTRO CARDONE Portaria 001/2006. À parte autora sobre devolução de AR negativo (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido às fls. 113. Retifique-se junto à D.R.A. Designo o dia 21/08/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré na pessoa de sua representante legal, nos autos do processo de inventário nº 2005.209.010173-7, o qual tramita na 5ª Vara Cível desta Regional, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Despacho:Renove-se o ato citatório conforme requerido às fls. 61/62, incluindo nos autos o Sr. Paulo Silvestre como representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FARO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai do termo acostado aos autos na audiência de conciliação realizada.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN DOLORES BAZ Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL, Síndico: ACIMAR DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAU S/A Despacho:Ante ao certificado às fls. 34, bem como o disposto no artigo 264 do Código de Processo Civil, indefiro a emenda à inicial requerida às fls. 27/29, eis que necessita da concordância dos réus. Certifique-se quanto à apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Portaria 001/2006. CERTIFICO que falta o recolhimento de custas dos seguintes valores: Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 6,98; (vez serem 2 A.R.); Campo 40, R$ 75,23; (vez ser rito ordinário); Não sendo devidos FUNPERJ e FUNDPERJ, tendo em vista estes campos terem sido recolhidos a maior no valor de R$ 13,70 cada um, já com o cálculo dos valores faltantes, acima mencionados. Também foi recolhido, a maior, o valor de R$ 24,48, no campo 37 destinado a citação por OJA, quando há requerimento de citação dos réus por A.R. O 2º réu tem endereço em outro Estado e para a citação por OJA será necessária a expedição Carta Precatória, com valor diverso.Certifico, ainda, que falta uma cópia da inicial e outra da emenda para instrução de mandado referente ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.005730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RACHEL STOKER Despacho:Ante ao noticiado às fls. 82, retire-se o feito de pauta. Outrossim, venha o requerimento de sobrestamento em comum acordo, conforme disposto no artigo 265, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI, Síndico: MARLY MARLENE SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007137-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RESTAURANTE A MINEIRA DO RECREIO LTDA Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007138-5 - APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE GEORGE V Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 173. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando cópia da decisão exarada na exceção de incompetência, conforme fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa equivalente a 03 (três) aluguéis e encargos, conforme pactuado entre as partes na cláusula XV do contrato de fls. 15/21, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do artigo 63, 1º§, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 62, inciso II, alínea d, da Lei do Inquilinato. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.209.012467-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 76/77.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006240-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X HSDP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de embargos. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ Despacho:Oficie-se para fins de localização à Light, Cedae e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não reside neste endereço). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008518-7 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO LOPES ABRANTES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.006041-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO(3 RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.209.007147-6 - GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, os executados. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Despacho:A liminar deve ser cumprida nos endereços para os quais foi requerida (fls. 12) e deferida (fls. 114), tão somente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALDO BRAGA RIBEIRO), SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:...Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 167.872,86, correspondente ao valor do contrato.Recolha a Impugnada o valor referente à diferença de taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Defiro JG. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005865-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o r. despacho de fls. 108 será republicado tendo em vista que não constou o nome do novo advogado do réu:Esclareça-se a pretensão., Fls. 98/99 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 9 (nove) salários mínimos). Ao réu sobre a respostas dos oficios às fls. 67/82. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005741-8 - ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006423-0 - FLAVIA GIOSEFFI DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIMED Decisão:Considerando o teor do parecer do Ministério Público, bem como o depósito efetuado, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré, restabeleça de imediato, o contrato de plano de saúde das autoras, sob pena de incidir em multa diária. Cite-se e na oportunidade, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, SERASA e do 1º Ofício de Protesto de Títulos, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, bem como, para que se abstenham de novos lançamentos do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC, SERASA e ao 1º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007203-1 - SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA ABIB DA SILVA Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da Requerente, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Sem prejuízo, venha a declaração de bens a inventariar.2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004928-6 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.005134-7 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007137-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Fls._122__. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007075-7 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se. Outrossim, para apreciação do pedido de tutela, venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007184-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILÉIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BECKY MICHAAN E OUTRO Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008002-5 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Traga a parte ré, em cinco dias, emenda em peça única, observando que, sendo a reconvenção uma demanda autônoma, o réu deve ser tratado como réu-reconvinte ou demandante e o autor, como demandado ou autor-reconvindo.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Certifico que a r. decisão de fls. 161 será republicada tendo em vista que na publicação não constou o nome do novo advogado do réu.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, inclusive com a concordância da parte autora reconhecido às fls. 137. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, em relação à primeira ré, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. Prossiga-se com a pretensão indenizatória em face da segunda ré... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas, se necessárias para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Nomeio o perito jud \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.004331-6 - LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DE SILVA, ELIZABETH DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X FABIO TAVARES PELUSO Sentença:Trata-se de ação cominatória, na qual, determinada a citação do réu, verificou-se ter o mesmo se mudado do local onde residia, conforme se vê de fls. 46/47, requerendo, o 1º autor, a extinção do feito, ante a perda do objeto. Destarte, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, extrai-se que com a mudança de residência da parte ré, efetivamente perdeu, esta demanda, o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, ante a inexistência de citação. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aguarde-se o inteiro teor da decisão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001536-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE SOUZA TAVARES Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora às fls. 42, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BAPTISTA SAITO Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes em cópia autenticada ou original, bem como a procuração da patrona do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Despacho:Já há sentença nos autos. Aguarde-se, contudo, o decurso do prazo para cumprimento do ajuste. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, requereu a realização da prova pericial, bem como o disposto no artigo 33 do Código de Processo Civil, não há, até o presente momento, necessidade da expedição de guia de depósito para o recolhimento dos honorários pericias. Destarte, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011968-9 - IVONETE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/73 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A) Despacho:Designo o dia 21/08/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu, conforme requerido às fls. 194, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 269078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003672-5 - DILSON GUMY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(ratificação em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.008310-7 - PATRICK WILLIAM MARCELINO DI SIRIO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X RAIMUNDO DI SIRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009313-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ANDRE LIMA RODRIGUES BARROS Decisão:Nada a prover, uma vfez que os autos endontram-se julgados e o ofício requerido já expedido, conforme fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.209.006040-0 - ANA MARIA COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001528-6 - AMANDA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004436-5 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Informem as partes se ainda tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.005214-3 - B.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.S.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000397-3 - VICTOR HUGO FRAGA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X WAGNER RIBEIRO ANGELO Decisão:Defiro a gratuidade ao reu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002888-0 - PABLO HENRIQUE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004537-2 - ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005451-8 - STEPHANY DE VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X JOSE WASHINGTON GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Defiro a gratuidade ao reu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007524-8 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X JOAO LUIZ CRIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009765-7 - BARBARA FERREIRA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARCUS MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010728-6 - MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ROGERIO DOS SANTOS), ELZA SEBASTIANA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011421-7 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Sentença:jULGADO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000906-0 - RAFIC RAMOS TAYAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002028-6 - THAISSA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:Dê-se baixa e arquivem,-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Prestei informações em separado... \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003849-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)), ERIKA FACCIN, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.001689-5 - EDILMAR PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:Defiro a expedição do ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010546-9 - FERNANDA SILVA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARIO GOMES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Pela vinda aos autos de declarações de testemunhas com firma reconhecida, atestando-se o decurso do lapso temporal exigido pelo ordemanemto jurídico.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000621-2 - RUBEM RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010188-4 - MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000937-4 - MAYARA UZAI JAKH X FABIO JALKH (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001110-1 - NATALICIA SANDRA CAVALCANTI FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007136-8 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS, JULIANNE AGNES DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS, MARCO ALEXANDER DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.209.010921-9 - NURY NELLY ALBUDERNE EID MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Cumpra-se fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005401-4 - YANNI PRISCILA CARNEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000192-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7 - VITOR MAFFEI VANZAN, MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA, Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002320-6 - FREDERICO TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVIDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848), Dr(a). LEONEL TROTTA DALLALANA (RJ-120001)) X TATIANA DE FARIA TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007268-3 - P.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X K.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008203-2 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BRUNA FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Decisão: Defiro a expedição de alvará, autorizando a requerente a receber, junto ao INSS, os proventos a que faz jus a receber a interditanda, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES SECCO (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010791-2 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GALONE DE LIMA Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a patre autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.005670-7 - ANTONIO JOSE CARIGE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA CARIGE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.005894-7 - P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X A.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:Julgado extinto.; \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005713-3 - CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Despacho:DPD... \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009590-9 - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MANUELA JACINTO ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.005626-0 - FABIO JALKH (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X JANAINA UZAI JALKH (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Decisão:Considerando a inercia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004227-4 - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X MANUELA JACINTO ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003661-9 - PAULO BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X PAULO GREGORIO DA COSTA DUARTE), MARIA EDUARDA DA COSTA DUARTE Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho ordinatório: \" À parte interessada sobre exigência para cumprimento da carta precatória\" . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.006735-7 - LEONICE DE CARVALHO DE SOUZA, FRANCISCO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \"Seja esclarecida a cláusula de alimentos entre os cônjuges.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005957-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006780-6 - RICARDO MONTENEGRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X LOUISE CAVALCANTE PAIXAO), FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002408-1 - SERGEI DANILO BRIGADAO SANSON (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RENAN CALVET BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008192-1 - PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288)) X PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2005.209.009310-8 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Manifestação das partes quanto a elaboração de eventual acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Designo o dia 025/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003709-0 - JOAO LUIZ CRIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011923-9 - MARCELO GOMES DE CARVALHO, ANA PAULA ROCHA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Os autos estão findos, tendo sido expedida a carta de sentença, logo, nada a prover. Cumpra-se fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006906-8 - CLAUDIO BADARO AVELLAR, LUCIA MARIA DE ASSUMPÇAO PORTELLA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \" Esclareçam os requerentes a cláusula de alimentos no que pertine ao varão. Seja trazido aos autos os documentos que comprovam a titularidade dos bens imóveis.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006814-0 - ANTONIO JOSE CARIGE LIMA X PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA CARIGE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho Ordinatório:Até o momento os ofícios não foram respondidos até o momento.Digam as partes \r\n\r\nId: 269069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.002482-6 - Vinicius Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Goncalves Rodrigues - OAB RJ118361). X Ed. Chocolate Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.801.004883-7 - Nilceia Nogueira Pecli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 24/08/2007 e 2ª Praça dia 14/09/2007, ambas às 14:15 horas.(Carta Precatória originária do Processo n.° 2006.818.001345-5, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004362-4 - Antonio Carlos Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). X B & A Instituto de Idiomas LTDA. 1) Indefiro. O exequente deverá informar se pretende adjudicar ou não.\r\n\r\n2) Em caso negativo deverá o cartório designar datas para os leilões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.801.001112-6 - Rosemary Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar. 1) Fls. 63 - anote-se.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.003421-6 - Centro Educacional da Infância - C. E. I. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls. 55. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005265-6 - Flávia de Siqueira La Selva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/03/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.006049-5 - Heitor Alberto Laginestra Melleu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Hsbc Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007263-1 - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007264-3 - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007265-5 - Adeilton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 61. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007737-9 - Luciana de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 52. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.008315-0 - Iara Guaciara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - Aldenor de Oliveira Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Impossível antecipação diante do acúmulo da pauta.\r\n\r\n2) Designe-se nova data e intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - Aldenor de Oliveira Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/10/2007, às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000552-8 - Geraldo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000799-9 - Edmilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000985-6 - Lucilene Corrêa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Millenium 3 Automóveis e Representações e Garagem Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001438-4 - Niva Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Soares de Mello - OAB RJ073063). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Retorne com o requerimento nos próximos 8 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001458-0 - Celio Moreira Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Timbrik Indústria e Comércio Ltda.. Fls. 80. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002267-8 - Francisco Lucivaldo Lima Barbosa. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Posto isso,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.801.005908-2 - Kátia Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005942-2 - Claudia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006222-6 - Ana Maria Decimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.002590-0 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Jorge Luis de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 20/08/2007 e 2ª Praça dia 10/09/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.007475-3 - Editora Plenitude Arte Plena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Cardiobarra Clínica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 24/08/2007 e 2ª Praça dia 14/09/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002704-2 - Marcius Achieme Peryassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Gianni Santorio. Fls. 54. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003274-8 - Jorge Demian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Bruno Leonardo Valentim Veiga Neto. Fls. 36. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008780-4 - Rosanilda Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Emerson Soares Ferreira. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.801.009366-0 - Luis Blas Domingo Navarro Alascio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Jannilvo Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). Fls. 30/35. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009682-9 - Angelo da Silva Guerreiro Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nilse Alves Penelupi. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001688-2 - Jurandir Maropo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Modulados Denim Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.801.004309-9 - Carmem Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Fotomatica do Brasil Representações Industria e Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Fauaze Filho - OAB SP202761A, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.801.003215-8 - Valeria Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia21/08/2007 e 2ª Praça dia 11/09/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.801.003998-0 - Ohana Marques Bassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Citicar Estacionamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Vovio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.579,76), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004627-3 - Maria Eliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101407, Elisangela Gentil de Moraes - OAB RJ139217). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.801.000186-3 - Ana Paula Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Depla Mat. Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ayres Araújo - OAB RJ122383, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.801.000568-6 - Alfredo Luis de Maria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395, Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X Juvenal Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 20/08/2007 e 2ª Praça dia 10/09/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.000579-0 - Eduardo Adair de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manne Maia - OAB RJ120546, Sergio Henrique Baptista - OAB RJ103844). X Diogo de Almeida Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.003210-0 - Eduardo Brito de Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527, João Antonio Segreto Menescal Junior - OAB RJ043110). X Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666, Agnello dos Santos - OAB RJ037436). 1) Fls. 102 - Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n3) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.801.004729-2 - Maria Lúcia de Andrade Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Pesset Imobiliária Ltda.. Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 22/08/2007 e 2ª Praça dia 12/09/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005439-9 - Daniele Biondi Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Costa Bello - OAB RJ001523C, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X José Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). Fls. 87. Indefiro \r\n\r\nProc. 2004.801.005949-0 - Guilherme Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). X Sealy do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faceta Oliveira - OAB SP230123). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006758-8 - Henrique Andrade Trinckquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 173/175. Não conheço, por imprevisão legal. \r\n\r\nProc. 2004.801.007057-5 - Arnaldo José Nesi de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Flavio da Silva Caetano e outro. 1) Fls. 59/61.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.001672-8 - Vera Lúcia Nascimento de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Hotcar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001683-2 - Fernando Antonio Gonçalves da Silva Senges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). X Derivaldo Cabral Dure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.001742-3 - Mauricio Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Finkelstein - OAB SP113481). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.001864-6 - Amaury Bezerra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Denise Rebello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 21/08/2007 e 2ª Praça dia 11/09/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.003145-6 - Augusto Canalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Franco - OAB RJ070073). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003608-9 - Gilvan Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Jonny Barra Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Veiga - OAB RJ149337E, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003890-6 - Leila Maria Telles Pontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Gilson Martins da Cunha Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004164-4 - Mariana Montanari de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.004519-4 - Maria das Dores de Jesus Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006175-8 - Mariana Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007306-2 - Ana da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Esclareça quanto aos cheques juntados (fls. 105/108) e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007418-2 - Paulo Cesar Souza Nabuco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Fls.135/137 - Nada a prover. Feito sentenciado. 2) Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.801.000025-5 - Telmo Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000487-0 - Ana Cristina Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 23/08/2007 e 2ª Praça dia 13/09/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000547-2 - Helen Araujo Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Autogal Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 23/08/2007 e 2ª Praça dia 13/09/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002969-5 - Marcel Lima Lessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X The Gm Card Visa - Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003055-7 - Carlos Roberto Gélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fica a parte Ré intimada para constituir novos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003103-3 - Luiz Carvalho Vianna. X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ante o exposto,JULGO PROCEDNTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.145,00(um mil,cento e quarenta e cinco reais),corrigida monetariamente e acrescida d juros legais a contar da data da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.801.003644-4 - Tatiana Lourenço Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Vg Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,com fulcro no art.267,VIdo CPC,em relação ao segundo réu.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o primeiro e o terceiro réus a pagar ao autor a uantia de R$ 512,81(uinhentos e doze reais e oitenta e um centavos),corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar dadata da citação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o primeiro e terceiro réus apagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais),corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação dasentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003645-6 - Leandro Cupello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Vg Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,com fulcro no art.267,VIdo CPC,em relação ao segundo réu.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o primeiro e o terceiro réus a pagar ao autor a uantia de R$ 512,81(uinhentos e doze reais e oitenta e um centavos),corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar dadata da citação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o primeiro e terceiro réus apagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais),corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação dasentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003784-9 - Cláudio Timbó Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Leonardo Alves Pereira. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003812-0 - Elenilson Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004033-2 - Afonso José Lourenço Wargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004061-7 - Lucia Helena Pessoa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). X Condomínio do Edifício Alfapark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Acolho os embargos para suprir a omissão referida, devendo constar no dispositivo que a correção monetária deve ser do ajuizamento do pedido e os juros moratórios à partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004241-9 - Maria Auxiliadora de Albuquerque Melo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI do CPC, em relação ao segundo réu.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,com fulcro no art.267,VI do CPC,em relaçao ao pedido de rescisão do negócio jurídico.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o primeiro réu a pagar à autora a quanti de R$ 500,00(quinhentos reais),corrigida monetariamente e acrescidade juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004251-1 - Paulo Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006652-7 - Jorge Luiz Correia Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Cicero Guanciale Miele Junior. 1) Fls. 41. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal providência jurisdicional.\r\n\r\n2) Por derradeiro. Venha, em até 10 dias, o endereço do réu, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006865-2 - Suzi Colucci Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006876-7 - Leonardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.007482-2 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Hopi Hari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340). Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE,o pedido d repetição em dobro do valor pago a maior pelo ingresso e condeno o réu a pagar ao autor a uantia de R$ 42,00(quarenta e dois reais),corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora contar da dat da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.801.007698-3 - Amanda Cristina Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ063786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Indefiro. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.007935-2 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008091-3 - Carlos Eduardo Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Timbrik Indústria e Comércio LTDA. Defiro suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008134-6 - Arilson Silva Otte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1) Fls. 43 - Indefiro.\r\n\r\n2) Fls. 45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.009376-2 - Tatiana Barros de Queiroz. X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000031-2 - Johann Srch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro - OAB RJ036035). X The Gm Card. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000354-4 - Vania Regia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Indefiro, com fulcro no Enunciado 11.6.1, da Consolidação do Enunciados. \r\n\r\nProc. 2007.801.000812-8 - Abrahão Abramovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisia Alves Baganha - OAB RJ120010). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001312-4 - Neli dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferreira Silva - OAB RJ101729). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001359-8 - Hugo Guilherme de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ057137). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001621-6 - Fabricio de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001905-9 - Fulljet Informática Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). 1) Primeiramente, venha em até 5 dias, a comprovação da qualidade de ME da autora, com o último balanço registrado na JUCERJ, pena de extinção do feito. \r\n\r\n2) Decorrido o quinquidio voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.002182-0 - Cláudia Guimarães Amim Torres. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito entre a parte autora e o réu,no que tange aos títulos n°s 34190.16070.41298.715024.700000.80005.1.35940000089039, no valor de R$ 759,56;3419.17078.41298.795026.70000.080005.1.36250000089039, no valor de R$ 745,63;e 00199.21188.60000.004253.17509.410217.6.33350000059330,no valor de R$ 593,30. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos indevidamente pela autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.098,49(dois mil e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido de indenização por danos morais e condeno o segundo réu a pagar à autora a quntia de R$ 1.000,00(um mil reais),corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002248-4 - Robson dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Clarice Moreira - OAB RJ063457). X Vivian Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Posto isso,JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.801.002284-8 - Sidney Vieira da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Posto isso,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.801.002543-6 - Caroline Olimpo Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002780-9 - Leandro Seabra Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002896-6 - Regina Célia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Cartão Diners Club International. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007, às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003342-1 - Ana Paula Rodrigues Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2007.801.003547-8 - Camila Villeles Contreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 41, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003875-3 - Rosemere Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Globex Utilidades S/A e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004894-1 - Fabiana Wendling Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ079723). X Banco Itaú. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005071-6 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Wal Mart Brasil LTDA. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005086-8 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Silvio Machado Victorino. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005088-1 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Max Antonio Paul. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005285-3 - Paulo César Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Vivo S/A. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005431-0 - André Luís Dias Araújo Mazzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maia Greco Moreira - OAB RJ110646). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005435-7 - Flávio Lívio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Vera Lúcia Paula da Silveira e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005446-1 - Carlos Eduardo Martins Scorzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005459-0 - Teresinha de Jesus Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Hamilton de Oliveira Coutinho - OAB RJ016078). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005471-0 - Lamont Dias Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005492-8 - Luiz Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005496-5 - Elizabeth Jurema Vieira de Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Figueiras de Gois - OAB RJ078032). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Intime-se a ré, para em 72h, informe ao Juízo os motivos do não comparecimento na residência da autora para religação do gás, pena de multa diária de R$ 100,00. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.005519-2 - Geraldo Coura de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005694-9 - Daniella Nunes de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Velox e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005909-4 - Rosana Aparecida da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005962-8 - Débora Lopes Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005973-2 - Rosangela Privates del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005974-4 - Alex de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005976-8 - Genilson dos Santos Matos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005983-5 - Alex Figueiredo Bullos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006035-7 - Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006198-2 - Valderi Paiva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006203-2 - Miguel Maurício Kassab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006239-1 - Tiago Sousa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002739-2 - Cristiano Jabor de Lara Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Chediak de Lima e Souza - OAB RJ106994). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003007-7 - Fernando Fernandes Martinez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reubem Luiz Moreira Faria - OAB RJ111490). X Condomínio do Edifício Liberty Place - Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211). 1) Reconsidero fls. 125, item 1.\r\n\r\n2) Fls. 119/124 - Nada a declarar. Acolho os embargos para retificar o erro material no dispositivo quando refere-se ao art. 51, I, devendo constar como art. 51, II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001521-2 - Eduardo Henrique de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Giselle de Oliveira Marques - OAB RJ123180). X Condomínio Four Seasons Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 268753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG077504 - Ida Angelica Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.801.001444-0 - Maria Isabel Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935, Ida Angelica Ribeiro - OAB MG077504). X Antora Distribuidora de Materiais Pennendu Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). \r\n\r\nRJ015632 - Helvio Sebastiao Froes\r\n\r\nProc. 2002.801.001377-0 - Luciana Rieken Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Maria Rita Santos Senra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458). \r\n\r\nRJ015970 - Sirley Araujo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.801.005733-0 - Claudia Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Seabra - OAB RJ080393, Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970). X Marcia Lopes Batista Schneider e outro. \r\n\r\nRJ022603 - Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral\r\n\r\nProc. 2005.801.003416-0 - Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Reis & Batista LTDA (e. C. B. Mármores e Granitos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\nRJ032597 - João Nunes da Fonseca Neto\r\n\r\nProc. 2005.801.004230-2 - Carlos Alberto dos Santos Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Denilson Ramalho Lessa e outro. \r\n\r\nRJ044795 - Fernando Soares de Assis\r\n\r\nProc. 2002.801.000116-0 - Plinio Valladao Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro e outro. \r\n\r\nRJ049963 - Sergio Ezequiel de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.801.002105-7 - Eloisa Helena Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Adição Imobiliária Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ050705 - Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.801.006591-9 - Marcelo Gueldini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ051201 - Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde\r\n\r\nProc. 2006.801.005088-0 - Thelma Sattamini Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). \r\n\r\nRJ057292 - Sandra Maria Villela Martins Aragão\r\n\r\nProc. 2006.801.007005-1 - Sandra Maria Villela Martins Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292, Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ065350 - Marcus Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.801.002646-3 - Horácio Pires Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\nRJ072699 - Gilberto Goncalves da Graca\r\n\r\nProc. 2002.801.001413-0 - Alexandre Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graça Mota - OAB RJ099934, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Vias de Telecomunicação da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245). \r\n\r\nRJ073906 - Geraldo Bastos Paes Junior\r\n\r\nProc. 2005.801.004889-4 - Francisco Antonio do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Taste Of Rio Agt Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2002.801.003300-8 - Claudia Damiana Santos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X All Leather (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nRJ076171 - Rogerio de Oliveira Basilio\r\n\r\nProc. 2005.801.001977-8 - Marcelo Rozental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ076666 - Denise Maria de Moraes Iannarella\r\n\r\nProc. 2002.801.004436-5 - Carlos Eduardo Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). X Jager Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRJ077471 - Fátima Cristina do Nascimento Hobeica\r\n\r\nProc. 2002.801.004444-4 - Eduardo Guimaraes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ078862 - Rogério Zouein\r\n\r\nProc. 2004.801.005792-3 - Cristina Zouein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ079390 - Cosme Sergio da Silva Andrade\r\n\r\nProc. 2005.801.003871-2 - Rodrigo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRJ080218 - Mônica Montanha Ramos\r\n\r\nProc. 2006.801.002923-3 - Helem Priscila Almeida do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\nRJ084668 - Patrícia de Jesus da Silva\r\n\r\nProc. 2005.801.004277-6 - Maria José Coriolano Seabra Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda.. \r\n\r\nRJ085842 - Verônica Rodrigues da Cruz\r\n\r\nProc. 2002.801.001053-7 - Elizabeth Bittencourt Oliosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. \r\n\r\nRJ086692 - Luciana D'Avila Mello Portella\r\n\r\n000221/1997 (1997.801.004561-2) - Mauro Luiz Borges Osório de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Lian Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Alencar Emschwiller - OAB RJ069977). \r\n\r\nRJ087046 - Lourival Barbosa Junior\r\n\r\nProc. 2005.801.006028-6 - Reginaldo Porto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Nestor do Amaral Nunes. \r\n\r\nRJ087131 - Fatima Cristina Rodrigues Gomes\r\n\r\nProc. 2004.801.003078-4 - Christiane Barbosa Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Célia de Almeida Lusquinos Aljan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ087131, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\nRJ093375 - Joelcio Pereira da Costa\r\n\r\nProc. 2005.801.003185-7 - Debora Cerqueira Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). \r\n\r\nRJ096891 - Lindon Abrahão Azaro\r\n\r\nProc. 2006.801.009052-9 - Roberta Torres de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Unicard - Banco Múltiplo S/A. \r\n\r\nRJ099413 - Marcia Valeria Callado de Souza\r\n\r\nProc. 2005.801.002399-0 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). \r\n\r\nProc. 2006.801.006290-0 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). \r\n\r\nRJ104228 - Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros\r\n\r\nProc. 2002.801.004607-6 - Sonia Maria de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). X Montequim Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Paiva Moreira - OAB RJ083143, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRJ104253 - Luis Everardo da Silva Braga\r\n\r\nProc. 2001.801.002819-9 - William Henrique Bovi de Siqueira Magale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Reginara Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nRJ104599 - Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos\r\n\r\nProc. 2006.801.009046-3 - Leonardo Bastos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ106941 - Marco Aurelio Costa Drummond\r\n\r\nProc. 2005.801.001307-7 - André Luis Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Ana Lucia Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nRJ107251 - Patrícia Paes de Barros\r\n\r\nProc. 2005.801.005992-2 - Neusa Aparecida de Mello Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. - Me. \r\n\r\nRJ107465 - Andreia Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2005.801.000512-3 - Ana Cristina Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Targino Alves - OAB RJ038181). X Raul Jose Linhares Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). \r\n\r\nRJ108245 - Emerson Alves Fontes\r\n\r\nProc. 2003.801.002827-1 - André Luis Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Fair Play Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nProc. 2003.801.002827-1/01 - João Figueiroa Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X André Luis Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nRJ114954 - Amanda Pereira Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.801.004446-0 - Hamilton Barata Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Amanda Pereira Fonseca - OAB RJ114954). X Credi 1 - Serviços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRJ117616 - Flavio Branco Pereira\r\n\r\nProc. 2007.801.000890-6 - Leonardo Carvalho do Canto e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Condomínio do Edifício Saint George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\nRJ119564 - Danielle Muniz Daima\r\n\r\nProc. 2002.801.003424-4/01 - Rio Móbile Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780, Danielle Muniz Daima - OAB RJ119564). X Maria Arlete Duarte Chmielewski. \r\n\r\nRJ123794 - Tatiana Pontes Bastos Garcia\r\n\r\nProc. 2005.801.000847-1 - Luiz Pacheco Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Santiago Dutra. \r\n\r\nRJ124091 - Rafael Saraiva Prudente\r\n\r\nProc. 2004.801.001153-4 - Carlos Eustachio Duarte Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Allan Botelho de Magalhaes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Freitas Penalber Martins de Oliveira - OAB RJ107776). \r\n\r\nRJ125107 - Wanderson de Almeida Ventura\r\n\r\nProc. 2005.801.007156-9 - João Batista de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ128279 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.801.002878-9 - Flander Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Pucci - OAB RJ125737, Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396, Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Varig S/A - Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ130693 - Elcio Corrêa Silva\r\n\r\nProc. 2004.801.002354-8 - Deyse Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Roberto Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). \r\n\r\nRJ132278 - Luis Henrique Santos da Costa\r\n\r\nProc. 2006.801.004174-9 - Marcus Vinicius Caputi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X The Best Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRJ134075 - Carla Tavares Guimarães Menescal\r\n\r\nProc. 2004.801.004437-0 - Paulo Cesar Mahomed Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Aline Mahomed Alli - OAB RJ133221E, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Espaço do Banho. \r\n\r\nRJ135157 - Bruno de Souza Murad\r\n\r\nProc. 2005.801.003107-9 - Júlio Marco Nigri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). \r\n\r\nRJ138564E - Fernando de Araujo Menezes Junior\r\n\r\nProc. 2003.801.005698-9 - Sônia Maria de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Alberto Braz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). \r\n\r\nRJ138921 - Ronaldo Leonel Piaser\r\n\r\nProc. 2006.801.005694-7 - Sergio Luiz de Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Ronaldo Leonel Piaser - OAB RJ138921). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ144787E - Edson Rebelo dos Santos Junior\r\n\r\nProc. 2005.801.000496-9 - Edson Rebelo dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ146100E - Rachel Fernandes Branco\r\n\r\nProc. 2005.801.002326-5 - Ethienne Du Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Espaço Unico Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Michelle Cardoso Magalhães - OAB RJ115841). \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2006.801.004837-9 - José Enildo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRJ150921E - Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz\r\n\r\nProc. 2002.801.003415-3 - Anibal Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Mara Lane Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ031737). \r\n\r\nRJ151968E - Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira\r\n\r\nProc. 2002.801.001354-0 - Suzete Faulhaber Pourchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). \r\n\r\nRJ152648E - Bruno de Melo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.801.004716-2 - Martha Cleonice Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). X Sistema Patropi - Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). \r\n\r\nRJ153735E - Carlos Eduardo Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2006.801.006171-2 - Marcello Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768, Carlos Eduardo Fernandes Lopes - OAB RJ153735E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ155235E - Vívian Goulart Moreira\r\n\r\nProc. 2002.801.003351-3 - Guilherme Autuori Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Leonardo Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nRJ157560E - Eric da Cunha Souza\r\n\r\nProc. 2006.801.003881-7 - Bruna Turano Prior de Assumpção Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Samsung - Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). \r\n\r\nRJ160155E - Conrado Azevedo de Sá Sanches\r\n\r\nProc. 2005.801.002488-9 - Paulo Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). X Gran Mobily Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nDR. ADVOGADO FAVOR DEVOLVER O PROCESSO EM 24 HORAS, SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ049788 - Ronaldo Nicolau Carone Gelio\r\n\r\nProc. 2007.801.003312-3 - Ronaldo Nicolau Carone Gélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Tnl Pcs S/A - Oi. \r\n\r\nId: 268756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.000880-6 Vítima(s): Odete Gonçalves de Queiroz. X Elena Maria Xavier Guevara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Autue-se. Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.074317-8 Vítima(s): Rychardy Duarte Fernandes. X Maurício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Rep Leg(s): Angélica Duarte Ribeiro. O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\n002259/1998 (1998.800.018299-2) X Alexandre Seda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Capparelli Moniz de Aragão Dáquer - OAB RJ063779). PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTORIO, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.108863-7 X Tatiana Motta de Souza Costa Azevedo e outros. Aut. Fato(s): Miguel Eduardo Camargo N. de Freitas, Paulo Roberto Heine Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). Recebo o recurso interposto, uma vez que não há previsão de recurso contra juizo negativo de admissibilidade na Lei nº 9099/95.\r\n\r\nMe parece que falece atribuição ao Defensor para atuar no caso presente porque foi indeferida a gratuidade. Tal fato deve ser apurado funcionalmente, remetendo-se cópia à Procuradoria da Defensoria Pública.\r\n\r\nVista em contra-razões e após ao MP para Parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.128730-0 Vítima(s): Fabio Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Marcelo Batalha Sparano. AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.024677-8 Vítima(s): Marcela da Hora Lourenço. X Henrique Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lúcio da Silva - OAB RJ142422). O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Não há nos autos comprovação, mas sim mera alegação. Assim, in defiro o pedido, por ora. Venha a prova do alegado e do cumprimento da transação. \r\n\r\nId: 268734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,98FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,98AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003073-6 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CICERO DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SÉRGIO LUPINACCI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 50 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007363-6 - MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido à Receita Federal e mencionadas instituições bancárias. Ainda, intime-se a inventariante para prestar todos os esclarecimentos pugnados pelo Ministério Público e atender a todas as exigências requeridas, sob as pena da lei.Após, com a vinda dos ofícios e resposta da inventariante, dê-se imediata vista ao órgão do Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.013071-4 - EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X RODRIGO PHILLIP JORDI AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007877-9 - AUREA RUZZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 86,41FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,96FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,96Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 269025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "269027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.010205-6 - JOSE EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL- INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Assim, reconhecendo a falta de interesse processual, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que defiro ao autor. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.000010-5 (2704) - LUCILA DO NASCIMENTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ANTONIO BORGES AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009413-0 - IVONE DA SILVA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IRANI DA SILVA ALBUQUERQUE ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.007716-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X EMPRESA ASA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 52/53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Esclareçam os interessados acerca do Processo na Vara de Família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010182-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SANDRO LUIZ FERNANDES SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO DIGA O AUTOR, FALTA RECOLHER R$ 24,49 DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.010250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos da ação indenizatória para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o Banco réu a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 (nesta data equivalente a vinte salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Pela litigância de má-fé, condeno o Banco ao pagamento de multa, em favor do FETJ, de 1% sobre o valor da causa na ação de busca e apreensão e de 1% sobre o valor da condenação nos autos da ação indenizatória, bem como a indenizar a autora pelas despesas com os processos, que desde já arbitro em R$ 750,00 para cada uma das causas, na forma do artigo 18 e § 2° do CPC.Condeno o Banco, ainda, nas custas de ambos os feitos e em honorários de 10% sobre o valor da causa na ação de busca e apreensão e de 10% sobre o valor da condenação ..... \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.000937-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Diante do acrecido, esclareça o autor se persiste no julgamento do feito ou se pretende a convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.008560-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA PACHECO QUINTAS Decisão:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C........3) Assim, no mesmo prazo, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007845-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X UBALDO NONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ AO AUTOR. FALTAM RECOLHER R$ 24,48 NOS ATOS DO OJA, 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPER A FIM DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUD JÁ DESIGNADA PARA O DIA 11/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.205.008555-5 - PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Por outro lado, esclareça o autor se houve pedido de indenização pela via administrativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010377-8 - TAKAKO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.008226-8 - TIAGO BERNARDO SALVINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Naquele prazo, venha planilha d débito que se pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007271-0 - ELIANE MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao credor (para manifestar-se acerca do depósito efetuado pelo devedor - R$ 1.100,00, informando se dá quitação). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003315-8 - NARZIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) As partes (sobre esclarecimentos do Sr. Perito). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.008603-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAQUIM INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.010451-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO MORAES DOS SANTOS Sentença:BANCO SAFRA S/A promove em face de LEANDRO MORAES DOS SANTOS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida extrajudicialmente, conforme informa o credor. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Nesta data liberei os valores bancários anteriormente bloqueados pelo sistema BACENJUD. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:Fl. 171: conforme consulta ao sítio do DETRAN nesta data, consta que o veículo está em nome de \"Carlos\". Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4 (17923) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA E BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 48 E 184 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2006.205.005436-2 - JANETE MARIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X WILLIAN SOCORRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011866-2 - JORGE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X THIAGO DA COSTA OLIVIERA), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.007103-9 - VANDERLEIA LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA, A PARTE P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA, A PARTE P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000719-9 (21376) - RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J.ABREU (RJ-045993)) X RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. E PARA FORNCER CÓPIAS DE FLS 118, 119, 120, 262 E 263 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.002752-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARCOS ROBERTO MAIA), JAQUELINE OTTONI DA SILVA MAIA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8A - CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Apesar do valor do imóvel em discussão, o impugnado demonstrou razoavelmente estar passando por dificuldades finaceiras. Os extratos bancários de fls. 64-65, com depósito de R$ 550,00 em todo o mês de agosto de 2006, corroboram tal argumento. Por outro lado, o autor demonstrou pagar R$ 100,00 de aluguel mensal para sua moradia, o que denota uma residência simples. Por último, o destino do produto da venda de lotes é justamente a questão de mérito nos autos principais. Assim, há de se prevalecer a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza apresentada, que a impugnante não conseguiu abalar. Pelo que, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8B - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Apesar do valor do imóvel em discussão, o impugnado demonstrou razoavelmente estar passando por dificuldades finaceiras. Os extratos bancários de fls. 64-65, com depósito de R$ 550,00 em todo o mês de agosto de 2006, corroboram tal argumento. Por outro lado, o autor demonstrou pagar R$ 100,00 de aluguel mensal para sua moradia, o que denota uma residência simples. Por último, o destino do produto da venda de lotes é justamente a questão de mérito nos autos principais. Assim, há de se prevalecer a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza apresentada, que a impugnante não conseguiu abalar. Pelo que, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8C - NELSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Apesar do valor do imóvel em discussão, o impugnado demonstrou razoavelmente estar passando por dificuldades finaceiras. Os extratos bancários de fls. 64-65, com depósito de R$ 550,00 em todo o mês de agosto de 2006, corroboram tal argumento. Por outro lado, o autor demonstrou pagar R$ 100,00 de aluguel mensal para sua moradia, o que denota uma residência simples. Quanto ao veículo Fiat/Palio, trata-se de um carro popular com oito anos de uso. Não representa nenhuma riqueza. Por último, o destino do produto da venda de lotes é justamente a questão de mérito nos autos principais. Assim, há de se prevalecer a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza apresentada, que a impugnante não conseguiu abalar. Pelo que, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007682-9 - MELQUIZEDEQUE MARIA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ARAUJOS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir o preço da venda, corrigido desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Mediante o pagamento, deverá o autor proceder a devolução da porta, janelas, basculantes e vidros, como conseqüência natural da rescisão do negócio.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.000809-7 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas pelo contador judicial). \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolher a taxa judiciária e os honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2005.205.008515-0 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2006.205.003700-5 - ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCELO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), SAMPAIO IMOVEIS, Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008660-0 - DEISE VALENCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.205.009302-1 - MARINALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. ( Perícia designada para o dia 13/09/07, às 09:00 hs, Praça Olavo Bilac, Mercado das Flores, 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro/RJ ) \r\n\r\nProc. 2006.205.009544-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos da ação indenizatória para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o Banco réu a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 (nesta data equivalente a vinte salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação...... \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a instalação de medidor de consumo de gás na unidade do autor no prazo de cinco dias da publicação desta, pena de multa diária de R$ 15,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (nesta data equivalente a vinte salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.012954-4 - SAINT CLAIR JACOB DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.205.013099-6 - SERGIO MANOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013265-8 - ANTONIO SÁ DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a diferença entre o valor solicitado e aquele reembolsado, conforme quadro apresentado às fls. 4, corrigidos a partir de cada solicitação e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013369-9 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, nos exatos termos da sentença. Indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015207-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1) Inadmito a impugnação à execução (intitulada exceção de pré-executividade), por falta de preparo.2) No entanto, verifico o excesso nos cálculos apresentados pelo exeqüente, eis que os honorários devem recair sobre o valor da condenação, pois o pedido de reparação por danos morais é tido por genérico (art. 286, II) e sua valoração só é conhecida por ocasião do julgamento, que delimita, assim, o valor da causa. Esta é a interpretação mais sensata do título, eis que não se concebe que, em uma ação indenizatória, os honorários de sucumbência sejam fixados no mesmo patamar do valor da condenação. Pelo que, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001960-1 - IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002906-0 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:À ré sobre desistência manifestada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006320-1 - LAURITA SÃO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 09 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006739-5 - ROBERTO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMETA AÇUCAR REFINADO ESPECIAL Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça este o \"estado de saúde doentio\" a que se refere a inicial.3) Venha cópia do RO referente ao Laudo de fl. 9.4) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.205.008546-4 - RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES, LUCIANA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X NACIONAL DISTRIBUIDORA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010493-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE GONCALVES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ARLETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BEMFICA BORGES (RJ-137189) Aos Interessados. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.205.013234-8 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO AO INVENTARIANTE. TERMO PRONTO NA CONTRACAPA E ITEM 3 DA DECISÃO DE FL 26 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.011531-8 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO X JULIA MENEZES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção de posse (Processo n° 2003.205.011531-8) e indefiro o pedido contraposto...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, JERONIMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Reconhecendo de ofício a omissão no dispositivo da sentença e na forma do artigo 463, I, do CPC, detemino que, mediante o trânsito em julgado, seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008311-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELAINE SILVA PACHECO Despacho:Venha o original da nota promissória ou esclareça seu paradeiro em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008403-4 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:A autora negociou cotas de empresa no valor de R$ 1.000.000,00 e declara bens com valor histórico total de mais de R$ 300.000,00. Certamente não se encontra no rol dos pobres, sendo irrelevante a declaração oficial de rendas apresentada considerando nótórios métodos de planejamento fiscal no meio empresarial. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores cobrados.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 10 dias.5) No mesmo prazo, venham quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007776-3 - IRACY DAS NEVES MENEZES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA MENEZES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Quanto ao pedido de reintegração de posse (Processo n° 2001.205.007776-3), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o imóvel situado na Rua Joaquim Marques, lote 36, fundos, Senador Vasconcelos, Campo Grande, bem como condenar a ré a pagar à autora o valor locatício do imóvel, de R$ 20,00 mensais, a título de perdas e danos, a partir de 28/06/2001 e corrigido a partir de setembro de 2003. Os juros legais (0,5% ao mês até a entrada em vigor do atual Código Civil, quando passará a 1% ao mês) correm a partir da citação em relação aos aluguéis vencidos até então e a partir do fim do mês de referência em relação aos aluguéis vencidos posteriormente, até a retomada do imóvel pela autora. Por sua vez, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto para condenar a autora a indenizar a ré pelo valor referente às benfeitorias e acessões, no valor de R$ 4.305,74, pela qual é deferida a retenção do imóvel pela ré, corrigido a partir de ..... \r\n\r\nProc. 2004.205.007898-1 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Sentença:A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO promove em face de IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES e OUTRO execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve bloqueio eletrônico de valores bancários e transferência para depósito judicial. Não houve impugnação à execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Oficie-se para transferência dos valores depositados para a conta do CEJUR. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006803-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON VIEIRA DE FREITAS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei. Oficie-se para desconsideração de fl. 53.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003095-3 - LIZONETE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.009470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.007247-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANESSA DE MELLO FERNANDES Despacho:Diante do prazo estabelecido na petição de fls. 16-17, diga a autora em cinco dias se persiste no julgamento do feito, presumindo-se do silêncio a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001529-0 - LUCIANO ROSA RODRIGUES, PRISCILA SANT'ANNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA), SHIRLAYNE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial das reconvenções na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único, II, do CPC, e EXTINGO os processos respectivos pelo artigo 267, I, daquele Código e, quanto ao feito principal, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a imissão na posse do imóvel situado na Rua Luciano Fabrício Riquet 115, casa 2, Campo Grande. Expeça-se mandado de imissão na posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor das causas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que estendo à segunda ré a assistência judiciária já deferida ao primeiro réu. Retifique-se o pólo passivo em relação ao nome da segunda ré, conforme contestação. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008851-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL), VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para restituir à autora o imóvel constituído pelo lote 8 da quadra 105 do loteamento Vila Mar de Guaratiba, Rua Projetada 65 e condeno a parte ré no pagamento correspondente à taxa de ocupação no valor de R$ 100,00 mensais, devidos a partir do 30° dia após a citação até a retomada do imóvel pela autora. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Retifique-se o pólo passivo para que conste o nome da contestante. Expeça-se mandado de imissão na posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.006799-0 - ELZA AUXILIADORA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aoa autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2005.205.012945-1 - ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA Fls. 87, ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001547-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:Venha certidão da JUCERJA relativamente à empresa Bela Carolina Material de Construção, quando apreciarei o pleito de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), NELSON CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18 / 09 / 2007 às 15h15. \r\n\r\nProc. 2006.205.015379-0 - ELISANGELA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.205.004950-2 - ALCIDES BAZONI, LOURDES LEGARA BAZONI, JEFERSON ALCIDES BAZONI, GIZELE DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X DELIO DA SILVA GOMES), SEBASTIANA PEREIRA GOMES), RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ELVIS SILVA PONTES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do réu nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Decisão:Não houve penhora de valores do FGTS e o extrato de fl. 261 não reflete a conta bancária do devedor por ocasião do bloqueio, de maneira que, deixando os impugnantes de atender ao despacho de fl. 254, indefiro liminarmente a impugnação, por aplicação do artigo 295, VI, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora e, na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Adite-se o mandado de penhora para indicar o valor do saldo apontado.2) À executada para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003005-4 - EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOAO BOSCO LAVIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data (foram encontrados somente R$ 17,45, desbloqueados nesta data por se presumir que servem para subsistência do devedor) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao Exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.007057-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007181-5 - JOSUE DE SOUZA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu (sobre manifestação do Sr. Perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.013432-1 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 77). 2. Fl. 79: venha primeira parcela em cinco dias e a segunda em 35 dias.3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014605-0 - MARCELA CRISTINA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000134-1 (15967) - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Ao autor p,romoção supra \r\n\r\nId: 269027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007754-1 - JOSE AYUPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X THEREZINHA LOPES BARBOSA Decisão:1-Fls.75- Indefiro. No Alvará Judicial somente pode ser perseguidos os valores disponíveis, havendo divergência quanto ao montante indicado pela instituição depositária deve ser ajuizada ação sob o crivo do contraditório e perante a Justiça Federal.2-Diga a requerente se concorda com os valores indicados na resposta dos ofícios para que possa ser autorizado o seu levantamento, sob pena de ser extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001984-4 - MARCUS VINICIUS DE SSOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X JOÃO BATISTA SOARES Aos requerentes sobre o ofício de fls. 25/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000901-0 - FABIO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS Decisão:1- Fls.85/87- À fazenda.2- Revogo a gratuidade de justiça ao autor, face ao valor levantado com a adjudicação, cujas custas devem ser realizadas antes da expedição do Alvará de levantamento da importância deixada pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.000935-6 - EDNA SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X MARIETTA ROCHA DE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.119/120, dos bens deixados por Marietta Rocha de Souza, falecida em 25-12-2005.Os títulos de propriedades e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003951-8 - CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Fl.81- Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos cartórios do Estado do Ceará, uma vez que é ônus da parte instruir os autos com os documentos indispensáveis.2- Comprove a requerente a inexistência de herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.008830-0 - NOEMIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JORGE RAMALHO BAPTISTA Despacho:Fl.84v- À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO BARBOSA DA CRUZ À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESA E RETORNO, NA CONTA 0301-2, MAIS R$ 0,87 DE CAARJ E R$ 0,43 DE FUNDPERJ, BEM COMO FORNEÇA AS COPIAS DO ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.010238-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ DE MACEDO ao autor sobre resposta de ofico de fl 61. \r\n\r\nProc. 2006.205.012549-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar transformo em definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, dos valores por ele depositadas no curso da lide, e seus acréscimos.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001870-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA Despacho:Fls.21/48- Diga o autor acerca da contestação e documentos ofertados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002297-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE RICARDO FAZZIO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.002808-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUCIANO DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004037-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004927-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAXWELL FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DURVAL JERONIMO TORRES Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.17v no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 290,80 correspondente aos honorários de 10% pedido no aditamento de fl.16) \r\n\r\nProc. 2007.205.007039-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA JOSE BARBOSA DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.14.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008558-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACY SANTOS DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008559-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUBENS ELIAS DE CASTRO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2005.205.000090-8 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X AMAIR GUELFI SALGADO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015772-2 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZILMEIRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora e multa 2%, e atualização monetária desde cada vencimento, até o efetivo pagamento do débito.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015773-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALESSANDRO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora e multa 2%.Os réus pagarão as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006461-8 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU ATO ORD. DIGA A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO POR ENDEREÇO ERRADO, DE FL 21 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012001-6 - HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para condenar o réu a regularizar o loteamento do Lote nº1, da Estrada da Ilha, onde se encontra o Lote nº28, adquirido pelos autores, e a regularizar a cadeia sucessória do imóvel loteado junto ao RGI no prazo de 90(noventa) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).Extraíam-se peças dos autos, as quais serão remetidas ao Ministério Público, para apurar a responsabilidade penal do réu pela realização de loteamento irregular, nos termos do art. 50 da Lei nº6.766/79.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005400-5 - REJANY MRIA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fl.24/25- Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a autora cumpra o itm 2 da decisão de fl.22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007118-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LAURO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2006.205.003868-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO R. TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:1- fLS.56/57- Deixo de receber o recurso interposto por não haver sentença proferida nos autos.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X GILDESIO DA SILVA SANTOS Sentença:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.40/41, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003866-6 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 66vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.007521-3 - RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X EUNICE ISABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a ré no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato, podendo deduzir os valores efetivamente despendidos com a realização de benfeitorias necessárias, no curso da locação.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ...cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.007734-9 - JOSE ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato.Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%... com fulcro no art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002872-9 - JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagará ainda a parte ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPCivil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006958-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIO SANEAMENTO LTDA E OUTROS ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008780-0A - GE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X VIVIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação a ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida a Impugnada.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009975-6 - LUIS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DAIMLECHYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar DAIMLERCHYSLER DO BRASIL LTDA.2- fLS.91/128- Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009684-0 - BONIFACIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.218/220, no que se refere ao pagamento de indenização referente ao acidente descrito na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Decisão:1-Fl.252- Indefiro, haja visto que o perito respondeu aos quesitos formulado pelas partes às fl.238/2402- Designo o dia 03/10/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.205.004669-4 - JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão de fls.232/234. \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.001434-8 - DELCI GONCALVES FROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X SEGURADORA NEW WAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.313/314 e dou-lhe provimento para suprir a omissão quanto aos ônus de sucumbência em relação a primeira ré, cujo feito foi extinto sem a resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Pelo exposto... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à ré NEW WAVE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação da segunda ré;PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar a segunda ré no pagamento da importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).....2- Recebo a apelação de fls.315/321, no duplo efeito.3- Ao apelado.4- Após ... remetam-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Fl.190- Deixo de receber a impugnação por lhe faltar fundamento, uma vez que reitera a impugnação de fl.181 já apreciada às fls.185/186, a qual só tem por objetivo modificar a conclusão do laudo que entende lhe ser desfavorável.2-Publique-se.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.004671-4 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão , no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.007679-2 - MARIA AUGUSTA CLEMENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FAUSTO LEONARDO ASSENJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão de fls.160/162. \r\n\r\nProc. 2006.205.006973-0 - JOAQUIM RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008780-0 - VIVIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008822-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CAIXA SEGURO FACIL - ACIDENTES PESSOAIS Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009468-2 - MARIA CLEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl.98- Às partes \r\n\r\nProc. 2006.205.010444-4 - AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 72/77, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 07(sete) salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014529-0 - ZILDA FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) ao reu para fornecer uma copia da inicial para instruir mandado de citaçao da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação face as Lojas Americanas S/A, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, ... e condená-la a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação pelo dano moral... e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada. A ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento)... com fulcro no art.475-J, CPC.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocaticios... \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a reabilitar a linha de telefonia móvel da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar-se do dia em que esta indicar em qual aparelho e chip deve ocorrer a reabilitação, nas mesmas condições da linha transferida.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata com fulcro no art. 21 do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA À autora para complementar as custas processuais no valor de R$ 3,35 para o FUNPERJ e FUNDPERJ, cada um. \r\n\r\nProc. 2007.205.001826-8 - VANESSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001880-3 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002300-8 - ROSEMERE SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado a alegada queda no interior do coletivo da ré, e o nexo causal entre o alegado fato e as lesões experimentadas.Condeno ainda a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003311-7 - IRACY COSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a suportar os ônus da cirurgia com colocação de implante no joelho direito da demandante, e todas as despesas com medicamentos e tratamentos necessários para sua recuperação, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 64, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006790-5 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PATICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 do despacho de fl.26, eis que os documentos de fl.28/31 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.008565-8 - JORGE LUIS BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 09/10/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008566-0 - DIRCELANE DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 03/10/07, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001525-7 - RICARDO PORTELA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANA MARIA DUARTE RODRIGUES PORTELLA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA Decisão:Fl.45- Defiro o pedido do dilação do prazo por 30 dias para o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende o autor sua exordial para indicar o nome e endereço da representante da ré para que a mesma possa ser citada, tendo em vista que o autor informa que a empresa encerrou suas atividades no endereço indicado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005558-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fl.172- Comprove o alegado por meio de documento idôneo, eis que os documentos de fls.173/182 não se prestam a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.001850-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:fls.63/66- Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003954-5 - REPUBLICA DA ARTE CURSOS DE DESENHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl.27, devendo o autor fornecer cópia.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 03/10/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.(fl.25/35)2-Cumpram os autores o item 4 do despacho de fl.14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008578-6 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X TEREZINHA FRANCISCA DO NASCIMENTO VERAS 1-Recolha a parte autora as diferenças apontada na certidão de fl. 37 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 90,59 de taxa judiciária; falta recolher R$ 341,14 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1, face à cumulação de pedidos; falta recolher R$ 16,45 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 23,61 quanto ao FUNDPERJ conta 567300124-3. O valor recolhido à título de AOJA não é devido face ao endereço da ré)2- Emende o autor sua exordial para adequar o pólo passivo para o Espólio do finado marido daré Terezinha e optar por um dos pedidos formulados: Consignação em pagamento, Obrigação de fazer ou Indenizatória, por serem inacumuláveis os 3 pedidos formulados, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.005029-2 - SEBASTIANA FELIX DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Aos réus sobre os depósitos de fls. 283 e 295. \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013076-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005315-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.010910-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:1- Recebo a Reconvenção de fls.52/58. 2- Anote-se, na distribuição e na capa dos autos.3- Após, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu patrono, para contestar em 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.35. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010101-5 - ESPOLIO DE SIZINIO BACELLAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Inventariante: CLAUDIA MARA CORRAL PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008171-9 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EDSON JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reivindicatório formulado pelo autor, assegurando aos réus o direito de retenção do lote até serem ressarcidos pela importância de R$ 26.602,23 (vinte e seis mil seiscentos e dois reais e vinte e três centavos), a qual será atualizada a partir do laudo pela Ufir, até o efetivo pagamento, deduzindo-se deste valor a importância de R$ 342,20(trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) a título de taxa de ocupação, a contar-se da citação, a qual será atualizada monetariamente a partir do laudo pela Ufir, até a efetiva compensação com o valor da acessão. Transitada em julgado, e comprovado o pagamento do valor da retenção pela acessão, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça aos réus, os quais erigiram inúmeras casas para serem locads no terreno objeto do litígio, como demonstra as fls.148/153, fato que por si só demonstra terem os mesmos condições de suportar o recolhimento das custas da diligência requerida.2- Recolham os réus, no prazo de 05 dias, as custas devidas, sob pena de ficarem privados da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008840-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (RJ-123426E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011943-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARY ABRAHÃO ELLIS E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.133, eis que o documento de fl.136/142 não o atende. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Oficie-se ao juízo deprecante para que devolva a carta precatória independente de cumprimento, face o decisium de fl.140/144.2- Recebo o recurso adesivo de fls.179/181, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.008697-7 - ERIDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao reu pra recolher as custas apontadas a seguir: aoja-0714-6-12,24; distrib-0723-7-1,74; ast- 20,98; porte de rem e retorno-0301-2-26,22; aevc- 0702-1-75,22; caarj-0201-4-13,64; distrib-6002-02696-8- 8,72; acrescimo 3403-14129-8- 1,74; t judiciaria- 77,22; outras rec- 5673-00124-3- 7,25; outras rec- 6002-251749- 7,25; outras rec- 3403-01973-4- 211,75 total- 463,97 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.140 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003582-5 - MANOEL AUGUSTO MUGUET FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001648-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente da quantia depositada à fl.412.Custas pela ré, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls.182- Indefiro a redesignação da audiência, pois esta audiência foi designada em 31/05/07, enquanto a do JCível foi designada posteriormente, em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.205.005646-0 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.129.Custas pela Executada, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006223-3 - ADRIANA PEREIRA DE GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HOSPITAL GERAL CEMERU Despacho:Fls.29/30- cumpra a autora o item 2 da decisão de fl.27, vez que o petitório ofertado não se presta a tanto, por inobservância do Art.277 do CPC, inclusive, devendo a emenda vir a termo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012157-0 - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.008628-6 - NILDA BATISTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)), Confrontante: IVALDO DE LEMOS E SUA MULHER), Confrontante: NILTON LOPES DA SILVA E LUIZA LOPES DA SILVA) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:IMPROCEDENTE o pedido de usucapião, por não terem os possuidores comprovado a alegada prescrição aquisitiva sobre o imóvel, a qual ao contrário do aduzido na inaugural somente iniciou-se em março de 2001, por não ter a pessoa que lhes cedeu a posse, qualquer direito possessório sobre o lote, a qual foi interrompida com a citação válida na ação reivindicatória. \r\n\r\nId: 269032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100148-7 (3109) - LUCIA SALAZAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X NELIO DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.101520-9 (30407) - MIRIAM LURDES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.001452-6 - CLAUDETE SILVA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MACIEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/08/2007, às 12:00 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008931-0 - YURI DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AVAILTON MOREIRA Certifico que está pronto ofício À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.010477-3 - LAISA CRISTINA SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JULIO CESAR DA CRUZ Decisão:1. Ante o falecimento de Julio Cesar da Silva da Cruz, defiro a exoneração requerida, em relação a este. Oficie-se ao empregador.2. Manifeste-se o alimentante em relação ao item 02 da cita ministerial de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.205.010477-3 - LAISA CRISTINA SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JULIO CESAR DA CRUZ Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.011498-5 - MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIO DA SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004304-2 - MANUEL AUGUSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CARMEN MOURA DE BRITO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que ora defiro JG.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014845-9 - CARLOS LEVY SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AGUINALDO DE ALMEIDA FILHO ... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc., Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e em conseqüência,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 12:12 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.205.007507-0 - VICTOR DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X VAGNER LUIS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 37% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 29/08/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008570-1 - THAYNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. O documento acostado às fls. 13 revela que o réu é empregado, e percebe mensalmente a quantia de R$ 760,00. assim, fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 09/08/2007, às 13:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador para desconto em folha e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.008803-9 - VICTOR MUTSCHAEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X TARSO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 300% (sendo 200% para o menor e 100% para a requerente mulher) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 29/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. Oficie-se como requerido na alinea d) de fls. 04/08, sendo certo que o ilustre advogado será o responsável pelo encaminhamento do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008806-4 - NATHALIA LOYOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X NILSON VICTORINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 29/08/2007, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012471-6 - EVANDRO VIDIGAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELE DE ABREU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Exame DNA marcado para 06/11/2007, às 09:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003997-1 - EDSON ENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000645-8 - HAROLDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X NADIR VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. FALTA RECOLHER AEVF -O707-0 -R$ 10,49. \r\n\r\nProc. 2007.205.002669-1 - OCIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, quando a questão relativa aos alimentos será dirimida. Intimem-se pelo órgão oficial. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.003566-7 - CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X RICARDO ALCÂNTARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006973-2 - AFONSO BORDALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.002072-0 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ISRAEL SABINO DA SILVA Decisão: O endereço informado é o mesmo onde a diligência restou inexitosa. Portanto, esclareça a autora sua pretensão em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009774-9 - ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA Decisão: Firme-se a ausência. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Transcorrido in albis o prazo para resposta, encaminhem os autos à Curadoria Especial. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000876-7 - PANMELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CELIO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para cumprir o despacho ordinatório de fls. 19 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003539-4 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA Certifico que está pronto TERMO DE AUSÊNCIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006706-1 - MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES Decisão: Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011902-0 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:Fls. 59/60. O mandado de pri são certamente não foi cumprido, eis que está juntado aos autos. Portanto, o exequente deverá diligenciar no sentido de informar ao Juízo o endereço do executado para que a diligência seja realizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010356-9 - CAROLINI CRUZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X MARCOS HENRIQUE RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.004108-8 - ISABELA DA SILVA PASCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GIOVANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dizer quanto ao cumprimento do acordo, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, presumo cumprida a avença e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011958-2 - STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista cumprimento do mandado de entrega e a quitação expressa às fls. 48vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012373-4 - JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012375-8 - JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X VAGNER PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002088-1 - AMANDA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DENNIS ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002089-3 - MILENA PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o acordo cujos termos está às fls. 76/77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, II do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004450-2 - TACIANO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Manifeste-se a parte exequente acerca da cota ministerial de fls. 98vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.005299-7 - CAMILA SOUZA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X RODRIGO DE MELLO MACIEL Decisão: Venha planilha atualizada em 05 dias. Após, intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.006331-4 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo e declaro suspenso o curso regular do feito até seu integral cumprimento. Intime-se o executado para inicializar o pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009434-7 - JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007505-7 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão:Esclareça o exequente o rito, considerando a data das parcelas cobradas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007256-0 - ANDERSON CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIA VALERIA CABRAL MARINS Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias, acerca da cota ministerial de fls. 45vº, devendo a ré ser intimada acerda desta decisão através do telefone indicado às fls. 27, certificando-se nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011240-2 - SONIA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA e nomeio SONIA MARIA PEREIRA COELHO Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal,ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007252-4 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA CERTIFICO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS(CONTRAFÉ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010532-5 - DELMA MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAN EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.012553-8 - ELISETE SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIO DO AMARAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 08/08/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.003032-1 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE RAPOSO DE MEDEIROS), CARLOS MAGNO RAPOSO), MARCUS ANTONIO RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100476-1 (13703) - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X JAQUELINE FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Vistos etc... Considerando a maioridade demonstrada e o silêncio da alimentanda, julgo procedente o pedido para exonerar Arnaldo José de Oliveira de pagar alimentos a Leticia Furtado de Oliveira. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004565-0 - RAIMUNDO MARCIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X STEPHANE DOS SANTOS GOMES E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 22 c.c 33 e, da mesma forma, não comprovou os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005164-8 - ROSANE CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MARCELO FERNANDES CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013531-3 - CARLOS EDAURDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FREDERICO FELIX MOREIRA Decisão: Cumpra-se o item 01 de fls. 37 em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004569-7 - MARCELO SOARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X DANIELE CARVALHO UCHOA Decisão: Defiro o recolhimento ao final. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 11:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001347-7 - ISABELLA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X PETERSON FERREIRA EUZEBIO Sentença:Vistos etc... Ante o cumprimento das formalidades legais, declaro restaurados os autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005298-2 - WILLIANE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 28, não comprovando os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003860-7 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSSA E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100342-7 (8230) - CELSO CYRILLO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005398-0 - RENATO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 47 NÃO ESTÃO CORRETAMENTE RECOLHIDAS. FALTA RECOLHER MAIS UMA PÁGINA DA CARTA DE SENTEN ÇA. \r\n\r\nId: 269031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.008096-0 - EDILMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Designo o dia 30/07/07 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011914-9 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2002.205.003615-5 - JULIA QUEIROZ BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004848-9 - JHONATA WILLIAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X UANDERSON CEIA DE SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007475-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AMORIM Proc. 2006.205.007475-0 - Autor: J.V.S.A. e outros, RL MICHELLE JESUS DOS SANTOS (ADV. DR. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO, OAB/RJ 57.306 X ALEXANDRE DOS SANTOS AMORIM - Adv. Dr. ENOCK Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.010195-9 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ANDRE LUIS PAIVA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002001-9 - ANA JULIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ERALDO PACHECO BORGES Sentença:Vistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008623-7 - ANA CARLA DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Decisão:A autora é muito jovem e não informa a data da separação de fato, sendo caso de indeferimento dos alimentos provisórios, contudo verifico que o casal possui um filho. Informe se pretende retificar o pólo ativo para constar tão somente o nome deste em substituição da autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012297-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X MARCIA ALEXANDRA VALIM DE FREITAS Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 17/10/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.005407-0 - JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008567-1 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Despacho:Regularizado, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001876-5 - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.000743-5 - FERNANDA VALERIA DIANOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007977-0 - B.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão:A questão de redução de pensão não é matéria a ser discutida em sede de execução. Indefiro o pedido. No mais, face à inércia do executado em adimplir com o débito alimentar, bem como diante da falta de prova da impossibilidade de cumprir com o acordo, decreto a sua prisão pelo prazo de trinta dias. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008709-4 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS X JANAINO LUIZ BERILO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para remeter cópia do último imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.205.008712-4 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X JANAINO LUIZ BERILO Despacho:Fls. 47 - Indefiro o pedido, ao cumprir a prisão fixada não dá ensejo à nova decretação pela mesma dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009464-5 - MATHEUS PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:Diante da alegação de que a dívida foi paga, esclareça a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.013998-7 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005497-2 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JANILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente / autor sobre documentos de fls 16/20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002633-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CLEUSA FILOMENA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de CLEUSA FILOMENA RODRIGUES, filho de Bernadete de Lana da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DAS GRAÇAS SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008158-1 - DENIZE MARQUES DE SOUZA X JORGE JANUARIO LANZIERE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Decisão:Recebo os embargos e, na parte dispositiva quanto aos bens, passa a ser: \"apesar de o réu ser proprietário de bem imóvel, diante da idoneidade da requerente, dispenso qualquer garantia. No mais, persiste tal que está lançada a decisão. P. I. e certifique como de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005385-2 - LORENA PIMENTA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO MP. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.008589-0 - GERLY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ALTAIR VIEIRA Decisão:Defiro JG. Emende a inicial, regularizando-se o pólo ativo, bem como a representação do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000015-8 - K.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X Assistente: L.C.C.P.) C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) PORTARIA 02/05: ÀS PARETES SOBRE O LAUDO DE FLS.; APÓS, AO PARQUET. (RSS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009130-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR HUGO MARQUES DE MELO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MAURICIO FERREIRA MORAES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA . \r\n\r\nProc. 2006.205.014892-7 - WALACE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXANDRE RAMOS CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001210-2 - JERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERONIMO DE SOUZA RAMALHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 20/09/2007, às 10:40 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.008759-0 - MÔNICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X MÁRIO BARRETO CARDOSO Decisão:Defiro JG. Esclareça o que pretende, eis que a interessada já deixou o lar conjugal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012722-5 - MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 14:00h para a audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2 - ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PAULO CEZAR FIRMINO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Processo 2006.205.00260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv. Dra. BIANCA MESSIAS MENDES, OAB/RJ 113.808) x FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHÃES: \"Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000324-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MAURICIO CESAR BASTOS PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.003000-1 - SILVANA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WELLINGTON VAZ GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002135-8 - WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCAS DA SILVA CAMBERLIN Sentença:Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013781-4 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13:45 h para a audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005242-2 - VALDEIR DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELIZABETE REGINA MARTINS BREVES (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.003604-6 - GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004980-0 - ADRIANO NEPOMUCENO CIRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ). Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007296-2 - ANA PAULA DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:\"Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006406-9 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WANDERLEY SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 45 - Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 24/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006130-7 - VERONICA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X WILTON BRITTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008732-1 - ELIANE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X NELSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Os filhos são maiores e capazes, não justificando o pedido de alimentos. Esclareça. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003893-0 - ARLENE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X OSVALDO FERREIRA SANTOS NETO) Despacho:Designo o dia 01/08/07, às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 269033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011903-0 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-131098)) X CLAUDIO AMMON Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2006.205.014112-0 - DANIELLE LUCAS SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:J-SE. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS DÉBITO ALIMENTAR E DIANTE DO REQUERIMENTO ANTERIOR DE EXTINÇÃO DO FEITO, ESTE REQUERIMENTO DEVERÁ SER DEDUZIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.101414-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X WAGNER PEREIRA DE MENDONCA) CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PEDIDO DE FLS 24. \r\n\r\nId: 269034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.205.002527-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Ao patrono do réu para ciência da nova data para o plenário do juri marcado para o dia 26/11/2007 às 10:00h \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.001001-2 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Ao patrono do réu pata alegações finais . O processamento integrado informa que o MP já se manifestou. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.005846-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO MARTINS DOS RAMOS O processamento integrado informa à Defesa que a Prova de acusação está marcada para 14/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 269028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010709/1999 (1999.800.061155-8) - Dulcínia Rosa Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Xavier Pais - OAB RJ094735, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Pepiline Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013323/2000 (2000.800.066293-0) - Cristiano Dames da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773). 1) Face á certidão retro, à parte autora. 2) Venha nova planilha, eis que: a) o depósito foi realizado em março de 2007; b) tendo em vista inexistir o termo a quo para cumprimento da obrigação, este é considerado do trânsito em julgado, digo, o disposto no art. 52, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.064593-5 - Jose Carlos de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.005294-0 - José Marcos Saisse Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Metrotel Tecnologia e Telecomunicações e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.134582-2 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). e. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063812-1 - José Rocha Ribeiro. X Gisfema Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Ferreira L. Dias - OAB SP053940, Wilson Roberto Dias - OAB SP079999). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.139622-4 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.142809-2 - Leila Martins Cano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Venha nova planilha, eis que a multa diária é de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - Luciano Pereira D Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Ao exequente sobre fls 83 e 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.067119-9 - Masae Sugino Toba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora on line (FLS. 99). \r\n\r\nProc. 2005.800.072697-8 - Rosangela dos Santos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme se pode verificar à(s) fl(s). __________, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). _______ em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116970-2 - André Ricardo Granja Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167214-0 - Rosangela de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Neves Lopes Bassan - OAB RJ134081). Dê-se ciência às partes sobre fls. 72. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168906-0 - Fabio Wendel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Ao exequente sobre fls 66 e 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.173425-9 - Graciete Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.000140-8 - Edith Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Amigão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041826-5 - Reinaldo Ferreira de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao comprovado, suspendo a fluência da multa desde 06/03/07. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.141648-3 - Marcio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153020-6 - Telma da Silva Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Moveis Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, João Paulo Carreiro do Rego - OAB SP169142, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165400-0 - Adriana Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 99, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171565-6 - Angelo Roncalli Spinola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiros S/A. À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173021-9 - Pablo Augusto Ferraz Vasconcelos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Administradora de Cartoes de Credito Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 115, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176922-7 - Luiz Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217877-4 - Antonio Carlos de Oliveira Francisco. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.022179-4 - Rozeane Pureza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023245-7 - Salvador de Deus Alves de Satanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025989-0 - Genilson Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 46, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043859-0 - Hamilton Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.045311-5 - Jeovane Otoneail da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Ibicard. À parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051169-3 - Marcia Megliorini Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Recebo os embargos de declaração de fls. 51/52, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076541-1 - Francisco de Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122851-6 - Isac Venancio Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Hdi Seguros e outro. Comprove-se o pagamento de todas as parcelas. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016244/2000 (2000.800.071761-9) - Dalton Guimaraes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Guimarães Fortes - OAB RJ048044, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Jayr de Oliveira. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2004.800.023513-0 - Angela Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Fabiano Azevedo Lopes e outro. Ao autor sobre certidão de fls 62 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045650-6 - Katia de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Rio Telecom. e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.101041-3 - Kelly Cristiane Almeida de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Silas Fabiano Freitas de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Esclareça se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.107289-3 - Cristiano Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.002762-6 - Eulalia Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Gessione de Araujo Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.037362-0 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). À parte autora sobre fls. 161, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.006973-8 - Mara Rejany da Silva Treto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1) Retifique-se o nome da autora. Oficie-se ao DRA. 2) Fls. 134: Esclareça-se, cumprindo-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.031211-6 - Griffe Visual de Campo Grande Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Art Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Filho - OAB MG081511). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114390-9 - Greyce da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda.. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120134-0 - Marisa da Cruz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação - Cija S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Ao exequente sobre fls 48 e 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.149337-4 - Roberto de Paiva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Ceara Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas - OAB RJ088768). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - Katia Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Venha nova planilha, atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009788-8 - Laurindo Padilha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Claudia Cintra Magnani. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/09/2007 ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.010061-9 - Bianca Francis Melo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Casas Bahia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/09/2007 ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037367-3 - Manoelina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041528-0 - Alex Souza de Jesus. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nDou provimento aos presentes Embargos para declarar a parte do dispositivo da sentença que se refere ao dano material nos seguintes termos: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 799,00 a título de danos materiais, corrigidos a contar desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, observada a multa prevista no art. 475 - J do CPC;\"\r\n\r\nNo mais permanece a sentença como foi lançada.\r\n\r\nRetifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.042137-0 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Jornal O Globo. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.045237-8 - Jorge da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Rony Costa Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 14/08/2007 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.061282-5 - Sueli da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Rmr Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064830-3 - Luciana Bazoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 42, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068297-9 - Halen Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) O recurso está apócrifo. Int-se a patrona para suprir, digo, sanar a irregularidade. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.068722-9 - Alessandra Oliveira de Souza Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009043/1999 (1999.800.063687-7) - José Ximenes Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). X Crisóstomo Rodrigues Guimarães e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nId: 268813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.031540-1 Vítima(s): Diana Olivieri Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Araujo Lima - OAB RJ058176). X Marcelo Soares Granadeiro. Trata-se de ação penal pública. O MP se manifesta primeiro. Considerando a inversão ocorrida, intime-se por DO para ratificação ou aditamento do memorial. Observo ainda que a assitência de acusação deve ser requerida. \r\n\r\nId: 268788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.005221-3 - NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROC. FEDERAL - MATR.0449389 ... EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR (FLS. 105). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003660-4 - THETIS PAQUIER COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X ANTONIO IGNACIO PAQUIER Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:FLS. 22 - DIANTE DO QUE É INFORMADO, ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE SER EXECUTADA A LIMINAR, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL É O MESMO DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:DIGA O EXECUTADO - EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.003119-7 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X CASA NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:DE FATO, A DOCUMENTAÇÃO, ORA APRESENTADA, DEMONSTRA O BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA EXECUTADA. CONSTA DOS AUTOS QUE O EXEQÜENTE PRETENDE A SATISFAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO...ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, COMO REQUERIDO, OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE INFORME A DECISÃO DE DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA EMPRESA CASA POLIDOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, COM CNPJ Nº 33.059.536/0001-31, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERTINENTES. ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL A CONTA-CORRENTE BLOQUEADA. (VER DECISÃO DE FLS. 419/419V) \r\n\r\nProc. 2002.207.005864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (RJ-028177) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 851,74 RELATIVO À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.002293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 15,08, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.207.002494-3 - MARIA CARMEM COUTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 82/83 - DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO DISTRIBUIDOR COMPETENTE, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS RÉUS, POR MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) Despacho:FLS. 107/110 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUÍDA NA PLANILHA DE FLS. 109. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003265-9 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 08. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002882-6 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ALFA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:1. CITE-SE. 2. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 342/343 PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA ESCLARECER QUE O RÉU, EMBARGADO, É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICANDO-SE À HIPÓTESE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50. QUANTO A INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA NADA A PROVER, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR RESTOU VENCEDOR NA DEMANDA, SENDO A PRISÃO MERA CONSEQÜÊNCIA DA PROCEDÊNCIA, O QUE FOI AFASTADA EM RAZÃO DE SUA IMPOSSIBILIDADE, MAS QUE, ENTRETANTO, NÃO ALTERA O RESULTADO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000767-9 (3928) - ANTÔNIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X CARLOS SÉRGIO DUDDO PIMENTEL Processo desarquivado. Ao Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:FLS. 103/104 - COM RAZÃO A EXEQÜENTE. I-SE O EXECUTADO/AUTOR, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004249-5 - LUZIA JAPPOUR LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000274-4 (19402) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:FLS. 177/178 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 180 DIAS (180 DIAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE À PARTE, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002242-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CRISTINA PANTALEAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 77 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS ao exequente sobre ofício do juízo deprecado de fls. 153 (faltam as custas da CP) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ Despacho:PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRA-CAPA OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.207.003807-8 - NEWTON JOSE CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA E OUTRO Despacho:O CREDOR NO CONTRATO DE FIANÇA É O LOCADOR, QUE, PORTANTO, DEVE INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.207.003010-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/104. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001119-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TRANSPORTE RODOVIARIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003635-5 - ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 27/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000365-5 (17240) - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL GUIMARAES FILHO (RJ-018644) Despacho:1. FLS. 205V - ATENDA-SE. 2. FLS. 206 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 DE FLS. 556. \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, AS CUSTAS SERÃO RATIFICADAS PELAS PARTES E SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVERÁ O RÉU ARCAR COM 50% DOS VALORES. I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA PROPORÇÃO QUE LHE CABE, ANTE O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:1. FLS. 233/234 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, DO VALOR DEPOSITADO. 2. FLS. 232 - ESCLAREÇA A DENUNCIADA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES SERÃO PAGOS NA SEDE DA RÉ/DENUNCIANTE, NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 81 - ÍTEM 1. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002409-2 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X COCA-COLA DO BRASIL Despacho:FLS. 21 - A AUTORA DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS 212/213 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 249) \r\n\r\nProc. 2006.207.005095-7 - ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA EDWIGES FERREIRA RODRIGUES Despacho:FLS. 11 - CUMPRA-SE; APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007666-1 - MILTON GREGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JANET DE SOUZA Despacho:1. FLS. 15 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 3. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO. 4. À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004380-3 - MARIA DO SOCORRO PATRICIO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARIA DAS GRAÇAS PATRICIO Despacho:1. INFORME A REQUERENTE SE OS PAIS DA INVENTARIADA SÃO FALECIDOS. EM CASO POSITIVO, PROMOVA A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.207.001891-0 - FABIO BITTENCOURT XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X JOÃO XAVIER DOS SANTOS Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA ALVARÁ, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. PROMOVA O REQUERENTE, A JUNTADA DE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS DO AUTOR DA HERANÇA, JUNTO A SEU ÓRGÃO PAGADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 206 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.004931-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ASSIS AMARO DA SILVA Despacho:FLS. 161 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 315 E 321. INTIME-SE, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004202-1 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BANCO HSBC S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:FLS. 412 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.H \r\n\r\nProc. 2006.207.002297-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SANTOS DA C. DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 135, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. HOMOLOGADO O ACORDO, CABE APENAS O SEU CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU, NA FORMA DO ACORDO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004170-3 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/14 NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE O AUTOR E O REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. VENHA O ROL, PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 182) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Interessado: R F DA SILVA LIMA REFEIÇÕES LTDA - ME., Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Decisão:FLS. 477: INDEFIRO. CUMPRA A EXEQÜENTE A DECISÃO DE FLS. 345/349 EM CONSONÂNCIA COM AS DECISÕES DE FLS. 392 E 399, TODAS MANTIDAS PELO EG. TJ/RJ, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FLS. 483: DEFIRO O PEDIDO, DIANTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 484/487 E DA AUSÊNCIA, PORTANTO, DE DECISÃO SUPERIOR ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE FLS. 489/491. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A Despacho:FLS. 21 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, EIS QUE OS EXTRATOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 123/124 - EM RÉPLICA PELO RÉU/RECONVINTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.207.004350-7 - ANGELA MARIA DUARTE DEMARCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561)) X LILIAN SANTOS DUARTE) Despacho:FLS. 82 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 269039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001632-9 (18242) - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:COM RAZÃO A CREDORA.REVOGO O DESPACHO DE FLS.499, POR CONTA DE SUA REPETIÇÃO EQUIVOCADA. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006923-0 - MARIA DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE FREITAS VIEIRA (RJ-081995)) X FRANCISCO VIEIRA FILHO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004191-9 - ANTONIA BERENICE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007791-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEMA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001854-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO OLAVO MACIEL LIMA Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUACU (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:ao autor. Defiro apos, vista dos autos pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.207.003143-6 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO BRADESCO Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003243-0 - GYANE DE CARVALHO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003246-5 - ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003263-5 - ALMIR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003314-7 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001761-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.42/46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002072-4 - SUZANA SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VENTAPANE FERNANDES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:ao embargado. conclusos, após \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006470-1A - VIAÇÃO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CAMILA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:atento o juízo à competência absoluta das varas regionais e tendo em vista não situar se o local em que ocorreu o acidente de trânsito em área de abrangência deste foro, residindo o autor no município de Nova Iguaçu e neste momento município estando localizada a sede da ré, acolho a presente exceção e declínio de competência para uma das varas civéis daquela comarca que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.006393-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAO ALBERTO PEREIRA COLIMERIO Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.207.001314-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE MARCUS PEREIRA SERQUEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo a Execução, com fulcro no artigo 792 inciso III do CPC. Anote-se. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.007004-1 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:fixo ao réu o prazo de 15 dias para demonstrar documentalmente os óbices opostos pela CEF para a lavratura da escritura sob pena de prosseguimento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3A - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) DIGA A IMPUGNANTE SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001227-8 - KATIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002574-4 (19240) - -JOSE CARLOS CINTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.207.001823-3 (20134) - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:fls.264/265 - digam as partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.207.005884-3 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005769-5 - C. M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) VENHAM CUSTAS DA CERTDÃO REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ao autor em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.003184-9 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO UNIBANCO Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003303-2 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.005023-4 - CONDOMINIO DON MARCEL (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante aos cálculos de fls.207, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003334-9 - JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC... \r\n\r\nId: 269040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.005280-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) À defesa de Wanderlan Ramos da Silva, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 269041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.207.005763-6 - JP X ARLECRINO DELFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925)), MARCIO ALUIZIO ALVES REIS, Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) Sentença:Tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARLECRINO DELFIM SOUZA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001005-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DE JESUS FERNANDES Isto posto, condeno LEONARDO DE JESUS FERNANDES a 08 (oito) anos e 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 104 (cento e quatro) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Dê-se ciência à Defesa sobre o documento de fls. 251.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.207.001350-7 - JP X ROSANA MARIA MARQUES CUSTODIO Sentença:Tendo a ré cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANA MARIA MARQUES CUSTÓDIO, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.207.001633-2 - DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, Paciente: ISAEL FERREIRA DA SILVA X DELEGADO DA 37ª DELEGACIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Sentença:Assim, por estar a autoridade policial atuando no estrito cumprimento do dever legal, não há como se conceder a ordem, devendo a autoridade policial continuar com as suas investigações, conforme bem lançado parecer do parquet, opinando pela denegação da ordem. Ante todo o exposto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem custas. Anote-se e Comunique-se. Ciência aos Interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X FERNANDO PEREIRA DA CAL Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar FERNANDO PEREIRA DA CAL nas penas dos artigos 33 da Lei 11343/06 e 16 parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, a 09 anos de reclusão e seiscentos e dez dias-multa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X FERNANDO PEREIRA DA CAL Ao patrono do réu Fernando Pereira da Cal sobre a manifestação de seu defendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.207.007177-1 - JP X RIVAIL PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006003-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SANTOS ROSÁRIO ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu RAFAEL SANTOS ROSÁRIO nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e Comunique-se.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.207.005925-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MATEUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Intime-se a defesa técnica para apresentação de alegações preliominares \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004197-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO CORREA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a necessária justa causa para a deflagração da ação penal. (...)4- Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado às fls. 37/45, acompanhado dos documentos de fls. 46/48, indefiro, por ora, senaão vejamos.Conforme bem ressaltado pelo parquet às fls. 49 (frente e verso), o flagrante não contém máculas e não há nos autos comprovação da atividade exercida pelo acusado, já que a cópia da carteira de identidade anexada às fls. 47 encontra-se com o prazo de validade vencido, razão pela qual não tem força probande do exercício da atividade alegada. Por outro lado, o documento de fls. 48 também não comprova o domicílio do réu já que em nome de terceira pessoa.Assim, não há como se acolher tal pleito, ao menos por ora, até que sejam dirimidas tais dúvidas e fornecida a FAC do acusado. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.003875-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) FLS.129 - DEFIRO; RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007, ÁS 14:15 HORAS. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.207.006996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA, vulgo QUINZINHO nas sanções legais dos artigos 12 da Lei nº 10.826/03 e 35 da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. ....Em virtude do preceituado no artigo 69 do CP, a pena final do acusado ALEXANDRE DE OLIVEIRA, vulgo QUINZINHO, alcança o patamar de 08 (oito) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. Torno-a definitiva na ausência de outras circunstâncias que possam interferir na dosimetria da pena. ...Assim, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da sanção penal (art. 33, § 2o, alínea \"a\", c/c § 3º, do Código Penal). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.011540-9 (10159) - JP X FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (DF-012318) Sentença:Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.207.001633-2 - DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, Paciente: ISAEL FERREIRA DA SILVA X DELEGADO DA 37ª DELEGACIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Assim, por estar a autoridade policial atuando no estrito cumprimento do dever legal, não há como se conceder a ordem, devendo a autoridade policial continuar com as suas investigações, conforme bem lançado parecer do parquet, opinando pela denegação da ordem. Ante todo o exposto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem custas. Anote-se e Comunique-se. Ciência aos Interessados. \r\n\r\nId: 269043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.164488-1 - Marcus Luiz Fernandes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Kaufmann Coêlho - OAB RJ120747). X Tomasetto Achile Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.122712-8 - Agnaldo Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Antonio Ribeiro Vargas e outro. À parte autora para que cumpra a determinação judicial, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - Wilma Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Maria de Fátima Barreira Ferreira e outros. Designo nova Ac para o dia 13/09/2007 às 13h.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.037148-2 - Francinet Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Humberto Jorge Garcia Lopes. Considerando a certidão exarada pelo OJA (fls. 19 verso), intime-se a parte autora para que apresente o endereço atualizado da parte ré, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.094342-8 - Elmo Perrota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Banco do Brasil S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007521-5 - Marion Martins Rates Nkosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Gradiente Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098559-7 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161213-2 - Damião Moura Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré.Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177483-1 - Paola Casselli de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192258-3 - Luiz Arnaldo Contarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Intime-se a parte autora a apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193587-5 - Evani Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - Domingos Resende de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito,em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217192-5 - Fabrício Farias de Andrade. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sergio Sender - OAB RJ033267). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005986-3 - Ronaldo Eustáquio da Silva e outro. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certifique-se o trânsito em julgado .Face ao acordo celebrado entre as partes , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.706,50 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024963-9 - Oswaldo Luiz dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038674-6 - Antonio Carlos de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.148,40, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041664-7 - Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044828-4 - Anderson Luiz Balbino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A e outro. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048887-7 - Renato da Silva Martins. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056275-5 - Iara Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Itau Cartoes S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Gabriela Fontenele de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Ao autor, fl.39, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.115534-8 - Epitácio Ibiapina Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Egsat LTDA e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.142022-6 - Eloisa Gonçalves Rodrigues Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À autora , fls.120/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.100593-8 - Luciana Balbi Waichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover. A sentença veda apenas a cobrança não discriminada de pulsos além da franquia. \r\n\r\nProc. 2006.800.125547-5 - Adilson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Zuany Silva - OAB RJ073166). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - Sandra Sampaio da Silva Oliveira. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1) Certifique-se a interposição de embargos em face do 1º réu( fls. 75/85) .2) Oficie-se ao 4º Depositário para que inicie a arrecadação e informando -o sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outro. Equivoca-se a autora posto que os pedidos de fls. 32, 52 e 53 foram apreciados, tanto que expedidos os mandados de fls. 55 e 56. Cobre-se devolução dos mandados. Após, direi sobre eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.148265-0 - Edilson Nunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Anote-se fl. 44 onde couber .2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148270-4 - Angelo Sabbatino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto.após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - Emanuel Frota Almeida. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 237,89( multa devida- art.475- J do CPC) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora sobre fl.108 , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184727-5 - Marileide Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ083071). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Desentranhe-se fl. 115 deixando-a à disposição da parte ré. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200012-2 - David Maciel de Mello Filho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.207690-4 - Danilo Campos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fls.60//61. \r\n\r\nProc. 2006.800.209760-9 - Luziete Santana de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - Katia Helena Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Cartoes Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007604-6 - C C de Souza Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Jose Sampaio Junior - OAB RJ146556). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Comprove a parte autora suas alegações, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011386-9 - Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012325-5 - Antonio Carlos Kemper Riccioppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013790-4 - Jose Pedro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Bradesco Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019638-6 - Valdeci Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Parque dos Tubarões. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022545-3 - Denys Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.540,00 ( condenação em litigância de má-fé ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031739-6 - Renato Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Opportrans Concessão Metroviaria - Metrô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032371-2 - José Luiz Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032679-8 - Lauro César Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Apresente a parte autora a planilha discriminada nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039520-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040340-9 - Edson Caetano de Araujo. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045384-0 - Adriana da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. 1) Certifique-se o trânsito em julgado .2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045578-1 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Itaúcard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049930-9 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Taií - Financeira Itaú. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051276-4 - Helio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação com relação a primeira reclamada e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado pela parte autora e segunda ré para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.052108-0 - Guilherme Santa Brígida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052799-8 - Marco Antonio Falcao Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Lojas Ibnsinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.053800-5 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056320-6 - Studio Berger Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Sap Schutz Adventure Products Ind. e Com. LTDA. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - Fernanda da Cruz Lira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com relação a Sendas Distribuidora S/A, extinguindo o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de Banco Itaú S/A para CONDENÁ-LO a: a) Regularizar a situação do cartão de crédito da autora, desbloqueando-o ou emitindo novo cartão, no prazo de cinco dias, contados da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; b) Pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060443-9 - Priscila Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a decisão anterior. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.064574-0 - Priscila de Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067099-0 - Ana Iolanda Caetano Barbosa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Amilcar Caetano Barbosa Leao - OAB RJ099969). X Ricardo Nunes Sirimarco. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104400-4 - Fernando Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105318-2 - Luiz Antonio Augusto dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lazaro de Andrade de Morais - OAB RJ141862). X Cetelem Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.39, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109860-8 - Arnaldo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Financeira Itaú CBD S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111775-5 - Angela Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120054-3 - Julio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120225-4 - Nadyr Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Transportes Paranapuan S/A e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186804-7 - Lucia Helena Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - Silvia Regina de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Geraldo Luiz Mandriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.151966-6 - Adenauer da Graça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Eletronica Atual de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Expeça-se certidão de dívida .Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte diligenciar.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - Esmeralda da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Josue Ignácio'S Cabeleireiros Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Josué Inácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). Informe a parte auotra o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. Defiro, fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.206015-5 - Eli Pajon Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Ivan Justino de Souza. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092487-2 - Francisca Doralice Caridade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.092498-7 - Severina Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Bradesco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.139278-2 - Márcio Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À parte auotra objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - Marco Antonio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schara Nakanishi - OAB RJ145691, Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Pesset Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). À parte ré para que se manifeste sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Pedido já decidido em fl. 208 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - Emerson Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Trevo de Lucas Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Cumpra-se fl.135 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151040-2 - Paulo Henrique Marques Ferreira Lope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Informo à parte autora que o cumprimento da obrigação requerida não foi determinada ao réu.Portanto, oficie-se comodeterminado em fl. 20.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160652-1 - Fernando Fernandes de Mello. X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifique-se quanto a interposição de embagos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169291-7 - Patrícia Pinto Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 75,88( diferença ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a execução requerida face a não comprovação da mesma pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.194545-5 - Nilza da Silva. X Escola de Enfermagem Florence Nightingale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.550,00( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194556-0 - Cláudia Maria Pinheiro. X Escola de Enfermagem Florence Nightingale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00 ( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - Domingos Resende de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197900-3 - Rosa Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212685-3 - Alexandre Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Mantenho fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.800.216897-5 - Alessandra Baptista de Lucena. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008160-1 - Alexssandra Maria do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.011075-3 - Eder Marques dos Santos. X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.626,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014673-5 - Luciene Cristina Mathiello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015434-3 - Cristiano Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2279,12, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023660-8 - Francisco Jose Novaes de Almeida. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030075-0 - Vera Lúcia Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a multa requerida face ao pagamento espontâneo realizado pela parte ré .Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030470-5 - Tereza Cristina Goulart. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032978-7 - Ivonete do Espirito Santo Demetrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 ( multa devidda pelo descumprimento do acordo ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035587-7 - Rogerio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036897-5 - Maria das Dores Rezende Salgado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.039733-1 - Emerson Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte autora a data em que a obrigação foi cumprida, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041833-4 - Luiz Fernando de Almeida Muniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042264-7 - Edna de Fátima Monteiro da Fonseca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050056-7 - Patricia Vieira dos Santos. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - Sylvio Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055266-0 - Alex Carlos Pinto de Castro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância .Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057083-1 - Antonio José dos Santos. X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063534-5 - Elizabeth Cunha Motta. X Terra Networks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072912-1 - Luis Otávio Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Lins - OAB RJ076564). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091275-4 - Catharina Regina Affonso Ribeiro Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). X Banco Bradesco S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.105099-5 - Eduardo Domingos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). X Banco Santander Brasil S/A. Venha a declaração de fls. 60 devidamente autenticada e acompanhada da cópia do documento de identidade do declarante. \r\n\r\nProc. 2007.800.120308-8 - Andrea Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.061243-6 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X José Martins dos Santos e outro. Indefiro a expediçãode ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.104854-0 - Triana - Hotelaria e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontes Santos. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121229-4 - Arilson Campanuci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Casa de Gramado. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados em fl. 41 até o limite da execução ( R$ 1.415,70). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.011129-1 - Hemetério Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Flávio Guimarães Pascarillo - OAB RJ106909, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Centrocor - Centro Clínico Cardiológico. Pedido a e b já decididos em fl. 268, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Assim, diga a parte autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E, Patricia Moreira Baptista - OAB RJ150214E, Vitor Figueiredo da Paz - OAB RJ148750E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor da correção. \r\n\r\nProc. 2004.800.047317-0 - Sueli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - Sonia Mamede da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Carlos Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.637,03.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 66, com intimação do devedor certificada em fls. 65, verso.\r\n\r\nEm fls.120 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 66.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vides Prasil - OAB RJ140776, Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro pois cabe à parte autora comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.076064-2 - Cristiane Fonseca Vasconcelos Carapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Marvins Entertainment (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Figueiredo - OAB SP227007). Ao exequente sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Comprove a parte autora, em até 05 dias, suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.105273-4 - Analia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117031-7 - Marcos Cleber Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ) , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para que comprove a transferência mencionada em fl.100, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Comprove a parte autora , em até 05 dias, o descumprimento da parte ré em relação as demais parcelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157377-1 - Claudia Maria Pasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157836-7 - Vanderlei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Rede Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Certifique-se quanto a interposição de embargos e aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer ( item nº 04 do acordo) , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora para que se manifeste sobre fls.124/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora, em até 48 horas , sobre fls.129/134. \r\n\r\nProc. 2006.800.185168-0 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Indefiro os juros requeridos face a data em que o depósito foi realizado pela parte ré.Expeça-se mandado de pagamentoconforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188725-0 - Maria Lenir Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). X Bonello Industria e Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.202694-9 - Maria Angelina de Figueiredo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.860,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211329-9 - Raquel Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215836-2 - Damiana Cristina Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215843-0 - Miguel Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora quanto ao descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017544-9 - Josué Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018192-9 - Flávio Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028417-2 - Nilton Cerqueira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove a parte autora suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer determinado à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032776-6 - Ana Maria Rosário Ramos e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - Luiz Gustavo Rodrigues Balaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Manoel Rodrigues dos Anjos e outro. Tendo em vista que os réus não foram citados/intimados para audiência de conciliação, conforme certidão de fls. 41 verso e 43 verso,RETIRO o feito da pauta de audiências. Indefiro a expedição de ofício eis que cabe a parte diligenciar. Intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em 10 dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035882-9 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.036316-3 - Marcio da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037663-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Lenoxx Sound. Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037666-2 - Elton Luidi Branco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende pois a petição de fl. 63 , está em desconformidade com a sentença e com a fatura apresentada . \r\n\r\nProc. 2007.800.039982-0 - Manoel Ronaldo Rocha. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.043403-0 - Jorge de Souza Cardoso. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044943-4 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú. Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - Naide Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação pelo réu para que possa executar a multa.2) Exclua-se a multa referente ao art.475- J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.800.046136-7 - Luiz Claudio Rodrigues Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felicio Vicente - OAB RJ101595). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado - OAB SP148966). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047094-0 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.642,71 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047523-8 - Nilson Roberto Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Golden Cross - Assistência de Saúde LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - Valéria Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - Eliane Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Tim Celular S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.054267-7 - Antonio Carlos dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorimar Mattos de Lima - OAB RJ135824). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.055036-4 - Lenira Eusebia Gonçalves Desiderio. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.568,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056114-3 - Sandra Lucia Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Oregon Scientific. Comprove a parte autora, em até 05 dias, suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.061827-0 - Jairo Bonfim Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR,em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.061847-5 - Marcia Tanure D'Araujo Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063486-9 - Flavio Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Santander Banespa. Aguarde-se o cumprimento de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.064562-4 - Célia Regina Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Cumpra-se fl.58 em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067199-4 - Zilma de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068085-5 - João Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069899-9 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X HSBC Bank Brasil S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081227-9 - Jorge Bronzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.Intime-se para o recebimento.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108615-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112490-5 - Jaqueline Amoedo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.120442-1 - Debora Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120527-9 - Carlos Henrique Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120768-9 - Alessandra Cristina Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120875-0 - Paulo Elias Barça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pedido já decidido em fl.95 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.013686-9 - José Jorge Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Acir Joaquim da Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.400,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 268893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000494-5 (17099) - M.M.M. E OUTROS X F.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos, unicamente em face de RUSTHE MESSIAS, consoante fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se ofício, comunicando o cancelamento de 10% do pensionamento devido ao filho RUSTHE MESSIAS, permanecendo o percentual de 10% para Maria Madalena Messias e 10% para Marisa Maria Messias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008864-9 - ANGELA MARIA GELABAT PESQUEIRA X JOSÉ LOPES PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. O requerimento de fls. 61/62 deve ser objeto de pedido autônomo. Aguarde-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:folhas 607 e seguintes: Mantenho a decisão anteriormente proferida. Cumpra-se a determinação de folhas 603. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002697-1 - MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X FÁBRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006607-3 - ROSA MARIA PINTO, CARLOS PINTO, GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X DEOLINDA FERREIRA PINTO Despacho:Observe o cartório que a determinação de fls. 59 é para ser integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.203.015702-9 - NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, CARLOS FRANCO BRACCHI BASTOS, NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, PAULO SERGIO BRACCHI BASTOS, LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X CARLA IRMA BRACCHI BASTOS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por CARLA IRMA BRACCHI BASTOS, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.53. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 36/40, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005260-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARINALVA ROSA NEGREIROS Certifico que desentranhei o mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2003.203.011554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MANOEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015959-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MADEIRA DIOGO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Considerando os termos da assentada, sem que tenha ficado consignado se houve ou não aceitação das propostas formuladas pela Ré e pelo Autor, esclareçam se há possibilidade de composição amigável e em caso positvo, formalizem os termos da avença em peça única subscrita por ambas as partes, para posterior homologação pelo Juízo. Fixo o prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.408.014135-6 (31024) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 1999.203.000117-0 (33824) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 238. Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.012318-2 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Chamo o feito a ordem. Nada obstante o ato ordinatório exarado pelo cartório às fls. 216, verifica este Juízo que a executada não foi regularmente intimada na forma do disposto no art. 475 J § 1º para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, o que deve ser realizado, através deste ato, na pessoa de seu patrono.Sem prejuízo, considerando o requerimento do exequente, defiro ainda a intimação do cônjuge da Ré, na forma do requerimento de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.203.004366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% ao mês e da multa de 20 % na forma da convenção condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, esta será de 2% nos termos ali previstos, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso II, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.006942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X CARMEM LUCIA PAIXAO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.009905-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Diga o autor sobre fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2005.203.001965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003184-5 - CONDOMINIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.203.010518-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NELY CRUZ DE MELO), NILTON BERNARDO SOARES Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e, em seguida, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011787-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SÉRGIO ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Comprovados os infrutíferos esforços para a localização do executado, reapreciarei fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.008771-4 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X POINT 115 DA MULEKADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado para cumprir o julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Sem prejuízo, i-se pessoalmente a Ré para que proceda a devolução do bem em 24 Horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nos termos do julgado. Venham as custas necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Reconsidero fls. 128, ante ao evidente equivoco. Considerando o cumprimento da obrigação, bem como a manifestação de fls. 127, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do patrono da parte Ré, por se tratar de verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Após o cumprimento da determinação anterior, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013422-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CAMILA RODRIGUES DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Fls. 118. Nada a prover considernado que não foi cumprida a determinação de fls. 113. No entanto, considerando os termos do acordo, sobresto o presente feito até o seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo provisório do catório. Após, noticiem as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial bem como as vincendas no curso da demanda, abatidas, tão somente, aquelas efetivamente pagas, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 2%, nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do Código Civil.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008632-3 - CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTINE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL), VALÉRIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:1- Junte-se as petições que constam no sistema.2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se objetivam a designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.002443-7 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, considerando que a Drª Defensora não se encontrava presente na ocasião da audiência, visando se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias a fim de que esta tenha ciência da contestação apresentada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000585-2 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 28.08.2007 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se através de oficial de justiça. Ciência pessoal à DP.. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.007273-0 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002887-0 - ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X BIANCA FERNANDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Réu, atrvés de3ste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES Despacho:1- Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" 2- Se pretende o Autor a citação do fiador como requerido às fls. 05 \"b\", deve o mesmo integrar o pólo passivo da demanda.3- Assim, emende-se a inicial para retificar o valor da causa e, querendo, incluir o fiador no pólo passivo, complementando-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.007215-4 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham as custas do contador no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005731-0 - ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ANSELMO LUIZ SANT' ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Complemente-se o preparo no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.005332-7 - JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Diante do acima exposto, ACOLHO OS EMBARGOS (2001.203.005.332-7) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (99.408.006.578-9), nos termos da fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto ambos os feitos nos termos do disposto no artigo 269 inciso I e 267 VI do CPC, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.408.000642-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X D M PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTROS Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.408.006578-9 (32700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Sentença:Diante do acima exposto, ACOLHO OS EMBARGOS (2001.203.005.332-7) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (99.408.006.578-9), nos termos da fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto ambos os feitos nos termos do disposto no artigo 269 inciso I e 267 VI do CPC, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2001.203.001110-2 - SERGIO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X PAULO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 64/65. Defiro desde logo, o levantamento da penhora incidente sobre os bens de fls. 23/v e 59, sendo, portanto, despicienda a expedição de ofício ao Registro Imobiliário, uma vez que nada foi anotado por este Juízo.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005737-2 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X LUIS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando o pagamento noticiado a fls. 87, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009257-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURÍCIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:Considerando a manifestação do executado e a concordância do exequente, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000551-8 (23254) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPINHA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:O mandado de avaliação já foi corretamente expedido e retirado de cartório pela respectiva patrona, devendo a diligência ser cumprida pelo Sr. avaliador judicial. Esclareça o exequente se o mandado foi devidamente entregue ao Avaliador, ante a data de sua expedição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8A - ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA, Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003422-4 - VITAL GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X LAURA FERNANDES ARMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Ao autor para que cumpra corretamente a determinação do juízo, procedendo a necessária liquidação de sentença, trazendo aos autos a comprovação do período em que o veículo ficou impossibilitado para o trabalho, bem como o valor auferido diariamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Aos autores para que tragam a planilha atualizada do débito, a fim de que os Réus possam ser intimados na forma do artigo 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014349-3 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA, ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO DIAS RIBAS), TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.000598-9 - OLINDA GOUVEA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856)) X NELSON LOPES Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o integral pagamento do imposto, ante a notícia de parcelamento em 24 vezes. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.014141-1 - MARIA LIDIA DE AQUINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X GÉSIO CERQUEIRA Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o mesmo não se encontra devidamente instruido. Assim, providencie a requerente a habilitação de todos os herdeiros do falecido, com a respectiva juntada dos comprovantes de parentesco, ou informe ao juízo o local onde os mesmos poderão ser citados, bem como venham aos autos a certidão da receita federal em nome do inventariado. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1990.203.000377-8 (12569) - V.U.O.P. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X M.R.S.M. Sentença:Considerando o acordo celebrado perante o Juízo da 3ª Vara de Familia, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.408.010579-1 (30169) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). ROGERIO HERMILIO F. FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.005486-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DE FREITAS MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (90 dias). \r\n\r\nProc. 2002.203.009672-9 - ESCOLA ARVOREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214)) X LUCIA GOMES DE FRANCA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 63v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008988-2 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A RJ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Anote-se onde couber como requerido às folhas 183. A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.000961-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIDRACARIA CLASSIC 2002 JACAREPAGUA LTDA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 39v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.014057-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA), PAULO VICENTE DE SOUZA MESQUITA Ao notificante para promover andamento na ação ou retirá-la de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004831-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANALE FRANCINE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando a nova sistemática introduzida pela lei 11.232/05, recebo os presentes embargos, como impugnação. Assim, considerando que o Réu indicou bens a penhora, ao autor para que informe se concorda com a indicação realizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002099-3 - CLAUDIA GONÇALVES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANTERO GONÇALVES CAMPELO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038) Despacho:A autora sobre os documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.003609-3 - CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de justiça. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011967-3 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a proceder a devolução em dobro das importâncias indevidamente retiradas de sua conta corrente, devidamente atualizadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada uma das retiradas, bem como para condená-lo ao pagamento da indenização por danos morais na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora, a contar da presente data, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.006908-8 - IGOR MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante no despacho inicial, tenha se determinado a inversão do ônus da prova, no mandado de citação de folhas 24, não constou a referida determinação. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade defiro ao Réu o prazo legal, para que se manifeste em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 137, expeça-se o ofício requerido, devendo o 1º Réu providenciar o envio ou recolher as custas para a expedição. Após, i-se o Sr. perito para o início dos trabalhos ante o contido na decisão de fls. 137. Dê-se ciência ao expert do V. Acórdão (fls. 149/151). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 22, pois não há nos autos qualquer documento que demonstre que o Réu reside no endereço para o qual foi enviada a notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Faltam custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014716-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA CRISTINA GOMES SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 29.Custas pelo Autor, devendo este recolher a diferença apontada às fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Sem honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao Detran para anotação da restrição.2 - Indefiro a audiência requerida pelo Autor, que deve providenciar o cumprimento da diligência, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004681-5 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X OSVALDO DO NASCIMENTO), ALCINA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas, Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do feito. Aguarde-se a designação de audiência em conjunto com o feito em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.012245-1 - PÁSSARO TOLEDO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X BNI - BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, cf. fl. 145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012657-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Considerando disposto no art. 475 \"J\" § 5º defiro a manutenção dos autos em cartório por 180 dias, a fim de que a exequente possa averiguar a existência de bens passíveis de penhora. Arquive-se provisoriamente em cartório. Decorrido tal prazo, sem que nada tenha sido requerido, voltem conclusos para a aplicação do disposto no at. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002581-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDILZA HENRIQUE TRINDADE 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.011940-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GEORGEA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.003250-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VANDER DE SOUZA DA COSTA Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual, consoante o noticiado às fls. 113.Custas ex lege. Sem honorários. Despicienda a expedição do ofícios requeridos, uma vez que não houve qualquer determinação deste Juízo para anotação de restrição junto aos órgãos mencionados.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000502-3 - ALDEMIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010091-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora, ambos a contar da presente data, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT Ao autor sobre fl. 238. \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 438 e 440. Após, dê-se vista aos autores e ao MP. \r\n\r\nId: 269005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008832-9 - MÁRCIA DENISE GITAHY COSTA X JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Portaria 01/2004: Deve o inventariante fornecer duas cópias das primeiras declarações para instruir mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003145-6 - NEIDE PAULA COUTO X JORGE JOSE DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA DINIZ BARONI (RJ-130108) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os requerentes Lucas Couto Bonfim e Pedro Couto Bonfim a proceder ao levantamento do valor referente à caderneta de poupança, junto ao Banco Real, depositado em nome de Jorge José dos Santos Bonfim, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) cada um, devendo os mesmos ser depositados em caderneta de poupança. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª requerente, Neide Paula Couto pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.000059-1 - WALTER NEVES FILHO, RAFAEL NEVES DE VASCONCELLOS, THIAGO NEVES DE VASCONCELLOS X WALTER NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Portaria 01/04: Diga o interessado sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010392-6 - RONALDO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGIA MARIA ALMEIDA DO VAL Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos a guia de controle referente ao imposto pago. \r\n\r\nProc. 2005.203.006266-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RIBEIRO X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:Fls. 93/95: 1) Reconsidero decisão de fl. 35, 2ª parte. Venha a re-ratificação da renúncia translativa em favor da viúva meeira por termo nos autos; 2) Venha o plano de partilha retificado aos autos com o pedido de adjudicação em favor da cônjuge supérstite; 3) Alcançadas tais providências, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.013881-1 - JASON BARBOSA DOS SANTOS X OSWALDO NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Decisão:Fls. 60: defiro a emenda da partilha, nos termos do art. 1.028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015321-6 - BENJAMIM MONTEIRO DA SILVA X EUNICE SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Fl. 41: 1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes; 2) Esclareçam os requerentes se os herdeiros de ambos os falecidos são os mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/09/07 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.004609-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCO ANTONIO ROMAO Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 66 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.010133-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO DE GOES TELLES Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 96 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.010797-0 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AURENI BENEVIDES DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012265-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005141-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS ROMANELLE CAMPOS BARBOSA Decisão:Fl. 23: Venham, no original, os termos do acordo celebrado, subscrito por ambas as partes (réu com representação processual). \r\n\r\nProc. 2006.203.010287-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE CRISTINA LIMA DA MOTTA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013218-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLORIA MARIA MARQUES FERREIRA Decisão:Fl. 34: Venha o original de fls. 35/37, bem como representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo efetuado entre as partes. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004413-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PENHA CRISTINA MATIAS GOMES SANTOS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fl. 23/24 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.005923-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA CARINO DA SILVA GONCALVES Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 96 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006867-9 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA E DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) PORTARIA 01/04: AO EXECUTADO SOBRE FLS. 169/171. \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DA GRERJ E DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002759-8 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI NUNES DA SILVA CRUZ CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITORUA MARANGA, 769, APTO 303, BL.02 -, (CONFORME TERMO DE FL. (136) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.203.009459-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FLORISVALDO BRITO MENDES E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.203.001270-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSELI FIGUEIRO DONIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Sentença:Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, através de acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 119/120. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento requerido à fl. 119.Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000135-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001036-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO VICENTE FERNANDES NERY), VANDA DE ARAUJO NERY Sentença: Ante o exposto, uma vez que a ré satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008972-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA DA GLÓRIA DE POINTIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009020-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDRÉA LOPES DA COSTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor BEM(NS): A quantia de R$ 40.895,63 (quarenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), e os acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 4053833, junto ao Banco do Brasil SA. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.011576-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ISABEL CRISTINA DE FREITAS M.CASTANHO Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 96 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000132-7 - ACELIO JOSE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JAPURAM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.014326-6 - ROSANE DAS GRACAS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RAMIRO RAMOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:\"FLS.34....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004120-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MERCEARIA FORTE MOUTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006174-9 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Conforme informação a M.M; Juiza irá entrar de férias no próximo mes, devendo aguardar o retorno de suas férias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012400-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON SILVA BESERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012581-3 - ADRIANA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOSANGO PROM DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Portaria 01/2004: Deve a parte apelante recolher R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 0,43 - FUNPERJ; R$ 0,43 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2005.203.014755-1 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006511-8 (25545) - CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO Av. Alvorada, (lote 2 da quadra VII do PA 38.021) 1401, com direito a duas vagas de garagem, bem como a fração de 0,000991 do lote 05 da quadra II do PA 38021 Estação de Tratamento de Esgoto e ainda a fração de 0,00046100 do lote 6 da quadra II do PA 38021, Clube Náutico Esportivo, e benfeitorias proporcionais a essas frações, do edifício aí construido sob o nº 11, Freguesia de Jacarepaguá-, (CONFORME TERMO DE FL. 270) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.203.003296-0 - MARIA DE LOURDES LIMA NORRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X GLAYS HELMY NORRIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) PORTARIA 001/04: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.008350-8 - NADJA REGINA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EDSON FERREIRA DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Sentença: Considerando que os executados adimpliram com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 123 com as cautelas de praxe. Custas e honorários advocatícios pelo executado na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016483-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007152-6 - CELIA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X OLINDA AUGUSTA RODRIGUES Decisão:1) Fls. 32/33: Venha a ratificação da renúncia em Juízo; 2) Fls. 34/36: Venha o esboço de partilha subscrito pelos interessados, inclusive cônjuge que deverá estar representado nos autos, com reconhecimento das firmas; 3) Alcançadas tais providências, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.203.007724-3 - ALESSANDRA FERNANDES CORREA X ARLETE FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.001993-4 - FATIMA FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FAUSTO CARMO DA SILVA Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 116/119 relativa ao inventário dos bens deixados por Fausto Carmo da Silva, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeça-se formal de partilha e alvará, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. Suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.203.007104-0 - LILSEN LARA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ANDRADE COSTA (RJ-019991)) X IVANA VALENTE DE ANDRADE Decisão:1) Indefiro a distribuição por dependência do pedido de alvará, visto que desnecessário, bastando fazê-lo incidentalmente no procedimento de inventário. 2) Esclareça a inventariante acerca dos genitores da falecida, trazendo aos autos, se for o caso, as respectivas certidões de óbito e sobre eventual interesse em convoloar o feito para o rito sumário, sob a forma de arrolamento. 3) Cumpra a inventariante integralmente decisão de fl. 20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009114-6 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006335-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IM SERIGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.008451-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Sentença: Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, através de acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 65 e 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.002598-1 (31307) - SELMA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002543-5 - DALMA DE FÁTIMA FERREIRA MARTELOTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000486-3 (24774) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X COROLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA Republicação: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014487-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERLEI PEREIRA ARAUJO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado à fl. 52 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004228-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ALBUQUERQUE BRAGA ARAUJO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008239-1 - ROSEIRA DA PRAÇA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ODETTE JORGE FERREIRA LIMA), DULCE BUSTANE), AYRTO DE ANDRADE PINTO), EDUARDO DE ANDRADE PINTO), NEIDE FRANCISCATO ALENCAR Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO AO 4º RÉU. DEIXEI DE EXPEDIR MANDADOS AOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005882-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR VIANA DE VASCONCELOS Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 96 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001686-0 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 269006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008176-1 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X IVAN PAIM MACIEL Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015737-6 - ARTHUR THOMÁS MACHLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:À 4ª v. DE FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2007.203.006498-4 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X Falecido: JOSÉ LUIZ COUTO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA...INDEFIRO o alvará, por mal instruído o feito.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009730-1 - BLUE WAVE ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ORANGE I (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005006-2 - MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X LIPORACE SALVATORE), PHILOMENA LIPORACE Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010028-9 - JOSE JONES PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES), DANIELA LABORAGINE CHAGAS), SERGIO ALBERTO CHAGAS), LUIS N. BOAVENTURA Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.203.003154-1 - HELEN NARA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA (MG-023114)) X ELCIO CARVALHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009238-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ALBERTO PIMENTA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.R$ 24,48; R$ 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.009327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO), MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO), JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO: CAMPO 13 - FETJ - CONTA 0715-3 R$ 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD. - CONTA 6158-07748-4 R$ 37,08; CAMPO 47 - FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 9,27 E CAMPO 48 - FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 9,27. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DO R.G.I., I.P.T.U. E DO GREJ DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS, PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR AS DUAS PRAÇAS DESIGNADAS: FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ, NOS DIAS 31/08/2007 E 10/09/2007, ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2004.203.004281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X DAVID CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 121 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.203.003642-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO PICCOLO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:À livre penhora, já que o imóvel cuja penhora se pediu à fl.106 não pertence ao executado (fls.119/120).Acresço 600 reais à execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Fica a parte executada, JORGE MARTINS, intimada de que foi realizada a penhora sobre o(a) imóvel localizado na Estrada do Tindiba, nº 35, apto. nº 302, do Bloco III, com a fração de 0,00508795 do terreno, registrado no 9º RGI, matrícula nº 66.321. e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM DR JUIZ: Não recebo o apelo de Leda, porque não custeado (art.511, CPC). Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), MOTO VILLA - L.A. LÉO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Sentença:Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, EXCLUÍDA A COBRANÇA DAS COTAS DE AGOSTO DE 1996 A JUNHO DE 1997, INCLUSIVE; MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ A EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290,CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010765-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X WANDERLEY LUCAS Decisão:Sim à fl.83, ordinarizado o procedimento. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício na forma requeridal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Às partes e seus reqtos. (10 dias comuns). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DAS FLS. 80/81, 127/129, PROCURAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU E DAS FLS.166 PARA INSTRUIR A REFERIDA CARTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007612-3 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Ao A., agora em 3 d. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001441-3 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA, VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Fl.86: venham planilha e custas da penhora... \r\n\r\nProc. 2007.203.002970-4 - UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33/44, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Decisão:A manifestação pela adjudicação fez ato jurídico perfeito, não mais podendo o exqte retratar-se da mesma.No entanto, tal não significa que a adjudicação, por si só, extinga o direito do exqte, pela integral satisfação do crédito.Por isto, digo não ter senha para a diligência pedida ao fim de fl.63; e dou mais 5 d. ao exqte p/ que - penas da lei - recolha as custas apontadas à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 29,73; R$ 1,48 DO FUNPERJ, CONTA 60022514-9 E R$ 1,48 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Tendo em mita a certidão acima, arquivem-se sem baixa, com os autos da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010013-7 - RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Venham em 10 d. declaração de pobreza e procuração firmadas por Rafael; e adapte-se a inicial ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003146-4 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DEZ MIL REAIS. Juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje. Condeno ainda a ré nas despesas do processo, aí incluídas uma verba compensatória para o perito, no valor de 300 reais; e honorários advocatícios de 10% sobre o principal, acima, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:As manifestações de fls.99 e 100 são intempestivas, à luz do prazo deferido no despacho de 14.06.07.Por isto, declaro encerrada a instrução.Decorrido o prazo de agravo, voltem p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se pelo rito ordinário, eis que o valor do pedido excede 60 mínimos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.005931-9 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Aberto novo volume, à tréplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Os reqtes. não cumpriram o despacho de fl.147,...Aos reqtes, pois... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002814-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:...Declino para o foro central, a que corresponde o endereço de fl.73, confirmado à fl.93. \r\n\r\nProc. 2005.203.008008-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Of.-se à autarquia, tão só p/que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Converto o julgamento (fl.221) em diligência p/que a A., em 10 dias - e sem retirar os autos - acoste as planilhas onde se colha o direito à repetição de R$ 10.243,50 =e= R$ 14.000, - (fls.13, \"f\"; e 14, \"g\", respectivamente). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Digam as partes em 5 d. comuns sobre a petição do adversário. \r\n\r\nProc. 2006.203.009274-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO Despacho:Voltem, d.v., à 4a. V. Cível local - p/ que, for o caso, e diante do despacho de fl.2, suscite o conflito jurisdicional. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012624-9 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48, CTA. 0714-6; R$ 1,92, CTA. 600225174-9 - FUNPERJ; E R$ 1,92, CTA. 567300124-3 - FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS NA FORMA DA PORTARIA 02/05, DIGA O VENCEDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 172/195 (RESPOSTA DA GEO-RIO). \r\n\r\nProc. 2006.203.007037-4 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A. Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Aos executados sobre fl.197 (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Of.-se à DRF acerca do paradeiro de Leonardo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002376-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 121 (APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL, DETERMINADO EM AUDIÊNCIA) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014369-7 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79 Vº (CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Despacho:Dez dias para o fim de fl.602. \r\n\r\nId: 269009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:1) DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.85/88 FACE A INTEMPESTIVIDADE. 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010794-0 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X JOAO BORBA SOBRINHO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010198-0 - ZULEIKA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GILBERTO SIMÕES DIAS AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA FEITURA DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010789-0 - FÁBIO DE ALMEIDA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ROSEMERY DE ALMEIDA LEITE AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.110/112. \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS Ao requerente para recolher as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ referentes à diferença recolhida às fls. 51(FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 15,15 e FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 15,15). \r\n\r\nProc. 2007.203.006402-9 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X MARIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Ao inventariante para providenciar : - certidão da Justiça Federal (espólio) ; - Procuração da herdeira Sônia e dos cônjuges dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.006694-4 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES: 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS, ESPÓLIO e IMÓVEL); JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS e ESPÓLIO) e RECEITA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012137-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - ATOS DO OJA - R$ 62,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000120-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EM 48 HS.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011442-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ELIANE MAURO GABRIEL Ao autor sobre fls. 75 (faltam R$ 48,92 = Taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.203.016729-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RUTH MORAES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre ofícios de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JÚLIO CÉSAR MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS EDITAL EXPEDIDO ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 234339 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000900-6 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LEILA FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS; CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014230-6 - BARBARA REGINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 139/140. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU, APESAR DE REVEL, COMPARECEU AO PROCESSO, DETERMINO, COM BASE NO ART.322, CPC, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DISPENSO A RÉPLICA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009046-8 - MARIA JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CLAUDIA DE ALVARENGA CASCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE SEJA ABERTA UMA CONTA POUPANÇA EM NOME DO MENOR, SENDO DEPOSITADO O VALOR DE FLS.250, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001100-1 - MARIA GORETE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 41, nestes autos da ação de indenização promovida por MARIA GORETE MATOS DOS SANTOS em face de COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas pro rata, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à Autora. Retifique-se na DRA o nome da Requerida. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001352-8 - ERCILIA SILVA QUINTANA MUNOZ X WALDIR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) À inventariante, venham as certidões da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.203.003637-1 - ANA PAULA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTHENIO DOS REIS Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS À inventariante para comparecer em cartório a fim de lavrar o Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.016246-3 - JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO À AVALIAÇÃO. AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DOS IPTUs E RGI DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:FLS.312: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004710-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CONDOMINIO GOLDEN DREAMS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO, NESTA DATA, DO MAGISTRADO EM EXERCÍCIO NESTA SERVENTIA, À SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA E DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015411-9 - MARIA MARLENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO IGNÁCIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS. APÓS, CLS PARA DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO ATO ORDINATÓRIO - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: 1)CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7=R$ 3,49; 2)CAMPO 14 (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 36,75; 3)CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45; 4) CAMPO 19 (ACRÉSCIMOS DE 20%), CONTA 6002.05926-6 = R$ 3,49, MAIS OS 5% DO FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003296-1 - MARIA LUIZA VENENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001727-3 - PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARCUS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 152/158. \r\n\r\nId: 269011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.009868-4 - CHRISTIANE ROSE GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 Despacho:Venha cópia da sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 50, lavrando-se termo de homonímia e juntando-se certidão de ônus reais atualizada do imóvel localizado no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.009550-4 - ADALIR TOURINHO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X SYLVIO PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas, na forma da certidão retro. Após, cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.203.009599-1 - ALVARO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ALVARO DIAS SARAIVA Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010413-0 - ZIZETE CARNAÚBA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X CLÁUDIA MARIA CARNAÚBA COELHO Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.009712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLÁUDIA CRISTIANE GONÇALVES CARVALHO Decisão:Regularize-se a representação processual. Venha em original o documento comprobatório da mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se no endereço de fl. 55 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Considerando o equívocona decisão de fls. 240, reconsidero para determinar que a autora se manifeste sobre os documentos de fls. 234 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO Despacho:Fl. 49 - Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) republicação do ato ordinatorio de fl73, uma vez que não constou o adv da parte autora:\"CERTIFICO QUE CONFORME A SENTENÇA DE FLS. 69, AS PARTES FORAM CONDENADAS AO ´PAGAMENTO DAS CUSTAS (PRO-RATA) , DEVENDO RECOLHER R$ 13,09, CONFORME CÁLCULO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO AO AUTOR' para fornecer copias fim de instruir o Mandado Aditado em 24/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS 'AO AUTOR' PARA QUE RETIRA A CARTA PRECATORIA OU RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA 'AO AUTOR' para providenciar as custas pertinente à Carta Precatória ja extraida ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009787-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VEZ II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TELMO MUTTI JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/10/2007, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009844-1 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JOSE OCTÁVIO VIEIRA VEIGA E OUTRO Despacho:Comprove-se a legitimidade passiva, juntando-se a certidão do RGI. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010408-6 - CARLOS EDUARDO REIS GABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1)Renumere-se o feito a partir de fl. 93.2)Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento do preparo ao final do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008449-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao Exequente sobre resposta ao ofício. Observe a serventia parte final da decisão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:À Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003908-4 - ADVOCACIA MAURICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCISCO FELIPE RAMOS FEIJÃO Despacho:Ao exequente sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Recolham-se as custas apontadas à fl. 07 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216), Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 34/35. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Homologo os honorários propostos às fls. 159/160. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Após, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. Laudo em cartório em trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Nada obstante reiteradas oportunidades concedidas ao Autor para comprovação da sua hipossuficiência, o mesmo não logrou êxito em fazê-lo. Assim, indefiro a gratuidade, vez que não restou demonstrada a hipossuficiência econômica alegada. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o valor pretendido a título de restituição (fl. 05, item 04), emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rio sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002603-0 - FERNANDA MELLO MACEDO X JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 37, juntando-se declaração oficial de rendas da inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Despacho:Esclareça a Autora sua pretensão, considerando que o processo mencionado à fl. 84 encontra-se em trâmite na 4ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) REPUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 212: \" EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, O EVENTUAL INTERESSE NA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, § 2º). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009637-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009830-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDARIO DE FATIMA GOMES DA SILVA Despacho:1)Regularize-se a representação processual. 2)Comprove-se a mora da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA) Decisão:Fl. 60 - Indefiro, vez que não esgotados os os meios disponíveis para localização da parte ré. Requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nId: 269012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000479-2 (3991) - WILLIAN JOSUE GUIMARAES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUE CRUZ FILHO Decisão:Petição 200701864928 - DPDRA. \r\n\r\nProc. 2000.203.009284-7 - LUIZ GULHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:À parte interessada (ao autor). \r\n\r\nProc. 2002.203.010318-7 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MOISES DA SILVA PEDRO Despacho:Venha a cópia da rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2004.203.005394-2 - DHEBORA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES Decisão:1-...declaro que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. 2- ao MP. 3- Fls. 100- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001312-5 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA Decisão:Petição 200702328762 - DPDRA \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 53 e vº por seus próprios fundamentos. 2- oficiei conforme cópia em anexo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008461-2 - ANDRÉ CORDEIRO GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:Esclareçam as partes as folhas dos autos onde se encontram as declarações que afirmam haver acostado junto com a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.005540-0 - NEWTON DA CONCEICAO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANGELA MARIA CEZAR FONTES E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Revogo o despacho de fls. 435, ante o constante às fls. 436/438. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000228-3 (8664) - MAURO JOSE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ANA MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8A - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA Despacho:1- Á parte interessada sobre certidão supra ( nas custas de fls. 34 houve recolhimento desnecessário nos campos 39, 43 e 45). 2- intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.003212-2 - RAFAEL DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA SOUZA DANTAS TRAJANO DA SILVA (RJ-139098) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida pelo apelante, eis que em seu ingresso nos autos, às fls. 27, nada foi requerido a esse respeito. A gratuidade de custas não pode ser deferida apenas para determinados atos processuais. Assim, recolhidas as custas pertinentes ao recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.003049-8 - ANA BEATRIZ FREIRE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:Esclareça expressamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5A - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X L.G.M. Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. 2- regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.006376-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013417-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013757-2 - BEATRIZ DE AMORIM D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007963-0 - ÍTALO FERNANDES PEREIRA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO DE SOUZA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Decisão:1- Defiro JG ao executado;... 3- fls. 29- o pedido deverá ser efetuado no processo correto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.000627-5A - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X PATRICK MARANHAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.009819-2 - SANDRA LIGIA MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS CESAR FERNANDES DE MENEZES Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos por serem extemporâneos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001941-1 - EULER MONTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.003739-7 - MATHEUS DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.017591-3 - MÔNICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:1- venha o comprovante de rendimentos do réu para aferição da gratuidade requerida. 2- regularize o réu sua representação nos autos em 48:00, pena de revelia e desentranhamento da peça de defesa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001608-4 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:...declino de minha competência para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN Despacho:Defiro a suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009372-8 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro JG;Cite-se. Dê-se vista às partes e ao MP na ação de alimentos nos termos da determinação de fls. 113/114. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.008398-1 (21419) - ERIC SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.203.004686-6 - PAULO BERNARDO SOUTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:À Fazenda ( o Sr. advogado deverá retirar o processo e encaminhá-lo à Fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.203.008697-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra ( não foram recolhidas as custas para expedição de certidão) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:1- Ante a declaração de haverá cobrança de honorários, indefiro a gratuidade ao réu. 2- em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003482-7 - MARIA HELENA LUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004403-1 - FABIANA SIRVO VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRO DULTRA VILAR) Despacho:Cumpra-se corretamente item 02 do despacho de fls. 23, observando-se o disposto no art. 1572 do C.C. \r\n\r\nId: 269008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.199756-0 Vítima(s): Maria Raimunda Roberta, Ivonete Bastos Azevedo, Maria das Graças Sousa de Oliveira. X Jane Bastos Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira - OAB RJ067861). Designo Audiência Especial para o dia 16/08/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.180082-9 Vítima(s): Leandro Rosa Pereira, Quenner Augusto Reis de Andrade. X Leandro Rosa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.064024-9 Vítima(s): Simone Maria Leoncio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Marco Antonio da Silva. Designo Audiência Especial para o dia 16/08/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 256, p. único - Desabamento ou desmoronamento culposo\r\n\r\nProc. 2007.800.013957-3 Vítima(s): Lucia Maria Gomes da Silva, Walter Dias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Antonio Alves de Moraes e outro. Aut. Fato(s): Não Identificado. Designo Audiência Especial para o dia 16/08/2007, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nId: 268797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005681-6 - HILDA EMILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)), Falecido: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Regularize a certidão da SRF \r\n\r\nProc. 2007.210.003015-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Despacho:Venha pela parte autora o termo de acordo com a firma reconhecida dos réus ou com o patrono que os assista, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008401-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X CLEIO ALVES PEREIRA Fls.117: recolhidas as custas judiciais, bem como fornecidas as cópias do art.202 do CPC e da GRERJ, expeça-se C. Precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000735-7 - C.E.P., Síndico: I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:... Assim, indefiro o pedido. Novamente confiro aos réus o prazo de 72 horas para disponilizarem formas e horários para contato com o sr avaliador, a fim de realizar a avaliação direta dos bens. Caso contrário, será realizada avaliação indireta. Advirto-os desde já que o não atendimento à clara determinação ora proferida ensejará a determinação de que os imóveis penhorados sejam avaliados indiretamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a peça vestibular está apta a veicular, regular e validamente, a pretensão autoral, preenchendo todos os requisitos legais para o seu recebimento. O autor narra que o inadimplemento se deu em 2003, razão pela qual não decorreu o prazo previsto no art. 25, I, da lei 8096/94. Assim, rejeito a prescrição alegada. Ultrapassada tais questões, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro o processo saneado. Esclareça o autor qual o pronto controvertido que pretende ver dirimido com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 28, em 10 dias. Venha pelo autor em 10 dias a prova documental superveniente que deseja produzir. Pelo réu não foi requerida a produção de qualquer prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004048-3 - HORDEVAL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JURANDYR ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 11,70no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; \r\n\r\nProc. 2007.210.006168-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIO DIAS CANIVELLO E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 17,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,87no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003873-7 - TERCEIRA IGREJA BATISTA EM VIGÁRIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AG. PRESIDENTE DUTRA Sentença:Ao patrono subscritor de fl. 55 foram conferidos poderes expressos para desistir, conforme fl. 27, razão pela qual HOMOLOGO o pedido e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:O CNPJ da pessoa física ré, Ranorém Móveis, é acusado pelo sistema como inválido. Diga o autor. Quanto aos demais réus, venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005259-8 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CLEMENCEAU DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fl. 86: Ao autor para declinar nome, qualificação e endereço daqueles que deseja incluir no pólo passivo. Venha pelo autor a certidão de óbito ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002920-7 - JOSÉ ARMINDO TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES Sentença:Em face da petição do autor de fl. 21, requerendo a desistência do pedido e, considerando que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003061-1 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ANALETE MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006083-4 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,87no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,03no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005688-0 - ESPOLIO DE CLELIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JORGE MOREIRA GOMES Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atender a todos os requisitos do art. 482, do CPC. A remoção do inventariante deve ser requerida nos autos do inventário. Esclareça-se quanto às razões de fato e de direito que fundamentam o pedido de imissão bem como à legitimidade do autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7A - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Venham os documentos mencionados pela autora em sua réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001561-9 - CAMILA RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELERJ CELULAR (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Haja vista o integral cumprimento da orbigação de pagar, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da credora. 2. Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes, fls.53/58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006396-0 - SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:1 ...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamen to em benefício do autor, como requerido, DESDE que a patrona ali indicada tenha poderes expressos para receber. 2. Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002974-9 - FELICIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002213-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGTH SERVIÇOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... RECEBO a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.008612-0 - CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BRAZ TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes e dos honorários periciais em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007539-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CASA DE PNEUS ALVITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Certifico que o réu não recolheu corretamente as custas de intimação de suas testemunhas conforme decisão de fls.60, faltando R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça mais os percentuais de 10% devidos à CAARJ e 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. A parte autora deixou de cumprir a mesma decisão não informando qual preposto da ré pretende ver ouvido em audiência, viabilizando assim a sua intimação. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011290-4 - REPRIMEX - RIO REPRESENTAÇÕES EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WEST-NORWAY CODFISH COMPANY AS- M. LAMOSA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes em 10 dias se insistem na produção de prova oral, arrolando no mesmo prazo suas testemunhas. Após, direi sobre fls. 271/278. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.006235-6 - CARLOS EDUARDO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X MARLENE MARQUES FONTES E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.006996-0 - DANIEL GENOVESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DANIEL GENOVESE Aos interessados, fls.71. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000114-6 - CARLOS ALBERTO SILVA HISSA X DELIA BARRO HISSA (Adv(s). Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C) Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005933-9 - TUCK RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X EDITORA O DIA S.A Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 27,65no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004855-0 - F.C.S.DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Com razão o autor. Revogo a decisão anterior que declinou da competência. Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000123-4 - ELIEL ALONSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c 13, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça e o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005429-7 - MARCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X RODEIO MINAS RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de intimação da terceira pessoa, Sra Débora. Incumbe à parte autora diligenciar pela localização da parte ré. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009278-6 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 37,32 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,86no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,86no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005153-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se... O autor deverá comprovar a entrega em 10 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007667-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ESPÓLIO DE CELESTE NABAIS VAZ PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.221. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002812-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ROSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, revogo a liminar antes deferida e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003576-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI ASSIS DE SOUSA Despacho:Venha a planilha do débito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003828-2 - ITAMAR RODRIGUES LUCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X NORMA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão anterior. Ainda que analisada a questão sob o prisma do art. 273, do CPC, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença de elementos suficientes a demosntrar a verossimilhança das alegações autorais, mormente no que concerne ao esbulho alegadamente praticado pela ré. Desta feita, nada há a reconsiderar. Cite-se, como já determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão o devedor, pois o mesmo realizou dois depósitos, e não apenas um. Assim, verifico que se encontra garantido o Juízo. Verifica-se, da leitura da impugnação, que o valor de R$ 9.314,13 é incontroverso. Assim, defiro o seu levantamento pelo credor. Aguarde-se a preclusão desta decisão e expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao valor remanescente, recebo a impugnação no efeito suspensivo. Entranhe-se nos autos. Desde que certificada a correção das despesas, \"ao impugnado, em 15 dias\", mediante nova e posterior publicação. \r\n\r\nProc. 2006.210.001112-2 - ADRIANA EUGENIA CERUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROSAMARES TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Às partes, fls.96/102. \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo a desistência do recurso e proclamo o trânsito em julgado. Diga o credor, observado o § 5o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Os juros e a correção monetária sobre os honorários de sucumbência devidos pela parte autora incidem a partir da sentença, ocasião em que a obrigação de pagar foi constituída. Diga o réu-credor em 05 dias sobre a proposta de acordo do autor. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o credor se a decisão de fls. 195/196 transitou em julgado. Uma vez que o aludido decisum foi prolatado em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento venham também os acórdãos destes dois últimos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Devolvo o prazo às autoras. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009522-4 - WILLIAM SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X EDUARDO RIBEIRO LEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:O réu Eduardo Ribeiro foi condenado ao pagamento de quantia certa em benefício de William Santos. Diante do integral cumprimento da orbigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em benefício de Willian. A execução de honorários e custas se encontra suspensa. Após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 269079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.210.000979-2 - MARIA ANDRÉIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS para apresentar contra-razões ao recurso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004204-2 - ARILZA LEONARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X Falecido: PAULO NEVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003450-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE R$ 50,72 REFERENTE AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002695-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,24 CORRESPONDENTE A INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME FRANCISCO RAMOS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer foi recebida notificação no endereço do devedor constante do contrato de alienação fiduciária, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005900-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GRACIETE PRATA CARDOSO Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de alienação fiduciária. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, já que o mesmo mudou de domicílio sem comunicar ao seu credor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005914-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 02,... Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004405-1 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUDANI COMERCIO SERVIÇOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA Decisão:Face a certidão de fl. 20, intime-se o autor para recolher a diferença da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Face à divergência quanto aos valores devidos, ao contador judicial. Com a vinda, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003459-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MANOEL BENTO FRANCO Decisão:1 - Fl. 62: Defiro a sucessão processual. Anote-se onde couber. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 64. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/revisional c/c obrigação fornecimento de serviço c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008826-8 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 132. Intime-se o réu para que efetue o depósito, em 05 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, devendo concluí-los em 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Fls. 163/165: diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.006827-2 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.003814-2 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANTES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X MONICA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido informando se pretende a homologação do acordo acostado aos autos, com a conseqüente resolução do processo. Em caso positivo, regularize-se a representação processual dos réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008893-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Decisão:Fls. 73 - Expeça-se Mandado de levantamento como requerido.Junte-se a penhora on line realizada.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.004413-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Despacho:Instrua-se o processo com o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001576-3 - VERA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Intime-se a parte RÉ para recolher as custas abaixo descriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa:atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 24,48 distribuição - 0723-7 R$ 3,49, atos dos escrivães - 0702-1, R$ _75,22, atos de pratica comun - 0711-2 R$ 6,98, , atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 17,45, acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 3,49, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 187,50 Fundperj (5%) - 5673001243, R$ 6,38 -Funperj (5%) 600225174-9_R$ 6,38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003108-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6A - ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448) Decisão:Recolham-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002282-8 - JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO-ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que comprove o pagamento do débito, conforme guia de depósito retirada à fl. 191, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. Após, diga o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer em virtude de vício de produto \r\n\r\nProc. 2007.210.005903-0 - CLEIDE MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X WHIRLPOLL S/A (CÔNSUL) Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002695-4 - HELTON MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos para sua concessão, face a hipossuficiência da parte autora. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2006.210.002676-9 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao E.T.J.E.R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. Intimem-se os autores, pessoalmente, para depoimento pessoal na mesma ocasião. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Despacho:Fls. 290/291: ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001851-1 - JOSEFA JANUARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono dos autores, face a ausência de poderes especiais para tanto, conforme as procurações de fl. 13/15. Intimem-se por carta os autores, para receber seus valores. \r\n\r\nProc. 2003.210.003296-9 - ANA CARLOLINA DE OLIVEIRA FRANZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ERIG TRANPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003127-0 - MARIA DE FATIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Decisão:Fls. 128/129- Defiro. Junte-se o desbloqueio de valores em nome da requerente (Expresso União Ltda).Junte-se penhora on line.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.004686-0 - ALEXANDRA CARVALHO DE SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004051-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ação indenizatória por danos materiais e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000786-6 - CAROLINA RESENDE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para o depósito da 2º parcela, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl. 60: Esclareça o autor a prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 74: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO e reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverão trazê-las aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.006031-1 - SAFRA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fl. 190: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009651-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003516-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do recebimento da notificação no endereço indicado no contrato, eis que o devedor estava ausente, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002814-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE ALMEIDA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001229-3 - MÁRIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 77: prorrogo o prazo por mais 20 (vinte) dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006710-0 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 72 do CPC. Defiro o chamamento ao processo da Seguradora, com base no art. 101, II do CDC. Cite-se a chamada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDOD DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005919-4 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar, de forma inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela prova do furto que a mesma sofreu que deram ensejo ao uso indevido de seus documentos e a inclusão do nome do requerente SERASA e pelo periculum in mora, pela restrição indevida ao crédito do requerente. Intime-se a ré para que providencie a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes mantido pelo SERASA, em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001854-0 - RENATO MAGALHÃES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls. 118 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.008273-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AO AUTOR SOBRE FLS.87_. \r\n\r\nProc. 2007.210.005026-9 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA) RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 223,80, COMPLEMENTANDO A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nId: 269081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA aos interessados fls,33 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001660-5 - VANDERLEI MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MICHEL MATTOS DE SA aos interessados e drs.fiscais fls,116 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006357-9 - OLIVIA SABINO CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHINA SABINO Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007770-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. À parte autora para que se manifeste sobre fls. 64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001065-0 - CLEMENTE MANOEL SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X AMERICO FARIA E SOUSA AOS INTERESSADOS FLS,214/217 \r\n\r\nProc. 2003.210.001977-1 - MICHEL DE OLIVEIRA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X EDMUND KUBUDI aos interessados fls,122 \r\n\r\nRescisória, c/c pedido cautelar de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.000841-8 - ANTÔNIO SMANIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X AL2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento eis que inexistente qualquer requisito legal que os autorize. Persiste pois, a sentença tam como resta lançada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Expeça-se guia de depósito judicial no valor correspondente às mensalidades vencidas a partir da distribuição da petição inicial, vez que o pedido vestibular, item 02, não foi apreciado quando houve a decisão proferida à fl. 30.2. Junte-se corretamente a peça de resistência.3. Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.4. Comprove o autor estar o seu nome incluído nos cadastros do SPC e da Serasa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008232-0 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005856-6 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MELICE DA SILVA Observe o autor o art. 260 do CPC incluindo no valor da causa e conseqüentemente no valor a ser recolhido a título de taxa judiciária o valor de doze vezes a taxa condominial atual. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fl. 240: ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002085-0 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA. E OUTROS), Fiador: DINEIA RIBEIRO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005614-7 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOJAS SATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) CARTA PRECATÓRIA PRONTA. AO AUTOR PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO: DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA (FLS.120,121 E 132). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: FLS.41,52,57,58 E 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011770-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X R 2 ASSESSORIA DE COBRANÇA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO OU ENTÃO RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO (DA GRERJ E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001328-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES) AO AUTOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nId: 269082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002034-9 - H.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Considerando o acordo celebrado entre as partes, o qual foi devidamente homologado, tendo a sentença transitado em julgado, bem como o teor do ofício de resposta da Marinha (fls. 117), esclareça a autora se ainda é casada com o réu ou se já houve separação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.001247-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.S. Decisão:Promova a parte autora o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001749-7 - HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro G.J. 2. Esclareça a parte autora o valor dos alimentos pagos ao menor por seu pai, vez que a petição inicial noticia o montantede R$ 80,00, ao passo que ao acórdão de fls. 30/33 menciona o equivalente a 1 salário e meio, que hoje perfaz a quantia de R$ 570,00, que à primeira vista não se demonstra irrisório para incidir a subsidiariedade do dever alimentar de ascendente de 2º grau. \r\n\r\nProc. 2007.210.003581-5 - TAWAN LORYAN SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ROMILDA PEIXOTO CARVALHO Decisão:Indefiro os alimentos provisórios, ante a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós, sendo certo que não há registro nos autos de que tenha sido instado o pai da criança, em juízo, a honrar sua obrigação. Atenda-se à parte final da promoção de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.210.005415-9 - ANDRÉ LUIZ GALDINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), GUILHERME PEREIRA GALDINO Decisão:1- Defiro JG2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento. Oficie-se aso banco do Brasil para abertura de c/c em seu nome.3- Designo o dia 04/10/07 às 15;00h., para audiência de concilição junto ao juizo informal desta vara. Em não havendo acordo, será designada AIJ.4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005462-7 - ALEXIA DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ALESSANDRO ROCHA SOUSA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos do alimentante, na proporção de metade para cada menor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 04/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005857-8 - THIAGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça venha a última declaração do IR da representante legal dos autores. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005570-0 - ALLANA RENATA AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VALTER SOUZA DE ABREU Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora, mediante depósito na conta corrente indicada às fls. 05. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 09/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005739-2 - ALZIRA DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 14vº, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001581-0 - IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:Fls. 78/80: nada a prover, visto que a carta de sentença espelha o objeto da demanda.Com efeito, não consta destes autos acordo em que tenha sido pactuada a transferência da propriedade do cônjuge-varão para a cônjuge-virago.Ao reverso, na petição inicial, mais precisamente às fls. 04, foi mencionado que em determinada audiência de conciliação, obviamente em autos diversos destes, foi pactuado Usufruto Vitalício em favor da cônjuge-virago, o que já estaria até sendo providenciado ao tempo da propositura desta Ação de Divórcio.Desta forma, resta claro que o imóvel em tela não foi objeto da presente ação. Se o foi em outra, não poderia constar da carta de sentença do presente feito, como pretende a requerente.Por tais razões, indefiro a pretensão de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.210.003633-9 - ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494) Sentença:EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.210.006044-5 - GERALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes qual o percentual descontado à título de alimentos para o cônjuge virago, informando ainda se os alimentos foram estipulados judicialmente.2 - Esclareçam, ainda, se mesmo após o divórcio do casal, será possível a manutenção da virago no plano de saúde da aeronáutica, a fim de se verificar a exequibilidade da referida cláusula.3 - Junte-se documento comprobatório da propriedade do imóve, cuja partilha se pretende. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Ao exeqüente sobre o acrescido \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002861-0 - PAULO CESAR FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO MARCEL CERQUIRA TESTA Despacho:1. Por economia processual, vez que a pretensão de fls. 67/68 demandaria ação própria, intime-se o alimentado para que diga expressamente se concorda com a exoneração do seu pai quanto aos alimentos que presta. 2. Traga o requerente de fls. 67/68 cópia de sua petição para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002149-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HELIOVALDO NUNES ROLIM Decisão:Recebo a emenda de fls 23 a 30. Retifique-se na DRA. Cites-e e Intime-se para audiência de conciliação, que designo para o dia 04/10/07 às 15:00h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7A - SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS X JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Decisão:Neste sentido, assiste razão ao órgão ministerial, sendo indiscutível que trata a separação judicial de questão de estado, sem benefício econômico imediato, devendo prevalecer o entendimento de que o valor da causa em feitos desta natureza é meramente estimativo.Assim, REJEITO a presente Impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.002181-6 - MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Venha cópia do BAM 0079724-0001-01 oriundo da Casa de Saúde de Bonsucesso, indicado às fls. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.005917-9 - ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X DÉBORA STOQUE FOEGER FERREIRA), B. F. F.), C. F. F. F. Despacho:Em derradeira oportunidade, promova o Autor o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005994-7 - LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para constar nos autos comprovante de residência da autora, eis que trata-se de documento essencial para análise da competência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.001434-0 - G.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Atendam as partes à cota do MP de fls. 160v, manifestando-se sobre a possibilidade de convolação do feito em divórcio consensual. \r\n\r\nId: 269080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007418-0 - CAIO DOS SANTOS D'ALVARO CAMARAGIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VICTOR LUIZ D'ALVARO CAMARAGIBE Despacho:1. Cumpra o autor o art. 2º da Lei de Alimentos informando os prováveis ganhos do réu. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2. Retifique o valor dado à causa. 3. Cumpra-se o art. 282, II e VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009783-0 - PRISCILLA PEREIRA GODINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOSE LUIS GODINHO DA SILVA Despacho:1- Venha o pedido em percentual do salário do alimentante uma vez que o mesmo possui vínculo empregatício. 2-Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009960-6 - THAMIRES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ANTONIO GILSON MAGALHAES OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira, consoante o art. 5º, LXXIV da CF. Traga a autora aos autos, em 10 dias: declaração de hipossuficiência financeira, pela parte, de patrocínio gratuito, pelos advogados de isenta do IR \r\n\r\nProc. 2007.202.009972-2 - MARIANA BEATRIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ABERCIO ALVES DE MIRANDA Despacho:1-Venha a declaração de isenta do IR. 2-Esclareça se o alimentante possui vínculo empregatício e, em caso positivo, forneça o endereço vindo o pedido em percentual do sálario. \r\n\r\nProc. 2007.202.010070-0 - SIRLENE REGINA GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALMIR FARIA MAGALHAES Decisão:D.G. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, em 10 dias, adequando-se, se necessário, o valor dado à causa, sob pena de indeferimneto. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.005223-7 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Mantendo a decisão, eis que o art. 5º, LXXIV da CF determina a comprovação do estado de hipossuficiência e como não há determinação expressa de quais sejam os documentos necessários fica a critério do julgador estabelecer os parâmetros para seu convencimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001981-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Após o devido recolhimento, e. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2004.202.001147-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987) Despacho:Comprove a exigência do RGI, eis que não está claro o pedido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003622-9 - STEPHANE DANDARA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Deverá a parte informar o CPF do executado e a filiação caso não o tenha eis que, de outro modo a Receita não atende o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.202.013432-6 - FABIANA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FABIANO ACRIS MARTINS Despacho:Cumpra o executado fls. 32 no tocante à representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.004281-1 - NATHALIA DA SILVA RAMALHO, NATIELE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PROFETA RAMALHO Despacho:1. Cumpra o executado o art. 5º, LXXIV, CF, comprovando a hipossuficiência por declaração de pobreza, patrocínio gratuito e de isento do IR. Após, direi. 2. À parte exeqüente. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011631-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:À exeqüente s/ certidão supra. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003299-8 - RENAN GOMES ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CLAUDIO ROCHEBOIS CAMPELLO Despacho:À exeqüente. I.-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.410.000937-0A - DHIOGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 10, em 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014382-6 - UBIRATAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ODELITA FONSECA DE ASSIS Despacho:Ao autor para promover a citação da ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007278-5 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LUIZA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), CRISTIANE), Intimado: MAURICIO JOSE FONSECA DA CUNHA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 133/211. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Considerando tratar-se apenas de erro material fica esta decisão fazendo parte do título, devendo constar como avós paternos Ary Aguiar e Iracema Aguiar. \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES Despacho:À autora para cumprir fls. 65, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.006476-8 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X THALITA MOURA DA SILVA CRUZ Despacho:Cumpra o autor o art. 5º LXXIV da CF compravando a hipossuficiência financeira através de informação da sua profissão, declaração de isento do IR e patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016123-1 - JOÃO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EDUARDO MORENA VIEIRA), BARBARA MORENA VIEIRA), FERNANDA MORENA VIEIRA Despacho:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito para comprovar estado de necessidade como reza o art. 5º, LXXIV, CF. Após, direi. 2. À parte autora s/ a manifestação e docs. acostados. 3. Cumpridos itens 1 e 2 , ao MP s/ o pedido de tutela. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pedido de anulação de assento civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010914-2 - VAGNER JOSE GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MAYARA SANTIAGO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.001022-8 - SEVERINO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 26. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.014802-9 - VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. `A parte apelada. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.011452-0 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Considerando que o feito foi sentenciado, nada a prover. Venha a execução pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009456-4 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS, ZULEIKA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS), ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS), PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BASTOS), MATHEUS RODRIGO BASTOS Decisão:1-Acolho integralmente a promoção da douta curadoria de família e tomo-o como razão de decidir e, desta forma, estando presentes os elementos insejadores da liminar, defiro-a, nos seguintes termos: os requerentes receberão a visita dos menores que, considerando a idade avançada e o estado de saúde dos requerentes, deverá ser efetivada, sendo as crianças levadas por um dos genitores ou pessoa por eles designada ao lar dos requerentes e lá deixadas, quinzenalmente, aos domingos, das 10:00 às 18:00h e no mesmo local deverão os genitores ou terceiro de sua confiança, buscadas. 2- Ssem prejuízo da visitação, oa estudo social. Prazo 20 dias. Determino urgência dado a situação dos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a parte autora é assistida por advogado, intime-se via DO, devendo o cartório publicar a determinação de fl. 07 e verso. Prazo de 10 dias para emenda, sob pena de indeferimento eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Defiro JG. Regularize a autora sua representação processual. Venha a certidão de nascimento. Emende-se a inicial... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.003287-0 - ALEXSANDRA CORREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas a ela referentes e. carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.014479-6 - MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X WILLIAMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:Em não havendo decurso de prazo e tomadas as devidas cautelas, defiro por 05 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002943-2 - NESTOR LANA DA SILVA, VICTOR BARBOSA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:À p. autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.003029-0 - CLAUDIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RAIMUNDO CONCEICAO SILVA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.003029-0 - CLAUDIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RAIMUNDO CONCEICAO SILVA FILHO Despacho:Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 29, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005820-3 - EDUARDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOILSON RODRIGUES ALVES Despacho:Considerando que o réu trabalha com carteira assinada venha o pedido em pecentual de seu salário, abatidos os descontos legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Despacho:Dê-se o exato valor à causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007470-1 - WALLACE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X WILLIAM FAUSTINO GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo, fixo o referido valor em 90% (noventa por cento) do salário mínimo nacional que deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 30/08/2007 às 13:00 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. À parte autora: venha a contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007708-8 - YTALO MIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053)) X JORGE DOS SANTOS JUNIOR Considerando que o endereço das partes não pertence à Regional de Madureira, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008010-5 - JESSICA DIAS FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOÃO LUIS FERNANDES DE QUEIROZ Despacho:Regularize-se a representação eis que a assistida deve assiná-la também. Em tempo: considerando que o réu trabalha com vínculo, venha o pedido em percentual de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008577-2 - GABRIELLA DOS SANTOS DIAS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDRÉ LUIZ TAVARES DOS SANTOS ALCANTARA 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 15/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009007-0 - FÁBIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X PABLO CYTRANGULO MUNIZ Considerando a certidão retro, declino de competência para uma das Varas de Família da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007545-8 - LAURIANO BARBOSA DA COSTA X MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.011303-0 - LUIZ ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTONIO JUVENCIO DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Aguarde-se a vinda dos autores para xerocopiar as referidas peças. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013604-2 - SHEILA VASCONCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens , pensão de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.010167-4 - JORGE IÓRIO DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X GRACILENE LACERDA DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor o art. 282, II, CPC, indicando sua profissão e qualificação completa da ré. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007093-6 - GERALDO PESSOA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Defiro o desentranhamento apenas de documentos originais, que devem ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2002.202.013850-8 - LUIZ CARLOS ROCHA DO O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Desnecessária marcação de data. A ratificação é feita em cartório, devendo as partes e seus advogados comparecer (no horário forense). \r\n\r\nProc. 2007.202.008308-8 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Dê-se vista ao M.P. Caso não haja exigências, intime-se os requerentes para ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010056-6 - JORGE GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira pelas partes e de patrocínio gratuito pelos advs. eis que consoante a CF, art. 5º, LXXIV, a miserabilidade jurídica há que ser comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.202.010234-4 - JORGE FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013204-8 - CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013939-0 - LUIZ AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.013294-4 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA FERRAO (RJ-090810) Intimar a avó materna da exequente, através de seu patrono, para fornecer conta corrente a ser realizado o depósito da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.202.009087-5A - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA Esclareça o período a que se refere e regularize-se a representação processual em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004446-9 - SABRINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X GONÇALO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008828-1 - LETÍCIA IASMIN OLIVEIRA DALENCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLEOMENES BOSCO DE ARRUDA DALANCE Considerando que os alimentos foram fixados em processo que teve curso pertence à 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003305-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003395-4 - THIAGO LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TEOBALDO DOS SANTOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 732 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.202.002873-7 - FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, cumulada com pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006764-0 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000101-5 - LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ENECY ABEL DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Despacho:Fixo a multa em 10% do valor do débito, consoante o art.475-J, do CPC. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.004526-7 - ISAIAS DA VEIGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X EMILIA ELISABETE LUCARELLI ANTUNES Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.008597-1 - MANOEL SANTIAGO ALEIXO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IRACY BATISTA DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Às fls. 68/70 o autor re quereu a exclusão da senhora IRACY do pólo passivo, permanecendo o processo apenas contra a filha LADY. Assim, reconsidero em parte a decisão de fl.76 para restabelecer o percentual do pensionamento devido à senhora IRACY. Oficie-se. 2- Oficie-se outrossim para o empregador fornecer o atual endereço da parte autora, pois caso o feito seja extinto sem exame de mérito será cancelada a decisão que exonerou o autor do pagamento da pensão à filha maior.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003741-8 - CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X DEISLANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007217-7 - ERMELINDA DE NAZARÉ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SONIA MARIA BRASIL MOREIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010145-5 - ROBERT ALEXANDER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIDIO MARCIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para declarar que o Autor passará a chamar-se ROBERT ALEXANDER DE ASSIS DE SOUZA, filho de EMIDIO MARCIO LOURENÇO DE SOUZA, tendo como avós paternos ROBERTO MOREIRA DE SOUZA e DALVA LOURENÇO DE SOUZA, bem como HOMOLOGO O ACORDO de fl. 49 quanto ao pensionamento e visitação para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios e periciais, face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.008231-0 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPOLIO DE MARIO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.18 in fine, eis que a Mariluce deve integrar o pólo passivo. Emende-se em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005594-9 - YASMIN REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EVANILDO BARRETO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004252-2 - JULYA LARISSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ....julgo procedente o pedido no tocante à declaração da paternidade e julgo procente em parte o pedido de alimentos..... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.202.006434-1 - HELIA ROBERTA DE BRITO FRUTUOSO GONCALVES X JORGE SEBASTIAO GONCALVES Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.À fl. 26-v a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012039-3 - MARLI PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SAULO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Despacho:Em provas justificadamente. Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000950-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CAROLINA ROCHA CONRADO E OUTROS Decisão:Designo prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Designo AIJ para 11/09/07 às 15:20 horas. Intime-se para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004596-6 - LUCIANA KARINE BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA), LOANA KAROLINAAUGUSTO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.014574-2 - ALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VINICIUS SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.003384-0 - ARMANDO DE MATOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:1- O despacho de fl.36 não foi integralmente cumprido, devendo o Cartório da vista ao Município como requerido. 2- Sem prejuízo, decreto a revelia da parte ré citada por edital. Após o cumprimento do item 1, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se disepnsam a audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006275-9 - CLEBER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X VIVIANE DA SILVA PAIVA), PEDRO HENRIQUE PAIVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005636-0 - JENIFFER VENANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X TIAGO CARVALHO DE MELLO Despacho:Esclareça a autora sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007763-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X WALDEMIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004879-0 - MARLUCIA BATISTA QUADRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO QUADRA Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Em provas, justificadamente. Manifestando-se as partes tempestivamente, ao MP. \r\n\r\nId: 268991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.009440-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) À defesa para que apresente alegações preliminares, manifestando-se acerca da produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.015102-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEOVANO SANTIAGO SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Venham as razões. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.202.016034-0 - ANDERSON DA SILVA SOUZA X GILMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Redesigno Audiência para 21 de agosto de 2007 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001355-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004211-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligên cias. \r\n\r\nId: 268990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007498-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Concedo a liminar pretendida. E. Mandado de Busca e Apreesão. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.009289-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVI LINHARES MARIANO Decisão:... reconsidero a decisão agravada ... defiro a apreensão requerida... cite-se, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JULIO ALVES ESTRELA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 28/08/2007 às 13 :30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela Defensoria Pública para apresentar sua defesa, caso não haja acordo. Cite(m)-se por Precatória. Intime(m) -se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010800-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO MANOEL DA SILVA SOUZA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 5,16 (Fundperj), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004026-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR MARTINELLI DE OLIVEIRA PortariaAos interessados sobre informações de fls. 118/126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004625-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DROGARIA DISK DROGAS DE IRAJA LTDA. E OUTRO PortariaDesentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.008488-5 - WALBER DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X VALDIR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) PortariaAos interessados sobre informações de fls. 224/226. \r\n\r\nProc. 2003.202.012312-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIACAO NOVACAP S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) PortariaAo autor sobre o depósito de fls. 224. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009396-5 - MARIA ONDINA RODRIGUES DE SOUZA X MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012076-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009874-2 - JORGE DOS ANJOS PALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE PAIVA Parte autora: Providenciar cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.010867-0 - RICARDO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LUCILIA DA SILVA CARRULO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher o valor de R$ 6,98 - Conta 0711-2 - APCJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.009510-8 - NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VICENTE DA SILVA Parte autora: Providenciar cópia da inicial para citação do réu em seu 2º endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Parte autora: Providenciar cópia da inicial para acompanhar mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005540-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ARNALDO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.006738-3 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) PORTARIA: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003649-2 - EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA X MANOEL MATOS DA COSTA À parte requerente para que providencie as certidões da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005185-0 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO Portaria: A parte autora para o fonecimento de cópia do RGI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010692-8 - ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos, lhes dou provimento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.004120-3 - RICARDO LUIZ DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), LUZIA CRISTINA PEREIRA, Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), VIVIANE VEÍCULOS E PEÇAS) Portaria: Ao autor para vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 269003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.009924-2 - S.M.C. E OUTRO, J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X A.G.B.) Designa-se o dia 19/09/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência especial. \r\n\r\nId: 269004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268767": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.811.005246-0 - Fabio Espinola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Benq Siemens Mobile Eletroeletronica LTDA e outro. 1) A parte ré não foi intimada para opor embargos à execução. Intime-se-a via postal, nos moldes da decisão de fls.59; 2) Decorrido o prazo, certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.002078-6 - Luiz Carlos Quintarelli. X Severino Francisco dos Santos. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 46. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.001345-6 - Sergio Silveira de Souza. X Regina Celi Pereira da Silva. Designe-se nova data para AC. Renove-se a diligência citatória, ficando o Sr. OJA autorizado a cumpri-la com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002218-4 - Empreiteira C. Valadares LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Sistema Engenharia Civil e Construções Racionalizadas LTDA e outro. Fls.27 - Indefiro. As audiências são designadas automaticamente pelo sistema DAP, devendo ser respeitada a ordem cronológica de marcação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002356-5 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Vania Regina Cyriaco Repsold. Fls.34 - Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002155-7 - Nilton Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Santa Rita Industria e Comercio LTDA. Não existe nos autos prova da regular citação. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para AC, observando prazo razoável para citação no estado de São Paulo. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.811.002044-2 - Anderson Araújo dos Santos. X Madureira Express. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 62 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.811.003247-0 - Josvane Cosme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796). X Simetria Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000172-3 - Lucia Ferreira Nunes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000686-1 - Jorge Luis de Souza Brandão. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000688-5 - João Batista do Nascimento. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003725-0 - Cristiane Aparecida de Sousa. X Editora Três Comercio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004284-1 - Wagner dos Santos Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000255-9 - Charley Lopes Gomes. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.000407-6 - Irla de Fátima Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Siemens. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - Nilza Tereza Ferreira Cezar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001640-6 - Luzia Ribeiro Correa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1º réu, \"quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora (R$ 549,45) cujo valor deverá observar a incidência da multa...\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002042-2 - Celina Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002320-4 - Rosemary Machado de Mello. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002566-3 - Claudia Maria da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002613-8 - Rosana Alves da Silva. X Esquadrias Duarte. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002932-2 - Mariley Caminha Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003988-1 - Marcos Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 104 - Nada a prover diante da sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004149-8 - Claudete de Sá Neves. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert abater dos cálculos o valor depositado às fls. 44, referente ao parcial cumprimento da obrigação. Com os cálculos, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004643-5 - Thereza da Silva Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004659-9 - Fatima Bernadeth Barcelar de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1) Certifique-se acerca do cumprimento do despacho de fls. 42 pelo autor;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004926-6 - Jeremias Pinto Vale. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005111-0 - Leny Ferreira Pereira. X Casa e Vídeo. Venha planilha discriminada do débito, observando os termos da sentença prolatada. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005581-3 - Eliane Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Bgn Banco Galvao de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005941-7 - Fátima Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005954-5 - Anilza de Oliveira Santos. X Vivo (telerj Celular S/a). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa ora cominada, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006073-0 - Michele Moretti Machado Braga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 49 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000484-4 - Valcir Ignacio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000488-1 - Vera Lucia Rosa dos Santos. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intimar as partes para comparecerem à audiência de conciliação, designada para o dia 30/10/2007 às 17:45 h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.000543-5 - Luiz da Silva Assis. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Milena Sapienza - OAB SP211637). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estabelecida no acordo homologado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa ora cominada no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000627-0 - Sidnei Barreto de Oliveira. X Vivo. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001443-6 - Walmores dos Santos. X 1º Réu: Itaú S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação ao primeiro réu, quanto a este, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu e, quanto a este, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002555-0 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Brasil Telecom S. A.. Recebo fls.09 como aditamento à inicial. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003632-8 - Eliana Maria de Oliveira. X Empresa Bras. de Correios e Telégrafos. Diante do exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC c/c artigo 109, I da Constituição da República... \r\n\r\nProc. 2007.811.003710-2 - Marco André de Jesus Seabra. X Ect - Empresa de Correios e Telégrafos. Diante do exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC c/c artigo 109, I da Constituição da República... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.811.002564-0 - Luiz de Matos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Agenor Mendonça Gomes. Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.000586-0 - João Carlos Boechat Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Antonio Luiz Portela. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 158 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.001245-9 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Alaide Gomes Carneiro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005594-1 - Maria Celia Sapucaia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Paulo Sergio de Souza Borges e outro. Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.811.000139-9 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Edna Anastácia da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001983-5 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Jurema Seabra da Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003782-5 - Adilson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X José Thiago Macedo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigos 267, I e 576 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003782-5 - Adilson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X José Thiago Macedo. A sentença lançada no sistema DAP deve ser desconsiderada uma vez que não guarda pertinência com os fatos narrados nestes autos. Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002561-5 - Paulo César Barros. X João Maria de Jesus Blana e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.811.004703-0 - Renato de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Silva - OAB RJ121992, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.000244-9 - Marioferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.000727-7 - Jaqueline Ladevig Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mavie Aluguel de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.000763-0 - Anderson Brito dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004919-3 - Selma Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Jaciel Franca da Rocha - OAB RJ134093). X Venetillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves - OAB RJ073685, Rubens Alves Neves - OAB RJ072146). 1) Intime-se a executada para o recolhimento das custas processuais, nos moldes determinados às fls. 89/90.\r\n\r\n2) Fls. 92 - Tendo em vista a manifestação autoral, designe-se data para o leilão e expeça-se os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.811.005701-3 - Antonio Abud Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista manifestação de fls.204, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002757-6 - Ubiratan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Por ora, venha aos autos planilha discriminada do valor que o autor entende devido. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.811.003292-4 - Edson Andrade das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - Iara Maria Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000182-6 - Leia de Oliveira Valu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359, Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163, Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 152 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - Divina Viana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Cedae. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001170-4 - Julio Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Master e Trindade Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001224-1 - Rosimeri Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jalmir de Freitas - OAB RJ028846). X Unicard - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Fls. 150/151 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002818-2 - Jocelandi Rosa Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.154 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004808-9 - Celia Helena Dias Pinheiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada às fls.102/103, tendo em vista que a condenação por litigância de má-fé deve incidir sobre o valor da causa, bem como não foram fixados honorários advocatícios na decisão de fls.97. Junte-se a planilha devidamente corrigida no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000250-0 - Roosevelt Morais da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000437-4 - Segio Roberto Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Colonial Art Churrasqueiras. Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.000686-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000704-1 - Luiz Fernando da Silva Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001001-5 - Moacyr Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Posto Farol do Cabo. Trata-se de ação de conhecimento, ora em fase de cumprimento de sentença. Deferida a penhora de 10% da renda diária da empresa executada, foi esta realizada conforme o auto de fls. 29.\r\n\r\nIntimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 41), quedou-se inerte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".\r\n\r\nAssim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.\r\n\r\nFirme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 29-verso dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001162-7 - Luciene dos Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001266-8 - Renata Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itapuã Calçados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). O despacho lançado anteriormente no sistema DAP deve ser desconsiderado, uma vez que lançado por equívoco. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001312-0 - Zenaide Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001661-3 - Helyane da Silva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Fls. 154 - Ao devedor sobre a contra-proposta, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001708-3 - Patricia de Andrade de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002202-9 - Jose Jorge Silvino de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002224-8 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Corretora Segs Assegure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 163 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - Eduardo Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003390-8 - Clarinda de Jesus Rosário de Azevedo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003860-8 - Jorginete Perciliano dos Santos. X Beautiful House Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003896-7 - Marcos Rodrigues Moura. X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003955-8 - Lea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.68 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.005045-1 - Hermes Bezerra de Andrade e outro. X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005095-5 - Andreia Braga de Freitas de Souza. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...Firme nessas razões, mantenho a decisão de fls. 45. Venha o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005158-3 - Eliane Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Carlos Alberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Homologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005158-3 - Eliane Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Carlos Alberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005372-5 - Marcio Adriano Islabão. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro o requerimento formulado pelas partes na audiência presidida pelo Juiz Leigo e concedo à parte ré o prazo de 20 dias, a contar da publicação desta decisão, para realização de uma verificação no medidor instalado na residência do autor, com elaboração de laudo técnico a respeito. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005549-7 - Jaqueline Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Manuela Editorial LTDA. Cabe à parte manter seu endereço atualizado nos autos do processo. Assim, nos termos do art.238, parágrafo único do CPC, considero válida a intimação de fls.55/56 e determino a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006077-8 - Marco Antonio da Conceição Martingil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006167-9 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Humanitarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). A publicação mencionada às fls.77 não circula no estado de São Paulo, onde os patronos da parte ré estão inscritos. Assim, diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.006241-6 - Vanessa da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Diga o autor sobre os cálculos, bem como quanto à notícia de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.811.000017-6 - Andreia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Micro Madureira Com. e Trein. LTDA ( Microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000342-6 - Marcos Vinícius Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Telerj Celular S. A ( Vivo). Recebo os embargos de fls. 91 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000380-3 - Rosa Maria Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000593-9 - Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a documentação juntada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000684-1 - Marcelo Botelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Tnl Pcs S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001035-2 - Maria Jose da Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Unibanco S/A. Deixo de homologar a decisão proferida pelo Juiz Leigo em audiência, tendo em vista acordo protocolado em data anterior. Contudo, deixo de homologar tal acordo pois a patrona da parte ré não tem poderes para transigir, conforme consta da procuração juntada. Assim, ratifique-se o acordo em cartório ou junte-se novo instrumento assinado por ambas as partes e/ou seus advogados com poderes específicos para transigir. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002172-6 - Amanda Tavares da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Cartão Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls.35/37. Intime-se a segunda ré para cumprir a decisão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.811.002219-6 - Empreiteira C. Valadares LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Sistema de Engenharia Civil e Construções Racionalizadas LTDA e outro. Tendo em vista a conexeão entre as ações, com fulcro no art.103 c/c art.105 do CPC, determino o apensamento destes autos aos de nº 2007.811.002218-4. Outrossim, indefiro a antecipação da audiência. As audiências são designadas automaticamente pelo sistema DAP, devendo ser respeitada a ordem cronológica de marcação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002324-3 - Jose Ribamar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Banco Ibi S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002394-2 - Denise Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Oi - Tnl Pcs S/A. Fls.18 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002520-3 - Vicente de Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003775-8 - Julio Cesar Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - Claudio de Souza Castro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Indefiro a compensação de débito pretendida pelo exequente, uma vez que o valor devido ao advogado, a título de honorários sucumbenciais não se confundem com o crédito da autora com a ré, já que se tratam de pessoas absolutamente distintas. Assim, venha a planilha de débito sem a referida compensação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.001559-8 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Toldos Europa e outro. 1) Assiste razão ao autor. Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré, devem compor o pólo passivo todos os integrantes do quadro societário. Assim, defiro a inclusão pretendida para que passe a constar também no pólo passivo SANDRA MARA COSTA DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 33/37. Oficie-se ao DRA para as anotações necessárias.\r\n\r\n2) Venha planilha atualizada do débito, possibilitando a efetivação da penhora on line, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - Renato Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Expeça-se mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, como requerido às fls.148. Tudo cumprido, certifique-se e venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - Vicente Alparone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - Belmália Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Tv Tek Assistêcia Técnica e Instalações LTDA. Venha planilha do débito que se pretende executar, nos termos estabelecidos às fls. 33. Esclareça ainda a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002386-0 - Wilson Cardoso Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Cedae. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005583-5 - Artur Galvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Barbosa - OAB RJ038750). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002166-9 - Francisco de Assis Batista. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo custas pendentes, oficie-se ao FETJ, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). A decisão lançada anteriormente no sistema DAP deverá ser desconsiderada, uma vez que o foi evidentemente por equívoco;\r\n\r\nEm execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005716-0 - Cleir Coutinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001437-0 - Amauri da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco Unibanco e outro. Deixo de homologar a decisão do Juiz Leigo, tendo em vista a que a existe acordo protocolado em data anterior. Entretanto, deixo de homologar o acordo apresentado, uma vez que subscrito por patrona da parte ré que não tem poderes para transigir. Assim, concedo prazo de cinco dias para que se ratifique o acordo em cartório ou junte-se novo instrumento assinado pelas parte e/ou procuradores com poderes especiais para transigir. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e remetam-se aos autos ao Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.811.001484-9 - Marcello de Sá Baptista e outro. X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. Ciente da manifestação autoral. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002144-1 - Elisabeth Bastos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). X Net Rio Ltda.. Fls. 16 - Recebo a emenda. Renove-se a diligência citatória e intimem-se, com cópia do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002617-7 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que a pretensão, por versar acerca de desrespeito de sentença definitiva, consiste em efetivar o cumprimento daquele comando judicial junto ao Juízo Competente que, no caso, é o XIV JEC. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 268767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.034816-2 Vítima(s): Adriana de Araujo Gubler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Marcelo Lopes Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa da Silva Rocha - OAB RJ143580). ...Logo, não há crime de lesão corporal no feito em análise, posto que o agente atuou ao abrigo de excludente de antijuridicidade. Para chegarmos a esta conclusão, analisamos a prova oral, o auto de exame de corpo de delito, além da complexão física do réu, homem alto e forte, e da vítima, mulher de pequeno porte físico.\r\n\r\nA todas as luzes, outra não pode ser a decisão do julgador, no sentido de reconhecer a inocorrência do crime imputado, lesão corporal dolosa qualificada, e, em relação à lesão corporal culposa, acolher a ocorrência da legítima defesa de terceiro, acarretando por medida de justiça, a absolvição do denunciado, com fulcro no artigo 386, III e V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPelo exposto, ABSOLVO o réu MARCELO LOPES CALIL das imputações que lhe foram atribuídas na denúncia, com fulcro no artigo 386, III e V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.071594-8 Vítima(s): Manuela Carvalho dos Santos. X Augusto Loureiro Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). 01 - Defiro. Redesigne-se. 02 - J-se. Ao M.P. p/ ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.002424-0 Vítima(s): Saulo Barreto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Omar Tavares Miranda. Fls. 47, comprove-se em 48 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.111255-1 - Abel Torres de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). X Sindicato dos Trabalhos Nas Industrias de Produtos Quimicos. Cumpra-se fls 194 (... intimação dos querelantes para propor ação penal privada em face de pessoa física). \r\n\r\nId: 268795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010177-9 - RENATO SALUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: LUIZ SALUSTINO FILHO Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido p/ determinar a expedição do alvará em favor de Renato Salustino da Silva, Severina Salustino da S. Carneiro, José S. da Silva, Dulce da S. Fagundes, Dulcimar Silva dos Santos, Nazaré S. da Silva dos valores depositados na C.E.F., referentes ao PIS e FGTS..., na proporção de 1/6 p/ cada herdeiro. Sem recolhimento de custas, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004788-0 - OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). MIECIO EDUARDO CARMO (RJ-097619)) X MARIA DA PIEDADE MOREIRA Despacho:1- Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 187. 2- Aguarde-se por trinta dias, nada mais sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.208.010080-9 - MARIA JOSE COSTA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X TASSO MARIATEGUI DE MENDONCA LIMA Despacho:Venha a renúncia na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.011247-9 - MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X HELENA PEREIRA PEIXOTO Sentença: Tendo em vista que todos os documentos e requisitos legais pertinentes ao presente feito estão regulares, adjudico em favor de MARIA HELENA RIBIRO GONÇALVES 3/4 do bem descrito a fls.16 Expeça-se Carta de Adjudicação, em nome da beneficiária, após a comprovação do pagamento dos tributos devidos. Ressalvadas as omissões e os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.002850-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NELSON TOSTA DE FREITAS Forneça a requerente cópias de fls. 62 verso, 77 e 77 verso e 78 para carta de adjudicação. Alvará pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005314-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Informe a parte ré se foi cumprido o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de renda enviada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS Despacho:1- Complemente o autor o pagamento da taxa judiciária conforme determinado a fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Tendo em vista a declaração de fls. 20, esclareça o réu se pleiteia a gratuidade de justiça. Em caso positivo, traga, no prazo de cinco dias, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimento ou cópia da declaração de renda enviada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006967-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TELMA FERREIRA PACHECO Decisão:Tendo em vista a informação de que a ré é falecida (fls.14/15), regularize o autor o pólo passivo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Decisão:...Expeça-se guia no valor de R$ 3.539,90. Comprovado o depósito, oficie-se aos cartórios indicados a fls. 125 para que procedam ao referido cancelamento. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu, pois a aferição acerca da responsabilidade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a expedição de ofício requerida pela parte ré a fls. 129.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Expeça-se guia no valor de R$ 3.539,90. Comprovado o depósito, oficie-se aos cartórios indicados a fls. 125 para que procedam ao referido cancelamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001958-5 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA Decisão:Cumpra-se, observando-se a nova data da audiência (fls. 11). após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Tendo em vista que as petições de fls. 306/308 e 309/310 são contraditórias, regularize a parte autora sua representação processual, juntando procuração atualizada assinada pelo atual síndico. \r\n\r\nProc. 2005.208.003155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:1- O pedido de fls. 115/116 deve vir pela via adequada.2- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.208.001323-4 - SIMONE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRANÇA Sentença:Assim, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.095,12, devidamente corrigido e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN) desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/07, às 14h30. Intimem-se as partes e a testemunha indicada a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a informação do falecimento da segunda ré, suspendo o processo na forma do artigo 265,I, do CPC, assinalando o prazo de trinta dias para a parte autora regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010734-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X JEOVAH FIALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, ao réu sobre fls. 36/189. \r\n\r\nProc. 2006.208.016047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DILMA LIMA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 14h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.208.001459-9 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.208.004171-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004437-3 - MARIA FATIMA BEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LEONARDO MARTINS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 15h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006847-0 - REGINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o rito ordinário, haja vista o valor atribuído à causa.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012325-6 - LEDA MARIA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:1- Fls. 101: Anote-se o novo patrono.2- Venha a planilha atualizada do débito na forma do artigo 475-B. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.008568-3 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE, BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:O fiador não integrou o pólo passivo do processo de conhecimento, não havendo condenação contra ele na sentença de fls. 117/119. Indefiro, pois, a sua intimação para pagar o débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002861-8 - CIRA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:1-Ao exequente para retificar a planilha, excluindo os honorários da execução, visto que não foram fixados por este Juízo.2- Defiro o desentranhamento das petições de fls. 120/122 e 126/128. \r\n\r\nProc. 2006.208.004547-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ROLINHO SECO RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDAIL MESQUITA AVELINO Despacho:Cite-se o réu na pessoa dos fiadores, conforme a cláusula décima nona do contrato de locação (fls. 07/11). \r\n\r\nProc. 2006.208.014286-1 - DEUSARINA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO BEZERRA STASINLESREINNS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Ao réu para quitar integralmente a mora, conforme planilha de fls. 50, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003469-9 - JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao executado sobre o alegado a fls. 51/52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o executado conforme determinado a fls. 82, no endereço indicado a fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.208.012254-9 - SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fls. 69. Dê-se ciência ao executado. Após, proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.208.014271-8 - WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTROS Despacho:Fls. 88: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SORAYA CALDEIRA DANIEL Decisão:Considerando que a parte executada é pessoa natural, expeça-se ofício ao Banco Central para que determine às instituições financeiras o bloqueio das contas e investimentos da executada com exceção daqueles destinados a recebimento de salários ou equivalentes, no valor correspondente a R$ 1.516,37 \r\n\r\nProc. 2006.208.005402-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Síndico: SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHIRLEY SOARES DOS REIS Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.011567-5 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OSVALDO JOSÉ FRANCISCO Decisão:Fique suspensa a execução na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015014-6 - MICHEL CHILAZE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CLAUS ROLOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.208.008767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS Despacho:Venha o original do documento de fls. 15/22. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001080-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). RODRIGO LESSA GONÇALVES PAIXÃO (RJ-119213E)) X CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 71: Defiro. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011555-9 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a informação de que o agravo não foi conhecido, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo réu em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1-Indefiro o pedido de nova intimação do perito, visto que este já prestou esclarecimentos suficientes a fls. 157/158.2-Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora, esclarecendo sua necessidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora para promover a citação do primeiro réu, fornecendo o endereço atualizado deste, haja vista a diligência negativa da carta precatória. Após, será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu, pois a aferição acerca da responsabilidade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 29/08/2007 às 15h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001406-0 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa a fls. 22, certifique o Cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006041-0 - CLAITON MATIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO 24 HORAS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2-A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007097-9 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X DIRCE SELENE GUIMARAES MARTINS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a devolução da precatória e o ofício de fls. 188/200. \r\n\r\nProc. 2005.208.007481-6 - NORMA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ATEL PINHEIRO DE MATTOS Decisão:1- Tendo em vista a concordância dos herdeiros e da Fazenda, defiro o levantamento da quantia de R$ 22.000,00 em favor da viúva. Expeça-se o competente instrumento.2- Defiro o item 02 de fls. 94. Expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas conforme guia de fls. 99 e 1002- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.005740-9 - LIZELIA DE ARAUJO PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CASTRO PALMA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) que se manifeste(m) sobre o AR Negativo de fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005881-5 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Despacho:Os documentos juntados não comprovam que o réu residia em bairro de competência dessa Regional. Assim, tragam os interessados a cópia da última declaração de renda do inventariado para confirmação de seu último domicílio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.005449-2 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:A apelação interposta contra a sentença de fls. 251/259 já foi julgada nos autos da Prestação de Contas, conforme acórdão de fls. 326/329, contra o qual não houve recurso.Assim, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004308-1 - QUALITY CONSULTORIA, SEGURANCA E FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 92 pelos seus próprios fundamentos.2- Cite-se o executado na forma do artigo 652 do CPC, no endereço indicado a fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010900-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.208.011334-0 - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X M S- 18 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:À parte autora sobre o alegado a fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.208.014659-3 - HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Intime-se a segunda ré para que cumpra, no prazo de 24h, a decisão de fls.30/32, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ Despacho:Sem prejuízo do rito, à parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006131-9 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais motivos, julgo improcedente o pedido autoral, deixando de condenar o autor no pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. Contudo, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor de causa, restando sobrestada a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). SILVIA NOGUEIRA GUIMARÃES BIANCHI NIVOLONI (SP-130756), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Decisão:1- Retifique o nome do réu VENÍCIO COSTA para ESPÓLIO DE VENÍCIO COSTA.2- Inclua-se, no pólo passivo, JAYME FERREIRA RODRIGUES.3- Citem-se os réus acima referidos e o réu LOURENÇO FRANCISCO REIS nos endereços indicados a fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a contar da citação; bem como a ressarcir o autor pelos danos materiais, na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), devidamente corrigida e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), desde a citação.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls.28 e condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.004127-8 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Determino, portanto, o retorno dos autos para o Contador Judicial para que elabore os cálculos nos moldes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, as parcelas devem ser reajustadas pela metade da variação cambial a contar de janeiro de 1999, bem como não deve incidir a cláusula 13 do contrato. \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.008841-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07/08. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009315-7 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-122274E), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor independente de trânsito. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015194-1 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo réu em favor do autor, independente do trânsito.Custas ex lege.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003464-1 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Decisão:1-Tendo em vista que o documento de fls. 24 demonstra que o autor não é hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça.2- Venham as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010914-4 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que não há nos autos prova da negativação do nome do autor efetuada pelo réu.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 05/09/2007 às 14h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.003169-0 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X RONALDO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009640-1 - TATIANA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu, pois a aferição acerca da responsabilidade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Os fatos sob exame caracterizam relação de consumo e devem ser entendidos sob o prisma do CDC que consagra a boa-fé do consumidor. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º,VIII, do CDC.À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007708-0 - ALESSANDRA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCAR AUTOMÓVEIS LTDA), MÁRCIA SANTOS DE PAULA), WILLIAM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14h45. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 15h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011641-2 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Sentença:Por tais motivos, julgo improcedente o pedido autoral, deixando de condenar o autor no pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. Contudo, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor de causa, restando sobrestada a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001814-3 - ELIZABETH DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.208.005752-5 - JOSIMAR AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 14h45, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003705-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008765-7 - MARIA JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista que a autora, além dos rendimentos indicados a fls. 31, recebe benefício de previdência privada, venha (m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000967-1 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Retifique-se, onde couber, o nome da ré conforme requerido a fls. 90.2-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora da inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) .2-Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 269044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001444-7 - BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Informação do número da conta para depósito - fl. 64. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000215-9 - NAEDIR REGO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Carta de sentença pronta. Aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010640-6 - MARILDA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X NEIDE HUBNER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO, tendo em vista restar evidenciado que o relacionamento entre a autora e do de cujus cuidou-se de mero concubinato, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001778-3 - CHRISTIANE REIS BAZETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Carta de sentença pronta. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002448-9 - ANDRÉA VILELA NUNES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Carta de sentença pronta. Aguardando retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008692-6 - PATRICIA DA SILVA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AYRTON MONTEIRO MIRANDA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/2007, às 13:20h, ocasião em que, realizada a perícia, se manifestará o Juízo quanto ao pedido liminar. Cite-se, Intimem-se. Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data ora designada para audiência. Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012283-3 - DARLI PENHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho: Retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008392-5 - ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS CAMPOS CARVALHO Decisão:DJG.1) Apensem aos autos da separação de corpos.2) Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas separação judicial ou regulamentação de visita, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação, face à diversidade de ritos \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015001-8 - HELIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 52, nomeio a Dra. Defensora Pública curadora especial da Sra. Maria de Lourdes. 2) Com a vinda do mandado de avaliação, devidamente cumprido, dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009352-2 - ANA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X HELIO CARDOSO LEITAO Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 62v, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 64v, DEFIRO o pleito de fls. 60 e exonero o requerente de pensionar ESTER DUARTE LEITÃO, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual relativo à menor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014717-9 - CHARLES GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDUARDO PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51v - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009149-0 - RITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X DOMINGOS LÚCIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Comunique-se ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010748-4 - ISABELA MACHADO NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MAURY NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1) Fls. 66 e ss. - À parte interessada.2) Fls. 71 - Comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010801-4 - JUDITH ROZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X FLAVIO CASTRO ALVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013587-0 - TATIANE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013900-0 - VITOR LUIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença: Convolo a presente ação em acordo de alimentos e visitação. Segue sentença. Cuida-se de acordo de alimentos e visitação. As partes chegaram ao acordo de fls. 32. Manifestação do MP pela homologação às fls. 36. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006239-9 - VINICIUS BARRETO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JECY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 23/08/2007, às 14:40h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.007107-8 - HUGO VELLOSO DA SILVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X EDSON DOS SANTOS SARDINHA Despacho: Cumpra-se, derradeiramente, em 10 dias, a clara determinação de fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009517-2 - M.V.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X G.B.R. Despacho: Designo audiência de justificação prévia para o dia 23/08/2007, às 15:00 hs. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008742-6 - DANIEL MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIANA MONTEIRO MARTINS Decisão:Considerando que a ação de separação judicial tramitou na 3ª Vara de Família desta regional, declino da minha competência a favor daquele Juízo, com fulcro no art. 35, parágrafo único da Lei 6.515. Anote-se. Remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:Fls. 52 - Indefiro o requerido. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006419-4 - FATIMA FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho:1) Fls. 72/73 - Venha pela via própria.2) Fls. 74 - Indefiro, eis que a providência requerida incumbe à parte e não ao Juízo. Venham as certidões faltantes em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000641-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X SAYONARA CORREA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 72 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Decisão: Conclusão de ordem: Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 50, onde se lê \"...Petição da parte autora às fls. 46 noticiando o óbito da parte ré...\", passa-se a ler \"...Petição do patrono do autor noticiando o óbito do mesmo...\"; onde se lê \"...Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da parte ré...\", passa-se a ler \"...Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da parte autora...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho: Fls. 39 - Anote-se, onde couber, o novo endereço informado. Redesigno APC para o dia 23/08/2007, às 12:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9A - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Vistos etc.Trata-se de exceção de incompetência em apenso aos autos da ação de Separação Judicial proposta por JACIO DE MELLO BAPTISTA em face de MARINA LINS BAPTISTA.O autos principais foram extintos, na forma do art. 267, VIII do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. Face à perda do objeto, anote-se, encerre-se e arquive-se o presente secundário. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014703-6A - CAROLINE SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X VICTOR WILLIAM CARDOSO DE PINHO Decisão:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Arbitro a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.007291-5 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X UDILSON TIENGO Despacho: Recebo a emenda. Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008748-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do Art. 733 do CPC, observado o disposto no Enunciado 309 STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9B - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Impugnação ao valor da causa, em apenso aos autos da ação de Separação Judicial proposta por JACIO DE MELLO BAPTISTA em face de MARINA LINS BAPTISTA.Às fls. 13 acorre aos autos notícia de que o casal se reconciliou, tendo sido extinta a ação principal na forma do art. 267, VIII do CPC. O Ministério Público se manifestou às fls. 14. É o relatório. Fundamento e Decido. Face à perda do objeto, anote-se, encerre-se e arquive-se o presente secundário. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X KAUANDER GONZALEZ E OUTRO Despacho: Fls. 37/41 - Recebo a emenda. Retifique-se na capa, no D.R.A., e, onde mais couber, o pólo passivo. Venha cópia para instruir o mandado de citação em 5 dias. Sem prejuízo, desde já, designo APC para o dia 23/08/2007, às 12:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se solicitando data para exame de D.N.A. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011441-3 - VERA LÚCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011902-4 - MARIA AUXILIADORA FARABELO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE Despacho:1) Regularize-se o termo de juntada de fls. 32v, eis que apócrifo.2) Desentranhe-se a contrafé indevidamente juntada.3) Diligencie a parte autora o endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011824-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho: Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 50, expedindo-se carta precatória para realização de estudo social e psicológico, em relação ao genitor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002746-6 - ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X DANIELLE FERREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009033-4 - SUELI GOMES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X JULIA MENEZES BAPTISTA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/08/07, às 13:40 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta e quando será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010972-9 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015106-0 - FLÁVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015329-9 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010738-0 - VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Fls. 77 - Diga o executado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008773-6 - JORGE ODIR NASCIMENTO DE SOUZA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSIANE FRANCISCO EDUARDO LYRIO) Decisão:Defiro JG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões apresentadas, ou separação judicial ou a guarda, deduzindo a remanescente pela via própria, posto que inviável a cumulação, visto que o pedido de guarda depende da realização de estudo social e psicológico. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 269045"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLIMAR DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 letra J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 300. \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Decisão:Considerando que não restou demonstrado até então, como bem salientou o Ministério Público, o caráter suplementar dos alimentos requeridos, indefiro por ora o pedio de fixação de alimentos provisórios. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007885-1 - FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013282-8 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Atenda-se ao M.P.Intime-se o exequente a se manifestar sobre os débitos em todas as execuções. \r\n\r\nProc. 2007.208.009026-7 - ANA BEATRIZ APPOLINARIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ANDRE CORREA SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 494. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014609-6 - RUFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LUÍS CLÁUDIO JESUS PEREIRA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000713-1 - LUCAS ANTONIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MAURO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Oficie-se nos termos do requerimento do item 2 de fls. 123. Quanto aos demais requerimentos, indefiro pois trata-se de possível nova demanda a ser intentada em via própria. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001099-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Decisão:Diante do previsto no artigo 43 do C.P.C. aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Considerando a documentação apresentada pela patrona da autora, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 25 de setembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004028-8 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYÃO FERRAZ), MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação, e após ao M.P. certifique a serventia quanto à retificação junto ao DRA em relação ao polo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.001743-0 - V.M.X.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se ofício a CEF com vistas ao saldo atualizado do FGTS. Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008832-7 - ROSILENE ARAUJO RAMOS FERNANDES, ALDENIR AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP venha aos autos o doc. relativo ao imóvel mencionado na exordial) \r\n\r\nId: 269055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009692-2 - IOMA DE AZEVEDO YABRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X MARIO JOSE YABRUDE Aos interessados sobre ofício de fls. 61/63. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004825-3 - NEYDE DA SILVA AFFONSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X HEITOR VIEIRA Ao requerente, para retirar formal de partilha em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005235-0 - JOSE JORGE D´ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X JOSE D´ALMEIDA MARQUES Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à Instrução do formal de partilha, bem como para recolher as custas de autenticação das cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2005.208.006958-4 - DELMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X MARINA MARINHO RIBEIRO Ao requerente para fornecer cópias referentes ao aditamento do Formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005649-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004326-5 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALTER CARVALHO MONTEIRO Complemente o autor a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SULLAMITA CRISTHINA VASCONCELOS DA FONSECA Decisão:1-) Recebi hoje . Seguem as informações a serem encaminhadas ao Egrégio TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens . Junte-se cópia nos autos.2-)Em que pese restar comprovada a mora da ré às fls. 19, o valor da causa não corresponde ao benefício econômico pretendido, que equivale ao valor do bem. Emendada a inicial, retificando-se o valor da causa, e recolhendo-se a diferença de custas porventura devida, a pretensão liminar será reapreciada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005960-1 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Não consta da CP, informação de que a autora é beneficiária da JG, descabendo a concessão de tal benefício neste juizo Deprecado. Recolhidas as custas, cumpra-se. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009322-2 - J BADIM & CIA /HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GORETE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:Fls. 104 - Diante da certidão de fls.105 restituo o prazo à parte. \r\n\r\nProc. 2003.208.010107-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCINA MARIA PIRES Despacho:Esclareça se foi aberto Inventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011167-4 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.011533-3 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça se resta cumprido o acordo \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 139/140, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 152. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04.09.07 Às 13;45. \r\n\r\nProc. 2005.208.000124-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAÇU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Sentença:Ante o que consta às fls. 64, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MANUEL JORGE TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE NEVES BAPTISTA (RJ-125813) Decisão:Intimem-se os devedores, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 75, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007398-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FREDERICO SIMÕES), IZABEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008119-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE CACILA RIBEIRO BARRETO), ANTONIO MIGUEL BARRETO Ao autor, para complementar as custas constante da certidaão de fls.169v., bem como para fornecer 01 (uma) copia da inicial p/contrafe, a fim de atender ao despacho de fls.117v. \r\n\r\nProc. 2005.208.008644-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X SÉRGIO TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo sem baixa o integral cumpriemnto do acordo, na forma legal da Resolução nº 22/06 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012974-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 140, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X WILSON THADEU COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Recolhidas as custas porventura devidas renove-se a diligência. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 04.09.07 Às 14:00 h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003948-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ÁLVARO XAVIER DE LIMA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção da execução, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014551-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X ARNALDO ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Venham as custas referentes à execução do mandado de Vereificação e Imissão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.004588-6 - MAURICEA MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Recolha a embargante as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002287-7 - D J MANUTENÇÃO E REPAROS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:JULGO EXTINTO o processo ante o acordo firmado às fls. 82/83 dos autos em apenso, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Ao interessado sobre devolução de guia de depósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006144-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA ANGELA QUEIROZ DUARTE E OUTRO Aos interessados sobre informação de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.208.010905-9 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JAMK DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME AO PATRONO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012836-2 - SPRINGER CARRIER LTDA X DJ MANUTENCAO E REPAROS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Sentença:Ante o acordo de fls.82/83 JULGO EXTINTA a execução na forma do rt. 794 II, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011271-4 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665)) X ADAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nProc. 2001.208.001899-2 - CLEBER DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X DECIO CINTRA GIL AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007648-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO F. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/107 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001378-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSANGELA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia (art. 331 do CPC) para o dia 04/09/07 às 14;30 horas. Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011354-5 - NILO PONTES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X MARIA JOSE MATOS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/ 09 / 07 às 14 : 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002115-6 - ACS & EQUIPE SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se resta satisfeito o crédito, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 96, determino a retirada do feito de pauta e a redesiganção da audiência de instrução e julgamento para o dia 22 / 08 / 07 às 13 :30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Diante da declaração de renda de fls. 63/77, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distrubuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011316-8 - NILCEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR - AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 32 \r\n\r\nId: 269056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006696-0 - NELMA DE SOUZA MANHAES CORREA X NILDA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001431-5 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NELITO CAMILO DE SOUZA Decisão:Não é ônus do Poder Judiciário pesquisar em todas as instituições financeiras do País (talvez centenas de instituições), se o falecido marido da requerente possuía ou nãoalguma aplicação financeira.A Caixa Econômica Federal já informou, em duas oportunidades, que o de cujus não tinha nenhuma quantia depositada em seu nome na referida instituição bancária.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 46.Diga a autora se tem mais alguma coisa a requerer e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003121-4 - RUTE CLEOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE RUBENS ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.208.008635-5 - MARIA DE LOURDES BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X Falecido: JORGE BORGES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R. ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Venha, também, certidão de dependentes habilitados pelo de cujus ao recebimento de benefícios previdenciários.Reconheçam-se as firmas de fls. 11/12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004161-3 - RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X DELMACI BERGES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Os autores encontram-se devidamente representados, conforme documentos de fls. 104 e 108. Desta forma, pela última vez, sob pena de preclusão, especifiquem os réus provas, justificadamente. Outrossim, a publicação de fls. 143 foi omissa quanto ao nome do patrono da autora Regina Célia (fls. 104), que é diverso do patrono do autor Rodrigo. Republique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007893-0 - ADELITA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RODRIGUES (RJ-098492)) X JOSE PASSOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009043-7 - LIDIA DE LOURDES ABREU DAOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X FELICIANA AUGUSTA BORGES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012341-8 - ANA MARIA MESQUITA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ESTEVAM LOPES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009580-2 - CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X JOVELINA LOPES DOS SANTOS ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.208.010584-4 - JOSE LUIZ BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ao advogado para fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.003831-6 - RUTH DA SILVA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDERS (RJ-081880)) X WALTER FERREIRA LEITE Despacho:Fls. 99 - Retifique-se onde couber. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.208.007254-3 - ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 103 dos autos do inventário dos bens deixados por Layme Henrique Cosendey.2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008910-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RENATO ALVES FERREIRA Despacho:Venha a notificação extrajudicial em original para fins de vertificação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Ao autor para que requeira oque entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.008604-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GILCIONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.012266-3 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X VIVIANE NETTO RAMALHO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas de fl. 57; 2 - Intime-se a ré, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X SEBASTIÃO ALVES MACHADO Despacho:Considerando-se que a dívida é \"propter rem\", esclareça o autor se a unidade condominial devedora tem outro morador e a que título, devido ao longo tempo já decorrido desde a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAYSE DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.010784-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 23.042,71, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre a condenação, que deve permanecer suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a ré... \r\n\r\nProc. 2007.208.007239-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ALFREDO JORGE BONESSI E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o mandado de citação e intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008150-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DONA CLAUDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ANA RITA BRUGNARA Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio Village Dona Claudina em face de Ana Rita Brugnara.Às fls. 27, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Recolha-se o mandado de citação expedido, sem cumprimento.Retire-se o feito de pauta.Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X PAULO CESAR SILVA Despacho:Intime-se o autor a providenciar o correto recolhimento das custas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009012-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARTON LEANDRO SERAFIM DANTAS Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 15:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001747-1 - ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003271-1 - DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I Despacho:Os embargos de terceiro têm natureza de uma ação constitutiva negativa, cuja finalidade é livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte, nos termos do art. 1046 do CPC. Na hipótese dos autos, não houve constrição judicial alguma sobre o bem - aliás, sequer houve requerimento de penhora sobre bem de qualquer espécie.Assim sendo, esclareça a embargante se tem interesse no prosseguimento do feito, indicando qual o ato de constrição judicial que incidiu sobre o bem ou, então, qual a concreta ameaça de constrição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010820-0A - REGINA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:1.Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 02, tendo em vista que os embargos devem ser distribuidos por dependencia.2. Ao embargante para recolher as custas corretamente na forma da certidão de fl. 47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002133-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MONICA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Ao Exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.007575-4 - ELSA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ROSANE PAULA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA OLIVEIRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008657-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCOS V. DA SILVA FERILLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Decisão:(...) Isto posto, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o montante da condenação e de expedição de mandado de penhora e avaliação (caso assim requeira do credor). O mandado de intimação ao devedor pode ser expedido para o endereço constante dos autos, de acordo com o art. 39, II, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013266-3 - KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) De ordem: ao réu sobre custas \r\n\r\nProc. 2003.208.010400-1 - MARLENE DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 307/319 em seus regulares efeitos.2- Venham as custas referentes à apelação oferecida pelo 2º réu, Sony Music, em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso.3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.012736-0 - RAMON GOGGIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X VALERIA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) De ordem: Ao Autor sobre as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.001886-0 - WELLINGTON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005914-9 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CIRILO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão:1- Fld. 74- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 11/09/07, as 14:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.008435-1 - CLAUDIO ROBERTO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008717-7 - SHEILA CRISTINA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor da causa, emende-se a petição inicial a fim de se adequar ao rito sumário, em dez dias, especialmente no tocante a eventuais rol detestemunhas e quesitos de perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:Aos herdeiros. Após, ao MP, haja vista a incapacidade de um dos herdeiros, acerca da manifestação de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2001.208.002065-2 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708)) X MAURICIO BARBOSA CAMPISTA Decisão:Diga a Fazenda Estadual. Em não havendo objeção da Fazenda Estadual quanto ao valor recolhido a título de ITD, DEFIRO O ALVARÁ para a venda do automóvel.Venha plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.208.009100-2 - NAIR DE CARVALHO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ADELAIDE MORAES CARVALHO ao advogado para fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.208.004151-9 - WILTON LIMA DA ROCHA CALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA S. DA R. CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X LUIZ LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010974-8 - ALFREDO DUTRA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X MARIA ROSARIA PATITUCE DUTRA E MELLO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 121, trazendo a cópia da dita petição. \r\n\r\nProc. 2005.208.002203-8 - ANA MARIA COSTA HILLAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SYLVIO GOMES HILLAS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007300-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO MARCIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 118, bem como a certidão do OJA de fl. 111, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009902-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRAB DE MOTORISTAS AUTON DE TAXI ESP DO RJ COOPERTRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA M.BEATRIZ P.B.R. CARVALHO (RJ-112913)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE MORAES Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001136-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.208.003321-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.004123-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X CREUSA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Despacho:Nos termos do artigo 265, 3º, do CPC, ao autor para que requeira o que entender cabível. Caso não haja manifestação do autor, certificada a desídia por mais de trinta dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003096-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MAGDALENA DA SILVA ALECRIM Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013278-4 - MARIA EUNICE COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 76 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitiva a tutela concedida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007788-0 - TANA GIZELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TIM - CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas rés se confunde com o mérito. A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, ... Quanto a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pela impossibilidade de vinculação do pedido a salário mínimo, igualmente merece rejeição, ...Defiro a produção de prova documental suplementar e indefiro a produção de prova oral, ...Venha a prova documental suplementar em 10 dias....Traga a autora cópia do extrato bancário referente ao mês de maio de 2004 em 1º dias, já que o juntado às fls. 25 está incompleto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000229-5 - TEREZA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ANA PAULA CAMANO MESQUITA DE BARROS (SP-092239), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.002593-7 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MAURO SOARES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.208.000049-3 - ASSECAM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS (SP-130862)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008398-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 10 dias. Decorrido o prazo e nada tendo sido requerido, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004837-8 - SIRLEI SANTOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE CAMPOS FRANCA (RJ-101173)) X MAURICIO AMARAL DE SOUZA NETO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, nos termos do artigo 475-J para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009566-2 - JÚLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Ao réu sobre custas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.208.007511-2 - RONY CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que compareça no dia, hora e local indicado às fls. 245 para realização da perícia. Dê-se ciência, também, ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.008091-0 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré na pessoa de seu representante legal para que apresente os documentos necessários a realização da perícia, no prazo de cinco dias, sob pena de de utilização do procedimento previsto no artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003774-7 - LUIZ ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A Decisão:Considerando o contido na certidão de fl. 68, diga a parte autora, trazendo cópia da sentença, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008783-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a petição inicial a fim de se adequar ao rito sumário, consoante o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.012324-2 - MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X UNIBANCO S/A) Sentença:...Considerando que a autora, devidamente intimada, não está representada nos autos por advogado constituído, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor... \r\n\r\nId: 269060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.063232-0 - Luiz Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Defiro a devolução de prazo requerida pela 1ª ré. I-se. 2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.065989-1 - Carlos Alberto Sena Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ, LOJAS AMERICANAS, BANCO ITAÚ E FAI S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.072740-9 - Valeria Guimaraes Severiano. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 40. Recebo como emenda. I-se a ré, por DO. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075458-9 - Leonardo de Souza Sant'Anna. X Jorge Falcão Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barriel - OAB SP081665, Anna Luiza Martinho Mattos - OAB RJ127413). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079753-9 - Teresinha Estolano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Philips do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081966-3 - Alberto Manuel Fusani Dias. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.124103-0 - Miguel Angel Atal y Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Paulo Roberto Zappa Magalhaes. Instrua-se a inicial com planilha discriminada do débito apontado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195798-6 - Leonardo de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 41. Defiro. Expeça-se o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 105/108. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019903-0 - Jose Roberto Rego Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.032649-0 - Rosangela Chiappetta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROV. 47/01 CGJ - CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 86 FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 74/75. Retifique-se a planilha ora apresentada, deduzindo-se o depósito realizado às fls. 73, em 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.042897-2 - Alessandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). PROV. 47/01 CGJ - CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 86 FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051636-8 - Geraldo Freire de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Félix da Silva - OAB RJ092463). X Patrícia Kroenlein Catanhede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072400-7 - Willian Thompson Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X M. A. Passos Equipamentos e Acessorio Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). Fls. 18/18v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077291-9 - Leonor de Fátima Gouvêa Trally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077795-4 - Gerson Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Tim Celular. 1- Fls. 47/49. Ante a justificativa ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta a parte autora. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, independente de nova conclusão, após o trânsito em julgado, de modo a viabilizar a propositura de outra demanda, se o autor assim pretender. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081314-4 - Amara Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113385-2 - Manoel Almeida dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 18. Nada a reconsiderar, ante a decisão de fls. 16. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.049262-5 - Leonardo Basílio Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itaucard S/A e outro. 1- Fls. 37/46. Ante a justificativa ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta ao autor. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 268924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.039553-0 - Zilá Manhães Coutinho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Ivan de Oliveira Ferreira. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.058306-1 - Antonio Ulisses Macedo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040, Kendra de Andrade Gomes Barreto - OAB RJ139874E). X Kátia Maria Santos Mota da Silva. AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.022057-9 - Dario Floriano Ayres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Thereza Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Apresente o executado seu atual endereço, em cinco dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.152160-2 - Mario Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Sonia Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tadeu Vital Liberato - OAB RJ065007). Chamo o feito à ordem. Observo que se trata de execução por título executivo extrajudicial. Não obstante o disposto no art.53, §1º, da Lei 9099/95, constato que houve acordo manifestado em fls.35/36, que ensejaria a suspensão da execução. Por outro lado, na medida em que foi realizado acordo, obviamente precluiu a possibilidade de oferecimento de embargos à execução na audiência a que se refere o art.53, §1º, da Lei 9099/95. Desta forma, entendo que devem ser contabilizados os valores efetivamente pagos pela executada no acordo de fls.35/36 e deve a execução prosseguir pelo saldo devedor. Considerando as circunstâncias ora apontadas, determino que o exeqüente apresente a planilha de débito para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137285-6 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X José Carlos da Costa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008684-2 - Leuza Mayumi Ishii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Esclareça o autor o requerido tendo em vista certidão de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.057299-2 - Charles José Barbosa Laureano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Reinaldo de Andrade Medronho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/07, ÀS 12:10H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.036248-9 - Darkles Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Jose Luiz Jorge Reimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Esclareça o autor o que requer, considerando-se o dispositivo da sentença de fls.13 e o teor do documento de fls.161. \r\n\r\nProc. 2001.800.021156-8 - Josias Caedido de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783, Raquel Santos Caminha - OAB RJ136594E). X Reaçao Empreedimintos Mobiliario LTDA e outro. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.090879-3 - Lília Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074960-7 - Paulo Cesar Farah Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ143049, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Simone dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091318-3 - Maria Cinete de Jesus Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme planilha do Contador Judicial; 2 - À segunda ré, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora on-line; 3 - Fls.197 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.125541-2 - Maria da Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173935-0 - Sylvia Coutinho Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Seara Espírita Trabalho e Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). Apesar de o réu ter realizado a pode da árvore, não há prova de que requereu administrativamente a realização da vistoria pela Fundação Parques e Jardins, tal como se comprometeu em fls.21. Ressalto que o documento de fls.25 reforça essa conclusão, na medida em que se reporta a um procedimento administrativo que deveria ser requerido pelo réu, e do qual não se teve notícia posteriormente no processo. Assim, entendo que o réu não cumpriu totalmente a obrigação a que se vinculou. Desta forma, determino a intimação do réu para comprovar o requerimento de vistoria da Fundação Parques e Jardins, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos de fls. 83/84. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012089-8 - Walma Roisa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Arapuan Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012203-2 - Priscila da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Globo Livros Ltda.. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.030739-1 - Carlos Alberto Carvalho Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035457-5 - Vera Lucia Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Nomeio o Dr. Antonio Celso para funcionar neste feito como advogado dativo. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035509-9 - Benedita Pena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Luiz Carlos Amorim. Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.028892-7 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Sônia Gonçalves Ferreira. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141673-2 - Marcia Rothier Duarte de Almeida. X Claudia Mendes Tufani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). À parte autora sobre o mandado de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.043016-4 - Almir Fonseca Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Pedro Roberto Imóveis Ltda.. Cumpra-se o despacho de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.005796-6 - Nilton Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). Nada a prover tendo em vista certidão de fls. 130. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.005798-0 - Elisabete Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.007189-0 - Fernando Custodio dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.007211-0 - Jose Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Nascon-engenharia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Chevitarese Couto de Assis - OAB RJ106789, Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2002.800.122584-0 - Sandro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834, Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Carrefour Com. Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.140972-0 - Leni Ferreira da Silva. X Stael Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Magalhaes Sa - OAB RJ086919). À parte autora sobre os ofícios de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2003.800.088090-2 - Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Angelo Mandarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296, Carmen Lucia Gomes Dominguez - OAB RJ028597). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013203-3 - Roberto Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X D'Kasa - Moveis Country Com. Repres. LTDA - Me. AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.800.032179-8 - Jose Carlos Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Rio Cetapi Comercio e Serviços de Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). Considerando o inadimplemento reiterado da obrigação para entrega de coisa e o requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos de fls.66, CONVERTO a obrigação de entrega de coisa em perdas e danos, na quantia de R$ 2.619,95 (dois mil seiscentos e dezenove e noventa e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.081786-0 - Monica Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.095268-3 - Erlando Jose Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105813-0 - Paulo Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o requerido tendo em vista o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122934-8 - Diva Verônica Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160165-1 - Edson do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568, Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outro. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172399-9 - Patricia Rejane Porto Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Qualit Estofados del Castilho. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200116-3 - Odail Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X José Carlos Fernandes da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.214244-5 - Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Marcos Buarque Espirito Santos e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.214244-5 - Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Marcos Buarque Espirito Santos e outro. intimar a parte autora da audiência designada para o dia 10/09/07 ás 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.008966-1 - Janete Maria de Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.014756-9 - Núbio Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016738-6 - Isabel Cristina Oliveira da Fonseca. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020031-6 - Claudio da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Milton Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cristine dos Santos da Silva - OAB RJ112075). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020790-6 - Claudia Dutra Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Afonso de Brito Aragão. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021624-5 - Georgina Domingos dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Microcamp Méier-roza Campelo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022530-1 - Alandarque Carlos Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X Banco do Brasil S. A (0101-5). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023476-4 - Gilvan Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pires - OAB RJ102579). X Silvio Roberto Xavier. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - Alexandre Marinho Bartollete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Manoel Teixeira Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029969-2 - Carola Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030035-9 - Deborah de Macedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Natura Cosméticos S/A. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.030427-4 - Fatima Helena Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031024-9 - Susana Cely Lins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Sendas Distribuidora S/A. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.031515-6 - Provi - Mat Provimento de Materiais de Construção LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Marcio Pereira Alves. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035759-0 - Kleber Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Nomeio o Dr. Antonio Celso L. Assumpçãp, para funcionar neste feito como advogado dativo. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036108-7 - Marilene Lucia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Vesper. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.037115-9 - Daniele Felix Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). X Patrícia da Silva Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041913-2 - Telma Maria Mota de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Wbpc-vendas Comércio de Softwares e Outros Produtos P/internet LTDA. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042170-9 - César Augusto Basrbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X A. S. Nardelli Móveis - Me. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.000502-8 - Ailton Santos Machado. X Regina do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barreto Barbosa - OAB RJ073666). Diga o autor se após a diligência efetuada pelo Oficial de Justiça, a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.117507-2 - Solange Teixeira de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ097237, Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Christal & Mariana. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001639/1996 (1996.800.003132-8) - Rogério David de Oliveira. X Rogério Oliveira Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). ...Por isso, considero que a obrigação de realização de reparos no veículo do autor deve ser convertida em perdas e danos no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fundamento no art. 461-A, § 3º , c/c art. 461, § 1º ambos do CPC. Assim, a par das astreintes, CONVERTO a obrigação de reparos no veículo marca GM/Chevette, ano 1980/1981, Placa YP 3454, chassi 5C11BAC121471 em obrigação por quantia certa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta decisão... \r\n\r\nProc. 2003.800.090409-8 - Gilson D'Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Condomínio do Edifício Van Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Retire-se o leilão de pauta. Intime-se o reéu para pagamento dos honorários da leilkoeira, em 5 dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101769-7 - Samuel Dias Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558, Luiz Claudio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ106806). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.017829-8 - Sandra Regina Chaves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Suzi Mara Bernal Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO: \"Que a ré não reside no local da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.800.169128-5 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Leovaldo Santos Almeida. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.076483-0 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Oswaldo Luiz Macedo Passos. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.038559-6 - Suely Maria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cipa - Comércio Ind. Part. e Administração S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.129900-9 - Osvaldo Gonçalves Pateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011, Ricardo Passos Pereira Victoria - OAB RJ099597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.800.061118-0 - Alessandro Gonçalves Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 38.786,49, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067948-4 - Rogério de Ascenção Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.108349-2 - Sonia Maria Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o demosntrativo do débito atualizado, nf. do art. 614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168540-6 - Celma Gama Ferreira. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.065003-4 - Antônio Cerqueira Mendonça. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096113-1 - Geziléia Moreira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA. Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.108131-0 - Maria de Fátima Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg Eletrônica da Amazonia Ltda.. 1 - Tendo em vista a certidão de fls.83, deixo de receber os embargos face à sua intempestividade; 2 - Cumpra-se a sentença de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.038628-0 - Wilson Fonseca Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Fonseca Gama Junior - OAB RJ129961). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039596-6 - Kleber Emílio Reis de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046075-2 - Fábio Dominguez de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Wal Mart Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068968-8 - Marcos de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Araujo - OAB RJ049940). X Supercanguru. Com. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006298/1998 (1998.800.053772-1) - Dulce Figueiredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Manoel Ferreira da Silva. Tendo em vista que não foi comprovada a propriedade do imóvel descrito em fls.89, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias. Em caso de não localização de bens penhoráveis, didga o exeqüente se requer a extinção do processo com a expedição da devida certidão de dívida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044119-7 - Jeane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha última declaração de renda completa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.045058-7 - Manoel Messias de Oliveira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva Couto Dionisio Cid - OAB RJ017022, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.088626-2 - Onorino da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Renato Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). Tendo em vista a certidão de fls.120, declaro insubsistente a penhora de fls.85/86. Dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.100910-8 - José Américo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E, Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). X Wjw Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). Tendo em vista a penhora realizada em fls. 84, diga o exeqüente se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.107359-5 - Joana Darc dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Aguarde-se resposta dos ofícios de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2002.800.139946-4 - Bruno Cabral Benites de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E). 1- Diligencie o Cartório junto ao Conselho Recursal, para que informe acerca da decisão proferida no Mandado de Segurança. 2- Esclareça o autor o que pretende, considerando-se o ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.800.067359-3 - Solange dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2003.800.104301-5 - Fernanda Rainho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Franco Assessoria e Contabilidade S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). 1- Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. 2- Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exeqüente se requer a penhora \"on line\" em conta da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.117741-1 - Ricardo Medeiros de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E). X Wanderson Sirino Inglant e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025296-8 - Mitã Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartira Baptista - OAB RJ046080). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Retire-se o leilão de pauta. Intime-se o reéu para pagamento dos honorários da leilkoeira, em 5 dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058700-0 - Bruno Leandro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Empresa Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Retire-se o leilão de pauta. Intime-se o reéu para pagamento dos honorários da leilkoeira, em 5 dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108891-0 - Fernando Renato Resende da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). X Via Sol Operadora de Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serpa Erthal - OAB RJ125803). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2005.800.156278-3 - Marco Aurélio Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841). X Unimed-rio (plano de Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.178394-5 - Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180587-4 - Bernadete dos Santos Eufrásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Condomínio do Conjunto Residencial Roselien II - Liberal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022631-5 - Marilda Nogueira Landi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.684,63 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027252-0 - Ana Beatriz dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Marluce Silva Teixeira - OAB RJ037399). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Desentranhe-se Mandado de fls. 73/76. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067263-7 - Sonia Maria Santiago de Vilhena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Gilberto José da Silva. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.068642-9 - Marcelo Adib Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Linha Amarela S/A -lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME O CÁLCULO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.079167-5 - Abn Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Simonne Foreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116168-7 - Therezinha de Athayde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Viação Acari. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121436-9 - Rosana Braga Donana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.123529-4 - Ferdinando Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129345-2 - Ricardo Oliveira de Almieda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131055-3 - Wildney Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139899-7 - Ana Paula de Leão Bielinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143858-2 - Waldemiro Antunes de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Taií S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.144871-0 - Antonia Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). X Empresa de Transporte Rodoviário Rio Minho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149740-9 - Washington Marciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152293-3 - Hélcio Rangel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X André Spinelli. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.178862-3 - Igor Cardosos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Credicard - Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 12:00 HORAS., QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179959-1 - Terezinha Azevedo Gonçalves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X Jaqueline Hrihorowitsch Monteiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 12:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009111-4 - Janete Vianel Brigatto Medeiros. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037576-1 - Sandra Regina da Cruz Farias. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037720-4 - Nilva de Paula Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039566-8 - Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias - OAB RJ034081). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039743-4 - Mariangela Ferreira de Carvalho. X Auto Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043097-8 - Neide Rochas Lomonaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Hp - Hewlett Pacward Deve Loquent Company. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047976-1 - Miriam Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Banco Itaucard S/A. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.048281-4 - Jose Miranda dos Santos. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051065-2 - Alessandro Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X Pedro José de Masracajá Daltro. Intimar a parte autora sobre a resposta do AR: \"número inexistente\". \r\n\r\nProc. 2007.800.052075-0 - Andréia de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Valéria Moreira - OAB RJ076754). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DOS A.R.s COM A INFORMAÇÃO: \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.054146-6 - Rigoberto Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Coelce- Companhia Energética do Ceara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cleto Gomes - OAB CE005864). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056806-0 - Nely Sant'Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Nilze Carvalho de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 9:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.121063-9 - Ana Lucia Silva Martellotte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.077673-2 - Sueli de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Cia. Distribuidora de Gaz do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Weiss Balassiano - OAB RJ112400, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Venha planilha de débito, discriminando os valores e índices aplicados. \r\n\r\nProc. 2003.800.109953-7 - Jose Antonio Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045, Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175). X Helio Martins de Almeida. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059623-6 - Liane Maria Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pinto Antonio - OAB RJ101377). X Antonio Luiz Batista de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 10:10 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 268800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000753-6 - AGNALDO LÚCIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTÔNIA MARTA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Constituindo o testamento um ato solene, que exige o respeito a todas as formalidades previstas na legislação, e diante da constatação de que essas não foram observadas, não há como se confirmá-lo. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o requerente ao pagamento das custas, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005947-9 - CANDIDA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X IRANDY DE AGUIAR PANTOJA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 41, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado pela requerente, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003468-0 - ANDRÉ SILVA MENDES, Assistente: ALINE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA SILVA MENDES Sentença:Isto posto, e considerando que o requerente é o único dependente da \"de cujus\" habilitado perante a Previdência Social, e com base no artigo 1º da Lei nº 6858, de 1980, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que o requerente levante os saldos existentes em nome da \"de cujus\", relativos a FGTS e PIS-PASEP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000306-9 - LAERTE REIS FERREIRA, MARCOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LÍRIA REIS FERREIRA Despacho:Esclareçam os requerentes se a \"de cujus\" deixou outros bens, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 06 consta que a \"de cujus\" deixou bens.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) segundo autor(a), MARCOS REIS FERREIRA, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a), em relação ao segundo autor, MARCOS REIS FERREIRA, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003667-6 - ALIOMAR DA SILVA REIS, TACILDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X Testador: ANTONIA MARTA DE SOUZA) AGNALDO LUCIO CRUZ), MARLENE OBALDA ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Fls. 92. A providência já foi tomada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005792-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho: Fls.131; dê-se guia, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007846-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003290-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEYLDES CRISTINA BARROS RANGEL Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão (alienação fiduciária) proposta por BANCO ITAÚ S/A contra DEYLDES CRISTINA BARROS RANGEL.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000878-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUMINEIA XAVIER DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão (alienação fiduciária) proposta por BANCO FINASA S/A contra EUMINÉIA XAVIER DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005990-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVALDO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fls. 67. Indefiro o requerimento do réu, de assistência judiciária gratuita, pois ele não juntou afirmação de pobreza assinada por ele e não juntou declaração dos seus advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários do seu cliente, a não ser no caso do artigo 12 da Lei nº 1060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2004.211.004633-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO SANTOS FO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO ITAÚ S/A contra SEBASTIÃO RAIMUNDO SANTOS FO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.211.004730-5A - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa dos advogados constantes de fls. 15 e 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nCobrança, de seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004074-0 - TEOBALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareça a autora se a sua sede fica na Rua Ururaí ou na Travessa Ururaí, uma vez que a autora disse que o CEP do seu endereço é 21511-420, e consta no site dos correios que o referido CEP é da Travessa Ururaí. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002111-2 - ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LORENA QUADROS LEITE (SP-217503) Despacho:1. Certifique-se a tempestividade dos memoriais.2. A MM Drª Juíza vinculada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006852-9 - ANTONIO CHINELATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.000270-3A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:A impugnante foi excluída do pólo passivo, de modo que ficou prejudicada a presente impugnação ao valor da causa, motivo pelo qual a declaro extinta.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000931-8 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A DANOS MORAIS, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A DANOS MATERIAIS, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando a autora isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000326-4 - CLÁUDIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:Reconsidero o despacho de fls. 35, uma vez que a gratuidade de justiça já havia sido deferida ao autor às fls. 25. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 30 e 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino que cada uma das partes pague metade das custas e os honorários do respectivo advogado, ficando o autor isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.004435-3 - MARIA JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MILTON DOS PRAZERES TEIXEIRA Sentença:julgo extinto o processo sem resolução de mérito \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001530-4 - ELISA VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X ARMANDO ALVES Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de fls. 76 e 77, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.002377-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MANOEL FLUMINENSE DA SILVA), MARIA JOSÉ ROSA Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, adjudico ao requerente o bem deixado pelos \"de cujus\", arrolado às fls. 4.A carta de adjudicação somente poderá ser expedida e entregue à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (§ 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil). O requerente fica isento do pagamento das custas, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, deferida às fls. 41, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. P.R.I.Retifique-se na distribuição, autuação e registro o nome do \"de cujus\" Manuel Fluminense da Silva. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006634-0 - ERENILDO CELINO BRAVO, MARIA HELENA DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ILDA CELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG à Ré.2. Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004051-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO COSTA LOPES De ordem: ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.002319-4 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA DA GLÓRIA PERROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente o pedido formulado pelo autor; julgo improcedente o pedido contraposto e julgo também improcedente o pedido formulado pela ré \r\n\r\nProc. 2006.211.004355-7 - ILDA CELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERENILDO CELINO BRAVO), MARIA HELENA DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.003371-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE WASHINGTON PEREIRA REIS Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000270-3 - EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.211.007296-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) De ordem: Informe a parte Autora se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006979-0 - DJALMA SALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 123/124:1. Às partes sobre os honorários periciais e, para no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.2. Atenda o réu aos itens 1 e 2 de fls. 123.3. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 269083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "269084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002765-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.211.003643-3 - S.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X P.A.V. Despacho:DEFIRO DESARQUIVAMENTO. APÓS DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.211.004616-5 - J.S.W. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.W. Sentença:Considerando que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.40 verso e 41, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.41), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil Revogo a decisão de fl.13 que fixou alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002068-5 - SAMYRA CRISTINA DE CAMPOS LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SAMIR BARBOSA MARINHO Sentença:Considerando que a Autora mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.23) impossibilitando sua intimação pessoal, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.24), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003004-6 - LINDSÔNIA MENDONÇA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1) Anote-se o patrocínio do Réu;2) Designo ACIJ para 18/09/07, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006977-7 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA PALHARES Despacho:1) Fls. 159. Defiro.2) Designo ACIJ para o dia 11/09/07, às 13:30hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000276-4 - CAROLINE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07 /08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001499-7 - BRIAN PEREGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X FABIO TELLES BASTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001623-4 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ELIANO SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.211.001777-9 - NATÁLIA EVELIN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora sobre certidão so Srº O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001876-0 - ANA BEATRIZ MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO SILVA DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão do Sr. OJA ás fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.211.001966-1 - THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X COSME FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.16, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.04), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.15 que fixou alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002045-6 - ROSEMERE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DE ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002373-1 - RAFAELA AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENE DA SILVA BARREIROS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R da Representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002539-9 - FLÁVIA ABREU DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X LUIZ OCTÁVIO O. DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias recisórias, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da menor, informada às fls.06.Se o alimentante desconstituir o viculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo federal, entregues à representante legal dos beneficiários até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.Oficie-se ao empregador indicado às fls.06, afim de providenciar o desconto na folha de remuneração, bem como para informar sobre os vencimentos do réu.Designo o dia 09/10/2007 às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no . J.I. C. Cite-se e Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003912-0 - RAIANE SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS Despacho:1- Esclareça o RL da menor se possui a guarda de fato da criança e, se possui, que razões levaram a menor a estar sob sua guarda e não da mãe.2- Venham as três últimas declarações de IR do RL da autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002102-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:fLS. 30 V° E 32: Manifeste-se o patrono dos requerentes sobre as certidões negativas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003904-9 - MÁRCIA MARIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVORCIO DE MARCIA MARIA BRITO DE SOUZA e MARIO FERREIRA DE BRITO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000051-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOSDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:Retifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.002104-7 - MARCIO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Juntem-se oe requerentes seus respectivos comprovantes de residência.2 - A inicial está com fls. 03/04 invertidas. Ao cartório para regularizar, certificando.3 - Retornem ao MP para melhor esclarecer sua promoção de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.211.002801-7 - SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Retifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.000525-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X M.N.M.S. Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 14 e 15; a manifestação do ilustre Curador de Família; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005345-9 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X CLARICE COELHO AUGUSTO Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 25 e 27; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005439-7 - VALQUIRIA AZEVEDO ROCHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JULIO DE SOUZA LOBO NETO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.211.005523-7 - PAULO HIGINO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X GINA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007564-9 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 24\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005492-7 - L.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X P.R.T. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.13, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.04), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 569 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004184-4 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X W.A.B. Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da exeqüente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003260-2 - SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SUELY CHAVES EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-144176E) Decisão:1) Defiro JG à Ré;2) Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para 13/09/07, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004835-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X B.J.S.) M.A.J. Despacho:1) Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 15:00hs. Venha o rol e 05 dias. I-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência à parte autora que deverá trazer o menor à audiência, a fim de que seja feito a sua oitiva informal.2) Dê-se ciência ao MP e a DP.3) Prorrogue-se a guarda provisória se necessário. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.000769-8 - Y.D.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença: Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nGuarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.000019-4 - CARLOS NIEDSON FARIA ADELL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X KELEN CARDOSO PINTO Sentença:Vistos. Tendo em vista a desistência por parte do autor antes da citação da parte ré (fls. 36) e a não oposição do Parquet (fls. 37), julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Ciência ao MP, vez que há interesse de menor envolvido. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida neste ato.P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000187-6 - J.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2002.211.001754-9 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X M.P.R. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIANO PEREIRA RÊGO, filho de João Alves do Rêgo e Izabel Pereira Rêgo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e nomeio-lhe Curador o Requerente MELQUIZEDEC PEREIRA RÊGO, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do Código de Processo Civil. Considerando que o Requerente é filho do interditado, possuindo idoneidade, nos termos do art. 1190 do Código de Processo Civil, dispenso-a da obrigação de especialização da hipoteca legal. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no cartório de registro competente e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes do interdito e do Curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Lavre-se o competente termo. Sem custas. Após as anotações de praxe, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2006.211.007637-0 - WILMA ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 28/08/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000110-3 - JOSEFA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PAULO VIDAL MELO Despacho:Designo AIP para o dia 29/08/07, às 13:00hs. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000838-1 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Sentença: ... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.12.Retifique-se no DRA o nome do Réu (fl.54). Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005146-3 - CRISLAYNE VITÓRIA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RONALDO MALAQUIAS DA COSTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidaão de fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.211.000532-7 - JOÃO VITOR DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JERONIMO DA NOBREGA RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007841-9 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO Despacho:Não é possível demandar em face de pessoas já falecidas. Emende-se a inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.003630-5 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste JuízoAS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.211.002246-3 - FLÁVIA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X MISAEL LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Sentença:Considerando que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.56/57, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.57), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004592-8 - WAGNER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), BEATRIZ FIGUEIREDO MAIA Decisão:Prorrogo a guarda provisória da menor beatriz ao autor, pelo prazo de 180 dias; Lavre-se o termo.Após, diga o autor se tem conhecimento das eventuais medidas com relação aos aspectos referidos pelo MP nos itens \"2\" e \"3\" de fls.119, comprovando se for o caso, facultada igual manifestação pela patrona contistuida pela ré, que de qualquer sorte, pode se manisfestar quantos as provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002854-0 - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X A.T.S.T.), L.S.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Intime-se para o exame datado para o dia 29/08/2007\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001022-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.K.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:1 - Anote-se o novo patrocínio;2 - Venha a pretensão. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007012-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO PAIN PITOMBEIRA E OUTRO Despacho:Melhor esclareça o interesse processual, considerando que a RL dos réus não oferece resistência a pretensão. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000159-0 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Decisão:Acolho a promoção ministerial e, em conseqüência, decreto a revelia do réu.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.211.006358-6 - E.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X A.G.P.L. E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.36) impossibilitando sua intimação pessoal e sendo manifesto seu desinteresse no prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.36), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003148-8 - F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X C.V.S.), I.E.J. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.19, possuindo a patrona poder especial para tal (fl.08) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003794-6 - FAUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JANETE VIANNA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente e, na ocasião, ao autor sobre documentos juntados (fls. 131/135), sem, por ora, juntar outros. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000144-9 - FRANCLIM DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X INDIARA MOTTA BRUNO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 282, IV do CPC.3 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c alteração de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.211.001179-9 - ANTONIO FERNANDO ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.57. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001714-7 - ROSILENE DE SOUZA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X WILLIHIANSON NASCIMENTO PESTANA) Despacho:1- Venha comprovante de residência em nome da autora;2- Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do Art. 4º da Lei 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 05 que não se refere também a honorários advocatícios;3- Emende-se a inicial:a) quanto ao nome do réu;b) para formular o pedido certo, inclusive indicando se no caso de eventual procedência do pedido, pretende, ou não, manter o nome de casada.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 269084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n2004.211.000835-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2004.211.001692-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.211.001692-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.211.001692-6B \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.211.001499-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.211.001499-3A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLI TEIXEIRA - RJ092996 \r\n\r\n2003.211.003525-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.211.003174-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2004.211.003748-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2002.211.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2006.211.002613-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA - RJ051855 \r\n\r\n2003.211.005721-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2002.211.000083-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2006.211.005312-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2004.211.002589-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLEVI FELISBERTO DA SILVA - RJ061858 \r\n\r\n2005.211.006444-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2004.211.003557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2004.211.006290-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA - RJ111304 \r\n\r\n2004.211.004952-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA - RJ115846 \r\n\r\n2007.211.000695-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n2003.211.002636-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nId: 269085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007563-7 - BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X CICERO HELANO MATOS DE SOUZA Despacho: Designo o dia 06/09/2006, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000058-5 - MILENA DA SILVA SOUZA SACALEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X GABRIEL FABRICIO PENA SACALEM Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 06/09/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003184-3 - JOÃO VITOR XAVIER GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X AMIRAN XAVIER DE OLIVEIRA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor(a). 2. Fixo os alimentos provisórios... 4. Designo o dia 06/09/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003259-6 - MANUEL DIAS GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MANUEL GOMES TATO Despacho: Designo o dia 11/09/07 às 13 hs p/ realizar a ACIJ.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005178-5 - JÚLIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 11/09/2007 às 13:45 horas para AIJ... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Decisão: Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 11/09/2007, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007554-6 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), LUCIANO DE SOUZA SANTOS ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002425-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOCIRLEI FARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e determino os depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 18/09/07, às 13:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005861-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YURI VICTOR DOS SANTOS VIEGAS Decisão: Fls. 27. Defiro. Designo o dia 23/08/07, às 11:15 horas, para A.P.C... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001038-2 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA E OUTRO), AMANDA DA SILVA COSTA Decisão: 1) Defiro a guarda provisoria de AMANDA DA SILVA COSTA à requerente, face ao constante dos autos, bem como a promoção ministerial de fls 52, pelo prazo de 1 ano. Lavre-se o termo. 2) Designo data para audiencia especial para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas conforme requerido as fls 52... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.001543-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:...Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000613-7 - FRANCISCA IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão; Designo o dia 25/09/07, às 13:00 horas, para a audiência de justificação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000063-7 - MARIA JOSÉ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X JACY CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal e determino os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 18/09/07, às 13:00 horas, para a A.I.J... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000867-5 - ALEXANDER GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X LYDIA MONTEIRO GAMA Decisão: 1- Designo o dia 23/08/2007, às 12:00 horas para a A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005615-1 - ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, CAROLINA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Decisão: Determino a inquirição da requerente e da menor. Designo o dia 25/09/07, às 13:15 horas, para a audiência... \r\n\r\nId: 269095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.015478-0 - Nancy Costa Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X João Batista de Souza. I-se a parte exequente por via postal... \r\n\r\nProc. 2006.800.149755-0 - Edilson Meireles Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Luiz Alberto de Santana Barros. FLS 29- DEFIRO - INFORMADO O ENDEREÇO, DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.079324-4 - Fábio Cesar de Souza Cunha. X Zte do Brasil LTDA e outros. diante da certidão de fls 75v, para que seja oficiado o banco em que a quantia encontra-se depositada para que transfira o valor para uma conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.135517-0 - Adilson Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021161-0 - Érica Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030854-0 - Vera Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). À autora sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.052180-5 - Walmir Baptista da Silva. X A Boreo Comercio de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Informe a parte exequente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. À autora a fim de que indique o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.099672-8 - Vanessa Corrêa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Super Credit. Serv. de Apoio Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.116564-4 - Perciliana da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165250-6 - Leila de Sá Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.199965-8 - Edilaine da Silva Florencio. X Evadin Industrias Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 16.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 14 horas, para a Entrega e Troca do Aparelho Celular neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007147-4 - Maria Tereza da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.800.028905-4 - Leandro dos Santos Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer de fls 19, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033674-3 - José Duarte Faria Junior. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Ao autor para que apresente planilha \r\n\r\nProc. 2007.800.043149-1 - Carlos Henrique Eusébio Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050781-1 - Jefferson Nascimento. X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). fls. 19 - Designe-se AIJ, intimando-se as partes 2) fls 43- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.059591-8 - Ana Rosenda de Alcantara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a desistência maniofestada, por consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.800.124266-5 - Marcos Antonio Dias. X Banco Bradesco S.A.. Aguade-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124400-5 - Morgana Laje Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.124547-2 - Sandra Mara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.048643-6 - Wlamir Barrio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Edmundo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.048659-0 - Wlamir Barrio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Edmundo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.142747-0 - Repmont Montagens e Instalações Eléricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Clerison da Silva Ribeiro. Diante da certidão supra, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, §1º, da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125626-3 - Carlos Alberto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Dora Iara de Castro. cite-se em execução, nos termos do art. 652 do cpc \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - Cristina de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). À parte exeqüente, sobre o resultado da penhora on-line \r\n\r\nProc. 2002.800.104756-0 - Rosana Gomes dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Ivanilvan Car Ltda( Stop Car). 1) FLS 105. DEFIRO A PENHORA ONLINE 2) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.129242-1 - Gilcenir de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X Claro - Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). (...) Pelo exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 1.500,00 pelos danos morais, mais R$ 5.000,00 pelas perdas e danos, tudo devidamente corrigido e acrescido da multa na forma do artigo 475-J do CPC. I-se o exequente para apresentar nova planilha que se adeque a esta decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - Nilcéia Reinol Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Informe a parte exeqüente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2005.800.159074-2 - Celso Neves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho - OAB RJ000129). dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.073403-5 - Sebastião Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Posto Santa Clara da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Fls. 99- 1) Expeça-se mand. pagamento. 2) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). INFORME A PARTE EXEQUENTE SE REQUER PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.096171-4 - José Brasiliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Elizamar de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). Ao autor para que apresente planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - José Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.104935-8 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal.\r\n\r\nProc. 2006.800.115808-1 - Jaqueline Leons do Nascimento de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). (...), Informe a parte exeqüente se requer a penhora on-line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123270-0 - Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). À PARTE EXQUENTE sobre o resultado da diligência 2) fls 91/93 à parte exequente sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.186968-4 - Thiago Villares Guimarães Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - Sebastião William Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco Bradesco S.A.. À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191188-3 - Elisângela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200787-6 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informe a parte exeqüente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.800.006249-7 - Alexandre Flemming da Silva Pereira. X Globo Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). fls 70- defiro a penhora on-line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010679-8 - Cristiano Silva Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021032-2 - Manoel Vicente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença.\r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- (...) . 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA O DESBLOQUEIO DO EXCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.028384-2 - Geraldo Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Danúbio - Arapuã Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor para que junte planilha \r\n\r\nProc. 2007.800.051262-4 - João Coroa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061, João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Supermercado Guanabara Comestíveis LTDA. 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096620-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Financeira Itaú Cbd S/A Cartão de Crédito. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.124554-0 - Sandra Mara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124673-7 - Rosane Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ084727). X Bob'S Burgues. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022962-4 - Marina Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.087115-4 - Aldenair Eziquiel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Pelo exposto, acolho parcialmente a presente impugnação para... Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - Edilce da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - Nice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206402-1 - Cristiane da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Itaucard Adm. Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILÇIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/2007 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.021170-3 - Jeanny de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolver a guia de depósito judicial. fls 58- à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.021752-3 - Carlos Adolfo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041842-5 - Rose Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - Nereu Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141, Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). X Americas Barra Rio e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124693-2 - Alexandre Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Santander. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125132-0 - Maria Nazareth de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Aguade-se a AC \r\n\r\nId: 268819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003698/2000 (2000.800.072943-9) - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X José Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). Intimar a executada da penhora, por termo nos autos, da quantia de R$ 13,00 (treze reais) bloqueada as fls. 94/95. Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008781-9 - Celso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Fernanda Bello Laureano. Diga o exeqte. se há algo a receber. Prazo: 48h. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163121-1 - Rita de Cássia Neves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.800.028335-7 - Mariléia Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gilson Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Às partes para ciência. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040510-4 - Joana D Arc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074812-3 - Gilcéa Aparecida Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Brasdesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito. E-se mandado de pgto.\r\n\r\nProc. 2006.800.002236-9 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Flextronics International Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028666-0 - Dirley de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110923-9 - Fatima dos Santos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2006.800.204460-5 - Vander da Silva Magalhães Santana. X Financeira Itáu Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204546-4 - Nivea de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.001588-4 - Eduardo Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ambient Air Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.001692-0 - Eliude Tenorio da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). X Sm - So Moveis 239 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.003262-6 - Joana Dark Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Two Batter Artigos Esportivos Ltda. Me. E-se mandado de pgto. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - Jorge Rosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - Elias Candido Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.113039-5 - Severino Nunes Cazé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Banco Bradesco S/A, Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/09/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125899-5 - Osmar Diniz Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). X VIVO - S.A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007239/2002 (2002.800.142602-9) - Amauri da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Coohabit Pro Morar e outro. Intimar parte a autora sobre o oficio juntado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.041241-8 - Escoride Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito.\r\n\r\nProc. 2005.800.131582-2 - Rodrigo Correia dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Intimar a executada da penhora, por termo nos autos, da quantia de R$ 1.166,35 (hum mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) bloqueada as fls. 146/147. Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017553-8 - Marcos César de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls118. (Fls. 117. Defiro) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.039548-4 - Marcelo Thosi Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172797-0 - Latife Homaissi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). inacolho os embargos de declaração, por não haver omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.173042-6 - Altamir Pereira do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2006.800.191083-0 - Mauricio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro a J.G. por inexistir afirmação de hipossuficiência. Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.001835-6 - Isaias Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Unibanco - União de Bancos Brasilerios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...parcialmente procecedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.006287-4 - Luciene Chagas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006527-9 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Julio Cesar Matos Bral. Defiro mediante fornecimento de cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018332-0 - Maria Luiza Anastácia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Regularize-se a conclusão. E-se mandado de pgto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042996-4 - Roni da Silva Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047982-7 - Carlos Alberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intimar a parte autora sobre a redesignação da audiencia de conciliação para o dia 05/09/2007, às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.067851-4 - Neuza Penha Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068168-9 - Sandra Regina Nunes. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Intrução e Julgamento designada para: 20/08/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.090820-9 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Brasil Telecom S. A.. Ao autor (fls. 23-v). \r\n\r\nProc. 2007.800.124974-0 - Josias da Silveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.126355-1 - Luciano dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Pan Club Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pgto. Diga o augor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145574-9 - João Gilberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). E-se mandado de pgto. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011024-8 - Laura Archanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA (casa e Video), Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.800.124983-0 - Mauricio Barreto Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 268899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007317-1 - SIMAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005743-8 - CARLOS ROBERTO FUZIYAMA, CARLOS JOSÉ DE SOUZA FUZIYAMA, BIANCA FUZIYAMA NOGUEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X SANDRA REGINA DE SOUZA FUZIYAMA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 41: VENHAM AS HABILITAÇÕES E/OU RENÚNCIAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007588-0 - MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA, KARINA COSTA CORDEIRO, MARIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE DA GRACA MORAES CORDEIRO I- FLS.32/34 - AOS REQUERENTES; II - CUMPRAM OS REQUERENTES O 1º PARÁG. DA R. DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.206.003525-1 - MARIA DAS GRACAS TAVERNARD WRENCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RONALDO JORGE WRENCHER Sentença:Por ilação, requerer mais prazo, aliás, este já decorrido, é demonstrar o total desinteresse dos requerentes na atividade jurisdicional, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,VI do CPC, condenando os requerentes na custas processuais, porém, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.003635-8 - GRECIA BERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORIAN TADEU BERTO ROCHA Sentença:Por ilação, requerer mais prazo, aliás, este já decorrido, é demonstrar o total desinteresse dos requerentes na atividade jurisdicional, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,VI do CPC, condenando os requerentes na custas processuais, porém, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.003877-0 - ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CANCIO LEMOS PINHEIRO Sentença:Por ilação, requerer mais prazo, aliás, este já decorrido, é demonstrar o total desinteresse do requerente na atividade jurisdicional, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,VI do CPC, condenando o requerente na custas processuais, porém, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Ao réu - traga as custas para que a autora preste depoimento pessoal em audiência já designada.AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 + 10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 + 5% Funperj - 600225174-9, valor 0,61 + 5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006407-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROLDON FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005250-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS P. ROSA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031926-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X STAR BLUE (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão: Fl. 275 - Indefiro ante a concepção do processo sincrético. Nada obstante, possível o cumprimento da sentença já exigível através do cumprimento provisório, uma vez que o recurso em comento não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.206.005446-4 - MOACYR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VILMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme se vê da consulta ora juntada a penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida.Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.002170-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Tendo em vista a ausência de indicação de bens, bem como o resultado prático das diligências perpetradas pelo juízo, na forma do art. 791, III do CPC, determino a suspensão do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.206.004675-9 - SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR S/A AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS:CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.004913-8 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Considerando-se que foram esgotados todos os meios para localização do 1º réu, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual resposta de Joas Rodrigues, devidamente citado conforme fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.003091-2 - ROLDON FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000592-1 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: As ligações repudiadas estão vinculadas ao sistema de operações da ré, não tendo a autora, por corolário, qualquer acesso ao mesmo. Deste modo, a dificuldade da prova circunda concepção técnica que adorna a hipossuficiência, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC. Por força do exposto, em cinco dias, diga a ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006995-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA BAZANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.86vº E 90/94 AO AUTOR \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.149/165 DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006622-9 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X CLAUDIO HENRIQUE TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006168-5 - DEMERVAL GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X ANTÔNIO CÂNDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A penhora efetivada a fl. 56/57 não foi eficaz, conforme se vê do documento ora juntado.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003916-5 - C C R 4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HORUS PRESTADORA DE RECURSOS E SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.005369-1 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSCAR FERNANDES DA COSTA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003422-2 - JORAN DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão: Tendo em vista que o documento de fl. 13 não é atual, pois data de 09/09/2005, não vislumbro o dano concreto pelo lançamento do requerente no cadastro de inadimplentes, situação que que não perfaz os elementos que autorizam a tutela antecipada. Cite-se. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) ... \" INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA NESTA ASSENTADA\" \r\n\r\nProc. 2004.206.004138-3 - CRISTIANO PEREIRA DA CRUZ X KALYANDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Decisão:Conforme se depreende da consulta da penhora \"on line\" foram bloqueados valores a maior, razão pela qual desbloqueio o excedente.Cumpra-se fl. 170. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.005526-2 - JULIO CEZAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, parágrafo único, III do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.002628-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 109. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007988-4 - CARMELY DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sergio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. Quesitos, assistentes e rol em dez dias. Documentos na forma do art. 397 do CPC. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.005382-4 - RENATA RICARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, esclareça a autora o objeto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, face a incongruência entre fls. 02 e 04. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008376-0 - KLEBER BRAGATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO MARCOS DE ARAUJO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVICOSDE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.001941-5 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Decisão:Defiro a expedição de ofícios, exceto item IV de fl. 102. Recolham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000135-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERA MARIA SILVA MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.004979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE COELHO RANGEL Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Traga o réu as custas para a intimação da testemunha arrolada às fls. 107.AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 + 10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 + 5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 + 5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006969-3 - GUIDO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VALERIA CRISTINA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.. Custas e honorários como avençado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu - traga as custas para que a autora preste depoimento pessoal em audiência já designada.AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 + 10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 + 5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 + 5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.206.000132-0 - FRANCISMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/2007 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.206.005443-9 - FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.003679-6 - SONIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X AUGUSTA FRANCISCO MACHADO E OUTROS Despacho:Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Sônia da Silva Carvalho, onde visa obter a declaração do domínio do imóvel da Rua Agaí, 1238, fundos, também desigando por lote 45, quadra 35 do PA 25028.Pela certidão de fl. 08, verificamos que o imóvel é designado pelo número 1834, fundos e não 1238 fundos, sendo qeu o mesmo tem como proprietário a Sra. Augusta Francisco Machado.São confrontantes: Lado direito com o prédio nº 1826 e na esquerda com o de número 1842, concluíndo a matrícula que ao fundo está o lote nº 12.Deste modo, em 10 dias, sob pena de indeferimento, venham as certidões imobiliárias dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 9919 AUTOR: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ADV: OAB/RJ- 57.070 DR BERNARDINO PEREIRA DE LIMA. OAB-RJ - 82.369 SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO. RÉU: ALEXSANDRO MARTINS GOMES: DIGA O REQUERENTE SOBRE A INE XISTÊNCIA DO PROCESSO NO ACERVO DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 269035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "269036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2005.206.004369-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2006.206.005907-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2003.206.004603-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n2005.206.005342-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2001.206.001468-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.206.002671-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2007.206.003288-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIZE GONÇALVES DA SILVA - RJ088965 \r\n\r\n1983.206.000066-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.206.005793-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2004.206.000346-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2004.206.002918-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2002.206.003573-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2006.206.001481-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - RJ104742 \r\n\r\n2006.206.002797-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWELLINGTON CORRÊA PEROBA - RJ090595 \r\n\r\n2006.206.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2006.206.001233-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.206.004309-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.206.007741-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2004.206.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n1992.206.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2000.206.030395-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n1997.206.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1997.206.000476-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.206.005617-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2007.206.002417-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2002.206.002803-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2001.206.004185-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2001.206.005567-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CABRAL - RJ093273 \r\n\r\n2004.206.007976-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEDGARD DA SILVA RIBEIRO - RJ053154 \r\n\r\n1999.206.002276-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO - RJ048984 \r\n\r\n2004.206.004981-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ - RJ046938 \r\n\r\n2005.206.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2002.206.002789-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI - RJ097050 \r\n\r\n2007.206.002071-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA - RJ095548 \r\n\r\n2001.206.000530-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.206.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNUBIA HELENA EMILIO RIOS - RJ105576 \r\n\r\n1999.206.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA - RJ118075 \r\n\r\n2007.206.000250-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n2006.206.006202-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.206.003482-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.206.003793-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n1999.206.001968-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nWILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ115322 \r\n\r\n2005.206.003217-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nÉRICA DA SILVA BATISTA - RJ132661 \r\n\r\n2005.206.006729-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO - RJ135876 \r\n\r\n2000.206.031918-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n1998.206.000015-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA - RJ143698 \r\n\r\n2006.206.006496-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.206.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n1999.206.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1999.206.002537-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.206.002238-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.206.001946-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.206.004019-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2007.206.004110-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.206.000466-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2001.206.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1999.206.000807-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO RACCA CHAVES - RJ158463E \r\n\r\n2006.206.007606-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n1999.206.001781-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 269036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004534-7 - LENI DA SILVA MAIA X ELCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Fls.44. Recolhidas as custas, oficie-se para vinda da certidão de dependentes junto ao MEx. \r\n\r\nProc. 2002.206.004534-7 - LENI DA SILVA MAIA X ELCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.006941-6 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X Falecido: JOSE MARCOS DE ASSIS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS.35; 37/40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004999-7 - ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGE MARTINS GOUVEIA Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias já que os herdeiros são todos capazes (art. 1031 do CPC). Venham as três últimas decalrações do IR e comprovantes de rendimentos para análise do pedido de JG, em igual prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002582-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STELIO SOARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.002582-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STELIO SOARES DA SILVA Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 34,90 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 3,49) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.206.004057-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de arquivamento, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.002232-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO RODRIGUES DA SILVA Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Certifique se houve resposta no prazo legal, já que o despacho foi publicado. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 28. Fls. 30. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.206.001945-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ONEIDE DAS GRACAS GOMES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Oneide das Graças Gomes . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13. A fls. 21, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista o refinanciamento do contrato, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 21, que informa ter a parte ré refinanciado o contrato, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002828-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON TEODORO DA SILVA A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.002892-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSO VIGATTO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003768-5 - BENEDICTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG uma vez que o autor deixou de cumprir o despacho de fls. 22, bem como de seus comprovante de rendimentos infere-se que pode pagar custas e honorários. Recolham-se as custas em 30 dias, sov pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.206.004997-3 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X EDENILDO CAVALCANTE DE CARVALHO Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja retificado o pólo ativo já que a autora não é parte legitima para figurar no presente feito. O cartão de crédito esta em nome de Ademir Machado, falecido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003527-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls.80. À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001442-6 - DEBORA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a parte autora no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 600,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004485-6 - MICHEL DENNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OPERADOR DE TELEFONIA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004624-5 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de documental suplementar, a ser produzida em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.206.005153-8 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 21/08/ 2007, às 14:30horas, para a produção da prova oral requerida. Initimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005153-8 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...Fixo o prazo de 10 dias para recolhimento de custas \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001375-9 - MARIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:No prazo de 10 dias, regularize-se a contestação e j. a carta de preposto.Defiro a inversão do ônus da prova face à dificuldade do consumidor de demonstrar que não se utilizou dos serviços hora impugnados. Ao réu para se manifestar novamente em provas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar... Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária ao deslinde da demanda... Fixo como pontos controvertidos: 1- a existência de irregularidade no medidor; 2- medição à menor, devido à suposta fraude; 3- legalidade do corte e 3- existência de dano moral. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001301-2 - MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a inversão do ônus da prova já que a prova de que não realizou o contrato é de difícil produção para a autora. O contrato de fls. 57/58, conforme se infere das datas do carnê de fls. 16/34, não é o discutido nos autos. Ao réu para requerer a produção de provas que entender necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, em favor da parte autora. A imissão de posse só deverá ocorrer se o imóvel estiver desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência no valor de R$ 38,48 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 3,85) + + 5% Funperj (R$ 1,92) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,92) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.001653-0 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALESSANDRA MARTINS SANTOS DE SOUSA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.004002-4A - ELIANA GATIM FENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça já que não comprovou a insuficiência de recursos, recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de não apreciação da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0A - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Deixo de receber a exceção ja´que não houve recolhimento de custas. O réu foi intimado para recolher as custas em 04/06/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.206.000170-8 - MARIA DE FATIMA GONCALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) DEVERÁ O CÔNJUGE-VARÃO PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030321-6 - DARCINEY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FEITAL TRANPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o pagamento no arquivo provisório. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.206.000995-3 - RUI CESAR DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.86. Venha a indicação dos imóveis com comprovação de titularidade. \r\n\r\nProc. 2005.206.005115-9 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) DEVERÁ A EXECUTADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE A FUMPERJ E FUNDEPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA Despacho:Face à certidão supra, redesigno a audiência para o dia 26/09/07, às 15:20h. Cite-se e intime-se por OJA no endereço de fl.73. Intime-se o autor, inclusive por telefone. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001357-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários da Dra. Perita Odontóloga e R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Venha o laudo em 30 dias. I-se. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.206.003371-6 - MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS DE MELLO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.206.005929-8 - SOLANGE PAURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:1) Homologo a proposta de honorários de fls. 126, que serão pagaos com a sucumbência. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. 2) Fls.132. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004217-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Considerando a certidão de fls. 52v declaro preclusa a juntada de novos documentos. Cobre-se a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus própios fundamentos. Deverá permanecer retido nos autos até julgamento pela 2ª Instância. \r\n\r\nProc. 2006.206.007744-9 - EDILSON RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMES MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova face à verossimilhança das alegações do autor. Ao réu para se manifestar em provas face à decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.206.007760-7 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JANILSON MACHADO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DO INSS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 16:15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.002119-0 - GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA X IDELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:1- Esclareçam os interessados em 48 h o local de domicílio do falecido.2- Cumpra-se fls. 112, item V em 48h, a parte requerente, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo derradeiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.003962-1 - LUCINEIA RODRIGUES MENEZES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ANTONIO RODRIGUES MENEZES Decisão:...17 - Após, venham conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.206.004931-6 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), Falecido: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o último domicílio do falecido, declino da mimha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Campo Grande. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.206.007600-7 - SAYONARA BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X AMILTON BRAZ DA SILVA Decisão:... nada a sanear. Defiro produção de prova oral. Defiro produção de prova documental suplementar. Concedo as partes (prazo comum) 20 dias para juntada de novos documentos. Designo ACIJ para o dia 30/08/2007, às 13:30h... Indefiro as demais provas por desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.005825-0 - PANIFICACAO E CANFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Roberto Vieira... a serem pagos pelo autor. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária ao deslinde da demanda, que se refere a existência de irregularidade do medidor de energia elétrica.Fixo como pontos controvertidos: 1- a existência de irregularidade no medidor; 2- medição à menor, devido à suposta fraude; 3- legalidade do corte e 3- existência de dano moral.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008072-2 - GENI EMILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LUCIA LIMA DE JESUS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:45h. Devendo a parte ré, levar os documentos para entrega a parte autora. Dê-se ciência ao MP, DP e partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005924-1 - LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/08/2004, às 15:00h. Dê-se ciência. I-se (vide fls.116) para depoimento do RL da parte autora e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Decisão:Como a decisão que nomeou um perito contábil, conforme se infere com clareza solar, da manifestação de fls. 188/190, não foi impugnada, impõe-se que o 2º réu pague para realização de perícia médica. Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino como perita. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários a serem pagos pelo 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007022-4 - LEANDRO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.004424-0 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Expeça-se guia para depósito, pela ré. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004200-0 - PAULO CEZAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para promover a citação da ré Nádia e sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Despacho:Fls.177. Venha o endereço correto, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.007177-8 - MARIA DO CARMO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Certifico que, por equívoco do Juízo, foi remetido à Imprensa Oficial despacho ordinatório de cobrança de custas para réu, que ora retifico, uma vez que foi deferida gratuidade de justiça ao réu em fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ALEX LOPES DA SILVA Despacho:I. o autor por OJA para constituir novo patrono em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.001409-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de João da Silva Batista. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. A fls. 29/30, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega amigável do bem. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 29/30, que informa ter a parte ré feito a entrega amigável do bem, perdendo o feito seu objeto, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003073-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARROS SILVA CUSTODIO Despacho:Indefiro dilação de prazo ja´que desde 28/05/07 a autora foi intimada para juntar a notificação. Indefiro a liminar. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:... nada a sanear. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu e pela denunciada. A preliminar de prescrição não merece ser acolhida... Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:15h... \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício de requisição de testemunhas no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.001750-9 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, incluindo depoimento do autor e documental. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 13:30h. Recolhidas as custas em 10 dias, intime-se o autor por OJA para prestar depoimento pessoal. I. por OJA a testemunha arrolada a fl.07... \r\n\r\nProc. 2007.206.001750-9 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003559-7 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro prazo de 20 dias. Expirado voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Dos documentos de fls. 97/101, verifica-se que a sócia Nelcilia Costa da Silva retirou-se da sociedade em novembro de 2001, não podendo, assim, ser representante da pessoa jurídica, ora ré. Dclaro nula a citação. Informe o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001369-3 - MARCIA NUNES DA SILVA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro a liminar, por falta dos pressupostos necessários para o seu deferimento.2) Fls. 59 - Assiste razão ao serventuário. Considerando que o rito a ser seguido é o sumário e, a fim de evitar nulidade, renove-se a diligência, nos termos do artigo 277 do CPC, quanto a 2ª ré, uma vez que a 1ª ré já apresentou contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:20h. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000462-0 - DALVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), NEIDE PIRES DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a dilegência à 2ª ré, por OJA. Para análise do pedido de JG do 1º réu, venham as três últimas declaração do IR e o comprovante de rendimentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000462-0 - DALVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), NEIDE PIRES DO NASCIMENTO Despacho:Face certidã de fls. 42v, reconsidero decisão de fls. 42v. Publique-se despacho de fls. 39. Junte o 1º réu cópa da petição inicial, contestação e sentença do feito que tramita no JEC de Caxias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001276-7 - ANTONIO SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Defiro a inversão do ônus da pro va face à verossimilhança das alegações do autor. Ademais, a prova técnica é de fácil acesso aos réus. Aos réus para se manifestarem em provas face à decisão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006667-1 - PERLA MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:...sto posto, nos termos do art. 120, parágrafo único, do CPC, introduzido pela Lei nº 9.756, de 12.12.1998, conheço do conflito e declaro competente o Juízo Trabalhista. Publique-se. Intimem-se. Brasília de agosto de 2005. Ministro Barros Monteiro.\" Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações pertinentes, inclusive na distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:... nada a sanear. Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do RL da parte autora. Designo ACIJ para o dia 28/08/2007, às 14:45h... \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.005008-2 - MARCELO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 16:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, Por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001595-5 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: DEVERÁ O AUTOR CUMPRIR O ARTIGO 232, INC. III DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS OS EDI TAIS FALTANTES. \r\n\r\nId: 269037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003046-0 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X MARCELO SALLES LOUREIRO Despacho:Deixo de apreciar os pedidos de fls. 27, ante o teor da decisão de fls. 23.Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.206.005110-4 - MARIA BELISIA NUNES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ANTONIO DE BARROS Decisão:Defiro J.G. Considerando a prova inequívoca do direito da autora consubstanciada na comprovação da união estável através dos documentos juntados aos autos, fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora.Designo o dia 31/08/2007, às 14:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício a fonte pagadora para descontos dos alimentos na forma ora estipulada, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da autora, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.005174-8 - RAFAEL DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELENILSON SANTOS SILVA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 12% (doze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 31/08/2007, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão.Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço constante de fls. 08 e o informado na peça inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.006608-2 - ANTONINO ANDRADE DE SA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANA REZENDE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Sentença homologatória de fls. 124/125 contém erro material em relação a data da realização da audiência, portanto, com base no art. 463, I, do C.P.C., de ofício, passo a corrigi-la: Onde constou: \"... Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e três ....\"Passe a constar: \"... Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete ...\" No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000502-7 - DURVALINO DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008006-0 - MIGUEL LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCIO JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 07/11/2007 às 10:00. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005280-2 - ENY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Ao cartório para atenda ao requerido às fls. 248, esclarecendo apenas que deverá ser fornecida cópia da sentença de fls. 222/224, devidamente conferida.No mais cumpra-se o despacho de fls. 245. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008360-7 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JESSICA TAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 32.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 269038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.002601-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS ANDRE GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Diga o embargante sobre os documentos trazidos com a impugnação e os que foram juntados nas fls. 70/84.Jse. \r\n\r\nId: 269096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.014.016589-4 - WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Testador: LEOCADIO CARLOS DE SOUZA À requerente para retirar cópias para o traslado \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000203-2 - TANIA PEREIRA TRAJANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEODORO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.030557-4 - ARISTELINA SERAFIM MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Falecido: CARLOS JOSE DA SILVA JUNIOR ao requerente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.014.009250-0 - MARIA DA CONCEIÇAO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X Falecido: CARMELITA COSTA Sentença:Vistos, etc,Em face da prova documental produzida e do parecer favorável do representante da Fazenda Estadual e do que consta do parecer do Ministério Público , defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao Banco Itaú S/A, o saldo de R$ 644,90 (seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos - fls.14), depositados na conta poupança n° 0463/11442-1, em nome da finada CARMELITA COSTA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014449-4 - EVANILDO BERNARDES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X Falecido: LUIS CARLOS LEITE MENEZES Ao Dr Eliseu Ferreira para ciência dadecisão de fl 65: \"Indefiro o postulado à fl. 51, por falta de amparo legal, ante o próprio causídico postular, à fl. 03, a gratuidade de justiça, tanto para as custas, quanto para os honorários advocatícios, sem o prejuizo do seu próprio sestento e de sua família, deferida à fl. 38, que ora mantenho. Cumpra-se, no mais, a sentença de fl. 48. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002157-0 - MARIA APARECIDA BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS FILHO ao requerente sobre fls 14v (parecer da Fazenda Estadual) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.027896-4 - JORGE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada e tenha oferecido contestação, fls. 74, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, não houve citação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029790-9 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.035199-0 - SILVIA DE AGUIAR BRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.035199-0 - SILVIA DE AGUIAR BRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Ao agravado, fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2006.014.000894-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio, citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000894-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Diga o autor em réplica e sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.014.002009-4 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002748-9 - ALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002809-3 - JONAS CRISTIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se em audiência, desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, ressaltando-se que o representante do espólio anuiu à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003017-8 - HELTON CABRAL REBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio, embora citada, fls. 55 vº, e tendo contestado, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000165-8 - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio, embora citada e tendo oferecido contestação, fls. 138 vº, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000449-0 - CARLOS AMAURI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que os representantes dos espólios foram citados por edital e não se manifestaram, conforme certidão de fls. 153. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000449-0 - CARLOS AMAURI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Mantenho a decisão anterior que equivocadamente foi lançada no sistema com nome do Magistrado titular desta Vara, atualmente de férias: \" Ao agravado, fls. 112/115. Cumpra-se a decisão 54/55 quanto ao arresto. Aguarde-se pedido de informações do agravo de instrumento.\". \r\n\r\nProc. 2006.014.000449-0 - CARLOS AMAURI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Vistos etc.,Sentença: \"A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao espólio de Romilton Viana Bárbara . Cabe Ressaltar que os representantes dos espólios formam citados por edital e não se manifestaram, conforme certidão de fls. 153. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001686-8 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc,Torno sem efeito a sentença anterior porque lançada no sistema equivocadamente no nome de Juiz suspeito. A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 51 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002455-5 - JOSE ANASTACIO DE SOUZA CRESPO, HENRIQUE BASTOS CRESPO, CINTHIA BASTOS CRESPO, FLAVIA BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao autor sobre fls 107/111 e 180 (arresto) \r\n\r\nProc. 2006.014.003513-9 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio não foi citada, embora tenha anuído por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.009073-7 (7521) - Inventariante: INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Interessado: FERNANCI ESPINOSA COSTA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JOSE MARIA SILVEIRA ao inventariante sobreo parecer de fls 206 (pela vinda do esboço de partilha de fls 160 e segs na forma do art 1025 do CPC, inclusive no que tange ao quinhaõ do cessionário) \r\n\r\nProc. 2004.014.002844-1 - Inventariante: DIRÇOM DE SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JOSE DOS SANTOS REIS E OUTRO ao inventariante para complementar as cópias que faltam para o formal \r\n\r\nProc. 2004.014.005779-9 - Inventariante: MARIA ENÍ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) PAULO ÉDSON DA SILVA SOUZA E OUTRO) X PERACIO DE SOUZA ao inventariante sobre parecer de fls 72 (retificar esboço de partilha na forma do art 1025 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.014.022740-3 - Inventariante: GABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HELOISA DE OLIVEIRA ao inventariante sobre fls 53 e 55v \r\n\r\nProc. 2005.014.026833-8 - Inventariante: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ROBERTO GOMES CRESPO AO inventariante para fornecer cópias que ainda faltam para a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.014.028291-8 - Inventariante: MARIA LUCIA LIRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X WILSON DE FREITAS E OUTRO Ao inventariante para providenciar o requerido às fls 40 (remessa dos autos à inspetoria) \r\n\r\nProc. 2007.014.001762-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CECILIA MARIA ANDRADE DA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito, atender Fazenda Estadual fls44v (avaliação admnistrativa, cálculo e pagamento do ITD) \r\n\r\nProc. 2007.014.008926-6 - Inventariante: NEZITA GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X NILSON PORTAL Ao patrono da inventariante para assinar termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.009575-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIQUEIRA E SAMPAIO CONTROLE E SEG LTDA E OUTRO Ao autor para ciência da nova expedição do mandado e para procurar o Oficial de Justiça para possibilitar a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.015473-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILDETE MARCIEL PINTO Ao autor para retirar os ofícios requeridos que se encontram na contra-capa dos autos, mediante recibo nas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000556-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO HONORIO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2007.014.005787-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008763-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIRA BELARMINO VILAÇA Decisão:Declino competência para o Juizo de São João da Barra, por que nessa comarca fica o domicílio do réu, art. 100, IV, \"d\", do CPC.Remetam-se.Dê-se baixa . Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.014.008825-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSUE PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor sob pena de indeferimetno da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009037-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDO MARCIO LOPES ESPINOSA Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.014.005774-5 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X BSB CONSTRUTORA LTDA Ao Exequente / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25 , que não intimou. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.024485-1 - JOAO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Saneador: \"...Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir as lesões sofridas pelo autor com causa no acidente referido na petição inicial e o grau de invalidez do requerente, bem como os valores correspondentes ao seguro, o que deverá ser aferido através de prova oral, documental e pericial médica. Para perícia médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão... As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art. 421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003751-3 - ADELQUE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004646-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Como a parte não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.009006-0 - ESPOLIO DE JORGE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA. E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não houve citação dos respectivos representantes dos espólios. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009856-3 - SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência, embora não citada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009858-7 - ELIDIO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que não houve citação, embora a representante do espólio tenha anuido por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009904-0 - ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não houve citação efetiva dos respectivos representantes dos espólios. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010656-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)), MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES LEME BAPTISTA Despacho:Diga a parte ré sobre petição de fl. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.001370-5 - ERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.014.004111-7 - VAMBERTO LUIS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/07 às 14:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005769-1 - JOSE RONALDO ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO ABDU NEME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativado do Oficial de Justiça fl. 48vº, que não localizou a 4º ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.014.008454-2 - ELIANE ALMEIDA MACHADO LUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008455-4 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008456-6 - VALDIR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008554-6 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008557-1 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.008971-0 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008993-0 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009064-5 - JOEL DE BARROS PARENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/07 às 13:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se.Intime-se o réu para exibir os extratos mencionados na inicial nos termos do art. 355, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009067-0 - ANTONIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07 às 14:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se.Intime-se a parte ré para exibir os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987, nos termos do art. 355, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009073-6 - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BAMERINDUS- HSBC Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009131-5 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009150-9 - ARNALDO WALDEMIRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009231-9 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009232-0 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.009235-6 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009237-0 - VALÉRIA DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.009392-0 - MAURO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do im posto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009527-8 - VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X ESPÓLIO DE ADMAR ROCHA ESCOCARD), Interveniente: LÚCIA HELENA REGO ESCOCARD Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/07 às 13:45 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se.A tutela antecipada será analisada após a resposta. \r\n\r\nCobrança, C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.005222-8 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007227-6 - SILVIA DE AGUIAR BRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007227-6 - SILVIA DE AGUIAR BRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao agravado, fls. 98/101. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004849-3 - CARLOS AMAURI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007175-2 - ALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007176-4 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007241-0 - JONAS CRISTIANO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que não houve citação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007339-6 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Tendo em vista que é público e notório que todos os Juízes Cíveis nesta Comarca são suspeitos ou impedidos de atuar nos processos contra os Banco Cédula e BM Factoring Sociedade e Fomento Mercantil S/A e que nas tentativas de conciliação realizadas não tem sido oferecida proposta de acordo, deixo de redesignar a audiência do art. 277 CPC. Intimem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.007339-6 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Cabe ressaltar que a representante do espólio, embora citada às fls. 40 vº, não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008457-6 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008457-6 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Nomeio a defensoria como curador especial dos réus citados por edital. Ao agravado, fls. 112/116. \r\n\r\nProc. 2006.014.008507-6 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não houve citação dos respectivos representantes dos espólios, embora o patrono do primeiro tenha anuído à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008633-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não houve citação dos respectivos representantes dos espólios, embora o patrono do primeiro tenha anuído à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008633-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Torno sem efeito a sentença retro no que tange ao espólio de ROMILTON VIANA BÁRBARA por ser parte estranha a este processo. Mantenho a extinção quanto ao espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel com fundamento no art. 267 VIII CPC. A ação prosseguirá em relação aos demais réus. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela aantecipdada \r\n\r\nProc. 2006.014.005225-3 - PEDRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009145-5 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Anote-se a prioridade de idoso.Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009147-9 - MARIA COELI FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009149-2 - MARIA COELI FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007173-9 - HELTON CABRAL REBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.029620-6 - DENISE BASTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:A parte autora depositou todo o valor contestado pela parte ré. Diantes dos depósitos realizados, as partes afirmam que a ação perdeu o objeto. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000955-4 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.011637-6 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.178vº, que não localizou a 1º testemunha no endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré e o 2º réu a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno as rés a retirarem o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Declaro inexistente os valores cobrados pelos contratos 52677808963000 e 1460300167000000. Condeno os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação.Julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de CREDI 21 PARTICIP LTDA na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000953-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARÃO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexiastencia de debito c/c indenização por perdas e danos com pedido liminar de sustação de nega \r\n\r\nProc. 2003.014.022314-4 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos intrísecos e extrínsecos de admissiblidade, recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008386-0 - DULCINÉIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/07 às 13:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se.A parte deverá apresentar a certidão sobre a inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito porque é referente ao seu direito constitutivo alegado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c nulida de de protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006872-0 - JOSE MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Torno sem efeito a decisão anterior apenas no concernente a data da audiência, que é dia 11/09/2007 às 13:45 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. O requerimento de tutela antecipada será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.006888-3 - IGREJA BATISTA DE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PRESTAÇAO DE FATO COM PRECEITO COMINATORIA, INDENIZAÇAO POR ATO ILICIT \r\n\r\nProc. 2003.014.002516-4 - ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MOINHOS CRUZEIRO DA SUL S/A (MOINHO PREDILETO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Com a correção do pólo ativo, as partes são capazes, legítimas e bem representadas.Dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos: a duplicata sem aceite é desprovida de causa; se o protesto foi indevido; houve autorização do réu para o banco receber os títulos narrados na inicial; se a negativação do nome da autora ocorreu devido a conduta do réu e se existem danos morais a ser compensados; se houve desconto nas duplicatas concedido pelo réu; se o pagamento foi feito da forma contratada.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do réu e da autora. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco como requerido a fls. 68. Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 14;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.014.008542-0 - JOSE JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADILSON BATISTA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.004272-0 - IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.005117-2 - AGRICIEMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Defiro JG para o 2o embargante.Venha aos autos cópia dos seis últimos balancetes da 1a embargante para análise do benefício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.028504-0A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X REGINEA RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Ao excepto no prazo do art. 308 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.028805-2A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LUCIANO DORIOL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Recebo a exceção e suspendo a ação principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.014.001523-2A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LEILA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Banco Cédula opôs exceção de incompetência do Juízo ao argumento de que a ação é fundada em direito pessoal e deve ser ajuizada perante o domicílio do réu com base no art. 94, CPC. Já o art. 100, IV, a, CPC, dispõe que é competente o local da sede da pessoa jurídica.O excepto afirma que a ação refere-se a relação de consumo a incidir a regra do art. 93, I, Lei 8.078/90. Caso o CPC fosse aplicado, seria utilizada a norma do art. 100, IV, d, CPC. Requer a condenação do excipiente nas penas da litigância de má-fé.É o relatório. Decido.Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.014.002455-5A - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSE ANASTACIO DE SOUZA CRESPO), HENRIQUE BASTOS CRESPO), CINTHIA BASTOS CRESPO), FLAVIA BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.014.003060-9A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARCIA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Banco Cédula opôs exceção de incompetência do Juízo ao argumento de que a ação é fundada em direito pessoal e deve ser ajuizada perante o domicílio do réu com base no art. 94, CPC. Já o art. 100, IV, a, CPC, dispõe que é competente o local da sede da pessoa jurídica.O excepto afirma que a ação refere-se a relação de consumo a incidir a regra do art. 93, I, Lei 8.078/90. Caso o CPC fosse aplicado, seria utilizada a norma do art. 100, IV, d, CPC. Requer a condenação do excipiente nas penas da litigância de má-fé.É o relatório. Decido.Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.014.003064-6A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X SONIA ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965) Despacho:Recebo a exceção, susupendo os autos principais. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.014.003235-7A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VALTER CORDEIRO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899) Decisão:Banco Cédula opôs exceção de incompetência do Juízo ao argumento de que a ação é fundada em direito pessoal e deve ser ajuizada perante o domicílio do réu com base no art. 94, CPC. Já o art. 100, IV, a, CPC, dispõe que é competente o local da sede da pessoa jurídica.O excepto afirma que a ação refere-se a relação de consumo a incidir a regra do art. 93, I, Lei 8.078/90. Caso o CPC fosse aplicado, seria utilizada a norma do art. 100, IV, d, CPC. Requer a condenação do excipiente nas penas da litigância de má-fé.É o relatório. Decido.Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.014.003236-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARISA DA PENHA MACIEL LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Banco Cédula opôs exceção de incompetência do Juízo ao argumento de que a ação é fundada em direito pessoal e deve ser ajuizada perante o domicílio do réu com base no art. 94, CPC. Já o art. 100, IV, a, CPC, dispõe que é competente o local da sede da pessoa jurídica.O excepto afirma que a ação refere-se a relação de consumo a incidir a regra do art. 93, I, Lei 8.078/90. Caso o CPC fosse aplicado, seria utilizada a norma do art. 100, IV, d, CPC. Requer a condenação do excipiente nas penas da litigância de má-fé.É o relatório. Decido.Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.014.004118-8A - BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X TANIA SILVA CÔRTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000749-0 (3080) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Ao autor sobre ofício de fl. 158/193 \r\n\r\nProc. 2002.014.010816-0 - ALCEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO Ao exequente sobre ofício 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.000244-0 - JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) \"...No entanto, entende este magistrado que, considerando a localização do imóvel e as suas benfeitorias, o seu valor mais justo seria de R$ 2.320.000,00 (dois milhões trezentos e vinte mil reais) que é para quanto ratifico o laudo impugnado. Dito isto e tendo em vista a não interposição de embargos certificada à f.42, designo a primeira praça para o dia 24/08/2007 e a segunda para o dia 06/09/2007, ambas às 14 horas, observando-se o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e expedindo-se editais em termos. Intimem-se todos.\". Ao exequente para cumprir o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.006472-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Diga o autor sobre o fício de fls. 103/105. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013725-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Diante da petição de fls. 127, diga o autor se insiste na prova pericial. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.004686-6 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Inexistem outras preliminares ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se a assinatura constante do distrato de f.11 foi produzida pelo punho gráfico do réu Augusto dos Santos Cunha e se era legítima a ocupação da segunda ré no imóvel descrito na petição inicial, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial grafotécnica. Para a perícia grafotécnica nomeio o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixados desde já o valor dos honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007895-0 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X LIDIA MARCIA A.S. RESIGUI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Face ao noticiado à f.75 remarco a audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004722-4A - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Despacho:Digam as partes na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8A - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Em reforço ao que foi dito acima, verifico que além da documentação de fls.142/143 o impugnado juntou aos autos cópia de sua declaração simplificada de imposto de renda de pessoa física do exercício 2007, ano calendário 2006 (fls.152/155), além da documentação de fls.156/158, também emitida pelo fisco federal, comprovando que se encontram suspensas e/ou inaptas os CNPJ das pessoas jurídicas números 04.507.464/0001-40, 05.278.354/0001-16, além de existirem processos fiscais em processo de parcelamento de cobrança (fls.156 e 157/158), o que corrobora a tese do impugnado.Vê-se, assim, que o impugnado faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, pois os impugnantes não comprovaram o que alegaram.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por decisão improcedente o pedido exordial e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo nº 2003.014.006617-8, entre os mesmos litigantes. Custas de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029790-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Em réplica \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.025244-6A - COMAG COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Em que pesem os esforços do impugnante, não vejo como acolher seu pleito, pois ao contrário do que afirma, o valor atribuído à causa em apenso corresponde exatamente a doze vezes o valor do aluguel (R$ 350,00 x 12 = R$ 4.200,00 - f.03 e fls.11/16), conforme previsto no art.58, III, da Lei 8.245/91. Quanto ao mais, quaisquer discussões acerca de pagamentos e/ou recusa destes devem ser debatidos e submetidos ao crivo do contraditório nos autos da ação principal ou em procedimento próprio. Por isso e considerando o mais que dos autos consta julgo por decisão improcedente o pedido de impugnação ao valor da causa e determino o prosseguimento da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em apenso. Custas pelo impugnante. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008397-3A - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X UALAS DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:\"Verifico que o autor impugnado pretende ser indenizado pela redução de 75% da visão do olho direito decorrente da explosão de garrafa de bebida produzida pela ré impugnante.Uma vez que o pedido inicial não possui valor econômico determinado, há necessidade da produção de provas nos autos da ação principal para aferir a real extensão dos danos porventura sofridos pelo autor e os valores correspondentes. Por isso deve ser aceita a estimativa autoral e caso o pedido seja julgado procedente, é certo que o quantum definitivo será arbitrado quando da prolação da sentença e sobre tal valor é que incidirão os demais encargos processuais.Por isso e considerando mais dos autos consta, julgo improcedente esta impugnação e determino o prosseguimento da ação principal.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.014724-9 - LUZIA SENA PINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC / PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios em R$ 400,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015100-0 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.014.015570-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo autor, quantia esta que deverá ser acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.002343-7 - MARCIA MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AVM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA DECISÃO SANEADORA: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a fls. 10 consta o rol de testemunhas da parte autora.Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, porque essa se confunde com o mérito da demanda, e de acordo com a teoria da asserção a parte autora mencionada fatos, que em tese, são atribuídos ao réu.Fixo os pontos controvertidos: 1) as obras feitas pela ré geraram danos à autora, devido a falta de planejamento e material de proteção; 2) a construção gerou infiltrações na casa da autora e rachaduras; 3) a ré foi responsável pelo acumulo de lixo no terreno; 4) se esse acúmulo gerou insetos e roedores na casa da autora; 5) os atos da ré causaram danos morais para a autora; 6) a autora vivencia um problema de saúde pública sem relação com os atos praticados pela ré.Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas, além da juntada superveniente de documentos. Designo AIJ p/ 16/10/07 ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002406-5 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Partes legítimas, capazes e bem representadas. Não existem preliminares suscitadas.Dou o feito por saneado.Fixo os pontos controvertidos: no mês de março de 2006 do dia 10 ao 12 toda a população de Conselheiro Josino sofreu grave colapso no fornecimento de energia; antes dessa data a população já vinha sofrendo com interrupções no fornecimento do serviço; se a autora sofreu danos morais e qual seu valor; se a ré cumpriu as normas estabelecidas pela ANEEL.A relação envolvendo as partes é de consumo. Verifica-se que o autor é hipossuficiente fático para comprovar os fatos narrados na inicial e que são constitutivos de seu direito, razão pela qual inverto o ônus da prova a seu favor nos termos do art. 6o, VIII, Lei 8.078/90.Diante dessa decisão, diga o réu se possui mais alguma prova a produzir.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da ré, e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 14/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004209-2 - RICARDO VIANNA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A Decisão:Diante dos documentos acostados, defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07 às 13:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se.O requerimento de tutela antecipada será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.014.008760-9 - DANIELE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008875-4 - ARLETTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009057-8 - MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide.Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/07 às 13:45 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.014.001936-8 - ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO E OUTRO (RJ-005021) Decisão:Defiro a substituição processsual no pólo ativo, anote-se.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015825-9 - ALDICEA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por isso, reconsidero as decisões agravadas, definindo que a apelação interposta pela agravante às fls.144/167 é recebida no efeito devolutivo apenas quanto ao deferimento da tutela antecipada (art.520, VII, do Código de Processo Civil) e em ambos os efeitos na parte dispositiva da sentença que condenou a agravante a pagar à parte autora indenização a título de danos morais (art.520, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil). Já tendo a apelada respondido ao recurso de apelação, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2004.014.009106-0 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.014.020662-6 - GREICE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar o réu a pagar em favor da autora quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da autora, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.014.013873-1 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Altero o dispositivo lançado no sistema anteriormente devido a erro material, passando a constar o seguinte dispositivo: Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a ré a retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Declaro inexistente o contrato 0500001747593361, bem como as a inexistência dos débitos relativos as linhas 2706-0636 e 2706-0637. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005244-7 - JCR MACHADO - MARY ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação adesiva. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.015764-6 - VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) \"...Diga a Ré (fl.119/150)(art.398, do C.P.C.)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009654-4 - JOAO PAULO GUIMARAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 75,22; CAARJ (0201-4) = R$ 7,52; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,65; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,65; = TOTAL R$ 86,04. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030828-9 - RIBEIRO & RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Sentença:A procedência dos pedidos é manifesta, razão porque torna definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida através da decisão de folha 57 e condeno a ré a pagar ao autor as quantias de R$ 95,02 (noventa e cinco reais e dois centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir do desembolso e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data acrescidos de juros legais a partir da citação.Em razão da sucumbência condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação, expedindo-se mandado de pagamento em favor da autora para levantar as cauções depositadas através das guias de fls.44 e 56, com os acréscimos que houver.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000625-6 (9059) - Inventariante: JOSE RUBENS FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JORGE ANTUNES FERNANDES E OUTRO à Dra Elisabete para informar se ainda tem interesse no feito, uma vez que o mesmo retornará ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.014.002339-0 (1263) - Inventariante: IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM TEREZA FERREIRA SEPULVEDA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GERARDO SEPULVEDA GONDIM ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1998.014.002886-8 (2252) - Inventariante: NESTOR GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ILDA RIBEIRO DO COUTO Sentença:Vistos, etc.,Adjudico, por sentença, para os devidos fins, a NESTOR GUIMARÃES NETO, na qualidade de cessionário, os bens descritos e individuados nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 24 e de acordo com a rerratificação de fls. 69, deixados por falecimento de ILDA RIBEIRO COUTO e ANDEROLINO SOUZA COUTO, o que faço tendo em vista o traslado de, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls. 37,39 e 47), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P.R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.008305-8 - Inventariante: JOSE RENATO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLÁUDIO LUIZ MANHÃES BARRETO) X LAURA MARIA MANHAES Ao inventariante para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.031349-2 - Inventariante: AMARO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). EDHEMAR NETTO (RJ-034413)) X IMPERALINA CALDAS ao inventariante sobre parecer de fls 154 (remessa à inspetoria para avaliar ITD sobre a diferença de quinhão) \r\n\r\nProc. 2004.014.000125-3 - Inventariante: DIRLEI NUNES SHIRLEY NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JUDITH DA SILVA NUNES E OUTRO ao inventariante para recolher as custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO ao inventariante sobre fls 49 (juntar IPTU/ITR - valor venal) para Fazenda Estadual se manifestar sobre o laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.014.011390-0 - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE CARLOS FONTES ao inventariante sobre oficio de Italva de fls 113/114 (deixou de avaliar por necessitar de contato e acompanhamento para identificar a área) \r\n\r\nProc. 2004.014.018330-6 - Inventariante: MARGARETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X MANOEL VIANA CALDAS ao Dr Roberto Passos sobre petição de fl161 (fornecer o atual endereço de Marcos Antonio) \r\n\r\nProc. 2005.014.015544-1 - Inventariante: MARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO ao inventariante para dar andamento ao feito (cópia de fls 74 e do IPTU -valor venal - bem como marcar dia/hora da diligência no avaliador) \r\n\r\nProc. 2005.014.023579-5 - Inventariante: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CONCEIÇÃO COUTINHO DE MENDONÇA E OUTRO Ao inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação juntado às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.014.024348-2 - Inventariante: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LEA ANDRADE PIRES ao inventariante sobre laudo de avaliação, manifestar em últimas declarações e trazer o valor venal do imóvel (espelho do IPTU) \r\n\r\nProc. 2006.014.005481-0 - Inventariante: ANALIA FERNANDES GUIMARÃES X JOSÉ LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) ao inventariante sobre o despacho de fls 42 item 3 (trazer o título definitivo do imóvel descrito no documento de fls 37/38, conforme preceitua o art 993 IV, \"a\", do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.009392-9 - Inventariante: SANDRA ARLEY QUINTANILHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X JOAQUIM JOSE FERNANDES Despacho:Venha a concordância dos herdeiros para a conversão em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.002242-1 - Inventariante: ELAINE CRISTINA AMARAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X EDUARDO BARRETO DE AZEVEDO ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.007104-3 - Inventariante: AMARILIA RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X MARILAINE RODRIGUES ASSED ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.004995-3 - Inventariante: ENILZA DO ESPIRITO SANTO ELISANGELA ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X GERALDO MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora informa a esse Juízo que há demanda com a mesma parte, causa de pedir e pedido tramitando na 2ª Vara Cível, caracterizando a litispendência, e que consta certidão cartorária ratificando o exposto e acrescentando que naquela Vara o pleito encontra-se em fase de intimação de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, V, CPC.Custas na forma da lei.PRI \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.014.008541-8 - RENATO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EMILSON QUEIROS PESSANHA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003420-2 - CLEVERSON CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Comprove-se a titularidade da conta poupança na época dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.008492-0 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008494-3 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008496-7 - DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008500-5 - GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008503-0 - JOFRIENE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008505-4 - JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008508-0 - JOAO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008512-1 - GLEYDSON BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008514-5 - JOSE HENRIQUE TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008515-7 - LÉDIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008521-2 - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008526-1 - RODOLFO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008528-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008530-3 - RODRIGO TINOCO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009522-9 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008069-0 - REUBES VALÉRIO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X JANILSON TERRA DA HORA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008516-9 - SILVIA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008747-6 - RHONIA FRANCA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X RIO CAMPOS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009912-0 - ELZA SARAMAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG provisória.Não vislumbro a verossimilhança exigida pela lei para deferir a antecipação de tutela. A própria autora afirma que o serviço de home care não está incluído em seu contrato de seguro saúde, fls. 06 - item 23, logo, não está presente o fumus boni iuris. Por outro lado, a cópia do site da ré de fls. 97 possui redação clara de que esse serviço é extracontratual, ou seja, o consumidor deve contratá-lo para fazer jus ao benefício, o que não é o caso da autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011616-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:Rejeito a preliminar a de inépcia da inicial porque há narrativa dos pedidos e das respectivas causas de pedir, possibilitando a formulação da defesa da parte ré. Dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos: a renovação do alvará de obra; a concessão do habite-se pela Prefeitura; rateio de taxas; criação de figura de duas administrações para o prédio; composição das assembléias; utilização de verbas de obras em despesas ordinárias; crédito das ações; nulidade das decisões tomadas na Assembléia Geral Extraordinária.Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do síndico. Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.006642-9 - AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre ofício fls. 156/157. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010786-9 - ANTONIO MAURICIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Despacho:A parte ré requer a extinção do processo devido a acordo entre as partes, entretanto, não há nos autos tal acordo, não podendo o Juízo homologar transação inexistente. Venha aos autos o acordo mencionado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008698-8 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008699-0 - ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008705-1 - LUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008709-9 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008710-5 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008711-7 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009524-2 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e de Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009820-4 - MARIA DA PENHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006014-8 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ALDINEIA PEIXOTO BARROSO Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior, uma vez que foi lançado equivocadamente no sistema no nome de outro Juiz. Mantenho a designação da audiência de justificação para o dia 31/10/2007 às 14:30h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.030789-7 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X CARLOS ROBERTO SARDINHA BRAGA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.000216-1 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JULIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, de titulo de credito c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Diante da ausência de tempo hábil para realização das diligências, redesigno a audiência do art. 331, CPC, para o dia 16/08/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.002446-4 - LUCAS INACIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas, estão bem representadas e existe interesse de agir.Não existem preliminares ou irregularidades a serem supridas, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se a a conduta da ré provocou os danos a que se refere o autor no pedido inicial, o que deverá ser aferido através de provas oral e documental.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14h30min.As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005190-1 - RENATO TRAJANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ROSANGELA SANTANA VALERIA Ao autor para ciência da devolução da carta de intimação (segundo autor), fl.47. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004064-0 - ANTONIO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO E FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao patrono do réu para fornecer o endereço atualizado do mesmo, face a informação do correio fl.54. (desconhecido). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.009160-0 - UELINTON DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao patrono do réu para fornecer o endereço atualizado do mesmo, face a informação do correio fl.95. (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.014.005843-9 - ELIANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008579-0 - VANESKA BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019241-3 - JONAS DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X EDVALDO GOMES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.014.020564-0 - LUCIANA CRISTIAN CAROLINA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:Vistos, etc... As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir a adequação dos procedimentos médicos adotados em relação às requerentes pela requerida quanto aos fatos narrados na inicial e os danos que porventura deles tenham decorrido, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial médica. Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025644-0 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes para ciência da data designada para inquirição das testemunhas: 31/07/07 às 16:00h na 1º Vara Cível da Comarca de Mage. \r\n\r\nProc. 2007.014.002031-0 - HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07 às 13:45 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002031-0 - HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao autor para fornecer o endereço do réu, para se cumprir a ordem de citação . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005508-7 - FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X JOAQUIM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) Designo a A.I.J. para o dia 11/09/07, às 14:30h. \r\n\r\nId: 269103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004007-9 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763, Roberto Wilson Cardoso Fernandes - OAB RJ003164D). X João José Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372, Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462, Manoel Vieira de Menezes - OAB RJ027071, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). Digam as partes sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.011833-0 - Joedio Viana Henriques. X Juliana Rangel Paes e outro. A exceção de pre-executividade é meramente procristinatória. Prossiga-se o cumprimento da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.005267-7 - Mary Peçanha Miguel. X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007061-8 - Maria Angelica Nunes Muniz Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005305-2 - Aristides Pereira da Silva. X 1 St Line - Com2business Consulting Com. e Serv. Ltda.. Oficie-se ao Banespa. Em caso negativo, venha os autos cls p sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não há omissão ou contradição no julgado. A ré não comprovou a titularidade da linha por outra pessoa que não o autor. Assim, deve arcar com a transferência unilateral e devolver o número. Isso posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.001419-8 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Virginia Lucia da Silva Soares. Tem que haver o arresto e a citação editalícia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - Maria da Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005239-2 - Luiz Claudio Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre os documentos retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - Alair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O termo a quo é a data do trânsito em julgado da sentença, limitando-se o valor da multa ante o princípio da razoabilidade em R$ 18.000,00. Proceda-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.833.009423-4 - Rômulo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Erick Ramos de Castro - OAB RJ105871E). X Montacon Engenharia Ltda.. Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre r. provimento jurisdicional de fls. 47, como segue: \"Desarquive-se. Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, entendo que não houve omissão, porque o dispositivo de fls. 81 confirma os efeitos da decisão que antecipou a tutela, referentes ao desbloqueio da linha e o fornecimento do serviço, bem como a retirada do nome da autora de cadastros restritivos. A única ressalva feita refere-se a comprovação de outros serviços. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.833.009209-4 - Sebastião Luis Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Analisando os autos, verifico que só há uma única sentença no processo, aquela que se encontra a fls. 40/43. Se existem duas sentenças no sistema, conforme certidão de fls. 58, provavelmente, é porque houve equívoco na hora do lançamento, sendo que nenhum efeito jurídico produz a publicação via sistema, valendo, portanto, a sentença dos autos que se encontra a fls. 40/43, que foi entregue ao Escrivão e cuja cópia, provavelmente, encontra-se arquivada em pasta própria, sendo, portanto, dispensável qualquer decisão por este Magistrado. Retornem os autos ao Juízo de origem para que I. Magistrado decida o que de direito, tal como oficiar ao setor competente para que retifique o equívoco. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - Aluizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, o erro material já foi sanado de ofício pela conclusão de ordem de fls. 57.Isso posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001570-3 - Carlos Frederico da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber os embargos porque intempestivos. Entretanto, conheço de ofício a omissão e revogo a liminar anteriormente concedida diante da extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007610-8 - Jailce da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X W C A Serv Int. - Top Card. Defiro a emenda de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.833.008264-9 - Rodrigo Monteiro da Silva Braga. X Bradesco Vida e Previdência S. A. e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.833.008377-0 - Amy Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Concessionária Fiat Automóveis S/A - Resenauto Veículos LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.833.008451-8 - Marinez Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, mediante depósit do valor questionado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008467-1 - Genes Antonio da Silva. X Itaucard S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - Sarah Correa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650, Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900). X Edmilson Oliveira Quintanilha. 1 - Homologo a desistência em face de Pedro Paulo, julgando extinto o feito em relação ao mesmo, nos termos do arti 267, VIII, do CPC; 2 - Ante a revelia com presunção de veracidadfe dos fatos, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nId: 268839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.833.005038-7 Vítima(s): Gisele Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Maria Emilia de Santana Moura e outro. ATENDA-SE AO PARQUET EM SUA PROMOÇÃO LANÇADA NO VERSO DE F. 12. DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA ESPECIAL (GABINETE). INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, GISELE ALVES DE OLIVEIRA, MARIA EMILIA DE SANTANA MOURA E JULIANO DE TAL. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O DEFENSOR PUBLICO E A DRA. ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADA DA QUERELANTE - F. 05). QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 268841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011655-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MELISSA SILVA CARDOSO Decisão:1) Ante ao que consta da Certidão de fls. 84, considera-se válida a primeira publicação estando, pois, as Contra-Razões intempestivas;2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014476-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ISMAEL DE FRANÇA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.016577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.013717-6A (32.806/A) - MARIA HELENA AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Ante ao que consta às fls. 453/459, determino a suspensão da execução, mantendo-se, por enquanto os atos constritivos já efetivados;2) Comprove o réu que a decisão do STJ transitou em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010609-9 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.), PROCESSO 40389 Despacho:Intime-se o exequente para ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo ser informado, em dez dias, acerca da existência de outros bens passíveis de penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003894-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Ao réu Unibanco para que complementem as custas ( funperj 6002251749 R$ 1,97 E fundperj 5673001243 R$ 1,97 CAMPOS 47 E 48 , RESPECTIVAMENTE ), em 05 dias, sob pena de deserção.*40096 \r\n\r\nProc. 2006.021.029241-7 - GEO-SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Decisão:1) Procedi ao pedido de bloqueio \"on line\", no valor de R$ 8.484,48, conforme recibo em anexo;2) Transcorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para o acompanhamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013927-7 - ESPOLIO DE SIDNEI ZANARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/41;2) O réu não foi citado, conforme informação dos correios de fls. 37. Assim, traga o autor o endereço correto para citação;3) Retire-se de pauta a Audiência de 26/07/2007;4) Após a vinda de novo endereço designarei Audiência, do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001371-3 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 44/45 e 46;5. Nomeio o perito, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031047-0 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003875-4 - RONALDO JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A), PROCESSO 38362 Despacho:1)Designo AC do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/2007, às 15:15h;2)Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Decisão:1) Fls. 137 - Homologo os honorários periciais;2) Venha o depósito integral para dar início aos trabalhos;3) Fls. 138 - Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, equivocadamente requerido como cautelar, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do art. 461 § 4º do CPC, até o julgamento final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020428-7 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho:1) Fls. 284/285 - Aguarde-se a manifestação do autor sobre a Decisão de fls. 282;2) O réu vem peticionando nos autos via fax, sem cumprir a Lei 9800/99. Assim, cumpra o réu o art. 2º, parágrafo único da citada Lei, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProc. 2005.021.005803-0 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE MAURI DO NASCIMENTO), PROCESSO 38516 Despacho:1) Ante a Certidão de fls. 103, desentranhe-se o Mandado de fls. 94;2) Intime-se o autor para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.021.018936-7 - FABIOLA SIGNORINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39414 Às partes, foi designado o dia 13/08/07 das 09:00 às 15:00 h, para recebimento dos bens relativos ao processo acima referenciado, de acordo com o art.356 da Consolidação.*39414 \r\n\r\nProc. 2006.021.024637-7 - JULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X WLADIMIR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA), PROCESSO 38745 Despacho:Fls. 58/59 - Recolham-se as custas correspondentes ao aditamento do Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.001459-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS A parte exequente para recolher as custas de fls.45 para expedição da carta precatória para citação dos 2º e 3º executados: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48 ; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,59; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,67; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015897-0 - ZAQUEU BACARINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542)), 40684 Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00;2) Venha o depósito para que se dê início aos trabalhos;3) Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025994-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito às fls. 257. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019905-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial pela parte autora às fls. 183.2) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré exclua o nome do autor do SPC e do SERASA, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.3) Justifique a autora a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019757-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERAÇÃO LTDA), REFRIGERAÇÃO GOLD ICE LTDA), 40918 Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4 - NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010389-1 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.001641-6 - MARCIA DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FERNANDO DA FONSECA E OUTROS Despacho:1) Intime a inventariante para se manifestar sobre fls. 47/49;2) Intimem-se os herdeiros indicados às fls. 19/20. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028473-1 - ANGELA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ROSALIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021656-7 - IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES, Procurador: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X AUREA BERNARDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 160 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030559-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE VIANNA MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) D.R.A. por dependência;2) Ao impugnado;3) Ao autor para recolher as custas referentes à remessa ao Contador, cf despacho de fls. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009342-1 - ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), PROCESSO 40335 Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais homologados às fls. 79, pelo réu para que se dê início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.021.024196-3 - CELMA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000208-9 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. *41640 \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 116/117 e 118.5. Nomeio o perito, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes tel 2240-9040 e 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 160/161 e 162.5. Nomeio o perito, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003830-8 - MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004114-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021581-7 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho: Venha o depósito, pela parte autora, dos honorários periciais homologados às fls. 260, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Diante da notícia de fl. 323, oficie-se a FETRANSPOR para que a mesma desconsidere os ofícios expedidos anteriormente em relação ao presente feito e efetue o bloqueio de 5% da renda diária da Executada TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA até a satisfação integral do crédito no valor de R$ 402.430,71, devendo promover os depósitos junto à conta desde juízo no BB por meio de guia própria;2) Encaminhe-se o ofício de informações em anexo, por fax, à 12ª Câmara Cível;3) Aguarde-se o julgamento do agravo;4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025375-6 - GESUINA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), PROCESSO 39839 Despacho:1) Esclareça a autora se pretende produzir prova testemunhal;2) Caso positivo, indique o rol. \r\n\r\nProc. 2007.021.009819-6 - LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Decisão:1) Recebo o Apelo de fls. 68/75 no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016264-9 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Despacho:Fls. 120 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025402-7 - CLAUDIONOR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.021.026284-0 - JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Intime-se o réu para se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 136, no prazo de 05 dias;2) Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.027732-5 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 15:00h;2) Intimem-se as testemunhas de fls. 08 e 41;3) Requisite-se o PM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013884-0 - JOSETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1) Diga a parte autora se ainda pretende produzir prova testemunhal;2) Caso positivo, indique o rol. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.000706-1 - MARIA LUIZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39938 Decisão:1) Homologo os honorários periciais;2) Venha o depósito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.008079-3 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOÃO BOSSOLANO E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia do réu Sr. Carlos Francisco Gonçalves;2) Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:30h;3) Venha rol no prazo legal. Intimem-se as partes;4) Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 269101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017911-6 - MENDELSSHON CARDOSO DE MENEZES, ANTONIETA PIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA FONTES REP. P/ RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para o requerente providenciar tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006795-3 - RENAN NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO SILVESTRE DA SILVA Sentença:...defiro o alvará pretendido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.010556-5 - EMANUEKE DA SILVA PESSANHA BENZI (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X Falecido: WILSON BENZI SILVA Despacho:..Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.014825-4 - VICENCIA MATHEUS DA SILVA, Falecido: MANOEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.255536-2 (13.741) -, Inventariante: JOSÉ CARLOS LOUREIRO EMIDIO, Interessado: ANTONIO CARLOS ALVIM COZENDEY X MARIA DE LOURDES PEÇANHA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Venha certidão de regularidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMI DE FARIAS CLEMENTINO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.003668-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS RAMOS ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003993-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DE SOUZA BISPO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.021.010212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO DE LIMA MANOEL Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.001069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DE SOUZA LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.003607-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDSON MEIRELLES HYGINO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018921-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA BERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022737-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TONY BLEI BEZERRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007487-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME RODRIGUES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013283-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON ANGELO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014523-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY GOMES PRIMO FILHO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Decisão:...Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. .. \r\n\r\nProc. 2007.021.021479-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021804-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDESIO DA SILVA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.021.017185-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X EDILEIDE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES (RJ-135290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.017656-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.023941-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X REIPE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 66. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014478-7 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 86. EM caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.013872-8 - ROSANGELA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens 05, 06, 07, e 08 de fls. 08/09, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 51/53.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/2007 15:00 h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/2007 15:30 h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021458-5 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004951-3 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/102, no seu duplo efeito. AO apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.016637-2 - LUCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o endereço da 3ª ré. Defiro a inclusão da 3ª ré no pólo passivo, a saber Pantech. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024502-4 - ZELITO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X JULIO FREIRE DE MOURA NETO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025428-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006319-4 - VALERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO DIONISIO SANTOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007989-0 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JANICE FIRMINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012606-4 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMERSON DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003996-3 - MARIA DIULINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X CLAUDIO MODESTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016759-3 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EMERSON JUNIO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.021.019686-6 - ESPOLIO DE MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Ao exequentre sobre a dúvida suscitada pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017999-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALESSANDRA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.019234-4 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GERUSA PORTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013149-7 - GLOBAL COATINGS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X CEPE - CAXIAS CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRBRAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar bens do devedor passível de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013395-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO X BON SHOW GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031081-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CLAUDIA ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, ao Dr. Pablo José Figueiredo P. de Almeida,OAB 110.516. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao autor sobre fls. 211 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013077-4 - LOHANNE FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.029233-8 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO Peticionário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 19. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, bem como o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 21.08.2007 às 14:00h. Intime-se a testemunha Maria de Fátima arrolada pela parte ré, sendo que a outra testemunha arrolada comparecerá independentemente de intimação. Intime-se a autora a fim de comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 07/08/2007 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.021899-2 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008293-0 - HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisaõ contradição, omissão e obscuridade. Intime-se o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217802-1 (11283) - Inventariante: RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X PEDRO DE SOUZA FONTES Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2000.021.021170-2 - Inventariante: CHANON LOPES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE ABREU NEPOMUCENO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.021.014440-0 - MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:Ao inventariante para atender a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.026006-2 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO E OUTRO X ADAIZA VERDAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 94 pelos seus próprios fundamentos.2- Providencie a inventariante o documento indicado no item 2 de fls. 97. Com a juntada do referido documento, encaminhem-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.021500-0 - FRANCISCA APARECIDA MARINHO E OUTROS X RONALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013099-7 - LUCIANO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de indicar corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.001639-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINA CELIA DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018781-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019943-1 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X KENT KER DE NOVA IGUACU PIZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)), LINO RODRIGUES BARREIRINHAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CARLA BEVILACQUA (RJ-102225)), Litisconsorte: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021640-3 - CRISTIANE DE SOUZA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. Defiro a ré o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento da s custas para a intimação pessoal do autores, sob pena de perda da produção da prova. Com o recolhimento, intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento, sob pena de confissão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito às fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora os benefícios em atraso desde junho de 2005, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar das datas em que tinha que ter sido pagos à autora, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Outrossim, determino à ré o imediato restabelecimento do benefício à autora, nos exatos termos em que vinham sendo pagos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada mês em que a autora deixe de receber o benefício a contar desta decisão. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/81, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011595-9 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALBEM DA CUNHA BRAGA Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Considerando as ausências do 1º e 2º réu embora devidamente citados dentro do decendio legal, decreto a revelia.Diga o autor se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001137-6 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Regularize-se a assentada de fls. 64. Defiro ao autor o prazo de 30 dias para fornecer o endereço do 1º réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas ao autor, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003689-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ANTONIO DE TAL), ARI DE TAL), ARISTÓTELES AZEVEDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO DE TAL), DÉBORA DE TAL), GERÔNIMO), ZILANDA BARCELOS), RENATO BATISTA ALVES), LUIZ CLÁUDIO DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE REZENDE), CLIDENOR MENDES DA SILVA), IRANI PEREIRA DA SILVA MILANI), GERALDO SILVA), ANDRÉ DE TAL), LEON DE TAL), ANDRÉ (SOLDADOR)), EDILSON DE TAL), CHARLES DE TAL), EDIMUNDO DE TAL), PELÉ), RUSSO DA (CB)), MARCIO DE TAL), NEGANDO DE TAL), DANIEL DE TAL), GREISSO (SOLDADOR)), PRIMO DO GREISSO), ZÉ MARIA DE TAL), CARLOS DE TAL), SOLANGE DE TAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.008267-6 - MANUEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X GLORIA DE TAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.021.013821-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BENICIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363) Ao peticionário Dr. Benicio Alves Gomes(OAB/RJ Nº 42.363): A conta referente ao FUNDPERJ está errada, sendo a conta certa a de nº 567300124-3, no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.021.010476-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011755-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA DE MEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011819-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBSON ANGELO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000152-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003315-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008748-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITO GOMES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009543-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS HENRIQUE LUCINDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON RAMOS Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021591-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LUIZ DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001679-9 - PEDRO GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MICHELE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Declaro saneado o feito. ...designo AIJ para o dia 23/08/2007 14:00h...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1- Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade...2- Recebo o recurso de fls. 166/174, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.009476-0 - CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 96. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011568-4 - MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.021.009109-8 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhos para incluir no dispositivo da sentença que as custas serão pro rata, conforme acordado, devendo a parte ré efetuar o reembolso das custas adiantadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de emenda da inicial de fls. 72/73, posto que o valor da causa deve corresponder ao pedido formulado na demanda, haja vista que o valor indicado no item 7 de fls. 16 é diverso do valor da causa atribuído às fls. 73.Cumpra-se integralmente o disposto às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.016593-8 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:....Declaro saneado o feito... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 97/101, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010221-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Recebo o recurso de fls. 169/181, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Venha cópia do espelho da declaração de ajuste anual de imposto de renda informada às fls. 153. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando solidariamente a parte ré e a seguradora - chamada ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de dano moral para cada autor, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, limitando a responsabilidade da seguradora-chamada aos valores estampados na apólice de fls. 102.Condeno, ainda, as demandadas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.011784-1 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 149.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.021.015912-4 - JANDIRA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E OFENSA A SAUDE \r\n\r\nProc. 2003.021.005795-1 - PATRICK LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 428. Indefiro o requerido, eis que o feito está pendente de fase de cumprimento da sentença.Assim, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008771-8 (22174) - HERCILIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GIUREMA S/A Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011837-7 - SIDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 269104"
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Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despacho:1 - Emende-se a inicial para o fim de inclusão dos filhos do extinto. Sem prejuízo, cumpra a requerente fls. 15 corretamente;2 - Junte-se a petição informada no sistema; \r\n\r\nProc. 2007.021.020689-8 - CINTIA DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.024431-7 - AURORA MARIA DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ZEONILA RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Certifique a Serventia se os documentos mencionados na petição de fls. 67 acompanharam a mesma. Negativa a certidão, intime-se para fornecimento, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO MARQUES PEREIRA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.000148-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do patrono do autor, DR. RENATO PINHABEL MARAFÃO, OAB/RJ 132787. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009938-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela ré. Anote-se onde couber;2 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021171-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA BIANCO Despacho:Esclareça o autor a alegação de que o réu se encontra inadimplente desde a primeira prestação, porquanto em dissonância com o que demonstra a planilha de fls. 14. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020214-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AGOSTINHO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da obrigação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento da obrigação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.021.006862-0 - JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)), JK MULTIMARCAS LTDA) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.003227-7 - GERALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o credor acerca do depósito efetuado. Após, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031519-3 - MARCO ANTONIO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação;3 - Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA Despacho:A contestação não está assinada. Regularize-se. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.008731-5 - JOAO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X KATIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.002826-1 - ALINE MACHADO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.08.2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 139em favor da perita;2 - Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial acostado, bem como se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto a planilha de débito deve ser apresentada pela exeqüente, a teor do que dispõe o artigo 614, II, do CPC.2 - Há flagrante erro na planilha de fls. 144, sendo certo que é irrelevante o nome dado à ação para o fim da execução, a qual fica restrita aos exatos termos do julgado.Neste particular, a ré foi condenada ao pagamento da diferença do valor do seguro DPVAT, abatido aquele já recebido, quantia, a toda evidência, diferente dos 40 salários mínimos pretendidos.Desta forma, diga a credora se há valor remanescente a ser executado, observando-se o dispositivo da sentença de fls. 97/99, mantida pelo v. acórdão de fls. 127/134, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227713-0 (20323) - Inventariante: JOSE CARLOS MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GRAVELINA MARQUES CORREIA Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.021.006014-5 - Inventariante: ERENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MANOEL FERNANDES MOCO Decisão:Defiro a inventariança a ERENE FERNANDES DOS SANTOS. Lavre-se termo e venham as primeiras declarações. Comprove a inventariante a alegação de que o bem a ser inventariado foi adquirido após a morte do cônjuge do extinto. \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.018034-9 - MARIA HONORATO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRANCISCO HONORATO GALVÃO), DAMIANA DOMINGUES GALVÃO Despacho:Cumpra-se fls. 60. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 - Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.000443-4 -, Inventariante: ANTONIA ALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) IRAMAR RAYMUNDO DA FRAGA Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.015235-2 - CLAUDIA MARY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005296-9 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Haja vista que a devedora não demonstrou ânimo de oferecer impugnação, limitando-se a declarar que aguardava o desfecho do Agravo de Regimental interposto, improvido pelo v. acórdão de fls. 174, defiro o pedido de fls. 180/181. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida;2 - Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009068-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EDMILSON SODRE MOREIRA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.011008-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA CUNHA DE JESUS Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do patrono da autora, DR. RENATO PINHABEL MARAFÃO, OAB/RJ 132787. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007007-1 - CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Diga o credor sobre fls. 232. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.004866-0 - CELICIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS MACIEL), ANDALIA PINTO MACIEL) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 269105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020428-2 - LYDIA PAVLOWISKI, EDMUNDO PAWLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Testador: MARIA POWLONSKA Decisão:Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em São João de Merit/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls.16, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.015004-2 - JOSE GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 14:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ATO ORDINATORIO: Á parte autora para recoher as custas referentes ao porte de remessa e retorno, campo 38, R$ 8,74, da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Fls.53. Defiro a expedição de ofícios tão somente quanto à localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ (cada ato). \r\n\r\nProc. 2007.021.000149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.004832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO FELIX BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011054-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIS GERARDI Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo a parte autora, às fls. 31, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012193-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DOS SANTOS SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando-se a comprovação da notificação do devedor (art. 2º, §2º do DL nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.021.013946-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIANS GONZAGA DE OLIVEIRA Decisão:À parte autora para regularizar sua representação no prazo de 30 dias.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030474-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X PLANET BLUE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.08/12 e adite-se conforme as informações prestadas às fls.27, adequando, inclusive, à lei 11.382/2006. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030474-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X PLANET BLUE CONFECÇÕES LTDA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 29, e tendo em vista o novo endereço indicado às fls. 27, ao autor para que recolha as seguintes diferenças de custas (os valores constantes na certidão de fls. 24 só seriam devidos em caso de nova diligência no endereço de fls. 08):Campo 37: R$ 21,94Campo 34: 6002-25174-9Campo 47: R$ 1,09Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,09Campo 49 valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013591-0 - CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023754-6 - HELENA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 81 (2.000,57 (duas mil e cinquenta e sete UFIR- RJ)). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.007865-1 - ITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,60 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,57 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.030703-2 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:(...) Confrontando-se a assinatura constante no documento de fls. 83 com aquela aposta no documento de fls.10, percebe-se, ao menos nesta fase procedimental, ser verossímil a alegação autoral. Se isto não bastasse, o autor se mostra tecnicamente hiposuficiente.Tal quadro impõe a inversão do ônus da prova como forma de facilitar a defesa, pelo autor, de seus direitos, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON.Desta feita, cabe exclusivamente à ré a prova de que foi o autor quem firmou o documento de fls. 83, bem como a alegada culpa exclusiva de terceiros, sendo, inclusive, este o ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. DEFIRO a produção de prova documental suplementar, bem como prova pericial grafotécnica requerida pela ré(...)que deverá apresentar proposta de honorários que serão devidos pela ré, uma vez que a produção de tal prova apenas a ela aproveita. Faculto assistência e quesitos.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029254-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078) Decisão:Suspendo o processo na forma do art.265, IV, \"a\", até que haja o julgamento nos autos do processo n.º2005.802.019438-0.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005661-8 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DENILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Fls.75/76.Nada a prover. Cumpra-se fls.64 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) À parte autora para recolher as custas faltantes referentes ao ato de verificação no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.007300-0 - JOSE DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA Sentença:JOSÉ DOS REIS DA COSTA ajuizou em face de DROGARIA DESCONTÃO DE CAXIAS LTDA a presente ação de despejo por falta de pagamento, objetivando o desalijo do imóvel sito à Av. Nilo Peçanha, nº 65 - Loja - Centro.Citada (fl.38v), a parte autora noticia, às fl.45, que a parte ré efetuou o pagamento do débito.O pagamento equivale ao reconhecimento do pedido. Ao purgar a mora, ainda que extrajudicialmente, evitou a parte ré a rescisão da locação a teor do art. 62, II da Lei 8.245/91.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, sem rescisão da locação, face a purga da mora extrajudicial, a teor do art. 62, II da Lei 8.245/91 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, inciso II do C.P.C.Custas pendentes pela Ré.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009818-4 - DEONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X NILZA VIEIRA BARRADOS AO AUTOR SOBRE FLS.21.( A.R NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.021.012316-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X ALMIR CORREIA ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019357-0 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X DENILSON LUCAS DE LIMA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006732-0 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Ante a notícia do cumprimento do acordo de fls.158/160, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls.116.À Serventia para dar cumprimento integral à decisão de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.021.025819-7 - EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO SUDAMERIS S.A. À parte autora sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 87/94, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Ante a manifestação da parte ré, defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, com depoimento pessoal do autor. Para tal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para o recolhimento das custas pertinentes a intimação requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 18,36 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.006528-2 - NAIR PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.013717-7 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020626-6 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Intime-se o autor para regularizar sua representação uma vez que inmexiste procuração nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011540-4 - MARCELO MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões do adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.007586-0 - RAULINO ELIZARIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO ITAU S.A. AO AUTOR SOBRE FLS.27 ( A.R NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.021.008632-7 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUC. ASSIST. SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2007 às 13:30 h.(...)Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009731-3 - ALEXANDRE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se corretamente o primeiro item da decisão de fls.29, uma vez que o documento de fls.33 trata-se de mero recibo de entrega da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA Decisão:Por derradeiro, cumpra-se integralmente a decisão de fls.21, ainda que na modalidade \"isento\". Prazo: 10 dias. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.010316-5 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS Ato ordinatório - Ao interpelante sobre fls. 103/104. Fls. 99: oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o seu cumprimento e a sua devolução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023456-9 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FRANCISCO GOMES TORRES Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo de inventariante.2. Após a assinatura do termo de inventariante, considerando o montante descrito no item 4 de fls.25, bem como os argumentos expostos às fls.47, expeça-se alvará tão somente para levantamento da quantia suficiente ao pagamento das custas processuais, quantum este que deve ser certificado nos autos pela serventia. O recolhimento das custas deve ser comprovado no prazo de 05 dias a partir da retirada do alvará.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008788-5 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMBEV COMERCIO DE BEBIDAS S/A Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 24, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários com urgência.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008810-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:Trata-se de Ação Monitória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.88/96, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.88/96, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Ao autor sobre os embargos de fls.62/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Ato ordinatório - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 145/146 e os acolho, de forma que, na decisão de fls. 142 onde se lê:\"Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. .\"Passe a constar a seguinte redação:\"Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos\".Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 152, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.(...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Defiro a formulação de quesitos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 123/124 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 119/120.Como se depreende de fls. 119/120, pretende o Embargante o reexame da causa, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010843-8 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020997-8 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X MARISA LOJAS VAREJISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 13:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Ré à indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, a contar da data da prolação desta sentença, bem como acrescida de juros de 1% ao mês, estes contados da data em que a ré lançou o nome da parte Autora em seu cadastro, data apontada no documento de fls. 11 como sendo 23/10/2006. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.67/69 e 71/72. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 68/70 na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls.125/126. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008686-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Fls.139.Defiro a devolução de prazo requerida. Com a manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000935-7 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000943-6 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013154-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIZABETH BEZERRA ALVES Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fl.207. \r\n\r\nProc. 2006.021.022622-6 - ZULEIDE ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 57/61 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 57/61.Como se depreende de fls. 57/61, pretende o Embargante o reexame da causa, inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Decisão:Fl.87.Para aferir a sua pertinência, esclareça a parte ré, justificadamente, qual espécie de prova pericial pretende produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial médica.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste TribunaL.... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Oficie-se o Hospital Quinta D' Or (fl.10) para que envie a este juízo o histórico hospitalar da parte autora em 10 dias.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao AUTOR sobre depósito de fls. 74.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 3,49 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,57 - (campo 48) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.011257-0 - NATHANAEL PINHEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Recebo fl.25 como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011257-0 - NATHANAEL PINHEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 27, ao autor para fornecer cópia de fls. 25 para acompanhar a contra-fé no mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002495-2 - OSORIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X A. MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)), CONSTRUTORA E INCORPORADORA G&C LTDA, Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 16,36 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61(campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,32 (campo 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1. À Sra. R.E. para as providencias cabíveis (art. 81, parágrafo único do art. 84 e art. 87, todos da CNCGJ), haja vista o teor de fls. 108.2. Extraiam-se cópias de fls. 08, 20/20vº, 21 e 101/111, remetendo-se à 3ª Central de Inquéritos, cofnorme requerido pelo MP às fls. 111.3. Segue sentença em ___ laudas. \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se a decisão de fls.89. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011973-4 - ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X VIVO S.A. Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.26, uma vez que o documento de fl.29 trata-se de mero recibo de entrega da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/8/2007, às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016978-4 - EVA MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão haja vista que, às fls44, requereu a inclusão da empresa N.G Industrial Ltda no pólo passivo, contudo, não cumpriu a decisão de fls.46 integralmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.009568-7 - SET-CAR AUTO SOCORRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALPHA-SET DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009711-8 - CELINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHAEL KUANBER E OUTRA) Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art.284 do CPC, para adequá-la ao art.942 do CPC.Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora junte a planta na forma descrita às fls.112/113. \r\n\r\nId: 269107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.022110-3 - ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTRO Decisão:Esclareça-se se a carta de adjudicação foi registrada no RGI, vindo a comprovação do respectivo registro e do compromisso anterior, firmado com o obituado, em até mais 10 dias, ou, no mesmo prazo, adeque-se o rito. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019295-4 - ALAIDE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X Falecido: AMILCAR FERREIRA MARQUES Decisão:Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia em Madureira, Município do Rio de Janeiro, e que a requerente - instada a se manifestar sobre a razão do ajuizamento aqui quedou-se inerte, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca da Capital - Regional de Madureira, para a devida distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022062-5 - AURORA CAMPOS FRANCISCO, JULIO COSME FRANCISCO, MARIA LUCIA FRANCISCO MARTINS, PAULO CESAR FRANCISCO, LUZIMAR FRANCISCO X JULIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Confiro à inventariante o prazo adicional e último de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004367-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIAS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012303-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO SILVA CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE MARIA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:À exeqüente, para confirmar o alegado às fls. 135 e proceder, se o caso, conforme o art. 76 da Lei 11.101/05. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004717-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Diga o exeqüente, em até 5 dias. Nada requerido, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.018552-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Despacho:Diga o autor, em até 5 dias. No silêncio, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022318-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019851-8 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Em vista do falecimento da testemunha que aqui seria ouvida, retire-se o feito de pauta, publique-se para ciência das partes e devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009946-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014013-9 - ESPOLIO DE DOZELINO SOARES BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...)Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe deferir, agora, a gratuidade de justiça pleiteada. (...) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001981-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X NILTON COELHO BELINHO A parte Ré para retirar, no prazo legal, mandado de pagamento que está na contracapa, de há muito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.005372-0 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:O exame feito (e cuja cópia se acostou) teve resultado inequívoco, fazendo, s.m.j, desnecessário o teste de DNA. À Dr.ª DP, pela autora e, após, ao MP, pois tenho que não há mais interesse jurídico no prosseguimento deste. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON PEREIRA LARA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24 (OJA); R$ 1,22 (CAARJ); R$ 0,61 de FUNDPERJ e FUNPERJ nas contas 867300124-3 e 600225174-9 respectivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:A indicação de bens à penhora é, atualmente, de iniciativa do credor, tendo o executado (que foi fiador em contrato de locação), inobstante, declarado a existência de bem imóvel de sua propriedade. Confiro ao exeqüente, o prazo adicional de 5 dias para diligenciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Decisão:Deixo de receber o recurso, por falta de representação regular. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.004642-0 - DAIR LOPES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NORMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Sentença:...Ex positis, julgo procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Tagaris, quadra 30, lote 06, casa 01, Parque Fluminense, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação... \r\n\r\nProc. 2007.021.010396-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X NELSON DA COSTA BARRETO Sentença:(...)Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Ao autor para comprovar no Juízo Deprecado (35ª Vara Cível da Capital) , urgente,. o recolhimento das custas da deprecata. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022195-4 - STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Venham as custas, em até mais 48 h, pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014013-7 - JANDAIA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MENEZES E CARNEIRO ELETROMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009454-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000923-1 - JULIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Considerando que o pagamento não houve, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Á patrona dos Réus/Exeqtes. para retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007987-6 - CELIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007613-3 - ANA PAULA SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO EXPRESSA MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:1) Expeça-se a guia pedida, às fls. 566, n.º 1. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 566, n.º 2. 3) Calculem-se as custas e despesas (honorários periciais) devidas pela ré (conforme sentença, neste ponto mantida pelo Eg. TJ/RJ) e intimem-se ré e seguradora (conforme acordo), por publicação, para o depósito e recolhimento, em até 5 dias. 4) Comprovado o recolhimento, voltem-me para a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004616-3 (12.536) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Despacho:Atenda-se, re-ratificando o mandado anterior. \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR \"Aos autores para fornecerem cópias da grerj para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.021.008766-4 - MANOEL DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA SILVER LIFE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:A gratuidade não foi deferida e a eventual habilitação de crédito não cabe ao Juízo, mas a ato do credor, ademais, opcional. Nada a declarar, pois, ficando a sentença tal como lançada. Int., incluindo a Dr.ª DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010235-7 - EDSON SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1) Anote-se a correta razão social do réu (fls 17). 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.024655-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X ROSA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. 2) Realizei, nesta data, consulta ao bloqueio on line, como se segue, confirmando que nada se bloqueou. \r\n\r\nProc. 2006.021.019058-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). JACQUELINE VIANA LIMA (RJ-145036E)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) À autora, no prazo último de 48 h, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se prolate sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.016539-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.021.018576-7 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DAN PRESSE IND E COMERCIO DE PRENSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016690-4 - MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Face ao teor do laudo da expert, reconsidero a decisão de fls. 30 dos autos da cautelar para indeferir a liminar. Junte-se, naquele feito, cópia desta decisão. 2) Às partes, sobre o laudo, dizendo o autor, ademais, se insiste na oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm efetivo e concreto interesse na designação do ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006143-4 - MANOEL PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:1) A providência cabe à causídica, nos exatos termos do art. 45 do CPC. 2) Segue sentença. (...)Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Decisão:Considerando a inércia do executado e, na forma do art. 601 c/c 600, IV, ambos do CPC, aplico-lhe multa que fixo em 10%, sobre o valor da execução. Int. Venha, pela exeqüente, o valor atualizado do débito, com a multa, para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022352-5 - SANDRA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.008849-0 - ESPOLIO DE EVANDRO AMERICO CONCEICAO, Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, incisos III e IV, do CPC, condenando o requerente nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Majoro o valor em 10%. Venha, pelo credor, a indicação de bens da executada para que se proceda à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025947-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Decisão:Deixo de receber o recurso, largamente extemporâneo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022340-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SANTOS DA SILVA Decisão:Comprove-se a alegada mora e, por conseqüência, o esbulho, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007976-0 (14.053) - IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL, ELZA CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERAFIM CARVALHO), NEUSA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Ex positis, JULGO o pedido procedente, para determinar que os réus restituam (?) aos autores a posse que pretendem deter sobre áreas daqueles, tal como antes mencionadas, no prazo que fixo em até 5(cinco) dias, na forma do art.461-A, sob pena de imissão coercitiva. Condeno os réus no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados dos autores de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Oficie-se ao HSBC (fls. 297) determinando o bloqueio do valor ainda em aberto (R$ 13.472,85) e respectivo depósito em conta judicial em favor deste juízo (conta da executada nº 0241/70602-85). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso da ré, também no duplo efeito. À autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Ciente do agravo. Aguarde-se o pedido de informações e/ou a comunicação do deferimento do efeito suspensivo2) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Desentranhe-se a réplica extemporaneamente acostada. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as, na hipótese de resposta afirmativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005845-9 - VALDINEI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, e reconsidero a decisão de fls. 26, para dela fazer constar o deferimento da prova documental superveniente pedida pela ré. Int. 2) Com a conclusão da certidão supra, esclareça a Serventia se houve ou não manifestação da ré quanto aos honorários propostos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018816-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais às fls 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, vez que não impugnados. Passe-se à prova, já agendada para o dia 09.08.07, às 13:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007478-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.002655-7 - NATAVAL PIRES VALENÇA, ANA MAU VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JOSE ANTONIO MARTINS PORTO Sentença:...Ex positis, JULGO-o procedente, para declarar o domínio do imóvel antes referido e com as características descritas na exordial em favor dos autores, deixando de condenar os réus em ônus sucumbenciais porque não houve resistência ao pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.021.006998-6 - NEUSA VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO) Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do dispositivo supra, condenando os autores nas custas. Na forma do art.18 do CPC, condeno os autores no pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. Junte-se cópia desta sentença na ação reivindicatória e desapensem-se os feitos. P.R.I. \r\n\r\nId: 269106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002645-8 - JOSINA DA SILVA CORREA, ELOISA AUGUSTO CORREA, MONICA CORREA LUCENA, EDSON AUGUSTO CORREA, EDNA AUGUSTO CORREA, ZILMAR CORREA DA SILVA, AILTON BARBOSA CORREA, ZILDA BARBOSA CORREA X Falecido: JAMIR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda à fl. 50, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.009967-0 - ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao Requerente.Despacho encaminhado no expediente de 23/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.021297-7 - RAIMUNDA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, emende a parte autora sua petição inicial na forma do que consta na certidão de fl. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.021.195728-3 - IRACEMA FREIRE DA COSTA X SEBASTIAO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:1 - Renumere-se os presentes autos a partir de fl. 87. 2 - Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda à \"fl. 42\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010457-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA RODRIGUES OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.007176-9 - VILMA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.021.001236-0 - PENUBACK AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARPA E CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS E CASTRO (RS-031306)), BANCO BRADESCO S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher custas necessárias a expedição de intimação via postal do 2º réu. Despacho encaminhado no expediente de 23/07/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001337-5 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007444-8 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009195-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IVALDO LOPES XEMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009680-1 - WALKIRIA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fl. 30 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.011037-9 - GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.009195-5 - IVALDO LOPES XEMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093198-8 - Inventariante: MARIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO E OUTRO, Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELENA LUCCHESE IULIANELLO Despacho:1 - Proceda a Serventia as anotações devidas, tendo em vista fl. 334.2 - Diga o inventariante sobre fl. 339/341. \r\n\r\nProc. 1992.021.253060-2 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X ALICE SALUSTIANO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021530-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIMÃO GARCIA (SP-133753)) X DALEMBER DE ASSIS MASSINI ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 163, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.019554-0 - LAURO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X ELIO MARQUES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.2 - Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, conforme fl. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008163-9 - PATRICIA DA SILVA CAMPISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Fl. 33 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021581-4 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sem prejuízo da decisão de fl. 24, determino que a parte autora para que seja verificado os requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, que venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.008698-7 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALEXANDRE DANTAS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Decisão:Assim, inexistindo questões prévias de natureza processual, sendo as partes capazes e estando devidamente representadas nos autos, e não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que o rol deverá ser acostado em até 15(quinze) dias anteriores a audiência designada.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono do réu no Sistema - Projeto Comarca e na capa dos autos.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008727-7 - MARIA DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme fl. 51, anotando- se no Projeto Comarca - Sistema DCP, bem como na capa dos autos.2 - Anote-se o nome do advogado dos réus.3 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.006901-0 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Considerando as manifestações de fl. 242, 246 e 247/248, defiro o pedido de fl. 242, parte final. Intimem-se.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001914-4 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, THERESINHA DOS SANTOS, CRISTIANO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2- Oficie-se como requerido à fl . 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.021090-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino ainda , que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão os valores que pretende na alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 09, sob pena de indeferimento de sua inicial, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.021346-5 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Determino ainda que a parte autora esclareça a este Juízo qual foi o impedimento de conseguir diretamente o boletim de atendimento médico da autora junto ao Hospital Municipal de Duque de Caxias na data do fato. 3 - Determino ainda , que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão os valores que pretende na alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 09, sob pena de indeferimento de sua inicial, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.021498-6 - WESLEY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora esclareça a este Juízo qual foi o impedimento de conseguir diretamente o boletim de atendimento médico do menor junto ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes na data do fato. 3 - Determino ainda , que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão os valores que pretende na alíneas \"a', \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" de fl. 10, sob pena de indeferimento de sua inicial, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002709-8 - SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 269123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.026026-8 - D.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes e ao M.P. sobre os documentos juntados às fls. 48 e seguintes, devendo, inclusive, manifestarem-se em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.008446-8 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X A.R.S. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/08/2007, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.014984-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (RS-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.26/27 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.022130-9 - R.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X R.F.O. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de fls. 05, posto que a mesma não está subscrita pelo ilustre patrono. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022144-9 - ODALEIA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. APENSE-SE À PRESENTE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE SER VERIFICADO SE HAVIA BENS A PARTILHAR E, EM CASO POSITIVO, SE ESTES FORAM PARTILHADOS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022145-0 - BEATA CATARINA DAS NEVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ALDOVAR XAVIER GRAÇA Decisão:APENSE-SE À PRESENTE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO LITIGIOSA, A FIM DE SER VERIFICADO SE HAVIA BENS A PARTILHAR E, EM CASO POSITIVO, SE ESTES FORAM PARTILHADOS E SE A EX-MULHER VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA OU CONTINUA COM O DE CASADA.Defiro a Gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) firmar termo de ausência, em cartório;2) juntar cópia atualizada da certidão de casamento averbada com a separação, pois a de fls. 06 data de 1987. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.512.016343-4 (41243) - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029657-5 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:Tendo em vista que o cônjuge-mulher assinou, pessoalmente, a intimação (fls. 31), aguarde-se por 15 (quinze) dias, o cumprimento do despacho de fls. 27. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença, uma vez que impossível a conversão de Divórcio Consensual em Litigioso. \r\n\r\nProc. 2007.021.021289-8 - F.E.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Defiro a emenda de fls. 22.Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 21, integralmente (itens 2 a 5). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007557-3 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X R.N.D.R. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove a propriedade do terreno citado às fls. 21, posto que o mesmo não acompanhou a peça de fls. 19/22. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.008612-1 - Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.B.S.A. Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, junte o Autor declaração de isento da Receita Federal, pois o documento de fls. 19 não se presta para tal, bem como, documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel a ser obtido junto ao cartório do RGI ou de Notas competente, em razão do informado às fls. 17. Cumpre ressaltar que o valor das custas para o Divórcio Litigioso é de cerca de R$ 170,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014857-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X M.J.S.O. Despacho: Nada a prover face à sentença de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.002122-0A - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processando-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, proposta por RAYANE SILVA DE OLIVEIRA representado por JARLETE DOMINGAS SILVA em face de ROBSON GOMES DE OLIVEIRA.Às fls. 12 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 14.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 12. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 03-07-2007 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005172-2A - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) C.R.S. Despacho: Intime-se a parte Exeqüente, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que entender cabível, face à penhora de fls. 26, sob pena de extinção, ressaltando que os bens penhorados não alcançaram o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. Despacho: Fls. 61/62 - Aos Exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. Decisão:Fls. 31 - oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos, devendo constar do ofício o nº do processo e o Juízo que fixou a obrigação alimentar (fls.11). Forneça, a parte Exeqüente, cópia de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, também instruir a precatória. Após, cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 1.278,84, ACRESCIDO O DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho: Intime-se, por publicação, o Executado para juntar procuração, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da justificação de fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2007.021.010659-4 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X C.A.F. À PARTE EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Decisão: O Alimentante tinha plena ciência de sua obrigação alimentar e a este cabe a responsabilidade pelo pagamento dos atrasados e não ao empregador, que não é parte no feito e não há prova da data do recebimento do ofício encaminhado a este. Assim sendo, venha a execução pelos meios próprios (art. 604, 733 ou 732 c/c art. 475-J, todos do C.P.C.), devendo, ainda, o valor ser líquido e certo. Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.001520-3 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X C.R.S. Despacho: Oficie-se ao cartório da 4ª Vara de Família desta Comarca indagando se consta dos autos de número 2002.021.013336-7 o endereço da Ré. Pela derradeira vez, junte-se ao autos, no prazo final de 10 (dez) dias, cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. P.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025650-4 - J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.P.B. E OUTRO Sentença:... Assim sendo, verifica-se a existência de litispendência.Conforme IÊDO BATISTA NEVES, em \"O Processo Civil na Doutrina e na Prática dos Tribunais\", vol. II, 8ª ed., Ed. Freitas Bastos, p. 450:\"Litispendência é a existência simultânea, perante um só juiz, de duas ações idênticas na causa de pedir e no objeto do pedido. É também o fato de uma ação colidir com demanda já existente, onde há identidade de pessoas, de causa de pedir e do objeto do pedido\".Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022102-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecerem a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) da pensão devida pelo pai ao filho, bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descreverem os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos, inclusive as cotas da empresa;- juntarem cópias dos documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel e da empresa;- juntarem escritura pública de doação da parte do imóvel pertencente ao varão a favor do filho;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V.) Despacho:Ao Autor para complementar os valores devidos, conforme certidão de fls. 47. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 269108"
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Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X LUCIO BENTO DOS SANTOS Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.021.015308-0 - ERENY DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DENICIO GERALDO DOS SANTOS Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015846-6 - IONE HELENA DA SILVA OLIVEIRA X ADENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, LUIZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo na DAR para excluir Miguel Pires de Oliveira, devendo constar apenas Ione Helena da Silva Oliveira, e incluir Adenilson Oliveira de Almeida e Silvia Aparecida Costa no polo passivo.2- Intime-se, por publicação, a Autora para, em atendimento ao despacho de fls. 14, emendar a inicial, requerendo a citação, bem como para lavrar termo de afirmação de ausência, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.223254-4 (17608) - TANIA MARIA DE LIMA RIBEIRO X ROBERTO DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) \"AO PATRONO CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2001.021.011367-6 (34.937) - ROBSON DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ROBSON DE ARAUJO BARBOSA \"Ao patrono para que se manifeste sobre ofícios de fls. 207/208\". \r\n\r\nProc. 2005.021.017170-3 - M.J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) \"Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2005.021.021275-4 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA \"AO PATRONO CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.021.002210-6 - OSCARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) \"Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre ofício de fls. 39\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.003085-5 (25240) - JURANDI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) \"Ao patrono ciência do dearquivamento dos autos\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.008173-0 (34.588) - CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RICHARD BRUNO DUARTE BAIENSE \"Ao patrono ciência do dearquivamento dos autos\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009212-1 - FRANCISCO DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X MARIA ESTELA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) \"Diga a parte autora em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6 - JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) \"Diga a parte autora em réplica\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003742-5 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X D.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) \"AO PATRONO CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.002866-9 - VERA MARIA DE OLIVEIRA X MARILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) \"Ao patrono ciência do dearquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAN BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA \"A REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 57/59\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013116-3 - NELSON SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X DANIEL LUCAS MARINHO CAVALCANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) \"Diga a parte autora em réplica\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010767-7 - FABIO CERQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X JAQUES BORGES NETO \"DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) \"DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.021468-0 - JONATHAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X JANIO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 20: Ante a visitação assegurada na cláusula \"2ª\" do acordo de fls. 13/14, DEFIRO a expedição do mandado de busca, apreensão e entrega do menor ao Requerente para que a visitação se faça no próximo sábado (21/07/2007) na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários). \r\n\r\nProc. 2006.021.015734-4 - MAYARA DAIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X ADRIANO MARCELO DE OLIVEIRA Ao patrono do autor para manifestar-se sobre o interesse no feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento dos provisórios e extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. Ao patrono do autor para ficar ciente dos valores das custas da Carta Precatória de citação a serem recolhidas quais sejam: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 12,24, porte de remessa e retorno, cód. 0301-2, R$ 8.74, distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0702-1, R$ 19,24, subtotal: R$ 43,71, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 4,37, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 3,05, Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 3,05, TOTAL: R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 2007.021.007913-0 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TÂNIA MARA DA SILVA FAGUNDES Despacho:Ex-cônjuge mulher, ora Ré, residente em outra Comarca. Inobstante isso, por se tratar de INCOMPETÊNCIA RELATIVA,portanto prorrogável caso não argüída a incompetência, CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004923-7 - ELAINE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:1- Aguarde-se por dez dias a vinda aos autos do nº da conta em nome da representante dos menores. Intime-se o patrono.2- Vindo o número da conta, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 31.3- Decorrido o prazo deferido no item \"1\" acima, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013115-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) A patrona dos requerentes para ficar ciente dos valores das custas a serem recolhidas, quais sejam: distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0707-0, R$ 38,48, subtotal: R$ 41,97, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 4,19, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, taxa judiciária, cód. 0101-6, R$ 85,18, Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 2,97, Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 2,97, TOTAL: R$ 158,22. \r\n\r\nProc. 2007.021.013184-9 - ROSE MÁRCIA DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, juntamente com as testemunhas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR O ADITAMENTO DE FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004854-5 - WANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARILUCIA AVANCI FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para lavratura do termo de ausência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO A patrona do autor para ficar ciente do termo de audiência de fls. 23, qual seja: que não houve acordo, sendo os autos remetidos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.017326-1 - MARIA CEU BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CARLOS HENRIQUE CANDIDO SILVA Despacho:1) Cite-se.2) A comprovação do tempo da separação deverá ser feita oportunamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:1) Considerando o noticiado descumprimento (Fls. 144) do acordo de fls. 139/140 referente à entrega do veículo e documento por parte do executado em favor da exequente, expeça-se mandado de busca e apreensão do automóvel Tempra, placa CAP 3628, fazendo-se entrega do veículo à exequente.2) EXpeça-se, ainda, ofício ao Detran, determinando a transferência de titularidade do referido veículo para a representante legal da parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 75), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se o executado vem adimplindo as prestações alimentícias recentes, bem como aquelas vencidas no curso da ação, especificando qual o valor devido e o valor pago mês-a-mês. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Decisão:1) Torno sem efeito o item \"b\" da decisão de fls. 357, pois verifico que, em verdade, o Banco do Brasil confirmou, às fls. 342 e 343, o bloqueio do valor determinado às fls. 313 (inicialmente R$ 5.038,77) e a transferência dos valores de R$ 4.911,47 e R$ 108,64, que totalizam R$ 5.020,11(não sendo alcançado o valor de R$ 5.038,77 determinado pela ordem judicial de transferência de fls. 335 por ter sido cumprida parcialmente por insuficiência de fundos - detalhamento às fls. 338). Já foi determinada expedição de mandado de pagamento referente a esses valores (documentos esses que constam às fls. 358 e 359).2) Fica faltando, portanto, a confirmação da transferência, pelo Banco do Brasil, referente aos valores bloqueados às fls. 327 (R$ 514,44); 328 (R$ 165,80) e 340 (R$ 17,20), cujas determinações de transferência constam, respectivamente, às fls. 364/365, 362/363 e 360/361.3) Logo que confirmadas as referidas transferências, expeçam-se os mandados de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Ao patrono do autor para ficar ciente dos valores das custas a serem recolhidas, quais sejam: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 12,24, Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0707-0, R$ 75,22, subtotal: R$ 90,95, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 9,09, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 5,42, Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 5,42, TOTAL: R$ 131,82. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.013233-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA X ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Despacho:Designo interrogatório para 11/ 09 /2007, às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:1- Ante o laudo atestando a paternidade, cabem os alimentos provisórios, que fixo em um salário mínimo, a ser pago à genitora da menor até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, através de depósito em conta, ou mediante recibo.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Designo A.C.I.J. para o dia 31/ 10 /2007, às 13: 30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004847-8 - KATHELLEN CAROLINE DE SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA REIS Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimação e adite-se o mesmo com o endereço completo, o qual consta às fls. 02 da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.014464-9 - ALEXSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CIRLENE ANDREIA DA SILVA Despacho:Ante o fato de constar às fls. 13 o acordo homologado pela sentença cuja cópia consta às fls. 51/52, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.007408-6 - THIAGO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SILVIA ROSA FERNANDES), JASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Ante o fato de continuar sem atendimento o despacho de fls. 82, não tendo sido juntada declaração expressa, assinada pelas partes, de que a guarda da menor ficará com o pai, designo audiência de ratificação para o dia 16 /10 /2007, às 13 :30 horas. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Considerando que o autor apresentou com suas alegações finais os documentos de fls. 116/125, assino a parte ré o prazo de cinco dias para se manifestar sobre eles (art. 398, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002787-6 - GETULIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA Ao patrono do autor para ficar ciente dos valores das custas a serem recolhidas, quais sejam: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 12,24, Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0707-0, R$ 75,22, subtotal: R$ 90,95, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 9,09, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 5,42, Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 5,42, TOTAL: R$ 131,82. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao patrono dos requerentes para recolher as custas dos mandados, quais sejam: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 24,48, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 2,44, TOTAL: 26,92. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187849-9 (15353) - MARGARIDA EMIDIO PINTO X FRANCISCO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:1) Oficie-se àq CEF indagando se há, na conta de Francisco Braga Pinto, saldo retido de FGTS a título de garantia de débito alimentar, bem como o valor total retido;2) Com a resposta, examinarei a possibilidade de liberar parte do valor retido. \r\n\r\nProc. 2006.021.018045-7 - THIAGO DE LIMA FINOQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LUISIANIA DE LIMA FINOQUIO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.017045-7 - NAILSON MACHADO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário no endereço de sua genitora para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010086-5 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:(Fls. 18) Defiro vista dos atos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021009-9 - IRACEMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas.4- Caso haja impossibilidade de o cônjuge varão que outorgou procuração à filha (Fls. 12) comparecer por motivo de saúde, deverá:(a) trazer declaração médica atestando a impossibilidade; (b) trazer procuração contendo expressamente todas as cláusulas obrigatórias ajustadas na inicial, quais sejam: (1) que os filhos já são maiores; (2) que os cônjuges reciprocamente se desobrigam da obrigação alimentar; (3) que não há bens a partilhar e (4) que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021748-3 - WALQUIRIA SOARES BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X JOSE RIBAMAR DA SILVA VIANA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.010591-8 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X P.C.S. Despacho:1- (Fls. 101-v) Atenda a parte exequente ao solicitado pelo MP. Intime-se para comparecimento na Defensoria Pública (eis que a mesma passou a ser assistida por aquele órgão, de acordo com fls. 91).2- Retifique-se na autuação a representação processual da parte exequente.3- Intime-se o executado para manifestação na Defensoria Pública Tabelar acerca da possível designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.021.009007-3 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.F.C. Despacho:1- (Fls. 83/87) Diga a parte exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002657-2 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:1) (Fls. 59) Venha a planilha do débito atualizada já com a incidência da multa, bem como petição com observância do disposto no art. 475-J do CPC, tudo com cópia para instruir o mandado.2) Se houver débito recente, referente aos 3 últimos meses, poderá ser objeto de execução, em apenso, no rito do art. 733, CPC. Esclareça a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios ao Banco do Brasil, CEF e Banco Itaú, nos termos requeridos nos itens \"1\" a \"4\" de fls. 417/418. \r\n\r\nProc. 2006.021.030110-8 - I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X R.P.L. Despacho:Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 16/ 10 /2007, às 13 :40 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029788-9 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X OSEAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)), MARIANA MUSSI RIBEIRO Decisão:1- Designo audiência de ratificação para 14/11/2007às 13:30 horas.2- Intimem-se a autora e os réus para comparecimento.3- Intime-se a Assistente Social para apresentação de laudo em 60 dias.4- A autora deverá comparecer com a menor Mariana.5- Defiro a prorrogação da guarda provisória requerida às fls. 80 pelo prazo de 120 dias. Intime-se para lavratura do termo.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia psico-social. Intimem-se a Assistente Social e o Psicólogo atuantes junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.021.014663-1 - AUREA SANTOS DE ALMEIDA X CLAUDIA MARIA MOTA, CARLOS RODRIGO MOTA DE ALMEIDA, IRIS CRISTINA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021225-4 - MILTON BARRA VEIGA X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome do interditando para Antonio Carlos Veiga Teixeira.2- Designo interrogatório para 11/ 09 /2007, às 13: 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021586-3 - HELIA MARIA DE SOUZA DIAS X JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo interrogatório para 11/ 09 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a certidão de nascimento do interditando ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e adite-se o mesmo com as informações prestadas às fls. 41, renovando-se, após. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.021303-9 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Decisão:1) DEfiro o auto-afastamento do requerente do lar, eis que não implica em maiores prejuízos à parte adversa que permanecerá no imóvel. Ao contrário, atende aos interesses também dela, na medida em que faz cessar uma convivência conflituosa. Expeça-se o alvará autorizando o requerente a se afastar do lar concubinário.2) Cite-se a ré, com prazo de 5 dias, e intime-se sobre o deferimento da liminar.3) Intime-se o requerente, através de seu advogado.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010067-6 - DJALMA DE LAET DUART (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919)) X LORRANA XAVIER DUART (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Despacho:Publique o cartório a decisão de flsd. 114 e verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004862-4 - SAMUEL SILVA JULIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA ANGELICA DA SILVA JULIA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 27).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021099-3 - SANCLAIR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X RENATA HERMES GOMES) Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 16 /10 /2007, às 13 :35 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nId: 269113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020673-4 - DENIS AQUINO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X FIDELIS MANHAES DA SILVA Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 21/08/07, às 13:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478. \r\n\r\nProc. 2007.021.020796-9 - BRUNA VITORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ORLANDO MARTINS RODRIGUES Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 09/08/07, às 14:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia d \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 1993.021.260608-6 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) A Parte Ré Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de Fls 40 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013833-5 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X B.L.S.B. E OUTRO Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.006320-3 - A.T.S. X V.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004472-2 - W.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intimem-se os requerentes, por carta e por publicação, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006638-9 - ELIANE MACEDO MARTINS LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) I- Defiro a emenda. Anote-se. II -Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.018161-0 - M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X F.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Venha aos autos planilha atualizada na forma da promoção do MInisterio Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007331-0 - K.H.A.H. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J.E.C. Cumpra-se na integra a decisão de fls. 42 (planilha atualizada do debito). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017175-6 - MARIA CLARA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X RODRIGO SODRE MARTINS 1. Defiro a emenda. Anote-se onde couber;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 69% (sessenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 21/08/07, às 13:50horas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018990-6 - EDSON EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) I- Defiro JG; II_ Venham aos autos copia da certidão de casamento devidamente averbada; III- Esclareçam os requerentes se há bens a partilhar ou se já forma partilhados na ocasião da separação judicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.011861-3 - RAQUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X DEUZIVALDO RIBEIRO CARVALHO A propria parte poderá comunicar diretamente ao empregador do alimentante o nº da conta sem necessidade de movimentar a maquina judiciaria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013347-9 - ELVIRA FERREIRA DE SOUZA X ELIZETE BRITES MOREIRA, JULIANA DE SOUZA POSSA, CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA POSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.000766-8 - MARCUS VINICIUS DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADAILTON MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Oficie-se ao TJ para marcação de novo exame de DNA. e intimem-se as partes por AR, telefone e publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010195-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X LUIZA CARLA COUTINHO DIAS E OUTRO Cumpra-se decisão de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019175-5 - ALEXSANDRO DA SILVA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LUCAS DE JESUS ESTEVES E OUTROS I- Defiro JG; II_ Venha aos autos copia da sentença que homologou o acordo de alimentos, bem como, das certidões de nascimento dos menores. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.017255-4 - ROBERTO SOARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CRISTINA NEVES RAMOS I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova de titularidade dos bens imóveis; III- Sem prejuizo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010424-0 - LEONCIO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) I- Ciencia ao patrono para que providencie o apostilamento junto ao Fundo Especial; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009272-2 - RODRIGO MARIOTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARCO ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.005113-0 - BRUNO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARCOS ANTONIO MACHADO Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.003680-5 - CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AVACY FIGUEIREDO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) À parte autora para cumprir fls. 183. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010081-4 - JULIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE MAURICIO ALVES DE LIMA A Parte Autora Sobre Exame de DNA Marcado Para o dia 05/11/2007 às 11:00 horas, que será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à av. Marechal Rondon, n° 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.021.075079-1 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X W.C.S. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141728-0 - J.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 1983.021.141728-0 - J.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nId: 269127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.016644-0 - FAZENDA PÚBLICA X HERMINIA RODRIGUES FARIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016645-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO CHRISOSTEMO VAZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016646-3 - FAZENDA PÚBLICA X ROMUALDO DA VEIGA MARQUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016647-5 - Município de Duque de Caxias X JORGENETE SANTANA VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.016648-7 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MANOEL VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016650-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE MOREIRA DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016650-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE MOREIRA DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016652-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO ANTONIO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016654-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NARCISO CAVALCANTE TENORIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016655-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOANA O. SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016656-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE MANOEL DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016656-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE MANOEL DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016657-8 - Município de Duque de Caxias X LEANDRO CIRIO RAMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016658-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ORLINDA BIANCHINI SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016659-1 - Município de Duque de Caxias X JORGE LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016660-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO THOME Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016662-1 - Município de Duque de Caxias X WILLEM C. NAZARETH E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016664-5 - Município de Duque de Caxias X SANERJ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016665-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA N. JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016665-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA N. JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016666-9 - FAZENDA PÚBLICA X ROSITA SIEBERT ZAMBELLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016667-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ YOSHIHIKO TAIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016668-2 - FAZENDA PÚBLICA X REDE FERROVIARIA FEDERAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016669-4 - Município de Duque de Caxias X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016671-2 - Município de Duque de Caxias X WALDER VIANNA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016672-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE JERONIMO FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016672-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE JERONIMO FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016675-0 - FAZENDA PÚBLICA X RUTH DE ABREU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016676-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLOVIS CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016677-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLOVIS CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016678-5 - Município de Duque de Caxias X THEOTIMO OLINDINO CERQUEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016679-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JILSON DUTRA MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016680-3 - FAZENDA MUNICIPAL X NADIA MARIA DE OLIVEIRA BATALHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016681-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016681-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016682-7 - Município de Duque de Caxias X JOAO SANTOS DE ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016684-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016688-8 - FAZENDA PÚBLICA X VANDIR LUCENA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.016689-0 - Município de Duque de Caxias X LAURA F. SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016690-6 - Município de Duque de Caxias X PAULO BARBOSA DA ROCHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016691-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE M. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016691-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE M. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016693-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL SALGADO DA CUNHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016694-3 - Município de Duque de Caxias X GERALDO ELIAS DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016696-7 - Município de Duque de Caxias X JONAS LIMA MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016697-9 - Município de Duque de Caxias X JOAO INACIO DOS ANJOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016698-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME ROBERTO GUIMARAES ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016700-5 - Município de Duque de Caxias X JORGE DA COSTA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016701-7 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM LOUREIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016702-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA M DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016703-0 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIÃO BERNARDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016705-4 - Município de Duque de Caxias X MARIANA R. DA CONCEICAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016706-6 - FAZENDA PÚBLICA X REGINALDO ALELUIA DA FRANCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016707-8 - FAZENDA PÚBLICA X REGINALDO ALELUIA DA FRANCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016709-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA APARECIDA REGINALDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016712-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO BATISTA LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016713-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE RIBEIRO NETTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016714-5 - Município de Duque de Caxias X WALDIR PASSARELLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016715-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE COUSAQUIVITI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016718-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA LUCIA DE O SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016719-4 - FAZENDA MUNICIPAL X NEUZA AMARO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016722-4 - Município de Duque de Caxias X TRANSPORTADORA SANTA JULIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016729-7 - FAZENDA PÚBLICA X HELIO CURITY DA SILVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016733-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE GERALDO WILLEMAN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016737-6 - FAZENDA PÚBLICA X VALDEMIRO SILVA SANTANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016738-8 - Município de Duque de Caxias X LAERCIO MENDES DOS ANJOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016741-8 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL DA SILVA CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016742-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL DA SILVA CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016743-1 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL DA SILVA CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016744-3 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL DA SILVA CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016745-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL DA SILVA CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016746-7 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE FREITAS DA ENCARNACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016747-9 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE FREITAS DA ENCARNACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016748-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE FREITAS DA ENCARNACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016749-2 - Município de Duque de Caxias X JUNTA BEN. CONV.BAT. BRAS. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016750-9 - Município de Duque de Caxias X VALERIO SIMOES LOUREIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016751-0 - Município de Duque de Caxias X VALERIO SIMOES NOGUEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016752-2 - Município de Duque de Caxias X KLAUS ALFRADIQUR WICK Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016753-4 - Município de Duque de Caxias X KLAUS ALFRADIQUR WICK Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016754-6 - Município de Duque de Caxias X LUCIENE BARBOSA FERREIRA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016755-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE SACRAMENTO DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016756-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ODETE ALVES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016757-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE EDUARDO MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016764-9 - FAZENDA PÚBLICA X RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016766-2 - Município de Duque de Caxias X IAP COMERCIO DE METAIS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016767-4 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016768-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016769-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO CORDEIRO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016771-6 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM L. DA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016772-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO BATISTA MADRUGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016773-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL GOMES CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016775-3 - Município de Duque de Caxias X GERMANO M. SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016776-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016776-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016777-7 - Município de Duque de Caxias X MANOEL REIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016780-7 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO CAVALCANTE DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016781-9 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO CAVALCANTE DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016782-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL J. CAMPISTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016783-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE A. SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016784-4 - Município de Duque de Caxias X JOAO F. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016785-6 - Município de Duque de Caxias X MILTOM GOMES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016786-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO CORREA PICANCO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016787-0 - Município de Duque de Caxias X MARTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016789-3 - Município de Duque de Caxias X UELFANI MUZI DE PAULA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016790-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016791-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016792-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JACY LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016794-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NEMESIO FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016795-9 - Município de Duque de Caxias X WALDOMIRO F. PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016797-2 - Município de Duque de Caxias X PELETIE FRANCISCO FARIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016799-6 - Município de Duque de Caxias X WALTER RAIMUNDO ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016800-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ROMUALDO FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016801-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016804-6 - Município de Duque de Caxias X GERALDO GONCALVES VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016805-8 - Município de Duque de Caxias X PAULO MARCOS GONÇALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016807-1 - FAZENDA PÚBLICA X RONALDO FREIRE DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016808-3 - Município de Duque de Caxias X MARIA DE LURDES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016809-5 - Município de Duque de Caxias X SILVERIO J. DA COSTA FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016810-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016811-3 - Município de Duque de Caxias X JULIO ONOFRE FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016812-5 - Município de Duque de Caxias X JULIO ONOFRE FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016813-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE PATRICIO ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016813-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE PATRICIO ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016814-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON PINTO E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016817-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JAMERSON A MARANHAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016819-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016820-4 - FAZENDA PÚBLICA X ROSALINA ALVES VICITOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016821-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL BARROSO DE SALES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016826-5 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016827-7 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016828-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016829-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE GARCIA DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016830-7 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016831-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016832-0 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016835-6 - Município de Duque de Caxias X W. M. EMP. IMOBILIARIOS S/A Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016836-8 - Município de Duque de Caxias X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016837-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE HORACIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016837-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE HORACIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016838-1 - FAZENDA PÚBLICA X HONORIO G. GOUVEIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016839-3 - Município de Duque de Caxias X SADY AMBROSIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016840-0 - Município de Duque de Caxias X TOMOCA COM E IND CAFE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016841-1 - Município de Duque de Caxias X TOMOCA COM E IND CAFE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016842-3 - Município de Duque de Caxias X URUGUAIANA ENGENHARIA COMERCIO LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016843-5 - Município de Duque de Caxias X LAURA MATIAS MENDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016845-9 - Município de Duque de Caxias X WALDEMAR T. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016847-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL B. DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016848-4 - Município de Duque de Caxias X JOAO C. XAVIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016850-2 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016855-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ORLANDO SOUZA NERI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016856-3 - Município de Duque de Caxias X SIRLEY BIGHI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016857-5 - Município de Duque de Caxias X LUZIA DE FREITAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016859-9 - Município de Duque de Caxias X JUREMA DOS S. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016860-5 - Município de Duque de Caxias X WALDECILIO G. SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016861-7 - Município de Duque de Caxias X QUIMIC. IND. FULMINAN LTDA. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016862-9 - Município de Duque de Caxias X QUIMIC. IND. FULMINAN LTDA. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016863-0 - Município de Duque de Caxias X SERAFIM B C FILHO E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016865-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ODILON CHRISTIANO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016866-6 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM G. DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016867-8 - FAZENDA PÚBLICA X RUTH GOMES RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016869-1 - Município de Duque de Caxias X LIBANIA PIRES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016873-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016874-5 - Município de Duque de Caxias X WALDEMAR SCHERRER Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016875-7 - Município de Duque de Caxias X MILTON DE OLIVEIRA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016880-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO GIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016882-4 - Município de Duque de Caxias X PLINIO R. ALVIN Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016885-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CARLOS DE ABREU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016886-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CARLOS DE ABREU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016887-3 - Município de Duque de Caxias X UNILABOR IND. FARM. LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016888-5 - Município de Duque de Caxias X RAIMUNDO MATUES MENDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016889-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE APARECIDO PIRES DE OLIVEIRA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016891-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DA SILVA PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016892-7 - Município de Duque de Caxias X MARINA S. MOTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016893-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NIVALDO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016894-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NEHEMIAS SOUZA E SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016895-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTELO ESTEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016897-6 - Município de Duque de Caxias X GISELDA LEMOS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016898-8 - Município de Duque de Caxias X GIZELDA LE,OS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016900-2 - Município de Duque de Caxias X PAULO MARINHO DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016902-6 - Município de Duque de Caxias X URBAN TERRIT GRANDE RIO LT. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016903-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE L. GUIMARAES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016903-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE L. GUIMARAES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016904-0 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO LINO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016905-1 - Município de Duque de Caxias X GUTTEMBERG B GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016907-5 - FAZENDA MUNICIPAL X NERY MARTINS CIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016909-9 - Município de Duque de Caxias X GUIOMAR DE SALES BERNARDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016911-7 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA GLORIA MOLINARO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016912-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLEMENTE BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016913-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OSCAR LUIZ DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016916-6 - FAZENDA PÚBLICA X HENRIQUE CAETANO SIMAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016919-1 - Município de Duque de Caxias X NERY MARTINS CIA. LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016920-8 - Município de Duque de Caxias X SYLLAS FERREIRA MARANHAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016922-1 - Município de Duque de Caxias X MERY MARTINS CIA C/C JOSE FRANCISCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016923-3 - Município de Duque de Caxias X MARLY MARTINS CIA C/C JOSE FRANCISCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016925-7 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MACHADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016926-9 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL RAMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016930-0 - Município de Duque de Caxias X IMOB. PARAISO LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016931-2 - Município de Duque de Caxias X MIRCA MENDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016937-3 - FAZENDA PÚBLICA X ROSANE ROSA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016938-5 - Município de Duque de Caxias X JULIAO ALVES DINIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016939-7 - Município de Duque de Caxias X VALMIR GOMES TAVARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016940-3 - Município de Duque de Caxias X VICTOR AUGUSTO RODRIGUES C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016942-7 - Município de Duque de Caxias X THOMAZ LEONARDO DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016944-0 - Município de Duque de Caxias X JORGE LUIZ PAIXAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016945-2 - Município de Duque de Caxias X IMOBILIARIA LEAL SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016946-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE ROQUE DA SILVA SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016948-8 - Município de Duque de Caxias X LAIR DE OLIVEIRA SENRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016949-0 - Município de Duque de Caxias X INDUSTRIA SOLIDER LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016950-6 - Município de Duque de Caxias X MARIA DO CEU DA SILVA MAIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016951-8 - Município de Duque de Caxias X JURACY LIMA TORRES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016954-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016955-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016956-7 - Município de Duque de Caxias X JOILSON PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016957-9 - Município de Duque de Caxias X VIVALDINO S. DE MEDEIROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016958-0 - Município de Duque de Caxias X LEONIDES MARIA BERGAMI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016960-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE PAJA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016961-0 - FAZENDA PÚBLICA X ROSENDO B. CAMINO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016962-2 - Município de Duque de Caxias X SILVERIO F PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016963-4 - Município de Duque de Caxias X JOAO CARNEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016964-6 - Município de Duque de Caxias X JOAO CARNEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016965-8 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM L. MOTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016969-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MOREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016970-1 - FAZENDA PÚBLICA X RUTH DA COSTA PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016971-3 - Município de Duque de Caxias X JOSEFA RODRIGUES DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016972-5 - Município de Duque de Caxias X PAULO DE OLIVEIRA BITENCOURT Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016975-0 - Município de Duque de Caxias X PEIXOTO FERREIRA CIA. LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016976-2 - FAZENDA MUNICIPAL X OCTACILIO LOPES ARAGAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016978-6 - Município de Duque de Caxias X JULIO RODRIGUES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016979-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ PALHARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016981-6 - Município de Duque de Caxias X SIMONE ARAUJO SILVA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016984-1 - FAZENDA PÚBLICA X RUBENS DANIEL DELUCCA GALVAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016985-3 - FAZENDA MUNICIPAL X OTTO FRANCISCO DE ASSIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016986-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE FREIRE PEGADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016989-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO NASCIMENTO AMARAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016995-6 - Município de Duque de Caxias X GRANCHARQUE IND E COM DE CARNE DER LTD Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016996-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE FRANCISCO BIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016997-0 - Município de Duque de Caxias X IGREJA DO SENHOR JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016998-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA A. CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.016999-3 - Município de Duque de Caxias X TANIA CRISTINA DE PAULA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017000-4 - Município de Duque de Caxias X MILTON DEUS DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017003-0 - Município de Duque de Caxias X TOME NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017004-1 - Município de Duque de Caxias X MITRA D DE PETROPOLIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017006-5 - Município de Duque de Caxias X MARIO RODRIGUES DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017007-7 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO MOREIRA DE FARIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017009-0 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017010-7 - Município de Duque de Caxias X TERCA CONST COM REPRESENTACOES LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017011-9 - Município de Duque de Caxias X MUNUR YURTSEVER Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017012-0 - Município de Duque de Caxias X ISAAC S. BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017013-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE QUEIROZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017014-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OSMARIO DIAS BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017015-6 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCAILON Y BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017017-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017018-1 - Município de Duque de Caxias X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENG COM L Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017019-3 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL FRANCA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017020-0 - Município de Duque de Caxias X MOISES GOMES JARDIM Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017023-5 - Município de Duque de Caxias X GERALDO OLIVEIRA COELHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017024-7 - Município de Duque de Caxias X ISAAC S. Y. BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017025-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANGELO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017033-8 - FAZENDA PÚBLICA X HAF.FURGOES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017036-3 - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017038-7 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME AGOSTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017040-5 - Município de Duque de Caxias X MITRA DIOC DE NITEROI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017042-9 - Município de Duque de Caxias X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017043-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017044-2 - Município de Duque de Caxias X MAURICIO JOSE TOS LEMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017046-6 - Município de Duque de Caxias X JOAO LUIZ DA SILVA FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017047-8 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO BRANDAO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017055-7 - Município de Duque de Caxias X MANUEL RIBEIRO A REGO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017056-9 - Município de Duque de Caxias X GIUSEPPE BONAVITA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017058-2 - FAZENDA PÚBLICA X HELENA DE M. ROSA E SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017063-6 - Município de Duque de Caxias X SCALLOWAY FINANCIAL LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017068-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOBRAS SA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017069-7 - Município de Duque de Caxias X SHOICHI KITAOKA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017072-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017074-0 - FAZENDA PÚBLICA X HELIO SOARES DE CAMPO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017075-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE EZAEL PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017078-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE GONCALVES DE SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017081-8 - Município de Duque de Caxias X PERCILIO COLARES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017083-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017085-5 - Município de Duque de Caxias X VALMIR RODRIGUES JOIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017087-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE LEVENTHAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017087-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE LEVENTHAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017088-0 - Município de Duque de Caxias X WILLIAN DA SILVA BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017090-9 - Município de Duque de Caxias X SEVERIANO GOMES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017091-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL RODRIGUES PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017092-2 - Município de Duque de Caxias X VICENTE PIRES DE FREITAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017093-4 - Município de Duque de Caxias X MUTSURO IND E COM DE MOVEIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017099-5 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO L DO NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017100-8 - FAZENDA PÚBLICA X RUBENS GOMES BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017101-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM DE ANDRADE CIC Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017101-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM DE ANDRADE CIC Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017102-1 - FAZENDA MUNICIPAL X OSVALDO HENRIQUE DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017103-3 - Município de Duque de Caxias X MARCELINO RODRIGUES DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017104-5 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME ALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017109-4 - Município de Duque de Caxias X GIAMBENITO PIANEZZOLA E OUT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017111-2 - Município de Duque de Caxias X UNIAO TERR.FLUMINENSE LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017112-4 - Município de Duque de Caxias X WANDERLEY DE O. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017114-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ EURICO FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017115-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ EURICO FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017120-3 - Município de Duque de Caxias X IMOB RIO B HORIZONTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017121-5 - Município de Duque de Caxias X IGREJA ASSEMB. DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017122-7 - Município de Duque de Caxias X IMOB RIO BELO HORIZONTE LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017123-9 - Município de Duque de Caxias X JOSELITO SOARES DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017125-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA DAS GRACAS GATHE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017129-0 - FAZENDA PÚBLICA X RUY BENVINDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017131-8 - Município de Duque de Caxias X GERSON MOZA DE ORNELAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017132-0 - Município de Duque de Caxias X MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017327-3 - Município de Duque de Caxias X JORGE LUIZ LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017329-7 - FAZENDA PÚBLICA X REGINA VIEIRA DE MELLO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017331-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA LAURA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017332-7 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ FRANCISCO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017334-0 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LINO BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017334-0 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LINO BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017335-2 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LINO BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017335-2 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LINO BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017336-4 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LINO BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017336-4 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LINO BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017338-8 - Município de Duque de Caxias X IRMAOS ZAMBRANO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017340-6 - Município de Duque de Caxias X IRMAOS ZAMBRANO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017341-8 - Município de Duque de Caxias X SILVIA MANHAES DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017342-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NIOMAR FERREIRA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017343-1 - Município de Duque de Caxias X JORGE OAUCHER E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017345-5 - FAZENDA PÚBLICA X RUBENS MACHADO PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017346-7 - Município de Duque de Caxias X LUIZ VICENTE LISBOA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017347-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JALURANDI BARBOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017348-0 - Município de Duque de Caxias X MANUEL DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017349-2 - Município de Duque de Caxias X MARIO MARCIANO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017350-9 - Município de Duque de Caxias X LUIZ DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017352-2 - Município de Duque de Caxias X PAULO RODRIGUES CHAVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017353-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017354-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CARLOS N. LEAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017355-8 - Município de Duque de Caxias X MARIA HELENA CAMPOS LAVRADOR E Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017356-0 - Município de Duque de Caxias X MARLENE BARROS GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017359-5 - FAZENDA MUNICIPAL X OSCAR MACHADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017361-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FELICIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017362-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE ELIAS MUSSAUER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017365-0 - Município de Duque de Caxias X INDUSTRIA SOLIDER LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017366-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE DAMIAO DE BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017367-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE DOS SANTOS RIBEIRO E S/M Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017368-6 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL RIBAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017370-4 - FAZENDA PÚBLICA X VIEIRA BUENO JORGE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017371-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE T RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017372-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE T RIEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017373-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE T RIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017374-1 - FAZENDA PÚBLICA X VENICIO LINDOLFO TAVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017375-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL GUEDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017376-5 - Município de Duque de Caxias X SONIA MARIA C SILVA E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017377-7 - FAZENDA PÚBLICA X RICARDO HENRIQUE DIAS E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017378-9 - Município de Duque de Caxias X JOAO JOSE DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017379-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE AMARAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017380-7 - FAZENDA PÚBLICA X HENRIQUE TOSTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017381-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALCIDES DE SOUZA E OUTRO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017382-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FERREIRA GOMES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017384-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OTAVIO DE ALMEIDA BARACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017386-8 - Município de Duque de Caxias X INES DA SILVA TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017387-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017389-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017392-3 - Município de Duque de Caxias X MARINHA AGUIRRE BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017394-7 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO DELFINO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017398-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JACINTO PAIVA GUERRA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017399-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE MANSUR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017399-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE MANSUR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017400-9 - Município de Duque de Caxias X ZITA QUIMICA SA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017403-4 - Município de Duque de Caxias X MOACIR LUCAS VIANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017404-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MALVINA PEREIRA FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017405-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NATAIL N PRE C/RANDOLPHO L MAGALHAES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017406-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE NOGUEIRA DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017406-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE NOGUEIRA DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017407-1 - Município de Duque de Caxias X JULIETA BUSSEZE REAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017408-3 - Município de Duque de Caxias X MIRIAN FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017409-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLOVIS CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017411-3 - Município de Duque de Caxias X LUZINALDO MAGALHAES DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017412-5 - Município de Duque de Caxias X JUAREZ DELFINO SANTANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017413-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MAHILDO AUGUSTO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017414-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE GONCALVES BASTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017415-0 - Município de Duque de Caxias X JOEL E LOURIVAL LAURO E SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017417-4 - Município de Duque de Caxias X MINERVINO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017418-6 - Município de Duque de Caxias X SILVIO AGUIAR DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017420-4 - Município de Duque de Caxias X JOAO CASA GRANDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017421-6 - Município de Duque de Caxias X GILENO DE SOUZA MIRALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017422-8 - Município de Duque de Caxias X JORGE ASSIS PEDRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017423-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017423-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017424-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL M. RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017427-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NAIR ROCHA FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017428-9 - Município de Duque de Caxias X SILDINEY RODRIGUES COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017429-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017429-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017430-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017430-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017433-2 - FAZENDA PÚBLICA X RODNEY LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017434-4 - Município de Duque de Caxias X JULIA ERNESTINA DA CUNHA LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017436-8 - FAZENDA PÚBLICA X RANOLFHO PEREIRA DE AZEVEDO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017437-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO LONES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017438-1 - Município de Duque de Caxias X JOSILDO DE A BOTELHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017439-3 - Município de Duque de Caxias X MARIA MADALENA S PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017447-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JANDIRA BERNADO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017448-4 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017450-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE JUSTINO DE ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017450-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE JUSTINO DE ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017453-8 - Município de Duque de Caxias X SEGUNDA IGREJA BATISTA D CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017454-0 - Município de Duque de Caxias X PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017455-1 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017456-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE R GADELHA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017458-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE HILTO PESSOA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017458-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE HILTO PESSOA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017459-9 - Município de Duque de Caxias X TITO LAUREANO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017460-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE PEREIRA CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017460-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE PEREIRA CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017462-9 - Município de Duque de Caxias X PEDRO MIRANDA DE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017463-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017464-2 - Município de Duque de Caxias X LUIZ GUIOMAR MENDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017465-4 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM BORGES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017466-6 - Município de Duque de Caxias X ZILMA HERINGE DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017467-8 - FAZENDA PÚBLICA X VERONICA P.NEIVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017469-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALEXANDRE GALIACO ROIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017470-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MESSIAS DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017472-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM BORGES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017472-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM BORGES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017475-7 - FAZENDA MUNICIPAL X YLDA DE CARVALHO SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017476-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017477-0 - FAZENDA PÚBLICA X HILDA BAPTISTA MATTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017482-4 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO L. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017484-8 - FAZENDA PÚBLICA X VALDIR DIAS TAYTHSON Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017485-0 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017489-7 - FAZENDA PÚBLICA X REGINA CELIA BEREDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017490-3 - Município de Duque de Caxias X MANOEL REZENDE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017491-5 - Município de Duque de Caxias X MAURILIO ALVES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017492-7 - Município de Duque de Caxias X SANDOVAL BATISTA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017494-0 - Município de Duque de Caxias X PEDRO FLORO DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017495-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS DA SILVA BARROSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017496-4 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J GONCALVES C/C ANTONIO F DO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017497-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017498-8 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017499-0 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017500-2 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017501-4 - Município de Duque de Caxias X MAR TRANSPORTES LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017502-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017503-8 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017504-0 - Município de Duque de Caxias X PLASTILUX IND. E COM. CINE FOTO LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017506-3 - Município de Duque de Caxias X MOISES M. REIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017507-5 - FAZENDA PÚBLICA X HIZOLINA MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017508-7 - Município de Duque de Caxias X MELCHIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017511-7 - Município de Duque de Caxias X MAURO CASSIANO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017514-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE RIBEIRO JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017515-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO N. ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017516-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL HENRIQUE LUZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017517-8 - Município de Duque de Caxias X MISSAO APOSTOLICA BRASILERA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017518-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE G. GASPAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017522-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL W. A. LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017524-5 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE O. LIRIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017525-7 - Município de Duque de Caxias X SERGIO DA SILVA VASGESTIAN Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017526-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA TEREZA TRINDADE PAIXAO E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017527-0 - Município de Duque de Caxias X JULIO AUGUSTO MASSORANO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017528-2 - Município de Duque de Caxias X LUIZ COSTA E SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017529-4 - Município de Duque de Caxias X TARCISIO FONSECA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017530-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO S. MORAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017532-4 - Município de Duque de Caxias X WALMIR JOSE MARTINS E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017533-6 - Município de Duque de Caxias X TENILSON BASTOS ROSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017536-1 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017537-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JARBAS BERRIEL SENDRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017538-5 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017539-7 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017542-7 - FAZENDA PÚBLICA X VIVALDO W. BARBOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017544-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NERO DIAS GRACAS SOARES DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017545-2 - FAZENDA PÚBLICA X VICENTE DOS SANTOS FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017546-4 - FAZENDA PÚBLICA X LAURENTINO F.DA SILVA E OUTRO C/C JOSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017547-6 - Município de Duque de Caxias X MARIA J CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017553-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO RAMOS VOUGO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017554-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME DA SILVA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017556-7 - FAZENDA PÚBLICA X HERMANO PERES GARCIA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017558-0 - FAZENDA PÚBLICA X HUGO PULENTINI HENRIQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017559-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MONTEIRO P SALLES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017561-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA ELISA DE MOURA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017562-2 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MONTEIRO PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017563-4 - FAZENDA PÚBLICA X VICENTE CLEMENTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017564-6 - Município de Duque de Caxias X SOEDUCA S.A. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017565-8 - FAZENDA MUNICIPAL X OCTÁVIO VENTURINI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017566-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO MARQUES FONSECA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017570-1 - Município de Duque de Caxias X WALTER HENRIQUE LESSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017571-3 - Município de Duque de Caxias X WALTER HENRIQUE LESSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017576-2 - Município de Duque de Caxias X WALTER DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017578-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DE SOUZA REGO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017579-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIR MARQUES DE MORAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017580-4 - Município de Duque de Caxias X PREDIAL PANAMÁ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017582-8 - FAZENDA PÚBLICA X RAIMUNDO NONATO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017583-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE O DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017583-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE O DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017584-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017585-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017586-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ALVES PEISEOTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017588-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FERNANDES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017596-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON MACIEL BATISTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017599-3 - Município de Duque de Caxias X MARLY B. FERREIRA E SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017605-5 - Município de Duque de Caxias X JOCELINA ELISA MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017606-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE VENICIO VITAL DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017608-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO AMARO NETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017609-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE ODSON BALBINO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017609-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE ODSON BALBINO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017610-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NERY MARTINS CIA. LTDA. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017611-0 - Município de Duque de Caxias X MARIO DA SILVA AMARAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017612-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017613-4 - Município de Duque de Caxias X SERGIO JACINTO DA COSTA MORAES C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017615-8 - FAZENDA PÚBLICA X REGINALDO E WILSON AZEVEDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017616-0 - FAZENDA PÚBLICA X HENRIQUE HRINIEWICZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017617-1 - FAZENDA PÚBLICA X HENRIQUE HRINIEWICZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017621-3 - Município de Duque de Caxias X PALOMA DE SÁ AMOEDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017622-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MARIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017623-7 - Município de Duque de Caxias X USINAS NACIONAIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017624-9 - Município de Duque de Caxias X MARCOS AURELIO MARINS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017625-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017630-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DIAS RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017631-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE GARCIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017633-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JESUS FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017634-1 - Município de Duque de Caxias X JOÃO DE MELO FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017635-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE RANGEL FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017636-5 - Município de Duque de Caxias X GETEL F. NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017637-7 - Município de Duque de Caxias X IGILDO COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017639-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NARCISO J MACHADO C/C LUIZ INACIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017644-4 - FAZENDA PÚBLICA X HELVECIO SERPA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017645-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL NUNES ALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017646-8 - Município de Duque de Caxias X MARIA EMILIA REBELLO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017651-1 - Município de Duque de Caxias X WALMIR M. DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017652-3 - Município de Duque de Caxias X WALDIMIRO G. FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017653-5 - FAZENDA PÚBLICA X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017654-7 - Município de Duque de Caxias X MOYSES NUELGO GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017657-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO BATISTA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017658-4 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG.EXCELSIOR CONT.E ADMINISTRACAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017663-8 - FAZENDA PÚBLICA X LAYER JAVARINI FEITOSA E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017664-0 - Município de Duque de Caxias X JORGE DA SILVA E JOSE C. DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017668-7 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017670-5 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM L. PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017673-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017674-2 - FAZENDA PÚBLICA X ROMILDO XAVIER FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017678-0 - Município de Duque de Caxias X PRO.QUIM. LUZ TEX Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017680-8 - Município de Duque de Caxias X THACILIA DA SILVA E SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017683-3 - Município de Duque de Caxias X LUCIMAR DE JESUS CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017684-5 - FAZENDA PÚBLICA X VICTOR M.G.DA SILVA COELHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017686-9 - Município de Duque de Caxias X MARIO LUCCHESE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017689-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OSIAS ALVES BATISTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017690-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL KLEM Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017693-6 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017694-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NILDO GOMES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017695-0 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017696-1 - Município de Duque de Caxias X MELCIEDES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017697-3 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017704-7 - FAZENDA PÚBLICA X ROSELIA L C SIQUEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017710-2 - Município de Duque de Caxias X SILVIO DE MENDONCA HABIB Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017712-6 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017713-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO XAVIER BRANDAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017715-1 - FAZENDA PÚBLICA X HELENA PACHA GUIMARAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017717-5 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017720-5 - Município de Duque de Caxias X GRANCHARQUE IND E COM DE CARNES E DERI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017722-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ROBERTO FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017725-4 - Município de Duque de Caxias X THOME NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017726-6 - Município de Duque de Caxias X PAULO FERNANDES PAES SEIXAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017727-8 - Município de Duque de Caxias X MANUEL MADUREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017729-1 - FAZENDA PÚBLICA X RAIMUNDO OSCAR FREIRE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017730-8 - Município de Duque de Caxias X PAULO LUCIANO DE A GENTIL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017731-0 - Município de Duque de Caxias X MAXIFORJA RIO SA FORJ M Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017733-3 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO MIRRES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017735-7 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017736-9 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017737-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE FREDERICO MATARAZZO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017738-2 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017739-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREIA BISPO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017740-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA ELOIA DE JESUS ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017741-2 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO TURRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017742-4 - Município de Duque de Caxias X MARIO DA SILVA CALLADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017743-6 - Município de Duque de Caxias X SERRARIO ITAPEMIRIM Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017744-8 - FAZENDA PÚBLICA X LEONIDES MARIO BERGAMI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017745-0 - FAZENDA PÚBLICA X RENATO CALIXTO DE PAULA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017746-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE GONCALVES DE SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017748-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H MARTINEZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017752-7 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017754-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO SATURNINO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017755-2 - Município de Duque de Caxias X GERALDO LINO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017757-6 - Município de Duque de Caxias X POSTO MEDICO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017758-8 - FAZENDA PÚBLICA X HELIO SOARES DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017759-0 - FAZENDA PÚBLICA X HELIO SOARES DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017761-8 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LUIZ CERQUEIRA PASSONI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017761-8 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LUIZ CERQUEIRA PASSONI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017762-0 - FAZENDA PÚBLICA X VIRGILIO FERREIRA DE PINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017763-1 - Município de Duque de Caxias X PHILIP E VAN NESS E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017765-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MAMORARIA BELMONTE S/A Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017767-9 - Município de Duque de Caxias X MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017768-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OLGA DE QUEIROZ MATOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017771-0 - Município de Duque de Caxias X KERABAN PERNAMBUCO B.CORREIA E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017772-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BRANDAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017773-4 - Município de Duque de Caxias X MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017776-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NEUSA FERNANDES DOS SANTOS C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017781-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MAGDALENA GOMES DAMASCENO C C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017782-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ILIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017784-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE LEVENTHAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017784-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE LEVENTHAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017787-4 - Município de Duque de Caxias X MARIA VIRGEM DO ROSARIO QUERES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017789-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO FRANCISCO MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017790-4 - Município de Duque de Caxias X PEDRO BELCHIOR DA CUNHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017791-6 - Município de Duque de Caxias X UBIRAHI FRANCISCO GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017792-8 - FAZENDA PÚBLICA X ROBERTO A. K. JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017794-1 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIANA RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017795-3 - Município de Duque de Caxias X PILADE ALBERTO PALAGI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017796-5 - Município de Duque de Caxias X SAO ED DIM SAUD MAHMUD Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017797-7 - FAZENDA PÚBLICA X VIDROS GUARANI LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017798-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA PINTO BARCELOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017798-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA PINTO BARCELOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017799-0 - FAZENDA PÚBLICA X RENATO RODRIGUES FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017800-3 - FAZENDA PÚBLICA X VICENTE PIRES DE FREITAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017801-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MOREIRA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017804-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE NUNES DE AMARAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017804-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE NUNES DE AMARAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017805-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NUCLEO COLONIAL SAO BENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017806-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JACQUES BRONCHTEIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017807-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS BATEMARQUI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017809-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NILTON VERDAN DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017810-6 - Município de Duque de Caxias X MARTINHA LUIZ SIMOES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017811-8 - FAZENDA PÚBLICA X RITA FERREIRA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017812-0 - Município de Duque de Caxias X INCON RIO IND. LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017813-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON VIEIRA MIGUEZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017814-3 - FAZENDA PÚBLICA X LEAUDES GONSAGA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017815-5 - Município de Duque de Caxias X IGREJA CATOLICA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017818-0 - Município de Duque de Caxias X IMOB RIO BELO HORIZONTE LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017819-2 - Município de Duque de Caxias X JONATHAN GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017820-9 - FAZENDA MUNICIPAL X OSMAR PASCOAL DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017822-2 - Município de Duque de Caxias X JURANDYR GONCALVES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017906-8 - Município de Duque de Caxias X LYDIO MARIA IZABEL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017907-0 - Município de Duque de Caxias X PONCIANO PASQUEZ DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017911-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DE OLIVEIRA NAZARET Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017913-5 - FAZENDA PÚBLICA X RITA DE CASSIA PACHECO LINDGRI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017916-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017918-4 - Município de Duque de Caxias X GERALDO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017921-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE AGEU DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017924-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NEUZA CHAVES DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017927-5 - FAZENDA PÚBLICA X LERIO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017928-7 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017930-5 - Município de Duque de Caxias X JOAO JOSE DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017931-7 - Município de Duque de Caxias X PEDRO BEZOUCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017932-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DE SA GIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017934-2 - Município de Duque de Caxias X LIDIA CUNHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017936-6 - Município de Duque de Caxias X LIDIA LOUREIRO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017937-8 - FAZENDA PÚBLICA X VASCO A. DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017941-0 - Município de Duque de Caxias X PEDRO CANDIDO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017942-1 - FAZENDA PÚBLICA X VALDETUDES VIEIRA FARIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017943-3 - Município de Duque de Caxias X WALDOMIRO FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017944-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA C. DA SILVA MAIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017953-6 - Município de Duque de Caxias X NEUZA PEREIRA FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017954-8 - Município de Duque de Caxias X MILTON ANDRADE CHAGAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017956-1 - Município de Duque de Caxias X ZILA DOS SANTOS ALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017957-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOACY HONORIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017959-7 - FAZENDA PÚBLICA X REDE FERROVIARIA FEDERAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017960-3 - FAZENDA PÚBLICA X REDE FERROVIARIA FEDERAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017961-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JACINTO DE PAIVA GUERRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017963-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JACOB SESSIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017964-0 - Município de Duque de Caxias X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017965-2 - Município de Duque de Caxias X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017966-4 - Município de Duque de Caxias X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017967-6 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO RABELO COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017968-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE PEREIRA SOBRINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017969-0 - FAZENDA PÚBLICA X LEONIDAS BIGHI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017970-6 - FAZENDA PÚBLICA X ROGERIO PINTO DE BASTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017972-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU SENA SOBRINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017973-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ODIL VARGA GOMES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017974-3 - Município de Duque de Caxias X SILVINO SENA VALLE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017975-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE BONIFACIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017977-9 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE JESUS LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017979-2 - Município de Duque de Caxias X JOAO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017981-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL L. RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017983-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE MANOEL DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017983-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE MANOEL DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017984-6 - FAZENDA PÚBLICA X ROBERTO FERRAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017985-8 - FAZENDA PÚBLICA X LENILDA FARIAS DE MELO E JOAO CARLOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017987-1 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM MARQUES SEIXAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017988-3 - FAZENDA MUNICIPAL X OVIDIO DO NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017989-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FRANCISCO VITOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017990-1 - Município de Duque de Caxias X UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017993-7 - FAZENDA PÚBLICA X LAUZEMAR LUIZ ASSINI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.017994-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO LUIZ MARTINS PEREIRA DE ASSIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017999-8 - FAZENDA PÚBLICA X VANTUIRES CUSTODIO LUGAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018001-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO RIBEIRO SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018002-2 - Município de Duque de Caxias X IGREJA C.MARANATA P.E.SANTENSE C/C MªLUCIA SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018003-4 - Município de Duque de Caxias X JOSEIRA SILVA MACHADO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018006-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO ALVES SOBRINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018007-1 - Município de Duque de Caxias X MARIO R DE MAGALHAES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018012-5 - Município de Duque de Caxias X SIAMBO IND COM CORTICA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018013-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON MORAIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018015-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERNANDO DIAS GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018016-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018017-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERREIRA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018018-6 - Município de Duque de Caxias X PAULO ROBERTO MARIANO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018024-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018025-3 - Município de Duque de Caxias X PEDRO NUNES DA SILVA FILHO E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018028-9 - Município de Duque de Caxias X ULYSSES GOMES DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018031-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018032-0 - FAZENDA PÚBLICA X LEOSEO JANUARIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018033-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018034-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018037-0 - Município de Duque de Caxias X GIOVANI MOTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018038-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018039-3 - Município de Duque de Caxias X LUIZ COELHO DA ROCHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018040-0 - Município de Duque de Caxias X SARA RODRIGUES MACHADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018041-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018042-3 - Município de Duque de Caxias X JUVENAL FRANCISCO CHAGAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018043-5 - FAZENDA PÚBLICA X RAUL JOSE DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018044-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE NUNES LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018044-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE NUNES LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018045-9 - FAZENDA PÚBLICA X VALDIR PINHEIRO NASCIMENTO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018046-0 - Município de Duque de Caxias X LIDIA BARRETO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018047-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA TEREZA DA SILVA ALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018050-2 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018054-0 - Município de Duque de Caxias X JUSSARA OLIVEIRA DE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018056-3 - Município de Duque de Caxias X ZELITA FERREIRA LOPES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018057-5 - FAZENDA PÚBLICA X VICENTE RODRIGUES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018058-7 - Município de Duque de Caxias X SILVINO ANTUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018059-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE RENE ALEXANDRE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018060-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANEOL BATISTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018063-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DUARTE PEDRINI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018064-2 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018067-8 - Município de Duque de Caxias X MARIA ALMEIDA LOUZADA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018070-8 - Município de Duque de Caxias X LUISA PAULINA FIGUEIREDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018071-0 - Município de Duque de Caxias X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018076-9 - FAZENDA PÚBLICA X HONORINA LUIZA DE PAULA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018079-4 - Município de Duque de Caxias X MARINALDO FERNANDES LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018081-2 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO THOME FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018082-4 - FAZENDA PÚBLICA X LEANDRO RODRIGUES BARRETO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018084-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO CARLOS MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018085-0 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM COELHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018087-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE TEIXEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018088-5 - FAZENDA PÚBLICA X RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018089-7 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018090-3 - FAZENDA PÚBLICA X ROGERIO PEREIRA DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018091-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOÃO MARTINS BEZERRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018092-7 - FAZENDA PÚBLICA X HERALDO SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018093-9 - Município de Duque de Caxias X KLEBER GUIMARAES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018095-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE SERAFIM DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018097-6 - FAZENDA PÚBLICA X LAERTE CRUZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018098-8 - Município de Duque de Caxias X IRMAOS MOTTA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018101-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOÃO BATISTA DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018102-6 - Município de Duque de Caxias X JONAS BASTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018103-8 - Município de Duque de Caxias X JULIO A. DIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018105-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE ARIMATEA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018106-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLEMENTE MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018107-5 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018109-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018110-5 - FAZENDA MUNICIPAL X OLIMPIO BISPO SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018111-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE C FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018112-9 - Município de Duque de Caxias X JOAO CELESTINO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018113-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CARLOS MARQUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018114-2 - Município de Duque de Caxias X JORGE LUIS XAVIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018115-4 - FAZENDA PÚBLICA X RUYTER DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018116-6 - Município de Duque de Caxias X JUNTA BATISTA BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018118-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018120-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO B. MENDONCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018121-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018123-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE NOLASCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018123-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE NOLASCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018124-5 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO FERNANDES GOMES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018125-7 - Município de Duque de Caxias X JUNTA B.C.B BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018126-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018127-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018129-4 - Município de Duque de Caxias X MANOEL O. VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018131-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ODILON DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018132-4 - FAZENDA MUNICIPAL X NIVALDO MARTINS LEITE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018133-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE CANDIDO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018134-8 - Município de Duque de Caxias X SILVIO B. DUARTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018135-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018136-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON DA S. OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018139-7 - Município de Duque de Caxias X LOURENCO FERREIRA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018140-3 - FAZENDA PÚBLICA X HELENA M. BOUZAN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018141-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE JORGE DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018141-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE JORGE DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018142-7 - FAZENDA PÚBLICA X LADISLAN IGNACIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018143-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018144-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE GARCIA DE CAPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018145-2 - Município de Duque de Caxias X MELQUIADES JOSE GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018146-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OLIMPIO SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018147-6 - FAZENDA PÚBLICA X HONORIO G GOUVEIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018148-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO EDUARDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018150-6 - FAZENDA MUNICIPAL X OSEMIRO VICENTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018151-8 - FAZENDA PÚBLICA X REGINALDO ANDRADE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018152-0 - Município de Duque de Caxias X MELQUIADES VICENTE DE PAULA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018153-1 - Município de Duque de Caxias X MARCELINO ESPINDOLA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018154-3 - Município de Duque de Caxias X MARCELINO ESPINDOLA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018155-5 - Município de Duque de Caxias X LINCOLN CABRAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018157-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE CASSAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018158-0 - Município de Duque de Caxias X SAULO DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018160-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE A DOS SANTOS E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018161-0 - Município de Duque de Caxias X MARINA LIMA RANGEL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018163-4 - Município de Duque de Caxias X IRMGART BAPTISTA DE FREITAS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018164-6 - Município de Duque de Caxias X PEDRO OLIVEIRA MARQUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018165-8 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018167-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA JOSE ROGERIO LACORTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018169-5 - Município de Duque de Caxias X STEFAN POCH Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018170-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA DIAS OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018172-5 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO ELIAS DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018176-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIR MARQUES DE MORAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018177-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE FELIX DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018178-6 - Município de Duque de Caxias X MILTON MOREIRA LEITE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018182-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL PINTO VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018183-0 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018184-1 - Município de Duque de Caxias X MARINA CASTILHO ZUBELLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018185-3 - Município de Duque de Caxias X MARINA CASTILHO ZUBELLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018186-5 - Município de Duque de Caxias X MARINA CASTILHO ZUBELLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018187-7 - Município de Duque de Caxias X SERVOLO PENHALVES MICCAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018190-7 - Município de Duque de Caxias X JORGE M DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018191-9 - FAZENDA MUNICIPAL X OSCAR CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018198-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018199-3 - FAZENDA PÚBLICA X RESIPETROL LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018200-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO ANTONIO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018201-8 - Município de Duque de Caxias X LEVY GASPARIAN Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018202-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ALVES PAZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018203-1 - Município de Duque de Caxias X SCOPAL SOCIEDADE COMERCIO DE PAPEIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018205-5 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM BARBOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018206-7 - Município de Duque de Caxias X SERGIO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018207-9 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO LUIZ PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018208-0 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO PARQUE DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018210-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS P. DE MELLO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018214-6 - Município de Duque de Caxias X MARIA MARTA JESUS DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018215-8 - Município de Duque de Caxias X IMOB. PARAISO LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018220-1 - FAZENDA MUNICIPAL X OZIRAN RODRIGUES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018222-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA IZABEL ANGELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018223-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE N. MEDEIROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018223-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE N. MEDEIROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018225-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA JOSE BERNARDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018228-6 - Município de Duque de Caxias X ZORAIDE CANDIDO CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018229-8 - FAZENDA PÚBLICA X VANDA DE MELO PEREIRA E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018232-8 - Município de Duque de Caxias X MARICELIA FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018233-0 - FAZENDA PÚBLICA X VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018234-1 - Município de Duque de Caxias X JURAMI GOMES DE FARIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018236-5 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO JOSE COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018239-0 - Município de Duque de Caxias X LUIS ALVES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018241-9 - FAZENDA MUNICIPAL X OSVALDO MARIA GUEDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018243-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NELCIADES J. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018245-6 - Município de Duque de Caxias X JULIA SIQUEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018248-1 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO CUSTODIO DE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018249-3 - Município de Duque de Caxias X MARTA LIMA DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018250-0 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM HANSEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018251-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON FONSECA MONTEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018252-3 - Município de Duque de Caxias X MANOEL RAMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018255-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018256-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME RODRIGUES S E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018265-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE SOARES DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018266-3 - Município de Duque de Caxias X MARIA VERONICA SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018269-9 - FAZENDA PÚBLICA X ROSELIA L C SIQUEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018271-7 - Município de Duque de Caxias X SHELL DO BRASIL S A Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018274-2 - FAZENDA PÚBLICA X RANDON S/A V.IMPLEMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018275-4 - Município de Duque de Caxias X WILER COSTA SOBRINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018276-6 - Município de Duque de Caxias X GIL QUEIROZ SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018278-0 - Município de Duque de Caxias X JYTTE LORRAINE LARSEN CURTY Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018279-1 - Município de Duque de Caxias X JYTTE LORRAINE LARSEN CURTY Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018281-0 - Município de Duque de Caxias X SANTOS LIMA ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018282-1 - Município de Duque de Caxias X LUIZ COSTA SILVA FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018283-3 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018284-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO XAVIER BRANDAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018285-7 - Município de Duque de Caxias X PASCOAL JOAO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018288-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO RAIMUNDO LACERDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018289-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OTTO DA ROCHA E SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018290-0 - Município de Duque de Caxias X SCHUKO IND COM P QUIM LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018292-4 - Município de Duque de Caxias X MAXIMO AURELIO BATISTA DA CRUZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018294-8 - Município de Duque de Caxias X LIDER DIST DE PETROLEO LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018296-1 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA CIDADE DOS MENINOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018298-5 - Município de Duque de Caxias X IRMAND. N. S. DO PILAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018299-7 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018302-3 - FAZENDA PÚBLICA X HENRIQUE CASINI E IVAN MUTER DEVOTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018303-5 - Município de Duque de Caxias X IND AUX DA CONST LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018304-7 - Município de Duque de Caxias X ISAAC S. Y. BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018306-0 - Município de Duque de Caxias X WILSON PEREIRA DOS SANTOS C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018307-2 - FAZENDA MUNICIPAL X OSCAR BORGES PIRES FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018312-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE PEREIRA COELHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018313-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL RODRIGUES FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018316-3 - Município de Duque de Caxias X PAULO PENEDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018317-5 - Município de Duque de Caxias X SILAS P. LEITE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018319-9 - Município de Duque de Caxias X PLINIO FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018320-5 - FAZENDA PÚBLICA X HELENA DE M ROSA E SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018322-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOBRAS SA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018323-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JACKSON I VOLFZON Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018325-4 - Município de Duque de Caxias X IMOBILIARIA DORA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018326-6 - Município de Duque de Caxias X MARCELO J. XAVIER MARTINS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018327-8 - Município de Duque de Caxias X SOC IPIRANGA DE ENG COM SA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018328-0 - Município de Duque de Caxias X IMOVEIS R. E URBANOS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018329-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE BARROS CLARE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018330-8 - FAZENDA PÚBLICA X HENRIQUE MARTINS DE CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018331-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA ZENY S. AZEVEDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018334-5 - FAZENDA MUNICIPAL X OSSOCENTER LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018335-7 - Município de Duque de Caxias X LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018336-9 - Município de Duque de Caxias X SONIA REGINA DE FIGUEIREDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018337-0 - Município de Duque de Caxias X IRIS GOMES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018338-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA A PASSOS NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018339-4 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018340-0 - Município de Duque de Caxias X SERGIO SOUZA ROCHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018341-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA SANTANA PEREIRA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018342-4 - FAZENDA PÚBLICA X HUYU CHENG EW CHEN PO JEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018343-6 - FAZENDA PÚBLICA X ROSANGELA AZEVEDO PAIVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018345-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OZA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018347-3 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO SINGULANI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018348-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018350-3 - Município de Duque de Caxias X TUPINAMBA DE CASTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018352-7 - Município de Duque de Caxias X IGREJA WESLEYANA UNIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018353-9 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018356-4 - FAZENDA PÚBLICA X HELIO VENERONI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018357-6 - Município de Duque de Caxias X SPUMAX IND LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018358-8 - Município de Duque de Caxias X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018361-8 - Município de Duque de Caxias X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018363-1 - Município de Duque de Caxias X SAD ED DIN SAUD MAHNUD Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018364-3 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018365-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018366-7 - Município de Duque de Caxias X INCRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018368-0 - Município de Duque de Caxias X PC FOSCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018370-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JANE MARY PINHEIRO DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018371-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO MARCELINO DUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018373-4 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM NEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018376-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL AQUILINO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018377-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NILTON VERDAN DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018378-3 - Município de Duque de Caxias X MARCIO ANTONIO VIANA RAMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018379-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ODEMAR CORREA DE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018380-1 - Município de Duque de Caxias X SILDES REIS DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018381-3 - Município de Duque de Caxias X IRACI MACEDO DE AGUIAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" Distribuição on line LOTE 02. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10% Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018385-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho: Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018385-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018387-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018391-6 - Município de Duque de Caxias X SOCIEDADE MADEIRA DE LEY SOMLEY Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10 %. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018761-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ABEL P. R. DE NORONHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018762-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO DUARTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018765-0 - FAZENDA PUBLICA X ANESIO DE A. VALERIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018766-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ SILVESTRE DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018767-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DINIS CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018768-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DINIS CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018769-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES GARCIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018770-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO A. ESTEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018771-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO GERALDO DE PAULA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018773-9 - FAZENDA MUNICIPAL X VALDELITA FERREIRA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018778-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NABOR APRIGIO ROSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018779-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO JOSE DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018781-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DO CARMO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018782-0 - FAZENDA MUNICIPAL X AMERICO DO NASCIMENTO REIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018783-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIANA MENDES COSTA SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018786-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOELA S. RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018787-9 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018788-0 - FAZENDA MUNICIPAL X E P LAFAYETE CC ANTONIO M SANTOS OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018789-2 - FAZENDA MUNICIPAL X AMERICO CESAR DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018790-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIBAL MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018791-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018792-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBERTO FERNANDES DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018793-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ADLI LIMA DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018796-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LEON JUKOWSKI Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018797-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANA FRANCISCA MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018798-3 - FAZENDA MUNICIPAL X GUILHERME F. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018799-5 - FAZENDA MUNICIPAL X NELYCE PAIVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018800-8 - FAZENDA MUNICIPAL X WILSON PROCÓPIO DO CARMO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018801-0 - FAZENDA MUNICIPAL X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018802-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018804-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018805-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO AYRAO NETTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018806-9 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO SÉRGIO LEITE REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018808-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS HENRIQUE A DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018809-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO CARLOS V DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018810-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANA DA SILVA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018812-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ESTHER RANGEL AYRES PESSOA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018813-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CELIS SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018814-8 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018817-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA MELPAN FOM INDL Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018818-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018819-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LEOSEO JANUARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018820-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FIRMINO ELIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018821-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SARETE DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018822-7 - FAZENDA MUNICIPAL X GERALDO ENTRIELLI Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018823-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ELCIO RODRIGUES MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018824-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO DA COSTA LEITAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018826-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FERNANDES DOMENEC Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018829-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018831-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOSE CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018832-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP HUMBERTO BIANCAMANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018833-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ JAQUES DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018834-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBINO ROSSI Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018836-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO DE MATTOS PINTO GUEDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018837-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIO LUIZ DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018839-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIO BARBOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018840-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES GONCALVES E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018845-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO CESAR NOVANTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018846-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON RICARDO PESSANHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018848-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018850-1 - FAZENDA MUNICIPAL X GERALDO GONCALVES VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018851-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FERREIRA SARAIVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018852-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LEONEL VIZEU Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018854-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MERCEDES S. CARNEVALE C/C SEBASTIÃO LOURENÇO AÇUCENA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018855-0 - FAZENDA MUNICIPAL X GETULIO VARGAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018856-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CID PAREDES DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018857-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018858-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018859-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES J. GONCALVES E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018860-4 - FAZENDA MUNICIPAL X GUSTAVO JOSE GOMES BASTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018862-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ALCI P. M. SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018863-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO DE MELO BARBOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018864-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHOR CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018865-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CRISTOVAO SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018866-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANUEL COUTINHO DE ASSUNCAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018870-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SERGIO ROMERO ROCHA FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018871-9 - FAZENDA MUNICIPAL X VALDOMIRO FERNANDES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018872-0 - FAZENDA MUNICIPAL X W M EMP IMOBILIARIOS S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018873-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARO CALDEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018874-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIZA GOMES BASILIO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018875-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FAF CONSTRUCAO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018876-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GERALDO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018877-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018879-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018880-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NERY MARTINS CIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018883-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018884-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NECY MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018885-9 - FAZENDA MUNICIPAL X SCOPAL SOCIEDADE COMERCIO DE PAPEIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018887-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALEXANDRE CARDOSO ALBUQUERQUE C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018891-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIO SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018892-6 - FAZENDA MUNICIPAL X OLAVO BILAC MALHA FUTEBOL CLUB Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018893-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018894-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NILO CHUMBO RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018897-5 - FAZENDA MUNICIPAL X WILSON G. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018898-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO PAULO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018900-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. IMOB. LEAL S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018902-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018903-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018904-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018905-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA PROP BRASILEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018907-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DA PAZ GOMES SILVA MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018908-6 - FAZENDA MUNICIPAL X VANIL PEREIRA DOS SANTOS C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018910-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO S. PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018912-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CROOCK Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018913-0 - FAZENDA MUNICIPAL X STONE ART IND E COM DE ART DECORATIVOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018915-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANDERSON GUEDES CAVALCANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018917-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ARGEMIRO ABAL SANCHES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018919-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018920-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIZEU ORLANDO PROVENSANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018921-9 - FAZENDA MUNICIPAL X GIORGIO MAISTRELLO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018922-0 - FAZENDA MUNICIPAL X AGRIPINO MARQUES DO AMARAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018924-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018925-6 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO DE ASSIS VENTURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018926-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018927-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. FONEC. DE MATERIAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018928-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL PESSANHA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018929-3 - FAZENDA MUNICIPAL X STAR TRANSPORTES S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018930-0 - FAZENDA MUNICIPAL X GERALDO PEREIRA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018931-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTENOR M. DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018932-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ADALBERTO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018936-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO LUCIANO DE A GENTIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018938-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ENGEFORMA ENG DE FORMA METALICA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018940-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DIOGO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018941-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EURICO TREVEZANI Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018942-6 - FAZENDA MUNICIPAL X AIDEE A. LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018943-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LORENZINA BONAVITA GULLO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018946-3 - FAZENDA MUNICIPAL X A.A.B. BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018948-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NADIR TAVARES DE OLIVEIRA PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018950-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LAURO MORANDI Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018955-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LAURA DRONKONN WEIGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018956-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NILSON BASTOS RUY / MARGARIDA RISSI Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018957-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE CASTRO MEIDEIROS DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018958-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LAERCIO MESSIAS SACRAMEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018960-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018961-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018963-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018964-5 - FAZENDA MUNICIPAL X TERRITORIAL STA ROSA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018965-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ESPOLIO DE EURIDES BEM DIAS DE MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018966-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018967-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA HELENA C DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018968-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ADRIANA GALDINA SOARES GONÇALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018969-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA AMERICA FABRIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018970-0 - FAZENDA MUNICIPAL X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018971-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NUCLEO COLONIAL SAO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018972-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ALCIONE JOSE NUNES SCHUAB Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018973-6 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO CEZAR RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018974-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ZINGARO MANUFATURA DE COUROS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.018975-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CLUB SANTA ROSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: Distribuição \"on line\"- LOTE 03 Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.839. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nId: 269271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.029244-2 - MP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X CICERO AILTON BARBOSA DA SILVA Despacho:- J.Homologo a desistência do acusado a recorrer dda decisão. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.012868-0 - MP X ALDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (MG-096485) Em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.021.003478-9 - MP X THIAGO LIMA RENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS Designo dia 23/07/2007, 14.00 horas para a continuação da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.018719-3 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X LINCOLN FERNANDES GOMES Intimad o patrono do réu para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.008034-7 - MP X MARCO ANTONIO DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu. Venha as razões no prazo legal. Após ao MP para mesmo fim. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.021.026553-0 - MP X ERASMO FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Fica a defesa intimada a apresentar as contra-razões \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Expeça nova CP c/ prazo de 20 dias. Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica C/C Art. 155 § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.021.008905-2 (27716) - JP, Assistente: DR. MARCOS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ 96.965 X SEBASTIAO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Sentença:Face ao certificado às fls. 224 de que o acusado cumpriu as condições impostas na Decisão de fls. 213, proferida em 07/12/2004, e que na forma prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95, suspendera o processo por 02 (dois) anos, e a manifestação favorável do presentante do Ministério Público, às fls. 224v, com fulcro no § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SEBASTIÃO LUIS DO CARMO.Sem Custas.Dê-se ciência ao MP.Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.IApós o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha da defesa André Souza do Carmo, na Comarca da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.014993-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JULIO CESAR DE SOUZA Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 hrs para o sumário de culpa. Expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.003940-9 - MP X GILDO CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Assinatura: \r\n\r\nId: 269115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.013396-3 - GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO - PROC. FED. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.396/402 em seus regulares efeitos.Ao Apelado e ao MP.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012783-0 (1678) - NORMA QUIMER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES (RJ-005917)) X JOVENTINA DA ROCHA QUIMER Despacho:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021034-7 - NILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS Decisão: Fls.137: Indefiro. Não há que se falar em multa, uma vez que , ao que parece, o inventariante deixou de recolher as custas necessárias à expedição da carta precatória que se destinava a cumprir a decisão de fls.119. Assim , providencie o mesmo o recolhimento das custas pertinentes, dando-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.008166-1 - ADELIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X ALMIR DA SILVA MARINS Despacho:À inventariante para atender ao solicitado pela Fazenda no item \"1\" de fls.228. \r\n\r\nProc. 2002.002.007581-1 - CREMILDA DE ALVARENGA COSTA E OUTRO X CARLOS FERREIRA COSTA Despacho:Regularize a inventariantea sua representação processual tendo em vista que o advogado subscritor de fls.52, substabeleceu sem reservas os poderes que lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES Decisão: Defiro JG. Certifique o cartório sobre o cumnprimento das demais determinações contidas na decisão de fls.21, intimando-se o inventariante, se o caso, para atendê-las. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001288-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES Decisão:Acolho o pedido de conversão, embasado no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 modificado pela Lei 6.071/74, e converto a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se na Distribuição e retifique-se na autuação. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, no prazo deste artigo, atender o que ali se determina. Esclareçam-se no mandado de citação (endereço de fls. 27) as advertências do art. 285 e § 1º do art. 902 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.001669-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Despacho:À autora sobre o ofício de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho: Melhor analisando os autos verifico que há pedido de gratuidade de justiça efetuado pelo réu que deixou de ser apreciado pelo juízo. Assim,visando a sua apreciação, venha a última declaração de bens e rendimentos do mesmo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.002150-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA CARDOSO LOPES Decisão:Acolho o pedido de conversão, embasado no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 modificado pela Lei 6.071/74, e converto a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se na Distribuição e retifique-se na autuação. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, no prazo deste artigo, atender o que ali se determina. Esclareçam-se no mandado de citação (endereço de fls. 27) as advertências do art. 285 e § 1º do art. 902 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010214-3 (0555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.014674-2 (0887) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Intime-se o reu através de oficial de justiça como requeirdo às fls. 143. \r\n\r\nProc. 1997.002.006857-5 (1281) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS DE SIQUEIRA), ANGELICA MIRANDA CONTI DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se o exequente para cumprir o determinado às fls.142, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1997.002.016208-7 (1912) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Decisão: O presente feito tem como réu o Espólio de Guaracy Ribeiro de Andrade. Indefiro o pedido de retificação do polo passivo uma vez que a requerente não traz aos autos prova da existencia de formal de partilha ou carta de adjudicação referente ao inventário, o que justificaria a sua pretensão. Assim, desnecessária a retificação do pólo passivo com base tão somente no atingimento da maioridade pela herdeira. \r\n\r\nProc. 1997.002.022129-8 (2354) - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X PAULO CESAR PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho: A fim de viabilizar a medida, venha o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 1999.002.015378-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE JACKSON MOURA TEIXEIRA), ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.002.004523-1 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAS INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS Despacho: Os executados constituíram novos advogados às fls.05 dos autos em apenso. Anote-se onde couber. Revogo a decisão de fls.175, eis que equivocada. Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.004631-0 - RICARDO PERRIRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FRANCISCO JOSE GARCIA DE MAGALHAES), ADELINA ARDUINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.009327-0 - H P IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011267-6 - ANIBAL VIRGILIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado às fls.187. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.015820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X ZULMIRA AMARAL), FABIO QUINTAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho: Fls.81: Assiste razão ao zeloso servidor.Intimem-seos advogados do réu,ora exequentes para providenciar o recolhimento das custas. Decorrido o prazo sem recolhimento, adotem-se as medidas necessárias para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.003104-6 - JOSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho:O réu foi revel, não tendo advogado constituído nos autos. Sua intimação para pagamento voluntário do débito, mostra-se imperiosa. Por esta razão, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 126, quanto à penhora on line. Diga o autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.003144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JACYREMA DUPHANIL DE LIMA Despacho: Considerando o deferimento provisório da gratuidade de justiça, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas como determinado na sentença proferida `asfls.80/81. \r\n\r\nProc. 2005.002.018548-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA BENITA GOMES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.008419-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GILSON DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARISA DOS SANTOS VIVAS SALES Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus visando à homologação do acordo firmado e a conseqüente constituição de título executivo judicial. Prazo : 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.010928-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X LOISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) Despacho: O acordo não tem como ser homologado, uma vez que o advogado dos réus não tem poderes para transigir. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070078-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ALDA FRANCISCA BARBOSA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.071461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) EOVANIA PEREIRA GOMES Despacho:Considerando que a ré não reside no endereço informado na inicial, indefiro o requerido às fls.42, devendo a parte adotar as medidas necessárias à obtenção de seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.000470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SEBASTIAO ALVARENGA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.71, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.003858-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAROBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS MOREIRA), ALZENIR VASCONCELLOS MOREIRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.026607-7 - UBIRAJARA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Intime-se a exequente para recohimento da taxa judiciária devida, devendo constar da publicação o respectivo valor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005456-5 - CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X CONDOMINIO NAU DE SAO JOAO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012575-9 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARTEX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Justifique-se a necessidade de produção de prova pericial requeridana audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.259: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005443-0 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos pelo réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANGELA TEREZA DA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.017213-7 - LAURO DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X USV - INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA-ME), MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS), ALMIR DE OLIVEIRA SOARES Comprove o autor o recolhimento das custas devidas da carta precatória, no Juizo deprecado - 3ª Vara Civel São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2000.002.018670-7 - LUIS ANTONIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PITROVSKY Decisão: Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Intime-se ainda para que a mesma regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.002296-0 - MARINA KINDLOVITS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X ABRAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho: Visando a expedição de mandado de penhora do bem indicado, deverá o exequente comprovar ser o executado o seu proprietário. Diante do ponderado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009472-1 - CLAUDIA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.012186-4 - MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X YARA RIBEIRO DE MELLO), Fiador: ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004243-8 - CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X BALLET GOMES FALCAO S C LTDA ME), ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.101/106 apenas em seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA Despacho: O acordo não tem como ser homologado, uma vez que os réus não estão devidamente representados. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010363-6 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MURILO ABRAHAM), ELI LORIA), LEILA ABRHAM LORIA DESPACHO ORDINATÓRI; COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA FUNPER e FUNDPERJ - R$ 3,84 PARA CADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Decisão:Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009314-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Intime-se o embargado para que efetue o recolhimento da taxa judiciária devida, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.017582-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO ROBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão: Retifico o erro material contido na decisão de fls.62, para que conste da parte final do 2º parágrafo: \"(...) na proporção de 1%( um por cento) ao mês. (...) \" No mais mantenho a decisão tal como proferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016764-3A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) AO IMPUGNANTE - RECOLHER R$ 90,97 - ATOS DO CONTADOR JUDICIAL CONTA 0712-0 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006496-3 - ELISANGELA AIRES GUERRELHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.136/154 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.012989-1 - NILSON PEREIRA SANTANA, LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo à ré para se manifestar em provas.Sem prejuízo,digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.013905-7 - JOAO GABRIEL THURLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:Defiro JG à exequente assistida pelo Defensor público. Intime-se a mesma, pela via postal, para se manifestar sobre fls.168, bem como acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.002.021970-0 (2345) - ANTONIO PEDRO BAENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:Fls.173: Considerando que o autor, ora executado, é beneficiário da gratuidade de justiça,a condenação imposta às fls.167, encontra-se suspensa nos termos do art.12 da Lei 1060/50, razão pela qual indefiro o requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006850-6 - JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X MACHADO & MEDICOS ASSOCIADOS-HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)), CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS, Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho: Diante da decisão de fls.384 a quantia de fls.365 pertence ao depositante/executado, o qualdeverá ser intimado para requerer o que entender pertinente no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.009379-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ROBSON DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Visando possibilitar a realização da medida postulada, venha do número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 1999.002.018123-2 - FRANCESCO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ANDRE LUIZ CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.017707-0 - RADIO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI (RJ-000000)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Trata-se de execução de quantia líquida .Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.020084-4 - EWERSON OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DENISE DA SILVA VALENTIM LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.015597-0 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2) Intime-se, ainda, o réu para providenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.002.013341-0 - MARINA ELIAS SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:À exequente para fornecer o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.025764-0 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor via D.O para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.008284-2 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VIACAO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À exequente sobre fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2004.002.022790-1 - REGINA CELIA GONCALVES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intime-se a ré para que pague a diferença apontada pelo credor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011425-2 - SILVIA MARIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA 15.144.017/0005-13, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela denunciada, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista às partes contrárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/105 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ao réu, para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o documento de fls. 46. Após, intime o Cartório as partes para especificarem provas, bem como para que esclareçam se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007047-3 - GLADYS VIEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONERAT TOLEDO (RJ-059777)) X SYLVIA FERREIRA VIEIRA Despacho: Acolho a promoção do MP, determinando a suspensão do presente Inventário até que a Inventariante junte aos autos a cópia da Sentença mencionada pelo parquet. Todavia, a fim de que o feito não permaneça paralisado em Cartório por longo período, transcorridos 120 (cento e vinte) dias sem manifestação, promova o Cartório a intimação da inventariante para que informe o andamento do feito relativo ao cumprimento de testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020933-5 - ROSANGELA BARBOZA VIANNA COSTA, RAYANNE BARBOZA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LABORATIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: Regularmente citado, como se infere da certidão de fls.44, deixou o réu de oferecer contestação, razão pela qual decreto a sua revelia. Cumpra-se, com urgência, o determinado na parte final de fls.92 \r\n\r\nProc. 2005.002.010928-1 - JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado no art.806 do CPC.Sem prejuízo, manifeste-se a parteautora em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107933-3 (28807) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS (RJ-000000)) X CARLOS GARCIA NETO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.002.020280-4 (2988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X CAFE E BAR N S DO AMPARO LTDA E OUTROS), SANTA ZAMPIRELI AVELAR), MARGARIDA ESPOLADOR ZAMPIROLI SORIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1999.002.010134-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GMC PLAZA COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.001584-8 - DELCIMAR MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.015644-6 - ANDRE CORALLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X CEZAR ROMERO DE SOUZA RANGEL Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.020844-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X SUELY PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.012663-8 - LUIZ PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA E OUTRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.013224-9 - DECIO PHILADELPHO CERVONE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ANA CRISTINA PINEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.003801-0 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré condenada ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na forma determinada nos arts. 475-B e seguintes do CPC, nos termos da parte final do § 3º do art. 1102-C, do mesmo diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão: Considerando o valor do débito e o dos bens penhorados (fls. 210/211), esclareça o credor se pretende a substituição da penhora, com o bloqueio on line do valor devido. Deixo consignado que a penhora on line não poderá ser realizada se subsistir a penhora já efetuada. \r\n\r\nProc. 2002.002.014029-3 - ANGELA TEREZA RANGEL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.022857-3 - FRANCISCO BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.011126-0 - DELNIR PEREIRA DE GOUVEIA JUNIOR X INSTITUTO FLUMINENSE DE FORMACAO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958) Despacho: Certifique o cartório quanto ao retorno do AR referente a intimação de fls.113. Não tendo sido devolvido, expeça-se novo mandado de intimação. Sem prejuízo intime-se o advogado da parte autora, através de publicação em D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016431-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SOUTH STREET ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.014534-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como indenização pelos danos morais sofridos. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.CONDENO a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009934-5 - MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GANEM MISSE (RJ-134569)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, a ré para que proceda a entrega das fitas referidas àsfls.135/136, cumprindo integralmente a antecipação de tutela deferida, no prazo de 24(vinte e quatro) horas.2) Certifique o cartório se houve interposição de recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004344-5 - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Assim, rejeito a preliminar argüida. Digam as partes se há possibilidade de acordo,visando à designação de audiência conciliatória. Sem prejuízo, digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.017979-0 - ESPÓLIO DE ZELIA MENDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARIA INEZ COSTA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.002.006783-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se a autora para recolhimento das custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005473-3 - MARCELO SILVA COCULILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA LUZIA PRATA AGRA), VITOR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho: O sistema informatizado acusa a existência de petição a ser juntada. Providencie-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.013276-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao réu sobre certidão de fls. 173. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos.1) Recebo o recurso de fls. 62/63 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Fls.74/89: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000478-8 - LUCIANA FILGUEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho: Considerando a planilha apresentada pelo exequente,jusrtificando os valoresque entende devidos, intime-se a executada para depositar o valor da diferença apontada às fls.482, nos termos do art.475-J, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.002523-6 - MANOEL VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o oficio de fls.176. \r\n\r\nProc. 2002.002.020345-0 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BUDDY EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA ASSED (RJ-056685) Despacho:O acordo não tem como ser homologado, uma vez que o advogado do autor não tem poderes para transigir (fls. 05). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.027137-7 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RAFAEL VIEIRA FULCH VIANA Despacho: Fls.211: O requerido já foi objeto de decisão deste Juízo, como se infere da análise dos autos(fls.208). Diante do ponderado, ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017929-3 - VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA, VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.200/207 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao MP.Após subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005825-4 - GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Venha a procuração outorgada pela terceira autora, no prazo de 05 (cinco) dias. ...Assim, inverto o ônus da prova. ...Assim, considerando que a antecipação dos efeitos da tutela não acarretará prejuízo á ré bem como presentes os requisitos ensejadores de tal medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24 h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004871-1 - MARIA TEREZA ARTTE ROSA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 154/155. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010459-8 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN, SONIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO HSBC S A DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DOS ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 38,48 - CONTA 0702-1 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017073-5 - RAFAEL SOUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001396-0 (21767) -, Inventariante: JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) ANTONIO JORGE DE FIGUEIREDO Despacho: Fls. 232: Diante da manifestação da D. Fazenda, defiro a expedição do formal de partilha, como requerido às fls. 230/231, bem como alvará, na forma de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Ao inventariante para recolher as custas do Sr. avaliador de acordo com a tabelab05, da Portaria 822/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001134-1 - ESPOLIO DE DIDIMO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPÓLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO Despacho: Diante do ofício de fls.08, revogo o despacho de fls.07.Cumpra-se o determinado às fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.002.012829-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 13;30 horas, para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X WILSON COSTA AZAMOR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. A intimação deverá ser pela via postal. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Após, recolhidas as custas e fornecidas as cópias para realização da diligência, expeça-se a carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO Despacho:Fls.71: As custas serão recolhidas ao final, antes da prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.012197-9 - CODOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM), SELMA SODRE AMORIM Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 123, pois ao que parece a parte ré informa que o Sr. Jorge Antônio é ocupante do imóvel. Ademais, a alteração das partes após a citação só é possível nas hipóteses previstas em lei. Ao primeiro réu para juntada em 10 (dez) dias da certidão de óbito da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Ao cartório para juntar o AR que se encontra na contracapa dos autos. Após desentranhe-se o mandado de fls. aditando-o para o seu integral cumprimento.78/82. Designo o dia 05/09/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FLAVIA MARTINS DAVID), FLAVIO COSTA DAVID Despacho:Considerando o informado às fls.65, designo o dia 30/08/2007, às 14;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a cerca da nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:Diante do certificado, retiire-se o feito de pauta. Designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se o endereço fornecido às fls.78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072208-5 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1) Rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida, uma vez que a formulação de pedido administrativo, embora recomendado, não é imprescindível ao ajuizamento de demanda judicial, sob pena de lesão ao art. 5º, XXXV, da CRFB. 2) Esclareçam as partes quanto à necessidade de produção de prova pericial, eis que o autor limita-se a postular indenização referente ao seguro DPVAT, encontrando-se a ocorrência do sinistro comprovada pelos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.006916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NELSON EDY MENDES VELASQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009390-4 - ROBERTO COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X ABN AMRO REAL BANK S A E OUTRO Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011307-1 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011363-0 - ORPHELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO REAL S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011912-7 - MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012130-4 - MARIANE VALADAO TRIANDADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012330-1 - FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012423-8 - ARCHIMEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012884-0 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 14;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018717-9 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Designo o dia 18/09/2007 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT, Inventariante: CYNTHIA KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho: Fls. 278/279: Defiro a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012671-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) REPUBLICANDO: DESPACHO: 1) FLS 136: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO; 2) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010362-4 - ISRAEL VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTROS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.17. Anote-se onde couber que feito tramitará pelo rito sumário. Designo o dia 08/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD Decisão:Diante da inércia do autor, declaro precluso o direito à produção da prova testemunhal e à formulação de quesitos. Designo o dia 12/09/2007, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009979-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEBORA LACE VINHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009237-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-000000) Despacho: Fls.165: Aguarde-se por ora. Diante do certificado, intime-se a executada pela via postal, devendo ainda informar o nº correto da OAB de seu patrono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.017688-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Assim, chamo o feito a ordem para determinar: 1)Que tenha prosseguimento a fase de cumprimento de sentença referente à Ação de Reintegração de Posse nos autos respectivos, ... 2)Que nos autos do processo de Embargos, se processe apenas a execução da sentença neles proferida, tendo como objeto as verbas sucumbenciais a que foram condenados os embargantes;3)Que seja considerada a fase expropriatória iniciada, tão somente relativa ao processo de Embargos, tendo sido a mesma suspensa pelo depósito efetuado pelos devedores;4)Em razão do consignado no item anterior, diga o exeqüente se com o levantamento do depósito efetuado às fls 319, dá quitação ao embargante/executado, quanto ao valor das verbas sucumbenciais referentes aos Embargos. ... será determinada ... a expedição de mandado de pagamento e o levantamento da segunda penhora incidente sobre o imóvel, tendo-se como cumprida a sentença proferida no feito em questão;5)A fim de agilizar o andamento da execução no processo de Reintegração \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho: Fls. 444: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO Despacho: Considerando o declínio de competência para este Juízo da ação de revisão de cláusulas em apenso, requeira o exequente o que entender cabível, uma vez que a liquidez do título é controvertida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024490-2 - JUSSARA DA CUNHA MENESES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ADRIANA LAUREANO DA SILVA UCHOA), Fiador: LUCIANA GUERRA PEREIRA LOBATO Despacho: Considerando a gratuidade de justiça deferida à exequente, as custas deverão ser suportadas pela executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.016095-8 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ALMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, ás 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela movida por Claudio Augusto Piazentin em face de Detro - Departamento de Transportes Rodoviários . Às fls.27/27.v, decisão deferindo a antecipação de tutela requerida. Às fls.35/35v., promoção do MP requerendo o declinio de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Da análise dos autos verifico assistir razão ao Ilustre representante do Ministério Público haja vista que a ré, possui personalidade jurídica de Autarquia Estadual, aplicando-se a regra prevista no art. 99, I, \"a\" do CODJERJ. Diante do exposto, declino da minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, determinando a remessa dos autos, após a baixa de estilo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015226-0 - SALVADOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CARREFOUR S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. O autor questiona os valores apontados pelo réu, alegando a inexistência de débito que fundamenta a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. Não se mostrando razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.002.007934-6 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:As hipóteses de suspensão do processo encontram-se elencadas no art.265 do CPC, sendo que no caso em tela a mesma só poderia ocorrer se tivesse a anuência da ré. Todavia, instado o réu a se manifestar, requereu o prosseguimento do feito com o seu julgamento. A decisão a ser proferida no procedimento administrativo não terá necessariamente que influenciar naquela a ser proferida no presente feito,sendo absolutamente autônomo. O atendimento do requerido pela autora apena iria retardar a conclusão do processo, não se justificando, razão pela é o mesmo indeferido. Preclusas as vias impugnativas referentes a presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.024696-4 - HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIFICADAS A FL. 331 \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GALCEZ DOS SANTOS SEIXAS Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066328-7 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: Considerando que a citação foi efetuada em uma agência da Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica diversa da ré Caixa seguros S/A e com CNPJ's distintos, informando esta última possuir filial no Rio de Janeiro, tenho que a citação feita na pessoa de funcionária da 1ª não pode ser tida como válida, sob pena de encontrar caracterizado o cerceamento de defesa. Assim, reconsidero a decisão de fls.36 que decretou a revelia da parte ré .Tendo a mesma comparecido espontaneamente ao feito, encontra-se suprida a ausência de citação, razão pela qual determino a sua intimação por seu advogado, na forma do art.238 do CPC, para querendo, oferecer resposta no prazo legal, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.069903-8 - RITA DE CASSIA CARVALHO GUSTAVINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Considerando que a citação extemporânea da ré, alegada às fls.36 e comprovada, designo o dia 20/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011042-2 - ALESSANDRA WAGNER DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:A autora é comerciante, reside em endereço nobre desta Comarca, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006334-1 - IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls.48 revela que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003514-5 (27367) - ILDA FERREIRA CORREA X IVO MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.128. \r\n\r\nProc. 1995.002.107173-5 (27541) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BERENICE QUARTEROLLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Fls.161: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO Despacho: Fls.303: Defiro.Lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2001.002.004206-2 -, Inventariante: FATIMA MARIA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) LACHESIS LUSTOSA DE MELLO Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.007084-7 - FERNANDA CRISTINA DAIBES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PIERRE DI MOTTA Despacho:Com razão o MP. A Sentença transitou em julgado, devendo a peticionária de fls. 125, caso queira, buscar as vias ordinárias.Transcorrido o prazo para interposição de recurso quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689)) X CARMELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste- se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.073534-1 - NILTON FERREIRA DE SOUZA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Decisão: Indefiro o chamamento ao processo, pois a saúde constitui direito subjetivo do indivíduo e dever jurídico do ente público. A questão, assim, não se amolda ao disposto no art. 77 do CPC que versa sobre situações meramente obrigacionais. Neste sentido, o Enunciado nº 2, Aviso nº 32, coletado pelo E.T.J deste Estado: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013753-0 - ROSILDA DINIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: A ANEEL trata-se de agência reguladora do serviço público que se limita à edição de normas do setor de energia elétrica. Assim, tendo o presente feito como partes a concessionária de serviço público e seu usuário é evidente a competência da Justiça Comum Estadual, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da demanda.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Udson da Silva Costa, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, que requereu a prova. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.007433-6 - ZILA BARROSO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X IRECE BRUNO NETO Despacho:Fls. 340: Indefiro haja vista que no período, objeto do presente feito, era o réu síndico, sendo o mesmo parte legítima para figurar no pólo passivo. Outrossim, o presente feito encontra-se em sua segunda fase, já tendo sido proferida Sentença na 1ª fase, sendo inviável a alteração do pólo passivo que se constituiu regularmente, não sendo a hipótese de sucessão processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024517-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CECILIA PEREIRA PAIVA Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos da apelante, visando a apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003989-8 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Designo o dia 01/08/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO, ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011223-6 - GLORIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber que o feito tramitará pelo rito sumário. Designo o dia 20/09/2007, às 14;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014673-8 - PATRICIA MOURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela diante danecessidade de maior dilação probatória. Designo o dia 05/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003115-7 - MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Indefiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunha, bem como o depoimento pessoal do autor, haja vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. O laudo deverá vir aos autos em 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. P-se. I-se. \r\n\r\nId: 269138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "269139": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Citem-se os herdeiros de Flamínio e de Maria de Lourdes, indicados às fls. 139/140, para comparecerem à audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, que ora designo para o dia 31/08/2007, às 12:00horas. A herdeira Maria Lúcia deverá ser apenas intimada do ato, através de seu patrono, uma vez que se manifestou espontaneamente nos autos.Outrossim, citem-se Antonieta Rueger, através de sua procuradora, bem como a Sr.a Maria Beatriz Rueger, na qualidade de herdeira de Dante Jorge para também comparecerem à audiência, ante o que consta às fls. 177. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Cumpra a autora o determinado a fls. 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020034-6 - CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ESPOLIO DE ANTONIO RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Se for expedido o alvará requerido, o inventário não terá fim, eis que o imóvel é o único bem que compõe o acervo. Assim, diga o Requerente se pretende exercer a inventariança, em substituição, para prosseguimento do inventário até seus ulteriores termos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Certifique a Serventia o integral cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 401. Inobstante, diante da manifestação de fls. 403/404, defiro a dilação do prazo para o autor se manifestar sobre os documentos por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020279-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIVIA FERNANDES CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591) Recebo os embargos de declaração de fls. 159-175, tendo em vista que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento uma vez que não vislumbro na sentença de fls. 152-155, omissão, contradição ou obscuridade. Friso a inexistência de vinculação da MM Juíza prolatora da decisão, em razão de estar em licença, na forma do artigo 132 do CPC. Recebo a apelação de fls.176-183, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Às partes s/ os calculos de fls 1990/1991. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA 1) Fls. 176 - Anote-se.2) Fls. 172-173. Ao autor.3) Fls. 184 - Tendo em vista o termo de penhora lavrado, cumpra-se o r. despacho de fls. 160, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.002.013421-4 - BANCO MAXINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc. Não há como prosseguir o feito sem a intimação da parte Ré para oferecer resposta, eis que foi reaberto o prazo à Ré para tanto após a sentença de desistência dos segundo e terceiro réus. Assim, diante da certidão negativa de fls. 89, indique o Autor, no prazo de cinco dias, o atual endereço da Ré, a fim de proceder à sua intimação. Quanto ao pedido de autorização para venda do veículo, defiro-o, devendo o Autor prestar contas da referida venda nos autos, após, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015883-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013568-6 - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.016295-1 - EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, solicitando a comprovação do correto recolhimento das custas, em cinco dias. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.018198-5 (36258) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SINEZIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Ao autor para retirar ofício de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Decisão:Fls. 203: Defiro. Fls. 204: Defiro apenas se os executados estiverem regularmente representados nos autos. Fls. 205: Fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o pró-labore da Leiloeira, para os casos de remissão da dívida, quitação voluntária do débito ou acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) 1) Ao réu sobre a manifestação do Sr. Leiloeiro a fls. 246-248. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.005553-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRENE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO E DE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA (0715-3:R$ 148,53; 1º AVALIADOR - CONTA 6022-00612-3:R$ 37,09; APCJ - 0711-2:R$ 8,74; CAARJ - 0201-4:R$ 19,43; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 9,71; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 9,71), BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 145, DE FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU E DA GRERJ A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2005.002.025616-3 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Às partes sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064227-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTUR VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) 1) Mantenho a decisão agravada, fique retido nos autos na forma do artigo 523 do CPC. 2) Tendo em vista o documento de fls. 87-90, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelos réus, eis que efetivamente possuem uma renda anual de R$ 30.000,00, dado que por si só se apresenta incompatível com a alegação de hipossuficiência. Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NERLY DO COUTO RIMES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008389-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X WALDIR PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTÍMIO PEREIRA NUNES (RJ-114590) Republicação: Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 67 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Recolham-se as custas de Distribuidor (R$ 17,45) na conta correta (600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda de fls. 21.O documento acostado às fls. 22/25 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.015833-9 - CECILIA FELIX PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016853-7 - FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Diga o credor sobre o que consta às fls. 320/323, juntando aos autos, se for o caso, nova planilha atualizada do débito. Inobstante, oficie-se ao Juízo da 2a Vara Cível desta Comarca, indagando se foram oferecidos embargos na ação indicada às fls. 210. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.073528-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES Decisão:Venham os recolhimentos referentes a taxa judiciária, na forma do artigo 115, parágrafo único, do Decreto Lei Estadual 05/75, uma vez que a autarquia goza dos benefícios de isenção quanto as custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Vistos etc. Há conexão entre a presente demanda e aquela que tem seu curso na 1a Vara Cível da Região Oceânica, uma vez que ambas as ações têm como causa de pedir a mesma escritura de cessão de direitos, sendo aconselhável a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes. Assim, oficie-se à 1a Vara Cível da Regional, solicitando a remessa dos autos a este Juízo (art. 219, caput da Lei de Ritos). P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015715-3 - GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X FONTINHA INTERIORES Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Emende o autor a inicial, na forma do artigo 284 do CPC, uma vez que sua pretensão é de pré-constituir a prova pericial, o que deverá se dar em sede de ação cautelar. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.025508-0 (38615) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 140-141, uma vez que tempestivos, entretanto nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade, tendo em vista que a r. sentença de fls. 135-138, julgoumprocedente o pedido do autor na forma do artigo 902 do CPC, condenando a ré como devedora fiduciária equiparada a depositária, devendo se efetivada a prisão no caso de não ser efetuado o depósito após ser intimada para tanto, conforme parágrafo único do artigo 904 do CPC. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 143, uma vez que tempestivos, entretanto nego-lhes provimeto, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença de fls. 135-138, tendo em vista que não foi deferido à ré o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.010338-3 - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X OLEIR JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) À parte autora para complementar a taxa judiciária (0101-6:R$ 26,68). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015638-5 (37018) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 199/200: Ciente. Quanto ao pleito de penhora dos veículos, ante a data do ofício de fls. 193/197, oficie-se novamente ao DETRAN, para que informe se há veículos em nome da Ré, dando-se prazo de dez dias para resposta. Após, direi sobre o pleito de fls. 192. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022826-0 (38446) - MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LAURA GEAQUINTO HERKENHOFF (RJ-098953)) X HOSSANA REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada por HOSSANA REPRESENTAÇÕES LTDA, devendo a execução prosseguir normalmente.Uma vez que o oferecimento da objeção não suspende e/ou interrompe o prazo para pagamento voluntário do julgado, cabível é a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J. Apresente, pois, o credor nova planilha atualizada do débito, indicando, na oportunidade, bens de propriedade da executada passíveis de penhora, para prosseguimento. Advirto o credor que incabíveis os pleitos constantes dos itens 02 e 04 de fls. 489/480, uma vez que somente a locatária responde pela dívida, nestes autos, já que os fiadores não figuraram no pólo passivo da ação de conhecimento.Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios, pois é pacífico o entendimento de que os mesmos não são devidos quando a exceção é rejeitada.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2002.002.009402-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ZENAIDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) Às partes para recolherem as custas devidas: R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.009390-8 - CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) 1) Tendo em vista a certidão de fls. 111, do Sr. oficial de justiça, nada a prover sobre o pedido do réu quanto a realização de aufdiência. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Diga o demandado se ainda pretende a produção das provas requeridas a fls. 48, de forma motivada, destacando-se o correto recolhimento das custas pela parte autora a fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Desentranhe-se e cumpra-se.Com a determinação de expedição do mandado, deve o patrono, ato contínuo, procurar pelo Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323), Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 94. Venha o contrato social da 1a Ré no prazo lá fixado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.011008-0 - LIDDY FIGUEIREDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X ELISETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:Indefiro o pagamento de custas e taxa judiciária, face a falta de previsão legal e tendo em vista que tal pedido também tem como requisito a demonstração, por parte do requerente, de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002827-4 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Vistos etc. De fato, a suspensão da demanda é medida que se impõe até que seja julgado definitivamente o recurso indicado às fls. 130/139. Se a ação que tramita na Justiça Federal for julgada extinta em razão da prescrição, a execução perde seu objeto, bem como estes embargos, por conseqüência. Aguarde-se, pois, por sessenta dias. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8A - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) À excipiente para recolher as custas corretamente (0702-1:R$ 38,48; CAARJ - 0201-4:R$ 3,84; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.002.018581-3 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X JOAO DE BRITO Despacho:Regularize a terceira interessada sua representação processual, para análise do pleito de fls. 122/130. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015926-5 - WALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006135-4 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA Ao exeqüente sobre fls. 30/62 \r\n\r\nProc. 2006.002.015778-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Cumpra-se a r. decisão determinada pelo Exmo. Desembargador, comunicada a fls. 111-112. Expeça-se carta precatória de penhora do referido bem.Deixei de proceder à redução do bloqueio \"on line\", uma vez que somente houve o bloqueio de R$ 1.016,69 (mil e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) do 1º executado no Banco Safra e de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos) do 3º executado no Banco Itaú, conforme detalhamento extraído nesta data.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010166-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH E OUTRO 1) Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 2) Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010452-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONAS GONCALVES FURTADO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006197-4 - ISIS MENDES PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Designo audiência para degravação do CD, para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5A - JOAO BATISTA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido hoje no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010271-0 - JOCILEA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Após, digam as partes no mesmo prazo. Homologados, intime-se a parte Ré para depósito. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada apenas no depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para a AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1) Recebo as réplicas de fls. 222-227 e 228-242, tendo em vista as razões expostas pela autora a fls. 246-247, dando conta de que são peças articuladas para cada contestação dos réus. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.015481-4 - ANDRÉ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TEKNO MAQUINAS EXPRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venham os documentos necessários para comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011214-1 - MARLENE DA CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X UM MEIA QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o credor sobre qual crédito pretende que recaia a penhora ou se pretende a realização de penhora \"on line\", indicando desde já o CPF/CNPJ da devedora. \r\n\r\nProc. 2001.002.018641-2 - JOSE MARTINS DE BRITO(21690) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:\"(...)Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo alertado, na oportunidade, de que se trata de JG. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista para manifestação. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, os quais deverão comparecer à AIJ que posteriormente será designada.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.002.002731-2 - SAPATARIA DE CONSERTO RAPIDO SALAMINA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Intime-se o devedor (autor), tendo em vista a sumbência, na forma do artigo 475-J do CPC, por mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.018908-7 - ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 405/409, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 435. Recebo a apelação de fls. 413/421 no duplo efeito, Digam os Apelados e o MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025619-2 - ARISTOTELES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao sucumbente para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.021809-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção, devendo ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre bens do devedor, o que ainda não se comprovou, tendo em vista a fase inicial da execução do título judicial. À credora. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.002642-7 - SEBASTIAO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ANTONIO CEZAR REGIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao 2º reu (Hospital de Olhos de Niteroi) p/ recolher as custas judiciais, na forma abaixo, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 257/259: Mantenho a decisão de fls. 249 na íntegra. Diante da primeira certidão de fls. 260, cumpra a Serventia a decisão de fls. 249, intimando-se a parte Ré imediatamente. Após, voltem para apreciação de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2005.002.007213-0 - JOSE GERALDO RAMOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DIAS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-122982E)) X VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Anote-se na DRA a alteração do segundo Autor para ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO, representado por sua inventariante, ELIANE DIAS ALBERTO DE SOUZA. Inobstante, intime-se o segundo Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art. 13 do CPC. Após a regularização, certificada pelo Juízo, apreciarei o pleito de fls. 104/106. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023635-8 - CLEYDE SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Recebo a apelação de fls.133-161, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:\"Vistos etc.Como se observa pela atenta análise dos autos, o 2o Réu foi citado regularmente para comparecer à audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos (fls. 165 verso). Entretanto, a ela não compareceu (fls. 150), tendo se limitado a apresentar sua peça de defesa no Juízo Deprecado (fls. 167/179).Ora, o termo inicial para a contagem do prazo de dez dias previsto no art. 277 do retromencionado diploma legal é a data da efetiva citação do Réu, e não da juntada aos autos da carta precatória cumprida. Assim, tendo em vista que o 2o Réu não compareceu à audiência, apesar de regularmente citado e intimado para tanto, DECRETO SUA REVELIA. (...)Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para análise do pleito de denunciação da lide formulado pelo 1o Réu em sua contestação.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Em replica \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106394-5 (35004) - MARIO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL (RJ-070148)) X DARCYRA MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888) Despacho:Regularize o espólio de Mário sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019124-4 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE E COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE A. FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo os embagos de declaração de fls. 316-319, uma vez que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento tendo em vista que não vislumbro na r. sentença de fls. 312-315, omissão, obscuridade ou contradição, sendo certo que, quando do cumprimento da sentença se dará a cobrança da multa pelo descumprimento da liminar deferida, bem como a análise da matéria pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002018-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré- executividade ofertada por SOLANGE RÍOS NÓBREGA, devendo a execução prosseguir normalmente.Preclusa esta decisão, apresente o credor a planilha atualizada do débito, indicando bens de propriedade da executada passíveis de constrição, para prosseguimento do feito. P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.010481-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LIDIANE DUARTE NOGUEIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária (0101-6:R$ 0,08). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) À autora sobre fls. 161. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017844-2 - ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 200-222, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento dos honorários devidos, tendo em vista asucumência, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019373-3 - ELISABETH COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA PORTO (RJ-132269)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, na forma do art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.012198-0 - FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.025568-7 - CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013813-4 - MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002773-7 - VANESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO REAL ABN AMRO 1) A r. decisão de fls. 72 encontra-se preclusa, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. 2) Informe a autora o andamento da carta precatória expedida a fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1) Regularize a ré a sua representação, trazendo aos autos seus atos constitutivos, em 5 (cinco) dias. 2) Ao autor, em réplica. 3) Recebo os embargos de declaração de fls. 57-62, uma vez que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na decisão de fls. 53, omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015930-7 - CLEUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.015941-1 - GLAUCIA REGINA PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. ... Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015961-7 - NEUSA NICOLAU CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014913-0 - DANIEL NERI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista a sucumbência da ré, certifique o cartório acerca das custas e taxa judiciária devidas.2) Expeça-se mandados de pagamento conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015921-6 - CARMEM DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015956-3 - ALCIRLENE MALHANO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Vistos etc. De fato, o Autor não observou o disposto nos parágrafos 1o e 3o do art. 915 da Lei de Ritos, consoante certidão cartorária de fls. 286 verso. Assim, prossiga-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.026762-8 (38707) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOSETE MARIA DA FONSECA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (RJ-130674) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 261, pois cabe ao Autor providenciar a cópia da sentença, diligenciando para tanto. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015881-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA MARINS DA CUNHA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025772-6 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X EUNICE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal dos réus e a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Venha o rol, na forma do artigo 407 do CPC.A produção de prova pericial requerida pelo autor se revela desnecessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, indefiro a produção de prova pericial.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002547-2 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) 1) Mantenho a decisão de fls. 284.2) Aguarde-se a complementação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.069291-3 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a Ré aos autos, em dez dias, o contrato de financiamento que teria sido firmado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.015366-4 - MARIA ROSA MORGAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando: 1) que a empresa ré proceda a baixa na anotação constante do SERASA no nome da autora, em razão da fatura com vencimento em 10/04/07, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) que a empresa ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia da autora, em razão da conta com vencimento em 10/04/07, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007365-0 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo de fls.127/139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que presentes os requisitos, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, em razão da verossimilhança das alegações autorais. Friso que a prova oral requerida é desnecessária , considerando que o demandado não impugnou a sua ocorrência, mas, tão somente, a sua responsabilidade pelo fato, aduzindo a inexistência de conduta voluntária da empresa ré no fornecimento de energia. Da mesma forma, se revela inteiramente despicienda a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido da autora, embasado na Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que presentes os requisitos, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, em razão da verossimilhança das alegações autorais. Friso que a prova oral requerida é desnecessária , considerando que o demandado não impugnou a ocorrência do fato, mas, tão-somente, a sua responsabilidade por ele, aduzindo a inexistência de conduta voluntária da empresa ré na suspensão do fornecimento de energia. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada às fls. 189/191, para sua homologação pelo Juízo. \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ- 089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 269139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.010245-9 - RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 59/61, em cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006918-5 - IARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.025095-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JODANAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 85, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 83.Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003629-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER GUIMARAES BASTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009054-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANO SOUSA DE MENDONCA Despacho:Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.015322-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROB DEO PONTOCOM LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 71, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.002.012849-9A - POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 143.Deixo de receber o agravo retido, eis que ausente demonstração da hipótese legal de cabimento do recurso, na medida em que o feito já foi sentenciado, encontrando-se em fase de cumprimento de sentença, em virtude de interposição de recurso sem efeito suspensivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013238-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CELSO CESAR GUIMARAES A AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.015362-7 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 44, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.020342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JACQUES ALAIN LEON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:(...) Sendo assim, determino a exclusão do pólo passivo de JACQUES ALAIN LEON, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e a inclusão de MARILZA ABREU, com qualificação e endereço especificados às fls. 02. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que a inclusão no pólo passivo da relação processual ocorreu em virtude de emenda à inicial promovida em cumprimento ao despacho de fls. 44, ou seja, em cumprimento à determinação judicial.Venha aos autos planilha atualizada do débito.Designo o dia 26/09/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065188-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X IOLANDA DE AQUINO CONHASCA), JOSE DE AQUINO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Tragam as partes a prova documental pela qual protestaram no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte contrária para manifestação na forma do art. 398 do C.P.C. e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 26/09/07, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se, observado o endereço indicado às fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010687-0 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 26/09/07, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010968-7 - RUBENS VICTOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 26/09/07, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011306-0 - HELIO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias.2 - O deferimento da gratuidade de justiça, ainda que provisoriamente, não dispensa a comprovação da situação econômica que a enseja. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24. Anote-se onde couber.Designo o dia 19/09/07, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015329-9 - EDUARDO LOPES DA COSTA, IRACEMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda na íntegra, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X GLAUCO GONÇALVES LIXA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) À parte autora sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001173-0 - TERROTORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Fls. 51: Defiro pelo prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015006-7 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.2 - No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário.3 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a matéria alegada pelo autor não pode ser apreciada sem que se assegure ao réu a oportunidade de promover dilação probatória referente à comunicação da negativação do nome do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015268-4 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial, na forma do artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017905-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X VERA RUSSEL COURI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003767-0 (28379) - MARLI AUXILIADORA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO Despacho:Venha aos autos o original de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1999.002.010141-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA, Inventariante: ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X LAFAIETE QUINDERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Despacho:Fls. 184: Expeça-se guia de depósito, para cumprimento do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.002.014694-7 - ESPOLIO DE ALVARO WRENN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)), Inventariante: NEUZA GARRIDO GUIMARAES) X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1 - Expeça-se mandado de notificação.2 - Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.004086-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Venha aos autos o contrato social da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.015359-7 - PERLA ADMINISTRAÇAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ROSANGELA DA SILVA PORTO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 29, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.009498-2 - JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NADIE SALDANHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) Despacho:Ao autor, tendo em vista a certidão de fls. 71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.014138-8 - ANTONIO SERGIO M L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.025318-3 - JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.010235-1 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CORDEIRO E CAVALCANTI SERVICOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.002.002412-6 - ACACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MARCOS CEZAR PIMENTEL Despacho:Tendo em vista que se trata de ação de execução de título extrajudicial, não se revela cabível a citação por hora certa. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005812-6 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014957-0 - ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.2 - No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário.3 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, haja vista a existência de rito especial para o pedido formulado nesta sede, à luz do que dispõe o artigo 844 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001759-3 - REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA, MICHELLE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.002.003515-8 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X KATIA CILENE DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006605) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.014006-2 - LUCIO MILLER DETOGNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AUTOVIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 507.Fls. 508: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, patrimoniais C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015327-5 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TATI JET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.008578-6 - ARLETE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X JOAO MOURA DA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.014883-8 - ADALBERTO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VELLELA BASTOS Decisão:(...) 1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de termo de compromisso.2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065979-0 - ALTALINA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). ALEX MARQUES FURTADO (RJ-147687E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014983-1 - CLEA MONNERAT, LUCIA MONNERAT NOGUEIRA, GERMAN NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos dos impetrantes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.008369-8 - GETULIO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X BANCO CENTRAL Decisão:Vistos etc.Trata-se de medida cautelar inominada requerida por GETULIO COUTINHO SOARES em face do BANCO CENTRAL, sendo certo que às fls. 50 o requerente foi instado a esclarecer a causa de pedir, uma vez que a ação foi proposta em face de autarquia federal, o que não foi por ele atendido, conforme atesta a certidão de fls. 52.Assim sendo, considerando-se o disposto no artigo 109, I, da Constituição da República, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Judiciária de Niterói.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.007965-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UND UNIDADE NEFROLOGICA DE DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da ré, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.002.023819-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071559-7 - IVAN ALVES LAGOA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S.A Despacho:Dê-se baixa na Distribuição e entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014363-0 - ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023935-9 - ZAYRA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1 - Renumere-se a partir de fls. 257.2 - Diga a ré no prazo de cinco dias se insiste na produção de prova pericial, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.066753-0 - ROBERT KAUA MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais). Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002123-1 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002959-0 - TANIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005354-2 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Designo o dia 26/09/07, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015781-5 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Indefiro a tutela antecipada, considerando-se que a multa grava o veículo independente de sua posterior transferência para diverso proprietário e que não há ilegalidade em se condicionar o licenciamento anual do veículo ao pagamento das multas pendentes.3 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 22, passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela para deferi-lo, a fim de que o réu seja intimado a fornecer o histórico escolar da terceira autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), diante da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial e do perigo de dano irreparável para a terceira autora. Intime-se pessoalmente com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008780-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 26/09/07, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006432-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Decisão:O instrumento contratual não contém o endereço do réu. Comprove o autor o endereço declarado para fins de contrato. Em seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030160-0 (34377) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes nos autos do processo em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital, o que deverá ser informado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.016894-3 - LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Intime-se a parte rá para complementar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.011884-6 - MARILEA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014996-0 - ROBSON ALEXANDRE DE AMORIM CORREA, BRUNA LACERDA DE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do C.P.C., no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071083-6 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR, CLAUDIA JAQUELINE DELAUNAY, LETICIA DELAUNAY MUNIZ, ALEXIA DELAUNAY MUNIZ, DALVA LEAL DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064325-2 - JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/172 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014963-6 - OSMAR FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional,haja vista a existência de rito especial para o pedido formulado nesta sede, à luz do que dispõe o artigo 844 do C.P.C.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.024994-3 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao autor. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 269140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024634-8 - WANDA DE JESUS PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARIA ROMANA PINTO DE SIQUEIRA REIS Decisão:NOMEIO TESTAMENTEIRA A HERDEIRA MAIS VELJA, MARIA CANDIDA GARRIDO LACERDA. COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069076-0 - MIGUEL ANGELO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES Decisão:Nomeio testamenteiro o requerente. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014751-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:EM RÉPLICA.. \r\n\r\nAção Coletiva; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4 - ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, na forma do art. 14 da Lei 7.913/89.À apelada e ao MP. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000031-4 (16509) - VICENTE ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nProc. 1989.002.000199-8 (24330) - JOAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-115522E), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:NA FORMA DO ARTIGO 794,I DO cpc DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ...... \r\n\r\nProc. 1998.002.021638-4 (33208) - SERGIO LUIZ DUTRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:AOAUTOR ACERCA DA INFORMAÇÃO SUPRA.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023384-6 - LEANDRO MACEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ANA MARIA MACEDO DUARTE RENOVE-SE O OFICIO DE FLS 44 COM OS DADOS DE FLS 19. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.011338-7 - MARIENE TAVARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARIA IGNES TAVARES DE FIGUEIREDO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 34, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002632-9 - ELIANE GUIMARAES NOGUEIRA FATTUH (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X FARID DE JESUS FATTUH atenda-se a fazenda e ao mp (pela lavratura do termo de inexistencia de outros bens e herdeiros) \r\n\r\nProc. 2007.002.014587-4 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)), Falecido: ANGELA SOUTTO MAYOR Despacho:VENHAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA DO AUTOR, SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE DEPENDENTES DA FALECIDA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022208-1 - SEBASTIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSERENE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) À RÉ SOBRE FLS. 130/144. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010648-2 - Inventariante: LUCY PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X RAYMUNDO BAPTISTA SOBRINHO REGULARIZE O REQUERENTE O ESBOÇO DA SOBREPARTILHA. APÓS, RECOLHA-SE O ITD. \r\n\r\nProc. 2004.002.005994-9 - MILENA BERANGER DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FERNANDO AUGUSTO BERANGER DE BARCELLOS RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 311,96 ACRESCIDO DA CAARJ E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 431,61. \r\n\r\nProc. 2004.002.018928-6 - SICILIA MECENI GRASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ROSA GRASSINI Despacho:Recolha-se as custas. Oficie-se, c/requerido à fls. 56. Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.025656-1 - MARIA LIVRAMENTO NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JESSE GUERRA CAVALCANTI Despacho:A descrição do imóvel, necessita seguir rigorosamente o que dispõe o art.993 do CPC, bem como a partilha o art.1025,do mesmo diploma legal.Regularizam-se.Após, cumpra-se o disposto no artigo 245,IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.004972-0 - LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS X FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010814-0 - MARIA DE NAZARETH LOPES VELLOSO X MARIA FERNANDA EBOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) VENHAM AS 1AS DECLARAÇÕES E A PARTILHA AMIGÁVEL NUMA PEÇA SÓ PEÇA PROCESSUAL, COM A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS HERDEIROS, CONFORME OS ARTS. 1025, 1031 E 1032. \r\n\r\nProc. 2007.002.014670-2 - TEODORA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRO FERREIRA DA COSTA Decisão:Nomeio o requerente inventariante.Venham as certidões de quitação fiscal.Venha a partilha amigável na forma do art. 1025,I e II do CPC.Cumpra-se o disposto no art.245,IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007490-9 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO X RIO ITA LTDA Despacho:Designo para o dia 20/09/07, às 14:45 hs., a audiência para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se, comunicado ao d. juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Decisão:ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE, JÁ QUE A SENTENÇA É OMISSA EM RELAÇÃO A UMA PARCELA QUE INTEGRA O PEDIDO FORMULADO, QUAL SEJA, A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 2% SOBRE O DÉBITO. iSTO POSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PASSE A CONSTAR QUE SOBRE AS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS INCIDIRÁ A MULTA DE DOIS POR CENTO, MANTENDO-SE, QUANTO AO MAIS, A DECISÃO PROFERIDA.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.002.007057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR, Síndico: VANIA MARIA FREITAS IANE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/10/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/10/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008882-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEM STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OVIDIA NETA DE ALENCAR Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/10/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014350-6 - JOAO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será analisado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que ocorrerá somente depois de oferecida resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DALVA MARTINS DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/10/07, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:EM RÉPLICA.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005164-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME Despacho:APAUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME INFORMAÇÃO EM ANEXO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS Decisão:DEFISO A GJ. A RÉ DEVE PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL, INDEPENDENTE DE CÁLCULOS DO CONTADOR. I... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009268-2 - INSS X MARILZA GUILHERMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR SOBRE FLS. 56/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005186-7 - AGNES VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X JOSELIA FERRAZ PAULISTA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072216-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA), JOSE DE ANDRADE FERNANDES), JOÃO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Decreto a suspensão da execução, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015949-6 - WORD COLLOR'S MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.002.005642-2 - LUCY CARVALHO PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:RECEBO O APELO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. EM CONTRA-RAZÕES, AO ME... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022384-0 - DIOGO FREITAS CUSTODIO X ALUYSIO JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:AO INVENTARIANTE ACERCA DA COTA DA FAZENDA E DO MP... \r\n\r\nProc. 2004.002.002416-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE MACHADO DE MEDEIROS Despacho:Ao inventariante em face da informação retro. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021570-4 - CRISTINA COELI RIBEIRO DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149) Despacho:Indefiro a habilitação requerida à fls. 166/170, já que a requerente não ostenta a qualidade de herdeira necessária, bem como não foi contemplada no tstamento deixado pelo autor da herança.Outrossim, devem ser excluídos da sucessão todos os legatários que faleceram antes do autor da herança, retificando-se, em conseqüência, as primeiras declarações oferecidas nos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.004061-0 - JESUINA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:A partilha apresentada não obedece ao princípio da igualdade dos quinhões, devendo ser re-ratificada, obedecendo-se as disposições do art. 1025, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.004190-0 - JACKSON LUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X DENIR LUZ FONSECA Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório de fls. 75v. Fls. 77 - Defiro 30 dias. Fls. 80 - Atenda-se ao expediente. \r\n\r\nProc. 2005.002.006418-2 - AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO X NEUSA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:AO INVENTARIANTE EM FACE DO REQUREIMENTO FORMECIDO À FLS 39/40... \r\n\r\nProc. 2005.002.007904-5 - MELINA FURTADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MANOEL MARQUES DA SILVA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 21. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 245 DA CONCOLIDAÇÃO NORMATIVA... \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) deverá vir em cartório, o sr. advogado, assinar o termo de últimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2006.002.011316-0 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES TORRES X MANOEL ANTONIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809) Despacho:Primeiramente, defiro o requerimento formulado à fls. 14 e, desde já, determino que a inventariante seja intimada para dizer quanto ao requerimento formulado à fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.002.065338-5 - MARGARIDA DE JESUS MUNCK X MARIA MARAFONI GAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o registro do formal de partilha de Antônio José Gavino. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026308-5 - ONDINA PEREIRA DA SILVEIRA X ROQUE FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Prazo: aguardando advogado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007766-2 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Despacho:Os autores são portadores de títulos executivos extrajudiciais. Portanto, justifiquem a necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015567-3 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:VEHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010286-3 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Há perigo de irreversibilidade dos efeitos da antecipação da tutela requerida pela autora, impedindo o seu deferimento, na forma do art.273,II, do CPC. Indefiro.Em réplica, manifeste-se a autora. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAGAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. X M.F. DE EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:NOMEIO PERITO CONTÁBIL JOSÉ DOMINGUEZ,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO, DESDE LOGO, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.011998-6 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL AIRTON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Às partes, em face da informação retro. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005314-1 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1984.002.000884-2 (17521) - ANISA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). CARLOS EDUARDO M. DA SILVA (RJ-024463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:AO SÍNDICO E AO MP \r\n\r\nProc. 2002.002.020904-9 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ALFA BRINQUEDOS LTDA Despacho:FLS 62. DEFIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.002.001824-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) AO REQUERENTE, ACERCA DO SOLICITADO NO OFICIO DE FLS 285 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013376-8 - JOAO DANTAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 269141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.016742-9 - ALANI BARCELLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X OSIRIS GOMES PEREIRA Decisão:Nada a prover a respeito de fls. 175. Este feito está extinto, devendo os interessados buscarem a satisfação de seu interesse pela via própria.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020078-6 - LCS NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X KDAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DA SILVA (SP-080357) Decisão:Diligencie a parte autora o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.002.001056-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE NITERÓIProcesso n° 2005.002.001056-2DECISÃOA audiência prevista no artigo 132 do Código de Processo Civil é de instrução e julgamento, com previsão nos artigos 452 e seguintes do Código de processo Civil.No caso presente , este magistrado presidiu audiência de justificação de que cuida o artigo 804 do Código de Processo Civil , conforme item 2 da decisão de 52 e assentada de fls. 57/58, ocasião em que o réu foi citado (parte final de fls. 58).Não se aplica o princípio da identidade física do juiz nas hipóteses de justificação de posse , conforme entendimento constante no artigo 132, nota 5 do Código de Processo Civil Comentado do Theotônio Negrão .Analogicamente não se aplica a identidade física do juiz na justificação de posse ( artigo 804 do Código de Processo Civil).A audiência de justificação é destinada exclusivamente à apreciação da liminar.Inexiste vinculação de \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS Decisão:...desconstituída a presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, sem alternativa, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025535-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X AMARO JOAQUIM DE MELO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 84 OARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.022763-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR JEAN SPELTA republicação do despacho de fls.102, por ter saído com incorreção: DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.002.009952-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.020089-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA CAMINHA DA SILVA Decisão:Dê o autor andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016054-1 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,88 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,88campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016354-5 (15402) - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 253/259. \r\n\r\nProc. 1998.002.030892-8 (18337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517) AO AUTOR SPOBRE FLS. 289/293. \r\n\r\nProc. 2000.002.013609-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JARBAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.013972-4 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HELLEN TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios correspondentes a 20% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018061-0 - VALDIR NELSON CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WALDICEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC - ( DEBITO R$ 4.077,97 ). \r\n\r\nProc. 2004.002.000003-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MAYCAROLLE LANCHONETE E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo...Após, intimem-se os mesmos, via D.O., para cumprimento do acordo homologado, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Face ao exposto, JULGO:a) ILEGÍTIMA a parte autora para pleitear a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser repassada à empresa Bender de Mello Assessoria Imobiliária;b) IMPROCEDENTE o pedido quanto às demais matérias, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro na base de 10% sobre o valor da causa. Deve ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026623-5 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2006.002.003412-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SYLVIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.010269-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROGERIO MONTEIRO RUBIN E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35. Venham cópias para contrafé.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... para o recolhimento das custas ao final do feito, razão pela qual indefiro o requerimento. Concedo o prazo improrrogável de vinte dias para o recolhimento, sob pena de inscrição do débito junto a Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final ... Concedo o prazo improrrogável de vinte dias para o recolhimento, sob pena de inscrição do débito junto a Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012204-7 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/26. Venham cópias para contrafé. Venha o Termo de Inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000326-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Fls. 192/198 - Aguarde-se o resultado oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069389-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RENATA ANTONIO MANUTENCAO ME Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, visto a incerteza com relação à capacidade de representação do recebedor do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012096-6 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:1) Face a notícia de falecimento do patrono da parte autora no sistema informatizado, substitua-o pela patrona que susbscreve fls. 167, a qual possui poderes de representação de fls. 06, regularizando, ainda, na capa dos autos.2) Após, digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, para o deslinde da causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.001271-4 - JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; FLS 132/133, A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003381-1 (11301) - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MILTON PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:... concedo ao autor o prazo de dez dias para cumprimento do art. 614 do Código de Processo Civil... o autor esclareça se desiste do prosseguimento do feito com relação ao espólio da segunda executada... \r\n\r\nProc. 2007.002.006635-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO Decisão:Esclareça a autora se insiste na notificação da fiadora Carlota, fornecendo novo endereço, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009435-9 - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RENATA LUCIA TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.010695-7 - JOSE PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X WALDIR DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) DE ORDEM; FLS 353. AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.016418-2 - ANTONIO PEDRO DA MATTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos embargantes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066583-1 - MURILO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Aos embargantes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013848-1 - MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À embargante, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006456-0 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROGERIO GUIMARAES BARRETO Decisão:... diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.001872-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X CHEADA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Fica nomeado o novo leiloeiro indicado pelo exequente, às fls. 174.Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Fls. 156. À exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.020475-5 - CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X RAQUEL MENDONCA DA SILVA Decisão:Dê o exequente andamento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.024857-6 - HELIO YASSUO TANABE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATSUDA NAGEL (DF-018917)) X GENIALHO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.012565-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITELCAR VEICULOS LTDA - ME E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064407-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E)) X GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:... reconsidero a decisão agravada... defiro o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:À exequente sobre a indicação à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001134-0 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X LEDA MANCEBO AGOSTINHO E OUTRO Decisão:...Comprove o executado Josemar a efetivação da penhora junto ao RGI. ... lavre-se termo de penhora, com relação aos bens indicados às fls. 56.Após, intime-se a executada Leda... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.024031-7B - EMPRESA IMOBILIARIA E COM. TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2004.002.018151-2A - UNIMED SAO GONCALO - (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X MARIA DO CARMO ROCHA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Recebo o agravo retido...Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002493-1 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DIX PLANO DE SAUDE E OUTRO Decisão:1) Esclareça a parte autora se, realmente, pretende a desistência do feito... Caso pretenda o prosseguimento, emende a inicial, substituindo-se o espólio pela viúva... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020340-5 (16584) - JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 380. \r\n\r\nProc. 1999.002.002978-1 - DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 927/930. \r\n\r\nProc. 2001.002.009548-0 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102150)) X CASA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Cumpra-se fls. 413. \r\n\r\nProc. 2005.002.003175-9 - EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2005.002.014290-9 - MONICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Intime-se o douto perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020687-0 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.010506-2 - JAMAL EMILIO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALBERTO BECRAN DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.069172-6 - CAMILA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. À impetrante sobre o documento de fls. 107... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.000641-9 (17514) - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DE ORDEM;FLS 83, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.022415-0 - SERGIO FRANCISCO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 465, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS. 463. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2004.002.021116-4 - CAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.002.019071-0 - JANIR MARIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) De oredem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016903-5 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Liquid. Extrajudicial: OSWALDO MEYER FLEURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NAO IDENTIFICADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007124-8 - ELZA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intimem-se a parte ré para fornecer o documento solicitado pela douta perita às fls. 190, a fim de que a mesma possa esclarecer o impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018912-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) de ordem: AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 180 \r\n\r\nProc. 2000.002.021142-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EVA PECANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A DE MENDONCA (RJ-107930) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 181 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.026780-5 - DJAIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a) DECRETAR a rescisão do contrato em razão do descumprimento contratual pelo réu, devendo este devolver ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) relativamente ao veículo Santana Quantum dado como parte do pagamento. Referida quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Em contrapartida o autor deve entregar ao réu a Kombi e o Ford Escort que também foram objetos do contrato ora rescindido;b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais nos valores de R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais) relativamente às parcelas pagas pelo financiamento da diferença resultante da transação, devidamente corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.Autorizo o autor a levantar os depósitos feitos a título de caução.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015415-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013768-1 - ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data deste julgado. Condeno ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 269142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016629-4 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GILSON GHETTI Despacho:Venham fls. 04 e 05 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao autor sobre fls.81/96. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Complemente, ÁGUAS DE NITERÓI, a taxa judiciária (R$ 334,84). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002358-2 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ELISEO ORTUNO CAMARGO (19.336) Sentença:Vistos, etc,Às fls. 309/311 foi requerida a sobrepartilha de bens consistentes em quantias depositadas em nome do inventariado a título de devolução de imposto de renda, quantias estas não constantes das primeiras declarações.Considerando que o pedido veio revestido das formalidades legais, e em não havendo oposição da Fazenda Estadual ao requerido, conforme cota de fls. 332, JULGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA requerida às fls. 309/311, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se novo alvará, conforme requerido à fl. 336.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006908-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGER NAZARETH DUARTE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a devolução voluntária do bem pela parte ré, conforme noticiado à fl. 27/28 pela parte autora, tendo esta, em razão disso, pugnado pela extinção do presente feito, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, se for o caso. Oficie-se ao Serasa, conforme requerido, para que cancele qualquer restrição em nome do autor constante em seus cadastros em decorrência do presente feito. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.016635-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFACIO Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016651-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial.Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.015710-4 - MARIA JOSE DE CASTRO BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria José de Castro Barreto para cancelar as cláusulas de incomunicabilidade e de inalienabilidade gravadas no imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado ao RGI comunicando-se do cancelamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011894-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Venha a planilha da forma prevista no artigo 475-B do CPC, com vistas ao cumprimento do determinado no artigo 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008806-0 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X RITA DE CASSIA SALES DIRR RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070080-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANTONIO FERNANDES PINHO E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 02/10/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003995-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Fl. 55: Defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011393-9 - ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011598-5 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Venham as custas relativas à citação dos réus (por OJA ou via postal). \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002584-4 - WALTER MOREIRA PINHO 22157 (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA (RJ-048381)) X ESPOLIO DE MARIA ODETE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Intime-se o autor, para que se manifeste sobre o pedido de levantamento de fls. 257, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.002.017638-0 (23073) - MARCOS FABIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X COND. DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS 23073 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Comprove, o réu-exequente, o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 124,22, conforme certificado às fls. 776. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.015080-4 (16816) - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077), Dr(a). LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO (RJ-005556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO ÀS FLS.784. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Intime-se a executada, para pagamento da diferença apontada às fls. 228/229, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.004892-9 - ERIKA PINHEIRO PAVAO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1. Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 143/145; 2. Fls. 146: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012413-3 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Telerj Celular S/A a pagar a Welma Rosa da Rocha a quantia de R$ 800,00..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:.....JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020365-3 (21814) - ANTONIO PETRUS KALIL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MACRO-META CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) Decisão:Fls. 153 e ss: Indefiro, por ora, o requerido, posto que não há efetiva comprovação da prática de atos de gestão temerária por parte dos sócios da pessoa jurídica ré, sendo certo que ainda não esgotados os meios usuais de localização de bens da ré passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.004166-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MARCIO MAGALHAES LESSA Recolham aos autores as custas de notificação para confirmação de hora certa: APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.002.009055-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/COMARCA DA CAPITAL E FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025485-3 - ELZA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) Despacho:Para análise do pedido de fls. 89, venha cópia da última declaração de rendas prestada pelo Espólio, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.000218-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se o exequente, para, querendo, contra-razoar. Decorrido o prazo, ao MP, para regular manifestação, subindo, após, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.003554-0 - AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:A embargante, apesar de regularmente intimada (fls. 07) deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, descumprindo diligência que lhe competia, qual seja, a complementação das custas devidas.A inércia da parte denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas ex lege.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017571-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAREZ RIBEIRO DE MATOS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025203-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X POSTO GAVIÃO LTDA Decisão:....Assim, acolho as ponderações do exeqüente e, não havendo notícias do atual paradeiro da empresa executada, entendo presentes os requisitos legais, razão pela qual, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICADA da executada e defiro a citação em execução de seus sócios, como requerido às fls. 45. Procedam-se as anotações de praxe. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011912-9 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SABEMI SGURADORA 119129/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Recolha, a ré SABEMI SEGURADORA, as custas acima certificadas. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; PORTE DE REMESSA E RET. - 0301-2 - R$ 17,48; SUB-TOTAL - R$ 75,18; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,51; ATOS DOS DIST. - 6030-02449-8 - R$ 17,44; ACRÉSC. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,63; OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - 5673-00124-3 - R$ 4,63; TOTAL - R$ 155,47) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011018-3A - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Intime-se o autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA GRERJ DE FLS.623, 624, DOCUMENTO DO IMÓVEL (ESCRITURA OU CERTIDÃO DO RGI) FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU ATUALIZADA, DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022011-2 - JORGE LUIZ CONDINO 23325 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO ARAUJO (RJ-099531), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.025553-9 - HOTEL SALINAS C.FRIO LTDA E OUTRO 23529 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.... \r\n\r\nProc. 2005.002.001462-2 - HIGOR AUGUSTO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado; 2. Fls. 228/229: À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.002.007014-5 - MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, que se comprova com os depósitos de fls. 195, 196 e 206, bem como diante do noticiado pelo exeqüente às fls. 202, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.020204-9 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 169: Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.021907-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016619-1 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:1. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá; 2. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/07, às 14:00hs. Cite-se/intime-se a parte ré, constando do mandado as advertências de praxe. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016688-9 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016613-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001384-2 (4852) - FIDELIS DE ARAUJO LEMGRUBER X DONARIA CABRAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Fl. 30: Defiro, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.102810-6 (13551) - FRANCISCO DE ASSIS VICTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X OSVALDO DA CONCEICAO VICTER Recolham-se custas para a diligência requerida - fls.166. \r\n\r\nProc. 1996.002.011013-9 (14608) - CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ANTONIA MARTINS GONCALVES DA ROCHA Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 1998.002.026445-7 (17451) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante sobre o ofício de fls. 127, reiterado à fl. 168. \r\n\r\nProc. 2002.002.018060-6 (23101) - NERIA ALVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON GONCALVES 23101 Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 48.2- Recolham-se os tributos devidos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.072088-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X LUCINDA FERREIRA PINTO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000792-0 - SEBASTIAO OSVALDO QUEIROZ (20.633) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel indicado, na forma do § 4º do artigo 659 do CPC, oficiando-se ao RGI comunicando-se a constrição judicial. Após, intime-se para apresentação de impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012159-0 - ROSEMERE TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X SOARES AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Designei data para audiência de conciliação no apenso, também válida para este feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004177-7 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Compulsando os autos, constatei não haver pedido na exordial, razão pela qual, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 19, por seus proprios fundamenteos. Contudo, diante dos argumentos expostos, defiro a dilação do prazo para cumprimento da decisão para dez dias, improrrogáveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064684-8 - CLAUDENICIO DIAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016644-0 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se a prioridade. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009566-4 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING 22594 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Recolha o patrono-exeqüente taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.002.001568-7 - ANA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha, o réu, as custas conforme acima certificadas. \"AOJA - 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO - 6002-02696-8 - R$ 3,49; APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; SUB-TOTAL - R$ 185,40; CAARJ - 0201-4 - R$ 18,54; ATOS DOS DISTR. - 6030-02449-8 - R$ 17,44; ACRÉS. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.249,07;FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 10,14; OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - 5673-00124-3 - R$ 10,14; TOTAL - R$ 1.494,22\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002012-3 - IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Inicialmente, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral pleiteada na exordial. Caso positivo, justifique a efetiva necessidade da mesma para o deslinde do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025296-6 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para que se manifeste sobre fls. 228/230, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.000127-0 - GILBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha, o executado, as custas acima certificadas. \"APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AOJA - 0714-6 - R$ 41,97; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO - 6002-02696-8 - R$ 3,49; PORTE DE REM. E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; SUB-TOTAL - R$ 76,93; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,69; ATOS DOS DISTR. - 6030-02449-8 - R$ 17,44; ACRÉS. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.999,64; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,71; OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - 5673-00124-3 - R$ 4,71; TOTAL - R$ 2.114,61\". \r\n\r\nId: 269143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Ao interessado sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014626-8 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X EDYTH ALFRADIQUE DA SILVA Despacho:Recolham-se os tributos a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107483-9 (617) - EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GIUSEPPE MAURO Fls. 434- Oficie-se ao Banco pelas informações conforme requerido.Conta 711-2:3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 90. Oficie-se a Receita Federal.Conta 711-2: 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENE MOURA Despacho:1-Designo audiência de conciliação (277) para o dia 18.09.07, as 13:50horas. Cite-se no endereço de fls. 87. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se.2- Fls. 94. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.017027-9 - SANDRA HAMAM FALKENHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X HOME DIVISION INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BAPTISTA MARQUES (SP-116169) Decisão:1- Junte-se. 2- Procedi, nesta data, à penhora on-line requerida.Intime-se pelo DO para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 18.09.07, ás 15:30horas. Cite-se no endereço no novo endereço fornecido. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Despacho:1-Venham as cópias para a expedição da precatoria.2-Designo audiência de conciliação (277) para o dia 18.09.07, ás 15:50horas. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011819-6 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 18.09.07, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.004566-0 - MARTA AMELIA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.016930-3 - LUCIANO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Aos interessados sobre o esclarecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006809-9 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CARLOS FELIPE RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Intime-se a exequente por carta Ar e D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.019676-4 - VANIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016484-9 (3309) - ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SOLAZER PISCINAS E MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se o patrono do autor para que informe o seu endereço atual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071098-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA), IRIS SEBASTIANA BEGNI DA SILVA Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário a instituição exeqüente, sem remoção dos executados da posse.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI(conta 0711-2 R$ 8,74) .Intimem-se os executados para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004924-1 - MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.002.012570-0 - IZABEL DE CAMPOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ELIZABETH DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0B - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008706-9 - MARIA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X LOJA ESPLANADA), ARMAZEM PARAÍBA), TELERJ CELULAR ES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002130-7 - BETHSABA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021791-3 - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 420. Defiro.Prorrogo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.018362-6 - SERGIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107562-5 (513) - SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X OSWALDO HENRIQUE FORMENTINI Despacho:Venha a certidão da Dívida ativa da União. \r\n\r\nProc. 1998.002.009114-9 (4036) - ALICE KIOME FUZINAGA X SHIZUO OSADA, ALINE EMIKA OSADA, ALLAN LIYOITI OSADA (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Despacho:1- A inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.019285-9 (4476) - MAGALI DOS SANTOS FELISSICIMO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Seja aberto 2º volume.Venham as quitações fiscais.Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.002.022876-3 (4685) - CARLOS FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JANDIRA SANTOS Decisão:Anote-se a 2ª sucessão de Fernando dos Santos.Retifico o erro material da sentença de fls. 208 para constar que se trata de inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Jandira Santos e Fernando Santos. \r\n\r\nProc. 1999.002.010831-0 - JUAREZ ALVEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDARCY ROCHA ALVES DA COSTA Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e D.O para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.002.020421-9 - DALVA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ARIDIO RUFINO DE MACEDO Despacho:Intime-se por carta Ar e D.O a inventariante para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.000833-7 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X LEONEL SHOJI WATANABE Despacho:A inventariante sobre cota do M.Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.015855-4 - SERGIO HONAISER FORMENTINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X OLGA CECILIA HONAISER FORMENTINI Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.002.073981-4 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X DIVA AMORIM DOS SANTOS Despacho:Fls.35. Defiro. Sobresto o feito. Aguarde-se manifestação do inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016313-0 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a liminar postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, indicando as provas que pretende produzir.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026697-9 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072112-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls. 85. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro o pedido de antecipação de tutela, considerando que se trata de serviço essencial, para determinar que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de substituição de medidor eletrônico externo por eletromecânico, tal pedido necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067812-6 - EDITE GONZAGA DE MORAES, FERNANDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 88. Defiro. Devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000285-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X REGIANE EVANGELISTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1992.002.001933-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VANIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011217-0 - JORGE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18.09.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005039-3 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Fls. 453/464. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 71. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 18.09.07, ás 15:10hhoras. Citem-se e intimem-se.Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se fls. 93, ítem 2 e 3. \r\n\r\nId: 269144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005312-8 - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS X EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Considerando a existência de inventário em andamento, esclareça a requerente o interesse em formular o pedido por via autônoma, sendo certa a existência de bens deixados pelo de cujus, razão pela qual se revela inadequada a interposição deste requerimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008803-4 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) nos termos da ordem de serviço 001/2007, deste juízo, defiro fls.122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Fls. 104: Defiro a expedição de guia requerida pela parte ré. Venha o depósito erm cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071045-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015697-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS, Fiador: JOSE AUGUSTO SAAD ABYZAID, Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação conforme requerido a fls. 146-147. \r\n\r\nProc. 2005.002.023243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA), Inventariante: YARA NUBIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.002706-1 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007716-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ALDA DE CARVALHO Decisão:À parte autora para que traga aos autos o termo de acordo e os documentos necessários a sua homologação, conforme requerido na audiência de fls. 46. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção, eis que tal audiência foi realizada há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2007.002.012268-0 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório: Intime-se o autor para cumprir, integralmente, a r. decisão de fls. 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065940-5 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TEXAS HOUSE ARIZONA ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS), CESARIO FERRÃO GARCIA Decisão:Oficie-se ao Detran e à Receita Fedral, conforme requerido as fls. 70, para que forneçam o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA), Fiador: LUIS CARLOS DA SILVA CALEGÁRIO), Fiador: CHEILA CLAUSSEN CALEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão na posse.2) Certifique o cartório acerca da manifestação do réu na impugnação em apenso.3) Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Face ao documento de fls. 69, defiro a gratuidade de justiça à ré, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Diga a parte autora sobre a contestação e reconvenção ofertadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072659-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Decisão:Face a certidão retro, defiro a devolução de prazo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.015325-1 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Despacho:Venha a certidão do RGI para comprovar a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070725-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido as fls. 30. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007790-8B - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Diante da petição de fls. 27, comprove a ilustre patrona da impugnada o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007790-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DETERMINANDO A CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PARA QUE PASSE A CONSTAR R$ 82.914,58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da petição de fls. 27 dos autos em apenso, comprove a ilustre patrona da autora o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.2) Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.3) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008860-8 - FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022103-2 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho ordinatório: à parte ré para recolher as custas devidas no presente feito: R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1 10% de CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 150,45 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) republicação: Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora bem como a prova testemunhal postulada, deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, e, em especial a tese defensiva apresentada, sendo esta o cerne da presente demanda.Proceda-se às alterações necessárias junto ao registro e autuação do presente, concernente à alteração do rito ora determinada, certificando, ainda sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065503-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010920-1 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012876-1 - DANIELLE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho Ordinatório: Fls.199- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068035-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIANA MENEZES BEZERRA Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada as fls. 25/26, nada a prover. Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013784-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:No tocante à denunciação da lide, defiro o pleito tendo em vista a relação jurídica estabelecida entre a parte ré e a denunicada, com fulcro no artigo 70, III, do CPC. Venham as custas e a taxa judiciária.Aguarde-se a citação e resposta da litisdenunciada para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, defiro a juntada de documentos pela parte ré, no prazo de quinze dias. Após, dê-se vista à parte autora por igual período. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Republicação: Designo audiência de instrução e julgamento para da data de 29/08/07, às 15:00h. - Fixo o prazo de quinze dias desta publicação para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação... \r\n\r\nProc. 2007.002.017046-7 - XISBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ODILA DA SILVA DIAS Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato pelo rito ordinário, tendo em vista que o autor formula em sua inicial os pedidos de rescisão contratual e consignação de chaves, possibilidade viável, mediante redação do artigo 292 do CPC.Defiro o pedido de consignação das chaves tendo em vista a alegada injusta recusa do réu em recebê-la.Indefiro a antecipação da tutela requerida, uma vez que não se pode antecipar efeito de tutela que sequer foi requerida como provimento final ou em face de pessoa estranha à demanda.Ademais, não há amparo legal para impedir alguém de ter acesso a garantia constitucional de livre acesso à justiça.Indefiro a vistoria do referido imóvel, uma vez que esta deve se dar, conforme previsão legal, estabelecida no artigo 420 do CPC e seguintes, sendo necessário, a nomeação de perito do Juizo, com vistas a pré-constiutir a prova, pleito o qual deveria ser formulado, inclusive, na via cautelar.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 269165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071610-3 - ANGELA DE AZEVEDO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X ABEL DUARTE CHICA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) TENDO EM VISTA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA (1ª VIA) PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, SER REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (CAMPO 13: A.E.V.F.; CAMPO 27: 0707-0; CAMPO 39: R$ 10,49). O RECOLHIMENTO PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS DEU-SE NA CONTA E CÓDIGO CORRETOS, MAS EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO (O VALOR DEVIDO É R$ 20,88, CORRESPONDENTE A DOZE CÓPIAS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001834-5 - ELIS ANGELA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE ELIAS FREIRE LEITE Despacho:Intime-se a parte autora, através do novo patrono constituido, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015592-0 - RODRIGO POLETTI PRADO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ANTONIO LECIO PRADO FILHO DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:J. A exequente, inclusive para esclarecer se a esta altura o mes de junho, hoje ja vencido, foi pago. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR DE FL. 472. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006212-7 - FABIO LACERDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X ANDREA RODRIGUES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) as partes sobre oficio de fls. 201/205 \r\n\r\nProc. 2001.002.013406-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Fls:167-Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)), AGNES GONCALVES BALBI Decisão:Defiro JG à ré.Fls. 80 - Anote-se.Digam as partes se a visitação vem transcorrendo conforme o convencionado.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009881-1 - EVANDRO SOUZA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.005463-7 - ANTONIO CARLOS BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (SP-110525), Dr(a). APARECIDA B. LEME DA SILVA (SP-061571)) X VANIA MARIA MATTOS TAVARES), GABRIELA TAVARES BEKNER CORREA), RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) À PARTE RÉ, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS À FL. 347, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) AO EXEQÜENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO APRESENTADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2 (13643) - ELVIRA JULIA RANGEL RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Recolham-se as custas para intimação do requerido. \r\n\r\nProc. 1989.002.001962-0 (22325) - RONALDO SILVA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 94 e voltem-me. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Fls:122 - A pretensão deve ser deduzida nos respectivos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha, de bens E Guarda, de menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2006.002.069407-7 - VICTOR EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, JULIETE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 269150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.002.017041-0 - ROSANGELA PETRONILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO PETRONILHO ROSA Sentença:Por ser assim, com base no art. 1.625, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a adoção de LEONARDO PETRONILHO ROSA à requerente, ROSÂNGELA PETRONILHO ROSA, que observado o art. 1.627, também do CC, passará a se chamar LEONARDO PETRONILHO GOMES, incluindo-se e retificando-se no seu registro de nascimento os nomes dos pais e avós paternos e maternos.Expeça-se mandado de averbação.Custas, ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004861-9 - WILLIAM MACEDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIONE LIMA DO ROSARIO Despacho:1-Redesigno o dia 06/08/07, às 10:00 h para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se e/ou requisite-se. Diligenciem-se. A representante legal da menor deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009689-4 - JULIA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.017746-6 - ALVARO ALBERTO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) ao autor sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.017146-9 - WILLIAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001085-5 (1761) - DENIZARD VALLADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X SHIRLEY NASCIMENTO DA SILVA AO REQUERENTE PARA CIENCIA DAS FLS.84/85 \r\n\r\nProc. 1992.002.001435-0 (3207) - RONALDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.002.008684-3 - TEREZINHA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.002.023152-1 - WANIA AUGUSTO GUEDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) (DESPACHO CARTORARIO) AOS REQUERENTES (NO QUE SE REFERE ÀS CUSTAS RECOLHIDAS): PROCEDEREM AO APOSTILAMENTO (JUNTO AO F.E.T.J., FORUM DA CAPITAL), DA CONTA DO DISTRIBUIDOR (CAMPO 30), PARA FAZER CONSTAR O Nº DA COMARCA DE NITERÓI: 6030.02449-8 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003218-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X SANDRA MESQUITA PORTUGAL A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AO EXECUTADO SOBRE FL.136 \r\n\r\nProc. 2004.002.001848-0 - BRUNO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018105-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FILHO A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.30/34 \r\n\r\nProc. 2006.002.012392-0 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES A PARTE EXEQUENTE SOBRE A QUITACAO DO DEBITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009838-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X MARIA MARQUES DE SOUZA AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.35/41, EM REPLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024411-2 - LETICIA CHETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAUDIO LUIZ GOMES AS PARTES: EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 06.11.07, 11.00H, A SER REALIZADO NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA AV.MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nProc. 2006.002.070205-0 - ANA MARIA BARBOSA SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GERALDO RANGEL MEDINA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) ao autor sobre fls 39 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Ao requerente sobre promoção Ministerial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.010635-2 - HORUS ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA JULIA PORCIUNCULA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) AS PARTES: RESUMO DA DECISÃO PROFERIDA EM 11.07.07: \"... Comprovada a relação de filiação fls. 13 e 14 dos autos e levando em consideração a peça de resposta bem como a manifestação Ministerial DEFIRO o pleito de antecipação de tutela para que o autor possa ter, em sua companhia, suas filhas, quinzenalmente, pegando-as às 15:30 horas de sábado e devolvendo-as às 18:00 de domingo.Designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/10/07 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010635-2 - HORUS ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA JULIA PORCIUNCULA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DAS FLS.21/26 E 34/38 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000251-4 (2352) - WILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) AOS REQUERENTES: ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS.175/175V \r\n\r\nProc. 2004.002.021678-2 - PLACIDO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) aos requerentes para esclarecer fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.002.017057-1 - ILECIO DE MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.002.000856-5 (1956) - ENEDINA GOMES JACOMIM X ROBERTO JACOMIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Designo o dia 16/10/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014233-2 - PAULO CESAR COSTA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de modificação de cláusulas em que as partes pactuaram o acordo de fls. 02/03. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005058-4 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) ao autor para retirar doc \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.015429-5 (9397) - VANESSA GOMES SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ELISIARIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIEM OS REQUERENTES A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO RTEERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 1998.002.010202-0 (11272) - THAYNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JULIO MARCOS ROSA DE SOUZA Despacho:1 - Despacho na petição nº 2007-01840646: \"Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC.\"2 - Despacho na petição nº 2007-01840562: \"Distribua-se por dependência.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.018632-1 - MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CARLOS MIGUEL SARTORIO A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.73/76 \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Acolho integralmente o Parecer Ministerial de fls. 178 e determino que se proceda à penhora de cinqüenta por cento do imóvel descrito às fls. 109, na forma legal, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2001.002.010563-1 - DANIEL DALLA PRIA OGG E OUTRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X EDINEY OGG (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 10 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004736-9 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:1. Fls. 140 - Acolho a ponderação do zeloso funcionário e determino que se ofice para cancelamento dos alimentos provisórios.2. Recebo o recurso de fls. 137/139 nos seus regulares efeitos.3. Abra-se vista ao apelado e ao Ministério Público.4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068436-9 - NICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.002613-7 - BEATRIZ BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS RENATO FERREIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que as partes pactuaram o acordo de fls. 32. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO ao autor para recolher custas da carta precatória junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006597-0 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 200% (duzentos por cento) do salário-mínimo sem VE, para o primeiro réu, tendo em vista que a obrigação do avô é complementar e sucessiva.2 - Designo o dia 20/08/07 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.3 - Citem-se e int. os réus ficando os mesmos advertidos que deverão apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverão vir acompanhados de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008811-8 - EDILEUSA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ANTONIO CECILIO FARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se ao empregador do alimentante comunicando o número da conta corrente da alimentanda (fls. 30), para fins de depósito da pensão alimentícia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Digam os requerentes se ratificam o acordo de fls. 02/03. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066616-1 - HYLEA VARGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DANTE PEDRO POZZATO FILHO Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000245-9 (2807) - RICARDO SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.008429-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES SE HAVERÁ ACORDO, VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO É CONSENSUAL. EM CASO NEGATIVO DEVE A PARTE INTERESSADA INGRESSAR C/A AÇÃO PRÓPRIA). \r\n\r\nProc. 2007.002.014004-9 - EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIEM OS REQUERENTES A JUNTADA AOS AUTOS : 1) DE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTS. QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, DEVENDO, AINDA, PROVIDENCIAREM A JUNRTADA DE CÓPIA DA IDENTIDADE DAS MESMAS; 2) DE CÓPIA DO TIT. DE PROPRIEDADE DO IMOVEL M,ENCIONADO NA INICIAL) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069802-2 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X JORGE AMARAL Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004685-9 - MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO SOUZA DOS SANTOS ao autor para xerocopiar \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.016441-8 - MARIA EDIVANIA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X SEVERINO BERNARDO DE SIQUEIRA Decisão:1. Defiro a JG.2. Venham declarações de 2 (duas) testemunhas com firmas reconhecidas, acompanhadas das cópias da identidades e CPFs dos subscritores, devidamente autenticadas, acerca do lapso da separação de fato do casal.3. Sem embargo, cite-se o réu.4, Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 157 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP (ÁS PARTES P/PROVIDENCIAS E ESCLARECIMENTOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001525-5 - DENYS DE ANDRADE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ORLANDO DA SILVA ELIAS Despacho:Ao credor e ao MP sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005353-9 - RICARDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CARLA DUARTE GANHADEIRO E SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014893-9 - CLAYSE JACINTA MERCADOR IGREJA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CLAUDIO JOSE MERCADOR IGREJA Despacho:Como não consta dos autos nenhuma menção a bens do curatelado, nem tampouco a requerente instruiu sua inicial com tal informação, diga a autora se há bens ou rendas a administrar para que se possa apreciar o pedido de fls. 68. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015922-6 - ELENITA MONTEIRO NARO (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO MARQUES (RJ-111021)) X JOSEFA MONTEIRO DO NASCIMENTO ao autor para retirar doc \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.014263-2 - MIRINAIDE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VIRGILINO DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DA CERTIDAO DE ÓBITO DO RÉU, ASSIM COMO INFORME O NOME E QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS) \r\n\r\nProc. 2006.002.010632-5 - FLÁVIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LUCAS CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 13:20 hs.Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002588-0 - IVANI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Ao credor e ao MP sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002774-9 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X MARIA EDUARDA NEVES BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 22V.) \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009276-4 - TEODORO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X LEILA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.018023-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.016249-5 - GILSILENE RANGEL COQUERO DA SILVA E OUTRO ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.022176-3 - VERA LUCIA DA FONSECA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FREDERICO EDUARDO BARONE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) AS PARTES SOBRE FLS.158/179 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007954-1 - CINTIA DE SÁ E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA ao autor para retirar doc \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.020532-4 - CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X CIRLENE BORGES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Fls. 102. Digam as partes. \r\n\r\nId: 269152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002135-8 - EVERALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR R. DESPACHO DE FLS. 29, N. 02. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011300-4 - VINICIUS ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARTIO LOURENCO Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068086-8 - TULIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.003830-9 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012109-8 - LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X RAQUEL MEDINA MOUTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Retifico a certidão de fls 82, para cobrar Funperj e Fundperj e para cobrar intimações de fls 84 e 84 . Então as partes devem complementar as custas referentes a Carta de sentença, autenticação de cópias e intimações, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 0,25; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 14,64 (7,66 das autenticações + 6,98 das intimações); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,34 (referente a esta presente grerj a ser atualizada e referente à grerj de fls 81 = 1,60 + 0,74), no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,74. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065535-7 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Sentença:... Considerando que o acordo celebrado na 2ª Vara de Família desta Comarca, já homologado, induz à ocorrência do fenôneme da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.016283-5 - PEDRINA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JOSE ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, bem como venha comprovante de residência da parte autora.2)Na oportunidade esclareça se permanecerá usando o nome de casada e se há bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070339-0 - RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ADAO LUIZ DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade a parte autora, diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:1)Regularize o executado sua representação.2)Sem prejuízo, recolha a exequente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.016211-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA ...Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065133-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JACO FERREIRA DE OLIVEIRA), JHONATA TAYSON LOPES Despacho:Fls. 22, cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:1)Fls.101, defiro o prazo de 30(trinta) dias.2)Cumpra o autor integralmente a parte final da determinação de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Portaria:Nos termos da portaria nº 01/2004, lavrada por este Juizo:Cumpra-se fjs.122, publicando na íntegra a decisão do MM.Juiz Titular,datada de 19/07/2007(J.Autorizo a retirada tão somente dos bens de uso pessoal, diligência a ser acompanhada por OJA.) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.008491-5 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da ré.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3)Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.017033-4 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANA LUISA FARIAS ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:... Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006919-7 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, devidamente regularizada da ré.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008364-7 - AGENOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Fls. 56, o requerimento deve ser formulado diretamente pelas partes junto ao 4º RCPN - Catório do Catete - RJ \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.011715-3 - MÔNICA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JOSE MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES) Aos interessados para trazer duas cópias das folhas 02,03,04,05,06, 08,21,70,71,73 e 77. \r\n\r\nId: 269166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.015194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. requisite-se FAC com urgência, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 24/07/2007, às 1600 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. Cite-se e requisite-se o réu, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu advogado. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com o réu, na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Forum, a qualquer tenpo, no máximo 30 minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.002.005548-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACK DO NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ...para condenar Márcio Britos dos Santos e Anderson Luiz de Azevedo, por infração a norma contida no artigo 157 § 2º, I e II do CP, aplicando-lhes individualmente a pena de 6 anos e 2 meses de reclusão e 62 dm. Condenar Victor de Oliveira Martins pelos mesmos motivos, aplicando-lhe a reprimenda de 5 anos e 8 meses de reclusão e 12 dm. Condenar Everton Candido Alves, por infração a norma contida no artigo 157 § 2º, I e II, n/f do artigo 71, do CP, aplicando-lhe a pena de 6 anos, 6 meses e 5 dias de reclusão e 61 dm, e por fim, condenar Jack do Nascimento Correa por infringir as normas contidas nos artigos 157,§ 2º,I e II e 333, do CP, aplicando-lhe a reprimenda de 7 anos e 3 meses de reclusão e 72 dm,...absolvendo-os qto ao delito no art. 288 do CP... absolvendo os réus Márcio, Jack,Victor e Anderson de uma das imputações de roubo e Márcio, Everton,Victor e Anderson da imputação de corrupção ativa, ex vi do art. 386 III do... \r\n\r\nId: 269158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 573, na forma do artigo 382 do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.002.001241-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) JUNTADA DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO REU \r\n\r\nId: 269159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010212/1998 (1998.812.006727-6) - Clélia Maria de Castro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Anderson Muniz Crisostomo - OAB RJ111306E). X Show Móveis e Decorações. Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005630-9 - Maralmo Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Silvestre Filho. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.005194-6 - Alexandre de Sá Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). X Eloah Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.005194-6 - Alexandre de Sá Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). X Eloah Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005951-9 - Fernando Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Ana Gilda de Carvalho Barboza. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.011913-9 - Lucia Maria de Aquino Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BCO - Bradesco. Traga o autor prova do alegado para deferimento do adiamento da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008999/1997 (1997.812.000072-3) - Siléa Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anthony Ralph de Alonso Handler - OAB RJ081225). X Miguel Arcanjo da Costa Cabral. Fls 105: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.028764-7 - Marcos Aurelio Esteves do Rego Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). DE ORDEM :AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 331 \r\n\r\nProc. 2006.812.018592-4 - Raimundo Tomas Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - Ricardo Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - Rodrigo Augusto da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - Antonio Luiz David. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027558-5 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados pela autora \r\n\r\nProc. 2006.812.027558-5 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001056-7 - Cleunice dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.001056-7 - Cleunice dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001097-0 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003663-5 - Alvina Carmem de Souza Bastos. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.812.003663-5 - Alvina Carmem de Souza Bastos. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003895-4 - Maria Feliciana de Almeida. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré (HSBC) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da segunda ré, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Prossiga-se o feito com relação a primeira ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004275-1 - Carlos Eduardo Silva de Araujo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.004275-1 - Carlos Eduardo Silva de Araujo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006517-9 - Maria Patricia Schoene Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X VIVO - S.A. Homologo a decisão da Juíza Leiga de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.812.006520-9 - Darcy da Conceiçao Gentil. X Banco Itau - Taii Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.006525-8 - Jacqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.006525-8 - Jacqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006632-9 - Francesca Silva Dias. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados para: \r\n\r\nProc. 2007.812.006632-9 - Francesca Silva Dias. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008417-4 - Luma Carolina Bernardo da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011441-5 - Fabio da Silva Lopes. X Jpf Veiculos. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.013262-4 - Dalma de Azevedo Brazil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Banco Itau S. A. e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015011-0 - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015039-0 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016432-7 - Marco Aurelio Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X Raduca Informatica. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016448-0 - Alexandre Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016475-3 - Gabriela Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Editora Abril S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016491-1 - David Sacchetto da Silveira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi). Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, venham: o contrato firmado entre as partes e o diagnóstico médico indicando a emergência ou urgência do procedimento médico que pretende ver autorizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016515-0 - Eneida da Silva Lundgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Águas de Niterói S.A.. 1- Considerando a essencialidade do serviço prestado pela parte ré, cuja prestação deve ser contínua, pois a sua interrupção atinge à dignidade da pessoa humana, sendo verossímeis as alegações da parte autora e estando presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, número da ligação 33963, em 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se.\r\n\r\n2- No tocante ao pedido de consignação, tendo em vista a incompetência deste Juízo para a sua apreciação, face à natureza especial de seu procedimento, intime-se a autora para adequar a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento desta, com a consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016522-8 - Manoel Aguiar Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016523-0 - Cristian Alberto Moltedo Guzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora que é titular dos serviços prestados pela empresa ré, no local onde pretende o cumprimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Rose Mary Carneiro Bastos e outros. Face à comprovação do impedimento alegado, defiro o requerido em fl. 39 e redesigno a AC para o dia 10.09.07, às 10h40m. Retire-se o feito de pauta e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016532-0 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Lorete Fornasier. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11.09.07, às 10h40m, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.002790-3 - Attila Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Silvio Viola - OAB RJ023150, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.002790-3 - Attila Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Silvio Viola - OAB RJ023150, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002565-9 - Kleyton Vieira de Souza Trovão. X Fantasy Produções e Eventos LTDA -me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.002727-9 - Solange Bandeira Bogado Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D, Filipe Augusto Villela Campos - OAB RJ116836, Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro - OAB RJ128088). X Cce da Amazonia S. A.. De ordem: Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - Elias Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 218: Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. Com a vinda da resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.014215-9 - Vera Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996, Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015922-6 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Ângela de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). Fls. 43: Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020778-6 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Ótica Guará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.022658-6 - Marcelo Castro Marçal Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025996-8 - Camila Maria Tavares Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025996-8 - Camila Maria Tavares Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a sentença de fls.52/54 não diz respeito ao processo em epígrafe, substitua pela correta, acostando a outra na contra capa dos autos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027201-8 - Zenadia Damasceno Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028638-8 - Samuel Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista o entendimento da Egrégia Turma no que se refere à compensação de valores, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - Telemaco Berçot Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Credicard Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração de fls 88/90 como mera petição de arguição de erro material. Esclareço que a sentença com julgamento de improcedência foi lançado no sistemo por equívoco, sendo a correta a que ora se lança, já constando nos autos às 77/78. P.R.I. Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003369-5 - Antonio Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.003369-5 - Antonio Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003378-6 - Anna Paula Rocha Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003449-3 - Sabrina Martins Guimarães Liberto Linares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para \r\n\r\nProc. 2007.812.003449-3 - Sabrina Martins Guimarães Liberto Linares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003476-6 - Marcia Thurler de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados pela autora em sua petição inicial, para \r\n\r\nProc. 2007.812.003476-6 - Marcia Thurler de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003557-6 - Carlos Antonio Bloise Jaccoud Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido efetuados pelo autor em sua petição inicial, para \r\n\r\nProc. 2007.812.003557-6 - Carlos Antonio Bloise Jaccoud Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003737-8 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003737-8 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003738-0 - Vera Lúcia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E). X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004020-1 - Otavio Augusto Limoeiro Amado. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EFETUADO PELO AUTOR, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004020-1 - Otavio Augusto Limoeiro Amado. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004072-9 - Dráusio Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Fernanda Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EFETUADOS PELO AUTOR, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004072-9 - Dráusio Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Fernanda Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004356-1 - Fernando Gomes Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Banco Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004536-3 - Karina Lamblet Schuenck Ramos. X Lojas Americanas S/A. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004897-2 - Fátima Magalhães Miguez da Silva. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Face o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedido efetuado pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004897-2 - Fátima Magalhães Miguez da Silva. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005059-0 - Ricardo Antônio Machado Barbosa. X Adriano Mury Japour e outro. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.005205-7 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Viauto Automoveis LTDA. De ordem: Ao autor sobre fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados pelo autor em sua petição inicial, para: \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - Newton do Santos Mineiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação ao terceiro Réu. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - Newton do Santos Mineiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006490-4 - Regina Coeli Martins Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.011406-3 - Anselmo Roberto Borges. X Fagundes Transportes. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.011477-4 - Sheila Barreto Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Editora Portal Juridico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisiane Goes dos Reis Boechat - OAB RJ103126, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Fls. 44: Defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013608-3 - Sergio Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Edson França Peçanha. 1- Recebo a petição de fls. 15/25 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\n2- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014080-3 - Andressa da Conceiçao Vasconcellos Bento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco ITAU S/A. Fls. 23: Defiro o prazo de 48 horas, para apresentação da justificativa da parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.014455-9 - Aceir Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Ibrata Mineração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). 1- Fls. 25/39: diga a autora.\r\n\r\n2- Considerando que no dia da audiência de conciliação não haverá convolação em AIJ, deverão as partes requerer a produção das provas pertinentes na própria ata da audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014695-7 - Sergio Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Claudio Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, antecipo a AC para o dia 10/08/07, às 12:00h . Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.014885-1 - Patricia Valéria Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco Parana S/A. Inexiste qualquer omissão na decisão que antecipou os efeitos da tutela, pois o Juízo estipulou a coerção que entende devida para o caso de descumprimento da obrigação, devendo a autora atentar, ainda, para o previsto no artigo 185, do CPC, pelo que indefiro o requerido em fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.812.016405-4 - Celso Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Velox Telemar. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016427-3 - Lauro de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016439-0 - Otavio Barbosa Cortes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Banco ABN Amro Real S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016440-6 - Wagner Francisco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Ponto Frio. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - Alexandra Villela Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016544-7 - Maria Lúcia Barros Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010229/1998 (1998.812.003302-0) - Carlos Assad Naim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cambraia Palhas - OAB RJ003233, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Gilberto Celso Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Celso Guimaraes - OAB RJ035150, Maria do Carmo Nogueira Rocha Guimaraes - OAB RJ101040). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome do Réu. Diga o exequente, no prazo de cinco dias, como pretende seguir em execução, considerando a recente informação do executado de que não possui condições financeiras para quitar o débito em espécie, já que não está exercendo atividade laborativa, os bens já penhorados e os novos bens indicados para penhora, devendo levar em consideração, ainda, a dificuldade do executado em manter os objetos em local apropriado, haja vista o longo tempo que se encontra na condição de depositário fiel.\r\n\r\nProc. 2006.812.015010-7 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.001121-2 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X Atelier & Design de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). De ordem: Ao autor sobre fls. 167/168. \r\n\r\nId: 268770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.015799-2 - Aded e Mattos Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Solange Pontes Real. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016359-1 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Cristina Kovac Borges. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016363-3 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Luciana Ribeiro da Silva Com de Cosm-me. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015414-0 - Tereza Teodora de Jesus. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.018106-5 - Walmir de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Carvalho - OAB RJ002715C). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.018539-3 - Margareth Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.001588-0 - Josemir Luiz de Souza. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.002114-3 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013256-1 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO . \r\n\r\nProc. 2003.812.016883-0 - Benedito dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.017941-3 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO . \r\n\r\nProc. 2003.812.018840-2 - Fatima Thome Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.812.020015-3 - Silvia Maria Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.021307-0 - Ricardo Land Bittencourt Lomardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.026635-8 - Antonia Sonia Mineiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.026961-0 - Dalva Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.019462-3 - Maria del Carmen Bermudez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.812.000469-3 - Wallace Rodrigues Alves. X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). PROCESSO DESARQUIVADO . \r\n\r\nProc. 2006.812.014109-0 - Eliane do Carmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001138-9 - Lauro Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016600-2 - Alberto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.019045-9 - Altamir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Suzana de Souza Teixeira. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.812.015801-7 - Aded e Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Pricylla Pontes Real. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.002628-0 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X Unibanco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). PROCESSO DESARQUIVADO . \r\n\r\nProc. 2003.812.018331-3 - Monica Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.017686-4 - Vera Lúcia Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Idimar Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.019832-0 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Telecomunicações de São Paulo S/A (telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009659-9 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012583-6 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Apensem-se os presentes autos à carta de sentença. Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015674-2 - Salvatore de Bartolo. X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.019571-1 - Catia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.023705-5 - Cesar Scarlarte Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Saraiva - OAB RJ144634). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.51,II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.026315-7 - Marcello Henrique Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). DE ORDEM : À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002477-3 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Elizabeth Schmid - OAB RJ019727). X Banco Bradesco Sa. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007877-0 - Renato Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Hewlett-packard do Brasil LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016191-0 - Savastano Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Pier Vitoria Hotel Ltda.. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 268773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002546-3 - JOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X DAGMAR DE ANDRADE DIAS ALLÃO), Fiador: NILDER JOSÉ DE AGUIAR), Fiador: ERDOLINA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR \"Ao autor para a complementação do valor de R$ 3,55 para o Funperj , R$ 3,55 para o Fundperj na guia de nº 2001415607-5 mais a complementação do valor de R$ 9,09 no campo 37, R$ 19,24 no campo 40 e R$ 1,42 nos campo 47 e 48 da Grerj de nº 200141608-9 referente a Carta Precatória\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000443-1 - CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ROSANGELA CALDAS E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Fls. 111 - Carta precatoria ).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000019-3 - BRAZÃOTUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 27: Fls. 25: Esclareça o embargado se lhe inteessa manter a penhora dos bens que aponta estarem livres da constrição junto ao II JEC, porque atende a pelos menos metade do valor in exequendo, ou se desiste da constrição de todos os bens, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000691-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao Exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004135-1 - LAVINA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a ré, por D.O., para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor para apresentação da planilha de débito de acordo com o disposto no art. 475-B do CPC, conforme determinado na sentença de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 12,24 + 5% FUNDPERJ e 5 % FUNPERJ \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000635-3 - UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o petitório de fls. 131, retiro o feito de pauta e, não havendo outras provas a serem produzidas, segue sentença em separado. \r\n\r\nId: 269572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.212.000518-8 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X RIVÂNY PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000060-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE FERREIRA DA MOTA Venham as custas referente à expedição dos ofícios de fls. 62/64 no valor de R$ 10,47 na conta 0711-2, + 10% CAARJ, + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício . na conta 0711-2, no valor de R$ 24,43, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002547-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LENILDO FARIA GOMES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói. Ora, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o credor conhece o endereço do devedor, merecendo realce que o endereço do réu indicado na exordial para citação é o mesmo inserto no contrato. (...) No caso vertente, o autor não comprovou a intimação do réu, ainda que pelo envio de carta registrada com aviso de recebimento ao endereçado do devedor, razão pela qual, indefiro a liminar de Busca e Apreensão. (...) Comprove a parte autora a mora do devedor, acostando aos autos o Aviso de Recepção (AR) encaminhado ao seu endereço. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001670-0 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA INÊS FREIXO DE FARIA E OUTROS Complementem-se as custas (FUNDPERJ - R$ 1,75). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.001823-9 - ITAQUÁ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DA SILVA (SP-016716), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). EDUARDO LACERDA FERNANDES (SP-147406), Dr(a). PAULO HENRIQUE CASTEX (SP-156402)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 51, primeira parte, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.2 - Cuida-se de carta precatória para oitiva de testemunha, havendo a solicitação de repitição do ato anteriormente praticado pelo Juízo da 1ª Vara Cível, eis que deixou de intimar os patronos das partes, razão pela qual não há o que se falar em novo recolhimento de custas.3 - Cumpra-se a carta precatória. 4 - Designo o dia 04/09/2007, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002716-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ VIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ANTERO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 86. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003182-5 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.212.002482-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000502-4 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Exequente sobre depósito de fls. 147. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X NORBERTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devedo ser especificado o réu incluso no item 4 da exordial, eis que deve ser pessoa certa e determinada, art. 282, II do CPC.3 - Esclaraça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, qual a razão da inclusão dos 4º e 5º réus no pólo passivo da relação processual, eis que, a princípio, não ostentam a posse do imóvel objeto de reintegração, tampouco integram a escritura de compra e venda objeto anulabilidade. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI Despacho:Expeça-se mandado citatório, observando-se o endereço fornecido às fls. 30.Deve o patrono da parte autora contactar o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002165-2 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:(...) O executado foi citado em 16/02/2007, havendo a juntada do mandado aos autos em 27/02/2007, fls. 37/38 dos autos em apenso.Os presentes embargos foram propostos em 25/06/2007, sendo pois, intempestivos. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, ante a intempestividade dos presentes embargos. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que a inicial sequer foi recebida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arguarde-se para arquivamento em conjunto com os autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003188-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Cites-e em execução. Honorários de 10% sobre o débito exequendo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002565-7 - AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X TÁCITO BOLCKAU Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta 6030-02449-8, referente aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000479-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o executado é domiciliado no bairro do Fonseca, nesta comarca, não versando a lide matéria atinente a relação de consumo ou direito real, tampouco a hipótese do art. 101, I do CODECON, mas com o objeto único de execução por título extrajudicial. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000922-4 - HUMBERTO GONÇALVES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FÁBIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Considerando que o executado, intimado às fls. 184, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Quanto à renúncia do patrono da parte autora formulado às fls. 185, aguarde-se a notificação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002142-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 85. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002426-4 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X STUDIO CORRIM E OUTRO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao 2º réu, Opção, a recolher todos os exemplares da revista \"Opção\", vigência maio a outubro/2007, Ano II, nº 3, que ainda não foram distribuídas, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo inadimplemento. Citem-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça a parte autora a sua real pretensão, eis que narra às fls. 03, 8º parágrafo, não ser possível a suspensão do serviço de telefonia, eis que pretende retornar à Europa em setembro próximo e, ao final, formula pedido de cancelamento da linha telefônica???3 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC, devendo ser especificado os pedidos contidos nos itens 4 e 6, ante a discriminação da fatura de cobrança acostada às fls. 14/18. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 400/407 e 409/417 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/156 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001854-9 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S.A. Decisão:As despesas demonstradas no processo, fls. 49/86, apesar de que muitas delas serem de pessoa estranha ao processo, Cler Apolinar Fernandes Filho, os gastos da requerente são inerentes a seus ganhos pessoais, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Venham as custas do processo, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001426-6 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA X ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.212.002551-7 - ANA PAULA FÉLIX SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRAGA FELIX SOARES (RJ-129834)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:...Pelo exposto, indefiro a inicial, uma vez que não restou comprovado o direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança. Sem custas, face a gratuidade ora deferida. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Às partes sobre os honorários periciais (fls. 105). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.000891-0 - KLEBER JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000226-6 - FABIO LUIZ DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ODAIR TAVARES SOUSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225) Decisão:Esclareça o exequente no que consiste a planilha de execução acostada às fls. 391, especificando-se, para o fim de possibilitar eventual defesa pelo devedor.Deve ser observado, inclusive, a verba honorária fixada pelo Acórdão de fls. 380/384, eis que diversa da constante na planilha de fls. 391. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Decisão:1 - (...) A demandada acostou aos autos o seu contracheque, demonstrando o rendimento mensal bruto de R$ 4.134,65. Embora os empréstimos adquiridos pela ré sejam inerentes aos seus rendimentos, verifica-se que mesma percebe como valor líquido importância próxima a 10 salários mínimos. Pelo exposto, reconsidero as decisões de fls. 204 e 213 e defiro o benefício da gratuidade de justiça à requerente. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando os pedidos condenatórios formulados na exordial, pretendendo a parte autora, entre outros, a devolução em dobro dos valores pagos pela aquisição do bem imóvel, esclareça a requerente se pretende a rescisão do contrato de compra e venda, emendando-se a inicial se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002526-8 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a autora é residente no bairro de Icaraí, nesta cidade, e, os réus, em comarcas diversas da deste Juízo, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a causa, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002520-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000324-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CAIÇARA NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Ao réu sobre fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da autora, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ. (republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001856-2 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VESPER S.A. E OUTRO Decisão:As despesas demonstradas no processo, fls. 51/87, apesar de que muitas delas serem de pessoa estranha ao processo, Cler Apolinár Fernandes Filho, os gastos da requerente são inerentes a seus ganhos pessoais, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Venham as custas do processo, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça formulado pelo réu, eis que não comprovada a sua hipossuficiência financeiram, valendo salientar que os documentos de fls. 123/127 referem-se a terceira pessoa, estranha aos autos. 2 - Aguarde-se a audiência conciliatória já designada pelo Juízo, fls. 121. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu s/ depósito de fls. 180. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000712-2 - HILDEBRANDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Ao autor, a fim de retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2005.212.001690-1 - CRISTIANA GOMES MOL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X VERA ASBAR) Ao autor, sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nId: 269573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001658-9 - FÁTIMA CRISTINA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls.25 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com exame do mérito... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002367-3 - ALEXANDRE GUERRIERI BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSÉ BATISTA BOECHAT RAMOS Despacho:Nada a prover; Providências para AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002515-3 - GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X GUILHEME DI MOTA TRINDADE JUNIOR Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia às hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001529-5 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Defere=se JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002514-1 - PATRÍCIA DE CARVALHO ENCRENAGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X GUILHERME DI MOTA TRINDADE JUNIOR Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000192-4 - CAIO LEONARDO WEILEMANN DOS SANTOS, FERNANDA LEOANRDA WEILMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada e descriminada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002324-7 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ALZIRA SILVA RODRIGUES SOUZA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias); Após será avaliada eventual liminar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ILDA MARINS BARBOSA Decisão:Cite-se por ( precatória) inclusive seja certificado sobre eventual sitaução do interditando, se confirmada a referida às fls. 23, com a vinda, se possível, do laudo médico; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002621-0 - ANA PAULA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). BRUNA BRAGA FELIX SOARES (RJ-129834)) X ESPÓLIO DE OLYMPIO CORREA VIANNA), CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)), SANDRA MARIA BRAGA VIANNA Decisão:Diante desse fato, acrescenta-se à sentença para passar a constar os seguintes termos: \"...HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 59, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, RECONHECENDO a união estável havida entre ANA PAULA FELIX SOARES E OLYMPIO CORREA VIANNA (falecido em 30/11/2005) de 1999 à 2005 (ocasião do falecimento, conforme afirmado pela Autora e confirmado pelo pólo passivo), decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos Legais daí resultantes\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.002169-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:-Designa-se audiência para 09/10/07, às 13:30 horas; - I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003914-9 - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Mantida a decisão pelos fundamentos já expostos; No mais, é matéria de mérito dirimida em momento oportuno; Defere-se JG ao Réu ; Em replica ; 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003647-1 - MARÍLIA RASSI LEMER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X JOÃO BAPTISTA BAYÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Venham , as contra-razões e manifestação do MP. ET. Verifica-se que a sentença incluída aos autos o foi, indevidamente, por cópia, no que deverá ser substituída pela original , hoje assinada por mim, constando mudança do termo \" São dificeis\" (fls. 103 dos autos e 3 da sentença, 2ª linha , 4º par). \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA Decisão:cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002525-6 - SIDNEY VASCOCNELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR) Decisão:Tendo em vista manifestação do Ilmº patrono Autoral, sobre equivoco , ao dirigir a presente, conforme petição ora exibida e fora dos autos, Defere-se o declinio , com consequente baixa e envio dos autos a um dos inclitos Juízos de Família de Niterói. \r\n\r\nId: 269574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.002133-5 - Sonia Maria Freitas Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Caffaro - OAB RJ077407, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667, Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497). X Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). Cumpra-se o determinado no Enunciado 14.8, constante do Aviso 29/2005 do Tribunal de Justiça, devendo as partes ratificar em cartório o acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.815.005239-0 - Jose Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Vilma Correa Marque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, José Maria de Assis - OAB RJ089666). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001800-2 - Janete Regina Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.RJ-ICMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 385, que corrobora o alegado às fls. 384, devolvo o prazo à parte embargante Ampla Energia e Serviços S/A, para que requeira o que entender de direito. Não há, pois, como atender-se o petitório de fls. 386. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.003663-6 - Iara Lopes da Silva Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Raimundo Herman Rio Doce - OAB RJ014082, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo a impugnação à execução de fls. 99/102, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 102, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.815.006777-5 - Jose Eduardo Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Cumpra-se a decisão de fls. 137/138, em 48h. \r\n\r\nProc. 2003.815.005662-7 - Francisco Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.815.005710-3 - Luiza de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.606,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.008363-1 - Tania Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Regularize a impugnante, em 5 dias, sua representação processual, sob pena de rejeição liminar da impugnação \r\n\r\nProc. 2004.815.002481-1 - Jose Renato Gomes Vieira. X Competicao Moveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos (...)Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.004337-4 - Luiz Celso Blanco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ao autor sobre depósito de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2004.815.005632-0 - Sergio Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). \"O detido exame dos autos, em especial o cálculo elaborado pelo Sr.Contador, revela que os valores ali expostos se apresentam corretos. Com efeito, não merece acolhimento o pleito formulado pelo Exeqüente às fls.195/196, na forma proposta....\"\r\n\r\nProc. 2005.815.002390-0 - Antonio Luiz Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Don Claudio. Rep Leg(s): Nicim Zeitune, Rene Zeitune Façanha. Diga a parte exequente sobre a precatória juntada aos autos. sem prejuízo, junte-se a carta precatória anotada. \r\n\r\nProc. 2005.815.003777-7 - Vania da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Diga o reclamado sobre o acrescido às fls. 90/91 em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004334-0 - Elisio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Global Tech Sistemas de Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 170. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001527-9 - Silvia Regina Lellis Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 695,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003428-6 - Marcio Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Da. Vinti-moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Face aos documentos acostados aos autos, defiro a JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 64. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003453-5 - Flavio Carlos Livino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X New Quality Promoçoes e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, George Lindoso Santos - OAB RJ106882, José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Edesio da Cruz Nunes - OAB RJ003178). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.610,04 (seis mil, seiscentos e dez reais e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002288-2 - Ronaldo Bezerra de Castilho. X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Decreto a revelia do 3o.réu (ALG Center Comercial). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003787-3 - Joao Claudio Buenaga Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Hsbc Seguros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003810-5 - Paula Barcellos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Vivo S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.001146-6 - Edison de Padua Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Edvaldo de Almeida Lima. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001540-0 - Km Itaipu Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Gilson Ruiz Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.428,47 ( mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002473-4 - Larissa Nunes Pinto Sally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Giovany Alves Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005089-7 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Zelson de Morais Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.815.003541-4 - Pedro da Silva Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Credicard Banco S/A. Defiro o aditamento à inicial constante às fls. 24. Dê-se ciência ao réu, da forma mais célere possível, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.003871-3 - Virginia Pacheco Paranhos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cipriana Nicolitt Cordeiro - OAB RJ121335). X Cemiterio Parque da Colina. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003419-4 - Luiz Fernando Muniz Veras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Condomínio Mansões de Camboinhas Rep/legal Ana Maria Meurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Recebo a impugnação à execução de fls. 257/261, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 281. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004387-1 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X S & J Perfumaria LTDA (o Boticario) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004002-0 - Elida Assis Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Simone da Silva Albuquerque e outro. Rep Leg(s): Ricardo de Oliveira Vale. Já consta nos autos decisão de revelia da segunda parte ré às fls. 31. Designe-se nova data para audiência, devendo a primeira ré ser citada e intimada no endereço fornecido à fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.815.004002-0 - Elida Assis Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Simone da Silva Albuquerque e outro. Rep Leg(s): Ricardo de Oliveira Vale. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 29/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 268782"
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Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.017794-3 - DALVA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) X ROGERIO AQUINO LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará em favor da requerente, Sra. DALVA AQUINO LOPES, para que a mesma possa levantar o montante deixado por seu falecido filho a título de conta de caderneta de poupança, conforme fl. 43. Custas pela requerente, com exigibilidade suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006464-6 - ELYAS PROCEPIO JOSE RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)), Falecido: JUSCELINO DOS SANTOS RAMPAZO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará em favor do requerente, Sr. ELYAS PROPÉCIO JOSÉ RAMPAZO, para que o mesmo possa levantar o montante deixado por seu falecido pai a título de FGTS, conforme fl. 27. Custas pelo requerente, com exigibilidade suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010745-1 - SAMUEL DA SILVA NEVES, Falecido: SEBASTIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) 1. Reconsidero o item 1, de fls. 26, quando a revogação da gratuidade de justiça e mantenho a JG deferida ao requerente;2. Oficie-se ao INSS para saber os dependentes da de cujus habilitados a pensão por morte;3. Providencie o requerente o encaminhamento dos ofícios acostados na contra-capa;4. Esclareça-se quem era o 2º filho de Arlindo e se este também era filho de Sebastiana. \r\n\r\nProc. 2004.038.018880-3 - MARY CRISTINA SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X ALCELINO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. traga a autora cópia de todas as paginas da CTPS de seu pai, onde conste algum registro de vinculo empregaticio e de conta PIS ou FGTS;2. Oficie-se a CEF, com cópia de fls. 29/30, para que e esclareça quais seriam os bancos de vinculação que teriam administrado o FGTS do de cujus entre 1987 e 1991; \r\n\r\nProc. 2006.038.051024-9 - GUSTAVO DE CASTRO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X Falecido: ROGERIO SANTOS DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de PIS e FGTS deixados por pessoa falecida. Em fl. 25, a CEF informa que não há valores a serem levantados, com o que concordam os requerentes em fl. 27. Isto posto, em vista da falta de objeto e portanto de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005502-0 - DALVA MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X Falecido: JOSE ESTEVES DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026319-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO FABIO OLIVEIRA LEITAO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALESKA DE CARVALHO COSTA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054394-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GUERRA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034505-8 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELICON CANUTO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 58,54 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006125-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ROBSON BELEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir: R$ 1,74 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref. aos AEVC: R$ 6,12 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 8,30 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 8,72 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 1,74 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 4,58 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 4,58 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 160,00 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nProc. 2005.038.006125-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ROBSON BELEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 1,74 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref. aos AEVC: R$ 6,12 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 8,30 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 8,72 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 1,74 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 4,58 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 4,58 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 160,00 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nProc. 2007.038.015558-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO MAIA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 12,24 de AOJA(int.p/audiência), R$ 1,22 em Caarjna conta 0201-4; R$ 0,61 em FUNPERJ na conta 6002-251749 e R$ 0,61 relativos ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3; Deve ainda o requerente apresentar planilha do débito com as correções requeridas, para fina de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.035929-0 - MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARIA DA PENHA Certifico que deve o requerente apresentar planilha de débito com juros e correções requeridas, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judíciaria. \r\n\r\nProc. 2007.038.036504-5 - THAIS MAGIOLI COLONEZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOSE VALDEZAR DE SOUZA E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 24,48 em Atos dos oficiais de Justiça; R$ 2,44 em Caarj; R$ 6,60 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036153-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO, Inventariante: AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 31,47 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,14 em Caarj; R$ 10,59 em Taxa Judiciária; R$ 1,82 em Funperj; R$ 1,82 em Fundperj. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019613-5 - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013949-0 - ALEX DA COSTA OLIVEIRA X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por ALEX DA COSTA OLIVEIRA em face de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Petição de fl. 35, na qual os advogados do autor renunciaram ao mandato. Regulramente intimado para constituir novo advogado em fl. 60-verso, o autor quedou-se inerte conforme certificado em fl. 61. Isto posto, em vista da inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002859-7 - PAULO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes em fls. 125 e 126 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005309-2 (29301) - HENRIQUE FERNANDES DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte embargada deve recolher em GRERJs separadas, as custas judiciais referente a Carta Precatória nos valores a seguir: AOJA- conta 0714-6-R$ 12,24; Porte de remessa e retorno conta 0301-2 -R$ 8,74; Distribuidor conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC conta 0702-1-R$ 19,24; 10% caarj conta 0201-4 R$ 4,37; Reg. de Distribuição e Baixa conta 600202696-8 R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 6002-059266 -R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002.25174-9- R$ 3,05; FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1998.530.005309-2 (29301) - HENRIQUE FERNANDES DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Devendo recolher também as custas judiciais a seguir: R$ 3,49 ref. Distribuição conta 0723-7; R$ 75,22 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 122,40 ref. AOJA conta 0714-6; R$ 3,49 ref. APCJ conta 0711-2; 10%CAARJ; r$ 17,45 ref. atos Distribuidores conta 0723-7; Acéscimo 20% Lei 3217/99 conta 6002.05926-6 no valor de R$ 3,49; R$ 11,10 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 11,10 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3; R$ 300,29 ref. Taxa Judiciária conta 0101-6. O Embargado deve depositar o valor de R$ 1.364,95 ref. aos 10% honorários advocatícios, na conta do CEJUR- Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - Banco Itaú- Ag.5673- conta-corrente 036561. \r\n\r\nProc. 2002.038.012952-1 - LEONIDAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ANDREIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC: R$ 29,73 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 18,36 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 10,05 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 10,05 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 105,60 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022084-6 - IRACEMA TEIXEIRA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X ROSEANE DE MATTOS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls. 162 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.005649-5 (32328) - HELIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Cumpra-se fl. 250, item 3. \r\n\r\nProc. 2000.038.005649-5 (32328) - HELIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Certifico que deverão ser fornecidas as cópuias necessárias para instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.012212-2 - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JULIO SILVEIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista que as partes celebraram acordo extrajudicial que não pode ser homologado em vista da falta de representação processual do réu, perdeu o processo seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.013939-0 - AMELIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido e decreto o despejo do imóvel locado. Notifique-se o réu para desocupação voluntária em quinze dias. Em não havendo desocupação, expeça-se o mandado. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar os alugueres e encargos locatícios a que se refere o contrato de fls. 15 e verso, desde o mês de março de 2006 até a data da efetiva desocupação. Acresçam-se ao principal juros de um por cento ao mês na forma simples e multa contratual de dez por cento, bem como correção monetária, desde os respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Fixo em R$ 3.600,00 o valor da caução para execução provisória da sentença quanto ao pedido de despejo.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido e decreto o despejo do imóvel locado. Concedo ao réu prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Em não havendo cumprimento da determinação, expeça-se mandado de despejo. Fixo em R$ 4.800,00 o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença no que tange ao despejo determinado. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar ao autor os montantes discriminados na planilha de fl. 02-A, sendo os alugueres acrescidos de multa contratual de dez por cento, juros legais de um por cento ao mês na forma simples e correção monetária calculada com base nos índices do TJRJ, os dois últimos fluindo desde os dias cinco dos meses a que se referem os alugueres não pagos.Nos termos do art. 290 do Cód. de Processo Civil, condeno o réu a pagar ao autor os alugueres e encargos não incluídos na planilha de fl. 02-A, vencidos após o ajuizamento da ação e antes do trânsito em julgado desta sentença, acrescidos dos ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.006191-4 - JOSE CARLOS ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JORGE LUCIO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) CERTIDÃO: Deve o exequente recolher as custas relativas a avaliação de fls. 45 :ATOS AVALIADORES conta 0715-3 R$ 148,36 , AVALIADOR conta 6104 02173-5 R$ 37,08 MAIS CAARJ , FUNPERJ 6002225174-9 R$ 9,27 , FUNDPERJ 567300124-3 R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2002.038.020763-5 - NADA FUAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X LAERCIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MERATH REIS SILVA (RJ-122543) Despacho:1. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 16;2. Fls. 18/20. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014332-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:Defiro JG. Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença, não se justifica a propositura de ação de execução em processo autônomo, devendo a interessada habilitar-se nos autos respectivos e peticionar o que entender de direito. Isto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo credor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.021630-8 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X OURO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO LIBERBAUM. Intime-se para pedido de honorários. 2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos na forma da lei. 3) Venham os quesitos da parte autora em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.021531-9 - BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X UILSON CORREA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.038.003537-0 - ALDIR VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre os depósitos de fls. 394/399. \r\n\r\nProc. 2006.038.045877-0 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fl. 18-verso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 6.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.009425-4 - MINERADORA ALDEIA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE MESQUITA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão retro, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.012525-0 (32711) - Inventariante: NOELGA DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X ANA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da SRF (exercício 2007), para apreciação do pedido de GJ. Indefiro, por ora, vistas aos autos, ante o determinado às fls. 83 item 2. 3. Cumpra-se fls. 83 item 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.038.043606-2 - ADRIANA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo dispositivo legal. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.044787-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESEIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF Sentença:Tendo em vista o retro certificado, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024556-0 - MCA COBRANCAS E ADMNISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO GADELHA Decisão:1. Fls. 65/68. Reconsidero fls. 28. Defiro somente a expedição de ofícios a Receita Federal, SPC e ao DETRAN, solicitando eventuais endereços do réu constantes em seus arquivos. 2. Indefiro os ofícios a Light, Claro, Vivo, OI e Tim, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos.3. Indefiro ofício ao Banco Central, eis que, o mesmo não possui informações sobre endereços em seus arquivos. 4. Indefiro, também, ofício ao SERASA, por ser cadastro bancário de clientes inadimplentes, não havendo qualquer elemento que indique estar o réu inserido no mesmo.5. Esclareça a autora sua legitimidade, eis que os cheques de fls. 05/10 são nominativos a BRR. FACTORING e não estão endossados a autora, esclarecendo, ainda, se age em nome próprio ou em nome de Monte Carlos Jóias, regularizando sua representação processual e o pólo ativo se for o caso, pois ora peticiona em nome de uma ora de outra conforme fls. 02, 17, 18, 25, 26, 30, 34 e 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002802-8 - JAIR BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:\" (...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 300,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022199-7 - DORIVAL DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré a proceder à migração solicitada pelo autor em trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento de despesas de notificação e de compensação por danos morais. Custas rateadas e honorários compensados, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.025604-1 - AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA X NANCY DE ARAUJO BREVES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o não recolhimento das custas no prazo de trinta dias, nos termos certificados em fl. 29-verso, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034715-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 303,40 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6.. \r\n\r\nProc. 2007.038.035878-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,49 em Distr.; R$ 0,34 em Caarj; R$ 17,45 em Atos do Distr. - cód. 0723-7;R$ 3,49 em Acréscimo de 20%; R$ 0,17 em Funperj; R$ 0,17 em Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.023283-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZILMAR TRINDADE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022397-9 - JOSEFA GREGORIO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ANDREIA PEREIRA DE LIMA), ROGERIO), ADRIANA PEREIRA DE LIMA), ERIVELTON), MAGNO PEREIRA DE LIMA), KATIA), MICHAEL PEREIRA DE LIMA Sentença:\"(...) Isto posto, indefiro a inicial, na forma do art. 284, par. único de CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora, observada a gratuidade de justça concedida.P.R.I. \" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005567-5 (33661) - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PECAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO(ESPOLIO) Sentença:\"(...) Isto posto, homologo a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 26 caput do CPC e ponderadas as diretrizes do art. 20 também do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.027808-6 (30466) - MARLI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.020209-5 - CLAUDIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a liminar proferida em fls. 26 e verso. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente.P.R.I. \" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.038.046730-7 - FABIO RIBEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente.Extraiam-se cópias da inicial, dos depoimentos de ambas as testemunhas e desta sentença, com envio ao Ministério Público Criminal.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036179-9 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 40,24 em Atos dos Escrivães; R$ 4,02 em Caarj; R$ 46,65 em Taxa Judiciária; R$ 2,01 em Funperj; R$ 2,01 em Fundperj. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1986.038.001535-6 (16117) - ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Inventariante: CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO) X DYLSON SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Certifico que os autos foram desarquivados e aguradam manifestação da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.014689-9 (29796) - BRUNA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MONICA DOS ANJOS LOPES) EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Na forma requeria pelas partes em fls. 381 a 383, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Com o cumprimento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.000793-9 (32025) - JUVENAL FAUSTINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X THIAGO PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Sentença:\" (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes.P.R.I. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.004579-2 - JOSA DE FRANCA SANTANA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Tendo em vista que a autora não cumpriu a determinação de fl. 115, não obstante regularmente intimada conforme fl. 129-verso, são nulos os atos praticados, na forma do art. 13, I do CPC, e falta ao processo o pressuposto de regularidade na representação da parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.025712-8 - OSWALDO SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fls. 25 e verso. JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução e condeno a ré a devolver ao autor, em dobro, R$ 115,44. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 8.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data desta sentença, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo também desde a data desta sentença.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazetr e indenizaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035798-0 - REAL PALADAR REFEIÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X PRATICA PRODUTOS LTDA E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 6,98 em APC; R$ 0,69 em Caarj; R$ 137,57 em Taxa Judiciária; R$ 7,83 em Funperj; R$ 7,83 em Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019307-7 - ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 214/221. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.003638-0 - SONIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.530.000171-5 - IGREJA BATISTA EM SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192) Sentença:Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi indeferida e não foram recolhidas as custas em perído superior a trinta dias, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.009557-9 (32550) - MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X JOSE CHRYSOSTOMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a CP devolvida negativa. \r\n\r\nId: 269167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005367-0 - DAYSE DA SILVEIRA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse das Requerentes, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.010954-6 - GELMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Sentença: Vistos, etc. GELMA DE OLIVEIRA ajuizou pedido de ALVARÁ, visando o recebimento de importâncias deixadas por CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS. Inicial instruída com os documentos de fls.04/13. Às fls.32, o Ministério Público opinou pela citação do genitor do \"de cujus\". Determinada a vinda do endereço do citando e cópias da inicial, deixou a Requerente de atender à determinação (fls.32 v.). Expedido o mandado de intimação para a Requerente dar andamento ao feito, o Sr.OJA noticiou a mudança da mesma (fls.35 v.), estando o feito paralizado há mais de um ano. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Requerente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.024037-7 - IVETTE DE OLIVEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE DE OLIVEIRA AREAS (RJ-045145) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuizado por IVETTE DE OLIVEIRA AREAS, visando recebimento de importâncias deixadas por SYLVIO FERNANDES ARÊAS FILHO. Às fls.25, foi determinada a intimação pessoal da Requerente para dar prosseguimento do feito. Regularmente intimada (fls.26 v.), a Requerente deixou decorrer o prazo legal, sem dar andamento ao feito, conforme certificado às fls.27. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Requerente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.024585-5 - LUZIA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X MARLENE BENVINDO DA SILVA Sentença: Vistos, etc... Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuizado por MARLENE BENVINDO DA SILVA, visando o recebimento de importância deixada por LUZIA BENVINDO. Diante do desatendimento da determinação judicial (fls.28), foi determinada a intimação da Requerente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Regularmente intimada (fls.30 v.), a Requerente deixou decorrer o prazo legal, sem manifestação, conforme certificado às fls.30 v. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Requerente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.004739-7 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X PAULO MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:\"EX POSITIS\", patente o desinteresse das Requerentes, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2003.038.014513-9 - IRACI SERGIO CALIXTO CARVALHO X ZEZIA SERGIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.009970-6 (31826) - MARIA EDITE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X FERNANDO JULIO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.114, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Autora para pagamento em 5 dias, sob pena de execução fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.020840-5 (31168) - Inventariante: JORGE FRAZAO DA SILVA JULIO CESAR FRAZÃO DA SILVA E OUTROS, Interessado: ZENIR DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALEX DE OLIVEIRA COUTINHO, Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X DALVA FERNANDES DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram acostadas as certidões relativas aos bens e às rendas do espólio; Considerando que foram pagos todos os tributos devidos ao Fisco Estadual: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.33/35, elaborada nos autos de Inventário por óbito de DALVA FERNANDES DA SILVA de quem é Inventariante JORGE FRAZÃO DA SILVA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003453-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILSON ROSA PINTO Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.009314-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO TRINDADE DE ASSIS Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.005247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE TATIANA DE SOUZA DOS SANTOS LOPES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.21/22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009154-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA LUZ DE ANDRADE Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002861-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.133/136, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e intimem-se para pagamento, sob pena de execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000816-7 - JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 652,00 (seiscentos e cinqüenta e dois reais) relativos ao pagamento do mês de dezembro de 2004.Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação acresçam-se a correção monetária e os juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.012524-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, bauixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047590-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MARCELO DAVI CARDOSO Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055140-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.29, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038809-2 - NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls. e da certidão de fls. , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.013289-9 (30704) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HIDERALDO DELINI OLIVEIRA LEITE Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DEPÓSITO ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de HIDERALDO DELINI OLIVEIRA LEITE. Às fls.60, o Autor informou que o réu atualizou o débito, requerendo a extinção do feito, o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.009657-8 - EDMILSON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MARIA ARLETE PESSOA DE MOURA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.37/38 e 42, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010574-9 - ESPOLIO DE LYRA DOS PRAZERES REGASSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS BATISTA COSTA JUNIOR Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação celebrada entre as partes, condenando o Réu a desocupar, voluntariamente, o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Condeno-o, ainda, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 20% (vinte por cento) incidentes sobre o valor da causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível nos casos em que o despejo se dá por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042301-8 - EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), SUELI RIBEIRO XISTO) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO Ao réu/reconvinte sobre fl. 123/133. \r\n\r\nProc. 2006.038.043598-7 - FERNANDO GOMES SENDAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JULIO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor, sobre proposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046536-0 - ALFREDO DO ESPIRITO SANTO DE SA CANCELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DIUNILZO LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055614-6 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X CONFECÇOES FEIRENSE LTDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por GILDA FERREIRA PINHEIRO em face de CONFECÇÕES FEIRENSE LTDA. Inicial instruída com os documentos de fls.04/10. Regularmente citado (fls.12 v.), o Réu não ofereceu resposta, conforme certificado às fls.14. O Autor às fls.13, informou que o Réu efetuou o pagamento da dívida e requereu a desistência da ação. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.005613-3 - MARCELO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.31, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. I-se como requerido às fls.37. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022128-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MADNING COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.011982-7 (27774) - MARIA JOSE PROENCA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NASCIMENTO (RJ-055803)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial requerida por MARIA JOSÉ PROENÇA COELHO em face de UNIBANCO SEGUROS S/A. O Executado efetuou o depósito (fls.244) e a Exequente requereu o levantamento (fls.249/250). \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.019666-0 (31084) - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MARCELO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos,etc. Tendo em vista o que consta de fls.31 dos autos em apenso: DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo em ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.020013-3 (31116) - ALCINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017246), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 73,44Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,21SUB TOTAL-- R$ 152,14CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 15,21Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4420% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 1.235,3110% CAARJ s/ Honor. Perito - * (-3403-01973-4)- R$ 216,18FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,48FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,48TOTAL A RECOLHER-- R$ 1656,73 \r\n\r\nProc. 2000.038.015344-0 (32106) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA TINGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.257/258, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, comunicando-o. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.012696-0 - JOSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc. Considerando o depósito de fls.147 e o petitório de fls.152: DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se o Réu para pagamento, sob pena de execução fiscal. Expeça-se o mandado de pagamento, independentemente de trânsito. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.003825-4 - ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ANTONIO CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023035-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Imissão de Posse ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A em face de ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO, visando o bem descrito na inicial que veio instruída com os documentos de fls.08/16. Ouvido às fls.18/19, o Ministério Público opinou pelo deferimento da limiar. A liminar foi deferida às fls.19 v., deixando, contudo, de ser cumprida, conforme consta de fls.51 v. Às fls.54, o Autor desistiu da ação com a concordância da Defensora Pública que assiste ao Réu. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência do M.P. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.004946-0 (28581) - MARIA LUCIA MORAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus, solidariamente, a pagar a Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos experimentados, condenando-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de 10% ( dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros, na forma da lei. P. R. I.Nova Iguaçu, 05 de junho de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008897-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.64, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-seo Réu para pagamento, em 5 dias, sob pena de execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e desfazimento de negocio \r\n\r\nProc. 2005.038.012393-8 - ANDERSON DE ASSIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X EDEVALDO VICENTE DA SILVA), RENIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante da assentada e sentença, de fls.56, passando constar a data de 24 de maio de 2007.Procedam-se às devidas alterações e comunicações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.020158-5 (26793) - GILMAR LEANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista os depósitos de fls.181 e o que consta de fls.218/219 e 232: DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.002383-0 (31378) - REGINA CELIA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os Autores aos ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I.Nova Iguaçu, 25 de maio de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.038.016517-1 (33587) - SANDRO CATARINO E OUTRO, Assistente: JOAO LIBERATO NETO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certidão: Abro vista às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.038.013441-3 - MARCIA LIDIA COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.013552-7 - VALERIA SEBASTIANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se as Rés para pagamento, em 5 dias, sob pena de execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015071-1 - ELIANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) À parte ré sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.028768-6 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.35 v. e da certidão de fls.40v., determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004187-0 - MARIA SEVERINA DA SILVA PEREIRA, ROBERTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X APOLONIA DA SILVA MONTEIRO Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008723-5 - MARINEIDE ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) As custas referente a denunciação foram incorretamente recolhidas, faltando recolher: R$ 3.600,00 na conta 0101-6 (taxa judiciária). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.010799-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo, de pleno direito, em favor do Autor, o título executivo judicial no valor de R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei, incidentes a partir da citação, sendo devedora a Ré. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.041107-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ALEX PAULA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de ALEX PAULA E SILVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Regularmente citado (fls.19 v) o Réu deixou decorrer o prazo legal sem apresentar resposta (fls.22). Às fls.21, o Autor informou a quitação do débito, requerendo a extinção do feito o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021303-4 - SONIA NICE DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 6,12Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 9,61CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 0,96FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,48TOTAL A RECOLHER-- R$ 0,48 \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.038983-7 - WANDERSON PROVETI MAIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.48 e da certidão de fls.48 v. , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053744-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos da Autora.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.003184-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUDSON CARNEIRO DE AZEVEDO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.19, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pela Autora e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATALINO JORGE LEMOS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de NATALINO JORGE LEMOS, visando o bem descrito na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/12. Às fls.18, a Autora informou ter o réu quitado o débito, requerendo a extinção do feito o que equivale à desitência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pelo autor. Certifique-se e i-se para pagamento. Recolhidas as custas, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009759-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANOEL SEVERIANO DE SENA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ em face de MANOEL SEVERINO DE SENA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/13. Às fls.16, a Autora desistiu da ação sem que o réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.010566-7 - CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X TAIS MOTTA COMUCCI Sentença:EX POSITIS, sendo o Autor parte manifestamente ilegítima quer para o pleito petitório, quer para o pleito possessório, indefiro a inicial, declarando, outrossim, extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267,I c/c 295,III. Custas pelo Autor, sem verba honorária, vez que a Ré não chegou a ser citada.P. R. I. Nova Iguaçu, 06 de junho de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053638-0 - MUNIALVES BAR E LACHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CELSO BARROSO VALENTIM), Procurador: JUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.20 v. e da certidão de fls.20 v, \"in fine\" , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017990-5 - MARILIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:\"EX POSITIS\", perdendo o feito seu objeto, DECLARO-O extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários compensados, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Certifique-se e i-se a ré para pagamento, em 5 dias, sob pena de execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.007218-9 - NEISE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.38/39, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047164-5 - PAULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X TNL PSC S/A OI CELULAR Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida à Autora. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento em favor da Autora. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.000910-8 - ADRIANA DA SILVA FLORES RORIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.003693-0 (32636) - PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X SANDRA MARA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Cumpram-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.020998-1 - ELCIO RICARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante da data da assentada e sentença de fls. 112, passando a constar a data de 24 de maio de 2007.Procedam-se às necessárias comunicações e alterações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049420-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença: \"EX POSITIS\", acolho a preliminar de defesa e declaro extinto o feito, sem exame de mérito, com fulcro no inciso V do art.267 do CPC., condenando o Autor ao pagamento das custasd processuais e honorários advocatícios de 10%, incidente sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041136-3 - GENIVALDO TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011408-3 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.038.004788-5 (32844) - PAULO ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.038707-5 - CORNELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restiuiçao de indebito c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.009068-6 - CICERA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A ré para recolher as custas pendentes conforme certidão de fl. 72. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.001439-1 (27056) - ARIENES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença: EX POSITIS., JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o domínio da Autora sobre o imóvel objeto da lide, em conformidade com os preceitos constitucionais, servindo a presente sentença como título hábil para matrícula no cartório competente. Transitada em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Publicado em audiência e intimados os presentes.Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às 14:00h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subs crevo. \r\n\r\nId: 269168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017253-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: WALTER LUIZ ANTONIO Decisão:Fls. 59: Indefiro, por tratar-se de diligência que incumbe aos próprios requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.038.005399-0 (81607) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2001.038.005399-0, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ANTÔNIO CARLOS MARTINS CUNHA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Três dias do mês de Julho de 2007. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. Responsável pelo Expediente - matr. 01/16939, conferi e o subscrevo. ____________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.000311-0 - ZENETI DA SILVA GROZINGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:\"...3. Quanto à lição constante do item 3, de fls. 98, a dispenso, por equivocada, não encontrando suporte no disposto no inciso IV, do art. 527, do CPC;4. No que se refere à decisão sobre a incimpetência, se entende o réu que não se encontre em conformidade com o direito, deve utilizar-se do recurso que a lei lhe confere;5. Não há nos autos decisão de mérito ou contradição;6. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;7. Rejeitado, como foi o agravo, conforme verificado no site do TJRJ, ao réu, em memoriais, no prazo de 5 dias _ após, certifique-se e voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004301-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFFITI 366 BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.002970-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID JOSE DA SILVA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.014283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.001075-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIR JOSE VIEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004326-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X ROBERTO RODRIGUES GONCALVES Despacho:Fls. 23-v - cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.038.007887-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALCI ELIAS SALAZAR Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo \r\n\r\nProc. 2005.038.016596-9 - POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT D'IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MALTA SANTOS LTDA Decisão:Fls. 19: Defiro, tendo em vista certidão supra, desde que seja a carta levada em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011065-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, devendo a parte autora observar o art. 475-B, do CPC, assim como comprovar o valor de mercado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013785-6 - MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS - (FALECIDA EM 01/04/2005), HILDA COTTAS, BEATRIZ COTTAS BORDALLO, LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X Inventariante: ANGELA TERESA COTTAS DE JESUS) MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde setembro de 2003, até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas, abatidos por seus valores nominais os depósitos aleatórios de fls. 62. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.021949-8A - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência sob o fundamento de que, tendo o excipiente sua sede em Belford Roxo, naquela comarca deveria ser processada e julgada a ação, por força do disposto no art. 100, IV, do CPC e no CODJERJ.Resposta do excepto a fls. 6/7, na qual alega competente o juízo em razão de haver dois réus e tratar-se se relação de consumo.Razão assiste, em parte, ao excepto, o que se revela suficiente para que se conclua pela competência deste juízo. Incide, no caso, a regra do 4º, do art. 94, do CPC, que assegura ao autor a escolha do foro do domicílio de qualquer dos réus, havendo mais de um, regra que não pode ser afastada por disposição do CODJERJ, conforme Enunciado nº. 206 da Súmula da Jurisprudência Dominante do E. STJ.\"A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis do processo.\" Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021373-3 - (ESPÓLIO DE ANTHERO DOS SANTOS), Falecido: ANTHERO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 29/10/2000), Inventariante: MARIA DO ROSARIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X AZILENE LÚCIA DO COUTO ROQUE), MAGNO FERNANDES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006631-5 - OSMARO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.011665-0 (4266) - MARLY DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARLY DOS SANTOS SERRA, Processo nº 2000.038.011665-0, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.270,96 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.012083-5 (4212) - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES S/A), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES S/A , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CESAR RODRIGUES DA SILVA , Processo nº 2000.038.012083-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.308,16 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Igua çu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.013109-2 (4223) - GEISA JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GEISA JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA, Processo nº 2000.038.013109-2, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.777,99 (valor da época), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital/aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Cinco de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.013110-9 (4214) - REGINA CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por REGINA CELIA DIAS DA SILVA , Processo nº 2000.038.013110-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.468,34 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.014880-8 (4486) - PALOMA MARCOS SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PALOMA MARCOS SANCHES SILVA , Processo nº 2000.038.014880-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 10.201,93 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.015071-2 (4428) - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por FRANCISCO DE SOUZA LEITE , Processo nº 2000.038.015071-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.674,60 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.015560-6 (4410) - JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ FRANCISCO DE MATOS , Processo nº 2000.038.015560-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.935,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.016865-0 (4560) - MARIA DA CONCEICAO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA DA CONCEIÇÃO CEZÁRIO , Processo nº 2000.038.016865-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.477,63 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.016868-6 (4557) - DIVINA ELIDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DIVINA ELIDIA DA COSTA , Processo nº 2000.038.016868-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.954,85 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.038.016965-4 (4538) - DELFINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DELFINO ANTÔNIO DA COSTA , Processo nº 2000.038.016965-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.254,92 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.016975-7 (4531) - MARIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIO DOS SANTOS CRUZ , Processo nº 2000.038.016975-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.824,31 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.018358-4 (4150) - GILMAR FELIPE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GILMAR FELIPE PIMENTEL , Processo nº 2000.038.018358-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.020,81 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.021671-1 (4683) - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por BRASIL TINTAS LTDA , Processo nº 2000.038.021671-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 393,80 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.021702-8 (4705) - JORGE LUIZ PRODENCIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JORGE LUIZ PRODENCIANO , Processo nº 2000.038.021702-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 21.054,84 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.021704-1 (4703) - JOSE DUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ DUDA DA SILVA , Processo nº 2000.038.021704-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 750,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.022089-1 (4851) - MARIA AMELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIETA FRANCESCHI ALVES (RJ-018585)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA AMÉLIA GOMES DOS SANTOS , Processo nº 2000.038.022089-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.841,79 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2001.038.014733-8 (4910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA DO FARTO LTDA AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE DROGARIA DO FARTO LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , Processo nº 2001.038.014733-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.219,01 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2001.038.021206-9 - ARNOLDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ARNOLDO LOPES DE CASTRO , Processo nº 2001.038.021206-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.057,53 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2001.038.022197-6 - MARIA LUCIA FERREIRA DE PAULA X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA LÚCIA FERREIRA DE PAULA , Processo nº 2001.038.022197-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.856,20 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2002.038.024872-8 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA , Processo nº 2002.038.024872-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.300,36 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2003.038.011002-2 - MARCIA MARIA BASTOS PENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ALMO GAMA E CIA LTDA AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ, Processo nº 2004.038.0076879, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.000,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004228-8 - MARIO SANTINO KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA E CIA LTDA AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ALMO GAMA & CIA LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIO SANTINO KLEN, Processo nº 2005.038.004228-8, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.389,63 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.007687-9 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ, Processo nº 2004.038.0076879, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.000,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2004.038.011826-6 - CELSO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CELSO DE SOUZA MENDES, Processo nº 2000.038.011826-6, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.117,34 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.015723-7 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Processo nº 2005.038.015723-7, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.200,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.017089-8 - DENILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DENILSON DA SILVA SOUZA, Processo nº 2005.038.017089-8, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.911,91 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.017096-5 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, Processo nº 2005.038.017096-5, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.027,90 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006689-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Fls. 98/103: Recebo a apelação adesiva no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002492-8 - CHARLENE DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SENNA AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que não se verifica, a princípio, relação entre a segunda ré e os fatos imputados à primeira;3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014114-3 - MONIQUE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Concliliação para o dia 10/09/07, às 15:15 h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.042820-0 - CRECIA HONORATO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a qualidade de companheira da primeira autora, quem teria sido o causador do acidente, dada a alegação de culpa exclusiva da vítima e de terceiro e a ocorrência ou não de despesas com funeral.Oficie-se como requerido a fls. 65.Defiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes. Prazo de 10 dias para recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28.08.07, às 14 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Em tempo: Intime-se como requerido a fls. 83-v. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.003483-9 - CÁSSIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CASSIO DE SOUZA MACHADO, Processo nº 2000.038.003483-9, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.405,13, observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.012288-2 - CEM ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE PENHORA EM R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2006.038.041759-6 - POSTO GAROUPA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X DEWETT CATRAMBY FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022650-6 - SEVERINA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X VILMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44: Defiro pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051557-0 - ACADEMIA CARIOCA DE TIRO - ACT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X INTER GODO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC.Em tempo: Tendo em vista tratar-se de relação de consumo e sendo evidente a hipossuficiência técnica, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova, O QUE DEVERÁ CONSTAR DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.023583-9 - PEDRO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MASSA FALIDA DE ALMO & GAMA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ALMO & GAMA Cia Ltda , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PEDRO CORDEIRO SANTOS, Processo nº 2003.038.023583-9, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.750,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2003.038.025112-2 - EBERLE S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EBERLE S/A INDÚSTRIA E TECNOLOGIA, Processo nº 2003.038.025112-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 22.928,95 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034556-3 - JOSE VITORINO BARRETO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro, por ora, a liminar, tendo em vista a não demonstração do alegado;3. Designo dia 28/08/07, às 15 h, Audiência de Justificação;4. Intime-se e cite-se, nos termos do art. 928, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023181-4 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito; exceto no que se refere à antecipação da tutela, restrito o recebimento, neste caso, ao efeito devolutivo;Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necessário.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, moais c/c cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.008031-0 - FELICIDADE CELIA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1. Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos;2. Homologo os honorários;3. Intime-se o perito - laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morias e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025450-4 - ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS LTDA Despacho:1. Fls. 109/110 - refere-se o art. 88 do CDC ao comerciante, de que não se trata nos presentes autos _ veja a autora o disposto do art. 280, do CPC;2. Quanto à citação da litisdenunciada, veja-se fls. 104/107;3. No que se refere ao rito, foi convertido a fl. 96, em decisão não recorrida; 4. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c restituiçao de valor pago e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001688-5 - NORMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por NORMA RAMOS FONSECA, Processo nº 2005.038.001688-5, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.697,88 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Seis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011151-3 - ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo nova AC (art. 277, do CPC), dia 17/09/07, às 14:30 h. I-se. Cite-se e intime-se o litisdenunciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso em que deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Defiro a prova documental, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE CONFESSO, PARA SER OUVIDA NESTE JUÍZO. TESTEMUNHAS DA AUTORA A FLS. 321 E DA RÉ APÓS A CONTESTAÇÃO. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/11/07, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danps morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.038733-6 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Defiro as provas orais e documentais requeridas, com o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas e para recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova pericial, uma vez que irrelevantes as condições psíquicas do autor, importando objetivamente seu comportamento. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07, às 15h30min. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005624-1 - JUSSARA DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001002-2 (53223) - PAULO ROBERTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.038.002448-7 (69844) - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026370-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PEIXOTO DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.038.013702-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA HELENA PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 419,92 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020366-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO GIEHL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.015562-2 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES REIS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR CORREA DE RESENDE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.047859-7 - CONCEIÇAO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X VANIA CRISTINA GALVAO PEÇANHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.012333-4 (4899) - GENIVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.038.003352-0 - FRANCISCO ROMERO MIRANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002814-0 - MARIO RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME DECISÃO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2006.038.052696-8 - MARIA CLARA MONTEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000603-3 - EDSON EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obtrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028776-5 - ANTONIO MOZART CONDACK (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009559-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS,CONFORME DECISÃO DE FLS. 91. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050922-3 - JESUE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LABORATORIO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.005474-8 - VALE DA FLORESTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023630-3 - DEIVID LACERDA PACA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SRC SERVIÇOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047207-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO SANTOS VAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios solicitados, ou recolher as custas necessárias para expedição dos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002655-8 - MARCIA MEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010035-7 - PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 269170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001798-9 (8502) - K.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X P.C.N.N. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Aos interessados sobre fls. 195/199. \r\n\r\nProc. 2004.038.015427-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X R.C.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.038.021289-1 - L.W.S.R., L.W.S.R., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X L.R.S.R.) I.O.R. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.006687-6 - P.P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X W.S.T. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.024924-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X R.T.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046047-7 - B.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X E.G. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se para abertura de conta no Banco do Brasil.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054518-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.R.), R.S.R.), R.S.R. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DEVOLVIDO ÀS FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.038.002441-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Despacho:Intime-se a parte ré, via DOERJ, através do advogado signatário da petição de fls. 26, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008365-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.C.F.S.), C.S.F.S.), B.F.S. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se ao se for o caso.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014139-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X G.O.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.035287-7 - H.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X M.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035332-8 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035366-3 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X J.A. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035424-2 - R.W.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X J.O.A. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL dos requerentes ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035741-3 - K.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X L.A.N.L. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.036183-0 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X M.A.M.S.T. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.035813-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X R.B.C.), D.S.C. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.034674-9 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013648-2 - T.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X R.A.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - item 1. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019256-0 - J.M.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.H.S.S. Despacho:Fls. 64 - atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se.Fls. 65 - atenda-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.010889-7 - C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) À PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DE EXAME DE DNA DESIGNADA CONFORME FLS. 35. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.005457-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. Decisão:Emende-se a inicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Atenda-se ao requerimento constante do item 2 da promoção de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.013436-9 - V.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X C.A.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \"...que venha aos autos documentação comprobatória da propriedade do imóvel no item III, \"a\" de fl. 05...\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.011344-2 (24.716) - D.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANITA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X M.M.F.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.035717-6 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia e dissoluçao de uniao estavel com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.001750-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \"Pela manifestação das partes em provas\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.013018-7 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021414-2 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 39 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas . Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.025919-8 - T.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.002695-9 - R.P.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 28 e 42, ratificado às fls. 56 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas . Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.004989-3 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:Venham aos autos declarações, de no mínimo, duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.047642-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 33, ratificado às fls. 35 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas . Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.053277-4 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \"... venha aos autos comprovante de propriedade do imóvel mencionado no ítem 04 de fl. 04.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007883-4 - A.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.13 COM A JUNTADA AOS AUTOS DA DECLARAÇÃO DE POBREZA COM FIRMA RECONHECIDA DO CÔNJUGE VARÃO E O RECONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE POBREZA DA MULHER ÀS FLS. 7 \r\n\r\nProc. 2007.038.010638-6 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 12 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas . Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.010672-6 - L.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036659-1 - O.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do cônjuge varão ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004542-0 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X M.R.D.S.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.038.021573-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X A.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020344-2 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020804-0 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057)) X L.G.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.008812-6 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIZONETO ROCHA (RN-002862)) X M.A.P.B. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.046806-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053602-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.N.C.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004893-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X M.J.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"... que venha aos autos declarações de, no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036139-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X M.F.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017697-5 - P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X P.S.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025156-0 - C.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X H.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Subscreva a presente ata o autor, que conta hoje com 17 anos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.001636-6 - L.N.A.J., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X L.N.A. Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.008407-6 - L.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.C.L. Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.024447-0 - D.T.S.M. E OUTRO, Assistente: E.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.A.S.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.004236-9 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) À AUTORA PATA CIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE FLS.50/52 \r\n\r\nProc. 2006.038.006038-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X P.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.34/37 \r\n\r\nProc. 2006.038.050757-3 - R.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447)) X R.M.M.R.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"... seja esclarecido se a RL do menor quer acompanhar o OJA na diligência, fornecendo o telefone para contato, se o desejar, tendo em vista a proximidade do final de semana indicado.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050760-3 - W.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324)) X A.P.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE FLS.21/23. \r\n\r\nProc. 2006.038.051745-1 - M.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X L.C.M.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040894-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X R.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Púlbico. \r\n\r\nProc. 2006.038.054243-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X I.Z.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO D FLS.23/27. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.001847-3 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X J.C.L. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos da promoção de fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Atendam-se itens 3/4 da promoção de fls. 22.Após, retornem conclusos para designação de audiência prévia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.000947-3 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X A.M.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"Pela vinda aos autos da concordância do genitor do interditando com o pedido.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.007110-4 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X D.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.015199-7 (23.542) - C.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO JUNATADO ÀS FLS. 166/167 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.009835-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X M.G.R. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.040864-9 - Assistente: A.L.O. X C.C.C., A.C.L.O. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE RESULTADO DE EXAME DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.019211-9 - C.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), T.F.F., Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X M.I.C.F. Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO DIANTE DA EFETIVA INTIMAÇÃO DOS AUTORES, FLS. 92V. DIGAM AS PARTES SE CONCORCAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.011544-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)), D.G.S.), R.G.S.), T.G.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010826-7 - FRANSTER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IRIS AGUIAR CHAVES DE MELO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.038.015002-4 - A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X J.C.C.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.003436-3 - L.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X C.L.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistênia do feito, fls. 21, tendo em vista que o Réu espontaneamente deixou o lar, bem como pelo parecer do MP às fls. 22, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.000686-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). NILBA DA ROCHA DIAS (RJ-073292)), T.S.L.), T.S.L. PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.006361-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X M.C.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035272-5 - R.F.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X G.C.J. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035425-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X A.G.L.J. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.038.020128-5 - K.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X L.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 95, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035645-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.J.T.), L.M.O.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da(o) requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.004352-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X J.M.S.P.S.), J.M.P.S.) V.S.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.021413-0 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelas partes, com observância da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.045657-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X A.S.M. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 31, que informa acordo de visitação entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 31, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052164-8 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X J.L.J.), J.L.J.F.), P.P.A.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.012639-7 - N.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Falecido: D.S.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.006173-2 (18387) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X J.R.G. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \"Pela manifestação do alimentante sobre fl. 78.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045013-7 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003472-7 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X P.G.R. À AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.038.012506-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)), S.G.M.), A.G.M. Despacho:Cumpra-se fls. 22. Após, retornem para designação de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001634-3 (12.888) - N.G.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1, 2, 5, 6 e 7). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053288-9 - T.F.L. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051457-7 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.D.C.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008461-5 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X N.C.P.R. Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010849-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011562-4 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"... seja esclarecido com qual pedido pretende o autor prosseguir: separação de corpos, afastamento do lar ou alimentos, diante da diversidade de ritos que inviabiliza a cumulação.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003651-1 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X W.L.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.009283-8 - M.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)), A.S.B.) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 269229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.025204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.018250-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X JOAO LUIS ALVES DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 269236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.038.006062-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Com razão o zeloso servidor.Recolham-se os Mandados de Prisão e intimem-se o réu e seu defensor para a audiência admonitória, que fica designada para o dia 13/09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 269240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:3 - CUMPRAM-SE OS ARTS. ...500 DO CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 269241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "269242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010675-4 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006458-9 - MARIA JOSÉDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X HÉLCIO BONGIOVANI Despacho:Indefiro o pedido de fls 39, uma vez que não foi cumprido o art. 45 do CPC.Cumpra-o. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009058-0 - DALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 28/08/07, às 15:40h. I-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011728-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLASSIC SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao autor para retirar certidão expedida. \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:1.0. Defiro a penhora do imóvel apontado às fls. . 1.1Lavre-se termo de penhora, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.042.008128-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). RAMON PEDRO DE MELLO (RJ-149246E)) X JORGE CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 454 verso, constata-se não ter havido concessão de efeito suspensivo ao AI interposto da decisão que inadmitiu o REsp (fls. 449). Requereu o credor a execução provisória do julgado - fls. 459. I-se para pagamento do quantum devido o devedor, no prazo de quinze dias (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.042.006537-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Defiro a penhora do imóvel apontado às fls.75. Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E) Decisão:Venha o cálculo discriminado atualizado do débito, em dez dias.Feito isto, cls para realização da constrição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009094-1 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE OUTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELICETI SCHAEFER (RJ-090068), Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) reputo intimado o réu, apesar do teor de fls. 105, vº., de sorte que decreto sua revelia posterior, sem efeito de confissão, correndo o feito independente de sua intimação. - Às partes para especifcarem provas justificadamente, sob pena de indeferimento. - \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8 - CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 137: em tendo sido recebida no efeito suspensivo a apelação, por decisão interlocutória que restou preclusa, deve esta ser respeitada, subsistindo a suspensão da execução havida por força dos embargos em questão, que impede o prosseguimento desta quanto ao bem objeto da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Ao exequente para fornecer cópia do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RALAB AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO E TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007597-3 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA KREISCHER Ao exequente para recolher custas referentes ao Funperj e Fundperj, sendo 5% do campo 41 da grerj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I-se o devedor para que proceda à sua retirada, e posterior devolução com o depósito, tudo em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.001478-3 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Honorários periciais fixados em R$ 3000,00 - fls. 401. Observar manifestação do i. expert às fls. 418.Fls. 420: Defiro o requerido no item '2' da manifestação de fls. 401 \r\n\r\nProc. 2004.042.008376-1 - ROSANA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 340 e 340 vº pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008376-1 - ROSANA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Devolvo o prazo de 05 dias à 1ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.008980-1 - Inventariante: DILSON JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO GUEDES JUSTEN Decisão:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000424-5 - ORLINDA CLAUDIA LAHR VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X MILTON VOGEL Decisão:Diante das várias alterações, determino a apresentação, em 20 dias, de versão consolidada das declarações, com as correções necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.007869-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PARREIRA COSMETICOS LTDA. E OUTROS Despacho:defiro vista, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007940-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cabe ao Autor viabilizar as diligências necessárias, indicando endereço, ou desistir quanto aos não citados, possibilitando o andamento do feito, razão pela qual foi intimado às fls.40 , sob pena de extinção. Pela última vez, defiro ao autor 48hs para dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.042.009916-6 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001189-0 - CARMELITA DE JESUS VARGAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Ao requerido para complementar recolhimento de custas conforme tabela do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.042.006276-0 - MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005322-3 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008784-1 - PANIFICADORA CASTRIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Fls. 253/8: verificada a regularidade da representação, anote-se onde pertinente. Fls. 264/6: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Rejeito a impugnação às fls. 475/476 \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002792-3 - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MÁRIO JORGE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e oitiva de testemunhas da autora. Prazo para vinda do rol: dez dias, pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:20h. I-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 79: A impugnação à estimativa dos honorários veio despida de qualquer fundamentação, de sorte que não merece acolhida. Rejeito-a, pois. Razoável a proposta do i. expert, homologo-a. Fls. 80: indefiro a GJ postulada...Venha o depósito dos honorários periciais, em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007739-4 - ORLANDO ALVES PETERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BRADESCO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Fls. 442: anote-se. Fls. 440: certifique-se o trânsito em julgado. Do teor do acordo havido revela-se infirmada a presunção de împossibilidade de arcar com as despesas processuais, de sorte que revogo a GJ. I-se o autor para pagamento do valor atinente aos honorários periciais. Cumpra-se o disposto no art. 31 da LE 3350/99. Tudo cumprido, e não havendo despesas no feito pendentes de recolhimento, certifique-se e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.000006-7 (4677) - JORGE FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CARLOS BUARQUE DE MACEDO Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.000184-0 - VERA REGINA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 269242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.006809-1 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)), VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA., Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.042.002822-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.115:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004041-1 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.004043-5 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.004045-9 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.004046-0 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.004047-2 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002279-9 (648721) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SERRANO F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Considerando a suspensão do processo, bem assim a proposta de valores apresentados pela autora, diga o réu expressamente se tem outras provas ou mesmo se tem interesse no acordo proposto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006815-7 - ALCIDES VIANNA, ALFREDO GOMES CORREA, ANTONIO LOPES NEVES, APARECIDA FELIPE CUSTODIO, CELINA DE SOUZA OLIVEIRA, EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, EDNA CARRIJO, IARA MEDEIROS MACHADO, JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, JULIA BADRO, MAGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA XAVIER, MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA, MARIA DA PENHA SOUZA ARAUJO, MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, MARIA TERESA VIEIRA, MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARIO JACOMO LIPIANI GHIGGINO, NAIR EBLEN ANTUNES, SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, SUELY MARIA LIMONGI FRANCO, TANIA ANTUNES, THEREZINHA ROCHA, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, YOLANDA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido sem iniciativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008824-2 - JORGE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fl.788:Defiro. Efetue o Município o depósito em 48 horas da quantia devidamente atualizada, retirada da conta judicial vinculada a este processo em 13/04/2006 conforme se vê do ofício de fl. 785, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003859-2 (662408) - LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.042.007592-9 - ALESSANDRO DE ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.002967-5 - MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006647-3 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006483-1 - SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001619-0 - LUCIANA TANCREDO, GERALDO MARTINS RAMOS, FRANCISCO PAULO PIRES GOMES, ENNOS GONCALVES DE OLIVEIRA, NEIDA CORREA DE LIMA, PAULO CORREA DE LIMA, MIGUEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.003216-3 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010677-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) À FMSM SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.003739-4 - MAICON CARLOS SALDANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.009454-7 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a FMS sobre extinção \r\n\r\nProc. 2007.042.009482-1 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010334-2 - PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)), NELI DO CARMO CARDOSO GUIMARÃES) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010392-5 - GENI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos cópia do protocolo junto a FMS do pedido e a recusa noprazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010557-0 - JOSUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 48 horas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.042.007017-8 - RONI SAMPAIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.50:Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002636-0 - GILVAN BORRE, HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.009169-5 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nId: 269243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007585-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Defiro fls. 256 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS Despacho:CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.006625-6 - MICHELE DE SOUZA SANTOS E OUTRO, JEAN SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Defiro fls. 17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.002840-0 - YURI ASSIS DE FREITAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ARCALANDO DA CONCEICAO GRANJA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.042.001392-6 - HIVANYSE LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS), KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555) Despacho:DEFIRO FLS 91. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002491-9 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.009062-1 - MARCUS MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006810-0 - PAULO WENDLING PESSAMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555) Despacho:Atenda as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.002611-4 - PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JULIANA CARLOS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Atenda as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009233-0 - RITA DE CASSIA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que ratifique os termos da inicial, diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001018-0 (17575) - JULIE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JAYME BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Atenda a parte exequente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008553-0 - PALOMA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL (RJ-126376)) X BRUNO PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.042.000832-3 - MARCELO COSTA DOS SANTOS X HIVANYSE LOBO DOS SANTOS, KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555) Despacho:DEFIRO FLS 45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.004280-8 (16408) - RENATO CHRIST X RONALDO JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.008651-2 - LUCIA SYLVIA KARL ZANATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DÉA ELISA KARL Despacho:1 - DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 DIAS. 2 - ATENDA O CARTÓRIO O ITEM 2 DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.042.010459-9 - MARIA AUXILIADORA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X JOSÉ LUIZ CORRÊA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005308-9 - DENISE MARIA DE MATTOS POVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CARLOS VICTOR DE MATTOS POVOA LOBO Despacho:Atenda a parte autora o reqerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006707-6 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X ILAZIR ISABEL DE MOURA SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.003609-8 - ELIANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.009129-5 - PATRICIA MEIRELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X AMOSIO LANA DE OLIVEIRA), DUTRA LANA DE OLIVEIRA LIMA), FRANKILINO LANA DE OLIVEIRA LIMA), GETÚLIO LANA DE OLIVEIRA LIMA), CARMELINA LANA DE OLIVEIRA LIMA), JOSÉ LANA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para firmar as ausências das rés Carmelina e Carmelita. Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o endereço das refeirdas rés. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.042.007902-0 - SUELI CARIUS GIACCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA (PE-020796), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Oficie-se conforme o requerido no item 2 de fls. 101 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008495-5 - SANDRA WENDLING RODRIGUES PREVITALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000677-1 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002232-7 - LEANDRA PEREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Despacho:Defiro fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.042.009538-0 - VAINER MOREIRA TAVARES, DÉBORA JAQUELINE BALTAZAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.001664-2 - CIDNEA DA SILVA CAIXEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JULIO CEZAR DA PONTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Defiro fls. 78. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.009200-9 - JUÇARA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1997.532.008102-7 (11610) - SANDRO RABELLO TAVARES E OUTRA E OUTRO X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Defiro fls. 21. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.042.008055-5 - SIRLENE GONCALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FERNANDA LUIZA GONCALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.042.000043-5 (291) - SILVIA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JORGE LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006602-0 (18741) - MATHEUS VITALE GUARABYRA VOLLMER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE PAULO GUARABYRA VOLLMER (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO GUARABYRA VOLLMER (RJ-025505) Despacho:Defiro fls. 62. \r\n\r\nProc. 2001.042.000435-1 (19191) - LUANA PINHOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). HELENA MACHADO CASTRO (RJ-139027)) X CLAUDEMIRO ATAIDE GOMES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001784-3 - (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447)) GABRIEL DE OLIVEIRA) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho: Designo ACIJ para o dia 05/09/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004052-4 - LUCAS MAIA TROYACK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRE LUIS TROYACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:O pedido de fls. 24/25 deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.042.002871-0 - WALTER GOMES DA SILVA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NEWTON GERALDO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008903-3 - GILANE ZIMBRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RICARDO ALVES CABRAL Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004500-7 - AMERICO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS CARDOSO ANJOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Américo dos Anjos e Rita de Cássia Medeiros Cardoso, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.005699-6 - ANA PAULA PEREIRA DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO RIBEIRO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Ana Paula Pereira de Magalhães Ramos e Sebastião Ribeiro, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.005950-0 - MAGDA REGINA ALT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Magda Regina Alt e João Batista Barbosa, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.008988-6 - MARCOS ANTONIO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Defiro fls. 14 pelo prazo de trinta dias. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.008220-7 (18991) - WAGNER CHAVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). AGUIDA RODRIGUES COSTA (MG-070673) Despacho:Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.042.003314-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 32, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Carlos Eduardo Vieira Clemente e Roselane Augusto Bastos Clemente, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006179-7 - MARCIA CORDEIRO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03 e 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Reinaldo Braz e Márcia Cordeiro Braz, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008419-0 - CAROLINA VECCHI, MANUELA VECCHI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/09/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003394-9 - DAYANA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NELIO LUIS DE MEDEIROS Despacho:Oficie-se conforme o requerido no item 2 de fls. 72. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001174-2 - THAMYRES BRAZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X NEMIAS DA SILVA MAURICIO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006168-0 - BRUNA SCHATTKA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394)) X BRUNO RIBEIRO ALVES Decisão:Tendo em vista que o executado, devidamente citado, quedou-se inerte, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 90 dias. Expeça-se mandado de prisão. Aguarde-se captura. \r\n\r\nProc. 2006.042.010076-4 - LUIS FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X EZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 78, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009874-7 - JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Designo audiência especial para o dia 06/09/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.042.008481-2 (19028) - MARCO ANTONIO PASSOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FERNANDA DE CARVALHO), IGOR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.008309-0 - MARIA TERESA COELHO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERE COELHO VIEIRA), GABRIEL COELHO VIEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 32, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000431-2 - APARECIDA DE FATIMA PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Anderson Leocadio de Oliveira, nomeando como sua curadora Aparecida de Fátima Pires Leocadio, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010269-4 - SONIA MARIA CASTOR MACIEL PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ALTAIR MARIA CASTOR MACIEL Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Altair Maria Castor Maciel, nomeando como sua curadora Sonia Maria Castor Maciel Pires dos Reis, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se ao RGI conforme requerido pelo MP às fls. 93. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Designo AIP para o dia 12/09/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003948-2 - JOSÉ PEDRO ITABORAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls 23. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002041-6 - JEAN SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ALESSANDRO FREIRE LEONEL Despacho:Defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.042.006004-3 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls 327/346. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.006480-4 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JORGE GARCIA DOS SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 06/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Sem prejuízo, atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007020-8 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCAS HADDAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367), Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Despacho:Defiro fls. 145, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011148-8 - MARCELO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILIAN JANEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.532.001210-7 (7280) - EDEL FRANCISCO MOREIRA X CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002313-2 - RAFAELLA DA SILVA VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GUSTAVO MARTINS VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043511-2 (5614) - FERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.042.002267-6 - GUTEMBERG DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Despacho:Defiro fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.042.003288-6 - ISABELA MARIA APARÍCIO TODOROV, ALEX GARCIA TODOROV (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.042.006800-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 20 e 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Sidonio Fernandes Filho e Rita de Cássia de Souza Fernandes, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008980-7 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003028-2 - GABRIELA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDRE GOMES COUTINHO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004993-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003810-6 - MARIA CARMEM TEDESCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o cartório o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010029-8 - PAULO CESAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X JOANA D'ARC LEITE DOS SANTOS SANT'ANNA) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/09/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 269244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.713.000758-9 -,, (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), intimar advogada dos representados para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000498-7 - F.M.F., E.M.S.F., M.P.K.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista os documentos de fls. 29,30 e 32. Indefiro, ainda, o pedido de inclusão no pólo passivo do Sr. (...), pois apenas os pais legalmente reconhecidos podem figurar como réus no processo de adoção e destituição do poder familiar. Dê-se ciência. Após, ao MP. Digam os autores. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000664-9 - S.G.S., J.J.L.S., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000390-2 - S.S.C.-.U.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Atenda-se ao MP. (Não há indicação dos eventos que serão levados a efeito e a faixa etária pretendida é a mais preocupante. Desta forma, requer o MP que o requerente esclareça tais pontos antes da decisão judicial). \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.713.000248-2 - E.C.V.I.J.P. X G.G.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Intime-se o patrono do executado para providenciar o pagamento do débito (R$ 154,54) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000858-0 - J.B.M., J.P.V.R., D.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X K.T.V.R.) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, deferindo aos requerentes a adoção da criança em tela, que passará a chamar-se (...), figurando os adotantes (....) como genitores... devendo ser cancelado o registro anterior e lavrado novo....Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório RCPN competente.... \r\n\r\nId: 269248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.817.006156-0 Vítima(s): Margarete da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Rosani Espindola Caruso. Sim. Em arquivo provisório. \r\n\r\nId: 268810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SRª OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000631-3 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) AO AUTOR PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO I.F.P \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000090-0 - ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA FURTADO DE ALMEIDA) Digam as partes em provas que pretendem produzir, justificadamente, após, venham conclusos \r\n\r\nId: 269571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS ESCLAREÇA AO JUÍZO OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO CUMPRIU O ACORDO DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTADOR E BLOQUEADOR \r\n\r\nProc. 2005.861.000479-8 - Luiz Renato Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.861.001373-8 - Valdemiro Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Águas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). CORRETOS OS CÁLCULOS DO SENHOR CONTADOR. NA SENTENÇA NÃO HOUVE A CONDENAÇÃO EM JUROS, MAS EM CORREÇÃO. UTILIZADOS PELO SR. CONTADOR OS PARÂMETROS CORRETOS DOS CÁLCULSO. ASSIM SENDO, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR, COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DO VALOR, O BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2005.861.001623-5 - Natália da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Mercobras Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). NADA A DECIDIR SOBRE A DECADÊNCIA, UMA VEZ QUE JÁ SE ESTÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AGUARDE-SE RESPOSTA DO BACEN \r\n\r\nProc. 2006.861.000172-6 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). Indefiro a despersonalização, por ora. vê-se com clareza às fls 91 que há bens da ré a serem penhorados e que somam o valor da execução. Portanto, não há óbice a indenização do consumidor, requisito para desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.861.000251-2 - Michel Pimenta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). TRANSFORMO A OBRIGAÇÃO DE FAZER E O QUE O AUTOR RECEBEU ATÉ O MOMENTO EM PERDAS E DANOS, POIS IRÁ A PRESENTE EXECUÇÃO SE EXTENDER E, NENHUM PREJUÍZO PARA O EXEQUENTE TEM SIDO OBSERVADO. NADA VINDO EM 30 DIAS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.861.001533-6 - Patricia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086355, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). já há acórdão sobre o que requer a Autora (fls 106). Indefiro, pois fls 118/120; à autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.861.001584-1 - Maria Dora Abreu Nunes Lidizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). Defiro o levantamento. Após, com a desistência initmem-se um dos patronos da executada para o remanescente não seja depositado. \r\n\r\nProc. 2006.861.001639-0 - José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Shop Kar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). A SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO DE RECIBO DEPENDE DE VISTORIA E OUTROS REQUISITOS E, ADEMAIS, O DETRAN-RJ NÃO É PARTE NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001741-2 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo - Tele Sudeste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEVE O CÁLCULO SER REFEITO, POIS O VALOR DA MULTA DE 10%, POR ÓBVIO NÃO PODE RECAIR SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER, POIS O ART. 475-J DO CPC TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA EM DINHEIRO). DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.002179-8 - Bruna Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). aij redesignada para o dia 08/08/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - José Eduardo Villar Mendes Franco. X Condomínio Parque Asgard Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Fatima Regina Sampaio Rodrigues Raibolt - OAB RJ073317, Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/10/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000010-4 - Roseli Pelincari da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000011-6 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 07/08/07, ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.861.000458-4 - Geni de Jesus Falque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Sindiserf-rj Sindicato dos Servidores Federais No Estado do Rio de Janeiro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/09/07,às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001069-9 - José Ricardo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ao autor para se manifestar sobre endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001565-0 - Célia Regina Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla. É CONSABIDO QUE O SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA É DE NATUREZA ESSENCIAL, SENDO VEDADO, PORÉM, AO USUÁRIO VALER-SE DO CDC PARA EXIMIR DO PAGAMENTO DAS FATURAS EM CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO. O CASO NARRADO NA VESTIBULAR É SUI GENERIS, UMA VEZ QUE A \r\n\r\nProc. 2007.861.001567-3 - Rosani Quintela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Tim Celular S/A. Deposite judicialmente a autora o valor sugerido às fls 04. Após a juntada da guia, devidamente quitada, intime-se a ré da antecipação de tutela a seguir: Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome da autora nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por derradeiro, determino que a ré restabeleça a prestação de serviço da linha (24) 8122-5829. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001574-0 - Helena Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Nova Imperador Gnv Inst. Gás Natural Veic. Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001607-0 - Alcides de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Financeira Taii. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000580/2001 (2001.861.000198-3) - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savedra Serpa - OAB RJ062729, Alvaro Ligeiro Bastos - OAB RJ071035). X Estilo Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Gama Moret - OAB RJ098100, Maria Cristina da Gama Moret - OAB RJ101327). Autair do Valle. JULGO EXTINTO O PROCESSO. LIMITO NOVA CARGA \r\n\r\nId: 268896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.035223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVARISTO SOARES DIAS Despacho:Fls.34: defiro, integralmente. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.003007-3 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Síndico: HENRIQUE RAMOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SHIRLEY COELHO DA SILVA Despacho:Venha cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.020660-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE LUIZ PEDRA E OUTROS Ao autor: trazer mais uma cópia da inicial, procuração e de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.004.022627-9 - JULIO MARCOS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Recebo a Apelação de fls.164/170 em seu duplo efeito;Aos Apelados em quinze dias.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, remetam ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026942-4 - FLORA GARCIA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X AVELINO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls.86, verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.061931-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA DOS QUININS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943) Despacho:Fls.48, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.081809-4 - COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO Trazer mais 1 cópia da inicial (2 réus). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.004.021987-3 (15226) - RFP COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO EM REFRIGERACAO E CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LABORGUINE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao autor: recolher custas para citações e trazer cópias da inicial, procuração e das custas a serem recolhidas para carta-precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.007655-3 - ANTÔNIO PROENÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Recebo a Apelação de fls.66/70 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.007254-2 (15718) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Suspensão pleiteada. Remetam ao arquivo provisório nos termos do art.791,III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.117251-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ CLAUDIO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062910-8 - ESPOLIO DE JORGE JOSE VICTER (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X JOSE CARLOS DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Decisão:Suspenda-se o feito na forma do artigo 265,II do CPC.Aguarde-se em cartório.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.040281-3 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.013897-8 (16.093) - SIMONE RIBEIRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.004.011070-0 - JOÃO PEDRO MATTAINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recebo a Apelação de fls.87/97 em seu duplo efeito; Ao Apelado em quinze dias;Certificado quanto à apresentação de Contra-Razões, remetam ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Dívida c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.025105-3 - JONATHAN DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009471-2 (9493) - VALDECY TENORIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EQUIMED- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do réu da decisão de fls.315;Ao Executado para pagar a verba honorária do perito fixada em em sete salários mínimos(Fls.106).Ao Exeqüente para trazer planilha de débito atualizada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020986-5 - ILDÉLIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.078176-7 - KATIA REGINA ARRUDA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARTE QUÍMICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão:Ao Autor para emendar à inicial nos termos do art.276 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037536-6 - MAXWELL LUIS DOS SANTOS SILVA, NANCYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao réu sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087432-4 - RITA DE CASSIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X JORNAL O SAO GONÇALO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que a matéria publicada pela parte Ré, em momento algum cita o nome da autora, apenas relata os fatos ocorridos.Intime-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088570-0 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Despacho:Emende-se a inicial para fins do art.282, IV e V do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas do art.284, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Ressarcimento c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005588-2 - ORLANDINA MORAES RAIOL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:1-Cumpra-se o V.Acórdão;2-Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000323-7 (22.510) - Inventariante: ESPOLIO DE INGRID ERIKA ROHWER SANTOS PAULO RENATO ROHWER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X PAULO SANTOS Despacho:1.Anote-se em DRA o falecimento de INGRID ERIKA ROHWER SANTOS(fls.183);2.Anote-se em DRA o nome do requerente PAULO RENATO ROHWER SANTOS, bem como seu patrocínio (fls.182/184);Defiro vista ao Requerente pelo prazo legal.Venha sua documentação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.004.000519-1 (25367) - Inventariante: CARMEM DE ALMEIDA CORREA ALMIRO BATISTA NUNES, ANA LÚCIA GONÇALVES, JOSELITA ABUD MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)), MARIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)), JOSELITA ABUD MANSUR, Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X JOSE FRANCISCO CORREA Decisão: 1- Defiro o Alvará de outorga para escritura pública do lotes 16 e 18 conforme fls.155/164 e 191/195 em nome do Espólio de Raimundo Silvino da Silva e sua viúva Maria Santos da Silva; 2- À inventariante para cumprir item 02 de cota fazendária fls.197/197v; 3- Ao requerente de fls.106/110 pelo cumprimento de item 03 da cota supracitada. 4- À requerente de fls. 117/123, Ana Lúcia pelo cumprimento de item 04 da cota supracitada. 5- À requerente de fls.128/132 Joselita Mansur pelo cumprimento de item 05 da cota supracitada. Será observado o prazo em cartório. Anote-se no D.R.A. o cadastro dos demais patronos e requerente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.011124-8 (6725) - Inventariante: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE FREITAS Despacho:Recebo a Apelação de fls.84/86 em seu duplo efeito;Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.036750-5 (17128) - Inventariante: REGINA ABREU GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) MARIA DA CONCEICAO ABREU PATRIZZI E OUTROS) X NICOMEDES DE ABREU E OUTRO Sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.016972-9 - LOURDES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidade a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente e suplementar.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessário, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.033869-2 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte Apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.067886-9 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo na forma de Agravo Retido (fls.48/54);2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC.3.Sem prejuízo manifeste-se a parte Autora em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081043-3 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X SONY ERICSSON MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte Apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.065639-2 - SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1-Retifique-se em D.R.A para o rito ordinário;2-Sobre fls.42/57: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067005-4 - NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062843-8 - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA EDUACACIONAL BRULUC (AAEB) (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte Apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.056772-0 - ANÍSIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1-Intime-se a parte Ré, para efetuar o depósito dos honorários periciais.2-Anote-se o nome do patrono da Ré de fls.147.3-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.026465-0 (16.477) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Dê-se ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045940-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LEONARDO ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação de fls.80/88 em seu duplo efeito.Dê-se ciência à Defensoria Pública acerca de fls.78;Ao Apelado. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.029608-3 - GILMAR ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X MURY CELL (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096162-7 - SABRINA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.181/190 , excetuando-se a multa de 10%, posto que, a fase de execução não se iniciara;Prazo para pagamento em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante;Recolha o Executado os honorários periciais arbitrados em seis salários mínimos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.035989-2 (17.053) - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:HOMOLOGO a verba honorária do perito fixados em 1.600 UFIRs correspondentes à época do pagamento.Os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente,observando-se que o Autor é beneficiário da J.G.Ao Réu para atender as exigências do sr. Perito, no prazo de quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.077563-9 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ELIEZER FERREIRA MARINS) Despacho:1-Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls.39, sob pena de indeferimento da inicial;2-Quanto às certidões deve a parte autora providenciar junto ao R.G.I., tendo em vista já ter sido feita a solicitação. \r\n\r\nId: 269250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) - Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 180/182, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.013256-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.058406-0 - BV FINANCEIRA S/A CRFEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALAECIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão, expedindo-se os ofícios determinados na sentença.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036924-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDENILSON MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.083119-2 - JOSE CARLOS VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X EMPRESA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:(...) Assim, entende este Juízo não ter havido mera quebra de contrato, mas sim transtornos decorrentes do referido negócio, mormente em razão da natureza e da gravidade das circunstancias que encerram a sua execução, o que enseja o reconhecimento de danos morais, a serem fixados em patamar, contudo, inferior ao requerido. Pelo encimado: a) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida desde a propositura da ação e com a incidência de juros de 1% ao mês; b) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS condenando-se a parte ré a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigida a partir da presente e com juros de 01% ao mês a contar da citação.Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré, observando-se o art. 21, parágrafo único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.088841-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Assim, evitando-se o protraimento indevido, deixa-se de suscitar o conflito de competência, determinando-se a devolução ao Juízo Natural da Causa. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085445-3 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.016617-0 - PERICLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 118... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 223, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008508-6 - DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063988-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)), COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista o silêncio do exequente quanto a quitação e tempo decorrido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.056496-1 - JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1) Manifeste-se o exequente quanto fl. 250.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Fls. 643/654. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo, haja vista a regra do artigo 58, V da Lei 8245/91.Ao apelado.Fl. 641. Certifique o cartório quanto ao alegado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:1) Acolhe-se o direito subjetivo à gratuidade de justiça.2) Esclareça o pedido de citação do fiador, vez que não fez parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.055573-3 - MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CARLOS LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte embargante, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da execução.... \r\n\r\nProc. 2007.004.088632-6 - FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) PORT. 01/07: VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.089541-8 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) PORT. 01/07: Venham as custas \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.041068-2 - VALDINÉIA PEREIRA MARQUES SELLES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, fixando-se o valor da execução em R$ 98.487,5 (noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), acrescido de juros e correção monetária desde 25/04/2007 até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.045682-7 - CRENILDA FARIAS DE MENDONÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE reconhecimento da impenhorabilidade do bem; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexigibilidade da dívida; c) JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de condenação do embargante ao pagamento do que exceder o limites indicados pelo Decreto n.º 22.626/33.... \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se a execução ante a ausência de título executivo que a embase, condenando-se a parte embargada, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da execução.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.023504-2 - SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MIDIA INFORMATICA ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Ao autor sobre ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 116,29, junto a Caixa Economica Federal inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.004.006916-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MARCIA CRISTINA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.077513-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA DOS SANTOS AMARAL \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 31,41 + CAARJ.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO ...ao autor para manifestar-se sobre contestação (34/41). \r\n\r\nProc. 2007.004.089111-5 - JANSEM MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Cancelamento de Cobrança e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009431-6 - ROSANA BAIENSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.082007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000772-0 (8712) - GEOVANA D'ARC BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000034-0 - Inventariante: SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA (RJ-018354), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X HERNANI LOPES FERREIRA E OUTROS AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO \r\n\r\nProc. 1988.004.000170-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AILSON DA COSTA RAMOS E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1990.004.000058-2 (28256) - Inventariante: NEYLLON GARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-016685), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X WALDIR DE ARAUJO E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.536.001442-2 (10463) - Inventariante: VERA LUCIA DE MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X OTAVIO BRAGA Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 140, para que produzam os efeitos legais. Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.015282-0 - MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 13.08.2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.051094-9 - SUÉLIS SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088837-2 - MARIA ROSELANDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.004.027740-8 - AMIGO ODONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Portaria 01/2007: Ao autor, providencie as cópias de fls. 02/15; 40 e 55, para instruir a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.012396-0 - L'AMORIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EVA MARIA DE ABREU BARCELOS E OUTROS E OUTROS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:A presente ação está dirigida em face de uma pessoa física, esclareça a parte autora o conteúdo do requerimento de fl. 238, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032080-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CLEMENTE SOUZA E SILVA Sentença:...O que se verifica, na hipótese, é a falta de interesse de agir da parte autora, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, razão pela qual EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.004667-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com predido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.028852-4 - IVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 155/164. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.005179-5 (4689) - DIONISIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Declina-se da competência em favor da Justiça do Trabalho, pois como bem ressaltou o Ministério Público em seu parecer de fls. 212/213 a relação havida entre as partes é de natureza trabalhista.É de se ressaltar que o STJ vem entendendo que compete à Justiça do Trabalho dirimir as controvérsias jurídicas surgidas em razão da existência da relação laboral entre as partes. (REsp 809307 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2006/0005476-0).Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074957-6 - MARIA ALICE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conhece-se e acolhe-se dos embargos de declaração de fls. 237/240 para deferir a produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 10:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:O horário correto da audiência é 10:00 horas do dia 09.08.2007. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Quanto aos embargos de declaração:Recebe-se os embargos de fls. 244/246, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.2) Quanto aos recursos:Fls. 248/254 e 256/281. Recebe-se os recursos em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos.2) Ao Ministério Público e após, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À parte ré (CAM OPERADORA) para trazer aos autos correto endereço do CROO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nId: 269249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória, ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.002030-6 - SONIA BRUM MAIA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) VISTA AOS REUS SOBRE FLS. 76/78. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011068-1 - LOURIVAL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X DORBGNY MAGNETIC COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS MAGNÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Anote-se o patocínio da parte ré (fls. 98). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500302-2 (27790) - Inventariante: AILTON GERÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ARISTIDES DE SOUZA LIMA E OUTRO Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 54/55, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de ARISTIDES DE SOUZA LIMA E EDIMAR GERÃO LIMA. ... \r\n\r\nProc. 2000.004.007053-0 - Inventariante: ISABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)), Cessionário: FLAVIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Cessionário: LUCIO DE MATTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X FRANCISCO MARTINS Despacho:Fls. 62 - A diligência é do inventariante. Indefiro o pedido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.008049-2 - TEREZA DE MATOS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X BRAZ CAVALCANTE FEIJAO ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.004.015356-2 - MARIA DA PENHA PELEGRINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ZOTICO FERREIRA DE MARINS VISTA A REQUERENTE PELA VINDA DAS CERTIDOES FISCAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083665-7 - NOEMIA MEDEIROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 01/08/07, às 14:00 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO ILHAMES E OUTRO, Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) ÀS PARTES, LEILÃO DESIGNADO PARA 15/08/07 ÀS 13:00HS. E 23/08/07 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2001.004.009188-1 - ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE ALVES DE CASTRO Decisão:Tendo em vista que as partes tem interesse em negociar o pagamento da dívida , designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/10/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086511-6 - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087312-5 - MAERSK SEALANDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 às 14:40 hs.Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079397-0 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MARIA FERNANDES PESTANA Despacho:Fls.191, defiro. Redesigno a audiência par ao dia 11/09/07 às 14:40 hs. Cite-se e intimem-se. O autor acompanhará o Sr.Oficial de Justiça na diliência conforme foi requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.069828-3 - ALAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.011881-9 (35394) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.004.059164-6 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073227-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOÃO GABRIEL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 49/60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.022480-7 - SIMONE PIMENTEL VALIATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Tendo em vista que foi deferido o efeito suspensivo à decisão de fls.169, oficie-se ao juízo deprecante solicitando que se aguarde, por medida de economia processual, nova determinação desse juizo quanto ao cumprimento da diligência deprecada que não deverá ser efetivada, por ora. \r\n\r\nProc. 2003.004.008088-8 - JUREMA MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.004.080608-9 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.028546-8 - JOYCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VISTA A RE PELA VINDA DE CONTRAFE PARA INSTRUIR CITAÇAO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.028546-8 - JOYCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 58 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11/09/2007 AS 15:00 HORAS. .... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.041205-0 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.041205-0 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062514-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:1-As preliminares arguidas em contestação não merecem prosperar. Se não é discutido na ação o constitucional direito de greve, mas, tão somente o resguardo da posse dos imóveis onde estão as agências do banco autor, tal não envolve matéria trabalhista, sendo a competência para processar e julgar da justiça estadual, legitimado o autor a figurar no polo ativo da ação. 2-Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.3-Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/07 às 14:40 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000202-2 (9360) - Inventariante: ADENOR DE SOUZA MOURA X ALCENIDES DA SILVA MOURA Despacho:Fls. 100 - Cabe ao inventariante dar andamento ao feito até decisão final. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.536.006014-0 (31927) - Inventariante: ERONI FRANCISCA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERRAZ Fl. 158 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Intime-se os herdeiros e inventariante para dar andamento ao processo sob pena de extinção s/ julgamento do mérito. E. mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086644-3 - CLEYTON RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1. Designo o dia 04/09/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.086742-3 - ARNALDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X POPSHOP SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 11/09/07 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.086954-7 - SELMA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ZUMBI E ADJACENCIAS 1-Regularize a parte autora sua representação.2-Venha termo firmado pela própria de sua condiçõa de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.056512-0 - MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o Agravo Retido de fls. 117/121 e mantenho a decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos.Às partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 122 - 1.714,77 Ufir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020450-8 - NAZARETE NUNES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:.....REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 05/12/2007 AS 15:00 HORAS, ...... \r\n\r\nProc. 2005.004.093042-6 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:1-Fls.76. Anote-se onde coube o nome do patrono.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Liminar e Anulação de Escritura \r\n\r\nProc. 2005.004.076810-6 - VAGNER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Fls. 385/390 - Anote-se o novo patrocínio do autor.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001668-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO CEZAR DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação ao réu e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.025671-7 - LUIZ CLAUDIO SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .6,98........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..42,59..................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .6,38.............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,38............. caarj..conta.. conta0201-4. R$ 11,09..................... \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.045565-3 - MARIA DO AMPARO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BV FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) FLS. 189 - (...) DEFIRO OIRVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RE E DAS TESTEMUNHAS. DESIGNO O DIA 15/08/2007 AS 14:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.047148-3 - LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LABORATÓRIO TOSTES - ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente na oitiva de e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Indefiro o pedido de prova pericial vez que desnecessária ao deslinde da ação. Designo o dia 21/11/07 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas que tiverem sido arroladas tempestivamente. \r\n\r\nId: 269251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.118818-3 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Face a proximidade da audiência e o peticionante de fls.383 não ter recolhido as custas para expedição de carta precatória, intime-se as testemunhas por via postal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086643-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X GLÓRIA DE SOUZA GALLEAZZI E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo ACIJ para o dia 19/09/2007, às 14:20 horas, intimando-se todos. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081131-4 - LUIZ ANTONIO PINTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)), Falecido: GENIL PINTO LEAL Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:Expeça-se guia no valor apurado pelo Contador às fls. 67/67vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.085779-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO MARINHO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de ANTÔNIO MARINHO DE SOUZA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/06. Petição de fls. 33 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.088774-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SANDRA REGINA DA CUNHA D'ELIA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica da parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085464-7 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Revogo o despacho de fls. 18. Ao autor para retificar o valor da causa ou adequar a inicial ao rito rito sumário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.004.088666-1 - SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X BANCO SANTANDER De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X VIRGINIA BAUER Despacho:Fls. 91- Defiro. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X VIRGINIA BAUER Fls.91 - A Parte Autora requer vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088927-3 - KEILA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VALDETE VANA TAVARES DA SILVA PINTO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Face a petição de fls. 106, retire-se de pauta a audiência, devendo ser redesignada para o dia 12/09/2007 às 15,20 horas. Int. todos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.004.005215-4 - JULIANA FCIA. E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODS. FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086711-3 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERJ Decisão:Fls. 47/53 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Aguarde-se a audiência já designada, após, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014556-9 - ARLIM HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 234. Defiro por cinco dias. Após, ao MP.(fls. 234 Municipio requer dilação do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.87. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081554-0 - TICIANE SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELECOMUNICAÇÔES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença: Isto posto, julga-se PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ao pagamento à Autora da indenização postulada a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074615-0 - LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 171/175, alegando o RÉU que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o RÉU se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 171/175, na sua integralidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.038120-0 - EVELISE MACHADO TESTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.004.003361-5 - CARLOS CESAR VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Defiro J. G.Em que pese hoje a competência não ser mais absoluta deste Juízo, para o fim de evitar prejuízo à parte e em nome do princípio da efetividade do processo, designo Audiência de Justificação para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.063746-4 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, cumprindo-se despacho no apenso. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079786-0 - NILTON LEONARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- LAMOTRIGINA (LAMITOR) 100mg (6 cxs/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084473-3 - LEONARO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTROS Despacho:I- Face a certidão de fls. 14 vº, retiro o feito de pauta;II- Ao autor para fornecer as cópias necessárias para o cumprimento das diligências. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085838-0 - FATIMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X JOAQUIM SILVINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 29/35 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.37.Ao Autor em Réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) À parte autora para fornecer cópias necessárias a expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debitos c/pedido de indeniz p/danos morias e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079752-2 - PADARIA SABORES DO PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Aguardando o recolhimento de custas para intimação do perito:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,24.SUBTOTAL ............................................................R$ .12,24CAARJ (10%) ..........................................................R$ 1,22FUNPERJ .......................conta nº 600225174-9.......R$ 0,61FUNDPERJ .........conta nº 5673-00...........R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007012-7 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 111/113 - Digam as partes sobre os honorários do perito, eis que foi requerido o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032584-3 - ZANDRA FAJARDO GOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.( MP requer a intimação da autora para ciência dos documentos apresentados pelo Município ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037407-4 - CELSO LUIZ AMARAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar ao autor: A) em danos materiais consistentes em ressarcir o autor na quantia de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos); B) em danos morais, arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença. C) - Deixo de condenar no pagamento das despesas processuais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total das verbas indenizatórias.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059956-6 - MARIA CECILIA MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos para perícia com data designada nas fls.103, sendo que a parte Autora pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.076710-4 - LUCIMAR MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081257-4 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO SANTANDER S.A) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço completo do réu a fim de viabilizar a sua citação. \r\n\r\nId: 269255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.004.036232-5 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao INSS para implantação do benefício concedido em conformidade com o V. Acordão de fls. 104/106, com posterior comunicação a este Juízo da respectiva data da implantação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043239-8 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Int-se por DO para que traga aos autos os documentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008203-6 - LÚCIA REGINA ASSAD COUTO X Falecido: JANDIRA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho: Para apreciar de forma definitiva o pedido de gratuidade, traga a requerente cópia da sua última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.010125-2 - ZENI SANTA ROSA CONCEICAO, FLORIANO CONCEICAO, Falecido: ROBSON ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X Falecido: FLORIANO CONCEIÇÃO Despacho:Recebo o pedido de processamento do inventário de Floriano Conceição, na forma do artigo 1.044 do CPC, nomeando também inventariante a Sra. Zeni Santa Rosa Conceição. Anote-se no DRA. Venham: \r\n\r\nProc. 2005.004.014945-5 - Inventariante: PEDRO MARÇAL DA SILVA X EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho: Venha a partilha na forma contábil, na forma do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.010433-4 -, Inventariante: REGINA MARIA MARQUES DOS SANTOS LINS MARCIONILO SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:...1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Regina Maria Marques dos Santos Lins... \r\n\r\nProc. 2006.004.014433-2 - TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS DA FONSECA, KAMILLA EGÍDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X Falecido: DARLI EGIDIO DA FONSECA Despacho: Intime-se a Sra. Rosemary do Nascimento, na qualidade de dependente previdenciária do autor da herança conforme certidão de fl. 19, no endereço contido na exordial dos autos em apenso, para o fim de habilitar-se nos presentes autos e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.004.042683-0 - Inventariante: MARIA AUGUSTA OLIMPIO X MARIA DAS DORES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho: Intime-se a requerente para comparecer em cartório a fim de firmar por termo a inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.069874-0 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X ABEL PEREIRA DA CUNHA Despacho: Primeiramente esclareçam os interessados os apontamentos de fls. 65/66. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.088537-1 - LUIZ AFFONSO GROSSI (Adv(s). Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Despacho: Verifico que o crédito habilitante não é de natureza trabalhista como inicialmente declarado. Assim, como o requrente declara-se empresário, cujos negócios pelos próprios fatos narrados na exordial atigem cifras consideráveis, indefiro de plano o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.088546-2 - SUELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Venha a representação processual da habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Apesar de a intimação para prestar depoimento dever ser pessoal, publique-se o despacho de fls. 53, devendo o patrono da autora fornecer dados mais precisos do endereço dela, considerando o AR de fls. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.019015-3 - ADELY BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X Falecido: OZEAS FRANCISCO PIMENTA Despacho: Verifico que até a presente data os herdeiros não estão devidamente representados processualmente, o que equivale dizer que não foram devidamente habilitados. Assim, para adoção do rito de arrolamento necessário se faz a vinda da representação processual de todos os interessados na sucessão, bem como a concordância expressa destes com adoção do referido rito. Por fim, esclareço desde já, que há previsão legal no artigo 1.808 do CC, vedando a aceitação ou renúncia a herança em parte, sob condição ou a termo. \r\n\r\nProc. 2004.004.024675-6 - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DIOGO DILMAR SANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSÉ RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação de Dilmar Sandre, na qualidade de companheira do autor da herança. Após, intime-se-a, por meio do seu patrono para manifestar-se sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.004.053686-2 - Inventariante: MARIA DALVA DE CARVALHO X DOMINGOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:O pedido de isenção de recolhimento de ITD deve ser formulado administrativamente perante o órgão fazendário, pelo que indefiro o pedido de fls. 74/75.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.017028-6 - GILDETE MOTA DOS SANTOS, Falecido: ARTURO BLOISE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 -, Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho: Após o acordo de fl. 90, devidamente firmado junto ao MM. Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, inegável é a legitimidade da Sra. Arlete Gomes dos Santos, para figurar nos presentes autos como interessada e inventariante na presente sucessão. Desta forma, rechaço de plano as alegações quanto a ilegitimidade postulada às fls. 54/62, e, por conseguinte mantenho a inventariança na forma deferida. Cumpram-se os herdeiros habilitados a parte final de fl. 95, ressaltando que a remoção da inventariança deverá ser postulada na forma dos artigos 995 e ss do CPC., sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.039813-5 - Inventariante: NILZETE MAINIERE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X NEUZA ALVES MAINIERE Despacho: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082987-2 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Pelo exposto: 1)- JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido de condenação da ré ao detalhamento das ligações locais; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.536.011124-2 - LUCIMAR FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:...determino a baixa na distribuição e retorno dos autos à 4ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 269257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.016500-8 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089564-9 - ROBERTA DA SILVA LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003370-2 - ALDAIR LUIZ GONCALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE COBRANCA INDEVIDA E DE REGISTRO DE RESTRICAO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002193-1 - ANTONIO YRAPOAN RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BANCO PANAMERICANO SA de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033626-7 - ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X COPA SUPERMERCADO De ordem: ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.060968-5 - MARILENE BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.026328-0 - NELSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos da srª perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: Ao Autor para fornecer cópias legíveis para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.088840-2 - CELIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ELISANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091589-9 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028094-8 - JOSE RICARDO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.004.083834-0 - MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.004.093066-9 - JAQUELINE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.043577-6 - MÁRCIA CRISTINA PEIXOTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.073958-1 - FABIANO SIQUEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X BENTO ANTÔNIO DOS SANTOS) De ordem: ao Autor p/ fornecer cópias da inicial p/ citação dos confrontantes e réus. \r\n\r\nId: 269281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044796-1 - MARCELO CAMPÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X HELENILSON INÁCIO DA SILVA FILHO Despacho:Fl 59/601 - Diante da certidão negativa de fls. 55 verso, retire-se o feito de pauta.2 - Designo nova data para AIJ: 23/10/07, às 14:45 h.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 67. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. À parte autora acompanhará o Sr. Oficial, como requerido.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.073167-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Desentranhem-se fl. 38/42 que são meras cópias.2 - Em derradeira oportunidade, cumpra-se devidamente o despacho de fl. 20, item 2, emendando-se a inicial para indicar o valor dos alimentos definitvos pretendidos.3 - Retifique-se o valor da casua (art. 259, VI do CPC)Prazo : 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.075243-5 - JOÃO PAULO LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:1 - Descabe o pedido de fls. 48/49, último parágrafo, no bojo da presente ação de alimentos.2 - Aguarde-se a AIJ já designada, na oportunidade será apreciado o pedido de fls. 48/49 - 2º parágrafo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088980-7 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X REGINA MARIA AMARAL SANTANA Despacho:A separação foi decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Família/SG (fls. 11 e 12).Redistribua-se o feito, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:...Indefiro o pedido de novo adiamento, formulado às fls. 50/52.Aguarde-se a audiência designada à fl. 48. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.001378-1 - ADAUTO VELOSO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X LORENA RAPHAEL REIS), YASMIN RAPHAEL DA ROCHA Despacho:Na tentativa de solução mais tranquila, E. mandado de garantia de visitação p/a próxima segunda-feira, na forma do acordo.Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.003360-3 - FABIO ASSUMPCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:1 - A presente execução já foi extinta pela sentença de fl. 34.2 - Ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088110-9 - CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELETE DA CONCEICAO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venham:- a cópia da sentença que fixou os alimentos;- cópia da inicial para citação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088822-0 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FERNANDA DOS SANTOS ARAÚJO Despacho:Diante da certidão de fl. 22, redistribua-se à uma das Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082938-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MARIA LUCIENE DELIRA VIEIRA), ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Após o oferecimento de resposta, poderá ser reexaminada a questão. Cite-se. E.carta precatória.2- Sem prejuízo da determinação acima, traga o autor em 10 dias, cópia da sentença (separação/divórcio), onde ficou estabelecida a guarda dos filhos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089180-2 - JOSE FARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X GLEICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Esclareça o autor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011713-0 - WALDITE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081178-8 - MARIA ALBERTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.089077-9 - PEDRO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)), MARCELA DA COSTA ALVES), MARCELI DA COSTA ALVES), LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1 - Esclareça o requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2 - Na verdade, pretende o autor, a guarda dos netos, com anuência dos genitores (fls. 06 e 07).3- Emende-se a inicial para corrigir o nome da ação e o seu pedido, bem como para indicar o pólo passivo, que deverá ser composto pelos genitores dos menores.4 - A neta MARCELA DA COSTA ALVES, já completou a maioridade (fl. 11), descabendo o pedido de guarda;Prazo: 10 dias. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.018469-8 - AIDELEA SACRAMENTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ANDRE DO SACRAMENTO QUEIROZ) Despacho:Fl. 106v - À requerente \r\n\r\nId: 269261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.031555-9 - ITALO DA MOTA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X EDENILSON BATALHA DOS SANTOS Despacho:Reconsidero em parte o despacho supra. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nId: 269265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.064952-8 - KAIKY ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X HAMILTON VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ante a inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.070451-7 - VERA REGINA GUTTIERRES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X JOSÉ EDILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES (AP-000304) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.039792-1 - JOÃO VITOR DE LIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDÍSIO INÁCIO BARATA FILHO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.062237-0 - DOUGLAS YAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ALDAIR MENEZES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.074775-0 - FERNANDA BARBARA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS NOBERTO COSTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001635-6 - MARIANA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS Despacho:Junte-se.Retire-se de pauta. Redesigno audiência para o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089114-0 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.067979-1 - NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Considerando a manifestação do MP, determino a expedição do Alvará pelo prazo de 180 dias para aquisição do imóvel. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.057595-1 - RAFAEL SANTA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias com decurso do prazo, sem manifestação intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.086226-3 - HILDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:00 HORAS. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.046869-1 - GERALDO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089175-9 - CELSO FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20 /09/2007 às13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010544-7 - MARILDA FERNANDEZ VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARLOS ALBERTO MAURICIO DA SILVA Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.081966-5 - MARCOS AURELIO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO Despacho:Certifique o contrário se o réu foi procurado em todos os endereços constantes dos autos, sem prejuízo cite-se por edital, prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.020809-5 - DEISE LUCI DE SOUZA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JORGE LUIZ DE MAGALHAÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.045584-2A - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X F.S.M. Decisão:Suspendo o feito do processo principal com base no artigo 265, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7C - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Despacho:Extraia-se cópia da assentada sde fls. 59 dos autos em apenso(2006.004.046603-7) e junte-a estes, cumprindo o despacho. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.028516-4 - RICARDO SALTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARCELA SOARES GUIMARAES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.007094-0 - MARIA ELIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.079464-8 - GLORIA CELESTE SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HOMERO BRANCO PAIM ANDRADE À parte autora sobre a certidão de fls.24/25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010639-9 - CARLOS GABRIEL FIRMINO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias com decurso do prazo sem manifestação da parte autora intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072810-0 - PEDRINA DA SILVA X ALDAIR MENEZES, DOUGLAS YAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.088251-5 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Abra-se vista a Dra.Defensora Pública para apresentação de contestação, observada a contagem em dobro. Nada mais havendo foi determinado encerramento do ato. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.027559-1 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088151-1 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ARTUR SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fl. 22. Retifique-se na D. R. A. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016436-1 - GLAUCIA POMPONET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CLELTON CHELLES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086175-5 - AMANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066383-9 - ANDREA SILVEIRA BITTENCOURT PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815) À parte autora para regularizar as custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.099861-6 - ARIOCIR FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARLI DE SOUZA VELOSO), KARINA VELOSO FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Às partes e ao MP sobre o Parecer Social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089405-0 - ANDERSON CORREA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28 / 08 /2007 às15:30 horas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9B - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Intime-se a Representante Legal dos autores para comparecer ao Cartório da 4ª Vara de Família, a fim de fornecer assinaturas para a realização da perícia grafotécnica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089604-6 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MATHEUS DA SILVA ANDRADE SANTOS E OUTROS Decisão: Designo APC no JIC para o dia 29 / 08 / 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.089400-1 - ELIANE DOS SANTOS AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JOÃO AIRES NOGUEIRA Decisão:Designo APC no JIC para o dia 29 / 08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.031809-3 - THIAGO BASTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.074300-4 - ROSILENE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 / 08 /2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.062960-0 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Despacho:Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos nos termos da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089434-7 - GESSILANE FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 13 / 09 /2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.027867-0A -, DAIANE SOARES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X IVAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.001785-3 - MARIA AMORIM PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANTONIO PEREIRA ROSA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 27 / 09 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011444-3 - MARTINHO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), LOHANA DOS SANTOS RONFINI PIMENTEL Sentença:...Isto posto, e acolhendo a fundamentação da promoção de fls. 70/72, julgo procedente o pedidocontido na inicial, para conceder a guarda de Lohana dos Santos Ronfini Pimentel a seu avô materno Martinho Torres dos Santos. Lavre-se o Termo. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.004290-9 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JEFERSON DA SILVA PESSOA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.086203-2 - CLEBER OSMAR VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JACQUELINE BAHIANA ERNESTO Despacho:Ao Ministério Público (Cláusula 4 fl. 45 e fl. 55). \r\n\r\nProc. 2006.004.048764-8 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/ 08 /2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.052253-1 - GABRIELLE MEDEIROS GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JOSE CARLOS LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Expeça-se o Alvára em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004264-1 - FERNANDA MABELLE PIMENTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDNARDO DO VALE COELHO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.082445-0 - RENAN AGUIAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.084498-8 - GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTÔNIO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089644-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X EDIVALDO JORGE DA SILVA PASSOS), IGOR MENDONCA PASSOS Despacho:Esclareça a parte autora ainda que em valores aproximados os rendimentos do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.022783-3 - LUIZ GUSTAVO GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Despacho:Considerando os documentos acostados às fls. 08 e 09, retifique-se o nome do requerente na D. R. A. para Luis Gustavo Gomes Alves, devendo ser retificada a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.029979-0 - MARCELLUS PINHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085799-5 - CELSO PORTUGAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JAQUELINE DE SOUSA FARIA GONÇALVES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089596-0 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X IVO SCALIA JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 29 / 08 /2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043781-5 - ELIZETE DA COSTA SANTOS X CLAUDEIR MAYERHOFER DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.18vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.087877-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:Aguarde a audiência, já designada nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089706-3 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GUSTAVO ADAILTON ZOGBI DA SILVA E OUTRO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 27 / 09 /2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 269283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006765-7 (25605) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.006765-7 (25605) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.030060-3 (37.435) - CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.023206-1 - ORGANIZACOES MENDES LTDA X UNIAO FEDERAL Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.100901-9 (38085) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X PASTELARIA LOCAL LTDA. E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000316-0 (14940) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAR AZUL REPAROS NAVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000375-4 (17136) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO DAGENTE LTDA., FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO E SERGIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.001954-7 (26.635) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.002297-2 (23616) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORGANIZAÇOES MENDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.014138-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 269282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MP X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:A Defesa do denunciado Ralrio reiterou requerimento de liberdade provisória à fl. 223.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.O denunciado Ralrio e os co-réus Marcelo e Geraldo foram presos em flagrante após terem sido apontados pelas vítimas como integrantes de um grupo que realizava roubos a pessoas que saíam de uma boate no bairro Alcântara.As vítimas que foram inquiridas em Juízo reconheceram os denunciados como sendo os três elementos que, em companhia de um menor, subtraíram seus bens, e que faziam parte de um grupo de mais de dez pessoas, estando assim presentes os indícios de autoria.Três das testemunhas arroladas na denúncia ainda não foram inquiridas, o que demonstra a necessidade do acautelamento do denunciado para preservar a instrução criminal.Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado Ralrio Porto de Araújo.Intimem-se.Ao MP (fls. 232). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085935-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)), GEORGE DE MELLO ROSA, Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 02/08/07, às 13h30min. Cite-se. Requisetem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.004.026949-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA MICHELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:Vistos etc.Julgao extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas à ré ADRIANA MICHELLE GOMES DO NASCIMENTO. Publicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.004.061839-1 - MP X CANDIDO ANTÔNIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.005301-8 - MP X ROBERTO FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087195-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 31/07/2007, às 14 horas. Cientes os presentes. Intime-se o advogado para apresentação da defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.075851-6 - MP X ALEX MORAES DA SILVA, THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ALEX MORAES DA SILVA nas penas do art. 157, § 2º, incisos I , II e V e art 329 § 1º, todos do CP, e ABSOLVÊ-LO da imputação do art. 180, CP, com base no art. 386, VI, CPP (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, e V (2 x) n/f do art 70 do CP e art 28, L. 11343/06-n/f do 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072198-0 - MP X WANDERSON TELES CLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Recebo os recurso de fls. 239 e 254.Venham as razões referentes ao recurso interposto pela Defesa de Wanderson, visto que em relação a João Gabriel as razões encontram-se acostadas às fls. 242/251.Após, ao MP para contra-arrazoar.Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP, por diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.536.006734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiência, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 21/08/07, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.004.085788-0 - MP X EVERARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 13/08/2007, às 13h, ocasião em que será veiculada proposta de suspensão condicional do processo prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.001082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 269279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.003385-2 - Anna Regina Ferreira Matheus Felix. X Joaquim José da Paixão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.370,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.011849-3 - João Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003503-0 - Maria Jose do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.809.005397-4 - Marilena Zanardi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.809.011195-0 - Carlos Alexandre de Oliveira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância da quitação . Após, concluso para extinção da execução.. \r\n\r\nProc. 2003.809.017559-9 - Nilza Suely Espíndola do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.020327-3 - Ivo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). -intime-se a ré para que complete o valor faltante da execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - Ana Celia Amaral Santarem da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 30.584,82 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.002639-0 - Mario Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.809.003125-7 - Sebastião Santos da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.007305-7 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Inobstante a conclusão do feito para a prolação de sentença, a detida análise dos autos revela a necessidade de converter-se o presente julgamento em diligência. Com efeito, a planilha de fls.216 contém valores atribuídos a título de pulsos que não restaram demonstrados nos autos. Encontram-se ausentes as faturas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004. Assim, deve a parte Exeqüente providenciar a juntada das referidas faturas, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.010051-6 - Ivanildo Aires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). - Conciderando o pagamento integrau , procedi o desbloqueio total junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.809.010051-6 - Ivanildo Aires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.018065-2 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). 1- Expeça-se M.P. em nome do autos. 2- Reitere-se of. de fls.67, devendo o orgão restritivo informar a data de inclusão e exclusão do nome do autor do seu cadastro. Na hipótese do não cancelamento exclua-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.809.018875-4 - Nelia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância, após concluso para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.018915-1 - Luiz Jose Porfiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). 1-Expeça-se novo mand. de pagamento em nome do autor.2- Intime-se o autos a manifestar-se sobre depósito de fls.110. \r\n\r\nProc. 2004.809.018915-1 - Luiz Jose Porfiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.022445-0 - Benício da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada há a se executar. O Autor encontra-se sob o pálio da gratuiade de Justiça e, portanto, amparado pela Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). 1- expeça-se M.P. 2- Intime-se a reclamada para pagamento da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.023133-7 - Abilio da Cruz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.023155-6 - Edson Jose da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026217-6 - Guilberto Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Intime-se a reclamada a pagar a diferença, no valor de R$ 115,74, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026219-0 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se o reclamado para pagamento da diferença no valor de R$ 83,07, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - Paulo Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.028035-0 - Silneia Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a diferença apontada na planilha de fls.111/112, no valor de R$ 131,15 ) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000049-4 - Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Michelle Melo Roquette - OAB RJ131647E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). -Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.809.003635-0 - Terezinha Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.004737-1 - Luiz Cláudio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro. - Exclareça-se o reclamante a pet. de fls.41, uma vez que a reclamada foi citada em execução, e seus bens penhorado às fls.37. \r\n\r\nProc. 2005.809.007491-0 - Nadir Fricks da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Jupira Farias de Oliveira - OAB RJ131634E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). - Em complemento ao despacho anterior, intime-se a reclamada para pagamento da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.007491-0 - Nadir Fricks da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Jupira Farias de Oliveira - OAB RJ131634E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - Joana D´arc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Deixo de receber o recurso interposto pela parte Reclamada, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.809.011783-0 - Carlos Alberto Pires. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 564,53 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se MP referente as guias de fls.135 e 137, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.021865-7 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1-Expeça-se os M.P. , referentes as guias de fls. 85 e 93. 2- Intime-se a reclamada a pagar a diferença no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021865-7 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.027987-7 - Eli Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30.0707 ÀS 1300 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2005.809.030739-3 - Braz Leles de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.030797-6 - Rosane Santos Magalhães Ezequiel. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00(CEJUR-DPGERJ) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.809.004343-4 - Sebastião Luiz Claudio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). 1-Expeça-se o MP. 2- Intime-se a reclamada, para pagamento do diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004343-4 - Sebastião Luiz Claudio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Mar ques - OAB RJ130853). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.005543-6 - José Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 985,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005815-2 - Maria José Rangel Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.133,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005817-6 - Diego Sanches Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). - Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005817-6 - Diego Sanches Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.006719-0 - Alessandra Santana Nunes. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009321-8 - Fernando Henrique Areas Gomes. X Asoec- Universo. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.011561-5 - Claudina de Lurdes Faria Salvaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Itaú Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Nada a prover. O feito encontra-se com sentença já prolatada, esgotando, por conseguinte, o ofício judicante nesta fase processual. Certificado o TJ da sentença e, em não havendo manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013905-0 - Miguel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.013995-4 - Cremilda de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.015541-8 - Rickney Lopes da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância da quitação. Após concluso para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015541-8 - Rickney Lopes da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.016759-7 - Rubem Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.016847-4 - Francisco Erinaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016867-0 - Glucilangea Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Itaucard Financeira S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - Marlene Barbosa do Valle. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- certifique o T.J. da sentença. 2- Exclareça o autor o valor pago para retirada do lis de seu conta. 3-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.030405-9 - Eduardo da Silva Rodrigues. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.030665-2 - Jose Alves da Silva. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.081,08 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031443-0 - Luiz Carlos de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.032359-5 - Roseli da Silva Lopes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.034213-9 - Lourival Sergio Brum Dias. X Competiçao Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036037-3 - Miriam Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.49. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.036929-7 - Francisco de Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.000913-1 - Maria Solange de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. 1 - Ao MM.Juiz Leigo para que assine o projeto de sentença, eis que apócrifa. 2 - Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 3 - Intimem-se as Reclamadas para que cumpram a obrigação de fazer, no prazo fixado na sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 , quando, então, a obrigação se converterá automaticamente em perdas e danos, sem prejuízo da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002403-0 - Roberto Miguel Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial por Roberto Miguel Jeremias em face de Telemar Norte Leste S/A, extinguindo o feito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.002461-2 - Angelo da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a proceder a retirada do equipamento de telefonia da residência do autor, no prazo de 10 dias, contados da intimação desta, sob pena de perder o equipamento. Ratifco a r. decisão de fls. 23, condenando a Ré a abster de apontar o nome da parte autora aos cadastros restritivos do crédito, em razão do débito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002818-6 - Vera Lúcia da Conceição dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o requerimento de devolução do prazo, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.809.003082-0 - Angélica da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.003610-9 - Marcos Maciel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na devolução dos valores indevidamente descontados da conta do autor, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, no valor total de R$ 1181,04 (mil cento e oitenta e um reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data do fato. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003626-2 - Tatiana Rozário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré exclua da fatura da autora os valores referentes ao pagamento mínimo efetuado pela autora, no total de R$ 120,70, mais juros e encargos decorrentes dessa cobrança, no prazo de 72 horas. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Ratifico a tutela de fls. 30. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003646-8 - Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Hipermercado Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para condenar o réu no pagamento de 241,49 a titulo de danos materiais . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R 1.000,00 a título de danos morais, .... \r\n\r\nProc. 2007.809.004353-9 - Joel de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a ré:\r\n\r\n1) a restituir os valores de R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis), cobrados mensalmente e indevidamente na fatura do cartão de crédito do autor entre os meses de dezembro de 2006 até junho de 2007, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato;\r\n\r\n2) a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.004366-7 - Cristina de Fatima Andrade Ramos de Moraes. X Cetelem Brasil S/A c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) Declarar a nulidade do contrato de seguro (você+seguro) devendo a Ré se abster cobrar qualquer cifra a este título, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento; e condenar a ré a restituir, em dobro, o valor de R$ 2,00 (dois reais), referentes ao mencionado ao produto, \r\n\r\n2) condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.004373-4 - Valderez Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré na obrigação de instalar a linha telefônica na residência da autora, no prazo de cinco dias, contados da intimação desta, sob pena de multa de R$ 300,00 ( trezentos reais), sujeita a majoração; \r\n\r\n2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 900,00 (novecentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.004375-8 - Aelson Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Banco Santander Banespa (sucessor do Banco Meridional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Converto em diligência o julgamento para determinar que o Autor indique, precisamente, todos os valores debitados de sua conta que impugna nestes autos, apresentando, se necessário for, singela planilha, respaldada com a prova dos descontos, de modo a complementar seu pedido veiculado a fls. 05, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.809.004380-1 - Deyse Maria da Silveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a segunda ré FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar a autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação. Declaro a nulidade de todo o débito impugnado e condeno a Ré a se abster de apontar o nome da Autora aos cadastros dos maus pagadores em razão deste débito. Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em face da primeira Ré SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004398-9 - Ana Christina de Amorim Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) Ratificar a decisão que antecipou os feitos da tutela jurisdicional, no sentido de ser retirado o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\n2) determinar que a ré deixe de cobrar da autora quaisquer débitos referentes aos meses de abril/06, maio/06, junho/06, julho/06, outubro/06, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por cada cobrança indevida, podendo a esta ser majorada em caso de descumprimento. Ressalte-se que deve ser comunicado a este juízo pela parte autora o cumprimento ou não da medida. \r\n\r\n2) condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.004425-8 - Dilma Maria da Silva. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar a ré que religue a linha telefônica (nº 21 3242-0500) da autora no prazo de três dias, sob pena de multa única no valor de R$ 350, 00 (trezentos e cinqüenta reais) a contar a partir desta decisão, podendo a mesma ser majorada em caso de descumprimento. Ressalte-se que cabe ao autor se informar a este juízo acerca do cumprimento ou não julgado.\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004427-1 - Fabio Rodrigues Teixeira. X Unita Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nAguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.004437-4 - Katia Maria Barreto. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a segunda Reclamada a fornecer o serviço regularmente, no prazo de dez dias contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao teto de R$ 1.000,00, quando se opera, de imediato, a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004925-6 - Maria de Nazareth Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.004936-0 - Eliza Ferreira Olanda. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, e a restituírem, solidariamente, o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 199,00(cento e noventa e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Recebidos todos os valores, deverá a autora entregar o aparelho celular objeto da lide, na loja onde o adquiriu, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.004946-3 - Maria Helena Nascimento de Miranda. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a parte autora o valor de R$ 27,88(vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) a título de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 500,00(quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.005531-1 - Izair Madeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Extra Supermercados S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar as rés, solidariamente, a substituírem o produto (Refrigerador Brastemp BRM48D BR 110v Frost Free com Dispenser) por outro similar, no prazo de 10 dias corridos, a contar da data da intimação desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (mil reais), cujo montante poderá ser aumentado em caso de descumprimento. Ressalte-se que cabe a aparte autora comunicar o descumprimento desta decisão para fins de incidência da multa.\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005621-2 - Rosa Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95, ante a ausência de planilha indicando os valores e ligações não reconhecidas pelo autor. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.005670-4 - Aline de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Cartão Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, cancelando o cartão de crédito n.º 5390.7320.2856.5088, sem qualquer ônus para a autora, bem como cancelar todo e qualquer débito em nome da autora, relativo ao mesmo cartão de crédito. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação a título de danos morais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.005722-8 - Geisa Mendonça Goulart Barroso. X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ141270). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.005757-5 - Neuza Marques de Almeida da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, extinguindo o feito nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006586-9 - Aldalea de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nProc. 2007.809.007413-5 - Maria Neuza dos Santos. X Siemens e outros. Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as primeira ( SIEMENS), segunda (CLARO) e terceira (LEADER) rés, solidariamente, a entregarem à autora um aparelho novo Siemens, do mesmo modelo (A65), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta, sob pena de multa de R$ 300,00 ( trezentos reais), sujeita a majoração. Condeno, ainda, as primeira (SIEMENS), segunda (CLARO) e terceira (LEADER) rés, solidariamente rés, a indenizarem, a Autora com a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em face da quarta Ré (ALG CENTER COMERCIAL), com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007734-3 - Maria Aparecida da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 13. Condeno a ré ao pagamento de R$ 500,00(mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Declaro cancelado o empréstimo objeto da lide, bem como todo débito dele proveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa em dobro do valor cobrado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005409-5 - Maria Cristina Souza Gomes Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia M. B. Melo - OAB RJ105265). X Continental Banco S. A. - Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.005039-4 - Ricardo Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Ceg-gás Natual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.005039-4 - Ricardo Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Ceg-gás Natual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.006815-5 - Adriana dos Santos Olegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 621,43 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.012099-2 - Adelson Bianchi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Cimaf Cabos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB SP049344). Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.013179-5 - Roberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.014691-9 - Carlos Eduardo Paltrinieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância da quitação. Após concluso para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014791-2 - Isabele Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada para pagar a diferença, no valor de R$ 69,76, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.015431-0 - Giovanni Martins Chalreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laer cio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). 1- expeça-se ofício ao Banco do Brasil, no sentido de que informe a este juizo, se a saldo na conta referente a guia de nº 5227671.Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.017375-3 - Nilda Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se o MP, em nome do autor no valor de R$ 3.713,38 e em nome do patrono no valor de R$ 600,00. devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - Rivaldo Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Editora Tres Comercio de Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022415-3 - Uillian Pinto Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intime-se em execução na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95, c/c art. 652 do CPC, para pagamento de R$ 145,42 ou nomeação de bens, em 24 horas sob pena de execução forçada, mediante depósito em favor do CEJUR-DPGE, no Banco Banerj S/A através de guia de depósitos para Entidades Governamentais (guia branca); agência 3497, conta corrente 000943-5; favorecido: CEJUR-DPGE; Depositante: n.º do processo, vara e Comarca; finalidade: honorários. 2 - Recolher as custas da condenação no valor de R$ 100,07 . \r\n\r\nProc. 2005.809.023017-7 - Jorge Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023307-5 - Denise Cândido da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Supermercado Jovany Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026759-0 - David Lobo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.004119-0 - Fabio Luiz Salgado Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se MP,referente as fls. 81 e 84, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.004369-0 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.005107-8 - Antônio da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Seguros Minas - Brasil ( Seaerj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). - Expeça-se MP. em nome do autor. 2- intime-se o 2º reclamado (SEAERT), para devolução da guia de depósito nº 5372809, retirada em 28/03/2007, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005107-8 - Antônio da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Seguros Minas - Brasil ( Seaerj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.005175-3 - Maria José Matias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.014941-8 - João Carlos da Silva Thucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.102. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015803-1 - Custódio do Pilar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 652,20 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016727-5 - Heleno Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. - Expeça-se mandado de pagamento, após baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020323-1 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020513-6 - Zeny Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho , suprindo a omissão apontada, esclarecer que o autor carece de interesse no que se refere à GJ., já que em 1º grau de jurisdição , em sede de Juizados Cíveis, não se contam custas. Assim, o pedido de GJ. deverá ser formulado em caso de haver recurso. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.021733-3 - Jacy Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022521-4 - Mônica Maria Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023585-2 - Ernílio Felinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 450,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032491-5 - Douglas dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Viação Coesa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõe o artigo 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.038105-4 - Maria de Fátima Veiga da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.24. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.001087-0 - Jose Carlos Pereira Boquinpane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.003422-8 - Glaucia Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.004386-2 - Maria Nazaré de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Julgo extinto o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de repetição de indébito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005559-1 - Lúcia Helena dos Santos Sanclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Revogo a tutela de fls. 21. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.005671-6 - Cristiane Cinelli Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Shopping São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora indenização pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 353,60 (trezentos e cinqüenta e tres reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\n2) condenar as rés a pagarem à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data do trânsito em julgado desta decisão e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005706-0 - Rita de Cassia Lourenco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SME EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 3.º c/c 51, II da Lei 9099/95, ante a necessidade de realização de perícia técnica. Sem custas.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.002375-9 - Euclides Mariano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL e CONDENO a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Condeno, ainda a Ré, a devolver ao Autor a cifra de R$ 27,78 (vinte e sete reais e setenta e oito centavos) em dobro, que alcança R$ 55, 56 ( cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.008150-4 - Jorge Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a restituir o valor cobrado indevidamente de R$ 124,02 (cento e vinte e quatro reais e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros legal de 1% ao mês, a contar da data do fato;\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 800,00,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõe o artigo 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 268792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005596-5 - Suzete Alvarado da Rosa Cantina. Rep Leg(s): Suzete Alvarado da Rosa. X Marcia Maria Mendonça Romão e outro. ...cumpra a autora o despacho de fls.44, comprovando o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nProc. 2006.809.006274-0 - Zilmar Maciel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado (fls.79), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 65,34), no prazo de 48 horas, sob pena de execução da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.019844-2 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à documentação acostada às fls.104/108, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020980-4 - Manoel Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.110, deixo de receber o recurso de fls. 103/107, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024607-2 - Katia Pessanha Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Hotel Fazenda Megaville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027168-6 - Alba Valéria Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a autora, no prazo de 48 horas, o item 2 do despacho de fls.108. Após, apreciarei o requerido às fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.809.029405-4 - Rosangela Gonçalves Muniz. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.41 - Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033009-5 - Jorge Marcelo da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não havendo a efetiva comprovação da intimação do autor para a audiência, designo nova AIJ para o dia 09.11.2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.033430-1 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034315-6 - Aline Claudino Pereira. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034401-0 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034415-0 - Washington Azevedo Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034471-9 - Edilcea de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Auto Escola Barros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual/isento (2006) junto à Receita Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034483-5 - Wanderley Gonçalves Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034502-5 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Tim Celular S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual junto à Receita Federal (2006/2007), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034708-3 - Basilio Dimov e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034954-7 - Denise Augusta do Nascimento Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006740-4 - José Carlos Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 2 - I-se a parte ré para pagar a multa pelo atraso do depósito do valor principal (R$ 120,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 3 - No mais, não foi estipulada nenhuma obrigação de fazer no acordo, pelo que deixo de apreciar o requerido às fls.30 . \r\n\r\nProc. 2007.809.013582-3 - Auredi Maximo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Losango Promoções de Vandas LTDA. Portaria 01/2006 - à parte autora para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.015475-1 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Aymoré Veículos - Garantia Especial. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II c/c artigo 3º, ambos da Lei n°.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.015574-3 - Cleondes José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Junte a parte autora comprovante da negativação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.018229-1 - Cilca Rodrigues Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Martins da Cunha - OAB RJ036192). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De acordo com o contrato de locação acostado às fls.21/24, figura como locatário o Espólio de Antonio Alves Ruivo, representado pela inventariante CILCA RODRIGUES RUIVO, sendo certo que, de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei 9099/95, o espólio não pode demandar em sede de Juizados Especiais e a inventariante ingressou com a ação em nome próprio. Sendo assim, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora informe se o inventário já foi concluído e, em caso positivo, deverá comprovar, documentalmente, que o imóvel já está em seu nome, a fim de verificar a sua legitimidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.034440-9 - Jorge de Albuquerque Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Alcebiades Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o executado para comprovar, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, o recolhimento da guia de fls.23, nos termos do requerido às fls.157. \r\n\r\nProc. 2007.809.018045-2 - Wladimir Bravo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Rita de Cassia Vieira da Rosa e outro. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 23 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.013431-2 - Carlos Alberto Simão Leckar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed. À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.021289-0 - Dâmaris Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021785-0 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Retifique a autora a planilha de fls.110, uma vez que na sentença foi determinada a incidência de juros e correção monetária a partir da citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023439-2 - Rodrigo Segges Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho a decisão de fls.62. Nada a prover quanto ao requerido às fls.63/65, eis que a condenação se limitou ao pagamento de danos morais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o autor para se manifestar quanto ao depósito de fls.59, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProc. 2006.809.024202-9 - Silair Homorio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletronica e outros. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 76/79, da seguinte forma: \r\n\r\n\"..A ré GRADIENTE, em contestação, afirma que .... pela garantia. Pugna... \r\n\r\nProc. 2006.809.029386-4 - Deivison dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.029389-0 - Deivison dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.029394-3 - Deivison dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.033050-2 - Rogério Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033627-9 - Priscila Gonçalves Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034652-2 - America Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento junto ao IR (2006) e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036213-8 - Glaucio Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Ge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781). 2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.55), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036544-9 - Darlene Jaques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, relativa à multa pelo atraso do depósito (R$ 750,00), bem como para comprovar o cumprimento do item 2 do acordo de fls.30, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.809.017797-0 - Emanoel Borges Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Borges Viegas - OAB RJ050808). X Leonilda Araujo Antunes. Comprove o autor, no prazo de 05 dias, o valor do imóvel objeto da lide, juntando cópia do espelho do IPTU ou certidão do RGI. Com a resposta, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 268939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.809.004486-4/01 - Jacira da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004361-8 - Edmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X M. G. Transportes LTDA. Ao autor, sobre o AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.027718-0 - Carlos Cleiton Damião Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - Carlos Renato Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - Zeni Carlos de Andrade. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.004760-7 - Curso Técnico Ana Nunes Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Sistema Redecard Mastercard e outro. Fls 183 - indefiro. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - Allan Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Unicard Banco Múltiplo S/A. \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.025252-5 - Pedro de Oliveira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) E. mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029064-2 - Maira Fernanda Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao réu sobre petição de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.809.029638-3 - Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2005.809.030030-1 - Anderson Luiz Hermes da Costa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - José Manoel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030596-7 - André da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031040-9 - Aleir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031154-2 - Anderson de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031466-0 - Gean Diniz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.032030-0 - Irenir Ana dos Santos Valadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000006-0 - Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000242-0 - Jacy Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 72 e recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001312-0 - Antônio Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002446-4 - Ida do Couto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Sabemi Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Diante da decisão de fls. 190, que reconsiderou a exarada às fls. 187, recebo os embargos interpostos às fls. 191 e ss, posto que tempestivos, mas deixo de examiná-los, face à evidente perda do objeto. No mais, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - Paulo Viníciu Leopoldino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006008-0 - Felipe Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977, Isabel Cristina Guimarães da Silveira - OAB RJ150665E). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 34\". \r\n\r\nProc. 2006.809.007742-0 - Maria Neuza Sabino Martins. X Rkg - Consultoria LTDA e Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008484-9 - Patrícia dos Santos Correia. X C&A / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.010046-6 - Denise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012222-0 - Francisco Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6 - Sergio Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015526-1 - Jaqueline de Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Marplan Asses de Negs Planej. S. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.015802-0 - Eli Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itaucard ( Banco Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.809.017364-0 - Moises de Oliveira Santana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - Waldéa Guida de Carvalho e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018160-0 - Denise Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018220-3 - Maria de Lourdes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018962-3 - Jeosimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - Adriana Lino Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - Paulo César de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.809.020416-8 - Leni Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - Inácio de Moura Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - Bráulio Rosa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021710-2 - Rita de Cacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.022960-8 - Júlio César Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) indefiro a devolução do prazo, eis que a sentença foi publicada no DO, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.809.023704-6 - Pedro de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023716-2 - Simone Andrade Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023722-8 - Ernandes Ferraz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023862-2 - Bartholomeu Maia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Net Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025168-7 - Leonardo Bremer Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Moto Honda da Amazônia Ltda. e outro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025192-4 - Alessandra Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026764-6 - Vanda Pereira de Melo. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - Francineide de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB MG091699B). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029452-2 - Edmilson José da Silva. X Banco Industrial do Brasil S. A.. Ao autor sobre o depósito às fls. 65/66, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.029466-2 - Alexsandra Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - Shirley Rodrigues Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ....Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030712-7 - Renato Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - Marcos Nunes Cespe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.032526-9 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033678-4 - Reginaldo Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - Nilo Lima de Araujo. X Embratel Livre (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.036254-0 - Claudinei de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000504-6 - Rony Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000732-8 - Jaqueline Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre o depósito às fls. 39/40, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.001828-4 - Renato Mauricio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.014514-2 - Gesio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016005-2 - Getulio Alves da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Comprove-se o pagamento da fatura acostada à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.809.016229-2 - Geraldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CEDAE. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.016234-6 - Vera Lucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016370-3 - Jurandir Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Banco Santander - Banespa S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037340-9 - Telma Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lucrecia de Barros Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). Retificando a decisão de fls 52, traga a parte ré, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001000-8 - Roberto Carlos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Antônio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). Certifico e dou fe que em cumprimento ao despacho de fls. 110, designei Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 02 08 2007 as 14 00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.001726-0 - Adriana de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). Fls. 156: Defiro, mediante devolução do alvará anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - Jandilson Quintes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada, referente à diferença devida, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.025628-0 - Joayr Monteiro. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - Alexandre Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). À parte autora sobre fls 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.809.028216-5 - Silvania Maria de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Morada Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.001992-4 - Fernando Jose Siqueira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Embratel - Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003200-0 - Sebastião Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Cumpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003292-8 - Antonio Carlos Caldas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - João Mecena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - Lisonel Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - Jose Ronaldo Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016794-9 - Maria Cristina da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 101: Venha eventual débito na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017706-2 - Ciclea Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018264-1 - Osmario Henrique de Góis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X C&c Casa & Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018280-0 - Jorge Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018448-0 - Cilene Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018556-3 - Jose Rodrigues de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019038-8 - Neuza Rafaela de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019084-4 - Francisco Bezerra Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019780-2 - Tânia Maria Alves Castilho Bergiante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020268-8 - Zenilda Alves Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.020598-7 - José Antônio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.022522-6 - Aladir Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023428-8 - Carlos José Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.023694-7 - José Luís Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023698-4 - Geraldo Marcial Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - Sérgio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.025030-0 - Paulo Roberto Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027864-4 - Manuel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027972-7 - Vera Maria de Amorim Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028322-6 - Celmir Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.031380-2 - Pedro de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir a alegação contradição, eis que não há incongruência interna na sentença. Na verdade, o que deseja a parte é o reexame das provas apresentadas, o que deve ser buscado pelo meio próprio. \r\n\r\nProc. 2006.809.035254-6 - Alcides Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/A ( Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000526-5 - Jorge Flautino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - Sandra Regina Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 36, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015321-7 - Cristiane Jeronimo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015327-8 - Maria da Conceição Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015332-1 - Thereza da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 268945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004130-0 - LUSIA MENESES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), Falecido: MARCELO MENESES DOS REIS De acordo com a Portaria 01/2007; \" Intimo a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 42,59\" . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002527-3 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES De acordo com a Portaria 01/2007, \" À inventariante sobre promoção retro\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92V.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002505-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (DEVOLVIDA POR INÉRCIA) \r\n\r\nProc. 2006.087.002746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONEL VINNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 63/85 face à intempestividade certificada à fl. 86. 2) No mais, aguarde-se a audiência designada do apenso diante da possibilidade de acordo manifestada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1A - COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao Impugnado \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002905-9 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fls. 02/09; 22-f-v; 34/46-f-v; 53/54; 57/58 a fim de instruir as CP´s. \r\n\r\nProc. 2007.087.004852-4 - MARIA NAZARETH FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/10/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS.100 E SEGUIINTES (PROCEDIDA A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002361-6 - JAIRO MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X LATICÍNIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Porte de Remessa e Retorno; R$ 0,87 ref. CAARJ; R$ 0,43, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,43, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP., bem como para fornecer cópia das peças de fls. 02/07; 19-f-v; 22/40; 49/51; 53/54; 62; 64/68 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Fls. 218/229 - Junte-se independente de proger.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:A autora é pessoa de modesta condição econômico-financeira, tanto assim que beneficiário da gratuidade de justiça.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida da autora para com o réu, confirmo os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva; condeno o réu a reparar a autora por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros contados da citação. Condeno, finalmente o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 760,00.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002405-0 - Inventariante: ELIZABETH LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ZILDA DA SILVA LOPES De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao inventariante sobre promoção retro\" \r\n\r\nInventário, p/arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001525-7 - SONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X NILSON DE AZEVEDO MESQUITA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao inventariante sobre fls. 29 e seguintes \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003555-2 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES LARA REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, FAZENDO CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES: Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Confirmo os termos da decisão de urgência tornando-a definitiva. Condeno o 2º Réu em metade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 em favor do CEJUR-DPGE.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Assino à AMPLA o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o suposto acordo firmado com o autor e que por tratar do mesmo tema deste feito implicaria na prejudicial de litispendência ou coisa julgada a depender de existir ou não sentença no feito do J. E. Cível;2. Decorrido o prazo ou com a juntada, dê-se vistas à Dra. Defensora Pública para as manifestações e requerimentos que entender pertinentes e, após, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES (2ª publicação): FORNECER CÓPIA DA PETILÇÃO 2007.01856763, DATADA DE 11/06/07 - PROGER SÃO GONÇALO, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1 - ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001869-6 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... O feito dever ser convertido em ordinário considerando que dentre o rol de pedidos consta e de recebimento de verba para o custeio de tratamentos de saúde.... Defiro prova pericial médica que será custeada proporcionalmente pelas partes observando-se o benefício da gratuidade de justiça que beneficia a autora.Nomeio Perito do Dr. OSCAR CIRNE NETO, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Defiro a expedição de ofício para o HUAPE para que remeta o prontuário de atendimento da autora naquele nosocômio na data de 22/03/2007.Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas.Com o laudo manifestem-se as partes e retornem para a designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001869-6 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Perícia Médica designada para o dia 19/09/2007 às 17:00 horas no consultório da Av.Ernani do Amaral Peixoto, 467- Sala 811 - Centro - Nit3erói\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000893-7 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 04/10/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003341-5 - JURACY ROSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALCIDES PEREIRA DAS NEVES) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre promoção retro\" . \r\n\r\nId: 269575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.000604-9 - MARCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004690-4 - ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA INFORMADO O NOME DO FALECIDO, COMPANHEIRO DA AUTORA. DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:40H. CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE QUANTO À EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.004693-0 - IRACEMA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG. INFORME SE OS PAIS DO FALECIDO JÁ MORRERAM, JUNTANDO CÓPIA DAS CERTIDÕES DE ÓBITO. ESCLAREÇA O VALOR DE R$ 2000,00 A RECEBER, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.14 APONTA O VALOR DE R$ 108,39. \r\n\r\nProc. 2007.087.004694-1 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X Falecido: FRANCISCO DE MORAES Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLRAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DALVA NEVES JOSÉ E OUTRO PORTARIA 01/2007:\"A PARTE AUTORA PARA INDICAR, QUEM IRÁ RECEBER O BEM.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004711-8 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO O DIA 20/09/07, ÀS 14H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003879-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FLAVIO JOSÉ FURTADO PORTARIA 01/2007:\" A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004657-6 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.11 ATESTA APENAS A REGULARIDADE DO CPF. \r\n\r\nProc. 2007.087.004658-8 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.11 ATESTA APENAS A REGULARIDADE DO CPF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002140-1 - SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X LUZINETE FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. DESDE JÁ, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13:40H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.087.002352-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALTEMIZIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:INTIME-SE O RÉU A COMPROVAR EM CINCO DIAS O PAGAMETNO DOS ALUGUÉIS DE JUNHO E JULHO/07, SOB PENA DE EXPEDIÇAO DE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000574-2 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000434-8 - ELIAS VALDIVINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Reintegração e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002582-0 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal, bem como a documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07, às 14h. Intime-se as testemunhas arroladas. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003076-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DANNIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS O exame pericial foi agendado para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30, na Rua General Roca, 913 , sala 707- Tijuca /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA SALIENTAR QUE SOBRE A CONDENAÇÃO INCIDIRÃO JUROS DE 01% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR, DESDE A CITAÇÃO. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) O exame pericial foi agendado para o dia 31 de julho de 2007, às 14:00, na Rua General Roca, 913 , sala 707- Tijuca /RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004686-2 - RENI DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE DEVE ENGLOBAR TODOS OS PEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS APRA APRESENTAÇÃO DA GUIA COM RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) O exame pericial foi agendado para o dia 31 de julho de 2007, às 13:30, na Rua General Roca, 913 , sala 707- Tijuca /RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001394-7 - CAUBY GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROUSENI RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14H. E-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CITE-SE. O PRAZO DA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004959-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DE ANDRADE MARINS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 155,18 NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002920-5 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004685-0 - MARCIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO E OUTRO) Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nId: 269576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009243-2 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WALTER VEIGA Decisão:Nada a prover diante da sentença de fl 59. Defiro tão somente o desentranhamento de fls., 15/16, devendo ser os documentos dubstituidos pelas cópias fornecidas (fls 68/69). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.538.008347-9 (10.790) - WILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854), Dr(a). LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-012102)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIZIO FRANCISCO DE SANT ANNA (RJ-031392) Falta cópia de fl. 102 para renovar diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005099-3 - Inventariante: MARIA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X PEDRO GONCALVES NETO Sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.054.007680-5 - Inventariante: MARIA NILZA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SILVANO BATISTA DE SOUZA Sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.009700-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS Faltam custas para expedir ofício à SRF no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004864-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOD LUX COMERCIO DE PVC LTDA ME E OUTROS RESPOSTA DE OFÍCIOS, FLS. 84/89 \r\n\r\nProc. 2007.054.007002-9 - ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Acolho o valor atribuido à causa como sendo o valor do pedido. Inverto o ônus da prova para que a parte ré prove que o valor existente ou não na caderneta de poupança é inferior ao valor do pedido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.538.002662-0 (1999.313.012531-5) - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X BANCO DO BRASIL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) As partes levaram os mandados de pagamentos e Certidão de fls. 377 vº (Falta recolher custas para levantamento da penhora, conforme fl. 374 no valor de R$ 3,49.) \r\n\r\nDeclaratória, de anulação e rescisão contratual C/C com obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009235-5 - EDNICAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009354-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR PEREIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.000813-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES DE OLIVEIRA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.007734-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA DA SILVA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003744-0 - CLAUDIA MARCIA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009539-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.054.000311-8 - ESPOLIO DE CAROLINO AUGUSTO VIDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X IVANIL DE PAULA ALMEIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.054.004376-9 - HILARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X SOLANGE MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.008350-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ROBERTO CARLOS MORAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença:Em face do exposto, ACOLHO os embargos para reduzir o valor da execução ao valor dos cálculos de fls. 87-92 acrescidos de 15% referentes aos honorários. Condeno os embargados nas custas e honorários que fixo no valor de 10% do valor da redução observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002331-3 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0A - FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA X ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0B - FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA X ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002022-0 - CLAUDIO NETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Para o réu: Devolução de AR negativo de fls. 73/74 de sua testemunha (Alexsandro da Silva Pedroza), com a notícia do correio que o mesmo é desconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Defiro a substituição da testemunha, em virtude da não localização do endereço da testemunha substituída. Intime-se.Dê-se vista ao réu quanto à devolução da correspondência de fl. 73.Renumerem-se as folhas dos autos a partir da fl. 72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.005263-5 - JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:A empresa ré informa ter instalado um novo aparelho de hidrômetro (fl 37) e diante dos fatos narrados reconheço a hipossuficiência técnica da autora razão pela qual inverto o ônuas da prova. Antecipo os efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento do serviço e inscrever os dados da autora em cadastro restritivo de crédito diante da verossimilhança das sua alegações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010537-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Certidões negativas, fls. 178/180 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, fls. 96 (exame pericial de Maicon Pereira da Motta, dia 05/09/2007, às 09:00h) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.002637-3 (8197) - MARINETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170)) X CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Ofício de fl. 158 (nova data de perícia para o dia 25/09/2007, às 10:30h) \r\n\r\nProc. 1996.538.001449-3 (10035) - ROBERTO CARLOS MORAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 200 e 204. Indefiro. A multa diária se aplica às obrigações de fazer e não às obrigações de pagar. Assim, não é o caso de aplicação da multa diária, mas sim do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.538.010059-9 (11.994) - DAGMAR PEREIRA MARENCE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Às partes, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.054.019882-7 - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes para que informem se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.054.032387-7 - ELIZABETE RAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais). Condeno, ainda, o réu, nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao réu (Despacho de fls. 122) \r\n\r\nProc. 2007.054.002231-0 - PATRICIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.054.002232-1 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória, poe perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0 - ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AICJ para o dia _03_/_10_/_2007_ às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.538.005689-8 - VERA LUCIA LINS VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IRENE BATISTA LINS E OUTRO Laudo da Avaliação, fl. 119 \r\n\r\nProc. 1990.538.075196-3 (3448) - Inventariante: IVONEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (44-000479), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) LEOCADIA BARCELOS VILETE (HERDEIRA), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOSE CLADE (OU JOSE CLAUDIO DA SILVA) E OUTROS Laudo da Avaliação, fl. 163 \r\n\r\nProc. 1991.538.093732-5 (1991.313.005331-6) - Inventariante: ROSALVA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO (RJ-070252)), Cessionário: JOÃO JOSÉ DA SOUZA, Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X FLORENTINO TAVARES DE OLIVEIRA Cota da Fazenda, fl. 104 v° \r\n\r\nProc. 1993.538.098023-5 (1993.313.007297-8) - Inventariante: MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SALVADOR VAZ RIBEIRO Sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1993.538.098375-3 (1993.313.007459-8) - Inventariante: JANILCE REIS MASINI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARCELO GARCIA MASINI Sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.054.003854-3 - Inventariante: JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X GEYSA MARIA DA SILVA Sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.005477-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X J C CAF PAISAGISMO LTDA E OUTROS CERTIDÃO NEGATIVA, FLS. 79 Vº \r\n\r\nReintegração de Posse, com Tutela Antecipada c/c Danos Moris \r\n\r\nProc. 2005.054.001461-7 - FURTUNE BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Data de Vistoria - 13/09/2007, às 10:00h (Maria do Carmo de Amorim Lima), conforme petição de fl. 96 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003745-7 - ALUIZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPOTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Os honorários foram corretamente fixados, diante do acolhimento da denunciação da lide, não havendo na sentença qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Assim, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.054.008329-9 - ROSANGELA CHASSE DA COSTA, CLEANTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Laudo do Perito, fls. 83/94 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença: julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré a pagar a autora R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) por danos estéticos; R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) por danos morais; e pensão vitalícia no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) por mês, nunca inferior a dois salários mínimos. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Todos os valores corrigidos somente da data da sentença. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003343-9 - DIVA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTGES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:A fixação dos honorários foi realizada de forma regular. Assim, inexiste na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, a ensejar o acolhimento dos embargos, razão pela qual os rejeito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010274-0 - TIAGO ZAGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NET RIO TV A CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido autoral para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) corrigidos monetariamente e acréscido de juros de 1% ao mês a partir da sentença; condeno anida, o réu nas custas e nos honorários advocatícios o qual fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.006339-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DESCONHECIDO) Despacho:Venha a planta de situação imobiliária e, em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 269289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007190-8 - ANDERSON HENRIQUE DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X CARLOS DA SILVA CANDIDO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.010946-8 - ADEMAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X ABELARDO DE PAULA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000768-0 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.011394-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO RIBEIRO MARTINS Certifico que remeto à publicação para as partes se manifestarem sobre o V. Acórdão fls. 110/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006209-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVID REIS GONCALVES Diferença de custas judiciais a recolher ao OJA no cód.0714-6 no valor de R$ 12,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.054.007017-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 62,96// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,14// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,14// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009585-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 09/10/07, às 15:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102064-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X NEW TIME I C PLASTICOS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006974-0 - BALBINA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/08/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Cumpra-se fls. 96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TESTEMUNHA DE FLS. 97, CUJO ENDEREÇO NÃO FOI INDICADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) C/ CERTIDÃO À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO /DEPOIMNETO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.004197-0 (32.151) - SONIA REGINA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 118 e para que receba a carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014325-0 - GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de debito locativo \r\n\r\nProc. 2003.054.019431-7 - FRANCISCO SOTERO GONCALVES PRESUNTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.013146-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JARDIM ESCOLA FAZENDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre depósito fls. 72. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9A - EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE IMPUGNADA SOBRE TEOR DE FLS. 02/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009103-3 - M G 19 COMERCIO EREPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/08/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009459-9 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/08/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006683-0 - MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS Decisão:Tendo em vista que o domicílio do autor é em outra Comarca, bem como diante do requerimento deste a fls. 35, não é este o Juízo Competente para apreciar o pedido. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu. Após a baixa e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se o denunciado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.016326-2 (34.376) - MARIA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 80 anote-se. O pedido de prova pericial será apreciado na fase de saneamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.004239-0 - LUCIANO MARTINS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X SEBASTIAO ACILIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 88, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1996.538.005452-5 (29.592) - Inventariante: LUZIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X JOAO ALVES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à conferência de cópias: APCJ, O711-2, R$ 81,78 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 4,08// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 4,08//, BEM COMO PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 146/148 E 282. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.002768-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA - COOPMERITI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X FAGUNDES & LOPES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026489-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LILLIAM REGINA DIAS DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004245-9 - JUREMA DE MORAES CONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X IBRAEME ANDRE CONGO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002770-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEUSIANY GAUDART DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.013704-4 (34.289) - PAULA LUIZA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, em fase de execução. em que a exequente deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009872-0 - SILVANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004798-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/08/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006399-2 - VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/08/2007 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004416-6 - SONIA MARIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.021990-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TERREPLANAGEM N. S. DE FATIMA LTDA Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.054.005935-2 - ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X VERA LUCIA PAES LOSSO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45/Atos do dist(30) cód .0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 660,00/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,56/ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.000722-9 - CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006708-0 - GLAUCIO LUIS DE SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/08/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011631-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000025-3 (25.305) - NELSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora se manifestar sobre fls. 180v e 181v. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.000874-9 - JOSE RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X EUZEBIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Deve o autor diligenciar, no sentido de informar ao Juízo se houve abertura de inventário, a fim de ser incluído os Espólios no pólo passivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007195-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CARTA PRECATÓRIA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 57,72 (AEVC / 0702-1), R$ 62,96 (OJA), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 7,51 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 7,51 FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.005703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, o endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista a notícia de que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CRESPO DE OLIVEIRA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.009100-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE PAULA DIAS Decisão:Autentique-se a cópia do contrato.O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.009461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARLENE GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:A devedora possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000885-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RAIMUNDO DE JESUS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC SOBRE CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS: R$ 38,39 (APCJ / 0711-2), R$ 1,91 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,91 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003171-1 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão de OJA às fls. 30/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.005713-0 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X JOAQUIM ANTONIO DOS REIS (ESPOLIO)), Inventariante: NATIVIDADE FORTUNATO C DOS REIS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 12v. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.020103-4 (34.996) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 97 - cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006925-8 - THIAGO DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Aguarde-se, conforme determinado a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se, conforme determinado a fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Fls. 15 - defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009519-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BRUNO DARIO COSTA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014891-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 24/09/2007 ,às 13:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000348-8 - DEISE JEANDERRI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 05/ 09 / 2007, ás 10:00 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na rua General Cãmara, nº 17, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo à 59º DP). \r\n\r\nProc. 2007.054.009334-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X WASHINGTON LUIZ RAMOS Despacho:Venha cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.006521-7 (29.705) - SILVIO MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.538.013394-2 (31.627) - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 369/371,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.000881-3 (32.808) - GERUSELENA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Procedi ao desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo. Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.054.003727-1 (34.749) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.054.020462-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício do deprecado da 5ª Cível Duque de Caxias fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.054.009638-3 - ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X REAL DOCTOR - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008567-3 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.002581-8 (21269) - Inventariante: WAGNER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X OVIDIO PEREIRA Despacho:Para apreciação de JG, venham os 3 últimos contra-cheques do requerente. 1- Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 3- Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-ser mandado de avaliação. 4- Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. 5- Aceito laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações(...) \r\n\r\nProc. 1988.054.002581-8 (21269) - Inventariante: WAGNER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X OVIDIO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.019056-3 (34.552) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.007956-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Indefiro, por ora, a citação na pessoa dos sócios. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.054.007956-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.008439-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEAUTO SOLDAS E ABRASIVOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha cópias das 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.009856-5 (33.493) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 2,44 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,44 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001131-6 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGOSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MOACIR DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Esclareça o réu quanto à necessidade da oitiva das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.054.002225-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Fls. 31 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008693-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação.Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101802-0 - NADIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, taxa mínima. \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:fLS. 128 - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.000195-0 - CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 21/31. \r\n\r\nProc. 2007.054.001478-6 - ANA CRISTINA DA SILVA CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 05/ 09 / 2007 ,às 9:00 a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na rua General Cãmara, nº 17, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo à 59º DP). \r\n\r\nProc. 2007.054.005127-8 - RDR PHOENIX TRANSPORTES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 40, eis que só veio a declaração de 2006. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007110-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAYTON RODRIGO BISPO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Á PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE FLS. 67/71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 03 / 09 / 2007 , às 11;00 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na rua Erasmo Braga, , nº 115 , sala prédio do Fórum Corredor C - sala 113 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 269290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000572-9 (2995) - ELIETE FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 1984.054.000471-5 (7751) - MARINO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1984.054.000793-5 (10151) - JOSE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se.q \r\n\r\nProc. 1985.054.000390-7 (10722) - JOSUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1986.054.000369-7 (16100) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1987.054.000668-8 (17743) - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1988.054.001164-9 (19490) - JOSE MARIA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.054.001963-4 (29679) - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.054.002433-2 (29300) - EMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.054.003238-9 (30923) - RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.000100-0 (33228) - CICERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1991.054.000493-1 (32215) - MANOEL EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.000924-2 (31766) - JAIRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001008-6 (31810) - ERONILDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001188-1 (32542) - ANTONIO ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001478-0 (32229) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001649-0 (32760) - DEMOCRACINO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (RJ-075014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1998.538.005211-0 (12951) - (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) PEDRO GOMES DA SILVA E OUTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR SOBRE FLS. 88/91 \r\n\r\nProc. 2005.054.005556-5 - VALTER DE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001682-5 - BENEDITO SERVULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023702-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.054.033498-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002461-5 - MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI RÉPLICA, AO MP \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.012212-4 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PARADA 444 SILENCIOSOS LTDA Despacho:Intime-se por publicação no D.O. para a exequente recolher as custas faltantes, conforme apurado às fls. 24. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015223-2 - ISABEL CRISTINA MARQUES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 07, venha a cópia autenticada ou o original da certidão de habilitação da Justiça do Trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009487-4 (13091) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X IODALCIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTORPARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000176-5 - MARCOS ANDRE FRANGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDA SILVÉRIO E SOUZA (RJ-144098E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.013464-7 (13227) - FANTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X LAG INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 169/182 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013040-8 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (SP-088614)) X PADARIA XODOZINHO DO FORTE LTDA - ME Sentença:... Tendo em vista a desistência da parte autora em dar prosseguimento ao feito e o fato de que os réus sequer foram citados, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Custas ex lege. Intime-se o requerente para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 48, sob pena de ser encaminhanda certidão para inscrição na divida ativa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010526-0 (14354) - ROSANA DE OLIVEIRA DIAS, MARCIO ANDRE DA COSTA QUERINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004279-4 - MATHEUS TORRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.054.007175-5 (33922) - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/09/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.003815-8 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.005271-4 - DOMINGOS DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.005360-3 - VALDAIR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 269294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.012627-9 (5069) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS ROGELIO P G. CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012212-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LILIAN APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011689-1 - JOSE RUFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO AVIAÇAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu p/ recolher custas faltantes: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7 ( baixa ); R$ 3,49 - 20% da lei 3217 + funperj e fundperj . \r\n\r\nProc. 2007.054.001202-9 - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo leilão para os dias 06/08/2007 e 16/08/2007, às 15 horas e, conforme requerido e fixo a comissão para o caso de remição, o percentual de 2,5 % em favor do leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007790-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE FERREIRA MELO À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014857-0 - LUCIA HELENA GARCIA BRIZZIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a contestação intempestiva. Ante certidão supra decreto a revelia do réu. Às partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que faltam R$ 8,74 (conta 0301-2) + R$ 17,45 (conta 6002-02696-8) + R$ 1,30 (6002.25174-9) + R$ 1,30 (5673.00124-3) + 40,46 (conta 0101-6). CERTIFICO, também, que foram recolhidos R$ 24,48 a mais na conta 0714-6, uma vez que já haviam sido pagos às fls. 22 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014896-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RAFAEL VINICIUS EVARISTO GARCIA À exequente para recolher R$ 17,49 - conta 0727-8 + funperj e fundperj p/ desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013331-0 - CATIA CILENE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 3º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) À parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012365-2 - WILLIAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que o réu não recolheu as custas para intimação do autor e das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.054.012366-4 - ROSANE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que o réu não recolheu as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011120-7 - GERSON MAGALHAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X GILSON AVILA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela 2ª ré, eis que nos termos do artigo 280 do CPC não cabe intervenção de terceiro no rito sumário. Cite-se Edgar Benevides no endereço fornecido a fls. 185. Redesigno a audiência para o dia 27 / 09 /2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.001426-0 (4.868) - Inventariante: DARCY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO HAMILTON CAMPANI À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.054.009747-1 - Inventariante: MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ESPOLIO DE ELENA MARTINS PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.000328-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Retifico a certidão de fls. 36. Faltam cópias e custas p/ expedição da carta precatória: R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - 20% da lei 3217 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008204-1 (3493) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.021485-5 - TEREZINHA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao denunciado (recolher as custas para intimação da autora p/prestar depoimento pessoal). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009865-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Às partes para que providenciem as cópias necessárias à instrução das CP's em cinco dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.054.009865-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Fls. 170: Ao réu para recolher R$ 19,24 (AEVC) + R$ 0,97 (FUNPERJ) + R$ 3,15 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ e da de fls. 166 (ref. CP/Bangu). Fls 171: Ao réu para recolher R$ 6,30 (FUNPERJ) + R$ 8,48 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ e de fls. 75/80 e 167 (ref. CP/Campo Grande) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.006851-5 - ALTAIR GARCIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA Decisão:Defiro J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/09/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.008981-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência ( art. 277, CPC) par o dia 02/10/2007 às 13 horas. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.012352-9 - JORGE CESAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARALÊ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) À 1ª ré p/ recolher R$ 17,49 - conta 0727-8 + funperj e fundperj p/ desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007008-0 - ALDAIA MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X ANDRE GERALDO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006704-3 - FILIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.006706-7 - CARMELIA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/09/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.006709-2 - MARIA INES EZEQUIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/09/07, às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.006838-2 - FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/09/07, às 14:15 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.001960-7 - FERNANDO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) À parte autora. \r\n\r\nId: 269293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n2003.054.020409-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1999.054.011993-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - RJ039548 \r\n\r\n2000.054.009189-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2000.054.003548-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2001.054.004275-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.054.006723-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2004.054.009011-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2002.054.020925-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.054.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.054.008559-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2005.054.011444-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n1997.538.007791-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2001.054.016327-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2006.054.013512-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2003.054.013245-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n1996.538.009132-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n2003.054.011467-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2002.054.028323-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.054.000920-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.054.002637-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.054.009749-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.054.014790-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1997.538.000905-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n2006.054.012335-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n2005.054.009652-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCELSO BENFEITAS - RJ056170 \r\n\r\n2001.054.005348-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSUE FRANCISCO PRALON - RJ043568 \r\n\r\n2001.054.003680-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nHELIO COSMO DE OLIVEIRA - RJ087085 \r\n\r\n2006.054.004899-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2000.054.009800-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO - RJ099083 \r\n\r\n2005.054.012057-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1997.538.009869-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1997.538.001548-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2006.054.000457-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2006.054.006867-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2006.054.010188-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n2004.054.006486-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2005.054.008780-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2003.054.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nIMAR ALVES FARIAS - RJ025815 \r\n\r\n2002.054.025431-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n2005.054.005177-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2006.054.004343-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA - RJ097672 \r\n\r\n2004.054.006741-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.054.010816-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2003.054.034818-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2002.054.026423-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2006.054.011136-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1999.054.007780-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2004.054.009143-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA DA CUNHA - RJ086167 \r\n\r\n2000.054.011355-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2003.054.002775-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.054.010453-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n2002.054.022581-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2000.054.003700-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2004.054.003552-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nYRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA - RJ068342 \r\n\r\n2004.054.007370-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE - RJ071484 \r\n\r\n2001.054.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.054.004407-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA DOS SANTOS - RJ098926 \r\n\r\n2004.054.006751-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n2003.054.017678-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.054.024609-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA SANTANA - RJ085022 \r\n\r\n2001.054.015773-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.054.017036-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI - RJ083191 \r\n\r\n2006.054.000980-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2003.054.002600-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2005.054.012228-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSILVÂNIA LEITE BASÍLIO - RJ092309 \r\n\r\n2003.054.005203-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2003.054.018151-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n2003.054.009481-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2004.054.012099-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.054.003742-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES - RJ103900 \r\n\r\n2001.054.015704-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2006.054.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2000.054.008005-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2005.054.010839-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2005.054.007813-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1999.054.010911-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.054.010544-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2003.054.010073-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n2005.054.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ080562 \r\n\r\n2000.054.010899-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO - RJ090155 \r\n\r\n2004.054.010947-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2004.054.011749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.054.014472-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2006.054.010684-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2004.054.008813-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2006.054.015744-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL - RJ103535 \r\n\r\n2002.054.007135-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2000.054.010112-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n1999.538.002064-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.054.021637-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE - RJ118652 \r\n\r\n2006.054.014097-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2004.054.005655-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2005.054.007542-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2004.054.011553-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2003.054.009365-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.054.034728-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO - RJ132199 \r\n\r\n2002.054.001062-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n1998.538.010654-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n1996.538.008739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ARAUJO - RJ136082E \r\n\r\n2005.054.001391-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1999.054.005872-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS - RJ138578E \r\n\r\n2000.054.010748-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES MOTTA - RJ138819E \r\n\r\n2004.054.007970-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1997.538.007433-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2002.054.023628-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2000.054.004991-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2004.054.006731-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2005.054.014647-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2000.054.001737-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL MUNIZ CAMPOS - RJ149678E \r\n\r\n2006.054.001522-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2002.054.002294-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nALANA LEAL RIBEIRO - RJ150863E \r\n\r\n2006.054.014114-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2004.054.008335-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.054.025957-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.054.015291-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 269295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.012464-1 (20.791) - B.B.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X G.R.F. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1999.054.010381-1 (23698) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X M.J.S. Ao autor, em dez dias, processo desaquivado e disponível. \r\n\r\nProc. 2002.054.000886-6 (30411) - TIAGO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X EUSTAQUIO CERQUEIRA DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido eis que a execução de alimentos deverá vir pelas vias próprias. Defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias, caso pleiteado.Nada mais havendo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.019512-5 (31362) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Decisão:Considerando que o alimentando já atingiu a maioridade,cessando o patrio poder eodever de prestar alimentos e ainda a concordância de fls.46 e o parecer favorável doMinistério Público de fls. 47, DECLARO João Carlos Alfredo Pintoo EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Leonardo Siqueira Pinto. Ao cartório para as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.019647-8 - J.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES DE AMORIM (RJ-042904)) X J.A.A.S. Decisão:Defiro o pedido de fls. 40. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia retida no acordo trabalhista no percentual de 25 % ( vinte e cinco por cento),junto à 1ª Vara da Justiçado Trabalho,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.054.033422-0 - A.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X M.A.S.G. Decisão:Defiro o pedido de fl. 44. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2004.054.012752-5 - KAIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALLAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:O pedido deverá vir pelas vias próprias de modificação de cláusulas não cabendo a homologação nestes autos.Quanto ao pedido de Alvará, traga a documentação solicitada pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.006482-7 - RADHYJA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ADEMIR SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Decisão:Defiro o pedido de fls. 52/3. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2007.054.000808-7 - E.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X E.B.L. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/08/07, às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.001517-1 - M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X M.S.P. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze por cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 27/08/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.003706-3 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X A.J.F. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/08/07, às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.003970-9 - I.O.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X R.C.D.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/08/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.004094-3 - M.E.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X R.C.V.M.J. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/09/07, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007243-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X P.A.F.S.), B.A.S.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/08/07, às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.007603-2 - (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X S.M.B.), M.M.B. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/08/07, às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.007844-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.A.S.), R.P.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/08/07, às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.007850-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.A.A.S.), G.R.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/08/07, às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.007858-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.C.S.), I.C.P.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 21/08/07, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002584-8 - LETICIA CRISTINA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X Falecido: JOAO PEDREIRA MOREIRA Sentença:... Assim sendo, indefiro o pedido inicial, aditado às fls.25/6, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de alvará para levantamento dos valores depositados na CEF e BB em nome da menor, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006933-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X E.R.P. Decisão:A cautelar de afastamento do lar tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca. O Ministério Público pugna pela remessa dos presentes autos para aquele Juízo.Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando a baixa e o encaminhamento dos autos ao distribuidor para as providências cabivéis e remessa ao Juízo competente. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005126-4 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:A ação de separação tramitou na 3ª Vara de Família de São João de Meriti. O Ministério Público pugna pela remessa dos presentes autos ao Juízo competente.Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao distribuidor para as providências cabivéis e remessa ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), KARLA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA), CAMILLA DOS SANTOS LIMA Despacho:Considerando fls. 32 e seguintes, concedo prazo improrrogável de 48 horas para que a patrona regularize a falta de assinatura na petição de fls. 42/5. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001663-0 - ALZIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ANDRE GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Despacho: Aos requerentes para informarem se há bens a serem partilhados e demais termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.016186-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X J.F.M. AO AUTOR Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM \r\n\r\nProc. 2006.054.015851-4 - J.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X R.S. Decisão:Ao requerente para atender a promoção do Ministério Público. P.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com meacao de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.054.006412-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X S.J.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.054.001418-8 - JORGELI FELIX VERGETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ROBSON CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Decisão: Conclusão de ordem. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.000309-5 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438) Despacho:Indefiro o pedido eis que cabe à parte diligenciar para localizar a fonte pagadora do alimentante ou executar o acordo por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.054.008028-6 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Decisão:Indefiro o pedido da parte final de fl. 32, eis que, a gratuidade de justiça abrange apenas a expedição de uma via. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.006286-0 - B.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/08/07 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022184-7 - A.S.B. X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Atenda-se o MP. Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002402-7 - ALESSANDRO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DE FARIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2005.054.003049-0 - JULIA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO CESAR GOMES Sentença:O processo está paralisado há 02 (dois) anos e a Autora apesar de devidamente intimada,não deu andamento ao feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.005868-2 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ALAIS BAPTISTA DE ALMEIDA ASTH Decisão:Nomeio Curador Especial. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.054.005983-2 - LUCIA HELENA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FRANCISCO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado e disponível. \r\n\r\nProc. 2006.054.013217-3 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MARLI BARRETO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005514-4 - VANIA BEATRIZ COELHO MARANHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X JOSE AUGUSTO SANTOS DE CARVALHO Decisão:Consta na inicial que Autora e Ré residem na Comarca de Duque de Caxias, e este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Isto posto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Comarca de Duque de Caxias, ao Juízo competente por distribuição, com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.005785-2 - N.D.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.I.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 20/08/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006301-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X E.C.P. Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. Anote-se a prioridade de idoso na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.007001-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J.C.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.019050-4 (31253) - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X M.P.S. Sentença:O processo está paralisado há 01 (um) ano e os exequentes não atualizaram seus endreços.O Ministério Público pugna pela extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003738-5 - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X P.B.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000311-5 - IGOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X SANDRO FERREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de 01 (um) ano e o Autor não atualizou seu endereço, sendo impossível intimá-lo pessoalmente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.003054-4 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X J.S.S. Sentença:O processo está paralisado há 01 (um) ano e os exequentes devidamente intimados na pessoa de sua representante legal, não deu pros seguimento ao feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011745-5 - CAIO BRENO DAMASCENO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X MARCOS PEREIRA DOS REIS Decisão:Com razão a diligente escrevente, pelo que reconsidero a decisão de fl. 50. Considerando que o executado já foi citado e não apresentou justificativa, dê-se vista ao MP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.054.012591-9 - RAYNER SANTOS LUGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALEXANDRE LUGON DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 36 e mantenho a decisão de fl. 34. Se a parte exequente desejar deverá ajuizar ação própria. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009321-0 - ANNE ELLEN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em dez dias, sobre justificativa de fls.27/29. \r\n\r\nProc. 2006.054.009856-6 - CAMILA FARIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCIANO LUIZ DO ESPIRITO SANTO Ao autor: o endereço fornecido às fls 22 é o mesmo da carta precatória que retornou negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001911-5 - C.P.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.L.B.E. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Considerando que o executado deixou de cumprir a obrigação e sua justificativa não encontra respaldo legal, e ainda, que os exequentes não aceitaram a proposta de parcelamento em 100 vezes de R$ 32,00, totalizando R$ 3.200,00, eis que, o réu não reconhece o total da dívida inicial que totaliza R$ 3.980,00, pois alega prescrição do período de novembro de 2004 a abril de 2005, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor de alimentos CARLOS LEANDRO BARBOSA ESPINDOLA, por sessenta dias, pelo débito referente aos meses de novembro de 2004 a dezembro de 2006, no valor de R$ 3.980,00, acrescido das prestações vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001993-0 - PEDRO DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO SILVA SOARES Ao autor para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002145-6 - F.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.A.A. Ao Autor sobre a promoção do Ministério Público de fl. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Sentença:...O Réu em seus embargos não apresentou qualquer justificativa para o descumprimento do acordo homologado. Alega que tem interesse em comprar a parte da exequente mas não apresentou nenhuma proposta concreta. Assim, não há como acolher os Embargos interpostos. Isto posto, REJEITO os Embargos na forma do art.739,II do CPC e mantenho a decisão de fls.20, determinando o aumento do valor da multa diária para R$ 150,00 por dia de descumprimento. Condeno o réu em custas e honorários de 20% sobre o valor da causa. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Réu para cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002925-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X A.P.M. Despacho:Indefiro o pedido. Cabe ao autor diligenciar tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006724-9 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X A.M.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.010286-5 - ALESSANDRO RENATO DA SILVA SANTOS X ANNA CLARA OUVERNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.007013-3 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), G.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 120 dias, lavrando-se o respectivo Termo;3- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000293-0A - MARCELO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO (SE-003143)) X POLIANA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido a teor do disposto no art. 269, I, CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005731-1 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X J.C.N.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/09/07 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.000367-0 (24316) - Y.I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.D.S. Decisão:Retifico,de ofício,a sentença para que passe a constar que o nome da avó paterna é TEREZA DIAS DOS SANTOS SILVA, mantendo-se seus demais termos. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011613-0 - TIFFANI ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:Fls. 33/34 - Defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Considerando que já houve pedido de inclusão das partes no Projeto DNA, à fl. 30, aguarde-se a juntada do exame, após dê-se vista ao MP e voltem conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.000226-5 - CARLOS EDUARDO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ROGERIO FURTADO DE ANDRADE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007/ 11 : 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.007494-0 - STEPHANIE GRACE FRESCURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO NASCIMENTO FERRARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS (ES-011936) Despacho:Diante da proximidade da audiência, a ser realizada nesta quinta-feira próxima, deixo de fixar os alimentos provisórios, para fixá-los de forma definitiva no dia da audiência, ocasião em que, também será declarada a paternidade da menor e regulamentada a visitação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022480-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Caio Nascimento dos Anjos é filho de Jailton Tiburcio e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - CAIO DOS ANJOS TIBURCIO- e o nome de seu pai Jailton Tiburcio, assim como da avó paterna Ana Maria Tiburcio Pedra, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.015358-9 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Ao autor, em 10 dias, sobre ofício de fls. 111 e contestação de fls. 122/145. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.009727-6 - PAULO SERGIO FREIRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) As requeridas, em dez dias, para regularizar a procuração de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.054.007037-6 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X J.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.004153-5 (30815) - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:Defiro o pedido de fls. 69. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003609-5 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)), E.P.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004399-3 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)), K.S.R. Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema.Fls. 24/30 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos morte \r\n\r\nProc. 2005.054.008781-5 - MARLENE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HERDEIROS NAO CONHECIDOS DE WANTUIL JOSE DA SILVA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE OFÍCIO DO inss Nº 17.022.014.0/520/2007, DE FLS. 37/39. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010651-4 - TAIGUARA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUCIANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO (RJ-070627) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré.Designo o dia 05/09/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se pessoalmente para depoimento pessoal. Dê-se ciência. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005464-4 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), E.V.S.L.C.), E.T.S.C.), E.V.S.L.C. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c liquidacao de sentenca \r\n\r\nProc. 2007.054.005607-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X A.A.), J.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.054.005356-1 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo AC no JIC no dia 31/08/ 2007, às 12:00 horas.Cite-se.Intime-se.Atenda-se o MP, apensem-se os autos 04/003936-3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.009253-7 - EDGLENIO CALADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FABIANA CATARINA REIS DE BARROS DE ABRANTES) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo ma trimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nId: 269297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.005996-4 - W.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X L.F.C. E OUTRO), F.G.C.) Despacho:1 - Defiro a GJ aos autores.2 - Venha a certidão de Fabiano G. Cirino, de modo a comprovar o alegado vinculo de parentesco.3 - Após o decurso do prazo de resposta, decidirei a respeito do pedido de visitação em carater provisório.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 269300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.054.004319-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:Recebo o Libelo. Em contrariedade. Intime-se pessoalmente. Defiro, desde logo, as diligências solicitadas à fl.391. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.054.015439-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MIGUEL GOMES DA SILVA Despacho:Defiro o adiamento do ato, redesignando-o para o dia 18 de setembro de 2007, às 13h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.007515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Certifico e dou fé que a audiência admonitória foi designada para o dia 03/09/2007. \r\n\r\nId: 269588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010717-8 - MP X THIAGO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) ...02. Com a chegada dos autos em cartório, manifeste-se a parte interessada. Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.003531-5 - MP X ADEMILSON BRAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) 1- Considerando que não há como descobrir a que feito pertence o laudo de fls. 178/179, nada a prover. 2- Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1999.054.005271-2 - JP - INQ. 025/99 DA DRCCSP X PAULO ANISIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho: 01. Anotem-se onde couber os endereços informados às fls. 163 e 174. 02. Expeçam-se cartas precatória para inquirição da testemunha da acusação Amauri de Souza, Ciência ao M.P. 03. Publique-se. \r\n\r\nArt.148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge, três vezes C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.054.022931-9 - MP X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho: Às partes sobre laudo de fls. 09/11. \r\n\r\nId: 269299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.806.005487-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334)) X JULIANA DOS SANTOS E OUTRO Desarquive-se para o fim requerido \r\n\r\nProc. 2006.806.002599-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X CLÁUDIA CERQUEIRA DA SILVA Desarquive-se com benefício da assistência. \r\n\r\nProc. 2006.806.012052-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Redesigno a audiência preliminar para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 269304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003056-4 - CLOVIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.066.003480-4 (33371) - Inventariante: ELIANE LESSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSEPHINA DE CASTRO LESSA Ao interessado, autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000711-4 (33175) - HELIO DE OLIVEIRA-SUPLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Fl. 57: Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006763-7 - MÁRCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JORGE RODRIGUES AZEVEDO Despacho: Ao requerente para que traga cópia da sentença proferida no mencionado processo e eventual certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.066.011284-0 - PAULO ROBERTO CORREA MAIA E OUTROS X CELIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Despacho: Aos requerentes para que esclareçam, no prazo de 05 dias, o objeto do ofício a ser encaminhado ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.066.015102-0 - LEILA BEATRIZ DA COSTA E OUTRO, Falecido: ANTONIO CARLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho: Às requerentes para que esclareçam as informações constantes da certidão de óbito de que o falecido era casado e deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000249-0 (27775) - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X SUCESSORES DE EVARISTO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (à parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000370-0 (24554) - Inventariante: GENI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Fl. 226: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.015334-0 - Inventariante: ROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO-ARROL MARIA DE LOURDES FREITAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LAURA PACHECO DO NASCIMENTO Ao inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.066.011220-1 - MARIA DE JESUS MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X GERCIO BERNARDO NUNES À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011352-0 - Inventariante: MARISETE ROSA DE PAIVA X SEBASTIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) À inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA (À parte autora, fornecer cópia da inicial p/ citação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: 1- Como os autos já retornaram à origem, é desnecessária a carta de sentença, ainda que se trate de execução provisória; 2- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.066.024173-2 (34389) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELISABETH TOLEDO ALMEIDA E OUTRO Despacho: Às partes para que, em 48 horas, digam se têm alguma oposição ao primeiro nome da lista de fl. 111/112. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.002235-4 - DENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8 - JUVENAL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para que o autor traga as três últimas declarações completas de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.007225-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS (À parte autora, fornecer cópia de f. 30/31 para instruir mandado de citação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.066.000495-3 (27831) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ANAIRO GOULART SILVA (À parte autora, fornecer cópia de f. 13 a 19 e 170 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 2001.066.018581-9 (34531) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu, autos desarquivados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.020386-9 (31968) - BANCO FORD SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO F DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Ao credor para que adeque o valor cobrado aos termos do r. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.066.013344-2 - JOSE DUQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X GERALDA MARCELINO LOBAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000049-5 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012284-0 (32740) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CRONNOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao autor, autos desarquivados. Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2003.066.027933-8 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) À parte autora, fornecer cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: Fl. 94: Defiro o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.066.222559-0 (29978) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COM. E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Em seguida, vista ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015027-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009362-8 - ESPOLIO DE MARCIO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Determino que a petição inicial seja completada, no prazo de 10 dias, a fim de que sejam trazidos o termo de inventariante e as primeiras declarações apresentadas no inventário. Em igual prazo, deve-se comprovar a tramitação do processo de inventário para que possa ser melhor examinada a legitimidade ativa do espólio-autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.066.000640-3 (22252) - Inventariante: NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIRGILIO STOCCO Despacho: Fl. 432: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.066.222325-7 (30380) - Inventariante: SUELI DOS SANTOS X THEREZINHA DE JESUS FELIZARDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: 1- Inicialmente, cumpra-se o despacho de fl. 112, item 1; 2- Fl. 115: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.066.023948-8 (34561) - Inventariante: LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X NAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: 1- Ao contador para elaboração do cálculo do imposto devido; 2- Traga o inventariante aos autos as certidões negativas de débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.066.018131-2 - Inventariante: CELSO YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X KAZUHIRO YOSHIKI Despacho: Fl. 126: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.018790-9 - Inventariante: DIVINA NEIDE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GUILHERMINA MOREIRA GONÇALVES À inventariante sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.023726-3 - Inventariante: ROBERTO DE ASSIS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARRUDA E OUTRO Despacho: Defiro a expedição de ofícios, como requerido à fl. 93. Após, com a resposta, vista à inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007380-9 - VALÉRIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010265-4 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Decisão: 1- Para exame do benefício da gratuidade, traga a autora, em 48 horas, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou as respectivas declarações de isento (já que alega ser apenas estudante de direito), sob pena de indeferimento do pretendido benefício; 2- Diante da urgência do caso (e do aparente perigo de dano de difícil reparação), determino que a ré, no prazo de 48 horas, exiba todos os documentos e preste os esclarecimentos relativos às faltas atribuídas à autora na disciplina Direito do Trabalho III e, ainda, informe sobre a apontada impossibilidade de renovação da matrícula no 8º período do curso de Direito; 3- Não há como conceder integralmente a pretendida liminar por falta, até o momento, da aparência do bom direito, o que pode ou não ser revelado com o cumprimento do determinado no item 2); 4- Cite-se para resposta em 5 dias; 5- Intime-se com urgência pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho: Ao autor sobre fl. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.016155-3 - LUIZ CLAUDIO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.008399-5A - JOCELINA MEIRELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.003707-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.015840-8 (30616) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.546.005134-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIEROS LTDA-REINT POSSE E OUTRO Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007278-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPOLIO DE CARLOS LUIZ CAMPOS Despacho: Comprove-se o alegado em 10 dias com cópias das principais peças do mencionado processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015815-3 - CILENE DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SUELI APARECIDA BALBINO GIOROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: 1- À ré para que regularize a sua representação processual; 2- Expeça-se mandado de verificação, com urgência, a fim de que sejam ou não confirmadas as informações prestadas às fls. 85/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012615-0 - ADENIR JORGE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X FERNANDO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) (À parte autora, fornecer cópia de f. 11 a 14 e folhas 116 para instruir ofício ao Detran). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011814-1 - CARLOS ALBERTO MELLO BIZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X IPARANA TRANSPORTE TURISMO E OUTRO Decisão: 1- Recebo a petição de fls. 57/58 como emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 14:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011814-1 - CARLOS ALBERTO MELLO BIZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X IPARANA TRANSPORTE TURISMO E OUTRO (À parte autora, fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.066.222294-0 (31118) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: Às partes para que, em 5 dias, digam se dispensam a audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (À parte autora, fornecer 1 cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2005.066.009876-2 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TERRA CUNHA E OUTROS) Despacho: À autora sobre as respostas do ofício expedido à Receita Federal. \r\n\r\nId: 269305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 - Falecido: HERNANE BARBOSA JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Tendo em vista o que consta do ofício/resposata do INSS e do declarado por ocasião do óbito, conforme certidão de fls. 08, esclareça, a requerente, sobre os bens deixados pelo falecido e sobre os filhos, que também são herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010934-9 (30092) -, Falecido: LUZIA ESPERIDIÃO FERREIRA, Inventariante: GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Cumpra-se, corretamente, despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 -, Falecido: OTACILIO PINTO DE BARROS, Inventariante: IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:As herdeiras cederam o seu direito à herança.1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\", por escritura pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono das partes sobre honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Sobre contestação de fls. 20/36, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre contestação de fls. 28/38, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006973-0 - HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Sobre fls. 37/66, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre data da audiência: 08/08/2007, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.066.008457-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre data da audiência: 08/08/2007, às 15h30min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.016949-3 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE SOUZA SILVADO), LEONARDO DE SOUZA SILVADO), LUDMILA DE SOUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.019260-9 - AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fl. 155 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Sobre certidão de fl. 256, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005729-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI), REINALDO BATISTA OLIVETTI), MARINA DE ARAUJO OLIVETTI), ROSÂNGELA OLIVETTI), RICARDO LUIZ OLIVETTI), MARCO ANTÔNIO OLIVETTI), ROGÉRIO OLIVETTI Vista ao patrono do autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000005-4 (23631) - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KEZLOWSKI DE PAULA (RJ-070827)) X CARVALEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Determinei o desbloqueio de R$ 1.378,08 no Banco Nossa Caixa S/A e R$ 53,95 no Banco Bradesco S/A, conforme documentos anexos. Quanto ao BANESPA consta apenas que houve um bloqueio no valor de R$ 6.840,31 conforme a ordem de fls. 582; já houve a ordem de desbloqueio deste valor. Consta porém, mais uma vez conforme documento anexo, que a ordem não foi cumprida porque a instituição financeira não estava mais em atividade quando a determinação de desbloqueio aconteceu em 12/6/2007. Diga o interessado o que deseja e, se necessária, expeça-se a ordem de desbloqueio por simples ofício. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 1042 - Indique, pois, a parte executada, em dez dias, na forma do art. 668, parágrafo único e incisos do CPC, bens desembaraçados para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2002.066.010243-6 - NIKOLETA BEATRIZ HORVATH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANTONIO SEVERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:Fl. 108 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017451-8 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALEXANDER SOUZA DUARTE E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Sobre requerimento de fl. 157, diga a parte autora em cinco dias, silente retornem os autos a conclusão para apreciação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001168-5 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fl. 152 - Defiro o prazo de vinte dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.066.000226-9 (11290) - NELY ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Despacho:Fl. 29 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Falecido: PAULO ROBERTO ALVES ARANTES, Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Considerando que herdeira e meeira não ratificaram o acordo de fls. 223/224... Oportunamente encaminhem-se os autos ao partidor para organizar o esboço de acordo com esta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.007681-3 (28.015) -, Inventariante: MARCELO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELVANIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.007211-6 - Falecido: NELSON FARIA LIMA FILHO, Inventariante: ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Fls. 78 - Regularize-se petição, vindo assinada pela patrona. \r\n\r\nProc. 2006.066.001931-1 -, Falecido: ALCELINO CABRAL DA SILVA, Inventariante: CLEIDE MARY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Fls. 14 - Indefiro, por ora, a gratuidade. Cumpra-se despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 -, Falecido: BRUNO GASPARONI DE SOUSA, Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Fls. 44 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009818-1 -, Falecido: MANOEL LOPES FILHO, Inventariante: NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) EMANOEL DA SILVA LOPES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não há dúvidas a respeito do último domicílio do autor da herança, igualmente reconhecido pela inventariante (fls. 20), pelo herdeiro que apresentou a tempestiva impugnação de fls. 47/50, assim como pelo herdeiro que fez a declaração de óbito (fls. 13). Todos apontam para a cidade de Barra Mansa. Isto posto, acolho a alegação de incompetência deste juízo. Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das r. varas cíveis da Comarca de Barra Mansa, a quem competirá decidir se há ou não litispendência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ILMA NUNES EVARISTO Despacho: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014873-1 - MARGARIDA RIBEIRO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/66 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 83/84 - Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000036-8 - JOSE DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC.Intime-se o patrono do devedor por DO. 2) Deixo de arbitrar honorários relativos à execução, haja vista que como o novel ordenamento jurídico trazido pela Lei . 11.232/05, não há mais ação de execução de título judicial, mas sim fase de cumprimento de sentença. Nesse sentido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001618-8 - FABIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.009361-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de julho de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A Vista ao patrono do réu sobre ofício de fl. 148. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009259-4 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de julho de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nId: 269306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009741-5 - ALINE BRAGA PEREIRA ALVES, MARCOS VINICIUS BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CHARLES DIAS ALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça requerida que ora defiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002531-3 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) MARIA GORETI MANGUEIRA RODRIGUES), FRANCISCO GLAUBER MANGUEIRA), JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA), VERONICA DE SOUZA MANGUEIRA DA SILVA), MARIA DO SOCORRO MANGUEIRA) X DEODORIO DE SOUZA MANGUEIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimento da requerente e dos herdeiros que têm vínculo empregatício e a declaração de isenção do IRPF dos que se encontram desempregados, a fim de ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Despacho: Fl. 13 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006908-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DAMASCENO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006347-8 - PRONADE - PROJETO NAC. DE DIVERSIDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (PR-017523)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Ao autor (exequente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011070-3 - ASVRE - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais; 2- Ao Apelado; 3- Após, ao Ministério Público; 4- Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015794-0 - VALNICE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 71/79 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002041-8 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.72/80 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002047-9 - JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004712-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 105 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006338-7 - JORGE RODRIGUES CINTRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fl. 21. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006448-3 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A Despacho: Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007077-0 - ISMAEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:1) Fl. 15 - Anote-se o nome do patrono na forma requerida; 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007219-4 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:1) Ante o alegado em fl. 15 e os documentos acostados em fls. 16/28, d reconsidero o despacho de fl. 13 para deferir a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007226-1 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007252-2 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007315-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007410-5 - DAMIANA BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de requerimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007540-7 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rednimento no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007584-5 - LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007612-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Despacho: Ante a informação de fl. 19, venha aos autos a declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Fl. 18 - O pedido será apreciado após o cumprimento do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.009424-4 - PAULO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho:1)Defiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC; 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, na forma do artigo 343, § 1º, do CPC. Defiro a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC. Com as respostas dos ofícios, digam as partes. Após, voltem concluso para designação da AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008932-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO HSBC BRASIL SA Despacho:1) Reservo-me do direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta, considerando que a não apreciação do pedido, neste momento, não acarretaráprejuízos a autora, já que no documento acostado, em fl. 13, consta a inscrição de outras anotações.; 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003099-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA) Decisão:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Diante do que consta dos autos não vislumbro a necessidade de produção de prova oral. Assim, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 102 e 106. Publique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001793-6 - DALVA MARIA SARMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício, bem como se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000222-4 (5210-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X LOURIVAL GUALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fl. 303 - Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.014381-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor atualizado do depósito de fl. 22; 2- Diga o expropriante sobre o pedido de levantamento feito pelos réus, informando ainda, eventual dívida fiscal do imóvel expropriado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001342-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA), Inventariante: MARCREUSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) DIGAM TODOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 100 - Defiro pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001708-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CECILIA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 32/34 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005738-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005742-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005743-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005745-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005768-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 24/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005975-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 24/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005976-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005977-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005994-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005995-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005996-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 24/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006012-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 22/24 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 26/29 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006013-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006015-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 22/24 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 26/29 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006028-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 24/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006030-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009013-5 - REGINA SAVIGNON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1)Recebo os embargos; 2)À Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.002886-5 (17962-1) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, em fl. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015077-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), Fiador: REGINA SAVIGNON CARDOSO Despacho:Fl. 135 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO RICARDO MARTINS Ao autor, para complementação das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009300-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO SUDAMERIS SA Despacho:Intime-se sobre a certidão acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001132-2 - CLARINDA CELESTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 100/101/127, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 12.09.07 às 09:00 hs, na especialidade de NEXO, em BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 2007.066.003571-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PURINA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005430-1 - VALTER RIGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARANATA VEICULOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004496-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 109/114 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.546.011424-9 (16510-6) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X ROSIMEIRE EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fl. 185 - Expeçam-se os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2007.066.008012-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ALEXSANDRO SIQUEIRA PEREIRA Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza do autor, bem como a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.002387-0 - WALMIR ANTONIO PEDROSA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X NEILA VIANA FIGORELI Despacho:Ante a inércia do autor, intime-o, procedendo a devolução dos autos, ante a certidão de fl. 15v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009394-0 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Citem-se. Com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006374-0 - ANNA CAROLINA FONTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, diante da ausência do preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do CP, quais sejam: a verossimilhança das alegações e prova inequívoca. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008897-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JJS SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA Decisão:1-Tendo em vista o pequeno valor do restante das custas, concedo prazo de dez dias para comprovação do recolhimento; 2-Designo o dia 10/08/2007 às 14:00 para realização de audiência especial de conciliação (art. 125, IV do CPC). I-se. Após o ato será analisado o pleito liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009984-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA. RESENDE E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação (art.125, VI do CPC) para o dia 10/08//2007, às 14:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008973-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA AMARA DE SOUZA COELHO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.002249-4 - LEANDRO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 202/207 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000057-1 (15469-0) - MARIA DAS GRACAS BATISTA BRITES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Nomeio perito em substituição ao nomeado à fl. 248 a Doutora ELBA CRISTINA FERRÃO (Avenida Joaquim Leite, 396, sls. 506/509 - Galeria União -, Centro, Barra Mansa / Fone 3323-8825). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002154-0 - CARLOS GOMES MOREIRA, MARCIA HELOISA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PAMELA GARCIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e, pelas razões elencadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS para condenar o réu, Banco Santander Banespa S.A., a pagar à autora a importância de R$ 100,00 (cem reais), acrescida das taxas bancárias indevidamente cobradas, o que deverá ser monetariamente corrigido a contar da presente data. Em conseqüência, EXTIN GO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro-rata, devendo, quanto à autora, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005575-1 - GERALDO NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 158/160 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002265-8 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1)Fls. 76/77 - Defiro o requerido. 2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.009209-0 (18758-0) - INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FRIPORK IND E COM LTDA Decisão:Considerando que não foi cumprido o requisito previsto no artigo 232, III, do CPC, no que se refere a publicação do edital em jornal local, declaro nula a citação editalícia. A parte autora para promover a citação da empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.016642-8 - GERALDO STERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o reu se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls. 445/455, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005199-0 - GUILHERME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.010188-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica, com o escopo de verificar se o atendimento feito à autor ano hospital réu foi correto, bem como o nexo de causalidade entre a perda do útero e um ovário da autora em decorrência de um suposto erro médico, nomeando perito para o encargo o Dr. RENAN ANDRADE (fone 3323-2840). I-se a apresnetar proposta de honorários, que deverão ser divididos em partes iguais, pela autora, primeiro réu e seugndo réu, conforme disposto no art. 33 do CPC, devendo o senhor perito observar a gratuidade de justiça da autora. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial.\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003501-0 - ROSIMERE NOGUEIRA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam em provas, justificadamente, bem como se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária audiencia preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: Emende-se a inicial atribuindo-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação das ilegalidades e abusos supostamente praticados pelo réu. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. NEWTOM BANDEIRA DE MELLO GOLEK, que deverá apurar a prática, ou não, de atos abusivos por parte da instituição ré. Intime-se a apresentar proposta de honorários, que ficarão a cargo do sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de (30) trinta dias. Após, às partes. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 269307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000374-4 (3395) - ATAÍDE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 76/81 (pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1981.066.000206-5 (1873) - RAUL DAMACENO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1982.066.000771-5 (12030) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo de fls. 168/175. \r\n\r\nProc. 1983.066.000705-5 (16310) - MOACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Converto o feito em diligência. Designo AIJ para colher depoimento pessoal do autos, dia 30/08/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000992-1 (15945) - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 263: Defiro (vista ao Autor). Prazo de 10 dias. Após, intime-se o Exequente a complementar as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 1984.066.000012-9 (20968) - ANTONIO AFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Converto o feito em diligência. Designo AIJ para oitiva pessoal do autor para o dia 30/08/2007, às 14h20m. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000370-4 (24933) - JOAO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Intimada pessoalmente a viúva do Autor (fl. 117vº) e, por edital, os possíveis sucessores do mesmo (fl. 124), estes quedaram-se inertes. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000429-0 (24915) - JOEL MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Digam o Autor e o MP. \r\n\r\nProc. 1986.066.000249-0 (26490) - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 140/146 (laudo). \r\n\r\nProc. 1988.066.000078-3 (29233) - SEBASTIAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 214/220 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2004.066.009374-9 - SEBASTIAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias (fls. 64, 71 e 76) para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.000655-7 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 208/213 em seus regulares efeitos. Ao apelado (INSS) em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO Despacho:Revogo o despacho de fl. 25. Designo o dia 23/08/2007, às 15h30m para realização de audiência de conciliação (CPC, art. 277). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008413-5 - SEBASTIAO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011968-6 - CELIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que deverá o autor providenciar cópia (fl. 122) para instruir o ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.066.010005-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE AGUINALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Certifico que deverá a parte autora retirar a guia para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006298-0 - DAURO PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RODRIGO GOMES LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1989.066.000723-8 (43044) - CALÇADOS JACOB S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte autora, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................... R$ 17,49DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 20,98CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,09ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :...............R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:......................................R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 1,92FUNDPERJ :................................................R$ 1,92TOTAL :.......................................................R$ 90,44 \r\n\r\nProc. 1990.066.000654-0 (43045) - CALÇADOS JACOB S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte autora, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. ..R$ 17,49DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 20,98CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,09ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :...............R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:......................................R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 1,92FUNDPERJ :................................................R$ 1,92TOTAL :.......................................................R$ 90,44 \r\n\r\nProc. 1990.066.000658-8 (43055) - CALÇADOS LARUSE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte autora, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. ..R$ 17,49DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 20,98CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,09ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 1,92 FUNDPERJ :................................................R$ 1,92TOTAL :.......................................................R$ 90,44 \r\n\r\nProc. 1990.066.000659-0 (43054) - CALÇADOS LARUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte autora, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................R$ 17,49DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 20,98CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,09ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :...............R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:......................................R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 1,92FUNDPERJ :............................................... R$ 1,92TOTAL :.......................................................R$ 90,44 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012083-6 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao impetrante em face do mandado de fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012049-6 - ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99.Fl. 38: Ao MVR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003527-6 - KAIO CANDIDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro JG. Traga o autor comprovação do seu vínculo com o comprovante de endereço apresentado. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança e ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o autor conta com apenas 14 anos de idade e não foi demonstrado que o mesmo possua inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, razão pela qual inviável a negativação de seu nome. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Anote-se em D.R.A. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/08/2007, às 14h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005434-9 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Certifico que a 1ª ré (QUALIT INFOESC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA) deverá recolher o valor de R$ 24,48, relativo à intimação das testemunhas arroladas à fl. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008089-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELINEIA SOARES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.007375-3 - JORGE MOREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.066.003326-7 - JOSE DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X INSTITITO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000095-6 (22583) - JOAO ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 257/259. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao e. Tribunal de Justiça deste estado. \r\n\r\nProc. 1984.066.000150-0 (22473) - EDSON LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 1984.066.000397-0 (229629) - JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 11/112 (pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1984.066.000749-5 (19846) - JOSE MANOEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1984.066.001758-0 (21499) - SEBASTIÃO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 130 (pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1994.066.001261-5 (40315) - PEDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 52/53 (pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2004.066.017749-0 - OSIMAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR sobre manifestação do perito às fls. 132/133. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.016218-1 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:Declaro a revelia do requerido.Sentença adiante, prolatada nesta data por força do acúmulo com os serviços da 5ª V. Cível. Em tempo: Apensem-se aos autos da ação principal.(...) O feito comporta julgamento antecipado da lide, ante a declaração de revelia (CPC, art. 803). O reconhecimento da revelia impõe o reconhecimento da veracidade dos fatosd narrados na inicial (CPC, art. 803). Além da revelia, justificam o acolhimento da pretensão do requerente os documentos que acompanham a inicial, especialmente o contrato de honorários de fl. 09. Por tais razões, julgo procedente o pedido, ratificando a liminar em todos os seus termos, condenando o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.009332-0 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que existe identidade de parte, pedido e causa de pedir com o processo nº 2007.066.009331-8, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017523-5 - MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 122/123, pois a sentença deve ser interpretada em conjunto com a legislação que rege a matéria, como reclama o réu, nada justificando ir-se além do limite fixado pela LM 3250, art. 42 (fl. 119). Vistas à exeqüente (fl. 111, in fine). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004866-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004794-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 36/52 (contestação). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001578-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000469-1 - BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face das contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001416-9 - LUCIANO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB CERTIFICO que deverá o AUTOR recolher as custas pendentes de pagamento, conforme abaixo discriminadas.ESCRIVÃO : ............................................. R$ 150,45DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49SUBTOTAL :.............................................. R$ 153,94CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 15,39FUNPERJ :.................................................. R$ 7,69 FUNDPERJ :................................................ R$ 7,69TOTAL :.......................................................R$ 184,71Certifico ainda que, de acordo com o Enunciado nº 24, alínea \"a\", do aviso nº 72/2006 do FETJ, deixo de incluir os valores da Taxa Judiciáira e Baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.010832-1 (43719) - IRACEMA ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que deverá a parte autora proveidenciar cópias para instruir o precatório, bem como fornecer o nº do CPF (autor e advogado). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.003327-9 - ZULEIDE ISAQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 18. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000950-0 - ELIAS DE SOUZA-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 193/194. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020691-0 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo de fls. 105/108. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.007842-4 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 269308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010834-4 - MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAMILO PEREIRA FILHO), JOSE MOREIRA PEIXOTO Decisão:Considerando o alegado às fls. 34/35, declino de competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível, para que sejam evitadas decisões conflitantes, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012716-8 - LUCIA MARA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Falecido: SEBASTIAO ALVARO SANT'ANA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.002009-1 - GERALDO VICENTE FERREIRA, MARIA INES LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ADILSON DOS SANTOS FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004296-7 - MARIA ELIZA ALMEIDA IOST (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ALEXINA DE MEDEIROS ALMEIDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.005939-6 - MARTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012065-3 (2816) - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA-REP P S SOCIA SONIA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Acolho as razões de fl. 199vº e defiro a penhora on line sobre contas da requerida (fl. 197vº).Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça as cópias das custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.008667-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 347/351, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.013442-5 (191) - Inventariante: MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X ARLAN MENDES PINTO Despacho:Expeça-se alvará como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.006491-2 (1331) - Inventariante: ANGELA MARIA SIMOES GOULART-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ROBERTO DA ROSA GOULART Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 129/139 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ROBERTO DA GOULART, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.015604-6 - ITAGIBA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MARIA CATARINA DA CUNHA Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002331-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: VELUSIANO DOS SANTOS), Falecido: MARIA JOSE DO SACRAMENTO DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta dos oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001431-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005093-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVANIR PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005484-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 32 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.005612-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Intime-se como requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013720-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Declaro extinto com resolução do mérito o pleito reconvencional, declarando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenado a ré/reconvinte a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Defiro requerimento de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013238-0 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.066.004629-6 - JOSE EUZEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.005882-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar ao autor as quantias reclamadas na inicial, acrescidas dos juros legais e correção monetária a contar da citação, bem como a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:Intime-se o autor a manifestar-se sobre certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.000431-0 - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000473-5 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006318-1 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga a autora cópia dos documentos dos quais foram extraídos os números de contas referidas à fl. 13, para provar sua existência, ônusa seu, informandose o réu já respondeu administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007075-6 - IVONE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumpra-se fl. 11, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007084-7 - MARIA DIONE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007122-0 - JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007126-8 - HAROLDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(VIDE R.DESPACHO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007173-6 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007260-1 - JORGE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se para peosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007279-0 - HELIO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007289-3 - JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007301-0 - IRENEO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007351-4 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG.Traga o autor cópia documental da existência da caderneta de poupança referida na inicial, como extrato, declaração de imposto de renda, etc. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007451-8 - JOAO BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007603-5 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007638-2 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fl. 17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007708-8 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO HSBC Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO MERIDIONAL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007751-9 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.r.despcaho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007756-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ECONOMICO Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009395-1 - NELIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo, e o valor da conta de luz do requerente de R$ 101,87 e sua comprovação de rendimentos (fls. 11/12) desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.014789-4 - ROSA DE LIMA TERRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Considerando o teor de fls. 343/344, 345/346 e 350, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011927-3 - JOVITA IMACULADA DA CONCEIÇÃO SALMONT CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto à fl. 526No entanto, considerando a natureza do litígio e o teor das decisões de fls. 546 e 553, suspendo o curso do processo até notícia do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nCobrança, rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.004752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LICIA COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Declaro a revelia dos réus que, citados pessoalmente, não apresentaram resposta, Rosângela (fl. 50vº), Lícia (fl. 103vº) e Luiz Alexandre (fl. 147vº). Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2003.066.004752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LICIA COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando os réus a pagar ao autor as quantias reclamadas na inicial, bem como cotas vencidas e vincendas, acrescidas dos juros legais e correção monetária, a contar da citação, condenando-os ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando-se as parcelas vencidas até a data de publicação desta sentença.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002122-6 - ALINE APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ABN AMRO BANK (AYMORÉ FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.009964-3 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício, principalmente por se tratar de demanda de razoável valor, observando que a parte autora deve recolher as custas também da medida cautelar. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.030339-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Declaro encerrada a instrução, ante a não manifestação das partes em atenção à decisão de fl. 145.Intimem-se e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.006681-3 - CLEIVER PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Sentença:Considerando o teor de fl. 278, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Anulação de Título cc/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005255-7 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA, REP. P/ MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMDADOS -COMPUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X ELY ALVES MILLEN (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e sobre fl. 117. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003862-7 - MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/08/07, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008210-2 - JOAO BATISTA APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROZINEI FARIA DE REZENDE), SONIA ELIZA GONÇALVES REZENDE Sentença:Considerando que o réu Rozinei ainda não foi citado (fl. 35vº) e que a ré Sônia, citada à fl. 33vº, não apresentou resposta, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 38 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011243-6 - JOÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JEAN SOARES TELES E OUTRO Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando os réus a pagar ao autor as quantias reclamadas na inicial, bem como os alugueres vencidos até a data da imissão na posse, 20/06/2006 (fl. 47vº), acrescidas dos juros legais e correção monetária a contar da citação, bem como a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) ....pela apresentação de memoriais, que deverão vir aos autos no prazo sucessivo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Despacho:Fl. 39: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, diga o requerente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Vistas ao autor sobre a contestação.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005541-0 - FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA, PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS, IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.008800-0 - CINTIA AUGUSTA THULLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)), WAGNER LUIZ THULLER, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA Decisão:Diga o Embargado se persiste interesse na resposta referente ao ofício de fl. 50, suprindo a falta lá apontada. Vistas às partes sobre documentos novos. Digam as partes se desejam produzir novas provas, permitindo na negativa o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004508-7 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014082-4 (0259) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARCOS LUIZ DA MOTTA FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 26,18, conforme discriminado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2001.066.002691-2 (3400) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X CARLOS ALBERTO MORAES CAJAZEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Esclareça a CBS o requerimento de fl. 248, considerando que o acordo não foi homologado. \r\n\r\nProc. 2001.066.024390-0 (3681-5) - ARTHUR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)) X WILSON DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:A certidão de fl. 52, informou que o exequente faleceu em fevereiro de 2005. Regularmente intimado os eventuais herdeiro do exequente (fl. 63), deixou de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 44/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.066.019644-7 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para expedição de oficio (funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003032-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Decisão:Fixo a competência deste Juízo, por não haver prova de ajuizamento da ação principal, nem da data de prolação do primeiro despacho do outro Juízo.Rejeito a indicação de bem à penhora, por absoluta falta de observação da ordem preferencial legal.Defiro a penhora on line, seguindo protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004887-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME), ALUISIO CITELI FURTADO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 32 v e 33v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.013210-0 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o Executado tome conhecimento de fls. 119/120 (guia de Depósito efetuada), bem como compareça em cartório para retirar mandado já expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027653-2 - ROSEMARY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA), OUROCARD VISA ...vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.004322-0 - JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.012396-5 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), EDMUNDO AMORIM PEREIRA JUNIOR, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002552-7 - IVAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), ANSELMO NUNES PANDELOT) X ANSELMO NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), IVAN DE SOUZA SILVA Despacho:Recebo o recurso de fls. 179/183 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 604/605 (R$ 55.176,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2000.066.017120-0 (3122) - LUIZ DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 556/558, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2001.066.015630-3 - TIAGO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 229/231 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:À fl. 361 a executada alegou não concordar com os cálculos, mas sequer apresentou o valor que considera devido, sendo que às fls. 364/365, a executada apresentou proposta para pagamento parcelado do débito, o que permite a conclusão de que concordou com o valor perseguido pelo exeqüente, o qual informou a impossibilidade de composição às fls. 368/369.Deste modo, defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Acolho as razões de fls. 247/249, declarando sem efeito a penhora de fl. 245. Expeça-se mandado de levantamento.Expeça-se novo mandado de penhora, como requerido à fl. 249, devendo o Sr. Oficial de Justiça ser acompanhado por advogado da exeqüente para perfeito cumprimento do ato.(A Parte Autora deverá recolher as custas devidas referentes a expedição dos mandados). \r\n\r\nProc. 2005.066.009713-7 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Vindo estimativa, vistas às partes. Acordes, expeça-se guia para depósito, intimando-se o perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.006496-0 (2489) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA REMA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ADAO DA SILVA REMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.014184-0 (2969) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAULA PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO QUERINO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para formal. \r\n\r\nProc. 2000.066.017075-9 (3115) - Inventariante: PEDRO MARIANO DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS) X MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca da certidão do oficial de justiça e providencie cópias para instruir Carat Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.010034-5 - Inventariante: MARCELO DOMINGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X SEBASTIAO DOMINGOS SALES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante dê prosseguimento ao presente inventário, conforme fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.066.009392-6 - Inventariante: GEORGINA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X HILDA DOS REIS GOMES MAIA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009987-4 - Inventariante: LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO GELSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CELSON LADEIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente Leia Maria. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(VIDE R.DESPACHO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.010856-3 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se julgamento conjunto com a ação principal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga autor acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.001702-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA-ME), HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto com a ação principal em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito para execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2005.066.007513-0 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ALEXANDRE CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl. 57, informando ainda seu endereço atualizado, sob pena de extinção sem resolução do mérito, ante o teor da certidão de fl. 59vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.008829-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERMO PATRICIO A BARRIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005641-3 - ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007372-1 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014356-3 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009988-6 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A), CABESP-CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça as cópias do art. 202 do CPC para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009847-0 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE FALCONIERE CORREA Decisão:Defiro J.G.Traga o autor, em cinco dias, documentos que provem: 1) A compra do imóvel; 2) a venda ao réu; 3) o pagamento dos impostos dos quais pretende ressarcimento.Esclareça o autor qual seu endereço, ante a divergência entre fls. 02 e 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, ratificando a decisão que concedeu a liminar, e condenando a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 7.600,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 24,48, Porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuição: R$ 6,98, AEVC: R$ 113,70, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 34,90, FETJ: R$ 6,98, taxa judiciária: R$ 169,39, Fundperj: R$ 9,61 e Funperj: R$ 9,61. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008975-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso de fls. 99/111 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870) Decisão:Considerando que a legislação processual tem incidência imediata, aplicando-se por isso as novas diretrizes da execução aos processos em andamento, e tendo em vista que a capacidade econômica e financeira da CSN lhe permite suportar restrições em dinheiro, revogo as decisões que autorizaram a garantia do juízo por fiança bancária, determinando que se proceda a penhora em dinheiro.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 223/225 (R$ 5.331,67) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012825-9 - JUCREI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se (fl. 219). \r\n\r\nProc. 2005.066.002659-3 - NILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 58/59, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004427-7 - JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.006081-7 - OLIMPIA DA CONCEIÇAO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Decisão:Indefiro o pedido de penhora do veículo, que não seria de propriedade do executado, por constar anotação de alienação fiduciária (fl. 126).Diga o autor sobre a possibilidade de execução na forma do art. 475-J do CPC, com penhora de dinheiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002071-2 - RUBENS MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SOCIEDADE VOLTA RREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.013370-8 - ELI GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 191, considerando o teor da decisão de fl. 178 e o teor do documento de fl. 189. Segue protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias das custas da carta precatoria e encaminhe-as para que possam ser cumpridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020990-9 - LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004877-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006000-3 - CONSTANTINO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 56 integralmente.Cumpra-se, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017936-2 (3186) - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Isso posto: 1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo denunciado Jair Diz, extinguindo o processo em relação à ele, sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu Financeira Alfa S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais, quantia a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da presente até a data do efetivo pagamento. Determino, ainda, a fim de ser dada efetividade à sentença, que seja oficiado ao DETRAN para que o veículo seja transferido para o nome da ré, e que todas as multas em nome do autor referentes ao veículo sejam também transferidas para o nome do réu, retirando-se, em conseqüência os pontos da carteira de motorista do autor.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009731-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, tendo em vista a manifestada utilização do cartão (fl. 03), que foi concedido com a previsão de desconto do pagamento mínimo da fatura em conta corrente, conforme se verifica à fl. 24, e por vislumbrar a presença de risco de dano inverso com a cessação dos descontos, uma vez que o débito do autor será acrescido das importâncias referentes aos pagamentos mínimos não efetuados.Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 21/08/2007, às 14h.30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.006722-9 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA REP/POR ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as custas e as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nId: 269311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.016262-3 (22120) - V.V.R.T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.R.T. (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468) Despacho:Fl. 94: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.015632-9 - T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:...Destarte, corrija-se a planilha de fls. 37/38, eis que a multa de que trata o dispositivo legal alhures referido, por ora, não pode ser aplicada. Do mesmo modo, adite-se a inicial executiva, na forma retro esplanada. Feito, retornem-me conclusos, incontinenti \r\n\r\nProc. 2004.066.009076-1 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. A intimação se dará via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.007952-6 - F.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X J.C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das razões e do requerimento de fls. 59/60, redesigno a audiência para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes o representante do Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 14:10 horas. Intimem as partes, o Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004409-1 - T.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.G.A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001482-9 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. Decisão:Orequerimento de fls. 86/87, não pode ser deferido, eis que este Juízo esposa o entendimento de que o cumprimento da sentença deverá ser objeto de provocação pela parte interessada, ao órgão jurisdicional competente....estarte, adite-se a inicial executiva, na forma retro esplanada. Feito retornem os autos conclusos, incontinienti. \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017882-2 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.S.S.L.) A.S. Despacho:Fl. 69: 1- Afirme-se a ausência da ré, mediante a lavratura do correlato Termo. Feito, expeça-se Edital citatório. Fixo dilação temporal em trinta dias; 2- No mais, a parte autora deverá atender ao pleito ministerial. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.066.007952-6A - J.C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) 1) Digam oas impugnadas; 2) Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007952-6A - J.C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) 1) Digam as impugnadas; 2) Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.015332-6 (22579) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X J.C.O. Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 56, sendo item \"A.3\" e \"B\", a requerente. No que tange ao item \"A.2\", encaminhem-se os autos ao Serviço Social; 2- Com a vinda do correlato laudo, dê-se ciência à todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011482-4 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X U.C.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. 61/63: O pedido deve vir pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013632-7 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13H30.INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET; 2)FL.46V: DÊ-SE VISTA AO PARQUET; 3) SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.37, EM SUA PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Dispenso o termo. Como há robusta prova de que as alimentadas estão sob a companhia paterna, defiro a suspensão dos descontos dos alimentos, até o desfecho do processo. Oficie-se à fonte pagadora. Intime-se a patrona da ré p/esclarecer se tem conhecimento do atual paradeiro de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006915-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008983-9 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000102-3 - C.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/07, às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025884-9 - C.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.000022-5 - A.M.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1- Cumpra-se o comando judicial de fl. 54, em seu item 2; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003247-7 - E.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:J. aos autos. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a vinda do paradeiro atualizado da autora. \r\n\r\nId: 269320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006404-5 - M.C.M., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:1) Fl. 16vº - Aos autores, na forma da cota ministerial.2) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.015570-8 - ANDRESSA DIAS ALVES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.546.015600-3 - I.C.S.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.546.016215-1 (518) - T.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.066.011002-0 - M.L.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.020525-0 - W.B.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl.93 pelos seus prórpios fundamentos.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.006029-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Fl. 238/239 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.066.032299-2 - K.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.066.012913-6 - GABRIELLE SCHUAB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YGHOR ALEXANDHER DE CARVALHO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.066.017892-5 - G.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006804-6 - HENRIQUE DE SOUZA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X DOUGLAS MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.010660-8 - R.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.C.S.V. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.32/33, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.34, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.32/33, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.013646-7 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.R.S. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.49/50, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.52, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.49/50, com exceção da cláusula V, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto que as verbas rescisórias e o FGTS do alimentante deverão ficar bloqueados, na proporção de 20% (vinte por cento) para garantir eventual inadimplemento dos alimentos, conforme item 2 da cota ministerial de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.066.016226-0 - THAIS BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). PERICLES VIL LELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.29/30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.29/30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.001584-8 - GABRIELLY BITARAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ALEXANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.29/30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.39, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.29/30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.002166-6 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X T.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)), H.M.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.92, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.109, e, ainda, a concordância tácita da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Quanto ao pleito de condenação da parte autora por litigância de má-fé, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.109/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, desacolho tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003460-0 - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X E.S.O. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.22/23, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.22/23, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.005950-5 - D.J.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.J.M. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.066.006498-7 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.P.L. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.066.006722-8 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X P.O.P. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do benefício previdenciário do réu.Oficie-se, ao INSS e CBS, para que providenciem o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre o 13º salário.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição financeira.Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.JIC 08/08/2007, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.008001-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X A.G.B. 1) Fl. 20 - Defiro.2) Retire-se o presente feito de pauta.3) Designe-se nova data para realização da audiência perante o JIC, na forma requerida pela parte autora. Intimem-se. JIC DESIGNADO PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 14H. (À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 2007.066.008526-7 - M.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X J.M.G. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 10 40 H0RAS. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.066.008884-0 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.R.O. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 10:20 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001068-0 - HEBE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X CLEONE DE CASTRO ABREU JUNIOR Decisão:1) À parte autora para que providencie a cópia do pedido de fls. 43/44, para instruir o mandado de intimação.2) Após, intime-se, pessoalmente, o cônjuge varão para que efetue o pagamento do débito,no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado, na forma do art. 475/J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009270-3 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.H.H. . \r\n\r\nProc. 2007.066.009493-1 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.S. Despacho:1) Venha a cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018941-8 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.066.006036-2 - A.A.I.S., E.T.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Despacho:1) Fls. 20 e vº - Às partes, na forma da cota ministerial.2) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004276-8 - V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. Despacho:1) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008561-9 - L.M.P.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.E. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da autora, qual seja, LUCIMAR MARTINS DE PAIVA ESPOSTE. Anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 09/08/2007, ÀS 10H \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.027631-1 - J.P.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.008417-9 - P.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Certifico que deve a Exequente manifestar-se sobre a justificativa de fls. 79/90 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029567-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve o Exequente manifestar-se sobre a Certidão de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2005.066.010806-8 - MARIA EDUARDA DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ALBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.066.001676-0 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 55vº e 64 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.55vº e 64, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.006355-5 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009220-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.C. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Fl. 04, item D - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.009745-2 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fl.05 - À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC.3) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.009966-7 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.S. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação tramitou pelo Juízo da 2 ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003688-8 - G.C.G., G.C.G., A.C.C.G., Assistente: R.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.P.G. Sentença:Considerando a existência de execução de alimentos sob o nº 2006.066.013917-1, que engloba o débito alimentar apresentado no presente feito, bem como a manifestação do Ministério Público à fl.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026277-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:1) Fl. 96 - Diga o alimentando.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.010333-9 - L.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013965-1 - F.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X S.M.S. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/08 e 18/19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/08 e 18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO FERNANDO LUIZ DELESPOSTI da obrigação de prestar alimentos a SABRINA MARTINS DE SOUZA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré.Oficie-se à CSN para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002636-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X S.E.M.F.), G.S.M. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005711-9 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.L.M.C.), R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.011878-7 - ZILENE FRANCISCA DE JESUS X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT (ES-006637)), CARLOS DANIEL MOTA DA COSTA, Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Considerando que a criança reside na Comarca de Iúna-ES, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.64/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Iúna-ES, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002688-3 - I.O.S., N.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.O.S.), N.S.), A.V.O.S. Decisão:1) Venha os requerentes, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência da genitora da menor.2) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço da requerida.3) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.4) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC.5) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.6) Ao Ministério Público sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.030194-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES (RJ-084952)) X C.C.C. Decisão:Fl. 98 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.003757-0 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Fls. 61/63 - À parte autora, à Curadoria Especial e ao Ministério Público.3) À parte autora para que apresente a prestação de contas, na forma determinada no despacho de fl. 56, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.066.011937-8 - DERLY CESAR RUSSI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X HERCILIO RUSSI REZENDE Certifico que deve a parte Autora apresentar seus Quesitos, conforme determinado na Assentada de fls. 28/28 e manifestar-se sobre o Estudo Social de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.066.008731-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.E.S. 1) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada.4) Por ocasião da realização de audiência, analizarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009268-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X V.S.S. Decisão:1) Esclareça o autor o motivo do ajuizamento da presente nesta Comarca, considerando que o interditando reside em Comarca distinta (Barra do Pirai). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020217-4 - Inventariante: S.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) FL. 109 Vº - INTIME-SE NA FORMA DA COTA MINISTERIAL (PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO FLS. 48/104, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.016343-4 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X M.H.M.B.), C.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Dia 08/08/2007 às 15:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes, na forma da cota ministerial. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008653-1 - A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) C.F.F., Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Fls. 128/129 - Indefiro, considerando que a medida pleiteada não é o remédio jurídico eficaz para modificar a decisão monocrática deste Juízo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.010466-1 - R.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X A.C. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.21, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.22vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013604-9 - AGNER AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO DNA ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.027679-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a documentação acostada às fls.85/86 e 128/152, que noticiam a existência de registro de nascimento do réu no qual figura como genitor, SEBASTIÃO CARELI FILHO, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.153, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002089-3 - B.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.L.G.M. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.17/18, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.17/18, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para desconto dos alimentos que deverão ser depositados na conta-corrente de fl.19.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009390-2 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.546.006215-4 - HELIA NAZARE DA SILVA-MEACAO OU PARTILHA-PROC (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X PAULO ROBERTO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.015066-0 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X G.R.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Sentença:Considerando a existência de demanda idêntica, sob o nº 2007.066.001142-9, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 41vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas e verbas honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.001142-9 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), G.R.A.F.B.), S.I.A.F.B. Decisão:1) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.2) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014157-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.C.M.S. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre a contestação oferecida tempestivamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024942-1 (5634) - J.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOAO GORI (RJ-051830), Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)), Z.B.P., Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.D. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005499-2 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença, conforme determinado na sentença de fls. 20/21.2) Diga a requerente sobre a certidão negativa de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.013598-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 37/38, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004486-1 - J.C.D.B., M.V.G.C.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA VALERIA GURGEL DA COSTA ARAUJO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005156-7 - B.R.L.S., J.N.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020996-8 - L.F.G.I. (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X S.A.S.G.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Decisão:1) Ratifique-se o acordo (fls. 92/93), por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após o cumprimento do item supra, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007215-5 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, ex vi do art. 1.572, § 1º, do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: APARECIDA MARIA SILVA. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002621-4 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) 1) Designo Dia 09/08/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) À parte autora para que providencie a juntada do documento solicitado no despacho de fl. 18vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.003354-1 - L.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.S.D. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.16, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.17vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem verba honorária. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013112-3 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Dia 08/08/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.066.029705-0 (3375) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL ... \r\n\r\nId: 269322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.011336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Autue-se em apartado, intimando-se o requerente do prazo de 05 dias para que comprove a alegado. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV N/F Art. 29 - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.066.000151-4 (13.089-A) - MINISTERIO PUBLICO X VITOR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931) Designo o dia 24/10/2007 às 13:00 horas para realização de Julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 269323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.000437-9 - REGINALDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Inexistem nulidade a sanar. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a assinatura das guias de ISS são ou não do embargante. Defiro a perícia grafotécnica, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim (telefone 21-2256.8897 e 9739.5507). Intime-se-o para estimar honorários e dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011893-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exequente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 269411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.001380-0 - Simone Ferreira Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Maria Fátima Leandro. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003405-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Ao autor sobre fls. 41 com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004081-6 - Marcela Bertram (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Rita de C. T. Lima. Comprove a parte autora o descumprimento do acordo através dos extratos bancários de fevereiro de 2007 até hoje. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006168-6 - Hamilton Wenreck Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Caixa Seguros S/a.. Tendo em vista as alegações autorais diante da determinação de fls. 104, defiro prazo para juntada do referido documento ( 45 dias). \r\n\r\nProc. 2007.822.000553-3 - Alexandre Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Nelson da Silva Pampuri e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar somente a 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), com juros mensais de 1% e correção monetária desde janeiro de 2003. COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001225-2 - Albes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X Zalmir Vilela Moreira. Fica designado o dia 11 de setembro de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.001234-3 - Albes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X Benedito \"de Tal\" - Vulgo Ditão. Fica designado o dia 11 de setembro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliaç]ão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000536-6 - Aldemir Tinico da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 152/157, que perfazem o total de R$ 4.325,78. \r\n\r\nProc. 2003.822.003890-6 - Noelma Moura da Silva. X Sul América Capitalização S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Assiste razão à parte autora a fls. 112. Cumpra a 1ª ré o já determinado a fls. 98, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2005.822.003026-2 - Ana Lucia Pereira Domingos Leopoldino. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003533-0 - Fernande Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003915-2 - Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004585-1 - Jose Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Floresta Com. Ind. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Rosangela Khater - OAB PR006269). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004671-5 - Josias Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005084-6 - Vera Lúcia de Oliveira Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005790-7 - Jurides Romeu Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005808-0 - Regina Celia Marques Caribé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). X Decorita Cozinha e Decorações de Angra LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000256-8 - Fábiano do Nascimento Ferreira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a ré sobre fls. 34/40, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000772-4 - Isabelle Diogo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. O bem apontado a fls. 77 depende de apreensão física, devendo a exequente indicar o local onde o mesmo se encontra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002355-7 - Jefferson Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Marcelo Maia Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 13, designando-se AC na forma do art. 53, §1º da L. 9099/95. Intimem-se, ficando o executado ciente de que poderá oferecer embargos na ocasião da referida audiência, se for o caso. Sem prejuízo, indique o exequente em 05 dias bens passíveis de penhora, uma vez que a constrição ocorrida foi apenas parcial. \r\n\r\nProc. 2006.822.002355-7 - Jefferson Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Marcelo Maia Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). Fica designado o dia 12 de setembro de 2007, às 10:45h para audiência especial para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.822.000767-0 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Susan do Rosário Souza Rodrigues. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000768-2 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Computer Help Informática LTDA. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.003546-0 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Carlos Felipe de Assis Oliveira e outro. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003547-1 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Francinete de Jesus Froes. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004365-9 - Cláudio Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Jornal A Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005289-2 - João Marcelo Biondi Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.235,20), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001999/2001 (2001.822.000554-4) - Margarete Moura Inácio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Reiniti Yoshizaki. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.822.000931-0 - Luís Cláudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Alfa Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Caleffi - OAB SP123160, Marcos Jose Bernardelli - OAB SP073750). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços (agnaldo Silva M. E. ). Rep Leg(s): Agnaldo da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus do exequente providenciar tal informação, uma vez que não se trata de dados sigilosos. Assim, indique o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - Luciene Margarida de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Estacionamento Ilha Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Crelier Zambao da Silva - OAB RJ124844, Salomon Pedro Reseck Neto - OAB RJ131422, Luciano Pires França - OAB RJ126662). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.003336-6 - Débora Fernanda Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Liuja da Matta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Gabriela Lopes Ventura Pinto - OAB RJ114339). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001336-9 - José Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003800-7 - Ana Célia de Assis Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.781,98), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004296-5 - Pedro Hideioshi Odaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004728-8 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005698-8 - Marcelo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.006077-3 - Sylvia Rodrigues de Carvalho & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668, Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). X Soletrol Indústria e Comércio LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão do contrato indicado nos autos e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.909,93 a título de repetição de indébito. Julgo improcedentes os pedidos fundados em danos morais e na \"dobra\" do valor a restituir. \r\n\r\nProc. 2006.822.006109-1 - Odino Tomas da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000838-8 - Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Arinéia Guimarães e Adriana Guimães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000922-8 - Alexandre Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001010-3 - Leandro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Fr Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001469-8 - Maria Anunciada Araújo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto seu recurso, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001641-5 - Alexandre Nascimento de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001718-3 - Carolina Bullé Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Loja São Lucas Presentes. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a título de danos morais; bem como ao pagamento da quantia de R$ 120,00, corrigida desde 17/09/2006 e com juros mensais de 1% desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003747-9 - Itamar Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X José Seripieri Fiho e outro. Tendo em vista que o autor não é o titular do direito pleiteado na demanda, sendo representante do verdadeiro titular (conforme se verifica a fl.s 06), mister reconhecer inadmissível o prosseguimento do feito no âmbito deste Juizado. Cabe ressaltar que em sede de Juizados Especiais não se admite qualquer forma de representação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 268822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.052.003502-4 (5988) - Inventariante: HILDA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ABILIO CARDOSO DOS REIS Despacho:Diante da promoção do Ministério Público à fl. 191, converto para o rito solene. Anote-se onde couber. Lavre-se o termo de inventariante. Recolhidas as custas, proceda à avalição dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007804-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO Despacho:Fl.46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.000827-4 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RHAMON QUINTANILHA TULIO Despacho:Fl. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.004558-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fl. 48/49: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho:Fl. 56: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.008613-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS GUSTAVO C. DA SILVA Despacho:Fl. 41/42: Defiro somente os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.052.008613-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS GUSTAVO C. DA SILVA Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de R$ 3,49 (APCJ) para a expedição de cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fl. 23. (certidão negativa sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2007.052.005111-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DE FREITAS CARDOSO GOMES Despacho:Fl. 17: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003227-8 (6104) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST. - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Diante do requerimento de fl. 422/423 e 427, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.004248-6 - CONDOMINIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALDIR DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor. (os autos encontram-se disponíveis na serventia). Portaria 001/07. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.001254-1 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para acrescentar no dispositivo da sentença de fls. 48/51 as cotas vincendas, como requerido na petição inicial, passando a constar a seguinte redação: \"Diante do Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, e vincendas das quatro lojas que possui no Condomínio Center Shopping de nºs 230, 231, 233 e 240, conforme planilha apresentada nesta Audiência.\" No mais, mantenho em seus integrais termos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004815-8 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cumpra-se o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fl. 154 e republique-se novamente as partes essenciais da decisão. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.052.010247-3 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X SAYONARA ALECRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.003391-2 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o requerente recolhê-los, e o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.004277-0 - FÁBIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1) Intime-se o réu para fornecer os documentos referidos às fl. 158, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 2) Às partes sobre o valor dos honorários (R$ 3.866,00 por contrato - Total: R$ 38.660,00) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Rev. de Rel. Obrig. Credit. c/ Pedido de Ant. Tut. \r\n\r\nProc. 2002.052.002587-1 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl.530 - Esclareça, eis que a autora é isenta conforme o disposto no art. 3º, V, da Lei 1.060/50 \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006365-9 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Às partes, por 10 (dez) dias para que apresentem suas razões finais. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002607-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X DE MILLUS S/A IND E COMERCIO Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor em réplica. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005073-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003330-1 (5852) - MARIA EMILIA DE ROBALINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se fl. 311. (\"Fl. 309: Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC\") \r\n\r\nProc. 2001.052.002701-8 - Assistente: ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REPRES POR SUA INBVENTARIANTE GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANGELICA LUIZ FRANCISCO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO), Fiador: YVANA N. C. PINTO ALBERTO. Despacho:Regularize-se a ré a sua representação processual. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005100-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.004495-1 - IVANA NAZARÉ DE CAMPOS PINTO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Regularize-se a embargante a sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.004478-3 - JOSE RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende provar com a oitiva de testemunhas arroladas à fl. 16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2A - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.005516-4 (7164) - ODYR COUTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fl. 419: Defiro o desentranhamento de fl. 402, substituindo-a por cópia. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.002524-0 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os originais das guias de depósito judicial (fls. 183/192) referentes aos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003828-2 - CANTINA TARANTELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CANTINA TARANTELLA DE ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.052.007743-0 - EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga o réu o original de fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) DESP.ORD. (Port01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fl. 69 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004204-0 (125) - Inventariante: HERMINIA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) SILVIA VARGAS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 244. \r\n\r\nProc. 2001.052.000031-1 - Inventariante: IVONE DE OLIVEIRA, Interessado: SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X NEWTON CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCLUSOS DE ORDEMDiante do noticiado na petição de fl. 184, como medida de precaução e previamente à expedição do Formal de Partilha, intimem-se pessoalmente os herdeiros sobre fls. 184/188. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004486-4 - SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECI A SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA Despacho:Notifique-se o impetrado para prestar informações. Após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com reswponsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000450-5 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 78/79 e 80.ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Nomeio perita a Dra. Lúcia da Graça de Almeida, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Caso não haja impugnação, deverá a Sra. Perita ser intimada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias.Com a vinda do laudo, deverão as partes se manifestar no prazo de cinco dias. Sem impugnação ao laudo pericial, venham os autos conclusos para designação audiência de instrução e julgamento.INT \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO E PROTESRTO JUDICIAL C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINIAR CUMULADO COM ANTECIPAÇÕES DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.052.008553-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.052.003061-3 - AVATRAN-ASSOCIAÇAO DE VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRANSITO DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.007880-8 - JOCARI DIVERSÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fl. 89: Defiro. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.052.003314-0 - FERNANDA ODETE PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FERNANDO CESAR PINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 126. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002999-4 - PABLO SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X HELIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Renove-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.052.006741-2 - ESPOLIO DE AMEDEIO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X VALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Ao autor sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão:Venham os originais ou cópias autenticadas da certidão atualizada no Registro de Imóveis, bem como do Imposto Predial e Territorial e Urbano do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 109 - Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.052.007311-2 - EDUARDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UBIRACÍ DUTRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fl. 114 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003577-3 - J.K.W. ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X R2 COPY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Despacho:1) Traga o executado comprovação de propriedade do bem em 48horas, sob as penas da lei.2) Com a vinda o vinda do documento, lavre-se o Termo de Penhora do bem indicado à fl. 120. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl. 68 - Defiro \r\n\r\nId: 269518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004627-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO RUBENS SAMUEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o novo endereço do réu, no ofício de fls 69 \r\n\r\nProc. 2006.052.006529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IARA NUNES DE MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício ao Detran nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 3,49, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,17, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009614-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE VICENTE DA COSTA MANNA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novos endereços do réu, nos ofícios de fls 37 e 39/40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004814-6 - ESPÓLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novos endereços do réu, nos ofícios de fls 82 e 84 \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004361-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELMO REIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.003128-2 - EDNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito efetuado pelo Réu, às fls 207/208 \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a petição do Réu de fls 102 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/7/7 às 10:30. Intimem-se. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.003963-1 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 156: Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 187-v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.001294-0 - RUBENS ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 823,68; TOTAL R$ 823,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À TAXA JUDICIÁRIAe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/07/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007742-9 - Inventariante: ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA DIAS VIEIRA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000694-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:Aguarde-se o comparecimento espontâneo do autor por 15 dias - AQpós, i-se o autor por OJA a dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.052.004174-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILDO VITAL DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expediçãode ofício ao Detran nos seguintes valores : APCJ R$ 3,49, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,17, FUNDPERJ código 5674-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS Despacho Ordinatório - \"Ao autor para dar andamento no prazo de 4800hs sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 TOTAL R$ 20,97. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO(1ª RE - PENHORA) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.004812-2 - VANDA MARIA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004824-9 - VINCENZO ARTURO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006200-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO Despacho Ordinatório - Ao autor sobre devolução intimação postal.\" \r\n\r\nCobrança, taxa locatícia do imóvel com antecipação de tutela, em car´áter liminar, inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.052.006388-1 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais no valor de 1400 UFIR-RJ.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2 - STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais no valor de 2.800 UFIR-RJ.\" \r\n\r\nDemarcatória, cumulada c/ Restituiçao de Área e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004589-6 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ADILEI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 128.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 225,68; 0201-4 CAARJ R$ 22,56; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 11,28; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 11,28 TOTAL R$ 270,80.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício da Receita Federal de fls 188/202 \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003980-7 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIS MARCOS F. SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais no valor de 1400 UFIR-RJ.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre manifestação da Srª. Perita às fls. 44.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Ação de Desfazimento de Construção, cerca ou muro, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003021-6 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PEDRO CAPRICHONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Defiro as provas pelas quais as partes protestaram. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando-se o art. 11 da Leio nº 1.060/50. Após, com a estimativa, abra-se vista às partes para sobre ela manifestarem-se. Desde já, em cinco dias, apresentem quesitos e indiquem seus assistente técnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUITA COELHO NUNES Despacho Ordinatório - \"Ao autor para dizer se tem interesse na expediç~~ao de ofício ao Detran, em caso afirmativo recolha-se as custas: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) -R$ 0,34; FUNPERJ conta 6002-25174-9 - r$ 0,34 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, maeteriais e morais por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.000707-7 - CLÁUDIA DE CARVALHO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SÃO SILVESTRE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004383-5 - CRENILDA DE SOUZA BILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"aos interessados sobre retorno do ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.003157-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO VIEIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.006561-9 - MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre cálculos de fls. 64.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu sobre ofício de fls. 68.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002002-0 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as Certidões do OJA de fls 69/70 e 78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre devolução da deprecata com diligênia negativa.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002330-0 - LUCIMAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a Perícia, designada para o dia 23/08/2007, às 11:30 hs, nesta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre informação do Sr. Partidor.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006199-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/07/2007. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre depósito efetuado às fls. 107.\" \r\n\r\nId: 269521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.004303-1 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Aos requerentes para que providenciem as cópias a fim de instruir a carta de sentença, bem como para que recolham as custas de conferência de peças. \r\n\r\nId: 269519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004652-2 (0) - FELIPE CARNEIRO DA CUNHA TORRES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.052.001153-4 (000) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.052.001161-3 (000) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.052.001162-5 (000) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.052.001163-7 (0000) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141 III CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.004653-8 - SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X EDIVAM GOMES DA CRUZ SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando a inércia certificada a fls. 13, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.052.002035-8 - NOEL RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença: \" ..... Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a NOEL RAMOS DA ROCHA.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.003598-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Ficou designado o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, para continuação da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.005096-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial manifestada em audiência. De fato, memanescem inalterados os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar do acusado, com já examinado pela decisão de fls. 62. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória / relaxamento da prisão. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.052.001940-7 - TAN WEIMING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho: \"Designo PROVA DE DEFESA para o dia 09.08.07, às 13:00 horas (...).\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.052.002660-4 - MP X LEONARDO MACHADO DEMÉTRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença: \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para CONDENAR LEONARDO MACHADO DEMÉTRIO e FABIANA BARBOSA TOLEDO como incursos nas penas do art. 12 da Lei 6.368/76 (...). Quanto ao acusado Leonardo Machado Demétrio (...), diminuo a pena para 02 anos e 06 meses de reclusão e 41 dias multa, que torno definitivo a míngua da existência de outras variantes (...). Quanto à acusada Fabiana Barbosa Toledo (...), diminuo a pena para 02 anos e 06 meses de reclusão e 41 dias multa, que torno definitivo a míngua da existência de outras variantes (...). A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial fechado, nos termos do § 1.º da Lei 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela lei 11.464/2007, que deve retroagir por ser mais benéfica (...). Condeno os acusados ao pagamento das custas judiciais deste processo (...).\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP \r\n\r\nProc. 2005.052.000957-4 - MP X JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 72. A procuração outorgada ao advogado está incompleta, uma vez que não aponta o endereço do réu. I-se para regularizar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (os dois primeiros); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (o último) \r\n\r\nProc. 1988.052.003647-1 (318/92) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Decisão:1. Recebo o recurso interposto a fls. 381 .2. Venham as razões e após em contra-razões.3. Tudo feito, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004924-2 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO RUFINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Designo o dia 07.08.07 às 14:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 269517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2002.823.001806-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves Fernandes - OAB RJ034744, Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Venesio Gomes dos Santos. Atenda-se ao Ministério Público (O MP entende que o Requerente deverá comprovar o disposto no art. 5º, § 3º, do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista, ainda, o que prescreve o art. 25 do mesmo Diploma Legal). \r\n\r\nId: 268825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268884": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.856.004094-2 - Rodrigo de Souza Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Auto Viação Piraí Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Fl. 243: Indefiro a pretensão, uma vez que do documento de fl. 239 não consta tenha sido a viação executada proprietária do veículo descrito à fl. 233. Assim sendo, em derradeira oportunidade, indique o exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 73, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002688-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Maria Celina Silva - OAB RJ075148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002280-6 - Maurilio Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Construtora Covig. Declaro levantada a penhora de fl. 20, independentemente de qualquer outra formalidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000958-7 - Wagner Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X G & G Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Otilia dos Santos - OAB RJ070435). Tendo em vista que não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003329-4 - Eliane Cristina da Silva Gonçalves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003626-0 - Patrícia Reis Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa - OAB RJ068306). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - Vergínia Lúcia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco do Brasil S/A - Ag. Volta Redonda/rj. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001539-7 - Conceição Silva Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Multicred Investimento. Tendo em vista o informado pelo Serviço Postal, cite-se através de precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001970-6 - Luciano dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 268884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "268887": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.856.001071-0 X Daimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Diante do cumprimento da quase totalidade da pena alternativa e da promoção Ministerial de fl. 235, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. Procedam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 268887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 - Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) Fls. 86 - À inventariante \r\n\r\nProc. 2004.007.008055-8 - Inventariante: OSVANI DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X NILZA DE SOUZA MARTHA Despacho:1) Venha CND Estadual em nome da inventariada;2) Recolha-se o ITD;3) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000015-2 - Inventariante: LÉA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO DA SILVA Despacho:Fls. 50/51 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.001238-5 - MARINA LÚCIA GONÇALVES X IVOLINO LUCINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Fl. 76 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.004852-5 - Inventariante: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JORGE SEVILHA GARCIA Despacho:Fls. 59/63 e 70/71 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.000440-8 - ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS X RONALDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Despacho:1) Fl. 149 - À inventariante;2) Recolha-se o ITD;3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003274-1 (26164) - Inventariante: MARIA CELIA CHIARADIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ARY FLORES DE CARVALHO Despacho:1) Fl. 118 - À inventariante;2) Fls. 150/152 - Ao PGE. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.506.004386-1 (27751) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 211/212, através de oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor para recolher os seguintes valores: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43, referente expedição carta precatória de fls. 172. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.002163-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCINETE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao autor para recolher custas dos oficios requeridos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 20,94 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001755-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH, Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X ALEXANDRA ALBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Multa Contratual e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017872-4 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao exeqüente para providenciar remessa de carta precatória. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.007.002317-7 (29191) - MARIA NATAIR NOGUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SEBASTIAO FRANCISCO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) réu já havia sido citado pessoalmente às fls. 16, tendo permanecido inerte, conforme certidão de fls. 17, motivo pelo qual, às fls. 17v, a autora requereu a decretação de sua revelia. Ao longo de todo o processo a autora reiterou por várias vezes o pedido de ... da revelia, sem que tal pedido fosse apreciado pelo juízo. ,,,, 4) Novamente citado, fls. 56v, o réu apresentou contestação às fls. 59/61.5) Às fls. 102 a parte autora requereu a inclusão dos outros dois condôminos no pólo passivo da demanda, o que foi deferido pelo juízo às fls. 106.6) Expedido o mandado de citação dos dois condôminos incluídos no pólo passivo, a diligência foi negativa, uma vez que o próprio réu informou ao OJA desconhecer aquelas partes.7) Assim,considerando-se a petição da autora juntada nesta data, decreto a revelia do réu Sebastião Francisco Salles, tendo em vista a certidão de fls. 17, e considerando, ainda, que a contestação apresentada às fls. 59/61 é intempestiva ... \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Diante do que consta nos autos em apenso, tendo o agravo de instrumento interposto apenas efeito devolutivo, inclua-se no pólo passivo Wilma Marinho de Paiva. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para tomar as providências necessárias à citação. 2) Intimem-se os réus para se manifestarem sobre fls. 715/752. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003222-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REFRIGERACAO YUKI LTDA, Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Ao exeqüente para informar se levará carta precatória em mãos ou recolher custas judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000052-5 (19608) - Inventariante: VALTAIR ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) MARCOS FILIPE CLEMENTE DE PAULA) X VILMA HERCULANO CLEMENTE Despacho:Cumpra-se fl. 126 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003722-0 - Inventariante: IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 46 - Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008467-2 - JOSE RAPHAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Fls. 80 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006262-7 - JOAQUINA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Fls. 62 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003812-0 - ALBERTO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). NORTHON A SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 129/135 no duplo efeito. Ao recorrido e, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.007.004900-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.007.006888-3 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA CAROLINA AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004344-0 - ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S.A Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. Ao autor para providenciar contra-fé. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.001509-2 (30026) - LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001628-2 (25881) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X A.B.C.DE BARRA MANSA CEREAIS LTDA Despacho:1) Oficie-se como requerido pela DP. 2) Oficie-se a Jucerja para que forneça certidão constando a última alteração contratual da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 1996.506.001628-2 (25881) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X A.B.C.DE BARRA MANSA CEREAIS LTDA Ao autor para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.004211-9 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Às partes de que foi designada pericia para o dia 20/08/2007, às 18:00 horas, na Clinica ORTOTRAUMA, Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.003532-2 - CERÇO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 224- às partes sobre honorários periciais estimados em oito salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C D. Morais e Est. C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor para fornecer endereço da Superintendência da Policia Federal - 9ª Delegacia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003764-7 - CARLOS ROBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004501-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO JORGE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003267-4 - ANTONIO INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X SUL AMERICA SEGUROS), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Trata-se o presente feito de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais em face entre outros do Município de Volta Redonda. Constando o Municipio de Volta Redonda no pólo passivo, a qual é \"vis atractiva\", razão não há para que o processo tramite por este Juízo, porquanto abarca matéria estranha à competência deste órgão jurisdicional, conforme jurisprudência do egrégio TJ/RJ, in verbis: \"2003.008.00286 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. ANTONIO FELIPE NEVES - Julgamento: 11/11/2003 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ... Conflito que se julga procedente para declarar competente o juízo da 2ª Vara de Miracema, com competência Fazendária, para apreciar o feito.\"Dê-se baixa e encaminhe-se para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com competência fazendária. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001818-1 - JOSE ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 241/251 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000165-3 - LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A-VIVO Ao autor ante a devolução do A/R. Portaria 02/03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007261-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X EDNA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC, decretando a resolução do pacto locativo e o despejo do prédio, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e impagos a partir de maio de 2004, inclusive, até a efetiva desocupação do bem locado, além das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a fls. 33... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002081-5 - ANA RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:1) Em razão do erro material da sentença de fls. 115/116, na qual constou deferimento de gratuidade a parte ré; uma vez que não consta dos autos requerimento de tal benefício, retifico a parte final da sentença de fls. 115/116, para excluir o termo \" na forma do art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora concedo\", mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. 2) Diante da decisão supra, intime-se o apelante de fls. 121/124 para proceder ao devido preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - ESPÓLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Retifique o pólo ativo, passando a constar Espólio de José delgado de Campos. Anote-se onde couber. 2) Regularize-se a representação do espólio. 3) Certifique-se nos autos principais o resultado dos presentes Embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003310-9 (26.881) - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X PERFI PORTAS LTDA), LEIBNTZ AMANTE FILHO), ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Ao autor para recolher custsas de oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,67; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X AMERICANAS.COM SA-COMERCIO ELETRONICO), BANCO ITAU SA Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 36. O feito deverá seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.67.3) Intime-se o autor emendar a inicial, esclarecendo o dano material sofrido, bem como seu valor, recolhendo as custas e taxa judiciária pertinente, se for o caso. 4) Deixo de analisar a tutela requerida, diante da afirmação de que ocorreu o pagamento integral das parcelas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se a audiência nos autos em apenso. Apos, intime-se novamente o sr. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004377-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAYDER TRANSPORTES LTDA), LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1) Diante de fls. 281/282, nada a prover. 2) Cumpra-se fls. 273. \r\n\r\nId: 269433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008420-9 - PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ESPOLIO DE ARI PINTO DE SÁ E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de providenciar as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - MARIA SANDRA ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Despacho:Atenda-se ao MP - requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002452-5 - VALTER RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CORREA Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie e concorde o MP, expeça-se o alvará. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LUCIA BORGES, Falecido: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:Fls.177/178: Oficie-se como requer. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007650-6 (20025) -, Inventariante: ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA ELOISA GOMES DE SOUZA, Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LEONTINO BALBINO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.506.000585-1 (20.163) - MARLI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X CELIA DE ANDRADE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003184-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMALIA ASSUNTA CARELLO DE AZEVEDO Despacho:Fls.17/18 e 19: Esclareça se requer extinção ou prosseguimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Despacho:Fl.39: Indefiro. Diligência ao alcance da parte, desnecessário o provimento jurisdicional. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005093-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOE X ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA, Interessado: LICIA COUTINHO DE CARVALHO, Interessado: LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Interessado: LILIA BARROS DE CARVALHO, Interessado: PAULO CESAR COUTINHO DE CARVALHO, Interessado: SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO, Interessado: WANDIR CARVALHO JUNIOR, Interessado: ANA STELA SANTOS CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.004559-0 - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Fl.40: Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a Audiência para o dia 28/AGO/07, às 15h20m. Oficie-se ao Deprecante, declinando a nova data e o motivo da redesignação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 3 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.002873-7 - DAVID DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003579-1 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fl.14: Cumpra o autor a determinação de fls.13 na integra. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003695-3 - MARCOS ANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Cumpra-se fl.09, itens 2 e 3, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A Despacho:Altere-se pólo passivo no DRA. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/AGO/07, às 15h40m. Cite-se e intimem. \r\n\r\nProc. 2007.007.003748-9 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Valor da causa em consonância com o montante indicado na planilha de débito (R$ 8.190,23). Anote-se. Rito sumário. Designo AC (art.277, CPC) para 28/AGO/07, às 14h10m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007214-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fls.215/216. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.001663-0 - JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.001174-8 (21.776) - ELISAMAR DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1 - Cumpra-se fl.392 e vº - Cartório. 2 - Fl.395: Retifique-se o pólo passivo. 3 - Apresente a exquente planilha de débito em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.007.000558-9 - LILA LEA MOHALLEM PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004034-2 - ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GABRIEL LIMA DE CASTRO Despacho:Designo Audiência Especial para 21/AGO/07, às 14h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.006194-5 - REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X JOSE ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Aguarde-se a devolução do principal para exame mais acurado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FAZIO G DE PAULA ME Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Substituam-se fls.688/689 pela originais de fls.697/698. Aguarde-se o julgamento dos recursos, prestadas as informações nos dois recursos - fls.691 e 696. \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:Fls.209/210: Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Portaria 01/2003: Aos exequentes a fim de juntar cópia do acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003113-8 - ESPOLIO DE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Intime-se a(o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sbo pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008729-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1 - Fls.34: Anote-se. Dê-se vista. Prazo legal. 2 - Fl.38: Recolhidas as custas, intimem-se como requer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004682-4 - ALANA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS CHIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Vista DP. Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000073-9 - MAGNA RODRIGUES GONÇALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S/A E OUTROS Portaria 001/2003. Ao 2º Réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 21,30, bem como informar se acordo doi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FATIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JEUS DE PRAGA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora se o atendimento foi prestado de forma particular, por convênio com plano de saúde ou pelo SUS, comprovando-se. 3 - Anote-se o valor da causa - fl.33 (Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.007.005014-7 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Regularize-se a inicial - assinatura advogados. 3 - esclareça a autora a legitimidade passiva, pois o contrato fora aveçado com a Unimed VOlta Redonda e Associação dos Aposentados e Volta Redonda - fls.20/5. 4 - Renumere-se o processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ccom Antecipação de Tutela e Multa Pecuniária (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002185-6 - REGINA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.005126-5 - EDUARDO DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003926-7 - JOAO LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA Sentença:Vistos. Regularmente intimado o autor não procedeu à emenda da inicial determinada no anverso, dando ensejo ao indeferimento da inicial. Pelo, exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, I, CPC, sem mérito. Custas pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001891-4 (16.489) - CASSIA CAMARA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X JOADYR CAMARA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.007.001801-2 - Inventariante: WELLINGTON DONIZETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE MARIA DOS SANTOS/FALECIDO EM 17/04/2000 Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.000138-7 - ROSENY CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DORVALINO GOMES Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para assinar o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.007.002452-3 - Inventariante: MÁRCIA REGINA CAMPOS REIS MARCIA REGINA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELA ROSA REIS Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se cf. fl.78, item 4. 3 - Vista FE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006651-7 - IRACEMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Tendo em vista o falecimento da impetrante, desncessària a remessa ao colendo Tribunal de Justiça. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006985-3 - CATARINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007773-4 - EUNICE APARECIDA DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000689-4 - RAIMUNDO DE PAULA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004251-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade concreta de transação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004156-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ANGELA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Esclareçam as partes sobre o Agravo de Instrumento - fl.97, item 2. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/2003: Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos. Diante da concordância dos demais réus, homologo a desistência externada à fl.119, julgando extinto o processo em relação a José Antônio da Silva Rodrigues, sem mérito, a teor do artigo 267, VIII, CPC. Anote-se DRA. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.001731-2 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MANIND-MANUTENÇAÕ E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL ME Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl.147: Intimem-se como requer. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.005099-8 - PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RUBERLEI ANASTACIO DE SOUZA Despacho:Notifique-se, observando-se, no demais, o artigo 872, CPC, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.181: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Em provas, justicadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001408-8 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA Despacho:À parte autora, esclarecendo se formalizou requerimento em sede administrativa para devolução de documentos, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de fl.92. Altere-se o pólo passivo no DRa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Esclareçam as partes se o recurso do JEC foi apreciado por Turma Recursal, acostando-se cópia do julgado, como determinado na Assentada de fl.66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituicao \r\n\r\nProc. 2007.007.002135-4 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro a cumulação com consignação em pagamento, uma vez que o título de crédito que é objeto da demanda não diaz respeito a cotas condminiais vincendas. Prossiga-se cf. fl.28, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 24,48 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj, para expedição dos mandados em conformidade com proc. adm. 162.282/2002, D.O. de 26/03/2003, fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006530-6 - MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.86, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000965-2 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X I.N.S.S. Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro-me suspeito por foro íntimo. Ao Tabelar, com escusas do acréscimo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.003423-2 (1279) - JOSE MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Vista DP. Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.007.004514-1 - JOAO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA BENEDITA DOS SANTOS FRULANI E OUTROS), Confrontante: JOSE RUBENS BARBOSA), Confrontante: JORGE PINTO DA FONSECA), Confrontante: JUAREZ HENRIQUE ALVES Decisão:Vistos. Processo em ordem. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 28/AGO/07, às 16h. Assino o prazo de cinco dias para o acostamento do rol de testemunhas. Intime-se o primeiro autor (art.343, CPC) e as testemunhas. Ciência CE e MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000443-8 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X ODETE FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362B) Despacho:1 - Reitere-se fl.149. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Vista CE e MP. Desapense-se o Inventário, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.006070-3 - ALMIR AVELAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Os autores deduzem pretensão de usucapião de imóvel, constando do RGI apenas um lote de terra - fl.54. A inicial informa que os autores ocupam o segundo pavimento, contruindo mediante autorização de terceiros. Esclareçam, então, acerca da ocupação do primeiro pavimento, bem como sobre a regularização do imóvel em sede administrativa, notadamente averbação da construção e desmembramento de unidades residenciais. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nId: 269414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000232-3 (1794) - AÉCIO DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000052-2 (2812) - GESIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000411-9 (3528) - ANIVALDO DORNELAS EVANGELISTA, Habilitado: MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000791-7 (2295) - TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004712-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 66/68, ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/ c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.002828-0 - ANTENOR JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, DESISTÊNCIA manifestada, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000962-7 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:FLS. 30, DEFIRO COMO REQUERIDO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.009049-0 - JOSE ROBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MALHA REGIONAL SUDESTE E LOGISTICA S/A (MRS) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Ao Réu sobre certidão de fls. 158. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.003021-3 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:... AO AUTOR, SOBRE O REQUERIMENTO E DOCUMENTOS DE FLS. 192/200. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012562-0 - LINA SERPA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ACOLHO AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP DE FLS. RETRO, COMO CAUSA DE DECIDIR E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO FLS. 341 E 363. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.007.004441-8 - ROSA MARIA DA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (RÉU), após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006511-0 - JAIME AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (RÉU), após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002861-9 - JOSE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (RÉU), após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004752-0 - SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (RÉU), após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003793-8 - LUCAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007990-8 - CELSO FERREIRA LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DETRAN- RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas determinar a renovação da CNH do impetrante, independentemente da comprovação da existência do PGU ou da realização das provas, o que, evidentemente, não afeta outras exigências legais aplicáveis à espécie.Sem custas, por imposição legal.Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, os quais, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo no equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam à instância superior, em reexame necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002730-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS DEFIRO COMO REQUERIDO (AUTOR). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.009273-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BV SERV/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000283-4 (4508) - JOSE SANTINHO MONTESSI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL FS PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:SOBRE A DÚVIDA SUPRA, MANIFESTE-SE O PATRONO DO AUTOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DE EXPEDIÇÃO DE UM ÚNICO RPV. \r\n\r\nProc. 1990.007.000091-2 (1185) - JOSE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000782-6 (1758) - IRANI SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nId: 269441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.007.004231-0 - W.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FLS.02/03 E 27, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.2) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000336-0 (4410) - SOLANGE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Despacho:1) MANTENHO JG.2) RESTAURE-SE A BAIXA DO PRESENTE FEITO NO PC.3) INTIME-SE A ALIMENTANDA A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.002402-9 (9593) - RAFAEL DINELI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FLAVIO BARCELOS VENTURINI Despacho:FL. 31 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.506.004071-4 - LINDAURA TEREZINHA MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA DOS AUTORES.3) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.18, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.4) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.506.002747-2 - MARCOS PAULO CORREA SOUZA X ERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1) DEFIRO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.007.001613-6 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA/MENOR REP.MAE X SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.007.000458-6 (13890) - J.N.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G. Despacho:1) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA.2) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 90, ITEM 3, UMA VEZ QUE QUE A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA E O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NESTES AUTOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.007.005622-7 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) DIANTE DOS GANHOS DA RL DOS EXEQUENTES, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO RÉU.3) FLS. 95/102 - À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 107.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FL. 104 FOI PUBLICADO, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001476-0 - VICTOR HUGO CEZAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ANDRÉ FONSECA LOPES Decisão:Pelo exposto e diante da discordância dos alimentados e do parecer contrário do Ministério Público, indefiro o pedido de fl. 44, mantendo-se o valor da PLR percebida pelo alimentante também como base de cálculo para a incidência do percentual do pensionamento acordado. \r\n\r\nProc. 2006.007.000800-1 - EDLAINE MARIA PESTANA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X EDMILSON CEZARIO ALVIM Despacho:1) DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O VALOR DADO À CAUSA. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003886-8 - LUCAS DE JESUS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SEBASTIAO DA SILVA LEITE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU PARA QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.007.005735-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X L.D.S.), W.L.P.S.), K.L.P.S. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 57. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005953-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOÃO BATISTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA Sentença:Primeiramente, quanto ao requerimento de expedição de ofício de fl. 60, indefiro-o, pelos mesmos fundamentos apresentados no despacho de fl. 57, item a. Quanto a manifestação de fls. 62/63, assiste razão aos peticionários, uma vez que a parte autora deveria ter apresentado o termo de renúncia ou juntada de substabelecimento. Desta forma, a ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC e, conseqüentemente revogo as decisões de fls.12 e 20/21 que fixou os alimentos provisórios. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA PORT. 01/03: À PARTE AUTORA , SOBRE A.R. \r\n\r\nProc. 2007.007.000236-0 - KARLA GABRIELY DIAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RUIMAR TIAGO COSTA LESSA AO AUTOR S/OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002218-8 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CLEITON DA SILVA PORT. 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE FL 45 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.002305-3 - MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO DE ANDRADE AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004095-6 - PHELLIP NARCISO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FABIANO LEITE VIEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 12.2) CONSIDERANDO QUE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE REQUER PARA ESTA HIPÓTESE. EMENDE-SE MAIZ UMA VEZ A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.004771-9 - MARIA PAULA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X MARIA JOSE FONSECA Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova, ainda que mínima, mas suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção de complementação da pensão a faz jus para sua manutenção ou impossibilidade financeira de seus pais, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004794-0 - RAISSA ROBERTA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5478/68, DEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO A RL DO AUTOR APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, NO PRAZO DE 15 DIAS..2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 7,5% PARA CADA UMA, TAL COMO REQUERIDO NA INICIAL, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, ..., GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001194-0 - ALESSANDRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X CELIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.50/51, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.007.001982-5 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE À parte autora sobre Carta Precatória devolvida (fls. 49) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002492-7 - ALBANIO VALERIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.27. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.003277-7 - CRISTIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDNA FERREIRA PIRES Portaria 01/07:\"Ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007924-0 - ALINE ROCHA MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24/37 ratificado à fl. 38 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, oficie-se, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000813-1 - SHELMA DOLORES BERNARDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 24 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.005621-0 - BENEDITA MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SILAS NETTO DA SILVA Sentença:É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002671-4 - IZABEL HELT TURETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VIDAL TURETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:UMA VEZ QUE HÁ DIVERGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO AOS BENS DO CASAL E, ATENDENDO AO PEDIDO DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008610-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Decisão:1) Diante da certidão de fl. 130 desentranhem-se a petição de fls. 36/38 e os documentos de fl. 39/129 e devolvam-se à parte ré.2) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. 3) Cumpra-se o patrono da parte autora o disposto no artigo 45 do CPC. Após, intime-se a parte autora, pessoalmente a fim de regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.4) Diante da certidão de fl. 137, intime-se o réu, para que no prazo de 10 dias regularize sua representação, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.007.008610-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO port. 01/03: À PARTE RÉ PARA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008805-7 - LACI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X NATAL LUCIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão: Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 16:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE, COMO REQUERIDO À FL. 54, PARA, INCLUSIVE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004598-4 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X WANDYR CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERCY LUIZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-076095), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 139/140, a satisfação do débito pelo executado e o parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a GJ deferida à exeqüente à fl. 09. P.R.I. Regularizem-se as certidões de fls. 13, 19, 32, 107 e 131v. Oficie-se à Polinter solicitando a devolução do mandado de prisão, encaminhado através do ofício de fl. 126. Desapense-se o presente feito dos demais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.006765-7 - DAMARES COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2004.007.006765-7 - DAMARES COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 96.2) FL. 99 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004709-0 - J.L.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X J.L.B. Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.005213-0 - AMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003311-3 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 16.2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 16, ITEM 1, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 19 NÃO COMPROVA A CONDIÇÃO DE ISENTO DO IRPF. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS FEITOS MENCIONADOS À FL. 20 FORAM DEVOLVIDOS. EM CASO POSITIVO, PROCEDA A APENSAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020426-4 - ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Portaria 01/03:\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000125-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1)REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 63.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002146-9 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CLAUDIO LUCINEI SEBASTIÃO Despacho:DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003102-1 - RAIMUNDO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TATIANA MARQUES DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FL. 38 FOI PUBLICADO OU SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE FEZ CARGA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004689-2 - JORGE INACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X NATIELE MARCILIO MOREIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS SUBSCRITA PELAS PARTES.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.003280-3 - ZILA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WUILTON MAURILIO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) PORT. 01/03: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 61/62. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000326-1 - ALBA FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.000730-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X A.S.C. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.80, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 76, ITEM 1, VINDO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE.2) NOTIFIQUEM-SE OS IRMÃOS DO INTERDITADO, MENCIONADOS À FL. 101, SRª LUCIMARIA BARBOSA VIANA DE JESUS E SR. LEVINO FERREIRA RAMOS, QUANTO AO PEDIDO DE FL. 71. \r\n\r\nProc. 2005.007.004594-9 - NILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2005.007.006517-1 - VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA X MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.69, ITEM 2. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.007.009107-0 - MARIA MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MIRIAM DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM O MANDADO CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 11. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003681-1 - JANAINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO PORT. 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DA PERÍCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005904-6 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V.R.S. À parte Autora sobre ofícios de fls. 72/75. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006444-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CRISTIANO LUIZ DA SILVA), DANIEL CRISTIAN DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 33.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001329-1 - BRUNO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JAIME ARAUJO DA SILVA Despacho:1)DEFIRO A EMENDA DE FL. 19.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002954-7 - JOAO GABRIEL REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RODRIGO LEITE FERREIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 18, COMO DETERMINADO À FL. 21 E A CERTIDÃO DE FL. 21.2) UMA VEZ QUE PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU SE TORNA NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E OBSERVANDO QUE A MESMA JÁ FOI REMETIDA À FL. 23, INVIÁVEL A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000139-8 (4898) - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X C.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002227-5 - LARISSA MIQUELE DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOSE GERALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JANIO ANTONIO DE ALMEIDA (SP-197280) Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 87V. APÓS, AO MP. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.506.003057-3 - EDSON GARCIA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL16. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.000125-5 - JAIME DE CAMARGO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 22. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.13, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.005379-0 - OLAVO CELSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 99.2) FL. 98 VENHA O TERMO DE RENÚNCIA OU O SUBSTABELECIMENTO DO PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, OBSERVANDO QUE O PRESENTE FEITO NÃO ESTAVA ARQUIVADO E O ÚLTIMO DESPACHO É AQUELE DE FL. 97. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005665-2 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO FEITO 2006.007.003370-6. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001942-4 - JOAO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X CATIA MARTINS MACHADO Despacho:1) DIANTE DA DECISÃO SANEADORA DE FL. 23, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA ÀS FLS. 35/39, DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15H. INTIMEM-SE TODOS, AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO E AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP.2) ANTES, PORÉM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS AS SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR PARA AS NECESSÁRIAS DILIGÊNCIAS, BEM COMO EVENTUAIS CUSTAS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE PAGAS. INTIME-SE.3) OFICIE-SE A DIVISÃO DE PERÍCIAS DO TJRJ, A FIM DE INFORMAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, CUSTEADO PELA PARTE AUTORA, CUJO LAUDO JÁ FOI APRESENTADO.4) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 29. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009277-2 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA CLARA LIMA XAVIER MORAES - MENOR Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO, INCLUSIVE, DA PÁGINA SEGUINTE AO ÚLTIMO EMPREGADOR ANOTADO, BEM COMO DO SEU TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.PARA EVITAR DELONGAS , OFICIE-SE AO EX-EMPREGADOR DO AUTOR, CONSTANTE DE FL. 55, NO SENTIDO DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO A DATA DE ADMISSÃO E DEMISSÃO DO AUTOR, O MOTIVO DE SUA DEMISSÃO, BEM COMO OS ÚLTIMOS 12 SALÁRIOS RECEBIDOS POR ESTE, INCLUSIVE, COMISSÕES, SE HOUVER, ENVIANDO CÓPIA TAMBPEM DE SEU TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.COBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 69.DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 72, FICA O PATRONO DO AUTOR ADVERTIDO DE QUE A REITERAÇÃO DA CONDUTA DESCRITA NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 68 SERÁ SEVREAMENTE SANCIONADA, UMA VEZ TRATAR-SE DE DOCUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004483-4 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TALYSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004800-1 - WELINGTON VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2)APRESENTE O REQUERENTE O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR DADO À CAUSA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.5) ESCLAREÇA O ITEM B DE FL. 04, UMA VEZ QUE A GENITORA DOS MENORES NÃO É PARTE NESTE FEITO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE OS REFERIDOS BENS.3) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 20, ITEM 2. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas, com exceção daquelas constantes à fl. 45, uma vez que comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003134-7 - LUCIANO HENRIQUE LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LEIDJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA FRANCO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FL. 16. APÓS O PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009111-1 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.007.003241-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA X ADÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:FL. 27 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005316-6 - WILSON SIMPLICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X IURI LOURENÇO FREITAS Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono constituído à fl. 73.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.003202-6 - LUCIANO DINIZ LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Despacho:FL. 17 - VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.007.000363-9 (3035) - ADEMIR COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho: FL.54. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.002335-0 - MAURA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 05. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002616-7 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 31. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003864-9 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MARIA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 67.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000403-4 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:1) Anote-se DRA o nome do patrono do réu.2) Regularize-se a certidão de fl. 32.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002090-8 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EVELYN LOURENÇO LIMA RESENDE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.004725-2 - CLAUDIA SPINDOLA VIERA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X EDUARDO PINTO VIERA) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DAS PARTES, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 05.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL.5) ESCLAREÇA A CLAUSULA REFERENTE A ALIMENTOS, UMA VEZ QUE HÁ PEDIDO PARTILHA DE BENS E NÃO ALIMENTOS.6) ESCLAREÇA A AUTORA A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 5 MÊS. \r\n\r\nId: 269418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004504-2 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:I- Fl. 51 - item \"1\" - Venha o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho); II- Fl. 51 - item \"2\" - Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.007.006558-2 - M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARCONDES LEITE JÚNIOR (SP-024929) Despacho:Fl. 75: Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação dos alimentados sobre a certidão de fl. 74 vº.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.007228-1 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUCIANO HENRIQUE LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001439-8 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.J.F.), R.J.G.F.), R.E.G.F. \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001940-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.L.S.P.), M.E.S.P. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial, adequando-se o valor da causa em consonância ao disposto no art. 259, VI do CPC, bem como formulando-se adequadamente o pedido, vindo o requerimento de alimentos definitivos a serem fixados. Por fim, informe a parte autora os ganhos médios mensais percebidos pelo réu, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.002403-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C.G.), K.S.S.G. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 10, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.004360-0 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X C.M.G. Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 12% (doze por cento) dos seus rendimentos brutos - tendo em vista o documento acostado à fl. 08 - inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados na conta bancária informada à fl. 04, em nome do requerente, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária informada à fl. 04, em nome do requerente. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/09/2007, 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004765-3 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X A.C.G.R. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária informada na inicial de titularidade da autora (fl. 07, ítem \"5\"), devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento, devendo ainda o réu manter a autora como dependente no plano de saúde do Fusex.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em na bancária informada na inicial. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004776-8 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X W.M.C. Despacho:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária informada na inicial (fl. 05, ítem 05), devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO PEDROSA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO GONÇALVES PEDROSA E OUTRO \"À parte autora sobre 47/48.\" \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Decisão:Defiro a emenda de fl. 18. Esclareça a parte autora os ganhos médios mensais percebidos pelos réus, a fim de se verificar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.007344-0 - C.J.I.J.C.I. X C.I.L. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Ao patrono da autuada para que informe o endereço atualizado da empresa. Indefiro, por ora, o requerido pelo MP, tendo em vista que não resta ainda comprovado o encerramento das atividades da autuada, podendo ter ocorrido, tão-somente, a mudança de endereço. Oficie-se à Receita Federal, a fim de se tentar localizar o endereço atual da autuada, requisitando-se resposta, no prazo de até 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intimem-se os sócios, via AR (Aviso de Recebimento), para que informem o endereço atualizado da empresa, no prazo de até 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.002893-9 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:I- Diga a parte autuada acerca do documento de fl. 51 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fl. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004684-3 - M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003365-7 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Fls. 130/131: À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.003306-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.N.P. À parte autora sobre a certidão de fl. 64v. \r\n\r\nProc. 2006.007.004844-8 - PAULO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/61 em seu duplo efeito. Ao apelado, para as contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008645-0 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X REIS ANTONIO DE SOUZA O.S. nº 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2A - ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Suspendo os presentes Embargos, tendo em vista que conforme certidão de fl. 15, o Juízo não se encontra devidamente garantido, eis que ainda não foi efetivada a penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.002073-9 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Mantenho integralmente a decisão de fls. 252/253, por seus próprios fundamentos. Renove-se a diligência de fl. 261vº, devendo o Sr. OJA, se necessário, proceder conforme disposto no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"À parte autora para que forneça cópia do TRCT(termo de rescisão do contrato de trabalho) \r\n\r\nProc. 2003.007.001951-0 - V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 223/236: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) À parte exeqüente sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2004.007.007467-4 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X G.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... DECISÃO: Diga a parte exeqüente acerca da proposta de parcelamento hoje formulada. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.007.001884-3 - M.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.007225-4 - JANE LUCIA GAVIAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2006.007.001183-8 - MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HELIO DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 143vº, devendo o mandado ser cumprido pelo Sr. OJA que logrou êxito em localizar o executado, na ação de Revisão de Alimentos por ele ajuizada, conforme já determinado na decisão de fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Ao executado-embargante para que cumpra o requerido pelo MP, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel oferecido à penhora, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de sua rejeição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004270-9 - D.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X D.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004839-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X O.S.L. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos o título executivo devidamente subscrito pelas partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.007.003880-8 (7144) - D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente (através de seu patrono constituído às fls. 77/78) quanto ao pedido de extinção do feito formulado pelo 2º exeqüente, diante do óbito do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.003669-0 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MANIRA BULLOS \"Á parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.006867-6 - MARIA ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), CAIO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001844-6 - DANIELA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RODRIGO LEITE MORGADO Decisão:Considerando que, por ora, inexiste prova nos autos que comprove a alegada agressão física pelo réu, não há comprovação da suposta invasão de domicílio nem tampouco o fato de o réu estar \"jurado de morte\", indefiro, por ora, a liminar pleiteada, ante a ausência de comprovação inequívoca dos fatos narrados na inicial, estando ausentes, portanto, os requisitos autorizadores constantes nos arts. 273 e seguintes do CPC. Cite-se. Após o decurso do prazo de resposta, proceda-se ao estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006178-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSUE JOAQUIM E SILVA Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre a perícia médica designada para 17/08/2007, às 15hs, na Estação Mental. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008116-6 - MP X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA MORAES, HENDRICK CARVALHO MONTEIRO À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002889-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre o laudo de DNA, de fls. 52/53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004501-0 - MARIA EDUARDA DE BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SERGIO BELAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003440-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)), D.C.M. Decisão:Ante a concordância do réu, manifestada à fl. 89, acolho os Embargos de Declaração de fl. 80, determinando que o valor pactuado na audiência realizada às fls. 78/79 incida sobre o 13º salário, referente aos proventos percebidos pelo réu junto ao INSS. Dê-se ciência às partes e ao MP. No mais, digam as partes acerca do constante à fl. 91. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DOS PERTENCES PARTICULARES C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001174-9 - FABIO GLAISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FATIMA CARLOS DA SILVA THOMAZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 13, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005684-4 - SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X JOÃO VITOR RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586) A PARTE AUTORA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.001307-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.G.P. Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 20, juntando-se a declaração do IRPF atualizada. Trata-se, na verdade, de processo de inventário dos bens adquiridos durante o casamento, razão pela qual, emende-se a inicial, adequando-se o pedido. Sem prejuízo, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004088-7 - FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.002427-2 - G.F.S. E OUTRO X G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:I- Reitere-se o ofício de fl. 94, consignando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização criminal. II- Diante do teor de fls. 95/97 e do parecer favorável do MP à fl. 98, expeça-se alvará em favor dos alimentados, intimando-os da presente decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000192-6 - WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X REGINA DE FATIMA MENDONÇA SILVA) Despacho:Designo o dia 17/08/2006 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 269421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004806-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Fls: 354/378: às partes sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, iniciando pela embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003323-8 - CARMEM DE SANTANA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificando necessidade e finalidade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007146-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007147-1 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002783-6 - ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Recebo os embargos. A parte embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.003783-4 (6058) - IRMAOS MARTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 123 verso: Atenda-se à FE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004853-5 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a embargante na medida que o bem penhorado deveria constar da escrita contábil da empresa, SMJ, em cinco dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.007.000264-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PERFI PORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos. Julgo extinto a execução, a teor do art. 26, LEF.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.006166-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009577-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ILVANIA NERI DA SILVA E OUTROS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015322-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEBASTIAO DE PAULA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 32, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.007.012552-9 - Município de Barra Mansa X ANA MARIA PIMENTA DE SOUZA Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 08 , julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022557-3 - Município de Barra Mansa X JOAQUIM MOREIRA LANDIM Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.000990-8 - FRANCISCO MOREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sob acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.006783-9 - COLITUR-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 397/400 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 269424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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V c/c art. 14, II E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.007.007211-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALERIO NETTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) À defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001158-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Intime-se o réu e seu patrono para que, no prazo de 05 dias, justifique o motivo do não cumprimento da PENA SUBSTITUTIVA, advertindo-o que, em caso de descumprimento injustificado, a medida poderá ser convertida em PRIVATIVA DE LIBERDADE. Cumpra-se, incontinenti. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.007.002275-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Despacho:1) Certifique o cartório se o nobre requerente subscritor de fls. 151 possui procuração do acusado nos autos. Em caso negativo, intime-se-o para que regularize-se sua representação.2) Regularizada a representação, defiro o requerimento de vista dos autos para extração de cópias pelo prazo de 48 horas. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.003504-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DE SOUZA, PAULO MARTINS GOLVEIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:1) Revogo a suspensão condicional do processo deferida às fls. 104 ao réu Paulo Martins Gouveia Salviano, tendo em vista seu reiterado descumprimento das condições ali fixadas, do fato de ter sido intimado para se justificar e permanecido inerte, conforme certidão de fls. 165, bem como bem como em razão do mesmo ter mudado de endereço sem qualquer informação a este juízo quanto ao seu novo paradeiro.2) Pelas mesmas razões DECRETO SUA REVELIA, tendo em vista o que dispõe o artigo 367 do CPP. Prossiga o feito a sua marcha.3) Intime-se seu patrono do teor deste decisum, bem como para dizer se continua no patrocínio da causa. Prazo: 05 dias. Após, cls.4) Sem prejuízo, certifique o cartório qual a atual situação do acusado Adriano de Souza. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE BARRA MANSAJUÍZA TITULAR Drª. Ana Carolina Fucks Anderson PalheiroRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: Márcia Oliveira G. ConfortEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2007_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2007.1º JULGAMENTO: 01/AGOSTO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.00739-2RÉU(S): FERNANDO DE SOUZA CARVALHOADV.(S): GERALDO RODRIGUES -OAB/RJ 97.6932º JULGAMENTO: 08/AGOSTO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.006052-5RÉU(S): RONILDO CÂNDIDOADV.(S): DEFENSORIA PÚBLICA3º JULGAMENTO: 15/AGOSTO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 1998.506.002937-0RÉU(S): CLAUDEMIR FERREIRA DOS REISADV.(S): Dr. Newton Soares, OAB/RJ 91.494 Dra. Maria das Graças Ávila, OAB/RJ 49090 Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 12(doze) dias do mês de julho de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de AGOSTO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Mariana Segadas Acylino de Lima e a MD Defensora Pública, Dra. Júlia Mendes Luz, para funcionarem na SEXTA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Rua Domingos de Assis, nº 84 - Colônia Santo Antônio - Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do Ensino Fundamental do CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bom Pastor, nesta, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-375- REGINALDO OLIMPIO DA SILVA;02-371- RENATA DE OLIVEIRA FORASTIERI NAVES;03-330- MICHELLE ARAÚJO CRUZ;04-044- ANDERSON FERREIRA DA ROCHA;05-454- TÂNIA MARA RAMOS GUEDES;06-327- MAURETE ALVES DA SILVA;07-376- REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS;08-129- DONIVAL JOSÉ DA SILVA;09-025- ALICE DELGADO REZENDE;10-361- PETERSON ROBERTO CORREA;11-002- ADÉLIA FERNANDES LOUZADA;12-188- GIOVANNI PIETRO MENEGHIN;13-144- ELISA MARIA FERREIRA;14-442- SOLANGE APARECIDA R. DE C. PEREIRA;15-052- ANGELICA ROGACIANA DE SOUZA;16-379- RINALDO MARTINS MEIRA;17-291- MAIDA MARIA MACHADO E SILVA;18-209- ISABEL CRISTINA DA SILVA MOURA;19-466- VALDECINIO PEREIRA SANTIAGO;20-010- ADRIANA COUTO SOARES;21-420- SANDRA SEIXAS;OS SUPLENTES:01-108- CONSTANTINO REBELLO JUNIOR;02-338- MORGANA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA;03-383- RIZELE NOVAES FAGUNDES;04-418- SANDRA DUARTE DA SILVA;05-285- LUIZ FERNANDO TONA;06-005- ADEMIR FERREIRA FERNANDES;07-357- PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA;08-469- VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO;09-421- SANDRO ANTÔNIO BARBOZA DA SILVA;10-390- ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR;11-030- ALUÍZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA;12-480- WILLON SMITH BARCELOS RIBEIRO;13-265- LOURIVANE DE ALMEIDA AMADO;14-228- JOSÉ AUGUSTO MENDES RAMOS;15-360- PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES;16-079- CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS;17-035- ANA FLÁVIA SILVA PEREIRA;18-222- JOAQUIM FERREIRA SEABRA FILHO;19-111- DAGMAR CÂNDIDO ARBEX;20-385- ROBERTA DA SILVA NOVAES;21-019- ALCIR DE SOUZA ALVES. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V, tudo n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.000739-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Dê-se ciência às partes \r\n\r\nId: 269416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.004849-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON FRANCISCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:\"...Ante o exposto, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado ODILON FRANCISCO BRUNO, sob o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, bem como de manter seu endereço atualizado nos autos, sob penade revogação da medida. Expeça-se o competente alvará de soltura e tewrmo de compromisso.Com a vinda dos autos principais, apense-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa\". \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano, p.único, III, 329 e 330 do CP., na forma do art. 69 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008994-3 - JP X HARLESON DE FREITAS SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) NOTA DA SERVENTIA: FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (2ª VARA CRIM. DE VOLTA REDONDA) PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15h. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002857-9 - JP X MARIA DO CARMO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (SP-237865), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1-) Redesigno a presente audiência para o dia 02/08/2007 às 15:30 horas. 2-) Renove-se a diligência. 3-) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.007.004635-1 - JP X OLDAIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 29/08/07, às 11:00 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha. Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do depoimento do acusado em fase policial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004738-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDENIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA CONCEGLIAN (SP-165628), Dr(a). JAIRO CONCEGLIAN (SP-153993) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 22/08/07, às 15:30 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.004713-6 - JP X WALTENCIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 29/08/07, às 14:45horas, para Audiência de Inquirirçaõ de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 269444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.008.004471-2 (5653) - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X HERCH HOINEFF Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005424-9 - BIANCA BARROS BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CELIA MARIA DE BARROS Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002482-6 (3498) - WALCY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MARIO MULULO MORAES CERTIFICO QUE A PUBLUCAÇÃO RETRO NÃO SAIU NO D. O., POR ESTA RAZÃO PROCEDO À SUA REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.004938-2 (5743) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.000944-6 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUELI RAMOS DA SILVA Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE.CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 5% NO FUNPERJ E 5% NO FUNDPERJ POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR ESTES. \r\n\r\nProc. 2004.008.001712-1 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.005678-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERY DA SILVA GALL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.006239-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAURO CORREA DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Brusca e Apreensão promovida entre as partes em epígrafe. A fls. 80 requer a parte autora a extinção do processo, tendo em vista que a Ré quitou o débito , requerendo a expedição dos ofícios de praxe para liberação do veículo. Compulsando os autos , verifico que o Réu não foi citado, conforme se vê a fls. 26, e a liminar não foi cumprida, haja vista que o veículo não foi encontrado. Contudo informa o autor que o réu liquidou seu débito extrajudicialmente, assim não há como prosseguir o presente feito, denvendo ser o mesmo extinto, ante a perda do objeto. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor. Expeçam-se os ofícios para liberação do veículo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.006914-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ROBERTO DE SANT ANNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006181-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE FATIMA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004295-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE FONSECA CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, PROCEDO AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 27/289, REMETENDO ESTE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005740-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEBER FERREIRA DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010076-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANE DE SOUZA GARCIA Despacho:Ao autor para providencias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011814-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.007808-0 - IZAIAS FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X PAULO HENRIQUE MORENO E OUTRO Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008471-9 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002037-1 - AUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005370-4 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/09/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005424-1 - KLAYTON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/09/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005431-9 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/09/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Decisão:Recebo os embargos... Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2003.008.000413-6 - ESPOLIO DE CAMEL AUNI IBRAHIM, Inventariante: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311)) X FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.001973-5 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CEREAIS CARIOCA DE SAO VICENTE LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 1,22 NO FUNPERJ E R$ 1,22 NO9 FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER 02 CÓPIAS DA INICIAL E DE POSSÍVEIS EMENDAS, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.009963-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO (RJ-103981) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.002945-0 - LEYLANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL PAES (RJ-122811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011656-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE DA SILVA Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação , bem como os pressupostos processuais de existência e validade. Rejeito a preliminar de inépcia pela falta de planilha, eis que acompanha a inicial todas as compras feitas pela autora e seu marido, não negada em audiência. Defiro Gratuidade de Justiça à parte Ré. DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo como ponto controvertido a incidência de juros abusivos e o anatocismo. Defiro a produção de provas: pericial contábil e documental suplementar. Nomeio como perito o Sr. MARCILIO CESAR C. SILVA que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, observando que a parte Ré é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005472-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:10 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.005636-5 - ENGEFER FERRAMENTAS , ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14:40 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.005764-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 15 :30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005765-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDILEUSA SIMÕES ALVES Decisão:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 15:10 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.683.004011-8 (915) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). LUIZ ANTONIO ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X IVONE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Ao autor sobre fls. 225/226. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.007364-1 - MARIA DAS DORES ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS - DESAPARECIDO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007573-0 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005708-0 - ZELIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010652-4 - RODIS SILVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO RETRO É TEMPESTIVA E INTIMO O AUTOR A MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000833-4 - IVANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Em provas justificadamnete, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.001400-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) CERTIFICO QUE, ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVE O AUTOR RECOLHER NÃO SÓ AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 78, MAS TAMBÉM O VALOR DE R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NA CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.008155-2 - JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CRISTIANO LIRA DE OREN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:nada a sanear. Designo A.I.J para o dia 05/09/07 às 15:30 horas. determino depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. intimem-se as testemunhas arroladas.P.I (certidão: certifico que cabe ao autor recolher r$ 20,98 no aoja, r$ 3,49 no apcj, r$ 1,22 no funperj e r$ 1,22 no fundperj,a fim de intimar pessoalmente os réus e por A.R o fiador ) \r\n\r\nProc. 2003.008.002778-1 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SUZANITA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.CERTIFICO QUE CAB AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003027-9 - LAERTE PRIMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILLA C. VILELA (RJ-073336)) X ALTAIR SANTIAGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARO rescindido o contrato, e, CONDENO a parte ré ao pagamento dos débitos de alugueres vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, atualizados monetariamente a partir da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004756-5 - MADALENA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X JARI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 15 dias do mês de maio de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a parte autora, com seu advogado, Dr. Magno Martins Mendes, OAB/RJ 91492, e a parte ré, com a i. Defensora Pública em exercício. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, pelo réu foi dito que já desocupou o imóvel objeto da presente, entregando, neste ato, à parte autora as chaves do imóvel. Pela parte autora foi requerido prazo de 15 dias, ante à possibilidade de acordo em relação a cobrança de alugueres. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Suspendo o processo, pelo prazo de 15 dias, ante à possibilidade acordo. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo.( CERTIFICO E DOU FÉ, NA FORMA DO ART. 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR P/ INFORMAR SE HOUVE OU NÃO O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2005.008.008380-6 - VALERIA DOS SANTOS BINOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09 de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com as advertências da pena de confissão. Venha o rol de testemunhas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.008.009128-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X MANOBRA DO MAR SURF WEAR CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) certifico e dou fé na forma do art. 216 da consolidação normativa da CGJ, abro vista dos presentes autos para manifestação do autor para informar se o réu desocupou ou não o imóvel e requerer o que for de direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.008.006755-4 (6174) - LUCIENE DE SOUZA LOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SO-ELAS ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.005672-0 - CELIO OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA CARVALHO SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Decisão:DESIGNO A.C PARA 02/09/07, ÀS 14:30 HORAS, INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.004628-5 - ESPOLIO DE MARISA BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:Regularize-se as custas. (Certifico que a apelação retro é tempestiva, porém as custas não estão recolhidas corretamente. Falta recolher 5% do sub-total no FUNDPERJ. Foi recolhido a maior R$ 3,49 no APCJ.) \r\n\r\nProc. 2006.008.007549-7 - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.008.007184-3 - ESTACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.005386-5 (5852) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. OFICIE-SECERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Certifico que deve o Autor encaminhar as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.008.009507-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,78 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000265-1 - COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002838-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODANIRO SOARES ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.004650-5 - EVANDERSON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MARIA DE FATIMA GRACA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente ação de Execução de sentença judicial movida entre as partes em epígrafe. Considerando o acordo formulado pelas partes no processo de Embargos à Execução nos autos em apenso; considerando ainda que decorreu o prazo de 60 dias, sem que as partes reclamassem quanto ao cumprimento do acordo a fls. 52 dos autos em apenso, tenho o acordo como cumprido. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.000058-1 - JOANA CARVALHO SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ A DECISÃO DOS EMBARGOS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005950-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X WALDIRA MOTA FRANCISCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005954-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X WALDIRA MOTA FRANCISCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005955-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X WALDIRA MOTA FRANCISCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.006258-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006311-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AUREA SAMPAIO DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010163-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001835-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X A L DOS SANTOS FERREIRA SHOWS ARTISTICOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003499-0 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SERGIO BARROS ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.008.004915-1 (5748) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESTACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.007279-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO JORGE DE LIMA Despacho:EXP. CARTA PRECATÓRIA (EM MÃOS)OFICIE-SE COMO REQUERIDO.CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 5% NO FUNPERJ e R$ 5% NO FUNDPERJ POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE ENCAMINHARÁ ESTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.001999-5 - FRANCISCA PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMBELEZE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.004840-5 - DELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.008.008538-4 - EVA MARIA SEVERIANO FACHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Homologo os honorários. Venha o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.008.009115-3 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:designo conciliação para 02/09/07 às 13:40 h. intime-se \r\n\r\nProc. 2005.008.009175-0 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X DEL GAS A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.008.001012-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Ao autor sobre certidão de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.008.003198-5 - ELZA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 144/147 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003759-8 - VANILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 149/152 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004796-8 - KEILA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.132/141.E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004810-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 142/151 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005029-3 - LUIZ CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005384-1 - MARIO ALEXANDRE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005714-7 - HELENA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Diga o Autor sobre preliminar de litispendência, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.006047-0 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE O NOME CONSTA OU NÃO DA RELAÇÃO DE ATENDIDOS NOS POSTOS MÉDICOS IMPLANTADOS PELA RÉ, HAJA VISTA QUE O DOC. DE FLS. 48/49 NÃO EVIDENCIA O SEU NOME.OUTROSSIM, INFORMEM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006096-1 - ESTER GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006098-5 - MATEUS PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007084-0 - IVONE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:A preliminar de prescrição arguida não merece amparo, eis que aplicável ao caso em tela o art.200 do NCC. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. Defiro provas, oral consubstância na oitiva de testemunhas e documental suplementar. Designo o Dia 10/10 de 2007, às 15:00 horas para AIJ. Venham o rol de testemunha no prazo legal. (CERTIDÃO: CABE AO RÉU RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ, A FIM DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS) \r\n\r\nProc. 2006.008.008038-9 - LUCAS ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008950-2 - DIANA CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:...ISTO POSTO: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA PARA QUE SUSPENDA OS EFEITOS DA INSCRIÇÃO PROMOVIDA PELO RÉU, NOTICIADA NA INICIAL, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, NÃO PODENDO FAZER CONSTAR EM QUAISQUER DOCUMENTOS EMITIDOS SUA EXIXTÊNCIA. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005721-7 - CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IGUACU TPO SHOPPING Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.005735-7 - FERNANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO CARAVE LE LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.000251-3 (6561) - LUCIANA MAXIMIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORIVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se o acódão. \r\n\r\nProc. 2004.008.002988-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Expeça-se guia. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que cabe ao Réu recolher R$ 0,88 no FUNPERJ e R$ 0,88 no FUNDPERJ. Deve, ainda, fornecer cópia da procuração das partes e da GRERJ complementando custas, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.008.006371-4 - DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASARAO DO FUNK E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 33,22 NO AOJA, R$ 24,43 NO APCJ, R$ 2,88 NO FUNPERJ E R$ 2,88 NO FUNDPERJ, A FIM DE INTIMAR PESSOALMENTE OS RÉUS E POR A.R AS TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003835-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CREDICARD SA Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/09 de 2007 às 14:10 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.000463-5 - GENI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Cabe a parte ré complementar as custa em R$ 3,82 no FUNPERJ (600225174-9) para expedição de CP de oitiva da testemunha Edézio. \r\n\r\nProc. 2006.008.000899-9 - IVETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE O NOME CONSTA OU NÃO DA RELAÇÃO DE ATENDIDOS NOS POSTOS MÉDICOS IMPLANTADOS PELA RÉ, TRAZENDO O DOC. COMPROBATÓRIO DO FATO.OUTROSSIM, INFORMEM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000900-1 - MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE O NOME CONSTA OU NÃO DA RELAÇÃO DE ATENDIDOS NOS POSTOS MÉDICOS IMPLANTADOS PELA RÉ, TRAZENDO O DOC. COMPROBATÓRIO DO FATO.OUTROSSIM, INFORMEM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001081-7 - MARIA ROSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE O NOME CONSTA OU NÃO DA RELAÇÃO DE ATENDIDOS NOS POSTOS MÉDICOS IMPLANTADOS PELA RÉ, TRAZENDO O DOC. COMPROBATÓRIO DO FATO.OUTROSSIM, INFORMEM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004868-7 - GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.142/151.E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004654-2 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:DESIGNO O DIA 11/10/07, ÀS 13:40 PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC, PARA REQUERENDO COMPARECER À AUDIENCIA E OFERECER RESPOSTA. DEFIRO G.J \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.003990-0A (5569) - LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE LUIZ MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a promoção de fls. 31, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.008.007272-7 - MARIA APARECIDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CELIA DE ASSIS MARQUES Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008133-0 - SONIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELZA ESTEVES DA COSTA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001550-8 - Inventariante: TEREZA COSTA DE ASSIS X OTAVIO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.003049-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.683.003073-0 (1747) - JOSE ANTONIO PEREIRA FERREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FADUL DAHER (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:Acolho a promoção de fls. 204, em razão do erro material constante da sentença de fls. 201/203, para que passea constar do dispositivo o seguinte: \"... para adjudicar o imóvel nº 124, casa 01, da rua Alberto Rocha, neste Município...\", mantendo-se o restante sem alterações. \r\n\r\nProc. 2006.008.005514-0 - SAT BELFORD USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010856-9 - VALDELICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: 1. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes (fls. 10/12), defiro a liminar para que a parte ré religue a energia eletríca do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em 72 horas, após intimação. 2. Designo dia 11/10 2007, às 14:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.003776-0 - SHEILA SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X MIRAGE II VEICULOS E OUTRO Ao autor sobre fls 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pleito de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005228-1 - LAUDICEA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD SA Decisão: 1. Designo dia 11/10 DE 2007, às 14:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. 4. Havendo verossimilhança nas alegações , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que suspenda as inclusões nos órgãos restritivos do crédito em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até decisão em contrário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.002477-4 - MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 155, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/07 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.002012-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE N. MIGUEIS (RJ-103362)) X NOVA RICAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003554-0 - ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X SIMONE FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:INDEFIRO A G. J. POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005043-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON COSTA DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A C.P. E CUSTAS. APÓS, EXP. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005063-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X IONILDA SODRE CARDOSO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reintegrar a Parte Autora na posse do bem... ...E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 27, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE DO VEÍCULO ...... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, ....PRI....\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006019-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VITOR SANTOS SOARES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006347-9 - PAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO GOMES DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006814-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSANDRO LUIZ CASTILHO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007788-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABRICIO PAIXAO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. (Certifico que cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ (0711-2), 10% na CAARJ, 5% no FUNPERJ (600225174-9) e 5% no FUNDPERJ (567300124.3), por ofício a ser expedido ou informar se irá encaminhar os mesmos.) \r\n\r\nProc. 2005.008.007795-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Em provas justificadamente em 10 dias sob pena de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2005.008.007797-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO MARQUES NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/07 ÀS 13:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.008.007491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DO LIVRAMENTO SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reintegrar a Parte Autora na posse do bem... ...E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 27, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE DO VEÍCULO ...... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, ....PRI....\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010360-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AMANDA BARBOSA FONSECA Sentença:SENTENÇA- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011677-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. (Certifico que cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ (0711-2), 10% da CAARJ, 5% no FUNPERJ (600225174.9) e 5% no FUNDPERJ (567300124.3), por ofício a ser expedido ou informar se irá encaminhar os mesmos.) \r\n\r\nProc. 2007.008.000731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO PEIXOTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002964-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JERONIMO BRAZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004008-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE SILVA NEVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE: A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE, E QUE HÁ RASURA NO CÓDIGO DO ATO DOS DISTRIBUIDORES, DE MODO QUE DEVE O AUTOR COMPROVAR ATRAVÉS DE CERTIDÃO DO DEGAR EM QUE CÓDIGO FOI EFETIVADO O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.008.004472-7 - DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA HELENA DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada. Assim, designo Aud, de justificação para 26 / 10 / 2007 às 15 : 30 horas. Regularize-se fls. 05, no prazo de 48horas, após, I. todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.004211-3 - WALACE CARLOS DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:DESPACHO: \"CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 65 PARA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO CONTIDA NAQUELA ASSENTADA, QUE NÃO FOI OBSERVADA PELO CARTÓRIO, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 30/10/07 ÀS 15:00 H. CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA REGINALDO .INTIME-SE VIA PUBLICAÇÃO NO D.O\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008033-5 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SECERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDA A CERTIDÃO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2005.008.005000-0 - WELINGTON GONZAGA LOUGON (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. VENHA O DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005711-0 - MARCELO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008509-8 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (RJ-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001634-0 - MARIA FERMIANA FELIX QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005797-7 - AC SERVIÇOSTÉCNICOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MULT RUBBER VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 14 :20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.007899-1 - MARCELO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X 3 D CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.008.002536-3 - MAURISIO VICENTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ANTONIO VASCO DA SILVA E OUTRO Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 20,98 (campo 37), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 1,74 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 75,22 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 9,79 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 8,72 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 1,74 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 214,79 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 5,33 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (CAMPO 35) R$ 5,33 (CAMPO 48). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.006441-4 - ANDRE VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) ao réu ssobre fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 2001.008.010063-7 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CERTIFICO QUE PARA A EXPEDIÇÃO DA GUIA REQUERIDA BASTA QUE UM REPRESENTANTE DA RÉ COMPAREÇA EM CARTÓRIO QUE A GUIA SERÁ EXPEDIDA E ENTREGUE SEM MAIORES FORMALIDADES \r\n\r\nProc. 2002.008.002088-7 - MARIA CONCEICAO LOPES BASILIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X KAR VIGOR CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003119-3 - CAMILA CORREA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:Defiro G.J. Esclareça à prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.008.006464-2 - ENOQUE DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos ...Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2005.008.007091-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários. Venha o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.008.003419-6 - EDSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X JOAO EMILIO LELOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA ao autor fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA ao autor fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.008.001069-9 - ADEMIR FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Decisão:DEFIRO G.J, DESIGNO O DIA 11/10/07 ÀS 13:20 HORAS PARA AUD. DO 277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.001941-1 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA 11/10/07 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.008.002962-3 - RONSON OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 11/10 DE 2007, às 13:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu (INSS) com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.(CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS P/ A INSTRUÇÃO DA CP: PROCURAÇÃO DAS PARTES, DECISÃO FLS 19 E 20 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001438-0 - GERCY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1.Nomeio como perito Contábil o Sr. MARCILIO C. DA C. SILVA.... Faculto às partes a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos no prazo de 10 dias. 2. Decorrido 15 dias, certifique o cartório a vinda do contrato aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.001182-7 (263) - ESPORTE CLUBE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X ESPOLIO DE SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 269537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1998.683.018677-2 - JP X IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO do acusado IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JÚNIOR, pela fundamentação supra, bem como determino sua requisição para ciência da sentença prolatada, manifestando-se, na oportunidade, se deseja dela recorrer ou não... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, duas vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.005546-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIO BARBOSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ATENDENDO A DESPACHO DE FLS.375 VERSO DESENTRANHO FLS.358 E 359 REFERENTE ÀS RAZÕES DE APELAÇÃO DE MÁRCIO BARBOSA BARCELOS DO SR.ROBERTO BRAGANÇA BAHIA, OAB/RJ 79.385, E ESTAS DEVERÃO SER ENTREGUES AO SIGNATÁRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.008.004887-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARIA MARTA SILVA PEDROZA (RJ-101878), Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES (RJ-004102) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 20/03/08, às 10:00 h.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Fls. 761/762 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu Lúcio Flávio.Intime-se a Defesa do sobredito acusado a apresentar a contrariedade ao libelo no prazo legal. Ultrapassado este, venham os autos conclusos com ou sem manifestação da I. Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) À DEFESA DE LÚCIO FLÁVIO DE FREITAS DE BARROS PARA CONTRARIEDADE DO LIBELO. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, três vezes E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.006643-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, FELIPE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), SERGIO ERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), EDMILSON DO CARMO), DEIVID MOURA DA SILVA), LEANDRO PENA GOMES), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA), WILLIAN NEVES QUINTANILHA, Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)), EDILSON SOUZA DOS SANTOS), MAX PAULO DA SILVA), TIAGO NASCIMENTO BANDEIRA), DOUGLAS DE SOUZA DA SILVA), CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA), VILSON DE ASSIS DA SILVA), MICHAEL DOUGLAS DA SILVA SANTOS) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia, posto que a impronúncia possui natureza de decisão interlocutória, cabendo o prosseguimento do feito por delito diverso. Dês-se vista às Defesas nos termos do artigo 384, parágrafo único do CPP. Sem prejuízo dê-se ciência à D. Defensoria Pública do despacho judicial de fls. 600. \r\n\r\nId: 269536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n1998.683.021553-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nId: 269538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001506-3 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES X Testador: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho Ordinatório: \"Ao requerente para comparecer em cartório para assinar termo de Testamentaria.\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.001562-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.010.001684-0 - Inventariante: JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X MARIA CARLOTA DE SOUZA Despacho Ordinatório\"Ao inventariante para retirar Formal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001770-9 - Inventariante: GERLANE BATISTA DE ALMEIDA NOBRE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARIA GERUSA BATISTA NOBRE Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001361-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001022-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR Decisão:Por oportuno, transcrevo o v. acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal do Estado, no Agravo de Instrumento nº 11.903/00, julgado em 31/10/01, no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora, em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine ( artigo 955, 1ª parte, Código Civil e artigo 2º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo parágrafo 2º do art 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente, e não, portanto, a sua constituição. Recurso improvido\".Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão contida no verso do mandado de fls. 29. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001091-9 - AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000930-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA), SILVIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA SILVA), ALONSO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Fls. 40: Atenda-se. Aguarde-se em cartório. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000221-6 - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-003178E)) X ADEMIR DUTRA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000279-4 - COOP. DE CRED. RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X L.V.A. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000486-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Não havendo nenhum incidente, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000789-5 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para providenciar cópias de peças 03/07.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000937-5 - JOÃO DAMASCENO POSSODELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X EDSON DIAS SUETH Despacho Ordinatório: \" Ao Autor, para providenciar cópias das peças 03/09, para instruir mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001065-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho:Cumpra-se. Não havendo nenhum incidente, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000251-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (RJ-002394A), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.001627-2 - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA Despacho:Sobre o acrescido, diga o Autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 408: Diga o Autor. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho Ordinatório: \"Às partes para se manifestarem acerca da informação do Sr. Contador Judicial de fls. 138.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Decisão:Assim, diante da imprescindibilidade da garantia do juízo da execução ao exame destes embargos, converto o julgamento em diligência, para que, na serventia, seja certificado sobre a existência do respectivo auto de penhora.Em caso positivo, e depois de certificado o que ora determino, voltem-me imediatamente para sentença. Mas apurado em sentido contrário, manifestem-se as partes ora em litígio sobre informação cartorária, inclusive no que for de seus interesses e pretensões. Depois direi. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho Ordinatório: Certifico que as custas (GRERJ de fls. 260), foram recolhidas incompletas, faltando recolher as referentes a uma intimação Via Postal, a saber: Atos de Prática Comum - 0711-2 - Valor: R$ 3,49, mais 10% da CAARJ - Código: 0201 - valor R$ 0,35, FUNPERJ - Código 600225174-9 - Valor: R$ 0,17 e FUNDPERJ - código: 567300124-3 - valor: R$ 0,17 Totalizando R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000940-1 - CRIMAC-COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ALMEIDA ARTES GRÁFICAS LTDA Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001340-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PAULO GUERRA & CIA. LTDA.), PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 89/94: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000168-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X IRMÃOS ALMEIDA), RONALDO JUNGER DE ALMEIDA Decisão:Face à petição de fls. 61, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no artigo 791, inciso III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 31: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 19/09/2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 55/214. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h30min.2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.010.000639-2 - VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho Ordinatório: \"Aos requeridos para manifestarem acerca da proposta dos honorários do Sr. Perito, apresentados às fls. 131.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para providenciar cópias de fls. 67/69, para instruir oficio ao Senhor Perito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.010.000005-1 (5811) - Inventariante: MARIA DAS DORES PIMENTEL MARQUES X JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.010.000009-0 (1521/01) - Inventariante: CAUBY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X GALIANO PIMENTEL E OUTRO \"Ao inventariante para providenciar cópias xerox das peças necessárias para formação de Formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 1988.010.000067-4 (9.342/88.) - Inventariante: MARIANA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 52: Anote-se onde couber. 2. Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1992.010.000025-1 (906/99) - Inventariante: MARCOS ANTONIO FERRAZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MIGUEL CHAVES TIRADENTES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido a fls. 151. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000227-1 (4.615/98.) - Inventariante: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000049-7 (1072/99) - Inventariante: ADELBIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X FRANCISCO GOMES Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para tomar conhecimento do auto de Penhora no Rosto dos Autos - 118.\" \r\n\r\nProc. 2001.010.000158-2 (1492/01) - Inventariante: CREUZA DE SA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LENGRUBER DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ LENGRUBER DE AZEVEDO e ELVIRA DE SÁ AZEVEDO, ocorridos em 09 de maio de 1993 e 02 de março de 1987, conforme certidões de óbitos de fls. 04 e 05 destes autos e juntadas por xerox, da qual é inventariante CREUZA DE SÁ AZEVEDO. Assim, J U L G O, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/105, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, bem como que cada herdeiro receberá 50% (cinquenta por cento) do imóvel partilhado. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001547-0 - Inventariante: EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para recolhimento dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001415-0 - Inventariante: ANDRELINO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOSÉ MOURA DA SILVA), CACILDA EUGÊNIA DA SILVA MOURA Despacho:1. Fls. 33/34: Dê-se vista à Fazenda Municipal. 2.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 24. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000340-3 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO (RN-002712), Dr(a). ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA (RN-004944)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.010.001447-2 - PAULO EMILIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Despacho Ordinatório: \"Ao Notificante, para retirar os autos do Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000490-0 - OLIVEIRA GONÇALVES DE MENDONÇA, MARCILENE GOMES DE MENDONÇA, LIVIO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X KELLY CORREA DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao notificante para providenciar a retirada dos autos do cartório.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.010.000045-3 (8.821) - LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ACYR TALYULI Despacho:Defiro a JG e o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001575-0 - PEDRO JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000806-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLY EUFRAZIO DOS SANTOS Despacho:Diga o Banco-autor sobre a contestação de fls. 21/23. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h20min.2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 75/136. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9 - MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CARLOS VENANCIO), GILBERTO AREIAS Despacho Ordinatório: \"Ao requerente para providenciar cópias de fls. 02/05 e 17/19 , 02 de cada, para instruir Mandado de Reintegração\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000670-2 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1. Fls. 31/44: Aguarde-se pedido de informações.2. Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 46/78. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Fls. 81: Atenda-se ao Ministério Público.I. \r\n\r\nId: 269547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000217-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA APARECIDA SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Fica o i. patrono dos embargados intimado para tomar ciência do relatório do 8º Contador e se manifestar em memoriais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.010.000006-7 (575/98.) - I.A.A. INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Decisão:Defiro fl. 55 e determino inclusão do feito em pauta para leilão. Nomeio leiloeiro o Sr. oficial de justiça de plantão no dia do ato, uma vez que é de conhecimento deste Juízo que o Sr. Claudio Costa se manifestou em outra execuções pela sua não nomeação. Cumpra-se portaria do Juízo. Intimem-se, devendo a exequente trazer aos autos planilha com valor atualizado do débito fiscal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1983.010.000006-7 (575/98.) - I.A.A. INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Fica o i. patrono da executada intimado de que foram designados os dias 07/08/2007 e 21/08/2007, ambos às 13h. para 1ª e 2ª praça do bem penhorado na fl. 52 do presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.001816-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica o i. patrono do impetrante intimado da r. sentença nas fls. 215/218, a saber: \" (...) III - Dispositivo:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante nas custas processuais, ficando ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e do STF.P. R. I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:D.R.A. Diante dos documentos juntados aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo autor, que deverá ser intimado para juntar aos autos comprovante de indeferimento do pedido de restabelecimento do benefício e alta na esfera administrativa, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 269549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004567-4 - JORGE ANDRE GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X Testador: GELCY DOS SANTOS BOAVISTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000059-4 (27185) - VALERIA LARANJEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JUIZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 189 (ofício). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007027-7 - AILTON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TEREZINHA LEOPOLDINO DE CARVALHO) ESTE JUIZO Sentença:...O requerente afirma que inexistem outros herdeiros, conforme termo de fl.35, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003624-1 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003626-5 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.004415-0 - FABIO DE CARVALHO MAGUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES (RJ-022531)) X Falecido: CARLOS ROBERTO MAGUOLO Despacho:Cumpra-se despacho de fl.84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Ao contador, fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido. Após apreciarei o pedido de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Despacho:Fl.54 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Decisão:Nada a prover, eis que a notificação não foi enviada para o endereço correto informado no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Despacho:Fl.49: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Decisão:Fl.19 - Recebo a emenda à inicial. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m) o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Despacho:Fl.43: Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000759-8 - CONDOMINIO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X GLORIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.011.002764-4 (34849) - PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRAGANCA E BARBOSA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006795-6 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAYME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Diante do certificado à fl. 161, regularize o espólio autor sua representação processual, vindo o mandato outorgado de forma correta e o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.011.002314-3 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2004.011.005049-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE EDSON ELIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.176/178. \r\n\r\nProc. 2005.011.007324-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CHO ALMEIDA AÇOUGUE E MERCADO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65, 67 e 68. \r\n\r\nProc. 2005.011.007389-6 - WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002138-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CARPEN - CARAVEI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS), Fiador: MARIA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA Despacho:Fls. 73/74 - Cumpra o exequente o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILYHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Republicação da Sentença de fl.63:\"Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 59/62, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004392-6 - TACITO PEDRO REIS VAL QUITANS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO DO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 16:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CATARINA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, (de Contribuição Sindical) \r\n\r\nProc. 2004.011.002963-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROÍ X MAWAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003723-9 - MARCIA CRISTINA BARROS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Expeça-se guia para depósito no valor indicado à fl.25.Com a juntada da guia de depósito aos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Fl.374. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.003090-6 (35860) - MAXIMIANO MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MAXIMIANO MUNIZ CARVALHO em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, considerando o depósito judicial efetuado pela executada à fl. 88, devidamente penhorado, fl. 94, e a inércia da mesma quanto ao oferecimento de impugnação, apesar de pessoalmente intimada, fls. 104 e 106.Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados judicialmente à fl. 88, correspondentes às despesas do processo, conforme cálculos de fl. 82, para a conta do FETJ de conhecimento do Cartório. Da mesma forma, oficie-se solicitando a transferência para o CEJUR dos valores devidos a título de honorários advocatícios, conforme cálculo de fl. 83, parte final. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento dos demais valores depositados.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de cessão de direitos possessorios \r\n\r\nProc. 2003.011.001930-7 - ANGELA MARIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X FRANCISCO CARLOS TRINDADE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES Decisão:Fl. 26 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, atentando o Sr. Oficial de Justiça para as providências cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.011.004767-8 - RUI MANUEL PIRES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1 - IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000098-1 (21377) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMERCIO DE DOCES MARTINS FERNANDES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao exeqüente para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600201332-1; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,44;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44.Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 9,60; campo 45 - R$ 1,92; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005040-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000950548. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.66. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N GILBERTO LARA DOCES E BAZAR E OUTRO Despacho:Regularizem os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fl.213: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002209-1 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Fls. 54/55 - Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS Decisão:Diante do certificado à fl. 34, decreto a revelia do réu, devidamente citado às fls. 32/33. Proceda-se à Avaliação do imóvel. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004741-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA AMERICA ASTORINO E OUTROS Despacho:Fl.83 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003621-4 - JOSE DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.004845-9 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X EMPRESA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Esclareça a autora o requerido à fl.103, parte final, diante do pólo passivo da ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003140-4 (34904) - LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X CARLOS ALBERTO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Fl.271: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.005796-1 (36014) - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 6,12; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 23,26 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,59;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,59.Campo 13 - porte de remessa e retorno; campo 27 - 0301-2; campo 39 -R$ 8,74; Campo 14 - AST; campo 28 - 0701-3; campo 40 - R$ 20,98; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000712-9 - PONTAL CABO FRIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Desentranhe-se o mandado, fls. 82/83, mediante certidão, juntando-o nos autos corretos. Certifique o cartório quanto à manifestação do autor sobre despacho de fl.77. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004129-2 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 75/80 - Recebo como emenda à inicial.Retifique-se o pólo passivo para passar a constar somente o Banco Bradesco S/A. Anote-se na DRA. Determinei, nesta data, a distribuição dos autos desmembrados quanto aos demais réus.Acolho, por ora, o valor atribuído à causa e recebo pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.27, 1ª parte. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.000929-0 - TATIANA GOULART LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA S.C.J. ESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fls.215/226: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.011.002631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.003410-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDSON DOS SANTOS COUTINHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 40, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 20.Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 20. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006302-7 - IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES DE QUEIRÓS GERALDO Despacho:Oficie-se ao FETJ.Após arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho:Regularize-se o documento de fl.09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J.Cls. Diante do informado à fl. 190 pelo executado e da declaração de quitação apresentada pela exequente à fl. 223, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certifique o Cartório, discriminadamente, as despesas processuais devidas conforme requerido pela ré à fl.190.Quanto ao mais, aguarde-se a publicação do despacho de fl. 222, com o decurso do prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/12/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Intimem-se a parte exeqüente pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006417-3 (35341) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Despacho:Diante da inércia do réu em manifestar-se sobre o depósito efetuado, certifique-se o correto recolhimento das custas e retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000393-6 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Assim sendo, da narrativa dos fatos constante da inicial, não decorre logicamente o pedido formulado pela autora, que poderá, evidentemente, postular a rescisão do contrato a qualquer tempo, mas não pelos fundamentos ora apresentados. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006700-6 - JOSE ELIZEU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Processo julgado, fl. 38.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.005786-6 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 1,74;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,725; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,37;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,37. \r\n\r\nId: 269427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR SOBRE FL.154/155 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000036-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANULFO BISPO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000038-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005852-8 - Inventariante: CLEMILDA MENDONÇA NICOLAU X ODILON NICOLAU AO AUTOR, PARA: JUNTAR CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI E IPTU. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.007464-7 (2710/99) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MAR DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JANE MARIA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.; BEM COMO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO, QUAIS SEJAM, TODA E QUALQUER PETICAO DESCREVENDO O BEM OBEJTO(S) DA AVALIACAO E APRESENTACAO DA CERTIDAO DO RGI E GUIA DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.011.001571-0 (3153/00) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 48 HORAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.011.004230-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE SERGIO BAHIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.003711-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008374-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X HEITOR DE CARVALHO V. NETO E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AO AUTOR, PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 229,95. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005821-6 - DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HOAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004063-9 - DAISY SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANTONIO CLAUDIO LOPES FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.007023-0 - OM FASSHION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO, QUAIS SEJAM, TODA E QUALQUER PETICAO DESCREVENDO O BEM OBEJTO DA AVALIACAO E APRESENTACAO DA CERTIDAO DO RGI E GUIA DO IPTU. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003707-1 - EMPRESA DE RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA - TV ALTO LITORAL - AFILIADA REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.011.003941-0 - VICTOR MANUEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GONZALO RODRIGUES TOLEDO às partes sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.011.005224-4 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SILVIO PORTO PACHECO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE FLS. 92/105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte Autora sobre fls. 168/176. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006301-5 - IBEST - INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ELIANA DOS SANTOS SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 ;R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0723-7;R$ 8,74, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,05, CAMPO 600225174-9;R$ 3,05, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.003730-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas:- Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 6,29 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45 - Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,02- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004324-5 - CONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005834-2 - HELIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003730-9 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005927-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TADEU KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 15h.Intimem-se conforme fl. 344, observando-se a nova data. \r\n\r\nReivindicatória, da Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004120-4 - BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARISTELA NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) AS PARTES SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CRISTINA DE ARAUJO BARROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.004883-1 - WILMAR RIBEIRO MUREB (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 44. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao na posse e perdas e danos/ c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000473-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JANILDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ pedido parcial antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002907-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EX TINÇÃO. \r\n\r\nId: 269432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.011.000217-3 - R.R.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Portaria 03/2003:\"Ao Requerido, Sr. Jorge Elias, para fornecer cópia de peças processuais para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.011.005813-9 - BRUNO MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X MICHELINE MARINHO RAMOS Despacho:No prazo de dez dias: 1 - venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício pretendido;2 - regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC;3 - diante da impossibilidade de cumulação do rito especial dos alimentos com o rito ordinário da guarda, esclareça o autor se pretende que o presente feito siga o rito ordinário ou se desiste do pedido de guarda ou do pedido de alimentos formulado na inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. Despacho:O presente feito segue o rito ordinário. Assim, equivocada a designação de audiência de instrução e julgamento, razão pela qual retiro o feito de pauta. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001975-0 - M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Fls. 34 - Nada a prover, eis que a prestação jurisdicional foi entregue com a prolação da sentença de fls. 30.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004015-9 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para cumprir integralmente a decisão de fls. 12\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.007965-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Despacho:...designo audiência a se realizar no dia 29/08/2007, às 15:00h... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Portaria 03/2003:\"À Requerente para cumprir, na íntegra, o disposto no item 4 da Decisão de fls. 54\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003423-6 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005977-4 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X F.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para o dia 06/09/2007, às 15:20h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.008281-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)), L.S.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/08/2007, às 16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003257-6 - M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X R.S.A. Sentença:SENTENÇA: \"Trata-se de ação de execução de alimentos proposta pelos exeqüentes em face do executado, de acordo com a petição inicial de fls. 02/04, instruída com documentos de fls. 05/22. O executado apresentou justificação às fls. 26/27. Petição dos exeqüentes às fls. 34/35. Promoção ministerial às fls. 38/38v. Audiência realizada na forma acima relatada. É o relatório. Passo a decidir. As partes apresentaram as cláusulas do acordo nesta audiência. Trata-se de negócio jurídico que vincula as partes e, por sua própria força, produz alguns efeitos. Tendo em vista que foi ratificado em audiência, nenhuma das partes poderá revogá-lo a seu arbítrio ou alterá-lo unilateralmente. De acordo com Pontes de Miranda, transação é \"negócio jurídico bilateral, em que duas ou mais pessoas acordam em concessões recíprocas, com o propósito de pôr termo à controvérsia sobre determinada ou determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade, ou eficácia\" (in Direito Civil brasileiro, Volume III, Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, pág: 540). Na verdade, quanto à formação do negócio jurídico bilateral, a transação tem natureza jurídica de contrato, e, quanto aos efeitos, tem natureza jurídica de pagamento indireto. Pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação, podendo ser direto ou indireto. Portanto, entendo que houve satisfação da obrigação alimentar. No dizer de Candido Rangel Dinamarco, \"...a sentença homologatória não influi no conteúdo dos atos negociais das partes e limita-se a acrescer-lhes a imperatividade que teria o próprio e verdadeiro julgamento de mérito...\". Continua o ilustre jurista, \"...é naqueles que se definem os resultados do processo - e não no ato puramente homologador...\" (Instituições, vol. III, págs. 266/270). No presente caso, não está se discutindo o direito de alimentos em si, porém, o seu conteúdo, que se reveste de patrimonialidade, sendo, portanto, um direito disponível neste aspecto. O acordo, em que ficou assumido por con \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes sobre Justificativa\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.006126-4 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.C. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, ... \r\n\r\nProc. 2007.011.002865-2 - M.V.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.G. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, ... \r\n\r\nProc. 2007.011.005343-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.S. E OUTRO Decisão:Indefiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003781-0 (17669) - VINICIUS GABRIEL PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) NELIO PASSOS W. MATHIAS Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre fls. 125\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006068-5 - B.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.M.A. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre certidão de fls. 38v\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM REDUÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.005627-1 - J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X T.T.P.B.M. Decisão:Indefiro o apensamento requerido, em virtude da inexistência de conexão deste feito com o de execução em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca;Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça requerido na inicial, na forma da Lei 1.060/50;Por derradeiro, emende-se a inicial no prazo de dez dias, na forma do art. 282, IV, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.004775-3 - R.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X R.F.J. Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, diante do falecimento do demandante (fls. 63). Intime-se a subscritora de fls. 59 para demonstrar através de documento hábil sua condição de filha do falecido Sr. Ramiro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004173-6 - C.F.T.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), B.V.B., Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. O réu, em suas alegações finais, afirmou ser autista, circunstância que certamente repercutirá no arbitramento da pensão.Assim, ao réu para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do fato narrado em suas alegações finais.Após, à parte autora para se manifestar sobre os documentos no prazo de cinco dias (art. 398 do CPC) e, a seguir, ao MP para apresentar seu parecer final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007095-2 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por PAULO SERGIO MATIAS DUNHÃO em favor de CAMILA DE OLIVEIRA DUNHÃO.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 27 de abril de 2007, às fls. 36/37, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 38. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003489-5 - J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X J.G.A.Q. Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por JOAO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA em favor de JOAO GABRIEL AZEVEDO QUEIROGA.O autor recolheu a taxa judiciária em valor insuficiente, tendo sido intimado para recolher a diferença no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado às fls. 27 o decurso do prazo fixado pelo Juízo in albis. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002215-7 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X C.P.A. Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006814-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X J.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:1 - Defiro à apelante o benefício da gratuidade de justiça;2 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;3 - Ao apelado;4 - Após, ao MP;5 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005715-9 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X M.H.S.B. 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 27/08/2007 às 15:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000331-0 - P.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X R.A.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.011.005862-0 - N.A.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.R.S.C.V.) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 269450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.011.000395-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.146/147, diga objetivamente o Embargante, tendo em vista a irregularidade da petição anexada aos autos que se encontra endereçada ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e, onde se requer sejam os autos remetidos á esta Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.004623-8 (5345) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X ELETROMAX MATERIAL ELETRICO LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ELETROMAX MATERIAL ELÉTRICO LTDA, conforme noticiado pelo exequente às fls.72 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.000838-0 (3711) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA (RJ-056432) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Associação dos Servidores Civis do Brasil, conforme noticiado pelo Exequente às fls.60/61, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005053-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MERCADO E BAR DUNAS LTDA Sentença:Tendo em vista a remissão da dívida pelo exequente, conforme noticiado às fls.29/30, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, II do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001886-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Condomínio do Edifício Gisele, conforme noticiado pelo exequente às fls.12/13 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002066-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na Execução do execício de 2002, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002067-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na Execução do execício de 2002, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002362-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na Execução dos execícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004876-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA LIDER LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005630-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X H G DE SA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nId: 269430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.012.000739-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZILANDRA PAGLIASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 269332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - Maria Cristina Costa Foly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Cumpra-se a decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.839.001201-5 - Alexandra de Souza Deulefeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - Jose Emilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Globex Utilidades Domésticas S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Fls. 236/238: inicialmente cumpre destacar que a ré se insurge contra a decisão de fls. 187/188 que contém mero erro material, vez que, no seu penúltimo parágrafo, onde constou executado deveria ter constado exeqüente.\r\n\r\nPorém é de se destacar que embora reconheça o erro material ali contido, a providência determinada perdeu o objeto, na medida em que os autos já retornaram do Conselho Recursal não sendo mais necessária a extração de qualquer carta de sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos embargos mas os rejeito.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, um pela quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em favor do autor e outro no montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em favor do patrono do demandante, prosseguindo a execução pelo remanescente.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000532-3 - Marileide Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001260-1 - Porfírio Batista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001955-3 - Marli Correa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001969-3 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000266-0 - Luiz Henrique Roiffé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP239825, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000268-3 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000465-5 - Moisés de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000479-5 - Irinea Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000520-9 - Dirtor Roltenver do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - João Vital do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000620-2 - Marcio Medeiros Romani e outro. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que cumpra os termos do acordo, sob pena de lhe ser arbitrada multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - Rosa Ana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VEnha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001459-2 - Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Erika Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\nQuebra COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. 2006.839.001459-2\r\n\r\nAutor: Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima\r\n\r\nRéu: Érika Machado de Almeida\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 23 de julho de 2007, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. Feito o pregão, presente a patrona da executada, que informou que não haverá oferta de embargos de devedor. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que viessem os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.001892-5 - Ricardo Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que entre o autor e a ré existe inegável relação de consumo, por isso que o primeiro se enquadra na definição de consumidor contida no artigo 2° da Lei 8.078/90, ao passo que a segunda se amolda ao conceito de fornecedor positivado no artigo 3° do aludido diploma legal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor, através da planilha de fls. 167/168, detalhou as ligações que não reconhecia, apontando os números telefônicos para os quais tais ligações haviam se destinado, juntando, inclusive, as contas para melhor verificação do Juízo (fls. 26/137). Não bastasse isto, ainda mencionou os números das reclamações que fez junto a ré, nomeando inclusive os funcionários que as receberam.\r\n\r\nPortanto, são plenamente verossímeis as afirmações do autor.\r\n\r\nA ré, por sua vez, limitou-se a dizer que as ligações eram devidas e que partiram do telefone do autor, sem, contudo, trazer aos autos um laudo, uma peça técnica ou qualquer outro documento hábil a provar suas afirmações.\r\n\r\nParece a ré ter se esquecido do que dispõe o inciso VIII do artigo 6° da Lei 8.078/90, que permite ao Juiz a inversão do ônus da prova sempre que se fizerem verossímeis as assertivas do consumidor.\r\n\r\nDesta forma, cumpria à ré comprovar a regularidade da cobrança, o que, entretanto, não fez.\r\n\r\nNo que tange à responsabilidade civil do fornecedor, imperioso ressaltar que é objetiva, devendo ele responder pelos danos causados independentemente de culpa (artigos 6º, VI, X, 14 e 22, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nNeste sentido, cumpre declarar o indébito das quantias contestadas pelo autor; não há, contudo, como se condenar a ré a devolver em dobro as quantias em questão porque o próprio demandante esclareceu que não pagou as faturas a elas correspondentes, sendo certo que o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor é aplicável somente nas hipóteses de repetição de indébito.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, é de se salientar que este é o efeito extra-patrimonial de uma lesão a direito e ocorre sempre que o indivíduo é ofendido em sua intimidade, vida privada, em sua honra e em sua imagem (artigo 5°, inciso X, da Constituição da República).\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor foi imotivadamente privado de um serviço considerado por muitos como essencial, a saber, o de telefonia, o que não pode ser considerado mero constrangimento, mas verdadeira invasão à intimidade do demandante, pelo que se faz presente o dano moral.\r\n\r\nA indenização decorrente do dano moral, por seu turno, deve ser proporcional ao agravo, consoante inciso V do artigo 5° da Constituição da República, significando isto que nem pode ser irrisória, estimulando a reincidência, nem tampouco exagerada, proporcionando enriquecimento sem justa causa ao ofendido.\r\n\r\nNa hipótese vertente, e atento ao que acima explicitei, parece-me proporcional e razoável a condenação no montante que adiante se conhecerá.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar o indébito de todas as quantias referidas na planilha de fls. 167/168, determinando à ré que emita nova fatura com exclusão dos valores ora declarados indevidos, nova fatura esta que não poderá conter qualquer encargo moratório, eis que não foi o autor que deu causa ao atraso; não há multa diária para a emissão da nova fatura; todavia, fica a ré advertida de que, enquanto não emiti-la, estará impedida de interromper os serviços e de negativar o autor; caso interrompa os serviços ou negative o nome do autor, ser-lhe-á imposta multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); por fim, condeno a ré a indenizar os danos morais do autor, ora arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.839.001022-3 - José Valentim Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor em que a embargante se limita a argüir excesso de execução, ao passo que o embargado reafirma a correção dos cálculos por ele apresentados.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de intempestividade dos embargos de devedor em face do que foi certificado às fls. 156.\r\n\r\nComo as duas partes apresentaram planilhas, e porque estas planilhas se mostravam divergentes entre si, foram os autos remetidos ao contador do Juízo, que apresentou os cálculos de fls. 159/160, com os quais concordaram a embargante (fls. 164) e o embargado (fls. 163).\r\n\r\nA rigor, o cálculo do contador Judicial deixa claro que houve mesmo excesso de execução, pelo que tem razão a embargante em seus argumentos, valendo ressaltar, contudo, que os cálculos em questão foram atualizados somente até 09 de novembro de 2005 (fls. 160).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor para reduzir o valor da execução ao montante de R$ 3.057,23 (três mil e cinqüenta e sete reais e vinte e três centavos), salientando que tal quantia será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data do início da execução (ou seja, 09 de novembro de 2005) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProssiga a execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor para reduzir o valor da execução ao montante de R$ 3.057,23... \r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as partes, em sessão de conciliação, chegaram ao seguinte acordo, que foi devidamente homologado pelo Juízo às fls. 17:\r\n\r\n\"os acordantes, acima nomeados, resolvem por fim ao desentendimento, renunciando a qualquer outro recurso ao Poder Judiciário, salvo execução do que ora é estabelecido, obrigando-se a cumprir o seguinte: a parte ré se compromete a fornecer no prazo de 45 dias o número da caderneta de poupança dos autores, bem como o saldo e extratos devidamente atualizados das referidas cadernetas desde a data de sua abertura\".\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nTranscorrido o prazo estipulado, a embargante não cumpriu para com sua obrigação de fazer.\r\n\r\nPor conta de sucessivos requerimentos dos embargados, a embargante foi instada nada menos do que três vezes a cumprir para com sua obrigação de fazer (consoante fls. 55 e 56 e verso, fls. 58, 59 e 60, verso e fls. 62, 63 e 66), deixando de atender à ordem judicial.\r\n\r\nPara piorar, juntou as petições de fls. 68/79 informando que não havia negativado os nomes dos embargados, matéria estranha aos autos, deixando evidente, com isto, que a embargante não deu qualquer atenção às ordens judiciais que recebeu.\r\n\r\nSomente quando recebeu o mandado de penhora é que a embargante resolveu providenciar o cumprimento da obrigação de fazer e mesmo assim de forma incompleta porque não juntou aos autos os saldos das contas.\r\n\r\nComo se vê, a embargante teve todas as chances de cumprir para com a obrigação de fazer, e, se a multa chegou ao patamar hoje apresentado, isto decorre da própria inércia da embargante, que, repita-se mais uma vez, ainda não cumpriu integralmente para com a sua obrigação de fazer.\r\n\r\nOra, se a obrigação de fazer, três anos e inúmeras intimações depois, ainda não foi cumprida na sua integralidade, isto deixa claro que, ao contrário de ser excessiva, a multa ainda não foi suficiente para incutir na embargante a noção de que deve cumprir o acordo que espontaneamente celebrou para com os embargados em outubro de 2004.\r\n\r\nUma vez que a multa ainda não incutiu na embargante esta noção, não há porque reduzi-la, já que não seria proporcional nem razoável premiar a inércia da embargante com diminuição da multa. \r\n\r\nA multa diária, e isto já é entendimento pacífico, não está limitada ao teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, já que isto, na prática, tornaria inócuo o procedimento, desnaturando a multa, que perderia o caráter coercitivo, transformando-se em pena, de forma a estabelecer um montante liberatório da obrigação. \r\n\r\nA respeito, os Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro já editaram o Enunciado 14.2, publicado através do Aviso 29/2005. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor, condenando a embargante nas custas, ao teor do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga a execução. \r\n\r\nP.R.I. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor, condenando a embargante nas custas, ao teor do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.839.001977-2 - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Itaú S. A-itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002136-5 - Kelly Cristina Estanislau Borges. X Super Lojão Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 268853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.023.009021-0 - MARIA ONDINA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s)parte autora para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.005640-2 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESPOLIO DE VALERIA DE ARAUJO ALONSO De acordo com o prov. 47/01, ao autor para que se manifeste sobre a resposta negativa constante no AR de fls. 44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.034857-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL em face de PAULO RIBEIRO RATTO, com a finalidade de proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos advindos do trabalho de pesquisa realizado pelo requerido.Considerando o teor de fls. 24/26, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 27, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.005350-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para cumprir parte final do r.despacho de fl.19 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043367-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nProc. 2003.023.043368-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 64; 65; 68; 75 e 79.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008992-6 - TUPAN BENTO (Adv(s). Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X FRANCISCA BENTO Despacho:Cumpra-se corretamente o disposto no art. 1031 do CPC. Sem prejuízo, diante da regra contida no art. 1806 do Código Civil, venham por termo nos autos as renúncias outrora manifestadas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.023.008627-6 - Inventariante: EDIMO FERREIRA LEMOS, Inventariante: JORGE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE PRADO DE LEMOS Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado em favor de EDIMO FERREIRA LEMOS e JORGE FERREIRA LEMOS, no que concerne ao direito de propriedade sobre o bem descrito às fls. 12/14, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.001985-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR MARINHO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponíveis, pelo prazo legal, ao i.peticionário de fl.35 que, no entanto, deve regularizar constituição nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.002466-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face do CENTRO EDUCACIONAL PINHÃO LTDA. Considerando o teor da manifestação de fl. 89, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.011329-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDER FORZA RUAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls.42, e 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.023.007098-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de PAULO MARCIO CORREA PINTO. Considerando o teor da manifestação de fl. 24 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008361-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANDRÉ FREITAS DA SILVA. Considerando as cláusulas do contrato celebrado entre as partes (fls. 08/11) afere-se que se trata de arrendamento mercantil; considerando, ainda, que a ação proposta tem por objeto a busca e apreensão com base no suposto inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, conclui-se pela inadequação da via eleita e, portanto, pela falta de interesse de agir do autor. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008386-1 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o provimento 47/01, republico a determinação de fl(s). 46 por não ter constado o advogado da ré (De acordo com o Prov.47/01, em retificação à certidão de fl. 45, intimo o (a) (s) PARTE RÉ para recolher as custas conforme certidão de fl. 45 (AEVC (R$ 3,60), Caarj (R$ 0,36), Funperj (R$ 0,18) e Fundperj (R$ 0,18). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.043547-0 - MARIA BERNARDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora indenização no valor correspondente 100% do capital segurado, corrigida monetariamente desde a data da recusa e acrescida de juros de mora a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação à Autora, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P. R. I. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.009062-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SAMUEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao Condomínio-Autor o principal relativo às cotas condominiais e taxas extras em atraso a partir de abril de 1997, deduzidos os valores comprovadamente pagos nos autos, mais as prestações que eventualmente deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do Código de Processo Civil),... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.023.040562-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS na Ação Principal, para condenar a Ré a se abster imediatamente de usar os programas irregu-larmente instalados, descritos nos laudos periciais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por cópia irregular que a Ré insista em usar, bem como a providenciar a destruição de todas as cópias de programas indevidamente instalados em seus equipamentos ou a regularização dos mesmos, confor-me laudos periciais, no prazo de 10 dias, às suas expensas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por cópia irregular que deixar de ser destruída ou regularizada.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.000259-6 - SIDNEY CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por SIDNEY CARVALHO JÚNIOR em face do UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, inclusive para fins de consignação da quantia que entende devida, conforme certidão de fl. 76 e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 77, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000149-0 - CLAIR MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO T GARCIA DA SILVA (RJ-097933) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por CLAIR MATTA DOS SANTOS em face de HSBC BANK BRASIL S/A.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 78/79, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011714-5 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta por CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA em face de EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar recolher as custas devidas, conforme certidões de fls. 28 e 31, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 35, verso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007906-7 - MARIA DA PENHA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando a relação de consumo entre as partes; que as alegações autorais revelam-se verossímeis, diante dos documentos acostados, e a parte autora é hipossuficiente frente à ré com relação a eventual falha na prestação do serviço; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica já provocou lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003307-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HENRIQUE SERGIO ATAIDE JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA em face de HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE JÚNIOR.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 117 e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 118, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.038938-1 - SML ITABORAI CONFECCOES LTA REP P/SOCIO ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Defiro a penhora on line. Ao exequente para fornecer o CPF da Executada Jacqueline. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.004891-0 - JOILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a que se abstenha de incluir novamente o nome do Autor em razão do débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, bem como a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.023.002067-7 - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X JS SPEED SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Decisão:...Não foram argüidas outras preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas rés JS SPEED SERVIÇOS LTDA e CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, às fls. 107/108.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 15:30 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora e a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.... \r\n\r\nProc. 2007.023.008268-6 - JONAS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALAMEDA VEÍCULOS LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por JONAS SANTOS BRITO em face de ALAMEDA VEÍCULOS LTDA.Considerando o teor da manifestação de fl. 43 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005409-3 - BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor, para que se manifeste sobre o ofício de fls. 84, onde há informação sobre custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.023.003819-7 - CICERO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.023.007530-3 - FRANCISCO JOSE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a pagar ao Réu indenização que fixo em 5% do valor da causa, na forma do §2º do art 18 do CPC. Condeno, ainda o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do §4º do art 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.023.011021-0 (13607) - Inventariante: NILDA BARBOSA DE SOUZA ANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GRATULIANO ANTAS Despacho:Fl. 81 - Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.514.001577-5 (11701) - Inventariante: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSE MACHADO MARINS Despacho:Diante da certidão de fl. 30, verso, manifeste-se o inventariante tomando as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.023.002935-8 (14527) - Inventariante: LAIDIA BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANTENOR DA SILVEIRA BRANTES OU ANTENOR DA SILVEIRA BRANT E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.023.009039-0 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X MARIA APARECIDA ALVES CANELA Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.023.001259-9 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X MARCELO DA COSTA JARDIM Despacho:Diga a requerente Julimar se já foi proposta ação de reconhecimento e dissolução de união estável, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009661-2 - MARCELI DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LUIZ SIQUEIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da requerente, considerando que o documento de fl. 08 pertence a sua genitora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.009273-4 - MIGUEL DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.023.036467-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS na Ação Principal, para condenar a Ré a se abster imediatamente de usar os programas irregu-larmente instalados, descritos nos laudos periciais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por cópia irregular que a Ré insista em usar, bem como a providenciar a destruição de todas as cópias de programas indevidamente instalados em seus equipamentos ou a regularização dos mesmos, confor-me laudos periciais, no prazo de 10 dias, às suas expensas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por cópia irregular que deixar de ser destruída ou regularizada. ... \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.023.006814-8 - E.M.C.J., Inventariante: E.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X A.C.C.J. Decisão:Considerando que ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 822 do CPC, acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido liminar, ressaltando que o espólio pode se valer da via própria para exigir eventual prestação de contas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009573-9 - GETULIO DA CONCEICAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LUIZ RICARDO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, ao autor para que se manifeste sobre a resposta negativa do AR expedido para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.023.001328-2 - RUBENS PANZA ZANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....Por tais fundamentos, com relação ao réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, por sua ilegitimidade passiva. Com relação aos réus SERRA LÍDER SEGUROS e BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando-se a tutela anteriormente concedida. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 para cada réu, com base no §4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. Com relação à ré BRADESCO SEGUROS S/A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la ao pagamento da indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes, ... \r\n\r\nProc. 2005.023.009741-6 - PEDRO PORTELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com o provimento 47/01, ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo, expedido para citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009568-1 - NILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Considerando a relação de consumo entre as partes; que as alegações autorais revelam-se verossímeis, diante dos documentos acostados, e a parte autora é hipossuficiente frente à ré com relação a eventual falha na prestação do serviço; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica já provocou lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.006790-6 (15033) - LUCIO DESIRE RAGETLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA (QUALIFICACAO IGNORADA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 95. I-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2005.023.003065-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NEWTON BUSTAMANTE DE ALMEIDA BRANDAO JUNIOR De acordo com o Prov.47/01, intimo aparte autora para se manifestar sobre ofícios de fls.50/69 e 77/84. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007430-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDFAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.008414-6 - DALTRO AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X CERAMICA ALTO DO ELISEU E OUTROS Despacho:Considerando o evidente erro material constante do despacho de fl. 51, retifico-o para que sejam procedidas as devidas alterações no pólo ativo. Sem prejuízo, i-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram arguidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, à exceção da perical, eis que intimada a autora para especificá-la, quedou-se a mesma inerte, consoante certidões de fls. 95 e 97.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que vierem a ser arroladas pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005173-2 - TCG TECNICA,CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ELIZABETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Na forma do art. 475-D do CPC nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para elaborar sua proposta de honorários, fixando-se desde já o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Sem prejuízo, dê-se vista à DP, consoante o disposto no art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.009791-8 - JOSE MOREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILCELIA MACHADO (GO-003706) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do §4º do art. 20 do CPC, em razão da gratuidade que ora lhe defiro de forma definitiva. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.023.007611-7 - TCG TECNICA CONTROLES DE GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X URSULA RIBEIRO CRISCIULLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pela parte ré, à fl. 57.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, ressaltando que a verba será arcada ao final pelo vencido e que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004112-3 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P. R. I.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.006054-5 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em cumprimento a decisão proferida em superior instância, designo o dia 1º/08/07 às 14:30 horas para colheita do depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser pessoalmente intimada, sob pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.006097-1 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.007834-5 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S.A De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl(s). 175 por não ter constado o advogado do réu (Certifique-se quanto à tempestividade da réplica apresentada. Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.023.001034-7 (6888) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ESPOLIO DE WILLIAN HEBER DUARTE BRANDAO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls.188/189 \r\n\r\nProc. 2004.023.010589-7 - MARIA IZABEL BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGROPECUARIA), Confrontante: MARIA RITA DA CONCEICAO), Confrontante: OSCAR MARTINS DA CRUZ), Confrontante: LUIZ SERGIO BARBOSA DA CRUZ), Confrontante: GILDA MARIA CITO BRASIL DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE AZEVEDO), Confrontante: ANTONIO MARCOS DE ASSIS SIQUEIRA), Confrontante: ANA CRISTINA SODRE SIQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por MARIA IZABEL BOREL.Considerando o teor da manifestação de fl. 152/153, item \"d\" e, considerando, ainda, o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC em relação ao réu ROMEU SALVADOR MANDARINO.Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.I-se os demais réus, considerando a regra prevista no parágrafo único do art. 298 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007100-4 - ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X VALENTIM DA SILVA) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias para instruir os ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 269434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000104-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Decisão:fls. 138. Defiro exclusivamente para vinda do endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Decisão:fls. 86. Defiro. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001893-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALÉRIA MARINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.024.002280-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LORIMAR MUNIZ CARDOSO Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.002411-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA Decisão:fls. 40/41. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELA GAMA Decisão:fls. 28/29. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002854-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CANDIDA DA SILVA Decisão:Venha aos autos comprovante de postagem de fls. 17 para o endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001110-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FRANCISCO DE FARIA Decisão:Fls. 22. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/11, devendo ser substituídos por cópias.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001131-7 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CELSO LUIS PIMENTA LESSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GOULART ALVES Decisão:fls. 24/25. Defiro, quanto ao ofício a SRF defiro-o exclusivamente para informação acerca do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Providencie o cartório a abertura do segundo volume destes autos; 2) fls. 201. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001512-5 (6721/00) - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X CIA MERCANTIL INGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:fls. 90, itens A e B. Atenda-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000225-3 (8494/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da CP de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1991.024.000502-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARA S/A E OUTRO Despacho:fls. 526. Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.000965-0 - JUAREZ FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RECANTO DOS COLIBRIS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a suspensão nos termos do art. 791, inc. III do CPC; 2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.024.000443-4 (3.652/97) - LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.024.000040-3 (12281) - BANCO BRADESCO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 354. As partes;2)Fls. 355. Defiro, nos termos da decisão de fls. 240 e verso.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000042-8 (3580/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE DE ITAGUAÍ LTDA. E OUTROS Decisão:Esclareça o exequente se pretende arrestar bens do executado. \r\n\r\nProc. 1997.024.000261-9 (3482/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000495-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA Decisão:fls. 65. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002076-8 - ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ALMEIDA (SP-127553)) X PHAELCA LIQUIDOS COMESTÍVEIS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000105-8 (4811/98) - ARLINDO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:fls. 357, v. Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001838-5 - JUVENAL FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CARTÓRIO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações 3) Cumpra-se o item 02 de fls 37. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001630-6 - WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Fls. 164/174. Ao réu em cinco dias, não sendo permitida a juntada de novos documentos.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil, por danos materal e moral \r\n\r\nProc. 2007.024.002843-3 - ADRIANA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Decisão:1)Emende-se a inicial para esclarecer ao juízo em que consiste o dano material experimentado, bem como o dano estético pretendido;2)Emende-se a inicial, outrossim, para atribuir a causa valor correspondente ao benefício patrimonial que se visa auferir. Itaguaí, 24/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001852-7 (6.637/00) - Inventariante: JOANA LAURENTINA DA FONSECA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.169/172, efetuada entre os herdeiros de JOAQUIM PINTO DE MIRANDA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.024.001042-4 - TÂNIA MARA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:1)Fls. 65. A Fazenda Estadual;2)Cumpra a inventariante o item 02 de fls. 80;3)Fls. 81/82. Nada a prover, nos termos de fls. 80, item 01.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Despacho:fls. 38. Ao inventariante. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001116-3 - EDNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES CARVALHO Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o calculo de fls. 108, Recolha-se o imposto. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 112. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002735-9 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X DIRETOR DA NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002487-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X EZEQUIEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTA a ação por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002046-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Venha aos autos procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.002827-5 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR Despacho:Venha aos autos procuração outorgando poderes ao subscritos da incial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002828-7 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000001-5 (4099/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALEXANDRE DE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Esclareçam as partes o requerido, considerando não existir acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.024.002631-4 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ISALTINO NAVEGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 82, devendo, inclusive, excluir do cálculo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que não houve intimação para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:1)Reitere-se o ofício ao Ibama, tendo em vista fls. 1057;2)Fls. 1058. Oficie-se em resposta com os dados solicitados;3)Oficie-se a Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.024.001070-5 - PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) fls. 76/77. A autora; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.024.000060-4 (1043/94) - DJALMA JUVENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA IORUBIA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Oficie-se ao TJ para nomeação de Perito nos termos da Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2005.024.000581-7 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ LUIZ CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas para expedição de mandados de intimação p/ Audiência ( valor R$ 41,96 + FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.024.000046-8 (719/93) - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:fls. 254/272. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:1)Reconsidero o item 02 de fls. 124;2)Aguarde-se a audiência designada para o dia 22/08/2007 às 16:00hs.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2)Fls. 357. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido;3)Fls. 357/358. Intime-se o executado pelo D.O para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:fls. 290. Ao executado sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004242-7 - GEREMAIS DA SILVA BENANCI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Reconsidero fls. 20v; 2) Defiro JG; 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2007.024.002847-0 - PAULO SÉRGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001221-5 (6274/00) - JOAO NERI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO) Decisão:fls. 181. Oficie-se em resposta, com cópia de fls. 186. \r\n\r\nId: 269439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.024.000006-1 - JOSE RENAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fls.126): \"Às partes sobre cálculo de fls.125.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004309-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DE GODOI Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X R C ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 58): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.024.002643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X R C ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 61): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.024.000042-2 - MARCIA CRISTINA TARGUETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642), Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729), Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE BAIA (RJ-116771)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAI - PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conclusão de ordem.O art. 586 do CPC estabelece que \"a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível\". Da atenta leitura dos autos, verifica-se falta ao título executivo judicial constituído pela sentença de fls. 260/262 - em parte substituída pelo acórdão de fls. 387/391 - o requisito da liquidez. Na hipótese, deve ser aplicada a regra do art. 475-A do CPC, procedendo-se, antes da cobrança do crédito, à sua liquidação. Esta não depende somente da elaboração de simples cálculo aritmético, mas também da determinação dos valores que deixaram de ser recebidos pela exeqüente durante seu afastamento da função pública.Pelo exposto, e com base nos artigos 475-R e 618, I, ambos do CPC, declaro nula a presente execução.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fls.34): \"Ao autor sobre fls. 31/33.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOISIO GOMES Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls.78-98.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000061-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 271): A Expropriante, sobre a petição de fl. 267. \r\n\r\nProc. 2001.024.000963-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TADANOBU INOUIE Despacho:Expeça-se guia e intime-se o expropriante para recolhimento. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.024.002979-9 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X ELISA HELENA FERREIRA TOLEDO E OUTRO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o suscitante informa que o objeto da presente demanda deixou de existir diante do recolhimento dos emolumentos devidos, bem como que se trata esta de mero procedimento de jurisdição voluntária, impõe-se a extinção do feito diante da perda superveniente do interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003572-1 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MÁRCIA CRISTINA TARGUETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642), Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.005064-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANUEL CARDOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000893-6 - WAGNER TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Tendo em vista que não houve concordância do exeqüente quanto ao bem oferecido à penhora pelo executado nos autos em apenso, promova-se a penhora do bem indicado a fls. 97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001893-0 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000040-8 - SIRLEIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 88: \"Às partes sobre a proposta de honorários.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 304 até decisão sobre o requerido nas fls. 312/362. Ao MP. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Despacho ordinatório (fls.40): \"Ao autor sobre a contestação de fls.27/39.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Decisão:Indefiro o pedido liminar de reintegração de posse, por entender que a mora do réu não está caracterizada. Não consta do contrato de fls. 05 o endereço do arrendatário, sem o qual não é póssivel verificar se a notificação extrajudicial de fls. 11 foi remetida para o seu endereço. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 269440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ICCE PARA CONCLUSÃO DO LAUDO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e artigo 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.024.001643-8 - JP X GILMAR DA SILVA LIMA \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, tendo em vista a prioridade dos processos de Réus presos, sobretudo e complexidade e a pluraridade de réus dos autos 2007.024.001600-5, com audiência para as 11.00h do mesmo dia 02.07. e por certo, com já comprovado, avançará pelo horário vespertino, foi a presente audiencia retirada de pauta, e redesignada para o dia 31/20/2007, às 15:30h.\" \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.024.002183-1 - MP X EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Sentença:Diante do exposto, reconheço a falta de interesse processual superveniente do Ministério Público e com fundamento no artigo 267, VI do CPC c/c artigo 3o. do CPP, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) À Defesa da acusada Marisa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.024.002742-8 - MP X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:DECISÃOAcolho a promoção do Ministério Público que faço integrar a presente decisão e DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Lavre-se termo.Itaguaí, 13/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003687-1 - MP X CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) 1. Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri pra o dia 06/09/07, às 10:00 horas.2. Intime-se o acusado.3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa.4. DEFIRO as diligências requeridas pela Defesa. Atenda-se.5. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, § 4 º IV DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.001821-2 - MP X SUELLEN DE JESUS CAVALCANTI Sentença:Sendo assim, tendo em vista ter Seullen de Jesus Cavalcente cumprido as imposições legais estabelcidas, declaro por sentença extinta sua punibilidade, na forma do artigo 89, § 5o. da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000725-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo o Libelo-Crime Acusatório, pois presentes os requisitos do artigo 417 do Código de Processo Penal.2. Intime-se o pronunciado, na forma do artigo 421 do CPP.3. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Atenda-se.4. Intime-se a defesa para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002115-1 - MP X FELIPE ALVES HERINGER PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138v. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, , I, II e V, C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001704-5 (2481/01) - MP X ALEX SANDRO LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO ALEX SANDRO LIMA ANSELMO das imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.004113-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Diga a defesa, em cinco dias, se há prova oral a ser produzida. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes e art. 347 § único c/c art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001592-8 - JP X LUIZ DE ASSUMPÇÃO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) ... FOI A PRESENTE AUDIÊNCIA RESESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.000670-8 - JP X CRISTIANO MOREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO CRISTIANO MOREIRA DOS REIS e LUIZ FELIPE MORAES DA CONCEIÇÃO pela prática do injusto penal descrito nos artigos 12 e 18, III da Lei 6368/76. ABSOLVO o acusado ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 386, V DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004755-0 - JP X NILO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:Indefiro o pedido da defesa por falta de amparo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.024.002497-6 - MP X LUCIANO DOS SANTOS PAES Decisão:Recebo o recurso do réu. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003579-4 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X MAJOLICA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Despacho:Às partes, em cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002321-4 - ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP e a Empresa requerente. Encaminhe-se a nova perícia com cópia das respectivas promoções. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.002595-0 - JP X NELSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Decisão:DECISÃO1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 08/08/07, às 14:15 horas. Citem-se e requisitem-se os acusados.3. Defiro o item 02 da cota ministerial de fls. 110. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda dos laudos indicados na promoção.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso os acusados não tenham constituído patronos.Itaguaí, 12 de julho de 2007.RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Titular \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inc. I do CP \r\n\r\nProc. 2002.024.001502-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000017-4 - JP X MAX MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) \" Designo o dia 01/08/2007, às 14:00 hs para a oitiva.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Intimem-se os patronos dos réus para que regularizem as razões de recurso, assinando a peça técnica. Após, certificado o cumprimento das formalidades legais, subam ao ETJ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.024.001334-6 - JP X OTAVIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO OTAVIANO DA SILVA SIQUEIRA, por infração à norma proibitiva do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V (duas vezes) na forma do artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.002537-5 - JP X BRUNO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403) Despacho:Inrtime-se a defesa do réu para que ofereça as razões recursais. Decorrido o prazo legal, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.024.002537-5 - JP X BRUNO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403) Inrtime-se a defesa do réu para que ofereça as razões recursais. Decorrido o prazo legal, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.024.000041-6 - MP X LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) \"À Defesa em finais\" fls.95 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.000809-9 - JP X MARCELO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Intime-se a advogada do réu Marcelo da Silva Cunha para que apresente seu patrocinado em cartório, no prazo de cinco dias, para que o mesmo seja intimado da sentença.2. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao ETJ para processamento do recurso interposto pelo réu Bruno, tendo em vista a intimação de fls. 169.3. Após o reexame da matéria apreciarei o pleito ministerial de fls. 179v. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.024.003848-1 - JP X FELIPE LUÍS MACHADO GELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) ...ERRONEAMENTE , FOI GRAFADO ÀS FLS. 115 A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/09/2007 EM VEZ DE 15/10/2007. DESTA FORMA TORNO SEM EFEITO A REFERIDA CERTIDÃO , MANTIDO O HORÁRIO ( 15:30 HORAS) \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (6 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.024.000982-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Certifico que as fls.281v. foi designado sumario de acusação para o dia 13/11/2007 às 15:40 hs.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.000670-8 - JP X CRISTIANO MOREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:1. O réu Luiz Felipe constituiu advogado na pessoa do Dr. Carlos Botelho, conforme instrumento de fls. 214. Assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, intime-se o patrono constituído acerca da sentença.2. Recebo o recurso interposto pelo réu Cristiano.3. Decorrido o prazo para defesa de Luiz Felipe, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.024.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÊMIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) \" ... redesignando-o para o dia 20/08/2007, às 14:30 h. ...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.004204-0 - MP X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ANDERSON ALBINO DA SILVA E REFAEL SILVA, como incursos no artigo 121, § 2º, inciso V c/c artigo 14, II, duas vezes, na forma do artigo 70 todos do Código Penal., reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que seja submetido ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.002886-0 - JP X GILBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:DECISÃO: \" ... DEFIRO a L.P. do indiciado GILBERTO DA SILVA FARIAS. E-se Alvará . Lavre-se Termo de Compromisso. I-se.\" \r\n\r\nId: 269446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.026.000165-7 (14.244/97) - SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que cabe ao requerido recolher as seguintes custas: baixa, código da receita 0723-7 - R$ 9,60 ( campo 43); 20 % de que trata a lei 3217/99 - R$ 1,60, conta 6002-05926-6, campo 45; Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,57; Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.007118-4 - Inventariante: THEREZINHA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES Certifico que as custas referente a 07 formais de partilha são suficientes, bem como conferências de cópias. Outrossim, remeto os autos ao setor de digitação para confecção dos mesmos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio-dpvat C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006621-8 - JOSE MAURICIO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000101-2 - JOSÉ DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X FEITOSA E PEREIRA DE ITAPERUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 83,92; baixa - campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 9,60, campo 45 - R$ 1,92; FUNPERJ - R$ 4,76 e FUNDPERJ - R$ 4,76. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.026.003595-7 - SEBASTIÃO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ELY SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 41 transitou em julgado; certifico ainda que restam as seguintes custas processuais: intimação postal de fls. 39, cód. receita 0711-2 (APC), no valor de R$ 3,49; Mandado de intimação de fls. 40, cód. receita 0714-6, no valor de R$ 12,24; Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,78; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,78. Salientando que as custas acima certificadas serão rateadas, tendo em vista o acordo retro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.000575-9 - QUEILA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que a Requerente atenda à cota ministerial de fls.50. Anote-se.Transcorrido o prazo supra assinalado, silente, intime-se para prosseguimento, pela via oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001195-5 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.026.003243-5 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS SÍLVIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E) À parte autora para que efetue o depósito da quantia mencionada às fls. 251. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada com carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.002387-8 - ARISTIDES BARTOLOMEU NOVAES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO ITAÚ S.A) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nId: 269451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.026.001484-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908), Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta de sentença definitiva para execução penal do acusado, às fls. 257/259. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Decisão:...Diante do alegado pela defesa e documentos carreados aos autos, o periculum libertatis, a recomendar a custódia cautelar, se desvaneceu, preenchendo o acusado os requisitos autorizadores para concessão da liberdade provisória, na forma do art. 310, § único do CPP, motivo pelo qual a concedo e determino a expedição de alvará de soltura em favor do acusado, mediante termo de compromisso, que deverá ser cumprido com as cautelas de praxe. Ciência ao MP e à defesa.Após, venham em alegações finais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.026.002755-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONI DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta de sentença definitiva para execução penal do acusado, às fls. 280/281. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.026.004035-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta de sentença definitiva para execução penal do acusado, às fls. 196/198. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.009987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL GOUVEIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Despacho:Sobre fl. 166/168: ao parquet.Quanto ao pedido de fl. 169, o tombamento cabe a VEP. A CES já foi encaminhada por este juízo, conforme se vê às fls. 166/168. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.002713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 16:00h. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.001165-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE SOUZA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Thiago da Silva Costa devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.026.004559-8 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FRÓES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Despacho:Fls. 28. Não há qualquer documento que justifique o alegado.Venham as custas em 24hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012430-9 - SEBASTIÃO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000774-5 - CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). MICHELLE SALGUEIRO AVELINO MARTINS (RJ-139714)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:As Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a concessão de liminar ou antecipação de tutela quando versarem sobre pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias.É certo que o pedido do autor alcançará tal vedação caso deferido.Assim, indefiro o pedido de autorização dos efeitos da tutela.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008283-2 - ARTUR AFONSO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010371-9 - JORGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.026.003910-7 - ESPÓLIO DE ALOIZO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Acolho a manifestação do Sr. Perito e fixo seus honorários conforme pleiteado a fl. 127.Conforme manifestação do Município, este arcará com metade do valor pleiteado enquanto o autor arcará com a outra metade.Intime-se para depósito.Com a juntada das guias pagas, ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 269470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.001711-7 (11431/01) - D.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls.91), defiro o pedido de fls. 88 e autorizo que o valor devido a título de alimentos passe a ser depositado diretamente na conta do alimentado, devendo o réu informar o número da referida conta onde serão efetuados os depósitos.Com a informação, oficie-se para os decontos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.002705-7 - F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002792-6 - N.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002832-3 - J.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690)) X S.F.L. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001679-5 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intimem-se, por oficial de justiça, os requerentes, para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002703-3 - ROSANA ALVES SIMÕES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.Junte-se aos autos afirmação de hipossuficiência financeira firmada pelos requerentes.3) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).4) Estabeleçam as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para o filho do casal, atendendo aos requisitos do art. 1121, do CPC, emendando a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC, caso necessário.5) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração do nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nProc. 2007.026.002782-3 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. Despacho:O endereço informado a fls.33 é o mesmo constante do mandado de fls. 30, no qual a parte não foi encontrada.Retire-se o processo de pauta.Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2007.026.002779-3 - ANA MARIA MARREIROS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos os originais das declarações de fls.11 e 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. Despacho:1) A execução deverá seguir os ritos dos artigos 733 ou 475,J, ambos do CPC.A primeira hipótese somente poderá ser adotada para as prestações recentes, devendo as demais parcelas seguirem as regras do art. 475,J, do CPC.2) Venham aos autos cópia de sentença que homologou o acordo constante da ata de audiência de fls.08. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011028-1 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre recibo às fls. 82. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.002416-0 - J.C.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X M.J.C.P. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011938-7 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X E.M.S. Desp.Port. 02/03 - Intime-se as partes sobre resultado de D.N.A. fls. 42/43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Desp.Port. 02/03 - As partes sobre resultado do D.N.A. de fls. 75/76. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.012361-5 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.C.S. Despacho:1 - Esclareça a autora qual o interesse na propositura da presente demanda vez que a Justificação judicial de convívio more uxório somente é admitida para fins previdenciários, bem como se tem interesse na conversão para Reconhecimento de União Estável, adotando-se, no caso, as providências cabíveis.2 - Manifeste-se sobre fls. 31.3 - Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.000904-3 - R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Certifico e dou fé que republico a decisão de fl. 49, visto não contar com o nome do patrono do requerido: \"Tendo em vista a conversa da criança Laísa com a magistrada, relatando a dificuldade de relacionamento com o seu pai e tendo a mesma pedido que a visitação não ocorra no Estado de São Paulo, há que ser revista a decisão anteriormente dada.Em razão do alegado e da possibilidade da visitação pelo pai no período já determinado ser realizada na cidade de Itaperuna, reconsidero a decisão de fls. 31, no que diz respeito à visitação e determino que esta ocorra no lapso temporal estabelecido em audiência, no período das 09:00 às 17:00 horas.O genitor deverá apanhar e entregar as crianças Laísa e Matheus em local previamente acordado com a genitora por contato telefônico ou por intermédio dos patronos das partes.Intimem-se as partes desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.000904-3 - R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intime-se o patrono do requerido para regularizar a representação processual. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.003018-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X W.S.A.) Desp.port. 02/03; Intime-se as partes sobre resultado de D.N.A de fls. 50/51 \r\n\r\nId: 269454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006217-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSE DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao autor sobre ofício de fl. 143/145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003777-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATAN DE SOUZA SANTANA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi efetivamente entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 17. Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL GOMES Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado: (...)Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004344-5 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 10 atesta apenas a expedição da notificação e não a sua efetiva entrega pelos Correios no endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1 - Expeça-se mandado conforme requerido;2 - Ao exequente para fornecer o endereço no qual deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao exeqüente para recolher custas de penhora e intimação da penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Ao autor p/ recolher custas p/ 1 (uma) intimação via postal do réu, mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondente. Ao réu para recolher custas p/ 2(duas) intimações por Oficial de Justiça , mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes ; e ainda ao réu para recolher custas faltantes de FUNPERJ no valor R$ 3,49 na conta 600225174-9 -campo 47 e FUNDPERJ no valor de R$ 3,49 conta 5673-00124-3 - campo 48 , apontada na certidão fls.83 \r\n\r\nProc. 2006.028.005275-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Quanto à preliminar de Inépcia da inicial deduzida pela 2ª ré em sua contestação, esta deve ser rejeitada, na medida em que a peça de entrada se mostrou inteligível, permitindo ao réu impugnar todos os seus termos.Com relação à alegada preliminar de incerteza e indeterminação do pedido deduzida pela 1ª ré, tal matéria refere-se ao mérito, razão pela qual deve ser analisada no momento da prolação da sentença.Isto posto, rejeito as preliminares e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Preclusa esta decisão e certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002577-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098) Decisão: - JG - DEFIRO.2 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação.3 - Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004516-8 - ERIVALDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X JM INDUSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.Expeça-se guia no valor indicado às fls. 05, devendo a quantia ser depositada no prazo de 10 dias.Efetivado o depósito, cite-se a ré para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta no prazo de 15 dias, na forma do art. 893 e seguintes do Código de Processo Civil. Comparecendo o réu e aceitando o depósito, os honorários de 10%, calculados sobre o valor do depósito, bem como as custas processuais deverão ser retidas, descontando-se do montante do pagamento.Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.002856-8 (3298/98) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004404-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que o documento de fls. 10/11 (cédula de crédito bancário - abertura de crédito em conta corrente) não pode ser considerado título executivo extrajudicial, determino a emenda da petição inicial, adequando-a ao procedimento compatível à hipótese, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004557-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Decisão:1 - Considerando-se que as respectivas duplicatas não foram aceitas pelo sacado, venham os respectivos instrumentos de protesto, na forma do art. 15, II da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004560-0 - SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TECNOPAINT SERVIÇOS E REPAROS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que as respectivas duplicatas não foram aceitas pelo sacado, venham os respectivos instrumentos de protesto, na forma do art. 15, II da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.004211-9 - ANTUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FRANKLIN S. DOS SANTOS Decisão:Desta forma, desconstituo a penhora efetivada às fls. 45 e DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.001852-0 (3120/98) - VADINHO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332)) X TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.011975-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANO MEIRELLES), MARLON MEIRELLES FILHO Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005839-9 - ANGELITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ADILSON LEONEL DA SILVA Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.002136-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X RIVAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Às partes para recolhimento de custas, conforme cálculos de fl. 579. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.001855-4 - EDSON LÚCIO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação como requerido.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repartória de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002611-3 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 53.242,92, correspondente ao valor do benefício econômico pretendido.Assim, certifique o Cartório o valor da diferença da taxa judiciária devida.Comprove o autor a impossiblidade do recolhimento das diferenças relativas aos emolumentos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.028.001008-1 - ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO Ao autor para se manifestar sobre prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001452-4 - MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ E OUTRO Ao autor para fazer o apostilamento ou recolher custas de AEVC na conta 0702-1 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006146-0 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ROSANE DE SOUZA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 349: melhor examinando a matéria e a fim de que seja evitado tumulto processual, indefiro o requerido, já que, como reza o art. 521 do CPC, recebida a apelação em ambos os efeitos, não poderá o juiz inovar no processo.2- Publique-se esta decisão na Imprensa Oficial e remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004293-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PESSOA SILVA Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001305-9 - VITOR DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X USINA SANTA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre pedido de honorários do perito em 20 salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.002108-3 (3182/98) - JOÃO LUIS CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EDNA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao executado para recolhimento das custas, conforme planilha de fl. 354. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.520.000281-5 (284/96) - ESPÓLIO DE JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ZENY PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:1 - Acolho integralmente a manifestação ministerial de fls. 465/466 e determino a conversão do feito em diligência.2 - Providencie o autor as certidões mencionadas nos itens \"a\" e \"b\" da referida promoção ministerial.3 - Citem-se os réus em lugar incerto e eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 dias.4 - Cumpra-se a diligência requerida pelo MP às fls. 466, item \"e\".5 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.004317-0 - ELENY APARECIDA DE OLIVEIRA X RAFAELA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) AO Sentença:Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com cautelas legais. Considerando-se o reduzido valor da quantia a ser levantada, dispenso a RL da requerente da obrigação de efetuar o depósito em caderneta de poupança, devendo contudo comprovar que efetuou os gastos da respectiva quantia em benefício da menor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.004394-0 - JULLIA DE PAULA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária.Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000157-1 (8541/91) -, Inventariante: ANDRE LUIZ DE RANDOLPHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X SOPHIA HERCULES DE REZENDE E OUTRO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 4 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sophia Hercules de Rezende e Antonio Pacheco de Rezende, tendo como inventariante André Luiz de Randolpho Paiva, em favor do mesmo e de Eleonora Paes Borges, em vista da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários de fls. 17/18. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005541-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NEUCI ALVES FROTA Sentença:B.V. Financeira S/A C.F.I. propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Neuci Alves Frota, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 31, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Desnecessário oficiar ao órgão requerido posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.020881-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL SANTA ROSA Sentença:Banco Santander propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Joel Santa Rosa, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 25, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005895-1 - ANTONINI SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (SP-035005), Dr(a). CYRUS KHOSHNEVISS (SP-041631), Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291)) X CENTRO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004718-9 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 26/09/07, às 13:30 horas para inquirição da testemunha.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003349-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X FIRMA ALBURQUERQUE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1 - Recebo fls. 24/25 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/07, às 10 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001500-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X POUSADA CABRALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (Fls. 113). Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, contador, de telefones conhecidos pelo Cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Analisarei a necessidade da produção da prova oral requerida (Fls. 109 e 112) após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014594-4 - LUIZ FERNANDO DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X COEPLAN - CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CHRISTINA ASSIS LIMA (MG-068954) Sentença:Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários aos patronos do 2º réu, que, na forma do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 500,00.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001888-7 - INDUSTRIAS TODESCHINI SA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756)) X VANDERLEI DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Decisão:1- Tendo em vista a petição de Fls. 165/166, esclareça, objetivamente, quem representa o exequente no feito;2- Cumpra o exequente o despacho de Fls. 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011669-9 - CONSÓRCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X JOÃO E NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Consórcio M &O Sampling em face de João e Neves Curso de Idiomas e Comércio de Livros LTDA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/51.Despacho de fls. 65 determinando a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, não obtendo êxito uma vez que o mesmo mudou-se do endereço fornecido às fls. 2, conforme atesta a certidão do Oficial de Justiça de fls. 67vº.É o breve relatório. Passo a decidir.Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo o exequente não mais se manifestado nos autos desde março de 2007.Cumpre ressaltar que o presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o autor promova o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, entretanto, a parte não foi intimada por não mais residir no endereço constante dos autos, deixando de apresentar o seu atual endereço.A determinação co \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 133 e seguintes: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.006361-7 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão:Fls. 67 - Indefiro o requerido, tendo em vista que cabe à exequente diligenciar no sentido de obter tais informações por meios próprios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Execução de honorários proposta pelo 1º réu em face do autor \r\n\r\nProc. 2001.028.007024-1 - FABIANO LEOBALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-024821)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Fls. 369/370: Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002963-1 - IGOR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO em parte o requerimento de antecipação de tutela (...) no sentido de se determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de devedores inadimplentes, com relação aos fatos discutidos neste processo, até ulterior decisão, sob pena de multa de R$ 200,00....6 - DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa. 7 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07, às 11:30horas.8 - Cite-se e intime-se a parte ré do teor desta decisão, bem como para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.004869-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado, nos moldes do anterior.2 - Indefiro a retirada em cartório do referido mandado, uma vez que foi o próprio requerente que deu causa à sua devolução pelo banco. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.028.006428-8 - BERNADETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ (ou fixar valor certo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, MAIS CORRETO). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002295-6 (973/96) - Inventariante: SANDRA MARIA CANDIDO DE MENEZES PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR DAMAS CENO DE PAULA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 83/85 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Joacir Damasceno de Paula, tendo como inventariante Sandra Maria Cândido de Menezes Paula, em favor da mesma, na condição de herdeira e dos demais herdeiros Paolo Menezes Paula e Anne Catherine Menezes Paula. Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.000403-8 (3877/99 AP AO 4096) - ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 247. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002213-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.028.015558-9 - EULICIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MARIANO RANGEL DE SOUZA), ECIL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Desta forma, avança-se à conclusão de que se o avalista é ou não responsável pelo pagamento, isto é matéria de mérito a enfrentada na sentença, após finda a instrução processual.Isto posto, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro para a parte autora a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus na oitiva de testemunhas (fls. 04).Defiro para a parte ré a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas (fls. 79).Fixo o prazo de cinco para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015558-9 - EULICIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MARIANO RANGEL DE SOUZA), ECIL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ao autor para recolher custas p/ 2 (duas) intimações por via Postal. E ao réu para recolher custas para 1 (uma) intimação por Oficial de Just. para a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007205-4 - VALMIR DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.003141-8 (4601) - PONTUAL LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:Ressalte-se por fim o disposto no parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, no qual aduz que: \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\" É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.520.000221-1 (263/96) - ALVACIR CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X ROSANGELA BITTENCOURT MURTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 151 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004765-3 - R J S CYPRIANO - CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CONSTRUTORA ITABAPOANA Decisão:Fls. 57 - Indefiro. Esgote a exequente os meios para localização da executada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2004.028.002817-6 - LEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTAK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Sentença:Ressalte-se por fim o disposto no parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, no qual aduz que: \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\" É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS DE PROTESTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.002844-2 - M L BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.028.001957-7 (1813) - Inventariante: LUCYCLEA ESTEVES FREITAS X CLARINDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:1 - Fls. 30 - Tendo em vista que os herdeiros são maiores e capazes e que a Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente, convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se na D.R.A.2 - Venham as quitações fiscais e o pagamento do imposto devido.3 - Fls.44 - Defiro o requerido. Nomeio, em substituição, como inventariante LUCYCLEA ESTEVES FREITAS, independente de termo. Anote-se na D.R.A.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.001440-9 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS X CONCEICAO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Ao interessado para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.028.009952-0 - LUIZ ALBERTO DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MAGALI DE LAURO AMADO Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os em parte, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada.3) Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a integralidade do bem imóvel descrito às fls. 68 dos autos do presente Inventário, sendo 2/3 do referido bem deixados por falecimento de Magali de Lauro Amado, e 1/3 do referido imóvel deixado por falecimento de Ismael de Lauro Amado dos autos do inventário em apenso, tendo ambos os processos como inventariante Luiz Alberto de Lauro Amado, em favor do cessionário GILVAN WENDERROSCKY, em vista da escritura pública de cessão de direitos hereditários de fls. 74. 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.6) Uma vez expedida a carta de adjudicação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001504-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELMA BITTENCOURT BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002659-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ QUITERIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004105-9 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000984-4 - PETROENGE PETRÓLEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424)) X EMBRASAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 1994.520.002007-0 (12270) - GERMAN EFROMOVICH, JOSE EFROMOVICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ADAMI (SP-171862), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (RJ-002381A), Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (RJ-002394A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B) Decisão:Diante dos termos do art. 2º, inciso I da Lei nº 11.483/2007, que estabeleceu a sucessão da extinta RFFSA pela União Federal, circunstância que desloca a competência para a Justiça Federal, na forma do art. 109, I da Constituição da República, DECLINO de minha competência para a Vara Federal desta Comarca, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda. Dê-se baixa, façam-se as diligências legais e remetam-se os autos à Justiça Federal.Ressalto que, se o ilustre Magistrado Federal ostentar entendimento diverso, suscito desde já conflito negativo de competência.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.520.001672-0 (13243) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CARLOS MARCELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, , infração contratual e decurso de prazo c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.028.000670-5 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LUIZ TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 4,89 na conta 0714-6, referente mandado de notificação). \r\n\r\nEmbargos do Devedor, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002329-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:(...) De outra forma, o executada não realizou a segurança do juízo. Assim sendo, sem a segurança do juízo terá como conseqüência a rejeição liminar da presente impugnação, até porque o citado § 2º do art. 475-L do Código de Processo Civil dispõe: \"Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação\".Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação de fls. 132/133, com fundamento no § 2º do art. 475-L do Código de Processo.Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, como requerido às fls. 134/136. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo, (....) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002432-2 (4417/99) - NELSON FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MANOEL JOSE MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO as impugnações de fls. 63/64, 72/73 e 75 e HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 56, com a retificação constante da informação de fls. 68/69.Certificada a preclusão deste decisão, voltem conclusos para designação de datas para a realização das praças.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.003621-0 - EJS TERRAPLANAFEM - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X TESERV TEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Diante da desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 108, e diante da ausência de bens para garantir a presente execução, DEFIRO o requerido às fls.156/157, mas nos mesmos moldes da referida decisão. Inclua-se na D.R.A. os nomes dos sócios mencionados na decisão de fls. 108, a fim de que os mesmos passem a figurar no pólo passivo acionário. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intimem-se os executados pessoalmente, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2001.028.006068-5 - ICAL, INDUSTRIA E COMERCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA Decisão:1- Certifique o Cartório se o ofício de Fls. 217 foi respondido;2- Caso contrário, diga o exequente sobre a segunda certidão de Fls. 231, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004202-3 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X BARBOSA AMORIN COMERCIO E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:(...)Assim, tenho que o requerimento da penhora \"on line\" deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005673-5 - AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais 5% de Funperj e Fundperj, para mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003246-0 - HOLCIM - BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADEIREIRA MACAENSE RONDO-RIO LTDA - ME Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000881-3 (0477/96) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X IPIRANGA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Despacho:Intime-se o Município a se manifestar acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 1998.520.003558-0 (3458/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X IPIRANGA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Intime-se o Município a se manifestar acerca do alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.002204-5 (13420/95) - Inventariante: MARLY WITT LANNES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X SALVADORA COSTA WITT (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Fls. 231: Atenda-se a DP, atentando para que a publicação saia em nome do subscritor de Fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2001.028.004489-8 - EVANGELINA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)), Habilitado: FRANCISCO XAVIER NUNES), Habilitado: MARIA ELZA NUNES DAMASCENO), Habilitado: FERNANDO NUNES MARTINS), Habilitado: JOSÉ RAMOS NUNES), Habilitado: MARIA AMÉLIA NUNES DAS NEVES) X LUIZ GONZAGA NUNES Ao habilitado para recolher custas de citação do herdeiro \r\n\r\nProc. 2002.028.008200-2 - ERINEA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X JUREMA MARIA DAS DORES Decisão:1 - Apreciarei o mérito da impugnação aos cálculos do contador, ofertada pelo réu às fls. 270, por ocasião da prolação da sentença, razão pela qual reputo encerrado o contraditório acerca dos cálculos.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se desejam a realização de audiência visando a obtenção de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.000470-4 - LIA DE ARAUJO SANTOS X MAURICIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Ao interessado sobre certidão supra. (...ainda não houve resposta ao ofício de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2003.028.007162-6 - Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PESSANHA DE SOUZA X ELZO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Tendo em vista o presente feito apresentar competência orfanológica, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.006349-8 - Inventariante: MÁRIO DONNINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TEREZINHA NUNES DE JESUS PEREIRA Ao interessado sobre certidão supra (não foram recolhidas custas referentes a expedição do 2º formal e autenticações das fotocópias fornecidas). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007067-7 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ - MACPREV (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Ao autor para recolher custas para a autenticação de 1 (uma) cópia ,( fls. 16). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.001065-6 (562/96) - BANCO NACIONAL S/A LIQUIDACAO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1 - Apreciarei o mérito da impugnação aos cálculos do contador, ofertada pelo réu às fls. 270, por ocasião da prolação da sentença, razão pela qual reputo encerrado o contraditório acerca dos cálculos.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se desejam a realização de audiência visando a obtenção de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.520.002922-2 (2031/97) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIANE RAMOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 170 e da inércia do autor em promover o recolhimento das custas para intimação do perito, REJEITO liminarmente a impugnação ao laudo.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.002218-2 - BANCO DOBRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X SHIRLEY CONSTANTINO GALINKAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - Assiste razão ao Cartório, como se depreende da leitura da certidão de fls. 107, na medida em que, tratando-se outra unidade da federação, não há como se cumprir o aviso 285/2003, devendo o interessado diligenciar o recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado.2 - Quanto aos documentos necessários, os mesmos se encontram elencados no art. 202 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004884-0 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1 - Diante do não cumprimento da ordem de bloqueio, por ausência de saldo, defiro a penhora sobre a cota parte do imóvel indicado na certidão de fls. 85/86, que pertence ao executado.2 - Nesse contexto, proceda-se à penhora de 1/8 do imóvel, como requerido, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, intimando-se em seguida a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Diligencie o exequüente a intimação pessoal do cônjuge do executado, se houver, bem como dos demais condôminos do imóvel, sob pena de nulidade.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005493-0 - MARXAND COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Fls. 139 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.005493-0 - MARXAND COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003472-9 - NILSON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Ao autor para fornecer cópia da inicial p/ instruir o mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar c/c anulação de documneto publico \r\n\r\nProc. 2007.028.004778-5 - MARCOS GALHARDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FERNANDO PENA BARRETO Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para a 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, que é a competente para processar e julgar a presente demanda.Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa, e remetam-se os autos, conforme acima determinado.Ressalto que, se o ilustre Magistrado a quem for distribuído o presente feito tiver entendimento diverso, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011718-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELA MARIA MARQUES DA VEIGA MACIEL A Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000876-1 - GUALTER SCHELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GILMAR HENRIQUES E OUTROS Ao autor para fornecer 2(duas) cópias da inicial p/ instruir os Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004867-9 - GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X KECRI TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004814-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao réu para recolher custas p/ expedição do mandado de intimação e 1(um) ofício p/ audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001968-2 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao autor sobre contestções e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1 - Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05 para o cumprimento de sentenças condenatórias e considerando-se que a penhora já vem se efetivando com regularidade, e visando conferir-se celeridade ao processamento do feito, determino a intimação da executada, na forma do §1º do art. 475-J do CPC para, no prazo de 15 dias e querendo, oferecer a impunação de que trata o art. 475-L do CPC, nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do referido dispositivo legal.2 - Diante da inércia da executada em se manifestar acerca do requerimento de levantamento de valores depositados e a fim de se conferir efetividade ao provimento jurisdicional proferido nos presentes autos, bem como evitar maiores prejuízos econômicos à parte autora, DEFIRO o levantamento das importâncias que se encontram depositadas às fls. 314 e 316.3 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias acima referidas, em favor da autora exeqüente, com as cautelas de pra \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.520.001518-8 (4145/99) - MARLISE DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ARMANDO DA SILVA REID E OUTRO) Decisão:1 - Assiste integral razão ao MP.2 - Com relação ao lote confrontante de nº 52, a citação deverá se efetivar na pessoa do proprietário e não da usufrutuária. Assim, diligencie a autora a citação do proprietário do referido lote.3 - Com relação ao lote confrontante de nº 82, depreende-se pela leitura da certidão de registro imobiliário que Armando é falecido, de forma que a citação deverá ser realizada na pessoa da inventariante Julieta, devendo o requerente, igualmente, diligenciar tal providência.4 - Certifique o Cartório se foram regularmente publicados os editais de citação de que trata o art. 942 do CPC. Em caso negativo, deverá o autor diligenciar tal providência.5 - Initmem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 269482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.003102-7 - M.L.R.G., Falecido: A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.D. E OUTROS Despacho:1) Digam os demais réus se têm conhecimento do atual endereço da irmã Jussara de Souza Gomes.2) À autora sobre as respostas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011461-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X A.L.S.), A.C.F.), L.S.F. 1)Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da requerida ou 01 (um) salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício2)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue ao representante legal das autoras, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.3)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 15:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nProc. 2006.028.003549-5 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.C.C.S.), M.C.C.S.) N.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 48 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls.11, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007006-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.M.S.F.) A.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 10/10/2007 às 13:30 h. Cientes os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001955-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X M.F.V.G.) W.M.G. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.001955-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X M.F.V.G.) W.M.G. Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.028.004155-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X M.H.P.), C.C.H.P.), L.C.H.P. 1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 27% (vinte e sete por cento) dos ganhos líquidos do réu.3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.003842-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Às partes sobre fl. 112. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002999-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Despacho:Fl. 65 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000854-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), N.F.S. Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 14:50 h, para realização de audiência especial.I-se.Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.005048-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.T.S.) G.S.S. Decisão:1) Considerando que os embargos de declaração, em caso de acolhimento, terão efeitos infringentes, diga o executado, em 5 (cinco) dias;2) Antes, porém, certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso;3) Recolham-se os mandados de prisão;4) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.006669-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)), E.M.S.R. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007589-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.L.R. E OUTRO Ao autor sobre certidões de fl. 34 vº e 37 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.002967-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.E.S. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/09/2007, às 14:50 horas. Compareça a interditanda perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004741-9 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2005.028.000455-1 - A.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENÊ MAGALHÃES COSTA (MG-060610) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2005.028.002388-0 - ULISSES LOPES DA SILVA, RAFAEL FERREIRA DA SILVA X MARIA LUCAI FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.001230-8 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X P.H.R.R.) D.W. E OUTRO Ao autor sobre contestações (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019796-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)), J.V.P.S. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.002009-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURENÇO DA SILVA (RN-000723) Decisão:Fl. 85 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002423-2 - G.F.R.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X E.F.L.M. E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005759-4 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 269484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268858": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007662/2002 (2002.841.000461-9) - Alvibar Massena de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Victor Machado da Costa. Transcorrido o prazo cosntante do acordo de fls. 327/328, intime-se o exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.841.000195-2 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X V. Silveira Bonfim Bar e Restaurante. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006493/2001 (2001.841.000516-6) - Alvino Vicente da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Delfino Henrique de Souza Neto - OAB RJ130159E). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - Darlan Cezar Simões Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X J. Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001268-8 - Angela Cristina da Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Erly Barcelo. Ante a manifestação da parte autora à fl.16, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002305-4 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Mayla de Souza Soares. À exequente sobre certidão de fl. 13 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000356-3 - Ana Paula Barbosa da Silva. X Kaliu Ribeiro de Jesus. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004365-4 - Railda da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Comercial Newpaharm e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.003540-4 - Mauricio Pereira de Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Viação Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens da devedora passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3 - Intime-se a executada do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.001633-3 - Nilzerita Almeida Rosa Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Mercadão Persa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 116, conforme requerido a fls. 121. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.841.000400-0 - Helaine de Souza Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.59, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000400-0 - Helaine de Souza Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000840-5 - Christiane Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 48, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001425-9 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Elias Samuel de Queiros Correa. Ante a manifestação da parte autora à fl.21, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002850-7 - Marisa Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE. Venha a planilha das ligações não reconhecidas. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002860-0 - Jodyr Souto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Vital Car Veículos S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002890-8 - Lúcio Ackermann Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ146471). X Banco do Brasil S/A e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.000493-4 - Vera Lúcia Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.002689-0 - Júlia Graciele Antero da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 68, conforme requerido a fls. 72. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.004075-0 - Gleise Rosane de França Velasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 55, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004837-1 - Clarice dos Santos Peres. X Edinei. Tendo em vista que o Oficial de Justiça não localizou a parte autora (fl. 25 verso), no endereço por ela indicado, deixando, a mesma, de comparecer à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 26.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000070-4 - Donizete Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Ribeiro Comarella LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Isto posto, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos de nº 2005.841.002997-0, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual, remetendo-se à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.001218-4 - Arquidemio Mariano. X Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltdas.. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001291-3 - Zélia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001397-8 - Maria Aparecida Selem da Fonseca Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 1ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002821-0 - Marcos Cezar Bonifácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Comalbe Distribuidora LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002833-7 - Fabiana de Souza Gomes Calheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Taco Roupas e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 268858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002417-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE LUIZ GOMES Sentença:ISSO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 30/31, depositadas em nome de JORGE LUIZ GOMES e determino expedição de alvará em favor de CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES, qualificado na inicial.Custas pelo requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002661-4 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1. Emende o autor a inicial em relação ao pólo passivo. 2. Providencie o autor o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, em conformidade com a certidão de fls. 1231. Tais providências deverão ser tomadas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.029.003801-8 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUIZ CARLOS BITESNIK NUNES JUNIOR E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados no 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Indenização Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001068-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) EMÍDIO SOARES RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CARLINDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Ante o noticiado a fls. 133, retire-se o feito de pauta, intimando-se as partes. Ao autor sobre fls.133, informando os dados necessários para a expedição de novo ofício. Após manifestação, voltem conclusos para designação de nova data para a audiência. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.029.046980-1 - CHARLES ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Intime-se a executada no 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.001684-0 - ROBERTA NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO COM FULCRO NO ART. 162 § 4º DO CPC FAÇO ASEGUINTE PUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.029.002268-2 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4ºdo CPC façoaseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.004211-3 - NARRIMAN FELIDIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001971-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001974-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001975-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001977-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001979-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001983-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001984-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001152-0 - ELMA KLAYN CUNHA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprovada a aquisição dos medicamentos, através das Notas Fiscais juntadas às fls. 84/90, defiro a devolução dos medicamentos que deverão ficar acautelados no Cartório, na forma requerida, devendo ser procedida a intimação pessoal do Município de Magé para retirá-los, mediante termo de entrega, no prazo de 05(cinco) dias, ficando ciente do acrescido às fls. 82/82v. Dê-se vista à DP para ciência. Após ao MP. Tudo feito, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.002901-6 (18287) - VITORIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a produção de prova pericial, no prazo de 10(dez) dias, considerando o contido às fls. 08 e 137 dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000080-9 - CARLOS AUGUSTO OTAVIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se o autor, conforme requerido pela autarquia às fls. 260. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.522.002307-3 (17163) - ADRIANO MARCOLINO CONSTANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE INALDO ALVES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INALDO ALVES ALONSO (RJ-005795D), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003478-3 - EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)), Falecido: MARIA DE FATIMA MELO MARINS Despacho:Fls. 89v.: atenda-se ao MP. Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.029.002970-6 - ALCIR PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA LAPA Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.001657-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DEUSILENE NASCIMENTO BARBOSA Despacho:Considerando que as respostas aos ofício expedidos apresentam endereços diversos, e ainda, no ofício resposta de fls. 75/76 consta grafia diferente do nome da ré, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.029.003597-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JULIO DE MOURA VIEIRA Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.029.002990-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Na forma do art. 3º, caput , e parágrafos 1º ao 4º do Decreto-lei 911/69 defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003047-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA Decisão:Na forma do art. 3º, §§ 1º ao 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003455-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 31, considerando certidão negativa às fls. 24v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001967-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LAIS DE MIRANDA TAVARES Despacho:Diga o autor sobe certidão negativa de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2007.029.002969-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS Despacho:Proceda o autor o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.002986-0 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PEDRO MIRANDA DE BRUM PACHECO Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência jurídica juntando aos autos a última declaração do imposto de renda, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.002987-1 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X JULIA NUNES GOUVEA Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência jurídica juntando aos autos a última declaração do imposto de renda, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.000335-5 (17446) - NAPOLEAO FERNANDES DA COSTA # (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS ROBERTO BERNANDES DA COSTA Despacho:Ao exequente sobre 146/147 e 153. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004404-1 - CONSUELO VASCONCELOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Esclareça a embargante a necessidade da produção da prova oral requerida a fls. 74, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da obrigação referida na Decisão proferida nos autos principais, noticiada às fls. 35, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos requeridos (fls.35) nestes autos de execução, devendo a diligência ser cumprida na Sede da Secretaria de Saúde de Magé. Caso não sejam apreendidos os todos os medicamentos, ou seja feita a apreensão parcial, dê-se vista à DP para requerer o que for de direito. 2. Ciência à DP e ao MP. 3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000469-2 - WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Pela derradeira, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o MP não possui legitimidade para figurar no polo passivo deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.000470-9 - TATIANE BARRETO SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Pela derradeira, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o MP não possui legitimidade para figurar no polo passivo deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.000471-0 - RAFAEL ANTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Despacho:Pela derradeira, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o MP não possui legitimidade para figurar no polo passivo deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.000473-4 - CARLOS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Pela derradeira, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o MP não possui legitimidade para figurar no polo passivo deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.000479-5 - CÁTIA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Despacho:Pela derradeira, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o MP não possui legitimidade para figurar no polo passivo deste feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002985-8 - LEONARDO LAU CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X PIALAB - CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA Despacho:Comprove a representante legal do autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002977-9 - RAQUEL EUFRÁSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ Decisão:Emende a autora a inicial quanto ao pólo passivo da ação, uma vez que a Prefeitura Municipal de Magé não tem personalidade jurídica, no prazo de 05(cinco) dias. Tudo feito, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004761-5 - JORGINA VEIGA GIL (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.029.000182-3 - Inventariante: ROMILDA MACIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) CELIA MACIEIRA MOREIRA E OUTROS) X DAVINO AURELIANO DA SILVA MACIEIRA Aguardando Parte providenciar cópias para expedição do Formal de Partilha.(Art. 162.§ 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.029.002165-1 - ELIDA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X Falecido: LUIZ MANOEL DIAS Despacho:Ao requerente sobre fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.029.003012-5 - WAGNER DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X YOLANDA PEREIRA DE SABOYA Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira dos requerentes, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002361-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 250/251 nos seus regulares efeitos. À apelada. Após ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002997-4 - ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.002160-3 (19025) - MULTIBRAS S.A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X BENILDE DA COSTA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 66,36.(complementação, conforme já certiticado às fls.65) (art. 162 §4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.029.000428-4 - SEBASTIÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Fls.40: defiro o desentranhamento requerido, com exceção do instrumento de procuração, que não poderá ser desentranhado nem mediante a apresentação de traslado. \r\n\r\nMonitória, convertida em Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.029.000378-8 - AKZO NOBEL LTDA-DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DOG GRIL RACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Ao embargado sobre fls.179/180, tendo em conta a possibilidade de efeitos infringentes, em caso de acolhimento dos referidos embargos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.029.003524-8 - JANE COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DUQUE DE CAXIAS ( BELFORD ROXO,DUQUE DE CAXIAS, MAGE,GUAPIMIRIM,SAO JOAO MERITI) Despacho:Indefiro fls. 187. Cumpre a requerente de fls.187, o cumprimento do art. 45 do CPC, juntando aos autos a comprovação de ciência da renúncia à mandante. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.029.000492-8 - ADRIANA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Despacho:Pela derradeira, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o MP não possui legitimidade para figurar no polo passivo deste feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002696-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002995-0 - SELMA BATISTA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.029.000212-7 - PLINIO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Fls. 86v., itens 1 a 3: atenda-se ao MP. Após, renove-se a vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 269456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:1) Diga o M.P. sobre Fls. 700;2) INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva reiterado pelo réu ALEX DA SILVA MARCONDES, pelos motivo já cansativamente repisados por Este Juízo, sendo de todo recomendado e exigível que se aguarde o pronunciamento relativo ao mértio da acusação;3) R.I. e prossiga-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.029.004599-0 - JP X RODRIGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO INADMISSÍVEL, por ora, a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, na forma do disposto pelo Artigo 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR o acusado RODRIGO DOS SANTOS MARTINS quanto à conduta que se lhe é imputada nos presentes autos.Sem custas.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, a ser cumprido se por motivo outro não deva o réu permanecer enclausurado, anotando-se que efetivamente possui o acusado em detrimento de sua pessoa outras ordens de prisão expedidas por este Juízo. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nos termos da Lei Processual. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.003646-0 - JP X MAICON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Sentença:... JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória como que contida na denúncia para, em conseqüência, PRONUNCIAR o réu MAICON FERNANDES DOS SANTOS como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I (motivo torpe - ação relacionada à disputa sobre o domínio do tráfico de drogas) e IV (surpresa, ação inopinada - recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, aplicável na forma do disposto no Artigo 14 inciso II do mesmo Codex, de forma a que, oportunamente, seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.000938-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) Despacho:Fls. 104. Defiro. Renove-se vista ao Patrono para falar em diligênccias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.029.003778-6 - JP X JAMILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA\". \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, c/c Art. 14, Inciso II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000785-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X LUCIANO SILVA DA CONCEIÇAO) \"VENHA A CONTRARIEDADE DO LIBELO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 269457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "268827": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000134-7 - Osman Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador judicial, a fim de que esclareça o valor do débito, levando em consideraçao o determinado no v.acórdão de fls.65. Após, digam as partes. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008281-5 - Patricia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ora formulados. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000738-8 - Leandro da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Willes Piscinas LTDA - Me. Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver o valor pago pelo autor, no valor de R$ 4.300,00, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais desde a citação. Condeno ainda a ré a devolver a piscina ao autor, com ou sem reparos, no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Por fim, condeno a ré ao pagamento no valor de R$ 1.000,00 referentes à indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais a contar da publicação desta. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004323-0 - Fatima Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 13), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré (fls.13). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002239-9 - Antonio Rodrigues Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Marco XX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.002142-7 - Rita de Cassia Guimaraes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls.28/29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003773-3 - Juracy Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 22), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa de fls.29. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004258-3 - Wilson Bitencurt Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fls.13/14 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004389-7 - Christiane de Mello Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls.21/22 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006745-9 - Gilmar Carlos Monteiro. X Fundação Refer - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Dilsa Helena Rosa da Silva - OAB RJ078441, Mariza Helena da Costa Rabello Pereira - OAB RJ084820, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000523-5 - José Lúcio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003008-6 - Video Club Andorinhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008181-1 - Érica Ive Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 03/10/07 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008188-4 - Paula Cristina Zanganelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 01/10/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008718-7 - Evaldo José da Silva. Rep Leg(s): Lionaldo Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 03/10/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000627-0 - Fabricia Renata Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/01/08 para o dia 01/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000988-9 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/01/08 para o dia 01/10/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001017-0 - José Luiz Nunes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia - para o dia 01/10/07 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001262-1 - Lidiane Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 03/10/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001299-2 - Alfredo José de Carvalho Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 03/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001401-0 - Reginaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 22/10/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001853-2 - Soani Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 22/10/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003639-0 - Damião Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Ampla Energia Elétrica e Serviços. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 12/03/08 para o dia 24/10/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001311-0 - Bfv Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 03/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 268827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001518-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE MANA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, no prazo de cinco dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pela ré.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço de fl.39, item 03, devendo o autor recolher as custas.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001518-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE MANA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 62,96Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 38,48SUBTOTAL - R$ 113,67CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,36Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 - 6,55FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,55 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:1. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se houve ou não a quitação do débito.3. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. Cabendo à ré adiantar os honorários periciais, pois se trata de prova por ela requerida.5. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6 - CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO Cumpra-se, integralmente, fls. 15. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.000484-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDAIR MENDONCA Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl. 33vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. , com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício requerido à fl. 38. 5. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000066-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCEARIA LUCIMARKET LTDA Decisão:...Assim, conclui-se que a empresa ré está inativa, fato este que justifica a desconsideração da personalidade jurídica da ré.3. Anote-se, no DRA, os nomes dos sócios da executada, quais sejam, LUCIA CARLINDA CORREA PORTO E CARLOS ROBERTO BISPO DE ASSIS (fl 123).4. Citem-se os devedores para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.5. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6A - FORD CAMINHÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 37/42, no efeito devolutivo. Ao apelado.2. Após, desapensem-se estes autos, certificando-se nos autos principais o ocorrido e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.000256-3 - ALEXANDRE MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MARIA STELA SILVEIRA MACHADO Despacho:Fl.93: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.000942-9 - FRANCISCO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual, em relação aos atos de fls.99/100, 108/109, 130 e 150, bem como, para se manifestar sobre o laudo peridial. Publique-se em nome do subscritor de fls. 99/100 e dos patronos de fls.46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002090-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas..3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) que corresponde à média dos valores pagos pela autora antes da instalação do CHIP.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001117-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/2007, às 13:20 horas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 36, (...) para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 (seis reais), (...), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. (...).2. (...), declaro saneado o processo.3. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente (...) 5. Defiro produção de prova oral (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor (...), razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/C ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001328-2 - ROMILDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000594-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258), Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materias e Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6 - FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMERICA CAMINHOES LTDA ( AMEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Reitere-se a intimação do perito, por telefone, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002008-5 - FERNANDA CRISTINA MACHADO X Falecido: DELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001546-8 - ELISA COSTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CARMEN COSTA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.001546-8 - ELISA COSTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CARMEN COSTA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001193-6 (1646) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RANGEL PEREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 152.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2003.075.002081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA Intime-se a parte autora, por Carta com AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001388-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIA CARLINDA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.075.002253-9 - ELOYR ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X JOEL DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Ao exegüenteAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.075.000246-5 (444) - LUDMILA CALLADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X JORGE URUBATAM FREIRE), Fiador: GLADSTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, por carta AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.075.001670-3 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLARA LUCIA DE PAULA PAIM Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Ao exeqüente.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001279-5 (1723) - Inventariante: GRAZIELA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X VALDEVIR PINTO DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.001628-0 - HELENA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UBIRATAN FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002392-1 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JC REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001515-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO FLEURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344), Dr(a). EMERSON GULINELI PINTO (SP-181282)) X KATIA REGINA AKARI Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Intime-se a parte autora, por Carta com AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001738-0 - VAGNER MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 269563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.007319-8 - Cláudia Miguel Coelho Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Márcia Fernandes dos Santos. Ao autor sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.828.007385-1 - Ademilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X João Amado Oliveira Filho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004194-6 - Carmelita Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 83,93; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 115,40; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,54; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 107,80; TOTAL R$ 255,68 \r\n\r\nProc. 2004.828.006814-0 - Rozane Ribeiro da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000746-3 - Marlene do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001006-1 - Leodicea de Lima Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.828.001089-9 - Marco Antônio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 13.821,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.001458-3 - Luciana da Cruz Martins. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001881-3 - Edgar Antonio da Cruz. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002160-5 - Nadia Alves Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002316-0 - João Carlos Camelo Góes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006944-4 - Carolina do Canto Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Genecy Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000495-6 - Patricia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000589-4 - Maria Helena Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000878-0 - Sueli Vicente Graciano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003139-0 - Leny Vieira Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.008429-0 - Antonio Vanderilo Sampaio e outro. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000073-4 - Helena de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 47 (R$ 450,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001282-7 - Djanira Arantes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002602-4 - Francisco Arivaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A. Providencie a autora a juntada aos autos da memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004231-5 - Anderson Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Britânia e outros. Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.000145-6 - Antonio Carlos Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). Às parte sobre fls. 330/332. \r\n\r\nProc. 2003.828.000437-8 - Genilson Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Serralheria e Vidraçaria Lider de Maua LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 29 e fls. 48). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.006276-9 - Vagner da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ri cardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000804-2 - Joana D'Arc Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Sansung - Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 74, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.001330-0 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Valeu Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002259-2 - Rosangela Leopoldino Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.002481-3 - Daniel de Souza Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 6.167,09 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nIntime-se a embargante para depositar a quantia de R$ 6.167,09, tendo em vista a evidente dificuldade de liquidação dos bens indicados às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora em sua conta-corrente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.003115-5 - Samuel Machado Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003177-5 - Cesar dos Santos Bazar e Materias de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Comercial Satópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP060608, Cristian Ricardo Siveira - OAB SP173854). Intime-se o reu para complementação das custas , no prazo de 05 ( cinco ) dias , sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.828.005522-6 - Hélio de Assunção Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Editora The Client. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005645-0 - Ana Lúcia Moura de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Tartarelho(mandala) Veículos. Ao autor sobre fls. 49 \r\n\r\nProc. 2005.828.005827-6 - Flávio da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006436-7 - Rodrigo Bergara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006562-1 - Telma de Jesus Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Trel - Transporte e Turismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ao autor sobre fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.828.007275-3 - Eliane de Alcantara Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000362-9 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Art Lar e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000412-9 - Helena Silva Candido. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000963-2 - Solange Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 362,00 (fls. 97). Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Manifeste-se as rés sobre a diferença depositada R$ 1.393,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.002982-5 - Elcio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003015-3 - Ademir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Editora Globo e outro. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.828.003892-9 - Marta Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ibiodonto C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006259-2 - Alan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007958-0 - Luciana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Pll Assistência Técnica Em Celulares Ltda.. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.828.009570-6 - Roseli Nacarata Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). REcebo o recurso.. \r\n\r\nProc. 2007.828.000087-4 - Paulo Andre Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000109-0 - Gleici Quelli Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000146-5 - Ingrid Coelho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Emanoel Apostólico. Ao autor sobre fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000198-2 - Gloria Neli da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000276-7 - Elena Maria Lima Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000456-9 - Geilton Camara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000584-7 - Walesca Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ms Info Chipware Informatica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). Ao autor sobre fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000633-5 - Alcebiades Gomes de Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.35), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.000826-5 - Rosemiro Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001290-6 - Alice Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001344-3 - Giselia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001404-6 - Gilmar Cosme Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele as faturas relativas ao período compreendido entre 02/03/2007 e 02/05/2007, devendo, por conta do cancelamento de tais faturas, providenciar o refaturamento das mesmas no valor equivalente a 90 Kw/h, cada uma, conforme média apurada na conta com vencimento em 01/12/2006, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). As novas faturas deverão ser enviadas para a residência do autor. Condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.520,00 (Hum mil quinhentos e vinte reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.828.002332-1 - Maria da Cruz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003816-6 - Lidiane Mota Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 20. O quadro que ensejou o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela manteve-se sem alteração até a presente data.\r\n\r\nProc. 2007.828.004443-9 - Sergio Elias de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Considerando a inexistência de documentos ou indícios de que a terceria ré seja sucessora ou tenha alguma relação com a pessoa jurídica que protestou o título (PAES MENDONÇA S/A - fls. 14), revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 17, pois não há nos autos prova suficiente a respeito da alegação de que a terceria ré seria \"incorporadora\" do PAES MENDONÇA S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.005484-6 - Cleber de Oliveira Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Dias - OAB RJ055946, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Motorola e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005717-3 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ibi S. A-ibicard. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005719-7 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Vivo S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005722-7 - Ana Paula Efigenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Vivo S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005776-8 - Guimilu Padaria e Confeitaria LTDA. Rep Leg(s): Priscila de Arujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar ao Juízo o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal, bem como qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005 e 2006 (art. 8, §2º da Lei 9841/99). Junte-se os seguintes documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006, ou no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006; C) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003835-0 - Solange Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Fininvest S. A Administadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A AUTORA , NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS , SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.828.002304-1 - Jorge Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 268837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.003247-0 - CRESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X Testador: CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004055-6 - SÉRGIO MURILO DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X Testador: INAH PORTO DOMINGUES Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.031.000041-7 (5054) - ANTONIETA RODRIGUES FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X NATALINO JOSE FELICISSIMO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.031.010059-2 - SERGIO DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X ELZA GUIMARAES FRANCA BAHIA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.000634-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ANDRE DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009966-8 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Decisão:1 - FLS 213/214 - NADA A PROVER. PRETENDE O EXECUTADO REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.2 - FLS 215/216 - LAVRE-SE TERMO. INTIMEM-SE.3 - FACE O DEPÓSITO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 212, NO QUE TANGE À PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.031.000333-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:1 - CONFRONTANDO-SE AS PLANILHAS APRESENTADAS PELAS PARTES, FLS 234 (IMPUGNANTE) E FLS. 253 (IMPUGNADO), TEMOS QUE RESTA INCONTROVERSO O FATO DE QUE DEZ PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 191 NÃO FORAM PAGAS, SENDO AS DE N° 05,07,08,12,18,19,20,22,23 E 24, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.415,70, VALOR QUE DEVERÁ SER OBSERVADO NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.2 - INCABÍVEL, NO MOMENTO PROCESSUAL, O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;3 - TAMBÉM INCABÍVEL O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, VEZ QUE NÃO REALIZADO POR MEIO PRÓPRIO.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.001341-9 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSE CELESTINO PASSOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:1 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS NO BANCO ITAÚ S/A;2 - SEM PREJUÍZO, DIGA O EXQÜENTE SOBRE O RESULTADO PARCIAL DA PENHORA on line REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TAYNARA OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/09/07, às 15h10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Ao autor a fim de fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nProc. 2006.031.021994-3 - IOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Acolho os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e em razão da decisão de fls. 80.Sendo assim, a sentença de fls. 128/145 passará a constar, no que tange às custas processuais do autor, o art. 12 da Lei n° 1.060/50. No mais, permanece como lançada.2 - Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.3 - Ao recorrido.4 - Após, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA POSSUIR CONTA POUPANÇA NA INSTITUIÇÃO RÉ, (...) SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004413-6 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE TAL BENEFÍCIO DEVE SER CONCEDIDO, VIA DE REGRA, A PESSOAS FÍSICAS, DEVENDO, EM OUTRA HIPÓTESE, OCORRER \"em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade de pagamento das despesas processuais\", CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLUMINENSE (Enunciado n° 121). ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000261-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X TECONGEN S/A Despacho:1 - FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 72, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.031.021238-9 - NILCEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ, Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004682-0 - ANTONIO CARLOS JOSÉ POLICARPO, BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X WALDEMIRO ALVARENGA DA CRUZ), SUELI FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) 1-Ratifico os atos já produzidos;2-Em provas, sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO, POSSIBILITANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.001648-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILLO DA SILVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - FACE A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AGRAVO E AUTUE-SE POR LINHA.2 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 11/09/07, ÀS 15H00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA, FACE OS DOCUMENTOS DE FLS. 34/36, INCOMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA;RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.007225-4 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Com razão a I. Serventuária,Reconsidero fls. 31.Intime-se o embargante, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.002266-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X JUAREZ GUIMARÃES), DENISE DE MATTOS GUIMARÃES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.005554-4A - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016981-1 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000911-0 (689) - ROSANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLI CA (DP-000001) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS;2 - INTIME-SE O I. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.001500-1 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO AUTOR. 2 - VENHA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 3 - I. \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) \" ao reu para que recolha a diferença de Taxa Judiciaria apurada, a saber; campo 20, conta 0101-6, R$ 25,30\". \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 11/09/07, ÀS 16H. INTIMEM-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:AO RÉU PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ORIGINAL, DEVIDAMENTE FIRMADO PELAS PARTES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:1 - O RÉU DEVE ATENTAR PARA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIFICADO àS FLS. 356.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO DESPACHO /DECISÃO DE FLS. 363. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000061-5 (9795) - MARIA DOS ANJOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X MANOEL SERAPIAO PEREIRA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.031.000056-9 (1870) - EDUARDO TAVARES MARTINS X EDWARD MARTINS DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICETO AUGUSTO G. DE ABREU JUNIOR (RJ-100959) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. , rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.031.000350-2 (6172) - REGINA MARIA CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X CARLOS HENRIQUE PERALTA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.031.000740-8 (182) - MARILDA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 1999.031.000450-1 (799) - MARIA DE LOURDES FARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO (RJ-123774)) X ANTONIO MORGADO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.031.000541-4 (2403) - VALDETE NASCIMENTO BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X HECTOR DOMINGO BAEZ (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. , rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.005046-1 - VANJA FARIA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERGIO UBIRATAN WERNECK PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000728-0 - QUIUZET DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X MANOEL CORDEIRO LINS Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021180-4 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA MAIA DE MORAES Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR;2 - CITE-SE.3- INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE PRESENTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.031.003884-5 - AGUIRMENDES COMERCIO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEBASTIAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009081-7 - AMADEU DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.031.001739-0 - JOÃO SANTANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - FACE A CERTIDÃO DE FLS. 29, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.031.004841-5 - ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ABN AMBO REAL S/A Decisão:1 - INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO AUTOR, EIS QUE INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DE PESSOA QUE SE DISPÕE A PAGAR MENSALMENTE PRESTAÇÃO DE CARRO NO VALOR DE R$ 792,00;2 - AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013536-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 61V: \"1 - FLS. 56/57 - NADA A PROVER; PROCESSO COM SENTENÇA; 2- ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU; 3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO- ART. 475 , J DO CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004560-8 - ESPÓLIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ORCELINO FRANCISCO DA SILVA), ALDENI NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR;2 - NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14H. CITE-SE E INTIMEM-SE.3 - SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2007.031.000781-4 - MARLENE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VERÍSSIMO FERREIRA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020790-4 - VFBB (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BÁRBARA REGINA OLIVEIRA-ME REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 70: 2- CUMPRA O AUTOR FLS. 62 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Decisão:1 - REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO, EIS QUE O RITO É SUMÁRIO;2 - INDEFIRO A JG REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, EIS QUE INCOMPATÍVEL COM A DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS, FLS. 40, E ENUNCIADO 121 DAS SÚMULAS DO TJERJ.3 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.007259-0 - LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Redesigno audiência para o dia 27/09/07, às 15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 11/09/07, ÀS 15H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000998-7 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - COM RAZÃO O I. SERVENTUÁRIO. DEFIRO JG À PARTE AUTORA.2 - CUMPRA-SE FLS. 37. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000008-2 (5963) - ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOAQUIM DA COSTA MELLO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 269543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.031.006467-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAX RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO SILVA MARTINS, Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074)), MARCOS PAULO DA SILVA SANT'ANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao determinado pelo Exmo. Desembargador Relator. Após decorrido o prazo e intimada a defesa, subam os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000455-3 - FAZENDA NACIONAL X POSTO GAIVOTA - (4492/95) (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Sentença: No curso da lide consoante se verifica de fls.51/54 o Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.50 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1995.031.000888-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA(4475/95) (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.72 o exeqüente requereu a extinção da presente, em virtude do cancelamento do débito às fls. 71, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no 26 da Lei 6830/80. Custas ex lege, observada a gratuidade.. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.001221-2 - PREFEITURA DE MARICA X VIMAR EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001231-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIZETE CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001244-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO LEAO DE FARIA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002117-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCINO BOURGUICNON BETRIZ-(3585/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002154-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7284/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002155-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7285/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002158-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7314/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003719-1 (7010) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LOTEADORA EXP ALCANTARA LTDA (7010/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004737-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DILSON FIGUEIREDO SCHER (1180/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004741-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACINTO LUIZ CAETANO (1700/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004746-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA (4689/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005094-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LAERCIO LEMOS(3115/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005095-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X INACIO FONSECA PARREIRA(3155/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005156-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE MAGALHAES VAZ-(6010/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005159-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SIMPLICIO JOSE PIMENTA E JOVELINA DE(6230/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005165-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA-(6280/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005166-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIANE PANTOJA VASCONCELLOS E OUTRO-(6370/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005194-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X BARROCO E CIA E OUTROS-(6860/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005197-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO LEAO DE FARIAS JUNIOR-(6949/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005199-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDSON DE ANDRADE BESSA-(6960/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005201-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NILCEIA VIEIRA DE SOUZA-(7130/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005209-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA-(7159/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005216-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIO MOSCAVITHH-(7220/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005229-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ SALABERT PACHECO JUNIOR-(7490/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005380-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DEMI FERNANDINO DE SOUZA E OUTROS 3039/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005724-4 (6478) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005814-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GABRIEL HENRIQUE FARIA(5285/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Deixo de condenar o executado nas custas judiciais por tratar-se de Justiça Gratuita... \r\n\r\nProc. 1999.031.005890-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CONDOMINIO ATLANTICO-(3937/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005894-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MILTON LAURINDO DOS SANTOS-(4008/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006085-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO BARBOSA (5400/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005512-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016052-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JACY LOPES NOVAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018005-6 - MUNICIPIO DE MARICA X EVANDRO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018987-4 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA URBANIZADORA SAO BENTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.000441-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.18/19 o Exeqüente requereu a extinção da execução, diante da remissão do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. art. 26 da Lei 6830/80. Custas ex lege, observada a gratuidade.. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2006.031.000420-2 - FAZENDA NACIONAL X TRIFASICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Deixo de condenar o executado nas custas judiciais por tratar-se de Justiça Gratuita... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000267-1 - ELZI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.004686-8 - MÔNICA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.031.000955-6 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO), Intimado: UNIBANCO Decisão:(...) A controvérsia é exclusivamente jurídica, sendo despropositada a vontade das partes em produzir prova oral, seja por testemunhas seja por depoimento pessoal. No que refere a prova pericial, a pretensão é desconexa, pois não há qualquer motivo para o pedido.Autorizo a produção de prova documental suplementar, devendo as partes e o MP ser intimados para juntada em 05 dias corridos.Intime-se o Unibanco para que informe ao Juízo sobre as condições contratuais que vem sendo cumpridas, na forma do art. 341, I do CPC. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.031.006467-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAX RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO SILVA MARTINS, Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074)), MARCOS PAULO DA SILVA SANT'ANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DA 2ª VARA DE MARICÁ, FICA INTIMADA A DEFESA DO REU BRUNO SILVA MARTINS , DR. AIDANO ANDREA , OAB/RJ 46.074, A SE MANIFESTAR QUANTO AO FATO DO REU BRUNO TER TOMADO CIÊNCIA DA SENTENÇA ATRAVES DE EDITAL, BEM COMO PARA CIENCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 469. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004650-9 - MARIA DO CARMO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de rendimentos dos autores ou de isento junto à SRF, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004721-6 - ALEXANDRA BARROS DE SOUZA X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da declaraçao de IR acostada. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.004777-0 - MARGARETH GONÇALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro GJ. A autora não se subsume ao conceito de hipossuficiente, diante da declaração juntada, que noticia a percepção de duas fontes de renda. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000027-5 - CELINA MIGUEL ARMELLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL) Despacho:Fls. 161 defiro. Após, diga a autora. \r\n\r\nId: 269544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001985-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLAUBER RODRIGUES LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido no patrimônio do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.000268-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Convolo o rito para o de Depósito. Retifique-se a DRA. Vindo as custas, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000171-6 (1528/97) - M.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X C.A.R.M. Decisão:1) Decreto a revelia do réu que, regularmente citado, não se manifestou no prazo legal.2) Venham declarações de duas testemunhas do transcurso do lapso temporal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001137-4 - C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X M.L.Q.S. Despacho:Intime-se o requerente para dizer qual o nome a requerida usará após a decretação do divórcio do casal, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com nome de solteira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.034.001327-1A - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V. X HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). JUSSARA FRANQUEIRA JUNQUEIRA (SP-215033) Decisão:Por conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, São Paulo/SP. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.034.000099-4 (2644) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel descrito às fls. 209, bem assim a atualização do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000838-9 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X M.R.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 13:30 horas para audiência prevista no art. 331 do CPC. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.001246-7 - SILOÉ DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Designo o dia 15/08/07, às 14:30 h para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Int-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR E ACORDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTAR EM ATRAZO \r\n\r\nProc. 2007.034.000676-9 - J.C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 23(regularize a representação processual de Sabato, por ser relativamente capaz e portanto..). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.034.000564-5 - MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SOCIEDADE RECREATIVA SÍTIO DO BODE Decisão:1) Fls. 397/398 e 408/409. Indefiro. O despacho de fls. 380 foi publicado no Diário Oficial, conforme certidão de fls. 381, não podendo o advogado e autor alegar que não tinha conhecimento da data designada com antecedência de 4 meses.2) Fls. 402/407. Mantenho a decisão de fls. 392/396 por seus próprios fundamentos. O autor relata em sua inicial que a ré esbulhou em 08/06/1995, invadindo 130m do terreno de sua propriedade. Depois, em 22/07/1999, invadiu mais 37.000m². Se o autor pretende desconsiderar o primeiro esbulho, abrindo mão dos 130m², pode fazê-lo. Porém, a delimitação da área esbulhada dependerá do marco a partir do qual o autor considera esbulhado. De um lado, pela teoria da asserção, considerando a narrativa da inicial, o autor alega que suas terras foram esbulhadas em 08/06/1995. Por outro, entendo que, no caso, inclusive a determinação dessa data dependerá de dilação probatória. De mais a mais, na atual fase do processo, a data apontada na decisão de fls. 3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CIRURGIA \r\n\r\nProc. 2005.034.000922-5 - DANIELA TÁVELA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Pelas mesmas razões, HOMOLOGO a desistência da denunciação que julgo extinta sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 31 e que ora defiro ao réu e à denunciada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000476-0 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X F.M. Não foi possível o desarquivamento dos autos pois a Grerj nº 3002405871 foi recolhida de forma incorreta. Devem ser recolhidos: campo 13: Desarquivamento; campo 27: 0727-8; campo 39: R$ 17,49; campo 42: R$ 1,74; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001570-7 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) 1) Fls. 56/58. Incompetência territorial é relativa, devendo ser postulada pela via da exceção (art. 307 do CPC)........ \r\n\r\nId: 269351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000713-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Desentranhe-se a peça contestatória de fls. 284/296, posto que intempestiva. Considerando que a obra já foi concluída, deixo de conceder a liminar requerida, devendo os requeridos serem notificados para que se abstenham de construir qualquer outra obra ou mesmo acrescerem a construção sem prévia autorização da SERLA, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Notifique-se o Município para que se abstenha de conceder autorização para realização de novas construções, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido Lions Clube de Miracema. Chamo o feito à ordem para que o Ministério Público se manifeste em réplica. Após, intimem-se as partes, que deverão se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., II e IV, c/c art.29 todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.034.000644-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007.A DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 07 de novembro de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 3ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 2- Angelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 4-Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 5- Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal; 6- Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal; 7- Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público estadual, 8- Janete Tostes Padilha Salim, funcionário público estadual; 9- Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 10- Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11-Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 12- Marcelo Salim de Martino, funcionário público; 13- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionária pública municipal; 14- Marina da Mota de Freitas, professora; 15- Maria de Fátima Guedes Padilha, aposentada; 16- Newton Ribeiro Nepomuceno, funcionário público; 17- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 18-Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 19- Sebastião Carlos da Silva Apolinário, contador; 20- Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal; 21- Vera Lucia da Costa Rabelo, professora. E os Suplentes: 1- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 2- Edil Ferreira da Costa, funcionário publico municipal; 3- Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal; 4- Maria da Graças Salim Nogueira, professora; 5- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal; 6- Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora; 7- Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14,II ambos do cp. \r\n\r\nProc. 2001.034.000252-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007.A DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 19 de setembro de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 3ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 2- Angelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 4-Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 5- Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal; 6- Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal; 7- Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público estadual, 8- Janete Tostes Padilha Salim, funcionário público estadual; 9- Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 10- Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11-Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 12- Marcelo Salim de Martino, funcionário público; 13- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionária pública municipal; 14- Marina da Mota de Freitas, professora; 15- Maria de Fátima Guedes Padilha, aposentada; 16- Newton Ribeiro Nepomuceno, funcionário público; 17- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 18-Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 19- Sebastião Carlos da Silva Apolinário, contador; 20- Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal; 21- Vera Lucia da Costa Rabelo, professora. E os Suplentes: 1- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 2- Edil Ferreira da Costa, funcionário publico municipal; 3- Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal; 4- Maria da Graças Salim Nogueira, professora; 5- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal; 6- Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora; 7- Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.034.000108-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007.A DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 08 de agosto de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 3ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 2- Angelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 4-Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 5- Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal; 6- Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal; 7- Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público estadual, 8- Janete Tostes Padilha Salim, funcionário público estadual; 9- Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 10- Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11-Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 12- Marcelo Salim de Martino, funcionário público; 13- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionária pública municipal; 14- Marina da Mota de Freitas, professora; 15- Maria de Fátima Guedes Padilha, aposentada; 16- Newton Ribeiro Nepomuceno, funcionário público; 17- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 18-Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 19- Sebastião Carlos da Silva Apolinário, contador; 20- Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal; 21- Vera Lucia da Costa Rabelo, professora. E os Suplentes: 1- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 2- Edil Ferreira da Costa, funcionário publico municipal; 3- Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal; 4- Maria da Graças Salim Nogueira, professora; 5- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal; 6- Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora; 7- Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2000.034.000206-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007.A DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 05 de setembro de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 3ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 2- Angelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 4-Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 5- Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal; 6- Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal; 7- Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público estadual, 8- Janete Tostes Padilha Salim, funcionário público estadual; 9- Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 10- Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11-Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 12- Marcelo Salim de Martino, funcionário público; 13- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionária pública municipal; 14- Marina da Mota de Freitas, professora; 15- Maria de Fátima Guedes Padilha, aposentada; 16- Newton Ribeiro Nepomuceno, funcionário público; 17- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 18-Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 19- Sebastião Carlos da Silva Apolinário, contador; 20- Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal; 21- Vera Lucia da Costa Rabelo, professora. E os Suplentes: 1- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 2- Edil Ferreira da Costa, funcionário publico municipal; 3- Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal; 4- Maria da Graças Salim Nogueira, professora; 5- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal; 6- Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora; 7- Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.034.000478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMILIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Decisão:Considerando que a ré após o interrogatório não foi mais encontrada, tendo se mudado sem comunicar ao juízo o seu novo endereço, e a manifestação do MP a fls. 106-v, decreto a revelia da ré Jamilia Maria de Freitas, com fulcro no artigo 367 do CPP. Às partes para fins do artigo 499 e 500 do CPP. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.034.000933-3 - ORLANDO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Fls. 13/21: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 269348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000697-7 - Mozart Borges do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000740-4 - Osvaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000741-6 - Thiago Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000531-4 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimede Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). 1) Cumpra-se fls. 146, incluindo-se o valor indicado às fls. 148, item 1.\r\n\r\n2) Considerando que a ré vem descumprindo reiteradamente a sentença de fls. 114/115, que já transitou em julgado, aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor do débito a que foi condenada, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002530/2002 (2002.838.000442-8) - Isabel de Assis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Antônio Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Cumpra o cartório o v. acórdão. \r\n\r\nId: 268850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.59. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SOARES DOS SANTOS \"Falta recolher R$ 12,24 do oficial de justiça.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002720-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEI DE SOUZA JUNIOR Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.114.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003783-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CARMEM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003459-6 - CONDOMIIO DO EDIFICIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Decisão:...com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO ÀS FLS. 68, PARA CONTRIÇÃO PATRIMONIAL...I-SE O AUTOR PARA FORNECER O CPF DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.036.003109-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO ITAU Decisão:Fls.21 - Recebo a Emenda à Inicial. Anote-se. No mais, aguarde-se audiência retro designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 05/09/07 ÀS 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.004330-0 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente se Isaura dos Reis Lavouras faz parte ou se em alguma época fez parte dos quadros sociais da ré, a fim de viabilizar a desconsideração da personalidade juridica da ré (...) em desfavor de Isaura dos Reis Lavouras........ \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos c/c reparaçao danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003915-0 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ZOGBI S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral e pericial, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo e dos quesitos atinentes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003808-9 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral e pericial, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo e dos quesitos atinentes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004334-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HAMILTON CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Atos da serventia: \"Ao autor sobre petição de fls.56/57.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007282-2 - IVETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CELIA DE ANDRADE SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) \"Ao autor:Falta recolher R$ 1,22 - campo 21-FUNPERJ no valor de R$ 0,61 e campo 22-FUNDPERJ no valor de R$ 0,61.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000184-2 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X CLEMENTINO TOMPSON Despacho:Fls.33: Esclareça o pedido, eis que ja foi proferida sentença há longa data. Sem prejuízo, e considerando que o réu já foi notificado para desocupar voluntariamente o imóvel (fls.30v) certifique o cartório se o réu se manfiestou, bem como esclareça o autor se o imovel foi desocupado \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.006552-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.036.019633-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS \" FLS.129- APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, OFICIE-SE COMO REQUERIDO\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.002437-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001397-1 (25097) - MARIA BEATRIZ PEDROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre o depósito.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000491-0 (28568) - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...com efeito, DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DO 1º RÉU ATÉ QUE ALCANCE O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO INIDICADO ÀS FLS. 362/364... \r\n\r\nProc. 2003.036.004488-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DE TITULARIDADE DO RÉU, INIDICADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 91...I-SE O EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA RESPECTIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO... \r\n\r\nProc. 2005.036.003685-4 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.007158-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Defiro a nomeação da carta de fiança como garantia da presente execução, eis que os documentos de fls. 40/42 garantem de forma satisfatória a execução do débito exequendo.Quanto ao alegado pela Fazenda Estadual às fls. 52, verso, considerando o que consta às fls. 41 e 42 depreende-se que os dois vice-presidentes que outorgaram a carta de fiança possuem poderes para tanto, bem como a nomeação regular de bem para penhora, defiro o requerido às fls. 46. Ciência à Fazenda. Publique-se. Após expeça-se Mandado de Pagamento em nome da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316)), BANCO ITAÚ S. A. \"Ao réu para fornecer as cópias da procuração,custas e despacho que defere a citação da denunciada.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003781-4 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TRANSPORTES OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2)Considerando que se trata de ação pelo rito sumário (art. 275, I do CPC), bem como que o autor deseja produzir prova oral e pericial, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo e dos quesitos atinentes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000100-8 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.211/212.\" \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.036.001718-7 - MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Mantenho a Decisão Agravada. Cumpra-se o Efeito Suspensivo deferido pela 1ª C.Cível do E.TJ - Seguem Informações em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA Atos da serventia: \"Ao réu.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.006888-7 (22766) - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X OLINDA MADEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. REstaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.524.004763-9 (25.570) - LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA E OUTRO X MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão de fls.154. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002448-0 - ANA PAULA CASTILHO CARMO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), Falecido: CLAUDETE CASTILHO CARMO), Falecido: LUIZ DE MATTOS CARMO Despacho:Fls.24. Defiro a emenda a inicial. Anote-se. No mais, cumpra-se fls.22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.001742-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005191-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003454-0 - EDIFICIO EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Seguem Informações em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002658-9 - DERLY NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002712-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO MACEDO DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.000992-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X ELOA MAREIA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003366-2 (30117) - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo de fls 168/174.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003920-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral , emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003697-4 - LEANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FINASA SA Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. TRATANDO-SE DE RITO SUMÁRIO, DESIGNO O DIA 05/09/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.002979-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA DIAS Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1985.036.000003-5 (12.047) - TANIA MARIA DE AMORIM MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192)), Inventariante: JOSMAR DA SILVA, Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Atos da Serventia: \"Às partes sobre ofício do Juízo deprecado às fls. 183 e 176.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4 - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Cumpra-se imediatamente item 02 de fls. 128. após o contraditorio analisarei o pedido de tutela antecipada. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 05/09/07 às 14:15 horas para audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.000267-6 - MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Atos da serventia: \"Às partes sobre contestação de fls282/324.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000727-1 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu:Falta recolher R$ 45,00 da taxa judiciária.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.004103-8 (30259) - EFIGENIA DE ABREU ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando que os conforentantes foram citados e deixara de manifestar nos autos, decreto suas revelias. 2) Fls.124 vº - Cite-se por edital. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 269489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.002329-8/01 - Real Previdência e Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Cristina Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000167-3 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X José Brandão dos Santos, Acto da Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Diversos(s): Leiloeiro - Luiz Tenorio de Paula. Nomeado(s): Leiloeira Wanderleia B. do Canto. Fls. 192 - Indefiro o requerido. Indique a exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, o leiloeiro público de sua confiança, conforme previsto no art. 706, do CPC. \r\n\r\n001832/1997 (1997.808.000169-7) - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Acto da Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Fls. 144 - Indefiro o requerido. Indique a exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, o leiloeiro público de sua confiança, conforme previsto no art. 706, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.004174-4 - Marcia Maria Santana de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Marlene Souza Vicente e outro. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Ademir Lyra Ferreira. A parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 34 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006239-0 - Raimundo Nonato Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Palácio dos Para-choques LTDA. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.002002-6 - Rosemira Nascif Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Maria Elisabete da Silva Tavares Souza. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000562-4 - Wagner do Nascimento e outro. X Nova Rical Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Ante a concordância da parte autora, intime-se a ré para iniciar o pagamento das parcelas, na forma requerida às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.808.002219-1 - Lucelia da Silva Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Assistência Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Traga o exeqüente planilha atualizada do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002508-3 - Maurilio de Araujo Tavolaro e outro. X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53/55 - Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002654-3 - Jurandyr Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239445, retirada na secretaria deste Juízo em 12/07/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003574-0 - Andrea Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003595-7 - Isaias Michaela dos Santos. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Assevere-se, ainda, que o pedido de devolução do bem já foi analisado e decidido na outra demanda (proc. n. 2005.808.002066-6 - fls 42), sendo incabível tal análise no momento. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003610-0 - Vera Lucia de Oliveira Pacheco. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fl. . \r\n\r\nProc. 2006.808.004736-4 - Vania Soares da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu a assistência da Defensoria Pública, manifestando o desejo de recorrer da sentença. Assim, conforme consta do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sendo contados, ainda, em dobro todos os seus prazos. Isto posto, dou por tempestivo o recurso e defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. \r\n\r\nRecebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005723-0 - Lourdes de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006612-7 - Tania Pacheco. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239401, retirada na secretaria deste Juízo em 04/07/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000265-6 - Julia Rosa Gonçalves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de perder o bem em favor da parte autora. Assim, decorrido o prazo fixado, sem o devido cumprimento, fica a parte autora desobrigada de fazer a devolução dos bens descritos às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.808.002363-5 - Indoor Divisórias e Revestimentos Ltda. Me. Rep Leg(s): Ricardo de Sá Retamiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, considerando-se o seu caráter de irreversibilidade. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada conduta da ré serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003130-9 - Jane Braga Lima Fernandes. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.003146-2 - Aline Santiago de Queiroz. X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.000338-7 - Nanci dos Santos Luiz. X Embracon Emp. Bras. Confecções - Representada Por Alzineyde dos S. de Farias. Defiro a parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000506-2 - Vera Lúcia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Ronaldo de Santana Moreira. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.004420-1 - Nilza Maria Ferreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Anderson José da Silva Crespo e outros. Venha o título executivo original ou justifique a exeqüente a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.003782-2 - Tatiane Wanderkoken de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Osmar Chaves Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). Compulsando os autos verifico que Afonso Tadeu é apenas advogado da parte autora, não podendo, desta forma, celebrar acordo em seu nome. Intimem-se as partes para regularizarem os acordo de fls. 91/93, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.808.007213-5 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004729-5 - Romulo Costa dos Santos e Amélia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Jefferson Valter Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000743-3 - Ricardo Cunha Rodrigues. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 75, independente de cumprimento. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001752-9 - Vilma Matinho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004046-1 - Helen Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Supermercado Cristal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005450-2 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre fla. 46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005808-8 - Paulo Roberto Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005918-4 - Damião Francisco Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006362-0 - Rosiane Veronica Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da declaração de isento do IRPF, atualizada, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - João Baptista da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular/sp (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000791-5 - Ilka Souza de Cristo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002163-8 - Zenaide Cavalcante Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Aline da Silva Vieira - OAB RJ136108E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - Regina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Crediard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003122-0 - Lenir Candida Antonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.003405-0 - Katia Cristina de Carvalho Marmeleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Indefere o pedido de exclusão do pólo passivo formulado pela UNIMED NOVA IGUAÇU. Aguarde-se a AIJ, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003853-5 - Arnaldo Tavares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em cartório e regularizar a petição inicial. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004114-5 - Jorge Luiz Medereiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Unifisa Consórcio Nacional. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004411-0 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia dos Santos Lorena Soares - OAB RJ145259). Intime-se a parte autora para informar quanto a divergência entre o nome indicado na inicial e dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - Neide Luci Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Flávia do Vale Silva - OAB RJ119016, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454, Gizela Vale Sodré - OAB RJ099718, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Niejo Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.808.003673-2 - Adilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Stelita Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.808.000716-3 - Gomercidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.808.000343-7 - Renato Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Eudoro Edinson Valle Hurtado. Mantenho a decisão de fl. 57 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.003922-7 - Wellington Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Inforluck Consultoria e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nId: 268762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.037.016781-2 (12283-7) - CLELIA DE FARIA MURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ADALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Digam \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.037.002115-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGELIO BASTOS DA MOTA Despacho:Fl. 61 - Tendo em vista o dercurso do prazo mencionado, promova-se o andamento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003832-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS AGUIAR MAGANO Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2004.037.001058-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ROSENEA MARQUES Despacho:Venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2006.037.011569-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DO VALE, Síndico: SERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X DEBSSON DEMBERGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Ao réu \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003700-5 (6246/00) - GRAFITE NORDESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANACLETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Indiquem-se o valor atual do débito e bens para penhora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003069-1 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008887-7 - CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004754-0 - PRISCILA BRAGA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANTÔNIO BECKER LIMA Despacho:Digam os autores se pretendem a inserção de Constância Pereira Loureiro no pólo réu (CPC, art. 262, parte final) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.002681-8 (3827) - COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X SANDRO SALOMAO GOZZI FARSURA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo estampado à fl. 45 , promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004532-5 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X TABERNA VALE DO CONEGO LTDA - ME Decisão:Indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.006054-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:1- Deixo de apreciar a exceção de fls. 18/20, diante da falta de representação do signatário;2- Prossiga-se na execução;3- Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004171-8 - DOUTEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ANALIA PAMELA RODRIGUES Decisão:...Fl. 55 - Ao exeqüente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002197-0 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG.E COM.LTDA. Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.005600-3 - Inventariante: FERNANDO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X SINEZIO RAMOS Decisão:1 - Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002372-2 (2924) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JAIDE ARAUJO LIMA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383) Despacho:Fl. 45 - Devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006383-0 - MARIA LUCIA MACIEL EMRICH (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RELEVANTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.005700-7 - WALDIRLENE BRAVO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - CAENF Decisão:...antecipo os efeitos da tutela...cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010075-0 - NILSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALACE KLEM Decisão:...declaro a nulidade da citação realizada...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:30 horas. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002172-7 - ANA ELBIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001418-5 - SEBASTIÃO ROBERTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015834-0 - GUSTAVO CELES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...defiro a produção de provas...nomeio perito...determino que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, apresente... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001364-6 - ADRIANA PORTO LYNCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X FUNDAÇÃO MINICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGP (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Encaminhem-se os presentes autos ao Juízo declarado competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.528.007232-0 (1036-9) - SYLVIA VELLOZO MOURA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X JOAQUIM MANCEBO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002522-1 - JULIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ROLF SIEGFRID NIGKEIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ (ES-006522)) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nId: 269493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.002934-6 - CINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X DAVI GOMES NOGUEIRA Despacho:Derradeiramente, defiro o prazo de 48h para cumprimento do determinado à fl. 10, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003441-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA, EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão em 23.05.2007 (fls. 385/388): \"...Assim, reconheço a nulidade do feito desde a decisão de recebimento do adi-tamento, inclusive. Notifiquem-se os réus para que apresentem defesa prévia, no prazo da Lei n.º 11.343/96.Diante do inegável excesso de prazo na formação da culpa, ou melhor, dian-te da duração irrazoável das prisões cautelares, reconheço o fenômeno do constrangimento ilegal e relaxo as prisões de Rivaldo e Evandro. Expeçam-se alvarás de soltura. Oficie-se ao órgão ad quem comunicando o relaxamento das prisões...\"Certidão de fl. 434, DE 20.07.2007: \"Certifico que decorreu o prazo do Mandado de Notificação de fl. 433 sem apresentação de defesa preliminar por parte do acusado EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2002.037.007711-1 - WILLIAN DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) J. À Defesa para requerer o que entender cabível (carta recebida da esposa do acusado Willian). \r\n\r\nId: 269491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.818.002361-2/01 - Marcelo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Vivo - Sucessora da Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Luis Augusto Baggio - OAB SP090062). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.007446-8 - Edmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Jose Gutierres Reis Correa e outro. 1) Decreto a revelia do segundo réu. 2) Venha o endereço do primeiro réu, em 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005289/2000 (2000.818.000429-5) - Gustavo Adolfo França Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Espólio de Iturbe Givisiez de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Mantenho a decisão de fls. 355. Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.818.000542-0 - Eliana de Freitas Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Libert Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000665-5 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - Top Imagem Nf Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Meta Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). portaria 01/04: às partes sobre oficio de fls 78, designando as datas dos leilões (31/7 às 15 horas e 16/8/07). \r\n\r\nProc. 2006.818.003595-5 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Gerson Santiago dos Santos e outros. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003952-3 - Selma Madalena Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X José Ronaldo Guimarães Abreu. Defiro o prazo de 60 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007782-2 - Antonio Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Suely Motta dos Santos e outros. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000466-3 - Gilmar Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Cristiane da Guia Brandão. AC designada para o dia 18/10/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001552-1 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Wallace Correa Herdy. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003210-5 - Marcelle Wermelinger Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X HSBC - Bamerindus S.A.. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003434-5 - Jose Eduardo Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003444-8 - Dulce de Vasconcellos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Amro Bank Banco Real. Rep Leg(s): Jose Amaro Vasconcellos das Neves. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003463-1 - Ana Amélia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003467-9 - Rita de Cássia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Unibanco S. A.. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003470-9 - Vilma Carla Cândido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Bradesco. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003471-0 - Vilma Carla Cândido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Único S/A (unibanco / Banco Nacional). Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003481-3 - Leda de Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Real S/A. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003493-0 - Gilcea de Medeiros Pring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Bradesco S/A. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003502-7 - Marcelo Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003506-4 - Ronaldo Grandini Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Hsbc. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003507-6 - Neuzemar Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003509-0 - Luiz Antônio Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S/A. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003513-1 - Espolio de Marlene Folly Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S/A. Sentença de fls. 37: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nVerifico ainda que figura no pólo ativo da presente ação um espólio. Os Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Aviso 20/2004, fizeram editar o Enunciado 4.1.1, que possui a seguinte redação: \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nOs espólios, pessoas formais que são, não podem, assim, litigar no pólo ativo, em se tratando de procedimento instituído pela Lei 9099/95, como, aliás, já assentou o Enunciado acima transcrito.\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003901-0 - Paula Alves de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Abn Amro Real Sa. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.818.003789-9 - Assis Cordeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Mônica Marques de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nDispõe o enunciado 2.4.1 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"Somente a ação de despejo para uso próprio é admissível nos Juizados Especiais\". \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003873-7 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Lenilson Alves. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005765-3 - Salete Pimenta Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Leonardo Passos Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 18/10/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002267-7 - Eraldo Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Cristiano Marino de Freitas. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 19/10/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001011-9 - Wellington Teixeira Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002388-6 - Alan da Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Maria Manoela de Abreu Sepulcri. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003374-2 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcos Vinicius de Oliveira. \r\n\r\nCom propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório a ausência dos requisitos formais exigidos pela Lei 9.307/96 que dispõe sobre a arbitragem, razão pela qual considero nulos todos os atos subseqüentes praticados. Ante o exposto, recebo a presente como Ação de Cobrança. Designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.000716-0 - Maria das Graças Garcia Darrieux. X Tv-line-coml. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Campos Canto - OAB SP046386). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente não foi localizada no endereço fornecido (fls. 169 v), tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2001.818.001204-0 - Agnes Elisabeth Rohm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Edson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.818.003042-4 - Marcella Rabelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.004844-1 - Patrícia Aparecida Knupp Anela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Diogo de Couto Esteves - OAB RJ143273E, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Manhattan de Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). INDEFIRO FLS. 79. A PARTE RÉ PODERÁ XEROCOPIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000284-6 - Maria Dilma Raimundo Pinto. X Paulo Ferro Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000684-0 - Roberto Luiz Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Bomboniere Doce Beijo de Friburgo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, José Benedito Viana - OAB SP076513). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007229-0 - Sandra Cristina Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Fri Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Face o certificado, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000114-5 - Elizabete Demane Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X HSBC - Bamerindus S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venham as cópias mencionadas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.818.000325-7 - Gilcélio da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Boa Sorte Loteria. Indefiro o pedido de fls. 31/32. Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.818.000747-0 - Cintia do Nascimento Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Davi Gomes Nogueira. AC designada para o dia 19/10/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - Valdenilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (brasimar) e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - Esio Diniz Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). AIJ designada para o dia 16/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001655-0 - Marcos Mendes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial LTDA. AC designada para o dia 18/10/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001688-4 - Ana Paula Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Avon Cosméticos LTDA. AC designada para o dia 18/10/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003012-1 - Melina Moreira Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). X Banco Ibi S/A e outro. Indefiro o pedido de fls. 28, vez que a intimação para cumprimento da tutela deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003031-5 - Patrícia Canto Condack de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Venha comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003032-7 - Cláudia Canto Condack e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Venha comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006563/2000 (2000.818.001959-6) - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423, Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451). X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). DE ORDEM - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\n006974/2001 (2001.818.000903-9) - Dorval Luiz Abreu Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Arcenio Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.003799-8 - Reinaldo Teodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Apae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.001451-4 - Maria Ignes Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001829-5 - Luiz Mauro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Celular Fashion de Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) Em sede de Juizados Especiais somente há condenação em honorários em segundo grau de jurisdição, não se aplicando o disposto no artigo 652-A do CPC. 2) A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.\r\n\r\nPelo exposto, determino que a penhora recaia sobre 30% (trinta por cento) do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002225-0 - Rony Carlos de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Rineli Comercio de Maquinas de Costura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Defiro, com a substituição por cópias e com as cautelas de estilo. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002675-9 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Chamberlem Machado da Costa. AC designada para o dia 18/10/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003129-9 - Fatima Regina Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003287-5 - Ericsem Gomes Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003480-0 - Sinergia Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Vidraria Artesanal Maia LTDA e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006958-8 - Matilde Lannes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007325-7 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marlene da Silva Freitas. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008741-4 - Andreia Angela Tomaz Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X UNIMED. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008961-7 - Maria Cristina Miguel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A (telesp Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Cesar Ximenes - OAB SP128465). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.818.000089-0 - Edson Alves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Q. I. Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000388-9 - Patrícia Martins Almeida de Jesus Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Cima Escola Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000722-6 - Adriano Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vídeo Prime Comércio de Eletrônicos LTDA. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000724-0 - Mara Cristina Bittencourt Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Atrium Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AC designada para o dia 18/10/07 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001286-6 - Irma Thurler Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unicard Banco Múltiplo S/A. AC designada para o dia 18/10/07 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001649-5 - Dalcy da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA ( Brasimar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - Ana Maria Moreira de Christo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X HSBC - Bamerindus S.A.. AC designada para o dia 18/10/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002410-8 - Maria de Fatima Floriano dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AC designada para o dia 19/10/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003205-1 - José Maria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003206-3 - José Maria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003235-0 - Daysi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003380-8 - Elaine Macedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003411-4 - Espólio de Marlene Folly Piller, Rep. Por Shyrlei Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003412-6 - Shyrlei Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Itaú. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003414-0 - Marcelo Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003500-3 - Sylvia Pietrobon de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Itaú. Sentença de fls: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003738-3 - Luiz Rafael Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Liberty Seguros S/A. Mantenho a decisão de fls. 31 v. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003790-5 - Cooperpolo - Cooperativa de Trabalho dos Carreteiros Autônomos Cooperpolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Tim Celular S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não é pessoa jurídica legitimada para postular perante os Juizados Especiais, por não tratar-se de microempresa. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.003969-0 - Deise Mara Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Breno Braga Matela e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003988-4 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Cef - Caixa Econômica Federal. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o processo. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte ré é Empresa Pública Federal, sendo, em razão do disposto no artigo 109, I da CRB, competente a Justiça Federal para Julgamento de ações em face da mesma, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006644/2000 (2000.818.000983-9) - Claudemere da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Bella Casa Com. e Representações LTDA. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nId: 268816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:1) Atenda-se oMP em relação ao item 02 de fls. 800;2) Reconsidero o item 01 de fls. 740, já que Gustavo é filho da vítima e não pode prestar compromisso legal de dizer a verdade na forma do art,. 208, parte final c/c 206 todos do CPP. Dê-se ciência ao MP;3) Esclareça-se a FAC dos acusados c/ urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove-se isenção de IR. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001157-0 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL DE INDUSTRIAS LTDA), Síndico: ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:À requerente, em 10 dias, para adequar o valor da causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.040.002306-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIOLA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao exequente para se manifestar sobre auto de penhora, depósito e avaliação de fls129 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exequente (certidão de fls. 253) \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Despacho:Diga o Exeqüente o que pretende, tendo em vista fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exequente para se manfestar sobre a correspondencia devolvida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de anulação de ato administrativo c/pleito sw tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001427-8 - GINA LANI BRASIL REGGIORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao autor sobre a certidão supra em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que conste a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 645/656: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC , devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001621-2 - Inventariante: KAROLINE DUTRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X GILSON MARIO LOPES), Interessado: ROSÂNGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) 1) fls. 188/189: Ao Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas, como segue: OJA ( 0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,24; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 Totalizando; R$ 14,68 \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:As partes sobre o cálculo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000287-6 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN 1) Tendo em vista fls. 99, defiro devolução de prazo ao réu. 2) fls. 100: Defiro \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.040.000139-0 - JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Ao autor para fornecer as cópias faltantes para expedição do Precatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Alcir Lessa para realizar a perícia, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e se manifestar se aceita realizar a perícia nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 2) Defiro a prova documental superveniente no prazo de 20 dias; 3) Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que não é necessário para o julgamento da lide na forma dos artigos 125, I e 130 do CPC. \r\n\r\nId: 269550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000314-9 - GLORIA HELON DE BRITO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X HUMBERTO SIQUEIRA LEITE Cumpra-se o V. Acórdão.(Port. 01/2004H) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMERSON GOMES MOURA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\".V - Port. 01/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003014-3 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MARIO HERMES MARASSI Decisão:Redesigno AC para o dia 27/09/07 às 13:30H. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005509-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Atenda-se ao MP (fl. 69V). Designo AC para o dia 05/09/07 às 15:30H. Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002921-3 - ANSELMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X JEAN CARLOS E DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 12/09/07 às 15:00H, considerando o teor do laudo pericial. Intime-se as partes. Intime-se os réus por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005058-2 - ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X FIFO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Intimaçao do exequente para prosseguimento do feito . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 2.660,00). Diga a parte ré (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da denunciada para recolher custas da denunciação da lide, a saber: A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; Taxa Judiciária R$ 42,59; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,92, bem como para apresentar as cópias faltantes (fls. 433 e 435 e da GRERJ cujo recolhimento deve ser efetuado). - Port. 01/2004H. \r\n\r\nProc. 2007.067.002236-9 - LAYSA AMELIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber o funcionamento do MP. Recebo a emenda. Defiro GJ. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 03/10/07 às 14:00H. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002127-1 (1168) - Inventariante: GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X JOSE DE SOUZA - ESPOLIO O inventariante devera ser encaminhado ao Cartório para firmar Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2002.067.000973-1 - Inventariante: ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CURTY MACIEL PIRES E OUTRO Certifico e dou fé que a inventariante deve providenciar cópias do RGI e do CPF da herdeira Emanuelle. Certifico devem providenciadas as certidões fiscais mencionadas as fls. 61v. Abro Vista DP. \r\n\r\nProc. 2006.067.000945-4 - Inventariante: LEILA KENGEN BORGES COELHO, Inventariante: FABIO KENGEN BORGES COELHO, Inventariante: RENAN MESSIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X REINALDO COELHO CUNHA Certifico e dou fé que a inventariante deve providenciar as seguintes cópias dos documentos dos herdeiros:Leiila Kengen Borges Coelho (RG e CPF). Informo ainda que a inventariante deve ratificar por termo as primeiras declarações. Certifico e dou fé que o inventariante deve apresentar as seguintes certidões fiscais Certidão de inexistência de testamento de Nova Iguaçu; Certidão de inexistência de testamento de Quieimados; Certidão de inexistência de ações ou execuções fiscais de Nova Iguaçu; Certidão de inexistência de ações ou execuções fiscais de Queimados. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Prostesto Interruptivo da Prescriçao \r\n\r\nProc. 2003.067.000256-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JOSE SILAS PEREIRA ROMEU Ao Notificante para retirar os autos da noficação para interrupção da prescrição. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002015-2 - GILBERTO DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002539-3 - JORGE ELI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANETE MENDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 16/08/07 às 14:30H. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004226-6 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ARILSON DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.001384-9 - JOSE SCOLARICK BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SOLANGE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:Designo AC para o dia 23/08/07 às 13:30H. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 1) Indefiro o requerimento de chamamento ao processo do Município de Queimados, tendo em vista art. 280 do CPC, que não prevê a hipótese suscitada. 2) Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 15:00H. Intime-se as testemunhas. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas no juízo deprecado, se arroladas as não residentes nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.067.000283-8 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:A hipótese não enseja decretação de revelia, face ao entendimento jurisprudencial dominante quanto à dispensa da presença do preposto na AC, quando ao patrono da ré forem outorgados poderes para transigir, como ocorre neste caso (fls. 93 e 90). Designo AIJ para o dia 26/06/07 às 14:00H. Intime-se as testemunhas arroladas na inicial (fl. 40) e contestação, sendo que, para aqueles residentes em outra comarca, como as arroladas pela ré (fl. 75), deverão ser expedidas CP´s para oitiva no juízo deprecado, devendo ser requisitados previamente pelo referido órgão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.001384-2 - MARIA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X EMPRESA FAZENI DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Apresentado laudo suplementar. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004498-0 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 13:30H. Intime-se. \r\n\r\nId: 269551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.003104-5 (1201) - SEBASTIAO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Proceda-se a execução nos termos do art. 730, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006189-0 - ADALBERTO EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Às partes, se tem provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001344-7 - IRACI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS ALVES DA SILVA Ao autor para recolhimento da quantia de R$ 52,35, no campo 36; R$ 5,23 no campo 42; R$ 2,61 no campo 47; e R$ 2,61 no campo 48. Totalizando R$ 62,80, referentes à expedição dos 15 ofícios solicitados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002317-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão da Oficiala de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.002743-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a certidão de fl. 60, verso, declino da minha competência em favor da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Oficie-se ao deprecante informando. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002940-6 - CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.067.004762-5 (772) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO DE QUEIMADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Conforme fl. 161 a conta na qual houve bloqueio não é exclusivamente para recebimento de salário. Assim, indefiro, por ora, o desbloqueio. Comprove o executado que os valores estão contidos no artigo 649, IV, CPC. Ressalto que os valores não são correspondentes a caderneta de poupança, não estando sujeito ao limite do artigo 649, inciso X, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.067.003374-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEUCIR SCHIAVINI \"Ao exeqüente (Leucir Schiavini) sobre o depósito de fl. 72\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0A - CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Deixo de receber a impugnação, por ser intempestiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001890-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Justifique a autora que tipo de prova pericial pretende realizar, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000786-1 - JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000194-7 - JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Ao réu, por 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000863-4 - DJALMA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha prova da hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias e os quesitos para a perícia requerida. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, dando a causa valor conforme todo seu pedido, de reintegração, rescisão contratual e ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.001257-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO CARLOS LINS DE MELO Despacho:Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.067.003120-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO SALES DA SILVA Despacho:Ao autor. (despacho na petição: \"DRA. Oficie-se ao Leiloeiro informando da presente ação, sem impedimento, por ora, ao leilão\".) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002655-5 - JORGE VITORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000943-2 - ONISINEIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSMIL Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se. Não comprovada a verossimilhança das alegações, indefiro a tutela antecipada. Esclareça o autor o valor dado a causa. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.067.003505-5 - TERESA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os esclarecimentos do I. perito \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.000139-0 - HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em provas. I-se. \r\n\r\nId: 269552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.067.000938-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X U.M.A.C. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Venha a execução através de petição autônoma com a qualificação completa das partes, isntruída com cópia do acordo e de sua homologação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.002628-9 - VALDICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Presentes os pressupostos correlatos, recebo a apelação de fl. 71/75 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, II do CPC. Manifestem-se o apelado e o parquet. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intmem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.003304-2 - SARA SAALFELD FRESCURATO, Assistente: VILDIMAR FERNANDES SAALFELD (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X SAMUEL AIRES FRESCURATO (FALECIDO) E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Decorrido o prazo requerido, manifeste-se a autora. Publique-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.004218-4 - EDILSON GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ANDREA DOS SANTOS LOPES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifeste-se o autor sobre certidão de fl. 21, vº.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.067.001196-1 - JOSE ARILSON BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSANGELA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Esclareçam as partes o desfecho do processo referido na certidão de fl. 77. Sem prejuízo, venha a certidão de casamento atualizada. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005743-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X CELESTE ALVES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isso posto, homologo o acordo referido, decretando o divórcio de José Luiz Souza e Celeste Alves da Silva Souza, e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC, cabendo ao cartório providenciar a efetivação das diligências de praxe. (...).\" Queimados, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.001167-0 - LUZELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/09/2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.067.006546-7A - CINTIA STEFANNE PAULA DE LIMA E OUTROS X MOISES RAMON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"... Por todo o exposto, rejeito a exceção de incompetência e determino o regular prosseguimento do feito principal. Junte-se cópia deste decisum nos autos principais neles prosseguindo, devendo o autor manifestar-se sobre a contestação ofertada pelas rés... Preclusa a via impugnativa, desapensem-se,d ando-se baixa e arquivando-se os autos do incidente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.067.000293-0 - DIEGO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro a GJ. Cumpra-se integralmente o decisum de fl. 12, verso ( valor da causa e rito eleito com planilha correlata do débito). Publique-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.000603-0 - LUCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X DANIELE CORREIA DA SILVA E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Defiro a Gratuidade de Justiça. Quanto ao pedido antecipatório indefiro-o eis que dos autos não se tem elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito afirmado na inicial. Aguarde-se a cognição exauriente. Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.067.000741-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ANDERSON DE CRISTOVÃO SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.067.004017-5 - SONIA MARIA DA CONCEICAO X SANDRO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Intime-se o patrono por DO para esclarecimentos sobre o endereço da requerente, sua constituinte.\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.067.006913-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X NELSON ILIDIO VEIGA JUNIOR DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Cumpra-se o requerente às exigências indicadas na audiência retratada á fl. 34.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.067.006352-7 - NOELINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683)) X ADAIR CARVALHO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. Defiro, por ora a JG. Desapensem-se os autos da ação de divórcio pois nela a jurisdição já foi prestada. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003821-1 - WASHINGTON LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X NICOLE DA CRUZ PEREIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.067.000833-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X GEOVANE DE PAULA SILVA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/08/2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 269553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.000627-3 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790, Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Josias Fernandes Teodosio. \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000136-0 - Roberto Luiz Mendes dos Santos. X Francisco Aguiar de Souza e outros. \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Venha o termo de inventariança.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000994-3 - Lígia de Resende Leite Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC, ficando cancelada a penhora \"on line\" de fls. 63/65.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001072-6 - Maria Baiense da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \"Intime-se o réu sobre fls. 54 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001579-7 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 59.000,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002560-2 - Mônica de Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a concordância da exeqüente com os cálculos apresentados pelo executado, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.036,00. Levante-se a penhora de fl. 84. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.036,00 em favor do exeqüente, e do valor restante em favor do executado. Sem despesas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.814.001448-5 - Marina Candido da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A. \"Intime a reclamada para esclarecer o motivo da dívida, bem como o motivo do não-lançamento das parcelas, após o mês de abril, uma vez que o acordo firmado entre as partes objetivava o adimplemento de toda dívida.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001773-5 - Terezinha Paixão de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cedae-companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 5.689,27, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001969-0 - Marcelo Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Eletronica Gendel LTDA e outros. \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 152,35, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002567-7 - Antonio Alipio Paschoal. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"Intime-se o réu para devolução do valor de R$ 20,48, na próxima conta com vencimento em julho de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004773-9 - Jéssica Ferreira Pinto Silva. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.000007-5 - Manoel Nazareno Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). Fixo multa de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor acordado. Venham os cálculos, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001350-1 - João de Deus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Conforme consta na sentença de fl. 43, a parte autora aditou a inicial para constar pedido de dano material, tendo o réu, inclusive, se manifestado a tal respeito. Assim, não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.814.001602-2 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fica V. Sa. intimada a xerocar inicial para encaminhar a citação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000287-5 - Carlos Alberto Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \"Ao exeqüente sobre o detalhamento do pedido de bloqueio.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000377-8 - Kelly Klein Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Ao exeqüente, para que esclareça se os cálculos em execução estão conforme o título executivo judicial, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001509-6 - Carlos Alexandre da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Américo Dantas Rodrigues Modas. PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2004.814.002171-0 - Helenilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Reino do Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 2.695,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004188-7 - Sebastião Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes - OAB RJ012000). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004287-9 - José Luiz Antenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \"Venham os cálculos, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000145-4 - Nailton dos Santos Vidal. X Transporte Dalcoquio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539, Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \"Ao exeqüente, sobre fls. 96/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001077-7 - Lucia Helena Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246). X Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \"Ao exeqüente, sobre os emabrgos de fls. 76/80.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003453-8 - Marcos Cesar Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Credicard Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do I.R., em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003881-7 - Marilza Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Instituto Beneficente do Salão Solidário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). \"Aguarde-se a AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001442-6 - Alex dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \"Recebo os embargos de fls. 62/63 e 64/65 por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES. I-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002828-3 - Maria José Neri Ribeiro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar cópias para juntar à precatória \r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - Alexandre Muniz dos Santos. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Geraldo Eleuterio Gomes Filho - OAB RJ130154E, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a fl. 118.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002560-2 - Mônica de Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a concordância da exeqüente com os cálculos apresentados pelo executado, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.036,00. Levante-se a penhora de fl. 84. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.036,00 em favor da exeqüente, e do valor restante em favor do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003187-0 - Rosane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \"Tendo em vista que o juízo não foi garantido, deixo de receber os embargos. Expeça-se alvará no valor depositado em favor do exeqüente. Em seguida, venham novos cálculos pelo exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002869-3 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 12H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000522-4 - Vanda Teresa da Silva Gaia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se alvará para levantamento de R$ 37,23, pelo exeqüente e o restante pelo executado, do valor depositado.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001888-0 - Luiza Marilene Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a ré intimada para comparecer ao cartório e assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002456-0 - José Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X União de Bancos Brasileiros S. a. Audiência de Conciliação marcada para o dia 02-08-2007,as 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003837/2000 (2000.814.001430-7) - Cláudio Farias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Thamy Car de Campinho Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Clementino - OAB RJ018942, Maria Carolina Castro Farias - OAB RJ118389). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar cópias para juntar à precatória \r\n\r\nId: 268776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268779": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003576-2 X Andrea Aparecida Fernandes e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.000166-3 Vítima(s): Roselaine Alves Guimarães. X Valdeci Leandro de Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001663-0 X Andreia e outro. Vítima(s): Edson de Freitas Amaral Junior. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001665-4 X Alessandra. Vítima(s): Vania Costa de Souza, Sebastião Ricardo da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001626-5 X Eliane. Vítima(s): Arlete Dezes Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004830-6 Vítima(s): Manoel Caetano da Silva. X Clodoaldo Araujo de Freitas. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000920-0 X Alex. Vítima(s): Deborah Ferreira de Lima e Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001550-9 X Paulo de Tal. Vítima(s): Josineide Soares. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001571-6 X Michele Lopes da Silva. Vítima(s): Glaucio Vizzoni da Silva, Gloria Roche de Souza Moreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001572-8 X Perla Cristian Soares da Silva. Vítima(s): Luis Alberto Reis Cordeiro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001577-7 X Zenilda Carvalho Castelo Branco da Silva e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001645-9 X Sueli Luucia da Costa. Vítima(s): Israel Souza Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.814.003898-2 Vítima(s): Adriana Almeida Araújo. X Marcos Pernumbuco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de violação de domicílio, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.002782-0 Vítima(s): Adenildo Farias Machado. X Bruna Mariana. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.002643-8 Vítima(s): Fernando da Silva Santos. X Jefferson Pereira da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001481-5 Vítima(s): Jander Pereira de Abreu. X Paulo Roberto dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001529-7 Vítima(s): Waldir Braz de Lima. X Franco Cezar Cordeiro da Hora. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001583-2 X Douglas Gabriel de Oliveira e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001585-6 X Marco Antonio dos Santos Silva. Vítima(s): Isabel Cristina Milward, Eleonora Milward. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001627-7 X Turismo Trans Mil e outro. Vítima(s): Maria Helena Alves da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001629-0 X Valeria Ferreira Soares. Vítima(s): Jorge Luiz de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.814.002752-4 Vítima(s): Carmelia Camarda Ferreira. X Sergio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ato obsceno, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2005.814.002008-2 Comunte(s): Antônio Pires. X Cícero Cavalcante de Moura. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 340 do CP, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de dois anos, a teor do art. 109, VI, do CP. Ocorre que o fato imputado ao acusado ocorreu em 2004, ou seja, há mais de dois anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Marco J. M. Coutor - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.814.002611-8 X Gilson Lages. Vítima(s): Henry Zucker. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito de vias de fato, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.003473-1 Vítima(s): Alisson Pablo Martins da Silva Paraizo. X Ana Cláudia Martins da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Claudia Martins da Silva. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 37 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 44/45, o que motivou a promoção ministerial de fls. 46v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 37 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002270-6 Vítima(s): Marina Diores. X Simone Maria de Barros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Simone Maria de Barros. O Autora do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 30, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 31/35, o que motivou a promoção ministerial de fls. 35v. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 30 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003850-7 Vítima(s): Angélica Castro Paulo. X Firmelângelo Alves Paulo Júnior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004424-6 Vítima(s): Rosemere Pinheiro da Silva. X Bruno Moreira Martins. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000784-7 Vítima(s): Luciana dos Santos Araújo. X Eliane Firmino de Vasconcelos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 18. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002286-1 Vítima(s): Leonardo Braga dos Santos. Rep Leg(s): Celi Santos. X Marcos Ribeiro de Oliveira e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Marcos Ribeiro de Oliveira, Maria de Fátima Paulino Viturino da Silva e Sandra Paulino VIturino da Silva. Os Autores do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 19, sendo certo que os autores do fato comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 21, o que motivou a promoção ministerial de fls. 15v. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 19 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extintas as punibilidades, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002719-6 Vítima(s): Leomir Jose de Santana. X Funcionarios da Super-via. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000588-7 Vítima(s): Tania Maria Ferreira Santos Estrela, Cassia Clarisse Ferreira Estrella. X Maciel Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maciel Marques Tavares. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 43, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 48, o que motivou a promoção ministerial de fls. 49-v. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 43 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001013-5 Vítima(s): Cassia Clarisse Ferreira Estrella. Rep Leg(s): Tania Maria Ferreira Santos. X Maciel Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maciel Marques Tavares. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 50, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 55, o que motivou a promoção ministerial de fls. 56v. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 50 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.001823-7 Vítima(s): Regina Celia da Silva. X Joao da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000036-1 Vítima(s): Laysa Amélia da Silva Representada Por Sua Mãe Cristiane Lúcia da Silva, Larissa Cristina de Araújo Sales Representada Por Sua Mãe Eliane Maria de A. Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Fátima Verônica de Loiola Maia e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Fátima Verônica de Loiola Maia. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 60/61 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 64/66, o que motivou a promoção minsiterial de fls. 67v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 60/61 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000938-8 X Sebastião Maurício de Meireles e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rafael Batista Santana. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 25 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 28/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 31. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 25 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002830-9 Vítima(s): Carlos Antonio da Silva. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nQuebra Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.002966-0 X Maximino Alves Antônio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maximino Alves Antonio. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 47 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 50/52, o que motivou a promoção ministerial de fls. 53. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 47 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001626-3 X Gessy Severiano. Vítima(s): Elizabete França dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 41. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003210-4 Vítima(s): Delma Moreira Cruz. X Uislane de Melo Rocha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Uislane de Melo Rocha. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 33 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 36/37, 38/39, 40/41 e 42/43, o que motivou a promoção ministerial de fls. 44. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 33 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004100-2 Vítima(s): João Augusto da Costa. X Patrícia Paes de Oliveira e outros. Envolvid(s): Elias da Silva de Jesus, Celso Alves Rosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Patricia Paes de Oliveira. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 35 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 38/40, 41/42 e 44/45, o que motivou a promoção minsiterial de fls. 46. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 35 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000118-3 Vítima(s): Maria de Fátima do Rosário. X Luciano Ferreira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luciano Ferreira da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 24/25 e 26/27, dos autos em apenso, o que motivou a promoção ministerial de fls. 18. Isso posto, homologo a transação penal e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001698-8 Vítima(s): Viviane Nogueira de Oliveira. X André Paulino Florentino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de André Paulino Florentino. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 18 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 23/24, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001817-1 X Tres Mulheres e Um Homem Todos Parentes e outro. Vítima(s): Gessica da Silva Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002189-3 Vítima(s): Alessandra Freire de Menezes. X Lucimar dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Lucimar dos Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 09/10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 14/15, o que motivou a promoção ministerial de fls. 16. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 09/10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002826-7 X Ignorado. Vítima(s): José Luiz Correia Rainha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000921-2 Vítima(s): Adriana Luiza da Silva Pinto. X Simone da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Simone da Silva. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 09/10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 15/17, o que motivou a promoção ministerial de fls. 18v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 09/10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000958-3 Vítima(s): Livio Brasiliense da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001456-6 Vítima(s): Penha Paixão dos Santos. X Sidney de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002387-7 X Um Homem de Cor Parda. Vítima(s): Lucia Helena Rodrigues Cesario. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2007.814.000828-1 X Fernanda de Barros Lima. Vítima(s): Deni Leandro Correa da Cruz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002582-3 Vítima(s): Claudete da Silva Alves. X Rinaldo Cabral Silveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002614-1 Vítima(s): Erica Correa Costa. X Tanis Cristina do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000391-0 Vítima(s): Camila dos Santos Silva. Rep Leg(s): Carmem dos Santos. X Thereza Maria dos Santos Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.000842-6 X Alexandre. Vítima(s): Diane Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000997-2 X Jose Leite Neto e outro. Vítima(s): Wallace Leite Rangel. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 18/19. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001217-0 X Paulinha e outro. Vítima(s): Elisabete Luiza da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001853-5 Vítima(s): Wilhan Santana Prudêncio/ R. L. Rozinéa da Silva Santana Prudêncio. X Isaias da Silva Santana. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001972-2 Vítima(s): Eduardo de Souza Santos. X Vanessa Barbosa Barreto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002301-4 X Banana. Vítima(s): Guilherme da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003103-5 Vítima(s): Antonio Carlos Soares do Nascimento. X Sergio Cantelmo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 15. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.002702-0 Vítima(s): Aldalea de Oliveira Ramos. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2004.814.002001-8 Vítima(s): Kaiki Raposo da Fonseca. X Fabiana Raposo da Fonseca. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Fabiana Raposo da Fonseca. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 94 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 97/99, 105/106, 107/108, 109/110, 111/112, 113/114 e 115/116. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 94 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002482-0 Vítima(s): Josiane Barboza. X Joyce. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002935-0 Vítima(s): Anderson Pinheiro de Faria, Vinicius Pinheiro de Faria, Maria Jose Pinheiro de Farias. X Aldir Ladislau de Faria. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09/10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000652-1 X Washington Efigenio Nunes. Vítima(s): Marcos Barbosa Cardoso. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000752-5 X Roberto de Tal e outro. Vítima(s): Saulo Rodrigo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001573-0 Vítima(s): Henriqueta Marques Ferreira. X Luiz Carlos Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001701-4 X Jorge Maia. Vítima(s): Anderson Luiz da Conceição. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.814.004590-1 X Cristiane dos Santos Balland. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Cristiane dos Santos Balland. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 26 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 30/35 e 36/38, o que motivou a promoção ministerial de fls. 39. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 26 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.814.002548-5 Vítima(s): Victor Cadette Heredia. Rep Leg(s): Clotildes Costa Cadette. X Damiana José Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 268779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001233-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.045.003306-8 - CÁTIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO COSAC SCHMALZ), MATHEUS DE SOUZA COSAC SCHMALZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002102-9 - Inventariante: LAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS Sentença:...ADJUDICO em favor de Lair da Silva os bens relacionados as fls. 24/25... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000814-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ROBERTO DE SA CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.045.001407-4 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA Decisão:Recebo a emenda a incial. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/09/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/08/2007, às 15:30h. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, devendo o Sr. OJA, proceder a citação por hora certa, caso entenda ser cabível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002897-8 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2- Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para adequar ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, de quotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.045.002715-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSÉ FERNANDO CHAGAS MADEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 13/09/2007, as 14:00 h. Intimem-se. Oficie-se informando. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.000948-8 (1320) - FABIO MALAVAZZI VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VILAR DE AGULHAS NEGRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PADUA S. GUMARAES (SP-007996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004346-8 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3A - PSA-PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Responasablidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.045.002779-7 - PAULO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.001532-1 - Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PAULO SERGIO ALVES Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações, bem como a comprovação de que o de cujos não possui outros herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002408-0 - HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CERES COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002804-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 110/11, eis que tempestivos, e rejeito-os, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.2- Recebo a apelação de fls. 113/118 em seus efeitos legais. Ao apelado.3- Após, ao autor sobre fls. 121/122.4- Cumpridos os itens acima, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.003601-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO FINASA SA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004019-0 - SERVATIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONVERGENCE GESTAO EMPRESARIAL LTDA) Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta do réu, eis que a concessão da mesma sem audiência da parte contrária é providência excepcional.Cite-se. \r\n\r\nId: 269506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "269505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo, C/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.000522-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1 - Venha a ratificação, em Cartório, de fls. 02/05, com a modificação constante no quarto parágrafo de fl. 51. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de Sociedade de fato e/ou Dissolução de Sociedade de Fato c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000411-0 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho: A proprietária do terreno apontado em fl. 26 não figura como promitente vendedora nos instrumentos particulares acostados em fls. 30/37. Assim, esclareçam os requerentes. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, emende-se a inicial, descrevendo corretamente o lote em que se encontra construída a acessão (fl. 05, item 04). \r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho de fl. 83: \"... manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.002870-1 (8001) - T.B.T.F., L.R.B.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X L.G.T.F. Despacho: Regularize-se fl. 52, uma vez que os outorgantes deverão ser os menores representados por sua genitora. Prazo: cinco dias. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. Despacho: Fl. 125 - Defiro o prazo de quinze dias para a vinda aos autos do endereço da autora. Publique-se na Imprensa Oficial. Vindo o endereço, intime-se a autora, na pessoa de sua representante legal, para comparecimento à audiência designada em fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.045.003163-8 - A.J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório (Port. 01/2003) : \"Ao autor, sobre fll. 76v.\" (ofício empregador devolvido) \r\n\r\nProc. 2006.045.003302-9 - J.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ato ordinatório de fl. 41 (POrt. 01/2003): Ao réu, sobre ffls. 32/40 ( pedido de desarquivamento já atendido) \r\n\r\nProc. 2006.045.005300-4 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Sentença de fl. 36:\"...Posto isso, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos acordantes, na forma do disposto no artigo 26, § 2º do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre ofício de fl. 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003547-8 - I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X I.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos brutos mensais do réu, abatidos apenas os descontos fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário. A quantia deverá ser entregue à autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, (Complementação e Suprimento) \r\n\r\nProc. 2007.045.000270-9 - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Fls. 93/101 - Dê-se ciência às partes. Para tanto, publique-se na Imprensa oficial. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP.3 - Após, se nada for requerido, prossiga o Cartório conforme o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. \r\n\r\nAlimentos, por grau de parentesco \r\n\r\nProc. 2006.045.000213-6 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho: Fls. 69/70 - Às partes. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Alimentos e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.045.002643-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Despacho:1 - Fl. 22, alínea \"a\" - Retifique o Cartório onde couber, a fim de que a presente passe a constar como ação de alimentos.2 - Anote o Cartório onde couber o novo valor atribuído à causa (fl. 23, último parágrafo).3 - Considerando a manifestação de fls. 22/23, emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) incluindo a menor no pólo ativo da presente ação;(b) regularizando a representação processual da menor;(c) especificando qual a proporção dos alimentos (30%) a ser fixado em favor de cada autora;(d) esclarecendo o que pretendem com relação aos alimentos definitivos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001047-2 (11960) - JORGE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes de fls. 36/36verso, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Keily Cristina dos Santos Barbosa. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004178-7 (16429) - N.F.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X C.E.E.S. Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.006029-0 - F.W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1 - Como se depreende dos autos, a segunda parte do item 02 de fl. 101 ainda não foi atendida. Diante disso, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que seja regularizada a representação processual dos exeqüentes. Assim, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para que regularizem sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.004359-2 - R.R.C., M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 106/108 - Proceda o Cartório com as anotações pertinentes.2 - Manifestem-se os exeqüentes acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000675-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.V.G.S. Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, I c/c 284, § único e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos exeqüentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003762-0 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho: Regularize-se a procuração de fl. 08, uma vez que os poderes devem ser outorgados pelo menor, representado por seu guardião. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001827-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R.), C.A.P.N. Ato ordinatório (JPort. 01/2003) de fl. 79: \"Ao autor, sobre fl. 78 \" ( Diligência negativa -informar o endereço da ré) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001747-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X S.S.C.L. Despacho: Emende-se novamente a inicial, uma vez que diante do pedido formulado cuida-se de ação negatória de paternidade. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003596-8 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de modificação do quantum debeatur da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor à ré em percentual equivalente a 23% dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos, subtraídos os descontos legais obrigatórios), permanecendo inalteradas as demais cláusulas constantes na sentença cuja cláusula alimentar foi alterada. Expeçam-se os ofícios pertinentes. Custas judiciais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca existente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003551-0 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.G.M.C. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome do autor, haja vista o documento de fl. 06;(b) instruindo o processo com cópia da certidão de nascimento do réu;c) trazendo aos autos cópia da sentença em que foram fixados os alimentos em favor do réu e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo;(d) elucidando se na aludida sentença foram fixados alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante e, em caso afirmativo, apontando o que pretende para esta hipótese;(d) esclarecendo se o percentual apontado no último parágrafo de fl. 02 foi fixado em Juízo, devendo, em caso positivo, juntar aos autos cópia da sentença e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo.2 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Fl. 49 - Recebo a emenda.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 49. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA - fls. 179/180 \r\n\r\nProc. 2002.045.004179-0 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Fls. 201/204 - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 269505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.045.004087-0 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X V.S.O.), P.S.O.) I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Nos termos da portaria 08/05: \" Cumpra-se o venerável acórdão\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004250-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X J.M.B.), T.M.M.B. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.045.003241-6 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.004677-7 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho ordinatório:\"Ao requerente por 5 dias\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.L.C.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001633-0 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO LUCHESI (SP-076458) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001355-0 - C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o pagamento efetuado, conforme comprovante de depósito à fl. 42, revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 97. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.002897-2 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Nos termos da portaria 08/05: \"Cumpra-se o venerável acórdão\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003885-4 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)), I.S.K.N.R. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, pelo que concedo aguarda definitiva pleiteada pelos requerentes... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.000360-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X J.A.S. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/08/2007, às 15:30 hs, quando será apreciado o pedido de curatela provisória. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005625-0 - L.N.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 18/09/07, às 12:00 horas, no Fórum de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R.), Interessado: C.A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6 - S.S.O. X I.O.F., V.S.O., P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.Não obstante o teor do estudo social realizado (fls. 70/76), não existem elementos suficientes, atualmente, a configurar a modificação da situação de fato existente no momento da prolatação da sentença de mérito (fls. 57/61), confirmada pelo Tribunal de Justiça.Ou seja, não há prova inequívoca acerca da verossimilhança das alegações da autora - modificação da situação fática existente quando da prolatação da sentença, cuja cópia se encontra acostada às fls. 57/61, pelo que não podem ser antecipados os efeitos da tutela de mérito, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 67.Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 269507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002139-2 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mariana da Fonseca Ferreira. Despacho de fls. 55:\"Venha o CPF da executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002185-9 - Célia Maria Rezende Landim Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). X Henrique Lélis Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). Decisão de fls. 49:\"Fls. 40/47: nada a prover...Dessa forma, não há que se falar em redesignação das audiências.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004362-4 - Rosemary Damazio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Maria Arlete Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Ato de Expediente de fls. 66:\"Ao autor sobre fls. 62/5.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000027-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Dimas de Carvalho Alcantara. Despacho de fls. 35:\"...Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002258-0 - Edimar Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 60:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002589-0 - Sabrine Franco Ruela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X E. C. O. Buffet ( Rhema Eventos). Despacho de fls. 90:\"Defiro o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001867-8 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Anastácio Antonio de Freitas. Decisão de fls. 53:\"...modifico a sentença e defiro o desentranhamento do título cambial de fl. 15.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000806-7 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Roberto Vieira. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000622-8 - Renato Cesar do Nascimento Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417, Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ubiratan de Oliveira e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002990/1999 (1999.829.000227-1) - Joaquim Nunes da Silva. X Rosimar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). Despacho de fls. 270:\"Expeça-se guia como requerido. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Despacho de fls. 57:\"...decurso do prazo para oposição de embargos/impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003816-1 - Silvio Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Siqueira Filho - OAB RJ054144). X Banco Brj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Ato de Expediente de fls. 18:\"Desarquivados, dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003932-3 - Jouse Fonseca Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários do Municipio de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Vivo Empresa/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Decisão de fls. 149:\"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo...Intimem-se os recorridos.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004132-9 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Colegio Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Decisão de fls. 66:\"...venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004135-4 - Bárbara Coutinho Benaque. X Asser Veículos e Peças LTDA (riosul Motorsports) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Despacho de fls. 85:\"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004620-0 - Eloisio Jorge Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisio Jorge Victer - OAB RJ137428). X Conmedh Saúde-assistencia Intregada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ato de Expediente de fls. 118vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004640-6 - Valquiria de Fatima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Arnaldo Penteado - OAB SP083111). Decisão de fls. 183:\"Defiro a gratuidade requerida pela parte autora e recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005543-2 - Nicácio Estevam Amery Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Credicard S/a-administra~dora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls. 84:\"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...' \r\n\r\nProc. 2007.829.000105-0 - Natalie Barbosa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Supermercado Panamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Despacho de fls. 67:\"À parte autora sobre fl. 59.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.000110-3 - Francisco Carlos Coelho Schawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de Expediente de fls. 77:\"Ao autor sobre fls. 75/76.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000553-4 - Vagner Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fls. 60:\"Venha o comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001629-5 - Fernando de Albuquerque. X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 36:\"...designe-se dia e hora para AIJ.\" Aud. de Instrução e Julgamento: 05/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002794-3 - Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fls. 43:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Aud. de conciliação: 03/09/07 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002834-0 - Leda Terezinha Tasca Cunha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fls. 18:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida..\" Aud. de Conciliação: 24/08/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002851-0 - Ana Paula da Silva Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil. Decisão de fls. 21:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação: 28/08/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.001899-0 - Josiane dos Santos. X Plinio Donizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Despacho de fls. 40:\"Diga a parte ré.\" \r\n\r\nId: 268829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004768-0 - ERCI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X IPERJ Despacho: Ao autor sobre fl. 36. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000099-9 (2182) - SISMURB - SINSDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004037-5 - HUMBERTO TANTU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO Despacho:Não é necessária a produção de prova oral para a comprovação do dano moral, que será analisado quando da prolação de sentença.Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias.Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.046.000827-3 - SILAS IGNACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X CERJ-COMPANHIA ELETRICITÁRIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Acordão. I-se. 2) Atendidas as disposições normativas com as anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica eobrigacional de Nulidade de Auto de Infração, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.046.000828-1 - PRES CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA (SP-165283), Dr(a). ANDRE FARAONI (SP-185599)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Atenda-se o MP. (Cota do MP de fls. 550: \"MM. Juíza, O MP, ad cantelam, seja renovada a intimação das partes para manifestarem-se em alegações finais. EM 03/07/2007.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006474-6 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005536-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X UGUARACY SUZART Decisão:1- Recebo os Embargos, ante a tempestividade certificada a fl. 19 2- Suspendo a Execução; 3- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005456-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OSCAR PEREIRA MACHADO Decisão: 1- Recebo os Embargos, ante a tempestividade certificada a fl. 12 2- Suspendo a Execução; 3- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.046.000323-4 - JOSE DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006491-6 - SERGIO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão: Vistos, etc... 1- O processo está em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação.2- Defiro as provas pelas quais protestaram as partes.3- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 13:00 horas.4- Intimem-se as partes (sendo o autor para depoimento pessoal), bem como seus ilustrados patronos, estes para que observem o disposto no artigo 407 do CPC, no prazo de cinco (05) dias.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006861-2 - NAIR MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Fls. 116/v: Anteda-se ao MP. (Cota do MP de fls. 116 v.:\"Pela manifestação das partes sobre a necessidade de produção de outras provas e se concordam com o julgamento antecipado da lide. Rio Bonito, 01/07/2007.\") \r\n\r\nMandado de Segurança, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 1999.046.000936-0 (2381/99) - LIGIA ESPINOSO FONTES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Cumpra-se o V. Decisum.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Decisão:Em assim sendo, determino a imediata intimação da Sra. Secretária de Saúde para que até o dia 27/07/2007 entregue ao autor a medicação Erbitux em quantidade necessária as aplicações que visam a continuidade de seu tratamento, devendo, na mesma oportunidade, ser cientificada de que, o não cumprimento da presente determinação ensejará as seguintes medidas: a) Majoração da multa pessoal que lhe foi aplicada por este Juízo para o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) diários; b) Expedi8ção de mandado de busca e apreensão da medicação, com a determinação de que, em caso negativa, deverá o Sr. Oficial de Justiça tomar as providências legais necessárias ante a constatação de desobediência a ordem judicial. Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se, DE IMEDIATO, ao Sr. Prefeito Municipal de Rio Bonito, cientificando S. Exa. do teor da petição de fls. 222, bem como, da presente decisão, assim também, requisitando a referida autoridade que tome as providências necessárias para o d \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.046.006013-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Defiro a cota Ministerial de fl. 61. 1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.2) Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se ao Município-réu para que preste as informações solicitadas pelo parquet. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 269546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.836.001805-2 - Carlindomar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X José Ferreira Cardoso e outro. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000567-0 - Luiz Flavio da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Panamericana Seguros Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 48/49 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após, intime-se a parte ré a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) referente à multa por descumprimento, haja vista que o depósito não foi efetuado dentro do prazo acordado. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.836.001184-7 - Walter Manoel Porto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Atl - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.836.001386-6 - Arlete Rodrigues dos Santos. X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Fls. 48 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e após, remeta-se os autos ao Contador e com o valor apurado intime-se em execução na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.836.001931-5 - Adriano Melo Gavioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Rosimar Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.836.001700-0 - Maria do Socorro Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.836.001849-0 - Igor Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Carlos Augusto Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000202-2 - Fabio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000203-4 - Fabio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000233-2 - Deise Valeria da Conceição Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000235-6 - Elmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S. a. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000098-2 - Romero Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000101-9 - Valmir Garcia de Paula. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000102-0 - Divaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Magel Madeireira Gouvea LTDA. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000103-2 - Ema Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000104-4 - Reizilda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.836.001192-6 - Soraia do Carmo Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 02/08/2007 foi re-designada para o dia 31/08/2007, mesmo horário. \r\n\r\nId: 268848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000141-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de degravação da fita. \r\n\r\nProc. 2006.068.004456-6 - MP X MUNICIPIO DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao Réu para apresentar sua proposta de acordo, a fim de agilizar a tramitação do feito. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro, O CRIME É LEI 9605/98 E DEC 3179/99 \r\n\r\nProc. 2007.068.003552-0 - MP X ADECIR JOSE CRISOSTOMO Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-Suprimir,alterar, marca ou numeração de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.068.000209-7 - LEANDRO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PERILLO (MG-064128) Despacho:1- certifique o cartório se constam dos autos os expedientes mencionados às fls. 83,em caso negativo, oficie-se como requerido;2- Designo o dia 19/09/07 às 13:00horas para realização de prova de acusação. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART 16 DA 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.011541-0 - MP X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 166;2- Tendo em conta a constituição de novo patrono publique-se o item 2 do despacho de fls. 163, verso. \r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico; Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.068.000330-9 - FELIPE DE ALMEIDA VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Tendo em conta que o acusado Felipe encontra-se foragido e seu patrono, apesar de regularmente intimado a se manifestar acerca do certificado às fls. 237, quedou-se inerte, declaro a perda da prova requerida às fls. 178 ante a impossibilidade de realização do exame toxicológico. Dê-se ciência Às partes desta decisão, após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.068.003540-3 - MP ...Sendo assim, atento ao que dispõe o artigo 107,V do CP, DECRETO, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação aos fatos narrados neste procedimento...Recolham-se os Mandados de Prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, art 303 lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.068.003550-6 - MP Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.002136-2 - LUCIANO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) A Defesa para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.068.003710-2 - MP X CRISTIANO B BARRETO ...determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Público ... \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.068.003558-0 - MP X LUIZ CLAUDIO NEVES DE SOUZA Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE,na forma do artigo 107,IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.068.001135-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LEÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:1- tendo em conta a ausência de manifestação da advogada dos réus, bem como o fato de tratar-se de processo de réus presos,nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses dos acusados;2-Oficie-se À OAB comunicando o abandono da causa por parte da advogada;3- Dê-se vista à DP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 \r\n\r\nProc. 2004.068.004655-8 - MP. X VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Designo o dia 09/08/07, às 14:30 horas para realização de audiência onde será formulada proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.068.003500-2 - MP X MARCOS DOS SANTOS BROCHADO Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, c/c art 14 II e 340 todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.006037-7 - MP X EVANDRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) audiência foi redesignada para o dia 17/10/2007 Às 13:30 horas \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.068.003510-5 - MP X CARLOS RENATO DE SOUZA PEREIRA ...isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § UNICO E ART 157 § 2º INC I E II DO CP E ART 1º DA LEI 2252/54 N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.010491-5 - MP X ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.000051-4 - MP X EDSON VALINOTI LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001796-7 - AMAURI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.068.000720-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000197-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ARGEL DE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004411-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.068.004797-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.003844-1 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao Autor para complementar custas no valor de R$ 75,22 na conta 0705-4 Atos dos Escrivães das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.003008-3 - ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.068.005230-3 - LAUDETE FASSARELA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002537-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.068.002950-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Recebo os presentes embargos. Ao embargardo . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001469-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS X ANTÔNIO TITO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.068.001617-9 (.) - PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA NAZARETH DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.068.001708-1 (.) - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS X ALUISIO IDELFONSO MARINHO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo civil... \r\n\r\nProc. 2001.068.003518-9 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLAVIO DE OLIVEIRA Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.068.004956-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CANDELARIA AGROPASTORIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:Designo os dias 04/09/07 e 20/09/07, às 14:15 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000110-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X V L JOIA MACHADO ME Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Diante o acórdão às fls. 397/400, exclua-se o nome do denunciado à lide da autuação e onde mais couber. Anote-se no rosto dos autos a fase processual. Intimem-se os executados sobre fls. 505, para manfiestação no prazo de 10 dias na forma do art. 730 do CPC e, 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, quanto aos 1º e 2º executados respectivamente. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003868-4 - HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S A X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1- Recolham-se as custas no prazo de 30 dias. Autorizo o recolhimento da taxa judiciária em seu mínimo, devendo ser complementada ao final;2- Após o cumprimento, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.068.003378-7 - FERNANDO COSME LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do mérito, na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil e condeno o Autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20%do valor atribuído à causa... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.068.000285-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Tendo em conta que o autor deu causa À instauração do processo, pelo princípio da causalidade condeno-o ao pagamento das custas, observada a reciprocidade e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, repartidos de forma igualitária por todos os patronos que atuaram no feito em favor da ré... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES \"Sejam as partes intimadas para informar se já houve regularização da construção.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.022938-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Revogo o despacho de fls. 13. Defiro o prazo requerido às fls. 16. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2000.068.000376-9 - CASSIO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 203. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.019346-8 - GILMARA APARECIDA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Esclareça a autora a necessidade de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.068.002198-9 - IVONE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nId: 269361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.002234-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)), L.P.M.), L.P.M. ... Assim, homologo a desistência formulada à fl.47 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelas exeqüentes, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000367-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)), N.L.D. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XVII_, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar pessoalmente o executado, conforme o requerido pela Defensora Pública, fl. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000240-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F.), S.B.F.), K.B.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar a patrona dos requerentes para conhecimento do apensamento dos autos 2004.050.000370-9. \r\n\r\nProc. 2007.050.000907-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.I.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao(s) Exequente (s) sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002279-4 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X C.M.O.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: As partes sobre o laudo ( fl. 51/52 ) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.050.001443-8 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X M.B.C.S.), P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Ao autor sobre fl.90/91. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.050.010113-2 (7407/02) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.050.000820-8 (6444/01) - L.B.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.002047-1 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\n]Proc. 2001.050.000029-5 (6601/01) - C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre proposta contida na fl.132. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 269522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000485-5 - RHIAN PLOUVIER GOUVÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ELCIMAR DA CUNHA ALVES Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000950-6 - P.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000979-8 - ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) JEFERSON RANGEL GONÇALVES Atenda-se ao Ministério Público.(para esclarecer se tem interesse no feito). \r\n\r\nProc. 2007.051.000393-2 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.N.S. Atenda-se ao Ministério Público.( para as partes esclarecerem o dia do pagamento da pensão alimentícia). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000295-2 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Portaria 01/2005 - Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 16vº. \r\n\r\nProc. 2007.051.000675-1 - C.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.14vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.051.000695-6 (6280) - JAIME RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Aos requerentes para que providencie o recolhimento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.051.000129-5 - CARLOS CRELIER VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Fl. 50 - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000907-8 (6983) - MARISA LOPES FREIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MAMEDE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Intimem-se as partes a esclarecer se persiste a necessidade de suspensão do feito, ante o prazo decorrido da confecção do acordo, ou se é possível a homologação do ajuste com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.051.001036-8 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X R.G.P. Aguardando o requerente comparecer em cartório para lavrar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.000488-9A - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Defiro a J. G. Cumpra-se a decisão.Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000749-2A - ADRIANE MELLO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:Por tais motivos, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e, por via de consequência, determino a remessa do feito para distribuição a uma das Varas de Família da Comarca de Nilópolis, Rio de Janeiro, local de residênica da Excipiente. Custas \"ex lege\". Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000335-6 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:... A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1 - Apense-se o presente feito ao mencionado a fl. 47 vº.2 - Designo audiência especial a ser realizada no mesmo dia e horário da audiência já designada nos autos de nº 2005.051.000892-5, cf. requerido a fl. 47 vº e 48. (Data 28/08/2007, às 15:00horas)3 - I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001237-2 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 29/08/2007, às 10:30 horas.2. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000853-0 - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.G.V. Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Venha aos autos o título executivo que deu origem à obrigação alimentar.3.Após o cumprimento do item \"2\", certifique-se e cite-se o executado, na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, alertando-o do disposto no § 1º, do artigo supracitado.4.Após, com ou sem a resposta, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000778-0 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X G.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao MP.( não consta nos autos o endereço da parte autora para intimação da audiência) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.000990-7 - JEFERSON GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES), ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Atenda-se ao Ministério Público.(para as partes dizerem se pretendem produzir outras provas). \r\n\r\nProc. 2006.051.001029-6 - THEODORO GONÇALVES PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUZA PALMARES FEITOSA), EVELYN SUSAN PALMARES Decisão:1 - Considerando o teor do Estudo Social de fl. 23/26, o parecer ministerial favorável a fl. 27, bem como a concordância da genitora, cf. declaração de fl. 06, revela-se conveniente manter a situação de fato. Assim sendo, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA aos requerentes. Lavre-se termo.2 - Estudo Psicológico. Prazo 30 dias.3 - Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 13:15 horas. I-se todos, cf. requerido pelo MP a fl. 27 e vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000463-2 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X A.C.C.) A.C.J. E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.051.000747-1 (7112) - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.O.A. Atenda-se ao Ministério Público.(para a curadora se manifestar sobre fls.493). \r\n\r\nProc. 2007.051.000437-7 - A.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X S.M.O. Despacho:considerando a manifestação da advogada da requerente, justificando a ausência no ato em razão da viagem de sua constituinte para a cidade de São Paulo, redesigno a audiência para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.000720-0 - VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES X JEFERSON RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), ALAN RIBEIRO GONÇALVES, Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Atenda-se ao Ministério Público.(intimação da autora para se manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001373-0 - PLÍNIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BRAGANÇA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001234-7 - M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000295-0 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para reduzir a verba alimentar fixada, inicialmente, em 30% dos vencimentos do requerente para 15 % (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, permanecendo o desconto em folha.Oficie-se ao órgão pagador do Autor (fl. 07)Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000295-0 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Portaria 01/2005 - Ao autor sobre ofício de fls. 45/46.. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.051.000131-5 - ROSELI IZIDORO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MANOEL DOMINGOS FERNANDES Atenda-se ao Ministério Público.(para esclarecer o endereço da requerente). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000388-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X W.S. ...abra-se vista ao autor...(...não foi contestada a presente ação...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.051.000065-0 (7376) - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000476-6 - F.G.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL... \r\n\r\nProc. 2007.051.000665-9 - E.V.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, salientando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: ANA PAULA BARRETO FAJARDO. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN, Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 269554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo a data de 07/08/2007, às 13h45min, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: \"Diante da ausência injustificada do réu Carlos José a este ato (fls. 415), decreto sua revelia, na forma do art. 367 do CPP. Redesigno o ato para o dia 29/08/2007, às 14:30h. Requisitem-se as testemunhas e o réu Reinaldo. Intimados os presentes. Publique-se\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2007.051.000627-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON MOUTA RIBEIRO ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Fica a Defesa, desde já, intimada para apresentar defesa prévia no prazo de três dias. Designo prova de acusação para o dia 29/08/2007, às 14:15h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 02B). Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000781-0 - BRENO COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo a data de 01/08/2007 às 15h45min para audiência. Intimem-se as testemunhas e o réu (fls.05). Ciência ao MP. Comunique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Tendo em vista o que constou da petição de fls. 127, retire-se de pauta a audiência designada.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000787-0A - VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, rejeito a presente impugnação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 364 e 366. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.051.000392-9A - ADRIANO FELIPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) ...determino a expedição de mandado de levantamento, em favor do réu ADRIANO FELIPE AGUIAR, da quantia depositada a fls. 92 dos autos principais (2006.051.000392-9).Deverá constar do mandado todos os dados qualificativos do réu.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 269561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000917-4 - H.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X M.A.G. Despacho:Regularize-se a representação da autora, tendo em vista ser a mesma menor relativamente incapaz, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO JOSÉ BARBOZA Fls.31/32 (diligência negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.000918-6 - ROSELINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000244-2 (11659/02) - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Fls. 131 . Diga o Exequente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001065-4 - J.C.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 com a modificação de fl. 22 e ratificado a fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 28. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.053.000535-8 - M.C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.M.R.S. Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 59. Com o resultado da perícia, ao MP para manifestar-se sobre o pedido de curatela provisória.2) Fl. 65 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.053.000038-4 (3285/92) - Inventariante: BENEDITO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ANTONIO DUARTE COELHO Fls. 109/110. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.000085-5 - Inventariante: ODILA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X HUGO DE SOUZA PINTO Digam os interessados sobre a avaliação (R$ 70.000,00) e sobre a exigência da Fazenda Estadual, para a juntada do valor venal do imóvel, no proc. 2006.014.0115779 em trâmite na 2ª VC de Campos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000046-0 (12377/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GASELIO ITAPERUNA-COM. DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Ante a alegação da prática de anatocismo e cobrança cumulativa da comissão de permanência e correção monetária, necessária se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela parte ré. Nomeio Perito deste Juízo Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Áreas Mérida, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários.Laudo em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários.Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.000853-4 - ROZILANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X DURVAL RANGEL VILAÇA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo Audiência de Justificação para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fl. 06.3) Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000771-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1 - Feito em ordem, contestação sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razãopela qual declaro saneado o feito.2 - Defiro a produção das provas requeridas, observando-se, quanto à prova documental superveniente o disposto no art. 397 do CPC. Venha o rol de testemunhas até 30 (trinta) dias antes da audiência, sob pena de perda da prova.3 - Designo o dia 26/09/2007 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nId: 269523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.053.000012-9 (3.064/98) - SERVIÇOS E TRANSPORTES DE CARGAS TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.000786-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Intimar a parte Autora para comparecer a perícia que será realizada no dia 19/09/2007 às 11:00 horas com o Dr. Claudionor na Secretaria de Saúde deste Município e intimar para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.053.001598-6 - MARTA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Intimar a parte Autora para comparecer a perícia que será realizada dia 12/09/2007 às 11:30 horas com o Dr. Claudionor na Secretaria de Saúde deste Município e intimar para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000466-4 - CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS X FAZENDA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao embargante (executado) sobre fl. 89 - Fornecer a este Juízo a cópia do ITR do imóvel que será objeto do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nId: 269530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.003034-6 - ODETTE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE DEUSDETE SOARES Despacho:Fls. 78v - Atenda-se.(Ao inventariante para atender a extenss certidão do cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Promolva a parte autora o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.055.006099-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias (fls.58 a 74) necessárias à instrução do mandado de intimação/aditamento cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.010453-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011579-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ARLINDO DE BRITO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011581-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011582-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010146-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X UILCA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011698-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FABIANA JACINTA DAS NEVES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( falta recolher R$ 37,03 na conta 0714-6 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000805-5 (142) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOSÉ NERI DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga o autor sobre certidão de fls. 123(certidão informando que o réu já foi citado)\" \r\n\r\nProc. 2001.055.000739-0 (9066) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOCY GOMES FONSECA Portaria 01/201 - Ao autor para recolher custas restauração distribuição conta 0723-7 R$ 9,60, acréscimo de 20% conta 0567300124-3, FUNPERJ conta 600225174-3 R$ 0,48 , FUNDEPER conta 05673007300-124-3 R$ 0,48)\"bem como FORNECER cópias para instrução de cp\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008232-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VALDAIR BASILIO DOS SANTOS Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.055.011461-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MILANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011584-8 - ERIK TAGE BALLISAGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber.Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher 5% FUNPERJ mais 5% de FUNDPERJ bem como cópias de fls.116 e 120 necessárias à instrução do mandado de citação cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009777-9 - EUGÊNIA OSCARINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.009649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONILSON F. SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Recolhidas as custas, oficie-se. (recolher R$ 3,49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.011511-3 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X HIROSKI IZUMI), H. IZUMI - ME), HIROSKI IZUMI JUNIOR Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(falta recolher R$ 36,34 de taxa judiciária) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011571-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA REFORMA, MINISTÉRIO REMIDOS DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o pedido não veio acompanhado com os documentos necessários e obrigatórios à concessão da medida.Ademais, conforme se verifica da inicial e dos documentos juntados a requerente não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Assim, recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, do valor dado à causa.Indefiro, ainda, o pedido de citação editalícia, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios para localização do réu, bem como consta às fls. 19 o seu endereço.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OU TROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Decisão:...Por fim, manifeste-se o patrono do espólio sobre fls. 554, devendo ainda as partes se manifestar sobre a conveniência da realização de audiência especial, a fim de que se possa chegar a um acordo que leve ao encerramento do inventário... \r\n\r\nProc. 1999.055.000137-3 (6944/99) - Inventariante: TATYANA CANELAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JOSE GERALDO RAMOS E OUTROS), Interessado: JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Fls. 619/620- Esclareça a requerente sua legitimidade tendo em vista não estar habilitada como herdeira ou interessada nos presentes autos. (Jureles Cordeiro) \r\n\r\nProc. 2001.055.000017-5 - Inventariante: GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X NATALINA LIARENO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011589-7 - KATIA AZEVEDO RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ADÉLIA MARIA DE AZEVEDO Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se na DRA o nome correto da ação.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000439-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU Decisão:Fls. 106 - indefiro, vez que a hipótese não se adequa ao art. 475J do CPC, já que não se trata de condenação judicial em sentido estrito.Venha a planilha sem o acréscimo da multa estabelecida no artigo mencionado acima.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRA CRUZ DE SOUZA Decisão: Fls. 29 - Recolhidas as custas, defiro, com exceção para o TRE, Detran e Polícia Federal, incluindo-se PROLAGOS e AMPLA.(recolher R$ 3,49 por cada ofício) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007562-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE DUTRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora fls. 25, tendo em vista fls. 18 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008197-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA TORRES DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls.37 nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011500-9 - VALTENCIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMOTO - COMÉRCIO DE MOTOS CABOFRIENSE LTDA), PIRELLI Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.009778-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CARLOS LEAL CARDOSO) Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento juntado às fls. 64 é de pessoa estranha ao processo. Intime-se. \r\n\r\nId: 269531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.055.011219-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X S.R.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.000560-3 - NEUZA MARIA DA SILVA SANTANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Neuza MAria da Silva Santanna de Oliveira e Almir Soares de Oliveira. Intimados para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, os Autores quedaram-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 18v, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o abandono da causa pelos Autores, que, devidamente intimado às fls. 18, para dar prosseguimento ao feito, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005919-3 - SUSANA CATALINA AMODIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) A autora sobre certidão de fls 120 e 123 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005292-7 - RUBENS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X ELIANA BATISTA FERNANDES E OUTRO Audiência redesignada para o dia 28/09/2007, às 10:00 H. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2007.055.010238-6 - ELZENIR FERREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GILSO DA SILVA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.000126-7 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado.3 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.055.011200-8 - CRISTIANY BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCOS HORTA DE ALMEIDA Despacho:1 - Anote-se na distribuição.2 - Defiro o recolhimento da diferença de custas ao final. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.055.001430-4 - M.O.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de casamento e óbito de Maria do Carmo Macedo Ramos, para constar que a mesma passou a adotar o nome de casada como sendo Maria do Carmo Ramos Jardim. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 269535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.002438-5 - JOSUÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X EDIMILSON COSTA ISAHU E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA COLONIA DE PESCADORES Z-24, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECI \r\n\r\nProc. 2005.058.014759-8 - JOSE NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X COLONIA DOS PESCADORES Z-24 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Ao Autor sobre os documentos de fls. 141 e segs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002647-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SILVIO AMORIM Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 33: \"AUTO NEGATIVO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, na forma abaixo. AOS QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE (14.06.2007) nesta cidade de Saquarema, RJ, em cumprimento ao R. MANDADO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, expedido dos autos supra mencionados dirigi-me ao local indicado, sendo aí, após necessária BUSCA, DEIXEI DE APREENDER o veículo, objeto da lide, por não ter logrado êxito em encontrá-lo, CERTIFICO QUE DEIXEI DE CITAR: JOÃO SILVIO AMORIM, por não lograr êxito em encontrá-lo. Informaram-me as pessoas que indaguei, que referido réu mudou-se não tendo conseguido saber seu paradeiro. Devolvo o mendado. NADA MAIS. Em virtude do que, lavrou-se o presente mandado que, digo, lavrou-se o presente auto que lido e achado conforme é devidamente assinado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.000576-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SUELI DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO VOLKSWAGEN S/A - a posse e o domínio pleno do automóvel marca VOLKSWAGEN, Modelo GOL 1.8, Cor BRANCA., Ano 1996/1996, Chassi 9BWZZZ377TP550556, Placa n° LAI 2912, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida o produto apurado com a venda, e, DETERMINO que venha aos autos a documentação respectiva comprovando o valor da transação.Em conseqüência, CONDENO, ainda, a vencida SUELI FÁTIMA DA SILVA SOARES aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000102-6 (1199) - Inventariante: SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X OSMAR LEITE FREIRE E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao inventariante acerca da cota da Fazenda Estadual à fl. 133 vº. \r\n\r\nProc. 2007.058.000422-6 - JOAO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES Certifico e dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14 - AEVC; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 22 - FUNDPERJ; Campo 28 - 0702-1; Campo 34 - 600225174-9; Campo 35 - 567300124-3; Campo 37 - R$ 17,48; Campo 40 - R$ 38,48; Campo 41 - R$ 55,96; Campo 42 - R$ 5,59; Campo 47 - R$ 2,96; Campo 48 - R$ 5,15; e Campo 49 - R$ 69,66. \r\n\r\nProc. 2007.058.001363-0 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO X LUIZ FERNANDES CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: FAlta instruir a CP com a cópia do despacho de deferimento da gratuidade, caso tenha sido deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000398-0 (1083-1) - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001180-2 - MANOEL THEREZO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl. 09 - Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio c/c tutela antecipada (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2006.058.000570-8 - CONDOMÍNIO JACONÉ CABANAS PARQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LEANDRO VARGAS B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58/66 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.002241-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.058.002241-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA Recolham-se as custas referentes às diligências \r\n\r\nCobrança, RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, rito comum, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.058.002800-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 81/89. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001225-7 - ESPOLIO DE GILBERTO GONZALEZ AMIGO, Inventariante: ROSARI INEZ MOLINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER (RJ-133174), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, cite-se a segunda ré, por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2007.058.000389-1 - MALRINA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À agravada. Sem prejuízo, diga a autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO CUMULADO COM INDENZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.001938-0 - VERONICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCOS CORDEIRO LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.003168-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCINEA ROSA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse da ré, que apesar de regularmente citada se manifestou nos autos às fls. 94/97 pugnando pela extinção do feito ante o furto do veículo objeto da presente e tendo em vista que o furto ou o roubo da coisa depositada não inviabiliza a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, posto que o interesse juridicamente tutelado do credor é a satisfação de seu crédito, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000054-4 - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:Considerando que hove equívoco quando da prolação da sentença de fls.93, na qual extinguiu-se o processo sem apreciação de seu mérito nos termos do art.267, XI, c/c art. 39,I e II do CPC, ante a certdão de fl.91 v° que noticia a ausência do autor no local da diligência quando seria intimado a implusionar o presente fato e não a sua mudança do local, conforme constou na sentança, para sanar tal contradição, na forma do art .535, I do CPC, revogo-a e determino o prosseguimento do feito. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PED. DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001510-8 - CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIZA SOUZA DIAS E OUTRO Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001206-5 - AROLDINEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LUIS CLAUDIO RAMOS DA CUNHA E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001390-0 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000600-2 (3115/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X GOUVEIA VIDAL CIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2000.058.000718-2 (4128/00) - ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONDOMINIO MARBELA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.058.000271-0 (2073-5) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO Instruir feito com cópias e recolher custas de precatória. \r\n\r\nProc. 2002.058.000697-2 (964-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CELIO LUIZ LARCHES E OUTRO Despacho:Fl. 27 - Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.058.000697-2 (964-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CELIO LUIZ LARCHES E OUTRO DECISÃO DE FLS. 27: Junte-se. Defiro e. mandado de arresto nos termos do artigo 653 do CPC. Após, cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001018-9 - PEDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X COM-VEM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fl. 34/35 - Defiro a adjudicação do bem de fl. 23 ao exeqüente. Lavre-se a respectiva carta de adjudicação, nos termos do 685 - B do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003951-9 - CAF INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO TELEFONE CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para DECLARAR a inexistência de vínculo contratual entre as partes e, por conseqüência, a insubsistência dos débitos imputados à parte autora e, para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), acrescidos de juros e correção monetária contados, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Torna-se definitiva a tutela antecipada initio litis, nos exatos termos da decisão de fls. 57/62.Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez (10%) por cento do total da condenação, na forma do art. 20 e parágrafos, do CPC.Custas ex vi legis.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o t \r\n\r\nProc. 2006.058.002966-0 - ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001987-2 - ANTONIO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CARLOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001249-1 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.151. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Desconstitutiva de Débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000237-0 - CLAUDINEIA DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Fls.37/38: Indefiro o pedido de renovação da citação, posto que a ré foi devidamente citada e intimada conforme consta à fls.32/32vº. Outrossim, considerando que a empresa ré, até a presente data, não cumpriu a tutela deferida, MAJORO a multa diária ao patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000916-7 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.002532-8 - UBIRAJARA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento, em prol dos autores, de inização a titulo de danos morais no valor líquido e certo de sessenta mil reais (R$ 60.000,00), sendo que o termo inicial para a incidência da correção monetária é da presente data e os juros de mora devem ser aplicados a partir do evento danoso, qual seja, 16/01/2005 e, INDEFERIR o pleito de reparação por danos materiais, tudo consoante a fundametação supra que possa a fazer integrante do presente dispositivo.Custas\" pro rata\" e honorários advocatícios suportados pelas partes, ante a sucumbência recíproca.Em consequência, extingue-se o processo com aprecição de seu mérito na forma do art.269,I.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre mandado negativo de fls. 69º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000433-7 (303/98) - Inventariante: JOSE MARIANO X FRANCISCA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Aos interessados sobre certidão do Contador: \"Sra. Escrivã: faço devolução dos autos a Serventia solicitando que sejam os autos encaminhados a autoridade administrativa competente, face o preceituado no art. 24 da Lei 1.427/89.\" \r\n\r\nProc. 1999.058.000939-8 (3853/99) - Inventariante: EVALDO TADEU MELO FRANCISCO MELO TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALDIR MELO TADEU (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) Despacho:Fls. 57/59 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.003956-8 - Inventariante: TAIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) PEDRO DAHER DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.000014-9 - Inventariante: DIRCEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X NELY RAMOS Ao inventariante sobre os ofícios de fls. 112 e 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.058.002862-9 - Inventariante: SHEILA MARTINHO CORREA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X GILSON JULIO ARGUELHO À requerente para recolher as custas do processo e comparecer em cartório para assinar termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.001151-6 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS REIS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X JOSÉ LUIZ COSTA ISRAEL Decisão:1-Defiro a JG.2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003808-6 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO POVOLERI JUNIOR Ao autor sobre novos ofícios fls. 155 e 158. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000606-5 - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X ILVETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Defiro Vista por 24 hs. Mediante Carga. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002801-9 - FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente (CPC, 772). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000220-3 - SEVERINO SEBASTIÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.058.000107-9 - RITA CRISTINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PASTIFICIO SELMI LTDA Sentença:RITA CRISTINA VENTURA, em 17/01/2007, ajuizou a presente ação cautelar de produção antecipada de provas contra PASTIFÍCIO SELMI LTDA aduzindo, em síntese, que adquirira do estabelecimento réu um pacote de macarrão, dentro do prazo de validade e não obstante, quando de seu consumo pela autora, constatou-se a imprestabilidade do produto consubstanciada em pontos escurecidos típicos de fungo ou similar, não tendo sido possível precisar sua natureza, motivo pelo qual requereu a realização de perícia no alimento para fins de determinar as condições do produto.Relatados. Decide-se.Carece a autora de interesse de agir , considerando que o art. 12 da Lei Consumerista . Incompatível, outrossim, antecipação de prova, cujos requisitos sequer se fazem presentes, com a mera notificação.Indeferida a petição inicial, com base no art. 295, III, do CPC, posto que não demonstrado o interesse processual, sendo julgado extinto o processo \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001912-4 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JULIANA DE OLIVEIRA TATAGIBA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 80/83. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001175-9 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X C. DENTISTAS - CLINICA GERAL Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDONÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000200-6 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCEIÇÃO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO (RJ-046440), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029) Despacho:Fls. 235 e segs. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.034596-7 - EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SOLANGE TAVARES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a anulação do contrato de compra e venda estabelecido entre as partes, DETERMINAR a Reintegração do Autor na posse da área do imóvel descrito na petição inicial, garantindo-se o direito da ré de permanecer no imóvel até o número de meses suficientes para pagar-se dos valores das benfeitorias que edificou, compensando-se pelo valor locativo a ser arbitrado em sede de liquidação de sentença por arbitramento, bem assim, CONDENAR a ré ao pagamento de eventuais débitos de IPTU e outras despesas incidentes sobre o bem imóvel no período compreendido entre a assinatura da promessa de compra e venda e efetiva desocupação, facultando-se a compensação entre haveres e deveres, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento do valor atribuído à causa \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.000087-5 - JOSÉ GONÇALVES FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ ALAN BARAÚNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.058.000635-8 (601/98) - GELSI RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diga a exeqüente acerca do cumprimento do acordo entabulado entre as partes às fls. 232/234, valendo o seu silêncio como concordância, inclusive quanto á extinção do presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.058.000004-0 (7057/86) - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935), Dr(a). ARTUR MENDES DE SOUSA (RJ-064435)) ELTON ROCHA PORTILHO E OUTROS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DECLARANDO o requerente ROBERTO VENETILLO pleno proprietário e senhor do domínio sobre o imóvel descrito à inicial.Considerando que os réus não se opuseram ao pedido inicial e tampouco jamais ofereceram qualquer resistência à posse do autor, caracterizando desta forma a concordância expressa com a pretensão do requerente, deixo de condená-los nos ônus da sucumbência, por não verificar sua incidência.Expeça-se Mandado de Averbação determinando as anotações pertinentes nos registros respectivos, respeitando-se o benefício da gratuidade de justiça deferido ao requerente no curso deste processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com observância das cautelas cabíveis.P.R.I. Dando-se ciência desta aos Fiscais (Ministério Público e Procuradorias das Fazendas do Estado e Município). \r\n\r\nId: 269540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.003564-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NASCIMENTOS BRAECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Justifiquem os réus, especificando, no prazo de até cinco dias, a necessidade da prova pericial requerida, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbilidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.034743-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Decisão:(...)Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de provas orais.Manifeste-se o 2º réu se insiste no pedido de prova pericial, voltando-me conclusos para análise desse requerimento e designação de A.I.J. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.058.000175-9 (65) - MAURO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA (RJ-075032)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.058.000777-0 - MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O requerimento de fls. 12 é diligência somente cabível à parte, que deve efetuá-lo em setor próprio do ETJERJ. I-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f art. 69 (ambos os acusados) c/c art.29 (2º acusado) - Art. 157,§ 2º, I e II p/2 vezes n/f art.70 \r\n\r\nProc. 2007.058.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.000533-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 81/83 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002478-8 - RUBIM FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao ETJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002425-9 - FELIPE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000391-8 (3386) - IAGO VELOSO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio a expert indicada no ofício de fls. 180. Intime-se-a, encaminhando os autos, como requerido no 2º parágrafo do mencionado ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.002312-7 - ALZEMIRA MALTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.058.000009-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) Despacho:Esclareça o 1º réu, justificando a necessidade, quanto à prova pericial requerida. Prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000430-3 (3076) - JORGE HENRIQUE ATHAYDE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 284 vº. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002002-3 - ORACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.058.001293-2 - MARCELLO MOREIRA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de beneficios previdenciarios c/pedido dde tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002228-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), INGRID MARIA ROCHA BARROS Despacho:Comprove-se a propositura de requerimento em via administrativa junto ao INSS, bem como a renda familiar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001106-0 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.058.000492-3 (2626/99) - EMIGIDEO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA CIÊNCIA DE FLS.225/227 \r\n\r\nId: 269542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000038-5 - Inventariante: JUREMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X MARIA HELENA COSTA Despacho:À avaliação, conforme requerido pela Fazenda Estadual a fls.106vº. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA 1. Defiro a gratuidade de justiça aos demais herdeiros. 2. Lavre-se o termo das Primeiras Declarações já prestadas às fls.19/21.3. Após, ao Avaliador Judicial.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003525-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003702-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA REGINA ALMEIDA CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEFERSON DOS SANTOS FERREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005804-9 - EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:1. Designo Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 30 de agosto de 2007, às 13:30h. Cumpra-se fls.02, intimando-se pessoalmente a testemunha, JOEL MACHADO DA SILVA, no endereço lá indicado. 2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes, por seus patronos, a comparecerem a ato acima designado. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o do dia e hora da realização da audiência.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA ''DE ORDEM'' - Ao autor sobre às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.061.002973-7 (01/2002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ''DE ORDEM: Recolha-se as custas para a diligência requerida às fls. 132, no valor de R$ 3,49 - APC-0711-2; bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,17, para cada. \r\n\r\nProc. 2003.061.007180-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2003.061.009002-7 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BIBIANO CORREA FERNANDES De ordem: Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 : R$ 24,48 - Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 3,49 - Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1: R$ 19,24 - Porte de Remessa e Retorno 0301-2: R$ 8,74 - SUB-TOTAL: 55,95 - CAARJ(10%) 0201-4 : R$ 5,59 - Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7: R$ 17,45 - Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8: R$ 3,49 - FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9: R$ 3,05 e FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3: R$ 3,05. TOTAL: R$ 88,58. \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS \"DE ORDEM: FLS. 92. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) ''DE ORDEM'' - Ao autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO ''DE ORDEM\"- Fls. 112: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA Despacho:1. Torno sem efeito o ofício extraído, conforme certidão de fls.86vº, e que encontra-se na contracapa dos autos, considerando o ofício encaminhado pelo Juízo Deprecado de fls.87.2. Desnecessária também a manifestação do autor, como determinado a fls.84, uma vez que não houve tempo hábil para o cumprimento da carta precatória no Juízo Deprecado. 3. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:30h.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.5. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o da nova data da realização da ACR neste Juízo. Encaminhe-se por \"fax\" e malote. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004303-4 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:ASSIM SENDO:4- Apesar dos termos da petição formulada pelo autor, a fim de que não alegue prejuízo à defesa de seus interesses, seguindo o entendimento deste Juízo em processos semelhantes, de pessoas cuja profissão afasta a presunção de pobreza, concedo-lhe o prazo de dez (10) dias para juntada de sua declaração completa de bens, assim como de seu cônjuge, podendo valer-se de cópia da última assim prestada à Secretaria da Receita Federal, ou requerer ofício para tanto, se não dispuser de cópia.5- Caso contrário, em ate 30 dias, recolha a taxa judiciária sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 14 de novembro de 2007, às 15h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Ao Autor sobre fls.132. \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.002676-0 - ANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: À parte autora em réplica, bem como para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001607-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Ao Autor sobre fls.77/82. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.010097-0 - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.009113-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001852-5 - ESPOLIO DE LEONILA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X LEONOR FELLOWS LOUREIRO), Fiador: MARISTELA CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Ao Autor sobre fls.126V. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000602-4 (3259/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SIRGA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS ''DE ORDEM\"- Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009953-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA De ordem: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE SIMOES FERREIRA E OUTROS De ordem: Ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.007966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE SIMOES FERREIRA E OUTROS De ordem: Ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004096-8 (6169/99) - CARLOS ALBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MAURO CENDON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente sobre o orfício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.061.000507-7 - CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"De ordem, fls. 404/405: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.003371-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) ''DE ORDEM'' - Fls. 86. Ao réu. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TV CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao Autor sobre fls. 65/70. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0A - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De ordem: Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.061.000476-4 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) 1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de novembro de 2007, às 15h30min.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.011387-1 - VERA LUCIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls 82/96. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003015-1 - ALLAH PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) ''DE ORDEM'' - Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0 - MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Ao Autor sobre fls.31/115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.001191-4 - Inventariante: RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO MARILIA SALES ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MONTEIRO Ao Inventariante sobre fls.51v.º. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000124-5 (7370) - ILSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem: às partes sobre os cálculos de fls. 268/272.... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005653-1 - DANIELA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAO - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Às partes sobre fls. 56/60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.012263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DAYSE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.004622-7 - DINAH ALVARENGA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Fls.100: defiro o desentranhamento dos cheques constantes de fls.16/19, que deverão ser substituídos por cópias autenticadas nos autos, que serão entregues a Autora ou seu patrono mediante recibo nos autos. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005647-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO RICARDO NUNES DA SILVA De ordem: Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,87 e FUNDPERJ- 5673.00124-3 - 0,87 . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) De ordem: à parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 167/180. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA De ordem: à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) especifiquem as provas que desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nId: 269508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico e dou fé que os presente autos foram baixados pelo Cartório atravé do Sistema Porjeto Comarca, de acordo com o que determina a Resolução nº 04 de 05 de dezembro de 2003, da Corregedoria Geral da Justiça na forma do item III do art. 456 do CNCGJ. De ordem: A parte Autora deverá providenciar a abertura de conta ... 50% (cinqüenta por cento) destinados ao menor Gabriel Miranda do Nascimento, representado pela outra requerente, devendo o percentual deste último ser depositado em conta poupança, a qual deverá ser aberta para tal fim, comprovando-se tudo, documentalmente nos autos \r\n\r\nAnulatória, de instrumento de alteração contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.011491-7 - MARIA DE LOURDES MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência ou inexistência de consentimento da Autora, para participar como sócia da empresa denominada \"Depósito de Gelo Largo da Barra Ltda.\", como previsto na Terceira Alteração Contratual da referida empresa.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida em até 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/10/2007 às 15h.Intimem-se as partes, por oficial de justiça, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 78 e as que forem arroladas pelo Réu, observada a regra do artigo 407, do CPC.Dê-se ciência às Defensorias Públicas Titular e Tabelar.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para comprovar andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.001658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE ALTIVO TIAGO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ao Autor para informar sobre entrega dos ofícios reiterados \r\n\r\nProc. 2007.061.002833-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir mandado e providenciar meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001876-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X LEILA BALACIANO E OUTRO Autos à disposição dos interessados. Certidão para ser protocolizada junto ao RGI a fim de averbar Mandado de Arresto e Termo de Arresto e Depósito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Justifiquem os Autores, no prazo de até 5 dias, a necessidade de produção de prova testemunhal, requerida a fls. 97-98, conforme determinado a fls. 95.Sem prejuízo, manifestem-se acerca dos documentos acostados aos autos pelo Réu (fls. 101-116). \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado de pagamento a ser protocolizado no Banco do Brasil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora acerca da informação ofertada (Auto teria sido apreendido no dia 06/03/07 Boletim de Ocorrência de 16/07/07) Veículo apreendido pela elegacia de Guarapari - ES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Diga o Autor sobre a juntada dos AVISOS de recebimento \"JUNTADOS\" às fls. 27 verso e 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao venham as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2005.061.012457-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARC DE TERESOPOLIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019766-0 - DAVID MUNIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CARLOS ALBERTO FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.540.002392-3 - ALLAN TENENBAUM FRENKIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIZA ORICO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001865-8 - EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MOVEIS NATALINO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre Ars negativos \r\n\r\nProc. 2003.061.000333-7 - MANUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CABIRIA APARECIDA BOUÇAS DOS REIS E OUTROS Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelos Executados Maria Aparecida e Augusto Carneiro (fls. 98-101), uma vez que o Juízo não se encontra seguro (pressuposto necessário para admissibilidade da referida peça de defesa, por força do artigo 475-J, §1º, do CPC).Por outro lado, salvo engano, a Executada Cabiria A. B. dos Reis não foi intimada e seu marido (?) ingressou nos autos, em causa própria, para indicar bem à penhora e propor acordo, em audiência especial (fls. 105/110).Assim, proceda o Exequente a intimação da Executada ou manifeste o interesse de prosseguir ou não com a execução em face dela, já que não aceitou a proposta de acordo formulada por ele.Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora e avaliação do imóvel indicado a fls. 128. Após, intimem-se os Executados, nos termos do artigo 475-J,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas dos ofício a ser reiterado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010349-0 - ALENCAR LEAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Certifico que os autos encontram-se paralisados serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008753-3 - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS OSWALDO PAULA EBECKEN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000221-2 - EMERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Despacho:Intime-se o primeiro Réu, na pessoa de seu representante legal, pela via postal, para regularizar sua representação processual e manifestar sobre o pedido de desistência.Intime-se, ainda, o segundo Réu, por Diário Oficial, para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante da certidão de fls. 121, manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls. 111/115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001180-4 - Inventariante: GERLY BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAYME JOSE DA ROCHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Reitere-se os ofícios não respondidos \r\n\r\nProc. 2004.061.008900-3 - Inventariante: GESSY SCHEEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) DILÇO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SHEILA FERNANDES DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.002469-6 - GABRIELA DE FATIMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BENEDITO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para cumprir despscho de fls 24. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001493-7 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ATLANTICA ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Afirmando a Embargante que a sentença é contraditória, pretende modificá-la, para condenar a Autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ao argumento de que não tem obrigação de efetuar o encaminhamento de documentos ao Cartório de Registro nem a averbação do registo de imóveis e, apenas, acostou aos autos documentos que detinham em seu poder.Não assiste razão à Embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.As razões da Embargante são de simples inconformismo.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Indefiro o desentranhamento da réplica, ainda que tenha sido protocolada fora do prazo, porque ela não trouxe argumentos relevantes. Determino que o Réu justifique a necessidade de produzir prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do Autor), no prazo de até 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005424-2 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.003132-3 - OZEIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MONTEIRO SOARES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.061.004078-1 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.008853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.540.004519-6 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.061.025636-6 - ELZA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ISIS CHRISTA SARAMAGO FONSECA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Reitere-se o ofício \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ.Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002385-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 32/33, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007550-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.20.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.21.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010694-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE IZAYRO DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027040-6 - CLAIR RAMOS DE SIQUEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)), Confrontante: AURELIO OSCAR GALO), Confrontante: CLAUDIO MODESTO DE FARIA Certifico que enviei a publicação do edital via eletrônico ID nº____________ , ao autor para recolher as custas do edital na sede do órgão do Diário Oficial, e que afixei cópia do edital no local de costume. De ordem: Comprove a parte interessada a regular publicação do EDITAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027010-8 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPECARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas de ofício a ser reiterado. \r\n\r\nProc. 2000.061.000493-1 - FELIPE BEER FRENKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GENTIL CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que informe andamento de carta precatória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8A - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Ceritifque a tempestividade da impugnação à gratuidade de jusiça.Se tempestiva, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006968-9 - SCOTT BRYRAN FLETT (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Processo suspenso (fls. 202).Manifeste-se as partes sobre folhas 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004517-0 - Inventariante: CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.a Inventatiante para informar andamento do recurso de fls 234. \r\n\r\nProc. 2000.061.002977-0 - Inventariante: LUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) DEINIO ESTEVES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X DEICE ESTEVES TRINDADE E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 118 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DEICE ESTEVES TRINDADE e RAUL ESTEVES TRINDADE.Formulem os interessados, a seguir, seus pe didos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000432-5 - Inventariante: ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDREA DE ARAUJO BECKER Sentença:Homologo os cálculos de fls. 179 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANDREA DE ARAÚJO BECKER.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.000533-2 - Inventariante: ORLANDO SPELTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARIA ARDUINI SPELTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X JOAO CORREIA GOIS Sentença:Homologo os cálculos de fls. 81 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO CORREA GOIS.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006314-8 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:R.H. Junte-se. Manifeste-se o impetrante em 24 h. sobre a peça de defesa e os documentos que a acompanham. Após ao MP com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.003587-7 - MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar os Réus a outorgar aos Autores a escritura de venda do imóvel, situado na Estrada Henrique Claussen, nº. 563, antigo 505, no Parque Imbuí, edificado sobre os terrenos constituídos dos lotes 504 (parte desmembrada), 505 e 506. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.003852-0 - FIRMINO FEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO VINICIUS DE MELLO LOPES Decisão:Defiro, desde já, ao oficial de justiça, proceder nas formas dos arts. 172, § 2º e 230, do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, salientando que o autor deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARMEN LUCIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida a fls. 20.Custas ao Autor ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas em atendimento ao despacho de fls 205. \r\n\r\nProc. 2001.061.000258-4 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SMOLKA E CIA LTDA), Confinante: SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nId: 269512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000012-6 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X A.C.M.V. Despacho:Fls. 28: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003274-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 14, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X S.M. À parte embargante, sobre ofício de fl. 46. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002252-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Decisão:1- Fls. 58: Desentranhe-se, juntando-se no processo respectivo.2- Dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com as cautelas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006792-9 - M.L.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.005720-3 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007840-0 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.T.M.F. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005772-0 - J.S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nId: 269509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "269511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005050-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FANNY NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 54 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.000761-2 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Ante o que consta às fls. 145 da Execução fiscal nº 1999.061.000651-5, esclareça o Embargante se desiste dos Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.000194-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZINHO DE TERESOPOLIS MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Informação de fls. 120 - Determino o quanto se segue:1- Inicialmente, intime-se o Executado para o recolhimento das despesas processuais, por meio de publicação no Diário Oficial, considerando a existência nos autos de requerimentos através de patrono. Prazo: 15 dias;2- Caso o prazo supra decorra sem manifestação, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando que informe, com a máxima brevidade, o atual endereço do representante JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.001797-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ACRYLIC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 37 v. dos presentes autos, e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 31, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004528-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado, para contra-razoar, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem estas, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.005015-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDALECIO PENTEADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.008648-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIANA KROUSE LIPET SLIPOI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 23 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008722-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL PIMENTEL Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004247-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Fls. 33 - Indefiro por ora o requerimento de Execução de Sentença, uma vez que a vista do Exequente é pessoal, não tendo ainda, para este, transitado em julgado a Sentença de fls. 27/30.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004314-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO LARICCHIA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 27 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004512-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:(...) 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, julgar extinta a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Sem custas, por ser o excepto isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004551-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:(...) 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, julgar extinta a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Sem custas, por ser o excepto isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004599-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA C. PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Sem custas, por tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004633-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO PINTO (RJ-142241) Despacho:Ao Executado para comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.061.004978-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAINE DALLA RIVA DA NOGREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Fls. 27 - Defiro os benefícios concedidos pelo Art. 17, inciso X da Lei nº 3.350/99, intimando-se a executada para o recolhimento da taxa judiciária não alcançada por está Lei. \r\n\r\nProc. 2005.061.006826-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007506-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.004169-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Não pode esse Juízo excluir penhora promovida por CIA. REAL INVESTIMENTO em outro juízo e não ser o Exequente Fazenda Pública.Também não há nesses autos penhora promovida pela Exequente.Comprove o Exequente a titularidade do imóvel ante o documento de fls. 19. Após diga o ionteressado de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.061.004635-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANSUR VEICULOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2002 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.004427-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA FERREIRA DE ABREU Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.004201-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FERNANDES Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.004269-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ARTUR DA SILVA CAMPOS Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.004422-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO GOMES DOS SANTOS Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.004843-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIOVANNE REBELLO SILVA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.005031-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA REZENDE NOVAES Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.006114-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR) Sentença:. \r\n\r\nId: 269511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO EM FAVOR DOS ACUSADOS JOSÉ CARLOS DOS ANJOS SILVAQ E MICHEL WILLIAN DA SILVA BRÍDIDO, CONFORME FLS. 98 E 100 E SEGUINTES DOS AUTOS PRINCIPAIS. ... ANTE O EXPOSTO, CONFORME EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, SUFICIENTE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM CRIME HEDIONDOS, NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DA E.CORTE, E AINDA MANTIDOS OS FUNDAMENTOS CAUTELARES DE SUAS PRISÕES, ENTENDO, TAMBÉM, ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 312 DOA CPP, EM RAZÃO DO QUE, DEIXO DE CONCEDER AOS RÉUS SUAS LIBERDADES PROVISÓRIAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.061.000721-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SOUZA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA:....\"CONFORME DETERMINADO P/JUIZO, FICA A AUDIENCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS, ADIADA, PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:00 HS\".... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, II e IV N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.010360-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OFERECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROPOSTA NO FORUM REGIONAL DE BANGU \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.061.005407-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 156, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, 22 e 23 , II E 208 ( cinco vezes), na forma do art 69, todos do c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.007996-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., caput \r\n\r\nProc. 2006.061.008240-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR À DEFES A APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.005264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO RAFAEL DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO RAFAEL COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP E 2º, II, DA LEI 8072/90. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004386-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 278/279 ENCONTRA-SE PREJUDICADA EM FACE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 267/277, E, NA VERDADE, APENAS PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL MINIATERIO PÚBLICO E DEFESA JÁ DEVERIAM TER SIDO INTIMADOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ASSIM, EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES COM URGÊNCIA. I.SE. \r\n\r\nId: 269510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.005109-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Waldir Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 7.193,48 ( sete mil, cento e noventa e três reais e quarenta e oito centavos ).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003875-8 - Rodrigo Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Espaço Les Gourmands de Teresópolis LTDA Me ( Repte: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita e Outro). ... Ao autor para fornecer contrafé a fim de citar o réu... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.007601-0 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Maria Lucia da Silva e outro. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outros. 1) Defiro a inclusão da empresa Carioca da Serra no pólo passivo; Anote-se; Cite-se; 2) Tendo em vista fls. 35v, intime-se o réu Marcelo por OJA.. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - Moema de Almeida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Andrezza Soares Souza e outros. Indefiro a citação no endereço comercial. Citem-se nos endereços de fls. 19, por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.004591-4 - Alexandre Luiz Bastos de Andrada e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Casa de Repouso Santa Lucia de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005152-5 - Celio Enes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Pro Teste Assoiação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). Aguarde-se por mais 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001114-1 - Teresa Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004572-2 - Fabiano Matos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227, Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001923-3 - Sônia Maria Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A EXCLUIR DE SUAS FATURAS AS LIGAÇÕES NÃO ASSINALADAS (GRIFADAS) PELA AUTORA (fls. 11/20), INCLUINDO AS LIGAÇOES EFETUADAS POR INTERMÉDIO DA SEGUNDA RÉ, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE...\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.002462-9 - Andréa Sant`ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Considerando que o valor penhorado não está à disposição do Juízo, intime-se o executado, por OJA, para comprovar o depósito, em 48h, sob pena de prisão do depositário. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003421-0 - Jose Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Silvia Fatima Nunes Pereira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 23v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.003824-0 - Nilton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550). X Rodrigo Medeiros de Oliveira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 17v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 9/11, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003828-8 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifico o erro material da decisão de fls 121. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte rautora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003975-0 - Fábio Costa Conceição. X Martins Comércio e Serv. de Distribuição S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Caaaarvalho - OAB MG064818, Fabrício A. Ferreira - OAB MG073247). Isso posto, JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DO MONITOR MENCIONADO NA INICIAL NA RESIDENCIA DO AUTOR, SEM A COBRANÇA DE FRETE NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇAÕ DA PRESENTE...; B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 600,00,.... \r\n\r\nProc. 2006.831.004029-5 - Andressa Amorim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004361-2 - Lúcia Marcatti Couto Ferreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004580-3 - Alcyon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO: A)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS NÃO PAGAS DE JUNHO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA, PARA O VALOR DE R$ 29,00, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, ... . CASO TENHA OCORRIDO O PAGAMENTO POR PARTE DO AUTOR (ATÉ ESTA DATA), DEVERÁ A RÉ RESTITUIR AO DEMANDANTE, EM DOBRO, OS VALORES COBRADOS ACIMA DE R$ 29,00; B) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005506-7 - Alvaro Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005536-5 - Fabio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000086-0 - Maria Izabel Medeiros da Silva Ponte. X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:20 H, PARA REALIZAÇÃO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000409-8 - Patricia Martins Couto. X Banco do Brasil S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001537-0 - Elizete Carmen Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Vivo - Telerj Celular. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001665-9 - Lourdes Avelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 25/28: 1) Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, instruindo-se o mandado com cópia do aditamento; 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, mantenho a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.831.002121-7 - Carlos Hemberg de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Búzios Atelier. Designo o dia 30 de outubro de 2007, às 14:00hs., para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002176-0 - Elizabete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X TELEMAR. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002212-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Seodi Comércio de Peças São Cristovão LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002245-3 - Rosilda Gonçalves de Aguiar. X Bradesco Cartões (banco Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002370-6 - Vanderleia Dias da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que houve equívoco quanto à data designada às fls. 08, redesigno a audiência de conciliação pra o dia 19 de setembro de 2007, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.002658-6 - Oldair Esteves. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que houve equívoco quanto à data designada às fls. 14, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.003092-9 - Rosane da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X TELEMAR. 1) Recebo o aditamento à inicial. Ao réu; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003321-9 - Kely Barbosa Raphael de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Citibank S. A.. Mantenho a decisão de fls. 65. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - Juliana Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Unimed ( Teresópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003598-8 - Iva Tayt Sohn Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Itau. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004130-7 - Bruno Michel Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Unifeso - Universidade Fundação Educaional Serra dos Órgãos. Esclareça a parte autora se insiste no prosseguimento do feito, considerando que a matéria está sendo discutida junto a 2ª Vara Cível desta Comarca, através de Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.831.004328-6 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004329-8 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Panamericano. A parte autora pleiteia a concessão de an tecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004354-7 - Ricardo Barros Pereira de Lucena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Duarte Bacci Nahon - OAB RJ140714). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.002424-1 - Lúcia Maria Pereira da Graça Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Kátia Borges Rego do Amaral. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de con \r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 - Aldair Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Hugo Deccache. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do cdocumento de fls 11, mediante recibo firmado pelo autor .\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.009005-5 - Nivaldo Pinheiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Elaine Gonçalves M. Silveira. Cumpra-se fls. 08, item 02, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.831.004219-1 - Ótica Perfil de Teresópolis LTDA ( Repte. Lucymeire Moreira Mouta) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Maria de Lourdes Pereira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 980,00, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004570-3 - Wanda da Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ivani Tofoli de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339, Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 91v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.003133-0 - Figaro de Teresopolis Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). X Baimar Comercio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 171v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.004541-0 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jose Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 61v., noticiando a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005068-5 - Marcelo Thutida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Joel Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em pôr fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006613-0 - Sebastião Rodrigues Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA ( Casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à zelosa serventuária subscritora da certidão de fls 34v. \r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência às fls 31, por seu patrono, através da imprensa oficial, não compareceu ao ato.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004538-4 - Rem1 Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Ecomix Indústria e Comércio de Calçados e Componentes Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 35v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003042-5 - Floriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 13 - Indefiro, por falta de horário disponível. \r\n\r\nProc. 2007.831.003994-5 - Pedro Rodrigues Hamude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ138665). X Ipiranga Cartão e outro. Mantenho a decisão de fls. 13. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004139-8 - Francisco da Rocha Fragoso. X Paulo Cesar de Azevedo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 35v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004311-9 - Antonio Santana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Teremove Co mercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Santos Castelo - OAB RJ122960, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Não foi possível bloqueio através do sistema \" on line \". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.004145-9 - Luciana C. Santiago de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X i G Internet Group do Brasil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001139-0 - Vanessa Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Central Park de Teresópolis Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Ao exeqüente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.831.004786-1 - Ruth Luiza Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006076-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudia de Jesus Paim da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000753-1 - J. Vicente Eletrônicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Pincdral Pinturas e Reformas LTDA. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004172-1 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Alexandre Rocha Carneiro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003518-9 - Margarida Campos Lese Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte autora sobre depósito da ré. \r\n\r\nProc. 2004.831.003052-2 - Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002238-2 - Marcos de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Cadel Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - Aline de Jesus Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao contador judicial para a elaboração dos cálculos, sem a incidêncis de juros e correção sobre a multa pecuniária, bem como deduzindo o valor depositado. Após, digam as partes em cinco dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001806-0 - Maria de Fatima Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.002195-1 - Rosilda Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Maria Silva Castro - OAB RJ088287, Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003048-4 - Sérgio Luiz Carneiro Correa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003518-4 - Sonia Mayrink Neves Mer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica designado o dia 08/01/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.831.004070-2 - Renata da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005249-2 - Elcinei Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a diferença ínfima à menor, e considerando que nos demais campos as custas foram recolhidas à maior, recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005369-1 - Carlos Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005396-4 - Rosana Ribeiro da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005601-1 - Maria Alice Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006805-0 - João Vieira. X Irmãos Jahara LTDA - A Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PROJETO A MIM ENCAMINHADO... \r\n\r\nProc. 2006.831.007048-2 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007771-3 - Charles Rodrigues do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus devidos efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008157-1 - Bernardina Maria de Jesus Maciel. X T i M Celular S / A. e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR...EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...HOMOLOGO O PROJETO ELABNORADO POR JUIZ LEIGO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000193-0 - Manuel Ribeiro. X Fabiana Carvalho Gonçalves. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Benq Eletronica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Bach da Fonseca - OAB RJ142464). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.831.000849-3 - José Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X A. G. F. Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS...HOMOLOGO O PROJETO DO JUIZ LEIGO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001900-4 - Marcelo da Silva Vasconcelos. X Banco A B N Amro Real S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002064-0 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mega Economia-rk Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos atos constitutivos, sob pena de revelia. Após, designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002695-1 - Laurindo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003975-1 - Sandra Helena Servais Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Certef - Coop de Eletricidade Rural de Teresópolis Friburgo LTDA. Mantenho a decisão de fls. 10. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004169-1 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rodolfo Leite de Andrade. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004245-2 - Maria Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004253-1 - Humberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004309-2 - Nilce Bianchini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004362-6 - Deize Maria da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004384-5 - Carla Pimentel Baebosa Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004385-7 - Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). 1) Venha comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004420-5 - Mercedes da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004436-9 - Far Auto Mecânica LTDA ( Repte: Edson José de Menezes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X TELEMAR. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004457-6 - Sonia Maria Balbela de Broux Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X TELEMAR. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002395-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marcos Viturino Ulerish. Ao exeqüente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estab \r\n\r\nProc. 2006.831.002513-0 - Márcia Regina Buarque Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Marcos Eduardo Almeida Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). À parte autora sobre fls. 24/31. \r\n\r\nProc. 2006.831.008587-4 - Renata Paiva Meira Wantuil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Congregação das Angelicas de Santa Catarina ( Hospital São José) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.002231-3 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S. P . C. - Serviço de Proteção Ao Crédito - C D l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). Defiro o prazo de 03 dias para a juntada da documentação, sob pena de revelia. Após, designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004228-2 - Luciana Nascimento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004324-9 - Marcos Augusto Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Banco Sudameris do Brasil S. A. e outro. Esclareça a parte autora sua pretensão, considerando que há coisa julgada em relação ao primeiro réu (Sudameris). \r\n\r\nProc. 2007.831.004380-8 - Eduardo Eleis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004394-8 - Maro Lucio Pinto Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Credicard Citi S / A. e outro. 1) Regularize-se a representação processual dos autores; 2) A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 268832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.002625-0 Vítima(s): Leandro de Medeiros Santos. X Lucas Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 22/08/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.831.007254-3 - Maria dos Anjos Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Anne Raquel Carneiro Sampaio Eleuterio. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 23/08/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 268834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.009231-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSEAS DA SILVA RIBEIRO, ABEL ZANARDI NETO, ANTONIO DIAS FERREIRA, ESPOLIO DE ELISON JORGE, HELENO SILVA FERREIRA, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, THELMO JORGE LEAL PORTELA, LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, MODESTO JOSE DE FREITAS, NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO, PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, ROBERTO DE SOUZA, RUBENS CESAR MISAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), JORGE NAILTON SOUZA E SILVA), JUCELIO PASSOS SANTIAGO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Mantenho o recebimento dos recursos de apelação apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a ocorrência de dano irreparável a parte. O dispositivo da sentença que determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública só produzirá efeitos após o Trânsito em Julgado da sentença (art. 20 da Lei 8429/92). Quanto a condenação de ressarcimento ao erário, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, pode ser efetuada a execução provisória, mas com as limitações impostas pelo art. 475-O do CPC. No que se refere ao pedido de fls. 242, indefiro tendo em vista que o valor correto a ser ressarcido apenas será apurado na fase de liquidação de setença.Certificado o correto recolhimento das custas, subam os autos ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. Em, 12.7.07. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.063.000006-0 (19496) - ANTONIO DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho: \"Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente.\". Acórdão da 6ª Câmara Cível. Apelação nº 2006.001.57923: \" (...) Isto posto, com amparo no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso e determino o prosseguimento do feito. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1992.063.000098-9 (24746) - ENIO ARAUJO CARREIRO DE MELO, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \"Cite-se na forma do art. 730, CPC\" (Fica o patrono do autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2003.063.001412-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho: \"Ao autor sobre fl. 168\". Fls. 168. Informação do 8º Contador: \"Ocorreu acidente típico em 10/99 e conforme decisões dos autos, o salário a ser utilizado é o salário benefício. Deverá o autor juntar os 36 (trinta e seis) salários anteriores à data do acidente, no período entre 10/96 e 09/99 ou CARTA DE CONCESSÃO do B91 de fls. 12 (B91 relativo ao acidente de 04/10/99).\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005100-9 - FRANCISCO ASSIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária, e majoração de beneficio previdenciário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005511-0 - JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. Três Rios, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.063.004428-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO X FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO), Assistente de acusação: PATRÍCIA MARTINS DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.004376-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEIDINEI LOUZADA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Traga o peticionário de fls. 70/71 (Dr. Geverson Luiz Veríssimo Silva), procuração com poderes para receber o dinheiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003321-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA, ALINE KARARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.008094-9 - JUSTICA PUBLICA X ALINE KARARA DA SILVA, NATALI KARARA DA SILVA, OLIVER EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Tendo em vista a decisão desclassificatória de fls. 278/291 e que as acusadas não mais preenchem aos requisitos da proposta de transação penal, CONDENO ALINE KARARA DA SILVA e NATALI KARARA DA SILVA, pela prática do crime do artigo 16 da Lei 6368/76. Passo a aplicação da pena. Em função do advento da Lei 11.343/2006, que é mais benéfica, aplico às rés a pena de ADVERTÊNCIA, na forma do art. 28, inciso I do referido diploma legal, tendo em vista que em razão de estarem acauteladas não se faz possível a aplicação da pena de prestação de serviço à comunidade. Condeno as rés ao pagamento das custas do processo, na forma do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.063.008094-9 - JUSTICA PUBLICA X ALINE KARARA DA SILVA, NATALI KARARA DA SILVA, OLIVER EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo fls. 352 como embargos de declaração e os acolho, para que passe a constar da sentença o seguinte: \"Tendo em vista a decisão desclassificatória de fls. 278/291 e que a acusada não mais preenche os requisitos da proposta de transação penal, CONDENO ALINE KARARA DA SILVA, pela prática do crime do art. 16 da Lei 6368/76.\" Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada às fls. 347/348. P.I. Após, conclusos para sentença em relação aos acusados Oliver e Natali. \r\n\r\nProc. 2005.063.008094-9 - JUSTICA PUBLICA X ALINE KARARA DA SILVA, NATALI KARARA DA SILVA, OLIVER EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade dos condenados NATALI KARARA DA SILVA e OLIVER EMMANUEL DA SILVA, ante o cumprimento da pena que lhes foram impostas. PRI. Ciência ao MP e a Defesa dos acusados. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nCobrança, em face de fornecimento de medicamentos , C/C pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.006157-0 - FARMCIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 55/57 do réu, na qual sustenta preliminar de prescrição, diga a parte autora e depois o MP. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.006387-3 - JOSÉ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o autor planilha atualizada dos cálculos \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002705-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo recurso de fls. 116/119 em ambos os efeitos. Ao apelado, após, ao MP. Depois subam ao Eg. TJRJ com nossas homenagens. DS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004617-0 - ELMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora o comprovante recente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006137-6 - ESPOLIO DE NISIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Observe-se a prioridade. Traga a autora, o termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005045-7 - MIRIAM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o patrono do autor da decisão , conforme segue, bem como apresentar cópia da Emenda à Inciial de fls. 53 para que o cartório possa proceder à citação do réu. (...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para compelir o réu a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. Renumerem-se os autos a partir de fl. 59. Traga a autora cópia da certidão de casamento. Retifique-se o nome da autora, onde couber: Miriam dos Santos Souza (fl. 55) Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003563-8 - SIMONE DA FONSECA TAVARES, JOÃO RIBEIRO, MALVINA RAMOS DA SILVA, NELCI ABREU DOS SANTOS, CÁSSIA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006128-5 - GEORGINA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que oasse a contar do pólo ativo o espólio de Arlindo Chicarino, representado por sua inventariante. Traga o autor: 1 - o atestado de óbito de Arliondo - 2 - a procuração regularizada; 3 - O comprovante de recebimento da pensão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006122-4 - JOÃO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, a declaração de hipossificiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.004321-9 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARCOS DE ALMEIDA SIMÕES LOURO Despacho:Intime-se o Expropriado, por D.O., para que forneça cópia da resolução nº 438/2006, no prazo de 10 (dez) dias, para expedição de ofício ao MP de tutela coletiva, a fim de cumprir o item 3 da promoção ministerial da fl. 74 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006620-3 - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DESTE ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.003711-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ABILIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006334-4 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006909-7 - ISOLINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se, como determinado à fl. 84. Intime-se, o réu, para comprovar o fornecimento dos medicamentos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, traga a autora receituária atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004635-0 - EMILINHA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.001789-5 - DEULA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município para comprovar a regularidade da entrega dos remédios a autora a partir de fevereiro do corrente, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão do numerário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005672-1 - ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Desentranhe-se decisão de fls. 38/39, uma vez que não pertence a esses autos, segue decisão. Em, 19.7.07 (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Cite-se, como requerido, intimandos-e as partes acerca do teor da presente decisão. Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.006118-2 - AMÉLIA PACHECO SEIXAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a autora a declaração de hiposuficiencia e o comprovante de benefício (atual). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003366-4 - ANTONIO ARCANJO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \"Cumpra-se o v. acórdão\". Acórdão da 11ª Cãmara Cível. Apelação Cível nº 2007.001.19.769: \"(...) Nestas condições, com fulcro no artigo 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005519-2 - AILTON DA SILVA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista que o Município é isento na forma do § 4º da lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Quanto a eventual discussão quanto a perda da visão deverá ser discutida através de ação própria. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002539-6 - MARCOS DA MATA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da coluna lombar que o autor MARCOS DA MATA PIRES necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força de Lei Estadual 3.350/99 o réu é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisidção obrigatório, nos termos do inc. I, do art. 475 da Lei processual civil. Decorrido o prazo do recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P.R.I. Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003299-6 - JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma doar§ 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Quanto a eventual discussão quanto a perda da visão deverá ser discutida através de ação própria. PRI. Ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Três Rios, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004051-8 - ALTINO MARGARIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma doar§ 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Quanto a eventual discussão quanto a perda da visão deverá ser discutida através de ação própria. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.063.005255-5 - MARINA PASSOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 21/23, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARINA PASSOS MONSORES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de apreciar o requerimento de fornecimento de fraldas descartáveis por não ter sido comprovado, nos autos, sua efetiva necessidade. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compesação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003931-0 - FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005069-8 - JOAO DE DEUS ALVES, MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005638-1 - JORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho decisão de fl. 106 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002730-5 - ALOÍSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Antes de analisar o requerimento do autor, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003213-3 - ROSINÉIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO DA SILVEIRA FILHO (MG-137872)) X SAAETRI-SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006019-0 - ELISA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Jorge José da Silva representado por sua inventariante. Traga a autora a procuração regularizada, bem como o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006020-7 - ELIAS JORGE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor a divergência dos nomes após 2004. \r\n\r\nProc. 2007.063.006028-1 - SÔNIA MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora, a declaração do IR para análise da gratuidade de justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006030-0 - APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Otávio José Mauro e Lourença Rufina Amaro, representado por sua inventariante. Traga a procuração regularizada e a cópia do contracheque, este para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 269513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002163-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Paulo Aloísio Itaboraí. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Heitor de Tal e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 01/10/2007 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001635-0 - Ana Lucia Tavares da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001734-1 - Maria Nahyda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Unibanco-união de Bancos Bersileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001736-5 - Colombo Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002400-0 - Devanir Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Gilson Pascoal Esteves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/09/2007 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002408-4 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Rodrigo Rabelo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/09/2007 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002409-6 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Rita de Cássia Ferreira Sodré. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/09/2007 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002412-6 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Alexandre José dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/09/2007 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002416-3 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ana Catarina Cruz do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/09/2007 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002417-5 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Anderson do Nascimento Cruz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/09/2007 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Gustavo Saviti Nicoleti. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/09/2007 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002436-9 - Cileia Ramos Pereira. X M. Alvim Comércio de Peças e Serviços Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/08/2007 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002157-1 - Joedys Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). A petição de fls.134 já foi apreciada às fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.835.001101-4 - Simone Morteira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 97, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 91. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000046-8 - Rosiane da Cunha Pinheiro Raizer. X Tim Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 51, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000443-7 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Itaú e outro. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR AMBOS OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A ARCAR COM A QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULOS DE DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA \r\n\r\nProc. 2007.835.000979-4 - Valdir Ambrósio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001342-6 - Roberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001644-0 - Maria Medeiros Malheiros. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002401-1 - Marisa Aparecida Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Ponto Frio - Globex S. A. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/09/2007 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002402-3 - Vera Regina Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Credicard Banco S/A - Credicardciti. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/09/2007 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.835.002492-4 - André Ricardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Maria Luiza Crivelaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.002829-0 - Maria Luisa Crivellaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcela Camarinho Gualberto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.835.000173-0 - A. F. M. Distribuidora de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Juliana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme recibo de fls.64, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 55. Defiro fls. 65. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000998-6 - Armarinho Carrtel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Izabel Aparecida de Jesus Jacinto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002496-0 - Adriana Rosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.835.003542-7 - Rosana Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Telemar Norte Lesta S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000539-5 - Tatiana Novelino Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfaçãoda obrigação conforme guia de fls153, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001431-3 - Maria Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003707-6 - Walace dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Adriano Soares Itaborahy. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/09/2007 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002342-0 - Gilbert Garcia Golfeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Ana Paula Soares Pinto. Audiência de conciliação em 27/08/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002386-9 - Daniela Cristina Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Tim Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/08/2007 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002399-7 - Valdeci Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Engerocha Paulista Com. e Representação LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/08/2007 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002422-9 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Itaucard Financeira S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/09/2007 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003473-1 - Marcelo Neves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Melo Leal - OAB RJ108694). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). Tendo em vista que os embargos interpostos às fls.185/186 e segs. não satisfazem os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine à tempestividade, nos termos da certidão de fls.190, deixo de recebê-los. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003617-3 - Welington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003706-4 - Carolina Gama Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Eduardo Antônio Dias. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000868-6 - Marco Antonio Guedes Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Valdir de Brito Filho e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, conforme requerido às fls.17. Anote-se onde couber. Converto em ACIJ a audiência designada às fls. supra. Cite-se e intime-se. (ACIJ - DESIGNADA PARA 30/08/2007 ÀS 13:40H); (INTIMAÇÃO DO ADV. PARA TRAZER A CONTRA-FÉ PARA O NOVO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.835.002415-1 - Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Empresa de Telefonia Movel Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/09/2007 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002435-7 - Chandy Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/08/2007 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 268844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001300-1 - REGINA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X Testador: PEDRO AVELINO Fls.37 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.002088-7 - MARIA CRISTINA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MANOEL CECÍLIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de renda da parte autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Vista ao requerente face certidão de fl. 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000963-7 - FATIMA CRSITINA ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: RUTE ROSA PINTO DRª ROSÂNGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA - OAB/RJ 84.372 - P/ ciência de que é necessário o recolhimento de custas p/ o desarquivamento do feito (R$ 17,49 - CONTA Nº 0727-8, mais 10% CAARJ, mais os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001871-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA HELENA FERREIRA Ao autor para recolher as custas referente a intimação via postal de fls. 44. APCJ conta 0711-2 = R$ 3,49; 10% da Caarj =R$ 0,34; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ conta 5673-00124-3 = R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.064.002303-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SOARES DE CARVALHO CERTIFICO e dou fé que, falta complementar a taxa judiciária:(20)Taxa Judiciária-(33)conta nº 0101-6-(46)-R$ 14,26; TOTAL: R$ 14,26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita autera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003408-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ EDUARDO SIWEK DUBOC JUNIOR São devidas as custas para expedição do oficio conforme sentença de fls. 30. APCJ conta 0711-2 R$ 3,49, mais 10% Caarj;. FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS São devias as custas para expedição de oficio conforme sentença de fls. 28. APCJ conta 0711-2 R4 3,49 , mais 10% da Caarj; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002302-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SHIRLEI MARTORELLI ROCHA PASSOS Certifico e dou fé que as custas estão incompletas, faltando complementar:(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 0,87;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 0,87;(23) TOTAL - (49) R$ 1,74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 276/277 : Vista ao autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002279-3 - JÚLIO MOURÃO GUIMARÃES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ZLANDER DE SOUZA MAGALHÃES E OUTROS Vista ao autor face cert. fl 38:....são devidas custas no valor total de R$ 188,91 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000016-3 (4349/99) - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) X ESPOLIO DE GILDA BIANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Fls. 320 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Fls. 164/165 : As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002283-5 - ANA MARIA ÁVILA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X MASSAS PERTUTINAS LTDA - ME CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, valor de R$ 10,51(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 150,45 + 01 citação postal , conta 0711-2 APCJ - R$ 3,49(15)SUB-TOTAL: R$ 165,45(16) 10% da CAARJ CONTAS FUNDERJ E FUNDPERJ - R$ 8,22TOTAL: R$ 197,33 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) As partes sobre proposta de honorários do perito, fls. 306. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002324-4 - LEA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARCIA ROSA DE SOUZA E OUTROS FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: OJA conta 0714-6 R$ 12,24 + AEVC conta 0702-1 R$ 153,92 + 10% da Caarj R$ 16,61 + FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,30 + FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 8,30 - Total R$ 199,37. \r\n\r\nProc. 2007.064.002330-0 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LATICÍNIO SERENATA LTDA E OUTROS FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: AEVC conta 0702-1 R$ 76,96 + 10% Caarj R$ 7,96 + FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,84 + FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 3,84 - Total R$ 92,33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Ressalte-se que a declaração de fls. 11/14 não se encontra em nome do Autor, mas em nome de Ivoneti de Souza Rodrigues. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às parte s/ a designação do perito à fls 208 ( dia 18/09/07, às 10h em seu consultório particular, à rua São Sebastião, 67/404, centro, Barra Mansa/RJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.064.000813-8 (5459/01) - Inventariante: SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS SÉRGIO ALVES DA COSTA (RJ-098920)) SELMA GUSTAVO GUIMARAES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI GUSTAVO DA COSTA Processo desarquivado. Vista por cinco dias (Portaria 001/01). \r\n\r\nProc. 2001.064.001187-3 (5985/01) - Inventariante: ALCINEIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) DEUCLYDES ROSA DE ARAUJO E OUTRO) X Falecido: MARIANO MARINHO DE ARAUJO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.003070-7 - JOSE CARLOS ABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.064.001524-5 - MARIA SUELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: CAROLINA SILVESTRE BATISTA Aos interessados sobre os cálculos de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.064.001746-1 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (RJ-095827), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: EUNICE CAMPANA SAMPAIO FERNANDES Processo desarquivado, vista por 05 (cinco) dias - Portaria 001/01. \r\n\r\nProc. 2006.064.003072-6 - Inventariante: LUIS SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MATHEUS GOMES E OUTRO Processo desarquivado. Ao Requerente, vistapor cinco dias (Portaria 001/01) \r\n\r\nProc. 2006.064.003092-1 - Inventariante: BRASILINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X Falecido: MIGUEL ALVES MONTEIRO Para ciência do laudo de fls. 71/75 e certidão de custas fls. 78 \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000335-0 - JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para reintegrar o autor na posse do bem imóvel objeto do litígio, determinando à ré a desocupação do mesmo no prazo de vinte dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração do autor na posse do mesmo.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R. Intime-se o autor desta decisão e a ré, pessoalmente, para seu cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000018-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia ___/___/___, às _______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000018-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Audiência de conciliação designada para 05/09/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002554-4 - HUGO FURTADO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) ...que revendo os autos o novo endereço da Autora é na cidade de Vila Velha/ES, conf. fl.227, sendo necessário a expedição de C.P. p/sua intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Tutela Antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000031-8 - SEBASTIÃO DUCCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTÔNIO DIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Ao exequente sobre guia de depósito de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.064.000031-8 - SEBASTIÃO DUCCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTÔNIO DIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Sentença:Considerando que débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma disposta no art. 794, I, do CPC.Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 116. Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.004282-5 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 199vº. \r\n\r\nReparação de Danos, (Físicos, Estéticos e Morais) \r\n\r\nProc. 2004.064.001329-3 - IRINEA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CIA D'AGUA ERTEL ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) \"Ao réu para apresentação de quesitos , conforme R decisão de fls. 113.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia ____/____/____, às _______ horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/07, às 10:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.064.000025-9 (4.227) - YOLANDA LEITE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)), Interessado: SELMA GUSTAVO GUIMARÃES, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JUAREZ JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.000091-6 - ADRIANA MARIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X Confrontante: NELY), Confrontante: MOLITER AVILA RAMOS), Confrontante: MARIA BLANDINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA) Vista aos requerentes \r\n\r\nId: 269514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.002465-7 - OLIMPIO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao requerido (INSS) sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001514-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X HELIO BECH) Despacho:Diga o ilustre patrono do autor. \r\n\r\nId: 269516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.064.000312-9 - C.M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X C.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Sentença:\" ... Considerando a concordância dos pais da menor, o teor do relatório de estudo social e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de Adoção, mantendo-se inalterado o poder familiar da mãe. ... Custas na forma da lei ... \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.064.000530-9 - VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:\"Ingressar com ação de exoneração para dar cumprimento ao acordado na audiência realizada em janeiro de 2003 (fl. 16) equivale a negar cumprimento a sentença transitada em julgado. O silêncio do alimentando faz presumir serem verdadeiras as alegações do alimentante quanto ao término do curso...Isto posto, oficie-se para cancelamento do desconto, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001870-7 - AMANDA MUNIZ FERREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ERICK LEITE WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fica a parte ré intimada acerca do teor de fl. 190/231 (informação Caixa Econômica Federal) e fl. 233/234 (petição parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.064.003199-8 - JOÃO PAULO SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Decisão:\"Defiro o pedido de prorrogação do prazo de suspensão por mais 30 dias. Dê-se ciência à parte autora e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000288-5 - GUILHERME DA COSTA DIAS PEREIRA, Assistente: CREUZA AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X WAGNER DIAS PEREIRA \"AO AUTOR, PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 19, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000650-7 - LAÍS BRANDÃO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE LUIZ DE MIRANDA Decisão:\"Redesigno a ACIJ para o dia 13/09/07, às 16:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001213-1 - SAMUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LUIS FARIA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro G.J. ao réu. Redesigno ACIJ para o dia 20/09/07, às 15:00 horas. Restabeleço os alimentos provisórios anteriormente fixados a partir da data de intimação do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002173-9 - PEDRO PAULO AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:\"O responsável pelo recolhimento das custas é o detentor da guarda de fato ou de direito dos alimentantes, que os representa processualmente, como é curial. Entendimento diverso levaria ao absurdo de que filhos menores de pessoas ricas, por mais que o sejam, nunca pagariam custas. No presente caso, a RL dos autores já demonstrou sua capacidade de custear o processo, pois recolheu custas no processo em apenso. Isto posto, indefiro o pedido de GJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos; Acordo de Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.064.001949-2 - GILBERTO DA SILVA THIODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Despacho:\"Venha a comprovação da alegada demissão.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001990-3 - INEZ MARCHIORI DE OLIVEIRA NACARATH (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Fica a parte requerente intimada acerca do teor da certidão de fl. 22 : \" Não foi juntado cópia do cartão de inscrição do CNPJ, bem como, não foi cumprido o item VI, do artigo 10 da Portaria 01/2003, desta Secretaria.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.001918-2 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PELO ADOLESCENTE D. S. F., DECLARO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO MESMO...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.001580-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP.\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002801-8 - COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020) Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000551-3 - C.V.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao exequente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003220-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X C.C. E OUTRO Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003221-8 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X C.C. E OUTRO Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003310-7 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO Despacho:\"Manifestem-se o exequente e o MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.064.000718-0 - VICTOR RUBENS DANTAS LEAL (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ROSA MARIA COUTO DOS ANJOS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.064.001802-9 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X PAULO DEMARCHI GOMES FILHO Despacho:\"Junte-se a certidão de casamento das partes com data de expedição atual.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002032-2 - EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JULIO CÉSAR DE PAIVA FURTADO Decisão:\"...declaro incompetente este juízo. Remetam-se os autos ao juízo da Vara de Família competente da Comarca de Florianópolis - Santa Catarina, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nDeclaratória, de ; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000372-5 - VANDER LACERDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDES Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor do pagamento de pensão para a ré. Oficie-se. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. ... \" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003810-0 - TEUCYANIE RAYNEZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000762-6 (9345) - APARECIDA LOUZADA DIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO DIZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 134.\" (vista dos autos pelo prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2002.064.001489-0 (10071) - MARCIA RAMOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001618-5 - MARCILENE ALVES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Decisão:\"Esclareça a autora se dispensa alimentos para si.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.064.003380-2A - RAQUEL DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES AMARAL SPÍNDOLA (MG-025829)), LARISSA DE SOUZA DUQUE), LUCAS DE SOUZA DUQUE) X LAÉCIO PINHEIRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Sentença:\"...julgo procedente a exceção para declarar a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos à Vara de Família competente da Comarca de Juiz de Fora - MG, com a conseqüente baixa na distribuição. As custas e honorários serão decididos no processo principal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.000995-4 - BRUNO WILLIAM DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MAURY PIVELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 96, ante a concordância tácita da parte ré, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001351-9 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA A exequente para se manifestar sobre a cota de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2005.064.001809-8 - LARISSA MAYARA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS APARECIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIMO MALAFAIA (SP-088557) À exeqüente para ciência de que expirou o prazo de suspensão da execução, conforme petição de fl. 39 e r. decisão de fl. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2005.064.002874-2 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exeqüente para ciência de que decorreu o prazo sem que fosse apresentada impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.000641-4 - FABIANA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.001276-1 - GLEDSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 79 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.001700-0 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS Despacho:\"Manifestem-se os exequentes sobre a certidão de fl. 54.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000699-4 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA A exequente para tomar ciência do teor da Justificação de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.064.001255-6 - TALLES ROSENDO PITANGA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS Aos exeqüentes acerca do teor de fl. 19/27 (justificação réu). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001800-5 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X PAULO DEMARCHI GOMES FILHO), RACHEL WILLNER DEMARCHI GOMES), REBECCA WILLNER DEMARCHI GOMES Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 16, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:\"A penhora on line é medida extrema, que não pode ser prodigalizada. Deve o exequente demonstrar de modo inequívoco sua necessidade.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.064.003662-3 - GILCIMAR CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ERICA AMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Às partes para ciência do Relatório de Estudo Social de fls. 61/62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.064.000632-0 (4513/97) - MARCILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FERNANDA ANDRADE LEITE Decisão:\"Não há que se falar em poder familiar entre pessoas maiores. A relação jurídica entre curador e curatelado não tem a natureza familiar pretendida. A pretensão de nomeação de dois curadores é juridicamente impossível. Não houve pedido de substituição de curador, como entendeu o MP. Isto posto, indefiro o pedido de compartilhamento de curatela.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000981-0 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X A.G.P.F. Decisão:\"...expeça-se nova precatória para nomeação de perito psiquiatra, o qual deverá observar criteriosamente a decisão de fls. 67/70. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000354-1 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BERENICE MARIA EUGÊNIO Decisão:\"Ante a inércia da requerente, indefiro o pedido de fl. 67.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001668-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS X CONCEIÇÃO APARECIDA ATAÍDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... Tendo em vista o óbito da interditanda, comprovado pelo documento de fl. 40, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas. ... \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002922-0 - YASMIN VITÓRIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELISON ALVES FAGUNDES À parte autora para ciência do teor do ofício de fl. 37. (LIGHT) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002777-6 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000757-3 - LUCÍLIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLÉBER FRANCISCO DA SILVA E OUTRO À autora para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 24 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000926-9 - ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Especifiquem provas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu...rejeito as preliminares arguidas pelo réu...Declaro saneado o feito...indefiro a produção de prova pericial...Defiro a produção de prova oral, na forma abaixo descrita. Fixo como ponto controvertido a alegada mudança para pior na situação financeira da autora, na forma do art. 1.699 do Código Civil, a qual deverá ser demonstrada através de documentação relativa à escrituração mercantil da empresa da autora e cópias das declarações de renda da empresa...Se houver necessidade, será produzida prova oral suplementar da prova documental, na forma da parte final e incisos do art. 400 do CPC, sendo oportunamente designada AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"...indefiro o pedido de tutela antecipada. Anote-se a Reconvenção na D.R.A.Manifestem-se as autoras em réplica e para contestar a reconvenção, no prazo legal. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Diante do descumprimento da decisão de fl. 39 e do que consta de fls. 21 usque 38, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação. Tratando-se de ação de estado, não ocorrendo os efeitos da revelia, ao MP, em provas.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de anulação de registro \r\n\r\nProc. 2005.064.002863-8 - JAYME DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X LORENA VASCONCELLOS FERREIRA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da paternidade do autor em relação à ré. Condeno a parte ré nas despesas do processo e em honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000874-7 - PEDRO LUIZ ALVES FILHO E OUTRO, DOUGLAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:\"Concedo o prazo de 60 dias para complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição...Tendo em vista que a mãe e o pretenso pai estão de acordo, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X WAGNER MENDES PINHO Despacho:\"Junte a autora cópia autenticada das 05 (cinco) últimas declarações de renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000102-9 - IVAN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"Desentranhem-se fls. 36/38, distribua-se, registre-se e autue-se em apartado, apensando-se. Defiro o requerido pelo MP, designando audiência especial para o dia 19/09/07, às 16:30 horas. Int.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001198-9 - DALVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:\" ... Tendo em vista o óbito da autora, comprovado pelo documento de fl. 29, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas... \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003528-1 - MARIA REGINA DE FÁTIMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emenda de fl 22 e petição a ser juntada, para que produza os efeitos regulares de direito, e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.000780-9 - MOISÉS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Requer o MP a regularização do Termo de Ratificaçaõ com a assinatura da advogada dos requerentes). \r\n\r\nProc. 2007.064.001849-2 - ROMERO ARLETE AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer o cumprimento do disposto no art. 1121, II e § 2º, do CPC, na redação da Lei 11112 de 13/05/05, bem como que seja fixado alimentos para os filhos no caso de vínculo empregatício) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 211.\" (a escrivã certifica que, em virtude das petições de fls. 02/08, 32/36, 148/152, 164/171 e 182/185, solicita que seja esclarecido pelas partes a relação dos bens que serão avaliados, para a correta expedição do mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.064.002190-9 - DENISE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:\"Recolham-se corretamente as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000421-3 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X GERALDA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. Em réplica. Na réplica, deve o autor manifestar-se sobre a proposta de fl. 49. Após, ao MP, inclusive para que também se manifeste sobre a proposta de visitação.\" \r\n\r\nId: 269515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2006.855.002370-0 Vítima(s): José Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Lilian de Souza Farani. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento. (ATIPICIDADE) \r\n\r\nProc. 2006.855.002376-0 Vítima(s): Conceição Aparecida de Almeida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Lilian de Souza Farani. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento. (ATIPICIDADE) \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.855.001477-1 Comunte(s): Luiz Carlos Costa. X Roberto Farani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM Dr. Juiz de Direito...que a audiência anteriormente designada foi adiada,..., ficando o ato redesignado para o dia 20/09/2007 às 14:30h. \r\n\r\nId: 268882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000311-4/01 - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X José de Alencar Jordão Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos opostos por Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras Ltda - CREDIVALE à execução por título executivo judicial que lhe move Jose de Alencar Jordão Furtado, sustentando a impenhorabilidade dos bens penhorados à fl.61 dos autos principais. Inicialmente, ainda que desnecessário, registro que a tese referente a natureza jurídica da Embargante (cooperativa) já foi suscitada e apreciada na ação principal, estando acobertada pelo manto da coisa julgada. Logo, a única tese que comporta apreciação em sede de embargos é a da impenhorabilidade dos bens descritos no auto de penhora de fl. 61.Da simples leitura do mencionado auto verifica-se que os bens penhorados são os que guarnecem a sede da Embargante e, portanto, necessários ao desenvolvimento de sua atividade. Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para desconstituir a penhora de fl. 61 dos autos em apenso, o que faço com fulcro no artigo 649, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001400-8 - Pedro Paulo Ferreira de Castro. X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 e compreendidas a alegações das partes, materializadas às fls. 02/03 e 68/82, decido: Como bem sustentado pela parte ré em sua contestação, a solução da lide depende de realização de prova pericial, não admitida em sede de juizado especial cível. Por esse motivo, reconheço a incompetência deste juízo para o julgamento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000950-7 - Cláudia Ribeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Thelmo Carvalho Júnior, Dora Lima Carvalho. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 28 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000213-4 - Flávio Martins de Farias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubenita Queiroz da Silva Quintanilha - OAB RJ060508). X Itaucard Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 85/90 - Exceção de pré-executividade. O não cumprimento da obrigação de fazer deferida à fl. 23 em caráter liminar foi afirmado na sentença de fls. 42/43, com base no documento de fl. 53, que comprova que o autor arcou sozinho com o tratamento dentário. Assim, estando a questão suscitada sepultada pela coisa julgada, indefiro o requerido às 85/90. Intime-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.852.000893-8 - Frederico Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Benq Eletroeletrônica Ltda., Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000072-3 - Anilton Mattos de Almeida. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04 e 34/42, decido: Os documentos que instruem a petição inicial não foram impugnados pela Ré, que se limita a negar qualquer vínculo contratual com o Autor. Contudo, como se verifica às fls. 08/09, a Ré realmente celebrou com o autor um contrato de venda de mercadoria, tendo recebido como pagamento da primeira parcela um cheque emitido pelo próprio Autor, cuja cópia se encontra à fl. 06. Ressalte-se que o referido cheque foi emitido em nome da Ré. Logo, não é verdadeira a alegação da Ré de inexistência de contrato entre as partes. O contrato existe e foi inadimplido pela Ré, que recebeu a primeira parcela e deixou de remeter ao autor o carnê para pagamento das demais. A inadimplência, portanto, não se deu por culpa do Autor, mas sim da Ré. Em sendo assim, a restituição do valor é medida que se impõe. Em razão da vedação do enriquecimento sem causa, a devolução do valor deverá ser acrescida de correção monetária. Por fim, reconheço que a desorganização da Ré trouxe ao autor frustração merecedora de reparação pecuniária. A fixação do quantum indenizatório, entretanto, deve observar os princípios da razoabilidade e de não ser o dano moral fonte de lucro, pelo que entendo excessivo o valor pleiteado na inicial. Assim, com fundamento no binômio compensação-pena e considerando a situação econômica dos envolvidos, arbitro o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil Reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a restituir ao Autor R$ 233,16 (duzentos e trinta e três Reais e dezesseis centavos), acrescidos de correção monetária desde 01.11.2006. CONDENO ainda a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais reclamados pelo Autor, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/20005. P. R. I.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000082-6 - William Bastos Teixeira. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/06, 41/42 e 44/63, decido: Vislumbro a perfeita aplicabilidade da Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização da empresa ré. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, VI, 14 e 17, da Lei 8.078/90. Falhou a ré na prestação de seus serviços ao não verificar a autenticidade dos documentos que lhe foram apresentados quando da celebração de contrato com terceiro, permitindo a fraude na aquisição de telefone com os dados do autor. A falha no serviço acarretou cobrança indevida ao autor e a inclusão ilegítima de seu nome em cadastro restritivo ao crédito. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório deverá considerar a desorganização dos serviços da ré, bem como a inclusão do autor no vexatório cadastro restritivo, merecendo a empresa ré condenação exemplar de caráter punitivo-pedagógico, porém não distanciada do princípio da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) pelos danos morais suportados pelo autor, bem como a devolver, em dobro, a quantia de R$ 139,90 (cento e trinta e nove Reais e noventa centavos) cobrada indevidamente do autor nas faturas de fl. 13 e 14. Os mencionados valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Torno ainda definitivos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 22. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000102-8 - Lauro Augusto da Silva Horta Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço em razão da ausência de uma das condições para o exercício do direito de ação, qual seja, a legitimidade ad causam...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000422-4 - José Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, decido: Como se verifica à fls. 37, o autor manifestou desinteresse quanto ao prosseguimento do feito. Diante da expressa desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000432-7 - Neuza Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"...Diante da expressa desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000433-9 - Rafael Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"...Diante da expressa desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000613-7 - Renato Martuchelli de Mello Carvalho. X José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Sentença: \"Ante o pagamento integral do débito ( fls. 69 ), julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001275-7 - Dinalva Bittencourt de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Assis de Menezes Neto - OAB RJ030639). X Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Sentença: \"Ante a satisfação integral do débito, julgo extinta a execução, n/f do art. 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001131-7 - Carlos Alberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Credicard S. A. Adiministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Sentença: \"...Por fim, considerando que ninguém pode ser obrigado a contratar ou manter relação contratual não mais desejada ( art. 5º incisos II e XX, da Constituição Federal ), entendo que o pedido do autor de reativação do cartão ( itens \"1\" e 5\" de fls. 04) não comporta acolhimento. Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) pelos danos morais suportados pelo autor, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno também a ré a providenciar a retirada do nome do autor de qualquer cadastro restritivo ao crédito, no prazo de 05 ( cinco) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Sem ônus de sucumbência...P.R.I.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001266-8 - Francisco Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Nélio Luiz de Queiros. Sentença: \"...Diante da expressa desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nId: 268879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.000418-0 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:O documento de fls.143 atesta que a Escola João Luiz Alves não apresenta condições de manter o menor, por se tratar de adolescente perigoso e possivelmente integrante da facção Comando Vermelho, bem como por se encontrar a referida escola em área de risco, com proximidades a uma favela dominada pela referida facção.O MP se manifestou contrariamente ao pedido de transferência e este se mostra o melhor caminho, para a segurança do próprio menor e da sociedade. Assim, indefiro o pedido de transferência do menor constante às fls.136.Nada mais sendo requerido, venham as alegações finais no prazo e ordem legal. intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.078.000409-8 - A JUSTIÇA PÚBLLICA X JOÃO BAZILIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) À defesa, para vistas do acrescido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.000382-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AYRES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Às defesas, para se manifestarem, conforme previsto no art.499 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001372-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X KASCHIU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001270-6 - CONDOMINIO BÚZIOS INN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 39 VERSO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.078.000985-9 - N.B.F.V. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X L.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES NEVES (RJ-055958) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000610-3 - JOSÉ OSWALDO KUNRATH (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.078.001231-7 - PASCAL DI CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diante da notícia do falecimento do autor, não há como obrigar ao pagamento das custas,assim, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.078.001247-0 - P.P.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269,I do CPC. A ré deverá passar a usar o nome de solteira. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação co RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.078.001280-7 - SIDNEY ABEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FAZENDA SANTA HELENA DE BÚZIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Digam as Partes Sobre Fl.96. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001319-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária faltantes no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Com o correto recolhimento, retornem imediatamente conclusos para pareciação da liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.078.001319-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que as diferenças das Custas e Taxa Judiciária foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos do Escrivão AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 75,22Taxa Judiciária = Conta 0101-6 = R$ 30,00 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.078.001471-1 - MARY GRÜN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X MARIA HELENA TEDESCO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, de acordo com art. 267, par.1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001511-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, de acordo com art.520, II do CPC.Ao apelado em contra-razões, após ao MP.Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001842-1 - MARY GRÜN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Decisão:Mantenho decisão de 58, posto que a citação é ato inicial do processo e só pode ser realizado sob observância rigorosa do que preceitua a lei.Destarte, não há falar em alcance do objetivo se o meio utilizado está eivado de irregularidade. Portanto, cumpra-se fls.58. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001222-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Tragam os requerentes comprovantes de renda, declarações de imposto de renda ou de isento, bem como declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.078.000148-4 - N.P.G. E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 com o aditamento de fl.47v, devendo a partilha dos bens ser feita posteriormente na via adequada, e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001307-3 - F.F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:,,,Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.001551-3 - M.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nId: 269372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001057-8 - Andressandra da Conceição Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Considerando a certidão de fls.75 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 268911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000292-9 - Rondinely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 06/08/2007 às 11 horas. \r\n\r\nId: 268902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Proc. nº 2006.877.001336-6.\r\n\r\nId: 268942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000559-0 - Ozimar Félix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Adão Carlos da Costa. Ao Exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000305-3 - Rogéria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 29/33 e, por conseqüência, determino o prosseguimento da execução. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000315-6 - Manoel Francisco de Paula Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.984,34 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua popança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000323-5 - Rosimar Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSIMAR CAMPOS GOULART em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.203,01 (três mil duzentos e três reais e um centavo), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua popança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 268867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000076-0 - C C Silva Peças e Acessorios Me. X Cia Engenho Central de Quissamã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/08/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000320-7 - Sandra Elena do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 268929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). I-se o reú para cumprimento integral da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.878.000419-4 - Luiz Fernando Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Bradesco S/A - Agência 1545. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000704-1 - Alexandre Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Al Car. Certifico e dou fé que foi redesignada AIJ para o dia 30/08/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 268936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001417-8 - MARRIEL RAMOS RAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 43vº, nomeio como dativa a Dra. Débora Gonçalves Freires, OAB/RJ nº 113.835. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.000758-9 - ERICK MEDEIROS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA COSTA BASTOS Comprove-se a hipossuficiencia juridica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000267-5 - TEREZINHA ALVES DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) Despacho:À Requerente e ao Ministério Público, sobre fls. 84/97. \r\n\r\nProc. 2005.017.000564-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:(...) Tendo em vista a natureza da atividade desempenhada pelo requerente (jogos eletrônicos), o descumprimento das condições previstas no artigo 2º da Portaria nº 07/2004, bem como o parecer desfavorável do Ministério Público, indefiro o pedido requerido. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001906-1 (15.875) -, Inventariante: ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HELVETIA NODDEN D'ALMEIDA PINTO Decisão:Fls. 66: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000411-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO OLIVEIRA CALDEIRA Despacho:Ao Requerido sobre a desistência, tendo em vista o que dispõe o art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000411-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO OLIVEIRA CALDEIRA DESPACHO ORDINATÓRIOI: Ao autor: recolher custas para expedição do mandado de intimação da parte ré, conforme determinado no r. despacho de retro (Oficial de Justiça R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000566-6 - MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Retiro o feito de pauta.À Requerente sobre fls. 66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.017.000017-7 (14.239) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATO DE SOUZA Decisão:Fls. 143/145: Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001023-6 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO. AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.017.000424-0 - ANTONIO MARCUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 31vº. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000556-1 - RONALDO STEELE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.017.000668-1 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X UNIÃO Despacho:Justifique o Embargante as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.017.000094-4 - ROBERTO CORRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GUILHERME ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.017.000574-1 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X FAZENDA NACIONAL Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o desfecho dos presentes nos autos principais, prosseguindo-se nos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001014-7 - DEISI CORRÊA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001016-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X CARLOS HENRIQUE ALEIXO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA PINTO Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000347-6 (13573) - GRACIANA RIBEIRO CASTILHO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSE MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Fls. 133: Defiro. À Exeqüente para ciência do detalhamento da solicitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000567-8 - MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, desentranhem-se os títulos, mediante substituição por cópia. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.017.001047-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M A S PINTO AUTO PEÇAS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000726-4 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A A parte autora para instruir a Carta Precatória a ser expedida para Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem comum \r\n\r\nProc. 2005.017.000047-2 - JOSÉ PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X VILMA DUTRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. (...seja intimada a parte ré a juntar aos autos a referida escritura de venda, para que se apure a veracidade da declaração, bem como para resguardar os eventuais direitos de terceiros de boa-fé.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.000944-1 - RAQUEL SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, codenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.000995-3 - CLERISVALDO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CARLOS JOSÉ BASTOS Despacho:Esclareça o Requerente o pedido formulado, ante a interdição de fls. 12vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000007-7 (1524) - TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SAULO SAUL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RAMOS VIEIRA (RJ-003136), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Expeçam-se ofícios às instituições mencionadas às fls. 04 para que seja informado a este Juízo o valor existente em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2001.017.000257-5 (14.738) - Inventariante: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X SANDOVAL AUGUSTO LEITE Decisão:Fls. 243: Defiro, observada a condição estabelecida às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2002.017.000780-0 (16245) - Inventariante: EMAR DA CUNHA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816), Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X ONOFRE CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Fls. 109: Defiro, observando-se fls. 120. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.017.001195-5 - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA X ZILMAR BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Considerando que o dispositivo mencionado às fls. 79 afirma ser atribuição do órgão fazendário a aplicação das penalidades e que, ao ver deste Juízo, haverá maior celeridade na realização do referido cálculo pela autoridade competente quando da inscrição do débito, inclusive por que esta, provavelmente, possui maiores subsídios para tanto, visto que o programa de cálculo da Contadoria Judicial sequer prevê tais penalidades, mantenho a decisão de fls. 71 e determino o cumprimento da parte final da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000281-2 (13492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA Edital encaminhado à Imprensa Oficial em 19/07, por meio do expediente do dia 17/07, recebendo o nº de ofício 234618 para o Diário Oficial, onde deverá ser procurado e custeado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.017.002036-3 - CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) (...) Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados esses em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.002304-8 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINHEIRO (SP-168863) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000456-8 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VALDEMIR PIMENTEL CARDOSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.017.000754-7 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X GILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.017.000685-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA ALVES DE CASTRO Decisão:A parte autora foi intimada para esclarecer em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 14, visto que no contrato juntado aos autos não consta tal informação.O entendimento jurisprudencial, inclusive citado pela própria parte às fls. 22, é no sentido de que basta a expedição da notificação para o endereço constante no contrato, não se exigindo que o recebimento se dê pelo próprio devedor. Assim, estaria comprovada a mora se a parte autora tivesse juntado aos autos o documento em que consta ser o endereço de fls. 15 o da devedora, o que não o fez.Desta forma, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001345-0 - ALTEDEMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X NILDA MACEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte executada, razão pela qual reconsidero fls. 162, ante à gratuidade deferida às fls. 10 e mantida às fls. 102/104, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar e Perdas e Danos; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.017.000777-0 (16067) - ADRIEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ANTONIO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nRessarcimento, correção adicional insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.017.000090-6 (14047) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000817-7 - FABIULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de FABIULA OLIVEIRA DA SILVA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02 e documentos acostados a ela de fls. 03/06.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 11.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 05, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.001658-5 - EDIMILSON SCARPINE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), VINÍCIUS NERY DA SILVA SCARPINE), GABRIEL NERY DA SILVA SCARPINE Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação dos registros em tela, nos termos expostos na peça inicial. Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000326-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Decisão:1- Fls. 110: Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 94 integralmente. \r\n\r\nId: 269336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.843.001420-2 Vítima(s): Maria Cristina Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Marcia Helena Pereira. Defiro a cota ministerial. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.843.000304-8 Vítima(s): Luiz Antonio Marquez Neira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Wanderson Cabral da Silva. Defiro a cota ministerial. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.843.001865-7 X Márcio Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Fabio Solano Vasco - OAB RJ072993). Defiro a cota ministerial. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nId: 268861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - Vanessa Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contra-razões ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 268864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000539-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F.), B.A.F. Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 22 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 20% dos seus vencimentos líquidos, na constância de vínculo empregatício. Caso o demandado perca o vínculo empregatício, ficará obrigado ao pagamento de 100% do salário mínimo nacional, devendo a prestação ser satisfeita até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para efetuarem os descontos definitivos, caso seja informado. P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.08.2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.018.000117-3 (5125) - IPASCON-INST.PREV. ASS. SERVIDORES MUN.CONC.MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000469-5 - LUCIANO HENRIQUES DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o acordo de fls. 67/68. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/visitas,alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.018.000347-5 (8389) - J.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X E.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.000123-0 - IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Diga a embargante se concorda com os valores apurados nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000148-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 72. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.018.000159-6 (9643) - GEILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição de GEILSON DA SILVA RODRIGUES, declarando sua absoluta incapacidade civil, a ser suprida pelo curador, que nomeio na pessoa de JOÃO RODRIGUES, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interditado e do curador, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela. Intime-se o curador nomeado para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000607-2 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12.09.2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.018.000147-0 (9512) - EDIJANE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NILSON MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência para o dia 05.09.2007, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001724-9 - LUZIA RIZETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000477-9 (9136) - NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Ao MP para ciência da sentença e manifestação acerca do recurso.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000489-5 (9104) - ADILSON PACHECO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Dê-se ciência ao MP da sentença;2) Ao recorrido para contra-razões. Vista ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000507-3 (9121) - MARIA TAVARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Ao MP para ciência da sentença e manifestação acerca do recurso.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Tendo em vista certidão de fl. 110, acolho opinio ministerial de fl. 109 e v., para julgar tempestiva a defesa apresentada pelo réu, posto que sua apresentação a destempo não deriva de descaso ao prazo dado pela lei, mas de clara impossibilidade de exercer-se defesa, posto que a instituição que concretiza a garantia de acesso à Justiça, constitucionalizada no art. 5º, XXXV, da CRFB, não havia designado agente político para exercício do múnus nesta comarca. Seria injusta a decretação da revelia do réu no caso em tela, que teve que recorrer aos préstimos de patrono que, gratuitamente, aceitou patrocinar sua defesa, exercendo, de bom grado, função que não é sua;2. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para decisão de saneamento ou designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.018.000095-4 (929) - SALVADORA ANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GERALDO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05.09.2007, às 16:30. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 269345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.001215-3 - MARCELO BISCACIO DONORATO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARCELO DA CUNHA DONORATO Despacho:Á Parte Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.019.000001-6 (185/77) - Inventariante: MARIA CELIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265)) X JOSE CUSTODIO TEIXEIRA E OUTROS ...Defiro requerimento de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.019.000173-0 - Inventariante: ROGÉRIO LOPES DA SILVA ROGÉRIO LOPES DA SILVA E OUTROS X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2006.019.002105-7 - ARY VENTURA RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: ANNA VENTURA DE MORAES Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000480-2 (8483/01) - JOELIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) ...às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.019.000415-0 - MOACYR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOÃO LUIZ EMMERICK Despacho:Á Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.019.000252-0 - ALESSANDRA PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.019.000595-9 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante da certidão de fls. 08, traga o requerente o seu comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.000002-9 - MARIA CECILIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 132/134. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001343-5 - VALDENEA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 162/164. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.019.001718-2 (4951/99) - ZÉLIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos do 8º contador, de fls. 191/196. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000912-6 - ELIANE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 1 - D.R.A; 2 - Emende-se a inicial nos termos do disposto no art. 282 e seguintes do CPC, inclusive a qualificação das partes, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001140-7 (10081/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X ELPIDIO ROSA DA SILVEIRA JR. (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) À parte interessada para fornecimento das cópias necessárias à instrução dos ofícios requisitórios... \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.019.000937-9 - LUCIO EMANUEL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...ao Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000115-9 - JOÃO GABRIEL ORLANDO JOI (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ADEMIR JÓI Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000091-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X FELIX ANTONIO DOS REIS MELLO ...ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.019.000560-1 - O BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PAULO S M BARROS - M E E OUTROS Sentença:Considerando o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, bem como a desistência manifestada pela parte autora, e, ainda, que não houve citação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que intruíram os autos, mediante substituição por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001619-0 (5607) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LÚCIO MONERAT ...ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.019.000200-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SÉTIMO CRUZ CAMPANATI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000603-4 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.019.000604-6 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001909-7 - RICARDO MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 21, pelo prazo de 90 dias. Após, diga a aprte Autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.019.000253-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO X CRISTINA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), V.H.M. DE S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000520-0 (8605/01) - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) ...aos interessados sobre fls. 505/513. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000012-0 (7668/00) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X FEIRA LIVRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Ao exequente. Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes de proceder a penhora on line, necessário o cumprimento do despacho de fls. 191, vez que não houve negativa do executado em quitar o débito. Esclareça-se a exequente se os honorários são do Município ou do Patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.000858-2 - MARLENE DE CASTRO E SILVA X CRISTIANE SILVA TALAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc... Diante disso, acolho o parecer do ilustre representante do parquet (fl. 39/40), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de CRISTIANE SILVA TALAVEIRA para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora MARLENE DE CASTRO E SILVA, dispensando-a da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas diante da gratuidade de justiça (fl. 21). P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.019.000005-6 (253/86) - Inventariante: LAURIDES MERCANTE FELLOWS X CHARLES EDGAR ERNEST FELLOWS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Á Parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 1993.019.000020-0 (1094/93) - JANDIRA CECILIA DOS SANTOS ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Considerando-se a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 149, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante Jandira Cecília dos Santos Alvim e a herdeira Marly dos Santos Pintos... \r\n\r\nProc. 1993.019.000042-9 (233/83) - Inventariante: CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WAGNER VIEITAS ...aguarde-se por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.019.001124-0 - ANTONIETA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINHEIRO Às partes interessadas e à Fazenda Estadual sobre o esboço de partilha de fls. 84/85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001011-4 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X LUIZ GONZAGA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)), A. H. DA S. Considerando-se que o réu foi devidamente intimado para regularizar sua representação processual, conforme certidão de fls. 21 verso e diante do requerimento da parte autora bem como manifestação favorável do MP ás fls. 23 verso e certidão cartorária de fls. 26, decreto a revelia da parte ré. Oficie-se...para designação de data...exame pericial de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.001175-6 - ANTONIELE DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extingo o feito com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça já deferida. Condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro no quantum de 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficarão suspensos com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação, PREVIA À REVISÃO CRIMINAL \r\n\r\nProc. 2006.019.001822-8 - LUIZ GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO, por sentença. para que produza seus efeitos, a paresente ustificação, abstendo-me de apreciação sobre o mérito da prova conforme disposto no artigo 866 do Código de Processo Civil......Intimem-se e, decorrido 48 horas, entrenguem-se os autos ao requerente, independemente de traslado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.019.000964-8 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X ESPÓLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Deixei de realizar a penhora on line junto as contas bancárias da Sra Martha Carvalho Tupini, por se tratar de pessoa física, e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exequente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.000823-5 - SANDERSON DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.O.A. Foi designado o dia 06/08/2007, às 11:00 horas, para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001710-8 - MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)), L.M.S.S. E C.), M.V.M.S.S. E C. Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação da requerida no endereço fornecido ás fls. 32. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c abandono do lar C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.019.001776-5 - TATIANA ROSA NESTOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA Despacho:...Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma se monstrou inviável. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 dias o documento para a regularização da representação processual da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.019.002108-2 - SALVADOR FERREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), K.S.N.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.002065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREZA DE CASTRO FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 18, em razão do reconhecimento da parte ré quanto ao débito alegado, perdeu a ação o seu interesse, razão pela qual merece ser extinta., HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C. Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000140-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO ROMITO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002210-4 - LUCIA MARA PEREIRA ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ALVES DE SOUZA , com consultório na rua Serafim Coelho Gomes, nº 60, Centro, Cahoeira de Macacu, tel. (21) 2649-2692 ou 2649-2950, fixando-se seus honorários em 10 (dez) salários mínimos, os quais deverão ser pagos ao final, pela parte que sucumbir, em razão da gratuidade deferida à parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Intime-se a parte ré para apresentar rol de testemunhas, em 15 dias, sob pena de perda da prova.A data para realização da AIJ será marcada após o resultado da prova pericial. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.019.000961-6 -, Sentença:Vistos, etc. Considerando que o Representado ALEXANDRE DA SILVA atingiu a idade de 18 anos,......determino o ARQUIVAMENTO..... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000092-7 (557/90) - MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre fls. 114. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000018-4 - MANOEL VOGAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Retifique-se em cartório, lavrando-se o respectivo termo. Após, intimem-se as partes para assinatura. \r\n\r\nId: 269340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000576-2 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto. X Carlos Manoel Faria Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). É dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante de fls. 22 V, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001172-5 - Georgina de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A decisão de fls 48 recebeu o recurso sem recolhimento de custas, por haver pedido de J.G., omitindo-se, no entanto, quanto a este requerimento. Defiro JG. Neste sentido, não merece prosseguir a execução, em razão da gratuidade deferida devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000643-4 - Beatriz Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rafael Pellon de Lima Sampaio - OAB RJ126811). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:30H \r\n\r\nId: 268870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) CERTIFICO QUE EM CONTATO TELEFÔNICO COM A SERVENTUÁRIA SANDRA, MAT. 01/29209, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MENDES, FUI INFORMADA QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS (José Eduardo de Oliveira Silva e Marco Aurélio Claudino) ARROLADAS NA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.032.000618-1, FOI DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 13 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 269342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000843-6 - M.J.G. E OUTRO X L.V.A. E OUTRO, K.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:DECRETO a revelia dos réus que citados pessoalmente não contestaram o pedido. Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, juntando, a parte autora o rol de testemunhas em tempo hábil à intimação das mesmas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.073.001453-1 (3762) - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Acolho as razões expostas pela Defesa do réu e DEFIRO a gratuidade de justiça ao mesmo, bem como, o parcelamento da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária em 14 parcelas no valor de R$ 50,00 cada, alertando ao réu que o descumprimento de qualquer parcela implicará na conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Intime-se o réu a iniciar o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.073.001198-9 (874) - MP X DARCY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 13/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. Anote-se a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de sentença à VEP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000833-4 (1029) - CLUBE MONTE OLIVEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-138023)) X NEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 170 - diga a parte autora - processo desarquivado, disponível para vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.073.000250-1 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.001588-1 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA WILMA MARTINS BRAGA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se a ré com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.073.000604-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Providencie o réu o recolhimento das custas para a citação por Carta Precatória para o novo endereço fornecido às fls 159. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.001593-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X VALCEMIR NAZARETH BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 04/10/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000131-4 - GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Acolho as razões expostas pelo Impetrado no sentido de que a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça foi específica para as Impetrantes do MS de número 2006.073.128-4 e, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STF e STJ nestes autos, REVOGO a decisã de fls.231 e determino que se aguarde a decisão dos recursos interpostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000175-4 - TUANY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito as preliminares por se confundirem com o mérito da causa, devendo ser com este analisadas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 10/10/2007 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.000707-0 - SONIA MARIA DE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito as prelimares argüídas pelo réu, vez que se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 10/10/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.001729-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BELMIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo a Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 18/10/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.073.001131-5 - ANTONIETA LUIZA VIDAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ANGELINA MERES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:O noticiado pela patrona atribui à ré conduta criminosa que deve ser direcionada às autoridades policiais e ao MP. Assim sendo, determino a expedição de mandado de verificação a fim de que sejam averiguadas as alegações da causídica quanto ao arrombamento do imóvel pela ré, autorizo o OJA a solicitar o acompanhamento de Policiais Militares que deverão executar a prisão em flagrante da ré caso a mesma se encontre instalada no imóvel do qual foi despejada (art. 150 do CP). Sem prejuízo, extraiam-se as cópias necessárias remetendo-se ao MP para as providências cabíveis. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001340-0 (2675) - GETULIO JORGE BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o Município-Executado na forma do art. 730 do CPC, uma vez que não há notícia de ter sido deferido efeito suspensivo aos Agravos interpostos nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001313-9 (4027) - Inventariante: ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CELESTE TONDIN DE LIMA Despacho:Oficie-se como requerido pelo Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.471.000279-0 (4305) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes, nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001095-9 - EDÉSIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002322-0 - NEUSIRA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:As partes estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar suscitada confunde-se com o mérito e com este será decidida. Defiro a produção de prova oral, qual seja, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas pelas mesmas, tempestivamente e em tempo hábil para suas intimações. Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000185-7 - LARYSSA D. V. LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:As partes estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar suscitada confunde-se com o mérito e com este será decidida. Defiro a produção de prova oral, qual seja, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas pelas mesmas, tempestivamente e em tempo hábil para suas intimações. Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.073.000367-2 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CLEUZA MARIA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, qual seja, testemunhal, documental suplementar e pericial, nomeando o Perito GILBERTO MONTEIRO para realização da perícia. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo, esclarecendo-lhe que ambas as partes são beneficiárias de justiça gratuita. Após a realização da perícia será designada data para realização de AIJ. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001205-4 (2106) - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE Despacho:Desentranhe-se e entregue-se ao patrono para providenciar a distribuição e o cumprimento no Juízo Deprecado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000869-3 (739) - LADISLAU ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPÓLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Oficie-se aos Juízos da 2ª Vara Civel de Petrópolis e 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a devolução das deprecatas devidamente cumpridas. Após, venham as alegações finais das partes através de memoriais, prazo comum de dez dias, remetendo-se o feito ao MM. Juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: JAIR CHAVES VARELA, Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Devolvo à parte autora a oportunidade de se manifestar nos autos. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000628-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MARTINS Diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 20Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000997-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOAQUIM FONTINHA BATISTA Fls 36 - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.073.000999-4 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSE CARLOS CUNHA NETTO Fls 32: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.073.001006-6 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JORGE MARIO PINTO Fls 32 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.073.001519-0 - LAURO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARLENE GUEDES DE ABREU Compareça a parte autora ,em cartório, para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000837-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. Sem prejuízo, diga a Exequente quanto ao pedido de designação de data para conciliação. Int. Anote-se o patrocínio do Executado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2004.073.000310-0 - ANTONIO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o Autor o recolhimento das custas para intimação das testemunhas para a audiência designada para o dia 01/08/07 às 16:00 conforme publicação no D.O. dia 24/05/07 às fls 312/313. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001234-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X N.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Manifestem-se as partes quanto à resposta dos ofícios remetidos à SRF e à JUCERJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000973-9 (822/01) - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856)) X MARIO GREGORI E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º do CPC, com prazo de 48 horas para manifestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000907-7 (1275) - MARGARIDA DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OLGA MOURA DE CARVALHO) Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 113Vº. \r\n\r\nId: 269564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000803-0 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Gissele Nascimento de Oliveira Pinheiro. \"À parte autora sobre documentos de fls. 41/42.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000812-0 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ana Paula Custódio Vieira. \"À parte autora sobre documentos de fls. 27/28.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000663-0 - Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Rosângela Puobel da Rocha Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Certifico que de ordem da MM. Dra. Juiza de Direito, fica designadoa Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000725-7 - Maria da Penha R Menezes( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Sidinea da Silva Santos. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 11, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRegistre-se. Findo o prazo acordado, sem novas manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002955/2003 (2003.872.000581-1) - Alcemir Cruz. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \"À parte ré sobre documento de fl. 174 (Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores). \r\n\r\nProc. 2005.872.000683-2 - Argentina Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ... Intime-se o executado na forma do Art. 475, J, do CPC, referente ao valor de fl. 77: pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.872.000783-6 - Francisco da Costa Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista o pagamento dos honorários fixados em sentença extinguo a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Ciência a DP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000218-0 - Dimiralva Medeiros Campos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000336-5 - Maria Matias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro das Neves - OAB RJ028690, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000413-8 - Disã Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000415-1 - Morvan de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001319-0 - Jaciara Pacheco do Nascimento. X Claro - Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Intime-se na forma do Art. 475,J, do CPC: pagar a quantia de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000172-3 - Elisabete Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Feito já sentenciado em fls 41. Venham as três últimas declarações de renda e bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000239-5 - Jorge Garcia Pitzer. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). \"À parte autora sobre documento de fl. 117 (Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000056-1 - Maria da Glória Veríssimo Jardim. X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \"Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC: pagar a quantia de R$ 1.750,00 (Hum mil e setecentos e cinquenta reais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000481-5 - André Cabrera Ecard. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). tendo em vista que não foi obedecida a ordem legal do art.655 do CPC e por não haver prova da propriedade do bem penhorado, defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada ao BACEN nesta data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000149-9) - Janice Michelsen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"À parte autora sobre documento de fls. 203/204\". \r\n\r\n002243/2003 (2003.872.000249-4) - Laurimar Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Rio Help das Vans Retífica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.872.000779-4 - Rosemery Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Atl Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Anote-se fls 63. Defiro mandado de mandado de pagamento requerido. Após, diga o exequente se há mais algum débito a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.872.001354-1 - Sandra Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"À parte ré sobre documento de fls. 47/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001377-2 - Espólio de Luiz Alberto Gomes Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Depósito de Madeiras São Matheus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Certifico que de ordem foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000603-4 - Antonio Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). X Joelson da Silva Teixeira e outros. Defiro a inclusão solicitada em assentada de fls 16. Traga a autora novo endereço do 2º réu, para fins de futura citação e intimação para audiência a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.872.000639-3 - Antônio Carlos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Certifico que, de ordem, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000696-4 - Maria Luzia Fernandes da Costa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em cumprimento ao despacho de fls. 19, certifico que fica designado o dia 18/10/2007, às 13:15 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000797-0 - Marlene dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \"Certifico que de ordem da MM. Dra. Juíza, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000953-9 - Ezilar Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hértenes Santa Bárbara de Lima - OAB RJ019019). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada pela necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000122-8 - João da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Às partes sobre documentos de fls. 70/73, conforme r. despacho de fl. 65\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000252-0 - Cidineia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000635-4 - Valneide Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000656-1 - Izabel da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC (pagar a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000702-4 - Maria Eliza Medeiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001047-3 - América Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a parte autora, conforme requerido às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.872.001359-0 - Francisco Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \" Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Verifica-se que a ré foi devidamente intimada para o ato (fls.35) e, não obstante, não compareceu. Impõe-se a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez tratar-se de direito disponível. Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros. A despeito disto o pedido deve ser analisado consoante as provas dos autos e a natureza da demanda oferecida. Verifica-se dos autos que o aparelho foi levado à assistência técnica e constatada a necessidade de substituição da placa principal, conforme fls. 11. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar ao autor um novo aparelho celular, de mesma marca e modelo, ou na sua impossibilidade, por outro de melhor qualidade, devendo o autor restituir à ré o aparelho defeituoso no momento em que receber o novo aparelho. A entrega do novo aparelho e a devolução do aparelho defeituoso deverão ser feitas sem ônus ao autor. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por danos morais, considerando que desde 2005 o autor sofre com o problema do aparelho. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem custas. Intimados os presentes. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica a ré advertida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Publique-se no D.O.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000693-9 - Nelma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro o prazo requerido pelo patrono da autora, em assentada de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.872.000694-0 - Joeci Fernando Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 22, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.872.000955-2 - José Alcidio Poton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Ampla - Companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro. Retire-se de pauta a audiência designada. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que não é possível representação em sede de Juizado, tendo em vista que é imprescindível a presença da parte em Audiência. \r\n\r\nId: 268910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000975-4 - Inventariante: MARIA AMÉLIA DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIO DA SILVA PAPA Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 55v., posto que intempestivos, não existindo, assim, requisito de admissibilidade do recurso. No entanto, considerando a ocorrência de erro material na sentença de fls. 52, retifico-a, a fim de que passe a constar a adjudicação do bem imóvel localizado na Rua Danilo Romano da Mota, s/n, Bairro Saldanha da Gama, nesta cidade, à cessionária Ilza Toledo Talon, mantendo-se os demais termos da Sentença. P.R.I. Dê-se vista à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Considerando a inércia do advogado que patrocina os interesses do acusado José Marques do Valle Junior, em apresentar suas alegações finais, apesar de regularmente intimado, consoante certidão de fls. 785. Considerando que nos presentes autos os acusados se encontram presos, em caráter de medida cautelar, devendo a tramitação processual obedecer a celeridade necessária à prestação jurisdicional justa e adequada. Considerando, ainda, o princípio da ampla defesa, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública desta Comarca para que apresente as alegações finais do réu José Marques do Valle Junior, ante a inércia do patrono constituído nos autos. Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campos dos Goytacazes, informando a desídia do profissional, para a adoção das medidas legais que entender cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000168-1 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao DETRAN - SP como determinado na Sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.080.000168-1 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas do ofício para o DETRAN/SP e fornecer cópia de fls. 26/27. \r\n\r\nDeclaratória, de Direitos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000338-2 - JORGE LUIZ PEDERSENE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Decisão:1) Tendo em vista que os comprovantes de rendimentos do autor, acostados aos autos, comprovam que é pessoa de parcos recursos financeiros, defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que não estão presentes os requisitos ensejadores da tutela antecipada, tendo em vista a ausência de prova inequívoca e de qualquer possibilidade dos fatos narrados na inicial acarretarem ao autor danos irreparáveis ou de difícil reparação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Ademais, não se tratando de hipótese de direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a sua defesa. Ressalte-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000303-5 - M.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X W.B.A. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 31. Anote-se no D.R.A. 2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 23, em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000244-2A - E.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:As custas judiciais são devidas à parte vencida, consoante art. 20 § 1o do C.P.C. Intime-se o excepto para recolhimento das custas judicias no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Traslade-se cópia da decisão de fls. 14, bem como desta, aos autos principais. Após, desapense-se e remetam os autos principais à Comarca de Angra dos Reis para processamento e julgado, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000226-9 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de levantamento, conforme requerido a fls. 65. 2) Manifeste-se o exequente, em 48 horas, quanto a parte final do despacho de fls. 63, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.080.000560-1 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X V.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68v. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À exequente sobre lfs. 27/28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000585-4 - LECY COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730) Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, manifestada expressamente pela exeqüente a fls. 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Levante-se a penhora realizada a fls. 35 e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado judicialmente a fls. 41, em nome da exeqüente. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano causado em acidente de veículo pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.080.000002-9 - M.P. LEÔNCIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000031-0 (3396/02) - Inventariante: BENEDICTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X AUGUSTINHA NUNES RODRIGUES Decisão: Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 33, tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.080.000488-0 (3213/02) - Inventariante: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) PORCINA MONÇÃO FIGUEIRA), ELENILTON FONTES FIGUEIRA, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X EDENILTON MONÇÃO FIGUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a entrar em contato com o Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio - RJ, via telefone (22) 2646 2767, considerando a necessidade da parte interessada acompanhar a diligência para a exata localização do imóvel naquela cidade, ou fornecer maiores informação quanto a localização do imóvel, conforme solicitado pelo Avaliador Judicial. Instrua o mandado com cópia de fls. 216, advertindo a inventariante que tal diligência deverá ser cumprida em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo de inventário. Oficie-se ao Juízo deprecado informando ao Avaliador Judicial de Cabo Frio que foi determinado a intimação da inventariante para atendimento de sua solicitação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.080.000265-6 (5628/04) - SHIRLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/93, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000874-9 - SAMUEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MARLÚCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas processuais, nos termos da r. sentença de fls. 53/54, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Limimar e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES), BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO Decisão:Não obstante a informação de fls. 128/130, dando conta que a autora é isenta de pagamento de imposto de renda no Brasil, verifica-se, pelas declarações constantes da inicial e demais peças trazidas aos autos, que a autora não se enquadra às condições de miserabilidade jurídica, demonstrando que tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Ademais, a autora alega na inicial que mora na cidade de Italva e trabalha na cidade de Zurich, Suíça, e a fls. 120/121 informa que é mantida pelo governo suíço, através de seguro desemprego, presumindo-se que reside em país europeu por pura opção, oportunidade jamais avençada pelas pessoas carentes financeiramente desta Comarca. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à autora. Intime-se para recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, consoante art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000047-1 (1698/01) - VALMIR DO NASCIMENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao subscritor de fl. 417 para que esclareça seu pedido, já que não deu início à execução de honorários advocatícios (execução autônoma). Logo, não há que se falar em expedição de alvará judicial. Atente-se quanto ao recolhimento das despesas processuais necessárias à dita execução. \r\n\r\nProc. 2001.080.000047-1 (1698/01) - VALMIR DO NASCIMENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Valores \r\n\r\nProc. 2006.080.000785-3 - ADAILTON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON AMARAL PESSOA (MG-088046), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA MARIA (MG-089143)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Honorários e custas processuais na forma avençada. Custas ao réu dispensada, face à JG deferida às fls. 48. P.R.I. Italva/RJ, 17 de julho de 2007. Samara Freitas Cesário - Juíza de Direito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N.) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 35v., e INDEFIRO o pedido liminar, considerando que não estão presentes os requisitos ensejadores da tutela antecipada, bem como a ausência de prova inequívoca e de qualquer possibilidade dos fatos narrados na inicial acarretarem ao autor danos irreparáveis ou de difícil reparação. Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 269396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.025.000664-4 - BRUNO LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho Ordinatório: \" Diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de rearquivamento\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.025.000963-5 - JAQUELINE GEORGEA YUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ANDRÉ LUIZ SILVA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado, para, na forma do que dispõe o art. 463 do CPC, alterá-la; jamais para revogá-la.Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Contudo, pelas razões expendidas, REJEITO-OS, visto não ser a via própria. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 155,§ 4º,inciso IV na forma do art.7l,do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001165-8 - MP X JOSÉ LUIZ LESSA COSTA, FABRICIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho Ordinatório: \" À defesa para apresentar Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO Designo Sumário de Acusação para o dia 04/09/2007, às 15:00 h...... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, nf do art.29 e do art. 288,do CP \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) 2) Diga a defesa, no prazo de 3 dias, o nome das testemunhas que deseja ouvir, pois também a outra parte (MP) é destinatária dos princípios da ampla defesa e contraditório, não sendo os mesmos exclusivos da defesa. Pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000527-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO Comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em cinco (05) dias após a efetivação da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de ser consolidada a propriedade e posse em nome do credor fiduciário e em quinze (15) dias apresentar defesa. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).Cientifiquem-se os avalistas, se houver.Expeçam-se os mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000590-9 - LEONARDO LIMA FELICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S/A 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a afimração de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. 2 - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 do CPC. \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.025.002520-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIFÁCIL ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Cumpra-se a r. decisão de fls. 194/197. Venha o depósito dos honorários do perito, pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000615-8 - DEJANIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000654-7 - ZINÉA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao réu para Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000687-0 - MARIA ENY FIGUEIRA CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Dar ciência as partes da perícia designada para dia 08/08/07, às 09,00h. na Casa de Saúde de Itaocara,com Dr. Flavio Gomes de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.025.000696-1 - FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Dar ciência as partes da perícia designada para o dia 06/08/07, às 08,00hs. na Casa de Saúde de Itaocara, com Dr. Cristiano Lima Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.025.000704-7 - HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal .\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000714-0 - MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000724-2 - MARIA JOSÉ RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal e, a seguir ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000734-5 - MARIA DULCE DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 35: \"As partes em Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000774-6 - GENELSON LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Fl. 44: esclareça a respeito da existência de herdeiros, à vista do disposto no art. 43 do CPC. 3 - Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.025.001025-3 - ANITA ANJOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.001275-4 - ROSALINA PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada Perícia médica com Dr. Cristiano Lima Rodrigues, dia 06/08/2007, às 9 horas, na Casa de Saúde de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2006.025.001537-8 - MARLENE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Dar ciência as partes da designação da perícia designada para o dia 06/08/07, às 08,30h. na Casa de Saúde de Itaocara, com o médico Dr. Cristiano Lima Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2007.025.000705-0 - MARIA ADRIANA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X INSS Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 e seguintes do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Comprove-se adequadamente a residência.Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente e comprovação dessa condição. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000789-8 - MARIA SEBASTIANA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Venha o CPF do marido da autora \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000795-3 - NADIR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000859-3 - SEBASTIÃO AZEREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000875-1 - MARIA DO CARMO MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000260-2 - ADALGIZA CANDIDO ARAUJO E OUTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001423-4 - TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL REVEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X OLAVO ALVES DE ARAÚJO FILHO Venha a diferença de custas a seguir discriminadas: A.E.V.C. (0702-1)= 75,23 Subtotal: 75,23 + CAARJ 10% =7,52 + FUNPERJ 5%= 3,76 + FUNDPERJ 5% = 3,76 ; TOTAL= R$ 90,27. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1994.025.000015-7 (129/94) - MARIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ADALGIZA FIGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1. Com razão a diligente servidora. Notififique-se no segundo endereço de fl. 293.2- Digam os exeqüentes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.025.001210-9 - ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X FRANCINE ROCHA LEAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.001527-5 - MARLIM FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ELIZETE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.025.000424-8 - LUCAS DOS SANTOS CELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 87 \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001639-5 - LIVIO WIILIAN D'ADAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X GIOVANNA GUILHERMINA POEYS D ADAZIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho : \" fl. 70 : À requerida\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000026-6 (6163/91) - NOEMIA SIAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o venerável acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.025.000576-4 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ Cite-se, obervando a emenda de fl. 25.Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.025.000535-4 - GRUPO APOIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) No caso em tela, especialmente pelo teor do documento de fl. 338, não está evidenciada a presença dos requisitos indispensáveis ao acolhimento da pretensão.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 269343"
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RJ087893 \r\n\r\n1997.025.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001593-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS - RJ052436 \r\n\r\n2005.025.002977-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1996.025.000140-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1997.025.000202-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1998.025.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1999.025.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2000.025.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.025.003279-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2001.025.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.025.001138-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001508-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2001.025.000806-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nIVAN FARIA DA COSTA - MG026280 \r\n\r\n2004.025.000759-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.025.003152-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n2003.025.001421-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2000.025.000060-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2002.025.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.025.000765-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2007.025.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMAILZA BASTOS FONTOURA DA SILVA - RJ067683 \r\n\r\n2004.025.000897-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1991.025.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1997.025.000003-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2001.025.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.025.000249-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000453-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000613-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000632-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000633-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000639-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000663-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000732-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000738-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000743-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000802-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000808-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000843-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000882-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000902-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000953-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001002-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001017-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001022-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001032-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001046-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001108-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001112-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001117-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001123-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001132-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2007.025.000413-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n2004.025.001088-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.025.001600-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO - RJ004509 \r\n\r\n1998.025.000094-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.025.000817-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.025.000432-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2006.025.001271-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n1989.025.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1993.025.000029-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2000.025.000120-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2000.025.000323-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2002.025.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.025.001425-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.025.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.025.001841-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2007.025.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET - RJ097500 \r\n\r\n1997.025.000058-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1997.025.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nOTONIEL COELHO LARRUBIA - RJ090249 \r\n\r\n1990.025.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2003.025.001166-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSE LEONISSE DE AMORIM - RJ075826 \r\n\r\n2004.025.000848-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.025.002448-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n1994.025.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1998.025.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2001.025.000193-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2001.025.000992-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2002.025.000842-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.025.000972-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOTILIO VERISSIMO PONTES - RJ086337 \r\n\r\n2005.025.003131-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.025.003132-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIANA BLANC DE SOUZA - RJ120478 \r\n\r\n2006.025.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIE MADELON RETAMERO BRAZ - RJ095443 \r\n\r\n2005.025.002601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2005.025.000922-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2005.025.002893-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.025.001162-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2007.025.000148-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2002.025.000834-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2002.025.000891-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.025.000309-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.025.001091-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.025.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 269354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"...2) Fl. 118: Defiro.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001571-8 - MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Fl. 26vº, item 2: pela derradeira vez, cumpra-se.(...Pela vinda das quitações fiscais) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.001977-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DA SILVA FILHO \"1) Fl. 25: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000437-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. \"...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, devendo haver restituição de verba se, após a venda do bem e amortização do débito, verificar saldo positivo em favor do réu.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000584-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO BARBOSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"Fls. 31/37: manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001152-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA \"Intime-se o autor para proceder ao recolhimento da taxa judiciária referente aos honorários advocatícios bem como para comprovar a mora, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS \"Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA \"1) Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Taxa Judiciária: 15,37);2) Venha a comprovação do mora.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001262-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE DO ROSARIO \"1) Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Taxa Judiciária:R$ 21,46);2) Venha a comprovação do mora.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002679-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão do OJA às fls.25V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001147-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) \"Fl. 126: dê-se vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001615-9 - SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, ITA MARIA AMORIM HONÓRIO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.002192-3 - GERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(05/11/07 às 15:00) \r\n\r\nProc. 2007.081.001246-0 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X AMARO BARBOSA DE CARVALHO \"Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(FUNDPERJ: R$ 0,23 e Taxa Judiciária: R$ 90,53)\" \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001647-2 - ISABELLA PINTO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) \"...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido:...Em conseqüência, indefiro prova oral com depoimento pessoal da autora e do representante legal do réu e testemunhal bem como prova pericial por entender que desnecessárias para a solução do presente caso...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001593-5 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.081.001593-5 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(29/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.081.000697-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X BANCO FINASA S/A \"...2) Venha cópia do contrato celebrado com a ré no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001226-4 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FONTEIA FACTORING LTDA. E OUTRO \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.081.001607-1 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ERASTÓTENES ROBERTO ALVES DE SOUSA \"Fl. 41vº: manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000365-1 (773/01) - RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SÉRGIO RODRIGUES NOVIS), MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) \"1) Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2) Venham as contrra-razões.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.002230-5 - MARTA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X EDNALDO BISPO CARDOSO \" ...Ante o exposto:a) indefiro o pedido de deferimento da inventariança ao menor, Renan de Lima Cardoso Rodrigues (fl. 90), ficando prejudicado a análise dos demais pedidos do infante;b) cumpra-se fl. 87, vindo procuração na qual conste José Renan Rodrigues como outorganteIntime-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.001062-0 - TRANSBELA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMSES B.S. COSTA GONÇALVES (SP-177353), Dr(a). ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (SP-224327)) X FISCAIS DE RENDAS AUTUANTES DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI E OUTROS \"1) Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fl. 02, item 1.2) Fl. 72, primeiro parágrafo: intime-se o impetrante para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(AEVFP: R$ 69,96; CAARJ:R$ 6,99; FUNPERJ:R$ 3,49 e FUNDPERJ: R$ 3,49 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.081.000165-4 (769/01) - JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \"Suspendo o processo por 120 dias, devendo no final deste prazo ser dado vista à Defensoria para informar sobre o restabelecimento do autor para que se possa designar nova audiência especial com a finalidade de resolver de uma vez por todas este litígio.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.000955-6 - POLICLÍNICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Fls. 134/137: manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.001679-6 - ELIZABETH MIQUELOTTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CONORA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO \"Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias como requerido. Transcorrido o prazo e nada requerido, certifique e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001266-0 - ELISABETH VITORIO REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO pela ausência de pressuposto processual de validade referente à representação processual da parte autora, na forma do artigo 267, inciso IV, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043231-0 (1.499/02) - CARLOS FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Fl. 102: manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001188-7 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SAIONETE MARIA FROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) 1) Redesigne-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(05/11/07 às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2006.081.002926-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERCULES DA SILVA COSTA \"....) julgo procedente o pedido de reintegração de posse do bem: marca Honda, modelo C 125 BIZ-KS, ano de fabricação/modelo 2006/2006, cor prata metálica, chassi 9C2JA04106R819314, movido a gasolina;b) declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil nº 000017322599 com a cobrança do valor do arrendamento até a data do desapossamento, acrescidos dos encargos previstos no contrato com a devolução das quantias pagas antecipadamente a título de VRG, SE A VENDA QUE A ARRENDADORA FIZER DO BEM RESULTAR EM PREÇO SUPERIOR AO SALDO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, NÃO HAVERÁ NADA A DEVOLVER.c) julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil...\"Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.081.000508-9 - ESPÓLIO DE CÉSAR LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ADRIANA LACERDA PEREIRA \"Fl. 35: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001375-6 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) \"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 19, item 1...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001675-7 - LOUIS HENRI GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JORGE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) \"...Em réplica.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.081.001523-4 - TATIANA MOREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GUARDA MIRIM DE ITATIAIA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofícios de fls. 86/87 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.081.000046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) \"Nomeio perito Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cujo endereço é conhecido do Cartório, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, 422). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (CPC, art. 421, §1°, I e II).Intime-se o expert para dizer se aceita efetuar a perícia com o recebimento ao final de seus honorários em caso de sucumbência da parte ré.Em caso de aceitação do perito, fica desde logo, intimado para apresentação da proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.Não havendo oposição, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo que deverá ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias.Apresentado o laudo, às partes para se manifestarem...\" \r\n\r\nId: 269431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000428-1 - Gilza Ferreira Vitorino Ciscoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). ao autor sobre fl. 101 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.865.001711-3 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de concliação para o dia 04/09/2007 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000157-0 - Julio Cesar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000318-9 - Erasmo Francisco de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar à reclamada que se abstenha de cobrar pulsos além da franquia, sem discriminá-los em relação à linha de n.º (21) 2670-3207, sob pena de multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente cobra \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000040/2003 (2003.865.000355-7) - Vanoly Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Indústria Embalagem Tupi LTDA. Ao autor para que apresente cópias para instrução de precatórias de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000256-2 - Magnolia Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar à reclamada que se abstenha de cobrar pulsos além da franquia, sem discriminá-los em relação à linha de n.º (21) 2670-3819, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.865.000257-4 - Carlos Jose da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Tnl-pcs/sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada insira o crédito de R$ 10,00 no celular do Reclamante, no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa de dez vezes o valor requerido, e JULGO PROC \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - José Luiz Russo. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as Reclamadas a pagarem solidariamente ao Reclamante o equivalente a R$ 59,90, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto \r\n\r\nProc. 2007.865.000969-6 - Vilma de Cassia Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Itaucard. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 268905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001067-0 - Maria de Lourdes e Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifica-se que a causa de pedir relatada na inicial não guarda qualquer relação com a causa de pedir apontada na ação nº 2007.879.000549-3. Assim, desapensados, certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - Zilma Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000458-0 - Ana Paula Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifica-se que a causa de pedir relatada na inicial não guarda qualquer relação com a causa de pedir apontada na ação nº 2007.879.000549-3. Assim, desapensados, certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - Ilda Faustino Pereira Martnho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - Luciana Maria Mata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002878-8 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002928-8 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003395-4 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003549-5 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003557-4 - Marlene Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000102/1997 (1997.879.000001-5) - Fernando Cerqueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Fernando Cerqueira Braga - OAB RJ045965). X Ronaldo Ligiero Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000116-3 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). Anote-se a Execução complementar. Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor em execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.879.001138-7 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após intime-se a executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000654-9 - Maria Ilda dos Reis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.000693-8 - Maria Aparecida Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.000723-2 - Aurora da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.000748-7 - João Batista Ligiero Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se , ficando advertido desde já que o seu descumprimento incidirá multa de 10% após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 145, j, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000762-1 - Lindebal Freitas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.000821-2 - Aderson Pereira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000871-6 - Antônio Cesar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000960-5 - Denilson Cerqueira Gabeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001047-4 - Piedade Mirtis Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001049-8 - Diva Campos Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Quiímicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001055-3 - Jose Luis Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001056-5 - Solange Alvim Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei Especial. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - Cremilda Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intimar a parte Autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001078-4 - Laerte Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante do noticiado às fls. 40, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001239-2 - João Paulo Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001256-2 - Maria da Conceição da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001803-5 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001907-6 - Vanderlea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003430-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003441-7 - Paulo Cesar dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003442-9 - Fabiana dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003652-9 - Eloi Pereira Souto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G \r\n\r\nProc. 2006.879.003653-0 - Aldenir Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G \r\n\r\nProc. 2006.879.003663-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003667-0 - Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003669-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003674-8 - Sonia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000287-0 - Antonio Pedro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o Reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - Roldão Poeys da Fonseca Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A. Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada, em cinco dias, esclareça o que motivou o apontamento negativo lançado sobre o nome do reclamante e se o débito que jusitificava tal comportamento já foi liquidado, sua data, bem como se promoveu a baixa da negativação, tudo de forma comprovada, salientando que se trata de responsabilidade objetiva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001187-0 - Jose Maria Tosta Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item V, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intime-se o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, sem incidentes, remetam-se a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001188-2 - Angela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item V, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intime-se o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, sem incidentes, remetam-se a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001197-3 - Maria do Rosario Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item V, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intime-se o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, sem incidentes, remetam-se a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001226-6 - Valtecir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item V, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intime-se o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, sem incidentes, remetam-se a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001586-3 - Sinesio Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \"... Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, diante da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se e arquive-se...\" \r\n\r\nId: 267766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.000726-0 - Laercio dos Reis Barbosa e Joelma Apolinário dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Converto o julgamento em diligência para determinar que os Reclamantes cumpram o que foi determinado por ocasião da audiência de instrução e julgamento. Intimen-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002849-1 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002850-8 - Zuleika Marija Joaquim Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002851-0 - Sebastião Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002853-3 - Huxley da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002854-5 - Ives Rodrigo Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002859-4 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002869-7 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002872-7 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002874-0 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002884-3 - Maria das Graças Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002885-5 - Maria Candida Cerqueira Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002889-2 - Alcedir Atila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002890-9 - Erica Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002895-8 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002896-0 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002897-1 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002900-8 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002911-2 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002913-6 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002914-8 - Valcir Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002926-4 - Valcir Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002927-6 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002932-0 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.002934-3 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.003319-0 - Alexandre Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003321-8 - Decio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003329-2 - Nelsimar Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003330-9 - Ilza Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003364-4 - Dilsa de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003368-1 - Ilza Maria Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003369-3 - Jose Carlos Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003374-7 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003382-6 - Ronei da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003382-6 - Ronei da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003383-8 - Argemiro Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003397-8 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003400-4 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003403-0 - Fani Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003406-5 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003409-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003503-3 - Cleide Lucia Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003505-7 - Sandra Duarte Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003507-0 - Edson Vander da Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003508-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003513-6 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003532-0 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003537-9 - Lucas Terra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003539-2 - Luciano Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003548-3 - Simone Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003550-1 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003553-7 - Iris Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso inominado do(a) Reclamante, porque apresentado fora do prazo legal. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.003554-9 - Valdeia dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003556-2 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003559-8 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003567-7 - Jose Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003568-9 - Sandra Maria Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003569-0 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003570-7 - Sonia Maria da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003579-3 - Angela Maria Aristides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003592-6 - Ilmara Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003621-9 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003721-2 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003723-6 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003826-5 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo(a) Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.879.000428-7 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Liedio Luiz da Silva. Diga o Exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000063-8 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Moto Honda da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Anote-se a execução. Intime-se a Executada para em quinze dias efetuar o depósito no valor em execução, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Real (viação Real Ita Real) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Decisão negando provimento aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.879.002728-0 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002730-9 - Erci de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002731-0 - Rosani Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002741-3 - Paulo Sérgio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002756-5 - Alcimino Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002757-7 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002763-2 - Maisana Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao Recorrente, para receber o recurso inominado interposto. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002772-3 - Homero Leôncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003433-8 - Carlos Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.879.003460-0 - Jose Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.879.003483-1 - Ana Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003531-8 - Olivia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003558-6 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003677-3 - Milton Rezende Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003691-8 - Antonio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003694-3 - Lucinea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003695-5 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003697-9 - Leda Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003698-0 - Adriano Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003699-2 - Ademir Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003700-5 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003704-2 - Doricelio Batista Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003710-8 - Sebastião Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003813-7 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000236-4 - Maria Rufina Bernardete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000288-1 - João de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000361-7 - Antonio Carlos Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Não foi possível efetuar a tentativa de penhora on line por conta de erro verificado no número do CPF do autor. Assim, intime-se o Reclamante para apresentar cópia legível de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.879.000482-8 - Maria Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não se observa conexão com as demais ações referidas, uma vez que a causa de pedir é diversa. Assim, desapensados, oficie-se a ANATEL para iforme, em cinco dias, se constam registros de interrupção do serviço de telefonia móvel prestado intime-se as partes para a sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000483-0 - Maria Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há conexão entre os processos referidos, uma vez que a causa de pedir é diversa. Assim, desapensados, intimem-se as partes para a sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000564-0 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000578-0 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000584-5 - Celia Regina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000592-4 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000596-1 - Gilson Emiliano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000875-5 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003563-0 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nId: 268926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:CONSIDERANDO O PARECER O MP, O QUAL ADOTO EM SUA ÍNTEGRA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 43, III DO CPP. INTIMADOS OS PRESENTES. Nada mais havendo, dou por encerrado o presente termo, que após lido e achado conforme, segue devidamente assinado \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). AL VIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão de fls.260: \"... ao apelado para as contra-razões (recurso do MP)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001526-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte ré para pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004137-9 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Defiro a isenção das custas em virtude do cancelamento da distribuição. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005205-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MARCELO VIEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e entregue-se os autos à parte autora. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.030.001058-7 - DALVA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X M.R.S. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.002323-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ BORGES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 36/37 - expeça-se CP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001012-5 - ESPÓLIO DE IVAN DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.030.000439-8 (6297/02) - SERGIO LUIZ CARAUTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.000440-1 - LEONARDO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo, reintegração de cargo público e obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000588-9 - BENNIE VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Prestigiando o princípio da ampla defesa, diga o autor sobre os documentos acostados às fls. 79/80 - prazo: cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.000129-1 - Inventariante: ARNALDO DE SOUSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X SIMONE SIMÕES GADELHA Despacho:Suspendo feito conforme requerido às fls. 46. Com a vinda das certidões, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000945-0 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento e devolução ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002879-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JOÃO PAULO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.155/163, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.030.000750-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIO NOGUEIRA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Fls. 331 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo d ecinco dias, observadas as cautelas de estilo; após, retornem-me conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.030.000479-0 (7426/03) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ SILVA FILHO Despacho:Fls. 86: defiro vista por 10 dias. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, manifeste-se, desde já, sobre ofício de fls. 94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.001847-3 - CHRISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao executado sobre fls. 98 e seguintes. Com a vinda da manifestaçao, ou não, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.030.000050-2 (0046/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C.A. DORO RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Ao executado sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.030.000160-7 (5359/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Ao autor para complementar as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.030.001219-5 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.030.000039-0 (4920/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA XAVIER MIRANDA GARCIA Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, aquilo que for de seu interesse, sob pena de extinção, considerando a certidão de fls. 169. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimento do Ilustre Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.030.001749-1 - LUCI BRAZ DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.80/86, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.030.005062-9 - MICHELE DE MENEZES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001030-5 - ESPÓLIO DE BELARMINO MARIA AUGUSTO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LYSIS C. NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.000185-0 - JOSÉ IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA), AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente - prazo: 5 dias. Após, voltem-se conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.030.000670-1 (7707/03) - MARLENE RAYMUNDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de coniliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.030.000807-6 - ALCIDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando que adoto corrente doutrinária diversa do MM. Dr. Juiz Titular desta serventia no que tange o prazo para as partes especificarem em provas, bem como entendo que o feito não encontra-se rígido para julgamento e qualquer decisão diversa apenas atrasaria ainda mais o julgamento da presente. Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para o julgamento da presente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000632-1 - ZILDA JUSTINA ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X GILBERTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls 32 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.030.000320-0 (3231/98) - ESPÓLIO DE UBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X HERDEIROS DE JOAQUIM MARQUES DE ALMEIDA) Ao autor sobre desarquivamento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 269346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002060/2003 (2003.876.000077-0) - Paulo Wagner Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - Athaide Sperle e outro. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000201-5 - Rosa de Fátima Correia Duarte. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, dispensado o relatório, decido: cuida-se de processo cognitivo em que a sra ROSA DE FÁTIMA CORREIA DUARTE pretendem restabelecimento do serviço público de telefonia e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral. Como causa do pedido alegou a consumidora que efetuou pagamento da fatura no valor de R$ 132,62, porém a concessionária não o reconheceu e vem se negando ao restabelecimento do serviço. A empresa demandada se defendeu e alegou que reconheceu o pagamento efetivado pela consumidora, esclarecendo que ainda pende pagamento da fatura de setembro vencida em outubro passado. Conforme artigo 6º da Lei 8987/97, que disciplina as concessões de serviços públicos, é lícita a suspensão dos mesmos fundada na mora do pagamento dos usuários. No caso vertente não comprovou a consumidora o pagamento do débito anunciado , sendo impossível à concessionária comprovar o não pagamento, já que inviável fisicamente demonstração de fato negativo. Diante da bilateralidade na prestação do serviço, não pode o consumidor exigira prestação da concessionária sem cumprir primeiro sua obrigação, ligada ao pagamento da tarefea respectiva, razão pela qual deve indeferida a pretensão. Posto isto, na forma do artigo 269, I do Código Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito. Sem custas e honorários. Depois da preclusão, baixa e arquivamento. PRI \r\n\r\nId: 267758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000896-7 - Manoel do Nascimento Sant' Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao Contador judicial, levando-se em conta fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.876.000487-5 - Maurício Pereira. X Bcp S/A (atl / Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Isto posto, na forma da fundamentação expedida e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito desta relação processual. .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001442-8 - Héilo Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Thiago Luiz das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). Ao Autor sobre devolução dos autos pelo ex adversus- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao interessado sobre notícia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Com acerto a certidão cartorária de fls. 140v. Reconsidero o despacho de fls. 140. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000882-0 - Rosinete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Vadico Veículos LTDA e outros. Ao Autor s/ A negativo (Auto Sport) c/ a chancela \" recusado \" - \r\n\r\nId: 268914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.876.001234-1 Vítima(s): Ana Claudia da Silva. X Valci Gomes da Silva. Foi designada audiência preliminar para o dia 11/09/2007 às 15h , na sede deste juízo. \r\n\r\nId: 267760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000625-7 - MARIA DA GLÓRIA COUTO OLIVEIRA X Testador: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Requerimento formulado por MARIA DA GLÓRIA COUTO OLIVEIRA, visando o cumprimento de Testamento Público do finado ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Às fls. 11 foi juntado cópia do traslado do Testamento, firmado em 17/05/1993, conforme se verifica às fls. 11/11vº. O Ministério Público opinou favoravelmente ao cumprimento do presente testamento, conforme fls. 14. Isto posto, eis que, na observância do artigo 1.126 do CPC, não há elementos que o tornem suspeito de nulidade, no tocante ao conjunto externo, registre-se, arquive-se e cumpra-se o Testamento de fls. 11/11vº.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. Após, com a lavratura do termo de testamentária, apense-se ao Inventário mencionado às fls. 18/19. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.032.000017-1 (7029) - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 165: Atenda-se, com as nossas cautelas de praxe. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.032.000391-0 - WLADIMIR DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 11, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.032.000007-9 (6588) - HELENICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X DORINHO MARCELINO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.032.000579-6 - JESSICA SANDORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro J. G.; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.032.000381-3 - ERISVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a retificação no assentamento de nascimento de LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, para que passe a constar corretamente o nome de seu pai, qual seja, ERISVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, bem como o nome de seus pais, avós paternos de LEANDRO, bem como o nome de seus avós paternos, quais sejam: NOÉ DE SOUZA SANTOS e WALDETE PINHEIRO, e, conseqüentemente, a sua averbação, na forma do artigo 110, da Lei nº 6015/73. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se a presente sentença no D.O., sem ônus para as partes. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN local para que averbem-se com os dados corretos, acima mencionados, após arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000589-3 - INACIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Ao requerente: Resposta da CEF já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000781-0 - WALDOHIR ALVES FREIRE E OUTROS X Falecido: MANOEL ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Assinatura: \r\n\r\nArt. 303 § único -Lei 9.503/97-Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.032.000330-2 (5014) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA CONCEIÇAO FRANÇA Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV ,1ª figura e art.109, inciso V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.032.000616-9 (4738) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso IV, c/c artigo 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados MARCOS MATHIAS e EDER DE OLIVEIRA SANTOS, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.032.000421-9 - M.P X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV ,1ª figura e art.30 da Lei nº 11.343/06. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000260-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre os endereços fornecidos às fls. 40 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.032.000980-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TULIO EDUARDO DE SOUZA MORRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de TULIO EDUARDO DE SOUZA MORRA. A parte autora às fls. 30, informou que a parte Ré quitou seu débito. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000882-5 - ROSANGELA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, ROSANGELA MACHADO e, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000655-5 - ARISTIDES GONÇALVES MELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES LTDA-CREMENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.032.001184-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X INSS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL DA SUPLICANTE COM O FALECIDO SEBASTIÃO JORGE BERIÃO, e por conseqüência, determinar seja a Autora, inscrita como companheira do falecido SEBASTÃO JORGE BERIÃO, junto ao instituto Réu o qual pagará a Autora a pensão que faz jus, respeitada a prescrição qüinqüenal anterior a data da citação do Réu, devidamente corrigidos e com juros legais. Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio TRF- 2ª Região. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.032.000414-1 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X EDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Fls. 63: À parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.032.000003-9 (2225) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)) X MARINA DA CUNHA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-085765), Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Intime-se a Municipalidade para que efetivamente se manifeste quanto a real possibilidade de acordo. Conforme já dito às fls. 424, a questão dos juros e honorários já se encontram completamente pacificada no STF e STJ, de modo que parece ser ínfima a resistência do requerente em relação a tudo que já se encontra acordado. Daí porque a insistência pontual sobre o teor de fls. 212/213, redigido em 1995, a ponto de inviabilizar o encerramento desta lide - proposta em 1978 - parece ser desnecessária. Intime-se, pois, conforme ora determinado e já anteriormente explicitado às fls. 424. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000149-0 (3297) - IVONE BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA BERTEGES, MATEUS DE OLIVIERA BERTEGES (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LAERCE RODRIGUES BERTEGES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) À parte autora sobre fls. 92/93vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.032.000347-5 - C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONSTRUTORA I.W. SILVA LTDA À parte autora sobre fls. 32/37 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000282-3 - JOAO BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA D'AVILA MAIA E OUTRO Sentença:Contudo, por respeito aos jurisdicionados, recebo o presente pe-dido para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, inciso I do CPC e EXONERAR o alimentante JOÃO BASTOS MAIA da pensão que presta às suas filhas ALESSANDRA D'AVILA MAIA e VALERIA D'AVILA MAIA, no importe total de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, confirmando-se assim a tutela deferida ás fls. 12/13. Condeno as rés no pagamento das custas pro-rata e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. Junte-se cópia da presente aos feitos nºs 1990.032.000072-7 e 1990.032.000071-5, ora em apensos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000009-4 (7187) - FELICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes: Sobre cálculos do oitavo contador. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2003.032.000519-2A - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ANTONIO FLAVIO ROSA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao impugnado: Recolher as custas processuais a que foi condenado, conforme cállculos de fls. 27, na R. sentença de fls. 23, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000299-0 - HILÁRIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ORIENTAL ADMINSTRADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.032.000227-4 - RENATA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X LUCILIA VAZ CORREA Sentença:VISTOS, ETC. Trata-se de INTERDIÇÃO requerida por RENATA CORREA, visando a interdição de sua avó LUCILIA VAZ CORREA. Intimada a requerente a dar andamento ao feito (fls. 40/40vº) a mesma quedou-se inerte, conforme se observa de fls. 41. Houve inércia da parte requerente por mais de trinta dias, razão pela qual. A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.032.000009-9 (5494) - Inventariante: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO LUCY ANNA REIS TELLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MARIA DO NASCIMENTO REIS TELLES FERREIRA Despacho:Venham por termo as renúncias de fls. 343, 345 e 349. \r\n\r\nProc. 2007.032.000603-0 - MARIA PROCOPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X Falecido: NELSON ANCELMO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro J.G. à Requerente; 2) venha a procuração através de instrumento público; 3) Comprove-se a condição de companheira; 4) Venha a cópia do testamento deixado pelo falecido; 5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.032.000311-7 (3861) - THAMYRIS BORDIM MOURA X JEAN CARLOS DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, na forma do artigo 269, inciso I do C.P. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 09. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000960-0 - REGINA DE FÁTIMA LOPES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.001027-3 - CELIA REGINA FREITAS DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000272-9 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X OLGA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.032.000141-3 -, Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 49, e considerando que o adolescente TARCISIO DE SOUZA SILVA já completou a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.032.000060-3 (1409) -, BRUNO GOMES DA CUNHA, Assistente: ANA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FRIGORIFICO ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.032.000754-1 - NEIDE BUENO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X PROVEL - PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 128. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.032.000956-8 - SILVANO FERRANDINI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: RAIMUNDO PIRES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, determinando a retificação do registro de óbito de RAIMUNDO PIRES (fls. 11), para que de seu assentamento conste corretamente que o mesmo deixou 02(dois) filhos. Expeça-se nova Certidão de Óbito. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se a presente sentença no D.O., sem ônus para as partes. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN local para que averbe-se com os dados corretos, acima mencionados, após arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000590-3 - FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/07 , às 13h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000038-9 (8227) - MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por MARIA ARAUJO DA SILVA em face do INSS. A parte Autora às fls. 129 requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré concordou com o pedido às fls. 131. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000042-0 (9052) - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação.. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000653-7 (9110) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIMA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls. 123, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.032.000290-0 - ELIANE HERMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS) Despacho:Venha o substabelecimento da procuração autorgada às fls. 05 em 10 dias. \r\n\r\nId: 269357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001266-3 - GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)), Falecido: ELIAS GOMES DO COUTO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), Interessado: CLÉRIS REZENDE DE SOUZA, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Atenda-se ao MP. Digam as partes se têm outras diligências a requerer. Em caso negativo, venham as alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, , II E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor..., todos e C. Material \r\n\r\nProc. 1996.033.000002-6 (672/96) - MINISTERIO PUBLICO X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Decisão:...Por essas razões, NEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Atendo o pedido do Ministério Público no sentido de que seja o acusado interrogado. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/08/07 ÁS 15.00 HORAS.... \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.033.001115-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CASSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:1. Junte-se independentemente de PROGER; 2. Defiro itens 1,2 e 3. Oficie-se no que couber com urgência; 3. Indefiro ítem 4 em face da não competência para interpelar o Douto colega, natureza que toma o pedido com seus contornos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.033.000718-2 - REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Requisite-se, caso necessário. Defiro a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.033.000718-2 - REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Vislumbro conexão probatória a tornar conveniente a tramitação conjumta. Indefiro, por ora, o pedido de desmembramento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.033.000673-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CAMPOS COSME `A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Despacho:Defiro fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:Esclareça o pedido. A citação não há de demorar tanto. Cumpra-se fl. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000734-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO,LEAL DA CONCEICAO Despacho:Esclareça o pedido. A citação não há de demorar tanto. Cumpra-se fl. 12 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Intime-se a parte para providenciar custas e cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000635-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X ITAMA AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de fls. 35/36 há de ser formulado ao juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Não se está diante de dano irreparável ou de difícil reparação, de modo que, não estão presentes os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC autorizariam o deferimento da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Não se está diante de dano irreparável ou de difícil reparação. Não estão preenchidos os requisitos conjugados que previstos no art. 273 do CPC, autorizam o deferimento da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Não se está diante de dano irreparável ou de difícil reparação, de modo que não estão preenchidos os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC, autorizariam o deferimento da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000696-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO S/A Decisão:Esclareça a condição de \"comerciante\" do Autor. É ele presentante de sociedade? \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Esclareça a condição de \"comerciante\" do Autor. É ele presentante de sociedade? \r\n\r\nProc. 2007.033.000711-0 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação, de modo que não tenho os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC, autorizam o deferimento da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Aos autores sobre a certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001173-7 - MARIO GUILHERME SEVE JAEGER X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Ao Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000395-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.000622-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X UILTON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Assiste razão ao peticionante na medida em que a discussão não se refere ao título em si, mas ao comprovante de entrega da mercadoria. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intime-se a parte para providenciar custas e cópias necessárias para a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000707-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA ELENA MOREIRA Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000724-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X AUREA CRISTINA MARTINS MATTOS Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2006.033.002030-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO MAIA DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Defiro a adjudicação mediante depósito do valor relativo à diferença entre o valor executado e o valor da avaliação do bem. Após, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.033.000180-0 (3047/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHALON E SHALON PADARIA E LANCHONETE LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 88, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000396-4 (8177/99) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇAO INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:A sentença está lançada e transitou em julgado. Seja cumprida. Venha o recolhimento em 5 dias. Em caso contrário, cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.000847-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X A B MARCHETTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Decisão:Indefiro o requerido posto que não há fundamento jurídico para o que se pleiteou. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000848-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA BUANA LTDA Decisão:Indefiro o requerido posto que não há fundamento jurídico para o que se pleiteou. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000849-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-RJ CRF (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA BUANA LTDA Decisão:Indefiro o requerido posto que não há fundamento jurídico para o que se pleiteou. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.001265-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS RAFAEL RUBIO Despacho:Reporto-me à decisão de fl.26. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X R.S.P. Decisão:Certifique-se. Cite-se como requerido. Oficie-se para devolução da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Ré para cumprimento espontâneo da obrigação quanto à diferença sob as penas da nova legislação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, diga a parte apelada. Após, subam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Despacho:Fl. 29 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.033.000030-3 (6.697) - Inventariante: NOEMIA MARIA DA CONCEIÇAO SOARES X Falecido: DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Defiro a expedição de ofícios como requerido. Para tanto, porém, informe a inventariante ao menos o nome das menores, diligência que lhe incumbe como esforço mínimo. \r\n\r\nProc. 1997.033.000056-9 (3299/97) - ARIADNE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X Falecido: MERCES GOUVEA DE SOUZA Despacho:Defiro publicação como requerido à fl. 129. Cumpra-se fl. 125 \r\n\r\nProc. 2004.033.000919-6 - Inventariante: NILDA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MOACYR FERREIRA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento. Após. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO, Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Ao requerente sobre cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000130-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P. Despacho:Intime-se o profissional indicado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários de acordo com a tabela da OAB, os quais deverão ser oportunamente cobrados do Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.033.001573-8 - RICARDO TELES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Ao requerido sobre fls 250. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000107-0 (2801/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Intime-se a parte para providenciar as custas necessárias para a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.000647-8 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000394-2 - WALBER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000349-7 (10630/01) - REDE FERROVIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091) \"Defiro vista por 5 dias.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000026-0 (4573/2) - LUIZ MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao Autor sobre ofício do TRF.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001367-7 - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Venha aos autos o CPF do D. Patrono do autor a fim de instruir RPV referente aos honorários.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.033.000383-8 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHÃO X CARLOS AURELIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) \"Ao autor sobre a cota da Fazenda Estadual. \" \r\n\r\nId: 268024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV e art. 62, I e II \r\n\r\nProc. 1999.035.000071-3 (5.178/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LUIZ ALBANI, Assistente: AURÉLIA PIROVANI ALBANI, Assistente: LUIZ RONALDO FABRI POLI, Assistente: ROMUALDO MENDES DE FREITAS X MARIA LÚCIA COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e ART.32, §2º da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2006.035.000584-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRIPP (ES-011071) Ofício fl. 134: \"(...) foi designada Audiência Admonitória para o dia 08 de agosto de 2007, às 14 horas. (no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Ibitirama/ES). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.035.000385-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TANCREDO FERREIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000109-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso de apelação de fls. 338/341. Aos Apelados. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 268026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001484/2003 (2003.873.000317-3) - Mário Bastida Roman Júnior. X Carlos Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bastida Roman Junior - OAB RJ118741). Fls. 87. Comprove o exequente a existência de firma individual. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o depósito de fls. 62. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000568-3 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 22/08/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000444-3 - Maria Luizia Franco de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Junte-se aos autos a Carta Precatória grampeada na contra-capa. \r\n\r\nÀ executada para se manifestar sobre o depósito de fls. 112 e ofício de fls. 116/118. Caso seja requerido, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de26/09/2007, no horário das 16:00H (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - Luciano Bazeth Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711, Adao Elias de Almeida - OAB RJ049547, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Designe-se nova audiência de conciliação, observando-se o endereço do 3º reclamado a fls. 29. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido para a juntada dos documentos originais nos autos. Após, certifique o cartório\r\n\r\nId: 267752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000489-7 - José Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Unibanco. Aguarde-se o prazo de 60 dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.873.000491-5 - José Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú Sa. Aguarde-se o prazo de 60 dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nApensem-se aos autos nº 2007/493-9 e 2007/489-7, idênticos a este.\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000493-9 - José Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se o prazo de 60 dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000330-3 - Lucimar de Souza Marssola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB RJ139571). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Em 23 de julho de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências do Posto Avançado do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, em Varre-Sai, perante a MM. Dra. Juíza Drª. Simone de Freitas Marreiros, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, respondeu apenas a advogada da empresa ré. Ausente a autora e seu patrono. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Face à ausência da parte autora à esta AIJ, não obstante regularmente intimada, conforme fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Sem honorários. Publicada em audiência e intimada a parte ré. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"Nada mais havendo, foi encerrada, às 14:20 h, a presente audiência. Eu, ________, digitei. \r\n\r\nId: 267794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000275-0 - Luiz Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Em 23 de julho de 2007, às 14:35 horas, na sala de audiências do Posto Avançado do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, em Varre-Sai, perante a MM. Dra. Juíza Drª. Simone de Freitas Marreiros, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam os patronos do autor, o preposto da parte ré e seu patrono, não tendo respondido o autor. Pelo advogado da parte ré foi requerida a juntada de contestação, bem como atos constitutivos e instrumento procuratório, requerendo prazo para juntada dos originais. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Face à ausência da parte autora à esta AIJ, não obstante regularmente intimada na pessoa de seu advogado, conforme fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Sem honorários. Aguarde-se por cinco dias a vinda dos originais requeridos pela parte ré. Publicada em audiência e intimada a parte ré. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" Pelo advogado da parte autora foi requerido o desentranhamento do documento de fl. 23, o que foi deferido, mediante substituição por cópia. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"Nada mais havendo, foi encerrada, às 14:45 h, a presente audiência. Eu, ________, digitei . \r\n\r\nId: 268934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000284-0 (11617) - VALDIR FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDÃO (RJ-006502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao embargado. \r\n\r\nProc. 1981.039.000304-2 (11498) - ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1982.039.000144-8 (12772) - MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001208-8 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X Falecido: JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO Intimar a parte autora na pessoa de seu patrono a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.039.001384-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Diga a ré, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.039.000708-6 - Inventariante: NARA FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CARLOS HENRIQUE VILELA VASCONCELOS Despacho:Sobre cálculos de fls 40 digam inventariante e fazenda \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.039.001146-8 - W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Diga a ré sobre fls. 33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001574-9 - ONDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI RJ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000174-7 (20865) - ALCILIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000069-3 (6883) - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nProc. 1985.039.000115-7 (14643) - HELENA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000549-7 (26599) - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.A.A. informe o autor o débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.039.001044-4 - L.K.B.R.(.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.S.R. Despacho:Designo AIJ para o dia 25/9/2007, às 15,40 horas. Cite-se no endereço de fls. 30, por precatória. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000439-3 (31434) - MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CARLOS ALVES DE FREITAS (FALECIDO) Sentença: ...Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para levantamento da quantia de fl. 52 pelos requerentes Maria da Graça de Freitas Santos, Carlos Alberto Ramalho de Freitas, Julio Cesar Ramalho de Freitas, Silvana Maria Ramalho de Freitas, Eva de Fátima Freitas e Rosa Cristina de Freitas, na proporção de 1/6 (um sexto) para cada um.Outrossim, apenas quanto à cota-parte de Julio Cesar Ramalho (1/6), fica suspensa a autorização para levantamento pelo mesmo, até ordem judicial contrária.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual e Ministério Público.Após, voltem conclusos para fins de apreciação do destino da quota-parte bloqueada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000807-1 - MARLENE PEREIRA GABRIL X Falecido: JOÃO DO CARMO GABRIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento dos saldos da conta de poupança de fls. 16 e do FGTS .Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000699-6 - BERENICE BASTOS DE ANDRADE X WILSON RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Decisão:1) Por ora, concedo o recolhimento das custas ao final; 2) Defiro a inventariança à autora; 3)Vista à Fazenda e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000135-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SILVIO GARCIA DIAS Despacho:1) Diga ao autor sobre a notícia de falecimento do réu de fls. 31V, em 15 dias. 2) Aguarde-se eventual solicitação de informações da Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000355-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X MARIA DA GLORIA FIALHO DA SILVA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 42 em 5 dias, sob pena de extinção (falecimento da parte ré). \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:venha a prova documental protestada em 10 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.039.000168-2 (25252) - AREAL COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) digam as partes em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000169-6 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Diga a parte credora em 5 dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.039.001337-6 - E.R.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Fls. 50, 60V, 64, 72/73 e 74. I-se por publicação o executado para se manifestar em 5 dias se trabalha na empresa indicada a fls. 72, in fine (Syntelab), bem como se concorda com desconto em folha. em tempo: venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.001117-8 (31234) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCE BARBIERI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por ora por 180 dias. Após, sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000195-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Isso posto, determino a expedição de: (a) mandados de pagamento em favor do exeqüente, nos valores de R$ 8.191,67 e R$ 8.155,84 (fl. 143/145); (b) ofício ao Banco Central, para que sejam transferidos para o Banco do Brasil, na forma de depósito judicial: R$ 52,96 que estão atualmente na conta do primeiro executado Posto na CEF (fl. 128) e R$ 986,90 que estão atualmente na conta do segundo executado Edyr na CEF (fl. 127); (c) ofício também ao Banco Central para que proceda ao desbloqueio do que foi requisitado a fls. 107 e 113, com exceção dos valores mencionados no itens \"a\" e \"b\" supra (enviem-se anexados ao ofício fotocópias de fls. 107, 113, 127/131).Após, voltem conclusos para extinção do processo (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001995-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente sobre o parcelamento requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.039.000215-7A - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SARAIVO DAMETTO (SP-183709), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Defiro fls. 12/14. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. Em tempo: diga o autor se perdura a alegada situação que embasa seu requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao executado para pagar em 24 horas, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000295-0 - J.G.A. X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Defiro vista ao requerente de fls. 37 (que deverá ser cadastrado como patrono apto a receber as publicações do presente feito), pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.001609-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALEX COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.001570-5 - HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ROSANGELA NASCIMENTO MACHADO PERES E OUTRO De ordem: Diga o autor sobre custas a recolher (atos de prática comum cod.0711-2 R$ -10,47, CAARJ cod.0201-4, R$ -1,04, FUNPERJ cod.3403.14129-8 R$ -0,52 e FUNDPERJ cod.5673.000124-3 R$ -0,52) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000866-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.O.(.). (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:especifiquem-se em provas as partes e o MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000055-3 (29370) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.039.000199-5 (28671) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas apontadas, em cinco dias. Após, na inérica da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.039.000209-0 - ELZA RABELO DUFFES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Suspendo o processo por 90 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000856-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X JOELSO PIRES MACHADO Decisão:Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.039.000629-3 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEST CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o débito dará quitação. Após, expeçam-se os mandados, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001089-7 (30789) - ESPOLIO DE SYMONE MAGDA CABRAL MOREIRA ALVES EIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000507-8 (17836) - DULCE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 1989.039.000059-9 (18001) - NILSON JOSE ADAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1990.039.000589-1 (19897) - JEANETTE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.039.000219-3 (20946) - ELZA LOURENÇO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.039.000075-8 (25680) - ESPOLIO DE CELSO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.039.000235-6 (27590) - ATAIDE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000645-7 (20387) - JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 1991.039.000295-8 (21078) - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 268027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001169/2002 (2002.857.000738-6) - Rosemary Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2004.857.001847-9 - Maria José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001170-0 - Maria Paula de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o presente recurso de fls. 159/2001 da parte ré, no feito duplo. Venham as contra-razões, tempestivamente.Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. Ademais, cadastre-se o patrono referido às fls. 202 \r\n\r\nProc. 2006.857.000776-0 - Fabiano Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cadastre-se os patronos da ré informados em fls 63. Após, expeça-se mandadi de pagamento do autor, no valor de guia de fls. 65. Isto feito, diga a parte autora se com o depósito dá quitação. Na inércia, cumpra-se parte final de sentença de fls. 36, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.857.002110-0 - Nemias Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR. \"... Fica desde já designada a Audiência de Instrução e Julgamento para 27/09/2007, às 14 horas...\"\r\n\r\nProc. 2007.857.000120-6 - Edivani Azedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Telerj Celular - Vivo S. A.. Diga a parte autora sobre fls 32, 33 e 34/39, em 5 dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000918-7 - Vania Regina Vedovi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Light. Diante do periculum in mora alegado, sendo a parte autora usuária do serviço público prestado pela parte ré, o deferimento da tutela antecipada faz-se imperioso para resguardar bem de maior valor, a dignidade da pessoa humana, vez que trata-se de serviço essencial, que deve ser contínuo (art. 22 da Lei no 8.078/90 - CDC), salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção. Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço na residência da parte autora informada na petição inicial. Prazo para cumprimento: 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Apresente a parte autora em 15 dias o comprovante de pagamento das três últimas contas, sob pena de revogação retroativa da presente liminar. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000448-5 - Milene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Em que pese que o depósito foi feito aos 27 de junho, conforme ofício do Banco do Brasil de fls 73, fora do prazo de embargos (fls. 68), não há como comprovar a inexist~encia de petição através do sistema DAP utilizado pelos Juízados. Assim, a fim de não praticar ato equivocado, primeiramente diga a ré sobre fls. 74, in fine (expedição de mandado do valor já depositado), em 48 horas. Se sua manifestação não informar peça de bloqueio neste prazo, expeça-se mandadi no valor de fls. 73. Intimada a ré da multa de fls. 75, observado o requerimento de cadastro do patrono de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.857.000096-2 - Mônica Labuto Fragoso Machado. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 356,63, a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, e R$ 6.643,3 \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001598-7 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Juvenil Torres de Mello Filho. Diga o autor o que pretende, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.857.000302-4 - Ruy Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 102,120: Diga o executado em dez dias sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.857.000347-0 - Aracy Alves Rentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). Intime-se a ré (verificado o correto cadastro sistêmico de seu patrono) a depositar os valores apontados em fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.857.001332-2 - Flavio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a ausência justificada do autor, explicitada por seu patrono que apresentou atestado médico, REDESIGNO AIJ para 20/09/07, às 14: 15 h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001334-6 - Flavio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da ausência justificada do autor, explicitadapor seu patrono que apresenta atestado médico, redesigno AIJ para 20/09/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001872-1 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Siemens. Comprove documentalmente a autora que o endereço indicado na inicial pertence à ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001376/2002 (2002.857.000964-4) - Wilson Alexandre Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandy Moreira - OAB RJ044468). X Alcir Eduardo da Silva, Maria de Lourdes Vidal Lamarca. Diga a parte autora, por derradeiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000708-3 - Rosane Martins Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Intime-se a ré a apresentar guia de depósito quitada em quarenta e oito horas. Ademais, venha o depósito da diferença apontada às fls. 118/119, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001662-8 - Romeu Fonseca Danelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000552-0 - Cláudia Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos incisos I e II do art.535 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.857.000002-1/01 - Vilmar Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Cpls Central de Peças Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Diga o credor se tem conhecimento do local atual do funcionamento da empresa devedora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000899-5 - Francisco Carlos Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Kalmar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). redesigno AIJ para o dia 04/10/2007 às 13,15horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001746-7 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. venham as contra-razões tempestivamente. após, remetamse os autos à douta Turma Recursa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001457-9 - Rosenélia de Matos Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). diga a devedora em 48 h \r\n\r\nProc. 2006.857.002106-9 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Debora Monteiro Brasil Rodrigues. 1) determino que o autor informe em quantas ações em Juizado Especial Cível consta como autor de cobranças; 2) Esclareça o autor o objeto da compra e venda que ensejou a emissão de nota promissória; 3) Esclareça o autor se é \"gerente\" (fls. 02) de instituição financeira. Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - Ronildo Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). FLS 133 - Defiro. Cite-se em execução com prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2006.857.002115-0 - Mauro Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se ratifica os termos da petição inicial, pois está apócrifa. Diga ainda se tem oposição à retificação do pólo passivo conforme fls. 22. Ag a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.857.000976-0 - Wagner Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Itaú Bank S/A. Isto posto, determino que a ré se abstenha de debitar valor superior a 30% do numerário creditado mensalmente a título de vencimentos ou salário na conta corrente (ag 6080 conta 0000012401 - fl 9). Prazo para cumprimento: 20 dias. O descumprimento importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente da conta do autor. \r\n\r\nProc. 2007.857.001030-0 - Wagner Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Banco B. V. A. S/A. Isto posto, determino que a ré se abstenha de idebitar mensalmente junto ao contra-cheque do autor (da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - desconto em fls. - fl.11) valor a título de empréstimo contraído até a data da propositura da ação. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.857.001635-5 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Walmir Silveira. Diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.857.000191-3 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA - Me (tidd Loja de Departamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X João Batista Cassiano. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.857.001151-9 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Maria de Fátima Mangifeste Rodrigues. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.857.000107-3 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Celia Maria Viterbo dos Santos. De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 13:45 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). venha a planilha atualizada do deébito \r\n\r\nProc. 2005.857.001270-4 - Kamila Silva Zamboni. X Mg Master (by Tennis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.857.001608-4 - Oliveira José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a devedora em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.857.000589-1 - Marcos Antonio dos Santos. X Shop Time. Com Canal Globosat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). (Devido ao erro material ocorrido nas folhas 204 retifico, onde estava escrito autor, leia-se devedor): Diga o devedor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.857.000634-2 - José Carvalho da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). diga a parte executada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.857.001888-5 - Allison Barbosa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). intime-se a parte autora a dar regular anda,emto ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.857.001913-0 - Graciete Ferreira da Silva Daniel. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cadastre-se um dos patronos da ré a fim de receber a publicação deste despacho e intime a referida parte a fornecer a procuração devida \r\n\r\nProc. 2006.857.002062-4 - Silvin Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857, Lucineia de Almeida Ferreira - OAB RJ098200). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). De ordem da M.M. juíza de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.857.000078-0 - Alvandir Maicon da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Fininvest. De ordem da M.M. Juíza de Direito, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.857.000095-0 - Andrea Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.857.000117-6 - Paulo Roberto Zão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 13:15 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000973-4 - Íris Geannechini de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857, Josiane da Conceição Xerem - OAB RJ149736E). X Márcio Christiano de Souza. De ordem M. M. Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 18/01/08 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.857.000986-2 - Henrique Verjus da Silva. X Magnolia Motta da Silva. De ordem da M.M. Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia de 18/01/2008 às13:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.001013-0 - Sydnea Amorim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Laerte Silva e outros. De ordem da M.M. juíza de Direito, fica designada Audiência de conciliação para 18/01/2008 às 13:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000626-1 - Aureo Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). diga a parte executada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.857.000105-0 - Alacrino Muniz Furtado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157, Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.857.000122-0 - João Carlos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Herbert Oliveira Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 13:15 \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000002-7 - Luiz Cláudio Brandão Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença condenatória às fls. 53. O credor recebeu R$ 2.999,00 às fls. 80. Diante dos cálculos de fls. 84 não obstante o requerimento do credor de penhora on-line, diante de fls. 89/90 e 97, verifico que a TIM não foi intimada dos cálculos. Isto posto, diga o executado sobre fls. 83/84, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.857.000724-3 - Rita Maria do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Bcp Telecom S/a, Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nego provimento aos embargos de declaração de fls. 81/82. O requerimento \"d\" de fls. 07 não foi formulado na forma de objeto do processo (pedido principal). Outrossim, fls. 58 se coaduna com fls. 54. Recebo o recurso de fls. 85/96. Venham as contra-razões no prazo legal. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.001229-9 - Cristiano Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Redeshop (redecard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.857.001818-6 - Rodrigo Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (art. 267 § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.857.001889-7 - Jane Cristina Resende Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (art. 267 § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.857.001981-6 - Josinete de Figueiredo Moisés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Abn Amro Real. 1- Esclareça a autora o pólo passivo, tendo em vista que a cobrança de fls. 09 é emanada de outra pessoa jurídica, apesar de constar que a suposta dívida é oriunda de cartão de crédito Real Visa e Real Mastercard; 2- Apresente a autora prova documental de que o endereço constante da inicial ( e para onde foi enviada via postal a intimação) pertence ao réu; 3- diga a autora se a narrada na inicial é a única negativação que possui. \r\n\r\nProc. 2006.857.001983-0 - Marlene Temperini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X L. G. Eletronics da Amazonia LTDA e outro. designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 13,15horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002137-9 - Elisângela Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.857.000001-9 - Rosane Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Penelope Kuwada Oberg Ferraz de Camargo - OAB RJ071376). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.857.000002-0 - Rose Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.857.000038-0 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.857.000039-1 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.857.000041-0 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.857.000077-9 - Silas Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.857.000080-9 - Lucinéia de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.857.000085-8 - Geraldo Luiz da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 15:45 \r\n\r\nProc. 2007.857.000092-5 - Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2007.857.000094-9 - José Antônio Grossi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se concorda com o item 1 de fl. 21.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 11/10/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000111-5 - Marinei Maria de Lima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Anderson Henrique Germano - OAB RJ145717). De ordem da MM Juíza fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 13:15 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000146-2 - Leonardo Ferreira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Alberone Freitas da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000790-7 - Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). Designo AIJ para 11/10/07 às 14:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000807-9 - Erik de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). Designo AIJ para o dia 11/10/2007 às 14:15h \r\n\r\nId: 268890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000891-5 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X VALDEIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus como incursos nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003... \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.041.003549-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X OSMAR PAULO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo Osmar Paulo Campos da Silva da imputação contida na denúncia. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.041.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Manifeste-se o MP sobre o pleito de renovação da otiva da testemunha arrolada na denúncia. Dê-se ciência às partes acerca da certidão de fls.207. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000901-6 - B. V. FINACEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUSSARA APARECIDA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Defiro JG à Ré. Declaro incidir no caso do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003078-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X RENATO LOPES DE SOUZA Decisão:Cumpre à parte buscar acompanhar a diligência e não ao OJA telefonar buscando localizar RL do interessado. Desentrenhe-se e cumpra-se a ordem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.041.000284-8 - BENEDICTO MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA - ITAULEASING ARRED.MERC. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A parte REQUERIDA para retirar em cartório o documento expedido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003529-7 - NELSON ARNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, e de relação jurídico-tributária C/C Anulatória, de lançamento tributário \r\n\r\nProc. 2006.041.000240-0 - SERGIO MAGGIORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes em memoriais conforme r. determinação de fls. 174 in fine. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.041.000532-4 (6953) - A.U. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a relação locatícia, decretando o despejo do imóvel, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do Art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000405-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a intimação determinada nos autos do processo 2004.041.001526-7. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.000854-1 (3337/99) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X HELIO CEZAR APOLONIA ME (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Decisão:Ante a natureza do crédito tributário conforme informação confirmada pela Fazenda Municipal, indefiro o pleito de gratuidade judiciária. I.-se-o para o recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.041.002194-5 (6938/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ESPÓLIO DE LUIZ AMERICO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Defiro o pleito de substituição de pólo passivo como requerido. Atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001151-5 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), C.G.J.M. Ao AUTOR para fornecer o endereço dos genitores da criança, a fim de dar cumprimento a r. decisão de fls.19 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.041.001152-7 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), J.M.M. Ao AUTOR para fornecer o endereço dos genitores da criança, a fim de dar cumprimento a r. decisão de fls. 21 dos autos \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000467-5 - SILVANO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0 - Inventariante: M.L.B.V., Inventariante: M.B.V., Inventariante: M.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.L.G.V. Decisão:Cumpre ao Inventariante a administração dos bens do Espólio. Neste contexto, defiro ordem de reintegração do bem Marina Praia Grande ao Espólio, determinando a saída do herdeiro que está obstanbdo a regular administração do local. Quanto as demais providências, cumprirá á inventariante adotá-las tão logo tenha posse do bem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.041.000519-1 (6992/02) - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.T. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ ZUANELLA (SP-022697) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, PROVISÓRIA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENORES \r\n\r\nProc. 2006.041.000831-0 - L.M. X J.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.M.B.), L.M.B., Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Acolho integralmente o parecer tecnico e determino que o genitor seja o responsável por buscar as crinaçs que poderão pernoitar em sua residência. Determino ainda o acompanhamento mensal do caso pela equipe tecnica do Juízo e a inclusão de Thifany em programa de acompanhamento psicológico na rede pública municipal. Oficie-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/retificação parcial de acordo referente a guarda e outras avenças \r\n\r\nProc. 2006.041.000769-0 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X Â.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000322-0 (5601) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Ao Autor para que forneça cópia das respostas aos quesitos e conclusões do laudo pericial realizado em Medida Antecipatória de Provas ( Proc Nº 2005.041.001007-7), ante r. determinação de fls. 883. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001112-2 - WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do Réu Leonarde Catarino Bulhões Silva: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000573-4 - DARCIO TADEU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X MARIA DELFINA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Como se verifica, com a desocupação do imóvel o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000249-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A.- ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X RICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000857-7 - JOSÉ ROSÁRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, (REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.041.000020-5 - LEONIZIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X BENY MARIA BATISTA ALVES Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.041.003379-3 - FABIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BIAGGI BOFFINO (SP-214143)) X Falecido: ADAIL ALMEIDA DOS SANTOS) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 269352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.072.000153-8 - OFELIA GIUSEPPA GUALTIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000601-5 - GILDA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X EDITH VIEIRA MACHADO GONÇALVES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 41/42 para que surta seu jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Ante o atestado, redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 09:00 h... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Certifique a serventia quanto a apresentação de contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. \"Ao autor para fornever as cópias necessárias de fls. 80/82 e 101 à instrução da carta precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.072.000655-0 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HUMBERTO DA COSTA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 26... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000876-4 - JAIME SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:...DECRETO o Divórcio de... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000646-9 - ROGERIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) \"Aos autores para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.072.001224-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ONESSIMO JOSÉ DA SILVA \"Ao autor para providencias as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.072.001126-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMÁCIA CENTRAL SERRANA LTDA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 12/13, SUSPENDENDO a Execução na forma do art. 792 do CPC. Defiro fls. 14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:Após análise detalhada dos autos, observa-se que a presente demanda versa unicamente sobre matéria de direito.Observa-se que mesmo que tenha havido, em tese, desorganização por parte do Município réu, o ajuizamento de executivo fiscal está dentro do legítimo exercício de ação por parte deste. O ajuizamento de uma execução encaixa-se dentro do direito subjetivo público de ação consagrado constitucionalmente ao demandado, motivo pelo qual comungo do entendimento de que, na ponderação do valor representado por este e o da autora consistente de tutela ao reparo ao dano moral, deve prevalecer o primeiro. Outra situação seria, no entanto, se se alegasse abuso de direito ou má-fé, o que não foi alegado. ISTO POSTO, tudo ponderado e analisado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial; e; por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:Após análise detalhada dos autos, observa-se que a presente demanda versa unicamente sobre matéria de direito.Observa-se que mesmo que tenha havido, em tese, desorganização por parte do Município réu, o ajuizamento de executivo fiscal está dentro do legítimo exercício de ação por parte deste. O ajuizamento de uma execução encaixa-se dentro do direito subjetivo público de ação consagrado constitucionalmente ao demandado, motivo pelo qual comungo do entendimento de que, na ponderação do valor representado por este e o da autora consistente de tutela ao reparo ao dano moral, deve prevalecer o primeiro. Outra situação seria, no entanto, se se alegasse abuso de direito ou má-fé, o que não foi alegado. ISTO POSTO, tudo ponderado e analisado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial; e; por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:Após análise detalhada dos autos, observa-se que a presente demanda versa unicamente sobre matéria de direito.Observa-se que mesmo que tenha havido, em tese, desorganização por parte do Município réu, o ajuizamento de executivo fiscal está dentro do legítimo exercício de ação por parte deste. O ajuizamento de uma execução encaixa-se dentro do direito subjetivo público de ação consagrado constitucionalmente ao demandado, motivo pelo qual comungo do entendimento de que, na ponderação do valor representado por este e o da autora consistente de tutela ao reparo ao dano moral, deve prevalecer o primeiro. Outra situação seria, no entanto, se se alegasse abuso de direito ou má-fé, o que não foi alegado. ISTO POSTO, tudo ponderado e analisado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial; e; por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Digam as partes sobre a manifestação do Sr. perito.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001252-2 - MARIA LIANE CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GUILHERME JOSÉ VIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA \"Diga a inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Despacho:Fls. 21 e 24- à Fazenda Estadual. Diga a inventariante o valor venal do veículo. Diga a herdeira Vitória se anui a venda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000272-3 - PAMELA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X RICARDO RODRIGUES \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Defiro fls. 275... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO Decisão:Indefiro o petitório de fls. 105. A Audiência Conciliatória é um rpocedimento processual saudável a composição da lide. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000540-4 - ROGÉRIO DUTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X MARTA PECORARO TEIXEIRA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10.09.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Defiro a habilitação de fls. 193... Atenda-se ao requerido pelo MP. Sem prejuízo designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.072.002147-0 - ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO) \"Ao autor sobre certidão supra e certidões do Sr. OJA de fls. 39 vº, 43, 45 e 47.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 269370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2006.869.000412-9 X Deivid César de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Menor(s): Tiago Ribeiro Aprigio. Rep Leg(s): Jose Aprigio. AGUARDA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL \r\n\r\nId: 267780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.043.000700-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.L.R.), I.L.R.) Defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se Termo.Venha o estudo social e psicológico do caso no prazo de 30 dias.Cite-se. \r\n\r\nId: 268028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000604-7 - LUIZA VALENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho Ordinatório:Forneça a parte autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.043.000605-9 - ESPÓLIO DE RICARDO FCAMIDU FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de Ação Cobrança proposta pelo Espólio de Ricardo Fcamidu Filho em face da Caixa Econômica Federal, conforme inicial de fls. 02/17.Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai. Anote-se a baixa na distribuição.Piraí,16.07.07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000840-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CASAROTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTO NUSICAIS LTDA ME, Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Às partes para apresentação de memoriais em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Ao autor sobre certidão de fls. 237 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Reconsidero fls. 295,porquanto já se deu a intimação dos executados. Venha, pois, planilha atualizada com a multa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000413-0 - L.W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.043.000650-1 - EMÍLIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALBERTO WILLIAM DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a embargante no pagamento das custas e taxa judiciais e honorários advocatícios, face a gratuidade deferida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Pirai, 18 de julho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro -Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.043.000043-2 (6434/99) - HDR - HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIS APARECIDO FAÍSCA Reconsidero decisão de fls. 144.Anote-se a nova fase processual.Ao exequente sobre fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000599-5 - NÉA DA SILVA DE ALMEIDA X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), EDIVÂNDRO DA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 269353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001080-2 - LORRAINE RABELO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MESQUITA \"Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC...Custas pelo réu, ficando as mesmas suspensas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro...P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA Decisão:\"Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se na forma dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:J. Defiro a redesignação. Redesigne-se o ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000463-2 - KELVIN HUGO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AILTON CORREA DOS SANTOS \"..Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 27, tendo em vista que o réu ainda não foi citado, bem como do parecer ministerial de fls. 29 v, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267 VIII do CPC.Sem custas.P.R.I.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgao, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001314-1 - MARLLON ASSIS DINIZ X HELTON DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"Venha aos autos cópia da decisão que ficou os alimentos.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.071.001462-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"...Tendo em vista teor da petição de fls 38, na qual a requerente desiste da presente ação, vez que os menores encontram-se sob a guarda de seu genitor, e não havendo oposição do referido requerimento por parte do genitor dos menores e bem como teor de fls 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observada à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o parazo recursal, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000040-5 - RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.071.000679-1 - ROSANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"...Vistos, etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer por Sentença a união estável entre o casal, e determinar sua dissolução, reconhecendo ainda para a autora, o direito a cinquenta por cento das benfeitorias construídas no imóvel na constância da união estável. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa a título de ônus sucumbenciais, restando todavia a cobrança suspensa, por força do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001242-2 - ANA PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO SERGIO PEDRO \"Emende a parte autora a inicial , vez que o rito da ação declaratória de união estável não é compatível com o rito da ação de alimentos.Prazo:10(dez) dias.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001525-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO GONÇALVES Decisão:\"(...) O inadimplemento do réu dá causa à rescisão antecipada do contrato e a mora torna injusta a sua posse sobre o bem móvel objeto do arrendamento mercantil firmado com a autora, caracterizando o esbulho possessório e legitimando o pedido reintegratório da arrendante. O risco de dano que decorre da demora reside na depreciação do bem em razão do próprio uso e do natural transcorrer do tempo.Desse modo, verificando a presença dos pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, com fundamento no art. 928 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado de reintegração da autora na posse do bem móvel objeto do contrato de fls. 11/12.Cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000489-3 - M.V.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X W.U.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) \"Trata-se de Ação de Alimentos onde figuram como requerentes M V do V C S representada por sua mãe N L do V C em face de W U da S.Deferimento da justiça gratuita às fls.13.Intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito às fls.43, tendo se mantido inerte, o que demonstra desinteresse com o prosseguimento do feito.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.071.000178-3 - KAILAINE VITORIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DAVID LOPES DE LIMA \"Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência de fls 20, exceto o item 04, que tange acerca da visitação que deverá vir em via própria, na forma da petição de fls 26, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Sem custas.Oficie-se ao órgão empregador.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001062-0 - DOUGLAS BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VALDEMAR SOARES DE SOUZA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.071.000634-5 - GLEYCE KELLY LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.071.000691-6 - YVI MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILSON SOARES RODRIGUES Despacho:DEISGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.071.000791-0 - MICHELI CRISTINA LUIZ FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ELISIER FORTUNATO DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 15:00h, E-SE NOVA CP PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU NO LOCAL MENCIONADO ÀS FLS. 23. DIGA A AUTORA SOBE FLS. 22. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000074-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ERNALDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.071.001683-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:Vistos, etc...Da análise dos autos, verifica-se que o acusado aceitou as condições propostas pelo MP, conforme assentada de fls 57, encontrando-se o feito suspenso para o cumprimento das condições estabelecidas.Ressalta-se que o acusado cumpriu integralmente as condições de fls 57, conforme certidão de fls 67.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 68v, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO acusado Carlos Alexandre Soares, no que tange aos fatos narrados na denúncia, na forma do art 98, § 5º da Lei 9099/95.Intimem-se. Ciência ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.071.001824-9 -, Sentença:Trata-se representação movida pelo Ministério Público em face de Vando Andrade da Silva pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art 147 do CP.Da análise dos autos, observa-se que foi aplicado a vando a medida sócio-educativa de prestação de serviços á comunidade, na razão de seis horas semanais pelo período de dois meses, conforme assentada de fls 84.Às fls 93v consta certidão a qual informa que vando saiu de casa, bem como já consta com 18 anos.Observa-se que Vando já completou 18 anos, sendo certo que o fato praticado, não enseja internação, sendo esta a única medida sócio-educativa aplicada aos maiores.Assim, acolho o parecer ministerial de fls 95v, o qual adoto como razões de decidir, e JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.071.001753-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAONI DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:Vistos, etc... julgo procedente .... para condenar o réu Raoni de Paula Marçal às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão em regime aberto e 07 (sete) dias-multa no valo de 1/30 ... Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na modalidade de duas prestações de serviços a comunidade ... concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade...Expeça-se alvará de soltura ao acusado ... P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.071.001978-3 - JOSE WALDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENA ALVES DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \"Defiro o desarquivamento e vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000894-9 - CLADIR MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000916-4 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001083-8 - HAIDEE ALMEIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X IDENIR ALVES DE DEUS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001916-3 - NATASHA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ESPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, onde o executado se comprometeu a pagar o montante da dívida de R$ 1059,59, em 02 prestações, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Frente ao exposto, suspendo a presente execução, com base no art 792 do CPC.Sem prejuízo, ante o lapso temporal decorrido, intime-se a Exeqüente para que se manifeste acerca do integral cumprimento da obrigação avençada, em dez dias, valendo o silêncio como afirmativa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000355-0 - CAMILLA VIEIRA CANELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.071.000948-4 - FELIPE BRUNO DE SOUZA GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GEAN CARLOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38/39 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 792, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.001054-1 - THALES RAMON FIGUEIREDO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEX BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000447-6 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 23/08/2007 às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000536-5 - FERNANDA MARTINS SERFIOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO SERFIOT DO PRADO Decisão:\"(...)Assim, o débito alimentar está orçado em R$ 1.288,50, contado de dezembro de 2006 até a presente data.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO pelo prazo de 60 dias, observando que o valor a ser pago corresponde a R$ 1.288,50, já que devido por três meses imediatamente anteriores à propositura da ação, bem como pelos meses que se lhe seguiram.Expeça-se o mandado de prisão e os ofícios pertinentes.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.000220-0 - GELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ITALINA MARIA SEIXAS PEREIRA Decisão:Ante o documento de fls. 14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Venha a prova do regular recolhimento de custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.071.000856-1 - JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ELISSON BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - O fato de o alimentando ter atingido a maioridade civil, por si só, não é causa determinante absoluta da extinção do vínculo alimentar.Além disso, não reconheço a existência de risco de difícil reparação que justifique a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pretendida, máxime em caráter liminar.Desse modo, indefiro o pedido formulado com arrimo no art. 273, do CPC e determino a citação do réu, com as advertências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.001459-5 - VALDECI DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABRICIA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 19/24. APÓS, REALIZEM-SE O ESTUDO SOCIAL E A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000687-4 - MELCA DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000617-5 - JOÃO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE SILVA DO PRADO Decisão: Dê-se vista ao MP e Defesa para apresentação dos quesitos. Certifique-se o Cartório conforme art 1182 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.071.000425-5 - M.P.E.R.J. X A.P.S.C. Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão que o Ministério Público move face a Adelaide Prince da Silva Consolação, com relação ao menor Julia da Silva Consolação.Tendo em vista que o Ministério Público requereu a extinção do feito, pela perda do objeto, vez que a menor se encontra em outra cidade, não havendo notícia da permanência da situação de risco, ausente a condição da ação concernente ao interesse de agir.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.000464-4 - M.I.C.C., C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão de menor que Maria Izabel Conceição Cristina move face a Caroline dos Reis Cristino representada por Francismara de Oliveira.Tendo em vista que foi determinada a emenda a inicial conforme fls. 20, não tendo a autora se manifestado a respeito, conforme certidão de fls. 22 e, tendo sido intimada a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme mandado de fls. 27 restou inerte, conforme certidão de fls. 30, deve ser o feito extinto sem análise de mérito com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face tratar-se de justiça gratuita.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.071.001560-1 - MARIA HELENA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Defiro o desarquivamento sem custas.Dê-se vista por 10(dez) dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.071.000325-1 - MARIA NAZARE ASSIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FRANCISCA RAIMUNDA FEITOSA SEGUNDA Decisão:Assim, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e concedo à autora o direito de visitar e ter sua neta consigo em finais de semana alternados, apanhando-a às 9:00h de sábado e devolvendo-a às 20:00h de domingo. Tal direito poderá ser exercido a partir do dia 21.07.2007.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001308-6 - ROBERTO ICHIURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ROCHA COELHO (SP-096430)) X LUCIANA MAIA RIVELINI Decisão:\"(...)Assim, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e concedo ao autor o direito de visitar e ter sua filha consigo em finais de semana alternados, apanhando-a às 18:00h de sexta-feira e devolvendo-a às 18:00h de domingo. Tal direito poderá ser exercido a partir da última sexta-feira do mês (28.07.2007).Além disso, terá direto o autor de passar o dia dos pais, seu aniversário, o Natal dos anos ímpares e o Ano Novo dos anos pares com a criança.No aniversário da menor, está ficará com o pai nos anos pares. Nas férias escolares, o autor ficará com a menor sempre na primeira metade das férias de meio e de fim de ano.Intimem-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000928-0 - AMARILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.000803-2 - ROSE APARECIDA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FERNANDO DIONÍZIO MARTINS) Despacho:Diga a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 268035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - Isaias de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Stock Car Veículos, Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela....Designe-se audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - Isaias de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Stock Car Veículos, Banco Finasa S/A. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 14 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Juigamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000103-6 - Lair de Oliveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se houve manifestação da 2ª ré- Banco Itaú. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.847.000014-9 - Gilberto Rosestolato Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora (recorrida) INTIMADA para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000248-0 - Wallace Vargas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à C. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.847.000324-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à C. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - Carmenlucia Batista Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.847.000093-9 - Renato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (em resumo) Designe-se nova audiência de conciliação. I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.847.000093-9 - Renato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000094-0 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento.. \r\n\r\nId: 268873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8 (2621/02) - Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA, Interessado: BENEDITO MACHADO DA FONSECA MARCILIA MACHADO NAVARRO E OUTROS X FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Decisão:1 - Fls. 154 - Muito embora a alegação do ilustre patrono do inventariante, os cônjuges dos herdeiros devem ser citados, conforme tem entendido a Jurisprudência, consignando-se que, não necessariamente, tenham que integrar a lide; 2 - Ao inventariante para qualificar os cônjuges mencionados nas primeiras declarações, visando a citação dos mesmos, ou se lje convier, venham as devidas representações; 3 - Revoga-se o despacho de fls. 155; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 268029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.048.000173-7 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA (RJ-067560), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Digam as partes ( esclarecimentos do Sr perito) \r\n\r\nId: 269371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000004-5 - Inventariante: THEREZA PREREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPEDITO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Diante da certidão de fl.183. Redesigno o ato para o dia 01/08/07 às 12:55 h. I-se. Requisitem-se. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.049.000284-8 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: \"Homologo, por Sentença o acordo celebrado pelas e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Custas ex lege. Após, aquive-se. \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) NOTÍCIA: \" ... Diante do fato de que o Diário Oficial somente circulou nesta Comarca no dia 06/07/07, conforme certidão de fl. 176, verifica-se que não houve tempo suficiente para que o segundo embargado pudesse apresentar seu rol do prazo de 10 dias anterior à audiência. Assim, não há como entender que a oportunidade de produzir a prova testemunhal estaria perdida, portando, redesigno o ato para o dia 12/09/07 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Ficam desde já intimados pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, José Coelho de Moura e Arthur Ranulpho Machado. Intimem-se as testemunhas que prestarão depoimento nesta audiência. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.049.000290-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ADRIANO FIDALGO Decisão:Cite-se em execução fiscal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000215-3 (849/96) - Inventariante: DÉLCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X ANTONIA NEVES DA SILVA Decisão:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Fl. 50vº. Defiro. Decorrido o prazo de 60 dias, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.049.000079-8 (3711/02) - Inventariante: SELMA HERNANDES MELEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCYR BRAZ Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.049.000052-1 (4289/03) - Inventariante: RIVA DA SILVA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSE AUGUSTO GIRON GUINANCIO Notícia: Manifeste-se a inventariante sobre o Esboço de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.049.000079-1 (4547/04) - Inventariante: ADELINO THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ADELINO FERREIRA DA ROCHA FILHO Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de lei, sob pena do envio do presente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.049.000275-5 - MOACYR HELENO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO HELENO Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. Após, ao Inventariante e às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000540-9 -, Inventariante: EDSON NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA DA PENHA NEGREIROS LIMA Despacho:Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA noticia: Manifeste-se o autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça à fl.25 v. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000214-9 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 163, parágrafo único do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000255-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.255-1DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 304 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000257-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.257-5DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 312 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nId: 269374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000117-1 - Paulo Henrique Corrêa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Andreia Miranda Costa e outro. NOTICIA: \"Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000832/2002 (2002.886.000007-8) - Celi Pinto Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ...Destaque-se ainda que se o valor da execução chegou a esta quantia, isto se deve unicamente à inércia e despreocupação da embargante com aquilo que acorda.\r\n\r\nFace ao exposto e o mais nos autos contido, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000307-6 - Vânia de Moura Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). ...\"Pelo exposto, JULGO PROCEENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de ressarcimento de danos morais e extinto o feito com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC...\" \r\n\r\nId: 268931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000468-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES FARIA, VULGO \"CAPAIXÃO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Tendo em vista a inércia do advogado de defesa, conforme certificado a fls. 215, intimem-se os acusados, pessoalmente e via D.O., para constituírem novo patrono, com vistas à apresentação de alegações (art. 406 do CPP), ou informarem ao Juízo se necessitam do patrocínio da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.070.001729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.070.000221-0 (9139/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERMOGÊNIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Intime-se a peticionária de fls. 230 para discriminar os atos que efetivamente praticou no processo. Após, apreciarei o pedido de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.070.016654-7 (08/02) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Despacho:Fls. 183 e ss. Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000666-8 (701/99) - FAZENDA NACIONAL X JOSÉ GOMES DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls.24, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts.794, inc.l e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.070.000667-0 (689/99) - FAZENDA NACIONAL X JOSÉ GOMES DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls.27, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts.794, inc.l e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000776-6 - ALAILSON VIANA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.070.000585-2 (6370) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Intime-se a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, na pessoa de seu procurador, para manifestação, na forma do art. 806 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência do art. 808, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000215-0 (5374/02) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X MANOEL DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 11h 30min.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 268034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.884.000184-7 - João Batista do Espírito Santo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguros S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001079/2004 (2004.884.000264-5) - Narine Moraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Barnerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001060/2004 (2004.884.000472-1) - Matanias Estrela de Melo Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Banco Banerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000498-8 - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Neide Bento Lemos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000501-4 - Cláudio Moysés Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X O Diário Múltipla Mídia Ltda.. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000504-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Dayane Nogueira Lemos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000506-3 - Gildith Maria Faria Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Banco Banerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000511-7 - Míriam Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sara Chaves de Souza. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000513-0 - Elizandra Oliveira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria José Rodrigues. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000659-6 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Antônio Carlos Belmiro dos Santos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000666-3 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cristiano Belmiro dos Santos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000682-1 - Jurandir Gabeta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000684-5 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marielson Antônio Vieira. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000724-2 - Silvia Márcia Pinheiro Queiroz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Márcio Creik Assis da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000746-1 - Maria das Neves Gonçalves da Cruz. X Ester Moreira da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n000949/2004 (2004.884.000632-8) - Ulisses Hermenegildo Soares. X Cersan - Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001161-2 - Marizete Oliveira da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000522/2002 (2002.884.000038-3) - Cláudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Mateus Barreto Crespo. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000798/2003 (2003.884.000217-5) - Jesicreide Tavares do Espirito Santo Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Carlos Magno Viana Paes. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000468-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marília Ricardo Manhães. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000487-3 - Janete Roza Honório. X Antonio Carlos Oliveira Moço. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000532-4 - Cláudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Genilda Azeredo Ribeiro e outro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000563-4 - Tânia Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Kamila da Silva Barreto. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000569-5 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria Nilda Chaves. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000893/2004 (2004.884.000621-3) - Itamar Miranda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edvan Nunes Chaves. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000915/2004 (2004.884.000626-2) - Péricles da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marilza Pereira R. Arruda. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000643-2 - Gildith Maria Faria Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Enilce Alves Paes Almeida. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000680-8 - Edson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ubereci Crespo de Freitas. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001150/2004 (2004.884.000086-7) - Franqueli Manoel Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X William Pimentel Colodetti. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000928/2004 (2004.884.000138-0) - Aldimar Pessoa Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Cerj-comp. de Eletric. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000180-0 - Margarete Velozo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000618-3 - Euziene Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). X Banestes Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000955/2004 (2004.884.000636-5) - Rosane Cristina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Cersan - Coop. de Eletricidade Rural Sanjoanense. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000079-1 - Jocéa da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000611-2 - Cleonice Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000615-0 - Sileda Sonia Lopes Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000826-1 - Cesar Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000834-0 - João Carlos Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000868-6 - Redma da Silva Bragança. X Telemar. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000871-6 - Julio Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001204-5 - Raquel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Vivo Celular. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001333-5 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001364-5 - Margarete Gomes da Silva. X Andrea de Oliveira Pereira. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 267783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000801-3 - Inventariante: LICÍNIO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X AMADOR CABRAL DE REZENDE Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada à fl.10, extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.076.000362-5 - F.R.M., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Esclareça a requerente o endereço em que permanecerá em Portugal.Promova-se a citação do genitor, o que não impedirá eventual concessão de autorização liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000307-8 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Proceda-se à penhora dos bens apontados, nomeando-se, ao menos por ora, depositários dos bens o proprio executado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000308-0 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Proceda-se à penhora do bem apontado, nomeando-se, ao menos por ora, depositários dos bens o proprio executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Junte a autora aos autos a cópia dos comprovantes de pagamento de IPTU, relativos aos meses aqui reclamados. Após, anexem-se estes aos autos do proc. nº 2003.076.000761-4, em que contendem as mesmas partes, para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.076.000489-5 - GELZEMILER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Aos réus para ciência do número da conta poupança: Banco Itaú; ag. 6116; conta nº. 04924-5/500. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000094-6 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a sepação do casal em questão ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.076.000297-5 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. Isento a ré do pagamento de custas e honorários, porque não opôs resistência ao pedido por se tratar de processo indispensável ao fim almejado. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000635-0 - CASTELO DAS PEÇAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Estendo o despacho proferido no apenso, no dia de hoje, a estes autos. \r\n\r\nId: 268064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000278-5 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X E.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Remeto à publicação a seguinte decisão do MM Juiz, Dr. Carlos André Spielmann: \"redesigno o ato, a se realizar em 07/08/07, as 15:30 hs. Intimem-se os réus através de seu patrono, por publicação no órgão oficial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Republicação do Despacho de fl. 19v.: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.076.000117-6 - PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA BRANCO Republicação da Sentença de fl. 135/135v: Homologo a sobrepartilha de fl.125, de modo a adjudicar aos herdeiros às suas cotas - partes das referidas ações ON. E-se o alvará requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.076.000262-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Republicação do Despacho de fl. 111: Ante a inércia da ré - pessoalmente intimada - e de seu patrono, declaro a perda de seu direito de produzir a prova oral.Às partes, nos moldes do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.076.000615-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:I-se, antes de tudo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.076.000615-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Manifestação do MP : \" Pelo desmembramento do feito em relação ao acusado JOSE CARLOS DE SOUZA diante da petição do anverso, devendo o mesmo ser intimado, através de seu patrono, a apresentar seu novo endereço com vistas à designação de interrogatório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000477-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NUNES FERREIRA Republicação da Sentença de fl. 56: Ante o abandono do feito pelo autor, regularmente intimado na forma do art. 267, I do CPC, consoante a certidão de fl.55, extingo o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.076.000720-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.076.000160-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXSANDRO LIMA LOPES Republicação da Sentença de fl. 26: Ante o pedido de desistência formulado à fl.25, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000359-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA Republicação da Decisão de fl. 17: Ante o preenchimento dos requisistos legais, uma vez que o réu foi regularmente constituído em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Sem prejuízo, cite-se o réu, com a advertência de que o prazo para a resposta é de quinze dias, contados da execução da medida liminar, nos termos no § 3º do Dec-lei 911/69, com sua nova redação, imprimida pela lei 10.931, de 03 de agosto de 2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000727-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Republicação da Sentença de fls. 58/59: Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 77.853,57, corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros moratórios, estes contados da citação. Condeno-o, ademais, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fiixo em 10% do montante do débito. ... \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Esclareça o réu a sua proposta de pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.076.000387-0 - MARIA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.Cite-se e intime-se, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000391-1 - PAULA ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.Cite-se e intime-se, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.Cite-se e intime-se, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o requerimento de recolherem as custas ao final. Cite-se. I-se o réu, bem assim, nos moldes do art. 357, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.076.000024-3A - PAULO ZÉLIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO RUBEZ DE CASTRO (SP-127760)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação da Decisão de fl. 16v.: Tal qual apontado pelo MP, ainda que se entende inconstitucional o art. 100, I, do CPC, restaria aplicar a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, que determina que as ações fundadas em direito pessoal sejam processadas no foro do domicílio do réu. Acolho, pois, a exceção e determino a remessa dos autos à comarca de Cruzeiro - SP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000169-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X I.M.C.C.), A.M.C.X.C. Republicação do Despacho de fl. 45v: Venha a certidão de óbito. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000065-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)), THUYLLA DA SILVA PORTILHO Republicação da designação de fl. 32: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Não competia-nos, nestes autos, proferir qualquer decisão a respeito do valor pago pelo réu à autora. Se é verdade que a devolução do montante seja uma conseqüência natural da rescisão do negócio - aqui decretada - deverá o réu, se assim entender, promover a ação de cobrança respectiva, já que aqui ele não formulou qualquer pedido com esse propósito. No mais, os emb. de declaração perseguem uma alteração de fundo de sentença, o que somente pode ser obtido mediante recurso de apelação. Rejeito-os, pois. \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:RECEB0 O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000335-2 - REINALDO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA) Despacho:Não obstante o decumento de fl.16 venha aos autos a declaração de imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nId: 269375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000008-0 - Vicente Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Anderson Fabiano da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). O mandado de pagamento deverá ser expedido tão logo se manifeste a agência local do Banco do Brasil. Sem prejuízo, oficie-se, como requer, observando-se, com a resposta, a tramitação do feito em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.840.000385-8 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Eliel Teixeira. Suspendo a execução, nos moldes art. 791, II, CPC. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.840.000528-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Marcello Rossado Netto. Intime-se, em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000481-4 - Verõnica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, nos moldes do art. 475-J, CPC. Sem prejuízo, à autora sobre o depósito de fl.89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). I-se, para pagamento, por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.840.000143-8 - Bruna Gonçalves Gomes. X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso inominado, em seu duplo efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000189-0 - Renaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se ciência ao autor do documento de fl.69. Sem prejuízo, intime-se a executada para devolver a guia de depósito judicial, em 24 horas, comprovando-se, assim, o recolhimento do débito, exeqüendo, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de incidir na sanção a que alude o art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000192-0 - Francisco de Assis Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se ciência ao autor do documento de fl.51. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000211-0 - Adriano Neves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). Dê-se vista à ré dos documentos de fl.53/54, pelo prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - Amélia Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Josué Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Intime-se, em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000120-7 - Francisco Juio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para que comprove o pagamento do saldo remanescente (fl.35), em 5 dias. Findo tal prazo, sem a comprovação da quitação, deverão os autos voltar conclusos para a penhora on line do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000123-2 - João Batista Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Desnecessária nova intimação do requerido. Indique, pois, o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000312-5 - Maria Auxiliadora Moura Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Telemar Norte Leste S/A. ... Defiro, pois, a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000313-7 - Marli Neves Brochado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à requerida que proceda à instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica à residência da autora, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000162-1 - Ivanir Wintter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Antônio Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). À partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - Rodrigo Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Roberto de Paulo. Esclareça-se o CPF do executado, com vistas à diligência requerida. \r\n\r\nId: 267722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000335-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Gerri Tavares Silveira. Ao exeqüente sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.840.000205-4 - Edna Ferreira Rozadinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante da insuficiência do preparo, declaro deserto o recurso, tudo nos moldes do inunciado 11.6.1 do juizados cíveis fluminenses. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000499-1 - Marilene Casamasso. X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, nos moldes do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000083-5 - Rômulo Mayworm de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Claro Telefonia Celular - Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1 - Ivanilda Maria do Rosário Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000161-0 - Roberto Perez Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Lg Eletronics do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.840.000193-1 - Leandro Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fl.72, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso inominado, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.840.000197-9 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.55, devendo ela manifestar-se no prazo de 5 dias,sobre a existência de eventual saldo remanescente. Findo tal prazo e silente a interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000199-2 - Carlos José de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A (vivo). Ao autor sobre a informação de fl.19. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000201-7 - Eliaber da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.840.000210-8 - Alessandra Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Beleza Atual Cosméticos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Recebo o recurso de embargos de declaração e, no mérito, rejeito-o, tendo em vista que não há a apontada contradição ou omissão na sentença, pretendendo a recorrente a modificação do julgado, que deve ser objeto de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.840.000216-9 - Otoniel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000218-2 - Ana Maria Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à recorrente e recebo o seu recurso, no efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000219-4 - Antônio Marcos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000232-7 - Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não compete ao juiz, na sentença, indicar o índice que deve ser adotado para correção monetária do valor imposto a título de indenização, mas, tão somente, a data a partir da qual isso deva ocorrer. Rejeito os embargos, pois. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000208-0 - Marcelo Corrêa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Wagner Morleique Barreto Cardoso. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A multa do art. 475-J do CPC não é devida, uma vez que a ré foi intimada da decisão de fl.92v em 18/05/07 (fl. 94), mesma data em que comprovou o pagamento do débito, mediante depósito judicial (95/96). Assim, i-se a exqüente para, com base nesta decisão, refazer o cálculo da dívida exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2006.840.000463-2 - Eliel José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Magno da Mata Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Ante a insuficiência do preparo, declaro deserto o recurso, enunciado 11.6.1 dos Juizados Esp. Cíveis, fluminenses. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - Edna Ferreira Rozadinho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000065-3 - Carlos André Delage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl.52, devendo ele manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre a existência do eventual saldo remanescente. Findo tal prazo e silente o interessado, voltem. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). I-se a ré, para pagamento da diferença, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 268855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, Art. 129, parágrafo 2º, inciso I \r\n\r\nProc. 2003.056.000124-7 (3418/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório para CONDENAR MARCELO ALVES DA SILVA, como incurso nas penas do art. 129, parágrafo 2º, incisos I e IV do Código Penal. (...) Fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva, face a ausência de outras causas gerais ou especiais de diminuição ou aumento de pena. Faculto ao réu a Suspensão Condicional da Pena - Sursis, na forma do art. 77 do Código Penal, pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o mesmo, na forma do art. 78, parágrafo 1º do Código Penal, prestar serviços à comunidade, no Hospital Municipal de São Sebastião do Alto, durante o primeiro ano, à razão de 01 hora de tarefa por dia ou 07 horas semanais, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do acusado. (...) Condeno, ainda, o acusado, ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2000.056.000026-1 (2440/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório para ABSOLVER JOSÉ GUEDES com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. P.R.I. Transitada esta em julgado proceda-se o Cartório com as anotações e comunicações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário, Pensão por morte de segurado especial (rural). \r\n\r\nProc. 2004.056.000287-4 - DULCINEIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para determinar ao INSS a implantação do benefício previdenciário consistente em pensão por morte do ex-segurado Cinésio Barbosa, em favor da Autora, determinando, ainda, que proceda ao pagamento dos valores referentes ao benefício desde a data da citação do Instituto-réu, ou seja, 21.02.2005, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Em razão da sucumbência, condeno o INSS réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, que deverá ser recolhido através de guia própria ao Centro Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado. (...) P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000329-7 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X ESPÓLIO WILSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Ao Autor sobre o parecer do MP de fls. 28 e 37. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.056.000086-3 (4068/03) - AURY PINHEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO PIETRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Despacho:Digam os réus se têm provas a produzir em AIJ. Após, cls para decisão saneadora. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.056.000293-5 - DILMA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESPOLIO DE OTAVIO LOPES DA SILVA Despacho:1) Considerando a decisão proferida nos autos do Inventário, aliminar requerida perdeu o objeto, motivo pelo qual deixo de preciá-la. 2) Cite-se. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2001.056.000081-0 (2845/01) - ZÉLIA DA SILVA ARAÚJO E WALTER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESPÓLIO DE ADEDIER TELLIS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Designo Audiência Especial para a data de 07/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do artigo 71 do Código Penal(continuação delitiva) \r\n\r\nProc. 2005.056.000333-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000165-7 - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:1) Fls. 264/265; Fls. 267/268: Decisão em separado. 2) Fls. 270/285: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.056.000165-7 - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 267/268, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 286, contudo, deixo de acolhê-los por não haver nenhuma omissão, contradição ou equívoco manifesto, já que a determinação de REINTEGRAÇÃO/RETORNO do Impetrante contida na Sentença, não enseja nenhuma dúvida a impedir o cumprimento do decisum, sendo claro o entendimento de que a reintegração/retorno é a volta ao status quo ante do Impetrante ao cargo eletivo, sendo, pois, os presentes embargos manifestamente protelatórios, motivo pelo qual DETERMINO o cumprimento , imediato, no prazo de 24 horas, da sentença, sob pena de crime de desobediência, pela Autoridade Coatora, ressaltando o disposto no art. 12, parágrafo único, in fine, da Lei nº 1533/51, relativamente ao efeito devolutivo do recurso eventualmente interposto. Intimem-se. \r\n\r\nId: 269359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 235, ITEM \"1\". ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA E OFÍCIOS DIVERSOS. APÓS TODAS AS MANIFESTAÇÕES, AO MP. EM ALEGAÇÕES FINAIS, POIS TRATA-SE DE RÉUS PRESOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2004.057.000969-5 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.057.000429-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X IZAÍAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a presente ação penal e absolvo o acusado ISAIAS DE SOUZA FERREIRA das imputações que lhe foram feitas. \r\n\r\nProc. 2006.057.000401-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE TOLEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847), Dr(a). SABRINA RAGAGLIA ROBERTI (MG-101949) Decisão:Redesigno o dia 21/08/2007, às 15:00 hs. para a prova de defesa.Reintime-se observando-se fls. 172, intimando-se assim os I. Advogados para tragam suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 1991.057.000011-3 (2125B) - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEMIR FERREIRA DA ROCHA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.057.000062-8 (6126B) - MP (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) CARLOS DA SILVA MATHIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 90 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000070-7 (6630A) - LACENE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Diga o Exequente se o acordo foi cumprido em 15 dias, valendo seu silêncio como anuência de que foi.Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000437-5 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DOLORES DE ARAÚJO RAYOL Decisão:Intime-se para prosseguimento sob pena de extinção ( prazo 20 dias). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.057.000512-2 (6654A) - GENICE MARINI COUTINHO OTTERO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado e ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000039-0 - ILCIMAR DE OLIVEIRA BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X NORMA ROSA MARTINS FERNANDES Decisão:Designo A.C. para o dia 14/08/2007, às 15:15 hs., mantendo-se no mais, a decisão de fls. 41v., sobre provas.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000172-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X HÉLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.057.000191-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X IRANY ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.057.000411-9 - NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Decisão:Recebo o recuros em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000659-1 - CAIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEI XEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JUNE TADEU SOARES FERREIRA Decisão:Ao arquivo todos os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000974-0 - NATANAEL NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), RENAN MACHADO DA COSTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 67v, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO.JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794 DO C.P.C..SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000454-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Decisão:Diga o Exequente se deseja avaliação por Perito ou por Oficial de Justiça Avaliador via carta precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Justifique-se os Réus a necessidade de produção de prova oral em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao Exequente sobre rsposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA Ao autor p/ recolhimento de custas e taxa judiciária referente a C.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.057.000052-7 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X WALDEMAR PEIXOTO DA ROCHA Decisão:Defiro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2 - TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) Decisão:INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE INEXISTEM SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, OU SEJA, NÃO ENTENDO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TENHA O AUTOR O DIREITO MATERIAL COLOCADO NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.057.000037-9 (6251A) - MAURICIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 268030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000170-3 - Maria Aparecida Bastos de Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifico que foi designado pelo MM Juiz o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - Lucas Vargas Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Maria Aparecida Monteiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972, Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). AIJ designada para o dia 28/08/2007, às 15 horas \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000482-9 - Marília Soares Bento Félix. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. foi designada AIJ dia 28/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 267772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.077.001106-9 - MP X FABIANO GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:I- Desmembre-se o presente feito em relação ao acusado Cleber como requerido. II- Designo sumário de acusação para o dia 01/08/2007 às 12:00h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência M.P. e Defesa. \r\n\r\nId: 269407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000159-4 - ISAEL DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)), Falecido: ORLANDO DE SOUZA MATTOS À requerente para tomar ciencia da manifestação do Dr.Procurador do Estado às fls.62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000130-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA Ao patrono do autor para recolher as custas referente a expedição de Carta Precatoria \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.060.000062-2 - WALDINÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro por ora a JG.Intime-se para impugnação dos embargos.Suspendo o a execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.060.000429-5 - SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X DANIEL JOSÉ DE SOUZA) Ao Inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nId: 268031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000025-4 (2375/2000) - Inventariante: ATANAGILDO DA SILVA ANDRADE PEDRO CAETANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) O Estado requer a vinda da certidão declaratória de quitação do parcelamento do ITD \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.060.000521-6 - NILSON DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para apresentação da declaração do I.Renda, a fim de apreciar a a Gratuidade de Justiça, em função a existência de bens. \r\n\r\nId: 269360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000045-7 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250, Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Junior - OAB MG082013, Eugenio Kneip Ramos - OAB MG054995). Fls. 39 - esclareça o peticionário, uma vez que não há recurso que enseje apresentação de contra-razões nos autos. Em, 30/06/2007. \r\n\r\nId: 267792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.135463-0, movida por GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO em face de AVANT INFORMATICA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2007 às 14:00h, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu AVANT INFORMATICA e seus sócios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, na data da audiência mencionada anteriormente, oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.121751-0, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA em face de MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ e AUTOBRAS S A, objetivando a adjudicação da sala nº 709 , da Praia de Botafogo , nº 316 , nesta cidade , em favor da parte autora . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu , MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , qualificação desconhecida , que se encontram em local incerto e não sabido , para comparecer na sede deste Juízo sito, Av. Erasmo Braga, 115 sala 313, corredor ¿D¿, lamina I, centro , nesta cidade , no dia 01/12/2006 as 12:00 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC ). E , para que chegue ao conhecimento dos interessados e principalmente dos réus , e que não possam no futuro alegar ignorância , expedi , o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.038716-8, movida por BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em face de AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, que no dia 17/10/2007 , às 16:00 horas no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 305 B - Hall dos elevadores - térreo. \r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, Que no dia o Leiloeiro Público, Sr. Rodrigo Lopes Portella venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais ) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA, constante de:LINHA TELEFÔNICA N. 507-8287 ( CINCO / ZERO / SETE / OITO / DOIS / OITO / SETE ). Existindo nos autos do processo certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista ou em 15 dias, medfiante caução, 05% de comissão do leiloeiro , ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007 no mesmo horário e local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE DE JULHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que unciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.032922-1, movida por ANDREA DE ARAUJO MENDES em face de MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS, ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES e CORNELIA SUZ KOCH, objetivando citação editalícia dos eventuais interessados no feito para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, em face de ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES (Processo nº 2001.001.068371-0), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES, que no dia 30/08/2007, às 14:30 hs., No Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel arrestado às fls. 110 (Termo de Arresto); Intimação do arresto ás fls. 120/123 (Edital de Intimação); Termo de Convolação do Arresto em Penhorado às fls. 126; Intimado da penhora às fls.127 (através de edital); descrito e avaliado às fls. 268. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 21 DA QUADRA \"B\", DA RUA EURICO GUIMARÃES NEVES, ANTIGA RUA 13, medindo 9,00m de frente para citada Rua, igual largura nos fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 18 e 24, com a área de 225,00m2, distante 19,20m pelo lado direito da esquina da Rua 02, sendo os confrontantes de propriedade da Imobiliária Brasil Central Ltda., ou sucessores, situado na Vila Norma, Éden, 3º Distrito deste de Município, dentro do perímetro urbano. Neste Lote Estão Edificadas as Seguintes Acessões: PRÉDIO Nº 25, constituído de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, de laje, piso em cerâmica, com infiltrações nas paredes e teto, construção abaixo ao nível da rua, regular estado de conservação. Avalio o Prédio e a Respectiva Fração Ideal do Terreno em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). PRÉDIO Nº 25 LOJA, com wc, de laje, piso cimentado (vermelhão), 02 portas de aço, regular estado de conservação. Avalio o Prédio e a Respectiva Fração Ideal do Terreno em R$ 8.000,00 (oito mil reais). IMPORTA O TOTAL DA PRESENTE EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). São João de Meriti, 16 de fevereiro de 2007. - Conforme certidão expedida pelo cartório do 3º Ofício da Comarca de São João de Meriti - matriculado sob o nº. 8.131 - LIVRO 3-D, ás fls. 218, registrado em nome de Albertino Rodrigues de Farias, casado, comerciário; constando na AV.01 - consta a construção dos prédios. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfiteutica do Imóvel, onde não apresenta débitos de IPTU. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução idônea de 30% (art. 690 CPC), acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, o restante será depositado no prazo de 15 dias. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.052996-2, movida por RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA em face de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, nascido em 11/05/1962, filho de Raimunda Ferreira de Sousa, natural do Estado do Ceará, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2007.. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivã - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO representante legal CRISTINA MASELLI PENNA move em face de LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.021213-5. A DRª REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, JUIZA DE DIREITO TITULAR da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e aos devedores LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO que no 30 (trinta) de julho de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 Centro, Cep.: 20010-170. Leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. E se não houver licitante, reabrir-se-á o pregão em cinco minutos, pela melhor oferta, independente da avaliação. BENS MÓVEIS- situado na Rua Professor Coutinho Fróis, n° 380 Apto: 201- Barra da Tijuca. Avaliados em: R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) em 26/04/2006 equivalentes a 3766.47 Ufir's.. A avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 6.589,43 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos). As certidões transcritas acima estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC.. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, , Danilo Chaves Rimola, R.E, mandei digitar e subscrevo MMª. DRª. JUIZA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO representante legal CRISTINA MASELLI PENNA move em face de LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.021213-5. A DRª REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, JUIZA DE DIREITO TITULAR na 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e aos devedores LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO que no 30 (trinta) de julho de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. o bem penhorado as fls.238 em 26/04/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO :\" 01 (uma) Mesa de centro, pinho com vidros e detalhes em aço inox, conforme nota fiscal n° 2291 de 10/09/02, preço de R$ 2.500,00, sendo avaliada aproximadamente, em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) 1059.32 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.853,28 (hum mil oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos). Um jogo de sofá, composto por 01 (um) de três lugares, um puf e uma chaise, cor cinza claro tecido. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) 1765.53 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 3.088,79 (três mil oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). 01 (um) aparador de madeira, com detalhes vazados em ferro. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.80 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 823,66 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). 01 (um) criado mudo com tampo de mármore, uma gaveta e uma porta, tipo madeira escura, tendo um espelho pequeno oval. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.80 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 823,66 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Total dos bens avaliados, em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) 3766.47 Ufir's. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2006. A avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 6.589,43 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos). E se não houver licitante, reabrir-se-á o pregão em cinco minutos, pela melhor oferta, independente da avaliação. As certidões transcritas acima estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu,, Danilo Chaves Rimola, R.E, mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MMª Dr.ª. JUIZA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS, REPRESENTADO POR SUA MÃE PATRÍCIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. Fernando Antônio Ielpo Jannuzzi Junior OAB/RJ 93.489) em face de JOSÉ LUIZ NIMO COBAS (Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB/RJ 115.657), processo nº 2005.001.115486-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI - Juiza de Direito Titular da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) devedor(es) supramencionado(s) de que fica designado o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, na Rua Erasmo Braga, 115 - Centro - Atrium do Forum - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 - 2595-1033), por preço acima da avaliação, ou no dia 05/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o(s) bem(ns) móvel(is), adiante descrito(s) encontrado(s) à Estrada do Tindiba, nº 2003 - sala 301 - Taquara - Jacarépagua - RJ. O réu foi intimado da penhora às fls. 67. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com 30% de sinal. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação e 2,5% do valor da avaliação no caso de remissão da dívida. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 65/67: 1) Uma mesa de madeira padrão mogno, com tampo de vidro fumê, com aproximadamente 1,50mx0,90m, guarnecida por quatro cadeiras com encosto alto, em ripas, e assentos estofados em tecido acetinado na cor creme, que avalio em R$ 1.500,00; 2) Dois sofás com dois lugares, com estrutura em madeira e assentos e encostos estofados no mesmo tecido, que avalio em R$ 700,00; 3) Duas poltronas do memso conjunto, que avalio em R$ 500,00; 4) Uma mesa de centro em madeira padrão mogno e porta revistas na parte inferior, que avalio em R$ 150,00; 5) Um frigobar marca Cônsul, cor gelo, modelo luxo 1500, que avalio em R$ 300,00; 6) Uma mesa.com aproximadamente 1,30mx0,80m, com tampo e pés em mármore, que avalio em R$ 1.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado marca Electra, cor creme, com capacidade de 9000 BTUS, que avalio em R$ 350,00; 8) Um espelho retangular, com aproximadamente 1,30mx0,60m, moldura crua, digo, em madeira crua talhada, que avalio em R$ 100,00; 9) Uma bancada revestida em fórmica, digo, laminado na cor cinza, com tampo forrado laminado na cor bege, com aba redonda e torneira, ambas em metal, com oito gavetas e uma porta, com aproximadamente 2,0mx0,8m, que avalio em R$ 400,00; 10) Um armário revestido em laminado cinza e azul, com duas portas, aproximadamente 1,20mx1,65m, quatro prateleiras, que avalio em R$ 180,00 11) Um conjunto de equipamentos odontológicos composto por \"kart\", refletor, cuspideira e cadeira odontológica, marca Gnatus, a cadeira estofada em material sintético na cor verde água, que avalio em R$ 11.700,00; totalizando o montante total de R$ 16.880,00 (Dezesseis mil e oitocentos e oitenta reais).Rio, 20/07/2007. Cientes que este Juízo funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - corredor D - Sala 214 - Centro - RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Rio, 20/07/2007. Eu,Sueli Fontes Blanco, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (ass.) Dra. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072488-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Joel Correa de Moura, CPF: 053.555.837-68, nascido(a) em 12/12/1936, filho de Ary Correa de Moura e de Esther Augusta de Moura, Certidão de Casamento nº 1836, Lv 5-B, fls. 43, Cart. 3º Distr, São João de Meriti, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Suely Monteiro de Moura, CPF: 967.250.367-91, residente e domiciliada na Rua Uruguai, nº 381/302, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105204-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Mafalda Aida Mauro de Melo - Nacionalidade Brasileira - AM - Data de Nascimento: 11/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Fortunato Mauro, Mãe - Maria Rozaria Gomes - nascido(a) em 11/04/1922, certidão de casamento nº 668, Livro 59B, Fls. 113v, emitida pelo Registro Civil da Cartório do 1º Ofício do RCPN da Comarca de Manaus do Estado do Amazonas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Beatriz de Melo Sotelo, CPF: 309993834-34, RG: 334075 Emissor: SSP/AL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135075-0, foi decretada a Interdição de Nelton Castilho, CPF: 409.209.417-53, nascido(a) em 23/10/1932, certidão de casamento nº 23709, fls. 69, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda Medeiros Castilho, CPF: 77625480763, RG: 068085026 Emissor: IFP, Endereço: Travessa Judith Videira, nº 2 Casa 2, Caju, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.001.042816-6, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Mello - CPF-010.655.907-92, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walzira da Silva Mello, CPF-276.915.517-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ORANDIR D`AVILA OSÓRIO, HUMBERTO D`AVILA OSÓRIO, ARMANDO OZORIO LEPORACI, LUIZA MARIA RAMOS LEPORACI, CONCEIÇÃO LEPORACI FIGUEIREDO, MERCES OSÓRIO SEABRA, MARIANA OSÓRIO MACEDO, BERALBINO RIBEIRO OSÓRIO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO OSÓRIO, HÉRCIO RIBEIRO OSÓRIO E EDNEIA RIBEIRO DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1977.001.300743-0, em que figura como Autor HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO, e como Réu HUMBERTO RIBEIRO OZORIO. E, estando os herdeiros acima citados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147912-5, foi decretada a Interdição de Maria Salome de França, CPFnº.714.369.104/63, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida Basilio de Farias, CPF: 96588870744, RG: 3981118, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.136142-2, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Sergio de Souza Borges - CPFnº.330.053.547/68, identidade nº.2.380.753.(IFP), que só o privará de, sem curador, praticar os atos que não sejam de mera administração, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, nos termos do art.1772, c/c 1782, ambos do Código Civil, em virtude de ter apresentado transtonos mentais e de comportamento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira Borges, CPF: 02586577744, RG: 02927388-8, Emissor: DETRAN, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.105089-6, em que figura como Autor MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA. E, estando o Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 6(seis) meses, na forma do artigo 1.165 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Lydia Dimerlo, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.006321-3, distribuído a este Juízo em 08/01/1993, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de SOLANGE ARIANE, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.026388-4, em que figura como Autor MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO, e como Réu VALENTIM VENTURA FILHO E YOLANDA JANUZZIO VENTURA. E, estando a herdeira SOLANGE ARIANE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 231, inciso II do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310-B\r\n\r\nPROCESSO 2004.001.025225-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III,a, DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103-C)\r\n\r\nFalência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO 99.001.129512-1\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO , com prazo de 30(dias) dias, extraído dos autos da Falência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, processo nº 99.001.129512-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 23/08/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 734/735, pertencente à Massa Falida, constituído(s) de: CASA RESIDENCIAL designada pelo nº 71 (setenta e um), com 61,31m2 e a respectiva fração ideal de 1/82 avos da área \"B\", medindo 11.932,65m2, localizada na Rua 13 do Condomínio Vivendas de Jaconé, situado no Loteamento denominado Balneário de Jaconé, sito no lugar de Jaconé, zona urbana, 3º Distrito deste Município de Saquarema-RJ, Freguesia de Nossa Senhora de Nazareth, medindo o terreno onde a mesma foi construída: 68,00m pela linha de frente para a Rua 13; 47,00m pela linha dos fundos onde confronta com o Rio Salgado; 209,00m pelo lado direito que faz pela a rua 51; e 200,00m pelo lado esquerdo que faz com a Rua 52. O imóvel foi avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) em 05/08/2005. Matriculado no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema, sob o nº 25.714. Inscrito na PMS, sob o nº 101843-1 (cód. imóvel 03.03.291.0314.048), constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove Reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass.: LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103-C)\r\n\r\nFalência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(dias) dias, extraído dos autos da Falência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, processo nº 99.001.129512-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 23/08/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 734/735, pertencente à Massa Falida, constituído(s) de: CASA RESIDENCIAL designada pelo nº 71 (setenta e um), com 61,31m2 e a respectiva fração ideal de 1/82 avos da área \"B\", medindo 11.932,65m2, localizada na Rua 13 do Condomínio Vivendas de Jaconé, situado no Loteamento denominado Balneário de Jaconé, sito no lugar de Jaconé, zona urbana, 3º Distrito deste Município de Saquarema-RJ, Freguesia de Nossa Senhora de Nazareth, medindo o terreno onde a mesma foi construída: 68,00m pela linha de frente para a Rua 13; 47,00m pela linha dos fundos onde confronta com o Rio Salgado; 209,00m pelo lado direito que faz pela a rua 51; e 200,00m pelo lado esquerdo que faz com a Rua 52. O imóvel foi avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) em 05/08/2005. Matriculado no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema, sob o nº 25.714. Inscrito na PMS, sob o nº 101843-1 (cód. imóvel 03.03.291.0314.048), constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove Reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass.: LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.072915-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº 2007.001.072915-2 , será processado na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário , matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz De Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA AFFONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.001.073020-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos credores da Concordata Preventiva acima referida, que durante 05 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata, de acordo com o art. 174, inciso II da Lei de Falências. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BRAZILIAN FOOD LTDA.,\", (Processo nº 1995.001.064190-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 19.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima das avaliações, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 4746, 6331 e 7185.- DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO (Barreiras/BA., 16/06/94 (fls. 4746): Denominação do imóvel: Fazenda Eldorado; Localização: Aisa - São Desidério-BA; Área total: 1500ha; Documento de Posse: Escritura Pública de Compra e Venda, registrada sob o nº R-4-4233 em 21.10.86, Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras-BA. Confrontante: N - com Estrada divisória município de Barreiras/São Desidério; S - com Rio das Fêmeas; L - com terras de Arlindo Adolfo Brendler; O - com terras de José C. Garcias e Izaias Aleixo de Matos. Terras e uso atual: URVs = 430.000,00. Área desmatada 550 ha: URVs = 192.500,00; Área com cerrado médio 950 ha: URVs = 237.500,00; Total: 1.500 ha. Benfeitorias: URVs = 32.250,00. 01 Casa para empregados de alvenaria, aberturas metálicas, piso de cimento, cobertura de cimento amianto, nova com 50m2: URVs = 6.000,00; 25Km de cercas, arame farpado, mourões e lascas de madeira de lei (aroeira), 4 fios, nova: URVs = 26.250,00. O imóvel a hipotecar compreendendo terras e benfeitorias fica avaliado em: URVs = 462.250,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta Unidade Real de Valor), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.445.204,29 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos).- AUTO DE AVALIAÇÃO (Fortaleza/CE., 19/11/01 (fls. 6331): Um apartamento, situado nesta cidade na Rua Vicente Leite, 856, Apto. 504, o qual apresenta as seguintes divisões: estar/jantar, circulação, dois quartos, sendo um suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de empregada, totalizando uma área privativa de 88,20m2. O Apartamento encontra-se em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: Avalio o bem acima descrito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 93.017,81 (noventa e três mil, dezessete reais e oitenta e um centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (Ceará Mirim/RN., 12/12/01 (fls. 7185): Um terreno desmembrado em 60 (sessenta) Lotes, situado no Loteamento denominado \"Caminho Verde\", no Distrito de Massaranduba, da Comarca de Ceará Mirim/RN., sendo, 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 38; 20 Lotes (1 ao 20) da Quadra 39; e 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 40. Os referidos bens, segundo o valor de mercado, avalio cada lote em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.508,91 (quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais e noventa e um centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de \r\n\r\nRIQUINHA DROGARIA LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Estadual (fls. 316) 64.363,42\r\n\r\nFazenda Nacional (fls 199) 56.964,53\r\n\r\nSubtotal 121.327,95\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nJamyr Vasconcelos (proc. 03.084686-9) 28.513,54 \r\n\r\nSubTotal: 28.513,54\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nMarcus de Villemor Salgado - Perito (homologados às fls 341) 760,00\r\n\r\nSubtotal 760,00\r\n\r\nTOTAL 150.601,49\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de NOVA ESTACIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 245/246, cujo teor é o seguinte: \" Falência decretada em 21/03/2005, sendo nomeado Síndico o 2º liquidante judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, sendo nulo o ativo, conforme informado a fls.218v°, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls 222vº). O edital foi publicado, conforme fls 227, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls 236/238), previsto artigo 75 § 2 do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls 240. Manifestação do Síndico a fls 242v°/243, requerendo o encerramento da falência,uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls 243v°. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA ESTÁCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.862.159/0001-03, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2° do Decreto Lei. Dê-se Ciência ao Sindico e ao MP. P.R.I. rio de janeiro, 25 de maio de 2007.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, 01/28.980, digitei.. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.195433-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CORRENTE REPAROS NAVAIS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 266198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.057077-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE TRNSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FELIPE FRANCISCO DE LIMA, no processo 2007.001.057077-1, no valor de R$ 7.947,38(sete mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLENILDA ANASTACIO RIBEIRO ALVES, no processo 2007.001.024994-4, no valor de R$ 1.885,87. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA - PROC. 2004.001.033016-8\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO em EXERCICIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 11/07/2007, foi declarada a \" falência de Brasden Indústria e Comércio de Escovas Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Aimara, nº 300, Ramos, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 30.365.373/0001-27, cujos sócios são: Michel Zaidan, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 1.839.630 e inscrito no CPF sob o nº 031.411.527-72, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Atlântica, nº 2.406, apt. 201, Copacabana, e Fernando Luiz Teixeira de Freitas, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.205.142 e inscrito no CPF sob o nº 182.726.067-04, residente e domiciliado à Rua Otávio Coimbra, nº 53, nesta cidade.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito\" .Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO, 139, 11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16/07/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/;A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por UBIRATAN SANTANA DA ROCHA no valor de R$ 25.439,92(Vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19 de julho 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2007.001065309-3\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS, no processo 2007.001.065309-3, no valor de R$ 6.482,14 (seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), na Falência de INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SELMA DE ALMEIDA FERNANDES, com o crédito de R$ 3.013,62, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., processo n.º 2005.001.129.094-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 07/08/07, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.340 à 348, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 02 mesas de escritório, em madeira c/ 6 gavetas 2,50 x 0,60 R$ 80,00; 01 mesa de escritório, em madeira c/ 3 gavetas 2,00 x 0,60 R$ 15,00; 02 estantes de madeira c/ 2 portas e 3 prateleiras 3,00 x 0,30 R$ 60,00; 01 estante de madeira c/ 6 portas e 11 prateleiras 5,00 x 3,00 x 0,30 R$ 170,00; 01 armário de madeira c/ 4 portas 3,00 x 1,00 x 0,40 R$ 40,00; 01 estante de aço preto aramada c/ 3 prateleiras (padrão) R$ 15,00; 01 mesa de escritório em madeira c/ 2 gavetas 1,30 x 0,60 R$ 15,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 40,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, encosto de ferro, tecido cinza R$ 20,00; 03 cadeiras giratórias, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 15,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer\" 12.500 Btus, em mau estado de conservação R$ 10,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer Admiral\" 7.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 45,00; 01 aparelho de ar condicionado \"GE\" 12.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 55,00; 01 486 com terminal de vídeo \"Sansung\", teclado e mouse R$ 200,00; 01 estabilizador de voltagem \"FME\" s/nº R$ 15,00; 01 fichário de plástico p/ disquetes c/ 01 gaveta R$ 5,00; 03 aparelhos telefônicos de tecla R$ 45,00; 01 mesa de plástico c/ 5 cadeiras R$ 15,00; 03 bancos de madeira R$ 45,00; 01 geladeira \"Frigidaire\" em mau estado de conservação R$ 20,00; 05 cadeiras, estrutura de ferro, assento em fórmica amarela R$ 25,00; 01 estufa caseira R$ 35,00; 01 relógio de ponto c/ dois porta cartões \"Red Bel\" R$ 80,00; 01 armário de aço c/ 2 portas \"Fiel\" R$ 30,00; 01 mesa p/ computador R$ 10,00; 01 torno mecânico \"Romi\" mod. Imor.Premiere, barreamento de 2000 mm em funcionamento s/nº R$ 20.000,00; 01 esmeril \"Asten\" p/ duas pedras nº 102979 em funcionamento R$ 1.000,00; 01 plaina automática reta \"Fair\" s/nº funcionando R$ 12.000,00; 01 furadeira Radial de bancada s/nº funcionando R$ 6.000,00; 01 conjunto de solda acetileno c/ bico de solda e corte em funcionamento R$ 5.000,00; 01 esmeril chicote \"Jowal\" tipo bitola ½ nº 07880253 R$ 5.000,00; 01 conjunto de solda elétrica c/ carrinho em mau estado de conservação R$ 3.000,00; 01 funil ensacador sem identificação R$ 1.000,00; 02 prateleiras p/ 300Kg s/ identificação em mau estado R$ 1.000,00; 01 cabeça de compressor de ar comprimido \"Wayne\" com motor de 5hp, em mau estado R$ 1.500,00; 01 girafa ou carro elevador tipo Tirfor em garfo c/ pistão e cargas até 7000kg R$ 3.500,00; 01 máquina resfriadora de água c/ compressor e serpentina e freon F6 \"Refriac\" s/nº c/ pressostato R$ 150,00; 01 prensa excêntrica p/ vazamento acionamento mecânico c/ motor CA de ½ cv, capacidade 3 toneladas R$ 5.000,00; 01 prensa pneumática p/ corte s/nº 7.500,00; 01 prensa pneumática p/ corte de sacolas, camisetas ou vazadas s/nº R$ 7.500,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica \"Luxor\" c/ aquecimento p/ clichês, fechamento motorizado s/nº R$ 10.000,00; 01 prensa p/ vazamento de sacolas (modificadas) p/ dobradura, pneumática, s/nº R$ 5.000,00; 01 retífica vertical c/ mesa de borrachas s/ marca e s/nº (funcionando) R$ 3.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E-50, série 8 nº 0927, acionamento c/ motor CC mod. 16/02, 30kwc// ventoinhas, caixa de redução, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento c/ 4,0m de altura, rebobinadeira de 1,25m, c motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 50kg/h R$ 100.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. CHD 50, série 8 nº 1274, acionamento c/ motor CC 16cv, c/ ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento, c/ 5,5m de altura, rebobinadeira de 1,25m c/ motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 60kg/h R$ 125.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E 40, série 8 nº 0875, acionamento c/ motor CC \"Kuper\" 20 hp, ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento com 5,5m de altura, rebobinadeira de 600mm c/ motor de CC \"Kuper\" e produção de 40 kg/h R$ 85.000,00; 01 máquina aplicadora de alça flexível R$ 12.500,00; 01 extrusora IF50 \"Ciola\" acionamento c/ motor CC 16cv, painel elétrico, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, saias em inox, anéis de produção p/ largura de 370mm e 780mm, rebobinadeira, acionamento independente e produção de 40kg/h R$ 100.000,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h R$ 22.500,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h em mau estado de conservação R$ 20.000,00; 01 moinho de borras plásticas, corte rotativo, s/nº R$ 10.000,00; 01 recuperadora \"Rullis Davis\" 90mm, motor CA de 45cv, 4 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 100kg/h em mau estado de conservação R$ 65.000,00; 01 recuperadora de plásticos \"Mateo Unia\" 90mm, motor CA de 30cv, 6 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 80kg/h R$ 65.000,00; 01 recuperadora automática \"Muncy\" 70mm, série 870602, 4 zonas de aquecimento, controladas por pirômetros e termopares, painel elétrico, 2 estágios de elevação e turbilhonamento p/ resfriamento, a máquina recicla, capacidade de 80kg/h, esteira c 3,9m c/ detecção de metal QDC série BA4521 e elevação regulável R$ 200.000,00; 01 impressora flexográfica \"Tayo Thunder\" mod. BB4, 1100mm, impressão em 4 core, frente, ou 2 cores frente e verso, transporte de tinta por cilindro de borracha e anilox mecânicos de 100 e 120 linhas, contém secagem, torre, desbobinamento, capacidade de impressão 150m/min R$ 180.000,00; 01 impressora \"flexo Thunder\" mod. Tupã 1000mm, impressão em 4 cores, cilindros de borracha p/ transporte de tina em anilox mecânicos de 100 linhas, contém secagem, rebobinamento, painel elétrico, capacidade de impressão 150m/min R$ 140.000,00; 01 impressora \"Retrorusso\" 1200mm, impressão em 5 cores frente ou 3 frente e 2 versos, acionamento motor CA de 25hp, 5 baterias de impressão, secagem, desbobinamento com 2 motores, controle do filme p/ bancin, alinhador fifp, controle de velocidade independente, capacidade de impressão 150m/min R$ 130.000,00; 01 rebobinadeira 1200mm, acionamento motor CA, variador de 10hp, 2 estágios de rebobinamento, máquina p/ corte de bobinas de plástico ou papel, capacidade de produção R$ 35.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" mod. Poliblock 800, sacoleira c/ ½ pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, conjunto de esteiras, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 70.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora equipada c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras, extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Comate Firenze\" SPA, p/ sacos de fundo, motor de CC e balancins, 2 pistas, barreamento de sola, fundo pneumático, controle eletrônico e capacidade de corte de sacos c/ grandes dimensões (10m) R$ 65.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Hece\" SC700 nº 475111/80, c/ controlador \"Soulmetal\", torre sanfonadora, c/ slit seal, barramentos, 1e ou 2 pistas independentes, largura máxima do filme 70mm, tamanho mínimo de corte de 55mm, desbobinador c/ alinhador GWR R$ 50.000,00; 01 conversora picotadora p/ sacos, bobina \"Mondini\", mod. 650FD nº 303, barramento móvel, desbobinador fixo e bobinador de duas posições, largura de 600mm e máximo de puxada de 100mm R$ 40.000,00; 01 máquina de corte e solda \"FMC\" MS1000, barramento p/ sacos em PP, solda lateral, série 05000894, c/ banco de furador \"Wicketer\", desbobinador c/ alinhador, avanço servo motor, esteira, mesa fixa, fotocélula, painel elétrico com CLC, produção 250 ciclos p/min R$ 175.000,00; 01 prensa excêntrica, trilho duplo, cap. 8000kg, acionamento eletro pneumático s/nº R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica, \"Schrader Bellows\", diâmetro do cilindro de 6\", curso 102mm, cod. 0284, acionamento por botoeiras s/nº R$ 15.000,00; diversos acessórios Parch FMC \"Brademaq\" acoplados a uma corte e solda \"FMC\" MS 1000 R$ 45.000,00; 01 máquina de solda semi automática c/ 1600mm de largura, acionamento p/ pedal s/nº R$ 12.000,00; 01 enformadeira \"Carneiro\" 80.60.120, hidráulica, fardos de aparas divs. s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 recuperadora 90mm s/nome aparente c/ motor 30hp, painel elétrico s/nº em mau estado de conservação R$ 1.000,00; 02 máquinas impressoras, desmontadas, faltando peças, sucateadas s/ motor e s/ secagem R$ 1.000,00; Total de móveis e utensílios R$ 1.105,00( hum mil, cento e cinco reais). Total de máquinas R$ 2.084.150,00(dois milhões e oitenta e quatro mil, cento e cinqüenta reais). Total da Arrecadação R$ 2.085.255,00(dois milhões e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua José dos Reis nº 1973 - Inhaúma/RJ. Condições de venda: pagamento à vista, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 268956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 5 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.007939-0, Ação Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Elienai Silva Barreto - Alcunha: Nenai - Alcunha: Índio - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Dagoberto Barreto Mãe - Terezinha de Jesus Silva Barreto - RG: 09.238.170-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Martinho, nº 30 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Presidente Barroso, nº 62 (Ou 28) - CEP: 20211-060 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, ...\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Decisão Interlocutória Mista de IMPRONÚNCIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Coimbra - Analista Judiciário - Matr. 01/22899, digitei. E eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 268881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.111771-9, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Vagner Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jorge Bezerra Mãe - Não Declarada - RG: 10923252-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moreira, nº 320 - CEP: 20751-190 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25962621, ...\"Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VAGNER BEZERRA, na forma do artigo 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Ciente os presentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.065875-7, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Adson Marchesini - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - CPF: 41936434504 - RG: 04421175-90 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Bernardino de Souza, nº 7 - Bonfim - SALVADOR, - BA, ...\"...Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de dois anos, nos moldes do artigo 199 e parágrafo único do Decreto-lei 7661/45, aplicável ao caso, a pretensão punitiva estatal já se encontra fulminada pela prescrição. Desta forma, pelas razões expendidas, declaro extinta a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.065875-7, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Jair Marchesini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jorge Marchesine Mãe - Maria Pereira da Silva - CPF: 949.845.497-34 Emissor: MF - RG: 077484517 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Lavradio, nº 162 - CEP: 20230-070 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de Lucena, nº 140 / 1207 - CEP: 20091-000 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"...Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de dois anos, nos moldes do artigo 199 e parágrafo único do Decreto-lei 7661/45, aplicável ao caso, a pretensão punitiva estatal já se encontra fulminada pela prescrição. Desta forma, pelas razões expendidas, declaro extinta a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz de Direito do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Lima do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Adeildo Severino do Nascimento Mãe - Marlene Lima do Nascimento - RG: 3369669 Emissor: SSP/PE, acusado nos autos de nº 2006.001.130636-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6135/05, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/09/2007 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 268901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos de Menezes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - CPF: 012.766.727-05 Emissor: MF - Endereço: Rua Laurindo Rabelo, nº 332 Casa 7 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030103-6, oriundo do Peça de Informação, nº 27578/07 de 14/03/2007, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 268900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Djaci Nascimento de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Anastacio Nunes de Souza Mãe - Antonia Nascimento de Souza - RG: 239058192 Emissor: IFP - CPF: 486.263.923-20 - Endereço: Estrada da Gavea, nº 431 - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Honório Melo, nº S/Nº Centro - Monsenhor Tabosa - CEP: 63780-000 - Ceará - CE, acusado nos autos de nº 2006.001.115557-7, oriundo do Inquérito, nº 351/06 de 18/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 268967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ecidio Ferreira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira do Nascimento Mãe - Francisca Firmino do Nascimento - RG: 13497427-8 Emissor: IFP - CPF: 924.813.453-04 - Endereço: Estrada da Gavea, nº 467 - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ; Leitão, nº S/N Zona Rural - Zona Rural - Barrinha - Ceará - CE, acusado nos autos de nº 2006.001.115557-7, oriundo do Inquérito, nº 351/06 de 18/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 268966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Marcos Paiva - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Paiva Mãe - Antonia Evaristo Carlos Paiva - CPF: 747.376.783-68 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Frei Benjamin, nº 16-A - CEP: 22452-290 - Vidigal - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.115026-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 985/04 de 16/04/2004, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ____ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jorge de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Georgina de Souza - RG: 20.582.555-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paulo Gracindo, nº 21 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.082679-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3011/06 de 25/07/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:45h, devendo vir acompanhado de advogadu, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ___ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: LUCIANO LOPES DA SILVA, Ref. processo: 2003.001.057449-3, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Luciano Lopes da Silva - SP - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Iramil Lopes Mãe - Francisca Marinho da Silva Lopes - RG: N/C - Endereço: RUA BARATA RIBEIRO, 391 - COPACABANA - Rio de Janeiro - RJ, ...\" , sendo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c/ art. 14, II, do CP, a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 26 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, no regime inicial semi-aberto. Intime-se o Réu, por edital, na forma da lei. Recebo o recurso, interposto no prazo legal. Certifique o cartório. Dê-se vista ao apelante para apresentação de razões e, após, ao apelado, para manifestar-se no prazo legal. Cumpridas as formalidades, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, . Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2003.001.093866-1, proposto por ROBSON JOSE FERREIRA FRANÇA em face de JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA e de LURDES MARIA PEREIRA na qual foi requerida a citação de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA e de LURDES MARIA PEREIRA na qualidade de litisconsortes passivos que se encontram em local incerto e não sabido e que, pelo presente, ficam citadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestarem a presente Ação Ordinária, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY, Escrivão Titular, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Vieira Peres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nathanael Batista Peres Mãe - Zelda Vieira Peres - IFP/DETRAN: 11.973.970-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Fernando Ferrari, nº 00 Lt 61 - Qd. 72 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 37749365, acusado nos autos de nº 2007.001.035923-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 487/04 de 28/01/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 24/09/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nPaula Regina Adorno Cossa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 268988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.001982-3, movida por ASTROGILDO SILVA ANTUNES em face de VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E ARAIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, objetivando adjudicar o imovel sito à Rua Eugenio Gudim, 303, Iraja, Rj. É o presente edital extraído para CITAR a parte ré VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E ARAIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 09/10/2007 as 14H, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Armando Cavalcante Vianna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Armindo Alves Vianna Mãe - Marciana Cavalcanti - IFP/DETRAN: 02.554.469-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 495.811.557-91 - Endereço: Rua Agda Elias, nº 4 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - EM FRENTE AO CEMITÉRIO DO MURUNDU; Rua Claudino Barata, nº 21 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3309-4588 - BARATA, acusado nos autos de nº 2007.204.004671-1, oriundo do Inquérito, nº 600/06 de 08/02/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade, C/C Art. 71,tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 11/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.204.001902-8, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Paulo Miguel Gomes de Freitas - Endereço: RUA CLAUDINO BARATA, 615 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia contra o acusado PAULO MIGUEL GOMES DE FREITAS, o que faço com esteio no art. 409 do Código de Processo Penal Brasileiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 269016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Gomes da Conceicao - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Helio Gomes da Conceicao Mãe - Sebastiana Gomes da Conceicao - RG: 135029171 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA NA ESTRADA DO VIEGAS, N 137, FUNDOS - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.001521-8, oriundo do Flagrante, nº 493/06 de 27/01/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 18/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Cristiane Rosa Camara - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Rosa Mãe - Tereza Cristina Felix Rosa - RG: 120268743 Emissor: IFP - Ref. processo: 2001.205.005804-5, Ação Art. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença de extinção da punibilidade da acusada pelos fatos que lhe foram imputados, \"custas ex lege\" pela acusada acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Jose Manuel Barbosa Junior - PB - Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Manoel Barbosa Mãe - Amara Porfiria da Silva - RG: 2411297 Emissor: SSP/PB Ref. processo: 2004.205.001933-2, Ação Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente a pretensão estatal e Absolvido o acusado da imputação que lhe foi feita de cometimento dos injustos previstos nos artº 14 e 15 da lei nº 10.826/03, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), fora expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006532-8, movida por CARLOS ANTONIO GALDINO em face de MADALENA GOMES GALDINO, objetivando a CITAÇÃO de MADALENA GOMES GALDINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MADALENA GOMES GALDINO, nascida em 16/3/79, em Urucu/PE, filha de Maria de Lourdes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.207.003297-2, movida por CARLOS AUGUSTO FERREIRA GOMES PINHO em face de ANTONIO AUGUSTO PINHO, objetivando CITAR ANTÔNIO AUGUSTO PINHO, filho de Augusto Antônio da Silva e de Antônia Bezerra Pinho, portador da cédula de identida nº 614291-83/SSP/CE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Fica, outrossim, INTIMADO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 11/9/07, às 14:30h, na sede deste Juízo.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.003926-0, movida por LAURA CALVO DOS SANTOS em face de CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA, ALCINA MARIA DA SILVA, JANUARIO ANTONIO DE FARIA, OTILIA DA SILVA CABRAL, JORGE PORTELA, ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA, JOAO MORAES DE OLIVEIRA, ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, NAIR ELIAS FERREIRA, MARIA DA GLORIA S N TRINDADE, MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA S MACHADO e EXA PEREIRA RISO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA, ALCINA MARIA DA SILVA, JANUARIO ANTONIO DE FARIA e JORGE PORTELA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 241899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.004033-9, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Ana Cristina Pantoja dos Santos - Outro nome: Janaina Santos Guedes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aluizio Pantoja dos Santos Mãe - Elizabete Pantoja dos Santos - RG: 133933200 Emissor: IFP - Endereço: RUA DAVID OO BLOCO 01 APTO 103 - CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ - RJ; Rua Davi, nº 101 Bl 01 - CEP: 22772-430 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ranulpho Bocayuva Cunha, nº 56 - CEP: 21735-230 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jacks Maritain, nº 89 - CEP: 21072-150 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº KM 36 Entrada de Poeira Grande-pedra Guaratiba - CEP: 23032-050 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenada nas penas do art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II e art. 307, todos do CP, resultando em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, pelo crime de furto e fixada em 03 (três) meses de detenção quanto ao crime de falsa identidade \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.202.009706-3, movida por VANDERLAN DE MELO ALVES em face de CASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, GASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA., POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.006772-0, movida por LEILA MARIA DA SILVA em face de PAULO CESAR DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO NASCIMENTO, filho de Elizete do Nascimento, CPF 713.127.497-68, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL SOLTEIRO, AUTÔNOMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010936-1, foi decretada a Interdição de Claudio Luiz Braz de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Dias de Paula Mãe - Djanira Braz de Paula - Endereço: Rua Igarata, nº 964 Casa Frente - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Braz de PaulaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Idade: 22, CPF: 11370263759, RG: 201241700 Emissor: DETRAN, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.009076-5, movida por ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO em face de ELAINE CRISTINA MONTEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE CRISTINA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de julho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.208.013133-2, movida por GILCÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BÁRBARA CRISTINA SANTOS BONIFÁCIO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BÁRBARA CRISTINA SANTOS BONIFÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015359-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Isaias Fialho de Souza Mãe - Efigenia Josefa de Jesus - RG: 04.890.866-9 Emissor: IFP. - CPF: 766.759.127-04 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 248 Bloco 02 / Apto. 108 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer,e sendo-lhe nomeada (a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Alves FerreiraEstado Civil: Viúvo Idade: CPF: 021.598.347-50RG: 03.708.427-4 Emissor: IFP,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda-Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006580-5, foi decretada a Interdição de Claudes Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Franquelino da Silva Pinto Mãe - Anna Antonia Filgueira - CPF: 09563059700 - RG: 110795911 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engenheiro Oscar da Costa, nº 128 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ,portador do Mal de Alzeiheimer bem como transtorno afetivo bipolar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Pinto de Oliveira,casada, CPF nº 268.482.527-00 e RG nº 02.596.805-8,Detran,residente a rua Engenheiro Oscar da Costa, nº 136, apt 201 Engenho de Dentro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.208.002867-5, movida por ESPOLIO DE MARIO BUENO CUNHA em face de JOSE NUNES MARTINS e outros, objetivando CITAR OS RÉUS JOSÉ NUNES MARTINS, ISABEL ALBERTINA ROSA E MARIA GEORGINA DE CASTRO FARIA. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE NUNES MARTINS, ISABEL ALBERTINA ROSA e MARIA GEORGINA DE CASTRO FARIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Yves Pires de Abreu-Substituto do Escrivão - Matr.01/28982, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER: Ref. processo: 2000.208.011327-5, Ação Cobrança movida por JOÃO MARCOS DOS SANTOS ALCÂNTARA em face do réu ADRIANO SANTOS SOBRAL - RG: 09539574-5 Emissor: IFP \".E como não tenha sido possível intimar o réu pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.082,06 (três mil e oitenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de HYNEA MOREIRA DE SOUZA e ROSINEA RIGONI, ambas com qualificações desconhecidas, além dos eventuais e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário negativo \" nº 2005.208.001543-5, em que figura como Requerente GLORIA AZEVEDO MOREIRA DE SOUZA, e como Inventariado HYERO MOREIRA DE SOUZA. E, estando as herdeiras HYNEA MOREIRA DE SOUZA e ROSINEA RIGONI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.208.011841-0, movida por PAULA FERNANDA SILVA ROCHA LIMA em face de ASSIS AMARO DA SILVA, objetivando Citar o réu ASSIS AMARO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASSIS AMARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \" nº 2004.208.013335-1 em que é Autor AGILDO DE ALMEIDA, RG nº I 3.222, expedida pelo M. Aeronáutica, e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR o Autor para dizer se persiste interesse no prosseguimento ao feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Marco Antonio Dominoni dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21475, digitei. E eu, ________________ Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.208.010762-2, movida por DENISE VERISSIMO DA SILVA; MARIA HELENA ROMEIRO MASTRELLI; ANA FLAVIA FRANCA VIANA; MARIA LUCIA CARNEIRO DA SILVA; MARIA CHRISTINA MUNIZ VENTURA GOMES; SIMONE PIMENTEL; JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO; JOSEFA FERREIRA DE LIMA; RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA em face de SILVANA RIBEIRO DA SILVA, objetivando intimar a ré, SILVANA RIBEIRO DA SILVA, para cumprir com o determinado na sentença. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SILVANA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir com o determinado em Sentenç, sob pena de aplicação de multa conforme parágrafo único do art. 475J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.211.005835-0, movida por ANTONIO PIRES em face de LEILA LOPES DE SOUZA, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.211.005835-0, movida por ANTONIO PIRES em face de FÁBIO MORAES SANTOS DANTAS, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO MORAES SANTOS DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006664-2, foi decretada a Interdição de Vanessa da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Barbosa Mãe - Maria de Lourdes da Silva Barbosa - RG: 020508910-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manuel de Andrade,, nº 82 - CEP: 21650-270 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Barbosa - cpf:494742787-68 Data de nascimento:13/03/1952 - Filiação:Sebastião da Silva e Maria Cornelia Dias da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e seis. Eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003462-8, foi decretada a Interdição de Jose Ronaldo Neris de Freitas - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cicero Neris de Freitas Mãe - Eugenia Henrique de Almeida - RG: 1.630.314 Emissor: SSP/AL - CPF: 10669288780 - Endereço: Rua Cometa, nº s/n Casa 13 A. - CEP: 21665-070 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Almeida Freitas - AL - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Cicero Neris de Freitas Mãe - Eugenia Henrique de Almeida - RG: 983441 Emissor: SSP/AL - CPF: 74081969434 - Endereço: Rua Cometa, nº s/n Casa 13 A. - CEP: 21665-070 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.001768-8, movida por ELIZABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de ZORAIDE BENTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZORAIDE BENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.211.002832-3, movida por TELINA SILVA FERREIRA em face de ROBERTO CARLOS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.006.000090-8, movida por ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA; por sua representante legal REGINA MARIA DA SILVA em face de HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA, objetivando CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA, DO CONFRONTANTE JOSE MARCELO FURTADO, DOS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIOS DE JUDITH DE MELO INÁCIO E BENEDITA DE MELO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA, O CONFRONTANTE JOSE MARCELO FURTADO, e OS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIOS DE JUDITH DE MELO INÁCIO E BENEDITA DE MELO SILVA. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 269447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.006.000090-8, movida por ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA; por sua representante legal REGINA MARIA DA SILVA em face de HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA, objetivando CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA, DO CONFRONTANTE JOSE MARCELO FURTADO, DOS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIOS DE JUDITH DE MELO INÁCIO E BENEDITA DE MELO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA, O CONFRONTANTE JOSE MARCELO FURTADO, e OS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIOS DE JUDITH DE MELO INÁCIO E BENEDITA DE MELO SILVA. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 269425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.006.000605-7, movida por RENATO RIBEIRO LEAL; MARIA EUGENIA DA SILVA PIZA do menor YANDERSON GONÇALVES ALVES, em face de MARCIA GONÇALVES CORREA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA GONÇALVES CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor é filho de Márcia Gonçalves Corrêa e Carlos Alberto Alves...Os requerentes vivem em união estável há cerca de cinco anos...O menor encontra-se sob a guarda de fato dos requerentes, estando adaptado ao convívio familiar, razão pela qual desejam regularizar esta situação... amãe está de acordo com o ora postulado...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.002374-1, movida por RONILDA VASCONCELOS DA CUNHA em face de ANTONIO ALVES DA CUNHA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ALVES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 12/12/1986, pelo regime da comunhão parcia de bens, encontrando-se separadas de fato há onze anos...Da referida união resultou o nascimento de Natália Vasconcelos da Cunha, em 24/12/1987 e Douglas Vasconcelos da Cunha, nascido em 11/01/1989...a autora possui meios próprios de subsistência...Não foram amealhados bens imóveis durante o matrimônio e os móveis já foram partilhados...Requer a procedência do pedido, decretando o divórcio direto nos termos citados...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.003693-0, movida por MARIA GILDA DE SOUZA SILVA dos menores MATEUS NASCIMENTO DE CARVALHO e FLAVIANA CARVALHO em face de DANIELE NASCIMENTO DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é avó paterna dos menores, estando com a guarda dos mesmos há aproximadamente um ano. A mãe os abandonou na porta de instituição de caridade no Rio de Janeiro. O pais dos menores é falecido. Esta demanda visa regularizar uma situação fática, já consolidada, permitindo que a autora venha representar os menores nos atos da vida civil...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.001464-8, movida por REGINA LUCIA DE BRITTO VITORIANO, das menores GABRIELA FERNANDES MARTINS e RAPHAELA CRISTINA FERNANDES MARTINS em face de ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é tia avó das menores...as menores são filhas de André Luiz Martins e Elaine Cristina de Brito Fernandes. Os réus entregaram as crianças para a autora há aproximadamente 10 anos...Desde então não visitam as crinças, deixando-as no mais absoluto abandono material e afetivo.Ressalte-se a existência de relação sócio-afetiva entre a autora e as crianças, sendo que até a chamam de avó. As crianças não possuem bens nem auferem rendimentos, mas tão somente um auxílio \"bolsa-escola\"...a requerente deseja formalizar a guarda das menores, possuindo os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação das crianças...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c Regulamentação de Visitas, de nº 2006.006.004505-0, movida por MARCELLUS RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de GRACIANE MIGUEL RIBEIRO, da menor INGRID GABRIELLE RIBEIRO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACIANE MIGUEL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O requerente e a requerida tiveram um relacionamento amoroso, sendo que dessa união adveio o nascimento da menor Ingrid. Ocorre que a menor está sob a guarda paterna desde dezembro/2005, residindo sob o mesmo teto...a própria requerida entregou a menor espontaneamente ao requerente, sendo que não está respeitando o acordo verbal estabelecido pelos litigantes para visitar a menor, sendo que tal atitude raramente acontece...Requer a posse e guarda da menor, sendo as visitas definidas em período de 15 em 15 dias, sempre aos domingos, entre 08:00 h e 18:00 horas...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.006.004370-0 em que é Autor PAMELA LUIZA DA SILVA VALIM, REP. P/ ADRIANA DA SILVA BATISTA, e Réu IVONIM NEVES VALIME. E, para INTIMAR o réu IVONIM NEVES VALIME, em local incerto e não sabido, pelo prazo de trinta dias, da r. sentença de fls. 30/35, do seguinte teor: \"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, que fixo em 20% de seus rendimentos líqudios, incidindo sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas extras,, ou 20% do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, que devem ser pagos no dia 10 de cada mês, e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC...\". ficando ciente de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso de apelação. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 18 de julho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 266827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.006.001951-4, movida por MARIA DE FÁTIMA SEBASTIÃO DOS MENORES JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA; VITOR DE OLIVEIRA; RODRIGO DE OLIVEIRA em face de MARCIO BASILIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO BASILIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor, nascido em 30/10/03, é filho de Vanuza Ferreira de Oliveira e pai desconhecido e está sob a guarda de fato da requerente desde que nasceu. A requerente é tia do menor pelo tronco materno e necessita regularizar a situação fática para que possa melhor amparar e resguardar seus interesses. A genitora encontra-se internada na Clínica Vale do Paraíba para doenças nervosas e mentais...O menor não possui rendimentos...Requer seja julgado procedente o pedido, deferindo à requerente a guarda do menor...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Mariana Silveira das Neves, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.009219-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor M R DAS N, nascido em 10/03/1988 na , nesta Comarca, proposta por MARIANA RAQUEL DAS NEVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor MARIANA SILVEIRA DAS NEVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Adilson de Souza Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.007839-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor D S DE S, nascido em 13/08/2001 na , nesta Comarca, proposta por SANDRA REMENIZ AFONSO DE SOUZA; ALEXANDRE DE BIAS DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ADILSON DE SOUZA, genitor do menor DENER SANTOS DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.009.001291-5, em que figura como Autores Waldemar Rafael dos Santos e Benedita Imaculada Pereira dos Snatos, e como Réus Gerusa Ribeiro Teixeira e Arildo Teixeira. E, para citar os réus que se encontrem em lugar incerto e dos eventuais interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, . Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, _______________ Rosângela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000692-3, foi decretada a Interdição de Dielson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Clever da Silva Mãe - Dilva Correia da Silva - RG: 20080637-0 Emissor: IFP - CPF: 110763147-59 - Endereço: Rua Rua Carlos Teixeira Correia, nº 16 - CEP: 28660-000 - Bem-te-vi - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clever da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 81026625734RG: 05314393-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.009.001291-5, em que figura como Autores Waldemar Rafael dos Santos e Benedita Imaculada Pereira dos Snatos, e como Réus Gerusa Ribeiro Teixeira e Arildo Teixeira. E, para citar os réus que se encontrem em lugar incerto e dos eventuais interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, . Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, _______________ Rosângela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.010.000111-0, movida por MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA em face de MARLI RAMOS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLI RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial ou emendar a mora, acrescida de juros e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 24 de julho de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG Id: 269548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.014.001895-8, movida por NEUSA MARIA FLOR DE SOUZA em face de JOSÉ JORGE DE SOUZA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ______________ Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Analista Judiciário - Matr. 01/20980, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2001.014.008247-7, movida por CELSO GOMES em face de MARISETE DE ARAUJO NOGUEIRA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARISETE DE ARAUJO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Analista Judiciário - Matr. 01/20980, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, de nº 1992.014.000763-3, movida por JANSEY MACHADO DE AZEVEDO OLIVEIRA e CLAWBER MACHADO DE AZEVEDO OLIVEIRA representados por SAIVA MACHADO DE AZEVEDO em face de JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA, e deles constando que , JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA, encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por via deste edital com prazo de 20 dias, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pague o débito de 5.854,66 (cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro vírgula sessenta e seis UFIR'S) ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 19 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ______________ Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Analista Judiciário - Matr. 01/20980, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.017.000197-8, em que figura como Autor VALDÉA FERREIRA GOMES XAVIER, e como Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, cujo bem que se pretende usucapir encontra-se situado á Rua Governador Portela, nº 284, atual Rua São João, em Barra de São João. E, estando oS Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO CHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.030191-1, movida por CARLOS CANDIDO DIAS e ROSANE DA SILVA DIAS em face de ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI e mulher, e GRINAURIA MILITAO DOS SANTOS, objetivando o usucapião da parte dos fundos do imóvel constituído pelo lote 21, da quadra 69, da Rua Santa Tereza, Vila São Luiz, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os participantes da demanda, ou seja, ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E S/M, GRINAURIA MILITAO DOS SANTOS, MARIA FELISMINA DE SOUZA, MARIA ARAÚJO, ÁLVARO CALDEIRA E MULHER, SEVERINO FRANCELINO JOAQUIM RODRIGUES E ANA MOREIRA DA SILVA, bem como os réus em local incerto e eventuais interessados, nos moldes do art. 942 do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2001.021.002159-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.002159-9, em que figuram como Autores JOAO GONCALVES SERPA e CECILIA DA SILVA SERPA. E, estando ADEMAR ALVES SEVERO, proprietário do lote confrontante àquele que se deseja usucapir em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuge, herdeiros, sucessores, inventariantes, réus incertos e eventuais interessados, todos em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1998.512.006936-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.006936-5, que \r\n\r\ntem por objeto o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da quadra 68, da Rua Primeiro de Janeiro (atual Rua Dr. Carlos Esteves) nº 352 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, que a Autora MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS alega possuir mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se à direita com a Rua Santo Antonio, à esquerda com o lote 02 e nos fundos com o lote 40, todos da mesma quadra e de propriedade de MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES, LAUDELINA GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI e DALILA MASSUD BALDESSARINI. E, estando todos estes em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos e/ou em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL é expedido e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.020400-9\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2005.021.020400-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de WANDER PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG nº 03.420.308-3, residente e domiciliada na Estrada da Várzea, Alameda 03, Condomínio Ferrari, casa 09, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770, C/C art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mulher, MIRIAM ROSA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 08041700-9 - CPF nº 992.206.287-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Estrada Várzea, Alameda 03, Condomínio Ferrari, casa 09, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 12/06/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 23 de julho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2002.021.022170-0, movida por MARIA DE LOURDES MACHADO BANDEIRA em face de ESPOLIO DE WILSON DE ALMEIDA, objetivando Citar a Srª CLÉA DOS SANTOS ALMEIDA, brasileira, casada.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE WILSON DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mes de julho de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 1998.512.010535-3 em que é Autor SILVANA SANTOS SOBRINHO, filha de Arlei Silva dos Santos e Maria Neiva Correa dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido . A autora é assistida pelo advogado ANILTON LOUREIRO DA SILVA, inscrito na OAB/RJ sob o número 43.965.Este editalo é para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ________________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \r\n\r\n\"Separação litigiosa \" nº 2006.021.003915-3 em que é Autor MARIA ELIZABETH GOMES ARAUJO,RG nº 05998179-7-IFP,e Réu JOSE PAULO GONÇALVES ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ________________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.021.007404-0, movida por GREYCE KELLY DA SILVA RIBEIRO; representada por ALBA VALERIA DA SILVA RIBEIRO em face de JOSE RENATO DOS SANTOS, objetivando citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RENATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.021.016050-4, movida por NEUZELI BARBOSA PEREIRA SILVA em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de julho de 2007 . Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.008164-9, movida por DENISE LUCAS RODRIGUES DA SILVA em face de GERALDO PEREIRA DA SILVA, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2007.021.005804-6, movida por DENY REIS ESPENCHITT em face de JAYME BORGES DE ALECRIM, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYME BORGES DE ALECRIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Negatória de paternidade \" nº 2005.021.014096-2 em que é Autor JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS, RG nº 115604035 , expedida em 20/04/1995 , e Réu VITORIA GABRIELLY LESSA BARBOZA FARIAS, representada por FABIANA LESSA BARBOZA FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ________________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.021.013538-0, movida por ENIVALDO DA SILVA IZAIS em face de YARA ZOBRE DOS SANTOS IZAIAS, ob jetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu YARA ZOBRE DOS SANTOS IZAIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.021.018624-8, movida por RUBENS DE SOUZA RODRIGUES em face de MARIA LIET DA MATTA LEITE RO DRIGUES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LIET DA MATTA LEITE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gildo Cruz Santana - Data de Nascimento: 30/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Carvalho Santana Mãe - Eliana Cruz Santana - RG: 12.731.062-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.021.003940-9, oriundo do Inquérito, nº 023/04 de 27/01/2004, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 269120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.073.001519-0, movida por LAURO GONÇALVES DE ABREU em face de MARLENE GUEDES DE ABREU, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE GUEDES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001344-6, movida por MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO em face de DOMINGOS SALVE MORAES SICUPIRA, objetivando CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS SALVE MORAES SICUPIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010947-7, foi decretada a Interdição de Antonia da Silva Luiz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Luiz SobrinhoCPF: 71434470482RG: 10360678-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 269435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2007.024.002603-5, movida por MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ em face de REYNALDO TEIXEIRA DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu,Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, sob o nº 2007.024.002599-7, tendo como Expropriante o MUNICÍPIO DE ITAGUAI e Expropriado JOEL DE SOUZA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o referido Expropriado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, valendo a mesma para todos os atos do processo, para responder à ação supracitada, advertindo-o de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28367, digitei o presente, e Eu, Michel Valle da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23838, o conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2007.024.002604-7, movida por MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ em face de HEREDIO DEL GIUDICE . Assim, pelo presente edital CITA o réu HEREDIO DEL GIUDICE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.024.001075-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II do CP, o Sr. Evandro da Costa Lima - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Osvaldo Souza Lima Mãe - Creonice da Costa Lima - Endereço: Rua 06 - Brisamar-itaguaí - Itaguaí - RJ, foi condenado por sentença proferida em 25 de junho de 2007, a saber:\" ... 08 (oito) anos de reclusão e multa de 03 (três) dias à razão unitária mínima ... o condenado deverá cumpriri a pena privativa de liberdade no regime inicialmente fechado .... deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos ... Condeno, ainda, o réu nas custas processuais, devendo eventual isenção ser apreciada pelo Juízo da Execução\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficando o dito RÉU intimado da Sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (CINCO) dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.024.001075-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II do CP, o Sr. Evandro da Costa Lima - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Osvaldo Souza Lima Mãe - Creonice da Costa Lima - Endereço: Rua 06 - Brisamar-itaguaí - Itaguaí - RJ, foi condenado por sentença proferida em 25 de junho de 2007, a saber:\" ... 08 (oito) anos de reclusão e multa de 03 (três) dias à razão unitária mínima ... o condenado deverá cumpriri a pena privativa de liberdade no regime inicialmente fechado .... deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos ... Condeno, ainda, o réu nas custas processuais, devendo eventual isenção ser apreciada pelo Juízo da Execução\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficando o dito RÉU intimado da Sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (CINCO) dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.004880-3, movida por MARGARETH ALMEIDA CAIN em face de JOSEPH ANTHONY CAIN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ANTHONY CAIN, casado, comandante de navio, natural da Lousiana-EUA, nascido em 19/12/1952, filho de Thomas Leroy Cain Junior e Edwina Brossard, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade de Registro Civel de Nascimento c/c Reconhecimento de Paternidade, de nº 2003.029.046342-2, movida por AIRTON JONAS PEREIRA em face de MARCO AURELIO DA SILVA, objetivando o reconhecimento da paternidade da menor M. F. DA S. filha de ROBERTA NEVES FRAGA e MARCO AURELIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado NELSON COSTA MELLO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.001376-1, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 15:45H, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 15:45H, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UM) AUTOMÓVEL MARCA JEEP MODELO CHEROKEE LARED/TD, ANO 2000, COR PRETO, PLACA KMM 7305, CHASSI 8BYGWB847Y2203663, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado HILDA AUXILIADORA DA COSTA PAULA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1991.029.000167-1, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 16:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 16:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL, SITUADA NA RUA SALGADO ZENHA, 203, CASA D , CENTRO, MAGÉ, ESTANDO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ROGERIO DA SILVA CAMARA CICLE, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2006.029.001492-0, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 17:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 17:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 06 (SEIS) BICICLETAS, ARO 26, MODELO AMAZONAS, CORES SORTIDAS, AVALIADAS EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 03 (TRÊS) BICICLETAS, ARO 16, MODELO HELLO KITTY, CORES SORTIDAS, AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 06 (SEIS) PRATELEIRAS DE FERRO COM SEIS BANDEJAS, AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 04 (QUATRO) BALCÕES DE VIDRO C/ 01 PRATELEIRA, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, TOTAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) - TOTAL DA PENHORA R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado HILDA AUXILIADORA DA COSTA PAULA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1991.029.000167-1, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 16:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 16:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL, SITUADA NA RUA SALGADO ZENHA, 203, CASA D , CENTRO, MAGÉ, ESTANDO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CELSO DE CARVALHO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.007660-6, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 16:30h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 16:30h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01(UM) JOGO DE SOFÁ, NA COR BEGE, CONJUNTO DE 2 E 3 LUGARES, NOVO, AVALIADO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado FABIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNATALI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS NETO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2001.029.000201-3, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 16:15h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 16:15h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UM) APARELHO DE SOM, MARCA CCE, COM CAPACIDADE PARA 3 CD'S, Nº DE SÉRIE 00005519, DUPLO DECK, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado NELSON COSTA MELLO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.001376-1, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 15:45H, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 15:45H, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UM) AUTOMÓVEL MARCA JEEP MODELO CHEROKEE LARED/TD, ANO 2000, COR PRETO, PLACA KMM 7305, CHASSI 8BYGWB847Y2203663, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ELIAS MOREIRA DE MELLO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.058780-7, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 15:15 h., em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 15:15 h., em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UMA) MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, BRASTEMP, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS0. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de PORTO ROSSI CONFECÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 6.516,81, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2007.029.001103-9, CDA 2006/020.678-4, LIVRO 18, FLS.65, LAVRADO EM 17/11/2006. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 269480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ARNALDO DOS SANTOS E SANTOS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.036772-8, que o Município de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 16:45h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 16:45h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 10.000 BTU'S, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de ZEQUINHA DO MUNDO NOVO AUTO PEÇAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 6.161,58, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.029.002469-0, CDA 2006/004.679-2, LIVRO 04, FLS.340, LAVRADO EM 24/03/2006. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 269477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2006.029.001473-7, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 15:30 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 15:30 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: (01) UM FORNO CICLOTERMICO - ELÉTRICO 220 V 60 HZ, MARCA PERFECTA, MODELO INDUSTRIAL, NÚMERO DE SÉRIE 200110007, AVALIADO EM R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ELIAS MOREIRA DE MELLO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.054853-0 , que Munícipio de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/08/2007, às 15:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/09/2007 às 15:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (UMA) TELEVISÃO SEMP TOSHIBA DE 20 (VINTE) POLEGADAS, A CORES, MODELO: FS TUNNING, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 269467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/nº - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.075.001045-8, movida por LUIZ CARLOS LEOCORNIL em face de LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL e outros, objetivando CITAR a parte ré, LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Araújo Veiga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Carlos Lopes Pereira Mãe - Maria Célia de Araújo Veiga - CPF: 077.490.347-30 - Endereço: Rua Salvador Siufo, nº 39 Casa - CEP: 28460-000 - Rodagem - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000146-2, oriundo do Inquérito, nº 434/06 de 23/06/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 30/08/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 269350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Araújo Veiga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Carlos Lopes Pereira Mãe - Maria Célia de Araújo Veiga - CPF: 077.490.347-30 - Endereço: Rua Salvador Siufo, nº 39 Casa - CEP: 28460-000 - Rodagem - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000146-2, oriundo do Inquérito, nº 434/06 de 23/06/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 30/08/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 269362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.036.000467-5, movida por DELIO MENEZES PORTO em face de ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, objetivando o título de domínio do imóvel localizado na Avenida Mena Barreto, nº 98, fundos, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.036.000467-5, movida por DELIO MENEZES PORTO em face de ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, objetivando o título de domínio do imóvel localizado na Avenida Mena Barreto, nº 98, fundos, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1974.002.000391-9, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA, sendo deferida a substituição da curatela, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALCEMA SILVA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.002.004851-6, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de junho de dois mil e sete.Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.022079-1, movida por MARINA BARBOSA RAMOS RIBEIRO em face de ALMIR LEITE RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR LEITE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando a INTIMAÇÃO do réu para ciência da penhora do bem descrito abaixo . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que foi realizada a penhora do seguinte bem: \"Área privativa nº 55 da quadra 03, com frente para a Rua A do Condomínio Jardim Ubá VII, em Pendotiba, no 6º subdistrito do 1º Distrito deste Município, mat. 5852, registro 5-5852, em nome de Ted Teitelroit. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu,Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.014055-0 em que é Autor BRUNA MOREIRA GONCALVES; R.lLegalCRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES, RG nº M-5389400 SSP/MG, expedida em , e Réu HUGO TAVARES ROLDAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008765-0, foi decretada a Interdição de Josefa Miranda de Oliveira - CPF: 93841370730 - RG: 113860910 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DE ICARAI 237/703 BLOCO B - CEP: 24230-003 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Miranda de OliveiraCPF: 92508294772RG: 20387032 Emissor: CRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E TRÊS DE JULHO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012889-8, foi decretada a Interdição de Maria Jovita Leite da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 639.249.197-04 - Endereço: Rua Lemos Cunha, nº 396 Apto. 902 - CEP: 24230-136 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graca Leite Costa Chonchol - CPF: 28361474749 - RG: 10892842-5 IFP - Endereço: Rua Presidente Backer, 337, apto 701, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 232965. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Empresa Capelinha, situada na Avenida 10, nº 33 Cafuba - Piratininga - Niterói - RJ, na pessoa de seu representante legal e a quem mais possa interessar, que por este Juizo e Cartório, se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2006.712.000.064-3. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedido o presente edital em 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 (vinte) dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 (três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000538-0 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem do menor V.S.G. nascido em 03 de outubro de 1990, filho de Afonso Celso Batista Gonçalves e Rosemery Santos da Silva Gonçalves. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001299-0 - Adoção \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARMEN RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção do menor A.R.O. nascido em 06 de março de 1996, filho de Carmen Rodrigues de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001299-0 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Gomes Siqueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Lelio Gomes da Silva Mãe - Dolores Gomes Siqueira da Silva - RG: 821508140 - Endereço: Alameda São Boaventura,, nº 773, - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.000678-3, oriundo do Inquérito, nº 3220/03 de 14/10/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar..., Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 27/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 269161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademario Belarmino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Augusto Belarmino Mãe - Maria Jose da Silva Belarmino - RG: 20411379-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Noronha Torrezao 335 Bl 02 Apto 608 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: 7153155/2704-7595; Rua Visconde do Rio Branco, nº 305 Sala 403 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2613-0547/2717-4974 - SPECIAL CLOTHES CONFECÇÕES LTDA, acusado nos autos de nº 2000.002.015244-8, oriundo do Inquérito, nº 24/00 de 25/07/2000, da , como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer urgentemente a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, a fim de iniciar o cumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 269162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 1999.528.004791-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ADRIANA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os pais e parentes de ADRIANA PEREIRA, nascida em 07/12/1982, filha de LIZENE RODRIGUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.012868-1, movida por CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS LIMA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu,Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.037.014135-8 em que é Autor OSWALDO DE SOUZA MACHADO, e Réu LEIA RIMES MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 153,50(cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão para fins de inscrição na dívida ativa, tendo como credor o Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 10 de julho de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 269495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.037.013029-4 em que é Autor MARIA CLAUDIA TEIXEIRA PEIXOTO BOY, e Réu AROLDO OSCAR BOY. E, para INTIMAR o réu para o recolhimento de custas judiciais no valor total de R$ 352,29(trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos), no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão de débito para inscrição na dívida ativa, tendo como credor o Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 07 de março de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 269494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.004888-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de CATARINA ALBERTINA ALVES. Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos da interditanda, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n.º 2007.037.002391-5, foi decretada a Interdição de Janyra Pereira de Oliveira Antônio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Cássia Schuenck. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 23 dias do mês de maio de 2007, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de demência, classificado no CID10F03, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou SÉRGIO ROBERTO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 24.03.1959, portador do R.G. n.º 04.850.927-7 IFP e do CIC/MF n.º 617.445.067-87, filho de Hélio de Moraes e de Wania Figueira de Moraes, tendo como último endereço Avenida Padre Roberto Sabóia de Medeiros, n.º 10, ap. 102, Paissandu, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.004670-8. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 23 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 269492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GEISA JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA, Processo nº 2000.038.013109-2, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.777,99 (valor da época), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital/aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Cinco de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 269176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.038.000292-2, foi decretada a Substituição de Curatela de Eduardo Gonçalves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Constança Gonçalves Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026914-3, foi decretada a Interdição de Romulo Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Carlos de Paula Mãe - Merise Emilia Alves de Paula - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 20 Apt.103 - CEP: 26011-170 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de PaulaNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/04/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Carlos de Paula Mãe - Noemia Lima de Paula CPF: 52982483734 RG: 5.031.427 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Cinco de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.020893-9, movida por ODALVA MARIA DOS SANTOS em face de ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025860-1, foi decretada a Interdição de Samuel Ramos Mariano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Mariano Mãe - Maria Jose Ramos Mariano - CPF: 059.947.977-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Projetada C, nº 110 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson MarianoNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 14/06/1943 Idade: 64 Filiação: Pai - Manoel Mariano Mãe - Adalgina Mariano CPF: 43241468704 RG: 3.656.063 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.045223-7, movida por ROSEMERE ALVES DE JESUS em face de AILTON DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.002519-7, foi decretada a Interdição de Edison Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - José Marques Mãe - Ulguete Gonzaga - RG: 05524237-4 Emissor: IFP - CPF: 288125147-15 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Alvarez MarquesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Izidoro Alvarez Mãe - Estela de Melo Alvarez CPF: 05228366741RG: 04621861-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dez de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.016881-6, foi decretada a Interdição de Rogélio Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moisés Coelho Mãe - Amelice Matias Coelho - Endereço: Rua São Leopoldo Lote 40 - - CEP: 26335-030 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelice Matias CoelhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Anisio Matias Mãe - Sebastiana Clemencia Loura CPF: 019.208.347-37 Emissor: MF/SRFRG: 09.472.629-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caio Nonato de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Norival Dornelles de Almeida Mãe - Miriam Nonato - CPF: 080.678.667/16 Emissor: M.FAZ. - RG: 12.254.624-5 Emissor: DTR - Endereço: Rua Gurgel, nº s/n - Vila Emil - Mesquita - RJ - Tel.: 9389-7527/8184-2534, acusado nos autos de nº 2007.038.013991-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 005671/05 de 02/12/2005, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - CEP: 26255-230 - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 25 de julho de 2007. Eu, ________Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 269235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1987.039.000033-9. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado, o autorizo.\r\n\r\nMonica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.039.000610-6, movida por MARIA APARECIDA MONTEIRO DE PAULA em face de JOSÉ MARIA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 18/03/2005 nos autos da ação nº 2003.042.007585-3, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva Pinto - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 01/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Bernardino da Silva Pinto / Mãe - Luzia Alves Pinto - Passaporte: W334275-G, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Paulo Ferreira Pinto - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 26/03/1981 Idade: 26 - CPF: 09076471703 - RG: 094824695 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.713.000298-3, em face de MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS, filha de Eustáquio Pedro e Miriam Motta Pedro. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 20 de julho de 2007. Eu, Waldecy Inocencio Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22511, digitei. E eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 2004.048.000041-1, onde o Executado MHM E CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 12.954,44 (valor consolidado), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Registro de Dívida Ativa nº 70 6 03 030308-03, série DO/2003. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 269356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.508,20 (Um mil e quinhentos e oito reais e vinte centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.068.002646-1. Natureza da Dívida Parcelamento Interrompido Espontâneo. Data da Inscrição na Dívida: 12/12/2005. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dezessete dias do mês de Julho do ano de Dois mil e sete.. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 269387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.508,20 (Um mil e quinhentos e oito reais e vinte centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.068.002646-1. Natureza da Dívida Parcelamento Interrompido Espontâneo. Data da Inscrição na Dívida: 12/12/2005. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dezessete dias do mês de Julho do ano de Dois mil e sete.. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 269368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.068.000040-6, Ação Art. 213 - Estupro, c/c art 14 II E Art.157, Caput - Roubo, Jeferson dos Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Gedilson Gomes Rodrigues Mãe - Rosangela dos Santos Rodrigues - RG: 0211600770 - Endereço: Rua Santa Monica, nº 780 - CEP: 28890-000 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ, ...\"...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES a 07(sete) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 157, caput, e 213, na forma do artigo 14,II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução.\r\n\r\nO acusado encontra-se solto e está respondendo a processo na Comarca de Casimiro de Abreu por fato posterior. Portanto, lhe nego o direito de apelar em liberdade e determino a expedição de mandado de prisão contra o acusado, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Des. Ellis hermidio Figueira, 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 17 de Julho de 2007. Eu, ______________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida R$ 2.607,63 (Dois mil, seiscentos e sete reais e sessenta três centavos). com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.068.006766-9. Natureza da Dívida: Parcelamento interrompido espontâneo, Data da Inscrição da Dívida:24/03/2006 Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dezessete dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 269369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, ESPECIAL URBANO \" nº 2004.004.085762-9 em que é Autor JOFEIR DA CONCEICAO SOARES em face ESPOLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA, na pessoa de seu representante legal LUIGI PELICANO e PREDIAL ITAMARATI LTDA, na pessoa de seu representante legal DILMAR CORREA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 1995.536.009508-3 em que é Autor DORALICE PORTUGAL ABJAUD, GLAUCIA ROSANA ABJAUD, ROGERIO ABJAUD e ANTONIO JOSE ABJAUD JUNIOR em face de CLAUDIO PINHEIRO PORTUGAL, EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL e \r\n\r\nMARIA PORTUGAL GOMES. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel, situado à rua José Saly, 320, Porto Novo, SG. distribuida sob o nº 2006.004.020173-0, em que figura como Autor ALBINO DA CONCEIÇAO e JOANA DE MELO DA CONCEIÇAO em face ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA, na pessoa de seu representante legal UBERTAL GONZAGA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte (20) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2003.004.005327-7 em que é Autor MARCELO LOPES MOREIRA, em face NOVA HYUNDAI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \" nº 2004.004.044875-4 em que é Autor ARKTE BRASIL TELECON LTDA em face de TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.025686-5. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 267980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE M.C.W.REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.050348-4.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa M.C.W.REPAROS NAVAIS LTDA, estabelecida na Estrada da Trindade, Lote 01, Quadra 136 - Trindade - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 37.072,97( Trinta e sete mil, setenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeada administradora judicial a requerente WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, Matrícula nº 01/18400, o subscrevo. CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 269256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA E DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.020900-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA e DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________________ROSÂNGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 269260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091838-4, foi decretada a Interdição de Antonio Henriques Fernandes - RG: 826905 Emissor: IPF - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 1394 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Henriques Fernandes - CPF: 44467176772 - RG: 05098570-4 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2003.004.041518-7 em que é Autor NELSON PENCO DA FONSECA, RG nº 055727333, e Réu RONALDO SILVA DA FONSECA e RENATO DA SILVA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu,Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.003014-6 em que é Autor ATILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS, representado por SILVANIA BELARMINO SOUZA, RG nº 07458718-9 IFP, e Réu MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.073915-7, movida por I. A. M. DOS S. e M. DAS G. S. P. S.; que requerem a adoção de Y. B. Q. em face de VANESSA BRAGA QUINTANILHA, filha de JORGE IOKAMAN QUINTANILHA E HELOISA BRAGA DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA BRAGA QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.000763-0, movida por V. S. M. de M. em face de ANDRÉ LAÉRCIO ALVES , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001031-1, CERTIDÃO 75, NILDO JOÃO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DE DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL SETE.. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 269390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de citação com o prazo de _30_____( trinta ) dias para citação de ________________, na forma abixo:\r\n\r\nO MM DR. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhro dos Passos, 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de _______________ (Processo nº __2003.076.966-7, em que figuram como autora ____________________ e como réu ___LUCIA HELENA COSTA ALVES____________, brasileiro, casado, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, ao vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, ______Sandraa Ribeiro da Silva, mat. 01/6758, Escrivão subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíz de Direito . \r\n\r\nJG Id: 269389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001824-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Gustavo Machado da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 21.269.020-0 e CPF nº 060.345.087-38, nascido(a) em 08.08.1982, certidão de nascimento termo nº 335, fl. 84vº, livro AA-1, emitida pelo Registro Civil do 5º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Gabriel Pereira da Silva, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF nº 017.643.837-88, com endereço na Estrada de Mato Escuro, s/nº, Mato Escuro, próximo ao posto de saúde, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 25/28 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de GUSTAVO MACHADO DA SILVA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000237-2, foi decretada a Interdição da parte requerida JOSÉ ALVES AMARO, brasileiro, solteiro, sem profissão, CTPS nº 95508, série 113 RJ, CPF nº 093.261.717-44, nascido em 24.07.1954, filho de Manoel Amaro Filho e de Esaide Alves Amaro, com endereço na Estrada Principal, s/nº, próximo à Assembléia de Deus, Água Preta, 5º Distrito deste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: AMARO XAVIER, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 11210498-8 e CPF nº 570.584.077-20, com endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/61 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOSÉ ALVES AMARO e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza em exercício da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ROBERTO MAIA, brasileiro, filho de NELSON MAIA e MILADY LEONARDO MAIA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.005286-6, requerido por VERA LUCIA DE SOUZA MAIA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.002120-1, movida por EVELLYN LAUREANO DA SILVA; por sua Representante Legal ROSANGELA VILETE LAUREANO em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA. \"A autora sustenta o estado de filha do réu, conforme prova plenamente a certidão de nascimento a esta encartada, decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto , vem o réu descumprindo sua vital obrigação alimentar, afrontando, destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível quer na órbita penal. Ante o exposto,requer: (...) b) a fixação de alimentos provisórios, num quantum equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional que deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depositada em conta corrente em nome da representante legal da menor. c) Intimação do Curador de Família, d) A citação e intimação do réu, para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o casião em que, querendo, poderá oferecer resposta, sob pena de incidir em revelia, que importa e confissão quanto à matéria de fato. e) A procedência do pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora em caráter definitivo, no quantum acima postulado. em caso de atividade laborativa com vínculoempregatício, requer sua condenação no percentual de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, acrescido de salário família, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, férias vancidas e proporcionais, PIS/PASEP, aviso prévio, FGTS e demais vantagens e gratificações, descontados de sua folha de pagamento e depositada em conta em nome da genitora da menor; bem como, em ambas hipóteses material escolar e uniforme, no início do ano letivo quando em idade escolar. f) Seja o réu condenado, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os últimos revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ. (...) Prodestam pela produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do réu, sem exclusão de qualquer outra que se mostre útil a provar o alegado. Dá à presente o valor de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\". Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo,nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC: Alimentos Provisórios: \"Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%( vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/nº CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL, de nº 2002.058.002001-4, movida por SYRLETE FRANCISCO DA SILVA em face de BENIGNO THADEU e outros, objetivando a citação do réu BENIGNO THADEU. Assim, pelo presente edital, CITA o réu BENIGNO THADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.001258-8, em que é Requerente e INTERDITANTE, Marly Leite Cordeiro e INTERDITANDO, Sara Carvalho Lucas, nascida em 30/08/1918, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 19 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr.01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o réu JOSÉ MARIA DA SILVA, e eventuais herdeiros ou interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Divisão - Feito nº 2006.064.000584-7, em que são Requerentes Maria Aparecida de Jesus e Maria Helena de Almeida Santos e requeridos Miguel Orlando de Oliveira dos Reis, Geralda Ribeiro de Souza Reis e José Maria da Silva. OBJETO DA AÇÃO: A divisão do imóvel conforme descrição da averbação no registro de imóveis, para fazer constar que o terreno do prédio de nº 273, da rua Mauro Garcia Goulart, bairro Hildebrando Lopes, medindo 19,00m de frente para a referida rua, 19,00m de fundos com terrenos de quem de direito, 13,00m do lado direito, com terreno desmembrado, e 15,00m do lado esquerdo, com terrenos de quem de direito, totalizando 266,00m², como área remanescente; e área desmembrada do prédio de nº 253, medindo 16,00m de frente com a citada rua, 16,00m de fundos com terrenos de quem de direito, 1,25m na confluência das ruas Mauro Garcia Goulart e Rua Eugênio de Souza Nunes, e 13,00m do lado esquerdo, confrontando com a área remanescente, totalizando 197,75m². Sendo que o imóvel de nº 253 pertence ao co-proprietário o Sr. Miguel Orlando Oliveira dos Reis, e o prédio de nº 273 pertence as autoras (Maria Aparecida de Jesus, Maria Helena de Almeida Santos e o irmão José Maria da Silva que encontra-se desaparecido desde 1978). DO PEDIDO: a citação/intimação do Sr. Miguel Orlando de Oliveira dos Reis e sua esposa Geralda Ribeiro de Souza Reis; a citação por edital de José Maria da Silva; a intimação do representante do MP; seja julgada procedente a ação, partilhando-se ao final, o imóvel; a gratuidade de justiça. Ciente de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pela segunda Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Prazo de Contestação: vinte (20) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo conforme R. Decisão de fl.102 de seguinte teor: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu José Maria da Silva por edital, com prazo de trinta dias. Valença,24/05/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 23 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20253, que o digitei. Eu (a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 23 de julho de 2007.(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a)Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Sentença \" nº 2002.065.000292-5A em que é Autor CAROLINA LISBOA FERNANDES MIGUEL, representada por SANDRA LISBOA FERNANDES, RG nº 09.231.055-9 IFP-RJ, expedida em 06/07/1989, e Réu SILVIO RICARDO MIGUEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 23 de julho de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.066.013060-9 em que é Autor MONICA LIGIA DOS SANTOS MORAES, e Réu JOAO BATISTA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1° do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 18 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.066.011426-0 em que é Autor GABRIEL MARQUES; representado por AMARA REJANE MARQUES DE MOURA MENDONÇA, RG nº 11.196.742-8, CPF: 033.003.307-77, e Réu MARCELO ALVES CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 20 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017949-8, movida por GILSON TEIXEIRA e ISABEL TERESA NAZARETH TEIXEIRA em face de ERICA NAZARETH TEIXEIRA e de PAULO CESAR SILVA, objetivando Citação do 2º réu, Sr. PAULO CESAR SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.002088-6, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Lemos - Data de Nascimento: 08/07/1953 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Lemos Mãe - Maria da Conceição Lemos , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 20 de setembro de 2006. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 269317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.066.011426-0 em que é Autor GABRIEL MARQUES; representado por AMARA REJANE MARQUES DE MOURA MENDONÇA, RG nº 11.196.742-8, CPF: 033.003.307-77, e Réu MARCELO ALVES CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 20 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 269319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.011012-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARLENE DAS DORES SIMAO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 269314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ALDO DE SOUZA GOMES E ELZA PEDRITA SILVA DE SOUZA(14.534) / FABIANO BARROS DA SILVA E SUELLEN JESUS DE SUSA (14.535) / FABIO BARBOSA CORREA E MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (14.536) / MARCELO RODRIGUES LIMA E ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (14.538) / MARCIO DE AVELLAR RODRIGUES E VANESSA ARRUDA GONÇALVES (14.539) / THIAGO CATULADEIRA FREIRE E DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (14.540) / WALDY PINHEIRO FILHO E SONIA DA SILVA GUIDA (14.542) / LUCIANO DE OLIVEIRA MENDONÇA E CRISTIANE FORTUNATA CUNHA (14.543) / JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA E SULLENE FREITAS JACINTHO (14.545) / WALMIR DE ALMEIDA FARIAS E EDVANIA ALVES FERREIRA (14.546) / ALESANDRE TEIXEIRA CASTELANO E MARINETE SIQUEIRA (14.547) / NIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA E MONICA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS (14.548) / LUIZ HENRIQUE BARREIRA E FERNANDA DE PAULA ARAUJO ( 14.549) / EDIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA E ELISANGELA MARCELINO DOS SANTOS (14.550) / FELIPE ADALTO RODRIGUES GOMES E REGIANE LEANDRO GOMES (14.551) / JOSUE SOARES PENIDO E TATIANE RODRIGUES DE ARAUJO (14.553) / JAIRO COSTA DA SILVA E VERONICA MOTA (14.552) / LUIZ CLAUDIO BARROSO SALVADOR E CATIA RODRIGUES FERNANDES (14.555) / SEVERINO LOPES DA SILVA E SEBASTIANA RAMOS DIAS (14.556) / ANDRE LUIZ DOS SANTOS E ANA CELIA DE ALVARENGA (14.557) . Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 23 de julho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 268349"
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Registro - Rua Presidente Backer, 229 - Icaraí -Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 020/2007.\r\n\r\nPHILLIP ROQUETTE e EVELYN CHRISTIANE SAMPAIO FARGNOLI, solteiros, ele filho de Antonio Lafayette Ferreira Roquette e Patricia da Cunha Gomes Roquette(proc.19018- 28/06/2007).\r\n\r\nDIEGO ROSA TEIXEIRA e NOEMY MARQUES REIS, solteiros, ele filho de Francelina Rosa Teixeira, ela filha de Getulio de Oliveira Reis e Enilda Marques Reis(proc.19019- 28/06/2007).\r\n\r\nMARCIO SANT'ANNA DE ALMEIDA e DEISE FARIAS DE ANDRADE, solteiros, ele filho de Jorge Pedro de Almeida e Jussara Sant'Anna de Almeida, ela filha de Nilton Freitas de Andrade e Dirce Farias de Andrade(proc.19021- 28/06/2007).\r\n\r\nDAN ADRIAN TATAR e EURIDES MORAES TAVARES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Ioan Augustin Tatar e Margareta Tatar, ela filha de Luiz Carlos Moraes de Oliveira e Angela Maria Tavares de Oliveira(proc.19022- 28/06/2007).\r\n\r\nMARCELO CAMILO LELIS e NATHALIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA, solteiros, ele filho de José Teodoro Lelis e Aurora Gonçalves Lelis, ela filha de Carlos Antonio da Silva Junior e Maria Cristina Pereira das Neves e Silva(proc.19025- 28/06/2007).\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA BORGES e ERIKA RIBEIRO NAEGELE, solteiros, ele filho de Altair Vieira Borges e Jacirléia de Almeida Borges, ela filha de Beda Waldemar Naegele e Neise Regina Ribeiro Naegel(proc.19026- 28/06/2007).\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA MEDEIROS e SIMONE ANGELA ANTUNES RIBEIRO, ele divorciado, filho de Armando Viegas de Medeiros Filho e Marlene Moreira Medeiros, ela solteira, filha de Reynaldo Ribeiro e Octacília Antunes Ribeiro(proc.19027- 28/06/2007).\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DA SILVA e DANIELLLY DE SOUZA GOMES, solteiros, ele filho de Gerson José da Silva e Celma França da Silva, ela filha de Salvador Gomes e Lucimar Barreto de Souza(proc.19028- 28/06/2007).\r\n\r\nMARCIO RANGEL MACIEL e DANIELE BRITO VALLADÃO, solteiros, ele filho de Marcos Manso Maciel e Eleazir Rangel Maciel, ela filha de Waldemar Carvalho Valladão e Aydice Brito Valladão(proc.19029- 28/06/2007).\r\n\r\nRAPHAEL CÔRTES FREITAS COUTINHO e RAFAELE CRUZ PAZZOTI, ele divorciado, filho de Altineu Pires Coutinho e Angela Maria Freitas Coutinho, ela solteira, filha de Valdir Pazzoti e Ana Cruz Pazzoti.(proc.19030- 28/06/2007).\r\n\r\nRENATO ANTUNES FRANÇA e MICHELE MARTINS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Robson França e Marcia Antunes França, ela filha de Raimundo Olavo Londero de Oliveira e Maria da Graça Martins de Oliveira(proc.19033- 29/06/2007).\r\n\r\nJÚLIO CESAR BON PINHEIRO e DEBORA PROENÇA DE ARAUJO, solteiros, ele filho de Julio Antonio Merlin Pinheiro e Clelia Bon Pinheiro, ela filha de Vicente Vieira de Araujo e Maisa Lopes de Proençaaaa Araujo(proc.19034- 29/06/2007).\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOURA QUINTELA RIBEIRO e ISABELA DE AZEVEDO MALTA, solteiros, ele filho de Pedro Quintela Ribeiro e Cecilia Moura Quintela Ribeiro, ela filha de Marcio Carpi Malta e Maria Regina de Azevedo Malta(proc.19036- 29/06/2007).\r\n\r\nWILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO e VIVIANE CARVALHO FREITAS, solteiros, ele filho de William Teodoro da Silva e Denyse Guimarães Rocha da Silva, ela filha de Antonio Sergio Noronha Freitas e Arminda de Mello Carvalho(proc.19040- 29/06/2007).\r\n\r\nGERMANO TEIXEIRA CHACÓN e SABRINA RAMOS GOMES, solteiros, ele filho de Porfírio Manuel Chacón Ybarra e Alda Teixeira Chacón, ela filha de Luiz Carlos Gomes Filho e Maria dos Anjos Ramos Gomes(proc.19042- 29/06/2007).\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR CUNHA DE NORONHA e NATALIA DE SÁ FROSSARD, solteiros, ele filho de Wilton de Noronha e Ana Maria Cunha de Noronha, ela filha de Eduardo Stanec Frossard e Maria Leonina de Sá Frossard(proc.19043- 29/06/2007).\r\n\r\nMARCELO SILVA SCHUBACJ e ADRIANA COUTINHO KASTRUP, ele divorciado, filho de Gelson Lassange Schubach e Terezinha de Jesus Silva Schubach, ela solteira, filha de Cloé Durães Kastrup(proc.19044- 29/06/2007).\r\n\r\nGENIVALDO JESUS DA SILVA e ILZA VIEIRA DOS REIS, divorciados, ele filho de Martinho Garcia da Silva e Laura Maria de Jesus, ela filha de Norman dos Reis Anchieta e Therezinha Vieira dos Reis(proc.19046- 29/06/2007).\r\n\r\nMARCELO PEREIRA LIMA e ANA PAULA HALLER BRAGA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Souza Lima e Teresinha de Jesus França Pereira, ela filha de Paulo Rodrigues Braga e Tania Mara Haller Braga(proc.19049- 29/06/2007).\r\n\r\nRAMON GOMES SANTIAGO DA SILVA e ADRIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Sebastião Santiago da Silva e Lucy Gomes da Silva, ela filha de Waldecir da Conceição e Solange Rodrigues da Silva(proc.19050- 02/07/2007).\r\n\r\nFERNANDO LOPES DUTRA e MARIA ROCILEIDE DE SOUSA, solteiros, ele filho de Lourival Lopes Dutra Filho e Maria de Lourdes Lopes Dutra, ela filha de Raimundo Carneiro de Sousa e Maria de Fátima Monteiro de Sousa(proc.19051- 02/07/2007).\r\n\r\nMARCIO CAVALCANTE DE SOUZA e SIMONE DOS REIS SOUZA, solteiros, ele filho de Getulio Coelho de Souza e Severina Cavalcante de Souza, ela filha de Firmino Pereira de Souza e Sueli Maria dos Reis(proc.19053- 02/07/2007).\r\n\r\nANDERSON AMARAL BITTENCOURT e KEILA RAQUEL REIS FERREIRA, solteiros, ele filho Jorge Guedes Bittencourt e Solange Amaral Bittencourt, ela filha de Severino Ferreira da Silva e Raquel Reis da Silva(proc.19056- 02/07/2007).\r\n\r\nLORENZO CARNEIRO GRANVILLE e SAMARA VASCONCELOS MELO, solteiros, ele filho de Sérgio Granville e Nualdisa Carneiro Granville, ela filha de Ernesto dos Santos Melo e Ana Lúcia Vasconcelos Melo(proc.19057- 02/07/2007).\r\n\r\nRODNEY SOARES e MARIA CÉLIA VIEIRA, solteiros, ele filho João Soares e Maria José Soares, ela filha de Daniel Ferreira de Almeida e Joana Tavares de Almeida(proc.19059- 03/07/2007).\r\n\r\nMARCELLO MARQUES JARDIM e VANIA MARTINS DANTAS, ele divorciado, filho de Jandel Marques Jardim e Wilce Marques Loureiro, ela filha de Jacinto Paulino Dantas e Gerusa Martins Dantas(proc.19061- 03/07/2007).\r\n\r\nQuebra ALBERTO SEBASTIÃO TROTTE e ALDA REGINA CERBINO DA SILVA, ele divorciado, filho de Francisco Trotte e Maria Yolanda Trotte, ela filha de Haroldo Valladares da Silva e Helena Cerbino da Silva(proc.19062- 03/07/2007).\r\n\r\nJORGE UBIRATAN SANTOS EMILIANO e LUCIANA DA SILVA AMARAL, solteiros, ele filho de Ubiratan de Mello Emiliano e Maria José da Costa Santos, ela filha de Jurandyr de Souza Amaral e Yara Moura da Silva Amaral(proc.19063- 03/07/2007).\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA e ANA CAROLINA SCHMIDT BORGES, solteiros, ele filho de Nelio Gomes Silva e Maria da Conceição Pereira da Silva, ela filha de Marcos Antonio Moreira Borges e Lilian Schmidt Borges(proc.19064- 03/07/2007).\r\n\r\nGUSTAVO BARROS VON PARASKI e CONCEIÇÃO DE MARIA MAIA ABREU, solteiros, ele filho de Ronaldo Caldas Von Paraski e Josemary Barros Von Paraski, ela filha de Sandoval Carlos de Abreu e Maria Cecilia Maia Abreu(proc.19065- 03/07/2007).\r\n\r\nLUIZ EDMAR ALVES LEAL e PATRICIA CARVALHO DE MATTOS, solteiros, ele filho de David Antonio Leal e Luzimar Alves Leal, ela filha de Plinio Peixoto de Mattos e Stella Carvalho de Mattos(proc.19066- 03/07/2007).\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MOREIRA e LUCIANA ASSUNÇÃO DE FARIAS ALVES, solteiros, ele filho de José Augusto Silva Moreira e Luzia da Costa Moreira, ela filha de João da Silva Alves e Margarida Assunção de Farias Alves(proc.19068- 04/07/2007).\r\n\r\nFELIPE CARVALHO PICANÇO e KÁTIA DE PAULA JUNQUEIRA, solteiros, ele filho de José Alexandre Tostes Picanço e Rita de Cássia Carvalho Picanço, ela filha de Tomé de Castro Junqueira e Heliana de Paula Junqueira(Edital de Proclamas vindo do Cartório de Leopoldina- Minas Gerais em 04/07/2007).\r\n\r\nCELMO DA SILVA e JANAINA PENAFORTE VEIGA, ele divorciado, filho de Sebastião da Silva e Hilda Marques da Silva, ela solteira, filha de Walmir Berbert Veiga e Maria Amélia Penaforte Veiga(proc.19076- 04/07/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 268437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nJOSÉ BORBA GODINHO, divorciado, filho de José Campos Godinho e Nancy Borba Godinho, com MARIA EUNICE MATIAS DE LIMA, divorciada, filha de Antonio Limeira de Lima e Susana Marcionila de Lima. Nº 11.093\r\n\r\nOLIVER COSTA FREITAS, solteiro, filho de José Carlos Coelho de Freitas e Maria de Fátima Costa, com LUANA FERREIRA ALVARO, solteira, filha de Antonio Francesco Luigi Alvaro e Sonia Maria Ferreira Alvaro. Nº 11.094\r\n\r\nRUY FERREIRA BARBOSA NETO, solteiro, filho de Rudney da Cruz Barbosa e Guilhermina dos Santos Barbosa, com SHEILA DA SILVA MATHIAS, divorciada, filha de Geraldo Mathias e Maria das Graças da Silva Mathias. Nº 11.095\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS, solteiro, filho de Laudelino Pereira dos Santos e Maria da Gloria Silva Santos, com FABIANE MATHIAS SOUZA, solteira, filha de Celso Marins de Souza e Rosane Mathias Souza. Nº 11.096\r\n\r\nREGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, divorciado, filho de Osvaldo Gonçalves de Oliveira e Adélia Conceição Oliveira, com YARA NORMA TEIXEIRA VELLOSO, solteira, filha de Manoel José Velloso e Maria Helia Teixeira Velloso. Nº 11.097\r\n\r\nRONNY OLIVEIRA ROSA, solteiro, filho de Jorge Rosa e Lady Oliveira Marins, com MIRNA CÂNDIDA DA SILVA, divorciada, filha de Jarbas José da Silva e Izabel Cândida da Silva. Nº 11.098.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA, solteiro, filho de José Menezes da Silva e Maria Fátima Menezes da Silva, com PRISCILA DA COSTA GONÇALVES, solteira, filha de Marcos Antonio Gonçalves e Márcia Magdalena da Costa. Nº 11.099\r\n\r\nANDERSON ROSA DE AZEVEDO, solteiro, filho de Célio Alves Azevedo e Sueli Rosa de Azevedo, com GISELE DA SILVA MOURA, solteira, filha de Sergio Antonio Moura da Silva e Ana Cristina da Silva. Nº 11.100\r\n\r\nGÉRSON DA COSTA DIAS, solteiro, filho de Antonio Carlos Lopes Dias e Ângela Maria da Costa Dias, com ADRIANA FERREIRA ALVES, solteira, filha de Francisco de Assis da Silva Alves e Adélia Ferreira Alves. Nº 11.101\r\n\r\nMARCELOP BOIA DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Frutuozo Ferreira de Oliveira e Maria Tereza Bóia de Oliveira, com LUY MORET DE OLIVEIRA, solteira, filha de Ademir Alho de Oliveira e Laura Moret de Oliveira. Nº 11.102\r\n\r\nMARCIO MAIA DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Aires Gonçalves de Oliveira e Maria Lanise Maia de Oliveira, com CLAUDICE PENNA GONÇALVES, solteira, filha de Francisco Antonio Gonçalves e Ruth Penna Gonçalves. Nº 11.103\r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL, solteiro, filho de Francisco do Amaral Brasil e Maria da Conceição de Albuquerque e Silva Brasil, com JANISLENE CARNEIRO CUNHA, solteira, filha de Sebastião Cunha e Jany Dilza Carneiro Cunha. Nº 11.104\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 268401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nJAN DE SOUZA NISSEN e SILVIA OLIVEIRA PARENTE, solteiros, ele filho de Gilberto Moreira Nissen e de Zilá Seixas de Souza Nissen, ela filha de Marcos Vasconcellos Parente e de Norma Oliveira Parente. Proc. nº 9189.\r\n\r\nFABIO BASTOS SCHUAB e JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de José Fabio Gomes Schuab e de Riva Bastos Schuab, ela filha de Valdeci Sátiro de Oliveira e de Maria de Lourdes Gomes de Oliveira. Proc. nº 9196.\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE ANDRADE e DANIELA DA SILVA VERZONI, solteiros, ele filho de Teodonilo de Assis Ferreira de Andrade e de Ilca Ferreira de Andrade, ela filha de Carlos Alberto Verzoni e de Vera Lucia da Silva Verzoni. Proc. nº 9197. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 48/2007. \r\n\r\nId: 268393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.395 - LEANDRO DIAS DA SILVA E GREICIANE PEREIRA VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Severino da Silva e Ana Maria da Rocha Dias da Silva. Ela, filha de Augusto Vieira e Maria da Gloria Pereira Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.396 - BENEDITO CAMPELO E OLIVIA NUNES DA SILVA. Ambos, viúvos, brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manuel Campelo e Antonia Campelo. Ela, filha de João Nunes da Silva e Leopoldina Bernardina de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 41.397 - MARCELO DOS SANTOS E TATIANA SANTOS MONTEIRO. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Sueli dos Santos. Ela, residente no Rio de Janeiro/RJ, filha de Carlos Antonio Monteiro e Enilda Santos Monteiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.398 - DAVID PATRICIO DA SILVA E DANIELLA COUTINHO CRISTOVAM SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes São Gonçalo. Ele, filho de Arlindo Soares da Silva e Maria de Fátima Patrícia da Silva. Ela, filha Ricardo Cristovam dos Santos e Roseli Coutinho Gonçalves Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.399 - WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS E ELANE OLIVEIRA DE ASSIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Anildo Pereira dos Santos e Maria José dos Santos. .Ela, filha de Gelson de Assis e Edinéa Guimarães de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.400 - PAULO ANDRÉ ROCHA DO NASCIMENTO E CRISTIANE MUNIZ VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Alberto do Nascimento e Ângela Aparecida Rocha do Nascimento. Ela, filho de Paulo Cesar Vieira e Therezinha Muniz Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.401 - SÉRGIO MOLHANO CIRINO E CIRLENE SILVA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rubens Cirino e Jadiaria Nunes Molhano. Ela, filha de Umberto Gonçalves Ferreira e Marlene Silva Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.402 - NILTON LIMA LISBOA E PRISCILA LOIOLA DOS REIS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Nilton Lisboa e Edna Lima do Nascimento. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Valdemiro José dos Reis e Márcia Domingos Loiola dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 41.403 - JORGE BERNARDO DIAS E MARIA DE FATIMA FAUSTINO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Antonio Gregório e Geralda Bernarda Dias. Ela, filha de Jose Faustino da Silva e Nicolina Emerenciana de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 41.404 - FRANCISCO JUSTINO FILHO E PRISCILA NOVAES DA SILVA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Viuvo, filho de Francisco Justino Soares e Carolina Alves dos Santos. Ela, Solteira, filha de Jecy Luiz da Silva e Nelcirene Novaes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.405 - ITAMAR GOMES LEITE E ROSANGELA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adão Osório Leite e Ruti Gomes Leite. Ela, filha de Oswaldo Joaquim Machado e Osmarina Izaltina da Conceição Machado.\r\n\r\nProcesso nº 41.406 - JULIO PEREIRA TEIXEIRA E MARCELA PIMENTEL ARÊAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adir Pereira Teixeira. Ela, filha de Ilson Martins Áreas e Creuza Batista Pimentel Arêas.\r\n\r\nProcesso nº 41.407 - RAFAEL RODRIGUES SIQUEIRA E JULIANA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jaldecy Siqueira e Nercilene Rodrigues Siqueira. Ela, filha de Roberto Gomes da Silva e Cremilda Gomes Viana da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.408 - DANIEL FLORENCIO TEIXEIRA E CARLA MENDONÇA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Darcy Cortal Teixeira e Gecide Florêncio Teixeira. Ela, filha de Etelma Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 41.409 - ANTONINO JOSE RIBEIRO E TERESINHA RODRIGUES LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Mariano Ribeiro e Maria Rosa de Santana. Ela, filha de Raimundo Rodrigues Lima e Francisca Albi Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.410 - MARCELO FERREIRA DA COSTA E SHEILA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Clovis Ferreira da Costa e Maria de Lourdes Costa. Ela, Viúva, filha de Aldair Simas e Nadir dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.411 - THIAGO MAIA REZENDE E CRISTIANE DO ALAMO AGUIAR. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Haroldo Rezende e Kátia Regina Maia Pinto. Ela, filha de Sebastião Edmilson de Aguiar e Rosicléa Ferreira do Álamo Aguiar\r\n\r\nProcesso nº 41.412 - EBENÉZER TEIXEIRA DA SILVA E CINTIA PIMENTEL GOULART. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Itaborai, filho de Paulo da Silva e DarcyTeixeira da Silva. Ela, filha de Jadir Diniz Goulart e Sara Pimentel Goulart.\r\n\r\nProcesso nº 41.413 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS E ANDREA CRISTINA SALES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Carlos Luiz Pereira Rodrigues Santos e Marineia Rodrigues Santos. Ela, residente em Itaboraí, Antonio Carlos dos Santos Oliveira e Maria de Fátima Seixas Sales Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 41.414 - DILCIRLEY DE CARVALHO ALVES E GABRIELA FABRICIO DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Alves e Maria das Graças de Carvalho Moreira. Ela, filha de Ubirajara Amaro da Silva e Vera Lucia Fabrício da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.415 - VALMIR CANUTO E MARTA SUELI COSTA CARDIM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Valdir Canuto e Algelina Maria Canuto. Ela, Divorciada, filha de João Pereira Cardim Filho e Calme Costa Cardim.\r\n\r\nProcesso nº 41.416 - ALESSANDRO GERONIMOBARBOSA E SILVANA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rossine Lessa Barbosa e Carolina Maria Geronimo. Ela, filha de Maria Isabel Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 41.417 - MARCOS ANTONIO PERES DA SILVA E GIVANILDA BALBINO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Peres da Silva e Marlene Cardoso Ferreira da Silva. Ela, filha de Ivanildo dos Santos Balbino e Iracema Moura dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.240 -LEVY VELASCO E RITA RUIS MARTINS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Feliciano Velasco e Zilda Velasco. Ela, filha de salvador Ruis Lopes e Maria Martins Rangel. (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 268533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MANOEL RODRIGUES PINTO e LUCILIA RODRIGUES DE SOUZA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Paulo Santiago Pinto e de Maria Rodrigues do Nascimento. Ela filha de Adelino Rodrigues e de Ruth Maria do Amparo.\r\n\r\nRODRIGO MARINS VAZ e BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivanir Marins Vaz. Ela filha de Maria José Almeida.\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE SOUZA e ALESSANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcimar Nascimento de Souza e de Rita Silva Monteiro. Ela filha de David Souto de Souza e de Sandra Cristina de Assis de Souza.\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO DO NASCIMENTO e EMANUELE DE SOUZA ANTUNES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marlina Valéria do Nascimento. Ela filha de Oswaldo Magalhães Antunes e de Marcia de Souza Antunes.\r\n\r\nJOÃO MANOEL DOS SANTOS e SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de João Manoel dos Santos e de Edite Camila dos Santos. Ela divorciada, filha de Nilto José da Silva e de Maria Eunice Barbosa da Silva.\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA e ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Milton Santos Oliveira e de Nicéa Carlos de Oliveira. Ela filha de Henrique Alves dos Santos e de Iolanda Santos Lima.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 265944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1. Proc. nº 1533/07- VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO e ANDRÉA DURAM BATTAGLIA VIANA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Valdair Figueiredo e de Maria Silva Figueiredo. Ela filha de Silmar Araujo Viana e de Marilena Duram Battaglia Viana.\r\n\r\n2. Proc. nº 1555/07- ANDRE LUIZ LIMA e CINTHIA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiros. Ele divorciado filho de Edna Lima. Ela solteira filha de Valter dos Santos Filho e de Sidinéia Rodrigues Pinto.\r\n\r\n3. Proc. nº 1556/07- BRUNO MENEZES NASCIMENTO e DAMIANA DINIZ FONTES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ataíde da Conceição Nascimento e de Regina Lucia Menezes Nascimento. Ela filha de Waldenir da Conceição Fontes e de Mª Stela Diniz Fontes.\r\n\r\n6- Proc. nº 1557/07- MARCELO WILDE SILVEIRA e GRACIELE DA CONCEIÇÃO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Wilde Silveira e de Jane Jacques Silveira. Ela filha de Dilçara da Conceição.\r\n\r\n7- Proc. nº 1558/07- VAGNER MANOEL BASTOS DE OLIVEIRA e ERICA MENDONÇA FARIAS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Nivaldo Costa de Oliveira e de Nosglair Bastos de Oliveira. Ela filha de Helio da Conceição Farias e Alcinéa Mendonça Farias.\r\n\r\n8- Proc. nº 1559/07- LEONARDO XAVIER FRANÇA e ETIENE CONCEIÇÃO PINTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ademar França Amorim e Íris Rocha Xavier França. Ela filha de Jairo Marins Pinto e Marta Jane Conceição Pinto.\r\n\r\n9- Proc. nº 1560/07- MARIO BATISTA DA SILVA e MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiros. Ele divorciado filho de Genival Albino da Silva e Madalena Batista da Silva. Ela solteira filha de Jose Raimundo dos Santos e Marinete Conceição dos Santos.\r\n\r\n10- Proc. nº 1561/07- MARCELO MARINS PERES e CINTIA DA SILVA DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Acy Lorca Peres e Marli Marins Peres. Ela filha de Eduardo Elethério de Souza e Sandra Mara Vieira da Silva.\r\n\r\n11- Proc. nº 1562/07- PAULO ROBERTO ALVES PEDRO e LILIANE SILVA GONÇALVES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Roberto Pedro e Tânia Maria Alves da Silva. Ela filha de Antonio Carlos Gonçalves e Lilia Mª Silva Gonçalves.\r\n\r\n12- Proc. nº 1563/07- CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e VIVIANE VICENTE BARRETO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Walter do Nascimento e de Mª Bernadete da Conceição do Nascimento. Ela filha de Joel Vicente Barreto e Wanda Solange Garrido Barreto.\r\n\r\n13- Proc. nº 1564/07- FRANCINEI DE ALMEIDA SILVA E BRUNA PACHECO SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Francineuto Pereira da Silva e Sidnéa de Almeida Silva. Ela filha de Jose Antonio Souza e Rita de Cássia Pacheco Souza.\r\n\r\n14- Proc. nº 1565/07- RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA e FLAVIANE CRISTINA QUINTANILHA DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Rodrigues da Cunha e de Lea de Carvalho. Ela filha de Marival Albino de Souza e Rosimary Araújo Quintanilha de Souza.\r\n\r\n15- Proc. nº 1566/07- THIAGO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR e CAMILA DA SILVA CAMPOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Sergio Andrade Ferreira e de Ana Maria Cardoso dos Santos Ferreira. Ela filha de Jorge Luiz da Silva Campos e Luciane da Silva Campos.\r\n\r\n16- Proc. nº 1567/07- THIAGO MARINHO GOMES e CAROLINA FERREIRA PORTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Renato Irenio Gomes e Mª Márcia Marinho Gomes. Ela filha de Marcos Antonio Barreto Porto e Célia Regina Nunes Ferreira Porto.\r\n\r\n17- ADELSON DE FREITAS MATTOS e CICERA MARIA FELIX, ambos brasileiros. Ele divorciado residente nesta Circunscrição filho de Antonio da Silva Pereira Mattos e de Altina de Freitas Mattos. Ela solteira residente no município de Itaboraí/RJ, filha de Manoel Augustinho Felix e Genaura Alves da Rocha Felix.\r\n\r\n18- LEONARDO ELIAS MENAGED e MARIA CLAUDIA WALKER CARDASSI, brasileiros e solteiros. Ele residente na Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, filho de Elias Menaged e Sonia Regina Menaged. Ela residente nesta Circunscrição filha de Jose Mario Cardassi e de Rosali Walker Cardassi.\r\n\r\n19- ALEXANDRE CALIXTO DA FONSECA e TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição filho de Jose Calixto da Fonseca e Alzirete Mendonça da Fonseca. Ela residente em Niterói/RJ, filha de Joady Moreira de Oliveira e Marli Rosa dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nLARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA-Oficial\r\n\r\nId: 268428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34496-AG LEANDRO DE OLIVEIRA XIMENES e DAIANE CRISTINA COSTA RIBEIRO. Ele residente na Rua Silveira Martins 552, Vila Jurandi, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio Mangabeira qd.73, lt.28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34497-AG RÔMULO SILVA DE SOUZA e CRISLAINE OKADA DOS SANTOS SILVA. Ele residente na Rua Feira de Santana lt.58, qd.7, c/2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Feira de Santana lt.58, qd.7, c/2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34498 RENALDO ESPINDOLA DOS SANTOS e ANTONIA PEREIRA DUTRA. Ele residente na Rua Cel. Henrique Fonseca 238 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cel. Henrique Fonseca 238 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34499-AG CARLOS EDUARDO SILVA DE LOURDES e ANA CRISTINA DA SILVA MALAQUIAS. Ele residente na Rua Nova 290, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nova 290, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34500-AG IGÔR JUNIOR FIGUEIRÊDO DA SILVA e ALESANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34501 EMERSON AGOSTINO e CIRLEIA MUNIZ SOUZA. Ele residente na Rua Vilma Costa 30, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vilma Costa 30, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34502-AG ANTONIO DUARTE e JUREMA DE OLIVEIRA BARBOSA. Ele residente na Rua Dom Pedro I, 15 fundos, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dom Pedro I, 15 fundos, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34503 JOSEF THOMÉ EL HADER e ROSEMARY HONORATO DE SOUZA. Ele residente na Rua Cel. Henrique Fonseca 80, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Expedicionários 190 apt.301, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34504 ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES e VALERIA PEREIRA DA SILVA. Ele residente na Avenida Getulio de Moura, 56, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Francisco de Oliveira s/n, lt02, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34505 EUDRES ERNESTO DOS SANTOS e FLÁVIA DE CARVALHO LIMA. Ele residente na Rua Fausto Pais de Oliveira s/n lt13 qd3, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Soares Sendas 1111 c/179, Centro,São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34506-AG PAULO CESAR DA SILVA DELFINO e THAÍS TEIXEIRA SILVA. Ele residente na Rua Maria de Magalhães c/2 lt.18 qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Caruna 99 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34507 PAULO ROBERTO DA SILVA e VERA LUCIA DOS SANTOS. Ele Residente na Av.Minas Gerais Lt.19 qd.55, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela Residente na Av. Minas Gerais Lt.19 qd.55, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ \r\n\r\nPROC:34508-AG JAMILTON DE MORAES e TANIA CRISTINA FRANÇA LISBOA. Ele residente na Av. Miguel Couto qd.2 lt.8, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na AV. Miguel Couto qd.2 lt.8, Jardim Metrópole, São João de Meriti-R J.\r\n\r\nPROC:34509 ANDRÉ LUIZ MONCORVO e MÁRCIA REGINA MOREIRA CARNEIRO. Ele residente na Rua Monte Lindo 38, Eng. Belford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Monte Lindo 38, Eng.Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34510 ANDERSON FELICIANO DOS SANTOS e LUCIANA DA SILVA \r\n\r\nCAMARGO. Ele residente na Rua Sepetiba 364A, fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sepetiba 364A, fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34511 RODRIGO MARTINS DE SOUZA e RENATA LUCAS DA SILVA. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.23, qd.58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.23, qd.58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34512 JOÃO JOSÉ DA SILVA e CILENE DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Estrela Dalva s/n qd.7 lt13, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estrela Dalva s/n qd7 lt13, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34513-AG ADRIANO DE LIMA e LUCINÉA OLIVEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.09, qd.104, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.09, qd.104, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34514-AG PAULO CEZAR CRUZ DOS SANTOS e ELIANE FERREIRA DA SILVA. Ele residente na Av.Sarapui 246, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Sarapui 246, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca BRUNO WALLACE ZACHARIAS MACIEL residente na Rua Dr. Miguel\r\n\r\nAlcântara Lt.9 Qd. 8, São João de Meriti-RJ e MICHELLE COELHO PALMEIRA residente na Rua Paulo de Frontin 630, c/2, (VILA SÃO SEBASTIÃO, DUQUE DE CAXIAS-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2007\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 268395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: OSÉAS LUÍS DA COSTA e LUCIA HELENA DE SOUZA AMARAL - JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO CASTRO e ROGÉRIA DE SOUZA RODRIGUES - MARCOS MACIEL VELOSO e ANA CHRISTINA DOS PASSOS - UILIAN CORRÊA HENRIQUES e ELIANE OLIVEIRA LOMEU - JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS FILHO e CRISTINA TRUGILHO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA SANTOS e JUCELEIDE BENTO DO NASCIMENTO - PAULO ROBERTO FERNANDES BELATO e ANA REGINA SOUZA PAIVA - FERNANDO LUIZ GENOVEZ DE SOUZA e ELOISA WANDERLEY ALMEIDA - CLAUDIO DE SALES CAETANO e MIRIM SOUZA DE OLIVEIRA - ROBSON IRINEU DA SILVA e MIRNA FAIER RORIGUES - RODRIGO GONÇALVES CARNEIRO e MARIA FRANCISCA PAULA DE ALMEIDA - ANTONIO DOS SANTOS CABRAL e DULCILENE DOS SANTOS - CLAUDIO COSTA LIMA e CLÁUDIA DA SILVA CARNEIRO - PAULO CEZAR DA SILVA COUTO JUNIOR e ELAINE GONCALVES GOULART - JOSÉ INOCENCIO MARTINS e MARIA DE OLIVEIRA ALVES - RODRIGO MARCIO VICENTE DA SILVA e NADIA FARIAS PEREIRA - JONEILSON PEREIRA BARCELOS e SANDRA REGINA DE JESUS SOUZA - CÍCERO JALES DA CRUZ e MICHELE VIEIRA BATAL - ANDRÉ LUIZ SANTIAGO PEREIRA e TAÍS FIRMO DE OLIVEIRA - TAUÃ PAGLIARO RAMIRO e LUCILENE BRAGANÇA CHAVES DE ASSIS - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA JUNIOR e GISELE OLIVEIRA MONTEIRO - JORGE ALBERTO RODRIGUES ROMEIRO e ANDREA ALVES BARRETO - RICARDO BARBOSA PAULA SOUZA e ADRIANA IZAIAS DE AZEVEDO - ANDERSON LUIZ DA SILVA e ELISÂNGELA DE SOUZA VALENTIM - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 25 de julho de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 268398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO DE SOUZA SILVA e JAQUELINE APARECIDA CHAVES ANTÔNIO - ELIEZER GOMES DA SILVA e LÍLIA MACEDO DE PAULA - HEVERTON DOMINGOS FOLHAÇA e INGRID CAROLINA ALVES - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA e LUZIA LUCIANA FERREIRA - LEONARDO DE PAULA e MICHELE APARECIDA GONÇALVES - LENIELSON DO CARMO AMARAL e DAISE DE SOUZA SOARES - RODRIGO BARBOSA FERREIRA e FABIANA MANSUR GUERRA - WAGNO SOARES DE MOURA e VALDIRENE CONDACK MOREIRA - LEONARDO BICHULI DE FARIA SACRAMENTO e PATRÍCIA TAVARES DOS REIS DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 25 de julho de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 269478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 623/07.\r\n\r\nPROCESSO n 554/07 - JOÃO MARIA DOS SANTOS DINIZ e ELIZABETE DE NOVAES CEZAR, ele brasileiro, natural de Rio das Flores, RJ, nascido em 26/03/1968, solteiro, funcionário público municipal, filho de José Ferreira Diniz e de Maria Carolina dos Santos Diniz, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 18/04/1971, solteira, funcionária pública municipal, filha de Oswaldo Paciello Cezar, já falecido e de Therezinha de Novaes Cezar, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 268323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ofício Único\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nVALMER TINOCO CARVALHO e SUELI ROSA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele, soldador, filho de Geydio Carvalho e Maria de Lourdes Tinoco Martins, ela, do lar, filha de Antonio Chaves Martins e Alda Rosa . Proc. nº 065/2007.\r\n\r\nELY FRANCISCO MARQUES e FÁTIMA BARRETO, brasileiros, ele, divorciado, funcionário público aposentado, filho de Henrique Francisco Marques e Irene Costa Marques, ela, solteira, do lar, filha de Maria da Penha Barreto. Proc. nº 066/2007.\r\n\r\nCARLOS DO NASCIMENTO TAVARES e MARIA DA PENHA BARRETO PIRES, brasileiros, ele, viúvo, lavrador, filho de Lauriano Francisco do Nascimento, ela, solteira, lavradora, filha de João Barreto Pires. Proc. nº 067/2007.\r\n\r\nPÁBULO BATISTA DA SILVA e JULIANA RANGEL VIANA, brasileiros, solteiros, ele, montador de andaime, filho de Gelson Acácio da Silva e Elizabeth Batista da Silva, ela, do lar, filha de Vital da Cruz Viana e Aldira da Conceição Rangel Viana. Proc. nº 068/2007.\r\n\r\nFELIPE BARRETO CARDOSO e GLÁUCIA BATISTA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, tratorista, filho de Cacildo Domingues Cardoso e Nelcy Barreto Cardoso, ela, do lar, filha de Gelson Acácio da Silva e Elizabeth Batista da Silva. Proc. nº 069/2007.\r\n\r\nJOHNATAM CARVALHO DOS SANTOS e MAYARA SANTA´ANA LEMOS, brasileiros, solteiros, ele, padeiro, filho de Natam dos Santos e Sidnete Barros de Car valho, ela, estudante, filha de Lecivaldo Miranda Lemos e Jussara de Oliveira Santa´ana Lemos. Proc. nº 070/2007.\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA ANJO e JULIANA DE SOUZA CAETANO, brasileiros, solteiros, ele, cobrador, filho de Alcione Morgenio Anjo e Gecimeia Oliveira Anjo, ela, do lar, filha de Enezio da Conceição Caetano e Maria das Dôres de Souza Caetano. Proc. nº 071/2007.\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL CARNEIRO e JOSINETE SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele, operador, filho de Antonio Barros Carneiro e Maria José Rangel, ela, do lar, filha de Luiz Carlos Silva da Conceição e Arinete Francisca dos Santos Silva. Proc. nº 072/2007.\r\n\r\nLAERT PAES VIANA e GENILCE ARAUJO PINTO, brasileiros, aposentados, ele, viúvo, filho de João Paes Viana e Doracina Francisca Viana, ela, solteira, filha de Júlio Pereira Pinto e Antonia Araujo Pinto. Proc. nº 073/2007.\r\n\r\nRODRIGO TERRA GUIMARÃES e RENATA SOARES DA SILVA, brasileiros, ele, solteiro, vigia, filho de Jorge Pereira Guimarães e Auriecila dos Santos Terra, ela, divorciada, doméstica, filha de Moisés Soares da Silva. Proc. nº 074/2007.\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e PATRICIA BARRETO LEMOS, brasileiros, solteiros, ele, barbeiro, filho de Jorge Minguta da Silva e Maria Helena Miranda Oliveira, ela, do lar, filha de Edivaldo Carlos Lemos e Eidimara Barreto Crespo. Proc. nº 075/2007.\r\n\r\nNELSON NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA e JULIANA DE SOUZA AIRES, brasileiros, solteiros, representantes de vendas, ele, filho de Jorge Cruz de Oliveira e Mailda dos Santos, ela, filha de Plaudio Fernei da Silva Aires e Juracy de Souza Aires. Proc. nº 076/2007.\r\n\r\nANDERSON MORAES VIANA, brasileiros, solteiros, ele, operador de espiral, filho de Elsio Gonçalves Viana e Esperança Antonia Viana, ela, doméstica, filha de Carlos Alberto Aires de Oliveira Rosa e Maria de Fátima de Oliveira Rosa. Proc. nº 077/2007.\r\n\r\nVITOR HUGO PÓVOA ALBERNAZ e CLARICE DOS SANTOS MARTINS, brasileiros, solteiros, ele, ajudante, filho de Grimalde Martins Albernaz, ela, doméstica, filha de Genaldo Correia Martins e Vera Lucia dos Santos Martins. Proc. nº 078/2007.\r\n\r\nFREDERICO SILVA GOMES e MARCELA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileiros, solteiros, ele, operador de espiral, filho de Valdecir Gomes e Maria das Neves Silva Gomes, ela, professora, filha de Antônio Gonçalves Guimarães e Maria da Conceição dos Santos Guimarães. Proc. nº 079/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 267237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 28/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nCITACAO DE PESSOA JURIDICA\r\n\r\nFALTA DE REPRESENTACAO LEGAL\r\n\r\nTEORIA DA APARENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de cobrança. Rito sumário. Citação para comparecimento à audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Oportunidade para a conciliação ou oferecimento de defesa oral ou escrita. Citação na pessoa de sócio sem poderes para representação. Teoria da aparência. Mandado de citação contendo expressa advertência de que o réu \"deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278\". Desnecessário constar do mandado, em se tratando de rito sumário, o prazo de contestação, pois, por força de lei, a peça de defesa tem que ser apresentada nessa audiência (CPC, artigo 277, parágrafo 2.). É válida a citação feita na pessoa de sócio, que se apresenta ao Oficial de Justiça como representante legal da sociedade. Precedentes do STJ. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 660014/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66147\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCPI DOS CORREIOS\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO BANCARIO\r\n\r\nDIVULGACAO DE INFORMACOES\r\n\r\nABSTENCAO DE ATO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nConstitucional. CPI dos Correios. Congresso Nacional. Quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresa investigada pela referida comissão. Investigação de denúncias de corrupção nas estatais, tendo encontrado evidências de que corretoras que operavam com fundos de pensão também ajudaram a financiar partidos governistas. Denúncia pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal apontando os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Princípio constitucional que assegura a liberdade de informação e divulgação ante a garantia individual à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Nenhum valor constitucional é absoluto, tal como nenhum direito fundamental constitucional é absoluto, o que os deixa sujeitos à ponderação e a interpretações à luz dos princípios constitucionais. A imprensa tem o dever de informar o que se passa no interior de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - na qual os parlamentares apontam para atos relacionados aos crimes de estelionato, manipulação de mercado, gestão temerária ou até fraudulenta de entidade de previdência complementar, manipulação de informações e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A \"proibição de divulgação de dados aos quais eventualmente tenham acesso, cujo sigilo, ao menos no âmbito da CPMI dos Correios, já não se reveste de total inquebrantabilidade por força de disposição da própria Corte Suprema, constitui ato de verdadeira censura, repudiada em nossa ordem constitucional\". Se o Ministro Celso de Mello entendeu não caber \"ao Supremo Tribunal Federal interditar o acesso dos cidadãos às sessões dos órgãos que compõem o Poder Legislativo, muito menos privá-los do conhecimento dos atos do Congresso Nacional e de suas Comissões de Inquérito, pois, nesse domínio, há de preponderar um valor maior, representado pela exposição, ao escrutínio público, dos processos decisórios e investigatórios em curso do Parlamento\", não se compreende como se possa,através de censura prévia, impedir que o povo, num regime democrático de direito, possa ser privado de dados indispensáveis ao conhecimento de fatos públicos e notórios da ilicitude que o Procurador-Geral da República, em sua denúncia ao Supremo Tribunal Federal, classificou de quadrilha constituída por Ministros de Estado, parlamentares e empresários. Na realidade, a Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.), enunciou preceitos básicos, cuja compreensão é essencial à caracterização da ordem democrática como um regime do poder visível, ou, na lição expressiva de BOBBIO (\"O Futuro da Democracia\", p. 86, 1986, Paz e Terra), como \"um modelo ideal do governo público em público\". Provimento do recurso para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF MS 24725/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julg. em 17/12/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60655\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nDISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nAPURACAO DE HAVERES DE SOCIO RETIRANTE\r\n\r\nSOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nComercial. Civil. Processual Civil. Pedido de dissolução parcial de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, deduzido pelo sócio minoritário em face do majoritário e da pessoa jurídica. Sentença de procedência, fixando o dia do ajuizamento como o da exclusão do requerente, mandando que se proceda à apuração de haveres do último, e condenando os requeridos no suporte das custas e honorária de advogado em R$ 3.000,00, por solidário. Apelação manejada pelo sócio majoritário. Simplicidade da questão. Incidência do Código Civil Novo, no artigo 1.028, até o artigo 1.032. Postulada expedição de ofício ao Banco Central, que deve ser apreciada no proceder sequente da apuração de haveres. Por igual, quanto a diversas acusações de má gestão por parte do recorrido, abrangendo retirada de material e fatos correlatos. Pertinência, em tese, de lide futura, em composição de perdas e danos, como de lide cautelar incidental. Justeza manifesta do provimento guerreado, salvo na esfera da sucumbência; esta, por razoável e no cotejo das circunstâncias, devendo ser recíproca, no rateio das custas, arcando cada litigante com a honorária de seu patrono. Extensão do que ora se decide à sociedade, embora não tenha recorrido de \"per si\", em havendo o litisconsórcio necessário dela com o ora apelante. Recurso que se provê em parte. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.28110\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDOACAO DE BEM IMOVEL\r\n\r\nNECESSIDADE DE ESCRITURA PUBLICA\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nCivil. Doação de bens imóveis. Instrumento particular. Nulidade. O simples fato de não terem sido colhidos determinados depoimentos durante a instrução do feito, não significa que o Juiz simplesmente desrespeitou o princípio da ampla defesa e do contraditório. Ao Julgador cabe, por dever e não por mera faculdade, conduzir o processo ao seu natural desfecho, independentemente da concordância formal das partes, rejeitando, quando for o caso, as diligências que delongam, desnecessariamente, o julgamento da causa. Os artigos 82, 130, 134, II, e 145, III, Código Civil de 1916, determinam que é da substância do ato a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, nos contratos constitutivos ou translativos de direitos reais sobre imóvel, sob pena de nulidade. Logo, realizada a doação por instrumento particular, nula se mostra a avença, por não revestir a forma prescrita em lei (art. 145, III, CC 1916). Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69817\r\n\r\nBARRA MANSA - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO DE SENTENCA\r\n\r\nCITACAO POR EDITAL\r\n\r\nCERTIDAO\r\n\r\nOFICIAL DE JUSTICA\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nApelação. Embargos à execução fundada em título judicial. Dificuldades para se encontrar a ré da ação e da execução em seu domicílio. Termo de afirmação de ausência. Citação editalícia. Processo regular. Postulação sobre a declaração de sua nulidade. Alegação de ausência do esgotamento dos meios para localização da demandada e de cerceamento de defesa. É suficiente, para se permitir a citação por edital, a certidão do Oficial de Justiça atestando a impossibilidade de se encontrar a ré no seu domicílio. Providências prévias suplementares adotadas pelo Juiz da causa, a fim de certificar-se do paradeiro certo da ré. Cautela infrutífera. Preliminar afastada. Inexistência de cerceamento de defesa. Julgado monocrático, quanto ao mérito, confirmado, por sua própria motivação. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.08595 - Reg. em 29/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 26/04/2005\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nESTACIONAMENTO DE VEICULOS\r\n\r\nLOCACAO COMERCIAL\r\n\r\nESBULHO POSSESSORIO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. CADEG. Estacionamento. Locação de vaga. Uso comercial. Exposição e venda de flores. Esbulho. Retirada \"manu militari\" do locatário. Ato ilícito. Dano moral. Lucros cessantes. Liquidação. 1. Alega o autor que locava do Condomínio réu uma vaga em seu estacionamento para expor à venda flores e plantas, o que é comum no local, tendo sido forçado a deixar o local mediante o impedimento, \"manu militari\", oferecido pelo locador, que pretendia receber novas luvas pela continuidade da relação. 2. Ausência de impugnação específica, na contestação, à alegação de que o condomínio tenha por praxe a cobrança de \"luvas\" para a locação de vagas. 3. Contrato verbal, que o condomínio réu sustenta ter a natureza de cessão ou permissão precária, renovável mês a mês. Alegação despicienda, posto que não pode ser considerado como contrato precário, o uso de várias vagas em estacionamento do condomínio réu para exposição e venda de flores ao público, à maneira de um \"shopping center\", mediante a cobrança de luvas (alegação autoral que não foi objeto de impugnação específica), configurando-se plenamente a natureza locatícia da relação. 4. Declarações nos autos que atestam a alegação do autor acerca de sua \"expulsão\" do local. Cópia de ação possessória ajuizada por terceiro, também locatário do réu, alegando os mesmos fatos, na qual foi produzida prova oral, atestando que o expediente é useiro. 5. Hipótese em que, mesmo que se ignore a evidência dos autos, deixou o réu de comprovar a alegada demissão voluntária do autor da posse da vaga locada. Não havendo tal prova, nem prova de notificação do réu para que o autor desocupasse o local, por eventual inadimplemento do aluguel mensal, deixou o réu de observar o inciso II do art. 333 do CPC. 6. Prova dos autos, portanto, que indica a ocorrência do ilícito narrado pelo autor, a ensejar a reparação. 7. Dano moral evidente, seja pela violação à dignidade do autor, seja pelo impedimento do exercício do ofício que lhe garantia o sustento. 8. Os fatos apontam à conclusão lógica de que o autor sofreu diminuição da renda por conta do ato ilícito perpetrado pelo réu, sendo devida indenização pleiteada a título de perdas e danos, que poderá ser quantificada em fase de liquidação, considerando que o feito foi julgado antecipadamente, embora tivesse o autor requerido a produção de provas documental e oral. 9. Desprovimento do recurso do réu, e provimento parcial ao do autor, para majorar o valor da indenização por dano moral. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53554\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nCRITERIO DE FIXACAO\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. Honorários na execução por título judicial sob a regência da Lei n. 11.232/2005. Honorários devidos e que devem ser fixados por ocasião do julgamento da impugnação ou, não sendo oferecida, no instante de seu cabimento. Improvimento ao recurso. I- Já sob as normas de execução judicial anteriores à Lei n. 11.232/2005 o Colendo Superior Tribunal de Justiça admitia a inclusão de honorários nas execuções embargadas, ou não.Se o condenado não deseja suportar novos honorários, pode, quando determinado o cumprimento do acórdão, requerer guia para depósito e assim evitar novos honorários. Portanto, havendo impugnação haverá honorários pelo princípio da causalidade, desde que não excedam o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor condenatório - considerados para esse percentual os processos de conhecimento e de execução. Entendimento em contrário afrontaria o espírito do legislador em tornar célere a execução judicial; II- Assim, o devedor que não satisfaz (voluntariamente) a condenação deve arcar com a multa de 10% e mais honorários. Não se confundem com a multa de 10% e incidem sobre o montante da condenação, devendo esta ser entendida como somatório de tudo o que há de ser pago: honorários, juros, correção, etc.. O beneficiário da multa é o credor. O beneficiário dos honorários é o advogado; III- \"A participação do advogado no sistema processual brasileiro não pode ser vista como meramente acidental em face de sua indispensabilidade constitucionalmente assegurada (art.133,CRFB/1988). O exercício da atividade técnica de defesa não pode ser desvalorizada e nem mesmo suprimida sob pena de se esvaziar uma garantia que o cidadão brasileiro possui. A partir desse pressuposto constitucional percebe-se a necessidade de se reforçar, conjuntamente com a ênfase do papel da magistratura, o papel da advocacia\"; IV- Quanto ao instante de sua fixação, deve ocorrer quando do julgamento da impugnação ou, não oposta, após o instante de seu cabimento, atentando-se para os critérios expostos pelo art. 20, par. 4., Código de Processo Civil; V- Improvimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 695932/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 02/08/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22494\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFACULDADE CURSADA NO EXTERIOR\r\n\r\nISENCAO CONCEDIDA POR CONVENIO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nPRINCIPIO DA ISONOMIA\r\n\r\nDENEGACAO DA SEGURANCA\r\n\r\nMandado de Segurança. Curso de medicina no exterior. Isenção de matérias cursadas no exterior. Impossibilidade. Princípio da isonomia. Inexistência de prova no sentido de concessão de isenção de disciplinas para alguns alunos e o indeferimento do pedido igual para outros nas mesmas condições. Regulamento interno da impetrada no sentido expresso do aproveitamento de estudos feitos no exterior somente na hipótese da existência de convênio. Inexistência da comprovação do direito líquido e certo. Denegação do \"writ\". Sentença mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.26296\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFERIMENTO POR PROJETIL DE ARMA DE AR COMPRIMIDO\r\n\r\nAGENTE MENOR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA DOS PAIS\r\n\r\nCULPA IN VIGILANDO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Tiro com espingarda de ar comprimido em direção a pessoas na rua em hora de grande movimento. Lesões corporais acarretadas na pessoa do autor. Dano moral \"in re ipsa\". Agente menor de idade. Responsabilidade solidária de sua genitora. Alegação infundada de caso fortuito. Sentença julgando procedente em parte o pedido, afastando a pretensão relativa a danos materiais e estéticos, mas impondo condenação a reparar danos morais. Arbitramento excessivo da indenização. Apelação da ré pleiteando a improcedência do pedido ou a redução da indenização. Observância dos princípios da moderação, da razoabilidade e da proporcionalidade e demais circunstâncias do processo. Provimento parcial. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 203755/MG, Rel. Des. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 27/04/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51119\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RUYZ ALCANTARA - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nSERVICOS COMPLEMENTARES DE TELEFONIA MOVEL\r\n\r\nPRINCIPIO DA TIPICIDADE FECHADA\r\n\r\nAUTO DE INFRACAO FISCAL\r\n\r\nDESCONSTITUICAO\r\n\r\nMedida cautelar. Ação ordinária. Sentença única e julgamento simultâneo. Tributário. ICMS. Telefonia móvel. Serviços complementares. Ausência de fato típico tributário. O ICMS só pode incidir sobre os serviços de comunicação propriamente ditos, recaindo, portanto a exação somente em relação à atividade-fim,que é o serviço de comunicação especificamente prestado, sendo vedada sua incidência sobre a atividade-meio, como é a habilitação, a instalação, a religação, a troca de titularidade, o fornecimento de conta detalhada e qualquer outra medida preparatória, complementar ou suplementar. Observância do princípio da tipicidade fechada, somente cabendo a exação quando a lei expressamente define determinada atividade como sujeita à tributação, não se permitindo interpretação ampliativa. Provimento do recurso para julgar inteiramente procedente ambas as pretensões (cautelar e principal). Inexistência da relação jurídico-tributária quanto aos serviços mencionados no auto de infração, cuja desconstituição se impõe. Voto vencido, em parte, do relator que mantinha a sentença de primeiro grau. Vencido o Des. Jair Pontes de Almeida. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 402047/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros,julg. em 04/11/2003 e RMS 11368/MT, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 13/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.04586\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nENDOSSO-MANDATO\r\n\r\nPROTESTO DE TITULO\r\n\r\nNEGLIGENCIA\r\n\r\nINDENIZACAO DE DIREITO COMUM\r\n\r\nResponsabilidade civil do mandatário. Dano moral.Endosso-mandato. Protestos de títulos recebidos para cobrança. Responsabilidade de direito comum. 1. Embora sem a frequência da responsabilidade contratual, os bancos respondem extracontratualmente pelos da nos que seus prepostos, atuando abusivamente, causarem a terceiros. 2. Em virtude do contrato de cobrança de títulos alheios, que é instrumentado pelo endosso-mandato, a instituição financeira não assume qualquer responsabilidade cambial, mas assume a responsabilidade de direito comum, obrigando-se a empreender o melhor esforço para obter o objetivo. 3. Se não averiguou a inexistência da causa, se sequer se importou com a falta de contato com a sociedade emitente dos títulos; se aceitou o mandato e efetuou, negligentemente, os protestos, deverá responder civilmente pelos prejuízos causados. 4. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59135\r\n\r\nBARRA MANSA - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nVIAGEM AO EXTERIOR\r\n\r\nVEICULO ESTACIONADO EM GARAGEM\r\n\r\nDEPOIMENTO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nANULACAO\r\n\r\nOrdinária. Anulação de multa de trânsito. Procedência do pedido. Apelação. Afastada a preliminar de julgamento \"ultra petita\". No mérito, é de se desprover o apelo. Matéria que pode ser conhecida de ofício. Incontroversa a ausência no país da apelada, em viagem ao exterior à época da aplicação da multa ora questionada. Depoimento de testemunhas que atestam a veracidade dos fatos alegados de que o veículo permaneceu estacionado na garagem da residência da autora inexistindo outra pessoa que pudesse utilizá-lo. Excepcionalidade dos fatos que se acolhe a afastar a presunção de legalidade de que se revestem os atos da administração. Manutenção da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49706\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nOBRA FOTOGRAFICA\r\n\r\nAUSENCIA DE CONSENTIMENTO\r\n\r\nDIREITO AUTORAL\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDireito autoral. Fotografias tiradas para ilustrar capas e contra-capas de \"compact discs\". Obra re-editada anos depois sem consentimento do autor. As fotografias, nos termos da Lei 9.610/98, enquandram-se no conceito de criação artística, destinadas a atrair a atenção dos consumidores para o produto comercializado e a sua utilização depende de autorização do autor. A reprodução de obra intelectual, à revelia deste, que goza de proteção legal, constitui ato ilícito, que dá ensejo ao dever de indenizar por dano moral. Interpretação dos artigos 7., VII, 22, 24, II, 56 e 79, par. 1., da Lei 9.610/98. O valor da indenização deve ser arbitrado com razoabilidade. Recursos parcialmente providos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67095\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nROUBO DE VEICULO\r\n\r\nRECUPERACAO DA RES FURTIVA\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nEXAME PERICIAL\r\n\r\nMULTA COMINATORIA\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. Veículo roubado e recuperado pelo proprietário. Obrigatoriedade de cumprir os trâmites legais.Perícia que deve ser realizada em prazo razoável sob pena de multa cominatória. Manutenção da sentença. O procedimento de recuperação do automóvel deve atender as regras das resoluções da Secretaria de Segurança Pública. O veículo deve ser apreendido pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis para realização da perícia e inserção do gravame nos órgãos competentes. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55442\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSEGURO DE VEICULO\r\n\r\nREGIAO DE CIRCULACAO DO VEICULO\r\n\r\nINFORMACOES INCOMPLETAS\r\n\r\nINTERPRETACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nSeguro de automóvel. Relação de consumo. Informações incompletas ao segurado. Região de circulação do veículo. Interpretação da cláusula contratual (Art. 47 do CDC). Danos morais inocorrentes. As declarações do segurado que integram as condições gerais do contrato de seguro, relativas à localidade onde o veículo segurado irá trafegar, não estabelece um limite territorial intransponível, dada a natureza do bem e a sua fruição pelo proprietário. A cláusula que exclui a responsabilidade de seguradora, relativamente à informação sobre a região de circulação do veículo, deve ser interpretada de forma mais favorável ao segurado consumidor (art. 47 do CDC) e nem pode ser invocada sem a prova do implemento da condição nela estabelecida. Não configura má-fé do segurado a circunstância de o roubo do veículo ter ocorrido em cidade diversa daquela declarada como do seu tráfego habitual, quando utilizado pela própria segurada ou por seu marido. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02450\r\n\r\nNOVA IGUACU - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nPENSAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nLEI N. 8971, DE 1994\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nDIREITO A PENSAO\r\n\r\nUnião estável. Pretendido reconhecimento de união estável \"post mortem\" com a finalidade de habilitação ao recebimento de pensão previdenciária. Falecimento do companheiro antes da vigência da Lei n. 8.971/94. Inaplicabilidade desta ao caso concreto. Reconhecimento da convivência \"more uxorio\" para fins previdenciários. Possibilidade. Ação de procedimento comum ordinário objetivando o reconhecimento de união estável a fim de que a autora possa receber a pensão por morte de seu companheiro, funcionário público municipal, com quem viveu durante cerca de 20 anos e teve dois filhos, sendo certo que estes passaram a receber a pensão, mas um deles perdeu o direito à percepção da mesma, por já haver completado a maioridade, o que ocorrerá em breve com o outro, ficando ela ao desamparo. Sentença que julgou improcedente o pedido, assinalando que, \"ainda que tenham restado comprovados os elementos da união estável, esta não pode ser reconhecida porque ao tempo (...) da morte do Sr. J. B. M., a união estável não se encontrava regulamentada por lei\". Muito embora a Lei n. 8.971/94 não possa ser aplicada ao caso \"sub judice\", posto que quando entrou em vigor a união já se encontrava dissolvida pelo falecimento do companheiro há mais de cinco anos, nada impede o reconhecimento da relação jurídica existente entre eles, para fins previdenciários. Provimento parcial do recurso, para reconhecer a existência de convivência \"more uxorio\" entre a apelante e o falecido servidor J. B. M., exclusivamente para fins previdenciários. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 373648/DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 07/12/2006. TJRJ AC 2005.001.28765, Rel. Des. Mauro Dickstein, julgado em 19/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56997\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nUSUCAPIAO ESPECIAL\r\n\r\nTRANSMISSAO DA HERANCA\r\n\r\nCOMODATO TACITO\r\n\r\nCESSAO DE POSSE\r\n\r\nINTERESSE DE TERCEIRO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA\r\n\r\nDireito Civil. Usucapião. Usucapião especial urbano. Imóvel indivisível. A posse exercida por um dos herdeiros, inicialmente por mera tolerância da genitora que residia no mesmo imóvel e, depois de seu falecimento, por comodato tácito dos demais herdeiros, não tem o condão de qualificá-la para os fins de futura aquisição da propriedade em detrimento dos direitos dos demais. Código Civil, artigo 1.784: \"aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários\".O que se transmite é tanto a propriedade, como a posse, direta ou indireta. Atos praticados pelos demais herdeiros que demonstram sua oposição ao exercício da posse exclusiva e qualificada do herdeiro possuidor direto. Legalidade da cessão da posse por um dos herdeiros, mas sem prejudicar os direitos dos demais. A posse do herdeiro é transmitida a terceiro com as mesmas características e natureza com que a recebeu, não podendo transmitir posse qualificada se assim não a exercia. Improcedência do pedido de usucapião. Conhecimento e provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61885\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nId: 268722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "267332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005403-9 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA F. 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 1815,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Acolho o pedido de desistência com renúncia ao direito em que se funda a ação, apresentado pela parte autora, e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora a pagar, a cada um dos réus, honorários arbitrados no equivalente a um por cento do valor do débito tributário consolidado objeto do parcelamento especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0113640-2 JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA F. 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0014447-2 MARIA GERLANE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0016318-4 SANDARO CELIO RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 91. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos da perita, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0731106-0 NAVEGACAO FLUVIAL MOURA ANDRADE LTDA (Adv. MAURO AUGUSTO PONTE DE LEAO BRAGA, ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA, MARCELO LAMY REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA F. 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários a cargo da autora, arbitrados em mil reais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0002563-3 JOSE PEDRO SOARES GOULART REP/ P/ ALAIR GARCIA GOULART (Adv. LUIS CARLOS J ELIAS, AUREA PEREIRA DA COSTA, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 156/163. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 95.0020732-0 FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA, FRANCISCO ARA'UJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0000563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELO FRAGA PAIVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVEIRI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA F. 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 307,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0539711-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x WALTER CASTELANO (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA, MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN DIAS RAYOL) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE COELHO SELOUAN). . Intime-se a parte ré para cumprir o despacho de fl. 87. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025014-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv. RAFAEL RIBEIRO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo a execução. Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 87.0005279-5 NAVEGACAO FLUVIAL MOURA ANDRADE LTDA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA F. 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários a cargo da autora, arbitrados em mil reais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013705-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA F. 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação de seu mérito. Custas de lei. Honorários fixados em dez por cento do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024828-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, LUIZ FELIPE LEUBECK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012572-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ADEIR VARGAS RAMOS E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009260-5 FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA F. 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002959-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES) x LA BELLE DE IGUACU COM/ E COSMETICOS LTDA-ACF AMARAL PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000683/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, acolho em parte os embargos de declaração, modificando o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por Antônio Ezequiel de Oliveira e JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando a ré La Belle de Iguaçu Comércio e Cosméticos Ltda ao pagamento do valor de R$ 313.140,75 (trezentos e treze mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), referente à prestação de contas decorrentes de contrato de franquia empresarial, no período de agosto de 1995 a maio de 1997, corrigida monetariamente até 05/03/2002. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação, bem como descontadas eventuais parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir o réu Sérgio Ezequiel de Oliveira do pólo passivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009719-3 SUELI PINTO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA F. 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 99.0017792-4 SEBASTIAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTROS (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Republica-se parte final do despacho de fls. 141:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 267332"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006357-0 CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024065-1 FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv. ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA, JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000922-0 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTROS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000584/2007 . (...) Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos, mas acolhidos somente em parte (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023145-6 ELIANE BITTENCOURT NEVES DE PAIVA (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005145-0 ELLISON COUTINHO E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO-MINISTRO DOS TRANSPORTES (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 89/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao demandante Elisson Coutinho (...) \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Adir de Souza e Silva (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011061-2 BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO relativamente ao pedido de reversão (...)\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018474-7 ROSALINA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 71/75, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021938-5 BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003136-4 HELENA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005626-9 JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012926-1 HIRIS CHRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014787-1 EVANY VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016141-7 LUCIA MARINA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 26/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016525-3 FLAVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016925-8 ODYR TEIXEIRA VICENTE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 33/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à\r\n\r\nMMa. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nDra. MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.016925-8\r\n\r\nAUTORES: ODYR TEIXEIRA VICENTE E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA:DRA. MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\n1. ODYR TEIXEIRA VICENTE, GRAÇA MARIA NUNES SANTOS, CHARLES FRIAÇA, DOROTHY GALVÃO PORTELLA, CLAUDIA REGINA BRANDÃO DE ARAUJO e MANOEL JOSÉ BARBEITAS, servidores públicos federais, ajuizaram ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da ré ao pagamento da GAE - Gratificação de Atividade Executiva, prevista no art. 11 da Lei Delegada nº 13/92, ainda em vigor.\r\n\r\nSustentaram que, tendo optado pelo novo plano de carreira instituído pela Lei nº 11.091/05, desvincularam-se da Lei nº 10.302/01 que havia suprimido a referida gratificação de seus vencimentos.\r\n\r\nRequereram assim, o pagamento da referida Gratificação desde a data em que optaram pelo novo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, que deverá corresponder a 160% (cento e sessenta por cento) da remuneração dos autores. Inicial às fls. 02/11, instruída com os documentos de fls. 12/121. Custas recolhidas à fl. 122.\r\n\r\n2. À fl. 139, foi certificada a inexistência de prevenção.\r\n\r\n3. Decisão à fl. 140, diferindo a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4. Citada, a UFRJ apresentou sua contestação às fls. 145/148, alegando, em síntese, que a Lei nº 11.091/05 não fez qualquer menção acerca da GAE em suas normas, por que esta gratificação foi efetivamente suprimida dos vencimentos dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, pela Lei nº 10.302/01.\r\n\r\nAlegou ainda, que não seria possível restaurar os efeitos da Lei Delegada nº 13/92, uma vez que a Lei nº 11.091/05 não previu o restabelecimento das normas anteriores à Lei nº 10.302/01.\r\n\r\n5. Às fls. 151/182, a parte autora se manifestou sobre a contestação apresentada pela UFRJ, requerendo ainda, a juntada dos documentos de fls. 182/216 e 220/234.\r\n\r\n6. A UFRJ, por sua vez, requereu à fl. 236, a juntada dos documentos de fls. 237/261.\r\n\r\n7. Instada, a parte autora requereu à fl. 263 o julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n8. Trata-se de hipótese que comporta o julgamento antecipado da lide, porquanto a solução da questão de mérito é unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de prova pericial requerida pela parte autora e o prosseguimento da relação processual, \"ex vi\" do que dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. No mérito, esperam os autores ter reconhecido seu direito à Gratificação da Atividade Executiva - GAE, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27/08/1992 e sua conseqüente implantação em seus vencimentos e/ou proventos, bem como o pagamento dos valores devidos desde a reestruturação do plano de carreira pela Lei nº 11.091, de 12/01/2005. \r\n\r\n10. Defendem que com a edição da nova lei, todos os servidores que optaram por integrar o novo Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativos em Educação, passaram a ter sua tabela de remuneração de acordo com esta Lei, não estando mais sujeitos ao regime da Lei nº 10.302, de 10/10/2001, que havia suprimido a referida gratificação de seus vencimentos e/ou proventos, retornando, portanto, a serem beneficiários da Lei Delegada nº 13/92, ainda em vigor.\r\n\r\n11. Não é o que ocorre. De fato, a Lei Delegada nº 13/92 não foi expressamente revogada. Entretanto, sobre a Gratificação da Atividade Executiva - GAE, a Lei nº 10.302/01 assim dispôs:\r\n\r\nArt. 1º. Os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, ressalvados os de professor de 3o grau, de professor de 1o e 2o graus e dos integrantes da área jurídica abrangidos pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, passam a ser os constantes do Anexo a esta Lei, a partir de 1o de janeiro de 2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º. Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.\r\n\r\n12. Em janeiro de 2005, foi editada a Lei nº 11.091, cujo objetivo foi o de estruturar a carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, “...composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987...” onde estão inseridos os autores.\r\n\r\n13. Referida norma legal prevê:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os integrantes do Plano de Carreira não farão jus à Gratificação Temporária - GT, de que trata a Lei no 10.868, de 12 de maio de 2004, e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, de que trata a Lei no 10.908, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 16. O enquadramento dos cargos referido no art. 1o desta Lei dar-se-á mediante opção irretratável do respectivo titular, a ser formalizada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do início da vigência desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo VI desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor que não formalizar a opção pelo enquadramento comporá quadro em extinção submetido à Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, cujo cargo será transformado em cargo equivalente do Plano de Carreira quando vagar.\r\n\r\n14. Da leitura dos artigos transcritos, depreende-se que a Lei nº 11.091/05 foi editada com o objetivo de estruturar, em sua totalidade, a carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, tratando ela mesma das funções, atribuições daqueles profissionais e da forma de remuneração. Para tanto buscou, através de opção irretratável, impor o novo plano de carreira aos profissionais antigos.\r\n\r\n15. Constata-se também, que a Lei nº 11.091/05 não previu que as normas que regeram o regime jurídico destes servidores, antes da Lei nº 10.302/01, voltariam a compor as regras do novo plano de carreira. Ao contrário, determinou que os servidores que não optassem pelo novo regime teriam seu cargo inserido no quadro em extinção, submetido à Lei nº 7.596, de 10/04/1987.\r\n\r\n16. Quanto à gratificação objeto da demanda, embora a Lei Delegada nº 13/92 que a instituiu não tenha sido expressamente revogada, verifica-se que já não era devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Técnicos Administrativos e Técnicos Marítimos desde a edição da Lei nº 10.302/01. Por esta razão, desnecessária expressa menção à dita gratificação ou mesmo sua revogação pela nova lei, haja vista a existência anterior de vedação.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA-GAE. LEI Nº 11.091/2005. REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- Servidores ocupantes de cargo de natureza técnico-administrativa do Poder Executivo, objetivando que, quando da implantação do plano de carreira instituído pela Lei nº 11.091/2005, seja reimplantado em seus vencimentos, a GAE-Gratificação de Atividade Executiva, criada pela Lei Delegada nº 13/92.\r\n\r\n- Muito embora a Lei Delegada nº 13/92 não tenha sido revogada expressamente, a Gratificação de Atividade Executiva ali prevista, desde a edição da Lei nº 10.302/2001, não mais se aplica aos servidores submetidos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, compostos pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, onde estão inseridos os impetrantes.\r\n\r\n- A Lei nº 11.091/2005, ao estabelecer novo plano de carreira para os referidos servidores e determinar que aquele que pretendia ser enquadrado nas novas normas deveria formalizar sua opção, não previu que as normas que regeram o regime jurídico destes servidores anteriormente à Lei nº 10.302/2001 voltariam a compor as regras do novo plano de carreira. Antes, ao contrário, o que se vê é que aqueles que não optaram pelo novo regime terão seu cargo inserido no quadro em extinção.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF, 5a. Região, MAS 94749, Proc. 200684010004353, UF:RN, Primeira Turma, DJ:29/09/06, Pág. 792, Relator: Desembargador Federal: Francisco Wildo)\r\n\r\n17. Ressalte-se ainda, que o artigo 13, parágrafo único da Lei n º 11.091/05 se referiu apenas à revogação de gratificações que eram aplicadas aos servidores submetidos ao antigo regime, posto que admitidas pela legislação anterior de 2001, sendo, outrossim, desnecessário abordar novamente a exclusão da GAE, já devidamente excluída pela lei nº 10.302/01.\r\n\r\n18. Com efeito, se com o advento da Lei nº 10.302/01 os autores deixaram de ter direito à percepção da GAE, para eles, ela já não existia e não havia como voltar a existir sem que lei expressa assim o tivesse determinado. Acrescente-se ainda, que o ordenamento jurídico pátrio veda a aplicação do fenômeno de repristinação das normas, sem expressa previsão legal.\r\n\r\n19. Sobre a matéria:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada pela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida. \r\n\r\n(TRF5. 4ª Turma. Remessa Ex Offício - 94142/01. Relator Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva)\r\n\r\n20. Importante ressaltar que a reestruturação na carreira dos autores não acarretou redução de seus vencimentos e/ou proventos. Ademais, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou diversas vezes no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, o que leva a conclusão da inexistência de direito adquirido à manutenção de determinada parcela remuneratória. A relação jurídica do servidor com o Poder Público não é contratual, mas estatutária, sendo por este estabelecido através de leis e regulamentos. Este estatuto pode ser alterado de modo a assegurar a maior eficiência da administração, respeitados os direitos e garantias outorgados pelos servidores pela Constituição Federal.\r\n\r\n21. A título de exemplo, vejam-se os arestos abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. VANTAGENS PECUNIÁRIAS. SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS VINCULADOS ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA-GAE. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/01.\r\n\r\n1. A GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92, sendo suprimida dos vencimentos dos Servidores técnico-administrativos das IEFs (Lei 10.302/01), que passaram a perceber a GDAE-Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, por força da MP 2.150/01.\r\n\r\n2. A Lei 11.091/05, que promoveu a reestruturação dos cargos técnico-administrativos das IEFs vinculadas ao Ministério da Educação, fixando nova remuneração ao Plano de Carreira, não determinou o restabelecimento da GAE, permanecendo inalterada a revogação instituída pela Lei 10.302/01.\r\n\r\n3. Não há que se falar em qualquer impedimento a tais modificações legislativas, de vez que o vínculo que une os apelantes à Administração é estatutário, e como é cediço, os referidos Servidores não possuem direito adquirido em relação à legislação de regência. Assim, restaram cumpridos os princípios do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\n4. Apelação do particular improvida.\r\n\r\n(TRF, 5ª Região, 2ª Turma, AMS 93150, Relator Des. Napoleão Maia Filho, in DJ 10/07/2006, p. 518)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA-GAE. LEI Nº 11.091/2005. REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada nº 13/92 e conferida aos servidores das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação até a edição da Lei nº 10.302/2001, não mais se aplica àqueles submetidos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/05, compostos pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, onde estão inseridos os impetrantes.\r\n\r\n2. A Lei nº 11.091/2005, ao estabelecer novo plano de carreira para os referidos servidores e determinar que aquele que pretendia ser enquadrado nas novas normas deveria formalizar sua opção, não previu que as normas que regeram o regime jurídico destes servidores anteriormente à Lei nº 10.302/2001 voltariam a compor as regras do novo plano de carreira. Antes, ao contrário, o que se vê é que aqueles que não optaram pelo novo regime terão seu cargo inserido no quadro em extinção. \r\n\r\n3. É firme a jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores no sentido de que não há direito adquirido a imutabilidade do regime jurídico remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF5. 1ª Turma. Apelação em Mandado de Segurança - 95626. Relator Desembargador Federal Francisco Wildo).\r\n\r\n22. Por fim, verifico que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela não foi apreciado ao longo do processo. Desse modo, agora não mais no juízo de cognição sumária das liminares, mas com base em cognição exauriente da fase decisória, indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da\r\n\r\nTitularidade plena da 6ª Vara\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018009-6 TEREZINHA MARLENE CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 18/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018856-3 LILIA DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 51/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019722-9 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 183/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022426-9 NEUMA MABIAL DE SOUZA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 61/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005313-3 ADRIANO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008934-6 JOY CASTILHOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0695134-1 EDSON MARTINS DA SILVA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n23 - 89.0012372-6 ELEONORA CARNEIRO DA SILVA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x GUILHERME JOSE SALIM (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Defiro o prazo de dez dias para que a autora junte aos autos os documentos que embasaram os cálculos 379/384. Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 94.0005236-7 EDDA MARITATO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a alegação da ré de perda do documento por razão de força maior, traga a autora toda a documentação que ampare a liquidação do julgado por arbitramento, tais como declaração do IR de 1989 e 1990, ou outros documentos pertinentes.\r\n\r\nPrazo de trinta dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0023177-3 ANTONIO CARLOS SILVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 08/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n26 - 99.0014645-0 JORMELICIA MARQUES FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n27 - 99.0063808-5 NILTON FELICIANO DE BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 260/263: De acordo com os documentos apresentados pela CEF às fls. 257/258, o valor foi creditado na conta fundiária do titular, cabendo ao interessado adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016799-0 HEITOR AUGUSTO DE MORAES TOZZI (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. CLAUDIA NEDER, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 190/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021188-6 AMAURY DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 450,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 450,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (...)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004667-3 MILTON FRANCISCO BARBOZA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY, LEONARDO GASPAR CASTELAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 208/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008783-3 JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este juízo para conhecer e julgar a ação ordinária ajuizada por JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006490-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 174/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006823-5 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 95/96, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012984-4 SANDRA SERRAO SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019240-2 JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, cumpra a CEF a sentença de fls. 72/76 depositando na conta a disposição desse juízo o reembolso das custas, no valor de R$ 110,00, com os acréscimos legais, uma vez que o pagamento das mesmas foi feito em 04/10/2006 (DARF às fls. 12).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação determinando a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021667-4 SAO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023814-1 CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 124 e ss: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002949-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré. Apresente ainda a CTPS, comprovando vínculo com a Varig S/A Viação Aérea Riograndense.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003264-6 FRANCISCA TELMA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006927-0 VANESSA TELLES MARTINS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76: Aguarde-se a juntada da contestação. Fatos supervenientes se causarem nova lesão à autora devem ser objeto de nova demanda, sob pena de necessidade de nova citação, que eternizaria o processo, de forma que indefiro o aditamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014857-0 EDSON ARUJO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo nº 2007.5168002009-7, bem como da sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e não havendo litispendência ou coisa julgada, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.490092-4 WELLINGTON LORENA COSTA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0716002-0 ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 00.0704379-1 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS JARY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos da certidão de fl. 220 e da declaração de fl. 221-verso, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.017185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FORTAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.024661-9 OBDALIA MONTEIRO FROES RP/ P/ ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENSE DA HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008302-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES (Adv. SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 940,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 940,91\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os Embargos oferecidos na presente AÇÃO MONITÓRIA (...)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020129-4 MOUSSA MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) REJEITO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009398-2 S M G DE FREITAS ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, apresentando a respectiva guia original, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido, venham-me conclusos para agendar audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015010-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x JOED S MAGAZINE LTDA. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 16 / 10 / 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000430-4 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018490-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x TOQUE DE MIDAS LOTERIA LTDA ME. . Trata-se de ação cautelar inominada com pedido de liminar, proposta pela CEF visando a busca e apreensão de bens de sua propriedade a fim de evitar a ocorrência de fraudes. Os fatos falam por si. Em 12 de junho de 2007 a lotérica “Toque de Midas” apresentou à CEF documento informando a troca de todos os sócios da mesma. Nos dias 16 e 17 de junho referida casa lotérica efetuou apostas na mega sena no valor aproximado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no total de 980 apostas realizadas no valor máximo permitido R$ 7.507,50 para cada bilhete com 15 dezenas. Foram geradas 220 quadras com 19 apostas premiadas, sendo certo que o dia 17 de junho foi um domingo quando a lotérica encontra-se fechada. Em seqüência, os sócios da lotérica não mais procuraram a CEF para prestar contas de valores recebidos, na forma do contrato, nem mesmo a casa lotérica abriu para funcionamento. Há fortes indícios de ocorrência de fraude. Por outro lado, como se sabe, as máquinas de autenticação são de propriedade da CEF e se encontram dentro da lotérica. Desse modo, DEFIRO a liminar para determinar a retirada dos equipamentos de propriedade da CEF (fls. 34), bem como de sinais ou marcas CEF no local. Defiro cláusula de arrombamento, a qual deverá ser utilizada somente se necessário, com as cautelas de rotina a evitar danos desnecessários. No que se refere ao bloqueio dos pagamentos dos prêmios, a questão foge ao objeto desta demanda, já que os beneficiários sequer são réus, sendo certo no entanto que a CEF como gestora da loteria deve zelar para que não ocorram fraudes, de sorte que, deve administrativamente bloquear o pagamento dos prêmios até conclusão de investigação interna ou de inquérito policial, quando haverá ou não a demonstração da fraude. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.004002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x MARIA RAIMUNDA COSTA FERNANDES (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 99.0064213-9 ETHYFHARMA DO BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Publicação do despacho de fl. 154.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes às fls. 147, em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.013076-9 MUNDOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Publicação do despacho de fl. 189.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da União Federal (fls. 188), expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 183, em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007468-8 ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de dez dias, e, por fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 97.0107200-6 CARMEN DARIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Publicação do despacho de fl. 322.\r\n\r\nA remessa ao contador, conforme requerido à fl. 321, torna-se desnecessária à medida que o sistema procede à atualização dos valores requisitados no momento do cadastro dos requisitórios.\r\n\r\nAssim, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 15.616,08, R$ 13.410,41, R$ 11.229,73 e R$ 8.803,07 em favor de Carmen Daris da Silva, Nadir Barbosa Sant'anna, Neusa Barros da Silva e Rosemary Souza dos Santos, respectivamente e em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 4.905,93, referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos constantes de fls. 298.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região relativos aos requisitórios de pequeno valor, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\n58 - 99.0006883-1 ABELARDO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Publicação do despacho de fl. 264.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 22.288,26, R$ 32.873,04 e R$ 13.611,39 em favor de Antonia Xavier Bastos, Ricardo Gilmar de Carvalho e Abelardo Miguel de Oliveira, respectivamente, e no valor de R$ 6.877,27 em favor do advogado da parte autora, conforme valores constantes de fls. 235.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região referentes aos requisitórios de pequeno valor, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, mantenha-se o processo suspenso até que sejam disponibilizadas as demais verbas solicitadas através de precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 95.0000838-6 ZILMAR RENATO UNIKOWSKI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 472\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para, nos termos do título judicial, verificar se os valores encontrados pela CEF às fls. 371/372, 400/402 e 411/461estão em conformidade com o julgado e, sendo o caso, indique eventual diferença a ser paga aos autores.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n60 - 95.0024437-3 FARMACIA NATIVIDADE LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Publicação do despacho de fl. 140.\r\n\r\nDiante da expressa concordância do INPI (fl. 138), expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 1.089,02, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n61 - 96.0011876-0 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 96.0078315-2 NADIR GOMES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 380\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a CEF para adoção das providências necessárias quanto à transferência dos valores apurados pela Contadoria para as contas fundiárias dos exeqüentes, com os acréscimos legais, devendo, ainda proceder ao depósito dos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação (fls. 212).\r\n\r\nComprovadas as transferências, dê-se vista aos exeqüentes, por dez dias, ficando estes, desde já, cientes de que poderão levantar os valores creditados diretamente na CEF, desde que se encaixem numa das hipóteses que autorizam a movimentação, previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 97.0011282-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.498\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 99.0006254-0 ERODICE PEIXOTO BARCELOS E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x NELSON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 402\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 99.0022289-0 AURA ELISA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância e sendo o autor o credor, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o depósito dos honorários de sucumbência, com os acréscimos legais.\r\n\r\nNo caso de ser a CEF credora, igual procedimento deverá ser adotado pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.001470-1 EVALDO JOSE DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente, desde já, de que qualquer discordância deverá vir justificada.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.005220-3 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 77\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.009939-6 LUIZ PEREIRA LOPES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.021198-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv. LAURINDO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 179\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n70 - 00.0160229-2 ODILENIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, CELSO LONTRA). . Publicação do despacho de fl. 678.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes anuindo ao valor remanescente devido, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor descrito em fls. 669, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nExpedido, dê-se vista às partes para ciência.\r\n\r\nDisponibilizado o montante devido, intime-se a parte interessada do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, devendo o beneficiário se dirigir à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 267290"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004931-2 UNIMED NORTE/NORDESTE - CONFEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o depósito - feito com o objetivo de suspender a exigibilidade de crédito tributário - tem a natureza de verdadeiro direito subjetivo do contribuinte, exercitável, inclusive, independentemente da anuência do Fisco, defiro o depósito judicial, como requerido no item “30” da inicial e reiterado às fls. 45/46, suspendendo, na forma do art. 151, II, do CTN, a exigibilidade do crédito tributário discutido na presente.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Ré para ciência da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016182-3 DAGOBERTO EDUARDO JAEGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . defiro a antecipação da tutela para determinar à Ré que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a parcela de complementação de aposentadoria do Autor, determinando à FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ que deposite, mensalmente, em Juízo, a quantia referente ao imposto de renda incidente sobre a referida parcela, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN, ciente a Ré de que deverá abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até final decisão.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se a FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, comunicando-se a presente para o imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009566-4 OLYMPIA BANDEIRA CHAUVIN (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x JOSE JAMBO CHAUVIN E OUTRO. . Defiro a prova testemunhal requerida às fls.54. Proceda a Secretaria a designação da data para realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 04.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011932-2 FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A presente demanda carece de consistente dilação probatória, afastando a verossimilhança das alegações, razão pela qual INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor, em réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026957-4 RICARDO CESAR BARREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Designe a Secretaria data para audiência de conciliação.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 20.09.2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020329-8 MARLUCY DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após intimem as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 14.08.2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490146-8 ARMANDO SARPA JUNIOR (Adv. RACHEL ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls retro, em que deverá a Secretaria designar data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, devendo as partes no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os seus quesitos.\r\n\r\nA Audiência foi designada para o dia 08.11.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017755-0 FRANCISCO MORAIS FILHO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte Autora às fls. retro, devendo a Secretaria designar data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 06.11.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010211-5 WALLACE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES, FABIO GOMES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pela parte Autora, a Secretaria para que designe data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 13.11.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004731-5 JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo Autor, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010219-3 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos das contas de poupança conjuntas em nome da Autora e de seu marido, Sr. Carlos Roberto Furtado, CPF nº 309.282.227-72, no período de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nJunte a Autora declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011962-4 VINICIUS NELSON GARCIA DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade do Autor nos períodos entre janeiro e julho de 1987 e janeiro e março de 1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005491-7 MARIA DE FATIMA LUCIO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designe a Secretaria data para realização da audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 18.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011109-1 ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intime-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 25.10.2007, às 14:00 horas\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002788-2 CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Esclareça e retifique a Autora, em relação aos seguintes associados:\r\n\r\n1) JOSÉ EDUARDO GOMES GIANNINI - nome constante da relação em duplicidade às fls. 131 (n. 127) e 149 (n. 253);\r\n\r\n2) JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES - não consta nome e qualificação na relação, constando assinatura à fl. 143;\r\n\r\n3) LOURENÇO DE OLIVEIRA COUTO - consta nome e qualificação na relação à fl. 132 (n. 139), não constando a assinatura (fl. 144);\r\n\r\n4) PAULO CESAR SILVA CAMPOS - não consta nome e qualificação na relação, constando assinatura à fl. 146;\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO CRUZ AFONSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino desta em favor do Juízo Federal de Itaboraí, determinando a remessa dos autos aquele Juízo, com baixa na presente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005685-0 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários no valor requerido as fls. 179, face a concordância da Autora fls. 181, que deverá efetuar o depósito, por sua conta própria junto a Caixa Econômica Federal em 10 dez dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011677-8 CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não há duvidas a esclarecer, os honorários já se encontram fixados desde maio/2007, no valor requerido à fls.749. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o efetivo depósito. Após intime-se a Dra Perita para elaboração do laudo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002556-3 JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, tendo em vista que a verossimilhança das alegações depende da solução de questão prejudicial que está pendente de apreciação no processo que tramita perante a Justiça Estadual, qual seja, a validade da constituição da pessoa jurídica que, em princípio, tem o autor como sócio, conforme consta às fls. 27. \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União Federal às fls. 76/81, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019168-9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024037-8 EDSON PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 87.0004705-8 RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista a impossibilidade da realização da prova pericial, sem que o autor tenha depositado os honorários do Drº Perito, designe a Secretaria data para realização da audiência requerida às fls.1233.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 20.09.2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008158-0 CARLOS ANTONIO DE FIGUEREIDO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, considerando o teor das declarações de hipossuficiência econômica (fls. 31/33).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014659-0 JOSE CARLOS MOTTA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x FERNANDO PERRONE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA). . Fls.retro, junte-se. Após, designada pela Secretaria data para realização de audiência, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 22.11.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020636-0 JULIO CESAR BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, tendo em vista o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, que é no sentido de que a aprovação em concurso público não gera direito adquirido à investidura.\r\n\r\nPor outro lado, o encerramento do prazo de validade do concurso não impõe ao administrador a prorrogação prevista no edital.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que é necessária dilação probatória para se verificar se há cargos vagos a serem preenchidos pelos autores, ainda dentro do prazo de validade do concurso, observada a ordem de classificação mediante o oferecimento das vagas porventura existentes aos candidatos ainda não convocados, mas que se classificaram em melhor posição que os demandantes, não podendo este Juízo emitir provimento atentatório à regra da precedência estabelecida pelo legislador constituinte.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000107-8 ANDRE GUTGOLD E OUTRO (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão das considerações acima, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à CEF que se abstenha de incluir o nome dos autores em qualquer cadastro restritivo de crédito, ou ainda para que promova a exclusão caso já tenha promovido a negativação.\r\n\r\nDefiro o depósito requerido na inicial, devendo a parte autora ficar ciente de que, não sendo suficiente o depósito realizado, não estará isenta dos encargos moratórios decorrentes do inadimplemento parcial, hipótese em que à CEF será garantido o direito de cobrar os valores porventura devidos, com todos os consectários do exercício regular do direito de credor.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da presente decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016617-1 ALMIR AMARAL DE MOURA (Adv. KARLA SACCHI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, devolvam-se os autos ao MM. Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016391-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito com fundamento no art. 113 do Código de Processo Civil e determino a remessa dos presentes autos à SEDCP para distribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011976-7 NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA B. S. DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . J. de ordem:\r\n\r\nDefiro (10) dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023354-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ROBERTO COSTA CAMPELL. . A audiência foi designada para o dia 25.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005869-6 RAPHAEL FERREIRA BATISTA (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...proceda a Secretaria a designação de audiência de conciliação e julgamento. Cite-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 27.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 97.0113309-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JADYR MUSSEL RIZZO E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fls. 166:\r\n\r\n“Manifestem-se os Embargados no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelo DETRAN às fls. 161.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 257752"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019344-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0063510-8 ANDRE BOTELHO JUCA E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0044574-9 FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0015404-0 NICEIA DE LIMA SOARES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 278/285 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006311-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 466/469 - \r\n\r\nTodas as alegações formuladas nos embargos de declaração têm evidente propósito infringente, o que já bastaria para improvê-los. Mas o fato é que a autora não especificou, quanto a qualquer um dos documentos referidos no item 59 de fls. 14, algum vício objetivamente determinado e individualizado, para além das considerações que genericamente formulou, de inconstitucionalidade e de ilegalidade, reprisadas neste recurso ora sob exame, que pudesse levar à conseqüência de invalidade por ela pretendida e reclamada. Assim, por exemplo, em relação à boleta de cobrança da AIH nº 2474569680, fls. 51, vê-se que o atendimento foi feito de 21/09/01 a 23/09/01, logo, bem depois de já haver entrado em vigor a lei nº 9656/98, as RDCs nºs. 17 e 18, e as REs nºs. 1, 2, 3, 4, 5 e 6, impugnadas. Embora a autora tenha oferecido impugnação administrativa, silenciou quanto à data de celebração do contrato, e foi incapaz de alegar, por exemplo, que o serviço prestado não se encontrava coberto pelo contrato, ou outra defesa de mérito semelhante.\r\n\r\nNa verdade, o que resulta claro é que a Embargante procura transferir ao juízo omissão de fundamentação em que ela incorreu.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a ANS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. TEREZA MARIA BONAZZA) x RENATO DE MENDONCA GUERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito, de acordo com o art. 394 do CPC.\r\n\r\nÀs partes sobre fls. 331/337 e 340/350.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003624-1 BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CLERTON OCION FILHO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Acolho a alegação de nulidade de citação por edital, tendo em vista não ter ele fixado o prazo para defesa, mencionado tão somente “prazo legal”, bem como pelo fato de não ter sido publicado em jornal de grande circulação em duas oportunidades.\r\n\r\nDeste modo, determino a citação por edital do réu, na forma do art. 231, II do CPC, pelo prazo de 20 dias, devendo ser mencionado expressamente que o prazo para defesa é de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nExpedido o edital, intime-se o Banco Bradesco para retirá-lo na Secretaria deste Juízo e para providenciar a citação, juntando aos autos cópia dos exemplares das publicações.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 138/140 e 142 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da morte do autor e dos efeitos patrimoniais da presente demanda, transmissíveis aos herdeiros, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a habilitação dos herdeiros nos autos. Cumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000865-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CLERTON OCION FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ofício reconheço a nulidade da citação por edital, tendo em vista não ter ele fixado o prazo para defesa, mencionado tão somente “prazo legal”, bem como pelo fato de não ter sido publicado em jornal de grande circulação em duas oportunidades.\r\n\r\nDeste modo, determino a citação por edital do réu, na forma do art. 231, II do CPC, pelo prazo de 20 dias, devendo ser mencionado expressamente que o prazo para defesa é de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nExpedido o edital, intime-se o Banco Bradesco para retirá-lo na Secretaria deste Juízo e para providenciar a citação, juntando aos autos cópia dos exemplares das publicações.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267061"
                            ],
                            "267062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007902-0 SALVIANO DIAS DA SILVA JR (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para a retificação do primeiro réu, passando a constar a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Providenciem as partes os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014946-1 LANA CRISTINE SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 96, 97, 117, 133, 134 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003588-8 SELMA AGUIAR ALVES (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 98.0009586-1 GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE E OUTROS (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Esclareça a CEF a alegação referente à conta não optante, já que, a princípio, os depósitos realizados pelo ex-empregador encontravam-se sujeitos às mesmas regras de remuneração que as aplicadas às contas de empregados optantes, “ex vi” art. 14, § 3º da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2) Quanto ao autor GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE, não tendo havido pedido de aplicação de taxa progressiva de juros à sua conta vinculada, e tendo a conta sido encerrada em 30/09/87, os juros deverão corresponder a três por cento ao ano, sem observar-se, portanto, a sistemática introduzida pelo art. 13, § 3º da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n3) Ao autor ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA quanto à alegação de pagamento, em outro processo, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Ao Contador.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029936-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no Sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 573 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 575/578.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria a petição do Sindicato de fls. 508/533, para devolução mediante recibo, uma vez que os autores nela relacionados são estranhas a estes autos.\r\n\r\n3) Fls. 580/633 - \r\n\r\nApós, à parte autora, em 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4) Em seguida, à Contadoria Judicial sobre os extratos apresentados pelo autor ANTONIO VIEIRA GOMES às fls. 564/568.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014095-5 ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021573-6 ALESSANDRO MOTA FERNANDES (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Esclareça o autor a especialidade de perícia que pretende produzir, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010952-6 BRUNO PIRES BANDAROVSKY (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, LIANA FERREIRA ROCHA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por ser privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo impetrante para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022794-5 CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018160-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 267062"
                            ],
                            "267063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009202-6 RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019790-4 SAMUEL BERG MAIA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010542-4 VITAL PACHECO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0435546-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA CONSOLI E OUTRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA, CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 494 - \r\n\r\nA Requisição de Pequeno Valor - RPV que foi emitida tinha por único objeto a indenização por danos morais, no equivalente a trinta salários mínimos, conforme o item 02 da sentença de fls. 245/351. Foi para essa execução que a União Federal foi citada às fls. 479 e 480/481, e foi apenas quanto a este crédito que a União Federal concordou, às fls. 483/484.\r\n\r\nAplicou-se, enfim, o disposto no art. 739, § 2º do CPC, logo, em benefício do próprio credor.\r\n\r\nValendo lembrar que a requisição ordenada não importou em perda do direito do credor de prosseguir na execução dos créditos controvertidos, como se depreende daquela mesma norma legal.\r\n\r\nIndefiro, assim, a impugnação, no que se refere à expedição do RPV de fls. 486/492.\r\n\r\n2) Ao Contador, para cálculo da pensão devida até a morte do “de cujus” e desde o fato ilícito narrado na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012323-7 ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020545-7 BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito os recursos de fls. 166/181 e de fls. 183/191.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003033-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, à ECT para que traga aos autos os endereços corretos dos réus, em dez dias, sob pena de extinção, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD, devendo, na mesma oportunidade, juntar demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021279-6 WALTER PEDRO FERREIRA REP/ P/ MARIA LEILA MULLER FERREIRA E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELO CORREA. . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010357-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 68, encaminhando os autos ao Contador Judicial para sejam elaborados os cálculos na forma em que determinado.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes sucessivamente, pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, sobre os cálculos, em atendimento à determinação de fls. 228, 3º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x NESTORINA ELIAS DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 30.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 64.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 267063"
                            ],
                            "267064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003872-3 PAULO AVIZ DE SOUSA FREITAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 183. \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022031-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 249: Defiro o prazo de 30 dias à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014901-2 JOAO CARLOS DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004785-2 PAULO CEZAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Admito os recursos de fls. 188/193 e de fls. 197/211.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . À parte autora, conforme despacho de fls. 1.711.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 267064"
                            ],
                            "267065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000488\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005956-4 VIQUETTI TELAS DE LOUVEIRA LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022097-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 269/304.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029992-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029992-0\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 653/655, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a SIMONE DA NÓBREGA ROSA, SIMONE ROCHA, SIMONE SIMÃO, SINEZIA DE CARVALHO ALCÂNTARA, SIRLENE DIAS BASTOS, SOLANGE BERNARDO SATHLER, SOLANGE CASTRO DE SOUZA, SOLANGE CRISTINA PINTO TOZZATO, SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, SOLANGE DA SILVA MONTEIRO, SOLANGE DE MELO GARCEZ, SOLANGE DOS SANTOS LIMA, SOLANGE LIMA DE SOUZA, SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO, SOLANGE LOPES DA SILVA, SOLANGE MAGALHÃES LEMOS, SOLANGE MARIA HENRIQUE ROCHA e SOLANGE MELO REZENDE.\r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria. Portanto, na mesma oportunidade, JULGO EXTINTA a presente execução com espeque no art. 794, II do CPC quanto a SIRLENE FERREIRA STANCIOLA, SOLANGE GALVÃO CÔRTES DOS SANTOS, SOLANGE MORAES ELIAS DE AZEVEDO, SIRLEI INFANTE DA SILVA e SIREBIAS PIO DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supra-relacionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos de liquidação dos outros litisconsortes.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão, devidamente assinado, das autoras SOLANGE LIMA LEITE (o de fls. 625 se encontra sem assinatura) e SOLANGE AUGUSTA DE OLIVEIRA (alegação às fls. 638/646).\r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela parte autora às fls. 653, 2º parágrafo e respectivos cálculos às fls. 656/680.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025336-8 JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 85 - À CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007378-8 ANA RAQUEL MIRANDA E MORAIS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Fls. 77/82 - Indefiro o requerimento de ingresso no pólo ativo, por reputar escolha do juízo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 76, “fine”.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016914-7 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490136-9 ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO REP/ P/ JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, CLEIDE MARIA DA SILVA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 a 37 - Por um lado, não quero crer que a CEF esteja se negando a fornecer cópia do contrato à parte autora e - pior! - tenha se recusado a receber o requerimento de tratamento domiciliar (home care).\r\n\r\nPor outro, seria extrema e desarrazoada leviandade da parte autora fazer tais afirmativas sem base em fatos reais, ainda mais considerando a gravidade da questão de fundo, que envolve a saúde.\r\n\r\nNesses termos, assinalo o prazo improrrogável de 48 horas, contados do recebimento do mandado, para que a CEF:\r\n\r\napresente ao Juízo cópia do contrato.\r\n\r\nanalise administrativamente o pedido da parte autora de instalação do home care, deferindo-o ou não, desde que fundamentadamente.\r\n\r\nO não atendimento no prazo assinalado implicará o deferimento do pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de eventuais sanções de natureza penal.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017459-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 94.0013719-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVANIR PINTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x BRIDGES EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 196.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providências pertinentes, devendo substituir as respectivas fls. pelas cópias que já se encontram acostadas á contracapa.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016958-7 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. MIRIAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 199/203 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Observo que tanto os presentes autos, quanto à Execução em apenso correm em Segredo de Justiça, tendo como única causa dos documentos juntados às fls. 466/518 da referida Execução.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar os documentos, lacrando-se em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando. Determino que ambos os autos não corram mais em segredo de justiça.\r\n\r\nApós cumpra-se a decisão de fls. 99.\r\n\r\nDecisão de fls. 99:\r\n\r\n“Determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perito judicial Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é de conhecimento desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado para tomar ciência do encargo e estimar honorários, que deverão ser arcados pela embargante, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias, após o débito.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 dias, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciar, ainda, sobre os honorários estimados. Caso haja concordância, efetue a embargante o depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029975-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, por vinte dias, conforme despacho de fls. 488.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267065"
                            ],
                            "267066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001696-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora (fls. 212) com cláusula de urgência para que compareça ao Hospital Clementino Fraga Filho, para proceder aos exames complementares, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 215.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016197-5 BP BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO CENTRO-CAC CENTRO E OUTRO. . Fls. 194 a 197: A análise atinente à inscrição n° 70.2.07000285-20 (processo administrativo n° 10768.500441/2007-73) levada a cabo pelas autoridades impetradas foi inconclusiva, eis que a Administração considerou necessária a apresentação de outros documentos, porém não intimou a contribuinte a fazê-lo.\r\n\r\nSendo assim, assinalo novo prazo de 10 dias, contados da apresentação pela impetrante às autoridades impetradas dos documentos mencionados às fls. 185 item 10 (informações do Chefe do CAC), para que seja reapreciado o pedido de revisão, à luz da nova documentação. Ao término da análise, deverá ser expedida a certidão a que a contribuinte faz jus (positiva, negativa ou positiva com efeitos de negativa), informando-se ao Juízo.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x SEBASTIAO VILAR DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 49, PARÁGRAFO 3º, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0701410-4 SALATIEL RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Autos à disposição da parte autora, conforme item 3 do despacho de fls. 2797.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 267066"
                            ],
                            "267067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011202-5 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019597-6 MARCELO GAMBOA TROTTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante cálculos de fls. 123/124.\r\n\r\n3 - 97.0010995-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, LAIS MOREIRA PIRES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1) À União Federal acerca da habilitação requerida quanto ao falecido autor MILTON RIBEIRO DE BARROS (fls. 373/379), tendo em vista os elementos requeridos às fls. 390 e os documentos juntados às fls. 398/400.\r\n\r\n2) Nada requerido, à SEADI para substituir no pólo ativo do feito o supra referido autor pelo ESPÓLIO DE MILTON RIBEIRO DE BARROS rep. p/ SELMA BARROS DA SILVA.\r\n\r\n3) Retornando os autos, expeça a Secretaria os novos ofícios requisitórios, com urgência, face a idade avançada dos beneficiários, consoante cálculos de fls. 267/268.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, ODICEIA MANHÃS RODRIGUES para dar cumprimento ao despacho de fls. 65, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006637-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNCADAO ROQUETTE PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, PATRICIA MELLO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 747/820 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas (às fls. 748, “in fine”/ 749, “caput”), devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por meio eletrônico (às fls. 749) e às efetuadas por termo de adesão (às fls. 750/752).\r\n\r\nFls. 822/860 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão juntados a estes autos dos autores SENIR MOREIRA DA SILVA, TEREZA NEUMA BEZERRA CAMPOS, TIBERIO DE MOURA FILHO, MARIO DA CUNHA, MARIO GUIMARÃES DA SILVEIRA, MARLENE TAVARES DE OLIVEIRA, OLGA LUCIA GOMES DA SILVA, OSMAR DE SOUZA PEDRO, ROBERTO GERALDO LOPES, PAULO FERREIRA DE ARAÚJO, ROMÉLIO HASTENREITER GONÇALVES, SANDER MIRANDA CABRAL, HELIO GOMES PEREIRA, JORGE LOPES DE MATTOS, JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO, JOSÉ HONORATO DOS SANTOS FILHO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, MARCIA ALVES GONÇALVES, MARCO LUIZ DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SANTANA MARRE, CARLOS LOPES GERALDO, DINAH ALVES, EDSON RODRIGUES DE FREITAS, DOLOR ASSUMPÇÃO, ERALDO VIANNA SIQUEIRA, EUCLIDES ANDRADE RODRIGUES, FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO, GABRIEL DA SILVA PEREIRA, ALBA MARIA PEREIRA LIMA e ALUIZIO LUIZ AMAMBHY COSTA.\r\n\r\nFls. 867/913 - \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 869/870, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados e o depósito judicial dos honorários advocatícios às fls. 918/919.\r\n\r\n2) À CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 741, 3º e 4º parágrafos.\r\n\r\nIgualmente, para apresentação dos termos de adesão de SUELI FREIRE MARIS SORIANO (o de fls. 824 está ilegível), BERENICE ESPÍRITO SANTO DE MENDONÇA (o de fls. 847 está sem assinatura) e CANDIDO DOS SANTOS DE ABREU MACIEL (o de fls. 848 está sem assinatura).\r\n\r\nDo mesmo modo, para cumprimento do julgado quanto aos litisconsortes que apresentaram documentação às fls. 921/947.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 1).\r\n\r\n6 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT por dez dias para indicar endereço correto ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001225-8 GESSILDA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004374-7 LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora sobre a contestação e petição de fls. 52/55.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019726-6 ARRAIAL WEB SISTEMAS DE REDE LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017813-6 OSVALDO RUBINI E OUTROS (Adv. NELSON VICENTE DA SILVA) x DIRETOR DA INTENDENCIA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017863-0 DARLENE RABELO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 267067"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010210-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARISSA BERRETARI TEIXEIRA (Adv. MARCUS SIMONINI FERREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0735844-0 SOPHIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 300.\r\n\r\n3 - 92.0045804-1 MICHEL BERBERI E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 283/291.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006259-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 273/274.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 269/272.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018210-0 IACY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019541-5 IVO RODRIGUES LIMA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar comprovada perseguição política no ato de licenciamento do autor a ensejar a anistia política pretendida.\r\n\r\n19. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0010368-6 MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 114/115.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014197-1 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . ...abra-se vista à parte autora e subseqüentemente intime-se a Sra.Perita para continuidade dos trabalhos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009799-5 HABIB HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n26.Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 59/62, e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: i) determinar à ré que forneça três stents do tipo cypher, com os tamanhos de 2,5x12 mm; 2,5x16mm; e 3,0x28mm ao autor, ii) condenar a parte ré a pagar indenização pelos danos morais sofridos pelo autor no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\n27.Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a CAARJ ao ressarcimento de custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n28.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n29.Publique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014149-2 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019667-5 OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...abra-se vista à CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020622-0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n27. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28. Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0013682-4 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Suspendo, por ora, o despacho de fl. 156.\r\n\r\n2- Intime-se a União para manifestar-se sobre os cálculos de fl. 142, os quais lastrearam a petição inicial do processo de execução de fl. 141.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017208-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020781-7 JOAO DE OLIVEIRA CEVADA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023831-8 ARTUR MANGUEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...) abra-se vista aos réus para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014772-0 WALDIR PIMENTA RESENDE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . (...) intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 267360"
                            ],
                            "267361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007897-0 COOPERATICA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Reitero os termos da determinação constante do item 2 de fl. 52, uma vez que os referidos títulos são representativos de seu direito.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0007801-2 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000549-3 HAROLDO GARCIA DO COUTO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005612-2 SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 23/24: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 23/24, cite-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0008900-0 SYLZED JOSE SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 222: Indefiro. A análise do requerimento para que a parte ré proceda ao pagamento dos honorários devidos ao perito nomeado pelo Juízo, com supedâneo na hipossuficiência econômica dos autores, exige prévia formulação de pedido para concessão do benefício de gratuidade de justiça, a ser apresentado com declaração subscrita pelos requerentes quanto à impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014388-9 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 138/139: expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006977-3 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 143, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0012011-0 L. F. AZEVEDO E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 184/187: Tendo-se em vista a nova sistemática quanto ao cumprimento da sentença, trazida pelo advento da Lei 11.232/2005, intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, abra-se vista à União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 97.0002981-6 GILBERTO LOPES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Providencie a parte autora cópias legíveis dos devidos extratos das poupanças relativos aos meses abrangidos pelo acórdão de fl. 112, devendo, inclusive, pleitear pela via administrativa, na respectiva instituição bancária, as cópias dos extratos que não estiverem em seu poder, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 99.0020015-2 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 99.0024893-7 CAMPEAO IND/ COM/ DE CAFE LTDA/ (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, CHARLES AMITAY WEKSLER) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . 1 - Fls. 267/270: Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000326-9 FELIPE DE CASTRO FERREIRA REP/ P/ OSVALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a presente ação versar sobre direito de menor impúbere, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007849-0 LUIZ SALUSTIANO BARAUNA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x T C SILVA MARTINS ME E OUTROS. . Ante o teor de fl. 60, determino o desentranhamento da carta precatória de fls. 52/57 e devolução ao Juízo da Vara Única de Paty de Alferes para o devido cumprimento, nos termos do Aviso n. 32/2004, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Instrua-se a carta precatória com as cópias necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais diretamente no Juízo Deprecado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013676-9 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES, MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 122, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ALLIA MAGDALA SALLES LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 267361"
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                            "267362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027677-3 ALZIRA PADILHA ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006743-6 PENHA FERNANDES DE JESUS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x EROTIDES XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . Fl. 162: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022988-3 CLEOMILDA ALEXANDRE VASCURADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004747-9 RODRIGO MANHAES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0062343-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 248/265: abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014534-4 ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao contador.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016429-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em réplica.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024894-4 MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008255-8 BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LANCHONETE MINICOPA LTDA ME E OUTROS. . Ante as certidões de fls. 22 e 24, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 88.0022659-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x ANTONIETA PINHEIRO PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . Ante as certidões de fls. 272 e 274: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010211-1 UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES). . Abra-se vista aos embargados sobre fl. 33.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 267362"
                            ],
                            "267363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0008740-1 MONICA DE VASCONCELOS KOSTALAS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 265.\r\n\r\n2 - 98.0011831-4 MEMOTECA FINK GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 275/276.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022514-4 ALESSANDRO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante a informação de fl. retro, intime-se a Caixa Seguradora S.A. para que se manifeste sobre os atos praticados após a apresentação de sua contestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0012145-8 JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . O acórdão de fls. 104 concedeu à parte autora os índices de 18,02% (06/97), 42,72% (01/89), 44,80% (04/90) e 5,38% (05/90), compensando-se os percentuais já aplicados.\r\n\r\nOcorre que a CEF procedeu ao depósito correspondente ao Plano Verão (01/89) e Plano Collor (04/90).\r\n\r\nRelativamente aos demais índices, mister destacar que foram considerados como regularmente aplicados nas épocas próprias, não havendo que se falar em eventuais expurgos nos períodos.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 94.0027648-6 JOSE FRANCISCO VIANNA NETTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Torno sem efeito a determinação de fls. 227, na medida em que verifico que a questão dos honorários advocatícios já foi apreciada às fls. 198, sendo certo que a ré figura como credora e não devedora.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, levando-se em consideração os termos da decisão de fls. 198.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020821-7 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF não cumpriu espontaneamente o julgado, intime-se a parte autora para adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos expurgos inflacionários, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011727-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de pagar , referente à progressividade de juros.\r\n\r\n2 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012602-3 ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. retro, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509 de 31/05/06, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014836-5 MARILCE GARCIA MARCELAN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023211-0 GIUSEPPE CERRI (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 127/132) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. TRF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003608-4 JURDICYNEI GOMES DA SILVA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012434-2 MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nDeverá, ainda, se manifestar se tem algo mais a requerer , em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014810-3 EVANDRO DE SOUZA SPINOLA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 90.0009967-6 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 152.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELEMAVIC FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Ante a certidão de fls. 25v, 27v e 30, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA. . Ante certidão de fl. 30, abra-se vista à parte autora\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 267363"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006749-1 JOSAFA BARROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 3. Por tais razões, DEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias a garantir aos impetrantes o direito à assistência médico-hospitalar gratuita e integral do sistema de saúde do Exército Brasileiro.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo das informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 267162"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025433-2 MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020413-1 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Fl. 659: O pedido formulado em sede de antecipação de tutela já foi apreciado pelo Juízo, razão pela qual, nada há a deferir;\r\n\r\n2 - Tendo vista o informado a fl. 662, intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que, no prazo legal, responda à ação proposta.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020470-2 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Fl. 628: O pedido formulado em sede de antecipação de tutela já foi apreciado pelo Juízo, razão pela qual, nada há a deferir;\r\n\r\n2 - Tendo vista o informado a fl. 631, intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que, no prazo legal, responda à ação proposta.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004934-8 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA, ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela que determine a suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo do Auto de Infração nº 37.005.887-9, independentemente da prévia oitiva do réu, determinando-se a seus agentes e procuradores que se abstenham da prática de quaisquer atos tendentes a exigir esse suposto débito, bem como determine à Procuradoria do INSS que expeça Certidão Negativa de Débitos - Positiva com Efeitos de Negativa nos termos do art. 206 do CTN. No mérito, objetiva a anulação do débito em questão.\r\n\r\nO provimento antecipatório pretendido pela parte autora em toda a extensão requerida, depende, no mínimo, da oitiva da parte ré, sobretudo, porque para a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa há de se perquirir se o contribuinte preenche os requisitos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nAlém disso, muito embora a discussão travada nos presentes autos perpasse pelo reconhecimento da extinção do crédito tributário pela decadência, há de ser afastada, ainda, e, preliminarmente, a hipótese de conexão com os autos nº 2007.51.01.003535-0, 2007.51.01.004783-2, 2007.51.01.004933-6, sobre o que deverá, também, se manifestar o INSS por ocasião da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para verificação da hipótese de conexão e, não sendo o caso, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0008600-8 SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, JOSE GRACA ARANHA, ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nMANDADO *00012001200093402007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 94.0008600-8\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTROS\r\n\r\nREU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO do INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INSDUSTRIAL), com endereço na Praça Mauá, 07, Centro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da CEF de fl. 346, defiro o pleito da parte autora constante à fl. 339, autorizando o desentranhamento do cheque juntado à fl. 337 e a entrega deste à autora, a qual deverá, em 10 dias, dar regular prosseguimento ao processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017775-2 JORGE ALMEIDA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a Ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nA teor do documento de fl. 75, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumpridos, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da 2ª Ré no pólo passivo. Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0209912-8 ESMELINDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA, JOSE ARGENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Considerando os termos das petições de fls. 855/856 e 860, bem como os documentos constantes nos presentes autos (fls. 521/535), corrijo o erro material constante na decisão de fls. 832/835, em relação à habilitação do autor falecido CLÉSIO KAUTSCHER PINHEIRO, para homologar a habilitação tão somente de JOEL KAUTSCHER PINHEIRO e IGNÁCIO PINHEIRO como sucessores do referido autor, uma vez que o filho Paulo César Pinheiro, equivocadamente habilitado às fls. 832/835, é também falecido, conforme documento de fl. 535.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes, frente ao item acima, bem como para cadastrar a UNIÃO no pólo passivo em substituição à RFFSA, tendo em vista a MP 353/2007, bem como a petição de fls. 846/847.\r\n\r\nApós, deverá a Secretaria cumprir a determinação de fl. 845.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024331-8 SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela que determine a retirada de seu nome do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, bem como dos demais órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. No mérito, objetiva a condenação da ré a lhe indenizar por danos morais. Requer, ainda, lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo, Dr. Luís Carlos Sales de Santana, inscrito na OAB/RJ sob o nº 93.837.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, frise-se que a apreciação de eventual direito à retirada dos dados da autora do SPC, depende, no mínimo, da oitiva da parte contrária, sobretudo, porque a própria autora acredita que a sua inscrição no citado cadastro se deu em virtude de condutas ilícitas praticadas por “falsários”, que teriam utilizado seus dados, valendo-se do alegado “frágil sistema de segurança da re”. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002991-0 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006178-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a Peça de fl. 5276/5278 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2 - Considerando o Contrato Social juntado as fls. 91/94, a cópia da Alteração Contratual juntada as fls. 95/96, bem como o Instrumento de Procuração de fl. 87, esclareça a parte autora, comprovadamente, a divergência em relação ao nome empresarial. No ensejo, tragam os representantes que firmaram a citada procuração, comprovação da outorga de poderes que os habilitem a representar a autora em Juízo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006315-1 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010673-3 RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011287-3 ADRIANA MIRANDA BATISTA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013962-3 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 0228.013.00467052-5 e informe a data de aniversário desta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014764-4 CLELIA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em face da informação de fl. retro, esclareça a autora se de fato pretende a recomposição, nestes autos, de conta poupança diversa daquela indicada no processo em que verificada a possibilidade de prevenção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 96.0013086-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO REIS VIANNA, JOAO RICARDO W.ABRUNHOSA, LEONAN CALDERARO FILHO) x ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, LEA BARRETO E S. NASSAR). . Considerando o longo tempo decorrido, desde a propositura da presente ação de desapropriação, em 1975, intime-se o PETROBRAS, para que, em derradeira oportunidade, apresente a documentação comprobatória das eventuais negociações administrativas realizadas com o INCRA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, para que esclareça se possui interesse em intervir na presente demanda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, retornem os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRISTINA MENA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 511 do CPC institui o principio do preparo imediato, pelo qual no ato de interposição do recurso o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nProtocolado o recurso de apelação da CEF em 02/07/07, não foi juntado o comprovante de recolhimento das custas, consoante cálculo de fl. 42, motivo pelo que não pode o referido recurso ser recebido em decorrência da deserção.\r\n\r\nUma vez que não foi aperfeiçoada a relação processual, ante a ausência de citação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002462-5 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON, SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO, ANDRE DA COSTA MARTELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 22, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 88.0025754-2 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que não consta nos presentes autos cópia da decisão proferida no âmbito do STF, referente ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu seu recurso extraordinário (fl. 277), oficie-se ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a remessa a este juízo do inteiro teor do que restou decidido no bojo do agravo de instrumento nº 2003.02.01.010751-1 (número de origem), a fim de que o presente feito possa ter seu regular prosseguimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YEDDA DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Dê-se vista à parte embargada dos cálculos de fls. 53/55. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 267166"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008743-0 JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JO SÉ EDUARDO DE CASTRO SILVA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 25/26, na qual reputa a ocorrência de contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0543271-5 ZULMIRA DE CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv. ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGAO, SOLANGE GUIMARAES PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1- Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\n2- No mesmo prazo acima, vista à parte autora acerca dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 1609/1614), conforme já determinado no item 5 do despacho de fls. 1568/1569.\r\n\r\n3- Fls. 1602/1608 e 1622/1626 da autora LUIZA DE JESUS NEVES: Tendo em vista que a autora, beneficiária do Requisitório expedido à fl. 1408 e depositado à fl. 1497, possui novo CPF de n. 003.129.427-88, fls. 1605 e 1624 - o que a impediu de sacar o valor do RPV -, pelas razões expostas no despacho de fls. 1568, item “1”, impõe-se o cancelamento do Requisitório expedido e depositado (fls. 1408 e 1497, respectivamente) e a expedição de outro com o novo CPF. Assim, solicite a Secretaria o cancelamento do Requisitório de fl. 1497 e após a confirmação, expeça-se novo Requisitório.\r\n\r\n4- Oportunamente, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU a manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria (fls. 1609/1614), em 10 dias. Outrossim, deverá a parte ré se manifestar acerca do pedido de habilitação de LINDALVA BARBOSA DE ASSUNÇÃO, sucessora do de cujus LAERCIO DE ASSUMÇÃO, conforme requerimento de fls. 1615/1621.\r\n\r\n5- Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 1568/1569, parte final do item 2, apresentando em termos o pedido de habilitação noticiado às fls. 1545/1546, nos termos dos arts. 1055 e seguintes do CPC, relacionando seus respectivos habilitantes, procurações e documentação pertinente.\r\n\r\n6- Atendido o item 5 acima, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011823-7 RENATO GOMES DA PAZ (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista a manifestação de fl. 199, bem como a certidão de fl. 200, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 17/08075, às 14:00 horas, na Rua Marechal Jofre, 30 - Grajaú - Hospital Italiano.\r\n\r\nAs intimações do Autor e da União devem ser por mandado. Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020514-3 ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez dias), documentação comprovatória de sua dependência econômica em relação à servidora pública civil MARIA COSTA DE OLIVEIRA. Após a vinda da documentação, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010385-5 YARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, com o objetivo de ser reintegrada ao quadro de funcionários do INSS devido à sua demissão.\r\n\r\nNão vislumbro, ao menos em uma análise perfunctória (que é a exigida no atual momento), a presença do fumus boni iuris a deferir o pedido de tutela antecipada almejado. De fato, a punição ora questionada encontra-se prevista em lei, razão pela qual a conduta da ré, ao menos em princípio, não demonstra ser ilegal ou arbitrária. Outrossim, devo mencionar que o perigo na demora não se encontra presente, uma vez que a situação, ora questionada, já perdura há vários meses.\r\n\r\nAssim, entendo que deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em situações de flagrante ilegalidade, o que não parece ser o caso dos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndefiro, outrossim, a produção das provas requeridas pela parte autora à fl. 52, por entender suficiente para análise da regularidade do procedimento administrativo que culminou com a demissão da Autora - ato impugnado no presente feito - a prova documental carreada aos autos pelo INSS.\r\n\r\nIsso posto, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021419-7 MILTON MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o pedido formulado nesta ação visa à revisão de aposentadorias de ex-ferroviários, tanto a União Federal quanto o INSS e a RFFSA devem integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDesse modo, providencie a Autora a citação dos referidos litisconsortes, sob as penas do artigo 267, inciso VI do CPC c/c o artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001185-0 SOMNIA TOSTES DAHIA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005446-0 ALTAIR DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001178-3 OTTILIA CHERIFF FIALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.001254-4 VANIA OLIVEIRA DA SILVA JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALIACAO DE DISPENSA DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004121-0 SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MIN DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Do exposto, CONFIRMO A LIMINAR anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024583-2 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Dito isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 335/337, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE...”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003803-0 DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA....”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0056398-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x HIDROLOGIA S/A ENGENHARIA IND/ COM/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\n15 - 2000.51.01.016228-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011293-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ABIGAIL ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021609-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA LUIZA NICOLAS CAMARGO E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x LINO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020021-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CESAR LUIZ DE MIRANDA, DENERCY VILLELA EIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo extinta a execução...”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0628297-0 SIND.EMP.EMPRESAS DE SEGUROS PRIV.E CAP.E DE AG.AUTONOMOS DE SEG.PRIVADOS E DE CRED.DO EST.DO RJ E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A. . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 15/05/2006, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Defiro vista à parte autora, conforme requerido à fl. 1443, por 10 dias, oportunidade em que deverá esclarecer se os Autores relacionados às fls. 1398 não figuram em um dos processos desmembrados, conforme certidão de fl. 1393, bem como acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 264606"
                            ]
                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006624-6 JOSE CARLOS ESTEVES MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Abra-se vista ao autor, por 10 dias, para informar se mantém a impugnação apresentada, uma vez que o cálculo do contador judicial foi atualizado até dezembro/2003, em sincronia com dados dos cálculos da CEF (fls.456-544).\r\n\r\nApós, também por 10 dias, abra-se vista à CEF para se manifestar sobre ambos os cálculos apresentados.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024420-9 SIML SERVICOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 743/744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, corrigindo o erro identificado, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fl. 1591 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM D DE FL. 10, pelo que reconheço a inexistência dos créditos tributários referentes às NFLD's nº 32.536.276-9 e 32.536.277-7. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a suspender imediatamente a exigibilidade desses débitos.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da Autora de compensar os valores recolhidos entre dezembro de 1991 e maio de 1996 com base no art. 3º, I, da Lei 7.787/89 e 22, I, da Lei 8.212/91 incidentes sobre as remunerações pagas a autônomos, avulsos e administradores com a contribuição previdenciária recolhida pela Autora, afastando-se a aplicação do art. 89, §3º da Lei 8.212/91 somente até a vigência da Lei 9.032/95 (29/04/95).\r\n\r\nTais valores deverão ser corrigidos pelos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para correção de seu crédito até 31/12/95. A partir de 01/01/96, aplicar-se-á unicamente a Taxa SELIC, nos termos do § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno o INSS em custas e em honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS, a fim de que tome ciência da sentença e da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011299-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 540 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, corrigindo o erro identificado, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fl. 113 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se em renda do Estado do Rio de Janeiro os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o Estado do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017636-9 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFls. 85/92: Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a CEF sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 71.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016183-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 539 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, corrigindo o erro identificado, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fl. 180 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se em renda do Estado do Rio de Janeiro os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador, do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023101-4 COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 561: Defiro a dilação do prazo, por cinco dias, para a parte autora se manifestar sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004583-0 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1 - Fls. 151/155: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, sobre a documentação acostada pela União Federal.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o DNIT para, em cinco dias, informar se tem provas a produzir.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015763-2 ESTELITA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023756-1 YVONNE BULHOES DE MENEZES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 205/209: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025499-3 DOMINGOS JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 87/96: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012754-9 HAMILTON SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 123/127: Recebo a apelação interposta pela União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 115.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016977-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 1823 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020116-6 JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 1824/1827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024857-1 PAULO CEZAR COSTA AMARAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 173/174: Sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, manifestem-se as partes, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013607-4 ALMIR ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 283: Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 266/279.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000180-0 VITAL CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO). . Fls. 284/292 e 296/309: Recebo as apelações, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0015237-1 GENNARO PORTUGAL GIOTOLA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores GENNARO PORTUGAL GIOTOLA, LUIZ GONZAGA CORRÊA DE MENDONÇANATALICE RANGEL DIEGUEZ às fls.255, 314 e 316, não vislumbro interesse na propositura da execução pelos mesmos.\r\n\r\nA documentação apresentada pela CEF (fl.283-284, 290-298), em relação aos autores MARCOS ALBERTO MOREIRA DA ROCHA e RICARDO NEGRÃO CRESPOM, comprovam quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nCom relação aos autores MARIZE MORENO TOLEZANO, PAULO ROMA CAMARGO e RONALDO BARBOSA RODRIGUES o julgado foi cumprido de acordo com os cálculos de fl.260.\r\n\r\nCom relação à autora MARIA LÚCIA GOMES CAMPOS, a mesma sacou, em agosto de 2006, os valores depositados pela CEF, conforme comprovante de fl.345.\r\n\r\nPelo exposto, verifica-se que foi cumprido o julgado pela CEF, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Razão pela qual, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 95.0018319-6 ADRIANA CRISTINA NUNES DE JESUS (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0013420-6 OZEAS CARVALHO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 346/356: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005091-5 ORDIVAL ELIGIO RIGO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 359: Tenho por cumprido o julgado pela CEF, quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\nQuanto a verba de sucumbência, informe a parte autora, em cinco dias, os valores devidos. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014010-2 WILLIAM SANTOS MORAES (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.285: Os cálculos apresentados pela CEF (fls.153-156) estão em desacordo com o julgado, uma vez que baseados em termo de adesão apresentado sem a assinatura do autor (fl.271).\r\n\r\nO saque de valores da conta fundiária deve ser realizado de acordo com as hipóteses legais (art.20 da lei 8036/90), a ser requerido diretamente na agência da CEF.\r\n\r\nO item 4 já foi respondido pelo contador judicial (fl.227) que ratificou os cálculos apresentados (fls.206-207).\r\n\r\nO item 5 deve ser indeferido por não se adequar ao procedimento para satisfação de obrigação de fazer (art.461, do CPC).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, depositar os valores obtidos pelo contador judicial (fl.278), descontando-se eventuais saques realizados, referentes ao objeto dos autos. Ciente de que incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento do prazo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000102-7 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o acordo celebrado pelos autores às fls 232 e 233, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027291-3 DIJALMA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a parte autora os períodos dos extratos e os respectivos bancos depositários, em relação a cada um dos autores.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para providenciar os extratos e os cálculos pertinentes à aplicação da taxa progressiva de juros, deferida no acórdão de fl.153. Eventual impossibilidade do cumprimento da determinação deverá ser apresentada juntamente com a informação de qual órgão detém os extratos em questão. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000338-8 ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em cinco dias, as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se, voltando-me conclusos para sentença após.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003864-0 DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014066-5 GLAUCIO ROSA TENORIO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x CESPE/UNB (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Fls. 236/299 e 313/405: Sobre o ofício e resposta da CESPE/UnB, manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000708-8 RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53: Sobre o Termo de Adesão apresentado pela CEF, manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006949-5 ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014307-5 UNIMED DE JUNDIAI-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AGNALDO LEONEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Fls. 302: Especifique a parte autora suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ANS, por cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000208-3 TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003257-9 MARIA LUIZA MONTEIRO AFFONSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1 - À CEF, para apresentação de cópia dos extratos da conta de caderneta de poupança n( 0209.013.00272539-6, titularizada pela Autora, referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004129-5 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 88.0017925-8 NORMA DE OLIVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 92.0059701-7 NEWTON GABRIEL TORRES (Adv. BRUNO JOSE DE S. BANDEIRA DE MELLO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 294/310: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOEL NOBREGA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Fls. 74/99: Sobre os embargos apresentados pelo réu, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.012862-7 GUILHERME REIS GOUVEA JUNQUEIRA (Adv. RICARDO MAGALHAES DE NOVAES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 170: Sobre a proposta de honorários periciais, manifestem-se as partes, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.001204-0 RESTAURANTE GAMA E FILHO LTDA ME (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). . 1 - Apresente a parte autora, em cinco dias, os quesitos e assistente técnico.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o perito, como determinado no item 1 do despacho de fls. 171. \r\n\r\n3 - Apresentada a proposta de honorários periciais, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 94.0007964-8 AG SIMOES CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição, apensado-os à ação ordinária nº 94.0021982-2.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 267122"
                            ],
                            "267123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 97.0015586-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x ELIZABETH DE FATIMA BRAGA BRITO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES). . Intime-se o INSS do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nTendo em vista que a parte credora (Embargada) promoveu a execução da verba de sucumbência nos autos principais, dê-se baixa na distribuição, mantendo-os apensados à Ação Ordinária n° 94.22703-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0740825-0 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Rearquivem-se os autos, após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 00.0767601-8 CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro o requerimento retro, uma vez que não incumbe ao judiciário localizar o autor, tampouco os dados contratuais deste, a fim de instrumentar a rpv. A diligência está ao alcance do patrono e é ônus seu fazê-lo, inclusive a pesquisa junto a JUCERJA.\r\n\r\nDe ressaltar que, para o enfrentamento dos embargos o autor deverá apresentar, oportunamente, as contas integrais do período exeqüendo constante do julgado, sendo necessário ao patrono manter contato permanente com o seu cliente para satisfazer quaisquer exigências processuais. \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias o autor atender ao despacho de fl. 895.\r\n\r\n4 - 00.0923944-8 L C FOLLY E CIA/ LTDA (Adv. ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Rearquivem-se os autos, após a devida baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0024477-0 KATIA BROMIRSKY LEAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO, MANUEL CARNEIRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 225/228 - Às partes, em 5 dias, sucessivos, sobre os novos cálculos do Contador.\r\n\r\n6 - 97.0006572-3 DALVA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. No momento processual, advenho que a execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, é incabível, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita.\r\n\r\nNão é outro o pacífico entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se infere dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\nQuebra 1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nDestarte, inexiste obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\n2. Por outro lado, tendo em vista o acordo celebrado pelas autoras ILDA PEREIRA e JANETE MARQUES NOGUEIRA, como demonstram os extratos às fls. 698 e 699, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual determino o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes (Dalva Nunes da Silva, Maria Letícia Souza, Fanny Acampora Lemos e Dercilia Martins Tavares).\r\n\r\n3. Ante os relatórios SIAPE acostados, dê-se vista aos mencionados autores para requererem o que for de direito.\r\n\r\n4. Deixo de exercer o juízo de retratação, quanto ao agravo retido interposto pela União às fls. 686/696, por perda de objeto.\r\n\r\n7 - 97.0010207-6 ALDO GONCALVES VIANA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Preclusa a decisão de fl. 106, proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o valor final do débito, no valor de R$ 4.009,08, atualizado em março/2007, conforme fl. 104 daquele processo, em vista do qual requisite-se ao Eg. TRF 2ª Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 99.0020204-0 JACYRA MOREIRA SARMENTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Às partes, em 5 dias, sucessivos, sobre os cálculos retro do Contador.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022697-5 MARIETA XAVIER PORTO (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Fls. 331/333 - Ante a impugnação dos cálculos do “expert” (fls. 315/319), remetam-se os autos ao Contador para conferência, elaborando novos cálculos, se necessário.\r\n\r\nAdvindo nova conta, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018171-0 ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 295/296 - Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor.\r\n\r\nAo apelado (réus), em 15 dias, para contra-arrazoá-lo.\r\n\r\nPor fim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 288.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0009065-8 AGOSTINHO MACSON TARCISO SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, JOAQUIM GOMES DA SILVA). . 1. Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores MARIA DAS GARÇAS BARCELLOS DORNELLAS (fl. 468), MARIO DA CRUZ ALVES (fl. 469) e NAIR RAIMUNDO DA SILVA (fl. 471), não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela prossiga-se o feito em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n2. Fl. 568 - Comprove a CEF, em 20 dias, a alegação de pagamento indevido (abr/90), porquanto os valores havidos às fl. 439 pela ré, expressam o cumprimento do julgado apenas quanto ao Plano Verão e Collor I, abrangido pelo acórdão (fl. 159/160).\r\n\r\n3. Quanto ao requerimento da CEF, em relação aos autores Agostinho Macson Tarciso Silva e Marlene Adelaide Borba Becker, os extratos já se encontram nos autos e, desde março/2005 - portanto há dois anos - a ré protela o cumprimento do julgado, sujeitando-se a aplicação da multa (despacho de fl. 505), cujo agravo interposto não lhe afastou a incidência.\r\n\r\n4. Ante os extratos acostados às fls. 541/565, à CEF para elaboração da conta, em prazo igual ao concedido no item 2, restaurando os valores do autor BENEDITO DE MEDEIROS.\r\n\r\n12 - 93.0013901-0 MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Trata-se da aplicação da taxa de juros progressivos aos depósitos efetuados na conta fundiária, a partir de fevereiro de 1967.\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF (fl.220) de que a GIFUG/RJ é a responsável pelos depósitos efetuados pela Petrobrás, abra-se vista para que a mesma complemente a planilha de fls.221, retroagindo até fevereiro de 1967. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nEventual impossibilidade de cumprimento da determinação deverá vir instruída com a indicação de quem detém os dados necessários à elaboração correta da conta.\r\n\r\n13 - 94.0022703-5 ELIZABETH DE FATIMA BRAGA BRITO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . 1. Às partes, em 5 dias, sucessivamente, sobre os valores atualizados pelo Contador, às fls. 523/524.\r\n\r\nEm não havendo impugnação, voltem-me para decidir, caso contrário, retornem ao Contador para dirimir as controvérsias.\r\n\r\n2. Na oportunidade, deverá o INSS cientificar-se do retorno dos Embargos à Execução (97.0015586-2) do Tribunal.\r\n\r\n14 - 94.0049517-0 LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor à fl. 415, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0004832-9 SONIA ROGERIA ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES SANHUEZA DIAZ, CRISTINA AMIM FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. A documentação apresentada pela CEF (fls. 295/298), em relação à autora ALMEZINA ROSA DE JESUS, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n2. Por outro lado, tenho por cumprida a obrigação de fazer em relação à autora SOLANGE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI, à vista do extrato de fls. 308, demonstrando a satisfação quanto ao crédito alcançado e movimentado. \r\n\r\n3. Acolho a impugnação do autor JORGE GOMES DE SOUZA aos cálculos de fl. 323, com o que determino a CEF, em 15 dias, a restauração da conta fundiária no lastro do acórdão (fl. 125), incluindo todos os índices mencionados.\r\n\r\n4. Em outra vertente, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02, em relação aos autores SONIA ROGERIA ABREU DE FREITAS, HELOISA FATIMA DA SILVA FRANCHI, MARTA DE SOUZA E SILVA, VERA REGINA FERREIRA DA SILVA e HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n16 - 95.0017074-4 ARLINDO JOSE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\n1. Fls. 739/740 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Manifeste-se a CEF, em 5 dias, quanto ao requerimento dos autores, às fls. 759/760, bem como a complementação dos valores exeqüendos do autor Aldo Bastos Alfano.\r\n\r\n17 - 96.0019227-8 DIMAR SCHMITT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Em face dos extratos já acostados, relativos aos autores Alzira de Assumpção dos Santos, Maria das Graças Pereira Vieira, Rosa Maria Ferreira Barcelos e Maria Eli da Rocha Lambert , intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n2. Quanto aos autores remanescentes, aguarde-se por 30 dias a apresentação dos imprescindíveis extratos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022047-0 BRIAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. Fl. 392 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Manifeste-se a CEF, em 5 dias, derradeiramente, sobre os cálculos do Contador, às fls. 619/662, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.023242-2 DIVA GOMES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Fls. 274 - Manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000384-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, e por outro lado os demonstrativos apresentados pela CEF - evidenciando o cumprimento do acordo celebrado entre as partes -, tenho que a obrigação de fazer restou atendida e determino, desta forma, a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004418-3 GILSON DO CARMO FIALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Derradeiramente, dê-se vista a CEF, por 10 dias, improrrogáveis, para o devido cálculo e depósito dos juros de mora, como determinado pelo julgado.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004866-8 SERGIO MORAES DE FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A simples informação da CEF quanto ao ajuizamento de ação rescisória não obsta o cumprimento da sentença rescindenda, nos termos do art.489 do CPC.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao autor, por 5 dias, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela CEF (fl.162). Ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011636-1 SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o extrato acostado pela Secretaria - comprovando a inexistência de concessão da antecipação da tutela em sede da ação rescisória proposta pela CEF -, não existe óbice ao prosseguimento da execução, no tocante aos honorários advocatícios, com o que determino, na forma da Lei nº 11.232/05, a intimação da ré para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento), ex vi art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021324-0 ALICE PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DA SILVA PATZLAFF). . 1. Fls. 360/369 - Pretende a ré desconstituir os efeitos materiais do “decisum”, por via oblíqua, agitando, intempestivamente, o argumento da ilegitimidade passiva. \r\n\r\nTransitada a sentença de conhecimento, tem-se o efeito da coisa julgada, a ser alterada somente por via própria, razão porque, indefiro o requerimento da executada.\r\n\r\n2. Em outro vértice, tenho que devido ao acordo celebrado, às fls. 203/204, pelas autoras Geny Melo Machado e Maria Amélia Romanguera Louro, não há interesse na propositura da execução, razão pela qual determino o prosseguimento, tão somente em relação aos autores remanescentes. \r\n\r\n3. Por outro lado, esclareça o Contador por que os dados apresentados às fls. 287/356, pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não podem servir de suporte à conferência determinada à fl. 401. \r\n\r\nNão havendo outros óbices, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 401.\r\n\r\n4. Advindo os cálculos, dê-se vista as partes, por 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 68/69 - Ante a oferta da executada, manifeste-se o exequente, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALDO GONCALVES VIANA (Adv. CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO). . Ante o transcurso in albis do prazo concedido ao autor, determino a dedução dos valores sucumbenciais destes embargos dos valores principais a serem recebidos pelo exequente, na conformidade dos cálculos do embargante, à fl. 104. \r\n\r\nEmitidas as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 267123"
                            ],
                            "267124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0003006-1 GONCALO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Busca-se, na atual fase processual, a obtenção dos extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 da conta de poupança do autor. No entanto, até a presente data isso não foi possível, seja pelo incêndio nas dependências da ré em 2002, seja pelo fato do autor não os possuir.\r\n\r\nDe toda sorte, tem-se um acórdão transitado em julgado (fl.96) há muito e, ainda, um autor idoso, com prioridade de tramitação prevista em lei. \r\n\r\nAssim, abra-se vista à CEF para informar se é possível a obtenção dos referidos extratos em qualquer outra base de dados da instituição pelo país. Em caso negativo, deverá apresentar todos os extratos que possuir, referentes à conta acima descrita. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n2 - 95.0012458-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO CASTRO (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Presentes os poderes necessários ao ato pretendido (fl.264), homologo a renúncia ao direito decorrente da condenação (fl.262), referente ao período correspondente aos depósitos efetuados entre JANEIRO DE 1967 e MAIO/1978.\r\n\r\nCom relação a possibilidade de fixação de multa pelo Juízo, confirmada pelo Tribunal, mediante decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela CEF (fl.337), verifico, no entanto, a necessidade de alteração dos parâmetros anteriormente fixados, conforme permissão expressa do art.461, parágrafos 4o. e 5o., do CPC.\r\n\r\nTal fato se dá, em primeiro lugar, pela constatação da real dificuldade enfrentada pela ré para cumprir integralmente o julgado, em vista da ausência de todos os dados necessários, que, inclusive, redundou na renúncia acima homologada.\r\n\r\nEm segundo lugar, pelo excessivo valor alcançado, descaracterizando a natureza coercitiva do instituto.\r\n\r\nPor tais razões, abra-se nova vista à CEF, por 20 dias, para cumprir o julgado, observando a exclusão do período acima especificado, ciente de que incidirá a multa diária de r$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento do prazo, ora fixado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011241-4 GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSÉCARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 536/538 . Do exposto, EXCLUO do pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação à UNIÃO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor unicamente da União, uma vez que a entrada do Estado no pólo passivo não foi requerida pelo autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se em renda do Estado do Rio de Janeiro os valores depositados.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008508-0 JURANDIR HELENO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO, EBER PEREIRA RANAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 745/747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006077-3 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores LUIZ ANTÔNIO NUNES e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (fls 382 e 383), não vislumbro interesse na propositura da execução, prosseguindo-se o feito somente em relação aos demais autores.\r\n\r\nO termo de fl.416 não está assinado pelo autor, razão pela qual o desconsidero.\r\n\r\nEm razão da impugnação apresentada pela parte autora (fl.325), remetam-se os autos ao contador para aferir os cálculos da CEF (fl.308), em referentes aos autores remanescentes.\r\n\r\n6 - 93.0025688-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . 1.No momento processual, advenho que a execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, é incabível, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita.\r\n\r\n2. Quanto à obrigação de dar, dê-se vista à parte Autora, ante os cálculos da Contadoria (fls. 1490/1511), por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n7 - 94.0002360-0 EDNA MALAFAIA FERREIRA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 5 dias, para apresentar todos os elementos requeridos pelo contador judicial (fl.392).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fl.387.\r\n\r\n8 - 95.0007461-3 NELSON VILELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor para responder a impugnação apresentada pela CEF (fls.467-482), em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n9 - 95.0013782-8 MARIA ESTER GINI ARRELLAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fl.327: A autora deverá comprovar junto à CEF que se enquadra em uma das hipóteses de saque do art.20 da lei 8036/90, não cabendo ao Juízo tal aferição.\r\n\r\n2- A documentação apresentada pela CEF (fls 298/315), em relação aos autores NATALINO JOSÉ FERNANDES, NELSON MANO FERREIRA, SEBASTIÃO DE SOUZA RODRIGUES, SEBASTIÃO LUIZ CHAVES DE ALMEIDA e MIGUEL FONSECA RONDON, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se o feito apenas quanto à verba honorária.\r\n\r\n3- Apresente a CEF o valor total pago aos autores, inclusive os pagamentos realizados por força dos acordos firmados. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n4- Atendido, abra-se vista ao autor para requerer a verba honorária na forma processualmente adequada, nos termos do art.475-I, do CPC. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n10 - 95.0025951-6 HENRIQUE HUMBERTO BARBATO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Sob pena de fixação de multa diária, informe a CEF se o cálculo de fl.297 abrange as duas contas que informa à fl.296 e que são comprovadas pelos extratos de fls.338 e 339, anexando aos autos todos os extratos referentes às aludidas contas, possibilitando a verificação dos cálculos apresentados, à luz do acórdão exeqüendo (fls.118-121) e da decisão de fl.273 que fixou os índices devidos ao autor.\r\n\r\n11 - 96.0003177-0 JOSE VILELA FILHO E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . A documentação apresentada pela CEF (fl.365-371), em relação aos autores JOSÉ VILELA FILHO e JONAS PEREIRA LIMA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nCom relação ao autor JOEL PEREIRA DE RESENDE, verifica-se que não houve o cumprimento da obrigação, referente ao Plano Collor I, uma vez que os extratos necessários não foram localizados pelo banco depositário (fl.385), nem fornecidos pelo autor, conforme certidão de fl.401 verso.\r\n\r\nPelo exposto, resta à CEF cumprir o julgado, apenas em relação ao autor LUIZ CARLOS DUARTE, apresentando os valores devidos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 96.0004448-1 PEDRO PEDRINI (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRÍCIA G. MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Derradeiramente, manifeste-se a CEF, em 10 dias, quanto aos valores elaborados pelo Contador (fls. 380/396), ciente de que o silêncio valerá como concordância e, que, novo requerimento de prorrogação de prazo sem uma justificativa plausível, não será apreciado, pois tal procedimento repete-se desde 05/02/2007.\r\n\r\n13 - 97.0072602-9 SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO, LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Preclusa a discussão referente aos acordos assinados pelos autores SÉRGIO FERREIRA DA SILVA e CELSO DE SOUSA ANTÔNIO, uma vez que os mesmos foram desconstituídos pela decisão de fl.288.\r\n\r\nAssim, resta, tão-somente, aferir a correção dos cálculos apresentados pela ré (fls.294-305), tendo por base os elementos de cálculo apresentados (fls.318-330). \r\n\r\nAo contador para informar se os cálculos acima referidos estão de acordo com o julgado.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se nova vista aos autores por 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0078378-2 MARIA DA CONCEICAO GARCIA E OUTROS (Adv. ADOLPHO PONTES MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Tendo em vista o acordo celebrado pela autora GILZA MEDEIROS MOTA (FL.410), não vislumbro interesse na propositura da execução pela mesma. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para cumprir o despacho de fl.411, uma vez que as alegações da CEF (fl.367/368) referem-se claramente à base utilizada para os cálculos apresentados pela contadoria judicial.\r\n\r\n15 - 97.0105222-6 CAMILLA CARMEN LEVY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A execução proposta nos presentes autos refere-se à satisfação do crédito decorrente da correção dos saldos das cadernetas de poupança da autora.\r\n\r\nFrustrado o reforço da penhora, nos termos da certidão de fl.325, o contador judicial (fl.328) apurou valor residual, em favor da autora, em vista da aplicação da correção monetária, referente ao intervalo entre a data da conta (fl.147) e data da penhora realizada (fl.228).\r\n\r\nAssim, de acordo com o novo procedimento previsto pelo Código de Processo para a efetivação do julgado, intime-se a CEF para efetuar o depósito da quantia ainda devida ao autor, em 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n16 - 98.0029446-5 SADI NUNES DE ASSIS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Por força do título exeqüendo (fl.163-166) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros da incidência de cada um dos índices, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um, de sorte a refletir, efetivamente, a diferença do proveito econômico obtido por vencedor e vencido na demanda.\r\n\r\nPor tais razões, reconsidero o despacho de fl.248, rejeito as planilhas de cálculo da CEF e do autor por serem insubsistentes. Assim, indefiro os requerimentos de fls.247 e fl.249/254.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0003056-7 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls 193, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004755-2 JOSE SANTO CECILIANO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os cálculos apresentados pela CEF (fl.303), para comprovação do cumprimento do julgado, foram confirmados pelo contador judicial (fl.364), considerando-se a similitude dos valores apurados.\r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo de 5 dias, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004778-3 LUIZ FELIPPE CABRAL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1-Trata-se, na atual fase processual, do cumprimento pela CEF da obrigação de fazer, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos autores.\r\n\r\n2-Por força da decisão de fl.195, transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para excluir os autores JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS GOMES, SEVERINO SIMÃO DE OLIVEIRA e JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3- Abra-se vista à CEF, por 5 dias, para se manifestar sobre a habilitação dos sucessores do autor GERALDO GONÇALVES GOMES.\r\n\r\n4- À SEADI para excluir os autores ALCILENA SILVA RODRIGUES e NARCISO MARTINS PINTO FILHO, em vista do teor das certidões dos mandados de intimação pessoal, exaradas às fls.232 e 239, uma vez que não incumbe ao Juízo a localização dos mesmos para que promovam as diligências que lhes são cabíveis.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022642-2 RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE, LUCELIA B LOPES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIOLA RIBEIRO GOMIDE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . As cópias apresentadas pela CEF (fls.123-141), bem como a ausência de manifestação da parte autora, em sentido contrário, comprovam o cumprimento do julgado pela ré, por força de condenação anterior, oriunda dos autos do processo 970009828-1, que tramitou perante o Juízo da 6a. Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033986-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que CEF adimpliu a obrigação, conforme manifestação da contadoria judicial (fl.172) e demais extratos anexados aos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007015-3 FERNANDO CALDAS DA CUNHA (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância expressa da parte autora (fl.154) e tácita da ré (certidão de fl.158 verso) com os cálculos elaborados pelo contador judicial (fls.144-148), intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado de acordo com os referidos cálculos, no prazo de 30 dias. Ciente de que extrapolado o prazo, sem a comprovação, incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014265-6 LUIZ GOMES CANARIO (Adv. JOAO NUNES, MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor, em 10 dias, para apresentar os documentos informados pelo Banco Santander (fl.141), necessários à complementação dos extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAtendido o item anterior, renove-se o ofício para o Banco Santander (fl.139), anexando as cópias fornecidas pelo autor e também cópia de fl.141, solicitando o envio dos extratos fundiários no período de 01/1967 até 10/1988, do autor LUIZ GOMES CANÁRIO, CPF no.310.591.047/68, CTPS 95189, SÉRIE 065RJ.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014762-2 NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x CIRO MOURA PIMENTA (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 748/750 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada Réu, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024413-9 NICOLA RUSSO (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls.102, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020322-1 EDUARDO GASPARIAN (Adv. CARLOS ROBERTO HUDSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 5 dias, sobre os valores depositados pela CEF, conforme extratos anexados aos autos. Ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020355-5 ELIEZER TASSO VASCONCELLOS REIS (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se as informações apresentadas pela CEF (fls.96-98) referentes ao adimplemento da obrigação e ausência de impugnação da parte autora, certificada à fl.99, verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021480-6 LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO E OUTROS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Apresente a parte autora, em 5 dias, os dados solicitados pelo banco depositário (fl.137), necessários à localização dos extratos do autor ROBERTO MIRANDA DE CERQUEIRA CAMPOS, para o efetivo cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVindos os dados acima, oficie-se ao Banco do Brasil, com endereço à fl.134, para que apresente os extratos da conta fundiária do autor ROBERTO MIRANDA CERQUEIRA CAMPOS, abrangendo os meses de janeiro de 1989 até maio de 1990.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022257-8 MARIA DA GRACA VASCONCELLOS DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1- Desentranhe-se a petição de fl.86 por ser estranha ao processo, renumerando-se os autos.\r\n\r\n2- Em vista do cumprimento do julgado pela CEF (fls.91-102) e a ausência de impugnação da autora (fl.108), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018524-0 LINA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 1837/1838 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0117685-4 INNGEBORG KUEHNER REIS (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA, PETERSON DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 267124"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017997-3 MARIO GIOIA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os alvarás de levantamento já foram retirados pelos beneficiários - MARIA APARECIDA PIRES FERREIRA, LUCIANA PIRES FERREIRA DA SILVA e JOÃO LUIZ PIRES FERREIRA - e que tais credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC quanto a esses autores. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotações (“baixa arquivamento”) quanto aos mencionados autores. \r\n\r\nJá no que concerne ao pedido de habilitação de fl. 261 feito pela mãe do falecido ELMO PIRES FERREIRA FILHO (beneficiário), Srª Maria Aparecida Pires Ferreira, descendente e aduzida como única herdeira de Elmo, a mesma deverá apresentar cópia de sua carteira de identidade e do CPF/MF, bem como informar acerca do pai do de cujus, Sr. Elmo Pires Ferreira, que deverá habilitar-se nos presentes autos. Verifico que a Certidão de Óbito foi acostada à fl. 264 e nela é disposto que o autor era solteiro, sem bens, sem filhos e não deixou testamento.\r\n\r\nA Secretaria deverá cancelar o Alvará nº 0017.000130-5/2007 (fl. 265) e arquivá-lo em pasta própria. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0009165-4 ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro e a renúncia de fls. 392/393, defiro a habilitação de HELENA MARTINS RIBEIRO, viúva do autor Luciano da Silva, falecido conforme certidão de fls. 388.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da viúva habilitada, do saldo da conta nº 803819 (fls. 371).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001607-3 EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a desconstituição da garantia no valor de R$ 136.976,77 (cento e trinta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), alegando adesão ao pagamento parcelado da dívida inscrita sob o nº 70.202.002.006, nos termos do parcelamento instituído pela Lei do PAES.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 39/45.\r\n\r\nInstada a se manifestar em réplica, a autora quedou-se silente e em provas, o réu aduziu não ter mais a produzir. \r\n\r\nÀ fl. 53, a autora foi intimada a regularizar sua representação processual em conformidade com o Contrato Social acostado às fl. 09/13. Contudo, manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 55.\r\n\r\nÀ fl. 56, a autora foi pessoalmente intimada, na forma do art. 267, §1º do CPC, sendo advertida acerca da pena de extinção. Mandado juntado à fl. 63, cuja diligência perfez-se positiva (certidão fl. 64).\r\n\r\nConsiderando que a autora, embora regularmente intimada (fl.63), deixou transcorrer o prazo legal, conforme certidão à fl. 65, sem o devido cumprimento do despacho de fl.56, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, e no §1º do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011828-3 PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014280-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido face a documentação juntada com a inicial, recolhendo-se a diferença das custas processuais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017977-3 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.004643-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006033-0 SUELI MARIA PIRES E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 175/175) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 159) e anuídos pelo credor, à fl. 166, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0107553-6 ALECIO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Promovam os autores, querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016531-9 FELIPE DE ARAGAO ALVES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018172-6 ELZELIE OLIVEIRA TAVARES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005615-8 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007913-4 PAULO JOSE PEREIRA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- retificar o pólo passivo da demanda, fornecendo o endereço correto do réu.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016639-0 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018613-3 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026677-9 EDUARDO LUIZ ROCHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0007642-6 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Reconsidero o despacho de fls. 182, tendo em vista o julgamento da ADI 3453 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, confirmando a liminar antes concedida.\r\n\r\nII - Assim, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se alvará de levantamento em benefício da PETROBRAS no valor do somatório dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, conforme fls. 181 e 188 do PRC2006840.\r\n\r\nIV - Expedido, intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para retirada do Alvará de Levantamento. \r\n\r\nV - Retirado, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito dos demais requisitórios.\r\n\r\n17 - 95.0024283-4 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\n18 - 95.0047022-5 EDSON JORGE DUTRA CARVALHO (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, EDSON JORGE DUTRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Uma vez efetuado o desarquivamento, defiro a vista requerida pelo Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Não havendo manifestação, uma vez certificado o decurso do prazo, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 98.0024634-7 NIRLEI FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, IVONETE DE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nI - Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nII - A executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a EDSON CARDOSO (fls. 420/422), em relação aos quais foi o referido autor intimado a se manifestar e a comparecer a uma das agências da CEF para saque (fls. 430/431, in fine). Contudo, quedou-se inerte, apesar de ter advogado regularmente constituído nos autos (fls. 426/429), devendo, assim, ser declarada satisfeita a obrigação em relação ao mesmo.\r\n\r\nIII - Em relação ao autor NIRLEI FRANCISCO PEREIRA, a CEF aduziu que não tem mais nada a creditar (fls. 409/419). Intimado pessoalmente para se manifestar se tem interesse no feito e para constituir novo advogado, o mesmo não foi localizado (fls. 449-v).\r\n\r\nIV - No tocante ao autor MAURO CÉSAR DE MELO, a CEF informou que não possui os dados necessários para cumprimento integral do julgado (fls. 407). Intimado pessoalmente para se manifestar se tem interesse no feito e para constituir novo advogado, a diligência foi positiva (fls. 459-v), mas o mesmo não apresentou qualquer manifestação.\r\n\r\nV - A CEF informou, ainda, que os demais autores celebraram acordo administrativo - Termo Azul (JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA, JOSE MARQUES VIANA, REINALDO FERREIRA BRASIL, NILDA FREIRE COUTINHO DA SILVA e JOSÉ WAGNER - fls. 158, 151, 173, 148 e 154, respectivamente). Intimados pessoalmente para manifestação e constituição de novo advogado, os mesmos não foram localizados, conforme certidões de fls. 451-v, 454-v, 456-v, 461-v, 465/466.\r\n\r\nVI - Assim, diante das alegações da CEF e do silêncio ou da falta de interesse da parte credora, HOMOLOGO OS ACORDOS firmados pelos autores relacionados no item V da presente, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC, em relação a tais litisconsortes, bem como DECLARO SATISFEITA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do mesmo diploma, em relação aos autores relacionados nos itens II e III deste decisum. Já em relação ao autor mencionado no item IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, por falta de interesse, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nVII - Transitada em julgado a presente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0001402-2 MARIO ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nI - Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nII - A executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a alguns autores (JOSEIAS DA SILVA COELHO, LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, CARLOS WAGNER BERANGER FILHO, GELCILÉA ALVES DA SILVA, GELCIMARA ALVESA DA SILVA SANTOS, MARIO ALVES RANGEL - fls. 149, 161, 163, 184, 185, 187, 188 e 194/198).\r\n\r\nIII - Informou, ainda, que outros celebraram acordo administrativo - Termo Azul (JORGE LUIZ DIAS CAZAGRANDE, PAULO CAZAGRANDE, ADAIR NUNES PEDROSA, ANÉSIO OSÓRIO, REGINA DA SILVA e HERMÍNIA CORREA DOS SANTOS - fls. 134, 135, 149, 157, 159, 177, 189, 190).\r\n\r\nIV - Por fim, aduziu que em relação a outros tantos (ELENA ALVES SOARES, CEZARINO MELONI DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES FILHO e ORMY THEOTONIA CARDOSO - fls. 149, 154, 177 e 181/182) não elaborou cálculos por ausência de dados cadastrais.\r\n\r\nV - Intimados pessoalmente a se manifestar, os autores JORGE LUIZ DIAS CAZAGRANDE e PAULO CAZAGRANDE quedaram-se inertes, tendo inclusive, o Sr. Oficial de Justiça certificado que os mesmos declararam não possuir interesse no presente feito (fls. 214-v e 215-v).\r\n\r\nVI - Já os autores REGINA DA SILVA, CARLOS VAGNER BERANGER FILHO e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, não foram localizados, conforme certidões de fls. 218, 220-v e 222-v, não possuindo igualmente, interesse na execução do julgado, posto que não diligenciaram atualizar seus respectivos endereços junto a este Juízo.\r\n\r\nVII - Assim, diante das alegações da CEF e do silêncio ou da falta de interesse da parte credora, HOMOLOGO OS ACORDOS firmados pelos autores relacionados no item III da presente, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC, em relação a tais litisconsortes, bem como DECLARO SATISFEITA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do mesmo diploma, em relação aos autores relacionados no item II deste decisum. \r\n\r\nVIII - Transitada em julgado a presente, intimem-se pessoalmente os autores relacionados no item IV a fornecer o nº de suas respectivas inscrições no PIS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIX - Devidamente cumprido, intime-se a CEF a cumprir o julgado em relação aos mesmos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nX - Não havendo cumprimento ao item VIII, retornem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024114-9 CELIO REGINO NEVES (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou e os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que encontrou valores semelhantes aos da CEF.\r\n\r\nIntimado, o autor não se manifestou sobre os mesmos.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o quantum pleiteado pela parte autora à fl. 198, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021524-7 VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo, ocasião em que deverá esclarecer a divergência entre o valor histórico apontado como devido na memória de cálculo de fls. 71/72 (conta 59920600077010) e aquele creditado conforme item 2 do resumo de fls. 70, relativo à mesma conta.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006512-0 VIRGINIA MARIA DE A MAGALHAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor dos documentos acostados pela CEF às fls. 88/95.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da decisão de fls. 498/499, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, recolher metade das custas devidas, nos termos da Lei 9.289/96, correspondentes a R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003512-0 PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- manifestar-se acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos 2000.51.01.007957-7 (28ª Vara Federal) e 98.0007868-1 (18ª Vara Federal).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007642-0 ARMINDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008168-2 CLARA MORENO DE SOUZA MELO (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO, BRUNA CATA PRETA DE SOUSA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017958-0 ALICE DOS PRAZERES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 98.0025432-3 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 96.0075472-1 DROGARIA BANDEIRANTE LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -MASSA FALIDA. . Fls. 155: A autora deverá emendar o pedido, instruindo-o com memória atualizada do débito, e quanto à verba devida pelo 1o. réu (INPI), o pedido deverá ser deduzido nos termos do art. 730 do CPC, e instruído, ainda, com as cópias necessárias à diligência de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018799-0 GLORIA HABIB KELDANI QUINTAO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto por GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO em face da SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, objetivando a restituição dos valores descontados a título de imposto de renda do ano de 2002, referente aos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos acostados às fls. 02/16. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8 da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória.\" (José Cretella Júnior, Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 7 ed., 1995, p.233-234). \r\n\r\nAlém disso, falece a impetrante de interesse processual, eis que a via eleita é inadequada para a pretensão deduzida.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITOS FINANCEIROS - SÚMULA N. 269 DO STF.\r\n\r\n1. O mandado de segurança não pode servir para repetição de indébito, porquanto só abraça efeitos financeiros posteriores à impetração.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AMS - 199801000145876 - DF, 4ª Turma, Rel. Des. ELIANA CALMON, DJ DATA: 17/8/1998 PAGINA: 180)\r\n\r\nMS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. CARENCIA. INDEFERIMENTO DO WRIT.\r\n\r\n1. A ausência de interesse de agir conduz a carência da ação, com indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem exame de mérito.\r\n\r\n2. O MS não e sucedâneo da ação de repetição de indébito.\r\n\r\n3. Apelo improvido.\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AMS - 9301185164 - MG, 4ª TURMA, Rel. Des. JUIZ NELSON GOMES DA SILVA, DJ DATA: 5/9/1994 PAGINA: 48450) \r\n\r\nCom efeito, como é cediço o Mandado de Segurança não é substituto da ação de cobrança, nem se presta ao recebimento de verbas referentes a período pretérito (Súmulas 269 e 271 do STF).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51 c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 00.0270970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias somente em cartório.\r\n\r\nCaso seja regularizada a representação, fica desde já deferida a vista fora de cartório.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017159-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIRGILIO RIBEIRO FONTES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x S LN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO ROBERTO REIS PAIVA. . Ao executado sobre o alegado pela CEF, às fls. 26/28.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009071-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes que se dê cumprimento ao despacho retro, intime-se a Petrobrás a fornecer, em 10(dez) dias, cópia dos documentos para instrução do mandado.\r\n\r\nRecebidas as cópias, cumpra-se fls. 219.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010485-2 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI, ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015763-5 ENSAMA LABORATORIO DE ENSAIO DE MATERIAIS S/C LTDA (Adv. NELSON EDUARDO BONDARCZUK, JOSÉ CARLOS POPOLIZIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Reexaminando os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, nos termos do art. 518, §2º do CPC, mantenho a decisão de fl. 175. \r\n\r\nComo é cediço, os originais dos documentos transmitidos através de fax ou outro similar devem ser entregues em juízo, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias da data do término do prazo ao qual se submetem, em consonância aos art. 1º c/c 2º da Lei nº 9.800, de 26/05/1999. \r\n\r\nConsiderando que a publicação da sentença (fls.140/141) ocorreu em 21/03/2007, conforme certidão de fl. 142, e que a apelação (fls. 144/158) foi encaminhada pelo apelante ao e-mail do Juízo em 05/04/2007, conforme certidão de fl.174, e que o original do recurso (fls. 160/173) foi protocolado em 16/04/2007, não há de se falar em intempestividade. \r\n\r\nMesmo que fosse considerada a data de recebimento equivocadamente aposta na apelação (fl. 160) - 09/04/07 - o recurso seria tempestivo, em consentâneo com o art. 178 c/c 184, § 1º do CPC, posto que conforme preconizado no art. 62, II da Lei nº 5.010, de 30/05/66, a quarta-feira e o domingo de Páscoa, da Semana Santa, são considerados feriados na Justiça Federal. Logo o termo ad quem para apresentação do original foi o dia 16/04/07.\r\n\r\nII - Recebo o recurso adesivo da FINEP (fl. 180/186) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII- À embargante para contra-arrazoar o recurso adesivo no prazo legal. Verifico ainda que a embargada ofereceu suas contra-razões (fls.188/201).\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008233-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUZINETE SILVA REGO (Adv. JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO, MARCELO DAVIDOVICH). . Anote-se a preferência idoso.\r\n\r\nDê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015261-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA HELENA CASTANHEIRA NORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à embargante (União), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014429-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARLENE DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018376-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x TV TECNICA NOVA RESENDE LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018377-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CARUSO DE CARVALHO MERCADANTE E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018378-8 UNIAO FEDERAL x IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018381-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ILVA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.009061-9 MICHELANGELO LUCA E OUTRO (Adv. FRANCISCO BOTTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do ofício de fl. 122, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido à fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nDigam os embargantes se têm algo mais a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.009157-0 JOIR MARTINS DA VEIGA (Adv. ANDRASSY MARTINS DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAROT SOAREZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante o teor do ofício de fl. 122 dos autos dos embargos de terceiro n. 2001.5101009061-9 em apenso, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido à fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nII - Diga o embargante se tem algo mais a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.010373-0 OTTO COSTA SOARES (Adv. ALFREDO FIUZA DE PAULA, ADALBERTO ANTONIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante o teor do ofício de fl. 122 dos autos dos embargos de terceiro n. 2001.5101009061-9 em apenso, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido às fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa, sendo desnecessária a intimação requerida à fl. 193, uma vez que o feito chegou ao seu fim.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.010613-5 NELSON PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Ante o teor do ofício de fl. 122 dos autos dos embargos de terceiro n. 2001.5101009061-9 em apenso, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido à fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nII - Fls. 283/287: Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item II.\r\n\r\nIV - Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nV - Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.010656-1 REINALDO MARCHESANO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 162-v e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nAnte o teor do ofício de fl. 122 dos autos dos embargos de terceiro n. 2001.5101009061-9 em apenso, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido à fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.015518-3 MARCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Ante o teor do ofício de fl. 122 dos autos dos embargos de terceiro n. 2001.5101009061-9 em apenso, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido à fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nII - Fls. 175/178: Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item II.\r\n\r\nIV - Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nV - Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.015519-5 AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Ante o teor do ofício de fl. 122 dos autos dos embargos de terceiro n. 2001.5101009061-9 em apenso, a penhora sequer foi registrada, o que se confirma diante do contido à fls. 199/200 dos autos da execução.\r\n\r\nII - Fls. 206/209: Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item II.\r\n\r\nIV - Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nV - Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 267194"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005983-0 FERNANDO LEMOS GONCALVES E OUTROS (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 332/333, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027253-5 PMT-SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Sr. Perito à fl. 961, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016535-9 WALDECYR PEREIRA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação de fls. 105/111 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014467-1 SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Manifeste-se a parte autora acerca da documentação superveniente juntada pela União às fls. 51/59 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004157-6 JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0028247-5 JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO V O RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls. 448/466, 468/477 e 484/494 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010711-6 CECILIA COSTA PACHECO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste sobre o descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 128/130), conforme noticiado às fls. 354/355.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de produção de prova (fls. 358/365).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023985-9 ERONIDES DA SILVA LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nApresentados os requerimentos de produção de provas (fls. 235/274 e 340/357), passo a apreciá-los.\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias às partes para juntada aos autos dos documentos desejados;\r\n\r\n2 - Trata-se de Contrato de Mútuo, objetivando a aquisição de imóvel, financiado pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n3 - Nesse diapasão tem-se que, no decorrer de todos esses anos em que a Caixa Econômica Federal vem financiando imóveis, foram implantados contratos de financiamento, os mais diversos;\r\n\r\n4 - Por discordar dos aumentos procedidos pela ré, os autores ajuizaram a presente demanda;\r\n\r\n5 - Dessarte, impossível a avaliação das prestações sem ajuda do expert, de tal forma a verificar se os reajustes procedidos pela Caixa encontram-se, primeiramente, nos moldes do pacto celebrado e, em segundo, se realmente ocorreu o desequilíbrio econômico do contrato, em desfavor da mutuaria;\r\n\r\n6 - Desta forma, defiro a prova pericial requerida nomeando perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria;\r\n\r\n7 - Às partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n8 - Oportunamente, intime-se o senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021903-1 SUELI DE ARAUJO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se os Réus acerca do acrescido às fls. 103/116 e 201/216, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022145-1 CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes acerca do pedido de ingresso no feito formulado pela União à fl. 130, na qualidade de assistente da CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0019103-9 ELZA DO CEO VILLAR E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 545/547 para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020569-8 ALOISIO DORIA SENRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente verifico que foram juntadas cópias dos acordos firmados com fulcro na Lei Complementar 110/2001 relativamente aos litisconsortes AMAURI TORRES (fls. 336), ALUÍZIO COELHO PIMENTEL (fls. 371) e ARLINDO DUARTE PEREIRA (fls. 374).\r\n\r\nAssim, a teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal e publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 5/6/07, indefiro o requerido à fls. 387/388.\r\n\r\nNão obstante, quanto à co-autora LUCIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA, considerando que não foi efetuada a reconstituição de sua conta vinculada (fls. 351/352), nos termos do determinado à fls. 339, e uma vez que a própria CEF afirma que o termo juntado à fls. 375 foi utilizado somente para atualização de cadastro (fls. 370), por se encontrar sem assinatura, defiro a intimação pessoal do Superintendente da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cumprir o comando judicial constante da decisão de fls. 339, tão somente em relação à aludida litisconsorte.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, que ultrapassado o prazo sem cumprimento fica o intimado sujeito às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001.\r\n\r\nForneça a autora LUCIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA cópia da aludida decisão e o número do PIS/PASEP, bem como do mandado positivo de fls. 346/347, que deverão instruir o mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030037-3 EDVALDO JOSE PAULO CABRAL (Adv. ANTONIO ACACIO B. M. A. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem acerca dos cálculos de fls. 192/196.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019593-4 CYRIACO LOPES PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito da quantia exeqüenda efetuada pela CEF às fls. 233/234, intime-se o autor, através de publicação, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023009-4 MARIA APARECIDA SILVA BARROS (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Considerando o certificado à fls. 138, forneça a parte autora cópia legível dos documentos onde constem as informações solicitadas à fl. 136.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu para cumprimento do determinado por este Juízo, instruindo o expediente com as cópias fornecidas.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025431-9 MARILDA DE ALMEIDA BACELLAR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES, NELSON LAMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os pedidos de produção de provas formulados pelas partes (fls. 62 e 69), passo a apreciá-los:\r\n\r\n1 - Defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias às partes para a juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\n2 - Esclareçam as partes, no mesmo prazo acima mencionado, em qual especialidade médica desejam produzir a prova pericial;\r\n\r\n3 - Em relação à prova testemunhal e depoimento pessoal, deixo para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013419-7 CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o requerido às fls. 65/69 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor esclarecer acerca de possível ocorrência de prevenção com os processos listados no termo de informação de fls. 55/58, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006581-7 JOEL MARCIO TEIXEIRA BALTAZAR (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010405-0 MARLENE RIBEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a existência de litispendência em relação aos pedidos de correção dos índices de janeiro/89 e março/90, declaro prevento este Juízo no que se refere aos aludidos pedidos, nos termos do art. 44, caput e parágrafo único do Provimento nº 01/01 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a. Região e Enunciado nº 13 do Fórum dos Juízes Distribuidores.\r\n\r\nProvidenciem os Autores cópia das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para a livre distribuição dos autos formados em decorrência do desmembramento, quanto ao pedido de correção do mês de junho/87, devendo a Secretaria riscar, na cópia fornecida, a menção aos pedidos de correção dos índices de janeiro/89 e março/90.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0026505-8 JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo sido a sentença de fls. 555/560 publicada no Diário Oficial em 09/03/2007, exauriu-se o prazo para dela apelar em 26/03/2007. \r\n\r\nPortanto, o recurso de fls. 563/565 protocolizado em 27/03/2007 é manifestamente intempestivo. \r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação interposta por falta de um de seus pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 563/565, acostando-a à contra-capa dos autos, certificando-se em seguida o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 18003699-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0057652-7 JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 176/183, 187/196 e 222/232 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015889-6 ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 89/106 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 98.0003515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x ALEXSANDRA AZEVEDO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71v - Ao autor.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028909-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SAMUEL DE MELO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 110/111, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95 - À CEF.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA) x CESAR PACHECO FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70 - Ao autor.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006389-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do patrono da autora, nos termos do requerido às fls. 74.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 777, para fins de prosseguimento do feito, devendo, ainda, esclarecer o requerido às fls. 74, uma vez que a demandada sequer foi citada, conforme se verifica na certidão de fls. 49v.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003901-6 MONICA ESTER PASSARELLES MOREIRA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À autora em réplica, devendo, ainda, manifestar-se em relação ao ajuizamento da demanda principal, nos termos do art. 844 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006792-9 ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 121/132 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014157-5 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. NAO CADASTRADO) x SANTA MARIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO). . Ao excepto.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 265895"
                            ],
                            "267358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008663-8 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida às fls. 400.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente cópia integral dos autos do procedimento administrativo fiscal objeto da NFLD nº 35.492.685-3, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0042387-6 MARIA THEREZA DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LEONARDO MIGUEL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de solicitação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 143 dos autos do precatório) no sentido de que seja retificado o valor do requisitório de pagamento, posto que, segundo a informação da Divisão de Precatórios, diante do entendimento firmado pelo Conselho da Justiça Federal no P.A. nº 2001.16.0409, aos precatórios incluídos nos orçamentos dos exercícios anteriores a 2001, não se aplica a redação do art. 100, parágrafo 1º da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000, que passou a prever a atualização monetária até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nDesta forma, a DIPRE acrescenta que os valores requisitados no precatório em apenso deverão ser atualizados até 01/07/1999, bem como ressalta que eventuais diferenças deverão ser requeridas através de precatório complementar.\r\n\r\nNesse sentido foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para a atualização dos valores até a referida data (fls. 258).\r\n\r\nAs partes, instadas a se manifestaram sobre os novos valores apresentados pela Contadoria (fls. 260/262), concordaram expressamente com os cálculos (fls. 269 e 273).\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o valor acordado pelas partes, no montante total de R$ 72.780,28, atualizado até 01/07/1999, e determino que seja retificado o ofício requisitório que instrui os autos do Precatório nº 99.02.27483-8 (020285), cabendo ressaltar que a quantia ora homologada refere-se ao montante global da execução.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o ora determinado, bem como trasladem-se as cópias necessárias para os autos do requisitório em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos do precatório à Divisão de Precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para prosseguimento da requisição.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação da verba requisitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0009909-1 OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA MILITAO E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 319/320), intime-se o autor, através de publicação, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o beneficiário deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do beneficiário, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020385-3 MIGUEL LUIZ XAVIER ENSENAT (Adv. SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 113 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de produção de prova administrativa e financeira.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0016143-0 WILTON DE ALMEIDA CARRARA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . No entendimento deste Magistrado, a penhora on-line, em caráter principal, só é cabível contra devedor contumaz ou quando se tratar de dívida de alto valor.\r\n\r\nA dívida apontada pela CEF nos presentes autos é de baixo valor (fls. 333 - R$ 77,99), sendo, portanto, inadmissível a penhora on-line, devendo o autor esgotar os procedimentos tendentes à persecução de haveres titularizados pelo devedor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que tal incumbência somente pode ser substituída pelo Judiciário se o credor fizer a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 98.0040996-3 JOSE LUIZ DOS PRAZERES (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado às fls. 94, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021607-3 ANTONIO NAPOLEAO DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fl. 362 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o Agravo Retido oposto pela CEF às fls. 365/369, abra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para ciência da decisão de fl. 362 e início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027457-0 PATRICIA IORO DA SILVA (Adv. DENISE CARDOSO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária visando a revisão das cláusulas do contrato de financiamento firmado pela partes, com o desígnio de reduzir o valor das prestações, bem como seja efetuada a correção do saldo devedor através da aplicação correta dos índices pactuados.\r\n\r\nNesse diapasão, tem-se que, no decorrer de todos esses anos em que o Sistema Financeiro de Habitação vem financiando imóveis, foram implantados contratos de financiamento, os mais diversos. \r\n\r\nDestarte, impossível a avaliação das prestações sem a ajuda do \"expert\", de tal forma a verificar se os reajustes procedidos pela CAIXA encontram-se, primeiramente, nos moldes do pacto celebrado e, em seguida, se realmente ocorreu o desequilíbrio econômico do contrato em desfavor do mutuário.\r\n\r\nEm que pese não terem os litigantes requerido a produção de prova, cabe ao juiz determiná-las de ofício, sempre que necessárias à instrução do processo, como dispõe o art. 130, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPosto isto, nomeio perito do Juízo, o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do art. 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013747-2 NELSON COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado às fls. 218, intime-se o Dr. Carlos Eduardo Pereira da Silva para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0059787-4 MOACYR DE OLIVEIRA (Adv. MAURO OLIVEIRA DA C. MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Diante da documentação apresentada pela parte autora às fls. 222/225, intime-se a CEF para que cumpra o julgado, conforme determinado na decisão de fls. 182/183.\r\n\r\n11 - 98.0000319-3 ALTAHIR PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 351/405 e 422/486, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 98.0007577-1 SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 365/380 e 381/385, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei a peça de fl. 353.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021847-4 FERNANDA DIAS RODRIGUES (Adv. ROGERIO CAMILO DE LIMA, CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo STF, e publicada em 5/6/07 no Diário de Justiça Eletrônica, incabível o requerido à fls. 210.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011901-5 GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPortanto, a criação de Vara Federal no domicílio da parte autora não é, por si só, causa suficiente para deslocar a competência territorial fixada com a propositura da ação, razão pela qual indefiro o pedido de remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Piraí, conforme requerido às fls. 163.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a prova pericial requerida às fls. 161 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Isaac Correa Filho, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 96.0002171-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, HUMBERTO LOPES DINIZ) x SERVAG - SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vêm aos autos pedido de penhora on-line de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras dos réus, bem como arresto dos veículos informados pelo DETRAN no ofício juntado à fls. 129/134.\r\n\r\nConforme se depreende das fichas cadastrais, juntadas à fls. 131/132, o segundo executado LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA possui registrado em seu nome uma motocicleta AGRALE/DAKAR, fab. 1987, e um automóvel I/VOLVO 850SW VCB, fab. 1994.\r\n\r\nAssim, e considerando que regularmente citado, mandado junto à fls. 32, não foi efetuado o pagamento do débito, defiro a penhora dos veículos indicados pelo DETRAN como de propriedade dos executados, cujas fichas cadastrais encontram-se à fls. 131/132, devendo o Sr. Oficial de Justiça, oportunamente, providenciar a averbação da penhora no referido órgão.\r\n\r\nNão obstante, quanto ao pedido de penhora on-line, através do sistema BACEN-JUD, deixo para apreciá-lo após a atualização do saldo devedor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003473-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LEONI PEREIRA DUTRA. . Fls. 40v - À CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 96.0018299-0 JEANETE MERCIER CALCAVARA E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executa, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 107, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 97.0003655-3 JOSE LUIZ DOS PRAZERES (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado às fls. 194, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.008189-4 GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 225/226, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004091-6 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO PARAIZO (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nForneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018755-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCIO JOSE COSTA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 64/69 para futuras intimações.\r\n\r\nNo entendimento deste Magistrado, a penhora on-line, em caráter principal, só é cabível contra devedor contumaz ou quando se tratar de dívida de alto valor.\r\n\r\nA dívida apontada pela CEF nos presentes autos é de baixo valor (fls. 5 - R$ 5.705,13), sendo, portanto, inadmissível a penhora on-line, devendo o autor esgotar os procedimentos tendentes à persecução de haveres titularizados pelo devedor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que tal incumbência somente pode ser substituída pelo Judiciário se o credor fizer a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000935-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA PAOLA CABRAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 91.0041122-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO MAGALHAES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x RAMON RODRIGUES CRESPO (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x GERALDO MORGADE SENRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, JOEL ALVES ANDRADE) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, JOEL ALVES ANDRADE) x FRANCISCO GARCIA RIVERO E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Trata-se de pedido formulado por terceiro interessado, Sr. Menandro Sergio Marques Alves, no sentido de que seja cancelada a indisponibilidade que recai sobre o imóvel situado na Rua do Ouvidor, 60, sala 308, nesta cidade (fls. 5.037/5.045).\r\n\r\nAduz que adquiriu o bem do co-réu Francisco Garcia Riveiro, em 30/06/1987, por meio de contrato de compra e venda, e, pelo fato de não ter feito a devida averbação da escritura no Registro de Imóveis, não consegue efetuar o registro da propriedade, em razão do gravame que recai sobre o bem determinado por este Juízo. \r\n\r\nA União, instada a se manifestar, não concorda com o requerido, ao argumento de não se trata de proprietário, pois somente o registro no ofício imobiliário transfere a propriedade, único fundamento para o levantamento do gravame (fls. 5.141/5.142).\r\n\r\nInicialmente, impõe o reconhecimento da necessidade, interesse e utilidade na medida adotada por este Juízo no momento em que determinou a indisponibilidade dos bens dos réus, uma vez que eventual frustração da garantia acarretará concreto prejuízo à União, que procura assegurar o ressarcimento do erário em caso de eventual condenação.\r\n\r\nDe outra parte, em não tendo sido submetido o registro do bem negociado até a data do ônus decretado, permanece o mesmo na esfera patrimonial do co-réu, sendo este alcançado pela indisponibilidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, em tese, se ao tempo da celebração do instrumento de compra e venda não há constrição sobre o bem, deve o interessado postular seu eventual direito pessoal, portanto, por ação própria como de direito.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a pretensão do terceiro interessado, razão pela qual INDEFIRO o cancelamento do gravame que recai sobre o bem imóvel acima mencionado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, abra-se vista à União para que se manifeste em relação ao acrescido pela parte Ré às fls. 5.152/5.153, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, considerando que a avaliação do casco do BATEAU MOUCHE III deixou de ser realizada, conforme certificado às fls. 5.029, expeça-se novo mandado de avaliação da embarcação, devendo o estaleiro providenciar os meios adequados para que seja realizada efetivamente a diligência, podendo o oficial de justiça requisitar auxílio policial para o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Fls. 182/184. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 92.0074579-2 NOEBEY BRANDAO E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Manifeste-se a CEF, em 5(cinco) dias, acerca do requerido pela parte autora às fls. 365.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0033695-5 ARNALDO DE ALMEIDA (Adv. ORLANDO PAULO ZANETTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Concedo o prazo de 45 (dias) ao BACEN para promover o prosseguimento da execução.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.016177-4 AMILTON MARTINS DE PAULA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025189-2 JAIR DA SILVA RHAMNUSIA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a peça de fls. 144/159, remetendo-a à SEADI para fins de autuação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019671-0 MARCELA SANTOS FREIRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação de fls. 177/180 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004573-9 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Intimem-se as partes para ciência do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.003396-6.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente cautelar, eis que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 267358"
                            ],
                            "265896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015654-2 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Sem embargo de controvérsia, sou favorável à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme a Jurisprudência tradicional (Súmulas 68 e 94 do STJ).\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020371-7 ANA MARIA DE MELLO SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Na forma de convênio vigente, determino que a Secretaria oficie ao Sr. Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando-lhe a indicação de profissionais médicos atuantes nas áreas de neurocirurgia, otorrinolaringologia, oftalmologia e cirurgia plástica, visando a realização de perícias neste feito. \r\n\r\nRemetam-se com o mencionado ofício cópias da petição inicial e quesitos, a serem encaminhadas aos profissionais indicados, solicitando, ainda, que, não sendo possível a realização das perícias no corrente ano, seja informada a data mais próxima no ano vindouro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125594-5 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLAURIANO GOMES MONTEIRO NETO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, visando a reposição do pagamento da parcela relativa à vantagem pessoal não identificada prevista no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.852/94. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 19/36;\r\n\r\nIII - Decisão do Juízo do 5º Juizado Especial Federal às fls. 40/41, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, na forma do artigo 3º, § § 2º e 3º da Lei nº 10259/2001 c/c art. 113, § 2º do CPC;\r\n\r\nIV - Distribuição do feito para este Juízo, tendo sido certificado, à fl. 42, o não recolhimento de custas;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 43, deferindo o prazo de 10 dias para a parte Autora adequar o valor da causa ao rito ordinário e recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\nVI - Petição do autor à fl. 44, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO, visando a reposição do pagamento da parcela relativa à vantagem pessoal não identificada prevista no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.852/94. \r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 44, não possuindo o autor interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018945-2 LUIZ ARMANDO GUDIN (Adv. NEIDE PETROCELLI PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré que cesse os descontos em seus proventos, em razão de parcelas recebidas por auxílio invalidez.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é Coronel do Exército Reformado R1, desde 03/01/1990 e, logo após a sua inatividade, foi acometido pela doença de Parkinson, razão pela qual passou a receber o auxílio-invalidez a partir de janeiro de 2003, tendo o pagamento do referido benefício sido interrompido em maio de 2005, vindo a Ré efetuar os descontos das parcelas recebidas.\r\n\r\nRessalta que o seu quadro clínico exige o acompanhamento de terceiros, em tempo integral, para praticar os atos da vida cotidiana.\r\n\r\nEste Juízo entendeu, às fls. 93/95, pela necessidade de esclarecimentos a serem prestados pela Ré, quanto aos motivos que ensejaram a suspensão do auxílio-invalidez, concedido em dezembro/2002 (fls. 21), eis que o documento de fls. 25 não traz o fundamento da exclusão, remetendo, tão-somente, a documentos do órgão competente.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré ofereceu sua contestação às fls. 101/119, defendendo o ato da Administração, sem tecer, contudo, qualquer consideração relativa ao caso concreto trazido aos autos, ou mesmo documentos referentes ao benefício concedido ao Autor.\r\n\r\nRessalte-se que a peça de defesa menciona, por exemplo, o termo “sentença ora apelada” (fls. 104), sendo que nada foi ainda decidido pelo Juízo, restando este ainda impossibilitado de apreciar o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO à Ré que esclareça, com documentos, as razões pelas quais o Autor obteve a concessão do benefício de auxílio-invalidez, e a sua posterior revogação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006441-6 IRENIO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 . IRENIO SILVA DE ANDRADE, IVANI MELLO BATALHA, JACIRA VICENTE DE ALMEIDA, JOSÉ AUGUSTO LAMEIRA e SOLANGE FREITAS DE LIMA, qualificados na inicial, propõem Ação de rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do complemento do índice de 28,86%, com o pagamento dos valores atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustentam, em síntese, que são militares e/ou pensionistas de militares e que, por força das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, receberam parcialmente o percentual de 28,86%, fazendo jus à diferença, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/96.\r\n\r\nDespacho de fls. 111 determinando a juntada de cópias das petições iniciais e de sentenças proferidas nos autos dos processos nos. 2003.51.60.006685-9 e 2004.51.52.004652-6, para verificação de litispendência/coisa julgada, cumprida parcialmente às fls. 113/119, bem como a regularização da representação processual do primeiro Autor, cumprida às fls. 124 e 127.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegada lesão ao direito dos AUTORES decorreu da Lei nº 8.627/93, que não concedeu o reajuste de 28,86%, em sua totalidade, aos oficiais de patentes inferiores. A ação, entretanto, somente foi proposta em 10/04/2007 (fls. 02), mais de 5 anos após a suposta lesão, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nA edição da MP nº 1704/98, que reconheceu a decisão do Supremo Tribunal Federal diante das demandas dos servidores civis, não ensejou a interrupção da prescrição, por não dispor sobre a situação dos militares, apenas dos servidores civis. \r\n\r\nRessalte-se que a ação foi distribuída em 10/04/2007, mais de cinco anos após a edição da MP nº 2131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas e se constituiu na limitação temporal de eventual diferença do índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a prescrição não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas, por se tratar de prestação de trato sucessivo, estariam prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, ou seja, até 10/04/2002, abrangendo, portanto, todas as parcelas anteriores à MP nº 2131/2000.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência firmada em relação ao reajuste de 28,86%, atinente aos militares, no sentido de limitá-lo à edição da MP nº 2131/2000.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos. 3. Limitação temporal. Advento da MP nº 2.131/2000. 4. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido”\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE nº 410778/RS, em 02/08/2005, un., rel. Min. Gilmar Mendes, in DJ 26/08/2005, pag. 00066)\r\n\r\nComo destacou o Ministro Relator em voto proferido no RE nº 410778/RS:\r\n\r\n“(...) a MP no 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao reestruturar a remuneração dos militares, com absorção das diferenças de reajustes eventualmente existentes, estabeleceu limite temporal para a concessão do reajuste previsto nas referidas leis. \r\n\r\nAssim, conheço do recurso extraordinário para dar-lhe parcial provimento e determinar a aplicação do reajuste de 28,86%, compensados os índices já concedidos, observado, como termo final, a edição da MP no 2.131, de 2000. Determino sejam compensados e distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nMister salientar que a Lei nº 11.280/06, que alterou a redação do parágrafo 5o do art. 219 do CPC, possibilitou o reconhecimento da prescrição, de ofício pelo juiz.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017885-9 SOLANGE DIAS INNOCENCIO (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES, VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\ndefiro a gratuidade.\r\n\r\nVenha a declaração do patrono de que o mandato é gratuito.\r\n\r\n3. Vem à apreciação judicial pedido de tutela de urgência para deferimento de pensão de ex-combatente em favor da Autora.\r\n\r\nO indicado instituidor faleceu em 2002 (Fls.3). Á época, a Lei de pensões a dependentes de ex-combatentes era a Lei 8.059/90, qual estabelecia que os filhos válidos fazem jus à pensão somente até os 21 anos.\r\n\r\nA Autora é nascida em 1952 (fls.18).\r\n\r\nIsto posto, não está presente o requisito do fumus boni juris.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016810-6 MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA NEUZA PEREIRA SANTOS, já qualificada na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando o cancelamento do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAlternativamente, requer que a Ré exiba os documentos que considera necessários para discutir a legalidade da execução extrajudicial que recaiu sobre seu imóvel, quais sejam: 1) modificações das cláusulas contratuais; 2) documento de delegação ao agente fiduciário; 3) documento que traga os nomes dos integrantes do Conselho de Administração do Banco Nacional; 4) valor da avaliação do imóvel atualizado nas datas dos leilões; 5) cópia do contrato com o agente fiduciário e com o preposto; 6) autorização do Banco Central para o agente fiduciário; 7) cópias dos avisos recebidos pela Autora, certidões de notificação e comprovação da realização da diligência, se esta tiver sido feita por Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 8) documento de delegação de poderes ao leiloeiro público; 9) valor atualizado do que já foi pago pela Autora; 10) documento de contratação da praça.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nConforme fls. 27/29, o imóvel objeto da presente foi adjudicado pela Ré, em 18/03/1997, vindo a Autora, somente em 27/06/2007, ajuizar a presente demanda visando a anulação da execução extrajudicial, não tendo o Juízo constatado, ao menos prima facie, os alegados vícios apontados na exordial.\r\n\r\nDesta forma, depreendo que a Autora quedou-se inerte por mais de 10 (dez) anos, estando acostados, às fls. 82/83, documentos relativos à alienação do referido imóvel, designada para 09/05/2007 (divulgação do resultado da concorrência pública), verificando-se um lapso temporal a afastar o periculum in mora, não vislumbrando, ainda, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré, nem a presença dos pressupostos autorizadores da medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nQuanto à exibição dos documentos mencionados na exordial, não há que se determinar à Ré que produza documentos do interesse da Autora, pelo que entendo cabível, tão-somente, determinar à CEF que exiba os documentos relativos ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, por ocasião do oferecimento da resposta.\r\n\r\nNoutro giro, a despeito de a Autora afirmar que não requer a gratuidade de Justiça (fls. 11), mas a “isenção de custas”, defiro a gratuidade de Justiça com base na declaração acostada à fls. 78.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 90, determino à Autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo o valor à causa em moeda corrente, adequando-o ao rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017742-9 NADJA SABINO MESQUITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nNADJA SABINO MESQUITA, já qualificada na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando revisão de contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requer a Autora a autorização para depositar, à disposição do Juízo, o montante tido como devido, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para a averbação da presente demanda, que seja a Ré impedida de promover a execução extrajudicial do imóvel, incluindo a sustação de leilões marcados, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque, da análise dos autos, verifica-se que a Autora iniciou o pagamento do financiamento em tela em 21/06/2002 (fls. 46/51), tendo renegociado a dívida em 01/03/2005 (fls. 55/56), pelo que foram pagas 49 (quarenta e nove) prestações das 300 (trezentas) que caracterizavam o ajuste original (fls.52/54).\r\n\r\nAdemais, conforme planilha acostada aos autos, a prestação, após o aditamento, passou a ser de R$ 473,27 (quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) e, na data em que se configurou o inadimplemento, de R$ 475,26 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), em 21/07/2006. Desta forma, não se pode falar, no caso em exame, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré.\r\n\r\nRessalte-se que, a despeito de a Autora aduzir pela necessidade de obter do Juízo a sustação de leilão referente ao imóvel objeto da presente demanda, cumpre destacar que, à fl. 3, a Autora menciona ter sido notificada da designação do primeiro leilão para 30/03/2007, sendo que a presente demanda foi ajuizada em 10/07/2007. Ainda, à fl. 39, são mencionadas as datas de 12/11/2004 e 30/11/2004, como sendo as dos leilões designados. Por fim, não há nos autos qualquer comprovação da designação de leilões para o referido imóvel.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré, nem a presença dos pressupostos autorizadores da medida vindicada, tampouco resta configurado o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nDetermino à Autora que faça acostar aos autos, em 10 (dez) dias, cópias da certidão do RGI atualizada e do contrato original do financiamento, na sua integralidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0045030-8 MANUEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x HORACIO TEIXEIRA RODRIGUES FRAGA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . 1) Fl. 563 - Declaro sem efeito, por vício formal, uma vez que a atribuição de certificação nos autos é privativa dos servidores da Vara e não do advogado.\r\n\r\n2) Fl. 561 e 566 - Tendo a verba sucumbencial já sido depositada e não havendo mais como se efetivar qualquer tentativa de alteração quanto ao nome do beneficiário do precatório, determino o cancelamento do precatório nº 20073657 referente aos honorários sucumbenciais e determino a expedição de novo precatório em nome da Drª Suzana Ferreira de Faria, nos moldes determinados na Resolução nº 559/2007 - CJF.\r\n\r\n3) Fl. 565 - Aguarde-se posterior manifestação do Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuante junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu acerca do questionado por meio do ofício de fl. 559.\r\n\r\n10 - 91.0105232-2 ANTONIO SIMOES LONGO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vêm aos autos à fls. 164/165 petição da Fazenda Nacional requerendo, preliminarmente, no que se refere aos honorários advocatícios, o reconhecimento da prescrição da ação executiva no que tange à aludida verba, ou quando menos, seja determinado o encontro de contas, em observância ao art. 19 da Lei nº 11.033/04, uma vez que o escritório que patrocina o autor possui diversos débitos inscritos em dívida ativa conforme demonstrativo juntado à fls. 138/151.\r\n\r\nInstado a se manifestar o patrono da parte autora informa que não obstante o acórdão ter transitado em julgado em 2/4/1993, a União opôs Embargos à Execução sendo certo que a decisão proferida neste processo somente se tornou definitiva em 14/2/2004, motivo pelo qual entende que a pretensão da Fazenda deve ser afastada.\r\n\r\nNão obstante, é de se reconhecer que as verbas executadas, que foram objeto de Embargos por parte da Ré, não englobavam a parcela relativa aos honorários advocatícios, conforme se verifica nos cálculos de fls. 47, fato este reconhecido inclusive no despacho de fls. 115 deste Juízo.\r\n\r\nDe outro lado, a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição (CC, art. 193).\r\n\r\nAssim, ao revés do alegado, aludida parcela somente foi requerida em 28/6/2004, nos termos da petição de fls. 117/118, sendo, pois flagrante a ocorrência de prescrição intercorrente, ex vi do art. 5º, do Decreto nº 20.910/32, pelo que acolho-a e declaro prescrita a execução em relação à parcela de honorários.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a alegação do patrono de que “não tem mais contato com o espólio de Antônio Simões Lagos”, intime-se pessoalmente a viúva herdeira, no endereço então indicado na petição inicial de inventário, juntada à fls. 132, para regularizar a representação judicial, bem como a documentação necessária à habilitação uma vez que o crédito em favor do de cujus encontra-se depositado desde abril de 2003 (fls. 86/87).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000299-4 ANITA BARBOSA DE MORAES PERPETO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANITA BARBOSA DE MORAES PERPETO, JORGE GOMES DE MELO, JORGE SCHRODER, JORGE MARQUES BARBOSA, JOSÉ BORGES DE FREITAS, JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DA SILVA e JOSÉ DE SOUZA BRAGA, qualificados na exordial, propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser-lhes concedido, com base na Lei 4.345/64, reajuste de 47,68%, sobre os seus vencimentos de complementação, em consonância com a correção salarial obtida por seus pares que recorreram à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 12/90;\r\n\r\nIII - Deferimento do benefício da gratuidade, à fl. 98; \r\n\r\nIV - À fl. 98, decisão determinando a regularização pelos autores de suas representações processuais, trazendo aos autos novos instrumentos de mandato ou ratificando os rasurados, bem como a subscrição pelo Sr. Advogado, de seu substabelecimento, à fl. 89, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; agravada, às fls. 101/106; tendo sido indeferido o pedido de efeito suspensivo, conforme fl. 238\r\n\r\nV- Petição dos autores, à fl. 110;\r\n\r\nVI - Despacho, à fl. 121, determinando a intimação dos autores e seus patronos pessoalmente, para promoverem o cumprimento do despacho de fl. 98, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\nVII - Pedido de habilitação, à fl. 144, em relação aos co-autores ANOELI VICTORINO E JOÃO TIBÚRCIO, bem como, JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nVIII - À fl. 247, tendo em vista o óbito dos co-autores Anoeli Victorino e João Tibúrcio de Oliveira em data anterior ao ajuizamento da ação, consoante documento de fls. 147 e 152, respectivamente, foi julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 267;\r\n\r\nIX - À fl. 275, foi negado provimento ao agravo interno, por unanimidade;\r\n\r\nX - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 294/300, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal. Prejudicialmente ao mérito, alega as prescrições, total e parcial, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nXI - Tendo em vista que a rejeição da MP nº 246, de 06/04/2005, que extinguia a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S. A., pela Câmara dos Deputados, a citação foi renovada, e após regularmente citada, a RFFSA ofereceu contestação, às fls. 377/382, alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal, bem como, a carência do direito de ação. Prejudicialmente ao mérito, alega as prescrições, total e parcial, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nXII - Réplica às fls. 416/427;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando ser-lhes concedido, com base na Lei 4.345/64, reajuste de 47,68%, sobre os seus vencimentos de complementação, em consonância com a correção salarial obtida por seus pares que recorreram à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação preliminar de incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nRejeito, igualmente, argüição preliminar de carência da ação, levantada pela RFFSA, sob a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, porque juridicamente impossível é pedido não albergado pelo ordenamento jurídico pátrio, o que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, baseiam os requerentes seu pedido de correção salarial numa eventual isonomia com os ferroviários que recorreram ao Judiciário, tendo logrado sucesso em suas lides que tramitaram perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAlegam os autores que milhares de trabalhadores em situação análoga às suas buscaram a tutela jurisdicional no sentido de compensar suas perdas salariais, tendo as diversas ações tido fim mediante acordo firmado entre aqueles ferroviários, a Rede Ferroviária e a União.\r\n\r\nAfirmam que tal acordo criou situação de disparate no pagamento da complementação das aposentadorias, eis que criou dois grupos distintos, com proventos diferenciados para beneficiários de mesmo cargo.\r\n\r\nNão há, contudo, como possa prevalecer a tese apresentada na peça exordial. O acordo firmado entre os ferroviários que ingressaram em Juízo e a União e a RFFSA, que teria posto fim às demandas judiciais, somente poderia alcançar, evidentemente, as partes litigantes, não havendo como se estender a terceiros que não eram parte nos respectivos processos, nos estritos termos do art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não o fosse, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal somente pode ser concedido mediante lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma impõe-se a improcedência do pleito autoral, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. FERROVIARIOS INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI-4345/64. LEI-3887/61, ART-5, PAR-UNICO. LEI-4564/64. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO SUCESSIVO.\r\n\r\nMANTIDA A RFFSA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE AUTORIZADA PELA LEI-4564/64 A PROCEDER AO REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DO PESSOAL A SEU SERVIÇO, INCLUSIVE DOS CEDIDOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINVIAVEL O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, POR NÃO POSSUIREM EFICACIA ULTRA PARTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE.”\r\n\r\n(AC da 4ª. Turma do TRF da 4ª Região; AC nº 401059409-4/98-RS; Juíza Relatora: JUIZA SILVIA GORAIEB; decisão de 24-11-1998; in DJ de 20-01-99; p. 443)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, em razão de litigarem sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator dos agravos de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022442-0 FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI (Adv. ANGELA MARIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI, qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os seguintes índices: 42,72% (janeiro-89) e 44,80% (abril-90), com o ressarcimento das respectivas diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/08) veio com documentos, inclusive procuração (fls. 09/18). Custas recolhidas à fl. 19.\r\n\r\nDecisão de fl. 29, concedendo prazo de 10 dias para adequar o valor da causa ao rito eleito, devendo para tanto recolher as custas judiciais e autenticar os documentos, sob pena de indeferimento da inicial, cumprida conforme petição de fls. 31/32. \r\n\r\nÀ fl. 39, foi determinada a citação.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 43-v), a CEF apresentou sua defesa, em forma de contestação, às fls. 46/51. No mérito, alegou que é necessária a adesão do Autor ao acordo preconizado pela Lei Complementar 110/01, sustentando a improcedência dos pleitos.\r\n\r\nRéplica às fls. 64/66.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, assim, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação de diferenças entre o IPC e os índices efetivamente adotados em janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nO AUTOR demonstrou sua vinculação fundiária com a apresentação dos extratos do FGTS às fls. 17/18 e dos documentos de fls. 13/16, à época de incidência dos índices.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nDeste modo, transcrevo o resumo da decisão proferida, em sessão plenária do STF, no RE 226.855-RS, do qual foi Relator o Ministro MOREIRA ALVES, em 31.08.2000, resumo este noticiado no Informativo n.º 200 da Suprema Corte (28 de agosto a 1.º de setembro de 2000):\r\n\r\n“Correção Monetária do FGTS - 1\r\n\r\n“Retomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em face dos planos de estabilização econômica nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (v. Informativos 185 e 197), o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; b) quanto ao Plano Verão, houve uma lacuna da lei relativamente à correção monetária de 1º.2.89 para o mês de janeiro e a circunstância de o acórdão recorrido ter preenchido essa lacuna com índice de 42,72%, referente ao valor do IPC, configura questão de natureza infraconstitucional (e não de direito intertemporal) que não dá margem a recurso extraordinário; c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º.5.90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º.6.90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Collor II, a atualização feita em 1º.3.91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata.\"\r\n\r\n“Correção Monetária do FGTS - 2\r\n\r\nEm síntese, o Tribunal, por maioria, não conheceu em parte do recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal - CEF quanto ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor (abril/90) e, na parte conhecida, deu provimento ao recurso para excluir da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 90) e Collor II (fevereiro/91).”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“ Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nCumpre esclarecer, outrossim, que é devida apenas a diferença de 16,65%, eis que se trata do percentual expurgado, relativo ao IPC de 42,72%, em janeiro de 1989 (nesse sentido: STJ, 2ª Turma, Resp. nº 219266/DF, j. 20-02-2000, DJ 13/04/2000, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, 1ª Turma, AI. 315175/MG, j. 24-08-2000, DJ 11-09-2000, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nConforme fls. 13/18, o AUTOR demonstrou preencher os requisitos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relati vamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003). Decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000152-5 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CENTRO BENEFICIENTE DOS MOTORISTAS DE SÃO PAULO - CEMO, qualificada na inicial, propôs a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue a pagar a cobrança referente ao ressarcimento, pelas operadoras de planos de saúde, à ANS, das despesas de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98 (fls. 02/138).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 02/138), inclusive estatuto e instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 139.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção às fls. 142 foram estes livremente distribuídos.\r\n\r\nDecisão, à fl. 146/151, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela; agravada, à fl. 153.\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação (fls. 184/201), argüindo, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi dada, em providência preliminar, a oportunidade de réplica (fl. 359), com a manifestação da Autora (fls. 361/369).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA preliminar de inépcia da inicial, formulada às fls. 184/201, não merece acolhida, tendo em vista que não se trata, no presente caso, de nenhuma das hipóteses dispostas no parágrafo único, do artigo 295, que define os casos de inépcia da inicial. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA autora é empresa operadora de planos de assistência à saúde, se encontrando dessarte sujeita à incidência da Lei nº 9.656/98. A obrigação prevista pelo art. 32 do diploma legal em tela determina que as operadoras de planos de saúde devem repassar à entidade prestadora do serviço médico, quando pessoa jurídica, ou ao Sistema Único de Saúde, quando órgão da União prestador do serviço médico, os custos de atendimentos prestados por estes últimos a cidadãos que se utilizam do serviço de saúde.\r\n\r\nO fato da contratação onerosa de plano privado de saúde, com permanência da utilização do serviço público prestado pelo Estado, efetivamente, dá direito ao devido ressarcimento ao ente público.\r\n\r\nE nem se ameace com o repasse do ressarcimento que for devido ao Estado aos contratantes de planos de saúde, eis que pretender tal configuração representa verdadeira má fé.\r\n\r\nO deslocamento da discussão para a seara tributária é artifício empregado na tentativa de afastar a incidência de obrigações devidas ao Estado, cujos ingressos não se exaurem em tributos. Os aportes realizados aos cofres públicos, já em primeiro exame, são divididos em tributários e não tributários, e a distinção não é meramente doutrinária, mas deriva da norma básica de finanças públicas: a Constituição da República. Esta, com efeito, além dos tributos, prevê a existência de ingressos diversos, verbi gratia o encargo financeiro previsto pelo art. 20, § 1º, os montantes apurados em virtude da alienação de títulos (art. 163, IV) e as transferências de receitas determinadas pelo art. 159, todos do Corpo Permanente da CR/1988. \r\n\r\nA Lei nº 4.320-64, que cumpre a função estabelecida pelo art. 163, I, da Carta Magna, realiza, ademais, classificação mais ampla, estabelecendo a distinção entre receitas correntes e receitas de capital, para incluir os tributos como uma espécie das primeiras, e dar a seguinte definição:\r\n\r\n“Art. 9º. Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nPor sua vez, diz a Lei nº 9.656/1998:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1o os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras diretamente à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, ou ao SUS, nos demais casos, mediante tabela a ser aprovada pelo CNSP, cujos valores não serão inferiores aos praticados pelo SUS e não superiores aos praticados pelos planos e seguros.\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a entidade prestadora ou o SUS, por intermédio do Ministério da Saúde, conforme o caso, enviará à operadora a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor.\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o trigésimo dia após a apresentação da fatura, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao Fundo Nacional de Saúde, conforme o caso.\r\n\r\n§ 4º O CNSP, ouvida a Câmara de Saúde Suplementar, fixará normas aplicáveis aos processos de glosa dos procedimentos encaminhados conforme previsto no § 2o deste artigo.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nCom a edição da MP nº 2.177-44, de 24/08/2001, passou o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a ANS disponibilizará às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o décimo quinto dia após a apresentação da cobrança pela ANS, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao respectivo fundo de saúde, conforme o caso. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 4º O ressarcimento não efetuado no prazo previsto no § 3o será cobrado com os seguintes acréscimos: (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nI - juros de mora contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de um por cento ao mês ou fração; (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nII - multa de mora de dez por cento. (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 5º Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3º serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 6º O produto da arrecadação dos juros e da multa de mora serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 7º A ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 8º Os valores a serem ressarcidos não serão inferiores aos praticados pelo SUS e nem superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nPelos termos do art. 32 da Lei nº 9.656-98 vê-se que se trata insofismavelmente de receita originária e não derivada, já que ela tem por origem o próprio patrimônio público. Isto posto, não corresponde a qualquer espécie de tributo. Por tal motivo, inclusive, é impertinente invocar-se a incidência de dispositivos constitucionais ou legais relativos aos tributos, tais como a ofensa à reserva de lei complementar para exercício de competência tributária residual, a necessidade de lançamento tributário, e assim por diante.\r\n\r\nIsto posto, o legislador, simplesmente, estabeleceu a obrigação de as operadoras de planos de saúde ressarcirem o erário sempre que houver a prestação pública, realizada pelo Estado, direta ou indiretamente, junto a cidadão que tenha contratado serviço privado de saúde oferecido de forma incompleta ou ineficiente. Por outro lado, a obrigação de ressarcimento atende plenamente à necessidade de recomposição do patrimônio público quando este realiza o mesmo direito social à saúde, que o serviço privado não conseguiu realizar.\r\n\r\nAdemais, partindo-se do exame da legislação pertinente às operadoras de planos de assistência à saúde, constata-se que mesmo na pura seara contratual não é estranho o instituto do reembolso de despesas ao próprio contratante do plano de saúde. Com efeito, quando o serviço de saúde contratado aos adquirentes de planos não ocorre por meio de rede própria, nem rede de contratados, conveniados ou credenciados, pode ocorrer o reembolso, para entidades ou profissionais com os quais não há qualquer vínculo específico (v.g., arts. 1º e 12 da Lei nº 9.656/1998).\r\n\r\nRegistre-se, portanto, que a obrigação prevista pelo art. 32, além de se encontrar despida de natureza tributária, é hipótese especial de ressarcimento, ao lado da hipótese de reembolso, que já é exigência mínima de operação das empresas privadas de assistência à saúde, não havendo que se falar em aviltamento da iniciativa privada na assistência à saúde pela exigência.\r\n\r\nEvidentemente que o fato de a realização do direito à saúde através da rede pública ser gratuita torna a hipótese de ressarcimento especial, eis que não há, de um lado, qualquer cobrança do paciente, e, de outro, há o implemento do serviço público e do direito social à saúde.\r\n\r\nDesta forma, não se deve admitir, sob pena de se incorrer em grave inversão de valores, que o reembolso somente seria devido quando o serviço é prestado por outra pessoa privada, e mediante cobrança, mesmo porque a lei definidora não realiza distinção de semelhante natureza.\r\n\r\nAssinale-se, ainda, que os valores a serem reembolsados aos órgãos e integrantes do Sistema Único de Saúde são balizados pela Lei instituidora da obrigação de forma muito inferior ao que seria cobrado a título privado pelas mesmas prestações, e, portanto, sendo absolutamente razoáveis.\r\n\r\nÉ que, no caso de ressarcimento ao SUS, não há qualquer pagamento a título de lucro, o que realça sua natureza inconfundível com o que seria acaso devido a título empresarial.\r\n\r\nFica atendido, portanto, o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República), sendo certo que os atos editados pela ANS no que toca ao recolhimento dos valores inerentes à obrigação visam apenas a efetivar os comandos que emanam da produção normativa primária.\r\n\r\nOs hospitais públicos foram feitos para atender a quem não tem dinheiro para contratar plano de saúde. É a população carente a destinatária primordial e fundamental da obrigação estatal com a saúde, e não aqueles que podem adquirir plano privado.\r\n\r\nO que é natural, compreensível e contratualmente lícito é que os planos de saúde excepcionem de suas redes credenciadas, ou graduem, para efeito de sua inclusão, aqueles profissionais privados que adquiriram especial fama e excelência, os quais assim são procurados pelos cidadãos de mais elevado poder aquisitivo.\r\n\r\nA operadora de saúde, assim, não pode ser compelida a suportar em sua prestação o ônus de arcar com o melhor.\r\n\r\nReciprocamente, aí já beira o absurdo querer que as operadoras de saúde se recusem a reembolsar legalmente o Estado quando este ministra atendimento indistintamente a todos, sem qualquer contraprestação, o qual, pelo volume, quantidade e massificação, tende a ser operacional e materialmente o pior, sem embargo da qualidade dos profissionais da saúde pública.\r\n\r\nEsta é a matéria de fato alegada nos presentes autos, evidenciando a falta no serviço de saúde oferecido.\r\n\r\nInvestigando, caso a caso, nos autos, as questões de fato levantadas com o óbice à prestação de saúde oferecida, nos deparamos com os seguintes casos aqui negados pelo dano: carência, atendimento fora da base territorial do plano, atendimento em instituição não credenciada, não cobertura stricto sensu do serviço prestado e não filiação ao plano.\r\n\r\nParece necessário, aqui, repetir, à exaustão, que esta matéria de fato aqui alegada ficou completamente refutada ao longo da fundamentação.\r\n\r\nIsto porque não se está aqui discutindo se o plano deveria ou não “cobrir”, ressarcir, compensar patrimonialmente o seu filiado, conforme o caso tratado. Não se está discutindo a relação privada consumidor-plano de saúde.\r\n\r\nAqui se discute se o Estado tem direito de ser indenizado quando o plano de saúde é pior do que o próprio Estado na sua prestação de saúde a seus destinatários.\r\n\r\nOra, à exceção da alegação de não filiação ao plano (que, no caso específico trazido aos autos, será posteriormente analisada), a resposta é inafastavelmente positiva.\r\n\r\nConsiderada a prestação do serviço em tela, a saúde pública é sabida e consabida como um mínimo, e não como um máximo, por isso que oferecida indistintamente à população em geral.\r\n\r\nQualquer um - digo de novo - qualquer um que se dispõe a contratar saúde privada contrata alguma coisa, algo, um tanto, maior do que o mínimo.\r\n\r\nPresente esta premissa é que considero que, fora do caso de alegação de não filiação, é devido o ressarcimento legal ao Estado, que tem nítido caráter de indenização, quando este deixa de realizar a sua prestação, que é o mínimo, a saúde pública, a pessoa desassistida, despossuída de plano privado, para realizá-la em pessoa assistida, indenização esta de clara função compensatória, cuja legitimidade, portanto, é inquestionável.\r\n\r\nPor se tratar de ressarcimento legal, também não há que se falar em oponibilidade ao mesmo do direito adquirido ao cumprimento de contratos celebrados anteriormente à edição da norma que previu o ressarcimento. Mesmo que assim não fosse, deve-se reconhecer que a Lei Federal que estabelece condições para as atividades das operadoras de planos de saúde é inequívoca norma de ordem pública interna, de natureza social, e que produz eficácia ex nunc sobre os contratos em curso. Logo, não se trata de retroatividade, mas de aplicação imediata da lei nova (STJ, RESP 36515, Processo 199300182730/SP, 3a TURMA, decisão de 29/11/1994, publ no DJ I de 03/04/1995, P8128, Relator Min WALDEMAR ZVEITER, unânime; (STJ, ROMS 6536, Processo 199500659794/SP, 6a TURMA, decisão de 26/02/1997, publ no DJ I de 24/03/1997, P9069, Relator Min FERNANDO GONÇALVES, unânime; STJ, EDRESP 163659, Processo 199800578862/SP, 3a SEÇÃO, decisão de 10/11/1999, publ no DJ I de 17/12/1999, P320, Relator Min JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, unânime).\r\n\r\nPor fim, sem prejuízo do direito ao ressarcimento do erário em virtude de ocorrência de prestação pública de saúde no seio de plano de saúde privado incompleto ou ineficaz, é óbvio que, por se tratarem os procedimentos no âmbito do SUS de procedimentos médicos inteiramente gratuitos, não podem evidentemente os mesmos ser colocados como custos de qualquer plano de saúde, sob pena de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator dos agravos de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007046-1 JORGE AGUIAR RIBEIRO ALVES (Adv. GABRIELA ACCIARIS P VIEIRA, ANDRE ZIMERFOGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE AGUIAR RIBEIRO ALVES, qualificado na exordial, propôs a presente Ação Ordinária, objetivando a atualização integral do saldo da conta de FGTS, com a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o saldo da sua conta de FGTS sofreu perdas financeiras em razão dos diversos planos econômicos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 11, deferindo a gratuidade de justiça e determinando que o autor compatibilize o valor da causa ao procedimento eleito em dez dias. \r\n\r\nIV - Certificado à fl. 12, a não manifestação da parte Autora.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 11, publicada no Diário Oficial do dia 29/01/2007, que o autor adequasse o valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a falta de interesse superveniente do Autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 29/01/2007, conforme certificado à fl. 12, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007350-4 MARIA APARECIDA DE LUCA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 . MARIA APARECIDA DE LUCA NASCIMENTO, qualificada na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, condenando a Ré a aplicar os reajustes de 20,37%, que diz respeito a diferença entre o índice de 42,72%, relativo ao IPC do mês de janeiro de 1989 e os 22,35% pagos, relativo à LFT aplicada na correção do saldo da conta. Requer, ainda, a aplicação do reajuste de 44,80% (abril/1990), bem como juros progressivos. \r\n\r\nA inicial (fls. 02/09) veio com documentos, inclusive procuração (fls. 10/29). Custas pagas à fl. 30. \r\n\r\nDecisão à fl. 32, determinando a citação da Ré. \r\n\r\nRegularmente citada (fl. 35), a CEF apresentou sua defesa, em forma de contestação, às fls. 36/42. Sustenta, como preliminar, a prescrição trintenária. No mérito, argúi a improcedência da demanda.\r\n\r\nDespacho à fl. 46, determinando que a Ré regularize a sua representação processual, cumprido conforme petição de fl. 47.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, assim, o disposto pela parte final do inciso I, do art. 330 do CPC. \r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação dos índices de 20,37% que corresponde a diferença entre o índice de 42,72% relativo ao IPC do mês de janeiro de 1989, bem como o índice de 44,80% (abril/1990) e a aplicação de juros progressivos previstos no §3º, do artigo 13 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm sua contestação, a Caixa Econômica Federal (CEF) argúi, como prejudicial, a prescrição trintenária. No mérito, sustenta que foi aplicada, em época própria, a correção postulada, sustentando a improcedência do pleito.\r\n\r\nQuanto à prescrição: a ação foi proposta em 28/04/2006. A conta da AUTORA, conforme os extratos de fls. 23/29, estava ativa até, pelo menos, 01/06/1990. Não há controvérsias quanto ao Enunciado da Súmula 210 do STJ: “A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.” Nestes termos, rejeito a argüição de prescrição pela CEF.\r\n\r\nQuanto aos expurgos do mês de janeiro de 1989 e abril de 1990 (fl.04), a parte AUTORA têm razão e a procedência se impõe.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nDeste modo, transcrevo o resumo da decisão proferida, em sessão plenária do STF, no RE 226.855-RS, do qual foi Relator o Ministro MOREIRA ALVES, em 31.08.2000, resumo este noticiado no Informativo n.º 200 da Suprema Corte (28 de agosto a 1.º de setembro de 2000):\r\n\r\nCorreção Monetária do FGTS - 1\r\n\r\n“Retomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em face dos planos de estabilização econômica nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (v. Informativos 185 e 197), o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; b) quanto ao Plano Verão, houve uma lacuna da lei relativamente à correção monetária de 1º.2.89 para o mês de janeiro e a circunstância de o acórdão recorrido ter preenchido essa lacuna com índice de 42,72%, referente ao valor do IPC, configura questão de natureza infraconstitucional (e não de direito intertemporal) que não dá margem a recurso extraordinário; c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º.5.90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º.6.90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Collor II, a atualização feita em 1º.3.91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata.\"\r\n\r\n“Correção Monetária do FGTS - 2\r\n\r\nEm síntese, o Tribunal, por maioria, não conheceu em parte do recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal - CEF quanto ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor (abril/90) e, na parte conhecida, deu provimento ao recurso para excluir da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 90) e Collor II (fevereiro/91).”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares. \r\n\r\nCumpre esclarecer, outrossim, quanto aos índices expurgados, que seria devida apenas a diferença de 16,65%, eis que se trata do percentual expurgado, relativo ao IPC de 42,72%, em janeiro de 1989. Nesse sentido: STJ, 2ª Turma, Resp. nº 219266/DF, j. 20-02-2000, DJ 13/04/2000, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, 1ª Turma, RECURSO ESPECIAL Nº 277256/PR (2000/0092775-9), j. 17-10-2000, DJ 07-12-2000, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nConforme fls. 23/29, a AUTORA demonstrou preencher os requisitos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nQuanto aos juros progressivos, reza o artigo 13, § 3º da Lei nº 8.036/90, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.”\r\n\r\nDispõe o art. 1º da Lei nº 5.958/73, mencionada pela AUTORA:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nOcorre que a opção mais antiga da AUTORA data de 01/01/1975, conforme extratos bancário de fls. 23/25. Não há, assim, amparo legal à pretensão esposada pela AUTORA. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada da AUTORA pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, descontada a atualização já creditada, assegurando as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do Fundo e acrescida de juros moratórios de 1 (um) por cento ao mês, estes a contar da citação, e efetuando o respectivo pagamento à autora. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF, nas custas e honorários advocatícios, face à isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nDecreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027347-6 PAULO ROBERTO COLA (Adv. MARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o fornecimento pelos Réus do exame de angiografia com indocianina verde e do tratamento com terapia fotodinâmica ou agente antiangiogênico e, na hipótese de os Réus não disporem de tais serviços, que sejam compelidos a custeá-los junto ao Instituto Brasileiro de Oftalmologia - IBOL, que teria esses recursos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde no Rio de Janeiro.\r\n\r\nInsta destacar que o feito foi originalmente distribuído para o 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo aquele MM. Juízo declinado de sua competência (fls. 113/114) em razão do conteúdo econômico envolvido na causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Indefiro a gratuidade de Justiça, acolhendo os motivos declinados à fls. 45 pelo MM. Juízo do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, ratificando, pelas mesmas razões, a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida.\r\n\r\n2) Ratifico, outrossim, o despacho de fls. 45, no que tange ao recebimento da resposta da União (fls. 31/41) como peça de contestação.\r\n\r\n3) Considerando os valores envolvidos na presente demanda, os quais nortearam o MM. Juízo do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para declinar de sua competência, determino ao Autor que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo novo valor à causa compatível com o rito ordinário, devendo o referido valor contemplar os custos mínimos necessários para do exame e do tratamento pleiteados, bem como que promova o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n4) Cumprido, cite-se o Município do Rio de Janeiro, que deverá informar se o exame e o tratamento, referidos na presente demanda, são fornecidos por alguma unidade hospitalar da rede municipal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005566-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de tutela de urgência, a determinação do Juízo para sustar o procedimento de licitação, bem como os efeitos de eventual contratação, caso a mesma tenha ocorrido.\r\n\r\nAlega que a segunda Ré, a qual sagrou-se vencedora, apresentou Atestado de Capacitação Técnica emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, a fim de suprir a exigência constante no item 10.1., letra c, sendo que o somatório das áreas das unidades escolares daquele município não alcança a área mínima exigido no edital.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 79 como emenda à inicial. Oportunamente, anote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos não são suficientes para comprovar a suposta ilegalidade no procedimento licitatório regido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº. 047/ADGL (SRGL)/2006 (19/54).\r\n\r\nCom efeito, não há prova, nos presentes autos, de que o Atestado de Capacidade Técnica questionado (cópia à fls. 55) tenha sido o único documento entregue pela segunda Ré em atendimento ao item 10.1., letra c do mencionado Edital.\r\n\r\nAdemais, a aferição pelo Juízo de que a informação constante no Atestado em questão não estaria em conformidade com a real totalidade da área das unidades escolares existentes no Município de Nova Iguaçu demanda dilação probatória, razão pela qual resta incabível, in limine, o deferimento da tutela de urgência pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de reavaliação no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a correção da autuação, fazendo constar no pólo passivo a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e a EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., conforme apontado na inicial (fls. 2).\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013611-7 MANOELITA DA SILVA COSTA DE SOUZA ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ HERACLIDES CESAR DE SAOUZA ARAUJO FILHO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Pedido de gratuidade: indefiro, ante a ausência do pressuposto do art. 4o da Lei 1060/1950 e da ausência de demonstração de hipossuficiência financeira do Autor, que ademais é espólio, universalidade de bens patrimoniais.\r\n\r\nNada obstante o valor dado à causa, tendo em vista que o procedimento sumário visa à celeridade processual e a própria Autora não o adotou e propôs a lide pelo procedimento ordinário, e que pela natureza da matéria a citação para audiência de conciliação deixa de atender ao princípio da concentração e passa a assumir caráter puramente dilatório, defiro o processamento pelo rito ordinário.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não demonstrou titularidade anterior ao fato litigioso (junho de 1987, fls.12) das contas bancárias, ausente o fumus boni juris, pelo que indefiro a tutela de urgência.\r\n\r\nCumprida a emenda à inicial determinada, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015500-8 ENOCK RIBEIRO-ESPOLIO REP/ P/ IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ENOCK RIBEIRO ajuizou a presente Ação Ordinária em face da DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, visando a liberação dos valores existentes em cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal - CEF, BANERJ, ITAÚ S/A, BRADESCO E BANCO DO BRASIL, os quais foram retidos por ocasião dos Planos Collor e Verão, em abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/04) veio acompanhada dos documentos de fls. 05/48, incluindo o instrumento de mandato, tendo sido requerida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, insta destacar que a qualificação na exordial menciona que o Autor é falecido, em 14/04/2004, pelo que estaria representado por sua filha, Idelsuíte Madlum Ribeiro, consoante cópia da certidão de óbito acostada à fl. 21.\r\n\r\nAssim, está o Juízo impedido de apreciar o presente feito, eis que, ausente uma dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, qual seja, a capacidade em ser parte.\r\n\r\nDe fato, a personalidade jurídica e, conseqüentemente, a capacidade processual extingue-se com a morte da pessoa natural, nos termos do art. 6º do Código Civil.\r\n\r\nNão obstante a cópia do testamento (fls. 23/24), na qual o Autor, em vida, teria nomeado sua filha como inventariante, tal ato não configura a existência do espólio, este sim podendo ser representado em juízo.\r\n\r\nDessa forma, estando, pois, ausente um dos pressupostos subjetivos para a constituição do processo, resta ao Juízo indeferir a inicial e extinguir o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para a correção da autuação, eis que esta foi feita em nome do espólio.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017354-0 GISELE CORREIA DAS NEVES (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja o seu nome retirado dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 12/03/2006 adquiriu um liquidificador junto ao segundo Réu, o qual foi devolvido no dia seguinte, sob a alegação de defeito, recebendo o comprovante do cancelamento da compra. Não obstante, constatou, na fatura do cartão de crédito que possui junto à primeira Ré, as cobranças referentes ao parcelamento da compra cancelada, pelo que excluiu os valores das referidas parcelas, bem como dos encargos, por ocasião do pagamento, ficando o saldo remanescente sob a incidência dos juros.\r\n\r\nAcresce que solicitou providências por parte dos réus, não obtendo êxito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida vindicada.\r\n\r\nEmbora a Autora alegue o cancelamento da compra efetuada em 12/03/2006, o documento acostado de fls. 13 não permite a leitura precisa, estando ilegível parte da referida cópia. Ainda, não há comprovação do estorno da compra feita por meio do cartão de crédito.\r\n\r\nOutrossim, a despeito da alegação autoral quanto à solicitação feita aos réus, para a solução do erro apontado, não há documentação nesse sentido acostada aos autos, sendo que a presente demanda foi ajuizada em 03/07/2007, ou seja, mais de 1 (um) ano após a compra ocorrida em 12/03/2006. Ressalte-se que somente se pode depreender que a Autora, unilateralmente, decidiu não pagar a cobrança reputada por indevida (parcelas da compra junto ao segundo Réu e encargos decorrentes), inexistindo nos autos qualquer documentação relativa à anuência da primeira Ré.\r\n\r\nPor fim, não há comprovação de que a Autora esteja inscrita em quaisquer cadastros restritivos de crédito, em razão da dívida alcançada no cartão de crédito que possui junto à primeira Ré, ou da compra efetuada junto ao segundo Réu.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes os requisitos autorizadores do artigo 273, do Código de Processo Civil para possibilitar o deferimento da medida de urgência pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 96.0003377-3 ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTRO (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 642/643 - Indefiro o pedido de execução do julgado mediante expedição de alvará, pois a sentença não determina o valor devido (CPC, Art. 475-A). \r\n\r\nEm especial, não é este o caso de apresentação de simples planilha, ou memória de cálculo simples (CPC, Art. 475-B). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que, para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações. \r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, requeira a parte a liquidação da sentença, na forma da lei. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001776-0 ABRAHAO DE SOUZA LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013709-9 ANDERSON DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Recebo a apelação de fls. 244/251, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 194/196 e a sentença de fls. 197/206 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014886-3 ODALIS KAREN VASQUEZ ARAOZ (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ODALIS KAREN VASQUEZ ARAOZ, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, objetivando a concessão de ordem para que seja determinada à Autoridade Impetrada que proceda à inscrição da Impetrante no referido Conselho, mediante a apresentação dos documentos anexados à exordial.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em apertada síntese, que, sendo boliviana, chegou ao Brasil em 02/02/2000, com visto temporário como “Estudante-Convênio, nos termos do Acordo Cultural Brasil-Bolívia” (sic), tendo, posteriormente, obtido o visto permanente, em razão de casamento com brasileiro.\r\n\r\nAduz que graduou-se em Medicina, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, colando grau em 20/07/2006 e exercido função de acadêmica remunerada junto aos Hospitais Municipais de Itaguaí e de Macaé, sendo que a sua efetivação depende da inscrição junto ao CREMERJ.\r\n\r\nAcresce que foi convidada, pela UNIRIO a cursar Mestrado, tendo também feito a pré-inscrição no curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho na Universidade Estácio de Sá, sendo que, para a efetivação de ambas as inscrições, está pendente a apresentação do seu registro no referido Conselho Profissional.\r\n\r\nArgumenta que o CREMERJ se nega a proceder a sua inscrição provisória mediante a apresentação de sua declaração de colação de grau, e que o seu diploma se encontra na UNIRIO, mas só poderá lhe ser entregue no seu país de origem, por meio de procedimento administrativo, o qual poderá se prolongar por mais de 6 (seis) meses, sendo que as aulas no curso de pós-graduação da Universidade Estácio de Sá terão início em 16/09/2006.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/22;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo parcialmente a liminar para assegurar a matrícula no Curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho na Universidade Estácio de Sá e determinando a retificação da pólo passivo para fazer incluir o Reitor da referida instituição de ensino e excluir o Presidente do CREMERJ (fls. 25/28);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 52/53;\r\n\r\nV - Parecer do MPF opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito (fls. 65/69).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante decisão proferida às fls. 25/28, foi determinada a exclusão do pólo passivo do Presidente do CREMERJ, aduzindo o Juízo que o convênio firmado entre os dois países não se destina à formação de profissionais para atuação em território brasileiro, não havendo, assim, o que se pleitear em face daquela autoridade coatora.\r\n\r\nComo bem apontado pelo ilustre membro do Ministério Público (fl. 69), a referida determinação implicou alteração do objeto da lide, qual seja, a inscrição da impetrante em curso de pós-graduação. Uma vez que a requerente não agravou da determinação exarada, subtende-se sua concordância com a retificação promovida.\r\n\r\nOra, para a matrícula no referido curso não é necessária a inscrição no Conselho, consoante depreende-se do documento de fl. 22, e conforme apontado pela autoridade coatora, no sentido de que inexiste qualquer óbice nesse sentido, não tendo ainda sido efetuada tão-somente pela inércia da requerente (fls. 52/53).\r\n\r\nAssim, não resta presente o binômio utilidade-necessidade, não havendo o que ser apreciado pelo Juízo em função de qualquer pretensão expendida pela demandante. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018649-9 RONALDO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL NA 7 REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por RONALDO DE OLIVEIRA DANTAS em face do SUPERINTENDENTE REGIONAL NA 7ª REGIÃO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando a suspensão dos efeitos do despacho da Autoridade Impetrada, com o imediato retorno do Impetrante à função que exercia nas dependências da Superintendência da Receita Federal da 7ª Região, na Divisão de Programação e Logística (DIPOL), no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz estar sendo alvo de represálias em razão de sua atuação junto à Associação Nacional dos Servidores do SERPRO na Receita Federal - ASSEMIF, tendo sido submetido ao Processo Administrativo SRF/7ª RF nº. 10768.005080/2004-11, no qual foi determinada, em 01/06/2006, a sua “devolução” (sic) ao SERPRO, por meio de ato desprovido de motivação, sem qualquer aviso ou devido processo legal, após 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados à Receita Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 25/288;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 290 determinando ao Impetrante regularizar o recolhimento das custas, o que restou cumprido, conforme fls. 292/293.\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 294/296 postergando apreciação do pedido de liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nV - A Autoridade apontada como coatora prestou informações às fls. 301/315, aduzindo que a decisão de devolver o Impetrante ao SERPRO foi baseada no Parecer Escor07 nº. 9/2006, que concluiu pela participação irregular do Impetrante em leilão promovido pela Secretaria da Receita Federal, conforme apurado em Comissão de Inquérito.\r\n\r\nVI - Decisão indeferindo a liminar (fls. 321/325);\r\n\r\nVII - Pedido de desistência formulado pelo impetrante (fls. 327).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, objetivando a suspensão dos efeitos do despacho da Autoridade Impetrada, com o imediato retorno do Impetrante à função que exercia nas dependências da Superintendência da Receita Federal da 7ª Região, na Divisão de Programação e Logística (DIPOL), no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 327, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 327, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023604-1 PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA propõe Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA, objetivando assegurar à Impetrante a sua contratação para o cargo de Fisioterapeuta na referida instituição, observada a ordem de classificação dos aprovados.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que participou de processo seletivo promovido pelo INCA, para contratação temporária como Fisioterapeuta, conforme o Edital nº. 28/2006/MS, de 27/11/2006, tendo sido aprovada e convocada para comparecer naquele instituto, em 08/12/2006, para os procedimentos relacionados à referida contratação.\r\n\r\nAduz que o item 2.9 do Edital viola expressa previsão legal, por impedir a Impetrante de acumular dois cargos de profissionais de saúde, por estabelecer, como condição à celebração do contrato, não ter o candidato “sido contratado nos últimos 24 meses nos termos da Lei nº. 8.754/93 e suas alterações” (sic).\r\n\r\nEntende que a intenção do legislador foi o de impedir a perpetuação de contratação em caráter precário, por meio da recontratação, ressalvando que, no caso em tela, tratam-se de contratantes distintos, sendo o contrato atual mantido com o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, pelo que não se aplica a vedação.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/24;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 26/29);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 36/38;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela concessão da segurança (fls. 42/43).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Lei nº. 8.745/93, ao dispor sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabeleceu, no seu art. 9º, caput e inciso III, que “o pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá ser novamente contratado (…) antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo na hipótese prevista no inciso I do art. 2º, mediante prévia autorização, conforme determina o art. 5º.”\r\n\r\nNão obstante, no feito presente, consoante bem apontado pela ilustre Procuradora da República, Dra. Marina Filgueira de Carvalho Fernandes, não se aplica a vedação em tela à situação da impetrante, uma vez que a mesma, titular de cargo de fisioterapeuta no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, agora pleiteia cargo no Instituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nAssim, uma vez que a requerente pretende ocupar cargo diverso, não havendo coincidência entre os órgãos contratantes, não se aplica a vedação prevista no art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal, devendo ser afastada a respectiva exigência editalícia e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas, para assegurar à impetrante, observada a ordem de classificação, a contratação para o cargo de fisioterapeuta do Instituto Nacional do Câncer, reconhecendo o seu direito à acumulação dos dois cargos de fisioterapeuta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024604-6 ARMAZEM LEAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ARMAZÉM LEAL LTDA. em face do SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com pedido de liminar, objetivando a suspensão do processo administrativo nº. 48610.006495/2003-81, bem como que a Autoridade Impetrada se abstenha de incluir o nome do Impetrante na dívida ativa, com base no referido processo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que foi autuado pela ANP, em 01/07/2003, por meio da lavratura do Auto de Infração nº. 086086, por comercializar GLP sem a devida autorização daquela autarquia, pelo que teria incorrido nos artigos 7º, da Portaria MINFRA nº. 843/90, 3º, inciso I, da Lei nº. 9.847/99, e 7º e 8º, caput e incisos I e XV, da Lei nº. 9.478/97.\r\n\r\nAduz que a Portaria MINFRA nº. 843/90, hoje revogada pela Portaria MME nº. 69/06, não estabelecia nenhuma obrigação para os comerciantes de GLP, sendo que, à época da autuação, não havia sanção prevista para os referidos revendedores, somente tendo sido estabelecidos os requisitos necessários à obtenção da referida autorização, a partir da publicação da Portaria ANP nº. 297, de 20/11/2003.\r\n\r\nEntende que a multa aplicada, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) afigura-se irrazoável, eis que as sanções previstas na Lei nº. 9.847/99, art. 3º, inciso I destinam-se à atividade de abastecimento nacional de combustíveis, não sendo aplicáveis em âmbito local.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 21/59;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 61/64, indeferindo a liminar, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 105 e segs.;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 78/82;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela denegação da segurança (fls. 121/127).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAo contrário do que invoca o Autor na exordial, a Lei nº. 9.847/99, vigente à época da autuação, inclui nas atividades pertinentes ao abastecimento nacional de combustíveis, a de comercialização dos derivados de petróleo, como é o caso do GLP, nos termos do seu art. 1º, §1º, inciso I, estabelecendo a fiscalização sobre esta atividade.\r\n\r\nOutrossim, o art. 3º, inciso I do mesmo diploma legal prevê que configura-se infração à lei o exercício de atividade relativa ao abastecimento nacional de combustíveis, sem o prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável, sendo certo que, nos termos do art. 8º, inciso XV, da Lei nº. 9.478/97, compete à ANP regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis.\r\n\r\nConclui-se que, à época da autuação ocorrida, a Lei nº. 9.478/97 já determinava a necessidade de autorização da ANP para o exercício da atividade de revenda de GLP, que se enquadra como derivado de petróleo, de forma que, se não havia regulamentação por meio da Portaria MINFRA nº. 843/90, cabia àquele que desejasse praticar tal atividade, requerer administrativamente a autorização da ANP para tanto, nos moldes da referida Lei.\r\n\r\nConsoante bem apontado pelo ilustre membro do MPF, Dr. Carlos Alberto Bermond Natal (fls. 123), não se vislumbra qualquer direito líquido e certo, uma vez que o impetrante estava armazenando e comercializando GLP sem possuir o devido registro junto à agência reguladora, havendo flagrante violação ao disposto na Portaria 297/2003, exarada pela ANP no exercício de suas atribuições legais, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001845-5 PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Fl.73: Defiro o prazo requerido pelo impetrante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002943-0 PRIMOS GAS SAO JOAO LTDA ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPRIMOS GÁS SÃO JOÃO LTDA. ME ajuizou o presente Mandado de Segurança em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, objetivando a concessão de ordem para suspender o prazo estipulado pela ANP para a obtenção de autorização para a atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) junto à Autarquia.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que atua no comércio varejista de GLP, tendo buscado o seu registro/autorização junto a diversos órgãos competentes, e, posteriormente, celebrado contrato de concessão e revenda de Gás GLP com a Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nAduz que a ANP estabeleceu um cronograma para o cadastramento de revendedores de GLP localizados no Estado de São Paulo, iniciado em 01/02/2006, com término previsto para 01/12/2006.\r\n\r\nAcresce que foi notificada pela Copagaz sobre a data limite para a obtenção da autorização perante a ANP, após a qual o fornecimento do produto não mais seria realizado à Impetrante, asseverando que busca, desde janeiro de 2000, a sua regularização junto aos órgãos públicos, não tendo sido concedida, até o momento, a licença municipal, em processamento desde 28/08/2006.\r\n\r\nEntende que necessita da extensão do prazo estipulado pela Autarquia, em razão de sua irregularidade estar sendo perpetuada pela morosidade do próprio poder público.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/31. Feito inicialmente distribuído para a 11ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e remetido a esta Seção Judiciária em razão de declínio de competência de fls. 48/49;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 64/66);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 71/75;\r\n\r\nV - Parecer do MPF opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 22/23, que, conforme o cronograma divulgado pela Autarquia, o cadastramento dos revendedores de GLP credenciados por distribuidor, no Estado de São Paulo, iniciou-se em 01/02/2006 e terminou em 01/12/2006.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a impetrante protocolizou, em em 28/08/2006 (fls. 19), requerimento para a licença de funcionamento junto à Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.\r\n\r\nO impetrante alega, em sua peça inicial, que necessitaria de extensão do prazo estipulado pela Autarquia, em razão da morosidade da autoridade municipal em lhe fornecer a licença requerida.\r\n\r\nNão obstante, consoante bem apontado pelo ilustre membro do MPF (fls. 78/79), as informações prestadas pela autoridade coatora esclarecem que a autorização pleiteada pelo requerente foi concedida em 20/03/07, com a devida publicação no Diário Oficial da União.\r\n\r\nDesta forma, caracterizou-se a perda superveniente do objeto, tendo em vista que já foi concedido administrativamente o que se buscava na via judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006762-4 MILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMILTON JOSÉ DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos provenientes de sua reforma militar, nos moldes do artigo 53, incisos II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou efetivamente de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial. Aduz, ainda, que o fato de a pensão de ex-combatente e de os proventos de reforma serem pagos pelo Tesouro Nacional não desnatura o caráter acumulável dos benefícios.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/17;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 18;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 20/21, indeferindo a liminar;\r\n\r\nV - Informações às fls. 25/26, com documentos de fls. 27/51;\r\n\r\nVI - Parecer do MPF, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 54/56).\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual o impetrante objetiva a segurança no sentido de ser compelido o impetrado a promover a implementação da pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos provenientes de sua reforma militar.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53 do ADCT, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nDesta forma, o texto da Carta Magna é bastante claro ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNeste sentido encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não se enquadra no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 579/55, QUE VEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, o conceito de ex-combatente que exsurge da norma em comento deixa claro que somente serão assim considerados aqueles que efetivamente tomaram parte em operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas, sendo ao final do conflito licenciados do serviço ativo e retornando à vida civil, situação na qual o requerente não se enquadra.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que o impetrante não faz jus à concessão da pensão especial ora pleiteada, por não ter preenchido as condições ensejadoras do benefício em comento, uma vez que já percebe proventos de reforma pelos cofres públicos (fl. 13).\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-lo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos temos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004776-4 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019509-9 SOC/ VULCANO DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SOCIEDADE VULCANO DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para determinar à Autoridade apontada como coatora que se abstenha de qualquer procedimento tendente a exigir as contribuições relativas à COFINS e ao PIS, sobre as receitas decorrentes da administração de imóveis de sua propriedade.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, de acordo com o seu contrato social, tem por objeto a gestão e a exploração de bens próprios e a participação em outras sociedades, de forma que as rendas por ela auferidas são, exclusivamente, decorrentes de receitas financeiras e da comercialização de imóveis próprios.\r\n\r\nAcresce que opta pelo regime de tributação com base no lucro presumido, para a apuração e recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, nos termos dos arts. 516 e seguintes do Decreto 3.000/99 e que, mesmo nesta hipótese, a Autoridade apontada como coatora exige que o pagamento das contribuições relativas a COFINS e ao PIS seja calculado com base na receita bruta e não sobre o faturamento, apesar da exceção trazida pelo art. 8º, da Lei nº. 10.637/2002.\r\n\r\nAssim, entende que a receita auferida com a administração de imóveis próprios não tipificam prestação de serviços.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 13/30. Custas pagas à fls. 40;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 41/47, indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 71/83;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pelo prosseguimento do feito (fls. 100/102).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que toda a documentação que instrui a inicial constitui-se de cópias não autenticadas, inclusive a própria peça exordial, na qual nem mesmo a assinatura do procurador da parte autora é original. \r\n\r\nAssim, resta inviável dar-se prosseguimento ao feito, uma vez ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021367-3 ANDRE LUIS RIBEIRO MACHADO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls.131/136 , em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 101/103.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024404-9 SUPERCOPY IMP/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ, visando a assegurar o direito de excluir o ICMS da base de cálculo para recolhimento de PIS e COFINS.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é pessoa jurídica; que recolhia as contribuições sobre o faturamento e passou a fazê-lo sobre as receitas auferidas; que recente entendimento do STF a favorece, no sentido de que o ICMS não integra o faturamento para efeito de incidência das contribuições.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 18/106. Custas pagas às fls. 107.\r\n\r\nDecisão às fls. 109/114, indeferindo a liminar.\r\n\r\nPetição da IMPTE às fls. 116 e segs., noticiando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 140 e segs., suscitando, em preliminar, a inadequação da via eleita e sustentando a legalidade do ato.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 159, opinando pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a IMPTE, em face de recente orientação do colendo STF, requer a exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar suscitada, eis que é cabível deduzir em sede do remédio constitucional do mandamus a pretensão declinada na presente lide.\r\n\r\nNão houve mudança fática ou jurídica na situação que ensejou o indeferimento de liminar.\r\n\r\nA jurisprudência tradicional, com base nas Súmulas 68 e 94 do STJ, é iterativa no sentido da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 2º, III. VALORES TRANSFERIDOS A OUTRA PESSOA JURÍDICA. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO PELA MP Nº 1991-18/2000. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 97, IV, DO CTN. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS NºS 68 E 94, DO STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento em face de acórdão a quo segundo o qual não são possíveis de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores repassados a outras pessoas jurídicas. Asseverou, também, com base nas Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, estar pacificado o\r\n\r\nentendimento de que a parcela relativa ao ICMS se inclui na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. Se o comando legal inserto no art. 3º, § 2º, III, da Lei nº 9718/98 previa que a exclusão de crédito tributário ali prevista dependia de normas regulamentares a serem expedidas pelo Executivo, é certo que, embora vigente, não teve eficácia no mundo jurídico, já que não editado o decreto regulamentador, a citada norma foi expressamente revogada com a edição de MP nº 1.991-18/2000. Não comete violação do art. 97, IV, do CTN o decisório que em decorrência deste fato não reconhece o direito de o recorrente proceder à compensação dos valores que entende ter pago a mais a título de contribuição para o PIS e a COFINS.\r\n\r\n3. In casu, o legislador não pretendeu a aplicação imediata e genérica da lei sem que lhe fossem dados outros contornos como pretende a recorrente, caso contrário, não teria limitado seu poder de abrangência.\r\n\r\n4. Pacífico o entendimento nesta Corte de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS. Súmulas nºs 68 e 94/STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.”\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA 750493/RS, processo nº 200600428691, 1ª Turma, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, por unanimidade, j. 18/05/2006, DJ 08/06/2006, p. 136.)\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"A\" - TRIBUTÁRIO - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - SÚMULAS NS. 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\nÉ de notar que a matéria em discussão não comporta maiores controvérsias no âmbito deste Sodalício, uma vez que já se pacificou o entendimento de que parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Aplica-se à espécie o disposto nos enunciados n. 68 e n. 94 das Súmulas deste Sodalício. Precedentes: REsp 463.213/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06.09.2004; AGA 520.431/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 24/05/2004; REsp 154.190/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 22/05/2000.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 496969/RS, processo nº 200300106200, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, unânime, j. 28/09/2004, DJ 14/03/2005, p. 252.)\r\n\r\nEnfim, a mesma orientação é seguida pelos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. ICMS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nAs parcelas relativas ao ICMS embutidas no preço de venda das mercadorias constitui receita da empresa e não pode ser expurgada da base de cálculo das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e para o Plano de Integração Social - PIS.\r\n\r\nPrecedentes do STF, do STJ e deste TRF/1ª Região.\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO, AMS / 200338000104634 / MG, 4ª Turma, unânime, Rel. Des. Fed. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, j. 9/9/2003, DJ 28/11/2003, p. 47.)\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. LC N.º 118/05. PIS E COFINS. RECEITAS TRANSFERIDAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 2º, INCISO III, DA LEI N.º 9.718/98. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO.\r\n\r\n1. Segundo orientação do e. STJ e também desta Corte, tratando-se de ação ajuizada após o término da vacatio legis da LC n.º 118/05, objetivando a restituição ou compensação de tributos sujeitos a lançamento por homologação recolhidos indevidamente, o prazo prescricional é de cinco anos a contar da data do pagamento antecipado do tributo (art. 150, § 1º e 168, inciso I, ambos do CTN, c/c art. 3º da LC n.º 118/05). In casu, tendo a presente demanda sido ajuizada em 21-08-2006, verifica-se que encontra-se prescrita a pretensão relativamente aos valores recolhidos anteriormente a 21-08-2001, o que, ao contrário do disposto na sentença, não abrange toda a postulação da parte impetrante, porquanto remanesce o pedido no tocante à exclusão da base de cálculo da COFINS das receitas transferidas a outras pessoas jurídicas, inclusive no que diz respeito aos impostos indiretos (ICMS, IPI e ISS), no período posterior a 21-08-2001 até os dias atuais.\r\n\r\n2. A regra que previa a exclusão das receitas transferidas a outras pessoas jurídicas da base de cálculo do PIS e da COFINS, preconizada no inciso III, § 2º, do art. 3º, da Lei n.º 9.718/98, é norma de eficácia limitada, dependendo de regulamentação. De fato, dita regulamentação nunca chegou a ser efetivada pelo Poder Executivo, a quem competia tal mister (art. 84, inciso IV, da CF/88), de modo que o guerreado dispositivo legal, embora vigente, nunca chegou a ter eficácia, já que dependia de regulamentação que não ocorreu, sendo posteriormente revogado pela Medida Provisória n.º 1.991-18/00.\r\n\r\n3. Operada a revogação da dedução pretendida em momento anterior ao ora discutido, resta totalmente improcedente a pretensão da impetrante.\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida apenas para adentrar na análise da pretensão da impetrante no tocante ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AMS/ RS, processo nº 200671070045891, 2ª Turma, unânime, Des. Fed. MARIA HELENA RAU DE SOUZA, j. 20/03/2007, DJ 11/04/2007.)\r\n\r\nPor tudo, não merece acolhimento a pretensão da IMPTE e a improcedência se impõe.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002776-6 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nSALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança em face do Delegado da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro e Outro, objetivando ordem no sentido de determinar às Autoridades Impetradas que recebam e processem regularmente recurso administrativo a ser protocolado pelo Impetrante, abstendo-se de, para tal, exigir o depósito de 30% previsto no §1º do art. 126 da Lei nº 8213/91, com redação que lhe conferiu a Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 32/127;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 135/137), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 141 e seguintes;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 178/182 e 186/198;\r\n\r\nV - Manifestação do MPF opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 201/203).\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nSem prejuízo da recente orientação do Colendo STF, mantenho meu entendimento anterior.\r\n\r\nImpõe-se rejeitar o argumento de que o art. 151, III, do CTN, tornaria inviável a exigência da garantia como requisito de admissibilidade de recursos administrativos-fiscais. O dispositivo em tela é claro no sentido de que suspende a exigibilidade do crédito tributário o recurso administrativo interposto “nos termos das leis reguladoras do processo” pertinente. \r\n\r\nNa hipótese , a garantia se encontra prevista no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 8.213/91, cuja redação foi alterada pela Lei nº 10.684/03. \r\n\r\nPor outro lado, o último dispositivo em tela prevê que o recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser precedido do oferecimento de garantia correspondente a 30%. \r\n\r\nO Brasil não adota em sentido próprio o contencioso administrativo, e sim o sistema de jurisdição única judicial, e esse é o postulado que garante a constitucionalidade do depósito prévio administrativo, na medida em que a parte pode obter a suspensão da exigibilidade do crédito por decisão judicial.\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto nº3.048 de 06/05/99 que regulamenta inclusive o recurso em estudo, preconiza, no art. 304 in fine, a aplicação subsidiária do processo administrativo da Receita Federal, disciplinado pelo Decretonº 70.235/72, cujo art. 33, §2º, na redação da Lei nº 10.522/02, permite o arrolamento de bens e direitos no montante correspondente a 30% do crédito tributário discutido, como requisito de admissibilidade do meio de impugnação em apreciação.\r\n\r\nNão obstante, ante o não oferecimento de bens para arrolamento, não há como melhor sorte acolher a pretensão declinada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004403-0 WILLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. WILLINGTON DA SILVA MIRANDA, qualificado na exordial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, visando seja assegurada a não incidência do imposto de renda sobre valores percebidos a título de indenização espontânea em decorrência da rescisão de contrato de trabalho (demissão sem justa causa) que mantivera com a empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que o fato gerador do imposto sobre a renda, conforme a previsão do art. 43 do CTN, é a aquisição de disponibilidade econômica de renda ou de proventos de qualquer natureza, não se amoldando ao conceito as reparações pecuniárias pagas em decorrência de ruptura de vínculo de emprego, razão pela qual deve ser concedida a ordem almejada.\r\n\r\nJuntou documentos, inclusive procuração às fls. 26/63.\r\n\r\nA liminar foi deferida por meio da decisão de fls. 66/69.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 78/81, sustentando a legitimidade da incidência do imposto de renda sobre as verbas apontadas na exordial. Preliminarmente, alegou ausência nos autos de prova constituída da existência de PDV implementado pelo empregador do impetrante, além de falta de interesse processual.\r\n\r\nParecer do MPF pelo prosseguimento do feito (fls. 90/92).\r\n\r\nGuia de depósito às fls. 101.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO pedido da parte merece prosperar.\r\n\r\nConstitui modalidade de indenização a percepção de quantias pelo trabalhador em regime de plano de desligamento incentivado. É caso de não incidência.\r\n\r\nA matéria está pacificada pela Súmula 215 do STJ. Ademais colho os precedentes abaixo:\r\n\r\n\"No programa de incentivo à dissolução do pacto laboral, objetiva a empresa (ou órgão da Administração Pública) diminuir a despesa com a folha de pagamento de seu pessoal, providência que executaria com ou sem o assentimento dos trabalhadores, em geral, e a aceitação, por estes, visa a evitar a rescisão sem justa causa, prejudicial aos seus interesses\".\r\n\r\n(REsp n. 150.307-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, publ. No DJ I de 16.03.98).\r\n\r\n“Nos casos das indenizações percebidas pelos empregados que aceitam os denominados programas de demissão voluntária ou de reajuste de pessoal, têm elas a mesma natureza jurídica daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o patrimônio ao statu quo ante, uma vez que a rescisão contratual, incentivada ou não, consentida ou não, se traduz em dano, tendo em vista que a perda do emprego, invariavelmente, provoca desequilíbrio na vida do trabalhador.\r\n\r\nA indenização (do latim indemnitas, atis; in + damnum = sem dano), nesse caso, visa a proporcionar condições mínimas necessárias para que o empregado disponha dos meios financeiros para o seu sustento e de sua família, enquanto não exercer outra atividade igualmente remunerada.”\r\n\r\n(Resp 298321-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, Publ DJ I de 13/08/2001, p107)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO PROCEDENTE O PEDIDO e, confirmando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA para afastar da incidência do imposto de renda as verbas percebidas pelo impetrante a título de “compensação extraordinária”, bem como férias indenizadas e seus reflexos.\r\n\r\nSem honorários e custas na forma da Lei. \r\n\r\nIntimem-se o impetrante, a autoridade impetrada e o Ministério Público Federal. Sentença sujeita a reexame necessário. Transcorridos os prazos para recursos, remetam-se - com ou sem eles - os autos à egrégia Corte ad quem.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004893-9 SERVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE CENTRAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para determinar que a Autoridade Impetrada expeça a certidão, ainda que positiva com efeitos de negativa, a fim de possibilitar o regular exercício de suas atividades.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que requereu o mencionado documento, no setor de FGTS da Caixa Econômica Federal, tendo o seu pleito sido negado, a despeito de ter cumprido todas as exigências que lhe foram feitas.\r\n\r\nEntende que, na impossibilidade de emissão de certidão negativa de débitos, faz jus à certidão positiva, ressaltando que o impetrado não lhe aponta o débito e o fato gerador do mesmo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/19;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 22/23 indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 29;\r\n\r\nV - Parecer do MPF opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 32/34).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que inexiste qualquer documentação que embase o pleito quanto à certidão negativa, eis que a Impetrante tão-somente aduz, na exordial, genericamente, que não possui débitos. Tampouco comprovou a existência de algum débito com a exigibilidade suspensa, de forma a autorizar a obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAssim, não restou comprovada de plano a liquidez e certeza do direito da Impetrante, não tendo em qualquer momento restado patente a configuração de ato abusivo da autoridade coatora em conceder-lhe a certidão requerida.\r\n\r\nAdemais, conforme informações prestadas, as quais evidentemente gozam de presunção de veracidade, possui a requerente débitos não quitados que inviabilizariam a concessão da certidão perquirida. A não caracterização destas dívidas requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já tem farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume do julgado abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-2998 Origem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:06-11-1991 PROC:AMS NUM:102815-2 ANO:90 UF:MG TURMA:1 REGIÃO:1 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16-12-91 PG:32348\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. RECURSO IMPROPRIO E INCABIVEL.\r\n\r\n1. SE A PROVA É NECESSARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RECORRER-SE-Á ÀS VIAS ORDINÁRIAS E NÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n2. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n3. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:111 - JUIZ PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008298-4 PIERRE MARIE JACQUES VALENTIN E OUTROS (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPIERRE MARIE JACQUES VALENTIN E OUTROS opuseram os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 1135/1137, reiterando a argumentação expendida quando da impetração do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009324-6 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - CENTRO/RJ, objetivando que a autoridade coatora receba as petições administrativas (fls. 33/34) e expeça Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em nome do impetrante. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pessoa jurídica de direito privado, atuando no ramo de execução e manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos, manutenção predial, mecânica e de refrigeração, bem como serviços de limpeza dentre outros prestados, conforme Estatuto Social acostado às fls. 14/17, e que o seu direito ao julgamento das petições administrativas e à obtenção de certidão de regularidade fiscal vêm sendo negado pela Receita Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/45; Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 75, que verificando a existência de prevenção em relação a três processos, determinou a remessa dos autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nIV - Petição de fl. 80, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nV - Despacho de fl. 81, determinando a regularização da representação processual, cumprido conforme petição de fl. 83.\r\n\r\nQuebra É o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido em parte, objetivando que a autoridade coatora receba as petições administrativas (fls. 33/34) e expeça Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em nome do impetrante.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 80, não possuindo o requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada pelo impetrante à fl. 80, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nFaculto ao impetrante o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE LOURDES KRUEL VIANNA. . Cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002584-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARTA MARIA VIEITAS LEVY E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de MARTA MARIA VIEITAS LEVY e OUTRA, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito rotativo com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor de R$ 4.529,66 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/40. Custas à fl. 41;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 43, determinando que a CEF forneça a planilha de cálculos para instrução dos mandados. \r\n\r\nIV - Manifestação da CEF à fl. 45, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a Caixa Econômica Federal pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 45. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018076-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME. . Designo a data de 18/9/2007, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019998-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a data de 11/9/2007, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se a ré, intimando-a no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020676-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x SEBASTIAO SIMAS PEREIRA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o Embargado não faz jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento da complementação de aposentadoria na base de 30/30 avos e não proporcionalmente ao tempo de serviço prestado à empresa, eis que os cálculos encontram-se incorretos, contrariando a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEntende que houve excesso de execução no valor de R$ 689.514,22 (seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e catorze reais e vinte e dois centavos). Planilhas de cálculos às fls. 6/14 e 17/23.\r\n\r\nII - Impugnação às fls. 27/28, discordando parcialmente dos cálculos apresentados pelo Embargante, mormente quanto à exclusão do índice de 84,32% relativo ao expurgo determinado pelo Plano Collor.\r\n\r\nIII - Petição do Embargante às fls. 34/36, requerendo a improcedência da impugnação.\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 40, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial e a concessão de prioridade na tramitação do processo. \r\n\r\nV - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 42/58, apurando o total devido de R$ 464.390,26 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nVI - Petição do Embargado de fls. 61/62, ratificando o teor da petição de fls. 27/28.\r\n\r\nVII - Petição do Embargante às fls. 74/75, concordando com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pelo Banco Central do Brasil, no qual a autarquia federal alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, esta bem se houve na solução da matéria, apresentando cálculos que demonstram o erro dos cálculos do Embargante, na medida em que foram incluídos índices indevidos, bem como foi utilizada base de cálculo diversa do pedido. \r\n\r\nPor outro lado, os cálculos de fls. 42/58 da Contadoria Judicial foram elaborados de acordo com os índices verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nTendo os cálculos do Contador sido inclusive objeto de concordância pelo BACEN (fls. 74/75), os quais correspondem substancialmente ao valor da Execução reconhecido pelo Embargante, o caso é de procedência dos Embargos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos oposta pelo BANCO CENTRAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial no valor de R$ 464.390,26, para 31/03/2004 (fls. 42/58).\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 42/58, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006529-0 ESPERANÇA NUNES DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a existência de litispendência em relação aos pedidos de correção do índice de janeiro/89, declaro prevento este Juízo no que se refere aos aludidos pedidos, nos termos do art. 44, caput e parágrafo único do Provimento nº 01/01 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a. Região e Enunciado nº 13 do Fórum dos Juízes Distribuidores.\r\n\r\nProvidenciem os Autores cópia das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para a livre distribuição dos autos formados em decorrência do desmembramento, quanto ao pedido de correção dos meses de junho/87 março/90 e janeiro/91, devendo a Secretaria riscar, na cópia fornecida, a menção aos pedidos de correção do índices de janeiro/89.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021581-0 MUNIR ASSIS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a existência de litispendência em relação aos pedidos de correção dos índices de janeiro/89 e março/90 relativos à caderneta de poupança nº 19.0945.013.01221676-3, declaro prevento este Juízo no que se refere aos aludidos pedidos, nos termos do art. 44, caput e parágrafo único do Provimento nº 01/01 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a. Região e Enunciado nº 13 do Fórum dos Juízes Distribuidores.\r\n\r\nProvidenciem os Autores cópia das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para a livre distribuição dos autos formados em decorrência do desmembramento, quanto ao pedido de correção da caderneta de poupança de nº 19.0228.013.764125-9 e a pedido de correção do mês de junho/87 referente à caderneta de poupança nº 19.0945.013.01221676-3, devendo a Secretaria riscar, na cópia fornecida, a menção aos pedidos correção dos índices de janeiro/89 e março/90 desta última conta.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027205-1 MARA DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a existência de litispendência em relação aos pedidos de correção do índice de janeiro/89 com relação às contas de poupança nº 0256430-4, 02570580-1, 02569610-1 e 02564484-5, declaro prevento este Juízo no que se refere aos aludidos pedidos, nos termos do art. 44, caput e parágrafo único do Provimento nº 01/01 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a. Região e Enunciado nº 13 do Fórum dos Juízes Distribuidores.\r\n\r\nProvidenciem os Autores cópia das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para a livre distribuição dos autos formados em decorrência do desmembramento, quanto ao pedido de correção das contas de poupança nº 02569300-5, 0254483-7 e 00404596-3, bem como em relação ao pedido de correção dos meses de junho/87, março/90 e janeiro/91 das contas mencionadas no primeiro parágrafo, devendo a Secretaria riscar, na cópia fornecida, a menção aos pedidos aos quais este Juízo está prevento.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 265896"
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Folhas 82/86: considerando o pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 78/79, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o requerimento de fl. 80, e de acordo com a jurisprudência que predominantemente tem entendido que o depósito é direito subjetivo do contribuinte, defiro o requerido, devendo a empresa autora pagar diretamente à Receita Federal o montante equivalente ao percentual de 1% da contribuição ao SAT, e depositar à disposição deste juízo a diferença referente à alíquota de 3% por ela impugnada, de forma integral e em dinheiro, para que faça jus à suspensão da exigibilidade do débito referente à referida contribuição.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo recursal da decisão de fls. 78/79 e, em seguida, cite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009616-4 MARIA AUXILIADA SILVA DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA - em liquidação do pólo passivo do feito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral certificado à fl 20/23. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019798-9 OLDAIR DA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 66. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020987-6 JOSE ROBSON ZAVARIS MOREIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 123/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022579-1 GEMA DE JESUS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006799-5 VALFRIDA MARIA ADOLPHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 87/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013790-0 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à complementação de remuneração pela diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como o pagamento das alterações daí advindas, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 10.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito cautelar ajuizada por JOSE CARLOS NOBRE SANTANA e ANA CRISTINA CALDAS DOS SANTOS NOBRE SANTANA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede liminar, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes e que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito, bem como o direito de promoverem o pagamento diretamente ao credor dos valores tidos como incontroversos no montante de R$ 401,67. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial a petição de folha 68.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 21 de março de 2002 (folhas 45/62), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 52.000,00) seria pago em 240 prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 47.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, os requerentes alegam que a utilização do Sistema SACRE traz consigo a irregular capitalização composta, conforme item 3.1 de folha 12, o que estaria inibindo sua capacidade de pagamento, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nContudo, estando os requerentes inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nPor fim, quanto ao pagamento diretamente ao credor dos valores tidos como incontroversos, deverão os autores observar o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/2004. \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar pleiteada. \r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, dispensado o pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida neste processo. \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016761-3 WILSON CARVALHO (Adv. ELIANE CHAVES, JUREMA DA SILVA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito. Ao apelado INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019681-0 JOAO LUIZ DA SILVA NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré, a pagar ao autor, as diferenças decorrentes da incidência incorreta da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, que se estende no período de 11 de outubro de 1976 à 1977 (diferença de 1%) , de 1977 à 1981 (diferença de 2%) e de 1982 à data da aposentadoria (diferença de 3%). Condeno ainda ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês, além do reembolso das custas judiciais, pagas pelo autor conforme fl. 10.\r\n\r\nSem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010391-4 MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação que visa à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, de forma que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial Federal não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013032-2 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em síntese, a condenação da ré a creditar os índices de 8,04%, de 42,72%, e de 10,14%, e de 84,32% referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, e março de 1990, com a aplicação de juros capitalizados de 12% ao ano, que alega terem sido expurgados do saldo das seguintes contas de poupança nº 0131078-0, da agência 029; conta nº 012305-7, da agência 0855, conta nº 012306-5 da agência 0855; conta nº 0344-9 da agência nº 0855; conta nº 021341-2 da agência 0855. Pleiteiou ainda a inversão do ônus da prova, para que a ré seja compelida a apresentar os extratos de suas contas de poupança.\r\n\r\nA presente ação foi encaminhada à 18a Vara Federal desta Seção Judiciária para verificação de prevenção com o processo cautelar de exibição de documentos nº2007.5101013033-4, que foi ajuizado pela mesma autora para que a ré forneça os extratos das mesmas contas de poupança acima especificadas, conforme as cópias de fls. 18/25.\r\n\r\nEm decisão de fl. 26, o Juízo da 18a Vara Federal despachou no sentido da inexistência de prevenção deste com aquele processo, tendo em vista que as demandas possuiriam objetos distintos (fl. 26), razão pela qual este processo foi remetido à livre distribuição.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante o respeitável entendimento do Exmo. Juiz Federal da 18ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar. É que a presente ação cognitiva deve ser julgada pelo mesmo juízo competente para conhecer da ação cautelar de exibição de documentos, nos termos do artigo 253, inciso I, do CPC, sob pena de possibilitar-se a configuração de decisões conflitantes quanto ao pedido para fornecimento dos extratos das mesmas contas de poupança da referida autora.\r\n\r\nAdemais, dispõem os artigos 796 e 800, ambos do CPC, que o processo cautelar deve ser requerido ao juiz da causa para conhecer da ação principal.\r\n\r\nNeste sentido, “quando preparatórias, as medidas cautelares devem ser requeridas ao juiz que se apresente competente para conhecer da causa principal, que, por isso, fica prevento” (STJ-4a Turma, Resp 6.386-PR, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 28.5.91, deram provimento, maioria, DJU 7.10.91, p. 13.971).\r\n\r\nObserve-se ainda que, de acordo com a informação retro, a referida ação cautelar ainda não foi julgada.\r\n\r\nDestarte, trata-se tão-somente de atendimento ao princípio do juiz natural, previsto tanto no art. 253 do CPC, quanto no artigo 5º, incisos XXXVII, LIV e LV da Carta Magna. \r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem pública, tal conflito de competência pode ser suscitado de ofício, pois se trata de competência absoluta do juízo prevento. \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no artigo 115, inciso II do art. 115 do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos da alínea e do inciso I, artigo 108 da Constituição da República. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, para fins do inciso I do art. 118 do CPC.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até a decisão final do conflito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017416-7 TATIANA TAVARES RAPOSO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII c/c artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 86. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018579-7 AMERICO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de folhas 08 e 09 através do preenchimento das respectivas datas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018581-5 JOAO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor do presente feito é homônimo da parte autora do processo apontado no termo de folha 24, não vislumbro a existência de prevenção. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003546-5 FRANK ROBERT AMORA LEVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE ATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA-RJ. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007770-8 ELIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA - DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer e garantir o direito líquido e certo da impetrante à transferência de seu domicílio bancário do Banco do Brasil S.A. para o Banco Itaú S.A., agência nº 4770, conta-corrente nº 796080.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas recolhidas pela autora. Deixo de condenar a autarquia em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nSem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006348-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO). . Folha 80: tendo em vista a petição da ré, que ora interpreto como concordância tácita com o valor depositado pela CEF, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.253,79, atualizada até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 77, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001590-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 21, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GISELIA MOREIRA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,95. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 24, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016892-1 TEODOMIRO LUIZ BALONECKER (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...)\r\n\r\nentreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PASQUALINA ALAMPI SZABO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...) Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018406-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018407-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE IGNACIO DE PAULA LEITE JR. (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 92.0064651-4 MIRNA BADIN BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARISA MACIEL C.FORTES) x LLOYDS (Adv. ANTONIO CARLOS VILLALOBOS BUENO) x CREFISUL (Adv. FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES) x BANCO BRADESCO (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANORTE (Adv. MARCIO JOSE ZEBENDE). . Alvará expedido em favor da primeira autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 94.0045440-6 ZELIA RIBEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará expedido em favor do advogado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006416-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . Alvará expedido em favor da CONAB.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 267219"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016484-8 THIAGO BRITO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausente a verossimilhança do direito alegado, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017917-7 JOSE EVERALDO DE LIMA (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0736135-1 PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n4 - 89.0010203-6 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n5 - 95.0001908-6 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0010111-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0003636-3 GEIZA CORDEIRO DO AMARAL (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0104465-7 IVO DE SOUZA GUERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0015221-1 SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006406-3 PAULO CESAR PIRES (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII e § 1°, do CPC, tendo em vista a inércia do autor.\r\n\r\nSem custas ante o integral recolhimento.\r\n\r\nHonorários que fixo em 5% do valor atribuído a causa.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0210705-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0138822-3 RIVALDO BONIFACIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO, JORGE SANCHES MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012016-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x UBIRAJARA LUIS PIRES GRANJA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2005.51.01.020884-3.\r\n\r\nIsento do recolhimento quanto a diferença de custas diante da gratuidade de justiça deferida no incidente processual em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018045-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE SANT ANNA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CARMEN PIRES SANT'ANNA. . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012015-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x UBIRAJARA LUIS PIRES GRANJA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014131-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DJARDAM MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267291"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA DA SILVA PASSOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NATALINO DIAN). . Diante dos termos da petição da ré MÔNICA DA SILVA PASSOS de fl. 93 e do documento de fl. 90 que esclarece que MIRIAM SILVA DOS PASSOS recebe a pensão militar, reconsidero o item II da decisão de fl. 91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a AGU para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o endereço de MIRIAM SILVA DOS PASSOS, a fim de incluí-la no pólo passivo e proceder a sua citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020013-7 LEA AGAVINO DE ALMEIDA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça o conteúdo da peça acostada aos autos às fls. 72, especificamente no que se refere à necessidade, ou não, de produção de provas.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0020959-4 CAUBY FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Defiro o requerimento de devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos de fls. 455/471, formulado pela CEF na petição de fls. 476/477.\r\n\r\n4 - 97.0071244-3 EDITH RIBEIRO GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o requerimento de devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos de fls. 397/413, formulado pela CEF na petição de fls. 418/419.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029514-6 MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por trinta dias a apresentação de resposta a este Juízo em atenção à petição de fl. 215.\r\n\r\nDecorridos sem a efetiva comprovação do depósito, dê-se vista à CEF para manifestação conclusiva no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009554-1 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 35, tendo em vista que os presentes autos não foram ainda distribuídos a este juízo de forma definitiva, pois se encontravam pendentes de análise de prevenção.\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com os termos da certidão retro, não há prevenção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012189-8 MAURICIO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a emenda à inicial. À Secretaria para anotações.\r\n\r\nFornecida cópia da exordial para citação do 2º réu, no prazo de 10 dias, citem-se. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, dizer sobre provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013610-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0017712-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x HILLY UDO HAMEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 83-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V do Código de Processo Civil em relação à autora SIMONE MORAES ALVES.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263960"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0024352-0 PAULO FERNANDO PERALTA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação, alegando a inexigibilidade do título, a iliquidez do crédito e a ocorrência de excesso de execução. Resposta do PAULO FERNANDO PERALTA E OUTRO requerendo a rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nO efetivo percentual de aumento salarial do autor encontra-se comprovado à fl. 28 e os valores cobrados encontram-se demonstrados às fls. 75/82, constando dos autos os dados necessários à elaboração dos cálculos. Tendo em vista que a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, rejeito a alegação de inexigibilidade e iliquidez do título.\r\n\r\nNão conheço da alegação de ocorrência de excesso de execução, uma vez que desatendido o requisito do §2º do art. 475-L do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores penhorados em favor dos autores e de seus patronos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018501-9 FABIO RODRIGUES NEVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 107-118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento interposto a presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009937-6 JORGE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença porventura proferida em sede da ação ordinária nº 2005.51.01.003035-6, para fins de análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010206-5 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018343-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE ENIO PERES DE AVILA - ESPOLIO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA, EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004327-9 JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte ré dizer sobre provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0070990-6 MAURILIO DOS SANTOS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cf. despacho de fls. 418/419:\r\n\r\n“(...) III- Com o retorno, dê-se vista á parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009050-6 SINDICADO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cf. despacho de fl. 84:\r\n\r\n“(...) Após, à ré, para que se manifeste sobre provas, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263961"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0438920-4 CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ cediço que o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da vantagem deferida, é condição prévia indispensável para o cumprimento da obrigação de pagar, trazendo o marco final temporal para cálculo dos valores atrasados. Verifico que foi incorretamente deflagrada, portanto, a execução da obrigação de pagar, pelo que reconsidero o despacho que determinou a citação nos termos do art. 730 do CPC e julgo extintos sem resolução de mérito os embargos à execução de nº 98.0044623-0 e 98.0040315-9, pela falta de interesse processual decorrente da perda de objeto. Traslade-se este decisum para aqueles autos. Fixarei honorários advocatícios no momento oportuno, quando da correta execução da obrigação.\r\n\r\nI - Remetam-se os autos à SEADI para que seja excluído do pólo ativo HELYCIO PACHECO MACHADO, em cumprimento ao item 1 de fl. 489.\r\n\r\nII - Após, intimem-se os demais autores para que esclareçam quais dos autores remanescentes permanecem vivos e quais devem ter sua representação processual de seu espólio regularizada, tendo em vista o longo tempo decorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos, inclusive para prosseguimento dos Embargos de nº 98.0044617-6.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0076668-1 JOSE LUIZ GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o regular andamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015620-3 ROMULO OLIVIA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000171-6 ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GENESIA SOARES DE ARAUJO. . Fls.24. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fim de prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe a presente demanda em face de LET E LA PARTS REPRESENTAÇÕES LTDA e outro.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Limite de Crédito- GIRO CAIXA INSTÂNTANEO-, firmado em 04/04/2003. O débito do Réu importa em R$ 31.849,34, e o início do inadimplemento data de 30/09/2003, tudo consoante fls. 13.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 05/07, e demonstração de evolução da dívida, conforme fls. 13/17.\r\n\r\nPosto isto, considerando que os documentos de fls. 14/18 constituem prova suficiente para demonstração do débito, e a teor do que dispõem os artigos 1102 b e 1102 c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida ou ofereça embargos, ressaltando-se que, caso não sejam opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Em que pese a interposição de Agravo de Instrumento pelo embargado em face da decisão de fl. 117, fato é que ainda não foi dado efeito suspensivo ao mesmo, motivo pelo qual impõe-se o seguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023461-1 ARLINDETTE DA CONCEICAO FIGUEIREDO BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme fls. 215:\r\n\r\n“.... Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 263963"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020185-3 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 294/299 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal - AGU) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004649-9 NOEMI DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a manifestação da parte autora às fls. 66/75, intime-se a mesma a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002503-4 ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). . Retifico, de ofício, o valor da causa para que corresponda ao benefício econômico pretendido pela demandante, qual seja, o valor do contrato, de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais), indicado à fl. 27. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. RETENÇÃO (CPC, ART. 542, § 3º). INAPLICABILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 259, V, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR E ULTIMAÇÃO DA CONCORRÊNCIA REVOGADA (FORMALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO ADMINISTRATIVO). CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A retenção prevista no § 3º do art. 542 do CPC é inaplicável ao especial interposto contra decisão interlocutória proferida no incidente de impugnação do valor da causa.\r\n\r\n2. A procedência da pretensão implicará, necessariamente, a anulação de negócio jurídico anterior resultante da Concorrência 12/SIS/COGEL e o prosseguimento da Concorrência 003/00/SVP, com a inexorável formalização de novo contrato administrativo a favor da recorrente (titular da melhor proposta), com efeitos patrimoniais significativos na esfera jurídica das partes.\r\n\r\n3. O pedido tem conteúdo econômico imediato, e sob dupla perspectiva: tanto para invalidar (eficácia desconstitutiva) o contrato oriundo da Concorrência 12/SIS/COGEL como para formalizar o contrato pertinente ao objeto da licitação revogada (Concorrência 003/00/SVP).\r\n\r\n4. Se o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, deve ser atribuído à causa o valor integral do contrato (CPC, art. 259, V).\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 762.064/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.10.2006, DJ 16.11.2006 p. 223)\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial e intime-se a demandante para que complemente o valor das custas recolhidas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALDOMERO BARCIA GONZALEZ. . Fls.119. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLOTILDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Considerando o êxito obtido no mutirão de audiências promovido pela Justiça Federal, com a realização de grande número de acordos com a CEF para a aquisição de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação, intime-se, por mandado, a referida Empresa Pública, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se tem interesse na realização de audiência de conciliação proposta pelo réu às fls.130/131, hipótese em que deverá trazer aos autos proposta compatível com o intuito conciliatório porventura manifestado.\r\n\r\nSendo assim, suspendo, por ora, a expedição do mandado de imissão na posse anteriormente determinado.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 68-v e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 82/85, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018021-0 ENE ARTIGOS DE COURO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Conforme determinação de fls.12, à embargante para que, em dez dias, informe se há provas a produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 263964"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023003-8 DIPAC DISTRIB. INTERESTADUAL DE PAPEIS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2 - 95.0024619-8 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA, ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte autora de que foi requisitado o precatório, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029090-3 MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015468-4 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO (ESTADO)). . Recebo o agravo retido interposto pela Estado do Rio de Janeiro em fls. 206/208.\r\n\r\nAo(s) agravado(s).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008655-5 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 416/857, devendo, ainda, se manifestar acerca da preliminar de litispendência com o mandado de segurança nº. 2006.516.01.001939-0 e especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(INSS) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001983-6 LEILA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em derradeira oportunidade, à parte Autora para atribuir à causa valor compatível com o limite de alçada correspondente ao rito ordinário (art. 275, do CPC), levando em consideração o número de litisconsortes ativos. Caso contrário, incidirá o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 30 da Resolução nº 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026724-2 NEUDSON CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.01.024451-2 AMAURY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 290, do depósito de fl. 300, referente ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010818-2 REINALDO MEIRELLES DA COSTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se, por mandado, a Defensoria Pública da União, que representa a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré, também, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018570-3 LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.004881-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021918-3 MAURICIO DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 81/92, 97/100 e a declaração de fl. 47, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para\r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- em derradeira oportunidade, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027255-1 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a Secretaria, a inclusão do nome do Dr. Ary de Andrade Gaspar (OAB/RJ nº 13.477) no sistema processual, conforme requerido à fl. 64.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para que retifique o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar Fábio Luiz Modesto de Matos e Maria Madalena da Silva.\r\n\r\nÀ parte Autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 60, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor superior a 60 salários mínimos, considerando o número de litisconsortes, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.529/01, bem como fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça e, ainda, planilha de evolução do contrato de arrendamento, ou comprovante de requerimento do mesmo à CEF, conforme alegado à fl. 77.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003213-0 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 16, apresentando declaração de hipossuficiência, emendando a inicial para atender ao art.50 da Lei 10.931/04 e juntando planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0105455-5 ELIANE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030228-0 JOAO GONCALVES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, MARCELO DO VALLE PIRES, ARY RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU e INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 176/177, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000528-6 DANIEL SA VIANA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 75/78 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 21.001,00 (vinte e um mil e um reais) à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar a Sra Maria do Amparo de Jesus Sá Viana, conforme requerido à fl. 63.\r\n\r\nÀ parte Autora para que cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 60, devendo fornecer declaração de hipossuficiência em nome dos Autores, e comprovante de rendimentos atualizado em nome de Maria do Amparo de Jesus Sá Viana, a fim de eventual concessão da gratuidade de justiça. Outrossim, cumpra o disposto no art. 50, da Lei nº 10.931/04, no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para que cumpra efetivamente, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 369, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fl. 365/ 366/ 367, juntando aos autos cópia das petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vista a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ Secretaria para que translade cópia da decisão proferida nos autos de exceção de incompetência n° 2006.61.00.016211-8, em apenso, para os presentes autos. Após, providencie também seu arquivamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014411-4 ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, VANESSA GRANATO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0030744-3 AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - DEAFI - DA SUSEP (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.001799-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017420-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS - ABLE (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls. 212. Defiro. Revigoro o despacho de fls. 184, determinando, desde logo, a requisição das quantias, conforme ali determinado.\r\n\r\nContudo, deve a parte autora apresentar cópias devidamente autenticadas dos documentos de fls. 214/225.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002945-2 MARILENE DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 06 e 196.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002377-0 HILDA HELENA ROQUE SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x GILBERTO DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contrário do que afirma a parte Autora, a mesma não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, sendo certo que o despacho de fl. 02 foi produzido por Juízo incompetente, tendo este Juízo ratificado todos os atos produzidos no processo, exceto os de conteúdo decisório, na época em que os autos foram remetidos à Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, junte a parte autora, em 10 (dez) dias, seu contracheque atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, eis que o documento de fl. 274 diz respeito ao primeiro semestre do ano de 2004.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 273 como emenda à inicial, devendo os autos, oportunamente, serem remetidos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Espólio de Gilberto de Souza Costa, representado por Marcelle Grassiele Costa e a União Federal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal, para obtenção do atual endereço do réu MARCELLE GRASSIELE COSTA, com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017456-0 ELSON CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021413-2 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra de forma integral o despacho de fl. 169, juntando aos autos cópia das petições iniciais e das eventuais sentenças proferidas nos processos n° 97.0107844-6, 95.0018400-5 e 95.0023277-4.\r\n\r\nOutrossim, comprove sua vinculação com o SINTRASEF, sendo certo que os sindicatos, somente quando expressamente autorizados, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou administrativamente, a teor do inciso III, artigo 8º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de identidade.” (TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 339668 Processo: 96030757268 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/10/2000 Documento: TRF300056893)\r\n\r\n“Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\" (Código de Processo Civil, art. 6º.) 2 - A legitimidade de sindicato de classe ou associação profissional para atuar em juízo como substituto processual de seus filiados limita-se à defesa de direito coletivo ou individual da categoria, não se estendendo a anteparo de direito subjetivo de um ou alguns de seus integrantes. (Constituição Federal, arts. 5º, XXI, e 8º, III; Código de Processo Civil, art. 6º.) 3 - Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato-autor reconhecida em relação aos filiados que não o autorizaram expressamente, a representá-los na causa (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000213944 Processo: 199901000213944 UF: AM Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/4/1999 Documento: TRF100094699)\r\n\r\nAssim sendo, mister se faz que a parte Autora comprove ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005760-6 AILTON GOMES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar o pedido de fl. 15, tendo em vista que não cabe a este Juízo pronunciar-se acerca do requerido pela Autora, mas sim ao Juízo competente, quando o processo for distribuído a uma das varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 12/13.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019805-9 MARIA CELINA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, documentação que comprove vínculo do falecido Geraldo Elmer Barreto Góes com a União Federal (Seção de Inativos e Pensionistas do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro), tendo em vista que o documento apresentado à fl. 24 refere-se a vínculo com o Ministério da Fazenda e, conforme informado à fl. 44, a autora já é beneficiária de pensão paga por aquele órgão. \r\n\r\nApós, se comprovado o vínculo, intime-se a União Federal - Seção de Inativos e Pensionistas do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro, para que esclareça e comprove se há beneficiário de pensão porventura instituída pelo falecido Geraldo Elmer Barreto Góes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014181-9 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, cuja cópia se encontra em fls. 132/135, negando-lhe seguimento, cumpra a parte autora o determinado no 4º parágrafo do despacho de fls. 40, atendendo efetivamente ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022061-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, não tendo a CEF logrado comprovar a inexistência dos requisitos para concessão do benefício da Gratuidade de Justiça (art. 7º), deve a mesma ser mantida.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da do processo em apenso nº 2006.51.01.014181-9, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017270-8 HELOIZA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO. . Em vista do acima exposto, ACOLHO A PETIÇÃO DE FL. 53 COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para atribuir efeitos modificativos à parte final do decisum de fls. 45/48, passando o dispositivo de fl. 48 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida à fl. 02.\r\n\r\nDado ter se formado a relação processual, com a apresentação de contestação pela Primeira Embargada, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mas sob a condição do § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 87.0004634-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos Embargos de Terceiros nº 2005.51.01.017270-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 96.0016571-8 CARLOS NISKIER (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 121. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 119, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006199-3 SERGIO CAMPINHO TORRES E OUTRO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte ré para se manifestar acerca das provas que pretende produzir, especificando sua utilidade e finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0002187-0 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . Fl. 216, 3º parágrafo. Vista à parte exeqüente (CONAB) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 95.0004559-1 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se vista ao peticionário de fl. 330 somente em cartório, uma vez que não há instrumento de mandato nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 327, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 99.0022009-9 MINORO TAGUCHI E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 264. Dê-se vista à peticionaria somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fls. 251/253, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 99.0022159-1 EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, FIDELIS S.E. BRAGANCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Fls. 177/183. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0015400-2 DECORACOES KARICIA LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante do retorno dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho de fl. 235.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 260953"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028471-0 INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPEV (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000050-8/2007 referente ao pagamento do precatório nº. 025755, em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0697264-0 HELIO CALLILE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS, FERNANDO DE SOUZA, VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000051-2/2007 e ALV.00027.000052-7/2007 referentes ao pagamento das requisições de pequeno valor expedidas em favor das autoras Vicentina da Conceição Silva Gomes e Marina Gomes Braga, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o(s) alvará(s) na Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 267234"
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                            "263670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0011981-6 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se. Anote-se.\r\n\r\nReserve-se o crédito e oficie-se ao Juízo Requisitante.\r\n\r\n2 - 93.0012150-2 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se o despacho de fl. 140.\r\n\r\nEfetivado o depósito da 1ª parcela do precatório, apreciarei o pedido da União de fls. 142/151.\r\n\r\n3 - 99.0060527-6 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, NANCI GAMA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição e comprovante de pagamento de fls. 429/430 e a petição do INSS de fl. 447, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.01.009562-2 UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do &4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022238-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000585/2007 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pela autora às fls. 78 e 82/83, nesta ação ordinária proposta em face da UNIÃO. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, devendo a Secretaria providenciar o desentranhamento dos seus documentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012122-1 IRAIDES AGUIAR DOS SANTOS (Adv. MAX ANTONIO MEINIG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 91.0134312-2 JACKSON BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA COBRANCA E EXECUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JACKSON BRAGA DOS SANTOS e OUTRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando o desbloqueio do saldo existente na sua conta vinculada ao FGTS para pagamento das prestações relativas à aquisição de sua casa própria.\r\n\r\nContestações às fls. 22/50 e 78/89. \r\n\r\nDecisão à fl.143 determinando a intimação da 2ª autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 145.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0020648-8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 118,25 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0000112-4 ADOLPHO ANTONIO PESSOA VIEIRA E OUTRO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 281/290, sendo os seus cálculos confirmados pela contadoria às fls. 299/306, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, tendo em vista a decisão de fls. 247/248, que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0010447-2 PAULO SERGIO BERGAMINI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 215/218, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0003341-0 JOSE LUIZ GIL COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 248/257 e o alvará de levantamento de fl. 275, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0008085-6 VERA LUCIA DE JESUS BARROSOS VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS, IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls.289/298 e 302/318 e dos autores de fl. 355, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0016769-4 VALERIA CASTELLANI E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 456/478 e 486/518 e dos autores de fls. 571, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026834-9 JOSE AGOSTINHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 162/166 e 170/174, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030256-4 JOSE ALOIR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 192/198 e dos autores de fls. 203, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025854-0 MARIZE TORRES DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 54/59, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023971-9 ERNESTO FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 48/54, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002512-5 KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, desde que os originais sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013883-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x HELENO DE SOUZA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 23, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023107-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 64, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 92.0055422-9 ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 77,91 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados na conta de nº 28.000489-2. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.003631-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FABIO MOREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 46, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VELMAR DIAS PASSOS E OUTRO (Adv. MARIO ABRANTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.64 e o depósito de fl. 65, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012327-0 MIGUEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por MIGUEL DE SOUZA PEREIRA, em face da CEF, objetivando o pagamento do saldo total do FGTS.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição do autor informando que recebeu todas as parcelas do FGTS, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.015128-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU). . Às partes, sucessivamente, sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 91.0012326-9 HENOCK DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x ZILAH MEIRELLES PONTES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Indefiro o requerido pelos autores às fls. 191/192, tendo em vista que é incabível a incorporação aos vencimentos/proventos dos autores, vez que a URP como abono, possuía caráter provisório, ou seja, 7/30 de 16,19% sobre os pagamentos de abril e maio de 1988 de forma não cumulativa.\r\n\r\nPromovam os autores a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.022964-6 ONEIDE DE FIGUEIREDO LIMA DEYDIER (Adv. LEONARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-lhes, contudo, a exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005592-2 ALCYR DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por ALCYR DIAS, qualificado na exordial, em face da CEF, objetivando a revisão contábil das prestações vencidas e vincendas, do contrato, bem como do seguro habitação, reavaliação do custo real do saldo devedor, redução dos juros de financiamento e o cumprimento do plano de equivalência salarial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls.17/36.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 37\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento do autor, conforme noticiado à fl. 179, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nFixo a condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do & 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012365-5 RIVALDO COELHO DE LEMOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024470-9 PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ELIZABETE CAMPOS, MARIA MARGARETE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 263/264 e 272/273, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003723-3 SERGIO ALEXANDRE DIAS MARINHO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e condeno a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista que o autor decaiu de maior parte do pedido, condeno o mesmo ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.003146-0 HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por autor, acrescidos dos juros de 1% ao mês, a partir da data do evento que ocasionou o dano e correção monetária contada desde o ajuizamento da presente demanda, tudo a ser apurado na fase de liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004732-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 28/03/2005, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005706-3 JOSE FORTUNATO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (11,79%). extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009318-3 ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de todos os autores, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 07/06/2005, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025778-7 MANOEL GONÇALVES MAIA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC); maio/90 (5,38%-BTN) e fevereiro/91 (7,00%-TR), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.131909-1 ANGELICA DIAS DE BARROS CERQUEIRA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L.W.B. ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias da inicial, da decisão da lavra do MM. Juiz Federal Substituto do 5º. Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (fls. 148/149), do despacho de fl. 151, do aditamento à inicial (fls. 157/158), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000313-7 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004779-7 MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 22/03/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006998-7 LAELSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 35 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008774-0 JAYR DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019383-2 FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 118 . Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do MPF, tendo em vista a manifestação de fls. 23/25.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016890-8 ORESTES MANFRO CRUZ E OUTRO (Adv. RODRIGO DORNELES) x DIRETOR DA ANS. . Considerando que só falta a manifestação do MPF, no prazo de cinco dias, para que o processo esteja em condição de ser sentenciado, e ausente ameaça de constrangimento dos impetrantes, tendo em vista que o writ foi impetrado em outubro de 2006, não vislumbro o alegado perigo na demora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida liminar.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016922-6 MARINA DE OLIVEIRA MATTO GROSSO E OUTRO (Adv. FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA) x CHEFE DA 4 SECAO/FUSEX - SIP/1 B COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARINA DE OLIVEIRA MATTO GROSSO e ELIENE DE OLIVIERA MATTO GROSSO, a primeira pensionista de ex-combatente e a segunda filha de ex-combatente, em face do CHEFE DA 4ª SEÇÃO/FUSEX - SIP/1B DO COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando a assistência médica e hospitalar, previsto no art 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 07/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da medida liminar vindicada em relação a primeira impetrante, senão vejamos:\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção prevista nas Cartas anteriores, dotando os ex-combatentes de verdadeiro estatuto específico, que lhes assegura diversos direitos.\r\n\r\nSem cabimento a alegação de não estar expresso no dispositivo constitucional que a assistência médico-hospitalar deva ser prestada pela força a que vinculado o ex-combatente, podendo ser obtida nas instituições públicas do Estado. O fato de não estar expresso não significa que não esteja implícito.\r\n\r\nCom efeito, se o legislador constituinte quisesse dar ao ex-combatente tratamento idêntico ao dos demais cidadãos, não precisaria editar o artigo 53 do ADCT, posto que o direito à assistência médico-hospitalar gratuita, prestada pela rede pública de saúde, é direito de todos, indistintamente, na forma dos artigos 196 e seguintes da Lex Legum.\r\n\r\nQuanto a segunda impetrante, descabe a liminar, tendo em vista que de acordo com a lei de regência, a mesma não se enquadra na figura de dependente de ex-combatente, sendo irrelevante na hipótese dos autos o fato de ser dependente economicamente de sua mãe.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR vindicada apenas em relação à impetrante MARINA DE OLIVEIRA MATTO GROSSO, para o fim de determinar à autoridade impetrada que preste todo o atendimento médico de que necessita a mesma, nos moldes em que é prestado aos militares, autorizado o desconto obrigatório para o FUSEX.\r\n\r\nSolicitem-se informações mediante cópia da presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017217-1 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017672-3 ERNANI GOMES E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ERNANI GOMES e ELZA MARIA NETO GOMES, ex-combatente e dependente de ex-combatente, em face do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a assistência médica e hospitalar, previsto no art 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 07/17.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da medida liminar vindicada, senão vejamos:\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção prevista nas Cartas anteriores, dotando os ex-combatentes de verdadeiro estatuto específico, que lhes assegura diversos direitos.\r\n\r\nSem cabimento a alegação de não estar expresso no dispositivo constitucional que a assistência médico-hospitalar deva ser prestada pela força a que vinculado o ex-combatente, podendo ser obtida nas instituições públicas do Estado. O fato de não estar expresso não significa que não esteja implícito.\r\n\r\nCom efeito, se o legislador constituinte quisesse dar ao ex-combatente tratamento idêntico ao dos demais cidadãos, não precisaria editar o artigo 53 do ADCT, posto que o direito à assistência médico-hospitalar gratuita, prestada pela rede pública de saúde, é direito de todos, indistintamente, na forma dos artigos 196 e seguintes da Lex Legum.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR vindicada, para o fim de determinar à autoridade impetrada que preste todo o atendimento médico de que necessitam os impetrantes, nos moldes em que é prestado aos militares, autorizado o desconto obrigatório para o FUSMA.\r\n\r\nSolicitem-se informações mediante cópia da presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026257-6 BANCO IBM S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL - DEINF E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 93 . Conforme as razões acima expostas, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, combinado com o art. 18 da Lei n. 1.533/51. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal, ante a manifestação de fls. 657/659.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000886-0 ENINCO ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 102 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do MPF, tendo em vista a manifestação de fls. 72/74.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017609-7 GILMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, PAULA ALONSO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, verifico, através de uma análise superficial dos documentos juntados aos autos, que o valor atribuído à causa não corresponde ao disposto no art. 260 do CPC. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico a ser auferido pelo impetrante em caso de provimento do pedido, ou seja, o valor do débito cobrado pela Receita Federal. \r\n\r\nAssim, providencie o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, juntando cópia para contra-fé e recolhendo custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013044-9 ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES-ESPOLIO REP/ P/ JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES e ESPÓLIO DE NÉVIO DE BARROS FAGUNDES propõem Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinham com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/27, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 263670"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019760-8 LOJA DUJUCA LTDA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 150/151 - Intime-se a parte devedora(Autora) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026423-0 EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014957-3 UNIMED BOA VISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido na cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025448-8 ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0104874-1 AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022045-0 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022183-1 FERNANDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, RENATA DOS SANTOS, DANIELLE FREITAS FRANCO, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003254-6 ANDRE GUSTAVO PINHEIRO PEDRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009591-0 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022217-7 SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006060-1 MARLENE CONSTANTINO DE ALMEIDA - REP/ P/ PAULO CESAR CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010500-1 ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012242-4 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009011-7 MONICA SPDO DE SENNA COELHO (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 200751010090117\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo (fls. 02 e 03/04) e atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018869-7 MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020905-6 EDSON ESTEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.182 e quanto ao laudo pericial de fls. 183/207.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025636-1 DAMIAO COELHO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.345 e quanto ao laudo pericial de fls. 346/394.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022271-2 CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025635-7 ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002527-7 PAULO ROBERTO MARTINS MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002555-1 FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 407/413 - Intime-se a parte devedora (CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autores), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Fls. 407/412, itens 3, 4 e 5 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Caixa Econômica Federal providencie a juntada dos extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013488-0 JOAO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x NICANOR MARANHAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 361 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022000-8 MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024129-2 ODIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Diante da certidão de fls. 75, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000011-6 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000193-5 OLGA D ALMEIDA MOUTINHO-ESPOLIO-REP/ P/ SEULY D ALMEIDA MOUTINHO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo se manifestar quanto ao contido nas fls. 49/181.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006244-4 FRANCISCO CESARE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0134133-2 MARGARIDA IRENE DIAS LIMA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.223 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 92.0017241-5 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR S/A (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO, SERGIO FERRAZ) x IFF - ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA E OUTRO (Adv. JAMES J. MARINS DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 7A. REGIAO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020854-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARIA CRISTINA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 200351010208548\r\n\r\nTendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006, diga o Exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0208078-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CAUBY RABELLO DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x EDILEA BARROS DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x BELMIRO RABELLO DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x EUNICE DE DEUS DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x CELINA DA GAMA PEREIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x JOAO MARIO PEREIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Fls. 205 - Defiro a vista requerida pela parte ré (Expropriados), no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 203.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal/AGU, para que cumpra o despacho de fls. 203, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.010640-9 OLGA SUELY FERREIRA GOMES (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSE FERREIRA S. NETO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LEONEL MARQUES DE MORAES E OUTRO. . Fls. 24, verso - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004863-0 UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 350- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 266362"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025993-6 MARIA GNUTZMANN E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0019657-9 INTRAMED COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006547-5 EVANGELINA LOUREIRO DUAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009081-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a Autora cópia da Inicial e de eventual Sentença proferida no processo de nº 2007.51.01.008513-4, para que se possa verificar a prevenção. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0048495-0 ODALEA PEREIRA BATISTA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ANTONIA ARACI DA SILVA SANTOS (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 97.0108989-8 ALOIZIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011108-4 LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA, qualificado na Inicial, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação de tutela, a sua inclusão na lista de beneficiários do direito deferido nas Leis ns. 8691/93, 9557/97 e portaria 08 de 02/04/1998, com todos os direitos decorrentes de tal inclusão e, em igualdade de condições com aqueles que se encontram na ativa na mesma posição em que se aposentou. \r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/37. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 41.\r\n\r\nCitados, o IBAMA e a União Federal contestam o feito, às fls. 50/76 e 78/91.\r\n\r\nÀs fls. 112, a parte Autora requer a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDespacho de fls. 161 determina que o Autor regularize a sua representação processual; no entanto, consoante a Certidão de fls. 173, deixa o mesmo de se manifestar. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora pessoalmente intimada, para regularizar a sua representação processual, deixa de fazer ato que lhe compete, no prazo determinado, de modo que está caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024289-0 DARCY CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS L. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014730-4 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, a decisão de fls. 115/118, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015277-9 MARLENE BARBOSA PACHECO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0976640-5 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ITAU RIO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 914 - Devolvo à CEF o prazo de dez dias para manifestação, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013459-3 ISMAEL SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020317-4 IVALDINO VENTURIM JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, que formula a Caixa Econômica Federal, única Ré a ficar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo mais, nos termos da fundamentação supra, revogo os efeitos da Antecipação da Tutela de fls. 74/75, destes autos, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, após o levantamento dos Depósitos Judiciais a quem couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023365-8 JOSE GERALDO DE LACERDA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,01\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, revogo os efeitos da Antecipação da Tutela de fls. 91/92, destes autos, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, após o levantamento dos Depósitos Judiciais a quem couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000793-0 DENISE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 78.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do presente feito a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010852-6 UMBERTO IRINEU DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para fornecer, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, cópias das emendas à inicial, observada a pluralidade de réus.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos de fls. 153/214, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007219-0 NORMA HELENA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63- Defiro à parte autora o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0010460-2 CARLOS ALBERTO MENAS GUSMAO E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENOS GUSMÃO E OUTROS propõem a presente ação ordinária, em face do BANCO ITAU e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls. 556 - Este Juízo determina a intimação pessoal dos Autores para regularizarem as suas representações processuais, deixam os autores Carlos Alberto Menas Gusmão, Carlos Pedro Tabosa Barroso e Juracilda Rodrigues de Carvalho deixam os mesmos de fazê-lo embora regularmente intimados, quedando-se omissos, nos termos da certidão de fls. 630.\r\n\r\nEm relação aos autores Ricardo Oliveira Cavalcante, Adolfo Barro, Luiz Carlos dos Santos e Washington Luiz Barros, não é possível proceder a intimação pessoal dos mesmos no endereço constante dos autos (fls. 627), e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, incisos III e VI do CPC, condeno os referidos autores em custas e honorários que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa arquivado em relação aos autores Carlos Alberto Menas Gusmão, Carlos Pedro Tabosa Barroso, Juracilda Rodrigues de Carvalho Ricardo Oliveira Cavalcante, Adolfo Barro, Luiz Carlos dos Santos e Washington Luiz Barros.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista que é ônus do advogado fornecer o juízo o endereço atualizado de seus clientes, forneça o patrono do autor Serafim Pinto Lopes o seu endereço correto, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC em relação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A. Á SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nFls. 1132 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar a transferência em favor deste juízo, dos valores depositados pelo Banco Bradesco S/A para o PAB-CEF Justiça Federal - Ag. 0625.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará conforme requer o Autor às fls. 1134/5.\r\n\r\nTendo em vista que o Banco Banerj S/A foi incorporado em julho de 2004 pelo Grupo Itaú e o Banco Nacional pelo Unibanco S/A, providencie o Autor a intimação dos executados por carta, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 94.0011278-5 MARIO LUCIO SATHLER E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, PAULA CASTEDO CARQUEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 490/492 - Esclareça a parte autora o correto valor que pretende executar a título de honorários advocatícios, uma vez que aponta valores diversos na sua petição e respectiva planilha de cálculos. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0047672-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TECIDOS BECK GIES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n24 - 94.0067932-7 VIRADA DO LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 1A. REGIAO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 98.0010805-0 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 123, e forneça as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se.\r\n\r\n26 - 99.0001144-9 TELMA COSTA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento e cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0010626-1 MARLI DE JESUS VILLELA (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ACILEA DOMINGUES RORIZ (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x MAXIMILIANO RORIZ SEIXAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . A fim de melhor apreciar o pedido de prova testemunhal, esclareça a parte Autora que fatos pretende comprovar com a prova requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . À parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004611-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 125/130 e 132, como emenda. \r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 123, juntando aos autos cópia da inicial da sentença proferida nos autos listados no Termo de Prevenção de fls. 120/121, para que se possa verificar possível prevenção.Junte, ainda, cópia da petição de fls. 125/126 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010827-4 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011429-8 OLESINA CALABRIA MILO (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011485-7 NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pólo ativo da presente demanda, uma vez que consoante se depreende da certidão de óbito às fls.12, o de cujos não deixou bens, razão pela qual não há que se falar em inventário. Ademais, esclareça a parte Autora quanto ao pedido de arrolamento requerido na Justiça Estadual, informando a este Juízo se o mesmo já foi concluído.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011959-4 NEUZA SALLES TERRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emendem as Autoras à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012675-6 ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO RAMOS DINIZ, qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o ressarcimento das perdas da sua Caderneta de Poupança nos índices de 8,04% (junho de 87) referente ao Plano Bresser, 19,75% (janeiro de 1989) ao Plano Verão, 44,80% (abril de 1990) ao Plano Collor I e 7,87% (maio de 1990) também referente ao Plano Collor I e 21,87% (fevereiro de 1991) referente ao Plano Collor II.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.06/11.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor ANTÔNIO RAMOS DINIZ é domiciliado na cidade de Magé, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 06 e 09.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de Magé engloba o município de Magé e Guapimirim.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Magé, abrangendo o município de Magé no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor da Vara única de Magé.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara única de Magé.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013104-1 GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emendem os Autores à Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Ademais, recolham a diferença das custas judiciais. Sem prejuízo, forneçam os Autores cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013315-3 DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014573-8 GISLENE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015549-5 DARCI DAVID CHEBLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que o autor tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007737-0 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x CHEFE DA SEMUR - COORDENADOR DO SFIT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. . Intime-se pessoalmente a parte impetrante para que dê correto cumprimento à decisão de fls. 62/63, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo as cópias da inicial, para fins de instrução do ofício a autoridade coatora, bem como as cópias das iniciais e/ou eventuais sentenças referentes aos processos apontados no Termo de Prevenção de fls. 60.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para apreciar o pedido de medida liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.003425-3 CARMEN ALICIA DE GIL TORRES E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UFRRJ (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL SRRF-7 RF (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 98.0009425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x GALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x SILVANA BARBOSA SESTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI CARVALHO DOS SANTOS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da documentação acostada às fls.291/297, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 90.0010461-0 CARLOS ALBERTO MENAS GUSMAO E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NELSON ALVES CORREA, DANIELA MOURA DA EIRA NUNES) x ALUIZIO PEREIRA REGIS DE BRITO (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x SERAFIM PINTO LOPES E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Intimem-se pessoalmente os Autores para regularizarem as suas representações processuais e os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004089-8 OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nRequer a Ocidental Navegação LTDA. em face da União Federal a execução da Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária No. 98.0041710-9 em que está condenada a Ré na obrigação de pagar à ora Exeqüente a importância de R$ 6.521.791,14 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), mais correção monetária, juros de mora e os consectários da sucumbência.\r\n\r\nOcorre que o Título Executivo Judicial que busca executar a ora Exeqüente, decorre de sentença condenatória sujeita, de qualquer forma, a reexame necessário pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, razão porque INDEFIRO a petição de fls. 02/06.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 90.0055333-4 BERNARDINI DAVID SAMPAIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 227/229 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentado pela parte Autora.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015875-7 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JONAS PEREIRA DA COSTA, qualificado na inicial, com CPF nº 400.075.617-68 propõe Ação Cautelar de Exibição de Documentos em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Cautelar liminarmente, porque objetiva a exibição dos extratos da sua Conta Poupança nº 813913-2, Agência 219, referente ao mês de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da medida.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que possui saldo na sua Caderneta de Poupança nº 813913-2, Agência 219, em junho de 1987 junto ao Banco Réu.\r\n\r\nSalienta que solicita, através de carta ao Banco Réu, cópia dos extratos e contratos pertinentes a Conta Poupança do Autor, a fim de verificar a aplicação dos índices de correção monetária no período de 1987, 1989 e 1990.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança do Autor nº 3913-2, Agência 219, nos períodos referentes a junho e julho 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nNo mais, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 90.0010459-9 CARLOS ALBERTO MENAS GUSMAO E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nAnte os termos da Decisão nos autos principais, que extingue o processo sem julgamento do mérito em relação aos autores: Jorge Lindolfo Alves, Licinio José da Silva, Carlos Alberto Machado, Newton Moreira Passos, Carlos Alberto Menos Gusmão, Carlos Pedro Tabosa Barroso, Juracilda Rodrigues de Carvalho, Ricardo Oliveira Cavalcante, Adolfo Barro, Luiz Carlos dos Santos e Washington Luiz Barros, esta medida cautelar preparatória, acessória àqueles autos, perde a finalidade em relação aos mesmos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos referidos autores, e condeno em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos Autores Jorge Lindolfo Alves, Licinio José da Silva, Carlos Alberto Machado, Newton Moreira Passos, Carlos Alberto Menos Gusmão, Carlos Pedro Tabosa Barroso, Juracilda Rodrigues de Carvalho, Ricardo Oliveira Cavalcante, Adolfo Barro, Luiz Carlos dos Santos e Washington Luiz Barros.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.015156-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALMIR AMORIM PUSTILNIKT E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nFls. 111 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, uma vez que este juízo já expediu oficio ao DETRAN às fls. 78\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.022226-8 CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . À SEADI para substituir o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016226-8 ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Comum pelo rito ordinário ajuizada por ROBERTO DE SOUZA LIMA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se determine a imediata promoção do Autor à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi relacionado na colocação de antiguidade número 404, com impedimento, constando no Quadro de Acesso de Cabos Estabilizados e Taifeiros do Comando do Exército, a letra “I”, quadro esse de acesso à graduação de 3º Sargento. Diz que verificando o motivo do impedimento, no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) constata-se que a letra “I”, colocado no campo código do autor significa Interstício e que o Graduado que não satisfizer aos requisitos de interstício e de serviço de arregimentado para ingresso em QA, mas que possa vir a satisfazê-lo à data da promoção, é nele incluído condicionalmente e promovido, desde que na data da promoção, venha a satisfazer aos requisitos e esteja abrangido pelo número de vagas.\r\n\r\nAduz, no entanto, que apesar de se encontrar incapaz temporariamente para o serviço do Exército, é publicado no Boletim Interno nº 066, de 05/04/2007, da 5ª DL, item 6, o seguinte: “Transferência para a reserva remunerada “ex officio”. Em virtude de o CB ROBERTO DE SOUZA LIMA atingir a idade-limite na graduação atual no dia 03 de abril de 2007, fica transferido para a reserva remunerada “ex officio”, de acordo com a alínea “b”, inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu.\r\n\r\nNo caso dos autos, dois obstáculos impedem o deferimento do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o deferimento de liminar e antecipação dos efeitos patrimoniais contra o Poder Público está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente, necessitando, portanto, de maiores provas e da oitiva da parte contrária para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010804-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU EMGEA, com fundamento no art. 535, I, do CPC, sob o argumento de existir contradição na Decisão de fls. 219, que revoga a última parte da Decisão de fls. 204/205, haja vista a falta de interesse da parte Autora em apontar o valor incontroverso.\r\n\r\nAlega, em suma, que foi determinado que os Autores apontassem os valores incontroversos a serem pagos no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora, a CEF, que deveria confeccionar os boletos mensais para pagamento, com os valores incontroversos apontados pelos Autores, bem como informar caso os mesmos não realizassem o pagamento mensal destes valores, eis que na ausência do cumprimento da determinação, o processo seria extinto na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAduz, contudo, que verificado o não cumprimento da decisão judicial em questão pela parte autora, em vez da extinção, há revogação da última parte da Decisão de fls. 204/205, embora tenha sido reconhecido pelo Juízo a falta de interesse da parte, bem como tenha se mencionado que na ausência de cumprimento, o processo seria extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nCumpre ressaltar que inexistente omissão, contradição ou obscuridade que resulte objetivamente da decisão, não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nFinalmente, observa-se que a presente demanda não envolve apenas questões relativas ao valor incontroverso, ou mesmo o pagamento das prestações e, não bastasse isso, ao revogar a última parte da decisão de fls. 204/205, resta claro o entendimento deste Juízo no sentido de que a falta de pagamento do valor apontado como incontroverso não implica na ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a sua extinção, em obediência ao art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAssim, por entender não haver qualquer contradição na Decisão de fls. 227/231, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a CEF se houve a arrematação ou adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento, juntando aos autos todos os documentos referentes à Execução Extrajudicial do imóvel em tela. Após, dê-se vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007606-6 RUTH MELLO BENITES (Adv. WILSON VIANNA DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTIGO O PROCESSO...\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012024-9 CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012092-4 ALUISIO OSORIO PINTO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015600-1 ARY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.006066-0 COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à União(PFN), para que se manifeste acerca do ofício aduzido pela CEF às fls. 291/292.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.001678-0 BANCO ICATU S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017632-5 LECTICIA CAVALCANTI XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para tomar ciência e manifestar-se acerca do despacho de fls. 50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019966-0 FERNANDA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019578-6 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 463/474 da impetrante e a apelação de fls. 480/483 da União (PFN), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls.442/444, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.019670-5 EXTEND CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2005.51.01.003992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA. . Intime-se a CEF acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a Exeqüente sua representação processual.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.012684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA LOPES. . Intime-se a CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.005067-0 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.023140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SORVETERIA E LANCHES VITORINHA LTDA ME E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.51.017022-9 PEDRO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRepublicação do despacho, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nJunte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 95.0009454-1 apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 263361"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 2959 e 3057, verso: INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de CARLOS HENRIQUE uma vez que inalterados os pressupostos que autorizaram o decreto prisional, sem que tenha vindo aos autos qualquer elemento novo que justifique a mudança da decisão.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 3106 entendo como prejudicadas as oitivas das testemunhas Bruno Rodrigues e Valdir Nunes Júnior.\r\n\r\n2) Fls. 2959: DEFIRO o requerido pela defesa de PAULO CESAR FERREIRA, que deverá ficar custodiado em cela condizente com a sua situação de portador de diploma de nível superior, mesmo que coletiva e na mesma unidade em que já se encontra.\r\n\r\n3) Fls. 2925: Fica prejudicado o pedido diante do que já consta às fls. 3047.\r\n\r\n4) Autorizo a extração das cópias na forma da manifestação ministerial de fls. 3057.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal na forma requerida pelo Ministério Público Federal na manifestação de fls. 3057, verso, parte final.\r\n\r\n5) Fls. 3043: Trata-se de petição de JOSÉ MESSIAS XAVIER na qual é requerida concessão de gratuidade de justiça. Aguarde-se a manifestação ministerial acerca do requerido às fls. 3081/3082. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\n6) Fls. 3074: Tendo em vista o relatório médico confirmando a cirurgia a que se submeteu Dílson Garcia Amaral, no dia 10/07/2007, dou por justificada sua ausência na audiência realizada no dia 09/07/2007.\r\n\r\n7) Fls. 3075/3076: Defiro a substituição das testemunhas de defesa do réu Marcos Paulo Moreira da Silva.\r\n\r\n8) Fls. 3077: Esclareça a defesa de Jose Luiz do Nascimento Pereira, no prazo de 05 (cinco) dias, se o rol de testemunhas apresentado substitui o rol anteriormente indicado na defesa prévia, às fls. 1422.\r\n\r\n9) Fls. 3079 e 3080: Defiro a desistência da oitiva das testemunhas de defesa de SILVIO MACIEL, Ronaldo Bittencourt Barros, Humberto Gaze Neto e Dílson Garcia do Amaral, arroladas pelo réu Silvio Maciel de Carvalho, substituindo suas oitivas por declarações escritas, que deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDispenso SILVIO MACIEL DE CARVALHO de comparecer às audiências para oitiva das testemunhas de defesa dos outros réus.\r\n\r\n10) Fls. 3083: Defiro a substituição da testemunha requerida pela defesa de ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, salientando para a informação de que a nova testemunha comparecerá independentemente de intimação, em data a ser designada por este juízo.\r\n\r\n11) Fls. 3086/3090: Trata-se de petição de JORGE LUIZ FERNANDES na qual requer que a Polícia Federal realize todas as escoltas necessárias na movimentação do preso. Inquestionável o fato de que as eventuais regalias ou mesmo saídas desautorizadas do preso serão apuradas administrativamente e criminalmente para apuração das responsabilidades. Contudo o pedido se revela descabido posto que, se chegarmos a entender que o responsavel pela custódia e transporte do réu não é capaz de controlar suas locomoções, teriam que ser tomadas providências mais relevantes, como por exemplo a transferência do réu para outra unidade prisional.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerido pela defesa de JORGE LUIZ FERNANDES. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e à Corregedoria da Polícia Civil com cópia da petição de fls. 3086/3090 e deste despacho. Oficie-se, ainda, ao Eg. TRF da 2a Região cópia das mesmas folhas para a instrução dos habeas corpus em trâmite.\r\n\r\n12) Fls. 3097/3098: Defiro a gravação das interceptações telefônicas requerida pela defesa de Silvio Maciel.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de extração de cópias, nada há a prover, tendo em vista que as partes e os advogados constituídos têm livre acesso aos autos para extração das cópias que entenderem necessárias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 1801: Assinto com a promoção ministerial.\r\n\r\nAs fls. 606/607 e 618 já constam dos autos no. 2006.5101.532006-6. Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 1338/1366 que deverá ser juntada nos autos desmembrados.\r\n\r\nQuebra Quanto aos documentos de fls. 1277/1278 e 1421/1433, devem ser desentranhados e juntados aos autos a que se referem, juntamente com cópia do ofício que os encaminhou a este Juízo.\r\n\r\n2) Diante do certificado às fls. 1832, nomeio a Defensoria Pública para prosseguir em defesa de VLADIMIR CORREA LELLES. Dê-se vista para ciência da nomeação.\r\n\r\n3) Tendo em vista a inércia da defesa, entendo como prejudicada a oitiva da testemunha RENAN MORAIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804842-4 JUSTICA PUBLICA x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, no que diz com a preliminar de incompetência argüida pela defesa, determino a extração de cópia da peça defensiva e a sua distribuição por dependência a estes autos como Exceção de Incompetência, na forma do artigo 55, §2º, da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nA defesa preliminar não foi suficiente para ilidir os indícios de autoria e a prova da materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da denúncia, pelo que, RECEBO-A.\r\n\r\nVerifico que as testemunhas arroladas pela defesa residem em outro Estado da Federação, sendo necessária a conversão especial do rito em ordinário, a fim de que suas oitivas sejam deprecadas.\r\n\r\nAssim, converto o rito em ordinário e designo o interrogatório da acusada para o dia 02/08/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre o requerimento de liberdade provisória (fls. 54/58).\r\n\r\nDefiro as diligências requeridas pelas defesa. Oficie-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Exceção a ser distribuída.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804712-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, NILTON MENDES GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Inobstante a promoção ministerial de fls. 71, verso, DEFIRO o requerido pela defesa de JOSE CEZAR PEREIRA no item “b” de fls. 69. Oficie-se.\r\n\r\nQuanto ao item “a” entendo que a defesa pode, com base em outros documentos como cópia do contrato, trazer aos autos elementos que indiquem a existência do fato alegado. Desta forma, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa junte aos autos os documentos pertinentes, ou então indique com clareza a quem deseja ser expedido o ofício, indicando, inclusive o endereço.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500677-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 144/145 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.536839-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.502025-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503269-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.509375-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513765-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 152/153 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.525569-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.806733-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000871/2007-94. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 98.0035359-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO LOPES GENTIL (Adv. SANELVA DUARTE DE LYRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO LUIZ CLÁUDIO LOPES GENTIL pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal), pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 333/346 e 381/390, que o réu é primário. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que o crime foi praticado mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela quebra da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitado e treinado para bem desempenhar sua nobre função.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que, além do prejuízo financeiro para os já minguados cofres do INSS, restaram como conseqüências da atitude do réu o péssimo exemplo para os demais servidores públicos e a contribuição para aumento do descrédito da Administração Pública junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nDecreto a perda do cargo público, com fulcro no art. 92, I, ´a´ do CP, tendo em vista que, na forma da fundamentação, o crime foi praticado mediante violação de dever para com a Administração Pública. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ouvido o MPF, voltem os autos conclusos especificamente para apreciação de possível prescrição. Não sendo o caso, observadas as cautelas de praxe, tome a Secretaria as providências necessárias à execução penal, inclua-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao INSS comunicando-se a decretação de perda do cargo público.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.534338-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE). . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação desenvolvida acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a acusada TEREZINHA FERREIRA DE ALMEIDA, qualificada nos autos, fazendo-o com esteio no artigo 386, inciso IV do CPP.\r\n\r\nSem custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n15 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA). . Prazo aberto para defesa\r\n\r\nAbra-se vista às defesas em Alegações Finais\r\n\r\nApós, em virtude do início da atuação da Defensoria Pública da União junto a este Juízo, revogo a nomeação da defensor dativo, e determino a remessa destes autos ao Defensor Público para o fim acima referido, na defesa de NELLY BOND RONIS.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 266100"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000008-4/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outro:\r\n\r\nAP n° 99.0046033-2 - MARCOS GERALDO ONORATO DE PAULA, brasileiro, casado, vendedor autônomo, nascido em 12/07/1959, RG nº 1.558.909 - SSP/MG, filho de Iodalbo Onorato de Paula e Maria da Glória Cardoso , como incurso nas penas do art. 299 e 332 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 09/08/2007, às 14h45min, a fim de ser(em) interrogado(s), n/f do art. 185 e segs. do CPP, e intimado(s) a assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na Av. General Justo, 365 - 5 º andar- Castelo/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu,........ Yuri Merljak, Estagiário de Direito, o digitei. Eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi e subscrevo. E eu, Juiz Federal, o assino.\r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 5ª Vara Criminal \r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 267127"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . Foi exarado o seguinte despacho pela juíza titular:\r\n\r\n“Ante as informações de fls. 679 e 696, depreque-se a oitiva da testemunha ROSALINO MELO DOS SANTOS.\r\n\r\nIntimem-se as defesas a ser manifestar acerca das certidões de fls. 680-verso e 683, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, advertindo-as que, caso não o façam, entender-se-á que as testemunhas CLAUDIA REGINA MOTA e CARLA VILLANOVA NEVES comparecerão independentemente de intimação ao Sumário de Defesa.”\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram expedidas as cartas precatórias nº s 134-5/2007 e 135-0/2007, endereçadas à justiça federal de Foz do Iiguaçu/PR e comarca de Lucas do Rio Verde/MT, respectivamente, visando a inquirição da testemunha Rosalino Melo, arrolada pela defesa de Gilmar Fernando.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 267118"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . (...) A seguir, pela DEFESA de SANDRO LAHMANN foi comunicado ao Juízo que o acusado embarcará hoje para a Argentina e voltará no dia 27/7/2007. Pela DEFESA de JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO foi requerida a desconsideração da peça juntada às fls. 413. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Dê-se vista ao MPF sobre o pedido de prisão domiciliar formulado em favor de FLÁVIO FURTADO. Ficam os presentes cientes de que o interrogatório do réu WILBER DA SILVA foi antecipado para o horário de 13h00min do dia 30/7/2007. Ficam cientes também de que o acusado ALEXIS COSTA será re-interrogado nesta mesma data. Dou por citado o acusado ALEXIS LEMOS COSTA, fazendo-lhe a entrega de cópia do aditamento e re-ratificação da denúncia. Aguarde-se a audiência já designada. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 267119"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.527971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ITALO SCOFANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530207-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Foi expedida a carta precatória nº 138-3, endereçada à justiça federal de Brasília/DF, visando a inquirição da testemunha Mariosi Marinho, arrolada pela acusação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 267244"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0040190-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF, MANUEL DE JESUS SOARES) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x WILMA DE SANTANNA WEYDT E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE). . Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentação das alegações finais formulado pela defesa de Sérgio Fernando Coutinho Tavares e José Carlos Schneider às fls. 2106/2107.\r\n\r\n2 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE GERMANO NETO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Promova a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, as traduções dos documentos de fls. 2745 e 2746.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532526-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO PIRES). . INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa de Isaura de Matos Figueiredo às fls. 533/534 para que seja expedido ofício ao Grupo de Arquivo de Estabelecimentos Extintos. A uma, porque o ofício de fls. 517/525 reúne elementos suficientes para o convencimento deste Juízo. A duas porque o lapso de tempo decorrido desde a data em que o ofício de fl. 518 foi expedido torna de pouca utilidade a colheita da prova.\r\n\r\nDeixo, outrosssim, de requisitar a remessa do original do ofício E-COIE-E n. 447 (fls. 517), eis que o ofício de fls. 536, devidamente assinado pela Coordenadora de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado e Educação, é suficiente para validar o referido documento.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 95.0031199-2 MARILUCIA POLACHINI BUFONI (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x JUIZO FEDERAL DA 25A. VARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos opostos ao seqüestro pela denunciada MARILUCIA BUFONI, ao argumento de que a medida constritiva não tem amparo legal.\r\n\r\nO feito foi suspenso, até o trânsito em julgado da sentença, com fulcro no art. 130, parágrafo único, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nConsiderando que a ação penal 94.0000904-6 findou, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença que absolveu a acusada MARILUCIA e declarou extinta a sua punibilidade em relação aos crimes ocorridos antes do advento da Lei 8.213/91, acarretando o levantamento do seqüestro originalmente deferido, JULGO PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0031200-0 ANDRE LUIZ BUFONI (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x JUIZO FEDERAL DA 25A. VARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos opostos ao seqüestro pelo denunciado ANDRÉ BUFONI, ao argumento de que a medida constritiva não tem amparo legal.\r\n\r\nO MPF manifestou-se, às fls. 30/33, contrariamente ao pleito.\r\n\r\nO feito foi suspenso, até o trânsito em julgado da sentença, com fulcro no art. 130, parágrafo único, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nConsiderando que a ação penal 94.0000904-6 findou, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença que condenou definitivamente o acusado ANDRÉ, resta claro que o seqüestro deve subsistir para garantir os efeitos da sentença penal condenatória. \r\n\r\nAdemais, as alegações do embargante são absolutamente genéricas e não apontam para qualquer vício na decretação da medida cautelar. Não impugnam, igualmente, os pressupostos fáticos que a motivaram, limitando-se a sustentar que não houve locupletamento ilícito e a externar a irresignação do embargante com a divulgação da denúncia à imprensa antes da notificação ao denunciado e com o seu ajuizamento apesar de haver débitos “com recurso” ou “em acordo”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0031374-0 ORLANDO MIRANDA BATISTA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. QUE FOR DESIGNADO). . Trata-se de embargos opostos ao seqüestro pelo denunciado ORLANDO MIRANDA BATISTA, objetivando o levantamento do seqüestro decretado, aduzindo, em síntese, que os bens foram adquiridos há mais de dez anos e que a medida decretada carece de amparo legal.\r\n\r\nConsiderando que a ação penal 94.0000904-6 findou, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença que declarou extinta a punibilidade de ORLANDO, acarretando o levantamento do seqüestro originalmente deferido, JULGO PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0032367-2 HUMBERTO BUFFONI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de embargos opostos ao seqüestro pelos filhos do acusado SILVIO BUFONI, HUMBERTO, LUIZ EDUARDO e CHRISTIANI, objetivando o levantamento do seqüestro sobre o bem imóvel situado na Praia do Flamengo 364/apto 1202 ao argumento de que o mesmo lhes foi transmitido muito antes da prática da infração penal, na década de 1980. \r\n\r\nO pedido não foi apreciado, tendo sido apenas solicitado ao cartório do RGI cópia de certidão atualizada do imóvel.\r\n\r\nConsiderando que a ação penal 94.0000904-6 findou, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença que declarou extinta a punibilidade de SILVIO, acarretando o levantamento do seqüestro originalmente deferido, JULGO PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.517293-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . A SEGUIR FOI DITO PELO JUÍZO: Tendo em vista que por parte do advogado constituído pela ré houve contato telefônico comunicando que o mesmo sofreu de mal súbito, razão pela qual ficou impossibilitado de comparecer, redesigno a audiência para o dia 10 de setembro às 14:30 horas. Sem prejuízo, intime-se o patrono da ré para que apresente atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . “Carta Precatória nº CTA.0045.000086-3/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com a finalidade de intimar e interrogar o acusado Ricardo Mansur e intimar o acusado Aluízio José Giardino para comparecer a audiência de interrogatório do co-réu Ricardo Mansur.”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.527480-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGINA GARCIA DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada JORGINA GARCIA DE ALMEIDA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Arthur Rodrigues Garcia e de Sebastiana Victorino Garcia, nascida em 10/06/1947, portadora do documento de identidade nº 02966958-7 expedido pela IFP, e inscrita no CPF sob o nº 044.758.447-20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500585-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x VALNIR MARQUES (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 266979"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.5101.504125-2 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que no dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 22 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 7º RGI, matrícula nº 21.602, penhorado e reavaliado em 5 de junho de 2007, as fls. 114, sala 709, situada a Rua da Quitanda nº 30, a seguir descrito: Uma sala comercial de frente para a Rua da Quitanda, com piso revestido com placas quadradas emborrachadas, paredes pintadas na cor branca (pouco encardidas) e janelas do tipo guilhotina de madeira pintada, constituída com um pequeno corredor com um banheiro no qual há pia e vaso sanitário, e um sala dividido com divisória com uma porta, atualmente, desocupada. Após pesquisa no valor de salas no edifício onde situa-se o bem penhorado, atribuo a mesma o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 7º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 21.602: Imóvel - apartamento 709 do Edifício na Rua da Quitanda nº 30, na freguesia de São José e a fração ideal do terreno de 24/6.000. Proprietária: Fábrica de Vidros Boemia S/A.; R - 1, Venda: a proprietária vendeu o imóvel à Célio Swerts Costa, casado com Jane Beato Costa, pelo regime da comunhão de bens; R - 2, Venda: Célio Swerts da Costa, casado pelo regime de comunhão de bens com Jane Beato Costa, venderam o imóvel à Castro Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.; R - 3, Penhora da 7ª Vara Cível desta cidade, face ação de execução movida pelo Condomínio do Edifício Santo Ângelo, processo nº 96.001.103300-4; R - 4, Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 2159/98, movida pelo Município do Rio de Janeiro. O registro somente poderá ser cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 5, Penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal nº 99.0073.176-0 movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; R - 6, Penhora nos autos da Ação de Cobrança na 46ª Vara Cível desta cidade, processo nº 2002.001.130294-2, movida pelo Condomínio do Edifício Santo Ângelo; R - 7, Penhora nos autos da Ação Sumária de Cobrança, processo nº 2001.001.030120-4, que se processa na 11ª Vara Cível desta cidade, proposta por Condomínio do Edifício Santo Ângelo; R - 8, Penhora nos autos da Ação de Cobrança na 7ª Vara Cível desta cidade, processo nº 1996.001.103300-4, proposta pelo Condomínio do Edifício Santo Ângelo; R - 9, Penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1999.001.126066-0, na 11ª Vara Cível desta cidade, proposta pelo Espólio de Odette Bernardes Salles Rosa; R - 11, Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, face a ação de Execução Fiscal nº 2005.5101.504125-2, movida pela Fazenda Nacional; R - 11, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 2004.120.036980-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro. Este registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 12, Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.514753-4, movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Este registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97). Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1997 a 2007 totalizando R$ 9.150,54, mais acréscimos legais; cobrança judicial, exercício de 2003, exigibilidade suspensa, art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo nº 11/061701/2007; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2004 e 2005 totalizando R$ 1.477,44, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007 totalizando R$ 1.109,90, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\nId: 267341"
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Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 22 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, os bens imóveis inscritos no 9º RGI, matrículas nºs. 73.463, 228.380 e 228.382, penhorados e reavaliados as fls. 95, a seguir descritos: O apartamento 1.305, reavaliado por R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); o apartamento 2.604, reavaliado por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); o apartamento 2.504, reavaliado por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Importa a presente reavaliação em valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Obs.: as reavaliações acima foram feitas levando-se em consideração o valor geral de mercado, bem como orientação do corretor de imóveis da Julio Bogoricin. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidões emitidas pelo 9º RGI do imóvel inscritos nas seguintes matrículas: matrícula nº 73.463 - Imóvel: Av. Sernambetiba, fração de 5/936 da quota de 1/10 do terreno designado por lote 2 do PA 29.343, correspondente ao apartamento 1.305 da torre G do Center 2, aí em construção. Freguesia de Jacarepaguá. Proprietária: Desenvolvimento Engenharia Ltda.; Av - 1, Memorial de Incorporação; Av - 2, Promessa de Venda em favor de Jezil Campos; R - 3, Promessa de Cessão, por escritura de 25/08/76, do 19º Ofício, livro 1092, fls. 59, Jezil Campos, prometeu ceder seus direitos à aquisição do imóvel, em caráter irrevogável e irretratável, a Zamor de Magalhães Almeida, casado pelo regime da comunhão de bens com Rosa Cianci Almeida; R - 4, Promessa de Cessão de Direitos Promissários Cessionários, por escritura de 30/12/80, do 1º Oficio, livro 3231, fls. 06, ato 3, re-ratificada por outra de 10/06/81, das mesmas notas livro 3307, fls. 60v., ato 28, Zamor de Magalhães Almeida e sua mulher Rosa Cianci Almeida, prometeram ceder seus direitos de promissários cessionários à aquisição do imóvel, em caráter irrevogável e irretratável, a Desenvolvimento Engenharia Ltda.; Av - 5, Retificação com base no artigo 213 da Lei 6015 e no título que serviu para o registro, fica retificada a presente matrícula, para constar que o apartamento tem direito a uma vaga de garagem; R - 6, Cessão pela escritura do 22º Ofício, livro 2448, fls. 267, do livro 1-BI, re-ratificada por outra do 22º Ofício, livro 2483, fls. 22, de 05/02/87, prenotada em 08/07/87, sob o nº 373.939, às fls. 238v do livro 1-BQ, Jezil Campos, cedeu seus direitos à compra do imóvel a Zamor de Magalhães Almeida e sua mulher Rosa Cianci Almeida; R - 7, Cessão pelos títulos citados no R - 6, Zamor de Magalhães Almeida e sua mulher Rosa Cianci Almeida, cederam seus direitos à Desenvolvimento Engenharia Ltda.; Av - 8, Indicador Real: consta que o imóvel desta matrícula está lançado no livro 6-BP, nº 59.977, fls. 11; R - 9, Doação de Área ao Município do Rio de Janeiro, de 1.674,00m²; Av - 10, Remanescente face a doação de área constante no R - 9; R - 11, Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 2000.5101.528296-8. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; R - 12, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 3955/1988. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; Av - 13, Indisponibilidade pelo aviso nº 728/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial de 03/10/06, fica averbada a indisponibilidade do imóvel, decidida nos autos da Ação de Falência nº 2004.001.030118-1, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital; Av - 14, Retificação com base no artigo 213 da lei 6015/73, fica averbada a retificação aos registros 11 e 12, para constar que as penhoras são dos direitos à compra do imóvel; R - 15, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, fica registrada a penhora em 3º grau dois direitos à compra do imóvel, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 2004.120.034364-1. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1994, 1996 a 2004 totalizando R$ 33.641,99, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercício de 2005 totalizando R$ 3.829,82, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007 totalizando R$ 6.032,44, mais acréscimos legais. Matrícula nº 228.380: Imóvel - apartamento 2.504 da Torre G do Center 2 de Athaydeville, na Av. Sernambetiba, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a guarda de 1 automóvel de passei nos subsolos do edifício e a fração ideal de 5/936 da quota 1/10 do lote 02 do PAL 29.343. Proprietária: Desenvolvimento Engenharia Ltda.; Av - 1, Memorial de Incorporação; R - 2, Doação de Área ao Município do Rio de Janeiro, de 1.674,00m²; Av - 3, Remanescente face a doação de área constante no R - 2; R - 4, Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 2001.5101.528296-8. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; R - 5, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 2004.120.019243-2. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; Av - 6, Indisponibilidade pelo aviso nº 728/2006 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 03/10/06, fica averbada a indisponibilidade do imóvel, decidida nos autos da Ação de Falência nº 2004.01.030118-1, nos termos do ofício nº 2069/2006 de 31/08/06 da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1994, 1996 a 2003 totalizando R$ 29.318,92, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2004 e 2005 totalizando R$ 8.152,71, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007 totalizando R$ 6.032,44, mais acréscimos legais. Matrícula nº 228.382: Imóvel - apartamento 2.604 da Torre G do Center 2 de Athaydeville, na Av. Sernambetiba, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a guarda de 1 automóvel de passeio nos subsolos do edifício e a fração ideal de 5/936 da quota de 1/10 do lote 2 do PAL 29.343. Proprietária: Desenvolvimento Engenharia Ltda.; Av - 01, Memorial de Incorporação; R - 02, Doação de Área ao Município do Rio de Janeiro, de 1.674,00m²; Av - 3, Remanescente face a doação de área constante no R - 2; R - 4, Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 2000.5101.528296-8. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; R - 5, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 8020/1999. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; R - 6, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 4250/1998. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997; Av - 7, Indisponibilidade pelo aviso nº 728/2006 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 03/10/06, fica averbada a indisponibilidade do imóvel, decidida nos autos da Ação de Falência nº 2004.01.030118-1, nos termos do ofício nº 2069/2006 de 31/08/06 da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital; R - 8, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 2004.120.030148-8. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no processo nº 29.682/97, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 1997. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1994, 1996 a 2003 totalizando R$ 29.319,20, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2004 e 2005, totalizando R$ 8.152,71; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007 totalizando R$ 6.032,44, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\nId: 267342"
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                            "267343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0040.840-8 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE LAREZENDE MODAS LTDA E OUTRO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado LAREZENDE MODAS LTDA e ANTONIO CARLOS DE REZENDE, que no dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 22 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 11º RGI, matrícula nº 74.638, penhorado e reavaliado as fls. 57, em 05 de junho de 2007, a seguir descrito: Imóvel constituído pelo apartamento de nº 103, do edifício situado na Rua Uçá nº 527, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, matrícula nº 74.638, inscrição nº 1.805.820-6, com fração de 1/9 do terreno, duas vagas no estacionamento localizadas no pavimento de acesso (térreo), com três quartos, sendo uma suíte, uma sala, um banheiro social e varanda, e dependências, em bom estado geral de conservação, reavaliado por R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nesta data, mantendo o valor de avaliação anterior, considerando as suas condições e o valor médio de mercado apurado através de consulta a classificados nos jornais e sites especializados na internet, bem como a diversos profissionais do ramo imobiliário. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 11º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 74.638: Imóvel - Apartamento nº 103 do prédio em construção, situado na Rua Uçá nº 527, com a fração de 1/9 do terreno e com duas vagas no estacionamento localizado no pavimento de acesso (térreo), na Freguesia de N.S. da Ajuda. Proprietária: Viana Ruas Empreendimentos Imobiliários Ltda.; R - 1, Hipoteca a proprietária deu o imóvel (juntamente com as demais unidades que comporão o prédio nº 527 da Rua Uçá), em primeira hipoteca à Caixa Econômica Federal; Av - 2, Cessão Fiduciária de acordo com o contrato que serviu de título para o R - 1, a proprietária cedeu fiduciariamente, à credora, os direitos decorrentes da alienação do empreendimento ou de cada uma de suas unidades; Av - 3, Construção: foi concedido o habite-se em 01/07/86, ao aptº 103; R - 4, Compra e Venda, passado pela Caixa Econômica Federal, a proprietária vendeu o imóvel a Antonio Carlos Santos de Rezende, casado pelo regime da comunhão de bens com Lais Faria de Rezende; Av - 5, Desligamento de Hipoteca pelo mesmo título que deu origem ao R - 4, fica desligado o imóvel da hipoteca constante do R - 1, em virtude de autorização e quitação dada pela credora; R - 6, Hipoteca, pelo mesmo título que deu origem ao R - 4, os proprietários deram o imóvel em hipoteca à Caixa Econômica Federal; Anotação: fica anotada a penhora do imóvel da presente matrícula, face a ação de Execução Fiscal nº 89/007.027-9, movida pelo Estado do Rio de Janeiro; R - 7, Penhora da 10ª Vara de Fazenda Pública face a ação de Execução Fiscal nº I-0000002691/96, movida pelo Município do Rio de Janeiro; R - 8, Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Cidade de Duque de Caxias, na ação de Execução Fiscal nº 1996.021.040.370-1, em que é autor a Fazenda Nacional, processo nº 2006.5101.528020-2. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1992 e 1999 totalizando R$ 3.787,91, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercício de 2005 totalizando R$ 1.950,99, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 1805820-6, área edificada de 150,00m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\nId: 267343"
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                            "267344": [
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                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 07 e 21 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 07 de agosto de 2007, às 14 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 21 de agosto, às 14 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Silvani Dias Lopes, com escritório a Av. Treze de Maio, 13, sala 1801, Centro, telefone (21) 22404246.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101528220-1\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA\r\n\r\nExecutado: URABY QUÍMICA IND. COM. LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 28 e 48:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de banho-maria, toda em aço inoxidável, padrão 316, com 300 litros de capacidade, elétrica, marca Marwil, em funcionamento e bom estado, com manutenção regular.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Jorge Coelho, 656 - Brás de Pina/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) em 10/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Walter Mauro Cerqueira\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e três dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 267344"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nData: 08 e 22 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos dias 08 de agosto, às 14:00 horas, o 1º Leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 22 de agosto, no mesmo horário, o 2º Leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às Execuções Fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, Centro, telefones 2215-1342 e 2544-1484 (www.marioricart.lel.br). \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101521614-9\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: POLY GRAN IND. COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 76 e 87:\r\n\r\n2.800 pares de blocos multi-focal, semi-acabados, cor rosa, em perfeito estado de conservação (sem uso), avaliados em R$ 12,00, cada par.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 18/101 - Benfica/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais), em 13/06/07.\r\n\r\nDepositário: Aurélio Mariscal Duarte\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101527232-7\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COLORPOX PINTURAS LTDA. E OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 49 e 62:\r\n\r\nUma estufa elétrica para secagem de peças, nas dimensões: 3,0 x 2,20 x 2,0m., marca De Vilbis, na cor verde, sem nº de série, em perfeitas condições de funcionamento e em bom estado de conservação, com manutenção regular.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Bernardo de Figueiredo, 115 - Penha/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), em 02/06/07.\r\n\r\nDepositário: Osdoval da Silva Corrêa\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0027390-3\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FUNERÁRIA NOVO MUNDO LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 31/32 e 61:\r\n\r\n20 (vinte) urnas mortuárias com varão, sem visor, com capacidade para 80 kg, novas, avaliadas em R$ 600,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Senador Câmara, nº 280, loja C - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Manuel de Souza Oliveira\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101.548140-1\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FEITAL TRANPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 26 e 44:\r\n\r\n02 (dois) elevadores da marca Wayne, em bom estado de conservação, porém com depreciações em razão do tempo de uso, avaliados em R$ 4.000,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Santa Cruz, 3096 - Padre Miguel/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em 30/05/07\r\n\r\nDepositário: Rogério Machado\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101507158-5\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CASA JACUNDA DE FRUTAS LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 71 e 92:\r\n\r\n01 (uma) máquina para beneficiamento de laranjas, com sete rolos brancos e trinta e sete rolos de escovas, com lavador e secador e cinco bancas de classificação, automática, sem marca e numeração aparentes, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização do bem: Av. Brasil nº 19001, Pav. 32, Box 05 e 07 - Irajá/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), em 24/05/07\r\n\r\nDepositário: Adão Fernando Pinto Teixeira\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5101510012-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PANIFICAÇÃO FLOR DO DENDÊ LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 54/56 e 69:\r\n\r\n- 01 (um) forno para pães, capacidade cento e noventa e duas unidades, movido a gás, marca Lieme, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) forno para pães, capacidade trezentas e oitenta e quatro unidades, movido a gás, marca Elastro, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\n- 03 (três) freezeres horizontais, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 200,00 cada;\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira Prosdóscimo, capacidade 320 litros, cor marrom, usada e em funcionamento, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (uma) masseira para produção de pães, usada e em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) cilindro industrial para esticar pães, usado e em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) divisora de pães, usada e em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) modeladora de pães, usada e em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão, medindo cerca de 10m, em bom estado de conservação e funcionamento, dividido em frio, seco e estufa, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão, medindo cerca de 5m, divido em frio e estufa, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira/freezer, tipo vitrine, Fast-Frio, com três portas e cinco prateleiras, medindo 2,5m x 1m de profundidade, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada do Dendê, 1151, lojas A e B - Ilha do Governador/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais), em 05/06/07\r\n\r\nDepositário: Joaquim Leite Horto\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0072997-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: IMPORTADORA COQUEIROS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 100 e 119:\r\n\r\nVeículo marca Fiat, modelo Palio Weekend, ano 2002, cor preta, placa LOA 6298, RENAVAM 783262892.\r\n\r\nLocalização do bem: Av. Canal de Marapendi, 1300 (garagem) - Barra da Tijuca/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em 01/06/07\r\n\r\nDepositário: Simone Santos Mantuano\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101.526509-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CAFÉ E BAR DA MARISCA LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 59/60 e 87/89:\r\n\r\n- 01 (um) forno de assar pizzas, com cinco câmaras ou gavetas, em aço inoxidável, marca Capital, sem numeração aparente, em bom estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 15.000,00;\r\n\r\n- 02 (dois) balcões de vidro com prateleiras, sem marca ou numeração aparentes, avaliados em R$ 1.500,00 cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Desembargador Isidro, 45 - Tijuca/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), em 30/05/07\r\n\r\nDepositário: José Alberto de Souza\r\n\r\nExecução Fiscal nº 89.0035128-1\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ESCOLA TECNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 114 e 132:\r\n\r\n22 (vinte e duas) carteiras escolares, modelo universitário, de madeira na cor branca e estrutura de ferro na cor preta, avaliadas em R$ 22,80, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Dom Helder Câmara, 2215 - Maria da Graça/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 501, 60 (Quinhentos e um reais e sessenta centavos), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101518739-4\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PANIFICAÇÃO RIO LIMA LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 25/26 e 39:\r\n\r\n- 01 (um) forno elétrico com três câmaras, marca Lisboa, em aço inoxidável, sem nº aparente, medindo cerca de 1,5m x 2,20m, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) forno, marca Brasforno, nº 492, modelo 1.10, em aço inox, com potência de 1,5 HP, avaliado em R$ 8.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Lino Teixeira, 172 - Jacaré/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), em 08/06/07\r\n\r\nDepositário: Armandino de Oliveira Morgado\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101525292-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PANIFICAÇÃO RIO LIMA LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 18 e 30:\r\n\r\n- 01 (um) freezer vertical, marca Metalfrio, avaliado em R$ 1.500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) balança eletrônica, marca Filizola, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) masseira, marca Lisboa MVRS - 80, avaliada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) modeladora, marca Lisboa, modelo 03/98, avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Lino Teixeira, 172 - Jacaré/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), em 08/06/07\r\n\r\nDepositário: Armandino de Oliveira Morgado\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101508005-0\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CIA. COM. E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 49/51 e 81:\r\n\r\n- 01 (um) veículo Kombi, ano 1987/1988, cor branca, gasolina, placa LKK8735, RENAVAM 31267750, chassi 9BZZZ23ZHP025525, carroceria em bom estado de conservação, pneus em estado regular, motor em funcionamento, avaliada como carcaça em R$ 5.500,00;\r\n\r\n- 01 (um) veículo Ford/Escort 1.8L, cor prata, placa LJZ1440, ano 1992, chassi 9BZZZ54ZNB293289, RENAVAM 320030261, em bom estado de conservação, básico, em funcionamento, avaliado em R$ 9.500,00;\r\n\r\n- 01 (m) veículo Ford/Pampa, placa LGS5052, chassi LB9BAG73073, prata, ano 1983, mal conservado, motor sem funcionamento, pneus em estado regular de conservação, avaliado pela carcaça em R$ 3.200,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Soldado José Lopes Filho, 42 - Marechal Hermes/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais), em 08/06/07\r\n\r\nDepositário: Celso Guimarães\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0027754-6\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: DIRTY MARY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 100 e 113:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado central, marca Coldex, capacidade 05 TR, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão térmico, com vinte divisórias, avaliado em R$ 2.300,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão frigorífico, medindo cerca de 5m x 0,60m, avaliado em R$ 3.800,00;\r\n\r\n- 01 (um) freezer horizontal, cor branca, medindo cerca de 1,60m x 0,70m x 1,00m, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Teófilo Otoni, 50, loja A - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais), em 05/06/07\r\n\r\nDepositário: Antônio Tavares Barreiro\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5101511682-3\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PRO ACTIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL SOC. SIMPLES LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 55 e 74:\r\n\r\n- 02 (dois) servidores com processador e placa mãe Hard Disk SCI - ECS 80 GB, avaliado em R$ 9.475,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Rio Branco, 31, salas 2001/2015 - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 18.950,00 (Dezoito mil novecentos e cinqüenta reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Jorge Luiz Jouberth Madeira de Valois\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101529040-5\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CRECHE E ESCOLA GUGU DADÁ LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 55/58 e 83/86:\r\n\r\n- 01 (um) armário de madeira com duas prateleiras, medindo 1,54m x 0,90m, avaliado em R$ 90,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de madeira com duas gavetas, medindo 0,75m x 1m, avaliado em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de madeira com duas gavetas e uma prateleira, medindo 1,12m x 0,40m, avaliado em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de madeira com quatro prateleiras, medindo 1,65m x 0,42m, avaliado em R$ 90,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de aço com quatro prateleiras e uma porta de vidro, medindo 1,72m x 0,35m x 0,46m, avaliado em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de aço com quatro prateleiras, medindo 2m x 0,47m x 0,90m, avaliado em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de aço com três prateleiras, medindo 2m x 0,45m x 0,90m, avaliado em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de fórmica marrom com seis portas e três gavetas, medindo 1,81m x 0,40m x 1,20m, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (uma) uma estante de madeira com cinco prateleiras, medindo 1,63m x 0,35m x 0,73m, avaliada em R$ 130,00;\r\n\r\n- 01 (uma) uma mesa de madeira com duas gavetas, medindo 1m x 0,50m x 0,78m, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n- 02 (duas) mesas de madeira com duas gavetas, medindo 1m x 0,50m x 0,74m, avaliada em R$ 80,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de madeira com duas gavetas, medindo 1,10m x 0,50m x 0,74m, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) conjunto composto de uma mesa redonda de madeira, medindo 1,10m de diâmetro e 0,75m de altura, e quatro cadeiras, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de madeira com três gavetas e pés de ferro, medindo 1,20m x 0,60m x 0,75m, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de fórmica amarela e ferro, medindo 0,88m x 0,56m x 0,74m, avaliada em R$ 70,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de fórmica azul e ferro, medindo 0,88m x 0,56m x 0,74m, avaliada em R$ 70,00;\r\n\r\n- 01 (um) conjunto composto de uma mesa de refeitório de fórmica branca, medindo 2,10m x 0,60m x 0,57m, e dois bancos, também de fórmica branca, medindo 2,10m x 0,29m x 0,34m avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira estofada de curvin marrom, com braço, avaliada em R$ 40,00;\r\n\r\n- 04 (quatro) cadeiras estofadas de curvin marrom, sem braço, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira de tecido cinza com rodinhas, sem braço, avaliada em R$ 30,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira de tecido verde com rodinhas, sem braço, avaliada em R$ 30,00;\r\n\r\n- 02 (duas) cadeiras de tecido azul com rodinhas, sem braço, avaliadas em R$ 30,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira de fórmica amarela e ferro, medindo 0,76m x 0,45m, avaliada em R$ 30,00;\r\n\r\n- 06 (seis) cadeiras de fórmica amarela, medindo 0,60m x 0,34m, avaliadas em R$ 30,00, cada;\r\n\r\n- 06 (seis) cadeiras de fórmica cinza, medindo 0,60m x 0,34m, avaliadas em R$ 30,00, cada;\r\n\r\n- 11 (onze) cadeiras de fórmica branca e azul, medindo 0,80m x 0,38m, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 12 (doze) cadeiras de fórmica branca e azul, medindo 0,75m x 0,36m, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 04 (quatro) cadeiras de fórmica branca e azul, medindo 0,80m x 0,36m, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira de fórmica branca e azul, medindo 0,73m x 0,36m, avaliada em R$ 30,00;\r\n\r\n- 02 (duas) cadeiras de fórmica branca e azul, medindo 0,72m x 0,40m, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 11 (onze) carteiras de fórmica branca e azul, medindo 0,71m x 0,40m, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 13 (treze) carteiras de fórmica branca e azul, medindo 0,75m x 0,40m, avaliadas em R$ 35,00, cada;\r\n\r\n- 06 (seis) carteiras de fórmica amarela, medindo 0,56m x 0,36m, avaliadas em R$ 30,00, cada;\r\n\r\n- 06 (seis) carteiras de fórmica cinza, medindo 0,56m x 0,36m, avaliada em R$ 30,00 cada;\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador composto de processador AMD ATHLON XP 2400, 256MB RAM, com gravador de CD e monitor de vídeo Samsung 14“, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora matricial, marca Epson, modelo LX3000, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora a jato de tinta, marca Epson, modelo C65, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) conjunto de som, marca CCE, modelo MD-X20, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, marca Sharp, modelo FO375, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) scanner, marca Elgin Canon, modelo D646UEX, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de TV marca Hitachi 20”, avaliado R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de vídeo-cassete, marca Philips, modelo VR456, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelho de ar-condicionado, marca Cônsul, modelo Airmaster, capacidade 7.500 Btu's, avaliado em R$ 250,00, cada;\r\n\r\n- 02 (duas) geladeiras, marca Prosdócimo, modelo R27, cor marrom, avaliadas em R$ 250,00, cada;\r\n\r\n- 01 (um) freezer, marca Prosdócimo, modelo F21, cor marrom, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) fogão de seis bocas, marca Dako, modelo Magister, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) micro-computador composto de processador 56X MAX, com gravador de CD e monitor de vídeo Samsung 14”, serial HXAJB00779M, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora, marca Epson, modelo Stylus Color 480, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) sofá de dois lugares, material curvin mostarda, avaliado em R$ 250,00; \r\n\r\n- 02 (dois) ventiladores de parede, marcas Arge e Venti-Delta, cor preta, avaliado em R$ 200,00 cada;\r\n\r\n- 50 (cinqüenta) cadeiras infantis de plástico, cor amarela, marca Goiânia, avaliadas em R$ 25,00, cada;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de TV, marca Philips 14”, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (uma) casa grande de boneca de madeira, cor branca e amarela, avaliado em R$ 1.250,00;\r\n\r\n- 01 (um) brinquedão feito de madeira composto de dois escorregas, gangorra, três balanços, cor azul, vermelho e amarelo, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (um) bebedouro com duas posições, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Barão de Itapagipe, 535 - Tijuca/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: 14.885,00 (Quatorze mil oitocentos e oitenta e cinco reais), em 11/06/07\r\n\r\nDepositários: Sergio Paciello de Souza Castro e Elaine Paciello de Souza Castro\r\n\r\nExecução Fiscal nº 92.0087053-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ERCA S/A COM. DE BORRACHA\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 18, 60 e 71:\r\n\r\nUma máquina de eletro erosão, modelo STR 100/500, marca “Altec”, de fabricação nacional, sem numeração aparente, com leitura digital nas coordenadas X,Y e Z, em razoável estado de conservação e sem utilização.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua General Bruce, 311 a 331 - São Cristóvão/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Arturo Conti Netto\r\n\r\nExecução Fiscal nº 88.0010201-8\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CASA DA BORRACHA S/A\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 194, 246 e 283\r\n\r\nUma máquina de eletro-erosão, marca “Antec”, para usinagem, com leitura digital nas coordenadas XYZ, modelo STR 100/500, nº 592, em razoável estado de conservação e sem utilização.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua General Bruce, 311 a 331 - São Cristóvão/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Arturo Contti\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5101511259-3\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: HEVY DUTY GINÁSIO DE MUSCULAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 84 e 98:\r\n\r\n- 02 (duas) esteiras para treinamento aeróbico cardiovascular, marca Movement Technology, modelo LX160, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 3.800,00, cada;\r\n\r\n- 05 (cinco) bicicletas ergométricas, marca Movement Technology, modelo BM2700, cor preta, em perfeito estado de funcionamento, avaliadas em R$ 1.600,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Barata Ribeiro, 181, Loja I - Copacabana/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), em 28/05/07\r\n\r\nDepositário: Benjamim Salomon Rousso. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101544920-7\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ZANI FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 21 e 33/35:\r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico, marca Imor, de aproximadamente 2m de barramento horizontal, sem numeração aparente, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico Geovanni Brede, tipo BRM 150, de aproximadamente 1m de barramento horizontal, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) chafariz com base e colcha em ferro fundido, de aproximadamente 1.80m de altura, com estátua de Putto de Verrochio em bronze, com água fluindo da estátua, avaliado em R$ 7.500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) furadeira, marca IEM, com broca de uma polegada, cerca de 1,85m de altura, motor elétrico, em condições de funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capiberibe, 27 - Santo Cristo/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 13.000,00 (Treze mil reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Amadeu Eduardo Zani\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101540997-4\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COMESTÍVEIS TIO PEPE LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 47/48 e 63/65:\r\n\r\n- 01 (uma) balança eletrônica Filizola, com mostrador display vermelho e impressora de etiquetas, em bom estado de uso e em funcionamento, avaliada em R$ 550,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de cortar frios, elétrica, cor laranja, sem nº de série aparente, em bom estado de uso e em funcionamento, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de preparar e coar café, com leiteira, sem nº de série aparente, em estado de uso razoável em funcionamento, avaliada em R$ 350,00;\r\n\r\n- 01 (um) freezer profissional para acondicionamento de mercadoria, com cinco portas de madeira com fórmica bege clara, sem nº de série aparente, em bom estado de uso, mas sem funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00;\r\n\r\n- 05 (cinco) balcões expositores de mercadoria em estrutura de metal e vidro, sendo um em forma diagonal, sem nº de série aparente, em bom estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão expositor de mercadoria com estrutura de metal e vidro, possuindo refrigeração e termostato, com função de conservação de frios, em bom estado de uso e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n- 01 (uma) chapa para preparação de alimentos, marca Orcil, em bom estado de uso e em funcionamento, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (um) ventilador de cor preta, de parede, marca Arge, em estado razoável de uso e em funcionamento, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (uma) televisão antiga em cores, marca Semp, de 14”, em estado razoável de uso e em funcionamento, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (um) espremedor de sucos prateado de metal, para espremer laranjas, de uso profissional, em estado razoável de uso e em funcionamento, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (um) forno elétrico, marca Pan-matic-rio, de seis bocas, em aço inox, sem referência aparente, em estado razoável de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) masseira eletrônica, de cor predominante cinza, sem referência aparente, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Viscondessa de Pirassununga, 57 - Cidade Nova/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.250,00 (Vinte mil, duzentos e cinqüenta reais), em 12/06/07\r\n\r\nDepositário: José Gonzalez Alonso\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101509861-0\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GARAGEM GOTEMBURGO LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 53 e 67:\r\n\r\n- 04 (quatro) bombas de combustível, marca Wayne Dresser, modelo E8534, nº de série 2378, 2379, 2385 e 2460, respectivamente, em estado de uso e sem funcionamento, avaliado em R$ 2.300,00 cada;\r\n\r\n- 01 (um) elevador para veículos, sem marca, modelo ou numeração aparentes, em estado de uso e sem funcionamento, avaliado em R$ 4.600,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Gotemburgo, 92 - São Cristóvão/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositária: Carla Padron Moutinho\r\n\r\nExecução Fiscal nº 89.0035125-7\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 73/74, 85 e 109/110:\r\n\r\n- 01 (uma) prensa excêntrica, marca Mecânica Gráfica, de mesa inclinada, com capacidade de 60 toneladas, equipada com motor GE, trifásico de 5CV e 220V, em funcionamento, avaliada em R$ 60.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina do tipo tesourão, marca Fábrica Antônio Galhego, para cortar folhas de flander para fabricação de latas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Dr. Manuel Telles, 1831, Prainha - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), em 04/06/07\r\n\r\nDepositários: Neder João Neder e Marcelo Cláudio Neder. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101.535623-4\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 34/35 e 52/53:\r\n\r\n- 14 (quatorze) microcomputadores, marca AMD Sempron 220, com mouse, teclado, monitor Samsung 591V, HD de 80 GB, 356 KB de memória RAM, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Visconde de Inhaúma, 50, Cobertura - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), em 06/06/07\r\n\r\nDepositário: Karina da Cruz Davi e Lauro Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20035101514381-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LUIZ EDMUNDO DE MATOS FERRÃO GALANTE\r\n\r\nDescrição do bem 15 e 29:\r\n\r\n- 01 (um) quadro do pintor holandês Liberbaun, século XIX, óleo sobre madeira, medindo 0,60m por 0,40m, retratando o rosto de um ancião, com moldura em madeira trabalhada, pintada de dourado, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Av. Ataulfo de Paiva, 386/805 - Leblon/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em 12/07/07\r\n\r\nDepositário: Luiz Edmundo de Matos Ferrão Galante\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101530580-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CONSULT CONSULT PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. \r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 91/92 e 104/107:\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador Intel PIII, 880 MZ, com monitor Sansung, mouse e teclado, usados, em bom estado, avaliado em R$ 390,00;\r\n\r\n- 02 (dois) microcomputadores PIII, CD Rom, mouse, teclado e monitor Sansung, fax modem Sart Link 56k, voice modem, usados, em bom estado, avaliados em R$ 670,00;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, usados, em bom estado, avaliados em R$ 500,00;\r\n\r\n- 05 (cinco) máquinas de escrever elétricas, marca IBM, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 450,00;\r\n\r\n- 03 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, muito usados, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 210,00;\r\n\r\n- 02 (dois) microcomputadores PIII, monitor Sansung, usados, em bom estado, avaliados em R$ 420,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de reunião, estrutura metálica, tampo de madeira, cinza e preto, usada, em bom estado, avaliada em R$ 280,00\r\n\r\n- 06 (seis) cadeiras com estruturas metálicas, revestidas de tecido vermelho, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 240,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de reunião de madeira de cor clara, usada, em bom estado, avaliada em R$ 280,00;\r\n\r\n- 14 (quatorze) cadeiras de madeira, estofados e encosto alto, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 240,00;\r\n\r\n- 11 (onze) gaveteiros de madeira, com quatro gavetas cada, usados, em bom estado, avaliados em R$ 550,00;\r\n\r\n- 10 (dez) mesas tipo escriturário, em madeira, cor cinza, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 700,00;\r\n\r\n- 06 (seis) arquivos de aço, com quatro gavetas cada, usados, em bom estado, avaliados em R$ 360,00;\r\n\r\n- 06 (seis) estantes de aço, com cinco prateleiras cada, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) fogão, marca Continental, quatro bocas, na cor marrom, usado, em bom estado, avaliado em R$ 75,00;\r\n\r\n- 01 (um) refrigerador, marca Cônsul, usado, em bom estado, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (um) microondas, marca Continental, usado, em bom estado, avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\n- 01 (um) exaustor, marca Continental, usado, em bom estado, avaliado em R$ 35,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de madeira, mogno, com divisórias e portas, usado, em bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora marca Epson C45, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora HP 3745, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 70,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Presidente Vargas, 583, salas 316 a 320 - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 6.450,00 (Seis mil quatrocentos e cinqüenta reais), em 12/07/07\r\n\r\nDepositário: Silvana Rossi\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101541710-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 20 e 34/36:\r\n\r\n- 339 m2 de vidro cristal laminado refletivo de 8mm de espessura, em diversas cores e tamanhos, avaliados em R$ 61.020,00;\r\n\r\n- 60 m2 de vidro cristal laminado refletivo de 8mm de espessura, na cor verde e diversos tamanhos, avaliados em R$ 10.800,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua André Rocha, 3795, galpão, Taquara - Jacarepaguá/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 71.820,00 (Setenta e um mil, oitocentos e vinte reais), em 12/06/07\r\n\r\nDepositário: Amândio do Nascimento\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101516618-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COLÉGIO SOEIRO LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 49/53 e 76/77:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, cor branca, marca Brother, modelo Fax 560, em bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, potência 18.000 BTU, cor branca, em bom estado, avaliados em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, cor cinza escuro, marca Panasonic, modelo KX F130, em bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador, cor branca, com CD, teclado e monitor Sansung 14”, em bom estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de televisão, cor preta, marca Sharp, 20”, em bom estado, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de vídeo cassete, marca Sharp, cor cinza escuros, em bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador, cor branca, com gravador de CD, teclado marca Maxxtro e monitor Sansung 14”, , HD 36 GB, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador, cor branca, com ZIPDISC, teclado e monitor Sansung 14”, HD 32 GB, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador, cor branca, com teclado marca Troni e monitor Sansung 14”, em bom estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador com teclado e monitor marca AOC de 14”, modelo Spectrum 4VN, em bom estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora, marca HP, modelo Laserjet 1200, cor branca, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora matricial, marca Epson, modelo LX300, cor branca, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Carrier Innovare, cor branca, 900 BTU, em bom estado, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, cor cinza escuro, 10.500 BTU, em bom estado, avaliados em R$ 1.200,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de televisão, cor preta, marca CCE, 29”, em bom estado, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n- 01 (uma) guilhotina, marca Krause Motor Sew Brasil, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) duplicadora, marca Gestetner Copy Printer 5325, cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; \r\n\r\n- 01 (uma) duplicadora, marca Gestetner Copy Printer 5329L, cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina copiadora, marca Xerox, modelo 5028, cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) fragmentador de papel Menno, cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 20 (vinte) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, dez na cor branca e dez na cor cinza escuro, 30.000 BTU, em bom estado, avaliados em R$ 24.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) estufa vertical de alumínio, sem marca visível, com cerca de 1m de altura e 220V, em bom estado, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n- 02 (duas) estufas verticais de alumínio, marca Universal, 220V, em bom estado, avaliadas em R$ 600,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de televisão, cor cinza escuro, marca Panasonic, 20”, em bom estado, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) refrigerador tipo frigobar, marca Cônsul, modelo compacto 120, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (dois) freezeres horizontais, marca Metalfrio, com duas portas, cerca de 1,50m de comprimento, em bom estado, avaliados em R$ 500,00;\r\n\r\n- 02 (dois) freezeres verticais, sem marca visível, com porta de vidro, cerca de 1,80m de altura, em bom estado, avaliados em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) estufa horizontal de alumínio, sem marca visível, cerca de 1m de comprimento, em bom estado, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (dois) armários escaninho de ferro, com dezesseis cofres compartimentos cada, com dezesseis cadeados, cerca de 2m de altura, em bom estado, avaliados em R$ 700,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de reunião, com cerca de 2m de cumprimento por 1m de largura, na cor cinza claro, em bom estado, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 150 (cento e cinqüenta) carteiras individuais de madeira, tipo universitária, em bom estado, avaliadas em R$ 4.500,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Carolina Machado, 74 e 74-A - Cascadura/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 46.950,00 (Quarenta e seis mil novecentos e cinqüenta reais), em 12/07/07\r\n\r\nDepositários: Walmir Soeiro, Nancy Soeiro e Soely Soeiro\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101531479-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FUNERÁRIA N. S. GRAÇAS DE MARECHAL HERMES LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 43 e 62:\r\n\r\n- Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, cor branca, ano 2001, gasolina, chassi 9BWGB07X71P013080, placa GZF7196, código RENAVAM 755664493, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua General Savaget, 10 - Marechal Hermes/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), em 07/07/07\r\n\r\nDepositário: Jair Baptista da Silva\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101506664-1\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: AUTO CAPAS SÃO JANUÁRIO LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 19 e 62:\r\n\r\n- Veículo marca Renault, modelo Trafic, cor branca, ano 2001, gasolina/GNV, placa LNV6047, código RENAVAM 776937626, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua São Januário, 518 - São Cristóvão/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), em 10/07/07\r\n\r\nDepositário: José Manuel Pires da Silva\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimados pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretária da 1ª Vara Federal de Execução Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes do dias marcados para leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, em petição, a ordem para visitação com acompanhamento em Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento em Oficial de Justiça serão atendidos na medidas das possibilidades da justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DIVIDAS DOS BENS \r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dividas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito, nessa primeira oemtunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve inicio, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas capazes e as pessoas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas em que os estatutos indicarem, devendo emtar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar em procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o juiz do feito, o diretor de secretaria, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, em sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte em cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte em cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRESCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\nComissão do leiloeiro de 5% (cinco em cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco em cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum em cento).\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso em algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel em vinculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc.), existentes à época da penhora (que não figure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá da apreciação do juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSEMTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá em sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 23 de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Eu, ____________________, Supervisora de Execução Fiscal, e eu Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo autorizada pelo MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 267364"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0060023-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO) x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de se decidir quanto a ineficácia da alienação do bem imóvel penhorado por termo à fl.315, em possível fraude à execução -, cuja informação do INSS encontra arrimo no item nº 02 da “ nota de devolução “ de fl.323 do Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP -, INTIME-SE A CONSTRUTORA - EXECUTADA a fim de que se manifeste acerca das alegações da autarquia exeqüente, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 98.0037666-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, ANDRE DINIS ANGELO). . Fl. 112-v:\r\n\r\nIntime-se a Executada, por publicação, para que apresente os comprovantes dos depósitos relativos à penhora de seu faturamento referentes aos meses de:\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro, Abril, Setembro e Outubro de 2005;\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro, Abril, Junho, Setembro, Novembro e Dezembro de 2006;\r\n\r\nJaneiro e Fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da regularidade dos depósitos efetuados.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511097-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOA BARROS DE SA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, HAMILTON FERREIRA DANTAS) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . Fls. 195/ 200:\r\n\r\nIntime-se o Sr. ANÍBAL FARIA AFONSO, por publicação, para comprovar através de documentação autenticada, que não figurava como responsável pela Empresa-executada à época do fato gerador, tendo em vista a certidão da JUCERJA juntada às fls. 24/26, indicando que o Sr. ANIBAL FARIA AFONSO era sócio gerente da Empresa LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS S/A e que por sua vez a mesma era sócia gerente da empresa MESBLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.\r\n\r\nCom relação ao Executado LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES, aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos, tendo em vista o efeito suspensivo deferido, bem como a certidão retro da Secretaria da Vara.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502250-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.528481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAMPING CLUBE BRASIL (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo dos leilões realizados, e considerando ainda que os bens penhorados, em regra, não possuem licitantes interessados em arrematá-los - inclusive a própria Fazenda não manifesta interesse em adjudicá-los -, entendo por descabido o requerimento de nova penhora, e, por conseguinte, a manutenção da penhora, determinando, por isso, o levantamento do gravame já existente.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que ao invés de pleitear novas penhoras de forma genérica (sem qualquer indicação de bens específicos), poderá a Fazenda Nacional, neste momento, se valer de meios mais contundentes para a consecução de seu crédito.\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.500468-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, LUIZ CARLOS DA SILVA, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x MARIO QUINTANILHA (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x NICOLINO CRISPINO x HELIO DE ALMEIDA CALDAS x FRANCISCO CANTISANO x JOSE ROBERTO JUSTO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x LUIZ CARLOSDE CAIRO x CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x ALZIRO CARVALHO FILHO x SIDNEY CHAVES DE SOUZA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIA. . Fl: 350; INDEFIRO a exclusão do requerente do pólo passivo da ação executiva, porquanto resta, ainda, uma inscrição pendente de ser executada (a de nº 35297281-5), e no rol de co-responsáveis pelo débito exeqüendo, elencados na exordial apresentada pela exeqüente, figura o requerente como tal, razão porque deve o mesmo aguardar o deslinde dos embargos opostos pela pessoa jurídica executada, cujos autos já se encontram em apenso que, se procedentes, virá a extinguir o processo executivo principal.\r\n\r\nAssim, suspendo o curso da execução fiscal. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501120-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se o Executado, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.502928-7 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Embargante, nomeando perito a Drª MARIA APARECIDA FRASCINO, com endereço conhecido por esta Secretaria. \r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes, POR PUBLICAÇÃO, para no prazo de 5 (cinco) dias indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nApós expeça-se mandado para intimação do perito para apresentar proposta de honorários, alertando-o do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543476-6 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501053-3 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500755-1 AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.520536-4 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA - ESPOLIO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506417-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 266964"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0624706-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MODAS JOSE MARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, RONALDO FERREIRA DA SILVA) x JOSE CARLOS BRANDAO (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Assiste razão à Fazenda Nacional, eis que com as cópias juntadas em anexo ao seu requerimento, restou evidenciado que o executado citado à fl.127, JOSE CARLOS BRANDÃO alienou o bem de sua propriedade, localizado na AV. Sernambetiba nº 3300 aptº603, Barra da Tijuca, EM FRAUDE A EXECUÇÃO. Registre-se, por oportuno, a declaração INVEROSSÍMEL prestada nos autos da execução à fl.130 pelo executado, de que NÃO POSSUÍA BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS QUE PUDESSEM SER PENHORADOS. \r\n\r\nA fraude à execução se afigura na intenção de violar o direito do credor, bem como atenta contra a atuação jurisdicional e, por essa razão, não se exige ação própria para anulação ou desconstituição da alienação fraudulenta, pois é por força da lei, ineficaz perante o credor, que apenas precisa demonstrar o eventus damni,\r\n\r\nAssim DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA FAZENDA NACIONAL EM SEU REQUERIMENTO DE FLS.230:\r\n\r\nCANCELO A PENHORA LAVRADA SOBRE O BEM DE FL.07, DETERMINANDO O SEU LEVANTAMENTO. Intime-se o depositário, na pessoa do seu advogado de fl.206, de que o bem não se encontra mais constrito;\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, EM SUBSTITUIÇÃO, a recair sobre o bem descrito na cópia do documento juntado à fl.233;\r\n\r\nIntime-se da penhora o executado e o seu cônjuge.\r\n\r\nIntime-se o Oficial do Cartório do 9º Ofício (doc. 231), onde se registrou a IRREGULAR ALIENAÇÃO, devendo o OJA responsável pela diligência advertir ao Sr. Oficial do Registro que registre o ato de constrição INDEPENDENTEMENTE do nome que constar como proprietário do referido imóvel;\r\n\r\nIntime-se, igualmente, da penhora que ora se determina, o adquirente do referido imóvel, cujos dados se encontram à 234.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, tenho que o mesmo merece prosperar, ante a evidente alienação fraudulenta perpetrada pelo executado, com a agravante da sua declaração de fl.130. ASSIM, APLICO AO EXECUTADO JOSE CARLOS BRANDÃO, A MULTA PREVISTA NO ART. 18, § DO CPC, CONDENADO-O PELA PRÁTICA DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, EM 10% ( DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DESTE EXECUTIVO FISCAL, EM FAVOR DA FAZENDA EXEQUENTE. Anote a Secretaria ao pé da inicial o valor ora arbitrado, tendo como base o valor da execução de fl.235, para que o mesmo passe a integrar o quantum debeatur \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 96.0046036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x T M IND/ COM/ ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA). . Suspenda-se o prosseguimento da execução até ulterior manifestação do INSS, haja vista a concessão de efeito suspensivo a agravo interposto pela co-responsável.\r\n\r\n3 - 97.0064865-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. HERMANO CABERNITE, FABIANA HETZEL AMARAL, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x PAULO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 527 / 536: Defiro em termos.\r\n\r\nMantenha-se a penhora anteriormente lavrada sobre os bens da empresa executada, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e registro, a recair sobre os bens elencados à fl.218, como requerido pelo INSS. \r\n\r\nFl: 537 / 538: INDEFIRO, em sede execução fiscal o executado é citado para adimplir a dívida, e não para se defender. Certifique a Secretaria quanto ao cumprimento da diligência de citação e penhora em face do requerente, informando quanto ao resultado da mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.508222-2 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.527845-1 ODAIR DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008038-0 JANIO AIRTON COELHO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Processo n. 2007.51.01.008038-0 pretende a exclusão do autor em ação diversa das ações que tramitam perante a 3ª Vara de Execuções Fiscais, verifico inexistir a ocorrência de litispendência ou de conexão/continência a justificar sua distribuição a esta Vara Especializada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz Distribuidor (Rio Branco).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 99.0027539-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. LUCIANA CARLA VALADARES LOBATO, ANAIDE SILVA DOS SANTOS). . Considerando as informações às fls. 158, nada a deferir, haja vista que já foram liberados os impedimentos constantes nos cadastros dos referidos veículos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 266963"
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                            "266962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0029481-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ FERNANDO FIORAVANTI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0089352-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 175/9086 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDiante da petição de fl. 37, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, beneficiando-se o executado do parcelamento especial da MP 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\n.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0051248-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MAX ANTONIO PAUL, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.532782-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR CAMPEAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 173/9054 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.501314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA MARIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JORGE PAES LEME FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523716-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPRINT ASSESSORIA COML/ E NEGOCIOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x GILSON CABRAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.525388-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SEBASTIAO LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.513015-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CLEIDE DA SILVA INACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretende o Conselho-Exequente, às fls. 28/29, seja providenciada a penhora sobre bens móveis de propriedade do Executado que se encontram em sua residência.\r\n\r\nOcorre que os bens, relacionados pelo Oficial de Justiça, não são passíveis de constrição, por se tratarem por extensão de bens de família, resguardados por força da Lei 8.009/90.\r\n\r\nVeja-se: \r\n\r\n\"Ementa PROCESSUAL CIVIL . LOCAÇÃO. LEI 8.009/90. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. FORNO DE MICROONDAS E APARELHO DE AR CONDICIONADO. CARACTERIZAÇÃO. BENS GUANECEDORES DA RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. SUPERFLUIDADE OU SUNTUOSIDADE. RECURSO PROVIDO - A regra de impenhorabilidade da Lei 8.009/90 alcança não apenas o imóvel residencial da família, mas lança a regra protetiva também sobre os bens móveis que o guarnecem, excetuados aqueles de natureza supérflua ou suntuosos. Na hipótese, o forno de microondas e o aparelho de ar condicionado penhorados não configuram bens supérfluos ou suntuosos, merecendo, dessarte, a tutela desta norma protetiva. II - Recurso Especial conhecido e provido.\"(STJ, RESP 299392, 5a Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 09/04/2001, pág. 381).\r\n\r\nDestarte, determino o arquivamento da execução sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação que possibilite o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.518653-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto a quebra do compromisso de parcelamento, bem como ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.520252-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CARMEN LUCIA GOMES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523206-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos arquivados sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.535183-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EMPORIO DO PAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nQuebra São oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504589-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JOSE LUIZ CAMPOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506145-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA HELENA NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.526407-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONCEPT INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO PINTO GRILLO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 173/9055 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.64, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528437-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LOPES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, cumpra-se a\r\n\r\ndecisão retro.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.537858-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 175/9085 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDiante da petição de fl. 143, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal,tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, beneficiando-se o executado do parcelamento especial da MP 303/2006. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505944-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARILIA LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521120-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFARGE GYPSUM COM/ IND/ E IMP/ S/A (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 173/9056 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI, RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE). . Proceda à secretaria a expedição de Carta de Arrematação do imóvel arrematado ás fls. 102 dos autos.\r\n\r\nApós, intime-se o Município do Rio de Janeiro para manifestar sobre a petição de fls. 111/117 da Fazenda Nacional.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.514593-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RIO SWIM ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK). . \r\n\r\n1-Tendo em vista a petição de fl.48, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da inscrição de nº 35130880-6 com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Prossiga-se na execução em relação à inscrição de nº 35130879-2 com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521766-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOC/ EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO). . 1. Trata-se de requerimento de cancelamento de compromisso formulado pelo arrematante, já qualificado no auto de leilão positivo de fl. 57, ao argumento de que não possui mais interesse em permanecer com os bens arrematados, face ao lapso de mais de três meses desde a data da arrematação.\r\n\r\nAfirma ter adquirido os bens no intuito de exercer uma empresa, e, por não deter condições financeiras para o exercício da atividade, nem de ponto empresarial e sócio, requer o levantamento dos valores depositados em juízo.\r\n\r\n2. A arrematação ocorreu em 18/20/2007 e está depositada em favor do juízo a quantia de R$ 3.000,00 (fls. 57 e 59/60).\r\n\r\n3. No bojo da impugnação aos embargos à arrematação em apenso, o INSS aduz sua discordância com o pedido ora formulado, sob o fundamento de impedir prejuízo à Fazenda Pública exeqüente, visto que o arrematante poderá adquirir os bens em tela por preço inferior diretamente da executada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante a atual redação conferida ao art. 694, § 1º, IV do CPC, pela Lei nº 11.382/2006, é facultado ao arrematante, na hipótese de ajuizamento de embargos à arrematação, formular pedido de desconstituição da arrematação.\r\n\r\nEntendo não assistir razão, portanto, ao INSS, pois a lei processual faculta ao arrematante exercer essa faculdade, bem como não há provas de conluio entre a executada e o ora requerente.\r\n\r\nAdemais, os bens continuarão a garantir a execução e, em nova hasta poderão ser novamente revertidos em favor do INSS os valores obtidos, que poderão ser até maiores do que aqueles obtidos nessa oportunidade.\r\n\r\nLogo, declaro sem efeito a arrematação realizada em 18/02/2007, determinando que as partes voltem ao status quo ante.\r\n\r\nDefiro, assim, o levantamento dos valores depositados pelo arrematante.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.507008-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRAUMA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 174/9079 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado à fl 34, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.514473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR). . INDEFIRO o pedido de fls. 111/113, vez que a urgência declarada pela empresa não é razão suficiente para a suspensão do crédito.\r\n\r\nA rigor, não havendo o reconhecimento do pagamento, por parte da Fazenda, à luz das presunções que revestem a CDA, a questão discutida demandará dilação probatória para sua solução, o que é processualmente inviável na via executória.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 108.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502103-1 SOC/ EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv. EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 172/9045 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À ARREMATAÇÃO visando à desconstituição da arrematação realizada em 18/02/2007, conforme auto de leilão positivo de fl. 57 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/03 dos autos, com os documentos juntados às fls. 04/06 e 07/09.\r\n\r\nO INSS, em impugnação, salienta haver irregularidade da representação processual da embargante, bem como deveriam ter sido juntados à inicial documentos indispensáveis ao conhecimento da lide, devendo ser fixado prazo para sanar as irregularidades apontadas, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifesta contrariedade ao requerimento de desistência da arrematação formulado pelo arrematante às fls. 63 da execução e requer o julgamento dos embargos, pela sua improcedência, ao argumento de que teria havido arrematação a preço vil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2005.5101.521766-4, em apenso, o juízo proferiu decisão que desconstituiu a arrematação, com fulcro no art. 694, §1º, IV do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo o valor da causa no valor da execução, atualizado, e condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 99.0093165-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CEU ESTRELADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. MARIA ANTONIETA RIBEIRO COUTO) x LUCIA MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . O argumento aduzido pelo Sr. Ecio Meneghine Cordeiro de Mello, às fls. 40/44, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.527097-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE WOODY LTDA (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 00.0593052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FRANCISCA ASSIS LIMA DE VASCONCELOS (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA) x MANOEL PEDRO DE VASCONCELLOS. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.540146-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO LAZARO GOMES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.535844-8 ASC CONSULTORES LTDA (Adv. ALFREDO BOTELHO BENJAMIM) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nASC CONSULTORES LTDA, já qualificada , opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 99.0075093-4, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/06 vieram as razões da Embargante, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 07 o juízo determinou a suspensão desses embargos, até a regularização da garantia do juízo.\r\n\r\nÀs fls. 08 houve despacho determinando a regularização nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 71 do executivo fiscal foi proferido o seguinte despacho: \"[...] Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos, nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, §1º da Lei 6830/80.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 71 da execução, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Por isso, impõe-se o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512440-0 ABEL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. GERMANO KAMAROFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nABEL DE SOUZA CARNEIRO, já qualificado , opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 98.0038445-6, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02 e seguintes vieram as razões da Embargante, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 156 do executivo fiscal foi proferido o seguinte despacho: \"[...] Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos, nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, §1º da Lei 6830/80.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 156 da execução, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Por isso, impõe-se o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 266962"
                            ],
                            "267139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0077145-6 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x NADIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 178/9136 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.61, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0063822-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv. FERNANDO NOVELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 169/8992 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0160972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 178/9130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.87, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.517854-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 178/9131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.518860-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATRIUM CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 169/8999 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.510531-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA DO P. SOCORRO SANTOS HYODO) x JOSE BICHARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 178/9140 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.56, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.539559-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ADRIANE COSTA CHAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 178/9135 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.541263-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPER TOOLS COM/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 169/8997 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542936-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HELISTONE IND/ COM/ DE HELICES S/A (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 169/8994 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NS COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 169/8993 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.533220-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS MATTAR VILLELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 178/9141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538384-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ISRAEL MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 178/9139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.541486-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 170/9002 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls. 107/113, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510642-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELIO GASPARI SERVICOS EDITORIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 169/8990 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.510813-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS) x MARCOS DE MATTOS SANTANA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 178/9134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 108, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.528304-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIO FRAKENTHAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 178/9137 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512937-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH BERNARDES TIOSSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 178/9138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.17 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514286-9 PEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCIA ANTUNES DE FARIA, JOAIR PAULO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 178/9144 . - III -\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DESSES EMBARGOS, com fundamento no art. 267, IV do CPC, por ausência de interesse de agir, no tocante à tese do excesso de penhora alegado. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários, que arbitro em R$ 100,00, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507876-0 FRANCISCO DA CHAGAS C ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 178/9143 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos e determino a desconstituição da CDA exeqüenda. \r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo executivo em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.532364-9 ROBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 178/9142 . - III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo tão somente com relação à pretensão de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao DETRAN a liberação das vistorias no veículo.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Fixo os honorários de sucumbência em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520615-0 ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA (Adv. RODOLFO LUIS XAVIER VERGILIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 178/9133 . Vistos, etc...\r\n\r\nADOLFO AMERICAN BRASIL LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 98.0059793-0 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/06 dos autos, com os documentos juntados às fls. 07/39.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, porque indevidos. \r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se o TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 96.0047589-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTES GRAFICAS LUQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 168/8973 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 51/53, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0078223-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JOSE CESAR MARTINS TRANSPORTES (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 168/8974 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25/29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.510040-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YES COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 169/8985 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 85/94, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n25 - 2001.51.01.510586-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARNE MORAIS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 168/8970 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45/51, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.520756-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA ROXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 168/8969 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66/69, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.529018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOFRELEC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 167/8968 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28/31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526378-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 168/8971 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48/54, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 267139"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "267083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000027-5/2007\r\n\r\n*01593005200002752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.546748-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nO B PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nO B PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA - 73.309.114/0001-91,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.811,12 EM 02/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060301638588\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768213555200352\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267083"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000002-5/2007\r\n\r\n*01593005200000252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.522420-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDEVERAS CONFECCOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nDEVERAS CONFECCOES LTDA - 36.229.920/0001-23, LUIZ GRIBOVISKI - 034.306.537-11,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.476,52 EM 28/07/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060201762309\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768216201200289\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267008"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000028-0/2007\r\n\r\n*01593005200002802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.502999-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJOSEFINA MARIA NAYA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nJOSEFINA MARIA NAYA - 033.621.247-04,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.363,70 EM 21/01/2003\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n19/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1902\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267084"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000004-4/2007\r\n\r\n*01593005200000442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2000.51.01.523385-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO\r\n\r\nCITANDO\r\n\r\nCARLOS SAADE FRAIHA - 006.634.687-87,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 3.285.423,01 EM 21/07/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFINSOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7069902592462\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n100700018449603\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267009"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000009-7/2007\r\n\r\n*01593005200000972007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.525381-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGUARAJUBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTAD LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nGUARAJUBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTAD LTDA ME - 00.686.029/0001-79, JOSEMAR OLIVEIRA DE MELLO - 001.381.997-60,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 74.255,60 EM 27/01/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nMULTA ART 4 DL 1680/79\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7040201076222\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10735202479200256\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267010"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000029-4/2007\r\n\r\n*01593005200002942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.502763-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MACIEL SALES\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MACIEL SALES - 775.888.947-68,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.363,70 EM 21/01/2003\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n466/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267085"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000030-7/2007\r\n\r\n*01593005200003072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.539086-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDECRA CENTRO DE DESENVOL DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nDECRA CENTRO DE DESENVOL DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA - 34.233.601/0001-66,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.738,37 EM 02/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060300690454\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768200548200391\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267086"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000010-0/2007\r\n\r\n*01593005200001002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.525143-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nRESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nRESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA - 32.140.352/0001-39, MASAYUKI OMURA - 038.533.577-68,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 17.929,10 EM 25/08/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060201559333\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768213117200211\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267011"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000031-1/2007\r\n\r\n*01593005200003112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.523497-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nANA CELIA ALVES DE FRANCA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nANA CELIA ALVES DE FRANCA - 013.419.927-80,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 29.307,66 EM 06/12/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010400350616\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768602907200421\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267087"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000011-4/2007\r\n\r\n*01593005200001142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n00.0256143-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nELEVADORES BETA LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CUNHA GUIMARAES - 344.007.377-72,MARIA HORTENCIA FERREIRA KISS - 079.462.847-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 95.716,96 EM 29/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n300892\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267012"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000033-0/2007\r\n\r\n*01593005200003302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.521684-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSONGEL SOC/ INDL/ DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nSONGEL SOC/ INDL/ DE REFRIGERACAO LTDA - 33.394.224/0001-84,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 74.374,48 EM 05/03/2002\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n200101178\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267089"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000016-7/2007\r\n\r\n*01593005200001672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.518940-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDISBRACOM COM/ DE DROGAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nDISBRACOM COM/ DE DROGAS LTDA - 29.488.103/0001-24\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 125.999,34 EM 03/02/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFINSOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060200050445\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n15374001699200143\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267014"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000034-5/2007\r\n\r\n*01593005200003452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.522992-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nOMIR CISNEIROS DA COSTA REIS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nOMIR CISNEIROS DA COSTA REIS - 034.344.197-72,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.438,72 EM 29/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010400019227\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10735003236200156\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267090"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000017-1/2007\r\n\r\n*01593005200001712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n00.0519673-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGIMAG MAQUINAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDO\r\n\r\nGIOVANI FERREIRA DE BARROS - 044.329.677-49,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 655,41 EM 15/08/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n254720\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267015"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000018-6/2007\r\n\r\n*01593005200001862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2001.51.01.540695-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nQUILHA COM/ DE ROUPAS E MATERIAS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nQUILHA COM/ DE ROUPAS E MATERIAS ESPORTIVOS LTDA - 36.154.482/0001-81, JULIO DE ABREU NUNES - 608.315.107-49,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 4.188,26 EM 09/02/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nMULTA ART 4 DL 1680/79\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7069903921753\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107682350129967\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267016"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000035-0/2007\r\n\r\n*01593005200003502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.546318-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FLORES SILVA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FLORES SILVA - 054.820.297-43,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 20.591,42 EM 20/10/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010300236722\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768601655200332\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267091"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000019-0/2007\r\n\r\n*01593005200001902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.521401-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.533.968,44 EM 13/08/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ FONTE\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7020200316462\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107680345718826\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267017"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000036-4/2007\r\n\r\n*01593005200003642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.540075-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nUNITED PRESS INTERNATIONAL INC\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nUNITED PRESS INTERNATIONAL INC - 33.410.044/0001-49,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 45.468,12 EM 10/08/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060300696061\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768200731200396\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267092"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000021-8/2007\r\n\r\n*01593005200002182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n97.0066457-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPANIFICACAO E BAR NOSSA SENHORA DO TORRAO LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA - 854.478.707-04,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 43.704,98 EM 29/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFINSOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7069700291992\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n103052387759673\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267018"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000037-9/2007\r\n\r\n*01593005200003792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.528448-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nARTES GRAFICAS E PAPELARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nARTES GRAFICAS E PAPELARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA - 33.563.685/0001-33,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.471,77 EM 16/08/2001\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n200102042\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267093"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000038-3/2007\r\n\r\n*01593005200003832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.01.505458-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nIDALBERTA LIMA NAUERTH\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nIDALBERTA LIMA NAUERTH - 005.834.727-53,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 310.732,21 EM 13/10/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS ORIGENS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010501220564\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n18471000223200517\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267094"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000022-2/2007\r\n\r\n*01593005200002222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.534214-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nSAO CONRADO VEICULOS LTDA - 30.178.065/0001-92, EDSON SALVIO - 461.120.068-04\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 33.491,29 EM 10/05/2005\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060301001121\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n15374001637200212\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267019"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000024-1/2007\r\n\r\n*01593005200002412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2001.51.01.508088-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRAZILIAN VERR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nBRAZILIAN VERR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA - 01.282.161/0001-88, CLIMERIO DE ALMEIDA DIAS - 100.907.467-91, WANDA BRAN DAO ZEFERINO - 252.559.327-87, MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - 408.218.117-20, RONALDO JOSE DE OLIVEIRA - 601.612.055-34,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 17.852,35EM 04/11/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFINSOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7069905222224\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107682430679912\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267020"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000039-8/2007\r\n\r\n*01593005200003982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.509856-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMESH-MACHINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMESH-MACHINE CONFECCOES LTDA - 29.839.404/0001-55,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.096,20 EM 14/04/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\nFGRJ20003392\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267095"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000025-6/2007\r\n\r\n*01593005200002562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.524947-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nNZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nNZ ENGENHARIA LTDA - 27.642.115/0001-36,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 9.635,06 EM 16/08/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\nFGRJ200400169\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267021"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000041-5/2007\r\n\r\n*01593005200004152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.525583-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nELIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nELIO LUIZ DE OLIVEIRA - 129.424.807-34,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.710,17 EM 28/06/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010401439211\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107300011989484\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267097"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000026-0/2007\r\n\r\n*01593005200002602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.01.535790-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFRANKLIN AVILLA XAVIER\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nFRANKLIN AVILLA XAVIER - 106.672.927-13,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.706,31 EM 23/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS ORIGENS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010500312201\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768602257200503\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267022"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000042-0/2007\r\n\r\n*01593005200004202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.512137-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nCONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA - 33.680.398/0001-03,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 99.913,48 EM 28/07/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060301911500\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n18471002477200219\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267098"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000043-4/2007\r\n\r\n*01593005200004342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.513434-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LOPES - 016.579.413-53,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.566,10 EM 16/04/2002\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n145; 180\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267099"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000044-9/2007\r\n\r\n*01593005200004492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.01.518382-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONDOR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nCONDOR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA - 02.161.598/0001-26,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.943.433.929,70 EM 04/07/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7020501366086\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19740000675200374\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267100"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000047-2/2007\r\n\r\n*01593005200004722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.516733-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCTCON LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nCTCON LTDA - 30.173.769/0001-72,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.367,01 EM 01/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060302688465\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768504962/2003-76\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267101"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000048-7/2007\r\n\r\n*01593005200004872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.524034-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nALAYDE D ALESSANDRO CRESTA DE MORAES\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nALAYDE D ALESSANDRO CRESTA DE MORAES - 016.826.817-50,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 16.810,60 EM 07/07/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010400360921\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1076860301220041\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267102"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000050-4/2007\r\n\r\n*01593005200005042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.01.534614-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nISAIAS AMBROSIO FILHO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nISAIAS AMBROSIO FILHO - 047.940.857-29,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.730,15 EM 20/10/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS ORIGENS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010500221168\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768601340200557\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267103"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000051-9/2007\r\n\r\n*01593005200005192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.542176-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPLANSERVICE REF E ADM DE RESTAURANTES IND/ LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nPLANSERVICE REF E ADM DE RESTAURANTES IND/ LTDA - 68.620.608/0001-52,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 37.105,46 EM 29/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS ORIGENS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7040401237041\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768219758200433\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 267104"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SATYRO GASPAR (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516115-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: VALDIR SATYRO GASPAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516448-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE STILBEN MEDEIROS (Adv. MARLY GOUVEA STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516462-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARLENE STILBEN MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.519016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUNA MOUCHAILEH (Adv. LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519016-3, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MOUNA MOUCHAILEH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.519018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BITTENCOURT BASTOS (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519018-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: LEVI BITTENCOURT BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIR LISBOA MARTINS (Adv. CATY BASTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006331-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ANIR LISBOA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006413-2, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ALCIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALERIA VILLELA RIBA (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006419-3, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: WALERIA VILLELA RIBA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006444-2, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI SANTOS PIRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006491-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ENI SANTOS PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006492-2, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006497-1, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: JASSY DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE BRITO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006500-8, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: LEDA DE BRITO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006501-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: JULIO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DUARTE GOOSSENS (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006507-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ROSA DUARTE GOOSSENS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006516-1, concluso em 10/07/2007 14:39. \r\n\r\nAutor: JÃO BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006517-3, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: NICOLAU LOPES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE BIASE SIMAO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006521-5, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA TERESA DE BIASE SIMAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ACCHAR E OUTRO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006527-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JOSÉ ACCHAR,NAIR JJOSÉ ACCHAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006535-5, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MANOEL MARTINHO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006548-3, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SIMÕES DA ROCHA (Adv. ANNE DA COSTA ARMELLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006551-3, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: NILZA SIMÕES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (Adv. MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006580-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIDES CUNHA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015985-4, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: NORMA VIDES CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO BARBOZA MOREIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015986-6, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: RODOLFO BARBOZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.025147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SILVA DE SÁ (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025147-3, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: TERESINHA SILVA DE SÁ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.025158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELI BASTOS PEREIRA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025158-8, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: TELI BASTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.025309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY NACIF DE VASCONCELLOS (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025309-3, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: DELLY NACIF DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.025330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARONE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025330-5, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.025345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA MIRANDA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025345-7, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.025355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025355-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SCALFONE (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.025357-3, concluso em 05/07/2007 17:32 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: SEBASTIAO SCALFONE.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.025359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DUARTE NUNES (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025359-7, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: NILZA DUARTE NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025400-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: WILTON OLIVEIRA CRUZ,MIRIAN LUCE FERREIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025402-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: CELESTE DE JESUS TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIO CEZIMBRA DA ROSA (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025411-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ELVIO CEZIMBRA DA ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. BRUNO MAURICIO MACEDO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025412-7, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VULMA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025419-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: VULMA PEREIRA DE FIGUEIREDO,REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025434-6, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: ONEIDA GLORIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, com pensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025440-1, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: LEONARDO ALVAREZ FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DUARTE E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025442-5, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: FERNANDO SOARES DUARTE,MARIA DOS PRAZERES SOARES DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL SOARES FRANCA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025455-3, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: RAPHAEL SOARES FRANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DE CARVALHO PORTO NEVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004385/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025462-0, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARA DE CARVALHO PORTO NEVES\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BERNARDINO GONCALVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025474-7, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: CARLOS BERNARDINO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025482-6, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLESIO CASTELAN E OUTRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025490-5, concluso em 06/07/2007 12:33. \r\n\r\nAutor: JOSE CLESIO CASTELAN,REGINA HELENA GASPAR CASTELAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYA BITTENCOURT BASTOS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025495-4, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: LEYA BITTENCOURT BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025525-9, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CARRIÇO DA AZEVEDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025545-4, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: BRUNO CARRIÇO DA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025568-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SOARES GONZAGA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025579-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: LAURA SOARES GONZAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FERREIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025584-3, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CLOTILDE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCILENE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025586-7, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA SILVA MARCOS (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025591-0, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: LYGIA SILVA MARCOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RABELO (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025596-0, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RABELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVEIRA PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025608-2, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: LEONARDO DA SILVEIRA PEREZ RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025609-4, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO BATOMARCO PASTORE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025626-4, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: GENARIO BATOMARCO PASTORE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA ANTUNNES BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025632-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CLEUSA MARIA ANTUNNES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025665-3, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA COSTA LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025667-7, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: MARIA CELIA DA COSTA LOBO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARICIO ARANTES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025671-9, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: APARICIO ARANTES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025673-2, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: SOLANGE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA FIDELIS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025677-0, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: CELINA FIDELIS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA MANDARINO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025678-1, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: MARIETA MANDARINO BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025679-3, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: VERA REGINA DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025690-2, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025702-5, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BASTOS COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025703-7, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: ELIANE MARIA BASTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GOMES DE SOUZA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004396/2007 \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025708-6, concluso em 10/07/2007 15:16\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MACHADO DOS SANTOS (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025712-8, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: DEA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BRANCO FILHO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025723-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR BRANCO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RIBEIRO BRANCO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025727-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: FERNANDA RIBEIRO BRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINOEL SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025736-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: DINOEL SANT ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FARIA PINTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025747-5, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FARIA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025766-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: DORIS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GOMES DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025774-8, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: LEILA GOMES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COSTA SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025795-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MASULLO E OUTRO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025836-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: RICARDO MASULLO,ELZA PINTO MASULLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE MOURA BRILHO (Adv. VALDETE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025912-5, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DE MOURA BRILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO HELMA GOMES (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025925-3, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO HELMA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR FIRMINO DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025943-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOMAR FIRMINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025946-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO TORRES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRESCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025951-4, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: WALTER BRESCHI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA KOEBCKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025953-8, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: SONIA HELENA KOEBCKE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS FLORENCIO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025967-8, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: SEVERINO DOS SANTOS FLORENCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA ROCHA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025979-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025990-3, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MÁRIO JORGE DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO GONÇALVES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025996-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOSÉ EVANDRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.026446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026446-7, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: MIGUEL ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.026449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SILVERIO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026449-2, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS SILVERIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.026455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026455-8, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: IRENE RAIMUNDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE OLIVEIRA LUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026459-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: GUIOMAR DE OLIVEIRA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BELFORT TAMARINDO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026512-5, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA BELFORT TAMARINDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026514-9, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: PEDRO MANOEL DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRINDA DUARTE DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026563-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: AIRINDA DUARTE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DIOVANE AVELAR (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026580-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO DIOVANE AVELAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CAVAGNA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026584-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MILTON CAVAGNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026596-4, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DAVID (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026604-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DAVID.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA SANTOS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026606-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: NOELIA SANTOS MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIMA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026608-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: PAULO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026614-2, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026623-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ABEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA MARIA MUNIZ DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026624-5, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: LIVIA MARIA MUNIZ DE ASSIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026660-9, concluso em 05/07/2007 16:43. \r\n\r\nAutor: JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DOS SANTOS REGO (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026667-1, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: NILCE DOS SANTOS REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv. JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026670-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MARQUES CACELA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA RAMOS (Adv. PAULO OSCAR PIO GOMES DOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026683-0, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CASTELPOGGI PENNA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026684-1, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CASTELPOGGI PENNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR VARANDA BASTOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026699-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ADEMAR VARANDA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNE BAREINBOIM (Adv. MAURICIO HELIO BALACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026702-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: FORTUNE BAREINBOIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ROSALINO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026730-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JADIR ROSALINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.026733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026733-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÉLIA FERNANDES TAVARES (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026735-3, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ADÉLIA FERNANDES TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026746-8, concluso em 03/07/2007 16:30. \r\n\r\nAutor: MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026754-7, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ODINEA DE MAGALHAES BESSA ALVIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026755-9, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026761-4, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026765-1, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARVALHO CARDOSO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026767-5, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CARVALHO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VERISSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026769-9, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JOAO VERISSIMO RODRIGUES,CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALUAR DE FREITAS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026785-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ZALUAR DE FREITAS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE FATIMA LEMOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026794-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARCIA DE FATIMA LEMOS DE ALMEIDA NOBRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIANE TAVARES ROSALINO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026799-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: NIVIANE TAVARES ROSALINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONTANTINO BELLO ALDIR (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026800-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CONTANTINO BELLO ALDIR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026828-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: IEDA MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da res pectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MARCH CASTAÑEDA FILHO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026832-1, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: RAFAEL MARCH CASTAÑEDA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARCH (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026851-5, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARCOS MARCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERCIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. DANIELE DE PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026861-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JOSE TERCIO DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.026866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA BARBOSA DE CANTUARIA FARIAS (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026866-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: VERONICA BARBOSA DE CANTUARIA FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA AGUERO DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026867-9, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: RAFAELLA AGUERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026878-3, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n'Considerando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026885-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MALVILA FABIANO (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026898-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: VALDECI MALVILA FABIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RAMOS MUGAYAR (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026908-8, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: LEILA RAMOS MUGAYAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA BRITO WENCESLAU (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026921-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ELIANE CRISTINA BRITO WENCESLAU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS MARTINS (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026925-8, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DIAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELY MARIA DA SILVA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026967-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOSELY MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026973-8, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.026979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE MARIA AVILA DE BARROS CORRÊA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026979-9, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: ROSELENE MARIA AVILA DE BARROS CORRÊA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.026987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026987-8, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: GENUINA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MIRANDA CUNHA DE MORAES E OUTRO (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027019-4, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS MIRANDA CUNHA DE MORAES,EVANDRO COMYM DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MENEZES DE MESQUITA (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027023-6, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARCELO MENEZES DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da res pectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027033-9, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELÃO (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027036-4, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.027037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027037-6, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ONILDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.027122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE CARMEM COLOMBINO MAIOLINO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027122-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CLOTILDE CARMEM COLOMBINO MAIOLINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027192-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JOEL FRANCISCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027194-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA PENHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027215-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MARÍLIA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DE ALBIQUERQUE FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027217-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: PEDRO FRANCISCO DE ALBIQUERQUE FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027222-1, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: REGINA TEREZA GRIMALDI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVEIRA CAZE (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027223-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: SANDRA SILVEIRA CAZE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FAGUNDES DE MENDONÇA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027224-5, concluso em 10/07/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ FAGUNDES DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027227-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOEL CORDEIRO ALFRADIQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027229-4, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA AYAKO NAKANO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027231-2, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JULIA AYAKO NAKANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.027233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCENI DA SILVA PASSOS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027233-6, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CONCENI DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MACHADO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027234-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO MACHADO ROSADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.027238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DANTAS ROCHA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027238-5, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ELIANE DANTAS ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DANTAS ROCHA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027239-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: LEDA MARIA DANTAS ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DANTAS BRAGA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027240-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DANTAS BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027241-5, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.027247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ANTONIA FRAZAO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027247-6, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ELZA ANTONIA FRAZAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.027250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CARLOS SOARES ALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027250-6, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: EMILIA CARLOS SOARES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.027256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA BRAGANCA BRAZ (Adv. PERLA KUPFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027256-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: JULIETA BRAGANCA BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.027258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANE DA SILVA D'AVILA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027258-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ARIANE DA SILVA D'AVILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.027259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AOÉLIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027259-2, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: AOÉLIA FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.027260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027260-9, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.027263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FONTES SOARES (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027263-4, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: JOÃO FONTES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.027265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE SOBRINHO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027265-8, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: FERNANDO HENRIQUE SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.027275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON CRUZ (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027275-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ANTONIO WILSON CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.027287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY TAVARES BOFFIL DE ARAUJO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027287-7, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: SHIRLEY TAVARES BOFFIL DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.027294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO VALLIM DE BRITO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027294-4, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MAURO VALLIM DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.027304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027304-3, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: LEDA SANTOS ASSUMPCAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.027310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA DE JESUS ASSIS (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027310-9, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: IZALTINA DE JESUS ASSIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.027311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON NOGUEIRA DIAS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027311-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: SANDERSON NOGUEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILAWSKY (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027323-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SILAWSKY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.027328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA MAGALHAES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027328-6, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ELZA DA COSTA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.027338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ ARANHA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027338-9, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARIA BEATRIZ ARANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.027344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARONID RODRIGUES ALVES (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027344-4, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: HARONID RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.027356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027356-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA OLIVEIRA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.027361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NUNES DA SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027361-4, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: CICERO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.027458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MONTEIRO ALVARAZ E OUTRO (Adv. ELAINE MONTEIRO ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027458-8, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: JUSSARA MONTEIRO ALVARAZ,DELMIRO ALVAREZ VASQUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.027461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCA ROSA DA SILVA (Adv. DEBORA DA SILVA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027461-8, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: DALCA ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.027463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027463-1, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: RAFAEL BERNARDINO ABUD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.027465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA LOPES MOREIRA (Adv. ERICA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027465-5, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: OLGA LOPES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.027481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027481-3, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.027483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027483-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: SIMONE DE SOUZA SERAPHIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.027492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027492-8, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.027503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO (Adv. AURORA DA GRACA CALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027503-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.027520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027520-9, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.027634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ABREU DOS ORFAOS (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027634-2, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: JOSE DE ABREU DOS ORFAOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.027638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027638-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.027644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANE COSTA TRAVASSOS (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027644-5, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: SUSANE COSTA TRAVASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES PEDRO (Adv. MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027650-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ROBERTO RODRIGUES PEDRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.027657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVIM CAIAFFA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027657-3, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: WAGNER ALVIM CAIAFFA,NELSON ALVIN CAIAFRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.027686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027686-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.027694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIAN DE AZEVEDO FREITAS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027694-9, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: DORIAN DE AZEVEDO FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.027869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERNANDES DE LIMA VIANNA E OUTRO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027869-7, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ALBERTO FERNANDES DE LIMA VIANNA,ALCINEA PEREIRA DE LIMA VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.030549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO CORBO (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004381/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030549-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OCTACILIO CORBO\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n203 - 2007.51.51.031909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA COUTINHO CARRIJO (Adv. RODRIGO COUTINHO CARRIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031909-2, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLÓRIA COUTINHO CARRIJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.033019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033019-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.033039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE OLIVEIRA GACHET (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033039-7, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MERCEDES DE OLIVEIRA GACHET.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.033055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISBONE ARCHANJO DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033055-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: LISBONE ARCHANJO DO NASCIMENTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.033060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033060-9, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.033064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER KOSOVSKI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033064-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ESTER KOSOVSKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, com pensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.033074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033074-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA GOMES,ROBERTO DA SILVA GOMES JUNIOR,CELENE RAMALHO GOMES RANKIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.033078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033078-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.033079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO GENTIL ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033079-8, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTONIO GENTIL ROCHEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.033091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ANTUNES DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033091-9, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: LUIZA ANTUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.033106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE CAVALCANTI ROCHA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033106-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ALIETE CAVALCANTI ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.033171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033171-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: LAURA DOS SANTOS AFONSO,JORGE AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.033180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033180-8, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.033963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033963-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.033965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR TORRES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033965-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: LEONOR TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.034022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELEY GOMES (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034022-6, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: VALDELEY GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO LUIZ BICUDO (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034091-3, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: EMILIO LUIZ BICUDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos va lores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.034109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ANTUNES VILLELA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034109-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARLENE ANTUNES VILLELA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.034111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DE ALENCAR SANTOS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034111-5, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: NIVALDO JOSE DE ALENCAR SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.034146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034146-2, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: PAULO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.034151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034151-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: LOURENCO SEVERINO BISPO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.034153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES B. DE SOUZA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034153-0, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES B. DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.034183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA MARIA PESCADINHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034183-8, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: DIANA MARIA PESCADINHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.034230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS SERRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034230-2, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS SERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.034243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TAVARES (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034243-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.034254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENZO CALLI (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034254-5, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ENZO CALLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.034426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034426-8, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.034559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034559-5, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.034702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO REBELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIBANCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004380/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034702-6, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO REBELLO\r\n\r\nRéu:UNIBANCO S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do UNIBANCO S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n232 - 2007.51.51.034706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CASTELO CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034706-3, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: IZABEL CASTELO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.034919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR BARBOSA MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034919-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: NADYR BARBOSA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.034924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE ASSIS ARAUJO (Adv. LENI MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034924-2, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: NILCEA DE ASSIS ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.034925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUSS FERNANDES (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034925-4, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: SERGIO RUSS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.034927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034927-8, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.034954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034954-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ORLANDO DE OLIVEIRA PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.035115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035115-7, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: THAIS GONÇALVES DE VITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.035116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004386/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035116-9, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n240 - 2007.51.51.035117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILY GARCIA DA SILVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035117-0, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: MARILY GARCIA DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.035408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA TESSER BEYDA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035408-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: TANIA TESSER BEYDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.035490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035490-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.035491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIA AUGUSTO BORGES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004361/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035491-2, concluso em 10/07/2007 12:49. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: NEDIA AUGUSTO BORGES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNEDIA AUGUSTO BORGES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 23, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n244 - 2007.51.51.035503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004360/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035503-5, concluso em 10/07/2007 12:55. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 28/03/72, conforme documento de fl. 19, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.035508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA LAURIANO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035508-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELA LAURIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.035512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035512-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: NELSON DE ASSIS MAGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.035556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YÁRA DO ESPÍRITO SANTO MELLO (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035556-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: YÁRA DO ESPÍRITO SANTO MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.035624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ARNAUT (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035624-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA ARNAUT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.035663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CARVALHAL DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CARVALHAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035663-5, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ CARVALHAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.035708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035708-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.035739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO OTAVIO CELLI VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035739-1, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: FERNANDO OTAVIO CELLI VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.035754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAMPELLO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035754-8, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: SERGIO CAMPELLO TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.035767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035767-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: THIAGO LOPES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.035772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035772-0, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: IVONE MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.035832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035832-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOÃO PAULO COUTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.035865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035865-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: SILVIO DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.035868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE CARIBE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035868-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: BERNADETE CARIBE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.037226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037226-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.037312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LORANG CELANI CORREA FIGUEIRA (Adv. WANDERLEY CORREA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037312-8, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH LORANG CELANI CORREA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.037332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SAMPAIO JANONI RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037332-3, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ANDREA SAMPAIO JANONI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.037334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE SEVERINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037334-7, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ANTONIO HENRIQUE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.037335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CHETA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037335-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: DALVA CHETA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.037485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUCIO METRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037485-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JOSÉ LUCIO METRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.037499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CAFFARO GUIMARAES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004363/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037499-6, concluso em 10/07/2007 12:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR CAFFARO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO CESAR CAFFARO GUIMARAES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 11, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n265 - 2007.51.51.037508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELINE WOGEL BILHERI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004364/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037508-3, concluso em 10/07/2007 12:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARIA ROSELINE WOGEL BILHERI.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA ROSELINE WOGEL BILHERI, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 12, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n266 - 2007.51.51.037640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GUIMARÃES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037640-3, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: PLINIO GUIMARÃES DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.037642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SMITH SANTANGELO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037642-7, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: PAULO SMITH SANTANGELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.037719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037719-5, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ALAIR VENTURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.037731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037731-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MATEUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 259\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 263462"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.027968-1 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109438-0 JOSE IZIDORO CRUZ SANTOS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o somatório dos extratos de fls. 54/83, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, diga se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, à época da propositura da ação, qual seja, R$ 18.000,00.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001074-0 ZILAH MASCARENHAS SAVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da reposta ao ofício enviado ao BANCO UNIBANCO S/A, solicitando informações sobre os expurgos referentes ao Plano Verão da conta do de cujus.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao BANCO UNIBANCO S/A para que informe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, esclareça a questão, juntando documentos hábeis a elucidar a lide.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005563-1 JANIR DE BARROS FIGUEIREDO (Adv. ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nada a reconsiderar tendo em vista o descumprimento reiterado, manifesto e flagrante de decisum transitado em julgado, ou seja, da coisa julgada material soberanamente decidida.\r\n\r\nCumpra-se no prazo determinado.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004773-0 ERNESTINA BARBOSA FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a emenda de fl. 47, deferida à fl. 48, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos referentes aos índices 42,72% e 44,80%.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009257-7 NILCILENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (DEZ) DIAS, esclareça a razão pela qual o Plano Verão, referente ao extrato de fl. 41, encontra-se zerado, uma vez que, conforme cópia da carteira de trabalho do de cujus, à fl. 13, o mesmo estava laborando no período correspondente a tal Plano Econômico.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERNANDES DIAS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JIUVAN VILARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NELSON CASTIGLIONE (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe devidamente cumprido;\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU PINTO DA COSTA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIJAHIR DE SOUZA SANTOS (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (*dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da carteira de identidade, bem como comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA ROCHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO DE LUNA FREIRE (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribua valor à causa, em moeda corrente, considerando a época da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.026289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da carteira de identidade e CPF, uma vez que o documento de identidade, que se encontra nos autos, está com a validade expirada.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RAMOS (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.024628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALVES GILSON (Adv. CRISTIANE ALVES GILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a parte autora aguardasse a prestação jurisdicional final, sendo certo que, em caso de provimento do pedido, qualquer prejuízo será futuramente reparado com aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARÉ BOTELHO DO REGO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FEITAL VASCONCELOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267126"
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FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035219-4 OSVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor da aposentadoria proporcional, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 20/07/2004 (fls. 63), sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - enunciado nº. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para a implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049622-2 MARLENE ALVES TORRES (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TIAGO ALVES NOGUEIRA VIDAL E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050372-0 WASHINGTON DOS SANTOS FELICIANO REP/FRANCISCO FELICIANO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 34, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 18/04/2007 e terminado em 03/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 09/07/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e nove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na importância acima mencionada (R$ 2.950,00), referente à multa. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.052198-8 MARIA APPARECIDA GARCIA CORREA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que as Relações de Trabalhadores com Remunerações no período de 1989 a 1997 (fls. 122/127), relativa à empresa ILTONROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, relaciona funcionários que trabalharam no período alegado pela autora, designo o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, objetivando a confirmação daquele vínculo, na forma do artigo 108, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nIntimem-se Reginaldo Carneiro, Roberto Pereira da Rocha, Susani Bastos Monteiro, e Wagner Medeiros de Matos, nos endereços relacionados nos documentos de fls. 212, 214, 220 e 223, respectivamente, para que compareçam à audiência designada, sob pena de condução coercitiva, nos termos do artigo 412, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054336-7 MANOEL ANTERO SOARES PINTO (Adv. DANIELLE ROSA PEREIRA, SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.052066-9 JOAQUIM LINO THOME GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122247-2 BERNADETH FRIEB (Adv. FELIPE E DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.157/174 - diga a parte autora, após conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018846-1 ANTONIA AMELIA AROUCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023733-2 ALBERTO MARINHO SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024433-6 AMERICA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, das informações de fls. 137/157.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n15 - 2006.51.51.026242-9 SERGIO JORGE DE AZEVEDO COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026429-3 SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias; devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026787-7 NEUTON MAGALHÃES LOPES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027020-7 LINCOLN VENANCIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre o processo administrativo acostado aos autos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028931-9 ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029124-7 REGINALDO DUARTE LIMA REP/ P/ MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para ciência do recurso interposto pelo MPF e o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029352-9 MANUEL SEVERINO DE SOUSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031938-5 ANTONIA ALDA SOARES MORORO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034738-1 SARA SZAJDENFISZ (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, do processo administrativo trazido aos autos, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034806-3 JOAO BOSCO DA SILVA LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls.40/43.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037253-3 MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037986-2 SEVERINO MACIEL SOBRINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos, bem como sobre os documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050187-4 DULCE DE ABREU (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052519-2 ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 267248"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BARBOSA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIDELIS DA SILVA (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ OLIVEIRA DE PINHO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RIBEIRO BARREIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILDE COSTA DE ASSUMPÇÃO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO MARTINS MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 267383"
                            ],
                            "267384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FLORIPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VELTRI (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SANTOPIETRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO MAGNO KWASINSKI (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO GURGEL DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELZA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IZALINO PINTO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELITA FREITAS EL KARAAN (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIBEIRO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO DOS SANTOS MATHIAS (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MARTINS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 267384"
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                            "267385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO PICOLI (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELIO PEREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.024025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON CARLOS DANTAS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARDOSO DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA DO CEU MACHADO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 267385"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030719-0 MANOELE DE JESUS SACRAMENTO REP/ P/ ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a MANOELE DE JESUS SACRAMENTO o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 28/03/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033565-2 GILSSARA MOREIRA LEITE (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES, CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.201.277-5), o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 267376"
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                            "267377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015204-5\r\n\r\nAutor: MARIA MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno para o dia 08/08/2007, 14:00 horas, a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nMantenho, no mais, as determinações de fls. 34.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BATISTA PRADO FERREIRA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022627-2\r\n\r\nAutor: ALBERTO BATISTA PRADO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035877-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO PIO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GEVU ARAGÃO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037641-5\r\n\r\nAutor: LECY GEVU ARAGÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por idade, fruído desde 01/10/1990 e suspenso em 28/02/2006, em razão de não saque por mais de 6 meses.\r\n\r\nProcedendo a uma análise dos fatos e das provas trazidas aos autos, depreende-se que a autora não pode se dirigir ao banco para efetuar os saques de seu benefício, razão pela qual entendo, mesmo em sede de cognição sumária, impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. \r\n\r\nConforme se infere de fls. 12/13 a autora esteve na agência do INSS, em 10/04/2007, solicitando a reativação de seu benefício, sendo certo que passados mais de três meses não logrou êxito em restabelecer seu benefício. O documento de fls. 15, por sua vez, indica não haver registro de óbitos em nome da autora no sistema do INSS, o que poderia, em caso de homonímia, ter ensejado a suspensão. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que conforme declaração de fls. 17 a autora está em situação regular perante a Receita Federal, de onde se conclui pela plausibilidade do direito alegado.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 41/043.171.985-3 regularizando o seu pagamento a partir desta decisão. Cite-se e intime-se o INSS para no prazo de 30 dias dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FELIPE CARLOS (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037927-1\r\n\r\nAutor: CRISTIANE FELIPE CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nAutor: WILSON THIMOTEO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n.5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da complexidade da perícia, bem como do tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURINA VIEIRA SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038984-7\r\n\r\nAutor: ISAURINA VIEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO JORGE VIEIRA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025337-8\r\n\r\nAutor: MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043182-7\r\n\r\nAutor: HUDSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.043193-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSISCO CORREIA DE AMORIM (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043204-2\r\n\r\nAutor: FRANSISCO CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA ERNESTINA DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043674-6\r\n\r\nAutor: CICERA ERNESTINA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nQuebra Defiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 128.085.469-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043885-8\r\n\r\nAutor: FELIPE DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da complexidade da perícia, bem como do tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALVES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044005-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ALVES MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito, bem como a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça..\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018111-2\r\n\r\nAutor: JOSE SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/07 (12 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA FELIPINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.020588-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA FELIPINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/07 (13:45 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 267377"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "267320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524665-2 MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o recurso de fls. 106/114 pertence ao Autor, torno sem efeito o despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. 106/114, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117519-6 ARIALZE GERTRUDES BELO LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o recurso de fls. 70/72 pertence ao Autor, torno sem efeito o despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. 70/72, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.012420-9 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062093-3 PEDRO JORGE MANDARINO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103289-0 KATIA RAMOS QUARESMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.114189-7 ALAIDE BELO CARDOSO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006685-9 JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019856-9 CARLA MICAELE KILIM DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026934-5 ALEIXO PEREIRA BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029118-1 WALTER MARQUES MUNDY (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033749-1 EDNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042992-0 HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004652-0 TELMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011887-6 KATIA LUCIANA BARCELLOS MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014865-0 ANTONIO CANTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 267320"
                            ],
                            "267321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.093430-0 GENAIR PEREIRA PEDRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.118850-6 GERALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030615-9 MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047852-9 JOAQUIM SANTOS ABREU (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009790-3 MARLENE DA SILVA FERNANDES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014629-0 PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.028474-6 EDAZIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072554-4 MANOEL DE SOUZA ALMADA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.008603-5 ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091200-6 MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.116665-1 JORGINA FERREIRA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.016194-7 CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023368-5 ERENI POUBEL DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028830-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037181-4 ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040514-9 JOAQUIM RODRIGUES PINTO FILHO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 26, bem como a expedição da RPV no valor informado às fls. 18, em 30/11/2006, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044250-0 INGO JOACHIM SCHYMURA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053259-7 LOURDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007354-6 MANOEL SOLINO COELHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 267321"
                            ],
                            "267322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033898-3 MARIA HELENA DE JESUS AKIYAMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.077738-3 MARIA DE LOURDES PEREIRA BERGIANTE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086265-9 DAGMAR DIAS BARROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.089088-6 MARLENE MENEZES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.089449-1 ANNA MARTINS NETO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.108087-2 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119771-4 LUIZA NICOLAU ALBANO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121225-9 MANOEL AFONSO ALVES (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a revisão do benefício previdenciário pelo índice da OTN/ORTN seria prejudicial à parte Autora, indefiro a remessa ao Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se sos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002260-1 DELFINA ESTER STABILE PARAVATO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003122-5 IBYARA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003861-0 CECILIA DIAS DE DEUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004666-6 MARIA TARGINO DA FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006994-0 NEUSA MARIA VALENTIN (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo de 10(dez) dias à parte Autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009022-9 MARIA ALICE LANA JULIO - ESPOLIO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 38. Indefiro o pedido, tendo em vista a ausência de justificativa plausível, sendo certo que a parte interessada já recebeu os atrasados, incumbindo, se for o caso, o causídico de promover a sua conferência e apontar detalhadamente o erro no quantum debeatur, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042739-0 ANUNCIAÇAO ROCHA MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, a manifestação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004873-4 IGNEZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 18/30 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005375-4 LENY REIS MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007238-4 MANUEL LUIZ PEREIRA DANTAS (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS, não há que se falar em revisão pelo índice da OTN.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008577-9 JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45. Indefiro o pedido, tendo em vista que já se encontram juntados aos autos às fls. 39/43 os cálculos fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de justificativa plausível, sendo certo que a parte interessada já recebeu os atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011907-8 MARLENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.086304-7 SUELI ALVES MONTEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032335-2 GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037295-8 CEZAR MENEZES DE SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050315-9 PAULO SERPA DEMINICIS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056140-8 FRANCISCO CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 267322"
                            ],
                            "267323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055284-5 ALFREDO DA MOTTA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055285-7 ULYSSES BARRETO DE MENEZES (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 267323"
                            ],
                            "267324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040896-5 CASSIA DA MATTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041934-3 MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 267324"
                            ],
                            "267325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109008-7 LUCI FREIXO DE CANELI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora dos cálculos de fls. 41/59, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV dos atrasados.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036955-8 JUAN CARLOS COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intima-se a parte Autora para trazer aos autos laudo técnico comprovando a exposição ao agente agressivo ruído no período de 02/08/81 a 11/03/94 laborado na empresa VALCSUL ALUMÍNIO S.A. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntado laudo médico, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039315-9 NILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, os salários-de-contribuição referentes ao auxílio-doença nº 113.131.584-4 relativo aos meses de 07/94 à 12/95, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040903-9 LUIZ CESAR SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, os salários-de-contribuição referentes ao benefício nº 111.756.827-7 relativo aos meses de 07/94 à 06/95, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044727-2 CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO x JOÃO ISAIAS LEITE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos e da informação do Contador, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o solicitado pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053240-8 IVANIR FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos documentos comprobatórios(SB-40, DSS 8030, etc) do exercício da atividade de motorista coletivo nos períodos em que alega não ter havido a contagem especial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055331-0 RENEE DE CASTRO SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores a data de entrada do requerimento do auxílio-doença, apurados em período superior a 48(quarenta e oito), sob pena de extinção do feito. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013541-2 MIGUEL JOAO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora, para dizer, no prazo de 10(dez) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.034904-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls 99/100 e da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls 115/116, pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.047901-3 JURANDIR DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.059688-1 ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 05 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129344-2 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 05 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021072-7 ELZA MARIA DA CONCEIÇAO TARDIO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 05 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028567-3 MARTA CABRAL MATEUS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais de fls. 34/36 e 41/55 pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052350-0 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053329-2 EDNA GOMES MEIRELES CUTRIM (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 05 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053531-8 SEVERINO JUSTINO DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053540-9 KARLY CARDOSO CAILLEAUX (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055593-7 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002708-1 VERÔNICA LUCIA MATOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 267325"
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                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "266007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000786-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SERGIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Ante o exposto, CONHÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001591-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE NUNES DE MOURA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000204-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOURA PEDROSA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005874-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x WELSITON FRAGA GUIMARAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, eis que recorrente isento por força do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007129-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINAMARI CORDEIRO GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA BASTOS COELHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENI JOSE MARTINS (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003068-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA TAVARES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001133-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE CORREA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 266007"
                            ],
                            "266008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/07/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002840-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO AZEVEDO SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM GERONYMO DO ROSARIO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERMAN DE SOUZA FONSECA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004394-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSONRIOS BUSSON (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARVALHO CALDAS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça .\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARJORIE LEITE CONSTANT MELLO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE PAULA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.68.006362-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050945-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS DOIN (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Sem condenação em honorários em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001438-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001438-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001501-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE PEPE. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001816-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBALDO SILVA RIBEIRO. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003271-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.003632-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM de novembro de 1991 ao benefício da parte autora.\r\n\r\nO fundamento do pedido é o art. 31 da Lei 8.213/91, antes da revogação operada pela Lei 8880/94. Entretanto, entendo que houve equívoco na interpretação do referido dispositivo pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, o art. 31 determinava que os salários de contribuição fossem ajustados mês a mês pela variação integral do índice previsto até a data de início do benefício. Em outras palavras, deveria ser aplicado o último índice cheio anterior à DIB do benefício.\r\n\r\nNo caso em tela, a DIB é 26/11/1991 e o último índice cheio, portanto, o do mês de outubro de 1991, sendo incabível a aplicação do índice parcial referentes aos 26 dias de novembro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença, condenando o INSS a revisar a renda mensal do benefício, em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. \r\n\r\nCondena-se, ainda, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, devendo apurar, com juros legais a contar da citação e correção monetária desde o vencimento, o montante, cujo pagamento se dará na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, por meio da expedição de RPV. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nSem condenação a título de verba honorária, pois o recorrente é vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO PESSOA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização e no STF, NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001004-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009911-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL POLO FRAGUAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014356-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA MICHAELIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000479-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEQUIAS PEDRO DIAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização e no STF, NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 266008"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta com base nos artigos 23 e 134 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 98.0301064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPER MERCADO GOITACAZES LTDA (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x JOAO PEREIRA DO AMARAL. . Manifeste-se o exeqüente acerca da Certidão de fls. 87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002901-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KORALIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de arquivamento da presente execução, dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a (o) exeqüente aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001048-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA. . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando um bem para recair a penhora. \r\n\r\nDiante da petição da exeqüente às fls. 114, determino que - no prazo de 10 (dez) dias - o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do referido imóvel e concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário. \r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão. \r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 91.0063725-4 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Verifica-se que na contracapa está localizada a petição de oposição de embargos. No entanto, referidos embargos foram opostos intempestivamente, posto que a intimação ocorreu em 24/05/2005 (fl. 137) e os embargos foram protocolados em 27/09/2006. Assim, deixo de recebê-los, devendo ser acautelados na contracapa e entregues ao patrono da embargante mediante recibo.\r\n\r\nDefiro o apensamento dos autos requerido pela Fazenda Nacional, devendo a secretaria providenciá-lo.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001785-5 ASCON DE CAMPOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre fl. 145 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000624-6 CERAMICA PIZZAIOLLO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que entenderem cabível em 10 dias.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 35/36, 37/39, 42/43 e 46 para os autos da Execução Fiscal 2000.5103001562-3.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000480-9 GALVEC GALDINO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diante da falta de interesse do INSS em executar os honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Inicialmente, traslade-se a cópia da sentença e da certidão de trânsito para a Execução Fiscal nº 94.0037700-2, desapensando-a destes embargos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001111-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Junte a embargante procuração original ou cópia autenticada endereçada a este processo, em cinco dias.\r\n\r\nJunte o Conselho Regional de Farmácia instrumento de procuração original ou cópia autenticada, bem como seus atos constitutivos em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002631-3 WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte embargante, em dez dias, sobre impugnação apresentada, bem como da cópia do Processo Administrativo juntado nos autos, especificando as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002063-2 STRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Em cumprimento a determinação de fls. 217: “dê-se vista à embargante sobre as cópias dos Processos Administrativos juntados nos autos, no prazo de dez dias, bem como dos cálculos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 267200"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0100019-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . O juízo, às fls. 749/750, determinou que o réu discriminasse os itens constantes do auto de apreensão de fls. 09/10 que pretendia ser apresentados em juízo, \r\n\r\nO réu, à fl. 751, justificou plenamente a pertinência do acostamento aos autos dos documentos apreendidos, constantes no auto de fls. 09/10. \r\n\r\nSendo assim, privilegiando o princípio da ampla defesa, defiro o requerido à fl. 751. \r\n\r\nIntime-se o Delegado de Polícia Federal em Macaé/RJ para que proceda à devolução dos documentos apreendidos às fls. 09/10, no prazo de quinze dias, devendo o mandado estar instruído de fls. 09/10 e petição de fl. 751. \r\n\r\nCaso o volume e quantidade dos documentos sejam consideráveis, deverão os mesmos ser autuados em apartado. \r\n\r\nApós o acostamento aos autos dos referidos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, primeiramente ao Ministério Público.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000065-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE DO ART 297 PARAG 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 23 de novembro de 2001, para apurar a prática, em tese, de conduta que se amolda ao tipo penal previsto no art. 297, §1o do CPB, tendo em vista que a Carteira de Trabalho e Previdência Social de LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA teria sido falsificada por um homônimo, conhecido pela alcunha de “Zoio de Prata”, com aparente deficiência das faculdades mentais. A falsificação da CTPS de Luiz Antônio de Souza se deu com a substituição da fotografia, com o fim de recebimento de parcela de benefício previdenciário. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 185/186, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não houve prejuízo de bens da União, uma vez que a funcionária - que, por desatenção, efetuou o pagamento indevido - ressarciu, às suas expensas, a quantia paga. Argumenta ainda o Ministério Público Federal que não se vislumbra nenhuma diligência que possa acrescentar às investigações. \r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que não houve prejuízo de bens à União, bem como não existem elementos suficientes para propositura da ação penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de prejuízo à União e pela falta de elementos para propositura da ação penal, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001297-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE CRIME DE ROUBO DE VALES-TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 20 de março de 2003, para apurar o extravio de vales-transporte mediante violação de correspondência, o que, em tese, constitui os ilícitos penais previstos nos artigos 155, § 4º, I, CPB e art.40 da Lei n.º 6538/78.\r\n\r\nEm Promoção de fls. 184/185, o Ministério Público Federal requer o arquivamento, sustentando, em suma, que não restaram consubstanciadas a autoria e a materialidade no presente inquérito, tendo em vista ausência de provas, bem como não se vislumbrarem outras diligências a serem realizadas. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nObserva-se que o documento de fl. 67 conclui, administrativamente, que “a apuração decorreu conforme os preceitos da MANCIN, não logrando êxito todavia quanto à definição de responsabilidade, por falta de elementos de prova, tendo se consubstanciado apenas indícios sobre a possibilidade de onde a ocorrência teria se efetivado(...)”. \r\n\r\nÉ de se observar que, em sede policial, também não restaram configuradas a autoria e materialidade, não havendo que se falar em novas diligências, a não ser que futuramente surjam fatos novos tendentes a novas investigações. \r\n\r\nO Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nPelo que consta dos autos em apreço, apura-se não ser possível identificar a pessoa ou quais pessoas teriam concorrido para o extravio.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque não restou comprovada a autoria e materialidade da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001675-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 168 PARAG 1 INC I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 25/08/2004, para apurar a prática, em tese, de fato que se amoldaria ao tipo penal do art. 168-A, do Código Penal, tendo em vista que a USINA SAPUCAIA S/A teria descontado contribuições previdenciárias dos salários dos empregados, sem proceder ao repasse aos cofres públicos. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 124/125, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando e informando em suma, que não foi apurado nenhum débito referente à apropriação indébita previdenciária, aduzindo que os valores foram recolhidos com atraso, mas antes do início da ação fiscal. Adiciona ainda o parquet que a Procuradoria Regional do INSS desta cidade informa que a empresa USINA SAPUCAIA S/A não possui débito decorrente do não repasse ao INSS de valores descontados de seus empregados. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPelo que se depreende do ofício de fls. 108/109, não restou apurado nenhum débito referente à apropriação indébita previdenciária da empresa investigada, não havendo motivos para continuidade das investigações, muito menos elementos para ação penal.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que não há elementos para propositura de ação penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000625-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 DO CPB. . \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 16 de março de 2005, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, consistente em saques fraudulentos em conta poupança da Caixa Econômica Federal, cujo titular é o Sr. José Domingos Bezerra, totalizando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dois dos saques se deram em dinheiro, na cidade de São Paulo. Quanto ao terceiro saque, deu-se mediante transferência eletrônica. \r\n\r\nÀs fls. 58/59, o Juízo determinou que se oficiasse à CEF para que esta informasse ao Juízo em que local foi realizado o terceiro saque - mediante transferência eletrônica - para fins de fixação da competência. O ofício de fl. 61 informou ao Juízo que a transferência se deu na Agência de Vila Prudente, em São Paulo. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de São Paulo/SP, via correio.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001399-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE MOEDA FALSA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 06 de junho de 2006, para apurar a responsabilidade pela introdução em circulação de uma cédula com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série A5432032113A, descrita no laudo de fls.27/28, o que caracterizaria o delito tipificado no art.289 do Código Penal.\r\n\r\nO fato sob investigação ocorreu aos 16 de julho de 2005, quando Eliece Alves recebeu de Noel Ribeiro Siqueira, em seu estabelecimento comercial, uma nota falsa de R$ 50,00, como forma de pagamento de quatro maços de cigarro. \r\n\r\nA falsidade da nota foi confirmada pelo laudo de exame de documento inserto às fls.27/28. Destarte, resta comprovada a materialidade do delito em apuração neste inquérito.\r\n\r\nEntretanto, em relação à comprovação da autoria da conduta delituosa, vê-se, pelas declarações prestadas em sede policial, que não foi possível individualizar o autor do delito em questão, uma vez que em termo de declarações, Noel Ribeiro Siqueira - que não sabia que a cédula era falsa - afirmou, à fl. 54, ter recebido a nota de Jodi dos Santos Pereira. Este, por sua vez, afirmou, à fl. 53, ter recebido a nota de Rodrigo Nunes Pereira e também não sabia que a cédula era falsa. Este, à fl. 56, afirmou ter recebido a nota como pagamento de salário, e que também não sabia da falsidade da cédula. \r\n\r\nRessalta o ilustre representante do Ministério Público Federal, às fls.60/61, que, apesar de ter sido comprovada a materialidade do delito através de laudo pericial que comprova a falsidade da nota, a autoria não se encontra caracterizada mediante as provas carreadas aos autos.\r\n\r\nCom efeito. O Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom relação à moeda falsa apreendida, nos termos do art.84-J, inciso VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, determino seja encaminhada a cédula falsa com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série A5432032113A, ao Banco Central, onde permanecerá custodiada até ser determinada sua inutilização por este Juízo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002299-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO APROPRIACAO INDEBITA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de maio de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 168-A do CPB, uma vez que a empresa ATOBA 2000 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA deixou de repassar aos cofres da Previdência Social as contribuições descontadas de segurados empregados. \r\n\r\nInfere-se que a mencionada empresa tem sede na cidade de Itaperuna/RJ, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Subseção supramencionada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 266088"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRIA ROSA VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x LUCIA HELENA BORGES DA COSTA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da segunda ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA ROCHA PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar se caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o tempo decorrido desde a data do óbito até a propositura da presente ação. Assim, não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Natalino Rodrigues, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data da propositura da ação (11/07/2007), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENZINA BONAVITA GULLO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo passivo da presente relação processual no cadastro do sistema, fazendo constar INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENDONCA MENDES (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício econômico pretendido pela parte autora, apurado em fl. 91, será muito além do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte para que esclareça se renuncia ao valor excedente, ou se desiste da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTIAGO (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI CARLOS CARDOSO BOMFIM (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 267218"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MENDES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas da autora deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de cinco dias, o endereço de Sueli do Amaral Ribeiro, Paulo Roberto do Amaral Ribeiro, Marcelo do Amaral Ribeiro, Cleide do Amaral Ribeiro e Carlos Alberto do Amaral Ribeiro, que deverão ser intimados pessoalmente para comparecerem à audiência como testemunhas do INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82985493-2 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 36.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROSA PINTO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUSTAVO DOS REIS FERREIRA x MARCOS DOS REIS FERREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção;\r\n\r\nregularizar a representação processual e apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça relativamente aos autores Pedro Gustavo dos Reis Ferreira e Marcos dos Reis Ferreira;\r\n\r\napresentar documentos que comprovem a qualidade de segurado do Sr. Agenor de Araújo Ferreira;\r\n\r\napresentar documentos que comprovem a existência de união estável entre a autora Laurita dos Reis e Agenor de Araújo Ferreira, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGNTON XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício econômico pretendido pela parte autora, com base no montante apurado em fl. 121 será muito além do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte para que esclareça se renuncia ao valor que exceder, ou se desiste da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA HELENA SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIVAL ELEODORO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIA SILVESTRE DA PAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SABATINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA DOS SANTOS (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES BORSARI (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE AZEVEDO REIS (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULIMA BENICIA DE PAULA SOBRINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERUZIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RICARDO CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DIAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267236"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000551-0 JENES SALGADO DA GAMA (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000555-7 IVONETE DIAS PASCOAL (Adv. MARCELO DE SOUSA FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000577-7 OSVALDO ANTONIO DE FARIA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, cópia da inicial do processo n.º 2004.51.64.000358-0, a fim de elucidar possível litispendência.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000545-5 ELIZEU PEREIRA CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000546-7 MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE LUNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000548-0 JOSE CASCARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000549-2 MARCELO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000553-4 ALEX BARBOSA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000554-6 JOSE ERNANDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000628-9 JOSE EDUARDO MADEIRA DE ARAUJO (Adv. GECY CRESPO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000539-9 SERGIO NEVES DE MORAES (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso. Forneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000540-5 IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000541-7 LUZIA FANTICELLI (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso. Forneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000545-4 SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES E OUTRO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a segunda autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApresente ainda a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso. Forneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000084-6 JOELCIO MENDES SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os extratos juntados aos autos, informe a CEF em dez dias, se o autor firmou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01, apresentando cópia do mesmo.\r\n\r\nCom a chegada da informação, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000538-8 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000555-8 GLAUCIA DA SILVA GOMES VIEIRA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000557-1 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000558-3 IRINEU SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000559-5 MOACIR SIQUEIRA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000592-3 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA, MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 266998"
                            ],
                            "267080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000771-8 ZENEIDE DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. ANA CELIA DE MIRANDA NERY, CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002274-4 MARLENE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da certidão de fls. 156 dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003276-2 AGRIPINO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 30 dias para requerer o que direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000019-4 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a Sra. Perita, para que, em dez dias, manifeste-se acerca das impugnações oferecidas por ambas as partes sobre o valor orçado a título de seus honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000020-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a Sra. Perita, para que, em dez dias, manifeste-se acerca das impugnações oferecidas por ambas as partes sobre o valor orçado a título de seus honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000179-4 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a Sra. Perita, para que, em dez dias, manifeste-se acerca das impugnações oferecidas por ambas as partes sobre o valor orçado a título de seus honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000136-1 NAIR VENTURINI DA MOTTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Forneça a parte autora cópia do CPF, em 5 dias, após à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000059-2 J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. MARIO GONCALVES DE MENEZES, SERVULO TADEU BROCHADO COSTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Sra. Perita, para que, em dez dias, manifeste-se acerca das impugnações oferecidas por ambas as partes sobre o valor orçado a título de seus honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 267080"
                            ],
                            "267181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001466-8 ANTENOR BOTELHO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002128-4 DIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte autora cópia da petição de fl. 140, bem como planilha atualizada de cálculos, em duas vias( uma para os autos, outra para instruir o mandado citatório).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002204-5 AMARO MATTOS - Espolio E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002507-1 EVA JORGE PEREIRA (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes por 30(trinta) dias do retorno dos autos do TRF 2a. Região, devendo oferecer requerimentos, caso queiram e, ainda, o INSS, na oportunidade, esclarecer se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003573-8 MARIA ELIANE DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes por 30(trinta) dias do retorno dos autos do TRF 2a. Região, devendo oferecer requerimentos, caso queiram e, ainda, o INSS, na oportunidade, esclarecer se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003691-3 MARIA DE LURDES ALVES BRAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003783-8 JUDITH VALENTIM DA COSTA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000217-8 DOMINGOS RENATO RODRIGUES FRANCO E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000367-9 MARIA DE MORAES ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000488-0 ADEILDO NUNES DE SOUZA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027005-6 ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão da decisão prolatada no processo 2005.51.01.027005-6 às fls. 185/187, encaminhem-se os autos para a 14 Vara Federal/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000411-1 RICARDO SIQUEIRA SOARES (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002177-9 ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão da decisão prolatada às fls. 185/187, encaminhem-se os autos para a 14ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000634-7 ALCI DE LIMA BASTOS (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 51, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000007-6 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra o despacho de fl. 32, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000727-7 HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe se renuncia ao valor excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais, cuja qual não pode ultrapassar a 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000633-2 BRUNNA LOUREIRO PINTO REP/ ALAIDE LOUREIRO PINTO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000281-4 HUMBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA). . Considerando a informação prestada pela ré às fls. 30/31, no sentido de que a parte autora não possui valores para saque/recomposição da conta, informação esta conflitante com a constante nos extratos de fls. 48/49, cujos quais noticiam existência de saldo fundiário, intime-se a ré para que esclareça tal impasse, no prazo de cinco.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 50, verso, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 50, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000004-4 TEREZINHA CRISTINA PAULO DE JESUS (Adv. MONICA DE MAGALHAES SENNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumpra o item 1 do despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000041-0 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumpra integralmente o despacho de fls. 15.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000121-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000556-0 ARQUIMENES DE SOUZA (Adv. VANESSA RAMOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000556-0\r\n\r\nAutora: ARQUIMENES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando o levantamento do percentual que lhe cabe dos valores existentes em conta vinculada ao PIS/PASEP, em nome de seu falecido marido Sr. Jasmiro André de Souza.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDos fatos narrados na inicial depreende-se que o pedido da parte autora corresponde a procedimento de alvará judicial. Tal procedimento encontra-se previsto na Lei 6.585/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267181"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.000333-7 MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000538-8 AUTO POSTO CASACA LTDA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM, JULIA COSTA DE FREITAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 137/140 . \r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.14.000538-8\r\n\r\nAUTOR: AUTO POSTO CASACA LTDA.\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Agência Nacional de Petróleo - ANP, objetivando o autor a cessação da interdição de seu estabelecimento, bem como indenização a título de danos materiais e morais, este último no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista a paralisação forçada de suas atividades empresariais em virtude de interdição perpetrada pela ré sem amparo legal. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 08/38.\r\n\r\nDeferimento da antecipação dos efeitos da tutela em fls. 40/42, para suspender parcialmente o auto de infração objeto desta demanda no que se refere aos efeitos da interdição do estabelecimento da autora.\r\n\r\nAgravo de Instrumento juntado em fls. 56/66.\r\n\r\nEm juízo de retratação, manteve-se a decisão de fls. 40/42, por seus próprios fundamentos (fls. 68).\r\n\r\nContestação em fls. 74/82, pugnando pela improcedência do pedido com a conseqüente condenação do autor nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRéplica em fls. 89/90.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre a produção de novas provas (fls. 93), a parte autora deixou de requerer a produção de novas provas (fls. 95) e a parte ré requereu a juntada de novos documentos (fls. 101/116).\r\n\r\nIntimada, a parte ré apresentou cópia do Despacho ANP nº 965/2003, que outorgou autorização ao autor desta demanda (fls. 120 e 127/128).\r\n\r\nDeixou a parte autora de se manifestar sobre o documento juntado (fls. 130/131).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre reconhecer a perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de cessação da interdição do estabelecimento do autor, tendo em vista a outorga da autorização por meio do Despacho ANP nº 965, publicado em 09/10/2003 (fls. 128), por ter atendido às exigências formuladas pela agência reguladora. Com a outorga da autorização, cessaram as causas para a interdição do estabelecimento, conforme artigo 5o, § 2o, da Lei nº 9.847/1999:\r\n\r\n“§ 2o Comprovada a cessação das causas determinantes do ato de interdição ou apreensão, a autoridade competente da ANP, em despacho fundamentado, determinará a desinterdição ou devolução dos bens ou produtos apreendidos, no prazo máximo de sete dias úteis.”\r\n\r\nAlém disso, o Certificado de Posto Revendedor acostado em fls. 129 atesta que o autor encontra-se autorizado pela ré a exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, nos termos da Portaria ANP nº 116/2000.\r\n\r\nPassemos à análise da regularidade do ato de interdição pelos fiscais da ré.\r\n\r\nA Agência Nacional do Petróleo foi instituída pela Lei nº 9.478/1997 (Art. 7o) como entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.\r\n\r\nA Agência Nacional do Petróleo tem por atribuição fiscalizar as atividades relacionadas com a indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis (artigo 1o da Lei nº 9.847/99).\r\n\r\nDentre as condutas inerentes ao poder de polícia conferido à agência ré para regular o setor econômico petrolífero, está a previsão de interdição nos casos de exercício de atividade relativa à indústria do petróleo sem prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável:\r\n\r\n“Art. 5o Sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas, a fiscalização poderá, como medida cautelar: (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nI - interditar, total ou parcialmente, as instalações e equipamentos utilizados se ocorrer exercício de atividade relativa à indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis sem a autorização exigida na legislação aplicável; (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)”\r\n\r\nNo exercício de sua atividade regulatória, a Agência Nacional do Petróleo publicou a Portaria nº 116/2000, na qual estabeleceu, como requisito para a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, dentre outros, a obtenção do registro de revendedor varejista expedido pela própria agência (artigo 3o, II).\r\n\r\nVerifica-se pelo documento de fls. 104 que após análise do pedido de autorização apresentado pelo autor, a agência ré detectou pendências que deveriam ser sanadas para o deferimento do pedido. Não tendo o autor apresentado a documentação requerida, sua autorização foi revogada pelo Despacho ANP 552, publicada no DOU de 04/07/2003.\r\n\r\nAssim, quando a ré fiscalizou o estabelecimento do autor em 04/08/2003, este não mais possuía a autorização do órgão competente para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis, motivo pelo qual foi interditado em conformidade com a legislação vigente, mediante autuação devidamente fundamentada (fls. 23/26).\r\n\r\nPosteriormente, em 15/08/2003 e 04/09/2003, o autor apresentou a documentação requerida pela ré, juntamente com os esclarecimentos necessários (fls. 106/107), entre os quais a certidão que sanou a divergência entre o endereço constante do alvará de funcionamento e os demais documentos apresentados, bem como o comprovante de prorrogação da inscrição estadual.\r\n\r\nCom o atendimento, pela parte autora, das exigências formuladas pelo órgão regulador, a Agência Nacional do Petróleo outorgou a autorização requerida, através do Despacho ANP nº 965, publicado em 09/10/2003 (fls. 128).\r\n\r\nVê-se, assim, que a conduta da ré se deu em estrita observância ao princípio da legalidade e dentro dos limites impostos ao exercício do poder de polícia, motivo pelo qual o pedido de indenização a título de danos materiais e morais deve ser julgado improcedente. Ora, se houve dano material e moral, conforme alegado pelo autor, estes foram causados por sua culpa exclusiva, motivo pelo qual não podem ser imputados à ré, por total ausência do nexo de causalidade.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de cessação da interdição do estabelecimento do autor, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais e morais, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 20, §§ 3o e 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000035-8 JOSE LOPES DE LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001935/2007 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, I do CPC, para dar ao dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.720,17 (três mil, setecentos e vinte reais e dezessete centavos), monetariamente corrigidos desde 12/11/2002 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2007.51.14.000300-2 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a parte autora a condenação da ré ao pagamento das diferenças entre o rendimento devido em caderneta de poupança e o índice efetivamente aplicado nos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nRequer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o réu seja compelido a juntar aos autos os extratos da conta-poupança n.º 43.398.502-8, de titularidade de Américo Antonio da Silva Reis no período supramencionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nA antecipação da tutela jurisdicional pressupõe, por determinação expressa do art. 273 do Código de Processo Civil, a verossimilhança do direito invocado na inicial, o risco de o autor sofrer dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida postulada.\r\n\r\nDe plano, não vislumbro o risco do dano irreparável que justifique a medida liminar, visto que o pleito antecipatório refere-se a valores referentes a diferenças pretéritas, o que afasta a urgência da medida.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos em que foi requerida.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, considerando haver entre as partes relação de consumo, à medida em que amoldam-se aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos art. 1º e 2º da Lei 8.078/90 e, considerando, ainda, a patente hipossuficiência da autora, ante a superioridade técnica e financeira da parte ré, DECRETO a inversão do ônus da prova em prol da parte autora.\r\n\r\nCite e intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos referentes à conta supramencionada, no período informado na inicial.\r\n\r\nMagé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001250-8 MARIA LEDIR MUROS CADENA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x CHEFE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA nos termos do artigo 18 da Lei 1533/51 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000431-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIO ROSA DE ABREU (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . \r\n\r\nFls. 37: Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Silvio da Rocha Ruela para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, responda a exceção de pré-executividade de fls. 34/38.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000100-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x MARCELO BONFIM CABRAL (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Defiro o requerimento formulado pela parte autora em fls. 92/93. Expeça-se mandado de constatação no endereço do imóvel objeto da presente ação. Ato contínuo, havendo a confirmação do abandono, proceda-se à imissão na posse, nos termos do art. 66 da Lei 8.245/91.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000047-4 CAMARA COMUNITARIA DE MAGE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. KARINA DE MESQUITA BARCELOS). . Fl.383: Providencie a Secretaria o cadastro do nome da advogada subscritora da petição de fls.383/385 no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001536-7 MARIA DA GUIA VERISSIMO DE PAIVA MELO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Perita para que responda objetivamente aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000490-1 CÉLIA REGINA RODRIGUES DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . À SAJUD-MA para que inclua Edna Maria Rangel da Silva, Diego Rangel de Faria e Carlos Henrique M. de Faria no pólo passivo.\r\n\r\nDesigno desde já o dia 18/09/2007 às 14 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000725-2 CLAUDIO FIRMINO CORREA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pretende que seja o réu compelido a promover o reajustamento dos proventos da parte autora em face da revisão da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, com a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConvém sobrelevar o fato de que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. No entanto, isso de forma alguma afasta a possibilidade da concessão da medida, pois o art. 4º da Lei nº 10.259/01 confere ao Juiz o poder de conceder medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação. Não fosse por isso, a antecipação ex officio dos efeitos práticos da tutela deve ser admitida nos JEFs em razão da facultatividade no patrocínio das demandas por advogados, que faz com que não se possa exigir que a parte leiga maneje instrumentos jurídicos por ela obviamente desconhecidos. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não possui nenhum caráter de excepcionalidade, devendo ser deferida sempre que presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não deixam dúvidas quanto ao direito da parte autora. Trata-se de direito líquido e certo, cabalmente provado com base unicamente em prova documental onde consta entre os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, ademais, o artigo 1.º da Medida Provisória 201, de 23/07/2004 assim dispõe:\r\n\r\n“ Fica autorizada, nos termos desta Medida Provisória, a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo-IRSM do mês de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDiante de tais evidências, o que mais precisa provar a parte autora??? \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reajustamento dos proventos da parte autora, considerando a projeção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo- IRSM integral do mês de fevereiro de 1994 sobre a Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 103.077.480-0.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000943-1 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para que retifique anotação do objeto e do advogado da parte ré.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio Teixeira Coelho, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000944-3 MARLY DA SILVA BUSATO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para que retifique anotação do objeto e do advogado da parte ré.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nQuebra Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000976-5 NILSON MELONI (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000977-7 SUELI BARBOSA DE FRANÇA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000978-9 PAULO SERGIO DE AGUIAR NAVARRO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001062-7 MARIA LILI GERMANO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001099-8 ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja o réu obrigado a corrigir o benefício originário pela variação da ORTN.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl.17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001100-0 CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja o réu obrigado a corrigir o benefício originário pela variação da ORTN.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl.25, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001107-3 ENEAS MARCOS SOARES DE SOUZA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001131-0 MOACIR MIGUEL DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001132-2 ANDREIA CRISTINA MESQUITA DE QUEIROZ (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001133-4 MARCO ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001134-6 LUIZ OSVALDO DOS SANTOS BASTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Alberto Fernando Madureira da Rocha, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001135-8 WANDERLEY VERMICESCK FERNANDES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins e a Drª Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelos Peritos: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega dos laudos, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação das perícias.\r\n\r\nCom a apresentação dos laudos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001136-0 VILARINHO FONTES BENITES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001137-1 SEBASTIÃO PLACIDES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Drª. Ivelise de Souza Campos, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001138-3 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001148-6 ANGELA MARIA PINTO MACAUBAS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001153-0 MAURI SEIXAS (Adv. MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pretende que seja o réu compelido a promover o reajustamento dos proventos da parte autora em face da revisão da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, com a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConvém sobrelevar o fato de que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. No entanto, isso de forma alguma afasta a possibilidade da concessão da medida, pois o art. 4º da Lei nº 10.259/01 confere ao Juiz o poder de conceder medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação. Não fosse por isso, a antecipação ex officio dos efeitos práticos da tutela deve ser admitida nos JEFs em razão da facultatividade no patrocínio das demandas por advogados, que faz com que não se possa exigir que a parte leiga maneje instrumentos jurídicos por ela obviamente desconhecidos. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não possui nenhum caráter de excepcionalidade, devendo ser deferida sempre que presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não deixam dúvidas quanto ao direito da parte autora. Trata-se de direito líquido e certo, cabalmente provado com base unicamente em prova documental onde consta entre os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, ademais, o artigo 1.º da Medida Provisória 201, de 23/07/2004 assim dispõe:\r\n\r\n“ Fica autorizada, nos termos desta Medida Provisória, a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo-IRSM do mês de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDiante de tais evidências, o que mais precisa provar a parte autora??? \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reajustamento dos proventos da parte autora, considerando a projeção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo- IRSM integral do mês de fevereiro de 1994 sobre a Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 102049357-4.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001156-5 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. ELIANE SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001170-0 GRACIANO SANTOS CRUZ (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Drª. Ivelise de Souza Campos, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001177-2 MAURÍCIO MANHÃES PENA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual os autores requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a conceder o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001222-3 ZENAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 02/10/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.64.000281-6 EDUARDO SOARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 181/182 . PROCESSO Nº 2005.51.64.000281-6\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando indenização a título de danos materiais e morais, no valor equivalente a quarenta salários mínimos, em virtude de extravio de correspondência. Requer, ainda, seja a ré condenada a localizar a carta extraviada a remetê-la ao destinatário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela parte ré, pois o autor fundamenta seu pleito indenizatório nos danos que teria sofrido pessoalmente em virtude do não recebimento de correspondência da qual constava como destinatário, e não naquele dano material ou moral que porventura tenha sido suportado pelo remetente em virtude de eventual falha no serviço prestado pela empresa ré.\r\n\r\nAdentrando no mérito, alega a parte ré que o serviço postal é regido no país pela Lei nº 6.538/78, sendo, portanto, esta legislação especial, não há que se falar na aplicação do Código de defesa do Consumidor. Contudo, é preciso ter presente que a Lei nº 8.078/90 foi editada em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do Constituinte de 1988 com a defesa do consumidor foi tamanha que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). Portanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, não só disciplinando o que não estava disciplinado como também revogando o que dispunha em sentido contrário.\r\n\r\nOs documentos de fls. 08 e 56/64 demonstram que foi remetida carta registrada para o autor em 18/02/2005. A empresa ré reconheceu o extravio da correspondência e ofereceu uma indenização no valor de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos), conforme fls. 63.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. Entendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, ao extraviar a correspondência remetida.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais, contudo, não há qualquer comprovação nos autos de sua ocorrência, além do que o autor informa que na carta extraviada havia apenas fotografias, que possuem valor sentimental, mas não econômico. Note-se que no caso sob exame apenas o autor poderia comprovar os danos materiais sofridos, motivo pelo qual não há que se falar em inversão do ônus da prova, devendo-se aplicar o artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFinalmente, por uma questão lógica também não há como condenar a ré a entregar a correspondência extraviada, pois se ela mesma reconheceu o extravio em 2005, é porque não mais possui o documento, o que torna impossível o cumprimento da obrigação pactuada, motivo pelo qual restou caracterizado o dano moral pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2005.51.64.001678-5 DOMINGOS DA SILVA MANAIA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001904/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001678-5 \r\n\r\nAUTOR:DOMINGOS DA SILVA MANAIA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 207 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Planos Verão, Collor I, Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2005.51.64.001681-5 MONICA DOS SANTOS FONSECA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001907/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001681-5 \r\n\r\nAUTOR:MONICA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 205 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Planos Verão, Collor I, Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2005.51.64.001835-6 EBENEZER CANDIDO DOS SANTOS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 179/180 . PROCESSO:2005.51.64.001835-6\r\n\r\nAUTORA:EBENEZER CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por não ter a ré computado em seu saldo o depósito de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) efetuado via terminal eletrônico. Requer, ainda, a devolução em dobro do valor depositado.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO autor juntou aos autos comprovante provisório de depósito em dinheiro em 01/11/2004 no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) (fls. 35). Os extratos de fls. 36/38, por sua vez, demonstram que tal valor não ingressou na conta do autor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo. Além disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90 dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Restou patente a configuração dos danos morais sofridos, em virtude da falha no serviço prestado pela empresa ré. Realmente, grande é a angústia e a indignação do consumidor e inúmeros são os transtornos sofridos quando o fornecedor não computa o depósito de valores em sua conta corrente, em desrespeito à segurança legitimamente esperada e em afronta à boa-fé objetiva que deve prevalecer nas relações consumeristas.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. \r\n\r\nNão se aplica, contudo, à hipótese sob exame, o art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, que garante ao consumidor cobrado em quantia indevida o direito à repetição do indébito no valor igual ao dobro do que pagou em excesso. Na verdade, não houve cobrança de valores em excesso, e sim falha na prestação de serviço da ré ao não computar na conta corrente do autor o depósito realizado via terminal eletrônico.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigidos desde 01/11/2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC) e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003454-8 RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 60, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 59. À SECMA para livre distribuição. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAté o presente momento processual, a parte autora não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pedido versar acerca da incorporação de uma gratificação a sua remuneração, portanto, de natureza alimentar, não configura receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação da tutela vindicada, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000349-0 NIVALDO DE OLIVEIRA THILLIA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 183/185 . PROCESSO:2007.51.64.000349-0\r\n\r\nAUTORA:NIVALDO DE OLIVEIRA THILLIA\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em virtude de inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Requer, ainda, a condenação da ré a devolver, em dobro, o valor indevidamente cobrado e pago em duplicidade, bem como a apresentação de demonstrativo discriminando a evolução dessa suposta dívida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO documento de fls. 10 comprova que em 28/02/2007 o autor estava com seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito em virtude de débito com a ré, referente ao cartão de crédito nº 5493178705060157, cuja validade expirou em 03/2005 (fls. 12). Os documentos de fls. 11 e 13/16 demonstram que o autor pagou R$ 509,20 em 24/02/2005 para a empresa ré, para quitar um suposto débito em aberto com relação ao mencionado cartão de crédito. Demonstram, ainda, que o autor pagou novamente R$ 536,03 em 16/02/2007, para quitar o mesmo débito constante do referido cartão de crédito.\r\n\r\nEm sua contestação, limitou-se a empresa ré a informar que atualmente a referida dívida encontra-se quitada e que o saldo devedor, na data do enquadramento (06/10/2002), era de R$ 832,17. O demonstrativo apresentado em fls. 38/43, contudo, é confuso e não esclarece a origem do suposto débito cobrado duas vezes do autor, nem coincide com os valores que foram dele cobrados.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela quebra da boa-fé objetiva que deve prevalecer nas relações de consumo. Além disso, a empresa ré não cumpriu o dever de informar ao autor o valor exato que entendia devido, nem tampouco apresentou qualquer demonstrativo discriminando a origem e evolução dessa suposta dívida.\r\n\r\nOs danos morais encontram-se caracterizados pelo constrangimento e coação indireta na cobrança de dívida já quitada, sendo certo o abalo ao crédito e ao bom nome do autor. A jurisprudência pátria já pacificou entendimento nesse sentido, sendo dispensável a prova efetiva do prejuízo nesses casos de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, sendo o dano moral presumido. Cite-se, nesse sentido, ementa de decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EXTRAÍDOS DE CONTA INATIVA DE EX-CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancária.\r\n\r\nII. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIII. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliado à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nIV. Recurso especial parcialmente conhecido e em parte provido.”\r\n\r\n(Resp 556912, Quarta Turma, DJ 28/02/2005, Relator Min. Aldir Passarinho Junior). (grifou-se)\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nAplica-se também à hipótese sob exame o artigo 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, que garante ao consumidor cobrado em quantia indevida o direito à repetição do indébito no valor igual ao dobro do que pagou em excesso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) confirmar a antecipação de tutela de fls. 17, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda; 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC); e 3) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de repetição de indébito, o dobro dos valores indevidamente cobrados pela ré e pagos pelo autor, conforme comprovantes de fls. 11, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.14.000276-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x EMYDIO VICOSA FRANCO (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). . Certifico que remeto à publicação a sentença de fls. 22/23, transcrita a seguir, a fim de que seja intimada a parte embargada:\r\n\r\n“Trata-se de embargos à execução apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na ação previdenciária movida em face dele por Emydio Viçosa Franco, em que o embargante alega estarem incorretos os cálculos da execução, em desacordo com a sentença proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIntimada a embargada (fls. 09), esta não apresentou impugnação.\r\n\r\nO contador do juízo, conforme manifestação de fls. 15, apresentou os cálculos de fls. 16/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO embargante alega que, tendo o benefício do embargado sido concedido em 13/11/1981, mês de reajuste do salário mínimo, recebeu o índice integral quando de seu primeiro reajuste, motivo pelo qual não haveria diferenças a apurar, conforme cálculos que junta em fls. 03/07.\r\n\r\nContudo, o contador do juízo informou em fls. 15 que o cálculo apresentado pelo embargante desconsiderou os honorários sobre o valor da causa fixados na sentença de fls. 65/66, conforme já havia sido devidamente explicado na manifestação de fls. 214 dos autos principais, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Em atenção ao r. despacho de V. Exa., cumpre-nos informar que os cálculos em anexo, à luz do julgado, concluem como nulo o valor devido ao autor. Insto ocorreu, smj, pois a DIB coincide com o mês de reajustamento (Novembro) tendo recebido desta forma índice integral, além da RMI ter valor menor que 3 salários mínimos, smj, não sofrendo perdas no enquadramento das faixas salariais determinado pela Lei 6.708/79.\r\n\r\nSalientamos, no entanto, que foram apurados os honorários advocatícios sobre o valor da causa como restou julgado.”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDe fato, a comparação dos cálculos do embargante (fls. 04/07) com os do contador judicial (fls. 215/222 dos autos principais) demonstra que os cálculos daquele estão incorretos, por não considerarem a apuração de honorários advocatícios sobre o valor da causa, motivo pelo qual se impõe a improcedência destes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da execução, observado o disposto no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 267233"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005384-8 IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001369-7 WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 478/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 8o da Lei 1.533/51 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. Encaminhe-se cópia desta decisão ao ilustre relator do Agravo nº 2007.02.01.005425-1. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005455-5 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Ao impetrante, pelo prazo de 15 dias, para trazer aos autos as cópias requeridas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003583-8 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Ao impetrante por 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0111346-3 NILTON BASTOS CUNHA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O julgado assegurou ao autor a revisão da renda mensal inicial de seu benefício com base no artigo 202 e a percepção das diferenças no mês de junho/89. Desse modo, levando em conta a natureza do benefício (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), o contador judicial elaborou a conta, valendo-se dos dados que dispunha (12 últimas contribuições). Entretanto, não aplicou o coeficiente de cálculo previsto no Decreto 89312/84. Isto posto, assiste razão ao INSS em sua petição de fl. 141/142. A aplicação do percentual não foi afastada pelo julgado. Mas, ao contrário das contas apresentadas pela autarquia, o coeficiente de cálculo deve ser fixado em 86%, mantendo a decisão administrativa retratada à fl.63v. Sendo assim, ao contador para apurar o valor da RMI, considerando o coeficiente de cálculo de 86%, bem como as parcelas atrasadas até a data da decisão administrativa.\r\n\r\n6 - 92.0115458-5 NILTON MOREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Ao INSS para, no prazo de 10 dias, apresentar HISCRE de todo o período, desde 12/89, tanto do auxílio-doença, quanto da aposentadoria por invalidez. No mesmo prazo, deve a Autarquia informar as DIB e os coeficientes de cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2 - De acordo com a decisão nos embargos, a RMI do auxílio-doença deve ser fixada em $ 2.142,85, considerando um salário-de-benefício de $ 2.407,70. Assim, para calcular os valores devidos até os dias atuais, é necessário evoluir a renda do auxílio-doença ($ 2.142,85) até a data da DIB da aposentadoria. A partir daí, deve ser alterado o coeficiente de cálculo para aquele indicado pela Autarquia para o novo benefício e, então, evoluir a RMI até os dias atuais. Posteriormente, devem ser comparados os valores devidos com os efetivamente pagos pelo INSS, informados no HISCRE.\r\n\r\n3 - Destarte, com a vinda das informações requisitadas no item 1, ao contador para elaborar a conta na forma do item 2.\r\n\r\n4 - Após, às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, começando pela autora.\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0033759-0 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o óbito do favorecido se deu em novembro de 2002, conforme comprova a certidão de fl. 90, constata-se a inveracidade das informações prestadas pela CEF à fl. 106. Isto posto, intime-se pessoalmente o causídico para que preste esclarecimento sobre o ocorrido no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005529-4 PEDRO PAULO ANGELIM SOARES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência. Para ser verificado o interesse processual é necessário perquirir sobre a utilidade da revisão almejada. Isto posto, ao Contador para que realize a seguinte conta: a) calcule o valor da RMI de uma eventual aposentadoria concedida em 28/04/86. Para tanto, deve multiplicar por quatro vezes o valor do abono de fl. 14, a fim de encontrar o salário-de-benefício. Posteriormente, deve aplicar o coeficiente de cálculo de 95%. b) atualize o valor até 30/09/92 e compare com o valor da RMI da aposentadoria concedida (fl. 13). c) se o valor concedido for inferior ao calculado, apure as diferenças até os dias atuais. Com os cálculos, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006496-9 SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 738/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 252,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar R$ 25.275,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais), a título de parcelas atrasadas correspondentes ao período compreendido entre julho de 2000 e maio de 2002. A quantia deve ser corrigida monetariamente a partir de junho de 2002 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa, cabendo ao INSS o ônus de comunicar eventual pagamento, independentemente de intimação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios fixados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003647-4 JOBEL DE CASTRO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, levando-se em conta a correção monetária OTN/ORTN e o verbete de número 260 da súmula de jurisprudência do antigo TFR. Nos autos de número 2004.51.52.000384-9, a parte autora também deseja a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, usando-se para isso a variação nominal OTN/ORTN. Nos autos de nº 87.0007717-8, o autor requer, novamente, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, na forma da súmula de jurisprudência de nº 260 do antigo TFR.\r\n\r\nAnte o exposto, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a identidade de pedidos apontadas acima.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005676-3 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 469/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a aplicar nas contas vinculadas de FGTS de MAURO JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO e ROSANE DE SEQUEIRA CARVALHO a taxa progressiva de juros nos seguintes períodos: de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 28.02.94 (1º autor), de 07.01.71 (data dos efeitos da retroação) a 14.05.98 (2º autor); depositando em conta de FGTS a diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelos autores e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária mediante a aplicação dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90) - referentes aos expurgos dos planos econômicos. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000627-5 GRACIA RIBEIRO DA SILVA SOARES REP/ ANTONIO CARLOS SOARES E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que a legitimidade para discutir questões atinentes ao FGTS pertence ao sucessor previdenciário do titular do direito, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, a fim de que exclua todos os autores do pólo ativo, com exceção de GRACIA RIBEIRO DA SILVA SOARES. Após, às partes para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003874-8 CARMEN TEIXEIRA RIMES DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Proceda a secretaria a juntada a estes autos dos eventuais documentos existentes no cartório referente ao processo principal nº 92.0114096-7, bem como de todos os andamentos processuais constantes do sistema de computação. Após, cite-se o INSS na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001504-9 ELENICE JANUARIO DIAS (Adv. JACY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0082554-2 EVERALDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MUSSI ABDO ANNUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . 1 - Diante do noticiado à fl. 363, ao habilitando de fl. 364 para trazer aos autos o termo de inventariança, a fim de possibilitar a análise do pedido de habilitação. 2 - Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o saldo das contas depositadas pela parte autora de modo a permitir a conversão dos valores em favor da ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 90.0033033-5 ADOLPHINA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n17 - 90.0034812-9 DOCELINA DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n18 - 90.0034943-5 CARMALIO DUARTE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n19 - 92.0113849-0 ROBERTO RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020929-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CANTO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0033191-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n22 - 98.0200145-7 CONRADO MUNIZ PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n23 - 98.0200151-1 JOSE CARLOS NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n24 - 98.0201575-0 TOMAZ BALTAZAR MATIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n25 - 98.0202698-0 JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005950-2 ESPOLIO DE ANTONIO BARROS SANTOS REPRESENTADO POR ANGELA MARIA MARINS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002262-3 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000036-0 JAIR BARCELLOS DA SILVA (Adv. MOYSES GARFINKEL, JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 111, bem como sobre as guias de depósito de fls. 115/116.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 96.0074188-3 NORMA SUELI DA SILVA PACHECO (Adv. FRANCISCO CARLOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 88/100, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002354-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 93.0083832-6 RICARDO DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n32 - 93.0084517-9 PAULO DOMINGOS BARBOSA FONTES E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 265797"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006074-8 FABIANO APRIGIO DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Intimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia para o dia 10/09/2007, às 09:00hs, na sala 10E 36 - Serviço de Neurologia, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0041011-0 CARLOS ANTONIO FRAGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 647 em favor da ADVOCEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004934-8 PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes da perícia designada para o dia 08/11/2007, às 10:00hs, na Secretaria de Clínica Média, 9o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nRemetam-se cópia dos autos, conforme solicitado no ofício de fl. 122.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004002-0 GESSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DA AGENCIA DE MARICA-RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005453-1 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000520-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0119764-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DIEDRO S/C E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Expeçam-se os alvarás de levantamento total do saldo das 20 contas mencionadas na petição de fls. 347/348.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 267042"
                            ],
                            "267043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141741-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDFRERJ E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fl. 109 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0112414-7 COPAL COML/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/ P/ ALOISIO CORREA DE SA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Tendo em vista os depósitos efetuados, conforme comprovante de fl. 138, lavre-se o Termo de Penhora determinado no despacho de fl. 108.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo solicitante, informando-o da presente decisão, devendo ser instruído o ofício com cópias de fl. 138 e do respectivo Termo de Penhora.\r\n\r\n3 - 94.0030391-2 EURIDES MOTA LEAL E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 323 :\r\n\r\nA processualística não contempla o pedido de reconsideração como meio de impugnação de decisão de natureza interlocutória razão pela qual encontra-se preclusa a decisão de fl. 321.\r\n\r\nObservo, todavia, que há erro material na prefalada decisão assim como erro material na autuação que excluiu, sem determinação judicial, o nome da Autora Heroína Maria Amaral (fl. 242).\r\n\r\nEm vista do exposto, retifico de ofício a decisão de fl. 321 e defiro a sucessão processual da Autora Maria Heroína Amaral pelo Espólio de Maria Heroína Amaral, revogando a determinação de exclusão do Espólio de Heroína Maria Sobral Amaral do pólo ativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição que, demais de cumprir a determinação supra, deverá esclarecer a exclusão do nome de Maria Heroína Amaral do pólo ativo (fl. 242) sem que houvesse determinação nesse sentido na sentença de fl. 221/223.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0110325-5 EUGENIO FARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 169/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJulgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de anulação de ato administrativo.\r\n\r\njulgo IMPROCEDENTES os demais pedidos com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0084068-1 LERRUTH PINHEIRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito nos precisos termos do artigo, 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE BENTHER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 106/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a conceder, a contar de 02.05.1994, pensão por morte de Paulo Francisco Ferreira à autora Vilma Barbosa Maciel, sendo o referido benefício rateado com Ivone Benther Ferreira (segunda ré), na razão de ¼ do total para cada uma, cabendo a outra metade (2/4) à filha, Vanessa Barbosa Maciel, tendo, pagando as parcelas em atraso, inclusive 13º salário, atualizadas monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n2- Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 94.0035895-4 MARIA RODRIGUES DA SILVA LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS na obrigação de refazer o cálculo do benefício da autora considerando os salários de contribuição efetivamente contribuídos, bem como os relativos às atividades concomitantes, com o pagamento das respectivas diferenças decorrentes da revisão. Os juros de mora deverão ser de 0,5% ao mês a contar da citação e de 1% a partir da vigência do novo Código Civil. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81, observado o desconto dos valores já recebidos na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003575-0 REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, Julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003562-3 RAIMUNDO LEOPOLDINO VIEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Trato de ação em que se busca o pagamento de valores atrasados oriundos da concessão de benefício previdenciário, bem como o ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConsiderando a discrepância observada entre os valores constantes da memória de cálculo do benefício às fls. 14/15 com aqueles indicados nos documentos de fls. 29/31, converto o julgamento do feito em diligência a fim de que o INSS esclareça os motivos da divergência apontada.\r\n\r\nApós a vinda dos esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.52.000088-8 DEA TERESINHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\n1- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao pedido de concessão de aposentadoria ao Sr. Joaquim Rodrigues, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar aos herdeiros da parte autora, Dea Terezinha Rodrigues, Célia Elizabete Rodrigues, Íon Joaquim Rodrigues, Lea Esméria Rodrigues Galenzo, Cléa Carmete Rodrigues Martins e Eda Bernadeti Rodrigues da Silva , a título de parcelas em atraso de aposentadoria (inclusive 13º salário) relativas `a quantia de R$ 91.900,51 (noventa e um mil e novecentos reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos às fls. 80/85, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, compensando-se os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 % do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023916-8 MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS AN TUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005178-1 AUGUSTO MAURICIO RANUZIA SANTOS (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e, na forma do inciso IV, do artigo 269, do CPC, julgo, por sentença, extinto o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência em razão do deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003452-0 ANNIBAL FERREIRA BAPTISTA (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência já que lhe defiro os benefícios da gratuidade de Justiça como requerido à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 91.0059064-9 JOSE CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Tendo em vista a preclusão da decisão declinatória e para que não haja prejuízo aos Autores, remetam-se os autos ao Juízo competente ficando facultado à Caixa promover a execução dos seus honorários através da expedição de carta de sentença.\r\n\r\n15 - 95.0054565-9 SERGIO LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia dos autores Jose Bento da Silveira Neto e Cícero Cosme Neto, bem como a não localização do mesmo, certidões de fls. 558 e 561, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão dos referidos autores do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. Condeno os autores excluídos ao pagamento de honorários por força do disposto no art. 26, par. 1o., do CPC, os quais arbitro em R$ 100,00 por autor, e na proporção nas custas judiciais já adiantadas.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 96.0032112-4 FERNANDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,66\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para:\r\n\r\nRevisar o contrato de mútuo hipotecário mantido pelas partes, excluindo dos mesmos a incidência da cláusula oitava e seus parágrafos, que determinam a aplicação do sistema de amortização série em gradiente;\r\n\r\nCondenar a Ré, em decorrência do comando contido no item 1 supra, à obrigação de revisar todas as prestações pertinentes aos contratos dos Autores, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional e o percentual de comprometimento de renda, na forma do disposto no artigo 8º, da Lei 8.692/93, aplicável aos contratos dos Autores por força do seu artigo 6º, sempre observando as respectivas categorias profissionais dos Autores e o percentual máximo de comprometimento de renda previsto no artigo 2º do diploma legal retromencionado;\r\n\r\nExcluir a TR como fator de atualização monetária dos saldos devedores dos contratos dos Autores, condenando a Ré na obrigação de proceder o recálculo do saldo devedor desde a data da apuração dos custos, conforme externado no item 1.1, da letra “C”, dos respectivos contratos, e com base na variação mensal do INPC;\r\n\r\nEvidenciada a mora accipiendi, condenar a Ré a recalcular o saldo devedor e as prestações devidas em razão desta sentença, sem incidência de juros de mora ou multa moratória, considerando no cálculo o valor das prestações já pagas pelos Autores atualizadas monetariamente desde o efetivo pagamento;\r\n\r\nCondenar a Ré a emitir os recibos de pagamento/avisos de cobrança de acordo com as disposições desta sentença;\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios. Condeno, entretanto, a Ré, a ressarcir aos Autores 50% das custas processuais adiantadas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 97.0043624-1 SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Deixo de receber a apelação de fls. 354/369 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabível é o Agravo de Instrumento que fora interposto e negado pelo Tribunal. Desentranhe-se a peça de fls. 354/369, anexando-a à contracapa dos autos, ciente a parte Autora de que a insistência no processamento do recurso esdrúxulo, cujos fundamentos já foram afastados pela instância superior através da via processual cabível, poderá ser interpretada como litigância de má-fé com a aplicação da multa indenizatória prevista no CPC.\r\n\r\nTendo em vista a preclusão da decisão declinatória, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente.\r\n\r\n18 - 99.0203357-1 FRANKLIN DELANO DA CUNHA ANTUNES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,70\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos revisionais, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para:\r\n\r\nExcluir a Taxa Referencial como fator de atualização monetária do saldo devedor do contrato do Autor, condenando os Réus na obrigação de proceder ao recálculo do saldo devedor, a partir de fevereiro de 1991, com base na variação mensal do INPC;\r\n\r\nb) revisar o valor das prestações mensais do financiamento, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional consoante os índices de reajustes salariais concedidos à categoria profissional pactuada, condenando os Réus a proceder ao recálculo de todas as demais prestações e do saldo devedor do contrato em função desta revisão;\r\n\r\nc) Evidenciada a mora accipiendi, condenar os Réus a recalcular o saldo devedor e as prestações devidas em razão desta sentença, sem incidência de juros de mora ou multa moratória, considerando no cálculo o valor das prestações já pagas pelo Autor atualizadas monetariamente desde o efetivo pagamento. Na hipótese de apuração de saldo credor que importe em quitação do financiamento, deverá a CEF restituir os valores cobrados indevidamente, corrigidos monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6,0% ao ano.\r\n\r\nd) Condenar os Réus a emitir os recibos de pagamento/avisos de cobrança de acordo com as disposições desta sentença.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno os Réus em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por força do § 4º, art. 20, do C.P.C, e a ressarcir ao Autor 50% das custas processuais desembolsadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDNI, para a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n19 - 99.0205372-6 HELIO MORAES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,69\r\n\r\n. REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 169 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0206715-8 ANTONIO CARLOS RANGEL DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 140, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000168-8 VALDERI FIRMINO MACHADO E OUTRO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 113, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.003399-9 FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 255/259. Traga a parte autora documentação comprovando a inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes em função da dívida discutida na presente ação para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2) Homologo os quesitos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 230/231, bem como a indicação de assistente técnico.\r\n\r\n3) Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\na) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr pelo INPC, desde fevereiro de 1991 até a propositura da presente ação;\r\n\r\nb) calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até da data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminado os utilizados pelo agente financeiro;\r\n\r\nc) discrimine o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\nd) esclareça o Sr. Perito se houve a cobrança do Coeficiente de equivalência salarial-CES na prestação do mútuo. Em caso positivo, qual fora o percentual aplicado.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para a formulação da sua proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003707-5 JAIRO SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 99, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000319-7 HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 139, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.001270-1 MARCO AURELIO SILVA E OUTRO (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 176 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003129-0 VILMAR DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 536,14\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI, para a inclusão da Emgea no pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.002599-2 MARIA DAS GRACAS MENDONCA DE VASCONCELOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 261, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.003505-5 ELAINE MAXIMO ALMEIDA SIMAS E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o quesito de alínea K), formulado pela parte autora, por tratar de matéria não abordada na exordial. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls. 114/115) e fls. 109/112), bem como a indicação de assistente técnico (CEF).\r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\na) informe o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo, bem como a taxa efetiva de juros;\r\n\r\nb) calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada;\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.116.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000427-4 CICERO OSVALDO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 32 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004924-5 FERNANDO CHAVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 251/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito dos Autores à quitação do saldo devedor do financiamento, mediante a utilização dos recursos oriundos do FCVS, condenando os Réus na obrigação de emitir o Ofício de quitação da hipoteca que grava o imóvel situado à rua Visconde de Moraes, 159/1503, Ingá, Niterói/RJ, dado em garantia ao contrato de mútuo nº. 101742987720-0. \r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE o pedido de retirada do nome dos autores do CADIN, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nIII- Julgo PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando os Réus a pagar aos Autores a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizada monetariamente a partir da presente data de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV- Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais consubstanciado na devolução das prestações cobradas e adimplidas pelo autor a partir de outubro de 2000, por falta de provas.\r\n\r\nIV- Resolvo, por sentença, o processo com solução do mérito, e tendo sido a sucumbência de maior vulto, condeno os Réus em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000753-0 SILMARA BARROS SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPortanto, considerando que na sentença restaram claros os fatos e fundamentos jurídicos que a embasaram e que a manifesta irresignação contra matéria já apreciada e decidida não poderá ser analisada na presente via recursal, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001572-4 CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do(s) Requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0058361-8 GILSON CINELLI E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO). . Tendo em vista a preclusão da decisão declinatória e para que não haja prejuízo aos Autores, remetam-se os autos ao Juízo competente ficando facultado à Caixa promover a execução dos seus honorários através da expedição de carta de sentença.\r\n\r\n34 - 92.0115602-2 LUIZ CARLOS TODO BOM (Adv. ODENIR DIAS DE ASSUNÇÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito e deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n35 - 94.0030181-2 DIVA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 176: Tendo em vista que a decisão de fl. 169, que determinou a transferência do valor a que faz jus a credora para conta à disposição do Juízo fora publicada em 15.05.07 e considerando que o requerimento de dilação de prazo é de 05.06.07, defiro, de modo improrrogável, a dilação requerida por cinco dias, ciente de que o não atendimento importará na transferência forçada do valor respectivo da conta aberta para segurança do Juízo (0174-005-38567-9), assim como na apuração de eventual responsabilidade criminal pelo MPF. A transferência deverá ser comprovada nos autos no prazo assinado.\r\n\r\n36 - 94.0035362-6 JOSELIO DE ASCENCAO MONIZ DE BARROS E OUTROS (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CONSTRUTORA A 3 LTDA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Tendo em vista a preclusão da decisão declinatória e para que não haja prejuízo aos Autores, remetam-se os autos ao Juízo competente ficando facultado à Caixa promover a execução dos seus honorários através da expedição de carta de sentença.\r\n\r\n37 - 95.0050799-4 ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Lenivaldo Vignoli de Melo pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o autor Lenival Vignoli de Melo, tendo em vista o(s) documento(s) de fls. 307/308 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n38 - 95.0056612-5 LUIZ CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 96.0030850-0 AILSON VIEIRA DE MARINS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000786/2007 . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Maria da Silva Farias, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à referida autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão da mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 96.0034874-0 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n41 - 97.0040307-6 MARISA LOBATO PINHEIRO (Adv. COLMAR CERQUEIRA RONZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, em parte, os pedidos e extingo o processo com solução do mérito para:\r\n\r\nCondenar a Ré a pensionar mensalmente a Autora, em caráter vitalício, com a importância correspondente a cinco salários mínimos desde 02.02.1992, pagando os atrasados com atualização monetária desde o vencimento de cada parcela e segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e com juros de mora, desde a citação, de 0,5% ao mês.\r\n\r\nCondenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a título de ressarcimento de danos morais, atualizada monetariamente, desde a presente data, segundo os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixar de condenar a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003974-6 DIRCE ARAUJO MENDONCA PEREIRA (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a ausência de prova material das transações bancárias impugnadas pela Autora, converto o julgamento do feito em diligência e determino que a Ré traga aos autos, assinado o prazo de vinte dias, os extratos da conta-corrente nº 001.00.707.295-5, agência Almirante Tamandaré, no período compreendido entre maio de 1999 e junho de 2000, a microfilmagem de todos os cheques debitados da referida conta neste mesmo período e a cópia do contrato de empréstimo realizado pela Autora em março de 2000.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.000876-6 ALFREDO GOMES LAVRADOR (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,04\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 7,00 (sete reais) a título de indenização por danos materiais, atualizada monetariamente desde27/12/2000 (conforme documento à fl.11) de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) como meio de compensação por danos morais, a ser atualizada monetariamente, também segundo os índices aprovados pelo CJF, desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExtinguir o processo com solução do mérito, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.006811-8 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 238/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,29\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo IMPROCEDENTE o pedido, de condenação da ré na capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobe a conta vinculada de titularidade dos autores, resolvendo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nII - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta da autora ELOÍSA HELENA ROSA DOS SANTOS E JUVENAL DOS SANTOS JÚNIOR vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nSem custas, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.003955-0 SEBASTIAO FRANCISCO FAUSTINO (Adv. ALLAN PIRES IMBRAIM JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com solução do mérito para:\r\n\r\nCondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais, atualizada monetariamente desde dezembro de 1997 de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, compensado-se quaisquer valores pagos na esfera administrativa que deverão ser efetivamente comprovados pela Ré;\r\n\r\nCondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento;\r\n\r\nCondenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003530-8 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 770,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 770,87\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a pagar aos Autores, a título de dano moral, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser atualizada segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal a contar da presente data. Sendo a sucumbência da Ré superior a dos Autores, condeno a mesma ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003489-8 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83 - É dever do advogado, ao ajuizar a ação, fornecer as cópias dos documentos de identificação da parte Autora. Não sendo atribuição desta Secretaria diligenciar para verificar a existência de tais documentos em autos de outro processo da mesma Autora, até porque tal ato não surtiria qualquer efeito neste processo. \r\n\r\nVisto que se faz necessária a juntada dos documentos nestes autos, diligencie a advogada, signatária da petição de fl. 83, para o devido cumprimento do item 1 do despacho de fl. 80.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.004830-8 CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 233/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 705,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 705,55\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de aplicação do índice de 10,14% (IPC de fevereiro de 1989), com fulcro no inciso VI, art. 267, do CPC.\r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.000818-2 CLEONICE DE MELLO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, decido:\r\n\r\nJulgar, por sentença, procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 1.309,45 (mil trezentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), atualizada monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, compensado-se os valores pagos na esfera administrativa que deverão ser efetivamente comprovados pela Ré;\r\n\r\nJulgar, por sentença, procedente o pedido de indenização dos danos morais, condenando a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nExtinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRatifico os termos da antecipação de tutela deferida e, constatado o presumível descumprimento dos seus termos, majoro o valor da multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se para cumprimento com cópia desta sentença e da decisão originária, devendo o mandado ser cumprido na pessoa do Gerente da Agência Fonseca situada na Alameda São Boaventura, nº 904 - Niterói, ficando esclarecido que a multa, se devida, reverterá em favor dos Autores e será objeto de execução. Assino o prazo de 48:00h para o efetivo cumprimento a contar da intimação.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001600-5 ELENIR ECARD CARVALHAES (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003272-2 EUZI NALIN (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à Decisão de fl. 19.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que a referida decisão está de acordo com o disposto no art. 3o da Lei 10.259/2001. Observando que, caso o valor apurado antes da sentença venha a exceder o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora poderá renunciar ao valor excedente ou requerer a remessa dos autos à uma da varas federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpra-se o item (5) da Decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001207-3 HUGO RICARDO SILVA PEREIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CAPITAO DE MAR E GUERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,22. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ vista do exposto, reconhecendo não se tratar de pretensão possível de ser manejada através de mandado de segurança, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem solução do mérito.\r\n\r\nCondeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais já que indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça forte no desatendimento das disposições constantes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001472-0 LUCIOLA RANGEL DE LUCA FRAGA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2005.51.02.006004-6 CONSULTORIO MEDICO DE IMAGEM JOSE CLEMENTE LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para determinar que o Sr. Superintendente Regional da Caixa Eco nômica Federal de Niterói emita, ou determine a quem de direito que o faça, a Certidão Positiva com efeitos de Negativa relativamente a regularidade fiscal do Impetrante para com o FGTS, ressalvada a hipótese de existirem outras inscrições além daquela de nº FGRJ 200100353 cuja execução se encontra com exigibilidade suspensa.\r\n\r\nTendo em vista a auto-executoriedade da decisão mandamental, intime-se para cumprimento fixado o prazo de 48:00h para a emissão da certidão a contar da intimação.\r\n\r\nP.R.I. dispensada nova vista ao MPF por força da manifestação de fls. 74/75.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.001861-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRJ. . Forneça a Impetrante cópia da petição inicial do processo nº. 2006.51.02.002826-0, contendo a etiqueta da Distribuição com o número do registro da autuação, para o integral cumprimento do despacho de fl. 123.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2003.51.02.000101-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SEBASTIAO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 61, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.005165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - MASSA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO. . Fl. 79: Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro a remessa de ofício ao Bacen.\r\n\r\nPromova a CEF o regular andamento do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003477-9 COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. ELISA DOS SANTOS MENDES). . Esclareça o exeqüente se o contrato objeto da execução possui cobertura pelo FCVS.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n59 - 98.0017374-9 ESPOLIO DE RIADER PAULO MARTINS BARROS E OUTRO (Adv. CILAS DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE CARLOS MARQUES VIANNA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora o endereço dos réus, com exceção da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 94.0035133-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x NILSON FULCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação de desapropriação proposta pela concessionária AMPLA, atual denominação da CERJ, para instituição de servidão administrativa.\r\n\r\nPelo meu antecessor fora nomeada perita a Arquiteta Denise Souza Slutzy (fl. 37), que manteve indevidamente os autos em seu poder desde 09.12.1999 até 23.05.2007 (fl. 74), somente os restituindo após pessoalmente intimada (fl. 82).\r\n\r\nDeterminei a destituição da perita e a oitiva da União Federal para dizer se tem interesse em integrar a relação processual.\r\n\r\nQuanto ao fato típico decorrente da retenção indevida e injustificada dos autos por mais de sete anos, represento, com vista, ao MPF, na forma do disposto no artigo 40, do CPP.\r\n\r\nDetermino, ademais, a extração de cópias de fls. 37, 38, 51/52, 56, 57, 59/61, 73, 75/82 (inclusive os versos), oficiando-se ao CREA-RJ para apuração de eventual falta profissional pela Arquiteta Denise Souza Slutzy.\r\n\r\nPor fim, não havendo interesse da União em integrar a lide, declaro a incompetência da Justiça Federal e da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da causa, declinando em favor de uma das Varas Cíveis Estaduais localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e preclusa esta decisão, remetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006656-5 ESPOLIO DE WALTER DA SILVA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista que a competência da Justiça Federal está limitada às causas em que a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na qualidade de parte e considerando que a União afirmou não ter interesse em integrar a relação processual, não é competente a 3a. Vara Federal de Niterói. Razão pela qual determino a exclusão da União Federal do pólo passivo e a restituição dos autos ao Juízo de Direito remetente por força do contido nas súmulas 150, 224 e 254 do STJ, devendo ser desapensados os autos do processo 20025102001153-8.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0035395-2 REGINA LUCIA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 194, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que informe ao Juízo o atual valor depositado na conta 174.005.31941-2.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF para que o saldo encontrado na conta seja utilizado para abater a dívida da autora. Devendo a CEF informar se houve a quitação do imóvel. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 99.0200131-9 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 46 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.002255-2 HELIO MORAES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,06\r\n\r\n. REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o atual valor depositado na conta nº 174.005.35682-2.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.02.001641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MALVINA REIS RIBEIRO (Adv. RODOLPH ALHADEF JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 142/147, determino o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 137.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.003872-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS ANTONIO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2002.51.02.003844-1 IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme narrado na contestação, há em curso perante a 2a. Vara Federal de Niterói dois processos entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir.\r\n\r\nTratam-se da Execução 2001.5102.005390-5, autuada em 05.10.2001, sendo Exeqüente a CEF e Executado o IBASM, e da Ação de Consignação em Pagamento 200.5102.006322-4, autuada em 21.11.2001, sendo autor o IBASM e Ré a CEF.\r\n\r\nEm vista do exposto, de modo a evitar decisões conflitantes ante a conexão apresentada, converto o julgamento do feito em diligência e determino a sua redistribuição para a 2a. Vara Federal de Niterói, por dependência ao processo nº 2001.5102.005390-5.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006657-7 ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO E OUTROS. . Fls. 224 e 184 - Tendo em vista que a competência da Justiça Federal está limitada às causas em que a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na qualidade de parte e considerando que a União afirmou não ter interesse em integrar a relação processual, não é competente a 3a. Vara Federal de Niterói. Razão pela qual determino a restituição dos autos ao Juízo de Direito remetente por força do contido nas súmulas 150, 224 e 254 do STJ, devendo ser desapensados os autos do processo 20025102001153-8.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.02.002883-4 ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.002973-5 CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003762-8 PAULA CRISTINA MARX (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2003.51.02.002571-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA União Federal ofereceu Impugnação ao Valor da Causa, sob a alegação de que o valor atribuído pela parte autora não condiz com o benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nOs impugnados se manifestaram no sentido de que o valor da causa é por estimativa sendo impossível neste momento a sua quantificação exata.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPretende a impugnante a alteração do valor da causa por não condizer com o benefício perseguido pela parte autora, considerando a realidade do pedido.\r\n\r\nTodavia, deixou de apresentar elementos consistentes que demonstrassem, efetivamente, a vantagem patrimonial vindicada pelo autores, limitando-se a impugnar genericamente.\r\n\r\nPor outro lado, na hipótese em que não é possível de imediato a fixação do conteúdo econômico da lide, admite-se a fixação do valor da causa por estimativa nos moldes do art.258, do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente Impugnação e mantenho o valor da causa naquele indicado na exordial.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se e translade-se cópia para os autos principais. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n73 - 2006.51.02.004703-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x PAULO SERGIO BERTO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF interpôs Impugnação do Direito à Assistência Judiciária sob a alegação de que o autor declarou renda compatível com a aquisição da casa própria, tendo declarado também renda incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nInstada, a parte excepta não se manifestou.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende a impugnante a exclusão do autor do benefício da gratuidade de justiça, arcando este com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Todavia, o Juízo ainda não se manifestou sobre o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2006.51.02.001173-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON MACHADO DE AZEVEDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Translade-se cópia dos cálculos de fls. 11/16 para os autos principais.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001602-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x CALIZIA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor a executar a R$ 108.357,00 (R$ 98.506,36 - principal) + (R$ 9.850,64 - honorários advocatícios), determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.004631-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA CARLOTA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 4.722,71 (quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor, condeno o embargado em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/09 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.001587-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ATILA BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 45.698,97 (R$ 41.544,52 - principal) + (R$ 4.154,45 - honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 10/18 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.001833-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x CELINDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003478-0 COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. ELISA DOS SANTOS MENDES). . Aguarde-se a manifestação do Exequente nos autos principais.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003854-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NICOLAU DA ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003857-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.003859-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.003860-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JAIR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003861-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA HELENA MOURAO ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n85 - 2002.51.02.002871-0 MACROLUB COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO nos termos da fundamentação supra, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos dos incisos I e IV, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.02.008458-3 CARLOS ALBERTO VERZONI (Adv. MARIA CECILIA LESSA GIORDANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.02.008760-2 NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S/C LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.02.003735-8 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\nApós, aos apelados para contra-razões;\r\n\r\nAo final, remetam-se ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.004299-8 CYRO REJANI (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 120/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 96.0034087-0 SANDRA DA MATTA XAVIER (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RABRYNSKA TANAGRA CORREA BARCELLOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que conforme documento de fl. 04, de fato, houve um equivoco em relação a pensão da autora. Manifeste-se o INSS sobre o referido documento esclarecendo se já foi providenciado o acerto e, em caso positivo, a partir de que data.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 98.0205185-3 DARCY COSTA DA ROSA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e os acolho para retificar o dispositivo do decisum que doravante será acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, subsequentemente, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.02.008288-4 MARCOS JORGE NASSER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2004.51.02.004015-8 LINCOLN DOMINGUES RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,71\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2000.51.02.004970-3 MARIA REGINA FERREIRA SOARES (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 144/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, decido:\r\n\r\nJulgar, por sentença, procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 423,53 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos) a título de danos materiais, atualizada monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 6% ao ano até o início da vigência do Código Civil de 2002, e de 12% ao ano a partir de então, a contar da citação;\r\n\r\nJulgar, por sentença, parcialmente procedente o pedido de indenização dos danos morais, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nExtinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2004.51.02.000838-0 VERA LUCIA SILVA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 713,81\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.02.001488-3 FERNANDO JACKES DE ARAUJO BERNARDO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,89\r\n\r\n. À vista do exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a promover a correção do saldo da conta de FGTS dos Autores computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.02.003930-2 HORTENCIA DA CRUZ MACHADO VALERIO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.02.003097-2 JONIA SANCHES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.004329-6 ANA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n100 - 2006.51.02.005432-4 RUI DE SOUZA MARIANO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.02.001490-2 DJALMA EPIPHANIO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n102 - 2006.51.02.001515-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificativos desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista ao Impetrado para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls.89/93. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 267043"
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Processo: 00.0588550-7\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n2 - 94.0032975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x DESTAQUE DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 150.584,04, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 186,89, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n3 - 96.0031060-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. ALCINEO LIMA CORREA) x JCMSG PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 3.396.546,42, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 5,59, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n4 - 99.0206285-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ COM/ DE PROD ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,77\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 38/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 291,77.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002156-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E MERCEARIA ALINESSA LTDA ME (Adv. DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO). . Indefiro o pedido de apensamento de todos os autos referentes à executada, uma vez que compete à exeqüente indicar o nº dos processos que pretende apensar.\r\n\r\nAtente a exeqüente que, para fins do art. 28 da Lei 6.830/80, é necessário que os feitos a serem reunidos se encontrem na mesma fase processual.\r\n\r\nEm face do pedido de fls. 96, indique a exeqüente os bens sobre os quais recairá a constrição em substituição aos bens penhorados.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003171-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x PANIFICACAO DOM CARLOS LTDA (Adv. CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 636 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,60\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 60/69), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,60.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . I - Considerando que a executada regularizou sua representação processual, conforme substabelecimento juntado a fls. 55, ainda que ultrapassado o prazo para tal, tenho por atendido o item II do despacho de fls. 47. Assim, por economia processual, junte-se novamente aos autos a Exceção de Pré-executividade e documentos que a acompanham, desentranhada por força do referido despacho.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade e documentos que a acompanham.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.000708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE ALVARO DE CARVALHO LOPES (Adv. MARCIO FERNANDES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 621 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.110/112), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 50,74.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONCENTRADOS NACIONAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LEMOS DA SILVA x BETTY JEAN GREENMAN x ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE x KATIA REGINA DE ABREU ONOFRE (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO). . Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente, DEFIRO o pedido de exclusão das ex-sócias KÁTIA REGINA ABREU ONOFRE e BETTY JEAN GREENMAN do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nI -À SEDIS - NI para excluir os nomes de Kátia Regina Abreu Onofre e Betty Jean Greenman da relação processual e incluir no pólo passivo da presente execução fiscal o co-responsável Vagner Cláudio do Nascimento, conforme indicado pela exeqüente às fls. 107/109.\r\n\r\nII - Desentranhem-se os documentos de fls. 47 a fls. 86, tendo em vista tratarem-se de cópias para contrafé.\r\n\r\nIII - Após, citem-se os co-responsáveis Rogério Lemos da Silva e Rogério de Oliveira Leite, nos endereços que constam à fls. 34/35 e Vagner Cláudio do Nascimento no endereço indicado à fl. 108.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo in albis realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003394-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI). . Processo: 2002.51.02.003394-7\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005078-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 167,93\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.84/90), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 167,93.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001259-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PATRICK JOSQUIN (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 634 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 486,22\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.47/52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001869-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . I - Considerando a vasta documentação juntada pela executada (fls. 55/185), assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a empresa executada regularize sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 47/185. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 47/49 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005742-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PRAIA MAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 282,86\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 33/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 282,86.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOAQUIM AMADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 70.1.98. 003579-48 e 70 1 05 007699-29 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº. 70.1.04.008478-04. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005306-9 CONSTRUTORA BERNOULLI PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. EDMAR DA SILVA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCONSTRUTORA BERNOULLI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ajuizou os presentes embargos contra a FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2000.5102006358-0 requerendo, em síntese, a extinção da execução.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 06/41. \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo não se encontra suficientemente garantido, determinou-se que a embargante indicasse bens que pudessem garantir convenientemente a execução para fins de reforço. Não obstante, deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 46.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO artigo 16 da Lei 6.830/80, em seu parágrafo 1º, determina textualmente:\r\n\r\n“Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nEste princípio não é privilégio das pessoas jurídicas de direito público, passíveis de utilização da Lei 6.830/80, vez que tal exigência é a mesma constante do artigo 737 do Código de Processo Civil quando se refere aos embargos do devedor no processo de execução.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo não se encontra suficientemente garantido, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, com base no art. 267, IV, do CPC por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001421-4 RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006204-3 AMAURY PAIXAO (Adv. EUCIR MARTINS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 622/633 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos para excluir AMAURY PAIXÃO do pólo passivo da execução fiscal n°. 88.0032956-0, nos termos do artigo 741, inciso III e artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, com o conseqüente levantamento da penhora realizada. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada em honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região, em reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 92.0114238-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO, VALDIR COSTA) x OTICA LUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,45\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.90/92), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, DETERMINO O CANCELAMENTO DO LEILÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 156,45.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 95.0051635-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x JOAQUIM FRANCA DA SILVA. . I - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do co-responsável Joaquim França da Silva, observado o endereço indicado a fls. 253, ou seja, Av. Beira Mar, 22, Itacoatiara - Niterói-RJ, ficando o Oficial de Justiça autorizado, desde já, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, em face do co-responsável Paulo Roberto de Almeida Santos, observado o endereço indicado a fls. 253, ou seja, Rua Professor Doutor Edgar Atra, 405, Sousas - Campinas - SP; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n21 - 96.0074742-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, GELY PIZELLI MOCCO) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARILDO GAZAL SUHETT (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Considerando que, de acordo com fls. 126/128, o bem penhorado não pertence à empresa executada, vez que há registro apenas de promessa de compra e venda sendo a executada promitente-compradora, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 97.0040624-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x CONSERVADORA JASMIM LTDA ME (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n23 - 97.0041998-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citados, os co-responsáveis deixaram transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e considerando, ainda, a (s) declaração (ões) do (s) executado (s) de inexistência de bens penhoráveis, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os co-responsáveis mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0201787-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x D ESTETICA CENTRO CLINICO LTDA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x WAGNER ALBERTO DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES) x ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se, pela publicação, o executado para que recolha e comprove, em 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários advocatícios, conforme demonstrativo de fl. 58, devendo o depósito ser realizado na conta número 0647.003.10450-0, em nome da ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da CAIXA, em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nII- Comprovado o pagamento, à exeqüente sobre a satisfação integral de seu crédito..\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. À exeqüente para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008243-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA E OUTRO x DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x SERGIO LUIZ GABETTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, em resposta do ofício de fls. 75, para que proceda ao registro da penhora de fls. 66/70. Encaminhem-se com o mandado cópias de fls. 55, 59/70, 72/73, 75 e do presente despacho.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005730-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES CARDEAL LTDA ME (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) outorgado pela pessoa jurídica.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem o cumprimento, desentranhe(m)-se a petição de fls. 16/20 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias, sobre a referida petição.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004002-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do co-responsável Dionísio de Souza.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005979-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x MARIA CLARA TEIXEIRA FALLEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000921-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA). . Fls. 28 - Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que precluso está o direito da parte de formular tal pleito, haja vista que foi proferida sentença nos presentes autos, conforme fls. 27.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0055628-6 COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Adv. CLEBER FERREIRA DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE A. B. DA SILVA). . O INSS requer a indisponibilidade de depósitos bancários mantidos pelo embargante, ora executado, com fulcro no art.185-A do CTN e inciso I, do art.11 da Lei 6.830/80 e art.53, caput, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nTrata o presente caso de execução de título judicial referente, exclusivamente, à execução de honorários advocatícios. O art.185-A do CTN se aplica no caso de o devedor tributário não pagar nem nomear bens à penhora e, ainda, não forem localizados bens penhoráveis, não sendo aplicável ao presente caso, vez que não é execução fiscal. Os demais dispositivos legais indicados pelo exeqüente igualmente não se aplicam aqui, pois se referem à execução de dívida ativa. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 76/78.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 97.0046714-7 SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, JOSE SOUTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000744-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . I - Traslade-se, para os autos dos Embargos à Execução nº 88.0032518-1, cópia de fls. 32/33, 45, 59/61 e 73.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.001436-5 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 159, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.001439-8 FAMADEIRA IND/ E COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 64.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão, conforme formulado a fls. 74.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Mantenho a decisão agravada (na forma retida) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que neste momento foi especificada a prova que a embargante pretende produzir, reconsidero a parte final do despacho de fls. 40, e passo a examinar a prova requerida.\r\n\r\nA prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste basicamente na definição do lançamento promovido pela Fiscalização. Sendo essa definição matéria jurídica, e não contábil, a aferição da legalidade de sua aplicação independe de conhecimento especial de técnico, nos termos do art. 420, parágrafo único, I, do CPC, razão pela qual se impõe o seu indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.002682-0 MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001196-5 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 18/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para negar provimento aos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios, com base no artigo 20, §3º do CPC, no valor de dez por cento do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004016-3 DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 72.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004481-8 LUIZ ADILSON BON (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004485-5 E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Recebo a apelação do(a) INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000845-4 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001205-6 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002100-8 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004112-3 COND EDIF ED QUARTIER ICARAI (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . I - Anote-se na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da petição de fls. 12.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004863-4 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo embargante Paulo Roberto Teixeira Rosa.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001229-2 MUNICÍPIO DE NITERÓI (POLICLINICA COMUNITARIA DE STA ROSA - FMS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001542-6 ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . I - Traslade-se, para os autos da execução em apenso, cópia da procuração de fls. 05 e do substabelecimento de fls. 05 verso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 266967"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001948-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 272,45\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.67/70), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 266968"
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                                "'\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003041-1 PAULO ROBERTO PEROBA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 370/371 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a diferença, no valor de R$ 2.547,78 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), devida à parte autora, conforme planilha apresenta de fls. 77/79 e documentos de fls. 66/67. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006126-2 GILBERTO ORTEGA MARQUES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 366/369 . Isso posto:\r\n\r\njulgo EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI c/c § 3º do CPC, por não possuir, a parte ré, legitimidade no que tange ao pedido de manutenção do contrato de trabalho com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em favor do autor, com RMI de 462,83 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), DIB em 25.07.03 e DIP em julho de 2007, bem como pagar os atrasados devidos ao autor, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 81, consoante cálculos da contadoria realizados em 09.05.2007 (fls. 71/78), à qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005357-9 CARMEM SOARES BONIFACIO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 95/98 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC para condenar o réu a:\r\n\r\nRealizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício auxílio-doença, em favor de CARMEM SOARES BONIFÁCIO (NB 53248786), com RMI de R$ 311,51, e DIB em 29/12/ 2001 (fls. 82/83);\r\n\r\nPagar-lhe as prestações vencidas desde a indevida suspensão, em (fl. 15), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), segundo atualização realizada pela Contadoria Judicial, em 18/05/2007 (fls. 88/92), e renúncia expressa da parte autora, à fl. 97, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006860-1 RUYSDALTON MOREIRA MAIA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 372/376 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício da parte autora (NB 42/1051538561), com renda mensal revisada de R$ 731,10 (setecentos e trinta e um reais e dez centavos) e com DIB em 31.07.97, e ao pagamento das diferenças devidas, no valor, em 07.05.07 (fls. 120/126), de R$ 20.131,96 (vinte mil, cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos), à qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.006204-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 120/123 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no resta belecimento do auxílio-doença em favor de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GOMES (NB nº 124.370.450-8), e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 18/08/2003, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes Juizados e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001731-6 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 134/138 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a estabelecer em favor da autora MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO pensão por morte de seu ex-companheiro ANDRÉ LUIZ SILVARES, com RMI de R$ 616,41 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), com DIB à data do óbito (06/05/2006) e DIP em de agosto de 2007, bem como a pagar-lhe, a título de parcelas atrasadas (devidas desde a data da distribuição da ação - 08/06/2006), o valor de R$ 8.940,87 (oito mil e novecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), consoante cálculos judiciais em 28/06/2007 (fls. 227/230), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se ao Posto de Seguro Social de Niterói, com cópia da sentença em anexo, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, na forma estabelecida em seu dispositivo, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 34.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002962-8 WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF (Adv. FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 19/23 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral para restabelecer o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora (NB 57/114.381.574-0), de modo a confirmar a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, às fls. 58/62.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000050-3 JOSE LUIZ DE CASTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando a petição do INSS de fl. 29, da qual se infere ter havido erro material no dispositivo da sentença de fls. 25/26, que adotou os cálculos da contadoria judicial de fls. 17/24, uma vez que estes consideraram como data inicial do benefício 29/01/1997 quando a correta seria 17/12/1996, há que ser, de fato, corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nAtravés da contadoria judicial, foram elaborados os cálculos retificados de fls. 40/54, dos quais se infere que, com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, a RMI do benefício do autor passa a ser de R$ 656,18, havendo, a título de parcelas atrasadas o valor de R$ 3.158,12 (três mil, cento e cinqüenta e oito reais e doze centavos). \r\n\r\nNesse sentido retifico o referido dispositivo com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/105523031-6, para R$ 656,18, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.158,12 (três mil, cento e cinqüenta e oito reais e doze centavos), cálculo atualizado até 25/06/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005311-9 VALERIA ANTUNES DE MACEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 01/05 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, à fl. 85, condenando o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de VALÉRIA ANTUNES DE MACEDO (NB nº108.967.228-1), e a pagar-lhe as prestações vencidas (cálculo de fls.190/195) desde a data da indevida cessação do benefício, em 15/03/2000, até o seu restabelecimento em 16/08/2004, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em face da renúncia de fl.196 . \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.009123-0 OSVALDO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 151/152 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor R$ 1.228,06 (hum mil duzentos e vinte e oito reais e seis centavos) referente às parcelas da pensão alimentícia indevidamente descontadas no período de agosto/2002 a junho/2004.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004817-5 CLAUDIA REGINA STABILE FORTES (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 73/78 . Isso posto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, o pedido de averbação do tempo de serviço trabalhado na Empresa Administradora Fortes, no período de 01.11.1972 a 31.08.1974, e a conseqüente concessão da aposentadoria por tempo de serviço, requerida administrativamente em 20.10.97 - fl. 18;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, o pedido de revisão do benefício nº 42/134.378.035-4, considerando-se apenas a diferença salarial recebida em janeiro de 1997, em decorrência da recolocação da autora ao cargo de engenheira, cujo valor descontado a título previdenciário não foi repassado pelo Banco Banerj à referida Autarquia;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, o pedido de revisão do benefício nº 42/134.378.035-4, com base em expectativa de sobrevida utilizada arbitrariamente pelo réu.\r\n\r\nNo que tange ao item 2 do dispositivo, a parte ré deverá implantar administrativamente a prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se dirija à Secretaria, no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam devolvidos os livros-caixa, trazidos para análise.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000663-0 ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 195/197 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO INSS opõe à sentença de fls. 155/160 os embargos de declaração de fls. 163/164 sob o argumento de ter a mesma incorrido em erro ao adotar como crédito devido à parte autora os valores contidos nos cálculos de fls. 152/154, quando estes estariam equivocados, sendo certos aqueles constantes dos cálculos retificados pela contadoria judicial de fls. 172/175, considerando que o benefício da parte autora é desmembrado e que ela recebe uma cota de 50%, sendo a outra cota de 50% recebida por Dilma da Silva Barroso.\r\n\r\nTendo sido intimado o réu no dia 27.04.2007 e protocolados os embargos no dia 30.04.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição, nem omissão, a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença guerreada ao considerar como crédito pertencente à parte autora uma importância além daquela que lhe é efetivamente devida. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, com base no que dispõe o art. 463, I, do CPC, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, reformar o dispositivo da sentença de fls. 155/160, a fim de que o mesmo passe a conter os valores corretos relativos à renda atual do benefício e aqueles devidos à autora a título de parcelas atrasadas:\r\n\r\n“Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO da autora para condenar o INSS para nos termos do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\ncondenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de ANA MARIA MENDONÇA SOUZA de seu ex-cônjuge JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA, com renda atual de R$ 1.113,15 (competência de agosto de 2006) e DIB em 04.02.2005; \r\n\r\npagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 7.388,12 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos), consoante cálculos da contadoria (fls. 172/175), devidas desde a distribuição, em 09.03.2006, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de fl. 06.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão e, para que possam, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar eventual recurso inominado.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001133-8 SILVIA CARVALHO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 389/391 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, a partir da data de sua cessação, em 31/01/2005. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora os atrasados por meio de PAB, descontados os valores já pagos em função da decisão antecipatória, nos limites deste Juizado, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003229-9 JORGE VILA NOVA PURGER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 104/109 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (de 01 de março de 1977 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1972,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à Universidade Federal Fluminense para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à Universidade Federal Fluminense que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção;\r\n\r\ndeterminar à Universidade Federal Fluminense que proceda à revisão da aposentadoria percebida pelo autor, em decorrência do acréscimo supracitado, nos termos dos cálculos elaborados às fls. 72/87, de forma que o benefício passe a ser integral, bem como o pagamento dos valores atrasados, decorrentes da mencionada revisão, cujo montante é de R$ 19.859,11 (dezenove mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos), valor esse fornecido através dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em 18.08.2006 (fls. 89/95), já acrescidos, até a referida data, de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003979-8 ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 06/08 . Isso posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC, confirmando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls. 31/32, nos limites impostos na fundamentação, quais sejam o bloqueio, pelo INSS, de futuros empréstimos efetuados em nome do autor, e a determinação, ao Banco Central do Brasil, para que faça constar, no registro do CPF do autor, alerta no que tange à realização das fraudes cometidas em seu nome, bem como informar a todas as instituições financeiras da situação ocorrida;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de alteração do número de seu benefício e bloqueio de informações, inclusive para o mesmo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 267296"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CARVALHO PASSOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE LUZIE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALDERI LIMA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA BENEDICTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO NOVAES NICOLETE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANIR GOMES MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE MELO E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ABREU OLIVA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR PEIXOTO SOLEDADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA JACIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANILTON DA SILVA PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARIA DE ARARIPE PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ SILVA PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS LUCINDO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORNECI DOMINGUES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS DOS SANTOS MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DE GOUVEA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANNO PINTO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE MELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN WILSON SALES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER OLIVEIRA DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA APARECIDA JERONIMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA TORRES DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ANTUNES MACHADO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO POTES DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALEXANDRE SILVA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANE PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE OLIVEIRA GUSMAO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DAMASCENO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CIGOLO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONI TAVARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI MORAES MONTIJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MARA HONORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ROGERIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NEI LOPES PORTELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE MELLO MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA PAIVA FRANCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.002549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MAZURKIEVICZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDECY SILVA BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MENDONCA WANDERLEY FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SERRANO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.002597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS GOMES CAMARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.002598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.002608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY RIBEIRO JORGE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS SANTOS FERREIRA ALCANTARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CESAR SAMPAIO FIGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE CARVALHO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.002636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO PEREIRA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE GOMES MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.002648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PEREIRA GUIMARAES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.002658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ANDRADE DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO RUA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.002667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON DA FONSECA SANTANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BERNARDO ANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CEZARIO FONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE BRITTO FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALMEIDA CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ASSIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.002716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE SOUSA ELIDIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.002717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RANGEL KOX (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.002720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILSON PECK LARANJEIRAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.002728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARDOSO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.002729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SENDRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR SILVA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SOARES FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.002741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE LUZIE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.002748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.002750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DE CASSIA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.002756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FRANCA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.002759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FRANCA BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.002766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MOREIRA MESQUITA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.002769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARROS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.70.002777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR BAPTISTA CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.002778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RAMOS THEODULINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.70.002779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PASCOAL VALENTIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.70.002786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.002789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE LUIZ ANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.002790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MESSIAS FELIPE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.002797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS TORRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.002810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVES DE ASSIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.002818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.002820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ESTEVAO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.002826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON CORREA DE MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.002827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACIRA APARECIDA ARAUJO DA SILVA DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.002830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DAVID DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.002837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.002839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY MARIA ESCOBAR CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.002840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON REIS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.002846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR MARCOLINO DE LIMA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.002847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE LIMA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.002850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOUJAIN URUGUACU SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.70.002854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.70.002856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES BASTOS FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.70.002860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 147\r\n\r\nId: 267380"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "267382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/7/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 2139/2140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. LUCILENE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 1181/1184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA ESPINDOLA MARTINS REP/ MARGARIDA MARTINS RIBEIRO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 718/719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos pela autora, contra a sentença de fls. 99/100, ao argumento de que há, nela, nulidade processual, a justificar a anulação de todos os atos praticados após a juntada da contestação aos autos.\r\n\r\nEmbargos tempestivos (fls. 108).\r\n\r\nDe plano, impõe-se ressaltar que os embargos de declaração não são o meio adequado para se decretar nulidade processual. Tal recurso visa a sanar omissões, contradições ou obscuridades contidas na sentença.\r\n\r\nSe ocorrer nulidade processual, após a prolação da sentença, apenas a instância superior ao juízo prolator do julgado pode anulá-lo. Tratarseia, na hipótese, de error in procedendo, a ser corrigido, em se tratando de Juizado Especial Federal, por Turma Recursal.\r\n\r\nReleva, ainda, ressaltar que, ao contrário do alegado pela autora, não é compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis o deferimento de prazo para réplica, observado o disposto na Lei n° 10.259/2001 e na Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDe qualquer modo, quanto ao mérito em si, o juízo considerou que o falecido pai da autora perdeu a qualidade de segurado da Previdência Social, com base no artigo 15, I e II, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nConforme alegou o INSS, o falecido pai da autora, aposentado por invalidez desde 1989, deixou de comparecer para recebimento do benefício previdenciário a partir de julho de 1993, razão pela qual, em julho de 1994, teve o benefício suspenso; em abril de 1995, tal benefício foi cessado (fls. 61/63). Ele só veio a morrer em 1999, de cirrose hepática (fls. 12).\r\n\r\nAssim, desde a cessação do benefício de aposentadoria por invalidez, há o reinício da contagem do período de carência para a obtenção de novo benefício.\r\n\r\nDe qualquer modo, o falecido pai da autora teria perdido a qualidade de segurado, porque a aposentadoria por invalidez recebida teria cessado, ante o disposto nos artigos 46, parágrafo único, 47, parágrafo único, e 48 do Decreto n° 3.048/99, considerando-se que ele deixou de comparecer para recebimento do benefício a partir de julho de 1993, e só veio a falecer em agosto de 1999 (artigo 15, I e II, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, e isso é o mais importante, o representante do Ministério Público Federal apresentou parecer nos autos (fls. 92/98), tendo defendido a improcedência da pretensão autoral, apesar de se tratar de parte incapaz, e até sugeriu a obtenção de outros benefícios pela autora (fls. 98).\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO GOMES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 731/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE BARBIO (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 2128/2129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOULART LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 2126/2127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 2124/2125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILDO NUNES DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 2171/2172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DE CARVALHO SOARES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LETICIA DE CARVALHO SOARES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 733/734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 2135/2136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA PAZ SERPA PROENCA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 713/714 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CAETANO ALVES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 709/710 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERNANDES RIBEIRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 711/712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Claudia Valéria da Silva Godoy Rojas (OAB/RJ nº 72.462), que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 300,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE FIGUEIREDO FAGUNDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 2143/2144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 2183/2184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA MENDES (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 2141/2142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROCHA DE SANTANA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 2191/2192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 2176/2179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA DA COSTA (Adv. ADILSON ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 1200/1202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO VARGAS-ESPOLIO E OUTROS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 2165/2166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 2161/2162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEA DE MAGALHAES GOMES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 2130/2134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BEZERRA CHAVES MARTINS RODRIGUES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 2105/2109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EVANGELISTA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 2163/2164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2006.51.60.008689-2, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SOARES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 2159/2160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2005.51.60.007668-0, que tramita na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 2180/2182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 2187/2188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA NEPOMUCENO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 723/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 2137/2138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA DI GREGORIO NEVES FASSELI (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 2095/2097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOUZA RODRIGUES PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 742/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 2098/2102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 1179/1180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de correção monetária pelos índices expurgados e incidência das taxas progressivas de juros, relativamente aos depósitos efetuados na conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n3) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. . Intime-se o advogado que assiste a parte autora a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por vício de representação (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuanto à indenização por danos morais, aplicase o entendimento jurisprudencial de que não se exige que a parte formule pedido certo do valor pretendido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SPC. EXIGÊNCIA JUDICIAL DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO DO QUANTUM PRETENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. DISPENSABILIDADE. VALOR DA CAUSA. CPC, ARTS. 286, II, E 258. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI. Desnecessária, na ação de indenização por dano moral, a formulação, na exordial, de pedido certo relativamente ao montante da indenização postulada pelo autor. Aplicação à espécie do art. 286, II, da lei adjetiva civil.\r\n\r\nII. Valor da causa regido pelo preceito do art. 258 do CPC.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 175362/RJ; Quarta Turma; Relator: Aldir Passarinho Junior; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 6/12/1999, pág. 95.)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 2103/2104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER FONTES DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 2118/2119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, para esclarecer a pretensão, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FORTE (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor para que ele, no prazo de cinco dias, esclareça se pretende produzir alguma prova a confirmar os fatos narrados na inicial, visto que a mera comunicação de tais fatos à autoridade policial (fls. 15/16), evidentemente, não prova a sua ocorrência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BARBOSA COUTINHO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 742/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBINO DAINESE (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 2091/2092 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, a partir de junho de 1983, de modo a comprovar o correto cálculo das diferenças devidas, relativamente aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON RAFAEL DE ARAUJO ANGELETTI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a relevância da data de “aniversário” de crédito dos juros e da correção monetária nas contas de cadernetas de poupança, para o julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a comprovar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a data de “aniversário” de sua conta-poupança, visto que o extrato de fls. 17 acusa o crédito de correção monetária, sob o título SEG. INFL., em 22/04/87, 20/05/87, 17/06/87 e 03/07/87.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO PEREIRA (Adv. SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 1196/1199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação de juros remuneratórios sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 1185/1186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARBALLO MAGARINOS (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 2110/2111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON LAGE TOSTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 2093/2094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento, para anular a sentença de fls. 18/20, e determinar o prosseguimento do processo.\r\n\r\nDe qualquer modo, o autor deve trazer aos autos, no prazo de trinta dias, a comprovação da existência da conta-poupança no período de 1987 a 1991, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de documento essencial ao ajuizamento da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA CARDOSO RIBEIRO (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 2167/2168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVARISTO INACIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 2157/2158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 1207/1210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001;\r\n\r\nb) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO IRINEU PESSOA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 2112/2114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB AVELINO RAMOS (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação interposta por Jacob Avelino Ramos e seu filho menor Diego da Silva Ramos, com pedidos cumulados, de desdobramento da pensão por morte já recebida pelo menor, em favor de seu pai; e revisão do benefício do menor pelo índice de IRSM.\r\n\r\nO menor figura no pólo ativo da ação em razão do pedido de revisão de seu benefício, pelo índice de IRSM.\r\n\r\nPor outro lado, como há também pedido de pensão por morte em favor de Jacob Avelino Ramos, à vista da existência do menor como beneficiário, há necessidade de formação de litisconsorte passivo necessário, impondo-se, deste modo, a presença do menor no pólo passivo da ação, por implicar alteração de sua cota-parte, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REDUÇÃO DE COTA DE OUTRO BENEFICIÁRIO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PROCESSO ANULADO.\r\n\r\n1. Analisados os autos, constata-se a percepção do benefício de pensão pelo filho inválido do falecido. Como o acolhimento da pretensão da autora implica, necessariamente, alteração da cota do beneficiário apontado, configurada está a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a impor a citação deste para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\n2. Processo anulado ex officio, desde a citação.\r\n\r\n3. Prejudicado o exame do apelo.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 295484/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Dadice Santana; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 423.)\r\n\r\nAssim, os pedidos são incompatíveis entre si, por haver flagrante confusão, já que, na mesma ação, em razão da cumulação de pedidos, deve figurar no pólo ativo e passivo a mesma pessoa.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, esclarecendo qual dos pedidos pretende manter na presente ação.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, retificar a inicial e o instrumento de mandato, para que conste Diego da Silva Ramos, representado por Jacob Avelino dos Santos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NADIR DA SILVA CHAVES.\r\n\r\nDespacho de fls. 30:\r\n\r\n“Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se inclua no pólo passivo da ação Nadir da Silva Chaves.\r\n\r\nÀ vista da inclusão, no pólo passivo da ação, da beneficiária da pensão por morte, Nadir da Silva Chaves, impõe-se remarcar a audiência de instrução e julgamento para 2 de outubro de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCite-se a ré Nadir da Silva Chaves para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data da audiência.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 267382"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006755-0 RENATO PEDRO PITZER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a petição do INSS de fls. 71, nada tendo a opor quanto ao aproveitamento dos atos processuais anteriores a sua citação, e em face aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da economia processual, ratifico a sentença proferida nos presentes autos, bem como todos os atos já efetuados em decorrência da mesma, dando-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\nCom a apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nEm caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima ou em caso de não ser apresentado o contrato de honorários, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal e art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCom o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nApós, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que o INSS já informou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008163-6 ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008182-0 ANA ROSA DA SILVA AZEVEDO (Adv. CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS, BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização pelo TRF de link em seu site, onde possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando a petição do INSS, onde informa que não existe revisão a ser feita na renda mensal do autor, nem complemento positivo a ser pago, haja vista que a revisão requerida no presente feito não supera o reajuste concedido ao salário-mínimo, valor este já recebido pelo autor, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000525-4 ODETE SALUSTRIANA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para conferência do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para envio do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao lançamento da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000607-6 ZELIA CAROLINA LISCHT TAVARES (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA e ADVOGADO), por publiacação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000617-9 GILMAR SEBASTIAO CRUZ E OUTRO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA e ADVOGADO), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001013-4 JOSE CARLOS DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Fls. 157/158 - Indefiro o pedido de execução de multa requerida pelo autor, haja vista que o INSS cumpriu a tutela antecipada dentro do prazo estipulado no despacho de fls. 131, nos termos da certidão de fls. 179. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado no que tange a conversão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Outrossim, deverá o INSS efetuar o pagamento administrativo dos valores devidos a título de atrasados, inclusive juros, com efeitos financeiros a partir de 10/03/2005 até a data da efetiva implantação do benefício Auxílio-Doença em sede de tutela antecipada, nos termos da sentença de fls. 113/116, mantida pela decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o INSS deverá proceder ao pagamento dos meses de outubro/2006 a março/2007, período em que o benefício do autor não foi creditado no banco, conforme se verifica no documento de fls. 177/178. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3) Após, expeça-se ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 17, da Lei n. 10.259/01:\r\n\r\ndo valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; e\r\n\r\ndo valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Com o envio do RPV, intime-se o beneficiário (ADVOGADO) acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Públi co”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo. \r\n\r\n4) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n5) Quando da comunicação do depósito relativo ao ressarcimento da verba honorário do perito, determino à Secretaria a expedição de ofício ao Diretor do Foro, a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001016-0 MARILENE DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELA LUTFI A NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 263, suspenda-se o trâmite do presente feito por 30 dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para conclusão do processo administrativo, informando o resultado a este Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001315-9 ELIZETE MARIA NUNES (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n2) Quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001368-8 FRANCISCO XAVIER ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (AUTOR e ADVOGADO), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001498-0 FRANCISCO LANZONI BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA KARLA TOSCANO DE B. C. V. LEAL). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (AUTOR e ADVOGADO), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001830-3 GEOFFRETH JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (AUTOR e ADVOGADO), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002045-0 SERAFIM CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para conferência do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para envio do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao lançamento da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002175-2 ALVARO MAROTTI FILHO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se a parte autora para que ratifique ou retifique a parte final de sua declaração de fls. 22, onde consta que pretende manter o processo no “rito ordinário”. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Em caso de ratificação, venham-me conlcusos.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s). \r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000117-4 ISMAEL VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para que junte cópias do processo nº 98.0700175-7, nos termos dos despachos de fls. 16, 41 e 57. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000694-9 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000937-9 FABIANE DA COSTA AZEVEDO REP/ P/ LENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação de novo laudo pericial pelo Sr. Perito (fls. 56/62), contendo pequenas alterações em relação ao anterior, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me concluso para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001368-1 HAROLDO ANDRE DE MEDEIROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001459-4 HEITOR CARIUS DA SILVA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se procedeu ao requerimento administrativo, junto ao INSS, do benefício pleiteado na inicial, nos termos do despacho de fl. 14, devendo, em caso afirmativo, informar o resultado/andamento do mesmo, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001565-3 ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000599-8 ALDA PEIXOTO DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 14 não veio subscrita. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.56.000648-1 CELY SIMOES (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.56.001357-6 GERALDO LOPES DE MENEZES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno valor, nos termos do art. 17. da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4) Após o cadastramento, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para conferência do requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para envio do(s) requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o lançamento da data do envio do RPV no sistema informatizado desta Vara para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.002965-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA OLIVEIRA LIMA, BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA e ADVOGADO), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.005654-0 GUILHERME TANNURE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA e ADVOGADO), por publicação, de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 27/06/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.008136-3 PEDRO ZANATTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, acrescentando-se o valor referente aos honorários de sucumbência arbitrados pela Turma Recursal.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.56.001565-6 ROBERTO WANDERLEY PERROTTA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO LUIZ PINEL DIAS). . Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento do valor relativo à condenação em honorários de sucumbência, conforme decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 71/72), utilizando para tanto a guia fornecida pelo INSS às fls. 83/85. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001435-8 ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS (Adv. ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001255-9 FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.152,00 (MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS ) REAIS, conforme cálculos de fls. 193.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.56.000690-7 JAILSON TEODORO DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . (...) Com tais considerações, afasto a argumentação trazida aos autos pela União, e DETERMINO A EXECUÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 139/143, conforme cálculos de fls. 277/278.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.56.001200-6 LUCIA JORGE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 1% ao mês, conforme determinado na sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001621-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Verifica-se que foram juntados aos autos pela CEF os extratos da conta fundiária do autor, no período em que esteve no Banco Real sendo:\r\n\r\nFls. 45/57 - relativo ao primeiro vínculo do autor - período de 10/07/73 a 20/10/81 - tendo sido encerrada com a transferência de seu saldo ao BNH em 29/08/86.\r\n\r\nFls. 58/59 - relativo ao segundo vínculo empregatício do autor com a empresa Fazenda Pouchucq Ltda - período 01/07/86 a 18/11/87 - tendo sido encerrada com o saque do total de seu saldo em 25/11/87.\r\n\r\nSendo assim, intime-se novamente a CEF para que apresente os extratos contendo todas as movimentações ocorridas na conta fundiária relativa ao primeiro vínculo empregatício do autor, desde a transferência do Banco Real para o BNH (29/08/86) até a presente data (PIS 10559859624).\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista dos autos à parte autora, devendo se manifestar em réplica, máxime acerca da demonstração de saque relativa ao segundo vínculo empregatício (01/07/86 a 18/11/87), ocorrido em 25/11/87 (fls. 59), dizendo se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001119-2 EDA CABRAL BECKER (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Inverto expressamente o ônus da prova.\r\n\r\nIntime-se a CEF para:\r\n\r\nDisponibilizar as fitas das câmeras de caixa eletrônico, relativas à data e local do ocorrido.\r\n\r\nInformar o resultado da contestação do saque apresentado pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001516-1 CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000044-7 MARILENE CAMPOS JANIQUES E OUTRO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Inverto expressamente o ônus da prova.\r\n\r\nIntime-se a CEF para:\r\n\r\nDisponibilizar as fitas das câmeras de caixa eletrônico, relativas à data e local do ocorrido.\r\n\r\nInformar o resultado da contestação do saque apresentado pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000089-7 MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que regularize a contestação apresentada, uma vez que não veio subscrita pela advogada da CEF, havendo somente a subscrição da estagiária. Outrossim, não foi juntado aos autos procuração outorgando poderes à estagiária para atuar no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000297-3 CARLOS RAFAEL PALANTE SOARES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a advogada da CEF para que regularize a contestação apresentada, uma vez que veio subscrita somente pelo estagiário da CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a regularização, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000417-9 BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA (Adv. IVO DA GAMA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF, devendo informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000465-9 JORGEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente a parte autora para que esclareça a divergência existente entre a petição inicial, onde consta que o autor NÃO FIRMOU TERMO DE ADESÃO, e a petição de fls. 15/17, onde o autor alega que RECEBEU O SALDO DE UMA CONTA FUNDIÁRIA.\r\n\r\nDeverá o autor emendar a inicial no que entender necessário ao melhor detalhamento do seu pedido inicial.\r\n\r\nBem como, deverá a parte autora anexar aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90, uma vez que requer (fls. 18) o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001546-3 MARIA REGINA FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora o pagamento dos valores relativos ao empréstimo consignado (R$ 340,38), eis que somente há nos autos comprovação dos pagamentos de setembro (fls. 19) e outubro (fls. 13).\r\n\r\nJuntados os comprovantes, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, CITE-SE A CEF, ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21, da Lei n. 10.259/01 e Resolução n. 30/01, do TRF - 2ª Região).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, da Lei n. 10.259/01), devendo no prazo para resposta: juntar extratos dos pagamentos realizados pela parte autora e justificar a razão do envio de cartas de cobrança para a casa da parte autora.\r\n\r\nA citação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38, da Lei Complementar n. 73, de 10/12/1993.\r\n\r\nQuebra Sirva-se o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\n-----------------------------------------//-----------------------------------------------\r\n\r\nMANDADO N.\r\n\r\nAUTORA: MARIA REGINA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer dos Oficiais de Justiça-Avaliadores deste Juízo, ao qual for o presente mandado apresentado, que em seu cumprimento proceda à CITAÇÃO da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço à RUA DO IMPERADOR, n. 149, CENTRO, PETRÓPOLIS, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar resposta e/ou proposta de conciliação, nos termos do despacho acima, bem como juntar os documentos solicitados.\r\n\r\nFica a ré ciente de que se não contestar a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ela aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, do CPC.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.56.005754-3 PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Remeto para publicação o despacho abaixo transcrito, encartado à petição de fls. retro:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo”.\r\n\r\n42 - 2003.51.56.006100-5 NEDYTH KAPPS PEIXOTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remeto para publicação o despacho abaixo transcrito, encartado à petição de fls. retro:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo”.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000231-2 JOSE FELICIANO FILHO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000275-0 MARIA HELENA DE CASTRO PINTO REP/ POR LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO SILVA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001129-1 CRISTIANO CARLOS GARCIA HILL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.56.000263-0 VANIR GREGORIO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre o cálculo, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000842-1 VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000505-2 GILBERTO PAULO THEOBALD (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez intimada a parte autora, remeto para publicação o dispositivo da sentença de fls. 95/100, para que surta efeito com relação à ré (Caixa Econômica Federal):\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo celebrado, quanto ao índice de 42,72% (fls. 90/91). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, relativo ao pedido de correção de maio de 1990: 5,38%.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001567-7 MARIA LUIZA PINHEIRO PROUVOT (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme já determinado no despacho de fl. 15, sob pena de aplicação de multa diária, ficando mantidas as demais determinações do aludido despacho quanto à remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001568-9 LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as cópias dos extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme já determinado à 16, sob pena de aplicação de multa diária, ficando mantidas as demais determinações do aludido despacho quanto à remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000110-5 MILTON MOREIRA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 31.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000113-0 LUIZ ANTONIO LOPES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme já determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 13, sob pena de aplicação de multa diária para o caso de descumprimento, ficando mantidas as demais determinações do aludido despacho.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000328-0 MARIA HELENA PAIVA CARDIM (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000330-8 VICTOR JOSE MACHADO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora pa ra, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000334-5 ADILSON ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 34.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000335-7 FRIDA IDALINA EMMEL GOEBEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000355-2 CINEIA LUCIA DE SOUZA SIMOES (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 33.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000358-8 PAULO SILVA GOMES (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000410-6 FRANCISCO MACHADO COSTA E SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000496-9 VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001362-4 ELIAS CELIO OCTAVIANO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o nº de sua inscrição no Programa de Integração Social - PIS.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264816"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000466-0 FRANCISCO CARLOS FIDELIS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA X . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC e rejeito o pedido de anulação do ato de cancelamento do benefício.\r\n\r\nII - Julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC, com relação ao pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nDeixo consignado que caberá ao autor se dirigir à autarquia-ré a fim de realizar o parcelamento do débito, observados os critérios e limites estabelecidos no § 2º do art.154 c/c arts. 175 e 244, todos do Decreto 3.048 de 1999.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência, devendo arcar com as custas judiciais e com os honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a observância dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/1950, por ser tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000262-2 JANAINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA X . [...]Ante o exposto:\r\n\r\nI -Acolho a preliminar de coisa julgada, em relação aos autores José Camargo de Oliveira, José Placidio dos Santos, Maria Benedita Campos Rodrigues, Maria Benedita Coutinho da Silva e julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com base no inciso V do art.267 do CPC.\r\n\r\nIII - Acolho o pedido formulado pelos autores Janaina Santos da Silva, Maria do Carmo de Souza, Miguel Vicente do Prado e Olívia Maria Marques Leite dos Santos e extingo o feito, com a resolução do mérito, com base no inciso I do art.269 do CPC, para condenar a União a pagar-lhes as diferenças vencidas, em razão do reajuste de 28,86% incidente sobre as verbas remuneratórias, subtraído eventual percentual ou parcela percebida a esse título. A correção monetária incide desde quando devida cada parcela, na forma da Lei 6.899/81, e os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nA União é isenta do recolhimento das custas.\r\n\r\nCondeno a ré a pagar aos autores Janaina Santos da Silva, Maria do Carmo de Souza, Miguel Vicente do Prado e Olívia Maria Marques Leite dos Santos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no parágrafo 4º do art.20 do CPC, por se tratar de matéria eminentemente de direito e já pacificada em sede jurisprudencial.\r\n\r\nCondeno os autores José Camargo de Oliveira, José Placidio dos Santos, Maria Benedita Campos Rodrigues, Maria Benedita Coutinho da Silva, pro rata, nos ônus da sucumbência, devendo arcar com as custas judiciais e com os honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, com a observância do artigo 11, § 2º e artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, por estar fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (parágrafo 3º do art.475).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.001094-1 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA, JOAQUIM DE FARIA GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA X . [...] Ante o exposto, acolho o pedido formulado e julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC, para condenar a União a pagar à Maria Esmerinda da Silva as parcelas atrasadas da pensão militar (de novembro de 1997 a outubro de 1998), com correção monetária e juros.\r\n\r\nA correção monetária incide desde quando devida cada parcela, na forma da Lei 6.899/81, e os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nA União é isenta do recolhimento das custas.\r\n\r\nCondeno a ré nos honorários advocatícios que ora fixo em 5% sobre o valor da condenação, submisso ao art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.09.000146-7 SINVAL PEREIRA E OUTRO (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES, MARCELO SERPA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC, em relação à Empresa Gestora de Ativos (Engea), por falta de legitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nII - Julgo improcedentes os pedidos formulados por Sinval Pereira e Liria Pereira, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a retirada da Empresa Gestora de Ativos (Engea) do pólo passivo do feito.\r\n\r\nCondeno os autores, pro rata, nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto no artigo 11, § 2º e no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.09.000004-9 MARIA DA GLORIA SOUZA COELHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PARTE BAIXADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria da Gloria Souza Coelho e declaro extinto o feito, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), submisso à norma estampada no par.4º do art.20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do artigo 11, § 2º e do artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000375-5 ANTONIO APARECIDO LEAL (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. REGISTRO NR. X FOLHA X . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que, em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000399-1 ALVARINA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x GERENTE APS RESENDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . I - O pedido de liminar será apreciado com a vinda das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000448-6 EDINALDO JOÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, por via de conseqüência, declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno os requerentes nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.09.000110-2 PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 72: A petição em questão não atende ao determinado no item II do r. despacho da fl. 70, vez que apenas esclarece a razão do valor atribuído à causa, quando de seu ajuizamento, sendo que a determinação judicial objetiva a alteração do próprio valor da causa e não a explicação de seu motivo. Portanto, tal valor continua inadequado, vez que em desacordo com as normas que regem a atribuição de valor à causa. Assim, intime-se novamente a parte autora, para, em 10 (dez) dias, promover o correto aditamento da inicial, conforme já determinado, atribuindo à causa o valor adequado à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário), conforme o caso. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000413-2 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os depósitos efetuados (fls. 428 e 429), que são integrais (fls. 431 e 433), declaro suspensa a exigibilidade, na forma do art. 151, II, do CTN, ficando eventual certidão negativa a depender da inexistência de outros débitos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 424.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 98.0950512-4 LEILA LAVOIE FORTES (Adv. CELIO DINIZ, CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fl. 169: O valor devido a título de honorários sucumbenciais deverá ser pago integralmente (100%) ao patrono que atuou no feito, não só na fase de conhecimento, como também iniciando a presente execução, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais, permanecendo até o encerramento dos respectivos embargos, qual seja, Dr. Carlos Magno de Jesus Veríssimo, OAB/RJ 62.885.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido quanto ao item I, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 154, expedindo-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR para o patrono acima referido e, após, tornando-se os presentes autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0950800-0 JUVENAL OSORIO DO AMARAL (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 13/07/2007, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 980950800-0\r\n\r\n2 - Natureza da obrigação: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REVISÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n3 - Classe: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - data do ajuizamento da ação: 22/06/1989\r\n\r\n5 - Trans. Embargos: 16/08/2006\r\n\r\n6 - Trans. Julgado: 10/12/1992\r\n\r\n7 - Número Requisição: 51.00901.2007.000019\r\n\r\n8 - nomes das partes: \r\n\r\nAUTOR: JUVENAL OSORIO DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n9 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nAUTOR: JUVENAL OSORIO DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n10 - números do CPF do beneficiário: 081.570.817-34\r\n\r\n11 - natureza do crédito (comum ou alimentar): ALIMENTAR\r\n\r\n12 - espécie da requisição (RPV ou precatório): RPV (requisitório complementar)\r\n\r\n13 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: R$ 6.510,97\r\n\r\n14 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 11/06/2007\r\n\r\n15 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (13/07/2007), por beneficiário: R$ 6.529,85\r\n\r\n12 - Valor total da execução: R$ 15.250,89\r\n\r\n13 - Data Valor total da execução: 11/06/2007\r\n\r\n14 - Valor total da execução atualizado: R$ 15.295,12 (em 13/07/2007)\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0700692-0 MANOEL ESTEVES FILHO (Adv. JULIETA MATOS, SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 12/07/2007, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\nNOMES DAS PARTES:\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL ESTEVES FILHO\r\n\r\nREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nNOMES DOS PROCURADORES: \r\n\r\nREQUERENTE: JULIETA MATOS\r\n\r\nREQUERIDO: FABRÍCIA BRAGA RABELLO\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .: ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .: 17/10/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .: 20/07/2006\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:05/05/1994\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000017\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .: Cadastrado por JRJNGE em 12/07/2007 17:13:34\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 12/07/2007 18:40:33\r\n\r\n9.Advogado . . . . . . . . . . . . . .: SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .: 118.526.747-68\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 8,43\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:23/05/2007\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 8,48 em 16/07/2007\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente, devendo a Secretaria aguardar o transcurso do prazo do item I ou o seu cumprimento para proceder à intimação da parte ré.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Ante a informação de fl. 205, após o envio do requisitório de pagamento (item III), promovam os herdeiros necessários do autor a sua habilitação no feito na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC, tendo em vista que \" O atual Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação\" (RJTAMJ 29/185). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nV - Sem prejuízo do item IV, no prazo de 20 (vinte) dias, a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento. \r\n\r\nVI - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e decorrido o prazo do item IV ou havendo o seu cumprimento, suspenda-se o feito até a verificação da efetivação do depósito do valor devido, quanto deverá a Secretaria solicitar o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVII - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000048-0 JOSE EDIMAR DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Fls. 305/306: O presente feito tem por objeto a concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária ou, sucessivamente, de auxílio-doença previdenciário, tendo sido concedida antecipação de tutela para recebimento do auxílio-doença e não de auxílio-acidente, conforme decisão de fl. 189, de forma que o eventual descumprimento de antecipação de tutela concedida em sede de Justiça Estadual, lá deve ser esclarecida, e não neste Juízo. \r\n\r\nII - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Respeitante às provas requeridas pelo autor (fls. 220), DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, bem como documental suplementar. \r\n\r\nQuanto à prova pericial, primeiramente, especifique a parte autora, com precisão, o tipo da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito. \r\n\r\nAssino prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do parágrafo acima, bem como para apresentação do rol testemunhal e da prova documental suplementar. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV - Respeitante à prova requerida pela parte ré (fls. 223), defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 15h00. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, sendo a parte autora, por mandado, sob a advertência constante do art. 343, §1º, CPC, e seu patrono pela imprensa. \r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se, ainda, a(s) testemunha(s) a ser(em) arrolada(s) pela parte autora (item IV), se esta(s) residir(em) nesta Subseção Judiciária, ou depreque(m)-se sua(s) oitiva(s), se residirem em outra Subseção.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004953-6 ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 48: A r. sentença de fls. 39/42 encontra-se sujeita ao reexame necessária. Assim, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000134-8 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 82/87: Primeiramente, intime-se a parte autora para que traga aos autos a certidão de óbito do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga o réu acerca do pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação e determinação de remessa do presente feito ao Eg. TRF/2ª Região, vez que a r. sentença de fls. 73/76 se encontra sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000412-0 CLAUDIO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a r. sentença de fls. 56/59 encontra-se sujeita ao reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/ª Região, observadas as formalidade de praxe.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.09.000474-3 VALTAIR DIAS ROBERTI (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela parte autora (fl 54), defiro a produção de prova documental suplementar e assino o prazo de 10 (dez) dias para tanto. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a parte ré - INSS manifestou expressamente que não possui outras provas a produzir (fl. 59).\r\n\r\nV - Cumprido o item III ou decorrido o prazo para tanto, uma vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, manifestarem-se em alegações finais. \r\n\r\nVI - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0700649-1 EMILIA FRANCISCA CORREA SERRANO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Traslade-se para este feito cópias do V. Acórdão de fls. 281/282 e da certidão de fls. 287(trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n.º 20030201014323-0, apensos a este feito , certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Diante da informação de fl. 294 e tendo em vista que já transcorreu o prazo de validade (trinta dias) do Alvará de Levantamento n. ACV.0901.000008-1/2006 (fl. 294), conforme estabelecido no art. 1º da Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006, do CJF, determino à Secretaria que proceda ao cancelamento do referido alvará, bem como de suas três cópias. Em seguida, desentranhe-se o original para arquivamento na pasta própria (pasta de alvarás inutilizados). Tudo certificado.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se novo Alvará de Levantamento para o patrono. Antes, porém, intime-se-o (publicação e/ou via telefônica) acerca do item I, bem como da expedição do novo alvará e da necessidade de agendamento da data de sua retirada.\r\n\r\n20 - 2005.51.09.000136-5 ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos a esta Vara, para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000208-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ x EVALDO DE ARAUJO SALGADO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA) x FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . I - Fls. 857/867: Diante da expressa manifestação do 2º autor - Município de Porto Real - no sentido de que não deseja mais integrar a presente lide, defiro o seu pedido de retirada como parte do presente feito. Remetam-se os autos à distribuição, para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000398-0 SEM CURSINO DA SILVA (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . O Impetrante pretende lhe seja concedida liminar, para que possa acrescer ao seu tempo de serviço o percentual de 40%, referente a 7.013 dias de tempo especial por insalubridade, prestados como celetista.\r\n\r\nAlega que a lei não pode retroagir para prejudicar.\r\n\r\nA Autoridade impetrada recusa-se a fazê-lo, porque o art. 333 da Instrução Normativa 11/2006 veda a expedição de CTC com conversão.\r\n\r\nA questão é, portanto, meramente de direito. Pode a norma administrativa retroagir para prejudicar o Impetrante?\r\n\r\nA jurisprudência já resolveu a questão, verbis:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 721993Processo: 200500119122 UF: PB Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 22/05/2007 Documento: STJ000752226\r\n\r\nFonte: DJ DATA:11/06/2007 PÁGINA:353\r\n\r\nRelator: ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Fundação Nacional de Saúde, negando-lhe provimento e não conhecer do recurso de Marcos Antônio Correia de Lima e outro. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DE MARCOS ANTÔNIO CORREIA DE LIMA E OUTRO NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DA FUNASA CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. \"É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia\". Súmula 284/STF.\r\n\r\n2. Para a comprovação de dissídio jurisprudencial, é necessário o cotejo analítico dos julgados supostamente divergentes, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. As turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte firmaram entendimento no sentido de que os servidores públicos têm direito à contagem do tempo de serviço celetista prestado em condições perigosas, insalubres ou penosas, nos termos estabelecidos pela\r\n\r\nlegislação vigente à época das atividades exercidas.\r\n\r\n4. Recurso especial de Marcos Antônio Correia de Lima e Outro não conhecido. Recurso especial da FUNASA conhecido e improvido.\r\n\r\nDATA PUBLICAÇÃO: 11/06/2007”\r\n\r\nNo que se refere à expedição de certidão de tempo de serviço e contribuição, não pode ser negada, porque viola o Princípio Constitucional do Direito de Certidão e porque a certidão, por definição, deve espelhar a verdade. Se o Estado se nega a expedir documento que serve para retratar a verdade dos fatos, é bastante óbvio que atua em violação à ordem jurídica, não bastasse ser a norma administrativa totalmente inconstitucional, como já havia dito.\r\n\r\nAssim, há fummus boni juris.\r\n\r\nO periculum in mora decorre do risco de prejuízo a eventual requerimento administrativo ou a futuro processo judicial que o Impetrante queira mover com base na dita CTC.\r\n\r\nDefiro, portanto, a liminar, para determinar à Autoridade impetrada que emita a Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição computando o tempo de serviço prestado sob condições especiais e aplicando o percentual de acréscimo a que o Impetrante fizer jus, de acordo com a nocividade.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao Eg. MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000028-5 IRINEU DA CONCEICAO NUNES (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C: Sem julgamento do mérito (Resolução n. 446, de 09.06.2005 do CJF)\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pela credora-exeqüente (CEF)(fls. 117) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII c/c art. 569, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessária a aquiescência da parte contrária, pois absoluta é a liberdade do exeqüente para desistir da execução, consoante interpretação a contrariu sensu do parágrafo único do mencionado art. 569.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0700512-6 FAUSTO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLOVIS JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À luz da informação retro, decido:\r\n\r\nI. Providencie a Secretaria a reativação da baixa no sistema de dados, certificando-se.\r\n\r\nII. Tendo em vista que operou-se o pagamento da dívida (honorários advocatícios) através de depósito por meio de guia DARF (fl. 40), sendo que a União Federal, ora exeqüente, concordou, expressamente, com o valor pago (fl. 43), declaro extinta a execução, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 98.0950948-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA J REIS LTDA (Adv. DARBILLY POMPERMAYER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 20.05.2004, PÁG. 210, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.”\r\n\r\n26 - 98.0951498-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA RION LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 12.04.2004, PÁG. 140, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n27 - 2000.51.09.000173-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x OSCAR AUGUSTO GUIMARAES WOLFF (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 20.10.2003, PÁG. 216, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n28 - 2000.51.09.000177-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRODUTOS ARTES NATURAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO EXARADO EM 02.08.2006 - REGISTRO DO SISTEMA EM 31.08.2006 -, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Decorrido o prazo do item anterior, certifique-se e, após, abra-se nova vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n29 - 2000.51.09.000560-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DOM BOSCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 25.03.2004, PÁG. 200, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n30 - 2002.51.09.000268-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MULTMONT 207 SERVICOS INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 20.10.2003, PÁG. 216, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000846-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUTE DA SILVA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 17.06.2004, PÁG. 255, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.”\r\n\r\n32 - 2003.51.09.000849-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA SELMA MARTINS TONHERES MAGNANI (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 03.02.2005, PÁG. 144, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO)\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 267060"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0028006-6 DARIO NERI DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Tendo analisado a inicial do processo listado no Termo de Informação de fls. 97, afasto a possibilidade de litispendência por serem os pedidos distintos.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0000118-2 JOVENILIA RAIMUNDO ALVES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006694-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 39/40 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002392-0 DULCINEA BRAZ PEREIRA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002432-7 JOAO EVANDRO DOMINGOS (Adv. MARIA CRISTINA MAURO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, informe a parte autora se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, junte cópia da referida petição aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a petição não seja da parte autora, a mesma deverá cumprir o despacho de fl 87, no mesmo prazo fixado acima.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006838-0 JOCELINO ZOROASTRO FERNANDES (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20: Indefiro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 53/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor em provas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522496-6 FERNANDO DOMINGUES BARRADAS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste a reconvenção, consoante inteligência do artigo 316, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001620-7 ENEILCE DOS SANTOS SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005412-2 MARIA DE LIMA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial a fim de promover a inclusão dos dois filhos do “ de cujus “ no pólo passivo, conforme certidão de óbito de fl. 13.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005418-3 VALTER FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 98.0701223-6, em tramitação na 1ª Vara Federal de Petrópolis e 2005.51.60.001292-6, em tramitação no 1º Juizado Especial Federa de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005572-2 LUIZ SEMIAO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2005.51.68.007811-0 e 2004.51.60.005416-3, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, respectivamente, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a mesma cumpra este despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007196-0 ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 37/38 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002344-0 LUCIANO XAVIER BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões, começando pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000060-5 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SALES (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira a parte autora a inclusão das filhas do de cujus no pólo passivo, bem como a citação das mesmas, fornecendo, para tanto, o endereço de Lenice Cunha, de Marta da Cunha da Silva e de Ângela Maria da Cunha Monteiro, além de três cópias da inicial e da emenda para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\nCumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000676-0 TALES GABRIEL JESUS DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002194-3 DAVID JORGE MOREIRA TAVARES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110002194-3\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR : David Jorge Moreira Tavares\r\n\r\nRÉ : União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 291/331, acostados aos autos pela ré, noticiando o cumprimento da decisão de fls. 174/180, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os mesmos, a fim de ratificar ou não o referido cumprimento.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006304-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x HELUIZIO JOSE GOMES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001458-9 DORIS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Feita a proposta de conciliação, a fim de pôr termo ao litígio, a parte autora não aceitou a proposta formulada pela ré, nem apresentou contraproposta. A proposta feita pela ré, pra quitação total do débito foi no valor de R$ 50.119,03. Uma segunda proposta foi uma entrada de nove mil cento e um reais e vinte e três centavos e pagamento de prestações decrescentes de oitocentos e cinqüenta e cinco reais, num total de cento e dezenove prestações, à taxa de juros cobrada de oito por cento ao ano. \r\n\r\nPelo MM. Juiz Federal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Tendo em vista que não foi firmado acordo e que este magistrado gozará período de férias, façam-me os autos conclusos, quando do retorno do aludido período”.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.003711-9 LUZIA DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 61/62 . Feita a proposta de conciliação, a fim de pôr termo ao litígio, acordaram as partes que a parte AUTORA pagará à RÉ a quantia de R$ 2.781,69 (dois mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), em uma única parcela, até o dia 13 de agosto de 2007, acrescida do valor financiado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a serem pagos em 36 (trinta e seis) parcelas, sendo a primeira de R$ 196,13 (cento e noventa e seis reais e treze centavos), pelo Sistema SACRE.\r\n\r\nPelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“HOMOLOGO, para que surta os seus efeitos legais, o acordo realizado entre as partes, no sentido de que a parte AUTORA pagará à RÉ a quantia de R$ 2.781,69 (dois mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), em uma única parcela, até o dia 13 de agosto de 2007, acrescida do valor financiado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a serem pagos em 36 (trinta e seis) parcelas, sendo a primeira de R$ 196,13 (cento e noventa e seis reais e treze centavos), pelo Sistema SACRE.\r\n\r\nComprovada a quitação do débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005094-3 MARTA GUIMARÃES FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110005094-3\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Imóveis\r\n\r\nAUTOR/ES : Marta Guimarães Ferreira e Paulo Roberto Aragão \r\n\r\nSant'anna\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, para que, no prazo 05 (cinco) dias, informe acerca da realização do leilão noticiado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001240-4 PAULO CESAR VALONGO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº : 2007.5101001240-4\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Imóveis \r\n\r\nAUTOR/A: Paulo César Valongo Gomes\r\n\r\nRÉ: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nIntime-se a ré, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se foi procedida à execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. Tudo feito, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0761112-3 WALMIRA REIS CABRAL E OUTRO (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, com fulcro no art. 14, parágrafo único, do CPC., DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, para que, imediatamente, cumpra a decisão de fls. 176/178, com a advertência de que o descumprimento da ordem judicial importará aplicação de multa pessoal ao funcionário responsável pelo cumprimento desta decisão, e responsabilização civil e criminal da autoridade administrativa.\r\n\r\nA parte ré deverá informar o nome e a matrícula do funcionário responsável pelo cumprimento desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.002238-5 PEDRO GUERRA SANTIAGO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada em questão, conforme documento de fl. 166.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará nesta Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003636-0 LAERTE DE SOUZA FRANCISCO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante as manifestações fls. 189 e 191/193, expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme documento de fl. 179.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012532-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre as certidões negativas de fls. 93/94, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.006252-9 ELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fl. 146, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.006392-3 MARA DE ALMEIDA MORAES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para acostar aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme decisão de fls. 119/120 e requerimento de fl. 133.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.007192-0 LUIZ EDUARDO MILAGRES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor (PIS - 10608437708), nos quais constem o saldo em jan/89 e abr/90.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.014142-9 JOSE CASSIANO SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o trânsito em julgado, intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor \r\n\r\n(PIS 10529657209).\r\n\r\n30 - 2003.51.10.007152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x EDITH LI MA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.008452-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x GERALDO VICENTE CAMPOS-ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos réus.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer no cartório, tendo em vista que os réus possuem diferentes procuradores.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.002932-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.007052-4 ARISTES SPERDUTO E OUTROS (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 63/67 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo tocante somente ao autor JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, em razão da não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.001836-1 JACIMAR DE SOUZA ALFERINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.000757-8, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.001962-6 DAMIAO MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.010296-0, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002234-0 LUIZ ALVES GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.006960-9, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002246-7 JUSSARA VICENTE DE MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007492-9, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\nd) esclarecer acerca dos documentos acostados às fls. 08/18.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002253-4 FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2005.51.68.005896-1, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e 2004.51.60.005409-6, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002254-6 ROSILDA CRISTINA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.000112-2, em tramitação no atual 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 1ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia da sua CTPS e do PIS;\r\n\r\nd) esclarecer acerca dos documentos acostados às fls. 10/14.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002258-3 CARLOS ANTONIO XAVIER (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2001.51.01.012392-3, em tramitação na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2005.51.68.007459-0, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002274-1 NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.002774-5, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002287-0 MARIO JOSE MENDES MILITAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.002846-9 SERGIO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.015350-5, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.002872-0 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 94.0048340-6, em tramitação na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.004024-0 JOSE CONCEICAO DE PAULO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.000539-5, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.004028-7 ADAO NUNES BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.002782-4, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\nd) trazer cópia da carteira de identidade e do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.004062-7 ROBERTO ANET AFONSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 59/60 . Feita a proposta de conciliação, a fim de pôr termo ao litígio, acordaram as partes que a parte AUTORA pagará à RÉ a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), no prazo máximo de 60 dias, ou seja, até o dia 10 de setembro de 2007, a contar desta data, no endereço da EMGEA, na Av. Rio Branco, 174, 20º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nPelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“HOMOLOGO, para que surta os seus efeitos legais, o acordo realizado entre as partes, no sentido de que a parte AUTORA pagará à RÉ a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), no prazo máximo de 60 dias, ou seja, até o dia 10 de setembro de 2007, a contar desta data, no endereço da EMGEA, na Av. Rio Branco, 174, 20º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nComprovada a quitação do débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004100-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004321-5 JORGE DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias da iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2005.51.68.000392-3, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e 2003.51.60.008417-5, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti ( conforme consulta de fl. 20), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005386-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.006576-8, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005388-9 CLIVERALDO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.000742-6, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.005794-9 FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.006799-8, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005809-7 JOSE NUNES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007039-0, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.005841-3 SALVADOR PEREIRA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.000899-6, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006302-0 ANTONIO THEODORICO DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.002765-7, em tramitação na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.006318-4 JOSÉ SOARES SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 88.0002458-0, em tramitação na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.006322-6 ELICIOMAR POMPILIO PESSOA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007410-3, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.006324-0 ERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processo: 2004.51.60.016402-3, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e 2005.51.60.001281-1, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.006468-1 JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006474-7 MIGUEL JORGE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.009578-5, em tramitação no atual 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006480-2 JOÃO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.60.001278-5, em tramitação no atual 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.006508-9 VALMIR NOGUEIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007465-6, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.006986-1 WALDEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.013510-2, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.007276-8 JOSINALDO HENRIQUE DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\njuntar cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.007278-1 JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.006447-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.007282-3 CARLOS CESAR DA SILVA PIRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.007479-0 GENILDO CESARIO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.000186-9, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518620-9 FATIMA MARIA REIS DE LIMA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO Nº : 2006.5101518620-9\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Previdenciário \r\n\r\nIMPETRANTE : Fátima Maria Reis de Lima \r\n\r\nIMPETRADO : Gerente Executivo do INSS em Duque de \r\n\r\nCaxias\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2005.51.10.000390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 2004.51.10.001158-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIANE SANTOS DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . PROCESSO nº : 2004.5110001158-8\r\n\r\nCLASSE : Ação Possessória \r\n\r\nAUTOR/A: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRÉ: Eliane Santos de Carvalho\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-sobre as petições e documentos de fls. 96/108.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 2004.51.10.003209-9 GRACIE MARY LIMA COSTA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . PROCESSO nº : 2004.5110003209-9\r\n\r\nCLASSE : Ação de Consignação \r\n\r\nAUTOR/A: Gracie Mary Lima Costa\r\n\r\nRÉ: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-sobre a petição de fl. 52 e os documentos de fls. 53/58.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2006.51.10.005600-3 RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.010961-5, em tramitação no atual 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 1ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.005604-0 DANIEL LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2001.51.01.001163-0, em tramitação na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2006.51.10.003940-6 SONIA ALVES TAVARES (Adv. IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n75 - 2007.51.10.001512-1 ELIANE PIRES TIBURCIO LIMA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n76 - 2006.51.10.004874-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x AHOLIZAMA GAMA REIS. . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à requerida que devolva suas carteiras de identidade profissional, salvo se já o fez, e, caso já terminado o período de suspensão de que trata o processo nº 2.154/02, na forma da fundamentação supra, ocasião em que este Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nDefiro o pedido de isenção de custas judiciais formulado pela requerente, eis que a Lei nº 9.289/96, em seu artigo 4º, dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto à Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nCite-se a ré, no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n77 - 2006.51.10.007160-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENEILCE DOS SANTOS SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . \r\n\r\nManifeste-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261, segunda parte, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2005.51.10.005910-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ALTAMIRO SANTOS PASSOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES). . Manifestem-se as partes sobre a manifestação do Contador Judicial de fl. 20, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 263413"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE, ADRIANO FERREIRA SODRE) x TECHNION IND QUIMICAS EXPORTADORA LTDA (Adv. GILSON CLEMENTE TEIXEIRA). . Regularize o Executado sua representação processual, juntando aos autos procuração original, bem como cópia autenticada dos Atos Constitutivos da Empresa com a claúsula que confere poderes aos seus representantes legais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Exeqüente sobre as alegações das fls. 86/87. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005502-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA PROMOCAO DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Defiro o pedido do(a) Exeqüente de fls. retro para decretar a indisponibilidade do(s) veículo(s) mencionado(s).\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ determinando a averbação da indisponibilidade do(s) veículo(s), bem como para que informe seu endereço de guarda.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.000692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE, LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA, ANTONIO ALVES MOREIRA) x DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao(s) apelado (Executado) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.001207-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE, LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA, ANTONIO ALVES MOREIRA) x DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao(s) apelado (Executado) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005539-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S/C (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER). . Com razão a Exeqüente.\r\n\r\nNão há prova de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em execução por depósito efetuado junto à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pois a cópia da inicial da ação lá ajuizada não se refere a créditos de COFINS, objeto da presente Execução Fiscal. \r\n\r\nÀ Exeqüente para informar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios. \r\n\r\nCumprida a diligência, e decorrido o prazo para eventual oposição de embargos a execução, dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007776-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA. . Tendo o Executado comparecido espontaneamente aos autos, dou-o por citado. \r\n\r\nFl. 84: anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 82/83, 111, 113 e 117, considerando que a empresa executada não possui legitimidade para pleitear direito alheio em nome próprio. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, acerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se a Exeqüente conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009102-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x PERCALHADA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009300-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x STENSAO GRUPOS GERADORES LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA). . Fl.76 - Defiro.\r\n\r\nMantenho a indisponibilidade dos veículos indicados às fls.25/26 e tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao(s) apelado (Executado) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR) x POSTO DE MOLAS TRUK DE SANTA AMELIA LTDA (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000189-0 ESCOLA NILO PECANHA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . O Excipiente interpôs Agravo Retido incorfomado com a decisão proferida no incidente de Exceção de Incompetência (fl. 62) e não Agravo de Instrumento, como seria adequado a teor do art. 522 e 524 do CPC.\r\n\r\nA toda evidência, o recurso utilizado se reveste de erro insanável, porquanto não se pode falar em pendência de apelação nos autos da Exceção em tela. Muito menos, seria possível falar em resolução de mérito nos autos da Execução Fiscal, já que a sua natureza é de processo de execução e não de conhecimento.\r\n\r\nAssim, em face do instituto da preclusão lógica e da impossiblidade de se aplicar o princípio da fungibilidade das formas processuais ante o erro inescusável no oferecimento do recurso cabível, cumpra-se a última parte da fl. 59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008150-8 EVA IND/ MECANICA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Por economia processual, recebo a peça de embargos à execução de fls. 95/102 como petição. A uma, pela intempestividade da mesma. A duas, porque se trata de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais e, tudo indica, não foi incluída no total parcelado pela Embargante. Publique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se à contadoria para atualizar o valor dos honorários advocatícios fixado na sentença de fls. 53/54.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de reforço da penhora efetuada à fl. 87, consignando-se o valor atualizado.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista ao Embargado para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004000-3 DROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 80/82 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004798-8 GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ARNALDO DE ASSIS PRATA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE, ALINE SANGAMA PARANHOS, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 166/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente os Embargos à Execução(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003943-1 NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA R. FEIJAO, FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado (Embargado) para, querendo, apresentar contra-razões, bem como para ciência da sentença e da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 200451100077873.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007373-6 EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fl. 04: Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o pedido de fl. 22 como emenda à inicial. Sendo assim recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nConsiderando que a Embargada ofereceu impugnação às fls. retro, dê-se vista ao Embargante acerca da mesma, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifique as provas que pretente produzir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003802-9 CLÉCIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv. FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO, SANDRA LOPES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se o Embargante para proceder ao recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 265866"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978943-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EVA COUROS PLASTICOS CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). . Inste-se o Banco Finasa S/A para que esclareça a divergência entre suas alegações e os documentos por ele juntados com os documentos fornecidos pelo DETRAN às fls. 142/144, os quais dão conta de que a antiga financiada VALERIA CRISTINA LIMA DA CRUZ, em 21.06.2001, transferiu o veículo penhorado placa LBH1542 para STATUS VEÍCULOS S/A, o qual, em 27.06.2001, vendeu o mesmo bem para o co-executado EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA, assim permanecendo até 03/05/2006, data do documento (fl. 142).\r\n\r\nA divergência reside no fato de que o mesmo veículo foi objeto de busca e apreensão em face da antiga financiada em 06.11.2002, no endereço desta última, em momento posterior (mais de um ano) aos negócios jurídicos registrados no DETRAN. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pleito.\r\n\r\n2 - 99.0757711-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TUPIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. REGINA DE FREITAS MACHADO). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais n.ºs 9907577111, 200051100024334, 200051100027773, 9907577316, 200451100037863, 200451100037139, 200551100044367 e 200551100064329, que se encontram em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido da Exeqüente de fl. 53 dos autos em apenso nº 200451100037139 para decretar a indisponibilidade dos veículos mencionados.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ determinando a averbação da indisponibilidade dos veículos, bem como para que informe seu endereço de guarda.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da extensão aos demais autos do pedido de inclusão de sócios formulado no feito nº 9907577111. \r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados a serem expedidos, deverá a Exeqüente as fornecer, bem como informar o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, em caso de manifestação favorável da Exeqüente, nos termos do presente despacho, defiro desde já a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais reunidas, dos sócios da empresa executada indicados à fl. 79 dos autos nº 9907577111.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeçam-se mandados únicos de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativas as diligências, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 99.0758029-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 9907580295, 9907582956, 200051100048776 e 200551100064949, em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 106. Defiro o pedido, oficie-se ao DETRAN/RJ determinando a indisponibilidade dos veículos informados às fls. 107/110, bem como que informem o endereço de guarda.\r\n\r\nVisando igualar a fase processual, expeça-se mandado de citação somente para a Execução Fiscal nº 200551100064949.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. VANESSA AGUIAR BEZERRA, KIEV SANTOS DOMINGUES). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais n.ºs 200451100048708 e 200351100077935, que se encontram na mesma fase processual. \r\n\r\nVisto que o executivo nº 200451100045720 trata-se de processo findo, a presente decisão não é extensiva ao mesmo. \r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nAnte o equívoco verificado à fl. 156, desentranhe-se a mesma, certificando-se, para constar que o despacho proferido naquela ocasião é o que consta na cópia de fl. 124 do D.O.E.R.J de 16/04/2007, acostada à fl. retro, cuja publicação foi certificada à fl. 157.\r\n\r\nAssiste razão à Exeqüente em sua manifestação de fl. 144 dos autos em apenso nº 200451100048708. Sendo assim, adoto as razões esposadas para indeferir o requerido pela Executada às fls. 83/141 da Execução Fiscal reunida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005912-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006434-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006638-0 ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Em face da insubsistência da penhora, suspendo o curso dos presentes embargos.\r\n\r\nApós a formalização integral da penhora, venham os autos conclusos para prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000316-7 SERGIO RUBIM DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Inicialmente, entranhe-se nos autos todas as folhas dobradas, constantes sob a numeração de fls. 18 e 19, renumerando-se a seguir, adequadamente, os autos.\r\n\r\nApós, intime-se o Embargante a fim de cumprir integralmente o despacho de fl. 11, juntando aos autos cópia da inicial da Execução Fiscal nº 200351100006497, bem como para que indique claramente o valor da causa.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003910-1 JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003911-3 JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 266965"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x IMS COML/ E INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Defiro o pedido de folha 41. Suspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista a Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005346-8 IMS COML/ E INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de Ação Cautelar Inominada incidental, ajuizada por IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., em que o Requerente busca a concessão de medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, bem assim para obter a retirada de seu nome do CADIN enquanto perdurar a discussão judicial do débito cobrado na Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0.\r\n\r\nAfirma que pretende realizar promoção com sorteio de automóveis, o que vem sendo obstado pelo fato de não poder obter CND junto à Procuradoria da Fazenda nacional, em virtude da existência da Execução Fiscal acima referida e de outro feito que corre junto à Vara Federal de Itaboraí, este decorrente de erro material quanto ao seu CNPJ, indevidamente incluído no feito.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, afirma que os débitos lá cobrados já foram pagos, conforme DARFs acostados aos autos, além de estar a referida cobrança prescrita, pois os débitos datam de outubro de 1998 e somente em novembro de 2006 foram inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nAfirmando a presença dos pressupostos legais - periculum in mora, consubstanciado na iminência de prejuízo em decorrência de não poder efetuar a promoção de divulgação de sua marca pela não-obtenção de CND e de não obter renovação de linha de crédito em bancos públicos e privados, dada a inscrição no CADIN; e fumus boni juris, consubstanciado no erro no lançamento do CNPJ no feito junto à Vara Federal de Itaboraí e no adimplemento da dívida exigida na Execução Fiscal em comento, cuja cobrança estaria prescrita, requer:\r\n\r\na) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário na forma do art. 151, V, do CTN, quanto a ambos os feitos noticiados;\r\n\r\nb) expedição de CND ou de CPD com efeito de CND enquanto durar a lide;\r\n\r\nc) imediata exclusão de seu nome do CADIN, enquanto perdurar a discussão judicial dos débitos;\r\n\r\nd) aceitação da caução ofertada - veículo automotor de sua propriedade.\r\n\r\nPrimeiramente, este Juízo não possui competência para decidir acerca de feito em curso junto a outra Vara Federal, razão pela qual os pleitos deduzidos relativos ao processo ajuizado na Vara Federal de Itaboraí restam prejudicados.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0, observo que a Executada compareceu espontaneamente aos autos, razão pela qual foi dada como citada, tendo oposto Exceção de Pré-Executividade em que alega, dentre outras questões, a prescrição do crédito tributário em cobrança e a sua extinção em momento anterior ao ajuizamento do executivo pelo pagamento, ou seja, as mesmas questões que fundamentam a presente ação cautelar.\r\n\r\nA Exeqüente manifestou-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta, afirmando que encaminhou à Receita Federal as alegações de pagamento para serem analisadas, requerendo a suspensão do executivo fiscal pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nDe rigor, a defesa do Executado, uma vez ajuizada Execução Fiscal, deve dar-se na via de Embargos à Execução, de modo concentrado. Ocorre que, em alguns casos, faz-se possível a apreciação pelo Juízo, nos próprios autos da Execução Fiscal, de determinadas questões de ordem pública, apreciáveis de ofício pelo Juízo e evidenciáveis de plano, por prova pré-constituída. É a chamada Exceção de Pré-Executividade, que venho apreciando dentro da estrita orientação jurisprudencial acerca do tema.\r\n\r\nA Executada, alegando periculum in mora, ajuizou a presente Ação Cautelar Inominada, de modo a obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, visando à obtenção de CPD com efeito de CND e a retirada de seu nome do CADIN.\r\n\r\nUnicamente por tal razão, recebo a presente Ação Cautelar, uma vez que a Exeqüente postula 180 dias para manifestar-se acerca da alegação de pagamento, bem assim pelo fato de que os DARFs apresentados correspondem aos dados das CDAs juntadas aos autos da Execução, quanto ao valor, período de apuração e vencimento, supondo-se a ocorrência do pagamento, questão esta que obstaria o prosseguimento da execução, pois extinto estaria o crédito cobrado.\r\n\r\nEntretanto, não demonstrou a ora Requerente o alegado periculum in mora, pois embora tenha feito referência à promoção que pretende realizar, com sorteio de veículos, para o que necessita de certidão de regularidade fiscal, não consta dos autos qualquer prova neste sentido, de modo a possibilitar a este Juízo a necessidade e a viabilidade da concessão da medida liminar pleiteada sem a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nPelo exposto, reservo a apreciação do pedido de liminar para momento posterior ao da contestação, máxime quando não há uma prévia avaliação do veículo ofertado em caução, não havendo meios de vislumbrar a potencial efetividade da garantia oferecida, tanto para a apreciação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário quanto para a determinação de suspensão do registro no CADIN, na forma do art. 7º, I, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDe todo modo, a Execução Fiscal resta suspensa, por força do requerimento da Exeqüente, deferido nesta mesma data naqueles autos.\r\n\r\nCite-se, com urgência, a Requerida para contestar, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 267120"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007018-1 IDALINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007030-2 JOAO BATISTA GRILO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011976-5 MARIA ETELVINA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003226-3 WALTER REBELLO PAIVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011674-4 PEDRO VANDERLEI DA ROCHA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001886-6 SEBASTIÃO DE ANDRADE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000818-0 ZACARIAS JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010336-4 MARCO AURELIO GONCALVES VICOSO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004548-8 EDMAR RAMOS VIANA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.003078-6 ALCIR SILVA PACHECO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013801-9 ROGERIO SILVA ALVES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014796-3 JOSE HERCULANO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.014946-7 LECI INACIO BARBOSA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.016294-0 ANTONIO MOTA PAZ (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.016777-9 JOSE PORFIRIO JUNGER (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022277-8 RUBENS NERY DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022562-7 REGINA CELIA PINTO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . I - Fl.33: Dê-se vista à parte autora, no prazo 5 dias.\r\n\r\nII - Após, retornar os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.023378-8 JOAO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002560-6 OTACILIO LUIZ DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012692-7 JORGE SOARES MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014949-6 ILEONE VALLE REIS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000860-1 ALCIONE RABELO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013690-1 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência de que, uma vez que não foi trazida aos autos a Relação dos Salários de Contribuição que deram origem ao seu benefício, o cálculo foi efetuado tomando-se por base a tabela de arbitramento, conforme determinado em sentença. Como o referido benefício teve início em 13/09/1977, ao se aplicar a tabela de arbitramento, contata-se que não há valores a receber, conforme pode ser observado na Certidão de fl. 31.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.001886-5 UPSON SOARES DE LIMA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003763-0 ADRIANO DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência de que não foi expedido RPV em nome de Ricardo Leonel Oliveira tendo em vista que não há valores a receber pelo mesmo, conforme fls. 250/252.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.006520-0 JOSE DINIZ VERAS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.007457-1 EDUARDO LUIS CHRISTIANI FRANCA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.008514-3 JONY DAMIAO CARVALHOSA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à parte autora para esclarecer a petição de fl. 127, tendo em vista que a União (folha 110) informa que não mais existem diferenças em favor do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010672-9 ROBSON DUTRA TAVARES (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.012175-5 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 264068"
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                            "264069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005629-4 JANETE DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001231-7 SUZIMAR HENRIQUE DA SILVA REP/ VICENTE HENRIQUE DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000673-2 MARIA JOSE DA SILVA BELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002860-0 MILTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012857-6 GABRIEL WILLIAN ALVES PRATES REP/ P/ ADRIANA ALVES GOES (Adv. NILTON ALBERTO GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (autor), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013428-0 DANIEL MARCOS DE MELO REP/ P/LEDA MARIA DE MELLO (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001771-0 ROZANI SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012980-5 VALDINO MOREIRA DA SILVA (Adv. VALDINEI RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014600-1 FELICIANO MOREIRA SUASSUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.004257-7 MARIA JANDIVA ROQUE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 264069"
                            ],
                            "264070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015557-1 JOAO MAXIMINO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora pede a execução de R$ 8.978,69 a título de multa pela demora no cumprimento da sentença.\r\n\r\nSe a multa fosse devida, seria passível de redução ex officio, já que sua finalidade é a de acelerar o cumprimento da decisão, e não promover o enriquecimento do autor.\r\n\r\nDe toda forma, verifico que a multa não é devida, porque não cumprida a formalidade de expedição do ofício referido no art. 16 da Lei 10.259/01, mencionado também no dispositivo da sentença.\r\n\r\nAlém desse vício de forma, outro dado deve ser considerado: o acórdão da Turma Recursal, contra o qual não se insurgiu o autor, limitou o valor dos atrasados a serem pagos a 60 salários mínimos, e, de fato, o RPV foi pago por esse valor; como as demais diferenças foram pagas administrativamente, o autor acabou recebendo quantia bem superior àquela determinada pela Turma Recursal, o que já basta para compensar o valor da multa pleiteada.\r\n\r\nDo exposto, não existindo mais valores a serem executados, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017462-0 RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS já esclareceu e demonstrou que a majoração da RMI da autora para 100% não terá efeito prático nenhum, pois a pensão da parte autora já se encontra em 100% e, portanto, não há diferenças a receber. Assim sendo, não há interesse jurídico no prosseguimento da execução, pois não há diferenças a serem pagas em favor da autora, nem a majoração do percentual no sistema do INSS terá efeito benéfico nenhum para a parte.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005356-0 MARIA DA SOLIDADE FLAUSINO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À AUTORA, para que promova a citação de ZENAIDE RODRIGUES CAVALCANTE, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012376-8 ADEMILDE DA CONCEICAO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O INSS já esclareceu e demonstrou que a majoração da RMI da autora para 100% não terá efeito prático nenhum, pois a pensão da parte autora já corresponde a 100% do salário de beneficio e, portanto, não há diferenças a receber. Assim sendo, não há interesse jurídico no prosseguimento da execução, pois não há diferenças a serem pagas em favor da autora, nem a majoração do percentual no sistema do INSS terá efeito benéfico nenhum para a parte.\r\n\r\nConseqüentemente, não havendo interesse jurídico na execução - que se dá por encerrada - nem há tampouco que se falar em incidência de multa diária nesse caso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014006-0 ELEZIEL FERNANDES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - O documento de fl. 08 não atesta expressamente incapacidade para o trabalho. Do Exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu. Em contestação, deverá esclarecer há quanto tempo o autor é segurado da previdência.\r\n\r\nIII - Intime-se o autor para (1) trazer aos autos o original da declaração de fl. 08, (2) esclarecer desde quando sofre de colite, e (3) apresentar atestado médico que esclareça se está ou não incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nIV - Após, conclusos para reapreciar a tutela e verificar se é caso de perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004386-1 LENILDA MARIA DA SILVA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 15 evidencia que, pelo menos próximo à morte de Enir Rodrigues Pereira, em 16/03/1999, havia coabitação em comum. No entanto, para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessária a existência de outros documentos que possam trazer evidências da vida em comum e pública durante algum tempo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: (a) promova a inclusão no pólo passivo e requeira a citação de Marlene Ramos Oliva Pereira e de Joselange do Nascimento, beneficiárias da pensão por morte do “de cujus”, com endereços às fls. 33 e 36, respectivamente; (b) junte aos autos documentos que comprovem a existência de união estável (recibos de aluguel, extratos bancários, extratos de cartão de crédito e outros); e (c) esclareça se é mãe de algum dos filhos do segurado.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir MARLENE RAMOS OLIVA PEREIRA e JOSELANGE DO NASCIMENTO no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os RÉUS. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo para contestar, (1) apresente cópia integral e legível do processo administrativo que indeferiu o benefício da AUTORA (21/111.702.472-2 - fl. 26), bem como do que deferiu o benefício às outras duas rés, (2) esclareça se os filhos do segurado recebem ou receberam pensão, e (3) qual o endereço do segurado cadastrado no INSS na época de seu óbito. \r\n\r\nApós a juntada das contestações, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000257-7 CATIA MAFORTE EUDES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A sentença declaratória de união estável é uma prova forte, mas teve por único fundamento o reconhecimento do pedido pela mãe do filho segurado. Tem-se, então, o risco de haver conluio das partes, em detrimento da verdade. Aliás, a sentença não vincula o INSS, que não foi parte do processo.\r\n\r\nPor fim, noto que o endereço da certidão de óbito não coincide com o do documento 05, e, portanto, não há prova de coabitação.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para, em 20 dias:\r\n\r\nIncluir o filho menor no pólo passivo, requerendo sua citação;\r\n\r\nComprovar o requerimento formulado na via administrativa;\r\n\r\nJuntar documentos que comprovem a coabitação e a dependência econômica;\r\n\r\n3) Após, citem-se os réus.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004804-7 MARIZETE GUEDES DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À autora para que forneça, no prazo de dez dias, a certidão de casamento com o de cujus.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003939-0 MARLI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista que a administração do cadastro do PASEP é responsabilidade do Banco do Brasil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, promova a inclusão no pólo passivo e requeira a citação do Banco do Brasil, fornecendo cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir BANCO DO BRASIL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o BANCO DO BRASIL para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.10.001557-3 ROSANA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, para que informe o número do benefício do falecido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.60.000069-8 LUIZ COELHO (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.60.002620-1 AMELIA JOSEFINA MERCES FERREIRA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009121-0 ISAURA DIAS COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, para que se manifeste sobre a discrepância entre a data da morte do de cujus( fls. 12) e a data do último vínculo empregatício do mesmo( fls. 93), no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000662-0 ADEMAR DE SOUZA COELHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO para, querendo, solicitar habilitação como herdeira., no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007172-7 ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSSARA ROSA DOS SANTOS. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.016373-7 MANOEL DA CONCEICAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005647-0 MARIA LUCIA SILVA MACHADO (Adv. FERNANDO J. A. DE MENDONCA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, para que promova a citação de MIRIAN VASCO DA SILVA BATISTA e do filho menor do falecido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000311-8 JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove se houve contribuição da Sr.a Helena da Silva Cavalcante, no período de 1976 a 1986 e posteriormente a abril de 1987.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005506-4 MARIA DE FATIMA SANTANA DE BARROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que recolha e comprove o recolhimento dos honorários sucumbenciais , em dez dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014051-1 NANCI RODRIGUES DA MOTTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA DA MOTTA DE SOUZA. . I - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015334-7 CLARICE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos habilitandos, para que esclareçam qual o motivo do requerimento de habilitação, tendo em vista o despacho de fls. 58, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015833-3 NAIR DO CARMO SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015879-5 JONAIR AUGUSTO BARBOSA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.017567-7 JULIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSON BARTOLOMEU. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias: \r\n\r\na) comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás, etc).\r\n\r\nb) forneça o atestado de óbito de JOSÉ BARTOLOMEU.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000385-7 ROSINEA PAVAO DE SOUZA (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002346-8 TEREZINHA RISOLENE DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003295-0 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011302-0 ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) pedindo a modificação do pólo ativo para LUIZ CARLOS JOSÉ LOPES representado por ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012104-1 JURACY TRAVASSOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013976-8 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 20035110005669-5, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII-Cumprido, remetam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000578-1 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO L DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001758-8 INGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE REP/P/MARIA MARTA BRUM GRANJA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora, para que forneça mais documentos que comprovem o vínculo empregatício do falecido com a empresa que consta às fls. 18( TANIA MARIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS-ME), no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002793-4 DANIEL SOARES - ESPOLIO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nesclareça a discrepância entre o informado às fls. 36 sobre a não existência de bens do falecido e a certidão de óbito de fls. 16, a qual informa que há bens, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPromova a citação da senhora que era divorciada do falecido.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002951-7 IRACEMA DA SILVA BRUM (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIII - Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, informem o número do benefício do instituidor.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003035-0 MARIA JOSÉ RANGEL PINTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Formulou requerimento na via administrativa. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV-Após a vinda da contestação, envie-se cópia dos autos ao MPF.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004365-4 OSVALDO MARINHO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o documento de fl. 20, onde o seu benefício consta como revisto.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004570-5 CÉLIA REGINA VIANA FRANCISCO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- À parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o documento de fl. 16, onde o seu benefício consta como revisto.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.005039-7 EURYDICE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há interesse em que a filha do de cujus, ANA VIRGINIA AZEVEDO figure no pólo ativo.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000686-8 NELSON NUNES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para regularizar o pólo ativo, uma vez que o dependente habilitado é CARLOS AUGUSTO NUNES MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.10.000734-5 HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição de fls. 69-73.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.000261-4 MARIA IRAIDES FORTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora para esclarecer o pedido de fl. 95, tendo em vista que os documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 80/86 comprovam que parte dos valores já foram retirados pelo autor, restando apenas o saldo de R$ 681,89. Deverá ainda, informar se houve recebimento ou não de adiantamento a título de honorários.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.000615-2 LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 78, uma vez que o processo não se encontra arquivado e possui petição da CEF(fls. 72/76) informando o cumprimento do julgado, bastando ao autor, para efetuar o saque, comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses prevista na lei no. 8.036/90.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.010785-0 IVETE RANGEL PECANHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça ao Juízo cópia da certidão de óbito de Eric Peçanha Chagas.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.021266-9 MARCOS ANTONIO MATHEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar cópia dos 21 títulos de capitalização adquiridos junto a CEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004144-0 LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv. CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 26-46.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 264070"
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Diante da contestação de fls. 70/73, entendo ser necessário o depoimento da autora, bem como do réu José Luiz Cardoso para esclarecimento dos fatos, para tanto designo o dia 30/08/2007 às 15:30 para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada, advertindo-as de que as testemunhas arroladas pelo réu à fl. 73, bem como a serem arroladas pela autora deverão comparecer a audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nCientifique-se, nesta oportunidade, a autora de que o rol das testemunhas a serem inquiridas pelo juízo deverá ser apresentada até 5(cinco) dias antes da data acima designada.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.002908-7 EVANIR PADUA RABELO (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a revisão das rendas mensais iniciais dos benefícios da parte autora, nos termos da sentença de fls. 34/38.\r\n\r\nApós, dê-se vista à mesma pelo prazo de 05 (cinco) dias, com a posterior baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004555-0 JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2003.51.63.004555-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE GONCALVES GRILLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Depreende-se das informações prestadas pelo contador, às fls. 134, que, quando da aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos constantes do PBC, foi apurada RMI inferior à constante da Carta de concessão da parte autora.\r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a aplicação da OTN/ORTN com a finalidade de implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura um das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\n2.4. Podemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001306-4 LUIZ SERGIO SILVINO CORREA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a considerar o tempo trabalhado na Fundação XIII, 13/05/1983 a 13/05/1987 como de trabalho insalubre.\r\n\r\nDeverá a Autarquia-Ré converter o tempo trabalho em atividade insalubre em atividade comum e somá-los ao tempo de trabalho já reconhecido, promovendo a revisão da RMI do benefício nº 132.303.867-9.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das quantias atrasadas, consistentes no valor da diferença entre a aposentadoria por tempo de serviço proporcional e a integral, desde a data do requerimento administrativo, já que nesta época o autor já preenchia os requisitos para concessão do benefício ora pleiteado, que deverá ser calculada pela própria instituição ré.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000450-3 OSWALDIR OLIVEIRA SANTANA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido à fl. 28, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000109-1 UBIRANI RIBEIRO DO AMARAL (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.63.000109-1\r\n\r\nAUTOR: UBIRANI RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de pedido de revisão de RMI ao fundamento de que em 19/03/2005 a Autora teria realizado uma simulação de sua aposentadoria mediante formulação de requerimento administrativo dirigido a Ré, tendo sido encontrada uma RMI em torno de R$ 1.400,00 a R$ 2.000,00, a qual teria sido confirmada em 31/03/2005, quando teria entregue os documentos faltantes no processo concessório.\r\n\r\nNo entanto, alega que, quando concedido o benefício de n° 133.200.424-2, a RMI era de R$ 886,00.\r\n\r\nAduz que a diferença é aferível de plano na memória de cálculo colacionada em fls. 12, pois não foram utilizados todos os salários de contribuição vertidos pela Autora ao longo de sua existência laboral, bem como do incorreto enquadramento de sua categoria profissional como comerciaria, quando na realidade era servidora pública municipal.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados requer a revisão do benefício com a condenação da Autarquia nos valores em atraso.\r\n\r\n2.2. A postulação da requerente não merece prosperar.\r\n\r\nPrimeiramente, a data do requerimento administrativo formulado junto à Autarquia-Ré é a de 31/03/2005, não tendo sido apresentado qualquer documento com a alegada data de 19/03/2005, bem como não vieram aos autos os cálculos resultantes da simulação relatada.\r\n\r\nAinda que estes tivessem vindo aos autos, dos demais documentos, verifico que a concessão do benefício deu-se em consonância com a legislação aplicável à espécie, conforme se verá, sendo certo que, mesmo que houvesse sido concedida a aposentadoria em valor maior do que o devido à Autora, a mesma teria que ser forçosamente revista, uma vez que atos administrativos eivados de vício de legalidade não originam direitos, a teor da Súmula 473, do STF.\r\n\r\n2.3. No caso vertente, foi concedida à Autora em 31/03/2005 uma aposentadoria por idade, nos moldes do art. 48 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPara a obtenção deste benefício, torna-se imprescindível o preenchimento de dois requisitos legais, quais sejam: carência e idade mínima. A Autora completou 60 anos em 15/03/2005, tendo preenchido, portanto, o requisito etário legal.\r\n\r\nQuanto à carência, verifica-se que a segurada comprovou o exercício da atividade urbana e o recolhimento de contribuições superiores ao exigido na tabela progressiva inserta no art. 142 da Lei nº 8.213/91, totalizando 19 anos 06 meses e 11 dias de tempo de contribuição.\r\n\r\n2.4. Assim, incontroverso o preenchimento dos requisitos legais autorizadores da aposentadoria por idade, ato contínuo, passa-se à apuração da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 9.876, de 26/11/99, que regulamentou a EC nº 20, de 15/12/98, os salários-de-benefício deverão ser calculados com base na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, contados a partir da competência de 07/1994, multiplicada pelo fator previdenciário, nos casos de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição (inciso I, do art. 29, da Lei nº 8.213/91) e sem a constante multiplicação, nos casos das aposentadorias por invalidez e especial, bem como dos auxílios-doença e acidente (inciso II, do art. 29, da Lei nº 8.213/91), in verbis:\r\n\r\n“Art. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\nI - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; \r\n\r\nII - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. \r\n\r\n.........................................”.\r\n\r\nAcresça-se a isto o teor do art. 3o da Lei 9.876/99:\r\n\r\n“Art. 3o Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.\r\n\r\n§ 1o Omissis................................\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n§ 2o No caso das aposentadorias de que tratam as alíneas b, c e d do inciso I do art. 18, o divisor considerado no cálculo da média a que se refere o caput e o § 1o não poderá ser inferior a sessenta por cento do período decorrido da competência julho de 1994 até a data de início do benefício, limitado a cem por cento de todo o período contributivo”.\r\n\r\nComo a aposentadoria da Autora foi requerida em 2005, ano em que implementou a idade necessária para a concessão, teria que obedecer a sistemática posterior à emenda Constitucional n° 20/98, o que foi rigorosamente cumprido pela Autarquia Previdenciária (vide fls. 21), que tomou, no período contributivo compreendido entre 19/03/1991 a 31/03/2005, os salários-de-contribuição a partir de julho de 1994 até fevereiro de 2005, uma vez que a Autora já se encontrava em 26/11/1999, data da edição da Lei 9.876/99.\r\n\r\nAssim, firmados termos inicial e final, selecionou o sistema 80% dos maiores salários-de-contribuição, o que deixou de fora os anos vindicados pela Autora na petição de fls. 43 (1999, 2000, 2001 e 2002).\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que, sob a égide da legislação anterior à Emenda 20, o cálculo do salário-de-benefício do segurado da Previdência social efetivava-se da seguinte forma: 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nNunca, em nenhuma legislação, se determinou a utilização 100% de todo o período contributivo para apuração do salário-de-benefício, como pretende a parte autora.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que foi levada a efeito uma revisão administrativa que apurou em favor da Autora a quantia de R$ 31,74, referente a atrasados gerados em virtude da não-inclusão dos salários-de-contribuição dos meses de outubro/2003 e fevereiro/2005 na planilha de cálculo, tendo sido implantada nova RMI no valor de R$ 916,78.\r\n\r\nConsultado o contador judicial sobre a correção da revisão, o mesmo afirmou que os valores atrasados e a mensalidade do benefício encontram-se em consonância com os ditames legais. \r\n\r\n2.5. Nesse sentido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 01.12.2000. RMI. MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, CONTIDOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/94 E 11/2000, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ART. 29, I, DA LEI Nº 8.213/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.876, DE 29.11.99. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, PARÁGRAFO 4º, CPC.\r\n\r\nI - Benefícios concedidos\r\n\r\nna vigência da Lei nº 9.876/99 devem ser calculados na forma estabelecida neste diploma legal, com utilização da média dos 80% maiores salários-de-contribuição e aplicação do fator previdenciário.\r\n\r\nII - Honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos previstos no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, não havendo razão para sua reforma.\r\n\r\nIII - Apelação do INSS, remessa oficial, tida como interposta, e recurso adesivo improvidos”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: AC - Apelação Civel - 375863 - Processo: 200583080005145 - UF: PE - Órgão Julgador: Terceira Turma - Data da decisão: 23/03/2006 - DJ Data: 08/05/2006 - Página: 1365 - Rel.: Desembargador Federal Paulo Gadelha).\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000653-2 GEORGINA FRANCISCA FERREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000079-0 DELFINO DA SILVA MONTEIRO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000079-0\r\n\r\nAUTOR: DELFINO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Ultrapassada essa questão, no mérito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO art. 26 da Lei 6243/75, disciplinadora da Previdência Social, previa a sistemática do cálculo da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 26 - O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. (Negritei).\r\n\r\nTal sistemática, prevista pelo artigo supra-transcrito, foi mantida também pelo Decreto 77.077/76 e pelo Decreto 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social). \r\n\r\nCom a edição da Lei 6423, em 21/06/1977, estabelecendo nova base para a correção monetária, a ORTN passou a ser o único índice de reajuste da expressão monetária das obrigações, considerando-se “de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”. Vejamos:\r\n\r\n“Art 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”. (Negritei).\r\n\r\nDessa forma, não estando a correção dos salários-de-contribuição elencada nas exceções estabelecidas pelo § 1º da indigitada norma, conclui-se pela sua aplicação à mesma. Assim, a partir da edição da Lei 6.423 (17/06/1977), a variação nominal da ORTN deveria ter sido o índice aplicado para os fins previsto no § 1º do art. 26, da lei 6243/75. \r\n\r\n2.4. Esse também é o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pacificado pelo Enunciado nº 37: “É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei n( 6.423, de 17 de julho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em comento, pretendendo a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 01/10/85, impõe-se o reconhecimento da procedência do pleito autoral.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de 5.442,22, conforme cálculos de fl. 29 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000080-7 PELSON XAVIER DA SILVA MALAFAIA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000080-7\r\n\r\nAUTOR: PELSON XAVIER DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Ultrapassada essa questão, no mérito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO art. 26 da Lei 6243/75, disciplinadora da Previdência Social, previa a sistemática do cálculo da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 26 - O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. (Negritei).\r\n\r\nTal sistemática, prevista pelo artigo supra-transcrito, foi mantida também pelo Decreto 77.077/76 e pelo Decreto 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social). \r\n\r\nCom a edição da Lei 6423, em 21/06/1977, estabelecendo nova base para a correção monetária, a ORTN passou a ser o único índice de reajuste da expressão monetária das obrigações, considerando-se “de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”. Vejamos:\r\n\r\n“Art 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”. (Negritei).\r\n\r\nDessa forma, não estando a correção dos salários-de-contribuição elencada nas exceções estabelecidas pelo § 1º da indigitada norma, conclui-se pela sua aplicação à mesma. Assim, a partir da edição da Lei 6.423 (17/06/1977), a variação nominal da ORTN deveria ter sido o índice aplicado para os fins previsto no § 1º do art. 26, da lei 6243/75. \r\n\r\n2.4. Esse também é o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pacificado pelo Enunciado nº 37: “É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei n( 6.423, de 17 de julho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em comento, pretendendo a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 22/03/83, impõe-se o reconhecimento da procedência do pleito autoral.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 11.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de 6.607,65, conforme cálculos de fl. 21 e seguintes e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000097-2 MARIA APARECIDA GUMIERE VIEIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000097-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA GUMIERE VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Cuida-se de ação na qual a Autora requer a revisão da RMI do benefício que originou sua pensão, considerando a correção monetária sobre as vinte e quatro contribuições anteriores as doze últimas constantes do PBC, pela ORTN, nos termos do art. 1o, caput, da Lei 6.423/77.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No que tange à correção dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício, melhor sorte não assiste à Autora.\r\n\r\nNos termos do art. 26, inciso I, Decreto n( 77.077/76 (e nos que o sucederam), os benefícios intitulados auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão terão seu valor calculado tomando-se por base a soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a dezoito meses.\r\n\r\nSomente as outras espécies de benefícios, conforme descrito nos incisos II e III do dispositivo em comento, terão sua RMI fixada em 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nConsoante o § 1o do mencionado artigo, nos casos dos incisos II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses, serão previamente corrigidos de acordo com o coeficiente de reajustamento a serem estabelecidos pelo MPAS, via portaria.\r\n\r\nAssim, a contrario sensu, os benefícios elencados no inciso I não sofrem qualquer correção, sendo certo que o cálculo de sua renda mensal inicial foi elaborado de acordo com a legislação aplicável à época de sua concessão, não podendo ser modificado por respeito ao ato jurídico perfeito e acabado. \r\n\r\nCorroborando o entendimento acima mantido, traz-se à colação o recente Aresto a seguir ementado:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n“ PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante a expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 523907 - Processo: 200300515343 - UF: SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 02/10/2003 - Fonte DJ DATA:24/11/2003 - PÁGINA:367 Relator(a) JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nTratando-se o benefício do instituidor da pensão da autora de aposentadoria por invalidez, não há porque se falar em correção das vinte quatro contribuições anteriores as doze últimas.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.63.000573-3 ANTONIO CARLOS PIZANI (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido, a fim de que no prazo legal apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do mesmo, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000656-8 GERALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 3,17 % militar\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000059-5 SANDRA MARIA DE MELLO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES, lucidi manuel dantas de oliveira, SUELI REIS DE SOUZA). . Designo o dia 13/09/2007 às 15 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes, advertindo-as de que deverão comparecer a audiência acompanhadas das testemunhas que serão ouvidas pelo Juízo, em caso de impossibilidade de transação.\r\n\r\nRessalto que o prazo de 15 dias para apresentação da resposta somente contará a partir da data da audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000583-0 ESPÓLIO DE GERALDA MARTINS ELIAS REP/ POR MARIA HELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Estadual desta cidade, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual, com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 267128"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000443-0 ELIELSON CASSIMIRO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o alegado pela parte autora à fl. 80, no que se refere ao cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008985-0 MARIA LUIZA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 56/62.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010623-8 PAULO TADEU (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 38: Anote-se.\r\n\r\nJunte o autor, em cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011477-6 CARLOS ALBERTO GOES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados, bem como do depósito noticiado (fl. 75).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012949-4 JOSE TIBURCIO DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize o autor, no prazo de cinco dias, a sua representação processual, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 33, eis que subscrita por profissional não habilitada nos autos, tendo esta apenas figurado, quando da procuração de fls. 06, na qualidade de estagiária.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013451-9 JAIRO CONDE JOGAIB (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 347/349 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.790.569-9) para Cr$ 348.307,25 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.875,79, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.687,79, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013880-0 HOMERO PEDROSO DA SILVA (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 390/392 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 76.324.748-0) para Cr$ 228.954,62 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 788,19, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.461,49, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013964-5 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 485/486 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.013982-7 IEDA MAGALHAES FERREIRA DE MENEZES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014220-6 IVAN SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014361-2 ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014426-4 JOSE AMORIM FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014860-9 JESUS VIDAL BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado em fls. 18. Ressaltando-se que, eventuais documentos pertinentes, deverão ser juntados aos autos nesta mesma oportunidade.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014906-7 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 456/458 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 080.392.370-8) para Cr$ 3.408.967,63 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.117,25, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 18.416,13, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015192-0 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao INSS para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fls. 68. Ressaltando que o mesmo deverá trazer aos autos eventuais documentos pertinentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015254-6 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 09/11 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.089.332-0) para Cr$ 1.186.344,38 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.400,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 21.308,15, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando que tal valor ficará limitado aos 60 salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01, considerando-se ainda a renúncia manifestada pela parte autora em fls. 82.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015461-0 JOAO BAITA FERRAZ (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a parte autora, em 05 (cinco) dias, a sua representação processual, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 22/23, tendo em vista que a mesma foi subscrita por profissional não habilitada nos autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015623-0 MANOEL CUSTODIO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o falecimento do autor detectado através de consulta feita ao Sistema PLENUS de fl. 53, devendo informar se há interesse na habilitação de possíveis dependentes previdenciários ou sucessores do de cujus. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015989-9 PEDRO VIGILATO PEIXOTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 398/400 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 074.127.839-1) para Cr$ 44.906,60 e a RMB do mês de março/2007 para R$ 740,33, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 907,75, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.016026-9 SILVIO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 430/432 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/074.129.168-1) para Cr$ 61.816,12 e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 1.019,09, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 148,37, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.016128-6 ADELINO LUCIANO DAS CHAGAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 480/182 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 071.209.253-6) para Cr$ 23.393,61 e a RMB do mês de Set/2006 para R$ 1.108,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.786,22, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.016417-2 PAULO VILLELA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 26: Indefiro, eis que o dispositivo legal citado só se aplica às hipóteses de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela, que não é o caso dos autos sob exame.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000111-1 TOKUYUKI YAMAGUTI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 401/403 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.373.419-0) para Cr$ 1.701,08 e a RMB do mês de Maio de 2006 para R$ 416,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.221,64, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000144-5 JOSE PINHEIRO BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 344/346 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.714.901-8) para Cr$ 15.340,04 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.531,29, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13,23, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.000178-0 EROTHIDES DA COSTA VIEIRA VIGORITO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 493/496 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do benefício com espeque no art. 201, §§ 3° e 4° da CR/88, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial com base nos índices da ORTN/OTN, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (Aposentadoria por Idade, NB 073.325.720-8) para Cr$ 22.783,82 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 357,68, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.073,29, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.001113-0 ANTONIO ARAUJO FILHO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 404/406 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.001195-5 ANTONIO ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 372/376 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 046.529.859-1, gozada pelo autor, para R$ 477,94 e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.896,56, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, valor este limitado aos 60 salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3 ° da Lei 10.259/01, atentando-se ainda para a renúncia de fls. 45.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.001203-0 HAMAD ABDEL JAMID MUHD RAYAN (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o 4º parágrafo do despacho de fls. 22/23, bem como o 2º parágrafo de fls. 27.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28 datar de março/2007, cumpra o autor, no prazo de cinco dias, as determinações contidas no despacho de fls. 25.\r\n\r\n29 - 2004.51.54.001452-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.54.002020-8 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA 377/380 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.54.002632-6 CONCEICAO LUDGERO REIS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30: Comprove o subscritor, Dr. Newton Soares, que cientificou a autora acerca da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, conforme determinado às fls. 27.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.003268-5 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao Setor de Cálculos para, no prazo de (10)dez dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do autor obedeceram a legislação previdenciária, eis que o mesmo busca, além da utilização da ORTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nRessaltando, que no caso dos cálculos estarem incorretos, deverá o contador retificá-los.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.003437-2 JOSE NARCISO ARAUJO SOUSA (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do processo, bem como reitere-se o Ato Ordinatório de fl. 46, o qual informa sobre o cumprimento integral do julgado (fls. 42/45).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.000457-8 MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 467/470 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.100.035-0, a contar da cessação administrativa (06/01/2005), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão do posterior deferimento do auxílio-doença NB 515.478.590-4, com DIB em 23/12/2005 e DCB em 15/08/2006.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.000760-9 OSMAR DA FONSECA FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, ou esclareça o vínculo mantido com a pessoa titular do comprovante por ventura trazido aos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.001192-3 IVANIR APARECIDA DO PRADO NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 480/481 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.002245-3 CONCEICAO DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 433/435 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria por Tempo de Serviço, NB 42/079.216.659-0) para Cr$ 2.036.553,75, com reflexos no benefício da Pensão por Morte da autora (NB 21/043.105.374-0) e a RMB do mês de Agosto de 2005 para R$ 642,32, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.867,71, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.002325-1 JOSE FLEMING (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 497/500 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do benefício com espeque no art. 201, §§ 3° e 4° da CR/88, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial com base nos índices da OTN/ORTN, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 82.828.186-6) para Cr$ 12.040,21, e a RMB do mês de julho/2005 para R$ 1.373,65, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 574,20, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.002609-4 ZILMA VIEIRA DAS DORES CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2007 FOLHA 493/497 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.132.910-7, a contar do ajuizamento desta ação (10/05/2005), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nDe outro lado, com fulcro no art. 161 do CPC, aplico à patrona da autora multa no valor equivalente à metade do salário mínimo atual, na forma da fundamentação acima esposada. Caberá ao próprio INSS a respectiva inclusão em dívida ativa, para cobrança via execução fiscal, eis que incabível tal proceder nos próprios autos em que foi imposta a sanção (JTJ 182/158).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.003684-1 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 436/438 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/073.315.384-4) para Cr$ 29.653,81 e a RMB do mês de Janeiro de 2006 para R$ 465,58, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.202,24, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.004196-4 WALCY CUNHA COTRIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 01/04 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.005995-6 OZAIR ROZA MARTINS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 487/489 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006450-2 ISMAEL DE AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 395/397 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.789.772-6) para Cr$ 245.555,09 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.388,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 14.041,14, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006950-0 EVANDRO LUIS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 462/463 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006990-1 MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.007246-8 EUNICE MOREIRA DOS REIS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 04/05 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000057-7 JOSIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 498/500 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 514.669832-1; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000140-5 PAULO ROBERTO REIS LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 19/20, especialmente quanto ao parágrafo 3º, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, informar se ratifica a renúncia aos valores que excedem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000265-3 EDSON DE ASSIS ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 471/474 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto), em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000444-3 PEDRO EUSEBIO DOS SANTOS (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 410/412 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.989.769-0) para Cz$ 26.030,00 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 904,81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.116,87, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000482-0 ELSON GOMES (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os termos da contestação de fls. 20/22, e o constante dos documentos de fls. 23/25, informe o autor, em cinco dias, se persiste o seu interesse processual.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000483-2 OSMAR LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 421/423 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/80.464.245-1) para Cz$ 5.525,21 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.351,39, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 151,68, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000511-3 VICENTE INACIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 474/479 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000712-2 WALTERLINDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 338/340 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/082.882.424-0) para Cr$ 43.744,16 e a RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 829,70, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.800,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Valor esse restrito ao limite da competência do Juizado Espacial Federal, conforme art. 3° da Lei 10.259/01 (60(sessenta)salários mínimos), considerando ainda a renúncia do autor de fls. 35.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000905-2 NAIR DE ALMEIDA ALVES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 453/455 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria Especial, NB 070.423.938-8) para Cr$ 119.896,35, com reflexos na Pensão por morte titularizada pela demandante (NB: 116.875.229-6), e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.419,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 12.180,91, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000986-6 JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 490/492 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.317.006-6) para Cr$ 79.800,47 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 944,90, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 294,39, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001213-0 RAIMUNDO DOS REIS TAVARES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 418/420 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.372.359-8) para Cr$ 4.456.588,83 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.460,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 420,94, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001221-0 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 415/417 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.473.013-8) para Cr$ 161.291,00 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.345,80, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.584,35, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001504-0 VALMIR DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 475/476 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001742-5 FREDERICO PAIVA LEIROZ REP/ P/ MARINA GONÇALVES LEIROZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 490/492 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.001825-9 GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de nomeação de advogado dativo, tendo em vista que o autor estava assistido por advogado quando do ajuizamento da ação, não tendo comprovado causa superveniente que justifique tal nomeação.\r\n\r\nQuanto à destituição do seu advogado, cientifique-se o autor da necessidade de notificar os profissionais constantes da procuração de fls. 10, nos termos do art. 687 do CC.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação de fls. 31, forneça o INSS, no prazo de dez dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados no cálculo do benefício autoral, eis que o documento de fls. 16 está ilegível, bem como que a relação de fls. 15 noticia que o autor esteve afastado de suas atividades (novembro/dezembro de 1982 e julho/outubro de 1983).\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.54.001943-4 MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 462/467 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002082-5 MAURO GONÇALVES PINTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 477/479 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002089-8 JOSE DE PAULA CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 350/354 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por tempo de cotribuição nº 059.318.728-8, para R$ 250,31 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 397,81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 5.329,54 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002555-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 488 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002723-6 ANTONIO LUDGERO DE AZEVEDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 458/459 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003021-1 VERALICE VALADAO DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 464/466 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003374-1 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada na nota fiscal de fls. 10, juntando declaração firmada por esta, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para senteça.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003407-1 NOEMIA PAULINA DE AREDES BARBOZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 460/461 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003431-9 LUCIENE GODOY MARTINS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 482/184 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003501-4 SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 366/368 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004594-9 JOSE APARECIDA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emende a inicial, esclarecendo quais dos pedidos indicados na inicial pretende o julgamento, eis que a cumulação de pedidos, em sede de Juizado Especial, pressupõe que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, a teor do disposto no art. 15, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causas de pedir diversas. \r\n\r\nEm sendo assim, não sendo possível ao juiz escolher qual pedido ou quais pedidos irá julgar, ao proceder à emenda ora determinada, deverá a parte observar o disposto no referido dispositivo legal (art. 15, da Lei 9.099/95), excluindo o pedido ou os pedidos com ele incompatíveis.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.000023-5 JOAQUIM BARBOSA FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 489/490 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim estabelece o Enunciado n.º 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou o mesmo entendimento, como se depreende, dentre outros, do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Processo 200572950061790, rel. Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, do exame dos autos, depreende-se que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 02/03/2004 e 16/01/2007 (NB 31/501.181.057-3), tendo sido este cessado por alta estimada da perícia-médica do INSS. O ajuizamento da presente ação data de 08/01/2007, época em que o autor estava em pleno gozo do benefício retromencionado. Contudo, utiliza-se do Poder Judiciário para pedir restabelecimento de benefício sem, pelo menos, haver a sua cessação, fato que ensejaria não a distribuição de uma ação, mas sim requerimento administrativo, pedido de prorrogação ou recurso. \r\n\r\nO INSS, em momento algum, recusou-se a conceder/prorrogar o benefício em questão à parte autora, o que se comprova tanto pelo longo período em que manteve o benefício acima citado, quanto pela nova concessão (NB 31/519.271.856-9) imediatamente após a cessação daquele, razão pela qual, em rigor, a lide sequer encontra-se configurada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir a função originariamente destinada à aludida Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.000303-0 LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.000452-6 HELIO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 468/473 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2003.51.54.007005-0 ANTONIO PINHEIRO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a ausência de manifestação da parte autora no que se refere ao cumprimento integral do julgado, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.002565-3 JAEL DO NASCIMENTO BRAGA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 381/383 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.002996-8 GILBERTO DUARTE (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x EXERCITO BRASILEIRO - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. . Tendo em vista o documento de fls. 06, nomeio a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos (OAB/RJ nº 60.879) para defender os interesses do autor, exclusivamente nesta ação. \r\n\r\nRecebo a peça de fls. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo passivo para a União Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o autor, no prazo de dez dias, os descontos efetuados a título de vale-transporte, eis que o documento de fls. 11 trata-se de requerimento sequer recebido/assinado pela autoridade militar.\r\n\r\nTudo atendido, cite-se a ré.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2006.51.54.002689-0 MOISES SOBREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 91- Esclareça a subscritora de fls. 88/89, Dr.ª Viviane Taurian Gasiglia Borges Lopes, sob pena de desentranhamento do substabelecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2005.51.54.003084-0 WAGNER JOSE HONOSTORIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 491/492 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.54.003121-1 ALTACYR PERIS RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar-se, efetivamente, sobre os documentos acostados pela CEF às fls. 64/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.54.003405-4 AROLDO SOARES MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 442/445 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.54.003431-5 EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 446/449 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.54.003607-5 GERALDO PACIFICO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 486/489 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.54.003621-0 CELIA MARIA DO CARMO FREITAS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 424/429 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.001496-4 OTAVIO GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 361/365 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.000365-7 LUCIO MACHADO (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.001613-5 CHRISTIANE OLIVEIRA VERNECK (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a autora, no prazo de cinco dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 12, apresentando provas de que se enquadra no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.002563-0 CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, onde consta o contrato de trabalho no período dos Planos Econômicos e, ainda, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.002931-2 ELIAS BERTUCI (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove o autor, em cinco dias, sua qualidade de aposentado, juntando a respectiva carta de concessão.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.003332-7 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 355/360 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 92 - 2006.51.54.003369-8 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.003463-0 ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, pois não tem como ser apreciado o direito a correção do saldo da(s) conta(s) do FGTS, decorrentes das perdas provocada pelos Planos Econômicos, uma vez que não foi especificado no pedido o(s) índice(s) de correção a ser aplicado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.003589-0 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22 / 23 : Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.003757-6 JOSE PORTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.54.003780-1 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito. \r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.54.003972-0 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 486/487 . AUTOR: PAULO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.54.004041-1 JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 482/483 . AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.54.004150-6 PAULO ROBERTO BARBOSA DE AVELAR (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2006.51.54.004443-0 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 484/485 . AUTOR: CID DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.54.004454-4 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 480/481 . AUTOR: JOAO ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2005.51.54.006951-2 WANIR COSTA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossa homenagens.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 264815"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "267299": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor DAMIR VRCIBRADIC, a Excelentíssima Senhora Juíza MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Diretor de Secretaria, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02533-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 267299"
                        ],
                        "267307": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 806/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DO PRADO GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 812/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 02226-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “a” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SONIA CRISTINA PINHEIRO, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 813/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSTI/Diretor de Secretaria/ Maria Lucia Guida da Silva\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 814/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, NICEU VIEIRA DE MELO FILHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 815/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JURANDIR DE LIMA ROCHA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio -RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 267307"
                        ],
                        "267297": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 10.07.2007 no Processo TRT-PA-827-2007-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração dos Fatos Narrados na Petição da Empresa SCI - Sistemas de Computação e Informática - Ref. Processo 1515-1988-006-01-00: “Tendo em vista o Relatório da Comissão de Sindicância (fls. 228/237) e considerando-se o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 239/243), determino o ARQUIVAMENTO do processo, diante da impossibilidade de se determinar a autoria do fato.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 267297"
                        ],
                        "267298": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-2533-2007-000-01-00-5 de GILBERTO BERINGUI CEZARIO . Assunto: Sindicância - Irregularidades no processo 02116-2003-205-01-00-7 (RT) -Advogado Erenaldo Alves Conceição, nas datas abaixo:\r\n\r\n14.06.2007:\r\n\r\n“Considerando os fatos narrados na certidão de fls. 536 (cópia), e referidos no ofício em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público do Trabalho (fls. 597, cópia), RESOLVO:\r\n\r\na) Determinar a instauração de sindicância. b) Autue-se como Processo Administrativo. c) Designe-se Comissão. d) À SGP para as providências cabíveis.”; \r\n\r\n18.07.2007:\r\n\r\n“1) Designo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor DAMIR VRCIBRADIC, a Excelentíssima Senhora Juíza MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Diretor de Secretaria, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02533-2007-000-01-00-5. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 267298"
                        ],
                        "267308": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.07.2007 no Processo TRT-PA-430-2007-000-01-00-0, de GISELE RAMOS SAVIER. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “1 - Acolho o parecer da AJU. 2 - À SGP, para dar ciência à servidora dos termos do pronunciamento jurídico de fls. 69/73.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 267308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "267025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000601/00 - Exte: ANNA MARIA NARDI [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ANNA MARIA NARDI: \"De-se ciencia ao credor do indeferimento do pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. Rio de Janeiro, 23/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000210/01 - Exte: DURVAL RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Exdo: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DURVAL RODRIGUES MONTEIRO: \"Incabivel a aplicacao da pena de multa requerida. De-se ciencia. RJ, 23/7/07.\" \r\n\r\nProc. 01294-2002-000-01-00-1 - Exte: DELMA BERTANHA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033492/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] DELMA BERTANHA DE SOUZA E OUTROS: \"Indefiro a medida requerida, tendo em vista a ausencia de deposito efetuado. De-se ciencia. RJ, 23/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 02862-2002-000-01-00-1 - Exte: SANDRA REGINA ANTUNES DA COSTA ARAUJO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 033492/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] SANDRA REGINA ANTUNES DA COSTA ARAUJO E OUTRA: \"Indefiro a medida requerida, tendo em vista a ausencia de deposito efetuado. De-se ciencia. RJ, 23/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 01129-2005-000-01-00-2 - Exte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ROBERTO DA SILVA ARAUJO: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 23/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 01613-2005-000-01-00-1 - Exte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ROBERTO DA SILVA ARAUJO: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 23/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000040/98 - Exte: ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] ROBERTO NOGUEIRA: \"I- Incabivel o requerido pelo exequente, uma vez que a ordem de sequestro por vencimento do prazo para pagamento de precatorios com base no art. 78, paragrafo 4o., do ADCT, refere-se a situacao de parcelamento de que cuida o caput, sendo, portanto, inaplicavel aos debitos trabalhistas. II- Indefiro a atualizacao dos calculos, tendo em vista que a devedora devera efetuar o pagamento com os valores atualizados monetariamente, conforme art. 100, paragrafo lo., in fine, da Constituicao da Republica. III- De-se ciencia. Rio de Janeiro,23/7/2007.\" \r\n\r\nId: 267025"
                        ],
                        "267247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01437-2001-011-01-40-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 047018/D ] DANILO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2002-039-01-40-7 - Agte: SERGIO RUBENS DE CALASANS MONTEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-1987-023-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 049344/D ] ADAO GUIMARAES E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2004-451-01-40-9 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 070391/D ] OSMAR AQUINO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2003-244-01-40-9 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 109347/D ] RAQUEL COSTA DE FREITAS NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2005-411-01-40-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 001130/B ] Sergio de Campos Batista Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2005-038-01-40-2 - Agte: Credicard Banco S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Sandra de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2005-038-01-41-5 - Agte: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Sandra de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2005-040-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Eliane Alves Maia [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Eliane Alves Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04378-2003-342-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 086562/D ] LUCIO DE FATIMA CONTI DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-1998-011-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] Jorge Francisco de Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2002-047-01-40-0 - Agte: LENIRA SOARES GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2005-018-01-40-6 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 065128/D ] Luiz Marcelo dos Santos Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-038-01-40-9 - Agte: Sonia Salomao [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 084799/D ] Support Comercial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2005-063-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085754/D ] Paulo Sergio Martins de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2004-022-01-40-5 - Agte: MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2003-045-01-40-0 - Agte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 027439/D ] ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2000-044-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S. A. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 084773/D AB:RJ 022105/D ] CARLOS HENRIQUE SIMAS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2002-006-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luciano Santos Arouca [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D ] Luciano Santos Arouca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-033-01-40-0 - Agte: Isabel Cesar de Hayes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2006-071-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 053892/D ] Carlos Antonio Seigneur Macieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2004-008-01-40-2 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03132-2005-244-01-40-6 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] Omair Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2003-041-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100223/D ] PAULO ANTONIO CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02772-2003-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100666/D ] CLEBIS ZERBONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00283-2000-282-01-40-4 - Agte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-1998-024-01-40-6 - Agte: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 044843/D ] CLAUDIA REBELLO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01821-1993-018-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D ] PAULO ROBERTO GIANNINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2003-051-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2005-071-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Reinaldo Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2005-039-01-40-7 - Agte: Daniele Sagica de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Administradora e Promotora Ltda. - IBI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2005-054-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Flavia dos Santos Caetano Vaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2003-014-01-40-6 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 049476/D ] PAULO MAURICIO GUIMARAES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2000-521-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende] Agdo: NAILDO ALVES VALENTE E OUTRO S AB:RJ 092042/D AB:RJ 090506/D ] NAILDO ALVES VALENTE, ITA HOTEL DO YPE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2005-037-01-40-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Ubiratan de Oliveira Leite E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Ubiratan de Oliveira Leite, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2000-024-01-40-6 - Agte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04729-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100667/D ] LEILUIR GONCALVES DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04922-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114684/D ] LUIZ ANTONIO OLAVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01948-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052910/D ] CARLOS DIONISIO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2005-037-01-40-0 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Gerson Santos de Paiva E OUTRO S AB:RJ 068990/D AB:RJ 041321/D ] Gerson Santos de Paiva, Virtual Telecomunicacoes e Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02289-1999-064-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04500-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ARTUR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01953-2001-224-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES E OU TRO S AB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2006-247-01-40-2 - Agte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 086099/D AB:RJ 090449/D ] Sandro Pranisk Braga, Alpha Marine 77 Rep.Tec.e Navais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2004-073-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] ANDRE PIZZINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02071-2001-044-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092757/D ] LEVY FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2005-047-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Samuel Correia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-015-01-40-1 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] Joao Ribeiro da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2002-044-01-40-0 - Agte: WALLACE MAXIMO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-2004-322-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIANA FEITOSA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] LUCIANA FEITOSA CUNHA, SERTEC SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-1998-040-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 040085/D ] ADAO SALVADOR DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2002-065-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 017276/D ] MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01869-2003-068-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 114758/D ] FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2003-221-01-40-1 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013279/D ] REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2004-068-01-40-1 - Agte: IVAN DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2004-061-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Agdo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2005-027-01-40-0 - Agte: Guilmo Loureiro Batista [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 070181/D ] Ind. Verolme Ishibras S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 267247"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 000328/01 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 062541/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-1990-038-01-00-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AQUILES ROMAR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-1989-341-01-00-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 005120/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-1997-531-01-00-6 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02474-1990-026-01-00-9 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes OAB:RJ 075340/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02290-1991-009-01-00-4 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SERGIO BAIA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02108-1991-033-01-00-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA RIBEIRO CERVO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2005-038-01-00-4 - Agte: Isa Ramos Curi [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 049614/D ] Isa Ramos Curi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2003-203-01-00-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 115379/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2005-017-01-00-5 - Agte: Diogo Fujio Takano [Adv. Renato Ferreira Lemers OAB:RJ 021218/D AB:RJ 048342/D ] Gicelda das Neves Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2002-501-01-00-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042740/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2003-037-01-00-8 - Agte: ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 093744/D ] ROBERTO TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2003-056-01-00-3 - Agte: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039915/D ] CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2006-023-01-00-4 - Agte: Julio Cezar Crespo Barroca [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 047917/D ] Julio Cezar Crespo Barroca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2001-073-01-02-9 - Agte: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 069117/D ] SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2004-028-01-00-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-1995-053-01-00-4 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 029445/D ] Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2003-411-01-00-0 - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059761/D ] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-1998-021-01-00-9 - Agte: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 074145/D ] FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005759/00 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] JORGE LUIZ SANTOS MARCOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-1992-037-01-00-0 - Rcte: RONALD YOUNG [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RONALD YOUNG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006510/01 - Rcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080250/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006697/01 - Rcte: PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ) E OUTRO S AB:RJ 044675/D AB:MG 033050/D AB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2003-019-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2004-028-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-1997-053-01-00-2 - Rcte: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 086816/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 086816/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2002-241-01-00-6 - Rcte: SENDAS S/A E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 019829/D ] VERONICA VIEIRA RANGEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2003-005-01-00-9 - Rcte: NEYDE SILVA ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2003-401-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 061207/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-1997-243-01-00-9 - Rcte: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Raul Cid Loureiro OAB:RJ 017817/D AB:RJ 004488/D ] IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2000-048-01-00-6 - Rcte: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP E OUTRO S AB:RJ 107355/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2002-059-01-00-1 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 037783/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2002-041-01-00-0 - Rcte: VALDIR BRIANCOT BOUSQUET E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 050033/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-1997-241-01-00-5 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 090991/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2003-043-01-00-8 - Rcte: AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2004-029-01-00-9 - Rcte: WILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2004-038-01-00-8 - Rcte: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 094305/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 094305/D ] COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00541-2004-060-01-00-8 - Rcte: ELVIDIO MENEZES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 029937/D ] ELVIDIO MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2004-042-01-00-2 - Rcte: MULTICOOPER SAO PAULO E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 084087/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2004-018-01-00-6 - Rcte: JAMES ALEXANDER HAY TAWSE E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2002-019-01-00-1 - Rcte: BANCO BRADESCO SA E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2003-203-01-00-5 - Rcte: SANTA CATARINA IND E COM ARTEF BORRACHA LTDA E OUTRO S AB:SP 151110/A AB:RJ 053538/D AB:RJ 053538/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 088844/D AB:RJ 093577/D AB:RJ 077791/D AB:SP 151110/A ] SANTA CATARINA IND E COM ARTEF BORRACHA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01243-2003-073-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2002-023-01-00-2 - Rcte: MARIA CRISTINA PIRES [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 095434/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2005-411-01-00-0 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servico MULTIPROF E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 079593/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servico MULTIPROF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2004-009-01-00-2 - Rcte: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2004-072-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00053-2005-225-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU- N/P DE SEU PROCURADOR [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Milene Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU- N/P DE SEU PROCURADOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2005-039-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080136/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2004-035-01-00-0 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2004-057-01-00-0 - Rcte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 076985/D ] JOSE HENRIQUE ROMANO SOTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2004-026-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcelo Pereira Cabral E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 105603/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-2004-018-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 100174/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2004-040-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: GLORIA APARECIDA CRISTOVAO E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2005-202-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2004-060-01-00-6 - Rcte: LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2004-027-01-00-4 - Rcte: VENICIUS DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 043497/D ,] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2004-046-01-00-3 - Rcte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 091444/D ] COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2005-054-01-00-5 - Rcte: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 099195/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2003-041-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2005-055-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro (Hospital Municipal Rafael de Paula Souza) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ciro dos Santos Alves E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Municipio do Rio de Janeiro (Hospital Municipal Rafael de Paula Souza): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2004-043-01-00-4 - Rcte: EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 001723/A ] KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2004-027-01-00-5 - Rcte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-471-01-00-7 - Rcte: Carmem de Oliveira Henrique [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2003-011-01-00-9 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 102222/D AB:RJ 076276/D AB:RJ 076276/D AB:RJ 102222/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04020-2003-342-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:SP 163682/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03324-2003-342-01-00-1 - Rcte: JORGE LUIZ JASMIM [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2005-028-01-00-9 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 043440/D AB:RJ 043440/D AB:RJ 028308/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2005-036-01-00-8 - Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 054266/D ] C e A Modas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2005-026-01-00-8 - Rcte: Constantino Paleologo Fonseca de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Constantino Paleologo Fonseca de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2005-039-01-00-9 - Rcte: Marco Aurelio da Silva de Abreu E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 107327/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02207-2000-059-01-00-5 - Rcte: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 084964/D ] ELISANGELA PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2004-021-01-00-3 - Rcte: ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 090219/D ] SOCIEDADE EDUACIONAL MODELO E EDUACACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2004-511-01-00-1 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 123502/D ] LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2004-511-01-00-0 - Rcte: MARILIA MASSENA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 083374/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03748-2000-243-01-00-1 - Rcte: NELSON ROSAS RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rcdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NELSON ROSAS RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02353-2003-341-01-00-0 - Rcte: HUGO DE PAULA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2005-026-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-2002-032-01-00-5 - Rcte: CIRLETE CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:SP 075958/D ] GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00662-2003-302-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2005-049-01-00-8 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2004-001-01-00-0 - Rcte: VALTER CARREIRA JOSE [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VALTER CARREIRA JOSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2004-048-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 061498/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2004-069-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 093455/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2003-022-01-00-4 - Rcte: Nicomedes Silva Neto [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 110642/D ] Galaxy Brasil LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2005-050-01-00-8 - Rcte: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077911/D AB:RJ 018819/D AB:RJ 018819/D AB:RJ 077911/D ] LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2003-471-01-00-5 - Rcte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2005-531-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02051-2001-342-01-00-6 - Rcte: JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:MG 047767/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:MG 047767/D ] MRS LOGISTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2005-461-01-00-2 - Rcte: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. -BR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D ] MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. -BR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2004-263-01-00-3 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ E OUTRO S AB:RJ 034847/D AB:RJ 051187/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2004-401-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2004-052-01-00-3 - Rcte: BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 100943/D AB:RJ 123026/D AB:RJ 123026/D AB:RJ 100943/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2005-461-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 049848/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2004-204-01-00-3 - Rcte: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2004-055-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 085724/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2005-026-01-00-0 - Rcte: Vitor Pereira E OUTRO S AB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D ] Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2005-026-01-00-0 - Rcte: Bank of America Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] Bank of America Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2004-048-01-00-0 - Rcte: RICARDO SERGIO AQUINO CAVALCANTI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] RICARDO SERGIO AQUINO CAVALCANTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2004-262-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2005-071-01-00-0 - Rcte: Renata de Paula Freitas Magalhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2005-001-01-00-5 - Rcte: Carlos Jairo Rego Cavazzoni E OUTRO S AB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 043333/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-049-01-00-7 - Rcte: Evaldo da Silva E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2004-461-01-00-6 - Rcte: MBR - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 086030/D ] MBR - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2004-006-01-00-7 - Rcte: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-032-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2005-061-01-00-8 - Rcte: Maiza da Silva Francisco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Maiza da Silva Francisco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2005-003-01-00-8 - Rcte: Francisco de Assis do Couto [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 054963/D ] Fort Dodge Manufatura Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2005-012-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2005-047-01-00-5 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 118250/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2003-060-01-00-2 - Rcte: Banco Fidis de Investimento S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 088998/D ] Banco Fidis de Investimento S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2004-057-01-00-9 - Rcte: JOSE ANTONIO GODINHO E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04271-2003-342-01-00-6 - Rcte: ANNA NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-2003-342-01-00-5 - Rcte: WLADIMIR DONOLA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2004-072-01-00-5 - Rcte: GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 103457/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D ] CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01188-2005-010-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 077018/D AB:RJ 131440/D AB:RJ 131440/D AB:RJ 077018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2005-070-01-00-7 - Rcte: Jose Bomfim de Souza [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 027439/D ,] Icolub Industria de Lubrificante S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01961-2005-221-01-00-6 - Rcte: Jose Antonio Camargo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 116857/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2004-225-01-00-6 - Rcte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070743/D ] TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2002-039-01-01-1 - Rcte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030603/D ] JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2004-033-01-00-3 - Rcte: LEANDRO RISPOLI BARROS E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2004-024-01-00-0 - Rcte: MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2005-062-01-00-6 - Rcte: Cesar de Lacerda Santos Mussel [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Investimentos e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-2005-246-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofisisonal de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 054498/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofisisonal de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04151-2003-342-01-00-9 - Rcte: REINALDO ANTONIO VIEIRA COELHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02056-2004-282-01-00-2 - Rcte: Ana Silvia Escocard Santiago E OUTRO S AB:RJ 114294/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 114294/D ] Ana Silvia Escocard Santiago: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04874-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-049-01-00-4 - Rcte: Henrique Sousa de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Henrique Sousa de Amorim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2006-049-01-00-7 - Rcte: Helena de Carvalho Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 023219/D ] Helena de Carvalho Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2004-039-01-00-7 - Rcte: EDSON REIS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02113-2005-245-01-00-4 - Rcte: Meri Nunes E OUTRO S AB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D AB:RJ 017434/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2005-070-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes OAB:RJ 124508/D AB:RJ 076206/D ] Antonio Pereira Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02006-2003-242-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 031016/D ] LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03671-2003-342-01-00-4 - Rcte: CUSTODIO JOSE MOREIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 100769/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 100769/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04192-2003-342-01-00-5 - Rcte: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2004-023-01-00-2 - Rcte: POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 089055/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 089055/D ] POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2006-068-01-00-0 - Rcte: Sueli Rosangela da Costa Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2005-067-01-00-3 - Rcte: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 076067/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2004-014-01-00-3 - Rcte: MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2003-001-01-00-8 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 049351/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2005-024-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 078221/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2005-018-01-00-6 - Rcte: Jailson Etelvino da Silva [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 095180/D ] Jailson Etelvino da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-2001-222-01-00-8 - Rcte: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065312/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01857-2003-342-01-00-9 - Rcte: JULIO ALFREDO DA MOTTA [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02493-2003-342-01-00-4 - Rcte: UILTON LUZIA BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2006-226-01-00-1 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 112422/D AB:SP 118273/D AB:RJ 061805/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2002-013-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 067877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2004-030-01-00-6 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057344/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2005-041-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2005-262-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2005-224-01-00-8 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria Fatima Cunha Gomes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2005-224-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Acilberto Alves da Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2002-065-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-054-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00799-2005-056-01-00-6 - Rcte: PST Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073100/D ] PST Veiculos e Pecas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2004-032-01-00-6 - Rcte: NELSON PIMENTA DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 098805/D ] NELSON PIMENTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2004-038-01-00-8 - Rcte: EDSSON VANDERLI REIS MIRANDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 022019/D ] EDSSON VANDERLI REIS MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2002-011-01-00-5 - Rcte: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2005-033-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 041069/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-067-01-00-9 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 116525/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2005-057-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2006-054-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 082207/D ] Guiomar Rodrigues Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-491-01-00-2 - Rcte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083374/D ] HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02163-2004-321-01-00-9 - Rcte: IVANIL DA ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 085001/D ] IVANIL DA ROSA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2005-321-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 079107/D ] Sendas Distribuidora S/a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2003-020-01-00-1 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069490/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2005-051-01-00-0 - Rcte: Maria do Socorro Querino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108996/D ] David Farias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2005-042-01-00-8 - Rcte: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 048342/D ] Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2004-018-01-00-3 - Rcte: OSMAR DO AMARAL NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] OSMAR DO AMARAL NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2004-014-01-00-0 - Rcte: TELEFUTURA TELEMARKETING SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 098134/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-010-01-00-4 - Rcte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073103/D ] Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-013-01-00-0 - Rcte: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 077602/D ] Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-00-3 - Rcte: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074166/D ] Valesul Aluminio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01084-2005-003-01-00-5 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 067993/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01817-2005-068-01-00-7 - Rcte: Idalina Candida Teixeira [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 049479/D ] Idalina Candida Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2005-247-01-00-0 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2006-012-01-00-4 - Rcte: Denise de Almeida Bulchi E OUTRO S AB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D AB:RJ 123233/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-2002-019-01-00-4 - Rcte: MARIA HELENA BARCELLOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 050660/D ] MARIA HELENA BARCELLOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05028-2003-342-01-00-5 - Rcte: ALCIDES BRAZILINO RIBEIRO DAS NEVES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] ALCIDES BRAZILINO RIBEIRO DAS NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2003-059-01-00-4 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2002-068-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2005-006-01-00-6 - Rcte: Cintia Galhardi Barretto [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 128181/D ] Cintia Galhardi Barretto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2005-056-01-00-7 - Rcte: Ana Paula da Rocha Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094166/D ] Ana Paula da Rocha Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2003-057-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2005-069-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080017/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2003-013-01-00-4 - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 098550/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2004-059-01-00-0 - Rcte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] PAULO ROBERTO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2006-245-01-00-3 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2006-028-01-00-6 - Rcte: Gilberto Pinto Jorge [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Gilberto Pinto Jorge: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2002-014-01-00-5 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 001707/B AB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2005-020-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00880-2004-018-01-00-9 - Rcte: ARTI PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077324/D ] CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-1997-065-01-00-4 - Rcte: ARNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 073558/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2004-054-01-00-2 - Rcte: CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2005-342-01-00-6 - Rcte: Jose Ramos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 037070/D ] Jose Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02692-2005-342-01-00-4 - Rcte: Edimilson Carvalho da Silva - (Espolio de) [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 089028/D ] Edimilson Carvalho da Silva - (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2006-008-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2005-202-01-00-6 - Rcte: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 111375/D ,] Petrobras S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2006-032-01-00-2 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 044670/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2006-062-01-00-7 - Rcte: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 023834/D ] Companhia de Navegacao Norsul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2005-301-01-00-1 - Rcte: Goldman Imoveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084303/D AB:RJ 078818/D ] Goldman Imoveis Ltda., Goldman Birman Turismo Ltda., Goldman Factoring Fomento Mercantil Ltda., GMG Mercantil de Fomento Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2006-039-01-00-6 - Rcte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. E OUTRO S AB:SP 051302/D AB:RJ 060869/D ] Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda., Baxter Hospitalar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2005-046-01-00-7 - Rcte: Michael Roberto Pacheco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 118897/D ] Michael Roberto Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2006-012-01-00-1 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-342-01-00-0 - Rcte: Carlos Roberto Bruno Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-060-01-00-0 - Rcte: Francisco dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-2005-020-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2004-071-01-00-5 - Rcte: SEBASTIAO JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2005-019-01-00-4 - Rcte: Jorge Antonio Pereira Pinto E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D ,] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02221-2003-421-01-00-1 - Rcte: Alexandre Ramos da Silva Junior [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2003-018-01-00-4 - Rcte: ALUSA DA FRANCA HORTA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] SESI SERVICO SOCIAL IND DEPARTAMENTO NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2004-057-01-00-6 - Rcte: IMOBILIARIA IMPULSO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 065681/D ] IMOBILIARIA IMPULSO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2006-023-01-00-7 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075908/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2004-421-01-00-8 - Rcte: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035607/D ,] Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2006-064-01-00-9 - Rcte: Moinho Center Restaurante e Pizza [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 119105/D ] Moinho Center Restaurante e Pizza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2006-461-01-00-3 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-2006-461-01-00-8 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2004-521-01-00-0 - Rcte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 106477/D ] TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2006-026-01-00-7 - Rcte: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 134061/D ,] Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 267161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "267198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 23 DE JULHO DE 2007: TRT-03026-2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: Iliene Araújo Rodrigues e Outras (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00677-2006-000-01-00-6 (AREG), às folhas 368, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravante: Olimpya Ferreira de Dios e Outras (adv. Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Agravado: Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (Assist.: Advocacia Geral da União): \r\n\r\n\"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, uma vez que incabível à hipótese (artigo 895, CLT, c/c artigo 247, II, do RITRT). Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 267198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "267116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC.04635-2003-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: VESPER S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. Terceira-Interessada: LEILANE PINHEIRO PAULA (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64.876/D). À IMPETRANTE para vista dos documentos de fls. 114/202, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267116"
                            ],
                            "267105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00278-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: LÚCIA HELENA MORAES MACHADO. Desp. de fls. 352: ”Aguarde-se a iniciativa do interessado.”\r\n\r\nPROC.00414-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Dra. Adriana Rosatto - OAB/RJ 96.651/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. Terceiros-Interessados: LUIZ PIRAN E JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO. À Impetrante: Ciente do teor da Certidão de fls. 63, para que seja informado o endereço atual dos terceiros-interessados: ”CERTIFICO que até a presente data não houve resposta ao 2º ofício de fls. 62 , expedido em 17/05/07, reiterador do 1º ofício de fls. 59, expedido em 30/01/07. “ Rio de Janeiro, 27/06/07.” SEDI.\r\n\r\nPROC. 496/00 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Dra. Marilúcia Lira Bezerra - OAB/RJ 73.934/D). Réu: TIDÔ MODAS LTDA. (Dra. Rosângela Maria Wrigt Cunha - OAB/RJ 68.829/D). Venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. 01287-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora : MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583/D). Réu: HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO. À Autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a litiscontestação de fls. 140/143.\r\n\r\nPROC. 02206-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho - 107.249/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceira-Interessada: LUSIETE FERREIRA DA SILVA. Ciente o Impetrante da devolução do expediente de fls. 265 (devolução da not. p/Terceira-Interessada), para requerer a bem de seus interesses.\r\n\r\nPROC.03044-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903/D). Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D). Aos Autores para promoverem a juntada da Certidão do Trânsito em Julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "267224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03377-2005-000-01-00-8 - Rqte: Banco ABN AMRO Real S.A. e Fundacao Clemente de Faria [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] Banco ABN AMRO Real S.A. e Fundacao Clemente de Faria, Antonio Sergio Vieira N/P Representante Legal: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 55192-2001-000-01-00-5 - Aut: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 046933/D ] AMARILHO FERREIRA: Manifestar-se acerca do documento juntado pela autora. \r\n\r\nProc. 00326-2004-000-01-00-3 - Aut: EDIO MARTINS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02887-2004-000-01-00-7 - Aut: Herminio Henriques dos Santos [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 075975/D ] Huddersfield Comercio de Tecidos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00504-2007-000-01-00-9 - Aut: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 045281/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda, Solange Mendonca Nascimento: Produzir provas. Justificando-as. \r\n\r\nProc. 01199-2007-000-01-00-2 - Aut: Mario Jose Metelo e Outro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] Mario Jose Metelo e Outro, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais- CPRM: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 01672-2005-000-01-00-0 - Ipte: Mauricio dos Santos Soares [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D Mauricio dos Santos Soares: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00465-2007-000-01-00-0 - Ipte: Cezar Ladeira Macedo E OUTRO S AB:MG 018817/D AB:RJ 030530/D ] Cezar Ladeira Macedo, Vilson de Souza Soares: Atendam os imptes a certidao de fl. 267. \r\n\r\nProc. 00625-2007-000-01-00-0 - Ipte: Botafogo de Futebol e Regadas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a VT/RJ 3int: Teresa Cristina da Silva Oliveira Botafogo de Futebol e Regadas: Impte manifestar-se acerca da dev. da notificacao de fl. 154.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 267224"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-02831-2006-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv.Norval Campos Valerio-OAB/RJ-63345/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão de folha 409, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 239934"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02636-2005-000-01-00-3 (AR) - com AC-04170-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: FLUHICON COMPONENTES PARA INDUSTRIA LTDA (Dra. Eliane Terto de Almeida OAB/RJ 69309) - Ré: ANGELICA TARQUETA BARCELOS (Dr. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147) - Despacho às fls 55v: “Intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 267027"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                            "267201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01708-2003-000-01-00-3 (MS 359/03) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CLAUCAJENA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959) Impetrado: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JOÃO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.)”...Cobrem-se as custas de fls. 123. Quitado o valor das custas, anotem-se as custas. Cumpridos os itens anteriores, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 124, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "265849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00896-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: PAULO PEDRO PALMESCIANO (Adv. Mylene Kroff Vega Vianna -OAB/RJ-96517) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA (Adv. Wander Silva Madeira -OAB/RJ-119846) - “...por unanimidade, conceder em definitivo a segurança no sentido de que seja cassada a determinação do Exmo. Juízo impetrado de bloqueio dos proventos do impetrante depositados na conta corrente mantida pelo Banco do Brasil S/A (c/c 300.340, agência 2351-5), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01249-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: DAKRON COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ-63531) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SÉRGIO SOUSA ALVES (Adv. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ-42131) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\ntécnico judiciário.\r\n\r\nId: 265849"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "267108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nACÓRDÃOS:\r\n\r\nAR 364/99 c/ AC 315/01 - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autora: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.André Andrade Viz, OAB/RJ 57863/D) - Réu: OSVALDO FRANCELINO DOS SANTOS (Dr. Raul Climaco dos Santos, OAB/RJ 15350/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado e a Ação Cautelar que se encontra apensada. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), valor atribuído à causa.” \r\n\r\nAR 83/01 c/AC 108/01 - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autores: 01 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Henrique Claudio Maues, OAB/RJ 35707/D) e 02 - BANCO BANERJ S/A (Dr.Rogério Centomani Motta, OAB/SP 185071/D) - Réus: GERARDO MENDES DAMASCENO E OUTRA (Dr.Nelson Luiz de Lima, OAB/RJ 17276/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória e a Ação Cautelar. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00(dez mil reais).” \r\n\r\nAR 310/01 c/ 03070-2004-000-01-00-6 [AC] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autor: NADIR LINO DE AGUIAR (Dr.Napoleão Tomé de Carvalho, OAB/RJ 1311/A) - Réu: JOSÉ CLÁUDIO MENDES (s/adv.nos autos) - “... por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória e a Ação Cautelar apensada. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), ora arbitrado à causa.” \r\n\r\nAR 472/01 c/AC 150/01 - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autor: ALCIMAR DE OLIVEIRA (Dr.Marcos T.L. Carvalho, OAB/RJ 107054/D) - Réu: SÉRGIO DOS SANTOS CRUZ (Dr.Sérgio Wilson Macedo de Oliveira, OAB/RJ 74296/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória, revogando a liminar concedida à folha 62 dos autos da Ação Cautelar nº 150/01. Sem custas, ante a gratuidade de justiça reconhecida.”\r\n\r\nAR 540/01 - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autor: MARCO ANTONIO SOBRAL (Dr.José dos Santos Silva, OAB/RJ 73742/D) - Ré: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr.Marcelo de Medeiros Reis, OAB/RJ 80663/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória.Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00(dez mil reais).” \r\n\r\n00740-2002-000-01-00-0 [AR] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autores: SONIA DE OLIVEIRA SANT’ANNA E OUTROS (+06) (Dr.José Gregório Nunes, OAB/RJ 1721/A) - Rés: 01 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Jorge de Oliveira Menezes, OAB/RJ 13768/D) e 02 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) (Dr.Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 61118/D) - “... por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência e julgar extinto o processo, com base no art.269, inciso IV do CPC e homologar a desistência requerida por Janine Alonso Novais.”\r\n\r\n02241-2004-000-01-00-0 [MS] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Ipte: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Dr.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: NILTON CESAR FORTE DA COSTA (Dr.Sérgio Mauro de Oliveira, OAB/RJ 66881/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n02455-2004-000-01-00-6 [AR] c/ 03098-2004-000-01-00-3 [AC] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autor: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.David Silva Junior, OAB/RJ 10186/A) - Ré: SILVANA MARIA MARÇAL DA SILVA (s/adv.nos autos) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do CPC, fixando as custas pelo autor sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor dado à causa e prejudicada a Ação Cautelar nº 03098-2004-000-01-00-3, apensada aos autos principais.” \r\n\r\n03365-2004-000-01-00-2 [MS] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Ipte: HAROLDO PIRES FIHO (Dr.Daniel Rocha Mendes, OAB/RJ 93949/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 08ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Bernardo Soares Barros, OAB/RJ 100676/D) - “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n00708-2005-000-01-00-8 [AR] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autor: FRANCISCO EVALDO DA SILVA (Dr.Wilson Antonio Sagulo Pereira, OAB/RJ 51834/D) - Ré: MIL FESTAS E EVENTOS (Drª Elizabeth Guimarães Pereira, OAB/RJ 80291/D)- “... por unanimidade, julgar procedente em parte a presente Ação Rescisória rescindindo a sentença no pertinente à indenização substitutiva do seguro desemprego e, em novo julgamento, deferir a indenização supra mencionada.”\r\n\r\n03128-2005-000-01-00-2 [MS] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Ipte: CONSULTEN PROJETO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Adolpho dos Santos Marques de Abreu, OAB/RJ 65963/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (s/adv.nos autos) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso III do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n00253-2006-000-01-00-1 [AR] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autora: MARIA AUGUSTA SILVA DOS SANTOS (Dr.Cláudio Roberto Vasconcellos, OAB/RJ 96293/D) - Réu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Dr.Rodolfo Acatauassu Tocantins, OAB/RJ 16718/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminiar argüida e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00229-2006-000-01-00-2 [MS] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Ipte: ADILSON JOSÉ AZEVEDO (Drª Mirian da Rocha Simões Cabral, OAB/RJ 91735/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: BRINKS SEGURANÇA E TRANPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Paulo Henrique Liébana Costa, OAB/RJ 110032/A) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, que em razão da declaração de fls.12, fica isento.” \r\n\r\n00307-2006-000-01-00-9 [MS] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Ipte: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.Wilson Castro de Oliveira, OAB/RJ 3949/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: SONIA MARIA MELO DE JESUS (s/adv.nos autos) - “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor aribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n00594-2006-000-01-00-7 [MS] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Ipte: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: ARMANDO DE ALMEIDA (s/adv.nos autos) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor dado à causa, pelo impetrante.” \r\n\r\n01110-2006-000-01-00-7 [AR] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autora: ROSIRENE DE SOUZA SILVA CAETANO (Dr. Nelson Luiz de Lima, OAB/RJ 17276/D) - Réu: BANCO BANERJ S/A (Dr.Rodrigo Estrella Boldan dos Santos, OAB/RJ 103789/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n03605-2002-000-01-00-7 [AC] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Rqtes: DEISE LUCIDI FERNANDES DA COSTA EOUTRA (Dr. Nelson Luiz de Lima, OAB/RJ 17276/D) - Rqdos:01 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ((Dr.Henrique Claudio Maues, OAB/RJ 35707/D) e 02 - BANCO BANERJ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162/D) - despacho de fls.226: “Defiro novas vistas. Prazo de 05 (cinco) dias. Em, 26/06/07.”\r\n\r\n03418-2003-000-01-00-4 [AR] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autores: ALMIR PASSOS E OUTROS (Dr. José Augusto Tavares dos Pássaros, OAB/RJ 122313/D) - Ré: UNIÃO FEDERAL (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS - DNER) (Advocacia Geral da União) - despacho de fls.68v: “Prossiga-se o feito normalmente. Em, 19/07/2007.”\r\n\r\n03461-2003-000-01-00-0 [AR] c/ 00845-2004-000-01-00-1 [AC] - Rel.: DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES - Autor: S.P. SISTEMA E PLANEJAMENTO (Drª Marluce de Fátima Justen Lopes, OAB/RJ 81648/D) - Ré: VERA LÚCIA SOUZA NASCIMENTO (Dr.Olympio Lyrio Neto, OAB/RJ 72024/D) - despacho de fls.255: “Tendo em vista que o julgamento desses embargos poderá acarretar efeito modificativo, vistas ao embargado, para manifestar-se sobre os mesmos, no prazo de 15 dias, se assim entender. Em, 19/07/2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 julho de 2007.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267108"
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                            "267216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n000093/00 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: TOK SISTEMAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA (Adv. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ-0062729/D) - Ipdo: EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DA 29ª VT/RJ - 3º interessado: LUZIA SANTOS NAVA (Adv. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ-0079967/D). \r\n\r\nFl.37: “Vistos,etc. Como verificado no extrato de consulta ao SAP relativamente ao andamento do presente feito, já houve julgamento do mandamus, o qual, na sessão realizada em 09/11/2001, foi extinto sem julgamento de mérito, por unanimidade, não cabendo, por conseguinte, proceder-se a nova extinção do mandado de segurança, como proposto pelo parquet em seu parecer de fl.30. O que há de ser extinta, isto sim, é a restauração, por manifesto o desinteresse da impetrante e da terceira interessada em recompor a ação mandamental, o que encontra razão no fato de ter havido, nos autos onde proferida a decisão impetrada, a celebração de acordo, já cumprido, com a reclamação trabalhista encontrando-se, inclusive, arquivada, como anotado pelo representante do Ministério Público do Trabalho à fl. 30. Assim, dou por extinta a restauração, nos termos do art. 267, VI, do CPC.”\r\n\r\n000302/99 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Acionado: MILTON SCHMIDT RIBEIRO DA SILVA (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ-0004488/D)\r\n\r\nFl.137: “Vistos,etc. Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boas as restaurações da Ação Rescisória nº 302/99 e da Ação Cautelar nº 69/00, esta distribuída por dependência àquela, prosseguindo os feitos como de direito”.\r\n\r\n000355/00 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Acionado: ERDIR ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-0028308/D)\r\n\r\nFl.81: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\n03819-2004-000-01-00-5(AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: GMF-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ-0072043/D); Acionado: ZENITON LAURIANO TELLES (Adv. Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394/D)\r\n\r\nFl.84: “J. Retifique-se a autuação, como ora requerido. Defiro a vista dos autos fora de cartório, à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267216"
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Claudineia Lage, OAB-RJ 62670/D) - “... por unanimidade, conhecer do recursoe, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pleito principal de reintegração no emprego, julgar procedente em parte o pedido sucessivo, veiculado no item C da exordial, condenando a reclamada a retificar a data da baixa da CTPS, bem como pagar diferênças de verbas rescisórias, alem das horas extras pela não fruição do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00737-2002-009-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral Do Municipio Do Rio De Janeiro) II - MARLI BORGES DA SILVA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein, OAB-RJ 64379/D) Rcdos: I - MARLI BORGES DA SILVA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein, OAB-RJ 64379/D) II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral Do Municipio Do Rio De Janeiro) III - SCH ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA HOSPITALAR S/C LTDA.(Dr. Manoel Ferreira da Silva Filho, OAB-RJ 63580/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, não conhecer do recurso do segundo reclamado, de ofício, exclusivamente quanto ao aviso prévio, face a ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, para reformar a sentença quanto ao labor extraordinário, afastando-se o limite de apuração do mesmo nas quartas-feiras, com base na jornada declinada na inicial.”\r\n\r\n01139-2002-012-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho, OAB-RJ 21785/D) - Rcdo: CRISTIANE ZANETTI D ALMEIDA (Dr. Henrique Claudio Maues, OAB-RJ 35707/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüída pelo Ministério Público do Trabalho, nãop conhecendo do recurso, por inexistente.”\r\n\r\n01643-2002-043-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dra. Cristina Walsh Mendonça, OAB-RJ 92515/D) II - JOÃO GILBERTO PASSOS (Dra. Preciliana Vital Antunes, OAB-RJ 58586/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00617-2003-035-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB-RJ 67460/D) - Rcdo: PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade, OAB-RJ 26669/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para absolver a recorrente das cominadas diferenças salariais.”\r\n\r\n00368-2004-046-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa, OAB-RJ 36937/D) II - VINICIUS LIMA MAGALHÃES (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu, OAB-RJ 110745/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00575-2004-061-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: UBERALDO PESSANHA DE SOUZA (Dra. Sandra Rodrigues da Silva, OAB-RJ 126813/D) - Rcdo: CARÊME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Dr....) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00662-2004-263-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa, OAB-RJ 36937/D) - Rcdo: GENILDO PEREIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes, OAB-RJ 74272/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativos.”\r\n\r\n01290-2004-221-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I MUTIPROF - COOPERATIVA MUTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO II MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Municipio de Mesquita) - Rcdo: CARLA SILVIA DE CARVALHO (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga, OAB-RJ 71076/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação quanto à litigância de má-fé atribuida a ambos recorrentes, mantendo-se o decisum no mais.”\r\n\r\n01305-2004-002-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdo: PEDRO JOSÉ MERCADOR MENDES (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo, OAB-RJ 76206/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01429-2004-491-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Municipal De Mage) - Rcdo: I - MARIA DA CONCEIÇÃO FLAUSINA DE OLIVEIRA (Dr. Iramar Duarte de Sá, OAB-RJ 54579/D) II - STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Rita de Cassia Lugon, OAB-RJ 83207/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01469-2004-050-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) II - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) III - COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues, OAB-RJ 77596/D) - Rcdo: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (Dr. Mariano Beser Filho, OAB-RJ 71115/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e dos recursos voluntários e ordinário, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01471-2004-029-01-00-3 AP - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte/Ebgte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer, OAB-RJ 93969/D) - Agdo: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (Dra. Deise Yokoyama, OAB-RJ 87765/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n01617-2004-033-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) II - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Rcdo: ITAMAR MARINHO DA SILVA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - “... por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária, visto que o valor da condenação não supera 60 salários mínimos, e conhecer do recurso voluntário do ente público e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02811-2004-262-01-00-4 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: FERNANDO DIZ MARTINEZ (Dra. Debora Rocha sa Silva, OAB-RJ 108335/D) - Agdo: MARCELO DA CONCEIÇÃO (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza, OAB-RJ 50145/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00187-2005-411-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - COOPERATIVA MUTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO MULTIPROF (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira, OAB-RJ 103871/D) II - MUNICIPIO DE IGOABA GRANDE (Procuradoria Municipal de Araruama) - Rcdo: SILVIA REGINA VASCONCELLOS MACEDO (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha, OAB-RJ 79593/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00214-2005-205-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) II - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: I - GISELE ROCHA DANIEL DE DEUS NOGUEIRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa, OAB-RJ 45281/D) II - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes, OAB-RJ 90173/D)- “... por unanimidade, apreciar a remessa necessária por força do DL 779/69 e conhecer do recurso voluntário do ente público. No mérito, em sede de reexame, reformar em parte a sentença de 1º grau para excluir a condenação do Município ao pagamento da multa do art. 467, da CLT, e das custas processuais, restando prejudicada a análise do apelo voluntário.”\r\n\r\n00404-2005-054-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo, OAB-RJ 99133/D) - Rcdo: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES MARINHA MERCANTE E AFINS (Dr. João Batista dos Santos, OAB-RJ 16281/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00694-2005-030-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves, OAB-RJ 68912/D) - Rcdo: CARLOS ALEXANDRE COUTO (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini, OAB-RJ 115378/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00827-2005-421-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE VALENCIA) - Rcdo: MARIA APARECIDA BARBOSA (Dr. Luis Antonio de Paiva, OAB-RJ 71036/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo da remessa necessária, uma vez que o valor da condenação fixado em primeiro grau de jurisdição não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, bem como da Súmula nº 303, I, “a”, do C. TST.”\r\n\r\n00880-2005-061-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - Rcdo: LUIZ TAVARES DA SILVA (Dr. Robison Gonçalves Gripo, OAB-RJ 86026/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo das horas extras se observe o inciso IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01145-2005-040-01-00-4 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires, OAB-RJ 80450/D) - Agdo: MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Dra. Joelma Soares de Castro, OAB-RJ 103379/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01150-2005-010-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JOSÉ ALOIR DOS SANTOS (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB-RJ 39529/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira, OAB-RJ 117388/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões e,no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido nos termos da fundamentação do acórdão, incidindo juros e correção monetária na forma da lei, acrescidos da verba honorária fixada em 15%, com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01559-2005-225-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Marcelo Souza de Assis, OAB-RJ 115160/D) - Rcdo: JOSÉ ROBERTO FERNANDES (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro, OAB-RJ 72172/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267309"
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                            "267026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01737/01- RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 2) CAIXA PREVIDÊNCIA FUNC. SIST. BANERJ - PREVI BANERJ EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D) - AGRAVADO: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA- OAB/RJ 50833/D): “... Defiro a devolução do prazo requerida.”\r\n\r\nTRT-AP-04395/01- RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CCPL COOPERATIVA CENTRAL PROD. DE LEITE LTDA- REQUERENTE/AGRAVADO: ANGELINO RISCADO PESSANHA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO- OAB/RJ 41337/D):\r\n\r\n“I.Renove-se o cumprimento do despacho (fls. 85), no qual deferi a citação por edital.\r\n\r\nII. Para que a homologação da restauração se dê, o(a) requerente deverá atentar para os seguintes procedimentos:\r\n\r\nII.a.Publicar edital por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art.232 do CPC;\r\n\r\nII.b.A publicação em jornal de circulação local deve ser simplificada, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da ...;\r\n\r\nII.c.O requerente deverá peticionar, juntando as cópias das publicações a que se refere o item II-a e cópia da inicial, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo;\r\n\r\nII.d.A publicação do edital em jornal de circulação local deverá ser feita antes da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIII.Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art.232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias o prazo para contestação (CPC, Art.491).\r\n\r\nIV.Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nV.Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art.285 do CPC.\r\n\r\nVI.Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nTRT-RO-18531/00 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - REQUERENTE/RECORRENTE: LEANDRO DA COSTA FERREIRA (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES- OAB/RJ 39025/D) - RECORRIDO: NASCENTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPOSTAÇÃO LTDA (Adv. BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA- OAB/RJ 33192/D):\r\n\r\n“I.Para dirimir qualquer dúvida, renove-se o cumprimento do despacho (fls. 38) precedente: Defiro a citação por edital.\r\n\r\nII.Para que a homologação da restauração se dê, o(a) autor(a) deverá atentar para os seguintes procedimentos:\r\n\r\nII.a.Publicar edital por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art.232 do CPC;\r\n\r\nII.b.A publicação em jornal de circulação local deve ser simplificada, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da ...;\r\n\r\nII.c.O autor deverá peticionar, juntando as cópias das publicações a que se refere o item II-a e cópia da inicial, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo;\r\n\r\nII.d.A publicação do edital em jornal de circulação local deverá ser feita antes da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIII.Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art.232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias o prazo para contestação (CPC, Art.491).\r\n\r\nIV.Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nV.Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art.285 do CPC.\r\n\r\nVI.Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267026"
                            ],
                            "267214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01406-2004-053-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757); Recorrido: VALDIR FERNANDES MACHADO (Adv. Ana Paula Gonçalves - OAB/RJ 60863);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267214"
                            ],
                            "267217": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nTRT-RO-04271/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JOSÉ RENATO GONÇALVES GOULART (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45818); Recorrida: OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RRPS-22769/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: IZAIAS DA SILVA (Adv. Oswaldo Jorge Pires Gomes - OAB/RJ 100610); Recorrida: SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTOS LTDA (Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB/RJ 63182):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267217"
                            ],
                            "267032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RO-27177/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES- OAB/RJ 106115/D) - RECORRIDO: CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO- OAB/RJ 20283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a ré a pagar à autora os valores correspondentes aos vales-transportes do período de outubro de 1995 a novembro de 1999, bem como honorários advocatícios no montante de R$ 6.681,88 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), invertendo-se o ônus da sucumbência, a ré deverá ressarcir à autora o valor das custas recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "267159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 3190-2005-261-01-00-0 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. Dr. Rodolfo Acautuassu Tocantins OAB/RJ nº 16718 -D) - Recorridos:I-WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv. Dr. Pedro Farias OAB/RJ nº 67825 -D) II-VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA-a/C sócio Henrique Dominick Filho \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciario.\r\n\r\nId: 267159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "267179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00048-2003-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA DO SOCORRO DE MARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00049-2003-065-01-01-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MARCELO MANHÃES DE AMORIM e Outros (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D J 069863 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00080-2006-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Francisco Auristelio Brandão Maia (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 092742 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00090-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00098-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Aline Ferreira Soares (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 71450 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00106-2005-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Carlos Neves e Outros (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00111-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Patricia Procópio da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 027164 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00125-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marcelo Alves dos Santos (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00129-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Antonio da Silva (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D J 59931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00231-2004-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ALBERTINO DA SILVA INACIO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 37070 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00239-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 73852 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00239-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 82343 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00241-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 46391 D J 30614 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00241-2006-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Martha Cristina Dias (Dr. Anderson Ribeiro RJ 129451 D J 92960 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00244-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Alex Luiz da Silva Souza e Outros (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D J 79797 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00270-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00285-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Auto Viação Três Amigos S.A. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 04043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00286-2005-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Município de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Elias Chagas Cavalcante (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00286-2006-401-01-00-0 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Yacht Flat Hotelaria Diversões e Participações Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 69101 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00307-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 048619 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00339-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 070583 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00344-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosangela Marchese da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 042052 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00357-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Master Vig Express (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00374-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00381-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D J 040053 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00385-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Hoteis Chami S/A (Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 26344 D J 55993 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00435-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mario Sergio Rezende da Costa (Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 080601 D J 066063 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00457-2003-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00459-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gerson dos Santos Fontes (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 103509 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00506-2006-441-01-00-5 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: S/A Indústrias Votorantim - Fábrica de Cimento Rio Branco S/A (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D J 101244 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00522-2003-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 076595 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00602-2004-047-01-01-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 032720 D ). 2- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[ 33 ] 00614-1995-062-01-00-2 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 078135 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00620-2006-207-01-00-8 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Geane Michele da Silva Santos (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00624-2005-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mutuo Estado RJ Ltda (Dr. Dorneles Romualdo do Nascimento RJ 84217 D J 86722 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00640-2004-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 101856 D J 51854 D J 101856 D J 02255 A ). \r\n\r\n[ 37 ] 00647-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082330 D ). 2- Igorneto Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 38 ] 00657-2004-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D J 35885 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00661-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 70898 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00673-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIRLENY JOÃO MENDES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00695-1995-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00729-2005-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luciana Silva Duarte (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 012739 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00757-2005-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 14878 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00759-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 039156 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00772-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00793-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00806-2004-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073852 D ). 2- CONSTELAÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[ 48 ] 00857-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogerio da Cunha Barcellos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00887-2005-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ulisses Nascimento da Silva (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 93914 D J 86724 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00889-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 086213 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00901-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Paulo Alves Ferreira (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 25883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00905-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Willy Nino Hasselmann (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00969-2005-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Oliveira de Amorim (Dr. Carlos Fernando de Barros RJ 045309 D P 143513 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00996-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Gabriel Matos de Almeida (Dr. Aline Dias Torreao RJ 121958 D ). Recorrido: Editora OEM Informática Ltda. \r\n\r\n[ 55 ] 01019-2006-010-01-00-9 RRPS (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D J 90804 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01036-1993-008-01-00-4 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DA CUNHA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D J 055264 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01038-2005-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nova Iguacu). 2- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Município de Nova Iguacu). Recorridos: 1- Daniel Cortes de Gouveia (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01101-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01131-2005-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Iraquitan Francisco Paula (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01135-2000-066-01-00-7 AP (66a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 29401 D J 96669 D J 63064 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01169-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 123106 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01176-2005-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Cezar Martins (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01211-2003-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01231-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 018851 D J 018851 D J 031047 D J 082560 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01280-2006-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- José Benfeitas (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 51666 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01292-2002-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01305-2002-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo RJ 97733 D J 81041 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01354-2004-541-01-00-4 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLAUDIA REGINA SALGADO DE OLIVEIRA (Dr. Francisco José de Oliveira Netto RJ 57502 D J 65124 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01376-2002-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 33700 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01418-2003-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JORGE LUIZ DA COSTA MATTOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D J 002168 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01433-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DARIO CARDOSO RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01441-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01465-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar Pinto Monteiro (Dr. Sergio Rosa de Oliveira RJ 064279 D J 060823 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01476-2005-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Condominio Pero Shopping (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 095483 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01479-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ramiro Alves de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 43932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01504-2006-055-01-00-3 RRPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marco Luís Guimarães Ferreira (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 76657 D J 71102 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01515-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DOUGLAS DA SILVA FREITAS (Dr. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01529-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Café e Bar Catete Ltda (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 054567 D J 038770 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01532-2003-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01539-2004-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 005173 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01539-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NKF Transportes Ltda (Dr. José Veras Rodrigues RJ 24088 D J 49848 D J 87241 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01542-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 56920 D ).\r\n\r\n[ 83 ] 01566-2004-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 0123196 D J 0072588 D J 0005674 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01568-2003-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARA CAMPOS CARDOSO DE ANDRADE (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01570-2004-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Redator Designado Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SIDNEI PEREIRA RODRIGUES (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) \r\n\r\n[ 86 ] 01586-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 40732 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01607-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01613-2006-203-01-00-8 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alex Alves Galbim (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01632-2003-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PESAGRO RIO EMPRESA PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Velloso RJ 016869 D J 076067 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01634-2005-224-01-00-3 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). Recorrido: Ronildo Ventura Alves (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01686-2000-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- HELCIUS ANTONINI G VALENÇA SILVA e Outro (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D J 53073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01688-2004-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ALESSANDRA DANIEL (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01694-1995-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO (Dr. Felippe Zeraik RJ 30397 D J 48237 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01716-2005-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ricardo Borges Abreu (Dr. Jorge Fernando Petra de Macedo ES 007152 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01728-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- EQUION EQUIL IONICO CONSULTORIA EM ANÁLISES E PROCEDIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 089394 D J 063539 D ). 3- UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 96 ] 01748-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Sonia Maria da Silva Lopes Gomes (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01757-2003-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01780-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 127085 D J 127085 D J 45243 D ). 3- União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n[ 99 ] 01785-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Fernanda Villa BA 016301 D J 081374 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01806-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01819-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOTA VICENTE ROMUALDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01860-2003-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOELMA MEDEIROS DE BRITO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 103 ] 01860-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias). 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Francisco Ferreira de Oliveira (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01908-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 036955 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01932-2003-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDERSON LEAL DE SOUZA (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01937-2004-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: WINSTON MODAS LTDA (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves RJ 089672 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01986-2005-223-01-00-2 RRPS (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 120283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02028-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 031065 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02045-1998-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Simone da Costa Rodrigues RJ 0134092 D J 079710 D ). 2- CAVALO ALADO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA. \r\n\r\n[ 110 ] 02073-2003-223-01-00-1 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELOIZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02086-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sinezio dos Santos (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 058532 D J 047363 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02113-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02161-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065437 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02198-1994-064-01-00-9 AP (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: HORACIO CORREIA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 63570 D J 60816 D ). 3- JOAQUIM DA SILVA FERREIRA. 4- ANTONIO VITOR SOARES CORREIA. 5- ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES. \r\n\r\n[ 115 ] 02221-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia Guimarães de Souza (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Município de São Gonçalo (Procuradoria Município de São Gonçalo). \r\n\r\n[ 116 ] 02473-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WALMIR JOSÉ ZERBONE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D P 035230 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02874-2004-263-01-00-7 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- DICASA DISTR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e Outros (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 03873 D J 39508 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 03371-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Volta Redonda). 2- Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorrido: Cleuso de Souza de Paula Nicolau (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03970-2001-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 05742-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA MARGARIDA VITOR DUTRA SANTOS (Dr. Sebastião Jeronimo da Costa RJ 30926 D J 24415 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (08/08/07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 23 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 267179"
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                        "267326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00647-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082330 D ). 2- Igorneto Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Igorneto Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 267326"
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                        "267180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00806-2004-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073852 D ). 2- CONSTELAÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida CONSTELAÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n02198-1994-064-01-00-9 AP (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: HORACIO CORREIA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 63570 D J 60816 D ). 3- JOAQUIM DA SILVA FERREIRA. 4- ANTONIO VITOR SOARES CORREIA. 5- ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES. \r\n\r\nPelo presente ficam notificados os Reclamados/Recorridos JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, ANTONIO VITOR SOARES CORREIA e ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 267180"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "267145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00121-2003-011-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrida: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA - Adv. Paula Roberta Ronconi- OAB/RJ 118897/D - Recorrente: GEORGE CORREIA TETEU - Adv. Catia Maria da Silva- OAB/RJ 65331/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Oriental Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00152-2001-068-01-00-0-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrida: - Embargante/Recorrente: BANCO ITAÚ S/A - Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D- Recorrido: FERNANDO JORGE PEREIRA DA SILVA- Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulvade- OAB/RJ 58306/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.”\r\n\r\nRO-00367-2006-036-01-00-1 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrente: FÁBIO DELLIVENNERI- Guraci Francisco Gonçalves- OAB/RJ 20818/D-Recorrida:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A -OAB/RJ 81391/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fábio Dellivenneri e, no mérito, em rejeitá-los, e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\nRO-00538-2004-020-01-01-8-Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: VERA LÚCIA BRITO FARIAS - Adv. Renato Alves Silva- OAB/RJ 84284/D - Recorrida: ISJB CENTRO SALESIANO DO MENOR - Adv. José Carlos Pereira de Almeida -OAB/RJ 40604/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido.” \r\n\r\nRO-00554-2005-001-01-00-0-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Adv.- Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ 57570/D - Recorrente: APARECIDA MARIA THOMAZ -Adv. Celso Braga Gonçalves Roma -OAB/RJ 41069/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto.’\r\n\r\nRO-00589-2006-0033-01-00-5- Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: JEAN ELBER FARIA - Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filhp -OAB/RJ 95694/D - Recorridos: VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- Adv. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135982/D ‘... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00850-2005-202-01-00-4-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrentes/Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA-COOPREST- Adv. Eduarda Pinto- OAB/RJ 45243/D - Recorrente/ Recorrido: ARILDO DOS SANTOS - Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB/RJ 78995/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e por Cooperativa de Profissionais e Manutenção Ltda.-COOPREST e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto.”\r\n\r\nRO-00905-2005-226-01-01-9-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente: ANDERSON DE ASSIS MARQUES -Adv. Humberto Ribeiro Bertolini- OAB/RJ 81017/D -Recorrida: FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA- Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim- OAB/RJ 53883D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Anderson de Assis Marques e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.’ \r\n\r\nRO-00922-2005-034-01-01-4-Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: JORGE DA CUNHA NASCIMENTO- Adv. Edem Sobral de Carvalho -OAB/RJ 53324/D- Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A- Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e deferir ao reclamante as diferenças de indenização compensatória de 40% do FGTS, limitado o pagamento a R$ 5.811,58, na forma do pedido (fl. 10), incidindo juros na forma da lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 116,23, calculadas sobre o valor de R$ 5.811,58, provisoriamente fixado à condenação.\r\n\r\nRO-01468-2002-037-01-00-2-Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A- Adv. José Carlos Freire Lages Cavalcanti- OAB/RJ 96049/D- Recorrida: TELMA GONÇALVES DA PENHA- Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ 39529/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento.’\r\n\r\nRO-01494-2006-247-01-00-8-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrente: GILBERT ROCHA: Adv. Itacolomi Lima Cardoso- OAB/RJ 64638/D- Recorridas: BARCAS S/A- Adv. Eduardo de Sanson- OAB/RJ 110454/D; COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA-COOPENAVEM- Adv. Fabio de F. Abreu- OAB/RJ 119156/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Gilberto Rocha e, no mérito, em rejeitá-los.” \r\n\r\nRO-01510-2005-054-01-00-3-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrente/Recorrido: ALEXSANDRO ARRUDA DE MOURA- Adv. Augusto Cesar Amorim Filho- OAB/RJ 96172/D- Recorrente/Recorrida: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.- Adv. Maria Juliana da Silva Vaz- OAB/RJ 106618/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexsandro Arruda de Moura e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.” \r\n\r\nRO-01513-2005-002-01-00-8-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A- Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2255/A- Recorrida: MAX CORDEIRO DA SILVA- Adv. Leo Menezes Farrulla- OAB/RJ 68289/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para determinar a inclusão no tópico “HORAS EXTRAS...” constante da decisão de fls. 141/142 a expressão “SEGURO DESEMPREGO” e, utilizando-se da mesma fundamentação, negar provimento ao recurso, sanando-se a omissão.”\r\n\r\nRO-01590-2005-025-01-00-1-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ 99328/D - Recorrida: MARIA DAS DORES DE FARIAS- Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho- OAB/RJ 69322/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora s/a e, no mérito, em rejeitá-los.’\r\n\r\nRO-02068-2005-203-01-00-6-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro -Embargante/Recorrente: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.- Adv. João Baptista Lousada Camara- OAB/RJ 9379/D- Recorrido: VAGNER LUIZ COELHO BASTOS- Adv. Ana Lucia Nogueira Correa- OAB/RJ 79794/D “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ita Representações de Produtos Farmacêuticos Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.” \r\n\r\nRO- 02121-2005-205-01-01-4- Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro- Recorrente: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.- Adv. Leonardo Garcia de Mattos- OAB/RJ 84303/D- Recorrido: ELCIO RUY DE SOUZA- Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva- OAB/RJ 3038/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço -Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 267145"
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                            "267280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00589-2006-033-01-00-5-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JEAN ELBER FARIA- (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho- AB/RJ- 95694/D) - Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- Adv. Aline Rossigali do Prado- OAB/RJ 135982/D e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.110 - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 267280"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "265946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00960-2005-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Dr. Douglas de Freitas Cardoso-OAB/RJ.0072145/D). Reu: JOÃO DIMAS DIAS DE SALES (Dr. José Luiz Martins Ferreira-OAB/RJ.0092.708/D). \"...Ante os limites da lide, desnecessária a produção da prova ora e da pericial. Quanto aos documentos já foram juntados. Por tais fundamentos e por força do artigo 130 do CPC, indefiro a produção de outras provas. Publique-se. Em, 17.07.2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 265946"
                            ],
                            "265945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00495-2004-011-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA. (Dr. Paulo R. Vigna-OAB/SP.0173477/D). Recorrido: EDNILTON CAVALCANTE DA COSTA (Dr. Ademir Gaigher-OAB/RJ.0053614/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00771-2006-050-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RICARDO VIEIRA DA SILVA (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ.0040732/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL (Dr.). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 265945"
                            ],
                            "267331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-00181-1997-282-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: 1- ESPÓLIO DE JOSÉ DE MARIA DANGELO AGUIAR E OUTROS (Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ 056065 D). 2- BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR BANCO BANERJ S/A) (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ 107089 D). Agravados: 1- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). 2- ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DANGELO AGUIAR (Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ 056065 D). 3- WANDER EDUARDO PEREIRA FARO (Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ 056065 D). 4- JANICE SOUZA CASSIANO (Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ 056065 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, salvo quanto às matérias denominadas \"Base de Cálculo\" e \"Desconto fiscal\", veiculadas no agravo do executado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observado o índice de atualização monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços como época própria relativa aos salários e parcelas pagas juntamente com estes e para excluir a incidência de juros de mora sobre a cota previdenciária e negar provimento ao agravo dos três exeqüentes.\"\r\n\r\nAP-00740-1977-008-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LUIZ CARLOS RODRIGUES (Dr. Renato Pinheiro da Silva-OAB/RJ 064140 D). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00094-2006-037-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Dr. Rodrigo de Souza-OAB/RJ 016064 D). 2- ANDERSON MARIANO DOS SANTOS (Dr. Paulo César Ozório Gomes-OAB/RJ 048841 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que a ré responda pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pela mesma. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRRPS-00107-2003-511-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENF (Dra. Juliana Rodrigues de Almeida-OAB/RJ 100818 D). Recorrido: JOHENIR CARDOSO ROSA (Dr. Cláudio Browne de Paula-OAB/RJ 060391 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-00111-2005-064-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SIMONE FERNANDES DA SILVEIRA (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger-OAB/RJ 083474 D). Recorrida: DELTA PRIE REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Iuri José Fernandes-OAB/RJ 119562 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00174-2004-042-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes-OAB/RJ 001031 B). 2- MARIA IARA AZEVEDO BRETAS (Dr. Milner Amazonas Coelho-OAB/RJ 105739 D) Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas na contestação e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST no que diz respeito à correção monetária das verbas pagas juntamente com o salário; quanto às demais parcelas, deve ser observada a data do vencimento da obrigação, e determinar que a retificação do registro na CTPS seja adequada ao limite do pedido, bem como a integração nas verbas deferidas; e ao da reclamante, pronunciando a prescrição trintenária somente quanto ao não recolhimento do FGTS incidente sobre valores pagos no curso do contrato, observada a data de 11 de janeiro de 1999, e isentar a autora do pagamento das custas processuais julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de diferenças do lapso de 35 dias de férias. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\" \r\n\r\nRO-00187-2001-030-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. José Mauricio Carluccio de Almeida-OAB/RJ 075486 D). 2- MARGARIDA MARIA FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ 022105 D) Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, ante a irregularidade de representação, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00335-2006-027-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Dra. Talia Sobreira Machado-OAB/RJ 0121493 D). Recorridos: 1- CRISTIANO DOS SANTOS DURÃES (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos-OAB/RJ 035577 D). 2- LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAL ÁREA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Dr. Benedicto Celso Benicio-OAB/SP 020047 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00342-2003-022-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEX DOS ANJOS CONCEIÇÃO(Dra. Lygia Nobre Franco-OAB/RJ 065695 D). Recorridos: 1- BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. 2- BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr.Celso S. Miyoshi-OAB/RJ 002168 A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00345-2004-030-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). Recorrido: FERNANDO DE MATTOS LOURENÇO (Dra. Virgínia Marcondes Koslowski-OAB/RJ 026721 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00474-2002-066-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MÁRIO LUIZ SCIAMMARELLA (Dr. Marcelo Silva Gomes-OAB/RJ 115330 D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima-OAB/RJ 063522 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total e passar ao julgamento da lide, julgando improcedente o pedido.\"\r\n\r\nRO-00478-2006-026-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SIMONE ALVES BENEDITO (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo-OAB/RJ 82910 D). 2- CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes-OAB/RJ 121527 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e para determinar que seja aplicado o entendimento consubstanciado na Súmula 381 do Colendo TST, mas apenas quanto às parcelas pagas juntamente com os salários; quanto ao recurso da reclamante para ampliar a condenação pertinente ao vale-transporte, deferindo as diferenças do período compreendido entre 05.04.2001 e dezembro de 2004, a apurar em liquidação, de acordo com o número de dias trabalhados, excluídos do período os dias de ausência por férias, ausências injustificadas e dias de repouso remunerado, deduzidos os valores fornecidos a partir de setembro de 2003, e absolver a reclamante da condenação ao pagamento da multa do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00629-2003-046-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GR S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 109685 A). Recorrido: CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Dr. Alexandre P de Andrade-OAB/RJ 074827 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por dano moral fixando-a em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fixadas custas de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-00843-2001-040-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHÃES (Dra. Lucia L Meirelles Quintella-OAB/RJ 084389 D). 2- TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Flávia Martins Gonçalves de Azevedo-OAB/RJ 124381 D). 3- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorridos: OS MESMOS.\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença, de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e de incompetência \"ratione materiae\" suscitadas pelas reclamadas e, no mérito, dar provimento ao recurso da EMBRATEL para julgar improcedentes os pedidos formulados, ficando prejudicadas as matérias referentes à responsabilidade solidária das rés e à fonte de custeio; e negar provimento ao recurso do autor. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante reembolsar às reclamadas os valores pagos a título de custas.\"\r\n\r\nRO-00950-2006-247-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho-OAB/RJ 077410 D). 2- ANDERSON ARCHIMEDES DA SILVEIRA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela-OAB/RJ 073377 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01113-2004-030-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro-OAB/RJ 0021558 D). Recorrida: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ 0095483 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões, rejeitar as preliminares suscitadas, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé e para determinar que o ônus da contribuição previdenciária deve ser suportado tanto pelo empregado, quanto pelo empregador, nos exatos termos da Súmula nº 368 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01117-2005-014-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162 D). Recorrida: MARILENE SANTINHA DOS SANTOS SANDES (Dr. Márcio Lopes Cordero-OAB/RJ 81613 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o direito da reclamante ao recebimento da complementação de auxílio-previdenciário pelo período de 24 meses, determinar a dedução dos valores percebidos pela autora a título de indenização adicional e indenização compensatória do FGTS e que a correção monetária seja apurada nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01172-2005-073-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 109685 A). Recorrida: MILEIDE TEIXEIRA SANTANA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza-OAB/RJ 98919 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01264-2005-002-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEONAM DE ARAÚJO TAVARES (Dr. Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ 033316 D). Recorridas: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado-OAB/RJ 106842 D). 2- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Andréa Grieco Sant Anna Meirinho-OAB/RJ 094640 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para isentar o reclamante do pagamento de honorários advocatícios em favor das reclamadas, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nlmc/vlc\r\n\r\nId: 267331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "267157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00339-2005-481-01-00-0 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorridos: ERALDO ELEOTERIO DA SILVA, MARCIO DE ALMEIDA COELHO, INEZITA SANTOS E ZENILTO GOMES (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos Eraldo Eleotério da Silva e outros e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\n00955-2006-032-01-00- (RRPS)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JANAINA PEREIRA PORTO (Adv.Wagner da Hora Silva OAB/RJ 127733) Recorrido:DERMO BELLE CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv.Max Paul OAB/RJ 88634) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de fls.121/123, determinando o retorno dos autos ao MMº.Juízo de 1ºgrau com a finalidade de reabertura da instrução e posterior julgamento do mérito da lide, como entender de direito o ilustre julgado de origem.” \r\n\r\n01459-2006-035-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : 18ºOFÍCIO DE NOTAS - Dr.Luis Vitoriano V.Teixeira (Adv.Maurício Martins Fontes D’Albuquerque Câmara OAB/RJ 67030) Recorrido:MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.Moisés Francisco da Silva OAB/RJ 126554) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação. Determinada a expedição de ofício à Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com cópia desta decisão e cópia dos depoimentos. O respresentante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. A relatora determinou a retificação da autuação para constar na autuação como recorrente Décimo Oitavo Ofício de Notas na pessoa do tabelião Dr.Luís Vitoriano Vieira Teixeira. ” \r\n\r\n01488-2006-048-01-00- (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502) Recorrido: LUCIENE BENEVIDES CARDOSO (Adv.Denise Moreira dos Santos da Silva OAB/RJ 99632) “... por unanimidade, não conhecer do recurso pçor deserto.” \r\n\r\n00052-2007-030-01-00-7 (AP) - Relatora : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ HENRIQUE LEÃO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv.Mônica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423) Agravado:GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.José Roberto da Silva OAB/RJ 25591) “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00087-2001-261-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CONCEPTS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) e NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. Manoelito da Silva Passos Filho, OAB/RJ 94142) Recorridos: NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. Manoelito da Silva Passos Filho, OAB/RJ 94142) , CONCEPTS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) E HOT´S CONFECÇÕES LTDA (Adv.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Concept´s Comércio do Vestuário Ltda. e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n00110-2006-070-01-01-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : PATRÍCIA ALCÂNTARA BORGES DA FONSECA (Adv.Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa OAB/RJ 31948) Agravado:GENIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00358-1996-263-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MANOEL MARTINS (Adv.Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082) Agravado: DELFIM NOGUEIRA AMOEDO (Adv.Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00408-2006-052-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ARNALDO JUSTINIANO DA COSTA (Adv.José Carlos de Castro Lisboa OAB/RJ 98020) Agravado:INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS SA - IVI (Adv.Neuza Maria Lamy Rosário OAB/RJ 70181) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00457-2005-017-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : LEGIÃO DA BOA VONTADE- LBV (Adv.Anibal da Silva Correia Neto OAB/RJ 71745) Agravado: LAÉRCIO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv.Delamario Daniel OAB/RJ 98699) “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade de execução e, no mérito, dar-lhe provimento para que os cálculos de atualização sejam refeitos.” \r\n\r\n00482-1996-037-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv.Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066) Agravados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ 75478) e MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA (Adv.Aloysio Neves, OAB/RJ 26419) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o prosseguimento da execução contra a responsável subsidiária, devendo o Exequente devolver o original da Certidão de Habilitação de fl.322 após a satisfação de seu crédito, que deverá ser cancelada, providenciando no Juízo da Falência a sua exclusão do quadro geral de credores, tudo na forma da fundamentação.” \r\n\r\n00680-1997-302-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CARLOS ROBERTO MACHADO DIAS (Adv.Rita de Cassia Melo Melquíades OAB/RJ 86603) Agravado:CYRO E ELOY CONF.E IND.LTDA (Adv.Lilian Marcia Rocco OAB/RJ 79685) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a intimação do depositário a entregar os bens faltantes, de mesma espécie e qualidade, ou depositar o equivalente, no prazo de 15 dias, sob pena de prisão” \r\n\r\n00694-1999-051-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ULISSES GAVAZZONI (Adv.Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504) Agravado:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00837-2005-030-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido:UENDER NUNES DE LIMA (Adv.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telsul Serviços Ltda. E, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material ocorrido, para que se leia na fundamentação, no tópico “DA MULTA DO AR.467, CLT”, “Dar provimento” ao invés de “Negar provimento “(fl.134).” \r\n\r\n00897-2006-531-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : FABIO PEREIRA MUNIZ (Adv.Carlos André de Oliveira OAB/RJ 83014) Agravado:JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv.Cezar Mattar OAB/RJ 61367) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00917-2003-261-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA SONO LEVE (Adv.Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647) Agravado:CLÁUDIA CHAGAS DE ARAÚJO (Adv.Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.” \r\n\r\n00972-2002-032-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Patrícia Perdigão OAB/RJ 85472) Agravados: CARLOS AUGUSTO MURTA (Adv.Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) e NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01087-1995-011-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes : FRANCISCO RODRIGUES CORTES (Adv.José Antonio Serpa de Carvalho OAB/RJ 5748) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283) Agravados:OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação da matéria e de intempestividade argüidas, conhecer dos agravos, exceto o do reclamado em relação à correção monetária por falta de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para deferir a inclusão da gratificação de férias, nos moldes em que apurada pelo exeqüente.” \r\n\r\n01222-2005-051-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JAILSON DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv.Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) e VOYAGER COMERCIAL DE MÓIVEIS LTDA (Adv.Alexandre da Silva Verly, OAB/RJ 97647) Recorridos: OS MESMOS e TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.Alexandre da Silva Verly, OAB/RJ 97647) “... por unanimidade, não conhecer do apelo da Reclamada por intempestivo, conhecer do Recurso do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a multa do art.477 da CLT.” \r\n\r\n01251-2005-073-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv.Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB/RJ 89110) e CARLOS MOREIRA LOPES (Adv.Louisiana dos Santos Juliasse OAB/RJ 125333) Recorridos: OS MESMOS e BANCO DO BRASIL SA (Adv.Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Carlos Moreira Lopes e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n01357-2004-061-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949) Agravado: SUELY DAMAS DE PAULA (Adv.Sindicato Empregados Lavanderias Tit.Toalheiros e Similares ERJ) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento..” \r\n\r\n01478-2004-062-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : PLANO A PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv.João Francisco Albinante OAB/RJ 27363) Agravado: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv.Marcio Mattos Carneiro OAB/RJ 66756) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a quitação tempestividade do acordo firmado à fl.69, condenar a Agravada a pagar ao Agravante multa de 1% sobre o valor dado à causa, acrescida da indenização ora fixada em R$ 100,00, nos termos do artigo 18, caput, e parágrafo 2º do CPC.” \r\n\r\n01595-2006-054-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : EDITORA JB SA (Adv.Bruno Balassiano Niqri OAB/RJ 95198) Agravado: JOSÉ LUIZ VASQUEZ RODRIGUEZ (Adv.Jesica Bastos da Silva OAB/RJ 60940) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01616-2005-019-01-01-2 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marli Soares Braga OAB/RJ 123040) Agravado: IRENE AUGUSTA XAVIER BUENO (Adv.Carmem Lúcia Constant OAB/RJ 53145) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00972-2002-032-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Patrícia Perdigão OAB/RJ 85472) Agravados: CARLOS AUGUSTO MURTA (Adv.Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) e NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 267157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "267051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00952-2006-049-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: ANDRE ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv. Rosangela Sá Menezes -OAB/RJ-88081) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00261-2004-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SAPOTEC LTDA (Adv. Luciana Dornelles - OAB/RJ-99887) - EMBARGADO: ANDRÉ BALTAZAR FANTON BETTI (Adv. Walter Pacha Medeiros Costa - OAB/RJ-122013) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Sapotec Ltda., para prestar os esclarecimentos necessários, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 267051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "267172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n01725-2005-025-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte: ELOISA HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) - Rcdos: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ-0083990/D) - 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D).\r\n\r\nFl.380: “J. Aos recorridos, para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 1ª acionada, permeado por cinco dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "264530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00414-2005-030-01-01-0(AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231/D). Agravado: CARLOS ALBERTO GURGEL (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 95864/D). - “Vistos (...). No mais, incabível a interposição de agravo regimental e de agravo contra acórdão proferido em agravo de instrumento, por falta de amparo legal e regimental. Publique-se. Rio de Janeiro, 18/07/07. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 264530"
                            ],
                            "264542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2005-072-01-00-1(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais OAB/RJ 95624/D). Recorrida: ADELMA ANDRADE MARIANO (Dr. Marcos Vieira OAB/RJ 73625/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00300-2005-246-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VANESSA VIEIRA PEREIRA DA SILVA (Drª. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642/D). Recorridos: 1) TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 02462/A) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Alves Esberard Leite OAB/RJ 118626/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente por solidariedade e procedentes em parte em face da primeira reclamada, que deverá retificar a função constante da CTPS da reclamante para “operadora de telemarketing”, com salário inicial de R$ 522,64 mensais, condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças salariais postuladas na inicial (alínea “b” de fls. 06), o que importa em reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e depósitos do FGTS + indenização de 40%, durante todo período laborado, invertendo-se o ônus da sucumbência.“\r\n\r\n00367-2002-050-01-00-4(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS (Dr. Eduardo de Assis Faria OAB/RJ 91127/D). Agravado: EMESE I - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB/RJ 80837/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00452-2005-036-01-00-9(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO PRO - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ - FUNDARJ (Dr. Cristinano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784/D). Recorrido: PAULO ROGÉRIO DE VASCONCELOS (Dr. Sebastião Carlos Silva OAB/RJ 26789/D). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao intervalo intrajornada, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo quanto aos demais aspectos; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias e da integração do adicional de insalubridade, resultando na improcedência do pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00537-2006-050-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB/RJ 01115/B) e 2) NILSON BATISTA DA SILVA (Dr. Wellington Basilio Costa OAB/RJ 25868/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, no que tange à integração do adicional noturno nas parcelas contratuais e resilitórias, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que os recolhimentos previdenciários também sejam suportados pelo reclamante, e parcial provimento ao do reclamante, para declarar, como salário para fins de cálculo das verbas rescisórias, o valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos); deferir a integração dos triênios à remuneração do reclamante.”\r\n\r\n00576-2006-062-01-00-1(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ PAULO DE JESUS (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 02683/A). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00966-2006-048-01-00-5 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano OAB/RJ 83468/D). Recorrida: MÔNICA URMAN (Drª. Leonora Roizen Albek Oliven OAB/RJ 99517/D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.”\r\n\r\n01028-2006-039-01-00-1(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/ D). Recorrido: MARCELO DE FRANÇA (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ 97960/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01121-2006-051-01-01-2(AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: GRANS COOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Elpidio Coimbra OAB/RJ 50647/D). Agravado: JOACIL DA SILVA MARTINS (Drª. Lúcia Helena Reis de Souza OAB/RJ 105994/D). - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo reclamante, em contraminuta, e não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\n01213-2006-031-01-00-5(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: JOSÉ PEREIRA PIRES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ 78590/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01218-2006-044-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCO AURÉLIO BARROS DA SILVA (Drª. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB/RJ 91782/D). Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antônio Carlos Jebe Loureiro OAB/RJ 63256/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Rejeitado o pedido da reclamada de condenação por litigância de má-fé do reclamante.”\r\n\r\n01294-2006-054-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Car los Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). Recorrido: JOÃO PONTES SILVA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de pagamento da verba denominada plus salarial. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\n01361-2006-246-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCILENE LOPES LOIOLA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim OAB/RJ 98911/D). Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas na inicial (item V de fls. 12), o que importa em reflexos nos repousos semanais, férias, gratificações natalinas e depósitos do FGTS, durante todo o período laborado e também ao pagamento diferenças encontradas entre os valores recebidos a título de auxílio-alimentação (conforme contracheques) e aqueles previstos nas referidas normas coletivas.”\r\n\r\n01425-2004-022-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). Recorridos: 1) RAIMUNDO ALBINO FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01588-2005-067-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) MARIA LÚCIA ALVES (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 01704/A) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, sendo o da reclamada em parte, e acolher a preliminar de julgamento extra petita argüida pela reclamada para excluir da condenação a indenização da diferença de imposto de renda entre o que seria devido mês a mês e o calculado sobre o total do crédito. No mérito, por maioria vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante às horas extras, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e para determinar que o imposto de renda seja calculado sobre o valor total devido ao reclamante no momento do pagamento e/ou liberação de seus créditos trabalhistas. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n01603-2005-206-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NELSON DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281/D). Recorridos: 1) COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ 103871/D) e 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de vínculo empregatício com a cooperativa, devendo a CTPS do reclamante ser anotada no período de 01/11/2002 a 03/12/2004, na função de auxiliar de serviços gerais, com remuneração de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), e condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de férias, em dobro, de 2/12 avos do ano de 2002, 12/12 avos do ano de 2003 e 11/12 do ano de 2004, acrescidas de 1/3; 13º salário na proporção de 2/12 avos do ano de 2002, 12/12 avos do ano de 2003 e 11/12 do ano de 2004; aviso prévio indenizado; guias do FGTS e multa de 40%; e multas dos artigos 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\n01738-2005-064-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) e 2) HAMILTON DE CASTRO PALMA (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB/RJ 22674/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade, argüida pela reclamada, e a de ilegitimidade passiva ad causam, por ela renovada em sede recursal. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença, pronunciar a prescrição total, extinguir o processo com resolução do mérito e julgar improcedente o pedido (CRFB/88, art. 7º, XXXIX c/c CPC, art. 269, IV e CLT, art. 769), restando prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).“\r\n\r\n01821-2005-053-01-00-6(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: JOÃO JOSÉ REZENDE BRONZO (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB/RJ 43333/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01851-2005-014-01-00-0 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ( Embargante)McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) e 2) RAFAEL RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Antonio Pereira Sobrinho OAB/RJ 103121/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mc Donald’s Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão, sem ocasionar efeito modificativo, passando a integrar o acórdão embargado que devida a multa prevista no art. 477 da CLT, ao fundamento de que a controvérsia sobre o modo de cessação do contrato de trabalho não é suficiente para torná-la inaplicável.”\r\n\r\n02058-2003-511-01-00-8(AP) - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D). Agravado: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA (Dr. Alexandre de Noronha OAB/RJ 78747/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, diante da prestação jurisdicional incompleta, dar-lhe provimento, para, anulando a decisão de fls. 204/210 e atos posteriores, determinar seja proferida nova decisão, apreciando os argumentos apresentados em embargos à execução.”\r\n\r\n02956-2005-342-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: GILBERTO DE JESUS GOMES (Drª. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB/RJ 121951/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 264542"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "266304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00986-2005-060-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - despacho para o Autor - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - RJ 0094218 D) e Recorrido: CARLO HELIO SANTOS FRAGA (Dr. Juarez Rosin - RJ 0089306 D): ”J. (...) ao Autor.” (fls. 186).\r\n\r\nRO-00286-2005-024-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - despacho para a Ré - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 0074145 D) e 2) MARIA DE FATIMA FROUFE GOMES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - RJ 0039529 D; Recorridos: 1) MARIA DE FATIMA FROUFE GOMES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - RJ 0039529 D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 0074145 D) : ”J. Vista à Ré.” (fls. 325).\r\n\r\nRO-01994-2001-046-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - despacho para o Autor - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA E OUTRO(S) (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho - RJ 0021785 D) e Recorridos: 1) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 0016162 D) e 2) FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 0016162 D): ”J. Ao Autor.” (fls. 1066).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 266304"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00125-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos das Neves (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 117805 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento das diferenças de horas extraordinárias relativas ao período de 02.01.2004 a 05.07.2006.”\r\n\r\n00266-2004-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIA FRANCISCA CHAGAS COIMBRA (Dr. Marcelo Araujo dos Santos RJ 078028 D J 091350 D J 078028 D J 091350 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\n00442-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 131655 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00644-2006-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00666-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mauricio Octavio Porto Dourado (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de denunciação da lide e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, declarando a reclamada responsável pelos créditos trabalhistas, na qualidade de sucessora, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00776-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 0064903 D J 082249 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da indenização pelo uso indevido da imagem, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01053-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 021746 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01161-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Queridos Salao de Beleza Ltda (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 030611 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01201-2004-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D J 114500 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01214-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 0054135 D J 090861 D J 090861 D J 0054135 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01252-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcelo de Oliveira Papagiani (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 100788 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento da integralidade do intervalo legal de 60 (sessenta) minutos, conforme o tema 307 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST.”\r\n\r\n01260-2005-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01467-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D G 023094 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01502-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bianca Correa da Rocha (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 061847 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01534-2004-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA DAS DORES CARLOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). Recorridos: IMAGE CABELEIREIROS LTDA (Dr. ), MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Dr. ), REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES [SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA] (Dr. ) e VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA] (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n02819-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Murilo Antonio de Carvalho de Castro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02994-1985-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ESPOLIO DE EDMYR TAVARES TEIXEIRA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 096024 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir o reembolso dos honorários do Sr. Perito.”\r\n\r\n03053-2000-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 071380 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição, para excluir a multa por litigância de má-fé e determinar sejam refeitos os cálculos, observando, quanto às comissões, apenas o adicional de 50% (cinqüenta por cento), na forma da Súmula 340 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267243"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "264723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00108-2006-068-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ). Recorrida:TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00575-2005-035-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Recorrido:ANANIAS GURDIANO (Dr.Alice Carvalho RJ 085609 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00679-2005-067-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ).Recorrido:PAULO IVO GONÇALVES DOS REIS (Dr.Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a integração da indenização do art. 71 da CLT.”\r\n\r\n01306-2004-341-01-00-0 (RO)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ).Recorrido:JOSE JORGE CORREA DA SILVA (Dr.Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01607-2004-009-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Dr.João Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D ).Recorrida:CARMEN MAURICIO GIL (Dr.Paulo Cristovam Leiria Borba RJ 065920 D ) - “...por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, resultando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamante de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”\r\n\r\n04482-2003-342-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ANTÔNIO SOARES DA CUNHA (Dr.Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ).Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) - “...por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 264723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "264557": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00274-2001-015-01-00-1 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ESPÓLIO CHRISTINE ELIZABETH DE F. TEIXEIRA (na pessoa de CARLOS TYRREL TAVARES - Dra. Marisa Jardim - OAB/RJ 110.806) 2) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gilson Soares Rodrigues - OAB/RJ 61.509) - Recorridos: OS MESMOS - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao recurso do Reclamante e negava provimento ao recurso da Reclamada, em negar provimento ao recurso do Reclamante e julgar prejudicado o recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01360-2005-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) 2) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/c da Prefeitura Municipal de Volta Redonda) 3) CÁSSIO MURILO CATALDI GUIMARÃES (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ 66.360) - Recorridos: 1) CÁSSIO MURILO CATALDI GUIMARÃES (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ 66.360) 2) IGORIANA COMÉRCIO E SERVIÇOS (Dr. Robson Moura Calino - OAB/RJ 103.884) 3) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/c da Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01463-2005-067-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MRJ (Dra. Karla Simone Correa e Silva - OAB/RJ 79.260) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 264557"
                            ],
                            "267114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00229-2006-048-01-00-2 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA.Recorrente: RONALD LOPES DE AMORIM (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67516 D) Recorrida: GAFISA S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00231-2005-010-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180 D) - Recorrida: VALDOMIRA DE JESUS MELO (Drª. Eliete Santos Maia OAB/RJ 84874 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n00266-2006-029-01-00-2 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no ERJ) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Dr. Bernardo Soares Barros OAB/RJ 100676 D) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida, declarando ser competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, julgando improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n0370-2006-031-01-00-3 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: CÉLIO OLIVEIRA DA COSTA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358 D) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D) - Recorridos: OS MESMOS - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do Reclamado quanto ao INSS e IRRF, devendo o recolhimento dos descontos legais incidir sobre o valor total da condenação, onde cabíveis, e ser calculado a final (Súmula 368 do Colendo TST) e, ainda, para excluir da condenação a devolução dos descontos e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para declarar que as horas extraordinárias deferidas devem ser consideradas a partir da 40ª hora semanal e para que o dia de sábado seja considerado como dia de repouso, nos termos da fundamentação. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins quanto à devolução dos descontos.\r\n\r\n00469-2006-012-01-00-7 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr. José Luís Campos Xavier OAB/RJ 63498 D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115 D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00905-2004-042-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer OAB/RJ 119006 D) e VANIA MACHADO ESTEVAM (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144 A) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01831-2005-224-01-00-2 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridos: MIRIAM DE SANTANA DOS SANTOS (Drª Luciana Rosa Gomes OAB/RJ 100249 D) e COOPESAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE(Dr. Alexandre Katz OAB/RJ 22557 D)- por unanimidade, em acolher a preliminar de não cabimento do reexame necessário suscitada pelo Ministério Público, conhecer do recurso voluntário do Município e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02332-2005-205-01-00-4 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D) - Recorridos: JOSÉ CARLOS LAIA DE OLIVEIRA (Drª. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida OAB/RJ 91287 D ) e MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA S/C (NA PESSOA DA SÓCIA ELIANA MARIA KAPPS) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação face a ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-04983/01 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Agravante: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Borelli OAB/RJ 41820 D) - Agravado: ROBSON DE SOUZA PINTO (Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB/RJ 51973 D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, ante a ausência de delimitação dos valores impugnados, para que sejam adequados os cálculos à época própria, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 267114"
                            ],
                            "267178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00690-2003-011-01-00-6 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: VICENTE DE PAULO BARBOSA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440 D) Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D)- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00798-2006-322-01-00-0 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: RIO D’OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO(Dr.Celso Foli OAB/RJ 19027 D) - Recorrido: ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00918-2003-067-01-00-2 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: ARISTONVARES FERREIRA CABRAL (Drª. Maria Cristina Pinto OAB/RJ 43932 D) - Recorrente: SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) - Recorrido: ARISTONVARES FERREIRA CABRAL (Drª. Maria Cristina Pinto OAB/RJ 43932 D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para prestar maiores esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRO-26451- Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Recorrente:JOSÉ RONALDO DE FREITAS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B) - Recorridos: BANCO DO BRASIL (Drª. Angela Maria Soares da Conceição OAB/RJ 54239 D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ 44670 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, e negar provimento ao recurso ordinário,nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 267178"
                            ],
                            "266988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00056-2005-247-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: JOSIMAR COSME FEIJÓ (Dr.Jorge Ricardo Cândido Pereira - OAB/RJ 54.498) - Recorridos: MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) E MUNICÍPIO DE MARICÁ (Assist.: Procuradoria do Município de Maricá) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01316-1996-322-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00572-1997-037-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: LUÍSA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570) E GRAJAÚ COUNTRY CLUB (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para determinar o prosseguimento da execução, com os procedimentos cabíveis, quanto à contribuição previdenciária devida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00946-2000-541-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00942-1989-012-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Evaldo Lopes do Rego (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8.370) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00127-2000-028-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: EUNICE F. NUNES (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01243-2005-037-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: VALTERCI CASTELANO DA COSTA (Dr. Raimundo Tarcísio Bezerra de Oliveira - OAB/RJ 20.285) E FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA. (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2.363) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da cláusula do acordo homologado em face às diferenças do aviso prévio indenizado (R$ 1.005,00), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01818-2004-451-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorridos: RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) E PAULO FERREIRA FILHO (Drª. Rizette Longo Matias - OAB/RJ 101.234) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total acordado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00945-2004-047-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr. Alexandre Vieira Casella - OAB/SP 155.127) E CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Drª. Laís Prado - OAB/RJ 109.462) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para declarar a nulidade da cláusula quarta do acordo homologado em face às diferenças do aviso prévio indenizado de R$ 1.005,00 (hum mil e cinco reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00594-2004-009-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravada: SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83.650) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, considerando os cálculos de fls. 64/66, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00545-2004-302-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: MARIA DOS ANJOS DAMASCENO DE SOUSA (Drª. Márcia Luíza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) E UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dr. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25.010) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar que 20% (vinte por cento) do montante do acordo judicial celebrado corresponde a verbas de natureza salarial, sobre o qual deverá incidir a contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00468-2006-023-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174) - por maioria, em dar provimento ao recurso, para declarar que sobre a parcela aviso prévio indenizado incide contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos.\r\n\r\nRO-02890-2002-242-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65.437) E CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Dr. Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB/RJ 71.938) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00003-2005-246-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorridos: CELÇO MELO DA CONCEIÇÃO (Drª. Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB/RJ 59.667) E TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Marco Antônio Cury - OAB/SP 99.116) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor transacionado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00772-2006-037-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: ALEXSANDRA CAMPOS DE MESQUITA (Dr. Amauri Simões Bastos - OAB/RJ 50.301) E NEW CHIFON MODAS LTDA. (Drª. Mariana Corrêa Pires Schleumer - OAB/RJ 115.042) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que dava provimento ao apelo para afastar a prescrição extintiva e declarar a prescrição parcial, estando atingidas as parcelas anteriores a 22.04.94 e condenar os reclamados ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nAP-02099-1998-028-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: G. C. E GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Dr. Ricardo Celso Berringer Favery - OAB/SP 75.958) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01902-2000-401-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: IMPACTO SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA. (Drª. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para que a contribuição previdenciária incida sobre a parcela discriminada no termo de conciliação, que não foi objeto do pedido inicial, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos. \r\n\r\nAP-01109-1991-024-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS (Assist.: Advocacia Geral da União) - Agravados: MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Dr. Wagner Manoel Bezerra - OAB/RJ 37.339) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00997-1991-541-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assist.: Advocacia Geral da União) E JOSÉ CARLOS GOMES (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo - OAB/RJ 4.972) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição e adesivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00896-2003-011-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76.596) - UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e no mérito, afastar a prescrição declarada e dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00262-2005-067-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrentes: FIOCRUZ (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) E VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Drª. Andréa Fátima Braga Gomes de Magalhães - OAB/RJ 60.025) - Recorridos: OS MESMOS E MANOEL NUNES DE LIMA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada e à remessa obrigatória para determinar que o imposto de renda seja deduzido do valor total da condenação referente às parcelas tributáveis e calculado ao final e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01510-2001-053-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: TRETAPEL COMERCIAL LTDA. (Dr. Paulo Freitas de Aguiar - OAB/RJ 63.626) E MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Paulo Freitas de Aguiar - OAB/RJ 63.626) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00308-2006-247-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: EQUIPASUL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (Drª. Thaís Cabral Barroso Baptista - OAB/RJ 57.598) - por maioria, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos da fundamentação. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, que negava provimento. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00342-2005-322-01-00-9 - Relatora Desemgargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: PIARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Sem Advogado) E JOSÉ ALCIDES AMORIM (Dr. Wilson Schneider de Abreu - OAB/RJ 84.790) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado às fls. 15, no percentual previsto na legislação própria, cabendo à Reclamada o devido recolhimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00590-2004-062-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorrido: WILLIAM SAMPAIO RAMOS (Dr. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ 86.434) - por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinário da Ré e à remessa obrigatória, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 266988"
                            ],
                            "267388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00449-2006-032-01-00-0 - RO Redatora Designada DesembargadoraTANIA DA SILVA GARCIA.Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 D) - Recorrido: CLÉBIO BORGES DE LIMA (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316 D) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencido o desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01080-2005-060-01-00-1 - RO Rel. DesembargadoraTANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: MARCELO DE JESUS CORDEIRO (Dr. Válter Gonçalves Martins OAB/RJ 46815 D) e BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496 A) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01145-2004-054-01-01-9 - AP Rel. DesembargadoraTANIA DA SILVA GARCIA - Agravante; KLEFER PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784 D) - Agravado: RUTHILNADO DE MENEZES SANTOS (Drª. Regina Coeli Martins da Cunha OAB/RJ 66959 D) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para que a execução seja realizada de forma menos gravosa ao agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01231-2001-019-01-00-9 - RO (ED) Rel. DesembargadoraTANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A) - Recorrentes: DYLSON SELLES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166 D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A) - Recorridos: IBM DO BRASIL MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Michel Eduardo Chaachaa OAB 87275 D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A) e DYLSON SELLES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166 D)- por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 267388"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00410-2006-028-01-00-4 RO - REPUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv: Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) Recda: IPLANRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A (Adv. Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB/RJ 57242)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00740-2006-026-01-00-7 RO - REPUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO ITAÚ S/A (Adv: Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) Recdo: JOSÉ GERALDO NEVES BATISTA (Adv. Rita de Cásia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267175"
                            ],
                            "267169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00011-1999-063-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ROCHA AMORIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. Mário Américo Calliano de Alencar - OAB/RJ 80677) Agdo: AFRÂNIO RAPOSO RIBEIRO FILHO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00241-2006-028-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) NELTAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização pela não concessão dos vales-transporte referentes aos domingos e feriados trabalhados, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00319-2001-060-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988) ALEXANDRE ALBERTO DE AGUIAR (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, observando a carga semanal de 40 horas e o divisor de 200 horas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01060-2004-007-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.) Recdo: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. César Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ 72277)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01820-1997-031-01-00-3 AP - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLODOALDO COSTA (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) Recda: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (ANTIGA VEGA SOPAVE S/A) (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução, com a apuração dos juros de mora devidos entre a data da elaboração dos cálculos e do efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01859-1999-055-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (sucessora de TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Agdos: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA FÉLIX (Adv. Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097) ELDORADO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv.)”...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02180-2005-243-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO PESTALLOZI DE NITERÓI (Adv. Carina Cosendey de Almeida - OAB/RJ 124901) Recda: LUCY DA SILVA SÁ PINTO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01859-1999-055-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (sucessora de TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Agdos: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA FÉLIX (Adv. Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097) ELDORADO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada ELDORADO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que .)”...por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267169"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n3633-2005-000-01-00-7 (AC) - Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Rqte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Rqdos: 1) FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Rosangela da Silva Amorim - OAB/RJ 58568) e 2) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA 3) CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO 4) MELQUIADES DOS SANTOS FILHO (Dra. Rosangela da Silva Amorim - OAB/RJ 58568) 5) JOSELITO FELIX DA SILVA (Dra. Rosangela da Silva Amorim - OAB/RJ 58568) . Tomar ciência da parte 4 do despacho de fls. 652: \"....4) Sejam os requeridos FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO e JOSELITO FELIX DA SILVA, intimados da decisão de fls. 588/589, por sua ilustre patrona Dra. Rosângela da Silva Amorim, OAB/RJ 58568, por meio de publicação em Diário Oficial; ...\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 266987"
                            ]
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                    "- Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "267319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00120-2006-541-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: DANISETE MOREIRA DA SILVA (Adv. Rogério José de Souza - OAB/RJ-0073835/D) Rcdos: 1 - KLEBER BERNARDES DA SILVA (FAZENDA SÃO SEBASTIÃO) (Adv. Celso Martins Junior - OAB/RJ-0095375/D), 2 - JOSE GERALDO SOARES (Adv. Celso Martins Junior - OAB/RJ-0095375/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00479-2006-247-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - USINA ICARAÍ BAZAR LTDA ME (Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto - OAB/RJ-0047186/D) e 2 - RONALDO TORRES NOBREGA (Adv. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ-0095616/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00557-2006-004-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARLOS ARAGÃO DE BRITO (Adv. José Gregório Marques - OAB/RJ-0001721/A) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-0133891/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00870-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - LEONILDO SOARES (Adv. Alexandre Santos da Silva - OAB/RJ-0093168/D) e 2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ- 0041820/D) - Rcdos: OS MESMOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada e dar provimento ao recurso do demandante para, em reformando a sentença, deferir a devolução dos descontos em razão das avarias, conforme discriminado na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01549-2000-071-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: JL SERVIÇOS LTDA (Adv. José Ferreira Gomez - OAB/RJ-0035930/D) - Agdo: ANA PAULA OLIVEIRA COIMBRA (Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB/RJ-0072267/D) . \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela agravada em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01575-2006-064-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo: ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv. Marcelo Davidovich - OAB/RJ-0053782/D) . \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à causa e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01630-1999-342-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: DENILSON JOSÉ SOARES (Adv. Sérgio Ramos de Oliveira - OAB/RJ-0086459/D) - Agdo: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ-0001440/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01667-2005-030-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-0024086/D) e 2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ- 0104750/D) - Rcdos: OS MESMOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da acionada, por falta de interesse recursal, e negar provimento ao recurso ordinário do acionante para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01679-2002-342-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv. Terezinha Candida de Paula - OAB/RJ-0064018/D) - Rcdo: JORGE DA SILVA PORTO (Adv. Norma Suely de Souza Macedo - OAB/RJ-0065413/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão da responsabiliodade da autarquia municipal quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01702-2006-026-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-0019231/D) - Rcdo: CARLA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA (Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB/RJ-0140404/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01717-2005-010-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: J. BADIM E COMPANHIA (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ-0073692/D) - Rcdo: PATRÍCIA CRISTINA SEVILHA (Adv. Carlos Roberto Mendonça dos Santos - OAB/RJ-0070603/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01723-2005-009-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CATIA REGINA DE LIMA BARROS (Adv. Eduardo Brum Costa - OAB/RJ-0112347/D) - Rcdo: GRUPO DVM (Adv. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ-0111386/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01740-2004-521-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Renata Pereira Santo - OAB/SP-0189663/D) - Rcdo: ARIMAR PARAGUASSU GUIMARÃES (Adv. Celio Diniz - OAB/RJ-0106477/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01901-2005-225-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte (Embargante): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzo - OAB/RJ-0019231/D) - Rcdo: RONALDO GOMES (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ-0097910/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01981-2003-282-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo: MANOEL CARLOS BORGES ROCHA (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-0001130/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para que seja observado, na apuração das horas extras, o divisor 220 em relação a todo o período do contrato de trabalho, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02056-2004-224-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) - Rcdo: LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-0069322/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n3.125/01 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte (Embargante): ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PREVHAB (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ-0061074/D) - Agdo: PAULO AFFONSO DANTAS (Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira - OAB/RJ-0022021/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n14.325/93 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdo (Embargante): ROSELIA DELGADO DOS SANTOS (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, observados os princípios da economia e da celeridade processual, declarar a nulidade dos v. acórdãos de fls. 115/117 e 157/158, em razão da participação, nos julgamentos respectivos, da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia, prolatora da decisão de 1º grau, com novo julgamento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n17.639/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ-0086770/D) - Rcdo: WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-0076490/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, vez que negava provimento ao apelo, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes ao seguro de vida em grupo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267319"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados e/ou Estagiários abaixo relacionados para devolução dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nProcuradoria do INSS \r\n\r\nProcesso nº 0917-1999-037-01-00-9\r\n\r\nDra. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93675-D \r\n\r\nProcesso nº RO-10213/00\r\n\r\nDra. Carolina de Azevedo Quintão - OAB/RJ 126276-D \r\n\r\nProcesso nº 2012-2004-262-01-01-0\r\n\r\nDra. Silvia Assis de Melo - OAB/RJ 155630-E \r\n\r\nProcesso nº 0480-2004-072-01-00-9\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Figueiredo Melo-OAB/RJ 80469-D \r\n\r\nProcesso nº 1046-2005-034-01-00-0\r\n\r\nDr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150-D \r\n\r\nProcesso nº 1314-2005-005-01-00-9\r\n\r\nDr. Daniel de Moura Oliveira - OAB/RJ 150821-E \r\n\r\nProcesso nº 0242-2005-024-01-00-0\r\n\r\nDr. Carlos Frederico Correa Patrocinio - OAB/RJ 143045-D\r\n\r\nProcesso nº 1055-2005-065-01-01-2\r\n\r\nDra. Jacira Machado - OAB/RJ 97183-D \r\n\r\nProcesso nº PI-0047/00\r\n\r\nDra.Mayra Cristina Guedes Cerqueira-OAB/RJ 141492-E \r\n\r\nProcesso nº 0493-2006-049-01-01-5\r\n\r\nDra. Aline Rodrigues da Silva - OAB/RJ 148530-E \r\n\r\nProcesso nº 0704-2004-008-01-00-0\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 267300"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "263412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00811-2003-001-01-00-2 RO J 071814 D J 060914 D )-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação; por unanimidade rejeitar a preliminar de desentranhamento de dcocumentos e, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as multas impostas à reclamada por litigância de má-fé, bem como para declarar prescritos os eventuais créditos existentes no período anterior a 02/06/1998, na forma do art. 7º, inciso XXIX, da CRFB. Mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00629-2005-044-01-00-1 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 083266 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso”\r\n\r\n01125-2005-045-01-00-5 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joao de Souza (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 083371 D J 035271 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\n01356-2005-521-01-00-0 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cem Publicidade e Servicos Ltda. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 069399 D )”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, excluir da condenação o pagamento da parcela “quebra de caixa” e determinar que as horas extras apuradas deverão ser remuneradas com o adicional legal de 50%; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01456-2005-032-01-00-9 RO J 035271 D J 095384 D ). Recorridos: Os mesmos.-“....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância do divisor de 220, para o cálculo das horas extras e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento da indenização no percentual de 70%, prevista no Plano Incentivado de rescisão Contratual - PIRC.”\r\n\r\n01564-2005-322-01-00-9 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 075725 D ).Recorridos: Os mesmos. “....por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a reclamada a pagar as horas extras deferidas, bem como seus reflexos, na forma da fundamentação supra, observados os parâmetros estabelecidos, incluindo aquelas decorrentes da não-concessão do intervalo para repouso e refeição; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r..sentença de piso.”\r\n\r\n01643-2005-036-01-00-8 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. (Dr. Fabio Alves Maroja Garro RJ 113315 D J 060363 D )”....por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item referente às horas extras, por inovação à lide, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo que a ruptura do contrato de trabalho foi por iniciativa do empregador, acrescer à condenação o pagamento à empregada-reclamada-reconvinte o aviso prévio, 13o salário proporcional/2005, seguro-desemprego, FGTS mais 40%.”\r\n\r\n01678-2005-244-01-00-8 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Fernando Vale Nogueira (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D )”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00118-2006-053-01-00-1 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Juracy Matos de Carvalho (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 073296 D )-“.... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação a anotação e baixa da CTPS do autor com data de admissão em 03/07/2004 e de dispensa em 29/04/05, o pagamento do salário-família durante todo o pacto laboral, o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, bem como o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada”.\r\n\r\n00297-2006-321-01-00-7 RO J 045243 D J 112675 D )-“..por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00315-2006-069-01-00-6 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 067243 D J 052460 D)’por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no r. decisum guerreado.”\r\n\r\nId: 263412"
                            ],
                            "262181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01209-2006-461-01-01-4 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA. (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 0080429 D J 0047236 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01441-1991-025-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam contados até a data da expedição do alvará judicial.”\r\n\r\n01195-2004-001-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VALERIA DOS SANTOS ROQUE (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02062-1993-021-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 025761 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01056-2001-060-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 058801 D ). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre o FGTS, referentes à totalidade do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01587-2001-282-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCOS FLAUSINO DE SOUZA e Outros (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 046382 D J 004193 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos autores.”\r\n\r\n00190-2002-049-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NILTON ABREU JUNIOR (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01427-2002-030-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 130171 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para determinar a aplicação da Súmula 206 do C. TST, que dispõe sobre o alcance da prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias no recolhimento do FGTS.”\r\n\r\n00544-2004-067-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 099277 D J 045243 D J 045243 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por falta de interesse recursal e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação a ISONOMIA SALARIAL pleiteada, a partir de fevereiro de 1994, sendo devidas ao autor as diferenças salariais e reflexos, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a MELHORIA SALARIAL consistente nas promoções, por antiguidade, pagando-lhe as diferenças salariais e reflexos; arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas, pelas reclamadas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais).”\r\n\r\nQuebra 00332-2005-204-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: MARCIA MARIA PACHU DO BOMFIM (Dr. José Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). “...por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à instância de origem para executar somente a WKR e decretar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n01468-2005-044-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fazer incidir a prescrição qüinqüenal sobre a diferença de FGTS incidente sobre valores remuneratórios do autor, conforme fundamentação supra, cujo marco prescricional atinge as parcelas anteriores a 25.10.2005; e para excluir da condenação a determinação de que seja realizada perícia contábil, facultando-se, no entanto, ao juízo da execução sua implementação, mantendo-se os valores arbitrados na r. sentença recorrida. “\r\n\r\n00254-2006-205-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joel Paulo Ferreira (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 013051 D J 080524 D ). ”...por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01632-2005-056-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE:: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ).“...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, tão-somente para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n01635-2005-017-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D ). Recorrido: EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D ).“...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar os fundamentos e conclusões que acima foram expendidos, para os fins de direito.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262181"
                            ],
                            "263636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00299-1996-002-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CAROLINE LAMARQUE LACROUTS (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 062857 D ).”....por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam contados até a data da expedição do alvará judicial.”\r\n\r\n01968-1999-032-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - Em Liquidacao Extrajudicial (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\n01324-2003-282-01-01-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ALICE MENDES CAMPOS (Dr. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 096373 D J 076442 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n01520-2004-060-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D ). Recorridos: Os mesmos.”......... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para fixar a seguinte jornada de trabalho da reclamante, para efeito de apuração das horas extras e reflexos: de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 18:30 horas, com uma hora de intervalo para descanso e refeição, arbitra-se o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à condenação, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\n00721-2004-024-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE LUIZ GONCALVES SOUZA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 049067 D )”......... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00900-2005-048-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. “.......por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do reclamante para determinar que a dedução das folgas concedidas em compensação somente deverá ser feita nos períodos de vigência das normas coletivas juntadas aos autos, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00917-2005-019-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 074272 D ).”...... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença recorrida e a competência de uma das Varas da Trabalho da comarca de São João de Meriti, determinando a remessa dos autos à devida redistribuição naquela comarca, com a reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como entender de direito.” \r\n\r\n00225-2005-223-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D )”...... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação em horas extras os dias de folga do autor, bem como para determinar que o recolhimento fiscal seja efetuado no momento em que o crédito se torne disponível ao recorrido, nos termos da Súmula nº 368, do C. TST; mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01326-2005-064-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A (Dr. David Silva Junjior RJ 010186 D J 070898 D ).”........por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as horas extras sejam calculadas com base nos horários lançados nas guias ministeriais juntadas aos autos, mantidos os reflexos deferidos na r. sentença de piso, conforme se apurar em liquidação; quando ausente a referida guia, deverá prevalecer o entendimento esposado pelo MM. Juízo de primeiro grau, no sentido de ser verdadeira a jornada de trabalho indicada na inicial; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00056-2006-207-01-00-3 RO (Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jairo Rondon Menezes Pereira (Dr. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro RJ 132461 D J 112396 D ). Recorridos: Os Mesmos. “....... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de idenização por dano moral, no importe de 12 (doze) vezes o valor da maior remuneração do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n00176-2006-030-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ivonildes Silva de Almeida (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 097648 D ). Recorridos: Os mesmos.”....... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio (pedido “B”), e do pagamento de um salário mínimo, por mês, a contar da data do afastamento até a efetiva concessão (reconhecimento) do benefício pelo órgão previdenciário, a título de indenização por danos morais.”\r\n\r\n00403-2006-203-01-00-2 RO J 072740 D J 075854 D )”....por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01077-2006-246-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandro de Vasconcelos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 093829 D ).”........por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00845-2002-061-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr.Maria Claudia Xavier Gomes OAB/RJ 104869 D) Embargado: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr Beatriz Scalzer Saroldi OAB/RJ 79833 D) -“. por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 263636"
                            ],
                            "260827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00259-2000-065-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01536-2003-059-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 084903 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01137-2004-531-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SRC-SERVIÇOS MÉDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Dr. Georgina Esterque Nunes Pereira RJ 102850 D J 066792 D J 066792 D J 064889 D ). “...por unanimidade, não conhecer dos recursos, por intempestivos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01196-1999-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 084528 D ). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02374-2002-242-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 084615 D J 084615 D J 108835 D ) e NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar os fundamentos e conclusões acima expendidos, para os fins de direito.”\r\n\r\n01408-2004-022-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 040039 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03393-2004-242-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: DINA LIGIA DE LIRA AURICH (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 078514 D ).”...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição, por evidente erro material verificado na ementa do v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00492-2004-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao embargos de declaração para sanar, apenas, o erro material constatado.”\r\n\r\n01893-2005-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HENRIQUE NATAL GRAZIEL (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01697-2005-044-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FARLEY JOSÉ GONÇALVES MIGNAC (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D ). Recorrido: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01469-2005-036-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031047 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão verificada no v. acórdão embargado, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões que acima foram expendidos, para os fins de direito.”\r\n\r\n00649-2005-040-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 068894 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "267276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DEDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01013-2003-018-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 076076/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01006-2006-058-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 059338/D ] Marcus Vinicius Barbosa Carvalho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 267276"
                            ],
                            "267232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "A CÓRDÃOS S S S \r\n\r\nProc. 02125-2000-052-01-01-9 - 09a. Turma - Agte: LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 028866/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao de fls. 140/141: ..., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 01438-1999-021-01-01-7 - 09a. Turma - Agte: Condominio Central Park [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 015340/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acórdão de fls. 104/105: ..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, conceder-lhe provimento, para determinar o seguimento do recurso ordinario interposto pelo reclamado, devendo ser oficiada a Vara de origem para proceder a remessa dos autos principais, para posterior autuacao, distribuica e julgamento do recurso ordinario, mantendo-se a vinculacao desta E. Turma. \r\n\r\nProc. 01139-2005-243-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte/Embargante: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao de fls. 127/128: ..., por unanimidade, rejeitar os embargos e impor ao embargante multa de 1(um por cento ) sobre o valor da condenacao, em favor da autora embargada. \r\n\r\nProc. 01312-2004-031-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte/Embargante: TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO S AB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao de fls. 1598/1600: ..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no merito, rejeita-los, aplicando ao embargante a multa de 1 (um por cento) sobre o valor da condenacao conforme previsao contida no paragrafo unico do art. 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 01686-2004-002-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte/Embargante: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 080776/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acórdão de fls. 172/174:..., por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e acolhe-los, com efeito modificativo ao julgado embargado, reconhecendo a justa causa imposta ao autor embargado e afastar da condenacao a multa do art. 477 da CLT, por indevida. \r\n\r\nProc. 00024-1999-023-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte/Embargante: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao de fl. 974/975: .... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00583-2004-057-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte/Embargante: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 040039/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao de fl. 114/115: ..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos e impor ao embargante multa de 1 (um por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do autor embargado. \r\n\r\nProc. 00421-2006-057-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Tiago Abdalla Monassa Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acor. de fls. 317/319:... por uanimidade, conhece dos embargos e, no merito, acolhe-los parcialmente para excluir o embargante da condenacao, declarar a ausencia de parcelas a compensar ou deduzir, tendo as verbas deferidas natureza salarial, exceto as diferencas de Fgts. \r\n\r\nProc. 00671-2002-421-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista OAB:RJ 053755/D AB:RJ 056565/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 377: ..., nao conhecer do recurso ordinario por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 267232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nAP-01679/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Manoel de Souza Guimarães Junior - OAB/MG 50762) - Agdos: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (sem adv.) e ALOISO PORPHIRIO MIRANDA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) ” 1- Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2- Intimem-se as partes da homologação. 3- Após o decurso legal, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAP-01679/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Manoel de Souza Guimarães Junior - OAB/RJ 50762) - Agdos: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (sem adv.) e ALOISO PORPHIRIO MIRANDA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) ”... Pelo presente fica notificada: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do r. despacho que se segue: ”1- Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2- Intimem-se as partes da homologação. 3- Após o decurso legal, voltem-me conclusos.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "267375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-082-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A - (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-0103671/D) - Rcdo. - JOSÉ LUIZ LUCAS DE HOLANDA - (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-0059358/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00124-2006-056-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) DIOGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DANTAS - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos. - 1) DIOGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DANTAS - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D) - 2) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO - 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00158-2002-041-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo. - GESIO LEITE EIRAS - (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00187-2003-066-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) SAMANTHA CARVALHO DA SILVA - (Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB/RJ-0133870/D) - 2) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdos. - 1) CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA - (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ -0095180/D) - 2) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - 3) SAMANTHA CARVALHO DA SILVA - (Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB/RJ-0133870/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, acolhendo-os para fixar em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o novo valor a condenação, tendo em vista à reforma do julgado em 1º grau sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao decisum, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00359-2006-050-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA - (Adv. Waldir de Souza Resende - OAB/RJ-0002849/D) - 2) EVANDRO SILVA TEIXEIRA - (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-0079296/D) - Rcdos. - OS MESMOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00655-2006-511-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALEXANDER DA CONCEIÇÃO XAVIER - (Adv. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ-0074292/D) - Rcdo. - PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A - (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ-0100748/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00892-2005-342-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LUIZ CEZARINO DE FARIA - (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ-0033233/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00964-2006-242-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.. - JONAS FERNANDES MORENO - (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-0044710/D) - Rcdo. - PANFIX FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA - (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ-0015446/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00998-2004-065-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CPM SISTEMAS S/A - - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) - Rcdo. - MARCUS BOLIVAR VILA POUCA MOURÃO LEITE - (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ-0114064/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01819-2005-243-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA - (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-0040528/D) - Rcdo. - ANDRÉ DE OLIVEIRA - (Adv. Moisés Neves da Silva - OAB/RJ-0064393/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionado, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "266977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00063-2006-081-01-00-9 (AP) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria de Execução de Cota Previdenciária Trabalhista) . Agravados: ANDRÉIA SIMÕES MOTA (Dra. Vera Lúcia Pereira de Mesquita - OAB/RJ 91.825/D) E LA BARRE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446 /D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 266977"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2642-2007-000-01-00-2 - AC - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Requerente: COLLET E SONS SA - ENGENHARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA FREITAS - OAB/RJ nº 68.147-D) - Requerido: CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO. Ao Requerido para ciência do despacho de fl433, verso:\r\n\r\n\"... Indefiro , por ora a liminar requerida.\r\n\r\nDiga o requerido no prazo de cinco dias, na forma do disposto no art. 802 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/07.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 267250"
                            ]
                        }
                    }
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            },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000281/99 - Rte: DANTE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA Rdo: ASSOC.EX-ALUNOS ESC.DE FORMACAO OF.MAR.MERCANT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O CREDITO EM 48H OU INDICAR BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECU CAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01547-2006-002-01-00-3 - SPTE: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: FLS233 \r\n\r\nProc. 01541-2003-002-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-002-01-00-3 - Rte: CLAUDIA REGINA DO AMARAL LEITE ADA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01666-2005-002-01-00-5 - Rte: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2000-002-01-00-5 - Rte: ERNANI LIMA PIAUILINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2000-002-01-00-6 - Rte: ECILA RANGEL ALVES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: ISAIAS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01640-2000-002-01-00-2 - Rte: WALDYR CARDOSO ANTUNES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01677-2000-002-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA \r\n\r\nProc. 01838-2000-002-01-00-6 - Rte: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: LV INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 128552/D AB:RJ 086384/D ] NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA: VISTA \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: FRANCISCO DIAZ ROCHA [Adv. Catia Rizel OAB:RJ 109894/D ] Rdo: FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Rte: VEMHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00218-2002-002-01-00-1 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: FLS 123 \r\n\r\nProc. 00067-2003-002-01-00-2 - Rte: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 017524/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2003-002-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO JOSE DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VISTA FLS 132 \r\n\r\nProc. 01839-2004-002-01-00-4 - Rte: LEONORA DA SILVA MELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103862/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PZ 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00943-2005-002-01-00-2 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066719/D ] Rte: DIGA SE RE QUITOU O VALOR DA CONDENACAO \r\n\r\nProc. 01602-2005-002-01-00-4 - Rte: Valna Oliveira dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-002-01-00-9 - Rte: Eliana Siqueira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 01300-2006-002-01-00-7 - Rte: Cristiane Cardoso de Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Rte: VISTA RTE PZ 5D \r\n\r\nProc. 01348-2006-002-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos de Souza Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001309/89 - Rte: RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO...FLS 378 \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento OAB:RJ 080535/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001655/98 - Rte: SERGIO ROBERTO PACHECO JORDAO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 105305/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS CALCULOS FLS 107 \r\n\r\nProc. 02005-1999-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 105966/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS: VENHA C/ O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: ARILSON GERONIMO DE CARVALHO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: MISTER PIZZA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIOS \r\n\r\nId: 265931"
                        ],
                        "265876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01702-2006-003-01-00-8 - Rte: Jose Duarte Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e apli cacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00422-2007-003-01-00-3 - Rte: Arnaldo Lima da Silva Rdo: 25 de Dezembro Reformas Construcoes CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgte: Pagar R$ 1.328,83 (113.297,47823 TR) em 48 horas, sob pena de bloqu eio on line-referente a multa de fls.1213. \r\n\r\nProc. 01296-2004-003-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO S AB:RJ 061074/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 006305/D ] UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s. \r\n\r\nProc. 00638-2006-003-01-02-3 - Rte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-2007-003-01-00-7 - Egte: Lentilhas Restaurante Arabe Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D AB:RJ 035577/D ] Lentilhas Restaurante Arabe Ltda., Jocelia dos Santos Franca: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-003-01-00-2 - SPTE: Valeria Viana Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] SPDO: Industria Quimica e Farmaceutica Schering-Plough S.A. SPTE: Deferida vista aos autos - 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000715/00 - Rte: CLEIDE DE ARAGAO ALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Rte: Ciencia de fls.251 v - 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 002036/01 - Rte: ARLETE SOUZA BARBOSA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-003-01-00-8 - Rte: WLADILENE DA COSTA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Vista a certidao de fls.122 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00352-2006-003-01-00-2 - Rte: Teodelia Almeida dos Santos Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.87 \r\n\r\nProc. 01646-2006-003-01-00-1 - Rte: Lilia Galdino de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte: Vista a fls. 61 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00735-2007-003-01-00-1 - Rte: Graziano Emerson de Souza Matos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Pagar R$ 70,46 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Atender ao determinado as fls. 155 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00121-2002-003-01-00-5 - Rte: ANA DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D Rte: Ciencia do oficio de fls. 99 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01698-2002-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 111259/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.159 - 10 dias \r\n\r\nProc. 01151-2003-003-01-00-0 - Rte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - Rte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2003-003-01-00-6 - Rte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.203, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-003-01-00-6 - Rte: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista a fls. 175 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2003-003-01-00-9 - Rte: EDILMARA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Vista a certidao de fls. 161 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01013-2004-003-01-00-1 - Rte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00636-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Silva Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Pagar a quantia de R$ 391,44, em 48 horas, sob pena de bloqueio de sua coanta corrente. \r\n\r\nProc. 00791-2005-003-01-00-4 - Rte: Hercules Florencio da Silva Souza [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.206 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01109-2005-003-01-00-0 - Rte: Silvina Duarte Neves [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-003-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-003-01-00-8 - Rte: Joilson das Chagas [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 062743/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01577-2005-003-01-00-5 - Rte: Valeria Belmiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 205 \r\n\r\nProc. 00046-2006-003-01-00-6 - Rte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista a peticao de fls.115 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Vista a certidao de fls.71 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00483-2006-003-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa Pinto [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Juntar aos autos no prazo de 30 dias documentos que comprovem o atual status da empresa, a fim de possibilitar a analise do prosse guimento do feito. \r\n\r\nProc. 00607-2006-003-01-00-7 - Rte: Alberto Carlos Silva Fiuza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 126185/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao conforme fls.149. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00965-2006-003-01-00-0 - Rte: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: Vista a certidao de fls.212 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 01117-2006-003-01-00-8 - Rte: Bruno Geronimo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Edson Miguel Mercearia Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls. 25 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01255-2006-003-01-00-7 - Rte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.120, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01283-2006-003-01-00-4 - Rte: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Flavia Maria Coelho Santos OAB:RJ 121075/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, sendo certo que nao ha cadastro na JUCERJA (ja consultado pela Vara), com vista ao prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-003-01-00-0 - Rte: Luscilene Alves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D AB:RJ 059467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-003-01-00-0 - Rte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2006-003-01-00-6 - Rte: Monica Mediano de Menezes Mourao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-003-01-00-0 - Rte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-003-01-00-9 - Rte: Alexandre Alves Schluckebier [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Guimaraes Pires [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 077911/D ] Casa de Saude Republica da Croacia Ltda.: Venha a reclamada com o deposito de R$ 2.500,00,em 48 horas, confor me fls.30. \r\n\r\nProc. 00272-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Maria Hott [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 075526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria Flavia Abreu Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-003-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Rezende Pinto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-003-01-00-6 - Rte: Lucimeire de Sousa Gomes [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-003-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia da Conceicao [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Olima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao extinto sem resolucao do merito Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00767-2007-003-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Alves [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00830-2007-003-01-00-5 - Rte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/86 - Rte: MILTON CHAVES FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 090967/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.1002. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000722/88 - Rte: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.194 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002597/90 - Rte: AGOSTINHO FERREIRA [Adv. Leticia Regina Hosannah Cordeiro OAB:RJ 071366/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. \r\n\r\nProc. 01744-1991-003-01-00-1 - Rte: ETCHEBERT ALVES JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Ciencia da decisao dos embargos a execucao - procedentes \r\n\r\nProc. 02643-1991-003-01-00-8 - Rte: GERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vista a novos calculos do autor - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001299/92 - Rte: JESUS RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.373 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00691-1993-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques OAB:RJ 063456/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU S.A.: Devolver ao Juizo o valor recebido no alvara 605/07,correspondente ao deposito recursal/FGTS efetuado pela 2a reclamada, no valor de R$ 5.419,28, em 22 de marco de 1999, com os acrescimos legais. Pra zo - 48 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista a oficio de fls. 170 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002340/97 - Rte: VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha OAB:RJ 035100/D Rte: Vista a oficio de fls.208 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.194 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00682-1999-003-01-00-8 - Rte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Vista a certidao de fls.327 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00731-1999-003-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA VALENTIM [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 083927/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: MANOEL SALDANHA GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MWA ENGENHARIA LTDA Rte: Diligencie o autor por seus proprios meios, junto ao juizo compete nte, as informacoes requeridas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nId: 265876"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 01299-2004-006-01-01-7 - Agte: Daniele Moreira Agdo: Finivest S.A Negocios de Varejo E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 049479/D ] Finivest S.A Negocios de Varejo, TNL Contax S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-006-01-01-7 - Agte: kelly Cristina Custodio Agdo: Salao de Beleza Voce e Eu [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Salao de Beleza Voce e Eu: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-006-01-01-4 - Agte: cesar Caram Ganimi Agdo: White Martins Gases Industriais LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B ] White Martins Gases Industriais LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-006-01-01-0 - Agte: Marcia Iara Lacerda de Almeida Agdo: Encyclopedia Britanica do Brasil Pub. LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Encyclopedia Britanica do Brasil Pub. LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-006-01-01-9 - Agte: Indaia greice da Silva Suriano Agdo: Banco do Brasil S/A E OUTRO S AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S/A, Brasil Veiculos Cia De Seguros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2002-006-01-01-2 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01460-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo Portugal Karl [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Portugal Karl, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00103-2004-006-01-00-4 - Rte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito referente aos honorarios periciais estimados as fls.184. \r\n\r\nProc. 01068-2004-006-01-00-0 - Rte: IVONETE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 029304/D ] IVONETE FRANCISCA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 142. \r\n\r\nProc. 01398-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00074-2005-006-01-00-1 - Rte: Francisca Almeida Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 036061/D ] L Elegance Centro Beleza e Estetica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00357-2007-006-01-00-5 - Rte: Ivanildo Araujo de Arruda Filho [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Ivanildo Araujo de Arruda Filho: Manifestar-se sobre o teor da certidao de fls.46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 066619/D ] JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 265936"
                        ],
                        "265935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00359-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Almeida Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00359-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Almeida Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Irmaos Mondaini Construtora Ltda n/p dos socios Marcelo Mondaini de Miranda e Marcio Mondaini de Miranda deverao comparecer a audiencia, nesta Vara do Trabalho, situada na Rua do Lavradio, n. 132, 01 andar, Centro, as 11h30, do dia 30/10/07, a fim de apresentar defesa e as provas que enntender devidas, sob pena de confissao quanto a materia de fato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: LUCIA DE JESUS [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 113693/D AB:RJ 037972/D ] LUCIA DE JESUS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00463-2001-006-01-00-3 - Rte: GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA: Informar o numero do CPF do autor, conforme determinado as fls.230. \r\n\r\nProc. 00527-2001-006-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 066931/D ] JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, ANTARES MULTIMIDIA LTDA ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00272-2005-006-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, requerida as fls.372. \r\n\r\nProc. 00917-2005-006-01-00-0 - Rte: Geneilda Araujo Pereira [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00136-2007-006-01-00-7 - Rte: Francisca Franciene de Souza Bezerra [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Cafe Expresso Central Ltda. Francisca Franciene de Souza Bezerra: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-006-01-00-0 - Rte: Cristiano Parente [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 073153/D ] Bimbo do Brasil Ltda.: Manifestar-se, em 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, conforme despacho de fls.68-verso. \r\n\r\nProc. 00239-2007-006-01-00-7 - Rte: Barbara Domingos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Planeta dos Doces de Campo Grande Ltda. Barbara Domingos de Carvalho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-006-01-00-1 - Rte: Jose Darci da Silva Timoteo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Alvorada Engenharia Ltda. Jose Darci da Silva Timoteo: Informar o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-006-01-00-5 - Rte: Ronald Jose Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Ronald Jose Martins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27/28. \r\n\r\nProc. 00045-1992-006-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MONCAO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] GILSON DOS SANTOS MONCAO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do teor da decisao de fls.554/556. \r\n\r\nProc. RT 001782/96 - Rte: CLEBER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067933/D ] CLEBER MOTTA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA: Tomar ciencia de que o autor devera diligenciar pessoalmente, conforme despacho de fls.284. \r\n\r\nId: 265935"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00159-2006-009-01-00-0 - Rte: Alvito Pereira dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-009-01-00-6 - Rte: Rejane Inacia da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00466-2006-009-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 094639/D ] Reu: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00632-2002-009-01-00-5 - Rte: ALCIR BENTO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 059016/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 691.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2003-009-01-00-8 - Rte: IVO ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 204.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-009-01-00-4 - Rte: MANOEL CORREIA DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 091572/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 131.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-009-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-009-01-00-0 - Rte: Gilvaneide Damazio de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 024088/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Maria Augusta Silva de Oliveira Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 67.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2006-009-01-00-9 - Rte: Denilson Pires Ferreira [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 086247/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00163-2006-009-01-00-8 - Rte: Israel Alves Castro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 283.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2006-009-01-00-0 - Rte: Heraldo Correa de Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 104.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-009-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 36.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-009-01-00-9 - Rte: Juliana da Cruz Muniz [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 75.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2007-009-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Gomes [Adv. Iran Maia Lutebark OAB:RJ 082915/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 58.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2001-009-01-00-1 - Rte: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 109253/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 309.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2002-009-01-00-0 - Rte: GILCIARA BARRETO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 082485/D AB:RJ 072206/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00146-2003-009-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCELO GONCALVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 070127/D AB:RJ 093450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 123.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2003-009-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINADO AS FLS 417,EM 20 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2003-009-01-00-7 - Rte: RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088880/D AB:SP 061966/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 488.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2003-009-01-00-0 - Rte: JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 101677/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00039-2004-009-01-00-0 - Rte: DEBORA RAMOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 074347/D AB:RJ 123104/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01515-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 074837/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00140-2005-009-01-00-2 - Rte: Elisangela da Silva Antonio [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 048342/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 53,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00162-2005-009-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: DAR MEIOS NECESS P/PROSS C/EXECUCAO P/DIFERENCA NAO BLOQUEADA.30 D \r\n\r\nProc. 00218-2005-009-01-00-9 - Rte: Alcimar dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01335-2005-009-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-009-01-00-1 - Rte: Alessandra Monteiro Lacerda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2006-009-01-00-9 - Rte: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-009-01-00-8 - Rte: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 507,EM 20 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01002-2006-009-01-00-1 - Rte: Almir da Rosa Barbosa [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 010230/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 403.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2006-009-01-00-2 - Rte: Adilson Goncalves Ramos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 101900/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-009-01-00-5 - Rte: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de DESP FLS 104.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-009-01-00-5 - Rte: Messias Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/91 - Rte: ESPOLIO DE ROMULO AMENTA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte: APRESENTAR INFORMACOS NECESSARIAS P/EXPEDICAO OFICIO AO INSS.05 D. \r\n\r\nProc. 01013-1993-009-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 458.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-1994-009-01-00-1 - Rte: DENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 068611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257510"
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                        "264752": [
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01375-2006-012-01-00-5 - Rte: Jayme Eduardo de Souza Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 29/08/07, AAS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 01404-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernando Garcia da Rosa Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 29/08/07, AAS 08:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: BRUNO RIBEIRO DUARTE Rdo: P A LOCACAO DE EQUIP P CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 00442-2006-012-01-00-4 - Rte: Cintia dos Santos Nunes Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00843-2007-012-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Expresso Pegaso Ltda., Heloisa Rodrigues da Rocha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PEDIDO DE DESISTENCIA - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00468-1999-012-01-00-2 - Cgte: BANCO BRADESCO S A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] BANCO BRADESCO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ETCP 001597/01 - Exte: FERNANDO VEIGA PINHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA FERNANDO VEIGA PINHO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001747/00 - Rte: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 079296/D ] MARIA COSTA SILVA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01103-2006-012-01-00-5 - Rte: Daniel Douglas de Barcellos Vaz [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Daniel Douglas de Barcellos Vaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2000-012-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 077816/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.708/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001354/01 - Rte: SONIA JESUS GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D ] SONIA JESUS GONCALVES, RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS PARA VISTA AAS DATAS DE LEILAO INFORMADA S. \r\n\r\nProc. 01071-2002-012-01-00-4 - Rte: MARCIO GOMES ALVES [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO GOMES ALVES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01301-2003-012-01-00-6 - Rte: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 055060/D ] COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01091-2004-012-01-00-7 - Rte: REGINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] REGINA OLIVEIRA PEREIRA: PRESTAR AS INFORMACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 01348-2004-012-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 001712/B ] FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR SOBRE O TOTAL,BEM COMO COM O BRUTO DEVIDO, EM 05 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095638/D ] SOCIEDADE MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE REQUERIMENTO FORMULADO NO ITEM 2 DE FLS.254. \r\n\r\nProc. 00257-2006-012-01-00-0 - Rte: Rogerio Goncalves Areas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rogerio Goncalves Areas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-012-01-00-7 - Rte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Monica Izidorio da Silva, TELESOLUCOES Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-012-01-00-1 - Rte: Natanaide Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 135493/D ] Natanaide Serrano de Almeida, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002364/90 - Rte: ANTONIO ALVES FEIJAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ANTONIO ALVES FEIJAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000030/95 - Rte: VANIA GARCIA SILVA DA CRUZ [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 059405/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.709/07, PARA A CEF-AG.TR. \r\n\r\nProc. RT 000409/96 - Rte: ROSANE SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 080291/D ] ROSANE SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: MANOEL COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS MANOEL COELHO DA SILVA FILHO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: ALEXANDRE BATISTA CASTRO PINTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 017402/D ] ALEXANDRE BATISTA CASTRO PINTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 264752"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 000636/01 - Cgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cgdo: MARCOS ANTONIO FELIZARDO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-013-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wanderson Menezes Rodrigues Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-013-01-00-8 - Cgte: Fridays Eventos Ltda. [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Cgdo: Jaciara da Silva Lopes Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 diasmpena de extincao \r\n\r\nProc. 00809-2006-013-01-00-6 - Aut: Waldebrando Saint Clair Costa [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B ] Banco de Credito Real de Minas Gerais S.A., Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001179/01 - Exte: CARLINHOS ROSA DA CUNHA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Exte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00880-2004-013-01-00-7 - Exte: JOAO EDGAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Vir com meios para prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JORGE MARIANO GUILHERME [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 105511/D ] Rte: Vista ao exequente, que devera vir com meios para prosseguimento ds execucao, em 30 dias.,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00528-2002-013-01-00-0 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01374-2002-013-01-00-3 - Rte: HENRIQUE DUMMAR MAGALHAES CARVALHO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00763-2003-013-01-00-2 - Rte: VANESSA PEREIRA VITORINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda,em 10 dias,valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 01277-2003-013-01-00-1 - Rte: MARCOS ROBERTO CHAGAS DE BARROS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 01458-2004-013-01-00-9 - Rte: REINALDO DA SILVA BARROS [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058532/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-013-01-00-3 - Rte: MARIA ZILDA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00541-2005-013-01-00-1 - Rte: Renata da Silva Marins [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 094612/D ] Rte: Acostar aos autos as guias FGTS e CD recebidos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-013-01-00-7 - Rte: Vanise Cristina Cosme Moraes [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 086505/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01535-2005-013-01-00-1 - Rte: Iael Tenenbaum [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 091574/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-013-01-00-8 - Rte: Lourdes Chagas da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Vir com a composicao societaria e enderecos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-013-01-00-2 - Rte: Wagner Nascimento da Costa [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 116895/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. Retirar as guias do Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 00421-2006-013-01-00-5 - Rte: Ana Carla da Silva Tavares Ferreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Carla Roberta Xavier Fonseca ME Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01157-2006-013-01-00-7 - Rte: Aldarlene Pinheiro Gomes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 033811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 23,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/00 - Rte: INESI PEREIRA ROCHA [Adv. Luiz de Campos Herdy Silva OAB:RJ 089535/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 046880/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante,devendo promover meios para prosseguimento, ja que e credora,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002020/00 - Rte: MARIO RIBEIRO SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 080025/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2001-013-01-00-1 - Rte: ANA AURELIA DE MATOS WERNECK [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Acostar aos autos a documentacao requerida a fl 191,em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001494/01 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Indeferido requerimento de fl 45,devendo o interessado diligenciar diretamente, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-013-01-00-3 - Rte: MARCIA DE SAO JOSE [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Comparecer em audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00855-2002-013-01-00-1 - Rte: DENIZE LEITE DE CARVALHO IBIAPINA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: EVANILDO LUCIO FERREIRA SILVA Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica,devendo manifestar-se em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00891-2002-013-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 103102/D ] Rte: Dizer sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01433-2002-013-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS PINTO VIEIRA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 014483/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00156-2003-013-01-00-2 - Rte: ANDREA MENEZES PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00796-2003-013-01-00-2 - Rte: REGINA DESIDERIA DOS SANTOS [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 031314/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00945-2003-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE JESUS GOMES [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos OAB:RJ 035645/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01045-2003-013-01-00-3 - Rte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2003-013-01-00-0 - Rte: ELICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: GRAM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA N/P HUGO CESAR BAPTISTA SOUZA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 01378-2003-013-01-00-2 - Rte: CLEITON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01442-2003-013-01-00-5 - Rte: EDIVANIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002120/A ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Vir em audiencia para apreciacao do acordo \r\n\r\nProc. 01739-2003-013-01-00-0 - Rte: JOAO RIBEIRO FARIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00190-2004-013-01-00-8 - Rte: ROSE LILIAN FONSECA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA Rte: MANIFES TAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00257-2004-013-01-00-4 - Rte: MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Vir com as guias do FGTS e do Seguro Desemprego,no mesmo prazo, observado o Acordao de fls 216/225. \r\n\r\nProc. 00465-2004-013-01-00-3 - Rte: AURITA ALVES SIMOES [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:GO 012518/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00603-2004-013-01-00-4 - Rte: CRISTIANO DA SILVA TITO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 024207/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA, Administradora Carioca de Shopping Center s/c. LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01185-2004-013-01-00-2 - Rte: LUCINEIDE CARIUS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 072390/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01334-2004-013-01-00-3 - Rte: JORGE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Ciencia dos dados fornecidos pelo reclamante,devendo vir as guias FGTS E CD \r\n\r\nProc. 00161-2005-013-01-00-7 - Rte: Jorge Bento Resende [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00171-2005-013-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Vieira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00831-2005-013-01-00-5 - Rte: Luciana Soares do Nascimento Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01157-2005-013-01-00-6 - Rte: Alberto Luiz da Silva Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-013-01-00-3 - Rte: Willian da Costa Pinto [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-013-01-00-5 - Rte: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-013-01-00-5 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116204/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01498-2005-013-01-00-1 - Rte: Jose Leonardo Cecilio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Indeferida a gratuidade,por falta de amparo legal.Nego seguimento ao recurso, por deserto.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-013-01-00-1 - Rte: Daniel de Araujo Aguiar [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-013-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto Dias [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 089615/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00212-2006-013-01-00-1 - Rte: Flavia Avelina da Silva [Adv. Alexandre dos Santos Montenegro Cairrao OAB:RJ 117619/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00486-2006-013-01-00-0 - Rte: Gilberto Jacintho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PB Comercial Ltda. - Portugal Brasil Construcoes Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00863-2006-013-01-00-1 - Rte: Maria Geraldina de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-013-01-00-8 - Rte: Nivea Cristina Soares dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01041-2006-013-01-00-8 - Rte: Erivaldo Rosa de Carvalho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 070208/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01406-2006-013-01-00-4 - Rte: Raphaela Bom Rocha Sant Anna [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito OAB:RJ 066603/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/91 - Rte: ADALTON AMADEU BASTOS E OUTROS [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Vista ao autor, da peticao de fls 274 e seguintes, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002076/92 - Rte: EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA [Adv. Cassia Fraga de Almeida Correa OAB:RJ 070066/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, nos quais consta a expedicao do alvara,a fl 201 \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: MARCIO DA SILVA VERLY [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 013094/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000556/97 - Rte: KATIA LUIZA MIRANDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vista partes,dos esclarecimentos do perito,em 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: JOSEILSON DA ROCHA FREITAS [Adv. Luciana Cardoso Costa Bastos OAB:RJ 095150/D ] Rdo: OPEN ORG PRIVADA DE ESTUDOS NEMOTECNICOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: ANTONIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 321 e seguintes, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001838/98 - Rte: GENIVAL ROQUE DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 053569/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00094-1999-013-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS LEONCIO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: MARCOS SILVA LOUREIRO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 039075/D ] Rdo: Vir com os documentos indicados pelo exequente, em 10 dias, pena de prosseguimento da execucao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: ANNA COLETE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: CENZO CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamnto ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial Justica,devendo promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,para fins do art. 884,da CLT, bem como para que deposite a diferenca em 48 horas. \r\n\r\nId: 265875"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01118-2006-015-01-00-2 - Rte: Maycon Romualdo Moura Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 391/397. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000695/01 - Rte: SETEMBRINO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficios de 224/226. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-015-01-00-0 - Rte: JOSINEIDY CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RENATA MARINHO GOMES [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da Reclamada, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-015-01-00-6 - Rte: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 128223/D ] Pedro Barbosa Tomaz, Servico de Assitencia Social Evangelica - SASE, Igreja Missionaria Crista Ebenezer: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-015-01-00-9 - Rte: Damiao de Assis Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-015-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Valentim [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo dos Santos Valentim, Telsul Servicos S.A. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, Telemar Norte Leste S.A. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D'OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 186: Pelo exposto, conheco dos embargos declaratorios apresentados pela parte autora, no merito, REJEITA-LOS. \r\n\r\nId: 264687"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00748-2004-017-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: AGEBEN ASSISTENCIA TEC ELETRODOMESTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: MARIA DOS SANTOS SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 113, ATUALIZADOS EM 28/06/07, NO VALOR DE R$ 4.540,36 EQUIVALENTES A 386.719,0427 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE POR EDITAL PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01498-2004-017-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 69, ATUALIZADOS EM 05/07/07, NO VALOR DE R$ 9.731,81 EQUIVALENTES A 827.765,0333 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00714-2007-017-01-00-9 - Rte: Henrique Luiz dos Santos [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza OAB:RJ 096935/D ] Rdo: J. Pereira Material de Construcao Rte: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA INICIAL NO DIA 09/10/07, AS 09:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01440-2000-017-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 149, ATUALIZADOS EM 06/07/07, NO VALOR DE R$ 76,08 EQUIVALENTES A 6.623,89 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: GERALDO GOMES CASIMIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 01821-2001-017-01-00-9 - Rte: JEFFERSON DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01236-2002-017-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 162, ATUALIZADOS EM 05/07/07, NO VALOR DE R$ 7.951,09 EQUIVALENTES A 676.301,1483 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00351-2003-017-01-00-8 - Rte: LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 050677/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93, ATUALIZADOS EM 06/07/07, NO VALOR DE R$ 3.145,71 EQUIVALENTES A 267.566,7468 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00604-2003-017-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTANA [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA NP SOCIO IVO LUIZ GONCALVES Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01311-2003-017-01-00-3 - Rte: MARIA EDILMA SERAFIM [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043286/D ] Rdo: A RE DEVERA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME DISCRIMINADO PELO INSS AS FLS. 21/32. \r\n\r\nProc. 01369-2003-017-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DA SILVA DIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO DISCRIMINADO AS FLS. 73, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01690-2003-017-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto OAB:RJ 074908/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, PARA REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 00665-2004-017-01-00-1 - Rte: CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00864-2004-017-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 155. \r\n\r\nProc. 01178-2004-017-01-00-6 - Rte: HENRIQUE LUIS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PORMOCAO DA CONTADORIA A FL. 92. \r\n\r\nProc. 01180-2004-017-01-00-5 - Rte: COSME DOS REIS DUARTE [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 109, ATUALIZADOS EM 28/06/07, NO VALOR DE R$ 1.862,97 EQUIVALENTES A 158.675,9585 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01081-2006-017-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva Felix [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: E e L Colle Comercio de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 27. \r\n\r\nProc. 02512-1991-017-01-00-3 - Rte: VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:MG 063605/D ] VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 411, DEVENDO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROLATADA NO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001459/92 - Rte: ANA CRISTINA SILVA FRANCISCO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057570/D ] Rte, OLIVO MELLO E ROCHA ABASTECEDORA DO LAR LTDA, JOSE AMERICO DE MELLO FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 214, ATUALIZADOS EM 05/07/07, NO VALOR DE R$ 2.702,40 EQUIVALENTES A 229.859,84 TRS. \r\n\r\nProc. 02085-1992-017-01-00-4 - Rte: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 284, ATUALIZADOS EM 06/07/07, NO VALOR DE R$ 1.064,53 EQUIVALENTES A 97.433,3956TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 11, SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 002373/92 - Rte: ZULMIRA DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 049247/D ] Maria da Paz Santos Cury: VENHA A RE COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, SOB PENA DE TER-SE A PARTE AUTORA COMO ISENTA NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO DEVERA RECOLHER CORRETAMENTE O IR, HAJA VISTA QUE O CODIGO 8019 SE REFERE A CUSTAS E O 5936 A IR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. RT 001027/93 - Rte: ALCIDES MACHADO [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 059253/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 236, ATUALIZADOS EM 06/07/07, NO VALOR DE R$ 490.541,09EQUIVALENTES 41.724.279,6253 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 045539/D ] ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 310, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01576-1996-017-01-00-1 - Rte: DARLAN DE CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 001617/B ] TRANSPORTE VILA IZABEL SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 460/07, A FL. 279. \r\n\r\nProc. RT 002053/96 - Rte: NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 256, PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DE 472.692,26 TRS, TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM EFETIVADOS PELA SUCEDIDA. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 454, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: DAVID REZENDE E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 461/07, A FL. 324. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 113, ATUALIZADOS EM 28/06/07, NO VALOR DE R$ 4.540,36 EQUIVALENTES A 386.719,0427 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001352/98 - Rte: JORGE BARRETO DE MOURA [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 139, ATUALIZADOS EM 10/07/07, NO VALOR DE R$ 17.243,74 EQUIVALENTES A 1.466.712,2575 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: SEBASTIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DA RE PROTOCOLADA EM 18/05/07. \r\n\r\nProc. 01054-1999-017-01-00-2 - Rte: LUIZ AFONSO NAZARENO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL PREVI BB: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 637, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01063-1999-017-01-00-3 - Rte: NELSON ANEZ DE LIMA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 395, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nId: 264825"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2004-018-01-00-0 - Rte: PAULO DELGADO GARCIA Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara \r\n\r\nProc. 00637-2007-018-01-00-3 - Rte: Sylvio Valle Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Teixeira de Lima OAB : RJ 046785 D Proc: 00284-2003-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01737-2003-018-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00131-2003-018-01-01-3 - Exte: INST.NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: EDUARDO ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 534,76. Prazo 48 h \r\n\r\nProc. 01396-2002-018-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA MOTA RIOS Rdo: LESSY INDUSTRIA COM CONFECCOES ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 720.617,26051 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2002-018-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ Rte: Apresentar o calculo do INSS, nos termos de fls. 83. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00544-2002-018-01-00-4 - Rte: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-018-01-00-2 - Rte: JORGE GUIMARAES BARBOZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-018-01-00-3 - Rte: Sebastiao Jorge Arruda Claudino [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 084514/D ] Rdo: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-018-01-00-6 - Rte: Renan Rodrigues de Freitas [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Trazer aos autos as guias para levantamento dos depositos do FGTS. \r\n\r\nProc. 00215-2000-018-01-00-1 - Rte: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls. 185, em 30 dias, sob pena de aplica- cao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: ROBSON DA SILVA MACHADO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias.... \r\n\r\nProc. 00415-2002-018-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA DA SILVA COUTO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2002-018-01-00-9 - Rte: LIEBER VICENTE MARQUES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Indefiro, por ora... Aguarde-se... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-018-01-00-7 - Rte: MARIA GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00646-2003-018-01-00-0 - Rte: UNIVIG CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 086293/D AB:RJ 036503/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 036503/D ] Rte, Rdo: Apresentar o calculo do INSS, nos termos de fls.142. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-018-01-00-0 - Rte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Defiro...por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-018-01-00-4 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com o endereco completo dos socios... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-018-01-00-5 - Rte: Luciana Pampuri Osorio [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 027135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-018-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-018-01-00-3 - Rte: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 122133/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls. 153-v e a vir com o endereco da RDA, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 01065-2005-018-01-00-8 - Rte: Samuel Alves Braga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 01492-2005-018-01-00-6 - Rte: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: Vir com o endereco atual da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-018-01-00-8 - Rte: Rudyleila Simoes Rodrigues Pulcherio [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-018-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcos Clemente da Costa Inacio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o endereco atual da 2a. RDA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-018-01-00-6 - Rte: Lucia Machado Leite E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-1990-018-01-00-2 - Rte: THADEU PEDRO SAMPAIO DE ASSIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D ] Rdo: Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ: Cumprir o determinado as fls. 1178... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-1995-018-01-00-5 - Rte: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-1996-018-01-00-4 - Rte: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv.] Rte: Defiro o requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: PATRICIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 265880"
                        ],
                        "262274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00146-2005-019-01-00-7 - Cgte: Maria Ines da Silva Confeccoes [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 088201/D ] Cgte, Cgdo: ACOLHIDOS embargos declaratorios opostos pela reclamada dando-lhe efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01191-2005-019-01-00-9 - Cgte: Yielding Locacao de Mao de Obra e Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Augusto Diego dos Santos Elias Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 24,00. Comprovar consignante recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00092-2007-019-01-00-1 - Cgte: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D ] Cgdo: Ivanilson Moniz da Silva Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ao consignatario. \r\n\r\nProc. 01586-2006-019-01-00-2 - Aut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D Aut: Pagar R$ 200,00 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00117-2007-019-01-00-7 - Egte: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias OAB:RJ 099543/D AB:RJ 029409/D ] Egte, Egdo: ACOLHIDOS embargos de terceiro Custas de R$ 44,26 pelo embargante, dispensado ante o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00463-2006-019-01-00-4 - Rqte: Nadia Dias Cortes [Adv. Sandra Maria Soares OAB:RJ 073892/D ] Rqdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS Rqte: Informar os atuais enderecos da autora e de sua constituinte. \r\n\r\nProc. RPS 000722/00 - Rte: MARCELO TARDEN GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066737/D AB:RJ 087990/D ] VISON VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001924/00 - Rte: JOSE ARTEIRO TRAJANO DE MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR BARAO DA TORRE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] CAFE E BAR BARAO DA TORRE LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00045-2004-019-01-00-5 - Rte: DANIELLE VIDAL BOTELHO DE SOUZA [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00829-2004-019-01-00-3 - Rte: SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 048342/D ] SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO, QUALI SERVICOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.19.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00884-2004-019-01-00-3 - Rte: TATIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 035577/D ] TATIANA RAMOS DA SILVA, MARCIA CAMARA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA: HOMOLOGO os calculos de fls.20.Venha reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01003-2004-019-01-00-1 - Rte: JOAO GALDINO DA SILVA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 033118/D ] Rdo: Vir reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00225-2005-019-01-00-8 - Rte: Manuela da Cunha Sereno [Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao OAB:RJ 124403/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Manuela da Cunha Sereno: Dizer autora se seu advogado de fls.57 a dizer se concorda com os bens indicados a penhora pela reclamada.Devera o advogado da autora regularizar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00519-2005-019-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Costa [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 085723/D ] Colegio Rangel Cunha Ltda: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao orgao fiscalizador responsavel. \r\n\r\nProc. 01544-2006-019-01-00-1 - Rte: Pedro Francisco de Souza [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00247-2007-019-01-00-0 - Rte: Wagner Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Getech Transportes Logistica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. RT 001786/00 - Rte: MONICA DIAS COELHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00475-2003-019-01-00-6 - Rte: RENATA SIMIAO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 121357/D ] PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA: Defiro vista dos autos a esta por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-019-01-00-5 - Rte: EDENILDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 077230/D ] PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS de fls.26/8. \r\n\r\nProc. 00784-2004-019-01-00-7 - Rte: EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D ] Rdo: MANOEL VIDINHA DE JESUS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 340,00. \r\n\r\nProc. 00834-2004-019-01-00-6 - Rte: GINA FERNANDA FERREIRA DE LIMA [Adv. Rosana da Silva Santos OAB:RJ 064614/D AB:RJ 083259/D ] GINA FERNANDA FERREIRA DE LIMA, COLEGIO ITU LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.50.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00836-2004-019-01-00-5 - Rte: GERSON SOARES DE SOUTO [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01320-2004-019-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES THOMAZ NETA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: WANPACE INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00266-2005-019-01-00-4 - Rte: Veronica Lobato Nascimento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00491-2005-019-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Vieira [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-019-01-00-3 - Rte: Paulo Coutinho Ribeiro [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Mello Junior Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00809-2005-019-01-00-3 - Rte: Cilea Marques [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00896-2005-019-01-00-9 - Rte: Haroldo Nicanor da Silva Correia [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 24/07/2007 as 12:30 hs Venha reclamada com o deposito referente a condenacao. \r\n\r\nProc. 00914-2005-019-01-00-2 - Rte: Robson Sales de Oliveira [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.41 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00923-2005-019-01-00-3 - Rte: Uberlange Carvalho Araujo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 75,00. \r\n\r\nProc. 00942-2005-019-01-00-0 - Rte: Geni da Silva Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 096171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 01069-2005-019-01-00-2 - Rte: Luzia Lyra Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 034142/D ] Rte: Diga reclamante se reitera o seu pedido de fls.30 valendo silencio como quitacao das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 01253-2005-019-01-00-2 - Rte: Herlindo Rezende da Horta [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-019-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Ferreira Marins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Defiro (devolucao prazo - 10 dias). \r\n\r\nProc. 01617-2005-019-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Souza Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 250,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01634-2005-019-01-00-1 - Rte: Dejenane da Silva Sampaio [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 045241/D ] Chez Palmira Restaurante Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00917-2006-019-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Souza [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 104871/D ] Rogerio Santos Felix: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-019-01-00-6 - Rte: Narciso Ximenes Loiola [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Tendo em vista a notificacao devolvida da segunda reclamada venha reclamante com o atual endereco daquela em (30) trinta dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01409-2006-019-01-00-6 - Rte: Rafael Francisconi Neto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 082129/D ] Alvorada Taxi Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01415-2006-019-01-00-3 - Rte: Alex de Paiva Damasco [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 095363/D ] Soeste Reboque Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01434-2006-019-01-00-0 - Rte: Cid Ferreira Martins [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083678/D ] Granero Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01498-2006-019-01-00-0 - Rte: Daniel Pinheiro de Carvalho Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Diga reclamane se o acordo de fls.19 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. RT 001325/97 - Rte: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 041540/D Rte: Diga reclamante se concorda com os bens indicados pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 127580/D ] JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA ESTAD ENGENHARIA TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA):...Assim tenho por bons os calculos os quais os HOMOLOGO.Venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J CPC). \r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 041446/D AB:RJ 052037/D ] LEA DE SOUZA: Informar valor recebido atraves alvara. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: ANTONIO BUONO [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados ano despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: ALMIR JOSE DE ARRUDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 262274"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00855-2002-023-01-01-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: OFERECER OS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS.FLS.02 \r\n\r\nProc. 01209-2006-023-01-00-2 - Rte: Lilian Porto Ferreira Batalha [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Lilian Porto Ferreira Batalha: DIGA O AUTOR.FLS.55 \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: JOSE ROSA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 073216/D ] JOSE ROSA:...PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO.FLS.299 \r\n\r\nProc. 01303-2001-023-01-00-7 - Rte: JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035289/D ] JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.207 \r\n\r\nProc. 01104-2002-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCIO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ANTONIO MARCIO MOREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.157 \r\n\r\nProc. 01346-2003-023-01-00-4 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves OAB:RJ 099038/D AB:RJ 039432/D ] MARIA CONCEICAO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.149V \r\n\r\nProc. 00932-2004-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.181 \r\n\r\nProc. 01052-2004-023-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D ] ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS.348 \r\n\r\nProc. 00077-2005-023-01-00-0 - Rte: Virginia Maurell Lobo Pereira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Virginia Maurell Lobo Pereira: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.93 \r\n\r\nProc. 01228-2005-023-01-00-8 - Rte: Francisco Flavio Aragao Farias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Francisco Flavio Aragao Farias, Lanchonete Galeto Espacial Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.191V \r\n\r\nProc. 01314-2005-023-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 053640/D ] Edson da Silva Ferreira, Tuiuti S.A. Industria e Comercio: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO ,INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.71V \r\n\r\nProc. 01019-2006-023-01-00-5 - Rte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Mario Camposana Gomes: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.389 \r\n\r\nProc. 01045-2006-023-01-00-3 - Rte: Kleber Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Kleber Ribeiro: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. FLS.560 \r\n\r\nProc. RT 001266/87 - Rte: MARIA ROSARIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 014878/D ] MARIA ROSARIA DOS SANTOS RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.513 \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: NEWTON BORBA DANTAS FILHO [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D ] Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA NEWTON BORBA DANTAS FILHO: DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOCAO RETRO, EM 05 DIAS.FLS.340V \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: SERGIO ANDRE GASPAR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 105603/D ] SERGIO ANDRE GASPAR: DIGA O AUTOR.FLS.209 \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS: DIGA O AUTOR.FLS.165 \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: ANDREA TEIXEIRA ALVES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ANDREA TEIXEIRA ALVES: CIENCIA AO AUTOR DE FLS.201 \r\n\r\nId: 266122"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00970-2004-026-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON DA SILVA CABRAL Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 4.778,38, NO PRAZO E SOB AS P ENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00173-2007-026-01-00-0 - Rte: Walace Luis Baptista Camargo Rdo: Curso de Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 7.853,72, NO PRAZO E SOB AS P ENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001391/00 - Rte: ANA MARIA PEREIRA SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 010794/D ] ANA MARIA PEREIRA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00796-2003-026-01-00-9 - Rte: ARLETE INACIO NUNES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076360/D ] ARLETE INACIO NUNES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00083-2004-026-01-00-6 - Rte: JOCELANE VIDAL SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] JOCELANE VIDAL SOUSA: Ter ciencia de despacho FL101 \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL58 \r\n\r\nProc. 01231-2004-026-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALVES DA SILVA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 123151/D ] MICHELLE ALVES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01405-2004-026-01-00-4 - Rte: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] LUIZ LOPES VIRTUOSO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01409-2004-026-01-00-2 - Rte: CELIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 028375/D ] CELIO DE SOUZA TAVARES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00216-2005-026-01-00-5 - Rte: Elias Pereira de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: Newcontrol Tecnologia e Servicos Elias Pereira de Azeredo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00192-2007-026-01-00-6 - Rte: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rafael Ramos dos Santos: Ter ciencia de despacho FL48 \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: DERCY DA SILVA CARVALHO [Adv. Stenio Lutgardes Neves OAB:RJ 008290/D AB:RJ 053740/D ] DERCY DA SILVA CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01029-2000-026-01-00-4 - Rte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] MATHUZALEM DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA FLAVIO RODRIGUES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00330-2001-026-01-00-1 - Rte: DILSON ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 063796/D ] DILSON ALCANTARA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL138 \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: SERGIO VIANA MARINHO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 105259/D ] SERGIO VIANA MARINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02050-2001-026-01-00-8 - Rte: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 018562/D ] ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00206-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVANY DE ARAUJO [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D SERGIO SILVANY DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00343-2003-026-01-00-2 - Rte: LUIZ HONORATO DE MELO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA LUIZ HONORATO DE MELO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00413-2003-026-01-00-2 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096024/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL186v \r\n\r\nProc. 00836-2003-026-01-00-2 - Rte: GERSON DAVICO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 100753/D ] GERSON DAVICO DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01009-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 115118/D AB:RJ 055836/D ] FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO: Ter ciencia de despacho FL147 \r\n\r\nProc. 01223-2003-026-01-00-2 - Rte: UBENILCE DA SILVA LUZ [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: ELISANGELA DE OLIVEIRA UBENILCE DA SILVA LUZ: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00433-2004-026-01-00-4 - Rte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO RICARDO DA VEIGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00834-2004-026-01-00-4 - Rte: CINTHIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CINTHIA CRISTINA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-026-01-00-1 - Rte: CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: INTERCOP FABRICA DE BOLSA CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL101 \r\n\r\nProc. 01059-2004-026-01-00-4 - Rte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 057914/D ] EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01505-2004-026-01-00-0 - Rte: GUSTAVO MENDES TRISTAO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] GUSTAVO MENDES TRISTAO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00018-2005-026-01-00-1 - Rte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Antonio Gomes de Souza Tatiana Coelho da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00212-2005-026-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 044681/D ] Marcos Antonio de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00328-2005-026-01-00-6 - Rte: Marivaldo Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Marivaldo Vieira dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00440-2005-026-01-00-7 - Rte: Marta Regina de Souza Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088634/D ] Marta Regina de Souza Pinto: Ter ciencia de despacho FL47 \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01085-2005-026-01-00-3 - Rte: Fauzi Freitas de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 126022/D ] Fauzi Freitas de Andrade: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01389-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexis Mauricio Zambrano Perez [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 046072/D ] Alexis Mauricio Zambrano Perez, DSND Consub S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00293-2006-026-01-00-6 - Rte: Rogerio da Conceicao Marques [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00457-2006-026-01-00-5 - Rte: Regina Celia Silva de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Regina Celia Silva de Almeida: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01086-2006-026-01-00-9 - Rte: Erika Catharino Barbosa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Erika Catharino Barbosa: Ter ciencia de despacho GUIA DARF,GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01405-2006-026-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Belshoff Patrocinio [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] Rdo: Markus Alexander Kurt Ernest Rieker Antonio Carlos Belshoff Patrocinio: Ter ciencia de despacho GUIA DARF,GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01599-2006-026-01-00-0 - Rte: Samuel Jose Pedro Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 095321/D ] Samuel Jose Pedro Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01616-2006-026-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Mercier [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Antonio Carlos Mercier, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01698-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Pereira da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Papelaria e Fotografia Araujo Maia Ltda. (Massa Falida de) Maria Pereira da Silva Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01748-2006-026-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072187/D ] Roberto Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01752-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Moreira Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127938/D ] Carlos Augusto Moreira Dias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00082-2007-026-01-00-4 - Rte: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 098031/D ] Valeria Graciano: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00285-2007-026-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Mota [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Lopes Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-026-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Ronaldo da Conceicao: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF \r\n\r\nProc. 00317-2007-026-01-00-8 - Rte: Arilson Paulo Roberto Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 020283/D ] Arilson Paulo Roberto Soares: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00417-2007-026-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Prudencio Martins [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: RBL Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:SP 118552/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Renato Prudencio Martins: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Lilian Lucia de Souza Duffrayer: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000918/88 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON GONCALVES FONTES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA(Extincao): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: ANA LUCIA NEVES PINTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: DATA JOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ANA LUCIA NEVES PINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001386/95 - Rte: FLAVIO COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D ] FLAVIO COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: DANIEL VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 015925/D ] DANIEL VICENTE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00594-1997-026-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO PEREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000908/97 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 040085/D ] WASHINGTON FRANCISCO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF,GUIA GPS \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: SUELI DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA SUELI DA CONCEICAO DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: SERGIO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO SERGIO GOMES DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001878/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02063-1997-026-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 076360/D ] CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ANTONIO SERGIO DA PENHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: ROSILANE DE CARVALHO CRUZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: HIGH CELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA ROSILANE DE CARVALHO CRUZ: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D VILMA FERRAZ DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: SEMPRE A MAO COM E IND DE ALIM LTDA JOSE CARLOS COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: SIDNEY ROZA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085329/D ] SIDNEY ROZA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02047-1998-026-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE JORGE MARTINS DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] LUZINETE FRANCISCO, COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 02161-1999-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 093969/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ROSILEA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050054/D ] ROSILEA GUIMARAES BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 266127"
                        ],
                        "267170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00893-2004-027-01-00-9 - Cgte: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 066503/D ] SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR (CONSIGNATARIO). \r\n\r\nProc. 00904-2007-027-01-00-3 - Egte: Marli de Souza Caputo [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D AB:RJ 074123/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-027-01-00-3 - SPTE: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 009379/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.004,80 \r\n\r\nProc. 01408-2006-027-01-00-6 - SPTE: Maria Jose da Silva Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: NEGADO SEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.192. \r\n\r\nProc. RPS 000619/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252 \r\n\r\nProc. 00508-2003-027-01-00-2 - Rte: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01019-2006-027-01-00-0 - Rte: Euclydes Ribeiro Neto [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: DIGA A RDA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00057-2007-027-01-00-7 - Rte: Rosilene Mendonca de Moraes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: PEDRO HONOFRE BATISTA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 088097/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA AS FLS.175. \r\n\r\nProc. RT 000678/00 - Rte: FATIMA APARECIDA MERIADE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210/211 \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: FERNANDA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208/209 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 079702/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 16/07/07, EM FACE DAS INFORMACOES DA SECRE- TARIA ESTADUAL DE FINANCAS DE FLS.252/254, QUE NAO HA DISPONIBILI- DADE FINANCEIRA NO MOMENTO, INDEFERIDO, POR ORA, O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.783 \r\n\r\nProc. 01870-2000-027-01-00-8 - Rte: MARLENE PONSODA CEDENILLA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA A RE QUE, DOS VALORES EXISTENTES NOS AUTOS QUE PERTENCEM A ESTA, SERA RETIDO O VALOR DEVIDO A PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORME CALCULOS DA AUTARQUIA DE FLS.385/387, LIBERANDO-SE O SALDO RESTAN- TE. \r\n\r\nProc. 02083-2000-027-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295/296 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 002251/00 - Rte: EPAMINONDAS NELSON DE MORAIS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 047051/D ] Rte: INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01378-2001-027-01-00-3 - Rte: VALMIR MIGUEL CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2001-027-01-00-9 - Rte: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. (PZ 5D) \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2002-027-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00546-2003-027-01-00-5 - Rte: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2003-027-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO FLS.244 DA 14a.VT/CURITIBA, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 17/09/07 AS 16:05H PARA A INQUIRI- CAO DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01549-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCIA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR PELO DEPOSITO RECURSAL JA CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 1.649,66, CONFORME PROMOCAO DO CALCULISTA FLS.270, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00170-2004-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00628-2004-027-01-00-0 - Rte: DANILO FERREIRA PINTO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 075778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.302v \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01033-2004-027-01-00-2 - Rte: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rte: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 18/7/07, AGUARDE-SE A GARANTIA IN- TEGRAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01341-2004-027-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO RODRIGUES FLOR [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01407-2004-027-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte, EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AREA LOG E MOV DE CARGAS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01443-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 075747/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00387-2005-027-01-00-0 - Rte: Gutemberg da Silva Santos [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 053795/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-027-01-00-8 - Rte: Silvio Ribeiro Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00901-2005-027-01-00-8 - Rte: Rosilaine Oliveira Ramos da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.147/153 \r\n\r\nProc. 00962-2005-027-01-00-5 - Rte: Braulio Figueiredo [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01015-2005-027-01-00-1 - Rte: Geraldo Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01145-2005-027-01-00-4 - Rte: Carlos Nazareno da Rosa Maia [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.189 \r\n\r\nProc. 01250-2005-027-01-00-3 - Rte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00241-2006-027-01-00-6 - Rte: Deise Goncalves Wanderley [Adv. Luiz Ricardo Siqueira Camacho OAB:RJ 098954/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00465-2006-027-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina Amorim Feitel [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00511-2006-027-01-00-9 - Rte: Andrea Vettori de Moraes e Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00513-2006-027-01-00-8 - Rte: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.174v \r\n\r\nProc. 00632-2006-027-01-00-0 - Rte: Newton da Silva dos Santos [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 089899/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.94v \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rdo: INCLUIR NO AVISO DE PAGAMENTO, A VERBA DE R$ 350,00, INCLUSIVE NA PARCELA DO FGTS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.86. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.589,52 \r\n\r\nProc. 01277-2006-027-01-00-7 - Rte: Rosimere Honorato [Adv. Marco Aurelio Lira Silva OAB:RJ 076524/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 \r\n\r\nProc. 01414-2006-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Policarpo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01431-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 \r\n\r\nProc. 01432-2006-027-01-00-5 - Rte: Edivaldo Tavares Simoes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 126990/D ] Marcar Mes, Hermes Producoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00016-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Macedo Venga [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00205-2007-027-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 055852/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO FLS.304 DA 3a.VT/SAO GONCALO INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/07 AS 09:30H PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00225-2007-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 02213-1981-027-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MARIA PAIVA RONCO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 008787/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 22/6/07 FLS.1227, DILIGENCIE O RTE PELO JUIZO DA ORFANDADE REFERENTE AO DEVEDOR (JORGE SAID CURY) VISANDO HABILITAR O CREDITO DO AUTOR NAQUELES AUTOS. QUANTO A PET PROTOC EM 3/7/07, CIENCIA DE DESPACHO FLS.1229: \"...DESTA FEITA, NAO HA FALAR EM FRAUDE A EXECUCAO. PORTANTO, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.1227.\" \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 17/7/07, PROVAR A RELACAO EXISTENTE ENTRE A RDA E AS EMPRESAS ALI INDICADAS. \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU SA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE DECORRIDO O PRAZO SE- RA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. CIENCIA DESPACHO FLS.722: \"NAO MERECE PROSPERAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO DEVEDOR, UMA VEZ QUE JA FOI EFETIVADA A GARANTIA DO JUIZO E DESTA FORMA, FACUL- TA-SE AO DEVEDOR A OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES, SE AJUIZADOS A TEMPO E MODO.\" \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002417/91 - Rte: MARCIA SILVA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 080366/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02717-1992-027-01-00-7 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 081764/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR., BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.455,62 \r\n\r\nProc. 01475-1993-027-01-00-5 - Rte: RONALDO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ 5D) \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO FLS.564: \"CONQUANTO SEJA CABIVEL A INTERPOSI- CAO DE EMB.DECLARACAO DE DECISAO INTERLOCUTORIA,NO CASO DOS AUTOS, O DESPACHO DE FLS.548 E DESTITUIDO DE CUNHO DECISORIO.ASSIM SENDO, NO MOMENTO OPORTUNO VENHA COM A MEDIDA CORRETA. \r\n\r\nProc. 00283-1995-027-01-00-3 - Rte: CELSO FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067715/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 366 \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.279/280 \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: RAFAEL JOSE PEZZINO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA A RDA QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte: APRESENTAR EM 5 DIAS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RE- TIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00417-1998-027-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 048601/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305/306/307/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: WALQUIR DE ARAUJO LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR PELO DEPOSITO DE FLS.693 (PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 112.186,84 \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.465,03 \r\n\r\nId: 267170"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00120-2007-028-01-01-4 - Agte: Carlos eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-028-01-01-5 - Agte: Unibanco AIG Seguros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2001-028-01-00-0 - Rte: KATYN MIRANDA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 121583/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 219, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01527-2003-028-01-00-2 - Rte: JAILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Comprovar quem seja o sindico da Massa Falida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: NATALIA DAS CHAGAS DINIZ [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima OAB:RJ 100887/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-028-01-00-3 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-028-01-00-2 - Rte: CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-028-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: ALTERNATIVA CARGO EXPRESS LTDA Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00886-2004-028-01-00-3 - Rte: ELIESER FERNANDES DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 142, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-028-01-00-0 - Rte: CELIA CLAUDIA GALDINO DOS SANTOS [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 146, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00341-2005-028-01-00-8 - Rte: Angelica Braga Buerger [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 285, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00566-2005-028-01-00-4 - Rte: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-028-01-00-1 - Rte: Erivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01060-2005-028-01-00-2 - Rte: Josilene Conceicao de Oliveira Lima [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D AB:RJ 084228/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01190-2005-028-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ferreira Alves Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-028-01-00-9 - Rte: Silas Alves de Lima [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Comprovar a diferenca do credito previdenciario apresentado a fls 74, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01454-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Chagas da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-028-01-00-0 - Rte: Adriano Cassemiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Brasil America Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D ] Rdo: Ciencia do alvara de fls 146, bem como para ciencia dos calculos de fls 143/145 e de que foi convolado em penhora o importe de R$ 503,47 do saldo remanescente do bloqueio de fls 128. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-028-01-00-3 - Rte: Lucia de Sousa Barbosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Chic Barzinho de Ramos Ltda. ME Rte: Indicar meios para prosseguimento0 da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2006-028-01-00-9 - Rte: Edilene Ramos de Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: Bar Cantinho do Jacare Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-028-01-00-6 - Rte: Leandro Amorim da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-028-01-00-0 - Rte: Elielson dos Santos Cordeiro [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 196, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01022-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-028-01-00-2 - Rte: Nilcea Rosa Furtado Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-028-01-00-6 - Rte: Ana Maria das Dores [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 080135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 74, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01594-2006-028-01-00-0 - Rte: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Madalena Ambrosio [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.800,00 \r\n\r\nProc. 00106-2007-028-01-00-8 - Rte: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-028-01-00-0 - Rte: Tatiana Fialho Lopes Drummond [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-028-01-00-7 - Rte: Marcio Francelino da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002697/92 - Rte: JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 087754/D AB:RJ 055718/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Rte: Manifestar-se sobre valor indicado pela contadoria a fls 312, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/99 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: MARCIA RANGEL DE SA (Dependente Previdenciario de ) [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 508, em cinco dias \r\n\r\nId: 266755"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00951-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiano Xavier de Souza Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00312-2006-030-01-00-3 - Rte: Antonio Eriston Fonteles [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-030-01-00-8 - Rte: Leila Katiane Silva de Paiva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 090516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-030-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Almeida Fernandes [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2000-030-01-00-9 - Rte: SERGIO MENDES CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Severino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-030-01-00-0 - Rte: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-030-01-00-8 - Rte: Monica Cristiane dos Santos Viegas Ribeiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-030-01-00-9 - Rte: Jair Moncorvo Lemos Filho [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-030-01-00-6 - Rte: Adriano Martins Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00951-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiano Xavier de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-030-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-030-01-00-8 - Rte: Norivaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-030-01-00-5 - Rte: Natanael Alexandre dos Anjos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Marcos Antonio Brancalhao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/90 - Rte: MOACIR SELMO MAGALHAES [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/90 - Rte: PAULO CESAR COSTA (ESPOLIO) [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da impugnacao aos calculos de liquidacao, procedente \r\n\r\nProc. RT 002415/91 - Rte: HENRIQUE SIHMAN [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-1992-030-01-00-0 - Rte: OSMAR FLORENTINO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 264705"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nvEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00803-2007-034-01-00-0 - Egte: Antonio Fernando Alves dos Santos [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 049316/D ] Edson Soares Terto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-034-01-00-2 - Rte: Murilo Vicente de Melo [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00291-2003-034-01-00-9 - Rte: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-034-01-00-7 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: CSB SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01663-2004-034-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00236-2005-034-01-00-0 - Rte: Leandro de Menezes Faria [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00318-2005-034-01-00-5 - Rte: Elson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00175-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosimar da Silva Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01444-2006-034-01-00-8 - Rte: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D AB:RJ 135454/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002241/89 - Rte: JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: VIDEO ARTE LOCADORA CLASSE A LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00721-1996-034-01-00-2 - Rte: NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001732/96 - Rte: KURT HEDLER [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de calculos por pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: SANCLER DA SILVA ANTUNES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001794/97 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comprovar emolumentos \r\n\r\nProc. 00475-1999-034-01-00-1 - Rte: MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Esclarecer peticao eis que calculos nao a acompanharam. \r\n\r\nId: 257822"
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                        "263445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2004-034-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 17/09/07 as 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V.Sa. ciente da troca da data da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2007-034-01-00-9 - SPTE: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 145061/D AB:RJ 028086/D ] De L Amour Joias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-034-01-00-1 - Rte: Giovanni Kilim Capponi [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga OAB:RJ 103693/D ] Rdo: Prossemig Empresa Protecao Seguranca Ltda. Giovanni Kilim Capponi: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido,por ainda nao esgotados os meios de localizacao da reclamada. Vir com o contrato social consolidado da Empresa. \r\n\r\nProc. 00505-2007-034-01-00-0 - Rte: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 016162/D ] Vanessa do Nascimento Figueiredo, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Ter vista do oficio de fls.44 no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2000-034-01-00-8 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 000738/B ] SENILO JOSE DO AMARAL, DEUS E AMOR CAFE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 153: \"A producao da prova oral ja foi definitivamente encerrada as fls. 150, de forma que nao ha o que ser reconsiderado. Como as partes nao requereram a producao de outras provas, concluo que a instrucao ja se encontra encerrada ante os termos da r. decisao de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE DE ARAUJO SANTOS: Informar os corretos enderecos das empresas indicadas as fls. 323, face as devolucoes de fls. 329 e 330, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-034-01-00-5 - Rte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ E OUTRO S [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA ROMEU DOS SANTOS PEREZ: Comprovar, no prazo de 10 dias, a qualidade de socio do Sr. Marcio Dicarahy Camara Lima, indicado as fls. 32 e novamente as fls.104, pois este nao consta da alteracao contratual do requerimento de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00116-2004-034-01-00-2 - Rte: SHIRLEI DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 087154/D ] INSTITUTO SAGRADO CORACAO DE MARIA: Comparecer a audiencia de instrucao em 08/10/2007 as 10:10h. PROVIDENCIAR ATUALIZACAO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00230-2004-034-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO: Comprovar, quem responde pela presidencia da reclamada, observando-se tratar de uma Associacao de Moradores e nao possuir socios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Marins Porto [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 023308/D ] Francisco Marins Porto: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenc, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Flavia Maria da Silva, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia d r decisao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00656-2006-034-01-00-8 - Rte: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Sidney Caetano Pestana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Meirelles [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Carlos Henrique Meirelles: Fornecer o correto endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-034-01-00-2 - Rte: Heronildo dos Santos Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Heronildo dos Santos Nascimento: Tomar ciencia da ata de extincao do processo de fls. 18 e que foi autorizado o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00415-2007-034-01-00-0 - Rte: Ester Andrade de Oliveira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 067553/D ] Daisy Palmieri da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-034-01-00-3 - Rte: Edson Salgueiro dos Santos [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Edson Salgueiro dos Santos: Vir com contrato social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-034-01-00-8 - Rte: Flavia Franca da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Fotosfera Ltda. Flavia Franca da Silva: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-034-01-00-8 - Rte: Angelo Marcio ds Costa dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Angelo Marcio ds Costa dos Santos: Comparecer a VT para retirar o Alvara de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00668-2007-034-01-00-3 - Rte: Arlete Borges Wright E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Arlete Borges Wright: Fornecer o atual endereco dos Reclamantes Airton e Deolinda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-1996-034-01-00-4 - Rte: EUCLIDES BUENO NETO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 030513/D ] EUCLIDES BUENO NETO: Ter vista do recolhimento de Imposto de Renda, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: NADJA ALVARENGA PECANHA [Adv. Ana Cristina dos Santos OAB:RJ 081412/D AB:RJ 054189/D ] ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/98 - Rte: JOCENIL GONCALVES AMARANTE [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S/A - (Massa Falida) JOCENIL GONCALVES AMARANTE: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/98 - Rte: MOISES DA ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 092301/D ] MOISES DA ROCHA DO NASCIMENTO: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 263445"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/08/07 AS 09:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA V.SA CIENTE DA TROCA DO HORARIO DA AUDIENCIA, CONFORME ACIMA FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 02/08/07 AS 09:35 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA V.SA. CIENTE DA TROCA DE HORARIO DA AUDIENCIA CONFORME ACIMA, FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 267241"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00476-2005-034-01-00-5 - Rte: Wilson Marins Ferreira Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e JARDINS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 267238"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01467-2004-035-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA COSTA Rdo: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA N/P SOCIO MANOEL MESSIAS SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-035-01-00-0 - Rte: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01154-2006-035-01-00-0 - Rte: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089390/D ] MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01546-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 093679/D ] Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-035-01-00-3 - Rte: Luciano Pacheco Rodrigues [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 019829/D ] Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-035-01-00-5 - Rte: Francisco Araujo [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D Francisco Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2000-035-01-00-0 - Rte: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 073770/D ] CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA: AO RTE,PARA CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL VISTO QUE NAO HA QUANTUM APURADO.A RDA PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUESITOS A PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 001346/00 - Rte: JANILTON DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D AB:RJ 041082/D ] JANILTON DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 325/332, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2001-035-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087839/D AB:RJ 001319/B ] JOAO BATISTA PEREIRA, SERGIO RIDZI KATHAR, JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2001-035-01-00-9 - Rte: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D AB:RJ 055419/D ] JOSE MOREIRA DE SOUZA: COMPROVAR A DATA EM QUE FOI ELEITO MEMBRO DA CIPA E REFAZER OS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 564. \r\n\r\nProc. 01643-2001-035-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES: CIENCIA DA CERTIDA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001647/01 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 139: Nenhuma razao assiste ao autor. Expeca-se certidao para habilitacao do credito na massa falida. Tomar ciencia de que as certidoes para fins de habilitacao em falencia em nome dos autores encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 01944-2001-035-01-00-1 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO E OUTRO S AB:RJ 020748/D AB:RJ 067587/D ] ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2002-035-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SANTOS ROIF [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR HENRIQUE SANTOS ROIF: Tomar ciencia de que foi extraida Certidao para Fins de Habilitacao em Falencia em nome do autor, que devera ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01602-2003-035-01-00-3 - Rte: LUIZ AFONSO BARROSO JUNIOR [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: TECHINE ENGENHARIA LTDA LUIZ AFONSO BARROSO JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-035-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Virginio Caetano [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 085633/D ] Jose Virginio Caetano: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 99 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2005-035-01-00-1 - Rte: Antonio Ronaudo Soares de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 044670/D ] Antonio Ronaudo Soares de Souza, Ilduomo Bar Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-035-01-00-2 - Rte: Joelson Evangelista da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2005-035-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Franca Viana [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Paulo Cesar Franca Viana: CIENCIA DA JUNTADA DOS DOCS DE FLS 89/92, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2006-035-01-00-5 - Rte: Edson Magno dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Edson Magno dos Santos: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 5 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 00763-2006-035-01-00-2 - Rte: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107249/D ] Edson Leonel Vital, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO: CIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO DA FENACOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose Capistrano [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Jose Capistrano: FORNECER EM CINCO DIAS AS COPIAS PARA SEREM AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-035-01-00-6 - Rte: Debora Goncalves da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032456/D ] Canideos e Felinos Produtos para Animais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095180/D ] Jose de Paula Sobrinho, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-035-01-00-8 - Rte: Luiza Irineia Paschoal Pizzo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Luiza Irineia Paschoal Pizzo: CIENCIA DA COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2006-035-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Marra [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 023076/D ] Claudia Maria Marra, Espaco Alternativo Fazendo Artes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-035-01-00-3 - Rte: Sonia Gimenes de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Sonia Gimenes de Jesus, Varig Logistica S.A. - Varilog, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS517, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2007-035-01-00-2 - Rte: Michelle Alves [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Michelle Alves, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-035-01-00-2 - Rte: Lorete da Conceicao Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda. Lorete da Conceicao Lima: Ter ciencia de despacho DE FLS 26 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001650/90 - Rte: MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027641/D ] MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,SOBRE OS ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001738/93 - Rte: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 049875/D ] ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, PAES MENDONCA S/A: CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001464/94 - Rte: JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 075001/D ] JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 589/90: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/95 - Rte: ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo OAB:RJ 064715/D AB:RJ 030513/D ] ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES: INFORMAR A DATA DA FALENCIA DA RDA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001603/95 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins OAB:RJ 043236/D ] Rdo: C.M.W.REPAROS NAVAIS LTDA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00598-1997-035-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB:RJ 081138/D AB:RJ 077752/D ] RAYMUNDO DA SILVA BRANDAO, GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-1997-035-01-00-3 - Rte: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-1998-035-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 038611/D ] JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: REFAZER OS CALCULOS DE ACORDO COM A VARIACAO SALARIAL CONSTANTE DOS DOCS DE FLS 253/261, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 111,CONFORME DESPACHO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: AGOSTINHO JOSE GOMES DE LOUREIRO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AGOSTINHO JOSE GOMES DE LOUREIRO: INFORMAR EM DEZ DIAS, O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 265975"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01120-2006-036-01-00-2 - Rte: Alcineia do Rosario Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 23/08/07 AS 13,00 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00900-2007-036-01-00-6 - Egte: Renan Arantes Azevedo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egte: DEVE O EMBARGANTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, ADEQUAR SUA PETICAO DE FLS 03/07, AO DISPOSTO NO ART 282 DO CPC E FAZER PROVA SUMARIA DE SUA POSSE E APREENSAO DO BEM INDICADO EM SUA PETICAO INICIAL, BEM COMO SUA QUALIDADE DE TERCEIRO, EIS QUE CONSTITUI PRESSUPOSTO ESENCIAL P/ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01230-2005-036-01-00-3 - Exte: Francisco da Cunha Azevedo [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Exdo: Contrutora Bulhoes de Carvalho de Fonseca Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001705/01 - Rte: RONDINELLI SOUSA DA SILVA [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D ] Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00549-2002-036-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA Rte: INDEFIRO POR ORA, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01332-2004-036-01-00-8 - Rte: JORGE BARBOSA DE ARRUDA CAMERA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002120/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O CREDITO EM r$ 336,58 CORRESP. A 28.667,75 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 021761/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000635/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: FARMA QUALITY COM MEDIC PERIFERICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00175-2002-036-01-00-1 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DE SOUZA SARDINHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00251-2002-036-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00390-2002-036-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: MACEDO E GARCIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01736-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 090427/D ] Rte: VIR COM A COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. 00579-2003-036-01-00-6 - Rte: ADEMIR BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01373-2003-036-01-00-3 - Rte: MOYSES CUSTODIO DE LIMA [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01545-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01823-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01484-2004-036-01-00-0 - Rte: SANDRO MARQUES VIANA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01622-2004-036-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-036-01-00-7 - Rte: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 457 \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 110454/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00684-2005-036-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Bernabe [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-036-01-00-2 - Rte: Angela Guimaraes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00064-2006-036-01-00-9 - Rte: Jorge Barbosa Lessa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00086-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcelo de Almeida Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101333/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00905-2006-036-01-00-8 - Rte: Inalva Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01701-2006-036-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001909/88 - Rte: ALVARO JOSE DA COSTA NUNES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 047878/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001044/89 - Rte: SANDOVAL LIMA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 035738/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 090507/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/94 - Rte: HIGINO VITORINO FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001998/95 - Rte: CONCEICAO MONTEIRO REGO [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 069699/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01507-1996-036-01-00-6 - Rte: MIGUEL JORGE FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOATORIA, FIXANDO O VALOR DEVIDO P/ RDA EM r$ 57.537,93 CORRESP. A 4.900.715,63 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: MANOEL BERNARDINO SENA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIas \r\n\r\nProc. RT 001530/97 - Rte: ZELY DE SOUZA CORREA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 078997/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02089-1998-036-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 473VERSO \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: MARCOS ALVES BAIAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060124/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: SIMONE BRAN DE CARVALHO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089649/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 079682/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: GILSILEI PIRES DA ROSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: ALOISIO REIS DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 102134/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTEDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 069412/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 144.734,66 CORRESPONDENTES A 12.327.579,57 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nId: 267235"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00785-2005-038-01-01-3 - Rte: Antonio Lopes da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA CONFORME PARAMETROS CONTIDOS A FLS 77 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00917-2005-038-01-00-4 - Rte: Herlison Fabio Jesus dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00348-2007-038-01-00-9 - Rte: Alessandra Lima Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016551/D ] Rte: FLS. 34: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00527-2004-038-01-00-3 - Rte: FABRICIO MARQUES NUNES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 022019/D ] Rte, CITIBANK SA, Banco Citicard S.A.: FLS. 1420: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00953-2004-038-01-00-7 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D Rte: FLS. 75: INDISPENSAVEL QUE O PETICIONARIO INDIQUE O ENDERECO ATUAL PARA EXPEDICAO DO MANDADO, EIS QUE ATE AGORA A RE FOI INTIMADA POR EDITAL. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2005-038-01-00-4 - Rte: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: FLS. 72 VERSO: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00504-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcos Ignes da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 164: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2006-038-01-00-6 - Rte: Plauto Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE DE FLS. 68/69. \r\n\r\nId: 265878"
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                        "260822": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01499-2003-041-01-00-3 - Rte: CARLOS BATISTA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao postal de fls 117. \r\n\r\nProc. 00232-2006-041-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Ferreira Lopes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30.08.2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pesoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 260822"
                        ],
                        "267334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00734-2007-044-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva Rdo: Empresa Auxiliar de Servicos Gerais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01533-2002-044-01-00-8 - Rte: JORGE VIEIRA DE CARVALHO Rdo: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 28.229,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000927/00 - Rte: ANDREIA FREITAS DE SOUZA CRUZ [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 068978/D ] ANDREIA FREITAS DE SOUZA CRUZ: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001560/00 - Rte: SEBASTIAO DE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] SEBASTIAO DE AZEVEDO SOBRINHO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2004-044-01-00-0 - Rte: RENATA MORAES DE SANTANA OTAVIANO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122060/D ] TELSUL SERVICOS SA: A primeira re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00786-2004-044-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES CARVALHO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 044466/D ] JULIO CESAR GUIMARAES CARVALHO, SOCICAM TERMINAL RODOVIARIO E REPRES LTDA: As partes para ciencia do oficio requerido e para que requeiram o que entenderem cabivel. \r\n\r\nProc. 01658-2006-044-01-00-1 - Rte: Andre Luis Calheiros Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Vista a parte re de fls 71/73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-044-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto da Silva Neves [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 099305/D ] Coupitex-Rio Industria e Comercio Ltda: A parte re para que venha com o numero da chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01095-2002-044-01-00-8 - Rte: JOSUE SOUZA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:SP 102778/D ] JOSUE SOUZA DA SILVA, EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00390-2003-044-01-00-8 - Rte: GILBERTO AYRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA GILBERTO AYRES DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 48 horas, com o pagamento dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00736-2003-044-01-00-8 - Rte: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-2003-044-01-00-0 - Rte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D ] CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 161. \r\n\r\nProc. 01425-2003-044-01-00-6 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 027220/D ] MAURICIO DOS SANTOS, TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 80/82: Improcedente. \r\n\r\nProc. 01501-2003-044-01-00-3 - Rte: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00064-2004-044-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 100658/D ] CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2004-044-01-00-9 - Rte: BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO S.A.: Vista de fls 224/225, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-044-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES ROMEU [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 122060/D ] CLAUDIO LUIZ GONCALVES ROMEU: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM, INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIAL S.A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, dos novos calculos do perito. \r\n\r\nProc. 01086-2004-044-01-00-9 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO, CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: As partes para que venham, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00143-2005-044-01-00-3 - Rte: Murilo Elias de Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Murilo Elias de Faria, Soares Correa Reparos e Montagens Ltda., Elevadores Otis Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00209-2005-044-01-00-5 - Rte: Helena Dias dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125479/D ] Helena Dias dos Santos Lima, Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00496-2005-044-01-00-3 - Rte: Alouisio Pereira Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Alouisio Pereira Fernandes: Venha a parte autora, em 48 horas, com o pagamento dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00749-2005-044-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: A reclamada para desentranhamento da guia de encaminhamento ao INSS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Jorge [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Fernandes Jorge: Venha a parte autora com o pagamento dos honorarios, em 15 dias, ainda que parceladamente, sendo que a pericia apenas iniciar-se-a apos a integralizacao do valor. \r\n\r\nProc. 01606-2006-044-01-00-5 - Rte: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Cinthia Santos Ramires: A reclamante para que venha, em 10 dias, com o deposito de R$ 2.950,00. \r\n\r\nProc. RT 000373/94 - Rte: CLAUDIO LEITE [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 081173/D AB:RJ 051677/D ] CLAUDIO LEITE: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 608/615, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 075793/D ] RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02318-1997-044-01-00-6 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: A reclamada para ciencia do despacho de fls 1206 e para pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: CIRENE DALVA DE MATTOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 043019/D ] CIRENE DALVA DE MATTOS: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01534-1999-044-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA LUZ GOMES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 027310/D ] ROBERTO DA LUZ GOMES, Rio Trilhos S.A.Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: ANDREA PAULA FERNANDES MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 75 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: VALDINEA SABINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE VALDINEA SABINO DE MORAES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 96 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 139 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 267334"
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                        "267257": [
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO (Adv. Anísio Pereira Guimaraes - OAB/RJ: 045522/D) move a FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA N/P SOCIO JOSE MEIRELES DA SILVA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 032696/D), Proc n. RT 001636/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 167, designado(s) como: IMOVEL: 1) 50% (cinquenta por cento) do lote do terreno situado na Rua Campo Grande, n. 1126, medindo 14,00m de frente e fundos, por 40,00m de ambos os lados, com as confrontacoes conforme descritas na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, matricula n. 134.860, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 167. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 267257"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 000608/00 - Cgte: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 021746/D ] ANTONIO FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-048-01-00-6 - Rqte: Katia Meira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 051050/D ] Rqte: Dizer sobre o recibo de saque de fls. 42/43 e sobre a intencao de prosseguir com a presente acao. \r\n\r\nProc. 00867-2000-048-01-01-0 - Rte: ISAK SCHOR [Adv. Sebastiao Carlos Pereira dos Santos OAB:RJ 065549/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00057-2003-048-01-01-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Partes: tomar ciencia da presente Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. INQ 002168/96 - Rqte: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 011661/D ] Rqdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas,em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01357-2002-048-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: VALMIR BARBOSA GOMES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Vir com o endereco da Universidade Salgado de Oliveira, a fim de possibilitar a penhora dos creditos da RDA. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: ARNAUD ROBERTO FELIPE RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2000-048-01-00-1 - Rte: JESSE DE SOUZA MARQUES [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 327 (IMPROCEDENTE). \r\n\r\nProc. RT 001622/00 - Rte: VALDIR CORREA BARBOSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RS 021051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: BENEDITO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LINE MATERIAL DO BRASIL SA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou) \r\n\r\nProc. 00579-2001-048-01-00-4 - Rte: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Ter vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00800-2001-048-01-00-4 - Rte: ALVARO ALVES DA FONSECA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01174-2001-048-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01574-2001-048-01-00-9 - Rte: WALDEIR GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: KENZO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01622-2001-048-01-00-9 - Rte: GERALDO DA CUNHA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2001-048-01-00-2 - Rte: CELSO DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002013/01 - Rte: TERESA CRISTINA GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2002-048-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2002-048-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01280-2002-048-01-00-8 - Rte: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 094122/D ] Rdo: Fornecer seu endereco atual, nos termos do art. 39 do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00897-2005-048-01-00-9 - Rte: Edson Francisco de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Telefutura Telemarketing S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Vir com a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00207-2007-048-01-00-3 - Rte: Sandra Ferreira Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: OSWALDO BARCELOS [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 097989/D ] Rte, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. fls 193. \r\n\r\nId: 266976"
                        ],
                        "264777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01043-2003-050-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA ROSA DA CUNHA Rdo: JEAN CHEMICAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01578-2002-050-01-00-4 - Rte: LAUDICEA DURAO NETO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-050-01-00-2 - Rte: Almir Pinheiro do Nacimento [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:SP 078179/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-050-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Nascimento [Adv. George Souza OAB:RJ 141273/D ] Rdo: Sistema Halse Ltda. Limpeza Conservacao Jardinagem Dedetizacao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00627-2007-050-01-00-6 - Rte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Vistas da peticao de fl. 458. \r\n\r\nProc. 02142-2000-050-01-00-0 - Rte: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001128/01 - Rte: ROBSON GOMES SOPHIA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Deferido vistas dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 01718-2002-050-01-00-4 - Rte: SHIRLEY BRUM E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 294 \r\n\r\nProc. 01753-2003-050-01-00-4 - Rte: FLAVIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-050-01-00-8 - Rte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00352-2005-050-01-00-9 - Rte: Ilzo Candido Lourenco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Ter vistas da peticao de fls.146(pagamento de custas, I.R e INSS). \r\n\r\nProc. 01027-2005-050-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose Keller [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 109 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01176-2005-050-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Lopes da Conceicao [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01251-2005-050-01-00-5 - Rte: Leila de Souza Leao [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 01576-2005-050-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056400/D ] Rte: Dizer em 05 dias sobre a proposta da reclamada, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: Venha a reclamada com a diferenca devida, ante a promocao de fls. 190, em 24 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01175-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-050-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-050-01-00-5 - Rte: Daniella Manier Finocchi [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073985/D AB:MG 022864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 303 \r\n\r\nProc. 01534-2006-050-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Azevedo [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 015212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls. 191. \r\n\r\nProc. 01644-1999-050-01-00-7 - Rte: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nId: 264777"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA PORJOSEFA BARBOSA DE LIMA EM FACE DECONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS - PROC. No RT. - 000375/98 \r\n\r\nO DOUTORJOSE ROBERTO CRISAFULLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 29 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15:00 horas em praça única, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns), conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nBEM(NS): METADE DO DIREITO E ACAO, PERTINENTE AS VAGAS DE NUMEROS 1410, 1411 E 1412 DO EDIFICIO GARAGEM SITUADO NA TRAVESSA JULIAO NUMERO 22, COM NUN]MERACAO SUPLEMENTAR PELA RUA SENADOR POMPEU, NUMERO 14 E CORRESPONDENTE A CADA UMA A FRACAO DE 0,001622 DO RESPECTIVO TERRENO DESCRITO E DEVIDAMENTE CARACTERIZADO NAS MATRICULAS 30.268, 30.278 E 30.288 DO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. DE TITULARIDADE DE EDSON SCHUELER DE CARVALHO, SOCIO DA EXECUTADA CASADO PELO REGIME DA COMUNHAO DE BENS COM MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO, AVALIADO CADA MEACAO EM R$ 2,250,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 6.750,00 (SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante.O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu,CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2007.JUIZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI.\r\n\r\nId: 265977"
                            ],
                            "265978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "O DOUTOR JOSE ROBERTO CRISAFULLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 29 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 16:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 1434/99: - RTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA GRACA - (ADV: FERNANDA MATRINS TINOCO - OAB/RJ: 97.466) - RDO: LINE MATERIAL DO BRASIL - (ADV: HEITOR BASTOS TIGRE -- OAB/RJ: 23290) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) TRANSFORMADOR DE POTENCIAL PADRAO, CLASSE DE TENSAO 138 KV, CATALOGO QOJ68 - 138, NUMERO DE SERIE 342350, MASSA 800KG, ANO DE FABRICACAO 1988, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM OLEO ISOLANTE E NÃO ESTA EM FUNCIONAMENTO,AVALIADOS EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA MIGUEL ANGELO, 385, MARIA DA GRACA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE AUGUSTO BRAGA REIS.\r\n\r\nPROC - RT - 01094-2006-052-01-00-1: - RTE: JOSE CARLOS FRANCELINO E OUTRO(S) - RDO: FACA TURISMO LTDA - BEM(NS):-(01) - 15(QUINZE) PNEUS PIRELLI, MODELO, 275/80 R, 22,5 CT 40, TL 148, NO ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 700,00 CADA TOTALIZANDO R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA RIO DO A, NUMERO 1500, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC - CPE - 01029-2004-052-01-00-4: - RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - RDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO - BEM(NS):-(01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR COMDICIONADO, 10.000 BTUS, MARCA CONSUL, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTUS, MARCA SPRINGER, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, 7.500 BTUS, MARCA SPRINGER, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00,TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA SAMPAIO FERRAZ, 52, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ITAMAR C. DORICO.\r\n\r\nPROC - RT - 00137-2002-052-01-00-8: - RTE: ARMANDO BENTO SOBRINHO - (ADV: JADIR NASCIMENTO LUCUANO - OAB/RJ: 060363) - RDO: HEITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS - (ADV: JORGE DAVI DE PAIVA -- OAB/RJ: 046599) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) - AR CONDICIONADO, SPRINGER 7.500 BTUS,AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) - BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA SILVA VALE, 200, CAVALCANTE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: BRUNO PATROCINIO BASTOS.\r\n\r\nPROC - CPE - 01282-2006-052-01-00-0: - RTE: EDILBERTO BATISTA SANTANA - RDO: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARITIMA NETUMAR - BEM(NS):-(01) - 01(UMA) - IMPRESSORA, HP DESK JET 692 C, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIDA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 482, 22 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RENATO ANIOTTI.\r\n\r\nPROC - RT - 00498/98 - RTE: FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES - (ADV: MARCUS VARAO MONTEIRO - OAB/RJ: 0060121) - RDO: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A - (ADV: MARCO ENRICO SLERCA -- OAB/RJ: 022986) - BEM(NS):-(01) - 01(UMA) - BOLSA, AZUL, ESTILO CROCODILO,(CROCO), REFERENCIA 34977, MARCA NANCY GONZALES, AVALIADA EM R$ 7.488,00 - (02) - 01(UMA) - BOLSA MARRON, ESTILO CROCODILO (CROCO) REFERENCIA 34977, AVALIADA EM R$ 7.488,00 -TOTAL DA AVALIACAO R$ 14.976,00 (CATORZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA DA GAVEA, 899, LOJA 202, CHOCOLATE, SÃO CONRADO FASHION MALL, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA.\r\n\r\nPROC - RT - 1885/99: - RTE: JOSE JOAO DO NASCIMENTO - (ADV: HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ: 060086-D) - RDO: STUDIO G CONSTRUTORA - (ADV: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE -- OAB/RJ: 40217) - BEM(NS):-(01) - 160(CENTO E SESSENTA) ANDAIMES (TUBULAR 1 X 1,50), EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 58,00 CADA,TOTALIZANDOR$ 9.280,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV: FRANKLIN ROOSEVELT, 126, SALA 709, CASTELO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIO TORRES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC - RT - 01678-2005-052-01-00-6 - RTE: MARIO CESAR DE ALMEIDA - (ADV: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 0060914) - RDO: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA - (ADV: CRISTIANO DE LIMA BARRETO -- OAB/RJ: 92784) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) - MICROSCOPIO OTICO MARCA TAIMIN, MODELO, TM 800, NUMERO DE SERIE 991105, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV: NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 807, SALA 706, COPACABAMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROBERTO MACHADO ALMADA HORTA.\r\n\r\nPROC - RT - 00348-2003-052-01-00-1: - RTE: ADILSON DA SILVA CORDEIRO - (ADV: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO - OAB/RJ: 0080400-D) - RDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA - (ADV: DAVID SILVA JUNIOR -- OAB/RJ: 0010186-D) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) MICRO-ONIBUS, M. BENS, OF 1620, ANO 1997, A DIESEL, CAP. 44 PASSAGEIROS, PLACA KMP 2333 - DUQUE DE CAXIAS, RENAVAN 681890746, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA ALVARENGA PEIXOTO, 20, JARDIM AMÉRICA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC - RT - 1562/00: - RTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES - (ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ: 0072429-D) - RDO: EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - (ADV: RICARDO DA SILVA NETO -- OAB/RJ: 66316) - BEM(NS):-(01) - 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS, (LAVA E ENCERA), MARCA EIRAS, GRANDES, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 1.600,00 CADA -(02) - 01(UMA) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS, (LAVA E ENCERA), MARCA EIRAS, PEQUENA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.200,00-TOTAL DA AVALIACAO R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA SINIMBU, 384, SÃO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nPROC - RT - 00467-2001-052-01-00-2: - RTE: EDEN RODRIGUES NUNES - (ADV: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ: 0053101-D) - RDO: FAULHABER ENGENHARIA LTDA - (ADV: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO -- OAB/RJ: 0031456-D) - BEM(NS):-(01) - 01(UMA) PONTE ROLANTE, CAPACIDADE 39 X 11,97M, COM RESPECTIVOS COMPONENTES FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV. BRASIL, 35.780, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ HENRIQUE FAULHABER.\r\n\r\nPROC - RPS - 00441-2003-052-01-00-6: - RTE: LEONARDO AMORIM DE CARVALHO - (ADV: RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR - OAB/RJ: 0038787-D) - RDO: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - (ADV: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES -- OAB/RJ: 072187-D) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, MARCA AMD, COM MONITO COLORIDO, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EMR$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA MARECHAL AGUIAR, NUMERO 46, BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ALBERTO JANUARIO.\r\n\r\nPROC - RT - 01212-2006-052-01-00-1: - RTE: JORGE ELEOTERIO DA SILVA - (ADV: ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ: 102230-D) - RDO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUB - (ADV: CARLOS MATRICIANO VELLOSO -- OAB/RJ: 38.051) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) COFRE DE ACO, COM DUAS PORTAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 -(02) - 01(UM) TELEVISOR, COLORIDO DE 29 POLEGADAS, CCE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(UMA) GELADEIRA, CONSUL 240, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00- (04) - 01(UM) SOFA CAMA DE CASAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (05) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, COMPLETO, COMPOSTO DE MONITOR, CPU, TECLADO, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 650,00 - (06) - 01(UM) BEBEDOURO ELETRICO COM SUPORTE PARA GARAFAO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 -(07) - 55(CINQUENTA E CINCO) CONJUNTOS FORMADOS POR UMA MESA E QUATRO CADEIRAS DE METAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 5.500,00 - (08) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, AIR MASTER, 1.000BTUS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (09) - 01(UM)SOFA COM 3 LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00- (10) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SEM MARCA E MODELO APARENTES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 -(11) - 01(UM) REFRIGERADOR, CONSUL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 -(12) - 01(UM) EXTINTOR DE INCENDIO, CLASSES B e C, GAS CARBONICO, COM RODILHOS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00-(13) - 01(UM) COFRE DE ACO, COM UMA PORTA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (14) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA, COM 3 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00- (15) - 01(UM) APARELHO DE FAX, PANASONIC CAL 1-800, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 -(16) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, SEM MODELO APARENTE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 -(17) - 02(DUAS) MESAS DE MADEIRA, COM DUAS GAVETAS REVESTIDAS EM FORMICA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 150,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 300,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, 54, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ARY AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nPROC - RT - 00680-2003-052-01-00-6: - RTE: EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS - (ADV: AROLDO RODRIGUES GONCALVES PINTO - OAB/RJ: 0032099-D) - RDO: BARRA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - (ADV: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO -- OAB/RJ: 0070333-D) - BEM(NS):-(01) - 01(UM) AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 6000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00-(02) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 18000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00- (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELECTROLUX, 1000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 (04) - 01(UM) APARELHO DE FAX, MARCA TOSHIBA 3300, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (05) - 01(UM) APARELHO DE FAX, MARCA PANASONIC, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00- (06) - 01(UMA) CENTRAL DE TELEFONE, MARCA INTELBRAS, 10040, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 -(07) - 01(UM) APARELHO DE SCANER, MARCA GENIUS, COLOR-PAGE-VIRID 3X, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00- (08) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR AMD ATHLON MP, 224,0 MB RAM, WINDOWS 98, TECLADO XPC, TORRE, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (09) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR , INTEL X 86 FAMILY 15 MODEL 2 STEPPING9, 86,0 MB RAM, 60 GB, MONITOR LG 500G, MOUSE GENIUS, TECLADO ZPAC, TORRE, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (10) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, INTEL X 86 FAMILY 15 MODEL 2 STEPPING 9, 224,0 MB RAM, 606B, TECLADO ZPAC, MONITOR LG 500G, TORRE, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 -(11) - 01(UM) MICRO, AMD SEMPROM, 224,0 MB RAM, 20GB, TECLADO ZPAC, MONITOR SANSUNG SYNCMASTER 500S, TORRE, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 -(12) - 01(UM) MICRO, AMD SEMPROM, 96 MB RAM 8GB, MONITOR SYNC MASTER 550S SANSUNG, TECLADO ZPAC, TORRE, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 -(13) - 01(UM) MICRO, AMD DURON, PROCESSOR 240,0 MB RAM, 20GB, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 550S, TORRE TECLADO, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00, TOTAL DA AVALIACAO R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA DO JOA, 3560, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RAIMUNDO CHAAR NETO.\r\n\r\nPROC - RT - 213-99: - RTE: ANTONIONIO JORGE DE SOUZA (ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO - OAB/RJ: 0031588-D) - RDO: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA - (ADV: FERNANDO JOSE LIMA -- OAB/RJ: 0028922-D) -BEM(NS):-(01) - TOLDOS SISTEMAS 15010, COM FECHAMENTOS VERTICAIS, COM ESTRUTURAS EM PERFIS DE ALUMINIO, COM PINTURA ELETROSTATICA, NA COR BRANCA E ACIONAMENTO ATRAVES DE REDUTORES MANUAIS E MANIVELAS DE FABRICACAO DA TOLDOS DIAS, SENDO ESTE CONJUNTO DE 14,00 X 11,00M², TOTALIZANDO 154M², AVALIADO EM R$ 82.000,00 - (02) - 01(UM) TELEVISOR DE 14 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO, AVALOIADO EM R$ 500,00 -(03) - 01(UM) BEBEDOURO, DA MARCA M FRIO, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 300,00- (04) - 01(UM) APARELHO DE AR REFRIGERADO, SPRINGER, 12.000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 700,00- (05) - 01(UMA) GELADEIRA DE ACO INOX COM SEIS PORTAS, AVALIADA EM R$ 2.300,00 - (06) - 01(UM) MIXER, DA MARCA GEMIMI CD 9.500, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00, TOTAL DAS AVALIACOE R$ 86.600,00 (OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA PRAIA DA BICA, NUMERO 39, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SILVIA SÃO MIGUEL JORGE E MARIA SALMEIRO M. DO LAGO.\r\n\r\nPROC - RPS - 00449-2003-052-01-00-2: - RTE: CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (ADV: JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ: 0069566-D) - RDO: CELIA MARCELINO BRANDAO -BEM(NS):-(01) - 01(UM) JOGO DE SOFA, DE DOIS LUGARES EM TECIDO BROCADO, MARROM E PRETO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 -(02) - 01(UMA) TV TOSHIBA, 29 POLEGADAS, COLOR STREAM, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00- (03) - 01(UMA) - ARCA EM MADEIRA, QUATRO PORTAS, REGULAR ESTADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90M(F) X 0,30M (P), AVALIADA EM R$ 300,00 -TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA ROGERIO KARP, NUMERO 20, APTO 201, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELIA MARCELINO BRANDAO.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante.O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2007.JUIZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI.\r\n\r\nId: 265978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01452-2006-054-01-00-9 - Rte: Zuleica Antunes Guimaraes Lins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.138/149, tendo como dispositivo: \"Por tudo o acima exposto, afasto as preliminares de ausencia de condicao especifica de procedibilidade, pela nao submissao a CCP, ilegitimidade passiva e inepcia da peticao inicial. Afasto a prescricao total e acolho a quinquenal para declarar prescritos e nao mais exigiveis pela via acionaria, os titulos postulados e adquiridos anteriormente 11/10/2001, salvo quanto ao FGTS, extinguindo-os com resolucao do merito. Julgo procedente em parte, os pleitos formulados na reclamacao trabalhista proposta por Zuleica Antunes Guimaraes Lins em face da Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e Cepel - Centro de Pesquisa de Energia Eletrica, para determinar que a secretaria, apos o transito em julgado proceda a baixa na CTPS da autora, bem como a expedicao de alvara para saque do FGTS, nos termos acima definidos assim como condenar a primeira reclamada de forma principal e a segunda subsidiariamente a pagarem a autora os seguintes titulos: aviso previo, 13 o salario, ferias vendidas e proporcionais, multa dos 40% do FGTS, indenizacao seguro desemprego, saldo de salario, multa do art.477, multa do art.467, indenizacao do vale transporte e vale alimentacao, multa da CCT, tudo conforme fundamentacao supra e quantum a ser apurado em liquidacao, por calculos, observando-se os parametros ja definidos, improcedendo os demais titulos postulados.Defiro o beneficio da justica gratuita, como tambem honorarios sindicais , no importe de 15% sobre o valor da condenacao.Incidem juros de mora e correcao monetaria , nos moldes ja definidos. Devem as reclamadas, apos o transito, em julgado desta decisao, cumprir o que dispoem as leis 8541/92, 10833/03, 10035/00, no tocante aos recolhimentos do IR e contribuicoes previdenciarias, observando-se o contido na sumula 368, do C. TST. Tem natureza salarial as seguintes verbas: 13o salario e saldo salarial. Deve a Secretaria da Vara, apos o transito em julgado desta Decisao, expedir oficio a DRT e a CEF, enviando copia da sentenca. intime-se o INSS, nos moldes do art. 832, paragrafo 4o, da CLT.Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao, a onus das reclamadas. Intimem-se as partes...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00482-2007-054-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ, Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 RDA. \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D MARCELO CARLOS DA COSTA: Tomar ciencia do oficio de fl.150. \r\n\r\nProc. RPS 001690/01 - Rte: ELIAS MOURA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ELIAS MOURA: Fornecer endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00285-2005-054-01-00-8 - Rte: Deilon Carlos da Costa [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 118790/D ] Vitrine do Som e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.89, sendo a rda para os fins da art.884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo deposito recursal de fl.67. \r\n\r\nProc. 01056-2000-054-01-00-6 - Rte: ROBSON DE FREITAS TONON [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001962/00 - Rte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] PEDRO JOSE DE MENEZES, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 embgdo. \r\n\r\nProc. RT 000281/01 - Rte: JOSE SERGIO GONCALVES BEZERRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 081131/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 EMBGDO. \r\n\r\nProc. RT 001052/01 - Rte: MARCIO ALMEIDA PINTO [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 050316/D ] MARCIO ALMEIDA PINTO: Tomar ciencia do despacho de fl.119, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01368-2001-054-01-00-0 - Rte: SERGIO TEIXEIRA PIRES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Trazer aos autos copias das fichas financeiras do autor referente a todo o seu pacto laboral, iniciando em julho de 1971. \r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0 - Rte: MAURO PEREIRA LOPES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] MAURO PEREIRA LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-054-01-00-5 - Rte: ADELINO FRANCO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADELINO FRANCO FILHO: Tomar ciencia da peticao de fls.180/203. \r\n\r\nProc. 00158-2004-054-01-00-8 - Rte: Roberto Schmidt Filho [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 088760/D ] Roberto Schmidt Filho: Refazer os calculos observando corretamente o despacho de fl.137 e promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00492-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexander Monteiro da Silva [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 006305/D ] Alexander Monteiro da Silva: Manifestar-se sobre peticao 160. \r\n\r\nProc. 00592-2005-054-01-00-9 - Rte: Heyder de Marchi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 007445/D ] Heyder de Marchi: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.293/317. \r\n\r\nProc. 00662-2005-054-01-00-9 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 097766/D ] Vania Maria de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01366-2005-054-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Fagundes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 133292/D ] Cesar Romero Fagundes da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00150-2006-054-01-00-3 - Rte: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 047522/D ] Francimar Firmino Rodrigues, Joao Fortes Engenharia S.A., Gafisa S.A., Dominus Engenharia Ltda., Cicohrp Engenharia Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 244,00 RDAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-054-01-00-7 - Rte: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ SUCESSIVO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria da Guia Silva Moura [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-054-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 118897/A ] Marco Aurelio dos Reis, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Marcelo de Paula Gama Quitete: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01179-2006-054-01-00-2 - Rte: Diogenes Cabral Avelino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018430/D ] All Service Cooperativa Ltda.: Devolva-se a 2a re o prazo para apresentacao de contra-razoes ao RO interposto pelo reclamante, haja vista que na publicacao de fl.224 nao constou que o prazo seria sucessivo as partes. \r\n\r\nProc. 01452-2006-054-01-00-9 - Rte: Zuleica Antunes Guimaraes Lins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S Zuleica Antunes Guimaraes Lins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-054-01-00-1 - Rte: Rafael Victor Inacio [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rafael Victor Inacio, Telefutura Telemarketing S.A., Banco Ibi S.A., Ibi Administradora e promotora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RTE. Bem como para tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao qual seja, improcedentes. \r\n\r\nProc. 01680-2006-054-01-00-9 - Rte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012667/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-054-01-00-2 - Rte: Vania Capettini [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-054-01-00-0 - Rte: Vinicius de Souza Lemos Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 103752/D ] Vinicius de Souza Lemos Siqueira, Sufel Analise Preventiva em Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-054-01-00-6 - Rte: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Sergio Rodrigues Gomes, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para a oitiva da testemunha REGINALDO ALVES DE ALMEIDA para o dia 05/09/2007, as 08:55 horas, na 2a Vara do trabalho de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00214-2007-054-01-00-7 - Rte: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Valdeci de Jesus Oliveira, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-054-01-00-0 - Rte: Luis Goncalves da Silva Neto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Luis Goncalves da Silva Neto, Gate Gourmet Ltda.: As partes deverao manifestar-se no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, quando informarao o endereco das testemunhas as quais estao vinculadas. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 042341/D ] HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI: Tomar ciencia do despacho de fl.297, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01521-1999-054-01-00-4 - Rte: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK SA: Ter ciencia de despacho FL.314. \r\n\r\nId: 266989"
                            ],
                            "264714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00281-2005-055-01-00-6 - Rte: Valber Silva Rdo: Royal Security Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.142/143 \"...conheco dos embargos de declaracao apresentados para no merito REJEITA-LO, condenando a embargante...\" \r\n\r\nProc. 00441-2005-055-01-00-7 - Rte: Patricia de Souza Bucarin Rdo: Escola O amanhecer da Ilha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos da UNIAO de fls.62/65 com calculos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264714"
                            ],
                            "267125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00653-2006-059-01-01-3 - Agte: Airton Vinicius Broto Lima [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 067030/D ] TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-059-01-00-1 - Aut: Valter Lopes de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Valter Lopes de Souza: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01554-2005-059-01-00-5 - SPTE: Nelson Joaquim de Santana [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Proceda a quesitacao, limitada aquele ponto controvertido fixado em ata de fls. 409, or 10 dias, retornando, apois, os autos ao Sr. Perito de fls. 394. \r\n\r\nProc. 00527-2002-059-01-00-2 - Rte: ELIAS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] ELIAS FRANCISCO DE SOUZA, FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 88 \r\n\r\nProc. 01235-2003-059-01-00-8 - Rte: AGUINALDO BORGES DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 045791/D ] AGUINALDO BORGES DE SOUZA: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01699-2003-059-01-00-4 - Rte: GRACIONE DE BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D AB:RJ 060627/D ] IRLEI REGINA SALLES: Promover o recolhimento por si mesma, conforme a propria se comprometeu a fls. 49 do acordo homologado, pena de continuidade da execucao. Uma vez comprovado o recolhimento, ser-lhe-a devolvido por alvara o valor ja depositado a fls. 58. \r\n\r\nProc. 00435-2004-059-01-00-4 - Rte: CLAUDIANA NASCIMENTO SALES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: FLAVIO JOSE DA CUNHA CLAUDIANA NASCIMENTO SALES: Averiguar a propria autora, por seu onus, no prazo de 90 dias,pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III, CPC, o que redundara no inevitavel arquivamento sem baixa, ate que sejam encontrados o devedor ou seus bens. \r\n\r\nProc. 00801-2005-059-01-00-6 - Rte: Almir Santiago Xisto [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 109541/A ] Almir Santiago Xisto: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00664-2007-059-01-00-1 - Rte: Severino Francisco Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO Severino Francisco Ramos: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00675-2007-059-01-00-1 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Benetti Jose Herminio Guterres Silva: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00361-2003-059-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PORTELA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 122272/D AB:RJ 066861/D ] BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00836-2004-059-01-00-4 - Rte: ADILSON NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] ADILSON NASCIMENTO ARAUJO: Recebo o presente recurso ordinario no duplo efeito.Ao reclamante, para suas contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00878-2004-059-01-00-5 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01647-2004-059-01-00-9 - Rte: JANDIRA DE ARRUDA CRISTIANO Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA E OUTRO S AB:RJ 094509/D ,] ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00384-2005-059-01-00-1 - Rte: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Saulo Solimar Freire Aros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 171 \r\n\r\nProc. 01093-2005-059-01-00-0 - Rte: Antonio Daniel da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 047522/D ] RGB Engenharia Ltda.: Convolo o presente deposito em penhora, e,apos o decurso do prazo, expedir-se-a alvara ao autor pelo valor total. \r\n\r\nProc. 01683-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 036662/D ] Mercado Xodo de Ouro da Gavea: Tratando-se de pessoa juridica e nao tendo sido contemplada pela gratuidade na sentenca, nada a deferir. Por absolutamente deserta a presente, nego-lhe seguimento. \r\n\r\nProc. 00014-2006-059-01-00-5 - Rte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-059-01-00-7 - Rte: Cesar Gomes da Silveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022019/D ] Cesar Gomes da Silveira, Protege S.A. Protecao e Transpote de Valores S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00106-2006-059-01-00-5 - Rte: Tamara Langoni Santana [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D ] Rdo: Empenho Construcoes Ltda. Tamara Langoni Santana: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 00194-2006-059-01-00-5 - Rte: Jorge Alex de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 103176/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00346-2006-059-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-059-01-00-1 - Rte: Marcos Alberto Correia Teixeira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Unisys Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-059-01-00-0 - Rte: Daysi Bitencourt dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar deposito honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D ] ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO, RIO VERTY MODAS LTDA: Dirigir-se a peticionante a sede da re com copia da presente prtigaoo. \r\n\r\nProc. 00834-1998-059-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: A impugnacao da re, querendo, em 15 dias, apenas caso nao concorde com os valores ora apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo nco incidente. \r\n\r\nId: 267125"
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                            "265784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-01-9 - Rte: SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (por intempestivos) \r\n\r\nProc. 00054-2007-064-01-00-3 - Egte: Nelly Regis da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042519/D ] Nelly Regis da Silva, Paulo Reginaldo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-064-01-00-8 - Egte: Antonia Mara Troisi [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042519/D ] Antonia Mara Troisi, Paulo Reginaldo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-064-01-00-1 - Egte: Wilson Rodrigues Pereira [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 073808/D ] Wilson Rodrigues Pereira, Antonio Gomes da Cunha: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-064-01-00-0 - Egte: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D AB:RJ 072288/D ] Andre Luiz Ferreira Goncalves, Ana Ligia de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-064-01-00-4 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 076080/D ] Carmelo Palmieri Perrone, Andre Luiz Rosa da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-064-01-00-7 - Egte: Antonio Pacheco Sermenho [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D AB:RJ 031247/D ] Antonio Pacheco Sermenho, Aluizio Guedes Machado, Orsina Borges Machado: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-064-01-00-1 - Egte: Severino Ferreira Cabral [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 029855/D AB:RJ 030539/D ] Severino Ferreira Cabral, Raimunda Linhares da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-064-01-00-2 - Egte: Andre Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 114065/D ] Andre Luiz Lopes da Silva, Valter Bernardino de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-064-01-00-0 - Exte: Carlos Andre de Sousa Maia [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Carlos Andre de Sousa Maia: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-064-01-00-2 - Rte: Simone da Silva Freitas [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 072969/D ] Simone da Silva Freitas, Assistencia Medica Hospital Sao Jorge Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2000-064-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 012575/D ] JOAO BATISTA DE PAIVA, SEGUNDO CASAL BLANCO: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias sucessivo) \r\n\r\nProc. 01988-2001-064-01-00-7 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-064-01-00-1 - Rte: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] LEILA MARCIA SALES RIBEIRO, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante, contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01730-2002-064-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO TORREIRO RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 058991/D ] FUND.COORDENACAO DE PROJ, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS-COOPETEC: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos da reclamada, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00381-2003-064-01-00-1 - Rte: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022805/D ] CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL, REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2003-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.222/223:\"...converto o julgamento em diligencia, para determinar...\" \r\n\r\nProc. 00745-2003-064-01-00-3 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 089203/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos da reclamada, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminda e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumula 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00911-2003-064-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DE ARAUJO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 060249/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01461-2003-064-01-00-4 - Rte: GEIZA PORTO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] GEIZA PORTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusi ve, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01666-2003-064-01-00-0 - Rte: ULYSSES DE ALMEIDA SILVA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 015289/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00159-2004-064-01-00-0 - Rte: SILVIA MARCONDES [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 098905/D ] SILVIA MARCONDES, CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias sucessivo) \r\n\r\nProc. 01158-2004-064-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALVARES DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 039792/D ] HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA: Comprovar, nos termos da peticao da Uniao, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01661-2004-064-01-00-8 - Rte: ALEX DA SILVA SOBRINHO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 076766/D ] RESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00020-2005-064-01-00-7 - Rte: Carlos Cirilo Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 110879/D ] Vidracaria Sulacap Ltda.: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do,em caso de discordancia apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00402-2005-064-01-00-0 - Rte: Leoncio Souza Filho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052057/D ] Eisa - Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01580-2005-064-01-00-9 - Rte: Alex Luiz da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Flex e Radical Gold Serv. Conserv. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda. Alex Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (c/ auto de penhora) \r\n\r\nProc. 00628-2006-064-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Quadros [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes OAB:RJ 048610/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Amazonas: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, sendo que em caso de discordancia, devera apresentar os valores que en tende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00889-2006-064-01-00-2 - Rte: Humberto Rozendo [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Humberto Rozendo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-064-01-00-5 - Rte: Elias Geraldo de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Elias Geraldo de Lima, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique da Silva Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Paulo Henrique da Silva Nunes, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-1994-064-01-00-3 - Rte: DIBULO BATISTA MARANHAO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 001654/A ] SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A: Vir com o recolhimento devido, em 05 dias, sob pena de execucao via penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: JOAO BATISTA CUNHA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] Sucos e Soverteria Suissa Ltda: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01392-1997-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ATTILA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] JORGE LUIZ ATTILA COSTA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/97 - Rte: ELISANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083635/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 125933/D ] LUIZ ALBERTO FAIAO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01962-1997-064-01-00-1 - Rte: KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE E OUTRO S AB:RJ 102190/D AB:RJ 056603/D ] KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: RICARDO DOS SANTOS CAMILO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 023654/D ] CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 265784"
                            ],
                            "267036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/08/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01029-2006-071-01-00-4 - Exte: Wilson Pereira Guimaraes Exdo: Sergeman Manutencao Industriais Ltda. Bens: Bens:Um grupo gerador de 30KVA, marca CARMOS, 1500/180OKPM, numero de serie 48973, em regular estado e funcionando, avaliado em R$ 15. 000,00. Bem localizado na Rua Flavio da Silveira,125 - Jardim Amer ica, RJ \r\n\r\nProc. 01078-2006-071-01-00-7 - Exte: Sebastiao de Souza Barreto Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: Bens:1)Cinquenta e quatro aparelhos de ar condicionado da marca CO NSUL, de 12.000 BTUs, em funcionamento, em aparente regular estado avaliados cada um em R$ 600,00, totalizando R$ 32.400,00; 2)Doze esc rivaninhas em madeira, com gavetas, em aparente regular estado, av aliadas em R$ 2.400,00, sendo R$ 200,00 cada uma, 3)Dezoito cadeiras tipo \"secretaria\", para escritorio, forradas em tecido azul, em ap arente regular estado, avaliadas cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 900,00. Bens localizados na Rua Sacadura Cabral, 103 - 6o andar, sala 1 - Saude, RJ \r\n\r\nProc. 01600-2006-071-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens:1) Um computador com monitor SAMSUNG de \"17\", CPU, mouse, tec lado, software instalado, completo, avaliado em R$ 2.500,00, 2) Um aparelho de ar condicionado, marca LG, de 9.000 BTUs, avaliado em R$ 700,00. Bens localizados na Avenida Almirante Barroso, 90 - sala 1211, Centro, RJ \r\n\r\nProc. 00199-2007-071-01-00-2 - Exte: Joselaine Rosa Ferreira Exdo: Claudio A. da Silva Presentes Bens: Bens: 1)Duas caixas acusticas modelo VS-400, modelo Staner 2)Duas caixas acusticas modelo VSM-400, modelo Staner, ambas em bom estad o de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 2.600,00. Bens localiza dos na Avenida Monsenhor Felix, 602 - Iraja - RJ \r\n\r\nProc. 01003-2000-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 099521/D ] Bens: Bens:Uma prensa de friccao marca Rio Eletrica, cor cinza, capacida de 80 toneladas, numero 6421, com motor eletrico de 5HP,em regular estado, avaliada em R$ 10.000,00. Bem localizado na Rua Sussekind d e Mendonca,410 - Pavuna, RJ \r\n\r\nProc. 00016-2004-071-01-00-6 - Rte: ELOIZA CARLOTA CAMACHO [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 091069/D ] Bens: Bens: Uma maquina de costura industrial da marca PFAFF modelo 564 costura reta em funcionamento e aparente regular estado avaliada em R$ 600,00 Bem localizado em Rua da Conceicao,153 - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: CELIA REGINA DAS CHAGAS VILELLA [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 048342/D ] Bens: Bens: 1) Um computador completo, com estabilizador, impressora, sc anner, copiadora colorida, avaliado em R$ 3.300,00; 2) 05(cinco) ar macoes da marca KRISTAL avaliadas em R$ 800,00; 3) 05(cinco) armaco es da marca SNIPER avaliadas em R$ 800,00, 4) 20(vinte) armacoes da marca MANDARINA, material acetato, novas, avaliadas cada uma em R $ 140,00, totalizando R$ 2.800,00. Bens localizados na Rua Maria Fre itas, 123 - 2o andar - Madureira, RJ \r\n\r\nProc. 00868-2000-071-01-00-0 - Rte: CARLA BERNARDINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Bens:Impressora rotativa off-set, modelo ROTOMAN, com corte de 598 mm e bobina de 965mm, fabricante MAMNR, 26363, Type CRM JAHR, ano 1979, patrimonio 16702, avaliada em R$ 2.300.000,00. Bem localizado na Avenida Brasil, 10.900 - Penha - RJ. \r\n\r\nProc. 01211-2000-071-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 049316/D ] Bens: Bens:1)Tres aparelhos de ar condicionado CONSUL AIR MASTER 21.000 BTUs, avaliados cada um em R$ 800,00, totalizando R$ 2.400,00; 2)Cin co aparelhos de ar condicionado CONSUL AIR MASTER 15.000 BTUs, ava liados cada um em R$ 700,00, totalizando R$ 3.500,00, 3)Oito aparelh os de ar condicionado CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUs, avaliados cad a um em R$ 500,00, totalizando R$ 4.000,00. Bens localizados na Rua Orestes Barbosa, 229 - Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RJ \r\n\r\nProc. 01413-2000-071-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 084739/D ] Bens: Bens:Um equipamento repuxador de lataria \"spotter\", \"270\", para us o em oficina mecanica, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1. 500,00. Bem localizado na Estrada Velha da Pavuna, 177 - Del Casti lho, RJ \r\n\r\nProc. RT 001548/00 - Rte: ROGERIO PEREIRA RAMOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Bens: Bens:Um lote composto por 180(cento e oitenta) fechos FMA 01005, n a cor preta, avaliado em R$ 11.340,00(o lote). Bens localizados na Rua Baronesa do Engenho Novo, 154 - parte - Engenho Novo, RJ \r\n\r\nProc. 00264-2002-071-01-00-5 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Bens: Bens: Um condicionador de ar central, capacidade de 12,5 TR, marca HITACHI, modelo RP 1215 AV, numero de patrimonio 5198, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 16.000,00 Bem localizado no Campo de Sao Cristovao, 138 - Sao Cristovao - RJ. \r\n\r\nProc. 00574-2002-071-01-00-0 - Rte: MARIA REGINA MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Bens: Bens:Um lavador industrial para veiculos de grande porte, da marca \"CECCATO\" DMR, automatico, com cinco escovas, semaforo e guia de r odas, numero 1-67800, 220 v., em bom estado e funcionando. Bem loc alizado na Rua Figueiredo Rocha, 104 - Vigario Geral - RJ \r\n\r\nProc. 00985-2002-071-01-00-5 - Rte: EDIO ILSON GOMES SANT ANNA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059986/D ] Bens: Bens:1)Dois microcomputadores com processador marca Amd Sempron TM 2.800 HD, de 38,2 GB, 224 MB de memoria ram, monitor samsung, tecl ado padrao, avaliado cada um em R$ 1.600,00 totalizando R$ 3.200,00; 2)Uma maquina reprografica marca xerox, modelo workcenter 312, sem inova, numero de serie 3805136676, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00; 3) Dois microcomputadores com processador marca AMD ATHO M 64, 180 GHZ, memoria ram de 480 MB, HD de 74,5 GB, monitor LG, m odelo 710, com CD ROM, avaliado cada um em R$ 2.200,00 totalizando R$ 4.400,00; 4)Uma copiadora e scanner multifuncional, marca epson, modelo stylus cx 4100, numero de serie G2SM003777, seminova, regul ar estado, avaliado em R$ 500,00, 5)Uma impressora marca HP modelo DESK JET 3745, jato de tinta, numero de serie BR 5102 F06C, regula r estado, avaliado em R$ 250,00. Bens localizados na Avenida Paulo de Frontin, 743 - RJ \r\n\r\nProc. 00096-2003-071-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Bens: Bens:Um leito hospitalar, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Bem localizado na Rua Santa Luzia, 206, Centro, RJ \r\n\r\nProc. 01103-2003-071-01-00-0 - Rte: RONIVALDO SANTOS NUNES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: COMESTIVEIS VIM TE VER LTDA Bens: Bens:Tres mesas redondas, com tampo de granito e pes de ferro, est ado regular de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 230,00, totali zando R$ 690,00. Bens localizados na Rua Cosme Velho, 564 - Cosme Velho, RJ \r\n\r\nProc. 01660-2003-071-01-00-0 - Rte: MARIO AUGUSTO CALINO DESTRI [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 080319/D ] Bens: Bens:1) Dois ociloscopios, marca HITACHI, 212V, funcionando, em re gular estado, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000 ,00; 2) Um ociloscopio, marca GOLDSTAR, 9020A, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um ociloscopio, marca HITACHI, 152B, em regular estado, avaliado em R$ 1.400,00, 4) Uma fresadora, marca RO CCO, modelo FFQ30, em regular estado, avaliada em R$ 3.000,00. Bens localizados na Rua Toriba, 358 - Colegio, RJ \r\n\r\nProc. 00194-2004-071-01-00-7 - Rte: CELSO DA COSTA VASQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Bens: Bens: Uma centrifuga P-500 fabricacao propria em regular estado de conservacao Aval: R$ 100.000,00 Bem localizado na Avenida Brasil nu mero 21.000 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001834/01 - Rte: DILMO EMIDIO FERREIRA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00789-2003-071-01-00-1 - Rte: SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do Bacen, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01229-2003-071-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABELO PEREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia negado seguimento Agravo de Peticao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01701-2003-071-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PITANGA [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Reitero decisao de fl. 43, por seus proprios termos. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01024-2006-071-01-00-1 - Rte: Neuza Candal Waddington [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indefere-se a gratuidade requerida. Venha a reclamante com o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00014-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE DALVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 027026/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 256/259, fixando o valor do principal atualizado em R$ 39.684,79 equivalentes a 3.401.021,89743 IDTRs, atualizado ate 26.01.2007. A reclamada para deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Nao ha incidencia de Imposto de Renda e cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00377-2003-071-01-00-1 - Rte: OCTAVIO DIAS RANGEL [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D Rte: Tomar ciencia que os autos encontram-se na Secretaria a sua disposicao pelo prazo de trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00607-2003-071-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 635 e seguintes \r\n\r\nProc. 00921-2003-071-01-00-5 - Rte: AUGUSTA PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia, para a homologacao do acordo proposto as fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 01191-2003-071-01-00-0 - Rte: VALDEMIR JOSE MATEUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092698/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl.101-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01693-2003-071-01-00-0 - Rte: KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 162, fixando o principal devido na data de 10/12/2006 em R$ 14.887,88, o qual apos a deducao do deposito recursal, imorta no remanescente de R$ 10.028,40, equivalentes a 862.805,00000 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00575-2004-071-01-00-6 - Rte: FABIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 094935/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00375-2005-071-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Saraiva Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: OLIMPIO FERREIRA DOS SANTOS Rte: Cumpra a requerente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00446-2005-071-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Ferreira [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2005-071-01-00-0 - Rte: Marle de Souza Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Rte, LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA, Vesper S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenacao pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01326-2005-071-01-00-9 - Rte: Rogerio Batista da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00791-2006-071-01-00-3 - Rte: Maria do Rosario Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. - Costa Doce Rte: Venha a reclamante com o contrato mencionado, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01115-2006-071-01-00-7 - Rte: Paulino da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D AB:RJ 104416/D ] Halliburton Produtos Ltda.: Devolve-se o prazo a requerente. \r\n\r\nProc. 01562-2006-071-01-00-6 - Rte: Luciano Pedro da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: TM Food Depot Comercio de Alimentos e Servicos Ltda. - China in Box Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 286,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-071-01-00-8 - Rte: Joelson Caetano dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Comprove o reclamante a condicao de socio da pessoa indicada, trazendo aos autos o contrato social, em trinta dias, mantida a penalidade de fl. 19. \r\n\r\nId: 267036"
                            ],
                            "259103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00497-2005-073-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pinto Victorio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 066861/D ] Luis Carlos Pinto Victorio: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 116, apresentada pelo segundo reu. \r\n\r\nProc. 00653-2006-073-01-00-7 - Rte: Carine Alves Gomes de Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Carine Alves Gomes de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Atender ao despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00462-2007-073-01-00-6 - Rte: Jeronimo Cazimiro Santana [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Borges Transportes Ltda. Jeronimo Cazimiro Santana: Indeferido o requerido as fls. 17. \r\n\r\nProc. 00626-2001-073-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 043340/D ] MARCIO GONCALVES DE ANDRADE, TECNOFORM LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos do Agravo de Peticao, determinando a apreciacao do merito dos Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00439-2002-073-01-00-7 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 094476/D ] MARCIO DA SILVA VIANNA: Informar quais sejam os enderecos atuais das pessoas indicadas, assim como comprovar a qualidade de socio das mesmas, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-073-01-00-6 - Rte: PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre o bem apresentado pela re a fls. 76. \r\n\r\nProc. 00756-2003-073-01-00-4 - Rte: MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Atender ao despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00443-2004-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Encerradas as diligencias. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00620-2004-073-01-00-5 - Rte: MONICA LEAL BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077816/D ] LUA DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos da autora. \r\n\r\nProc. 00781-2004-073-01-00-9 - Rte: KARINA PINHEIRO SILVESTRE [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01233-2004-073-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] EDSON GOMES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Digam as partes se tem outras provas a produzir, pois as diligencias foram dadas por encerradas. \r\n\r\nProc. 01312-2004-073-01-00-7 - Rte: LAERCIO PATRICIO MOREIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 011368/D ] LAERCIO PATRICIO MOREIRA: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 140. \r\n\r\nProc. 01349-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 279. \r\n\r\nProc. 01456-2004-073-01-00-3 - Rte: CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D ] Rdo: JOSE ALTIVO DE FARIAS CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA: Comprovar os enderecos atuais do reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-073-01-00-1 - Rte: Fatima de Souza Galvao [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 032458/D ] Fatima de Souza Galvao: Ter ciencia de despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00533-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Oeste Ociedental S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 165. \r\n\r\nProc. 00562-2005-073-01-00-0 - Rte: Vanessa Oliveira de Freitas [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 034131/D ] Colorindo.cor.br Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00648-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Ronaldo da Silva Cruz [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 78. \r\n\r\nProc. 00863-2005-073-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto Gomes Teixeira [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: Baruch Servicos de Entregas Ltda. Claudio Roberto Gomes Teixeira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01094-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudionor Oliveira Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Claudionor Oliveira Santos: Esclarecer a finalidade ou necessidade dos extratos do FGTS, ante os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00346-2006-073-01-00-6 - Rte: Pedro Dias de Freitas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00354-2006-073-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00385-2006-073-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123672/D AB:RJ 088922/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa Engenharia Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 115. \r\n\r\nProc. 00462-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Claudio dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Mine Mercado Adrian Torres Ltda. Jose Claudio dos Santos: Comprovar o alegado a fls. 28. \r\n\r\nProc. 00464-2006-073-01-00-4 - Rte: Maria Edileuza Fernandes Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Micro Look Hair System Ltda. Maria Edileuza Fernandes Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Atender ao despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00729-2006-073-01-00-4 - Rte: Aldecir Xavier de Marins [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Aldecir Xavier de Marins: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01074-2006-073-01-00-1 - Rte: Daniel de Amorim Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00409-2007-073-01-00-5 - Rte: Regina Celia Raposo da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Editora JB S.A. Regina Celia Raposo da Silva: Atender ao despacho de fls. 13, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-073-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Antunes Soares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Antonio Carlos Antunes Soares: Comprovar os enderecos constantes da alteracao contratual, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: MARIA DO CARMO MENDES ROSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 136. \r\n\r\nProc. 01623-1999-073-01-00-8 - Rte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 521/529. (Esclarecimentos da Sra. Perita). \r\n\r\nId: 259103"
                            ],
                            "267075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00383-2007-080-01-00-3 - Aut: Alexandre Cavaliere Charelli (Espolio de) [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Aut: Cumprir a determinacao contida na ata de fls. 42, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00895-2007-080-01-00-0 - Exte: Zulemar Romualdo Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Geodrill Engenharia Ltda. Exte: Cumprir o despacho de fls. 17, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00630-2007-080-01-00-1 - Rte: Antonio Serezo do Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D Rte: Manifestar-se sobre peticao documentos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00645-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma Meireles Pacha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064998/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00176-2006-080-01-00-8 - Rte: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 059169/D ] Rte, Rdo: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 057434/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00299-2006-080-01-00-9 - Rte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-080-01-00-9 - Rte: Vinicius Marques de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.083,89 \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00340-2006-080-01-00-7 - Rte: Luciana Lima Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00374-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 111381/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-080-01-00-9 - Rte: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Depositar a verba honoraria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabio Silva da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2007-080-01-00-5 - Rte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 035289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-080-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00296-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073927/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-080-01-00-7 - Rte: Daniele de Menezes Dias da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Action Marketing e Promocao S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00467-2007-080-01-00-7 - Rte: Ezio Rodrigues [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 21-v, no prazo de 48 h, sobe pena de ex tincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00561-2007-080-01-00-6 - Rte: Deise Terra Guimaraes [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079948/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 267075"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00313-2006-411-01-00-2 - Rte: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-411-01-00-4 - Rte: EDNALDO ALVES PESSOA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: APRESENTAR ALTERACOES CONTRATUAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHAES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-411-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira de Santana [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 000455/B AB:RJ 132134/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01010-2005-411-01-00-6 - Rte: Ilma da Costa Felix [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-411-01-00-4 - Rte: Silvano de Souza Nascimento [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-411-01-00-3 - Rte: Raphael Pacheco de Almeida [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 118507/D ] Rte, Rdo: MANTIDA A R. DECISAO DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 00325-2006-411-01-00-7 - Rte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-411-01-00-7 - Rte: Ribamar Figueiredo Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-411-01-00-6 - Rte: Elissandra Lousado Mota do Nascimento(Sucessora Wagner L.C.Nascimento) E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-411-01-00-5 - Rte: Mariza Rosa da Conceicao Ferrarez [Adv. Sebastiao Marques de Almeida OAB:RJ 004729/D AB:RJ 080964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-411-01-00-8 - Rte: Juniel Nascimento Pereira [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-411-01-00-2 - Rte: Vanderlei Barbosa da Conceicao [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-411-01-00-7 - Rte: Allan Robson Cardozo Pires [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-411-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 104816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-411-01-00-0 - Rte: Adriano Barbosa Maciel [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: ANSELMO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 075191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA) Rte: Ter ciencia de despacho FL. 173 \r\n\r\nProc. 00002-2001-411-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFETAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2002-411-01-00-8 - Rte: ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 080041/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00771-2002-411-01-00-8 - Rte: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 037512/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00482-2003-411-01-00-0 - Rte: ROSIANE FONSECA DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AIRR BAIXOU. DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2003-411-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 110. \r\n\r\nProc. 00447-2004-411-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: EXPRESSO JUTURNAIBA Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2004-411-01-00-8 - Rte: CLEBER DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCIO ALVES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00078-2005-411-01-00-8 - Rte: Jonas Elias Ferreira Vignolli [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 119064/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-411-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Mota E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 003865/D ] Lagos Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2005-411-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pimentel [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 059493/D AB:RJ 114064/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-411-01-00-9 - Rte: Dorvano Lucio Gaiatte de Matos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 68 \r\n\r\nProc. 00272-2006-411-01-00-4 - Rte: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035162/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 179 \r\n\r\nProc. 00414-2006-411-01-00-3 - Rte: Romeu Xavier Pessanha [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-411-01-00-1 - Rte: Fabia Dias de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-411-01-00-2 - Rte: Gilson Oliveira Bonzi [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: Cooperlagoa-Coop.Mista de Trab.e Cons.de Transp.Alt.Vans e Similares Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-411-01-00-1 - Rte: Gerson Machado Pires [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-411-01-00-0 - Rte: France Farney Lourenco Derze [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 116113/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 144. \r\n\r\nProc. 01300-2006-411-01-00-0 - Rte: Sinval da Silva [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 034167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-411-01-00-9 - Rte: Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 127710/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA PROMOCAO DO MPT. ESPCIFICAR PROVAS SOB PENA DE PRECLU SAO. PRAZO: DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00024-2007-411-01-00-4 - Rte: Fabiano Mendes Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-411-01-00-4 - Rte: Jailto Gama [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-411-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Machado [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-411-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Carvalho [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE COMPARECER PESSOALMENTE A VT, PARA ASSINAR O TERMO DE CONCILIACAO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SUA INVALIDACAO. \r\n\r\nProc. 01115-1991-411-01-00-9 - Rte: EDUARDO MANGIA PRESGRAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 071104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000001/94 - Rte: EDSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 039978/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 425 \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JORNAL PLANETA ESPORTE Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 260667"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00483-2006-411-01-00-7 - Rte: Alessandra Pereira Bastos Rdo: Call Life Servicos Medicos da REGIAO DOS LAGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PAUTA PARA O DIA 18.10.2007, AS 10: 20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00618-2003-411-01-00-1 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00234-2004-411-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Ter ciencia de despacho MARCAR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 00932-2005-411-01-00-6 - Rte: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa OAB:RJ 023804/D ] Rdo: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 123-124 \r\n\r\nProc. 00033-2007-411-01-00-5 - Rte: Leonardo Nunes Miranda [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEVOLVIDA NOT 1aRDA. \r\n\r\nProc. 00098-2007-411-01-00-0 - Rte: Agnaldo Martins Pinto [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 39.PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00699-2007-411-01-00-3 - Rte: Adriana da Conceicao Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: Gilberto Machado Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEVOLUCAO NOT RDA. \r\n\r\nProc. 00700-2007-411-01-00-0 - Rte: Marcelo Homero da Fonseca [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Top Filmes Marketing Ltda Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189-193 \r\n\r\nProc. 00729-2000-411-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RAPOSO CASTANHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier OAB:RJ 088618/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls IR RETIDO \r\n\r\nProc. 00029-2001-411-01-00-1 - Rte: ROSEMARY SIMOES GEONIZELI [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00566-2003-411-01-00-3 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01080-2003-411-01-00-2 - Rte: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00735-2004-411-01-00-6 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00125-2005-411-01-00-3 - Rte: Antonio Henrique Martins dos Santos [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: PAULO CESAR FARBO Rte: Ter ciencia de despacho DEFERIDA ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 00345-2005-411-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00483-2006-411-01-00-7 - Rte: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Unimed Araruama: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PAUTA NA SEDE DESTE JUIZO NO DIA 18 OUTUBRO DE 2007, AS 10;20 HORAS. \r\n\r\nProc. 00517-2006-411-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00570-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Soares da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00579-2006-411-01-00-5 - Rte: Vania Labre Porto [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Maria Emilia Pettinari Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00951-2006-411-01-00-3 - Rte: Djalma Nogueira de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 117608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 46 E 48. \r\n\r\nProc. 00670-2007-411-01-00-1 - Rte: JULIANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 079593/D ] Rte: TER CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00060-1997-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls IR RETIDO \r\n\r\nId: 260668"
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01170-2005-431-01-00-0 - Rte: Alan Peixoto Medeiros Rdo: America Condor Vigilancia Seguranca CONSERVACAO LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01981-2005-431-01-00-0 - Rte: Sonivaldo Vieira de Almeida Rdo: Itajuru Comercio e EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01087-2002-431-01-00-8 - Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB SERV SAUDE DE NITEROI [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 073969/D ] Reu: Apresentar os documentos solicitados pelo perito em 48 horas, pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 01806-2005-431-01-00-3 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA,SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 054963/D ] Aut, Reu: Decisao: improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2005-431-01-00-8 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:SP 103876/D ] Aut, Reu: Decisao: improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-431-01-00-4 - Rqte: Johni Vicente Martins [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rqte, Rqdo: Decisao:improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-431-01-00-9 - Aut: Jorge Fernandes de Carvalho Filho [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 098905/D ] Aut, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Decisao: extinto com julgamento do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-431-01-00-9 - Egte: Luciene Pires da Silva [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves OAB:RJ 120345/D AB:RJ 026834/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: acolhidos os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00194-2007-431-01-00-3 - Egte: Jose Maria de Machado Mota [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118631/D ] PAULO MAURICIO GONCALVES: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-431-01-00-9 - SPTE: Jose Carlos Chagas Dias [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] SPDO: Cabo Frio Veiculos e Pecas Ltda SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00600-2007-431-01-00-8 - Rqte: Vera Maria Martins do Sacramento [Adv. Amilton Ferreira OAB:RJ 042090/D ] Rqdo: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rqte: RETIRAR NA SECRETARIA DESTA VARA O PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00475-2002-431-01-00-1 - Rte: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 069776/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01361-2002-431-01-00-9 - Rte: PAULA DA CONCEICAO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 005107/D ] Rte: Infrutifera a penhora on line, indique outros meios para o prosse- guimento da execucao, ficando ciente tb que apos um ano sem prosseguimento e/ ou nao localizados bens, sera aplicada a Res/Ad 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01463-2002-431-01-00-4 - Rte: JOSIAS PEREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 061178/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2003-431-01-00-9 - Rte: REGINALDO PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 156 e segs. \r\n\r\nProc. 00718-2003-431-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAIS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01241-2003-431-01-00-2 - Rte: ALICE GLORIA PACHECO [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 002411/A ] Rte: Deferido o pedido de fls.58. \r\n\r\nProc. 01502-2003-431-01-00-4 - Rte: FABIANO LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00342-2004-431-01-00-7 - Rte: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: B M SILVEIRA ME Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01584-2004-431-01-00-8 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 051358/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE O RTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INCLUSIVE PARA INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS, FICANDO CIENTE, TB QUE APOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 02432-2004-431-01-00-2 - Rte: Alecil Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: GIL COUTINHO DA SILVA Rte: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-431-01-00-3 - Rte: Rogerio Luiz Provisano Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 090702/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 06/08/07 as 15h p/anotar CTPS do autor, na forma do v.Acordao. A ausencia da rda, importara na anotacao ex officio, com comunicacao a DRT. \r\n\r\nProc. 00158-2005-431-01-00-8 - Rte: Ana Luiza Barcellos Barreto [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00199-2005-431-01-00-4 - Rte: Lucia Magna dos Santos Barroso [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MCA dos Santos ME ( PH Sacolas) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.911,88. \r\n\r\nProc. 00208-2005-431-01-00-7 - Rte: Francisco Helio de Souza Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.811,70. \r\n\r\nProc. 00399-2005-431-01-00-7 - Rte: Jaime Crespo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 080041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.238,93. \r\n\r\nProc. 00488-2005-431-01-00-3 - Rte: Enilton Heitor da Silva Ferreira [Adv. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB:RJ 032303/D AB:RJ 074883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00680-2005-431-01-00-0 - Rte: Monica Araujo Vicente da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001339/B ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fl 20. \r\n\r\nProc. 00958-2005-431-01-00-9 - Rte: Patricia de Morais Lima [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 044582/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01006-2005-431-01-00-2 - Rte: Vilma de Souza Bernardo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01009-2005-431-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Oliveira Campos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01153-2005-431-01-00-2 - Rte: Diana Silva dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Reflexo do Sol N/P Proprietaria Sandra Regina Vignoli Rte: Ter ciencia de despacho fl. 31. \r\n\r\nProc. 01188-2005-431-01-00-1 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 108973/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.479,23 \r\n\r\nProc. 01412-2005-431-01-00-5 - Rte: Talita Singelo Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 018579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2005-431-01-00-2 - Rte: Manuel Gomes Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-431-01-00-3 - Rte: Espolio de Jose Noel Damas Cardoso [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 090702/D ] Rte, Rdo: Comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao do acordo, em 10dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-431-01-00-0 - Rte: ELIZETE PEREIRA VERISSIMO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 028201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-431-01-00-7 - Rte: Uelcrem Robson Lopes [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00163-2006-431-01-00-1 - Rte: Thiago Ramos da Costa [Adv. Jorge Ferreira da Silva OAB:RJ 030573/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: improcedente. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-431-01-00-9 - Rte: Ernani Salles Mutschaeweski [Adv. Jorge Ferreira da Silva OAB:RJ 030573/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: REITRAR OS RECIBOS NA SECRETARIA E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-431-01-00-1 - Rte: Neusivalda da Silva Porto [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Salvatore Bataglia Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-431-01-00-0 - Rte: Luis Henrique dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 112034/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00332-2006-431-01-00-3 - Rte: Edimar Pimentel da Conceicao [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Peixoto [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir c/comprovacao da regularidade, sob as penas da lei. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-431-01-00-3 - Rte: Clebio Jose Ramos de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indef. pedido de gratuidade de justica, por nao haver declaracao de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 00456-2006-431-01-00-9 - Rte: Olimar Manzini da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-431-01-00-0 - Rte: Gilson Caetano dos Santos [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB:RJ 094145/D ] Rdo: Joao Batista Nicodemo Rte: Falar sobre a certidao de fls.20, em 10dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00686-2006-431-01-00-8 - Rte: Debora da Conceicao [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino) [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM BAIXADOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE A RTE FORNECA O CORRETO ENDERECO DA RDA, CONFORME FL.38 \r\n\r\nProc. 01498-2006-431-01-00-7 - Rte: Filipe Pereira da Costa [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A ] Rdo: Guscar - Agencia de Turismo Rte: ATUALIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01689-2006-431-01-00-9 - Rte: Luciane Cabral do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Maria C A Alencar ME Rte: Indef. pedido de fls.25, ante os termos do acordo de fls.16/17, homologado as fls.22, devendo o rte retirar a CTPS acautelada na Secretaria da Vara, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 01957-2006-431-01-00-2 - Rte: Geraldo Luis de Almeida Ribeiro [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D ] Rdo: Condominio Sant Trope Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 02076-2006-431-01-00-9 - Rte: Dilcilene Silva Monteiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D ] Rdo: Pastelaria Kin Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a CTPS, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 02219-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2006-431-01-00-4 - Rte: Geraldo Antonio Fragas [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-431-01-00-1 - Rte: Maria Regina Romao da Fonseca [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: Mari Mathos Matunaga da Silva Rte: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-431-01-00-7 - Rte: Ademir dos Santos Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda Rte: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-431-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Aguiar de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Pousada Vila Satiliana Rte: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: MARCELO FABRI [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LILIAN ROMANIELLO DE SOUZA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES VEIGA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D ] Rdo: PLUS 04- COMUNICACAO LTDA Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO JUNTO A MASSA FALIDA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2001-431-01-00-0 - Rte: LEOMAR SALLES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 255 e segs. \r\n\r\nProc. 00737-2001-431-01-00-7 - Rte: HERVE MARTINS MACHADO [Adv. Herve Caldas Machado OAB:RJ 104192/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.175, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10dias. \r\n\r\nProc. 00928-2001-431-01-00-9 - Rte: ATAIZA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01733-2001-431-01-00-6 - Rte: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 057924/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01736-2001-431-01-00-0 - Rte: PAULO MAXIMO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa OAB:RJ 096111/D AB:RJ 051393/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00152-2002-431-01-00-8 - Rte: LENNA CAROLINA CUNHA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: PIALARE MODAS LTDA ME Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00153-2002-431-01-00-2 - Rte: JOILDO RANGEL DE ATAIDE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: JOSE CARLOS FIGUEIREDO Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00173-2002-431-01-00-3 - Rte: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedentes os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00263-2002-431-01-00-4 - Rte: MARCELO COUTINHO DA SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 065106/D ] Rte: Informar o endereco correto de seu cliente, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00417-2002-431-01-00-8 - Rte: CREMILDA ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 071329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 01947-2002-431-01-00-3 - Rte: MARCIO NUNES MONICA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00059-2003-431-01-00-4 - Rte: ELISIO JUNIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: Comprovar pagamento pericial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00534-2003-431-01-00-2 - Rte: ADEMIR CARDOSO DA FONSECA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 139. \r\n\r\nProc. 01117-2003-431-01-00-7 - Rte: CLEBER ALVES CAMARINHA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2003-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Decisao: improcedentes os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01636-2003-431-01-00-5 - Rte: ELISANGELA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DOS BENS DE FL.38. \r\n\r\nProc. 01682-2003-431-01-00-4 - Rte: ANTONIO EDUARDO DA SILVA QUADROS [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB:RJ 052234/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: improcedente. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2003-431-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 188 Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 188 \r\n\r\nProc. 02203-2003-431-01-00-7 - Rte: EVANILDO PERCILIANO ALVES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Partes e patronos virem em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00008-2004-431-01-00-3 - Rte: ELY FELIX DA PENHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2004-431-01-00-8 - Rte: SERAFIM TARDELLI BASTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00013-2004-431-01-00-6 - Rte: JUAREZ DE PAULA SOARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00056-2004-431-01-00-1 - Rte: CELEIDA CARVALHO DOS SANTOS MIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00397-2004-431-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 088992/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos a execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00453-2004-431-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00590-2004-431-01-00-8 - Rte: MARLENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. OBS. COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 00683-2004-431-01-00-2 - Rte: VALTER ARANTES [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO O ACORDO. A CTPS DO RTE DEVERA SER ANOTADA CONFORME SENTENCA. CUSTAS DE R$ 67,80 PELA RDA, QUE DEVERA COMPROVAR OS RE- COLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 05 DIAS APOS O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00953-2004-431-01-00-5 - Rte: GETTER PAULO PEREIRA [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 109446/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ci ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados os bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. Indef. o pedido de fls.86 tendo em vista a certidao de fls.84. \r\n\r\nProc. 01202-2004-431-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedentes em parte os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01399-2004-431-01-00-3 - Rte: EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Ao recorrido do recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01430-2004-431-01-00-6 - Rte: ADMILSON BENTO GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 084342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2004-431-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE COROA FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 084342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01432-2004-431-01-00-5 - Rte: ELIEZER CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 084342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01583-2004-431-01-00-3 - Rte: MAIVALDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02027-2004-431-01-00-4 - Rte: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 02028-2004-431-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO AGUALUZA MACEDO FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2004-431-01-00-8 - Rte: SONIA FLORENZANO CORREA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02188-2004-431-01-00-8 - Rte: AGRIMALDO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 02357-2004-431-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02477-2004-431-01-00-7 - Rte: JONAS BALBINO DA CONCEICAO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00002-2005-431-01-00-7 - Rte: Ferrucio Russo Ahern [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 070794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-431-01-00-0 - Rte: Alexandre Alex Teixeira da Cunha E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00204-2005-431-01-00-9 - Rte: Aluizio Chaves de Mendonca [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00330-2005-431-01-00-3 - Rte: Adalberto dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 071775/D AB:RJ 057166/D ] Roberto Perchiavalli: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-431-01-00-0 - Rte: Cleusa Nogueira Carvalho [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D AB:RJ 045391/D ] Rte: Infrutifera a penhora on line, indique outros meios para o prosse- guimento da execucao, ficando ciente tb que apos um ano sem prosseguimento e/ ou nao localizados bens, sera aplicada a Res/Ad ministrtiva 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01208-2005-431-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 01441-2005-431-01-00-7 - Rte: Reginaldo Escrivani Fialho [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01533-2005-431-01-00-7 - Rte: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-431-01-00-6 - Rte: Alcina Leonarda Baptista E OUTRO S AB:RJ 087562/D AB:RJ 087592/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio Rte: PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS R$ 10,64, EM 05 DIAS, PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01570-2005-431-01-00-5 - Rte: Marta Barros Antunes [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 088992/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-431-01-00-3 - Rte: Luis Henrique Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-431-01-00-1 - Rte: Oscar Francisco Cordeiro [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01768-2005-431-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 102782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: improcedente. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-431-01-00-7 - Rte: Odair Siqueira de Paula [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02213-2005-431-01-00-4 - Rte: Moyses Lima Bianco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02241-2005-431-01-00-1 - Rte: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 083905/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Silva Trindade [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedentes os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00013-2006-431-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 110461/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00102-2006-431-01-00-4 - Rte: ROBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Decisao: extinto com julgamento do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-431-01-00-3 - Rte: Andre Gomes Ferreira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D Rte: Deferido o pedido de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 00231-2006-431-01-00-2 - Rte: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-431-01-00-2 - Rte: HUGO DAS GRACAS XAVIER Rdo: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima OAB:RJ 117776/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 140 e contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-431-01-00-4 - Rte: Paulo Augustinho Porto [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: improcedente. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-431-01-00-1 - Rte: Irineia de Souza Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-431-01-00-5 - Rte: Alex Mascarenhas Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-431-01-00-3 - Rte: Elizia Maria das Gracas Costa de Souza [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-431-01-00-7 - Rte: Romildo Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 127156/D Rte: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Silvano Felipe [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D Rte: Decisao: extinto sem resolucao... Custas pelo autor. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2006-431-01-00-7 - Rte: Luciano Mello Trindade [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Lojas D P A Ltda Rte: Vir assinar a peticao de fls.21, em 48horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01959-2006-431-01-00-1 - Rte: Catia Regina Soares da Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios improcedentes. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2006-431-01-00-5 - Rte: Genivaldo Lopes Farias [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-431-01-00-2 - Rte: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia da decisao: improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2006-431-01-00-8 - Rte: Ricardo Nascimento Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-431-01-00-7 - Rte: Orlando de Barros Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02221-2006-431-01-00-1 - Rte: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-431-01-00-8 - Rte: Fabiano da Silva Campos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda.-ME Rte: INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUE. \r\n\r\nProc. 00385-2007-431-01-00-5 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D Rte: Vir com os documentos na forma do Provimento. \r\n\r\nProc. 00558-1993-431-01-00-9 - Rte: APOLINARIO DA CRUZ AZEVEDO [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos OAB:RJ 043433/D AB:RJ 025455/D ] Rte: JUSTIFIQUE O AUTOR QUANTO AO REQUERIMENTO DE OFICIO A CEF. \r\n\r\nProc. 01492-1993-431-01-00-4 - Rte: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02268-1993-431-01-00-0 - Rte: JORGE LIMA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Comprovar deposito pericial em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02272-1993-431-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002713/93 - Rte: ALVENTINA RODRIGUES SANTOS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 045367/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000101/94 - Rte: EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 044582/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vista dos autos por 05dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA MARINHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 049836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: ROGERIO PORTO QUINTANILHA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Decisao: improcedente a impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. RT 001562/96 - Rte: JORGE ABRAHAO [Adv. Guilherme de Mello Lopes OAB:RJ 118255/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002348/96 - Rte: OTONIEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 205. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: Declaro nulo o leilao: 1-Nao constou no edi- tal o disposto no Art.686, VI do CPC. Portanto, prejudicada qq discussao em torno da adjudicacao e/ou arrematacao. No mais, consi derando o decurso de mais de cinco anos da atualizacao dos calculo e da avaliacao do bem penhorado, determino remessa ao contador para atualizacao e se necessario reforco de penhora. \r\n\r\nProc. RT 002336/97 - Rte: CLEIDISON RAMALHO DA SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 093665/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: ANDRE LUIZ FACANHA MACEDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos a execucao procedentes em parte. \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: SALVADOR DOS SANTOS MATOS [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Ter vista da CP devolvida para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: CARLOS ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 090808/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: JAILTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D AB:RJ 064172/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE O RTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE, TB QUE APOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO DA E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RES ADM 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: VANDERLEIA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Geceli do Couto OAB:RJ 101657/D AB:RJ 079257/D ] Rte: Infrutifera a penhora on line, indique outros meios para o prosse- guimento da execucao, ficando ciente tb que apos um ano sem prosseguimento e/ ou nao localizados bens, sera aplicada a Res/Adm 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002292/98 - Rte: EDEZIO ALVES LEITE FILHO [Adv. Alzina Abreu OAB:RJ 079342/D ] Rdo: UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 232. \r\n\r\nProc. RT 002431/98 - Rte: MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D AB:MG 062116/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento de fls.168/170. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: PEDRO PEIXOTO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 083374/D ] BOSQUE DE BUZIOS HOTELARIA E TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01063-1999-431-01-00-2 - Rte: JOELMA ANTONIA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 005014/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls.128. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: ROBSON ROCHA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nId: 267340"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 89 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2007-281-01-00-2 - Aut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Tocos Agrocanavieira S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-281-01-00-4 - Rte: ROBERTO MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00886-2003-281-01-00-8 - Rte: TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando OAB:RJ 039065/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01430-2003-281-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: AUTO VIACAO SAO JOAQUIM Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-281-01-00-8 - Rte: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA [Adv. Renato Ferraz Moreira Nunes OAB:RJ 087578/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados do autor de fls. 88/100. \r\n\r\nProc. 01671-2006-281-01-00-7 - Rte: Maria Pautelina Codeco de Souza [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: Carioca-Refeicao Industrializada Rte: Comparecer a audiencia no dia 22/01/2008 as 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01792-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Campista Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Fellygor Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. \r\n\r\nProc. 02086-2006-281-01-00-4 - Rte: Luciano Alves Barros [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 24/10/2007 as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS.: COMUNICAR AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00715-2007-281-01-00-2 - Rte: Walace Moraes Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00775-2007-281-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Claudia Marcia de Souza Nogueira B. de Araujo OAB:RJ 070887/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 13/12/2007 as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00800-2007-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Ribeiro Freitas [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Dias e Pereira Crepeita Ltda - Me Rte: Comparecer a audiencia no dia 23/01/2008 as 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00830-2007-281-01-00-7 - Rte: Tatiana de Oliveira Rangel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. \r\n\r\nProc. 02144-2000-281-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002778/00 - Rte: AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002824/00 - Rte: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao com calculos, de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: DOMINGOS JOSE TINOCO ROGERIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: SOCIPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENT LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao,por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00326-2002-281-01-00-2 - Rte: ABILIO FERNANDO DUMAS MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND E MAT P CONTR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-281-01-00-4 - Rte: AILTON SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Devera juntar os laudos, Programa de Controle Medico de Saude Operacao - PCMSO e Programa de Prevencao de Riscos Ambientais PPRA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-281-01-00-7 - Rte: VERA RODRIGUES MIRANDA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: As partes deverao requerer o que for de interesse, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00908-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01211-2004-281-01-00-7 - Rte: ROBSON VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01501-2004-281-01-00-0 - Rte: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 835:\"...resolve CONHECER e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaracao\". \r\n\r\nProc. 01999-2004-281-01-00-1 - Rte: PETERSON NANI DE PAULA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 126188/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-281-01-00-8 - Rte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00430-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-281-01-00-9 - Rte: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 248 -\"...resolve CONHECER e REJEITAR os embargos de declaracao\". \r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia da decisao de fl.89 verso. \r\n\r\nProc. 01204-2006-281-01-00-7 - Rte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-281-01-00-7 - Rte: Adriano de Souza Patrocinio [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 218/230 e fls. 232/240. \r\n\r\nProc. 01649-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Ribeiro Fernandes [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 079504/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01779-2006-281-01-00-0 - Rte: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-281-01-00-4 - Rte: Ana Clarice de Souza dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 e 20. \r\n\r\nProc. 00802-1993-281-01-00-3 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] Rte, COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 286. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido de fl. 340. \r\n\r\nProc. RT 002212/96 - Rte: ANTONIO ANDRADE SARDINHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 091672/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01086-1997-281-01-00-5 - Rte: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 733:\"...resolve CONHECER e ACOLHER os embargos de declaracao\". \r\n\r\nProc. RT 002929/97 - Rte: CIBELE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002381/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 263/266. \r\n\r\nProc. 02795-1998-281-01-00-9 - Rte: MARIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Devera trazer aos autos os documentos requeridos pelo autor, conforme peticao de fl. 324/325. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl.447, que indeferiu o pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 489, que indeferiu o pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nId: 266981"
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                        "249333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01493-2005-282-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: Frederico Nunes Rangel Bens: 1 - UM AUTOMOVEL VOLKSWAGEM SANTANA,ANO 1992,MODELO 1993,COR VERDE PLACA KVF 2959,GASOLINA GNV,PNEUS EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 9.00 0,00(NOVE MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 2. 327,25 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01409-2006-282-01-00-9 - Exte: Geraldo Custodio da Silva Exdo: RPM Ind Trasnp Ltda. Bens: 01(UM)MICROCOMPUTADOR PENTIUM II DA 500 MHZ,COR BRANCA,MONITOR AOC SPECTRUM 7 GBA,NUMERO DE SERIE P8GG0AA903408,COM DRIVE LEITOR DE D VD MARCA WRITE MASTER,TECLADO,EM FUNCIONAMENTO ATUAL E BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.100,0(UM MIL E CEM REAIS)PARA A SAT ISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 641,46. \r\n\r\nProc. MC 002610/97 - Rte: ANDREIA SIQUEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] Bens: 1 - UM CAMINHAO CARGO,PLACA JX5785,AVALIADO EM R$ 18.000,00, 02(DOIS)VEICULOS SAVEIRO BRANCAS PLACAS KMU 4407 E NA 3307 AVALIAD OS EM R$ 8.000,00 02(DOIS)COMPUTADORES SENDO 01 PENTIUM E UM 04X100,AVALIADOS EM R$ 5 00,00 01(UMA)MAQUINA XEROX AVALIADA EM R$ 500,00 01 PRENSA INDUSTRIAL AVALIADA EM R$ 3.700,00 01 FURADEIRA INDUSTRIAL AVALIADA EM R$ 1.200,00 02(DUAS)IMPRESSORAS HP 650 E EPSON LX300 AVALIADAS EM R$ 400,00 351 ESTANTES AVALIADAS EM R$ 8.795,00,TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 41. 095,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO NUM VALOR TOTAL DE R$ 7.519,63 SENDO R$ 925,84 REFERENTE A HONORARIOS, R$ 6.563,79 REFERENTE AO PRI NCIPAL E R$ 30,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01799-2000-282-01-00-1 - Rte: DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Bens: 1 - UM TERRENO NA RUA KIRK 71/75,CENTRO,NESTA CIDADE,MEDINDO 351 M ETROS QUADRADOS,REGISTRADO NO CARTORIO DO 7 OFICIO,LIVRO 74,FLS.55 E 55 VERSO EM 07/10/82,AVALIADO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 368,00,SENDO R$ 33 1,70 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 36,30 REFERENTE A CUSTAS. OBS:REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITO DE IPTU REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1987,1988 E 1990 A 2006,EM COBRANCA EXECUTIVA OS EXERCICIOS DE 1995 A 2004, SENDO O VALOR DA DIVIDA DE R$ 6.650,18. \r\n\r\nProc. RPS 001531/01 - Rte: JAIME LUIZ GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON C D SANTOS Bens: 1 - IMOVEL 182,182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO E 182 SEGUNDO PAV IMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE, 2 SUB-DISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FRENTE,19, 00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SET EMBRO,POR UM LADOCOM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LADO COM O PRE DIO NUMERO 190, E PELOS FUNDOSCOM IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRISTO RE GISTRADO SOB O NUMERO 26066,FLS 074 DO LIVRO 3-0 AVALIADO EM R$ 1.0 00.000,00(HUM MILHAO DE REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXE QUENTE NO VALOR DE R$ 3.778,97, SENDO R$ 298,96 REFERENTE A COTA PRE VIDENCIARIA,R$ 56,31 REFERETE A CUSTAS,TOTALIZANDO A DIVIDA DE R$ 4. 134,24(QUATRO MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO C ENTAVOS). \r\n\r\nProc. 00210-2002-282-01-00-0 - Rte: MARCIANO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jansens Calil Siqureira OAB:RJ 092064/D AB:RJ 075245/D ] Bens: 1 - UMA CADEIRA DIRETOR GIRATORIA,ESTOFAMENTO AZUL,FABRICACAO DANN A,BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 80,00, PARA A SATISAFACAO DO CREDITO NU M VALOR TOTAL DE R$ 57,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00051-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN Bens: 1 - TERRENO NUMERO 25/27 DA TRAVESSA AMARO RANGEL FERREIRA,ANTIGA RUA PROJETADA,ANTES DESIGNADO COMO TERRENO DESMEMBRADO DO IMOVEL 2 84 DA RUA LACERDA SOBRINHO,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A TRAVESS A AMARO RANGEL FERREIRA,POR UM LADO COM O PROLONGAMENTO DA RUA KIR K,DO OUTRO LADO COM EUCINEIA MOREIRA FERREIRA E,NOS FUNDOS,COM QUE M DE DIREITO,MEDINDO,DITO TERRENO,11,00 M DE LARGURA POR 17,00 MET ROS DE COMPRIMENTO,PERTENCENTE A ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTAD ORES DE CANA,CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO CARTO RIO DO 13 OFICIO,LIVRO 71,FLS.193 V,EM 14/11/84,AVALIADO EM R$ 35.0 00,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NUM V ALOR TOTAL DE R$ 442,04 SENDO R$ 306,74 REFERENTE A COTA PREVIDENCIA RIA E R$ 135,30 REFERENTE A CUSTAS. OBS:REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITO DE IPTU REFERENTE AOS EXERCICIOS 1987,1988,1990 A 2006,EM COBRANCA EXECUTIVA OS EXERCICIOS DE 1995 A 2004, SENDO O VALOR DA DIVIDA R$ 6.650,18. \r\n\r\nProc. 00052-2003-282-01-00-9 - Rte: ROMERO NOGUEIRA PESSANHA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN Bens: 1 - TERRENO 25/27 DA TRAVESSA AMARO RANGEL FERREIRA,ANTIGA RUA PRO JETADA,ANTES DESIGNADO COMO TERRENO DESMEMBRADO DO IMOVEL NUMERO 2 84 DA RUA LACERDA SOBRINHO,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A TRAVESS A AMARO RANGEL FERREIRA,POR UM LADO COM O PROLONGAMENTO DA RUA KIR K,DO OUTRO LADO COM EUCINEIA MOREIRA FERREIRA,E,NOS FUNDOS,COM QUE M DE DIREITO,MEDINDO,DITO TERRENO,11,00 METROS DE LARGURA POR 17,0 0 METROS DE COMPRIMENTO,PERTENCENTE A ASOCIACAO FLUMINENSE DOS PLA NTADORES DE CANA,CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO C ARTORIO DO 13 OFICIO,LIVRO 71,FLS.193-VERSO,AVALIADO EM R$ 35.000,0 0(TRINTA E CINCO MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 298,43, SENDO R$ 185,83 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 112,60 REFERENTE A CUSTAS. OBS:O IMOVEL PENHORADO DEVE IPTU DOS EXERCICIOS DE 1987,1988,1990 A 2006,EM COBRANCA EXECUTIVA OS EXERCICIOS DE 1995 A 2004, SENDO O VALOR DAS DIVIDAS DE R$ 6.650,18,NAO ESTANDO INCLUIDOS AS CUSTAS E OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE AMERICO MENDES DE SIQUEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Bens: 1 - UM TERRENO NA RUA KIRK,71/75,CENTRO,NESTA CIDADE,MEDINDO 351 M ETROS QUADRADOS,REGISTRADO NO CARTORIO DO 7 OFICIO,LIVRO 74,FLS.55 E 55 VERSO,EM 07/10/82,AVALIADO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 513,86,SENDO R$ 45 0,06 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIRIA E R$ 63,80 REFERENTE A CUSTAS. OBS:REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITOS DE IPTU DOS EXERCICIOS DE 1987, 1988,1990 A 2006,EM COBRANCA EXECUTIVA OS EXERCICIOS DE 1992 A 200 1,SENDO O VALOR DO DEBITO DE R$ 22.696,57. \r\n\r\nProc. 00694-2003-282-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES SANTOS [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA Bens: 1 - TERRENO 25/27 DA TRAVESSA AMARO RANGEL FERREIRA,ANTIGA RUA PRO JETADA,ANTES DESIGNADO COMO TERRENO DESMEMBRADO DO IMOVEL NUMERO 2 84 DA RUA LACERDA SOBRINHO,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A TRAVESS A AMARO RANGEL FERREIRA,POR UM LADO COM O PROLONGAMENTO DA RUA KIR K,DO OUTRO LADO COM EUCINEIA MOREIRA FERREIRA E,NOS FUNDOS,COM QUE M DE DIREITO,MEDINDO DITO TERRENO,11,00 M DE LARGURA POR 17,00METR OS DE COMPRIMENTO,PERTENCENTE A ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADO RES DE CANA,CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO CARTOR IO DO 13 OFICIO,LIVRO 71,FLS.193V,EM 14/11/1984,AVALIADO EM R$ 35.0 00,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VA LOR TOTAL DE R$ 333,02,SENDO R$ 280,22 REFERENTE A COTA PREVIDENCIAR IA E R$ 52,80 REFERENTE A CUSTAS. OBS:REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITOS DE IPTU REFERENTE AOS EXERCICIO S DE 1987,1988,1990 A 2006,EM COBRANCA EXECUTIVA OS EXERCICIOS DE 1995 A 2004,SENDO O VALOR DA DIVIDA R$ 6.650,18. \r\n\r\nProc. 01743-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D AB:RJ 005204/D ] Bens: 1 - IMOVEL DE NUMERO 281 DA RUA MARECHAL FLORIANO,NESTA CIDADE,2 S UBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,CONSTITUIDO DE TERRENO E PREDIO S CONSTRUIDOS,MEDINDO RESPECTIVO TERRENO APROXIMADAMENTE 20,00M(VI NTE METROS)DE LARGURA POR APROXIMADAMENTE 84,00M(OITENTA E QUATRO METROS)DE COMPRIMENTODE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE,PELA FRENTE COM A RUA MARECHAL FLORIANO;POR UM LADO,COM PREDIO DE NUMERO 275 D A ASSOCIACAO BENEFICENTE SS.SALVADOR,PELO OUTRO LADO,COM IMOVEIS D E ALZIRA DA SILVA PEIXOTO,JOAO CARLOS CRUZ CORDEIRO E OUTROS OU DE QUEM DE DIREITO;E,PELOSFUNDOS,COM A RUA GILBERTO SIQUEIRA,TUDO CON FORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA PELO CARTORIO DO 9 OFICI O DESTA CIDADE. REFERIDO IMOVEL POSSUI CONSTRUCOES,SENDO CONSTITU IDO DE 03(TRES)BLOCOS DE PREDIOS. NO 1 BLOCO,LOCALIZADO NA PARTE F RONTAL DO IMOVEL,HA PAVIMENTO SUPERIOR E INFERIOR,CONSTITUINDO-SE O PAVIMENTO SUPERIOR DE 03 SALAS(UTILIZADAS PARA AULA),1 SALA DE A LMOXARIFADO E 2 BANHEIROS;OINFERIOR CONSTITUI-SE DE 02 SALAS DE AU LA,4 SALAS UTILIZADAS PELA ADMINISTRACAO DO COLEGIO,2 BANHEIROS,1 COZINHA E UM ESPACO UTILIZADO COMO PATIO. O 2 BLOCO,LOCALIZADO NA PARTE CENTRAL DO IMOVEL,POSSUI TAMBEM PAVIMENTO INFERIOR E SUPERIO R,POSSUINDO,CADA UM,04 SALAS DE AULA E 2 BANHEIROS,HAVENDO AINDA,U M PATIO NO PAVIMENTO INFERIOR. O 3 BLOCO,QUE SE LOCALIZA NA PARTE DOS FUNDOS DO IMOVEL E COM 2 PAVIMENTOS,POSSUI,EM CADA UM DELES,04 SALAS DE AULA,POSSUINDO CADA UMA DELAS UM BANHEIRO,EXISTINDO,AINDA UMA QUADRA DE ESPORTES NO PAVIMENTO INFERIOR. REFERIDO IMOVEL FOI AVALIADO EM R$ 1.100.000,00(UM MILHAO E CEM MIL REAIS). OBS:REFERIDO IMOVEL DEVE ISS CONSTRUCAO CIVIL NUMERO 05.01139, E I PTU DOS PERIODOS DE 1998 A 2005(1998 A 2003 EM COBRANCA EXECUTIVA) NO VALOR TOTAL DE R$ 53.512.66 VALORES CORRIGIDOS ATE 31/07/2006. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 2.950 TONELADAS DE CANA-DE-ACUCAR DAS TERRAS DA EXECUTADA. OBS:TONELADA R$ 33,00(VALOR LIQUIDO,ABATIDAS DESPESAS DE COLHEITA,T OTALIZANDO R$ 97.350,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 81.592,04 E R$ 14.134,44 REFERENTE A COTA PREVIDENCIA RIA,TOTALIZANDO R$ 95.726,48. \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: JOAO MANOEL DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Bens: 1 - IMOVEL DE NUMERO 281, DA RUA MARECHAL FLORIANO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,CONSTITUIDO DE TERRENO E PREDI OS CONSTRUIDOS,MEDINDO RESPECTIVO TERRENO APROXIMADAMENTE 20,00M(V INTE METROS)DE LARGURA POR APROXIMADAMENTE 84,00M(OITENTA E QUATRO METROS)DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE PELA FRENT E,COM A RUA MARECHAL FLORIANO,POR UM LADO,COM PREDIO DE NUMERO 275 DA ASSOCIACAO BENEFICENTE SS SALVADOR,PELO OUTRO LADO,COM IMOVEIS DE ALZIRA DA SILVA PEIXOTO,JOAO CARLOS CRUZ CORDEIRO E OUTROS OU D E QUEM DE DIREITO;E PELOS FUNDOS,COM A RUA GILBERTO SIQUEIRA,TUDO CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA PELO CARTORIO DO 9 OF ICIO DESTA CIDADE. REFERIDO IMOVEL POSSUI CONSTRUCOES,SENDO CONSTI TUIDO DE 03(TRES)BLOCOS DE PREDIOS. NO 1 BLOCO,LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL DO IMOVEL,HA PAVIMENTO SUPERIOR E INFERIOR,CONSTITUINDO O PAVIMENTO SUPERIOR DE 03 SALAS(UTILIZADAS PARA AULA),1 SALA DE ALM OXARIFADO E 02 BANHEIROS;O INFERIOR CONSTITUI-SE DE 02 SALAS DE AU LA,04 SALAS UTILIZADAS PELA ADMINISTRACAO DO COLEGIO,2 BANHEIROS,1 COZINHA E UM ESPACO UTILIZADO COMO PATIO. O 2 BLOCO LOCALIZADO NA PARTE CENTRAL DO IMOVEL,POSSUI TAMBEM PAVIMENTO SUPERIOR E INFERIO R,POSSUINDO,CADA UM,04 SALAS DE AULA E 2 BANHEIROS,HAVENDO,AINDA,U M PATIO NO PAVIMENTO INFERIOR. O 3 BLOCO,QUE SE LOCALIZA NA PARTE DOS FUNDOS DO IMOVEL E COM 2 PAVIMENTOS,POSSUI EM CADA UM DELES,4 SALAS DE AULA,POSSUINDO CADA UMA DELAS UM BANHEIRO,EXISTINDO AINDA UMA QUADRA DE ESPORTES,NO PAVIMENTO INFERIOR. REFERIDO IMOVEL SE A CHA AVALIADO EM R$ 1.100.000,00(HUM MILHAO E CEM MIL REAIS), PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERNTE A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R $ 2.812,45. OBS:REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITOS PENDENTES REFERNTES AO IPTU DOS ANOS 1998 A 2006 NO VALOR TOTAL DE R$ 63.237,76, VALORES CORRIGIDOS ATE 31/05/2007. \r\n\r\nProc. 00123-2002-282-01-00-2 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068553/D ] Bens: 1 - IMOVEL 322/326 DA RUA HERCULANO AQUINO,ANTES DESIGNADO COMO LO TE DE TERRENO NUMERO 02 QUADRA DO PARQUE JARDIM FLAMBOYANT,NESTA C IDADE, 2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 15 M DE LARGU RA POR 26,00 M DE COMPRIMENTO,OU SEJA,390 METROS QUADRADOS,CONFRON TANDO-SE NA FRENTE COM A RUA HERCULANO AQUINO,POR UM LADO COM O LO TE 1,PELO OUTRO LADO COM O LOTE 3,E PELOS FUNDOS COM TERRAS DO IMO VEL DENOMINADO BOM GOSTO DO PARAISO,ONDE ALCANCA PARTE DA PISCINA, IMOVEL ESTE COMPOSTO DE CINCO QUARTOS,SENDO TRES SUITES,COZINHA AZ ULEJADA,GARAGEM,DEPENDENCIA DE EMPREGADA,LOCALIZADO EM BAIRRO NOBR E,COM RUA ASFALTADA AVALIADO EM R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R $ 23.063,37, E AINDA R$ 300,00 REFERENTE A CUSTAS, R$ 22,13 REFERENT E A DESPESAS COM EXECUCAO E R$ 3.795,87 REFERENTE A COTA PREVIDENCI ARIA, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 27.181,37. OBS:REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITO COM IPTU DOS EXERCICIOS DE 1998 A 2006 NO VALOR DE 13.275,89. \r\n\r\nProc. 01873-2002-282-01-00-1 - Rte: LENICIO LEANDRO RUBIN [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] Bens: 1 - UMA IMPRESSORA HP 4100,LASERJET,MODELO C8092-A,NUMERO BRBGF 05 92,BOM ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUIN HENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NUM VALOR TOTAL DE R$ 1. 698,24,SENDO R$ 1.638,24 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01504-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO CHAGAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 250 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR DAS TERRAS DA PROPRIEDADE DA E XECUTADA,CADA TONELADA R$ 33,00(VALOR LIQUIDO ABATIDAS AS DESPESA D E COLHEITA),TOTALIZANDO R$ 8.250,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NU M VALOR TOTAL DE R$ 7.630,22,SENDO R$ 6.131,70 REFERENTE AO PRINCIPA L,R$ 949,97 REFERENTE A OUTROS,R$ 357,49 REFERENTE A COTA PREVIDENCI ARIA,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO,R$ 180,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-282-01-00-7 - Rte: Alessildo Tavares Claudio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 128930/D ] Bens: 1 - QUATRO MACACOS DE 32 TN,MARCA CARDAN(MACACO HIDRAULICO)AVALIAD O EM R$ 4.800,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) 2 - UM MACACO HIDRAULICO 60 TN,MARCA CARDAN,AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 8.300,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO NUM VALOR TOTAL DE R$ 8.164,18,SENDO R $ 7.465,62 REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE, R$ 610,56 REFERENTE A OUTROS E R$ 88,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01417-2005-282-01-00-4 - Rte: Uelinton de Souza Higino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda. Bens: 1 - UM TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL,EM BOM ESTADO,AVALIA DO EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NUM VALOR TOTAL DE R$ 1.904,00, SENDO R$ 1.800,00 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 104,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: WELLINGTHON MACHADO CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Bens: 1 - 22(VINTE E DUAS)TONELADAS DE CANA DE ACUCAR,AVALIADAS EM R$ 616 ,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 599,9 1(QUINHENTOS E NOVENMTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 00228-1998-282-01-00-4 - Rte: LUIZ GOMES DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Bens: 1 - CINCO VACAS GIROLANDAS COM PESO MEDIO DE 14 ARROBAS CADA,LEITE RAS,AVALIADAS EM R$ 1.200,00(UM MIL E DUZENTOS REAIS)A UNIDADE,TOTA LIZANDO R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 4.082,92, SENDO R$ 637,18 REFERENTE A OUTRO S,R$ 252,56 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 11,06 REFERENTE A D ESPESAS COM EXECUCAO,TOTALIZANDO ASSIM R$ 4.983,72. \r\n\r\nProc. RT 002406/98 - Rte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Bens: 1 - IMOVEL NUMERO 1,QUADRA A,DO JARDIM FLAMBOYANT,NESTA CIDADE,2 S UBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 28 M DE LARGURA POR 18 M DE COMPRIMENTO,OU SEJA,637 METROS QUADRADOS,REGISTRADO NO LIVRO DE FLS.147,SOB O NUMERO R3/1617,CARTORIO DO 2 OFICIO, 1 CIRCUNSCRI CAO TERRITORIAL AVALIADO EM R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL RE AIS),PARA SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 3.333,0 3 E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 258,61. \r\n\r\nProc. RT 002782/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 059009/D ] Bens: 1 - OITO MILHEIROS DE TIJOLO LAJOTA,19 X 19 CM NOVOS, AVALIADOS EM R$ 1.440,00(HUM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS),PARA A SATISFACA O DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.356,08 REFERENTE A QUOTA PREVID ENCIARIA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249333"
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Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 037836/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00326-2003-441-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 083943/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00177-2006-441-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 88, fixando em abril de 2007, o valor da condenacao em R$ 4.530,02, equivalent es a 386.883,59381 TRs. O 1ao. reclamado devera comprovar o pagame nto, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00636-2006-441-01-00-8 - Rte: Denamar Baptista da Cunha [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Jean Beatriz Serrano Coube de Carvalho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-441-01-00-5 - Rte: Fabiana Pinto Feijo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 126258/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias-sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ARNALDO FLORES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 003164/D ] Rdo: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: venha a executada com a comprovacao do deposito correspondentes ao s meses de maio e junho, em 48 horas, sob pena de configuracao de deposito infiel e aplicacao da penalidade cabivel. \r\n\r\nProc. 00121-2005-441-01-00-7 - Rte: Irene Elizabeth Machado Costa [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D ] Rdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Os autos estao disponiveis, por trinta dias, para carga. \r\n\r\nProc. 00218-2005-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da baixa dos autos pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00225-2005-441-01-00-1 - Rte: Beatriz Meireles de Aquino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Inicialmente, em face da noticia de que ha possibilidade de acordo diga o reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-441-01-00-3 - Rte: Alberto Henry Ragoso Braz [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Inicialmente, em face da noticia de que ha possibilidade de acordo diga o reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-441-01-00-8 - Rte: Marcia Haide Teixeira da Silva [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Inicialmente, em face da noticia de que ha possibilidade de acordo diga o reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-441-01-00-1 - Rte: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto OAB:RJ 121842/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS-PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00739-2005-441-01-00-7 - Rte: Gilson Avelino Junqueira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 126254/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-441-01-00-5 - Rte: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D AB:RJ 031092/D AB:RJ 096048/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 305/311 com as alteracoes de fls. 318, fixando, em julho de 2006, o valor da condenacao em R$ 28.306,50, equivalentes a 2.454.604,57856 TRs; Os reclamados deverao comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-441-01-00-0 - Rte: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rdo: regularizar sua representacao nos autos pz 10 dias \r\n\r\nProc. 00089-2006-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinheiro do Nascimento Filho [Adv.] Rdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB:RJ 038566/D ] Cimento Rio Branco S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-441-01-00-5 - Rte: Jordan Menezes Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D ] Rdo: Centro Educacional Duas Barras Rte: Manifestar-se sobre Certidoes de fls. 68, verso. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-441-01-00-4 - Rte: Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 126228/D ] Rdo: tomar ciencia do desp. de fls. 120, verso. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00319-2006-441-01-00-1 - Rte: Irineu da Silva Ventura [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D AB:RJ 038566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000257/97 - Rte: MARCIO CLAUDIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00226-1999-441-01-00-7 - Rte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar novos calculos, com as retificacoes deferidas na decisa o de fls. 708/710, mantida pelo V.Acordao de fls. 764/769, no praz o de quinze dias. \r\n\r\nId: 266971"
                        ],
                        "266972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00630-2006-441-01-00-0 - SPTE: Gilmar Furtado de Almeida [Adv. Jose Helio Sardella Alvim OAB:RJ 080210/D AB:RJ 089622/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao PERITO \r\n\r\nProc. 00307-2003-441-01-00-4 - Rte: CLARIDES CIPRIANO SANTOS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2003-441-01-00-9 - Rte: CLEMILSON CUNHA DINIZ [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00314-2003-441-01-00-6 - Rte: GENECI DANIEL [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 037836/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00318-2003-441-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS SOUZA CUMIAL [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-441-01-00-6 - Rte: LINDOMAR DE BRITO LOPES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 083943/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00327-2003-441-01-00-5 - Rte: MANOEL NEVES CAMPOS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00334-2003-441-01-00-7 - Rte: RENATO DA SILVA DINIZ [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-441-01-00-1 - Rte: RONALDO SOARES DINIZ [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00222-2005-441-01-00-8 - Rte: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 120330/D ] Rte: Inicialmente, em face da noticia de que ha possibilidade de acordo diga o reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-441-01-00-6 - Rte: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 126254/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes de fls. 47. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00207-2002-441-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 088272/D ] Rte: Deferida a vista dos autos pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00476-2002-441-01-00-3 - Rte: RODRIGO CABRAL SIAS [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 091700/D ] Rte: Apresentar meios suficientes ao prosseguimento da execucao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00226-2003-441-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os rendimentos do autor, conforme requerido, visto que nao se tratando na presente acao trabalhista de equiparacao salari al, desnecessara se mostra a apresentacao de documentos de paradig ma. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-441-01-00-4 - Rte: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 043573/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 48, com a exclusao do valor equivalente ao FGTS, fixando o valor da condenac ao em R$ 22.800,00, em abril de 2007, equivalentes a 1.947.220,087 11 TRs. O Reclamado devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00066-2005-441-01-00-5 - Rte: Andalicio dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00226-2005-441-01-00-6 - Rte: Renato Faria Dias [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D , Procuradoria Munic de Cantagalo] Rte: Em face da noticia de que ha possibilidade de acordo, diga o recla mante, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00246-2006-441-01-00-8 - Rte: Aroldo Gomes Ferreira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 125511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 149/150-pz 5 dias \r\n\r\nProc. 00720-2006-441-01-00-1 - Rte: Diego Gomes Duarte [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D ] Rdo: Auto Center Maraja 261 Ltda - ME Rte: tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 25 pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00196-1996-441-01-00-6 - Rte: ADELIO NOGUEIRA DE GAMA NETO E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 041820/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao fls. 514 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcelo Silva de Sa OAB:RJ 097382/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do reclamante, pelo valor incontroverso do seu credito, devendo indicar o valor do im posto de renda que pretende seja retido. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 266972"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 03840-2000-244-01-00-8 - Rte: PONCIO MUNIZ PEREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 15 (quinze) dias, observando a promocao da Contadoria de fls.166. \r\n\r\nProc. 03812-2002-244-01-00-2 - Rte: PEDRO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 109031/D ] Rte, MIRAK S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02775-2005-244-01-00-8 - Rte: Alyson Rodrigues Coelho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Pinta Risco de Automoveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. RT 002838/95 - Rte: ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003004/95 - Rte: SANDRA BENDETSON [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: M J TURISMO - ZAGA TUR Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 254. \r\n\r\nId: 265942"
                        ],
                        "265943": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 20/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01633-2004-244-01-00-2 - Exte: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Exdo: L C PREST LTDA Bens: Um micorcomputador, AMD, 750 MHZ, processador, com teclado, mouse, visor SAMSUG 14' polegadas, colorido, funcionando, avaliado em R$ 900,00. O bem e encontrado na Alameda Sao Boaventura, 887, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01281-2005-244-01-00-6 - Exte: Sebastiao Azevedo da Silva Exdo: Fazenda Morro Grande NP Maria C L Martins Bens: 1-Um ar condicionado SPRINGER, 10.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.200,00. 2-Um ar condicionado SPRINGER, 18.000 BTU, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00. 3- Uma mesa de jantar oval, em madeira, com trabalhos de entalhes vasados na lateral, com 10 cadeiras em madeira, assento alto, bom estado, avaliado em R$ 3.500,00. Total da avaliacao de R$ 5.500,00. Os bens sao encontrados na Praia de Icarai, 185/1002, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. RPS 002504/01 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS ALBERTINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044710/D ] Bens: 1-Um ar condicionado SPRINGER SILENTIA, 21.000 BTU's, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. 2-Duas estantes de aco, medindo cerca de 1,9m de altura e 0,95m de largura cada uma, sendo uma com cinco e outra com quatro dividorias, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 90.00, total de R$ 180,00. Total da avaliacao de R$ 280,00. Os bens sao encontrados na Rua da Conceicao 158, 11o andar, salas 1101/1102, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03543-2002-244-01-00-4 - Rte: ANDYARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA Bens: 1-Uma balanca FILIZOLA ergometrica com capacidade de 150Kg, em estado, avaliada em R$ 1.200,00. 2-Uma balanca FILIZOLA pediatrica, capacidade de 16Kg, serie 41433, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliacao em R$ 1.700,00. Os bens sao encontrados na Rua Domicio da Gama, 355, Centro, Marica, \r\n\r\nProc. 03584-2002-244-01-00-0 - Rte: PATRICIA FRANCA ANTUNES [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB:RJ 085835/D ] Rdo: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Bens: Um balcao frigorifico, marca FABINATO, com duas camaras frias, dois motores de 3/4 marca ELGIM, contendo um compartimento para alimentos quentes, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 6.000,00. O bem e encontrado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, Itaipu, Multicenter, 1o Piso, Loja 117, Itaipu, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03447-2004-244-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA DUARTE [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: CLINICA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA Bens: 1-Uma balanca FILIZOLA ergometrica, capacidade de 150Kg, em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00. 2-Uma balanca FILIZOLA pediatrica capacidade 16Kg, serie 41433, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliacao de R$ 1.700,00. Os bens sao encontrados na Rua Domicio da Gama, 355, Centro, Marica. \r\n\r\nProc. 00906-2005-244-01-00-2 - Rte: Gustavo Henrique Gomes [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 078125/D ] Bens: 1-Um aparelho de ar condicionado, marca PROSDOCIMO, de 10.000 BTUs, na cor marrom, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00. O bem e encontrado na Rua Desembargador Lima Castro, 112, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01841-2000-244-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA [Adv. Herbert Vieira de Campos OAB:RJ 027192/D AB:RJ 072492/D ] Bens: 1-Uma televisao SONY, modelo KV 3459T, serie 3511820, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.000,00. 2-Um freezer RENMORE, modelo 2539215711, USA, 150 LS, funcionando, vertical, cor branca, avaliado em R$ 1.800,00. Total da avaliacao de R$ 4.800,00. Os bens sao encontrados na Rua dos Mariscos, 114, Marazul, Piratininga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03152-2002-244-01-00-0 - Rte: MIRIAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: LOJAS CITYCOL S/A Bens: Uma caixa resgistradora, marca YANCO, modelo Y6000, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00. O bem e encontrado na Rua Visconde de Uruguai, 470, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00238-2003-244-01-00-1 - Rte: SIMONE ALMEIDA AMARAL BRUM [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 040754/D ] Bens: 1-Duas maquinas chocoladeiras, derretedeiras, em inox, marca Tonini, eletricas, com tampo, termostato, com cuba, funcionando, bom estado, que avalio cada em R$ 350,00, total R$ 700,00. 2-Um frigobar, marca CONSUL, cor branca, estado regular, que avalio em R$ 350,00. 3-Uma vitrine balcao pequena, com vidro e inox, detalhe em dourado, excelente estado de conservacao, que avalio em R$ 200,00. 4-Um microcomputador 112 MBRAM, com teclado, visor de 14' polegadas, colorido, marca PHILLIPS, com impressora CANON, BCJ 4200, bom estado, funcionando, na cor gelo, que avalio em R$ 1.300,00. 5-Uma TV de 14' polegadas, PHILCO HITACHI, cor grafite, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 350,00. 6-Um forno eletrico, marca DIPLOMA FISHER, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00. 7-Um freezer, CONSUL,vertical de 280, cor branco, com detalhes cinza, bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 450,00. 8-Uma maquina seladora, marca BARBI, modelo TC 280, cor branca e bege, com pes, esmaltada, bom estado, avaliado em R$ 400,00. 9-Um armario de cozinha, tipo balcao, com 04 gavetas e paneleiro, cor branca, em formica, bom estado, avaliado em R$ 250,00. Total da avaliacao de R$ 4.500,00. Os bens sao encontrados na Rua Andrade Neves, 25 sala 405, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02640-2003-244-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 115245/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL, modelo AIR MASTER, de 10.000 BTU's, na cor cinza, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00. O bem e encontrado na Rua Manoel Goncalves, 14 sala 101, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03798-2003-244-01-00-8 - Rte: RENILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052009/D ] Bens: 1-Um jogo de mesa redonda de vime, para quatro lugares, com de tampo de vidro, acompanhada de quatro cadeiras tambem de vime, em estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00. 2-Duas cadeiras tipo poltronas em vime, com bracos e encosto alto, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00. 3-Uma mesa de centro, com pes de madeira, tampo em marmore branco, redonda, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 80,00. 4-Um sofa de tres lugares, branco, em courino, pes em madeira, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00.5-Um rack de madeira tipo Mogno, para TV e SOM, com duas portas e duas gavetas, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00. 6-Uma televisao gradiente STEREO, 20 polegadas, colorida, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00. 7- Um video cassete gradiente QUICK DRIVE, quatro cabecas, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00. 8-Um DVD gradiente D21-3, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 9-Um aparelho de ar condicionado SPRINGER CARRIER, 7000 BTUs, instalado, funcionando avaliado R$ 300,00. 10-Uma TV SANIO, 20 polegadas, colorida, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00. 10- Um armario tipo guarda-roupas, padrao mogno, com seis portas e seis gavetas, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00. 11- Dois Puffs em tecido chenile, cor coral e pes em madeira, bom estado de conservacao, avaliado em R4250,00. 12-Uma geladeira CONSUL, biplex, branca, 450 litros, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 500,00. 13-Um forno de microondas SHARP CARROUSSEL II, branco, com porta preta, funcionando, avaliado em R$ 200,00. 14-Um fogao seis bocas, Brastemp De Ville, autolipante, cor caramelo, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00. 15-Uma cama de casal, com cabeceira alta em madeira padrao mogno, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 400.00. Total da avaliacao de R$ 4.980,00. Os bens sao encontrados na Rua Pinheiros, 122, Itaipu, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00089-2004-244-01-00-1 - Rte: CLAUDIO REVERSON RAMOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO NITERALTO Bens: 1-Uma mesa de jantar composta de dez cadeiras com assento em tecido e madeira alto brilho, cristal medindo aproximadamente 2,40m x 1,20m e base em madeira trabalhada em alto brilho, aparentando regular estado de conservacao que avalio em R$ 4.200,00 2-Um freezer na cor branca, da maca Prosdocimo, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, que avalio em R$ 600,00. Total da avalicao R$ 4.800,00. Os bens sao encontrados na Rua Anibal Benevolo, 116, casa, Barreto, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00042-2006-244-01-00-0 - Rte: Ailton Lisboa da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 060344/D ] Bens: 1- Um balcao frigorifico marca CAF de aproximadamente 180m por 120m de tamanho, no estado de uso, sem registro visivel, que avalio em R$ 3.200,00. 2-Um freezer horizontal comercial, no estado de uso, sem marca ou registro visivel, que avalio em R$ 350,00. Total da avaliacao de R$ 3.550,00. Os bens sao encontrados na Rua Leite Ribeiro, 29, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: JOSE MARTINHO SE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 012220/D ] Bens: 1-Dez esmerilhadeiras de 7' modelo KA177B7, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, que avalio a unidade em R$ 1.500,00, total de R$ 15.000,00. 2-Uma maquina de solda, modelo R-4300, completa, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 11.000,00. Total da avaliacao em R$ 26.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Centro, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 265943"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00930-2005-221-01-00-8 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Cgdo: Roberto de Paula Reis Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01186-2007-221-01-00-0 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Marli Goncalves Ferreira Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber o valor consignado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz :10d \r\n\r\nProc. 00017-2006-221-01-00-2 - SPTE: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 072338/D ] SPTE: Vir com a comprovacao da 1a parcela. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-221-01-00-3 - SPTE: Paulo Palmeira da Silva [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:SP 061966/D ] SPTE: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento da parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001406/00 - Rte: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000323/01 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA WERNECK [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 097150/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2001-221-01-00-8 - Rte: AURELINO ALVES SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Recamada comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 17.07.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00785-2001-221-01-00-1 - Rte: RENATA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01225-2001-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Vir com o endereco da agencia bancaria indicada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00144-2002-221-01-00-8 - Rte: CELIO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. N.I., 17.07.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PACHECO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Indeferido pedido, conforme despacho de fls. Pz 20 dias \r\n\r\nProc. 01854-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia de que o Exequente devera informar se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00494-2004-221-01-00-6 - Rte: RAQUEL RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FLYGUACU SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-221-01-00-8 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01100-2004-221-01-00-7 - Rte: GLAUCIANO DA SILVA ABECASSIS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dais \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls.332. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01617-2004-221-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, conforme desp.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00429-2005-221-01-00-1 - Rte: Renata Mesquita Arcanjo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. conforme desp. Pz :10d \r\n\r\nProc. 01000-2005-221-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Campos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Impulsionar o processo o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2006-221-01-00-0 - Rte: Aldir Simplicio de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 087524/D ] Resenservice: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-221-01-00-1 - Rte: Edinaldo Felix Miranda [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 020303/D ] Rte: DEsp.fls.:J. De-se ciencia ao Autor da inscricao. N.I., 16.07.07. O Juiz. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01966-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Geraldo de Oliveira [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 070483/D ] Rte: Deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-221-01-00-0 - Rte: Magali Dolavale Rodrigues [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo, valendo o silencio como concordancia. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02062-2006-221-01-00-1 - Rte: Marilia Rachid Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-221-01-00-6 - Rte: Gabriel Antonio Cavalieri Lameira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-221-01-00-2 - Rte: Leandro Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00233-2007-221-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Marciano [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento do valor referente a pensao alimenticia. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-221-01-00-0 - Rte: Giceli Cristine de Carvalho [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Alves & Silva Contabilidade Rte: Deferido pedido de fls.19. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00290-2007-221-01-00-8 - Rte: Isaias Bradim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00446-2007-221-01-00-0 - Rte: Walter Pacheco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01573-1992-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 051526/D AB:RJ 029073/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.352. Int. N.I., 17.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: FERNANDES VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: TRANSPORTADORA DAVID LTDA Rte: Indeferido pedido de fla., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002356/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE N IGUACU-CODENI Rte: Impulsionar os autos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia de que devera juntar a certidao atualizada do RGI do imovel indicado, sob as penas da Lei. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOSE URSOLINO DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 080633/D ] Rte: Ciencia de que devera reegularizar a representacao, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 01880-1996-221-01-00-4 - Rte: EDMILSON FERRAZ PALMARES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: FABIANO DE SOUSA BARBOSA [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia de que devera atender aos termos do requerimento do Autor de fls.208. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001159/97 - Rte: GENILSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 079012/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: MARIA HELENA DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: ARAMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer o endereco da agencia bancaria em Itaperuna. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nId: 264548"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00919-2006-221-01-00-9 - Rte: Virgilio Carlos Barboza [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: ANA MARIA DELVITO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Ciencia da expedicao da certidao de credito. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000367/01 - Rte: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA SOUZA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: UNIVERSIDADE VEICULOS LTDA Rte: Ciencia de que nenhum registro foi encontrado em relacao a RE. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00916-2002-221-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEDRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera comprovar o valor sacado, para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01404-2002-221-01-00-2 - Rte: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 041921/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01542-2002-221-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01742-2002-221-01-00-4 - Rte: FABIO DA COSTA MATTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao na falencia. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00133-2003-221-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e a cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo. pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz :10 d \r\n\r\nProc. 00934-2003-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON FERREIRA LOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.243,devendo a Re depositar R$ 7.961,60, ou o equiv. a 690.752,54 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2004-221-01-00-3 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Fradi que Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. conforme desp. Pz :10d \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01224-2004-221-01-00-2 - Rte: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01340-2004-221-01-00-1 - Rte: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 080963/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.416,devendo a Re depositar R$ 12.826,55, ou o equiv. a 1.095.452,1000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01360-2004-221-01-00-2 - Rte: GISELE DA SILVA BARREIRO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.181,devendo a Re depositar R$ 9.170,13, ou o equiv. a 789.195,6600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01579-2004-221-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01589-2004-221-01-00-7 - Rte: AILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00544-2005-221-01-00-6 - Rte: Mauricio Tavares da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00635-2005-221-01-00-1 - Rte: Magno Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Cooperativa Reciclacao Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01073-2005-221-01-00-3 - Rte: Luciano Alves de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Soares do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049446/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.106,devendo a Re depositar R$ 13.396,43, ou o equiv. a 1.147.921,7100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-221-01-00-3 - Rte: Samuel Felix Francisco [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01486-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Ciencia de que nenhum registro foi encontrado em relacao a empresa RE. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00342-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00911-2006-221-01-00-2 - Rte: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 072272/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10 d \r\n\r\nProc. 01253-2006-221-01-00-6 - Rte: Evandro Nunes da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01718-2006-221-01-00-9 - Rte: Josue Jose Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02099-2006-221-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Fernandes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.68, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00292-2007-221-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00431-2007-221-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Fornecer sua evolucao salarial para contagem do FGTS e seguro-desemprego. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000962/88 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000738/95 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Camilla Leal OAB:RJ 127978/D ] Rdo: CONCEITUR-EMPRESA NOSSA SENHORA CONCEICAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001726/95 - Rte: JOSIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Duraes Campos OAB:RJ 063064/D ] Rdo: JOIA IND COM DE VASOURAS E ARTIGOS LIMPEZA LTD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nId: 267023"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2006-226-01-00-1 - Rte: Amaury Carneiro Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.106/107) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00674-2006-226-01-00-1 - Rte: Amaury Carneiro Goncalves [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 106 e 107). \r\n\r\nId: 266864"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/09/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00107-2006-264-01-00-1 - Exte: Cicero Aquino Souza Exdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda + 01 Bens: -01(um)microcomputador processador AMD Duron 950 MHZ 128 Mb de memoria RAN, sistema microsoft windows 2000, monitor sansung 17\" 750 v, com drive CD rom 52 X LG, em bom estado. -01(um)microcomputador processador AMD Duron 950 MHZ 128 Mb de memoria RAM, sistema windows LG, monitor sansung 17\", em bom estado. Os bens encontam-se localizados a Rua Frederico Goncalves, Lote 04, Quadra 144, Santa Luzia/SG, e, perfazem um total de R$ 2.000,00(dois mil reais). \r\n\r\nProc. 00716-2006-264-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: -01(um) arquivo/armario, em aco, com duas portas, da marca Art Moveis, em bom estado. O referido bem encontra-se a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim/SG, e, esta avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 01380-2006-264-01-00-3 - Exte: Cleoson Dias da Silva Exdo: Minar Pizzaria Ltda. ME Bens: - 02(DOIS) freezers,546 litros, da marca metalfrio, modelo DA 550, avaliado em R$ 1.000,00. - 01(HUM) computador: monitor de 15 polegadas, teclado e CPU, da marca positivo, HD 40, memoria 256, avaliado em R$ 1.000,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 2.000,00 e estao localizados a Rua Alfredo Backer, 234, Mutondo/SG. \r\n\r\nProc. 00510-2007-264-01-00-1 - Exte: Jose Antonio Tambaroti Exdo: Cooperativa Central dos Produtos de Leite - CCPL Bens: -100(cem)caixas plasticas na cor vermalha com o logotipo da CCPL, usadas para para movimento de leite pasteurizado, no estado, em uso. Os referidos bens encontram-se localizados a Av. Amaral Peixoto, Km 09, Colubande/SG, e, perfazem um total de R$ 1.000,00(um mil reais). \r\n\r\nProc. 00622-2007-264-01-00-2 - Exte: Cleudinice Silva de Jesus Exdo: Fatima Noiva Bens: -01(um) vestido de dama, marfim, em shantuong de seda, top bordado faixa com duas cores; -01(um) vestido de dama, perola, cetim de seda, bordado com perolas e rendas; -01(um) vestido de dama, marfim, em voil, com flores aplicadas, feitas a mao, na cintura; -01(um) vestido de dama, branco, em cetim italiano, saias duplas, bordado em perolas e renda; -01(um) vestido de dama, branco, em cetim italiano, saia dupla, com renda e bordados em cores; -01(um) terno, adulto, na cor caqui, com ajuste para diversos tamanhos; -01(um) terno, infantil,tamanho 14, em microfibra de seda importada, na cor azul marinho; -01(um) summer, infantil, em microfibra de seda importada, na cor azul marinho; -01(um) summer branco, tamanho G, com gola acetinada(em branco e preto); -01(um) summer, branco, tamanho M, com gola acetinada(na cor branca); -01 (um)fraque, infantil, na cor branca, tamanho M. Os referidos bens encontram-se a Av. Sao Goncalo, 100, loja 297-A (Sao Goncalo Shopping), Sao Goncalo, e , perfazem um total de R$ 1.460,00(um mil, quatrocentos e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 00620-2007-264-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Mirak Engneharia Ltda. Bens: - 01(HUM) compressor de ar, da marca atlas carpro, PR365, em uso, avaliado em R$ 7.800,00. O referido bem esta localizado na Estrada RJ, 106, Km 05, 2001,Anaia/SG. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 267359"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "262391": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00047-2006-321-01-00-7 - Rte: Cristiano PONCIANO DE JESUS RDO: AVANIR DO NASCIMENTO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00192-2005-321-01-00-7 - Rte: Rosilene Machado Carneiro [Adv. Melissa Cavalcante Bastos OAB:RJ 100353/D ] Rdo: Marcos & Diva Jardim Escola Ltda - ME Rosilene Machado Carneiro: Venha o autor com o numero do CPF dos socios para instrucao. \r\n\r\nProc. 01990-2005-321-01-00-6 - Rte: Silvania Gois dos Santos [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Ivonete Costa de Melo Silvania Gois dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01157-2007-321-01-00-7 - Rte: Gilmar de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda Gilmar de Oliveira: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01176-2007-321-01-00-3 - Rte: Alberto Simoes Correa [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sonho do Pao Ltda Alberto Simoes Correa: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01236-2007-321-01-00-8 - Rte: Ademilson Macedo Sant'ana [Adv. Bianca Daher da Silva OAB:RJ 138268/D ] Rdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda Ademilson Macedo Sant'ana: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01237-2007-321-01-00-2 - Rte: Marcone Oliveira de Assis [Adv. Bianca Daher da Silva OAB:RJ 138268/D ] Rdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda Marcone Oliveira de Assis: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01272-2007-321-01-00-1 - Rte: Welinton Aguiar Gomes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda Welinton Aguiar Gomes: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01273-2007-321-01-00-6 - Rte: Gilvam da Silva Moura [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Trevisan Comercio e Transporte Ltda Gilvam da Silva Moura: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01274-2007-321-01-00-0 - Rte: Joao Batista Aguiar Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda Joao Batista Aguiar Oliveira: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01275-2007-321-01-00-5 - Rte: Lucimar Vilaca Ferreira dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda Lucimar Vilaca Ferreira dos Santos: Venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00243-2002-321-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA CARLOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO COMPLEXO COMERCIAL COLINA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01442-2004-321-01-00-5 - Rte: MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01178-2005-321-01-00-0 - Rte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01725-2005-321-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Barbosa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019027/D ] Isaias da Silva Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02302-2005-321-01-00-5 - Rte: Framklin Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 048510/D ] Transportes Rapido Vicente Ltda: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00285-2006-321-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Oliveira Farizel [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 067177/D ] Jose Geraldo Oliveira Farizel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00644-2006-321-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Maia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 069604/D ] Fabio dos Santos Maia, J L S Locacao de Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda-ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.591,20 \r\n\r\nProc. 00988-2006-321-01-00-0 - Rte: Monique Liprince dos Santos [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 071292/D ] WILSON B. PEREIRA-CURSOS-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2006-321-01-00-3 - Rte: Antonio Ferreira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Ferreira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-321-01-00-0 - Rte: Vilma Jose da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 077410/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-321-01-00-9 - Rte: Jose Augusto dos Reis Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: MAGRI CLARO CELULAR LTDA-ME Jose Augusto dos Reis Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01783-2006-321-01-00-2 - Rte: Nilson Barbosa da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2006-321-01-00-0 - Rte: Celia Regina Laureana Cardoso [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001080/97 - Rte: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 262391"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "268346": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 328 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 49.554/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar, a pedido, DANIELA SALABERGA MACEDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10466/86.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 329 /07\r\n\r\nAnular o Ato nº 11/06, publicado no Diário Oficial/RJ, de 11/01/06, que alterou a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida à servidora ACYRA DE AZEREDO GALLO, matrícula nº 1847604, no cargo de Técnico Judiciário, Classe Especial, Referência NS-25 (atual Analista Judiciário NS C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal. \r\n\r\nATO Nº 330 /07\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida à servidora ACYRA DE AZEREDO GALLO, matrícula nº 1847604, Técnico Judiciário, Classe Especial, Referência NS-25 (atual Analista Judiciário NS C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal para excluir a vantagem do inciso II, do artigo 184, da Lei nº 1711/52 e incluir o art. 2º da Lei 6732/79, CF/88 e Decisão Plenária TCU - ATA 25/89 - TC 29660/83, a partir de 01/04/89. \r\n\r\nATO Nº 331 /07\r\n\r\nO Presidente em Exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que constata no Processo nº 10466/86, bem como visando à formalização das vantagens concedidas pela Lei nº 9421/96, cujos efeitos financeiros já tiveram curso desde 01/01/97.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida à servidora ACYRA DE AZEREDO GALLO, matrícula nº 1847604, Técnico Judiciário, Classe Especial, Referência NS-25 (atual Analista Judiciário NS C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal para excluir o artº2, Lei 6732/79, CF/88 e Decisão Plenária TCU - ATA 25/89 - TC 29660/83 e incluir a opção da remuneração do cargo efetivo, acrescida de 70% (setenta por cento) do valor base da função, prevista nos artigos 14, parágrafo 2º e 15, da Lei nº 9421/96 c/c art 8º, da Lei nº 8911/94, a partir de 01/01/1997, quando passou a ocupar o cargo de Analista Judiciário NS C 35.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 268346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "268173": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 107ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 146/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 7\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU\r\n\r\n: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado \r\n\r\nestadual eleito pelo PMDB, vulgo DICA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Roberto Reis Franco \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Nilzete da Costa Amorim \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 487\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, Suplente \r\n\r\nde Vereador pelo PL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: MÁRCIA TEIXEIRA, Vereadora do \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Isael Cortaz Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Diego Salles Serra \r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4386\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ERIC FERREIRA BRAGA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRP sob o nº \r\n\r\n44777\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 268173"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "268515": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 42523/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à cidade de Canela/RS para participar do “II Congresso Brasileiro de Administração do Patrimônio Público” \r\n\r\nPeríodo: 23 a 27/07/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Patrícia Maria Granville Garcia Leal - Coordenadora - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 768,60.\r\n\r\n- Luciana Muller Sobral Carneiro Ribeiro - Assistente - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 660,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 620,10.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., bem como o pagamento de diárias às servidoras Patrícia Maria Granville Garcial Leal e Luciana Muller Sobral Carneiro Ribeiro, nos termos das manifestações retro”. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 268515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "268360": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 02/08/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4300\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (17ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : JOÃO RENATO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n2-INQUÉRITO Nº 37\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREVISOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO : CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto de Siqueira Castro e outros\r\n\r\nINDICIADO : DENILSON DE LIMA LEMOS\r\n\r\nADVOGADA : Tarique Castro Rosa \r\n\r\nINDICIADO : LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 175\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTONIO DE PÁDUA (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, Diretório Municipal\r\n\r\n2-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 185\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo \r\n\r\nDiretório Municipal \r\n\r\nADVOGADO : Douglas Caldeira Pinto \r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3674\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LEMUEL SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4399\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5012\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3372\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3395\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : KATIA REGINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3403\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : AGNALDO FERNANDES SILVA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3545\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4431\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5101\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROGERIO PORTELLA PAIM\r\n\r\nADVOGADO : Rogério Portella Paim\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4574\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3824\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : DAVID VALE MIRANDA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4040\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 268360"
                        ],
                        "268358": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3435 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ERLON COUTO ZACARIAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 268358"
                        ],
                        "268359": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4742 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 33 da Resolução nº 22.250/06, em 48 (quarenta e oito) horas, reapresentar a prestação de contas das eleições de 2006, tendo em vista a impossibilidade de recebimento regular da prestação de contas apresentada. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2007. Eu,Marcelo Luz Silveira, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 268359"
                        ],
                        "268353": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 14 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO-: ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra \r\n\r\nDECISÃO:\"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2007. - (a) Des. Rudi Lowenkron - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 268353"
                        ],
                        "268354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 18 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros. \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 5. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 6 . Ao recorrido para resposta; 7 Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 23/07/2007. (a) Des Rudi Lowenkron - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 268354"
                        ],
                        "268355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 22 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : BERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\nADVOGADO : Michel Chaquib Asseff e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 5 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 6 Ao recorrido para resposta; 7 Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2007. - (a) Des. Rudi Lowenkron - Presidente em exercício. \r\n\r\nId: 268355"
                        ],
                        "268356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 70 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : DANIELA CIRIACO SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 4 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do art. 124, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso. 5 Nos termos do art. 277 do diploma eleitoral, abra-se vista a recorrida para que ofereça suas razões. 6 Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 23/07/2007. - (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 268356"
                        ],
                        "268357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 73 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro \r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO : AMAURI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 8. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do artigo 121, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso. 9. Nos termos do art. 277 do diploma eleitoral, abra-se vista aos recorridos para contra-razões.10.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2007. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 268357"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "267106": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 042/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 491/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido da Mobilização Nacional\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.0. ATIVO R$ 984,31\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 984,31\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 545,41\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 545,41\r\n\r\n1.1.2 Créditos R$ 30,00\r\n\r\n1.1.3 Adiantamentos R$ 385,80\r\n\r\n1.1.4 Estoques R$ 23,10\r\n\r\n2.0. PASSIVO R$ 984,31\r\n\r\n2.1. PASSIVO CIRCULANTE R$ 1.710,00 2.1.9.0 Outras obrigações a pagar R$ 1.710,00\r\n\r\n2.1.9.1 Outras obrigações a pagar diversas R$ 1.710,00\r\n\r\n2.1.9.1.02. Serv.Tec. a pagar R$ 600,00\r\n\r\n2.1.9.1.10. Executiva Estadual R$ 1.110,00 \r\n\r\n2.3.0 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (725,69)\r\n\r\n2.3.1.0 Reservas (203,86)\r\n\r\n2.3.1.1 Reservas Estatutárias (203,86)\r\n\r\n2.3.2.0 Resultado R$ (521,83)\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado do exercício R$ 521,83\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FARIA DE LARA FORTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCESAR DE LARA FORTES NETO\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nALFREDO KYOSHI ITO\r\n\r\nContabilista/SP - 138878-0\r\n\r\nEm 23 de julho de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 267106"
                    ]
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 268579"
                        ]
                    }
                },
                "45ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263618": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 334/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, tendo em vista a inércia do partido, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anual referente ao exercício de 2006 do PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, independente de intimação, exatamente nos termos do art. 18 da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento aos arts. 3º, II e 13 da mesma Resolução e 32 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão automática, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PSC pelo tempo em que o partido político permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Determino ainda, ao Diretório Municipal do PSC, que providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referente ao Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, nos termos do disposto no art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04. (...) Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. P.R.I. Porciúncula, 14 de maio de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263618"
                        ],
                        "263621": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 335/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, tendo em vista a inércia do partido, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anual referente ao exercício de 2006 do PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, independente de intimação, exatamente nos termos do art. 18 da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento aos arts. 3º, II e 13 da mesma Resolução e 32 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão automática, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PCdoB pelo tempo em que o partido político permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Determino ainda, ao Diretório Municipal do PCdoB, que providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referente ao Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, nos termos do disposto no art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04. (...) Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. P.R.I. Porciúncula, 14 de maio de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263621"
                        ],
                        "263622": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 336/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, tendo em vista a inércia do partido, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anual referente ao exercício de 2006 do PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, independente de intimação, exatamente nos termos do art. 18 da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento aos arts. 3º, II e 13 da mesma Resolução e 32 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão automática, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PRTB pelo tempo em que o partido político permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Determino ainda, ao Diretório Municipal do PRTB, que providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referente ao Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, nos termos do disposto no art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04. (...) Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. P.R.I. Porciúncula, 14 de maio de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263622"
                        ],
                        "263624": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 340/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PAN - PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, tendo em vista a inércia do partido, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anual referente ao exercício de 2006 do PAN - PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO, independente de intimação, exatamente nos termos do art. 18 da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento aos arts. 3º, II e 13 da mesma Resolução e 32 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão automática, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PAN pelo tempo em que o partido político permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Determino ainda, ao Diretório Municipal do PAN, que providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referente ao Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, nos termos do disposto no art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04. (...) Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. P.R.I. Porciúncula, 14 de maio de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263624"
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                        "263625": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 341/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, tendo em vista a inércia do partido, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anual referente ao exercício de 2006 do PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, independente de intimação, exatamente nos termos do art. 18 da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento aos arts. 3º, II e 13 da mesma Resolução e 32 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão automática, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PTB pelo tempo em que o partido político permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Determino ainda, ao Diretório Municipal do PTB, que providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referente ao Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, nos termos do disposto no art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04. (...) Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05. P.R.I. Porciúncula, 14 de maio de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 263625"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
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                        "265851": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 20/2007\r\n\r\nO DOUTOR WLADIMIR HUNGRIA, Juiz da 92ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JAMILSON ROBERTI GOMES SOEIRO JUNIOR, com filiação Jamilson Roberti Gomes Soeiro e, Elza Belo Marques Soeiro, Título de Eleitor 1339.4858.0370, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do procedimento nº 3132/2006 - Ausência aos trabalhos eleitorais, eleições 2006, e, por se achar em lugar incerto e não sabido, extraiu-se o presente Edital com a finalidade de INTIMÁ-LO para ciência de que deverá efetuar o pagamento da multa aplicada, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado da decisão, tendo o Sr. JAMILSON ROBERTI GOMES SOEIRO JUNIOR, o prazo de três dias para apresentação de recurso, contados da data desta publicação. \r\n\r\nE para conhecimento de todos e fins de direito, foi expedido o presente Edital que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Casemiro de Abreu, 59, Centro - Araruama/RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e três dias de julho de dois mil e sete. Eu, Patricia Fortunato, Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\nId: 265851"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "267292": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 15/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 267292"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "264809": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 016/07 (Retificação)\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA a Senhora LUANA DUTRA PROENÇA, Título de Eleitor n.º 1310510303-29, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de R$ 33,02 UFIR's (Trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1019/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais do Pleito de 29/10/2006. Fique a eleitora ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 264809"
                        ],
                        "264811": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 017/07 (Retificação)\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o senhor EDUARDO GOMES DA SILVA, Título de Eleitor n.º 1279283503-96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de R$ 66,04 UFIR's (Setenta reais e vinte e oito centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1013/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais dos Pleitos de 01/10/2006 e 29/10/2006. Fique o eleitor ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 264811"
                        ],
                        "264807": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL N.º 015/07 (Retificação)\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o Senhor Diego Silva Araujo, Título de Eleitor n.º 1320079503-96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de R$ 33,02 UFIR's (Trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1008/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais do Pleito de 29/10/2006. Fique o eleitor ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 264807"
                        ]
                    }
                },
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                        "268327": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 268327"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268325": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital nº 024/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DECISÃO\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz da 216ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, nomeado na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , a todos quantos o presente Edital virem e interessar possa, em especial para ciência das eleitoras e Partido Político, encontrados em lugar incerto e não sabido, decisão proferida nos processos abaixo.\r\n\r\nProc. 078/07 - Dupla Filiação (PTB X PT)\r\n\r\nEleitora-Filiada: JOVENTINA ALVES DA SILVA. T.E. 014902270337\r\n\r\nProc. 080/07 - Dupla Filiação (PL atual PR X PSDB)\r\n\r\nEleitora-Filiada: VANDA BERG BARRETO. T.E. 019341280388\r\n\r\nProc. 082/07 - Dupla Filiação (PMDB X PSDB)\r\n\r\nEleitora-Filiada: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO. T.E. 015126900302\r\n\r\nDecisão em 23.05.07: \"...Assim sendo, declaro a NULIDADE das filiações da eleitora. Comuniquem-se aos Partidos interessados e a eleitora\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade, em 17 de julho de 2007. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 268325"
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